«A CIDADE D E ÉVORA» 37
numa das salas do Paço Arquiepiscopal, onde, depois dum discurso do
Presidente da Câmara, Augusto de Campos Ennes, foi lido o auto que, a
seguir, todos os presentes assinaram em triplicado.
Finda esta cerimónia, dirigiram-se todos para o «Jardim do Conde
de Schomberg», onde, apesar da intempérie, se encontrava muito povo.
Numa caixa aberta nas fundações do monumento, colocaram um
tubo de vidro contendo um exemplar do auto -— outro está na Torre do
Tombo e o terceiro destinou-se ao Arquivo da Câmara — e um cofre con-
tendo algumas moedas da época.
No momento da primeira pedra ser assente pelo Arcebispo,
ouviu-se uma prolongada salva de palmas, subindo ao ar algumas giran-
dolas de foguêtes.
Marcou-se o dia 9 de Fevereiro de 1908 para a inauguração
do monumento, solenidade que, em virtude do regicídio, foi transferida
para 7 de Junho.
Foi pequeno o pitoresco jardim de a-par do templo romano para
todos que ao acto desejavam assistir. A banda regimental e a dos «Ama-
dores» abrilhantaram a solenidade, em que foram oradores D. Augusto
Eduardo Nunes, dr. Joaquim Pedro Martins, dr. Gabriel Pinto, dr. Ten-
reiro Sarzedas —governador civil. Augusto Ennes, o estudante Cabrita
Franco e o secretário da Câmara, Augusto Salgado.
Descerrou o monumento, em cuja parte anterior do pedestal se
lê: Évora reconhecida, D. Augusto Eduardo Nunes, que terminou o seu
discurso do seguinte modo:
Cumpriste o vosso dever! Obrigado, eborenses.
E os eborenses de hoje, que dessa geração receberam o teste-
munho de tal dever, saberão guardá-lo, respeitá-lo, para o transmitir ás
gerações futuras. ^
E como cumprimento do dever, mais alguns monumentos devem
ser erguidos em Évora, como recordação de eborenses ilustres, assina-
lando feitos de capital importância para Portugal, afirmando a todos, nativos
ou forasteiros, a enorme importância desta histórica cidade que, depois
de tantos anos de luta, se triunfa sob o aspecto monumental, não pode
dormir sobre os louros alcançados, devendo procurar, intensamente, assi-
nalar todas as suas glórias.
^aaí^uim -fJu^uâto Mamata. Àíanoel
li
li '
11/
Hl
f
Minisifo das Obras Públicas e C o m u n i c a ç õ e s
A CIDADE
DE ÉVORA
áfio y^ais de Óousa
Ministro do Interior
A CIDADE
DE iVORA
«A CIDADE D E ÉVORA»
Presidente — Dr, Miguet Rodrigues Bastos
Vice-Presidente — Dr. António Manuet Qonçaíves Ferreira
VEREADORES
Obras Públicas e Turismo — Dr. António Bartolomeu Qromicho
Serviços Municipalisados —- ylr^w/mí/z/o Caeiro
Higiene — Dr, Manuel Lopes Marçal
Jardins —i4. Florentino Simões
Matadouro, Mercados e Feiras —Z)r. António Conceição Dias
Cemitério — Victor Júlio Caeiro
Secretário — Dr. João Baptista Alves da Costa
Setiriçoá Atunicifaãlíóãdoâ
Presidente do Conselho de Administração — i4r^M//ní>7/o Caeiro
ADMINISTRADORES
Dr, António Bartolomeu Qromicho
Júlio Victor Caeiro
^omióôão Municipal da ^atlòmo
Presidente - - Dr. António Bartolomeu Gromicho
Joaquim VOGAIS Manuel
Eng. Humberto Esteves Mendes Correia
Dr. Agostinho Felício Pereira Caeiro
Augusto Pereira do Carmo da Câmara
António Cary Potes Cordovil
António Borges Barreto
Basilio da Costa Oliveira
3omt65io Municipal da -(ítia a '(i^<^uaoloqia
Presidente — Dr, Manuel Lopes Marçal
Joaquim VOGAIS Manuel
A ugusto Pereira do Carmo da Câmara
Dr, António Joaquim Lopes da Silva
Dr, José das Neves Júnior
Dr, Cónego José Filipe Mendeiros
^omláôio Municipal da 4/iylana
Presidente — Dr. Manuel Lopes Marçal
VOGAIS
Dr, Agostinho Felício Pereira Caeiro
Dr. António Duarte Fernandes Zapico
Eng, David Cecílio Sardinha
Armando da Natividade Casaca
JQ^apattlçãa Hacnlca
Chefe — Eng. David Cecílio Sardinha
«A CIDADE D E ÉVORA»
EM 1 DE JANEIRO — Tabela ximo de 60 dias, a contar da data
geral das taxas, aprovada pela dêste último, findo o qual o adqui-
Câmara Municipal em reiiniào de 19 rente perde todo o direito ao ter-
de Dezembro de 1941. reno.
23 DE JANEIRO — Edital tor- § 2.° —O duplicado do alvará
nando público que a Secretaria, servirá de título ao adquirente do
Tesouraria e Repartição Técnica terreno que o apresentará ao fiscal
da Câmara, estejam abertas diària- do Cemitério, a-fim-de ser registado
mente, das 10 às 12 e das 13 às 17 no praso máximo de 10 dias no livro
horas. competente, sob pena da multa de
50$00.
21 DE FEVEREIRO — Edital
determinando que os taipais das car- 12 DE MARÇO — Deliberação
roças que transportem entulhos e municipal, vedando a aquisição de
materais de construção, devem ter sepulturas in-perpetuum ou reser-
a altura mínima de 0,'"50 sob pena vadas nos talhões da nova zona do
de multa de 30$00. Cemitério, sendo permitida a tras-
ladação das ossadas para sepulturas
5 DE MARÇO — Deliberação perpétuas na zona antiga ou para
municipal que alterou os §§ 1.° e ossários singulares a construir no
2." do art.° 28.° do Regulamento do muro de periferia.
Cemitério Municipal, os quais pas-
sam a ter a seguinte redacção: — Deliberação municipal deter-
minando que a Câmara construirá,
§ 1.° — A aquisição de sepultu- oportunamente, jazigos individuais
ras in-perpetuum far-se-à por alvará, encostados aos muros de periferia
depois de apresentado o recibo da que poderão ser adquiridos in-per-
Tesouraria e dentro do praso má- petuum ou reservados a taxas a
estabelecer.
m
42 «A C I D A D E D E ÉVORA»
1 DE AGOSTO —Postura proi- zes de touradas e teatros. A infrac-
bindo a afixação de tabuletas e ção será punida com a multa de
bandeiras dentro da zona interior 200$00.
das muralhas da cidade, sendo per-
mitido o uso de placas metálicas ou 8 DE SETEMBRO — Anuncia a
de vidro, sem caixilho, desde que as alteração do capítulo 9.° da Tabela
dimensões não excedam l"" X0,"'60. Geral das Taxas, na parte referente
a taxas de concessão de cartas,
As referidas placas deverão ser inscrição de condutores de veículos
requeridas à Câmara Municipal, e vistorias a carros de tracção ani-
sendo punidos com a multa de mal, carros de mão e semelhantes.
300$00 e apreensão das mesmas
àqueles que as afixem sem autori- 28 DE OUTUBRO — Delibera-
sação. ção do Conselho Municipal que alte-
rou o Regulamento para a cobrança
1 DE SETEMBRO - Postura do Imposto para o Serviço de Incên-
estabelecendo o trânsito de auto- dios, passando o praso para á en-
móveis pesados, de veículos e ani- trega das declarações a ser no mês
mais nas ruas da cidade. de Março; o praso para reclama-
ções, de 15 a 25 de Agosto e o praso
8 DE SETEMBRO — Edital de- para o pagamento do imposto, para
terminando que a afixação de car- o mês de Setembro.
tazes só poderá ser feita nos seguin-
tes locais: 11 DE NOVEMBRO — Edital -
Dá conhecimento que o açamo que
Parede exterior da igreja de são obrigados a trazer os cães em
Santo Antão, defronte da Rua Nova; trânsito na via pública deVe ser do
no Largo de S. Vicente, no prédio modêlo que foi adotado e está pa-
que faz esquina para a Rua Miguel tente na Secretaria da Câmara,
Bombarda e na Praça do Giraldo, sendo a transgressão punida com a
no local situado entre a Sociedade multa de 20$00.
Harmonia e o Grémio do Comér-
cio, sendo êste apenas para carta-
li
«A CIDADE D E ÉVORA» 43
-flcttifídada Aíuniclpal em 7943
NA reunião do Conselho Municipal, realisada em 7 de Setembro \
último, o Ex.'"° Sr. Dr. Miguel Rodrigues Bastos, ilustre Presi-
dente da Câmara, apresentou o seguinte relatório:
Nunca o cargo que exerço me pezou tanto sobre os meus fracos
ombros como ao ter que apresentar a V.^ Ex.^ em cumprimento do que
dispõe o Art.° 77.° n.° 4 do Código Administrativo, o plano de actividade
para o ano de 1945.
cEsta magnifica paz em que vivemos — serenidade dos campos,
onde a labuta da colheita vai finda, serenidade nos corações, espelho de
dever cumprido—faz-nos esquecer repetidas vezes o que vai por esse
Mundo, perdido e desvairado. Quando nas minhas funções de Presidente
da Comissão Reguladora do Comércio local tenho que adoptar qualquer
medida de restrição ou não posso deferir certa e determinada pretensão,
sinto que os interessados,- na sua maioria, estão quási sempre longe de
sentir a inefável graça que recebemos nesta hora só pelo facto de Vivermos
em Paz. Desejariam por certo que esta palavra tivésse o sentido pleno do
seu belo conteúdo, sem se lembrarem que para os homens do nosso
tempo ela tem que ter a significação limitada ás circunstâncias de se
viver em sociedade — numa sociedade revolvida e depauperada pela vio-
lência da crise Mundial. Guardemos a nossa paz como integridade dos
nossos lares e da nossa Pátria, mas não podemos alhear-nos de que temos
também a nossa batalha não para ganhar a guerra, mas para não perder
a Paz...
Essa batalha tem principalmente uma arma —o sacrificio».
Ao ter que relatar a V.^' Ex.'""' o que vai ser a actividade da
Câmara Municipal de Évora em 1943, recordo aquela palavra atrás dita
— sacrifício —. E dentro dela se hão compreender muitos projectos adiados,
algumas economias a fazer e também algum pequeno encargo a aumentar
para manter a grande barca municipal, ainda bem ferida nas suas pobres
finanças.
«Em primeiro lugar quero referir-me aos trabalhos já em curso
para revisão dos regulamentos municipais, nomeadamente o de cobrança
de impostos indirectos, o de cobrança de licenças de estabelecimento
m comercial e industrial e o de cobrança do imposto sôbre bilhares, casas
de recreio, incluindo as destinadas á exploração regular de industria ae
espectáculos. Espera-se que em 1943 já possam estar devidamente
íI «A CIDADE D E ÉVORA»
44
vados e em vigor, conjuntamente com a nova pauta dos géneros sujeitos
1 ' ^ a imposto indirecto, que está a ser rigorosamente revista.
Espera-se também que em 1943 já se possa pôr em vigor o regu-
lamento interno dos Serviços da Câmara, de acordo com o que dispõe o
Art.° 138.° do Código Administrativo com referência ao § 1.° do Art." 135.°
do mesmo Código.
Far-se-á também o Regulamento para a Cobrança de imposto
de prestação de trabalho, cuja cobrança se solicitará oportunamente na
base do orçamento que se refere a impostos a cobrar.
Continuarão os trabalhos do Plano de Urbanisação a cargo do
Arq. Etiene de Groer e conta-se que se dará já início ao projectado. Já
esrá em estudo e pedida a comparticipação para o arranjo da Praça Joaquim
António de Aguiar, segundo os trabalhos do referido Plano de Urbanisação,
obra em que comparticipa a Câmara, os Serviços de Turismo, e os Ser-
viços Municipalisados, êstes últimos construindo a interessante fonte e
pequeno lago que será colocado na parte da entrada do jardim. E dentro
de alguns dias se darão início já aos primeiros trabalhos para o aformo-
seamento daquele local.
A Câmara expropriará os terrenos que se destinam á construção
do Bairro do «Legado Operário» de Évora, iniciativa valiosa que a Câmara
imediatamente acarinhou e que se espera comece também a ter realização
no decorrer do ano de 1943. A construção dêste bairro, segundo projecto
já apresentado, obedece — como é óbvio — às rigorosas indicações do
Plano de Urbanisação. A Câmara procederá também no próximo ano á
compra e expropriação dos terrenos que julgar necessário para ir dando
desenvolvimento do Plano de Urbanisação.
Ainda dentro dêste aspecto de construções a dar realidade ao
Plano de Urbanisação, desejo frisar um importante pensamento
da Câmara.
Nalguns dos Bairros modestos que circundam a cidade notou-se,
em dado momento, que gente modesta iludindo a fiscalização, fez cons-
truções sem a devida autorização. A Câmara, ponderando o assunto, tem
o pensamento de auxiliar a legalização dêste estado de coisas em relação
aos que as circunstâncias demonstram que têm possibilidades económicas
de ter a sua casinha, estabelecendo um sistema de garantia sobre o ter-
r e n o — j á adquirido pelos interessados — e envolvendo igualmente a cons-
trução a fazer.
O auxílio da Câmara terá possivelmente o aspecto de abono,
sem encargos, reembolsáveis pelo pagamento da renda da casa até total
liquidação. Quanto aos casos de constatada indigência, serão estudados
por certo na futura constituição do Albergue Distrital.
A Câmara escolheu para esta experiência o Bairro do Poço de
Entre-Vinhas, cuja planta já está feita e os respectivos estudos iniciados>.
«Em matéria de obras, como disse, houve que sacrificar muitos
dos nossos desejos.
No entanto, pelo apontamento que abaixo se transcreve, julga-se
que são satisfeitas algumas interessantes necessidades da cidade:
<cA CIDADE D E ÉVORA» 45
0(yta.á inicLízdaó em 1942.
A concluir em 1943:
1.*"—Calcetamento da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra
— Valor, total Esc.: — 315.377$96.
2.'' —Construção de retretes na Praça Joaquim António de Aguiar
— Valor total Esc.: — 58.000$00.
Cy(yt<L5 a. ej^ectuãX em 1943:
3.''—Obras de conservação no edifício dos Paços do Concelho
— Valor totaí Esc.: — 26.550$00.
— Pavimentação do Largo dos Colegiais—Valor total Esc: 81.400$000.
5.° — Construção dum muro de suporte e arranjo de taludes na Rua
das Alcaçarias junto á igreja de S. Mamede — Valor total Esc:
33.000$00.
6.° —Construção duma pérgola no Alto de S. Bento —Valor total
Esc.: 75.000S00.
7.° - Ampliação do Cemitério de Évora — Valor total Esc: 250.000$00.
8.°—Construção dum caminho vicinal para S. Bento —Valor total
Esc.: 24.500$00.
9.° _ Construção de calçadas e arranjo da Praça Joaquim Antó-
nio d'Aguiar.
Para obras e melhoramento de serviços nas freguesias, a Câmara
conta poder dispender Esc: 178.577$06, a distribuir pela forma que será
oportunamente exposta ao discutirem-se as bases do orçamento ordinário
para o ano de 1943.
Destas obras são encargos do Turismo as indicadas nos n.°' 6
e 8 e tem a sua comparticipação as dos n.°^ 2, 4, 5, e 9.
Os Serviços Municipalisados continuarão os seus trabalhos de
larga envergadura no sentido de captar maior caudal de água para melhor
abastecimento da cidade. Vão comparticipar na obra da Praça Joaquim
António de Aguiar e preparam já os seus estudos para a construção dum
lavadouro e balneário, a localisar no futuro Bairro Operário. Também se
estuda a melhoria do actual lavadouro.
A Câmara continuando a manter estreita ligação com a Direcção
Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, conta que os trabalhos de
— 46 «A CIDADE D E ÉVORA»
restauro e adaptação dos Monumentos da cidade continuem em ritmo
apreciável.
Pode também a Câmara anunciar que em 1943 teremos em cons-
trução o primeiro novo edifício escolar, o qual, segundo posso informar,
será situado no Rossio de S. Brás em local designado pelo Arq. de Groer
e aceite pelo engenheiro que nos Visitou, encarregado de organizar o plano
das construções escolares para 1943.
Está também concluído o projecto da reconstrução do Palácio
de D. Manuel, esperando-se que em breve comecem as respectivas obras.
Para que isso suceda o mais breve possível, está a Câmara envidando os
seus melhores esforços>.
«Em matéria de assistência, apresenta-se o assunto um pouco
delicado. A Câmara vem manifestando há muito o desejo de que seja feita
uma revisão nesta matéria, e tal desejo em parte já começou a ter reali-
zação com a reforma dos subsídios de desvalido e de lactação. Mas é do
vosso conhecimento que a Junta de Província do Alto Alentejo está estu-
dando um plano geral de assistência, plano que tem as suas directrizes
marcadas pelo Sub-Secretário de Assistência. Pareceu, pois, mais conve-
niente aguardar que tal plano se torne do nosso conhecimento para saber
a medida da nossa colaboração nêle. Entretanto a Câmara manifesta já a
sua orientação no sentido de ser modificado o princípio do subsídio per-
manente—princípio hoje geralmente condenado— pelo subsídio ocasional
e quando possível reembolsável».
/^aóeó do otcamento
Posto isto:
E conforme o disposto no art.° 757.° do Código Administrativo,
tenho a honra de submeter á apreciação de V.'''" Ex.""" as bases, sôbre as
quais teremos que elaborar o orçamento municipal para o ano de 1943.
As conclusões nelas expressas são filhas dum estudo que dese-
jámos fosse completo e só não o terá sido por deficiência pessoal de quem
tem obrigação de elaborar a respectiva proposta. A suprir esta insuficiência
pretendeu-se — e julgo que tal resultado se atingiu plenamente — apre-
sentar a V.""^ Ex.^' as referidas bases com documentação desenvolvida,
com a qual — suponho — se justificam por completo os números apresen-
tados e as medidas que se pedem.
Por esta forma ficarão bem patentes as permissas e se houve
êrro na conclusão, êle doutamente será suprida por V / ' Ex.^', a cujo jul-
gamento passo a apresentar as peças do processo...
«A CIDADE D E ÉVORA» 47
As despesas no próximo ano de 1943 calcula-se que ascendam
a 2.267.074$ 15.
Como V.^' Ex.^' vêm, há uma diminuição de 271.628$75 em rela-
ção ao ano corrente.
O montante da despeza calculada terá aproximadamente a
seguinte distribuição:
\
Capítulo 1.° —Encargos de empréstimo 452.142$40
» 2.° — Pensões de aposentações ou outras
pagas a funcionários fóra do serviço 42.691$00
» 3.° — Presidência 36.000$00
4.0 _ Secretaria 508.044$20
5.0 _ Tesouraria 21.450$00
6.° —Serviços de Saúde 24.420$00
» 7.° — Sanidade Pecuária 11.400$00
>, 8.° —Serviços de Higiene e Limpesa 207.619$00
» 9.' — Cemitério 41.355$00
10.° — Matadouro 90.724$00
y> 11.° —Mercados e Feiras 22.700$00
» 12.° —Obras 403.838$12
» 13.° —Jardins e Arborisação . 91.852$00
2> 14.° —Cadeia
» 15.° —Policia Municipal 6,800$00
» 16.° —Serviços de Aferição 10.160$03
» 17.° — Instrução 6.950$00
> 18.° —Consignação de receitas 35.200$00
» 19.° — Despesas extraordinárias 214.928$40
58.800$00
Soma 2.267.074$15
Nào ha que admirar a diferença da diminuição prevista se tiver-
mos em atenção o que deixamos dito no relatório que em 20 de Agosto
último tivemos a honra de apresentar à apreciação da Ex."* Câmara.
Para aqui transcrevo as conclusões assinaladas naquêle docu-
lento, desprezando os considerandos para não sobrecarregar demasia-
lamente a paciência de V.^ Ex.''^
Receita cobrada no 1.° semestre de 1942 1.231.000$00
Calculo da receita provável até 31 de Dezem-
850.000$00
bro de 1942 2.061.000$00
Total
48 «A C I D A D E D E ÉVORA»
O cálculo para o 2.° semestre apresenta um montante inferior
ao que foi cobrado no 1.° semestre, mas isto ê resultante da curva des-
cendente que invariávelmente seguem as receitas no 2.° semestre de
todos os anos.
Para completo esclarecimento dou os números que serviram
de cálculo para computo da receita provável neste 2.° semestre em curso :
Adicionais às contribuições
Julho 260.836$24
Agosto...... 50.000$00
Setembro 110.000$00
Outubro 49.000$00
Novembro 1.500$00
Total 451.336$24
Compensação automóveis... 41.000$00
Impostos indirectos 60.000$00
Receita dos Pelouros 70.000S00
Restantes receitas 20. OOOSOO
Lucros dos Serviços Munici-
35.000$00
palisados 152.197$50
Empréstimo 829.533$74
Total
Ora como a receita prevista no Orçamento de 1942 era de
2.538.702$00 e não podemos contar senão com 2.061 .OOOSOO, segundo os
cálculos acima feitos, sucede que ha uma quebra de 477.702S90, diferença
com que não se podia deixar de contar ao organisar as bases para o orça-
mento de 1943.
Tal quebra na receita havia de fatalmente fazer-se sentir
na despeza.
II
Nos termos do art.°753.° do Código Administrativo tem a Câmara
que reservar para despesas urgentes de obras e melhoramentos nas fre-
guesias, 20 7o do producto líquido dos adicionais ás contribuições do
Estado que este Município receber.
Aqui se põe agora o problema de critério que deve presidir á
distribuição da aplicação daquela percentagem de 20
Não é uniforme o critério adoptado no país. Câmaras ha que
limitam a sua acção a dividir automáticamente o total obtido pelas fregue-
sias do concelho, deixando a estas, iniciativa, escolha, oportunidade e
execução das obras. Outras obrigam as freguesias a manter na Caixa
Geral largos depósitos para depois estudarem em conjunto obras de maior
envergadura, para as quais a dotação dum ano era insuficiente. Outras
ainda fazem esta divisão, tendo apenas em vista o número da população
ou o rendimento colectável.
«A CIDADE DE ÉVORA» 49
Parece, porém, de aconselhar a adopção do seguinte i
sistema:
1) Inquérito anual ás freguesias sobre obras de interesse geral que
desejam realizar;
2) Estudo em conjunto das prctpostas apresentadas e estabelecimento
duma escala pela sua maior urgência e viabilidade;
3) Estudo pela Repartição Técnica da Câmara das propostas sugeridas
para elaboração dos respectivos orçamentos e redacção das
competentes memórias descritivas;
Finalmente,
4) Estudo das obras segundo a escala a que se refere o n.° 2 desta
proposta, obras feitas sobre a orientação da Câmara pelas suas
Repartições Técnicas.
Tal é o critério qvie proponho seja o adoptado para distribuição
da verba resultante da aplicação da doutrina do art.° 755.° do Código
Administrativo.
III
1 ^ -jw,^ .Vy.
exposto a V."' Ex/' no Relatório do Plano de Actividade que acabo de lêr:
1) Calcetamento da Avenida dos Combatentes da 286.826S96
Grande Guerra
2) Construção de retretes na Praça Joaquim António
de Aguiar '. 58.363$00
3) Pavimentação do Largo dos Colegiais e Largo de S. 20.350$00
Mamede
4) Construção dum muro de suporte e arranjo de talu-
des na Rua das Alcacarias junto á igreja de S.
Mamede ' 16.500$00
250.000S00
5) Ampliação do Cemitério de Évora
6) Arranjo da Praça Joaquim António de Aguiar 50.000S00
m
50 «A CIDADE DE ÉVORA»
IV
O quadro do Pessoal actualmente em vigor foi largamente deba-
tido na Câmara e no Concelho Municipal e está ainda a sua plena efi-
ciência dependente de despacho de Sua Ex.* o Senhor Ministro do Interior
por se ter proposto algumas alterações sobre categorias e vencimentos em
desacordo com o que estabelece o Código Administrativo.
Dentro de relativamente pouco tempo — está a correr o respec-
tivo concurso — deverão ficar preenchidas as duas vagas de escriturários
de 2 / classe, preenchimento que a nossas instancias foi autorizado e que,
representava necessidade inadiável para uma regular arrumação dos
serviços de secretaria, ainda longe da perfeição que desejávamos.
Enquanto nào tivermos o quadro devidamente aprovado e os
serviços com o seu indispensável regulamento nào ha que —a meuvêr —
tomar a iniciativa de qualquer alteração.
Tendo em vista o que ficou relatado sobre quebra de receita,
houve que estudar com a maior prudência as dotações dos serviços,
podendo-se dizer duma maneira geral, que todos os pelouros Vão sentir
neste Orçamento, cujas bases se propõem, o efeito da rigorosa política
de economia.
O Pessoal eventual sofreu uma rigorosa arrumação e algum ha
que tem que ser dispensado. No entanto, creio poder desde já afirmar que
o seu número não chegará a 10, e mesmo a sua maioria se poderá ir empre-
gando nos trabalhos diversos que a Câmara for mantendo.
Em matéria de obras, limpeza e conservação, — edifícios e
material — também se reduz a respectiva dotação. Creio, porém, que o
sacrifício não será muito grande, visto muito se ter dispendido nestas
rubricas no corrente ano.
Repito, não se pode dispensar totalmente qualquer dotação que
valha a pena indicar em especial, mas entendeu-se preferível fazer uma
redução proporcional sem sacrifício especial dêste ou daquele pelouro,
redução suficiente para ajustar a despeza á quebra da receita.
VI
Como atfaz deixamos demonstrado ha que se ter bem presente
uma apreciável descida na receita. Verificasse tal facto no esquema que
tive a honra de apresentar a V.^ Ex."^ ao tratar da base I , ao encarar o
problema no seu conjunto e que tem a sua confirmação na realidade que
nos traz o movimento da tesouraria, no estudo comparativo que passo a
apresentar a V.^' Ex.^^
«A CIDADE D E ÉVORA» 51
(2âma.ta. - 1941 (2âmeLtiL - l94a .
JANEIRO 122.368S44 eventual . 97.250127 1
41.510100 Virtual . . . 5.514100
eventual.. 163.878$44 100.564$27
virtual.... Total..
Total..
FEVEREIRO 503.990$25 eventual . 419.264$43
4.005$40 virtual . . . 3.090$0Q
eventual..
virtual 507.993$65 Total... 422.554143
Total..
MARÇO 92.745g39 eventual . 115.602$62
4.588S40 virtual . . . 2.574$80
eventual . 97.533$79
Virtual.... Total.. "118.177142
Total..
ABRIL 202.079$19 eventual . 195.604105
1.088$90 Virtual . . . 897160
eventual..
virtual 205.168$09 Total.. 196.501$65
Total..
MAIO 110.757187 eventual . 84.505$06
582$40 virtual . . . 8.281190
eventual.. 92.786$96
Virtual 111.320127 Total..
% Total.. 101.947M1 eventual . 140.440$36
'Wm 188160 Virtual . . . 2.242$90
JUNHO
102.136$01 Total.. 142.683$26
eventual .
virtual....
Total..
JULHO 169.408$75 eventual . 156.726159
258100 Virtual . . . 1.264$70
eventual .
virtual 169,666$75 Total.. 157.991129
Total.. •
AGOSTO 356.569$23 Receita provável 314.000800
1.715170
eventual .
virtual 558.084$95
Total.,
52 «A CIDADE D E ÉVORA»
Como V / ' Ex,^"" poderão vêr, fazendo as respectivas operações,
ha em 30 de Agosto findo já uma diferença para menos na receita de perto
de duzentos contos —são rigorosamente 168.522$63. Como porém estão
aqui incluídos 41.000S00 da venda da casa destinada a residência do
Delegado Procurador da República, a diferença neste momento eleva-se
a 209.522$63.
Se no cálculo a que fazemos referência na Base l."" se indicava,
que a diferença para menos na receita prevista no orçamento deveria
atingir 427.702$90 bem se pode calcular pelos números acima referidos
que a quebra na receita não atinge apenas a verba orçada como previsão
mas irá, por certo, atingir a própria realidade da receita em comparação
com a efectivamente cobrada no último ano.
«Não é o Município de Évora dado a luxos de qualquer natureza.
A simples leitura do seu orçamento tira a qualquer puritano a veleidade
de nêle cortar qualquer rúbrica de despesa sem que o seu gesto Vá causar
imediato prejuizo em serviço público de imprescindível utilidade. Eu pró-
prio percorri com o maior cuidado todo o orçamento, estudei e observei
os serviços com aturada atenção e se é possível melhorar muitos dêles
com uma melhor regulamentação, renovação de velho pessoal, etc, não
encontrei maneira de dispensar no momento actual Verbas que podessem
pelo seu Vulto trazer ao orçamento o equilíbrio desejado.
Eis o motivo porque proponho que seja cobrado no próximo ano
o imposto de prestação de trabalho, cujo regulamento oportunamente sub-
meterei à aprovação de V.^' Ex.''''.
Está igualmente a Presidência da Câmara trabalhando como já
foi dito na reforma dos dois importantíssimos regulamentos — cobrança de
impostos indirectos e de licenças de comércio e indústria.
Espera-se por esta forma, reduzindo as despesas e prescindindo
da realização de muitas das obras projectadas obter-se o indispensável
equilíbrio orçamental sem prejudicar o progresso da linda cidade de Évora,
satisfazendo igualmente as mais importantes necessidades rurais*.
«Tenho pena que neste assinalado período de regresso na lite-
ratura á paixão da poesia — desabafo o lenitivo ao sofrimento que avassala
o Mundo — eu tenha só escrito coisas prosaicas, frias nos algarismos que
citei e núas de qualquer roupagem que sendo beleza para os olhos, cobrisse
um pouco a rudeza da Verdade. Eu tenho pena, é certo, mas nem outra
linguagem se pode usar ao tratar do problema de administração nem a
consciência minha e a de V.^** Ex.^^ havia de permitir que neste local e
neste momento —ano XVI da R. N. — outra linguagem fosse empregada
senão a que expressasse com clareza o sentir de quem dirige — expressão
de sincera colaboração dos organismos que servem os superiores inte-
resses do Município de Évora».
o Presidente da Câmara
"MV ^
«A CIDADE DE ÉVORA» 55
O Conselho Municipal manifestou, por unanimidade, a sua con-
cordância com o plano de actividade proposto pelo Snr. Presidente apro-
vando as bases do orçamento camarário para 1943.
O Senhor Dr. Camarate de Campos pediu a palavra para dizer
que, como homem público, entende ter o defeito de não elogiar as coisas
nem as pessoas, por ter receio de, elogiando, converter a lisonja em mal
para as pessoas elogiadas e para o ambiente em que Vivem.
Diz ter afirmado querer morrer na paz da consciência de não
ter elogiado fosse quem fosse.
Tece, no entanto, estas considerações de ordem objectiva a
propósito do relatório apresentado, que lhe mereceu a maior atenção e que
honra a Câmara que o Conselho teve a felicidade de nomear e é consi-
derada uma das mais bem administradas do Paiz. As palavras que pro-
nunciou são apenas de justiça e nada mais. Conclua por afirmar que o
Senhor Presidente tomou a sério o seu papel, abordando, no relatório,
todos os problemas da administração. Por esse facto lhe apresenta as suas
homenagens, propondo que ao relatório seja dada a maior publicidade.
54 «A CIDADE D E ÉVORA»
?2elai6tio da ptopoòia pata. a Aiuníclpalí-^ação
do5 âQtiriçoâ
de ^otnecimento de enet^ia alécttlca
à cidade de £trota
COMEÇO por fazer um pouco de história.
O problema da iluminação da cidade tem sido, de ha anos a esta
parte, problema dé constante preocupação para todas as Câmaras.
Era um facto verificado por todos de que a cidade era deficientemente
servida pelos actuais serviços eléctricos e alguns estudos se iniciaram
para vir a beneficiar grandemente um aspecto importante da Vida de Évora
— encarada na sua feição turística, de embelezamento, de comodidade e
grande fomentadora da riqueza industrial. Nestes trabalhos tomou parte
também a actual concessionária com estudos importantes, tendo chegado
até a projectar uma linha de cintura para abastecer os subúrbios da cidade.
Porém o panorama proposto sofreu repentina modificação em
virtude das condições internacionais do momento que vivemos. Tornou-se
impossível a aquisição normal do combustivel necessário para o funciona-
mento dos motores produtores de energia eléctrica, em vista do que foi
publicada a nota de 12 de Janeiro de 1942, onde, em resumo se estatielecia
que a iluminação pública fosse reduzida de 50 7o ^ ^ particular de 70
em relação ao consumo verificado nos mêses correspondentes de 1941 e
que se iam envidar todos os esforços para que fosse possível continuar a
manter durante o dia o fornecimento de energia para fins industriais.
Nessa mesma nota se estabeleceu o princípio de que os estabe-
lecimentos comerciais deviam conservar, sem iluminação as suas montras
e se determinou que aos domingos e dias feriados, durante o dia, não seria
fornecida corrente.
As esperanças que esta nota ainda apresentava de que as cir-
cunstâncias viessem a melhorar, de todo foram iludidas e em 24 de Janeiro
foi publicada nova nota oficiosa onde se reforçam as disposições já decre-
tadas e se fi?ca que a iluminação pública e particular passa a ser interrom-
pida a partir das 23 horas.
Eis o teor dessa nota:
À/atiZ O^iCLOád
Luz eléctrica
Em nota oficiosa de 12 do corrente, a Câmara Municipal infor-
mou a cidade de ÉVora das dificuldades impostas ao regular fornecimento
de energia eléctrica, pelo seVéro racionamento do gaz-oil determinado pelas
circunstâncias excepcionais do momento presente.
«A CIDADE DE ÉVORA» 55
Cumpre hoje o deVer de comunicar a todos os munícipes que a 4
situação está sériamente agravada e que, por isso, se vê obrigada a deter-
minar novas restrições.
Espera-se que os eborenses tenham a exacta noção das suas
responsabilidades e cooperem com as entidades responsáveis no sentido de
respeitar integralmente as medidas que a seguir se publicam.
De acordo com o Ex.™® Governador Civil foram estabelecidas
sanções que representam a defeza contra actos que prejudicam gravemente
um serviço público do mais alto interesse colectivo.
Na próxima segunda-feira, 26 do corrente, a energia eléctrica
começará a ser distribuída com o seguinte h o r á r i o :
Para os estabelecimentos industriais: Início, ás 10 horas; fim,
ás 17 horas.
Para iluminação pública e particular: — início, ás 17 horas; f i m ,
ás 25 horas.
O consumo da energia eléctrica fica regulado pelo se-
guinte modo:
a) — S ó é permitido o consumo de energia eléctrica durante o
período que decorre das 10 ás 17 horas para fins de natureza industrial e
dentro das instalações dos respectivos estabelecimentos.
Os consumidores que transgredirem esta disposição utilizando
energia em iluminação, aquecimento, telefonia ou quaisquer outros fins não
iiidustriais serão punidos com o corte da corrente.
b) — Dentro do período que decorre das 17 á s 25 horas o con-
sumo de energia eléctrica fica limitado a 50 % do consumo normal-hora.
Os consumidores que excederem esta percentagem terão de
justificar o seu procedimento para evitar o corte da ligação.
De harmonia com a nota já publicada pela Delegação do I . N . T.
os horários das actividades industriais podem ajustar-se imediatamente ao
regime de fornecimento de energia eléctrica que fica estabelecido.
Évora, 24 de Janeiro de 1942,
O Presidente da Câmara
Júlio Fernandes Potes
Tal era o estado do problema quando em 13 de Abril tomei
posse da Presidência da Câmara»
Desde logo senti — como os meus antecessores — o pêso dêste
problema e com êle comecei a tomar contacto, a pouco e pouco, no
desejo de me orientar.
Devo desde já frizar que desde o primeiro momento que tive que
iniciar os respectivos estudos para tentar encontrar o Verdadeiro caminho a
trilhar e consequentemente determinar, para o assunto, a melhor solução,
sempre encontrei na Direcção da actual concessionária, Companhia Èbo-
iilr.( «A • CIDADE DE ÉVORA:
56
rense de Electricidade e em especial no seu ilustre presidente, auxiliar
precioso, ouvindo-me e esclarecendo-me com o superior sentido da gra-
vidade do que se tratava e do grande serviço que representava para a
cidade o encontrar-se uma solução para o que, na verdade, constituía o seu
problema n.° 1.
E' grato ao meu espírito fazer aqui esta declaração sincera.
De posse dos tópicos gerais comecei imediatas diligências e
em 22 de Maio, depois de ter dado conhecimento dos trabalhos efectuados,
oficialmente a Câmara tratou do assunto. Desde êsse momento até ao pre-
sente, pode dizer-se sem exagero que a Câmara todos os dias tem deante
dos seus olhos os diversos trâmites dêste assunto e com o maior carinho
lhe tem dado o seu melhor esforço.
Sào conhecidos de V.^' Ex."^ e do público os momentos difíceis
que foram surgindo e também de todos é conhecida a fé forte que sempre
nos amparou em todas as circunstâncias.
Depois de largos trabalhos com ajunta de Electrificação Nacio-
nal, com as Companhias interessadas no fornecimento da cidade de Évora,
com as autoridades, etc,, — trabalhos em que toda a cidade tomou a sua
parte, conôsco colaborando, fazendo-se éco na Imprensa, tomando a ini-
ciativa particular do seu apoio ou agitando nas corporações a verdade da
aquidade do problema, chegou-se á publicação da portaria de 9 de Novem-
bro de 1942, documento que é, sem dúvida, um dos mais importantes para
a vida da cidade de Évora nos últimos cem anos.
Desejo que neste relatório fique arquivado êsse documento,
motivo porque o transcrevo:
«JUNTA DE ELECTRIFICAÇÃO NACIONAL —Tornando-se
necessário prover com a maior urgência ao abastecimento de energia eléc-
trica da cidade de Évora e industriais do seu concelho ;
Convindo tomar as necessárias providências para acautelar a
possibilidade de vir a exercer-se no referido concelho a actividade de outro
ou outros concessionários de distribuição de energia eléctrica em alta tensão
em termos proveitosos para a economia nacional:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministério
das Obras Públicas e Comunicações, ouvida a Junta de Electrificação Nacio-
nal e nos termos do artigo 1." do decreto-lei n.^ 51.911, de 10 de Março de
1942, o seguinte:
1.° - E' ampliada aos concelhos de Montemór e Évora, com
declaração de utilidade pública, a concessão de distribuição de energia
eléctrica em alta tensão outorgada por Decreto de 25 de Novembro de 1932,
publicado no «Diário do Govêrno» n.» 26.687, de 15 de Junho de 1936, publi-
cado no «Diário do Govêrno» n.*> 158, 1.^ série, da mesma data, e transferida
para a União Eléctrica Portuguesa por Portaria de 26 de Março de 1941,
pubhcadano «Diário do Govêrno» n.^ 78,3.^ série, de 4 de Abril do mesmo ano.
2.° — A concessionária fica obrigada a construir e abrir á expio-'
ração no prazo de quatro mêses, a contar da data da publicação desta por-
taria, uma linha provisória a 50.000 Volts do pôsto de tríinsformação em Pêgo
<íA CIDADE DE ÉVORA» 57
do Altar a Évora, podendo também construir ramais a tensão não inferior a
6.000 volts destinados a alimentar quaisquer consumidores, desde que sejam
satisfeitas as condições regulamentares de licenciamento.
As características da linha definitiva a estabelecer entre Setúbal
e Évora serão submetidas á aprovação da Junta de Electrificação Nacional.
5,^ — Fica igualmente obrigada a concessionária a estabelecer
um ramal para Montemór, dentro do prazo de Vinte e quatro meses, a contar
da data da publicação desta portaria. Êste prazo poderá ser prorrogado pelo
presidente da Junta de Electrificação Nacional se a concessionária apre-
sentar razões de ordem técnica ou económica que dificultem a execução das
obras e justifiquem o seu adiamento.
4.® — Se vier a ser outorgada a outra ou outras emprezas con-
cessão para distribuição de energia eléctrica em alta tensão no concelho de
Évora, o Ministro das Obras Públicas e Comunicações promoverá, pela
Junta de Electrificação Nacional, um acôrdo entre as emprêsas concessio-
nárias que regule convenientemente a repartição de consumo de energia
nesse concelho ou sancionará qualquer acôrdo estabelecido entre essas
emprezas para tal fim. No caso de não ser possível estabelecer acôrdo, ou
de êste não merecer a aprovação do QoVêrno, compete á Junta estabelecer
as condições de repartição de consumo.
5.<* —Todos os direitos e deveres da concessionária são regu-
lados, na parte aplicável e não contrariada por esta Portaria, pelo caderno
de encargos da anterior concessão, publicada no «Diário do Governo» n.°
277, 2.* serie, de 25 de Novembro de 1952.
6.° — A presente concessão é dada a titulo precário, ficando a
sociedade obrigada a aceitar as condições que no futuro lhe sejam impostas
em definitivo pelo Governo, em obediência ao plano geral de electrificação,
nomeadamente no que respeita a tarifas, área da concessão e obras a executar.
7.° — A falta de cumprimento da obrigação imposta pelo n.*^ 2.°
será punida com a multa de 200300 por dia, podendo também constituir fun-
damento para a declaração de caducidade, desta ampliação da concessão.
Ministério das Obras Publicas e Comunicações, 9 de Novembro
de 1942. •— O Ministro das Obras Públicas e Comunicações, Duarte Pacheco,
Fica assim concluída a resenha histórica da viagem que percorreu
o problema, naquele aspecto que poderemos definir como o de ordemgeraL
E' claro que enquanto o primeiro aspecto ia decorrendo, o
segundo —o de ordem especial ou local—xd. sendo igualmente objecto
de aturado estudo e maduramente considerado nos seus múltiplos aspectos.
Assim, a Câmara ia pondo ao corrente de todas as negociações
em curso a Direcção da Companhia Eborense de Electricidade e em prin-
cípio estava estabelecido que a ultimação do assunto se faria intervindo a
actual concessionária no contracto a celebrar para o fornecimento da cor-
rente em alta tensão, pelos quatro anos que restavam do prazo da sua
concessão, intervindo a Câmara para garantir um maior período do con-
58 «A. CIDADE DE ÉVORA»
trato, conforme exigência justa da Companhia que se propunha fornecer
a referida corrente.
Em dado momento fui informado de que a actual concessionária
nào podia continuar a sua laboração e se começava a encarar a hipótese
de se prescindir do restante prazo do contrato e se fazer desde já a entrega
á Câmara de todos os imóveis, obras e redes de distribuição com seus
pertences e dependências, bem como oficinas geradoras, subestações,
postos de transformação, material eléctrico e mecânico, instalações e obras,
canalizações e ramais.
Esta orientação teve a confirmação oficial em 7 de Novembro
corrente. Foi-me comunicada nos têrmos que seguem:
«Évora, 7 de Novembro de 1942.
Ex.™® Snr. Presidente da Câmara Municipal de Évora.
Tendo a Assembléia Geral da Companhia Eborense de Electri-
cidade, da minha presidência em sua sessão dos dias 5 e 7 do corrente mês,
deliberado por unanimidade a entrega em princípio da mesma Companhia á
Câmara Municipal de Évora da muito digna presidência de V. Ex.^, e tendo,
outro sim, deliberado nomear uma Comissão especial de accionistas com
plenos poderes para tratar com V. Ex,^ àcêrca da forma e condições da
aludida entrega, tenho a honra de solicitar se digne designar o dia e a hora,
em que lhe seria possível, atender, para aquele fim, a referida Comissão,
comunicando-me o facto. — A Bem da Nação. — O Presidente da Assem-
bléia Geral, — (a) — Matias do Rosário Fernandes,
Da conferência a que o ofício que acabo de lêr se refere, resultou
o envio de novo ofício onde se põem as condições em que se iria realizar
a respectiva escritura de rescisão da concessão outorgada em 18 de
Agosto de 1927.
Eis o texto dêsse ofício e da certidão da acta da sessão a que
o mesmo se refere:
«A Comissão nomeada em sessão de 5 a 7 do corrente, pela
Companhia Eborense de Electricidade, em cumprimento do que f o i delibe-
rado tem de comunicar a V. Ex.* o seguinte :
A Companhia Eborense de Electricidade, reconhecendo a
impossibilidade de continuar a fornecer corrente eléctrica, tanto á Ex.™^
Câmara, como a particulares, devido á escassez de combustíveis e ao seu
elevado preço sempre em augmento, vem perante a Ex.™» Câmara, desistir
da concessão que lhe f o i feita por escriptura de 15 de Junho de 1926 e entre-
gar-lhe todo o seu activo e passivo.
Pede, porém, como lhe parece de justiça, que aos empregados
t que o seu comportamento não determine o contrário lhes seja garantida a
continuação de trabalho nas condições actuais».
«A CIDADE DE ÉVORA» 59
« — ACTA DA S E S S Ã O DA A S S E M B L E I A G E R A L
EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA E B O R E N S E D E E L E C T R I C I -
DADE A 5 DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E QUARENTA
E DOIS. — Pelas quinze horas do dia cinco de Novembro de mil novecentos
e quarenta e dois reuniram-se em Assembleia Geral e?ctraordinária, em
segunda convocação, os Accionistas da Companhia Eborense de Electri-
cidade. Aberta a sessão, f o i dada a palavra ao E^ícelentíssimo Senhor Pre-
sidente da Direcção que expõe á Assembleia qual a situação em que a Com-
panhia se encontra actualmente : declara : 1.® — que em virtude dos preços
atingidos pela lenha e carvão, respectivamente de cento e vinte escudos e
setecentos e Vinte escudos a tonelada e grande falta de í^asoil, a Companhia
está vivendo em regimen deficitário, que se traduz para os últimos sete
mêses, em dezasseis mil escudos mensais com tendência para aumentar;
segundo, que devido á grande falta de lenhas é duvidosa a possibilidade de
esta fábrica poder continuar a sua laboração. Pedindo a palavra o Excelen-
tíssimo Senhor António Cordovil, apresenta as seguintes s u g e s t õ e s : 1.° —
O aumento do prêço da energia na justa medida do equilíbrio financeiro ;
— 2.° - P r o r r o g a ç ã o do contrato existente entre a Câmara e a Companhia
pelo tempo que se julgue necessário á compensação dos prejuízos sofridos;
—3.® — Compromisso de autorisação pela Câmara da aplicação de uma sobre-
taxa extraordinária compensadora dos prejuízos sofridos — rateados por
determinado número de anos — lançada sobre o prêço porque se acordar
vender ao consumidor a energia fornecida pelas Companhias de Setúbal e
Hidro-electrica. Depois de Várias trocas de impressões foi deliberado nomear
unia comissão que em conjunto com a Excelentíssima Direcção estude e
resolva com a Excelentíssima Câmara, os assuntos pendentes. Nesta ordem
de ideias o Excelentíssimo Senhor Presidente da Direcção propõe para
membros da Comissão a nomear os nomes dos Senhores Capitão Raul
Ramos, José Cabral, António Cordovil e Luiz Cordovil. — Esta proposta foi
aceite por unanimidade. — Por proposta do Excelentíssimo Senhor Presi-
dente da Assembleia Geral a Assembleia resolveu conservar-se em sessão
permanente, sendo esta sessão interrompida pelas dezassete horas. No dia
sete de Novembro foi reaberta a sessão, tendo o Excelentíssimo Senhor
Presidente da Direcção dado conta á Assembleia, da conferência havida
entre a Comissão nomeada e o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal, pela qual a Assembleia ficou sciente: — 1."^ — de que todos os
pedidos a fazer tinham que ser feitos por escrito e dirigidos ao Excelentís-
simo Senhor Presidente da Câmara que por sua vez os transmitiria á Junta
de Electrificação, não podendo prever qual a possibilidade de respostas
favoráveis; —2.°—que a Câmara está na melhor disposição de receber a
Companhia Eborense de Electricidade nas condições do pagamento das
acções ao par e conservação do pessoal por tempo a determinar. Por tudo
isto o Excelentíssimo Senhor Presidente da Direcção propõe à Assembleia :
— 1.0 — que resolva em princípio entregar à Câmara Municipal a Compa-
nhia Eborense de Electricidade; —2.» — que seja nomeada uma comissão
com plenos poderes para combinar com a mesma Câmara, quais as formas
e condições em que a Companhia deve ser entregue, assinando até a escri-
tura de resignação do contracto. Posta em discussão a primeira parte desta
proposta, f o i dada a palavra ao Excelentíssimo Senhor António Cordovil,
que disse: não quero de modo algum que a minha voz seja, a dentro desta
mm
60 «A CIDADE DE ÉVORA»
Assembleia e talvez numa das suas derradeiras reuniões, a nota discordante
que a todos, ou pelo menos à maioria, possa contrariar. Estamos porém
aqui reunidos para tratar do problema mais grave que de mil novecentos e
dezasseis para cá, se tem proposto a uma Assembleia da nossa Companhia.
— Não esgotámos, por assim dizer, o assunto, não tentámos, pelo menos
esclarecê-lo ao máximo, enfrentá-lo resolutamente, como nos foi proposto
e o assunto merece, seria, no meu entender, em primeiro logar uma falta
de atenção pela Excelentíssima Direcção, que tendo a nossa inteira con-
fiança e dispondo dos plenos poderes que para resolver o problema, a
última Assembleia Geral lhe confiou, quiz de novo submetê-lo á nossa apre-
ciação; em segundo logar, num acto de comodismo, ou preguiça mental,
pois que tendo cabeça para pensar — bem ou mal — dela temos obrigação
de nos servir quando alguém nos chama para emitir parecer e em terceiro
e último logar, o menospreso absoluto pelas nossas responsabilidades como
membros participantes desta Assembleia. Por todas estas razões, eu — e
melhor do que eu, qualquer de Vossas Excelências o tem feito — não tenho
querido deixar de leal e abertamente manifestar o que penso. Se tenho sido
contrário a algum ou a alguns de Vossas Excelências por bem, ou julgando
ser por bem, o tenho dito. Depois de debatido o problema e sobretudo
depois da «démarche» que fizemos junto de Sua Excelência o Senhor Presi-
dente da Câmara Municipal, creio que pouco ou nada haverá já a discutir;
chegámos ao ponto em que apenas nos cumpre concretizar e decidir reso-
lutamente. Prevalece o critério da entrega imediata da Companhia à Câmara;
embora lhe seja contrário a êle me submeto. Entregue-se portanto a Com-
panhia á Câmara, já que outra solução prática não temos -. • um pedido porém
me atrevo a fazer: que se atenda o mais possível á situação dos nossos
empregados e que se puder ser ela fique garantida, dentro dos limites do
razoável evidentemente até á data em que o contracto existente deveria
caducar. Para terminar direi que é com bastante mágua que verei sair das
nossas mãos ainda um pouco antes do que esperava, esta Obra intrinsêca-
mente eborense, alicerçada e erigida sobre a vontade firme, quasi a teimosia
céga, dalguns dedicados conterrâneos nossos, a quem me ligam efectuosos
laços de parentesco e amizade. Para os já falecidos elevo o meu pensamento
num devido preito de saudade. Aos que felizmente ainda vivem e aqui pre-
sentes se encontram, rendo a justa homenagem do meu respeito e do meu
afecto, acompanhando-os na mágua — bem superior á minha — que por certo
hão-de sentir, ao apartarem-se de vez desta Obra que erigiram e acompa-
nharam em disvelado interêsse e carinho, por um período que já não é curto,
de trinta e tantos anos. Palavras estas a que o Excelentíssimo Senhor Raul
Ramos se associou. Posta á votação a proposta f o i aceite por unanimidade.
Sôbre a segunda parte da proposta do Excelentíssimo Senhor Conselheiro
J o s é Soares, falou o Excelentíssimo Senhor Francisco Barahona que propoz
que a Comissão a nomear fôsse formada pelos Corpos Gerentes, agregando
a si os Excelentíssimos Senhores Engenheiro Júlio Potes e Capitão Raul
Ramos.Votadas estas propostas, foram aceites por unanimidade. Não havendo
mais nada a tratar, f o i encerrada a discussão. Depois do que foi esta acta
lida em voz alta pelo Secretário, posta á discussão e votação, sendo apro-
vada por unanimidade. O Presidente — (a) — Matias do Rosário Fernandes
— O Secretario — (a) — LUÍB Cary Potes Cordooih.
11
«A CIDADE DE ÉVORA» 61
Foi com o problema assim posto que a Câmara têve que tomar
a sua decisão de 19 de Novembro de 1942.
Leio a V.""' Ex.^' o decidido:
A Câmara, ouvida uma larga exposição sobre o problema criado I
pela proposta da Companhia Eborense de Electricidade, depois de apre-
ciar o assunto sobre o aspecto económico, financeiro e técnico, concluiu
por deliberar se aceitasse a proposta acima referida, municipalisando-se
o serviço da distribuição da energia eléctrica á cidade de Évora, única
forma que Via para, de momento, se poder manter tão importante ser-
viço público.
Justificando esta decisão, apresentei á Câmara um largo rela-
tório em que o assunto é encarado no seu tríplice aspecto: — económico,
financeiro e técnico.
Para aqui transcrevo, resumindo, o que disse nessa altura sobre
êsses importantes aspéctos do problema:
<rAo estudar sob o ponto de vista económico o assunto que nos
é proposto, temos que nos referir ao ano de 1941, pois os elementos for-
necidos em 1942 nada podem dizer de sério, dadas as anormais condições
de exploração em que está vivendo.
Èm 1941, pois o total da energia produzida foi de 1.058.940 Kw.
O quadro seguinte mostra o desenvolvimento dêste niàmero:
Energia de iluminação a particulares 404.921
» para edifícios do Estado 80.579
» de força motriz — indústria 130.240
» para elevação de águas 34.124
» » iluminação pública
» consumida na Central E l é c t r i c a . . . . 207.320
101.157
Perdas 100.599
O que dá as percentágens, respectivamente:
De:
61,4 O/D para a energia Vendida
9,6 % » » iluminação pública
9,5 7o » perdas
Note-se que a estatística do consumo desde 1913 apresenta êste
aspecto notável:
1913 32.631
1914 134.677
1915 135.082
1916 112.522
1917 158.245
m
i
62 «A CIDADE DE ÉVORA»
1918 247.775
1919 289.642
1920 339.797
1921 369.710
1922 432.663
1923 478.903
1924 502.586
1925 447.253
1926 480.996
1927 452.242
1928 470.800
1929 546.138
1930 616.926
1931 635.860
1932 615.745
1933 698.390
1934 716.270
1935 798.610
1936 898.750
1937 945.140
1938 930.950
1939 994.410
1940 1.004.660
1941 1.058.940
Pelos números que acabo de ler, apura-se qual tem sido o
desenvolvimento da produção de energia eléctrica, nos últimos trinta anoS:
estando a zona de fornecimento ainda restrita quási á área das antigas
muralhas e ramál até à estação de caminho de ferro.
Grande pode ser o seu desenvolvimento no campo industrial e
até no da iluminação e usos domésticos, nos bairros fora da cidade e até
na antiga área, desde que tarifas económicas possam ser utilizadas.
A energia para força motriz, mal atinge 20 % de toda a energia
Vendida no ano de 1941, pois foram 130.240 Kw, visto que os restantes
— 34.124—, foram consumidos pela Câmara Municipal, na elevação de
águas. Logo que o prêço da energia para fins industriais seja acessível,
o seu consumo será bastante mais elevado, o que tornará mais eficiente o
resultado da exploração.
Ainda sob o aspecto económico, quero fazer notar que tendo já
devidamente montados e em exploração 03 serviços de distribuição de
águas, com grande facilidade e economia se põem em movimento os
serviços cuja municipalização agora se pede: — a mesma secretaria, os
mesmos serviços de leitura e cobrança.
Julgo nada mais ser preciso dizer sob este aspecto do problema,
pois, com clareza se patenteia o interessante panorama que êle nos apre-
senta, realizando a operação que nos é proposta.
Vejâmos agora o aspecto financeiro:
A cópia extraída do balancête do Razão existente na Companhia
«A CIDADE DE ÉVORA» 63
Eborense de Electricidade, em 30 de Setembro de 1942 apresenta os
seguintes números que nos parece de interesse desde já observar:
CONTAS SALDOS
Devedores Credores
Capital . . 40.000$00
4.011$78
Dividendo
44.011$78
Maquinismos e Utensílios 579.779$59
Linha decouvile e balança 5.000$00
Mobília 150W0
Material eléctrico
77.616$40
Contas correntes:
Depósito bancário 310.581$38
Devedores 22.352S86 332.934S24
Edifício 7.000$00
Caixa 1.818$50
Combustíveis, óleos, etc
Consumidores 30.889$78
Rede particular 77.512158
Rede pública . . 111.049$79
58.388$61
1.282.139149
— 64 «A CIDADE DE ÉVORA»
Se por outro lado tivermos em consideração o seguinte mapa
resumo das amortisações feitas, desde 1909 a 1941 nas seguintes contas:
Anos Edifícios Maquinismos Rêde Rêde Mobí- tinha
e Pública Particular lia Dec. e
Utensiiies
1909 47S286 471286 658S896 47$286 5$52
1910 176$323 66S554Í 63S579 4$789
1911 296$328 2.274$43 57S221 5S248
1912 276S017 3.006$334 51S499 4S723
1913 236S642 2.572$39 461349 6S465
1914 1871025 2.103S12
1915 456$476 21.000S00 228S238 45S647
1916 3911736 12.600S00 244S212
1917 3445514 40.000$00 353$236
1918 2.0401593 658$896 65S889
1919 5.286$88
1920 13S314 13S311
1921
1922
1925 113.116197 175S69 208S93
11992245 5.883199 33.000$00 16.OOOSOO 28.OOOSOO 164S00
1926 3.647130 4.320S21
1927 2.060$25 4.727125 2.201S00 3.256S84 250S00
1928 1.000$00 14.228$90 8.661S65 5.654S42 50S00 1.281$65
1929 8.783S50 50S00
1930 50.ooosoo 10.OOOSOO
1931 95.783$32 10.OOOSOO 20.OOOSOO
1932 303.OOOSOO 15.OOOSOO 10.000100
1953 100.OOOSOO 14.OOOSOO 15.OOOSOO
1934 30.OOOSOO 15.OOOSOO 14.OOOSOO
1935 80.000100 10.OOOSOO 20.OOOSOO
1936 • 140.OOOSOO 30.OOOSOO 15.OOOSOO
1937 120.OOOSOO 15.OOOSOO 20.OOOSOO
1938 20.OOOSOO
1939 10.OOOSOO 10.OOOSOO
1940 50.OOOSOO 20.OOOSOO 20.OOOSOO
1941 20.000100 10.OOOSOO 40.OOOSOO
80.OOOSOO 12.OOOSOO 20.OOOSOO
22.331$36 1.317.460100 203.084S00 271.667S32 665$39 1.281$6
encontramos o importante total de Esc: — 1.816.489$72— de amortizações.
«A CIDADE DE ÉVORA» 65 I Tl
A m.n S^"^^"do os saldos dos valores do Balancete de 30 de Setembro
de 1942, com as amortizações feitas, nas diferentes rubricas constantes
do mapa anterior Vai encontrar-se o valor do custo à Companhia Eborense
de hlectncidade das mesmas contas, a saber:
CONTAS Balanço Amortizações Valôr
em 30 de do custo
Edifício Setembro
Maquinismos e utensílios
Linha decouvjle e balança 7.000100 22.331$36 29.331$36
Rêde pública
Rêde particular 579.779$59 1.317.470^00 1.897.239$59
Mobilia
5.000100 1.281$65 6.281$65
TOTAIS
58.388$61 203.084$00 261.472$61
111.049$79 271.667132 382.717$11
150100 665139 815$39
761.367^99 1.816.489172 2.577.857$71
Destas conclusões resulta o mapa a seduir, aue desrrpvp n
I" «A CIDADE D E ÉVORA»
i _ 66 30 Jíe ^etemítto da 1942
CONTAS Activo Passivo
Capital 29.551 $36 40.000$00
Dividendo 1.897.259$59 4.011$78
Edifício
Máquinas e utensílios 261.472$61
Rêde pública 382.717$11
» particular 6.281$65
Linha Decouvile e balança 815$59
Mobília
Combustíveis, óleos, etc 50.889S78
Material eléctrico 77.616$40
Contas correntes: 510.581$58 332.934$24
22.552$86
Depósito
Devedores
Consumidores 77.512$58
Caixa 1.818$5Q
5.098.629$21 44.011$78
Saldo positivo 3.098.629$21
Fazendo agora ao activo a distinção entre Valores imobilizados
e valores de realização imediata, encontramos os seguintes números:
ACTIVO
Valores Imobilizados 29.351$36 2.577.857$? 1
1.897.259$59
Edifício 520.771 $50
Máquinas e utensí- 261.472$61 3.098.629$21
582.717$11
lios
Rêde pública 6.281$65
815$59
> particular....
Linha Decouvile . . .
Mobilia
Valores de realização Imediata
Combustíveis, Óleos 50.889178
etc 77.616$40
552.954$24
Material eléctrico.. 77.512$;58
Contas correntes . .
Consumidores 1.818$50
Caixa
«A CIDADE DE ÉVORA» 67
A Câmara Municipal, aceitando o Activo, pelos valores do balan-
cete de 30 de Setembro de 1942, assim descrito, recebe-o, por cerca de
40 7o do seu custo real.
Pelos números que acabo de lêr a V / ' Ex.^, torna-se bem iluci-
dativo ser de aconselhar que a Câmara aceite as condições postas e desde
já tome conta do serviço, municipalizando-o.
Finalmente ha que considerar o aspecto técnico, o que passo a
fazer nas considerações que se seguem.
Eu agora devia em obediência ainda ao que dispõe o art.° 166.°
do Código Administrativo invocar e justificar as possibilidades técnicas
de manter o serviço.
Eu penso, porém, que de momento não ha que desenvolver
demasiadamente este aspecto. Não se trata dum serviço a montar, a ins-
talar. Sob o aspecto técnico temos apenas que receber uma cousa já devi-
damente instalada, convenientemente montada, sendo a insuficiência de
momento filha da falta de se poder adquirir com facilidade o combustível
indispensável.
Se bem interpreto o espírito da lei, a justificação técnica de que
fala o Código Administrativo só pode fazer-se quando se trate dum serviço
novo que se vai experimentar, para interesse dos munícipes, e não dum
serviço fundado em 1937 e sucessivamente actualizado, tendo sofrido as
últimas alterações há cerca de oito anos.
Mais tarde, quando as circunstâncias o permitirem, falaremos
então com maior detalhe sobre o aspecto técnico do problema.
Entretanto a Câmara já convidou para seu consultor técnico, o
Senhor Engenheiro Julião Sena e com êle está trabalhando no sentido de
se fazer desde já o melhoramento do material existente, para que as condi-
ções de produção de energia igualmente possam melhorar.
Parece-me, pois, que, dadas as circunstâncias especiais em que
vamos receber o activo da Companhia Eborense de Electricidade não
se torna necessário frizar com maior profundidade este aspecto do pro-
blema.
Ouviram V.^' Ex.^' com atenção gentil o largo e enfadonho rela-
tório que acabo de lêr, mas em matéria tão importante não se podia ser
breve sem prejuízo do essencial.
Nos termos do Código Administrativo que actualmente rege a
vida municipal, diz-se expressamente que os Serviços Municipalizados
teem que ter por fim satisfazer necessidades colectivas da população do
concelho, em relação ás quais se verifique que a iniciativa particular as
não pode prover e que sejam de primacial importância para a colectivi-
dade (art.° 165.° do Código Adm.°).
Parece-me que de tudo o que ficou dito, se conclue que é de apro-
var pelo Conselho a deliberação da Câmara que resolveu aceitar a imediata
rescisão da escritura da concessão do fornecimento de energia eléctrica
à cidade, feita à Companhia Eborense de Electricidade, pois com tal deli-
•i «A CIDADE DE ÉVORA»
68
beração se pretende satisfazer uma necessidade de interesse colectivo que
a iniciativa privada não satisfaz.
A actual concessionária não podendo manter a continuação da
exploração, tem que cessar a sua actividade e daí o terminar o forneci-
mento particular e público de energia eléctrica.
Eu entendo que só em casos muito excepcionais devemos ir
para a municipalização dos serviços a nosso cargo. O industrialismo muni-
cipal tem nos estudiosos do direito administrativo grandes opositores, mas
o Código em vigor mantendo, e bem, ã faculdade de se recorrer a este
sistema de administração, implicitamente reconhece que ha casos em que
a boa solução só se pode encontrar na adopção da fórmula que neste
momento preconizo.
Eu creio que nunca se apresentou à administração um caso tão
frizante, como o que estamos analizando, em que, em verdade, a única
solução que se apresenta como de aceitar, é a de imediatamente munici-
palizarmos o serviço de fornecimento de energia eléctrica à cidade de
Évora, confirmando assim a deliberação da Câmara de 19 de Novem-
bro de 1942.
Tem agora a palavra o digno Conselho.
Évora, 2 de Dezembro de 1942.
o Presidente da Câmara
(Relatório lido ao Conselho Municipal de 2 de Dezembro de 1942).
«A CIDADE DE ÉVORA» 69
^nóítução- lÃzlrana. pata. a. ãlcíde de ^{^ota
(Deliberações Municipais d e : 27 de IVlalo de 1942,
11 de Junho de 1942 e 18 de Junho de 1942)
Art.° 3.° —2.° —(alterada) —a Estrada da Circunvalação, Rossio de S. Braz
e Avenida do Dr. Barahona;
Art.° 23.° —§ 1.° —(alterado) —As cargas de segurança à compressão e à
tracção, por cm.^ a considerar nos cálculos de resistência, para
os materiais mais usualmente empregados, não deverão exceder
normalmente os. seguintes valores:
c) — (alterada) — ALVENARIAS:
Resistência à compressão Quilos
Alvenaria ordinária de pedra rija 10
Alvenaria ordinária de pedra mole 6
Alvenaria de pedra rija com argamassa de cimento 15
Alvenaria de tejolo massiço ordinário 10
Alvenaria de tejolo furado ordinário 4
Alvenaria de tejolo prensado 15
Aglomerados de cimento (mínimo) 5
Cantarias 15 a 25
Betão armado: —os valores do Regulamento do Betão armado, de 16 de
Outubro de 1935 (Dec. n.° 25.948).
§ 2.° —(novo) — Os valores indicados neste artigo poderão ser alte-
rados desde que as experiências a que êsses materiais tenham
sido sujeitos indiquem outros valores para o producto das cargas
de rotura pelo respectivo coeficiente de segurança.
Art.° 24.° — d) — (alterado) — Os caboucos só poderão ser cheios depois
de vistoriados pelo Engenheiro Chefe da Repartição Técnica,
ou por quem o substitua, para o que, o responsável ou inte-
ressado, deverá comunicar por escrito a esta Repartição o dia
da conclusão da sua abertura.
Art.° 25.° — (alterado) — Em terrenos pouco resistentes ou aquiferos, serão
exigidas fundações apropriadas, evitando-se quanto possivel o
alicerce descontinuo, devendo no caso de se ter de recorrer ao
«A CIDADE DE ÉVORA»
70
processo de fundações sobre pilares e arcos ou abobadas, a
construção destes arcos ou abobadas só ser feita depois do
assentamento dos pilares, durante o número de dias julgados
necessários.
Art." 25." — A (novo) —Nas fundações sobre estacaria, a fiscalização da
Câmara verificará a nega obtida por algumas das estacas tiradas
à sorte, só sendo permitido o enchimento dos caboucos depois
de verificadas as condições necessárias de segurança.
Art." 25.*' —B (novo) — Quando houver dúvidas sôbre a resistência do
terreno, poderão ser exigidas as sondagens e as experiências
necessárias para o seu reconhecimento completo, correndo por
conta do responsável todas as despesas para êssefim.
Art." 26.°— l.° — c) —(nova) —Blocos de cimento: —0,30 no último andar,
0,40 nos dois andares seguintes, aumentando nos andares infe-
riores 0,10 em cada piso.
2.° — c) — (nova) — Blocos de cimento: — 0,20 no último andar, aumen-
tando nos andares inferiores 0,10 de três em três pisos.
4.° —b) —(nova) —Blocos de cimento : —0,10 nos dois últimos anda-
res, e 0,15 nos restantes.
5.° — b) — (nova) — Blocos de cimento: — 0,10 nos quatro últimos anda-
res, aumentando nos andares inferiores 0,05 de dois em dois pisos.
(§ 3.° e 4.°) (do antigo regulamento, alterados respectivamente para
§§ 4.° e 5.°).
§ 3.°— (novo) — Quando se empreguem blocos de cimento em paredes
exteriores, empenas e paredes de saguão, deverão essas pare-
des, ser impermeabilizadas pelo lado exterior com asfalto ou
producto similar, a não ser que os próprios blocos, pelas con-
dições do seu fabrico, apresentem uma suficiente impermeabi-
lidade.
Art.° 29.° — A — (novo) — As subdivisões de compartimentos, construídas
em madeira, có serão permitidas em estabelecimentos comer-
ciais ou industriais e desde que não seja exigida a impermea-
bilização dos seus paramentos. Estas subdivisões não deverão,
em regra, atingir o tecto, ficando afastadas dêste um metro,
pelo menos.
§ único —(novo)—Na construção destas divisórias não será permi-
tida a colocação de forro, constituindo um falso tecto, sôbre os
compartimentos por elas divididos.
Art.° 29.° — B —(novo) —Nas paredes mestras e nas empenas construídas
de tejolo, inferiormente aos dois últimos andares, só será apli-
cado o tejolo massiço, salvo nos casos especiais devidamente
autorizados pela Câmara. Nas divisórias que suportam cargas
de Vigamentos, apenas será permitido o tejolo furado, nos quatro
últimos andares, devendo as restantes ser construídas com
tejolo massiço.
«A CIDADE DE ÉVORA» 71
ArV 31.° — A —(novo) —Em todas as paredes exteriores e empenas nos í
andares inferiores aos últimos quatro andares, será empregado
o betào ou alvenaria de pedra rija.
Art.° 46.°—(alterado) —As chaminés deverão ser construídas com mate-
riais incombustíveis e ter as dimensões convenientes para
assegurar uma boa tiragem; deverão ter os ângulos interiores
arredondados, e ficarão sempre separadas, pelo menos, 0,15 de
qualquer madeiramento ou material combustível.
Art.° 49.° —§ único —(novo) —As conductas de fumo, móveis, em metal,
só serão permitidas em casos muito especiais, mediante parecer
favorável da Repartição Técnica.
Art.° 52.° ~ § 4.° —(novo) —Na primeira e segunda zonas, fica proibida a
utilização de «telha mecanica>, chamada marselha, só podendo
ser aplicada a telha do tipo «telha romana» da qualidade que
facilmente se torna patinada, — (deliberação de 11 de Junho
de 1942).
Art.° 85.° — (alterado) — A placa a que se refere o artigo anterior poderá
ser conservada permanentemente, enquanto não fôr alterada a
extrutura do edifício, devendo, no caso de terem sido feitas
alterações, ser retirada no prazo de dez dias após a intimação
camarária, sob pena de 50S00 de multa.
Art.° 173.*'—§ 3.° —(alterado)— A côr a empregar sôbre o paramento
exterior das paredes deverá ser branca na 1.''' e 2.^ zonas
(caiações e pinturas). Não se permitem caiações ou pinturas
parciais nas fachadas, nem a pintura de portas e janelas em
cores que perturbem a harmonia do conjunto.
Art.° 178.° —(alterado) —As habitações que venham a ser desocupadas
por mudança de morador não poderão ser novamente ocupadas
sem que por vistoria seja verificado que essas habitações se
encontram beneficiadas e nas condições higiénicas convenientes.
§ 1.° —(novo) —Ficam abrangidas pelo corpo deste artigo, as habi-
tações que depois de desocupadas venham a ser habitadas por
inquilino, sublocatário, proprietário ou qualquer ocupante.
§ 2.° —(novo) — Quando a casa desocupada, sujeita a vistoria, vier a
ser habitada pelo próprio dono, a vistoria deverá limitar as
beneficiações que por ventura sejam necessárias ao mínimo que,
sob o ponto de Vista sanitário, seja considerado indispensável.
§ 3.' — (novo)— Ficam abrangidas pelo corpo deste artigo os edifí-
cios que no todo ou em parte estejam arrendados para fins que
não sejam de habitação, desde que a Fiscalização Camarária
Verifique que de facto estão habitados.
§ 4.°—(novo) —Quando o inquilino fôr autorizado a sublocar o
prédio, êste será vistoriado como preceitua o § 1.°, ficando o
72 «A CIDADE DE ÉVORA»
primeiro inquilino com todos os encargos resultantes das obras
impostas na vistoria.
§ 5." —(novo) — A transgressão das prescrições dêste artigo e seus
parágrafos, será punida com a multa de 150$00.
Art.° 179.°—(alterado)— Reconhecendo-se pela vistoria que há necessi-
dade de obras de beneficiação da habitação ou outras de
caracter higiénico serão estas obras indicadas no auto de vistoria
e intimadas ao proprietário, o qual deverá mandá-las executar
no prazo indicado na intimação, sob pena de multa de 150S00,
salvo se o prédio não fôr ocupado.
Art.° 184.° — (alterado) — Em todas as obras de construção ou de grandes
reparações em telhados ou em fachadas, confinantes com a via
pública, é obrigatória a construção de tapumes, onde a Câmara
o julgar necessário, e a sua largura será determinada pela
Repartição Técnica da Câmara Municipal, segundo a largura da
rua e o seu movimento.
Art.° 215.° — § único — (alterado para § 1.°).
§ 2.° —(novo) — O prazo de validade destas vistorias será de 4 anos.
Art.° 230.° — (alterado) — Os projectos das edificações a construir em cada
talhão ou os prédios já construídos ficam sujeitos à taxa de
urbanização de 50$00 por cada metro linear de extensão de
arruamento que êsse talhão abranger se a rua fôr de 'argura
não superior a 10 metros, de 75S00 se a largura do arruamento
fôr superior a 10 mas não exceder 15 metros, ou de 100$00 se
a largura da rua fôr superior a 15 metros.
§ único — (novo) — Esta taxa, será paga em uma ou mais prestações
na altura em que a Câmara fôr proceder ás obras de luz, pavi-
mentação, esgoto e água, indicando a Câmara o tempo oportuno
para o pagamento da referida taxa.
«A CIDADE DE ÉVORA» 73
JiaUção d2 oíttaâ teali-^adaô no ano de 1942
Designação das obras importâncias importâncias
dispendidas prováveis a
dispender
para
conciusâo
Reparações no Posto de Turismo 230$00
Reparações no muro do Cemitério e anexos.. 7.748$35
Reparação de Cruzeiros 1.635$10
Reparação nas retretes da Travessa do Cavaco
Reparação nas retretes do Arco dos Lobos.. 64$75
Modificação nas retretes do Rocio Oriental.. 3.564$95
Modificação das retretes da Praça 28 de Maio 18.449$25
Reparações nas retretes da Rua Bernardo Matos 11.210^57
Modificações e reparações de mictórios
Construção de retretes na Rua das Casas 517575
3.834$90
Pintadas 5.646$95 4.237$40
Construção de esgotos no Jardim de Diana.. 934$00 4.237$40
Reparações no edifício do Matadouro Municipal
Obras de conservação no monumento do De- 10.428$50
gebe 232$00
Reparações numa casa da Câmara situada na 517$35
123500
Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca...
Reparações no edifício de S. Paulo (Delega-
ção de Saúde)
Reparações no edifício de S. Paulo (Repartição
de Finanças) 65$70
Obras de modificação na Escola Masculina de 22.247S55
São Mamede
14.313120
Reparações no edificio dos Paços do Concelho 252$30
e obras de conservação no Teatro Garcia
de Rezende
RepCaaroações na Escola Femininã'dã Rua Diogo
Reparações na Ermida de São Braz 2.355$55
Reparações no edificio da Cadeia Civil 925$00
Reparação na capela do Páteo de S. Miguel. 31$00
Caiações no Mercado 28 de Maio 1.524$00
Caiações no muro da Casa Pia 405$00
Caiações na Fonte Nova e casa do guarda.. 80$00
Caiações no Jardim de Diana e casa de ferra-
mentas da Rua das Casas Pintadas 340$00
Caiações no muro da Praça 28 de Maio 60$00
Caiação da Igreja do Salvador e Santo Antão
(subsidio) 1.641$00
A transportar 109.377$72
T
74 «A CIDADE D E ÉVORA»
Designação das obras Importâncias Importâncias
dispendidas prováveis a
dispender
para
conclusão
Transporte 109.377372 4.237$40
4.237$40
Caiações do muro do Jardim Público e Largo
da Misericórdia 146$00
Pintura do Relógio da Igreja de Santo Antão 123$00
Reparação do pavimento da Avenida Dr.
Barahona 1.821$60
Remendos em calçadas de diversas ruas e
travessas numa extensão de 824,82 m 2 . . . 4.302$34
Calcetamento de valetas no Jardim Público,
numa extensão de 692,00 m2 1.817$00
Calcetamento da Rua da Misericórdia numa
extensão de 476,50 m2 4.019$25
Reparação de 726,95 m2 de calçada na Rua
João de Deus 2.180$85
Reparação de 456,10 m2. de calçada no Largo
Luiz de Camões
Reparação de 341,50 m2. de calçada na Tra- 961$30
vessa do Passarinho 1.024S50
Reparação de 228,78 m2. de calçada na Rua
do Cano.
Reparação de 147,40 m2. de calçada na Tra- 686$34
vessa das Flores 442$20
Reparação de 216,90 m2. de calçada na Tra-
vessa Maria de Alter
Reparação de 634,42 m2. de calçada na Rua 650$70
de Àviz 1.496$26
Reparação de 25,00 m2. de calçada na Rua Nova
Reparação de 153,50 m2. de calçada na Tra- 75$00
vessa da Milheira 460$50
Reparação de 39,00 m2. de calçada na Rua da
República 117$00
Reparação de 216,10 m2. de calçada na Tra-
vessa do Janeiro 648$30
Reparação de 479,00 m2. de calçada na Alcar-
cova de Baixo 1.437100
Reparação de 444,48 m2. de calçada na Rua
Miguel Bombarda 1.333$44
Reparação de 93,50 m2. de calçada no Largo
de Alvaro Velho 280$50
Reparação de 183,56 m2. de calçada no Largo
das Portas de Moura 550S68
A transportar 133.951$48
«A CIDADE DE ÉVORA» 75 —
Designação das obras Importâncias Importâncias
dispendidas prováveis a
dispender
para
conclusão
Iransporte 133.951$48 4.237$40
Reparação de 1.459,66 m2. de calçada na Praça 248.882$70
22.006$93
do Geraldo 4.378$98 19.745502
Reparação de 74,40 m2. de calçada na Tra-
vessa das Carvalhas
Reparação de 11,78 m2. de calçada na Tra- 223120
vessa de Beatriz de Vilhena 35$34
Reparação de 15,90 m2. de calçada na Tra- 47170
32140
vessa de Mahomud
Reparação de 10,80 m2. de calçada na
vessa das Morenas Tra-j
Reparação do macadame da Rua Escudeiro da
Roda 220$00
Construção de esgotos ás Portas da Lagôa.. 2.155$70
Obras de sinalização da cidade
Reparações nas arcadas
AComnipeissltiiroaruuuçççãtrãsaoooospdaodadreasCeCe eeelemmimmrií-enii«bbtttp+ééreeererrll^zeiietfooaezz-osadmeneangtroaPrn,r!i.at:oçsa da arcada
Joaqui.m• • 2'í4a4.;y,o«9M|3m0
PavAnnnetónníaioçãdoe dAaguRiaura (iGncilomVpicleetnatse),.._Ramalho 35. 993107
CalcOeítta-mgaeeonn,ttoLo ardHgePo do Rocio e Rua B e C fi9
pn aacscs^e^ijo^sc, valetas e ^co^l. oca- d2.5W37f t5Q9R8
ção de lancil e sargeta no Lar^o
do o i r a ^ " ' ^ ' P^--*^ do P e S o
Embelezamento do muro das Portas de A v i z . . 55.911$08
Calcetamento a paralelipipedos da Avenida 3.164$96
dos Combatentes da Grande Guerra 3,402$80 311.975$16
Ajardinamento da Alameda Dr. António José
38.802149
de Almeida (Largo do Paraizo)
354.397$28 |~~606.847|2T
^etifiço3 Muníctpalljadoô
Chafanl ÍI^El-Rei^^S^^^f ° ' i j ^ ' 86.000100
comparticipação de 30 000100?. concedeu a 60.000$00
146.000100
m 76 «A CIDADE D E ÉVORA»
: ^zttactcyó Jaó ^eóô&eó da. &mi6òã<>
Municifiaí da ^utiâmo-
I
1.^ - 1 1 de Mafo de 1 9 4 2 :
Deliberação primária sôbre um Parque de Turismo a criar no
Alto de São Bento e edificação da uma tôrre-miradouro, réplica da histó-
rica atalaia mourisca; deligencias efectuadas entre a Direcção Geral dos
Monumentos Nacionais e o urbanista Etienne de Qrõer para construção de
parques infantis, calcetamento de largos e ruas e embelezamento estético
da cidade.
Apresentação do projecto do Parque da Alameda de Dr. António
José de Almeida; atender o pedido do Grupo Pro-Évora para um futuro
arranjo do evocador e monumental Largo dos Colegiais e passagem dos
restos dos Paços Reais de D. Manuel para o Estado, factor decisivo do
seu restauro; subsidiar a Orquestra Sinfónica Eborense, nóvel agrupamento
artístico que honra as tradições musicais da cidade; o Boletim da Legião
Portuguesa; as obras de caracter estético e turístico du Hotel Alentejano,
por i roposta do Secretariado de Propaganda Nacional com a Verba de Esc.
6.000$00, já orçada pela Comissão transacta, e reeditar a interessante edi-
ção de «plaquettes» do Grupo Pro-Évora — composta de sete monumentos
distintos, sem que êste Organismo perca a propriedade literária.
2.^ — 25 de Maio de 1942 :
Sessão extraordinária sôbre a feira de S. João e Hotel Alentejano.
3.« — 26 de Junho de 1942 :
Publicação do novo horário dos Escritórios do Posto de Turismo
e legalisação do descanço semanal dos funcionários; propor a sínalisação
de trânsito da Praça do Giraldo, por setas de pedra mármore na calçada,
sistema moderno ao serviço da sua reintegração priméva; anunciar a publi-
cação do Boletim «A Cidade de Évora», órgão da Comissão Municipal de
Turismo, patrocinado pela Câmara, com secções de literatura, burocracia
e história; comunicação da Direcção do Hotel Alentejano desistindo do
subsidio concedido por êstes Serviços para obras de embelezamento, e,
participar que o arquitecto dos Monumentos Nacionais sr. Baltazar de
Castro se propõe fazer um corte no muro de vedação do Hotel, para
libertar a perspectiva angular do Templo Romano.
4.a —15 de Julho de 1942 :
Estudo oficial do Boletim municipalista «A Cidade de Évora»,
seu custeio, título, reproduções a executar, impressão, etc; lugar de
«A CIDADE DE ÉVORA» 77
arquitecto da Repartição Técnica da Câmara; transferencia da Sopa dos •I'
Pobres e subsidiar em 250$00 escudos, o Grupo Pro-Evora para prémios
aos melhores classificados do II Curso de Cicerones Eborenses.
5.^ —15 de Setembro de 1942 :
2.° Orçamento Suplementar do corrente ano que consta de obras
de grande interêsse público tais como: conclusão da Alameda Dr. António
José de Almeida, construção de retretes e mictórios na Rua das Casas
Pintadas, subsidiar obras de limpeza e embelezamento da Arcada, Praças
e edifícios de Valor turístico, caiação do Frontespício da Igreja das
Mercês, etc.
Tomar as devidas providências para que os brazões de armas
e coroas de edifícios históricos eborenses, voltem ao seu primitivo lugar.
Instar junto da Câmara para uma rápida solução sobre a nomea-
ção do lugar vago de Director do Museu Regional de Évora.
Substituir a lápide existente na galeria dos Paços do Concelho
comemorativa do 1.° vôo transatlântico Portugal-Brazil lealisado pelos
heróis Gago Coutinho e Sacadura Cabral, por outra com os dizeres em
latim com o relato mais rigoroso do facto.
Comunicar oficialmente o breve aparecimento do Boletim editado
por esta Comissão «A Cidade de Évora», com um número inaugural de
notável aspecto gráfico e com texto literário e municipalista.
Dhiissttórritiaclo doeLueÉ^mvcoobrnraas.ur ltaivoaquniãsoiçãeoxidsteenotebsrasnadeBicbalriaoctetecra uPtúilbitláicriao, eciAenrtqiufiicvoo,
Submeter á apreciação da Câmara o vencimento do Cicerone-
-Informador e, finalmente, ouvida a exposição da Gerência do Hotel Alen-
tejano, requerendo inadiável estudo sobre a situação financeira na grave
crise que actualmente atravessa, crise que pode motivar o encerramento
do único Hotel da cidade.
ej" —19 de Outubro de 1942 :
Conceder subsídios de 200S00, 500$00 e 500$00 Escudos, res-
pectivamente, á útil e interessante <:Ebora> Agenda da Nossa Terra, á
Revista de Turismo «Viagem» para a publicação de um número especial
dedicado á Cidade Museu e ao club desportivo e educativo-Lusitqno
Ginásio Club sobre obras de beneficiação do seu campo de jogos.
Foi lido e estudado um longo relatório da Gerência do Hotel
Alentejano, onde são historiadas as vicissitudes e atribulações financeiras
do estabelecimento, desde a fundação até ao momento actual, culminância
da crise pela gravidade da situação internacional. Foi enviada cópia do
documento ao Secretariado de Propaganda Nacional, para apreciação,
consideração e estudo.
O Presidente, como Director do Boletim literário-municipalista
«A Cidade de Évora», em plena actividade editorial, traço.u o programa
fundamental que determina a publicação, dividida em três secções a saber:
mental e áAs)u—a pSreocpçaãgoanlditaeráturiraístciocam. vista á valorisação da cidade monu-
78 «A CIDADE DE ÉVORA»
B) —Secção burocrática, na qual serão incluídos os relatórios
dos Vários serviços municipais, estatísticos, planos de obras, etc.
C) —Secção de publicação de obras e documentos inéditos de
interêsse citadino.
Resolveu ampliar a inscrição do busto do arquitecto-cenógrafo
italiano José Cinatti, existente no Jardim Público, elucidando qual foi a
sua acção em prol de Évora.
Sôbre a lápide em português comemorativa do 1." Voo transa-
tlântico, Europa — América do Sul — foi resolvido respeitar a já existente
na galeria dos Paços do Concelho e afixar outra com os dizeres em latim,
erudita e rigorosamente histórica.
Estudar a possibilidade de substituir o registo de azulejo, deco-
rativo e aliisivo a N.'' S.*' da Conceição, Padroeira de Portugal, da fachada
da Igreja de S. Vicente, por um nicho artístico amoldado ao local e ás
características dos vários oratórios, subsistentes ainda em Évora.
Recomeçar as instâncias para a reposição primeva dos balcões
marmóreos da monumental fonte henriquina da Praça do Giraldo, e comu-
nicar que, a circunstância de vacatura presente de Director do Museu
Regional, adia temporáriamente a recolocação dos brazôes e coroas dos
Palácios e Igrejas da nobreza eborense.
A Comissão, jubilosamente, cumprimentou o Senhor Presidente
pela proposta de candidatura de deputado á Assembléa Nacional, facto
que honra sobremaneira o Município, a Cidade e a Província.
7.^ — 20 dé Novembro de 1942 :
Definir o plano geral de actividades da C. M . T. para 1945,
que consta basilarmente de: calcetamento e embelezamento do Largo dos
Colegiais, o mais típico e curioso local eborense; construção de um muro
de suporte e arranjo de taludes na Rua das Alcaçarias, junto á Igreja de
S. Mamede; Creação de uma pérgola e parque rustiro do Alto de S. Bento;
publicação periódica do Boletim «A Cidade de Évora» e subsidiar as
entidades particulares que se proponham beneficiar os edifícios e locais
de interêsse turístico e obras das mesmas características.
Sugestão para, na oportuna edificação da torre miradouro de
S. Bento ser ahi instalado o Posto Metereológico.
Apreciação de considerandos sôbre o Hotel Alentejano, seu
111 relatório de contas, subsídios, beneficiações, etc.
Comunicar a breve inauguração de um «placard^^no Posto de
Turismo, sôbre informações de horários dos comboios de Évora e seus
respectivos atrazos.
Apresentar um voto de congratulações ao Director da Estação
dos Correios, Telégrafos e Telefones distrital pelo início das obras do
novo edifício, ao Salvador, que ficará sendo um dos melhores da Província;
Pub^icar uma página de propaganda da cidade, no Almanaque
— Guia de Turismo — editado pela primeira vez em Lisboa.
Conceder em igualdade com o Secretariado de Propaganda
Nacional, o subsídio de 2.700$00 ao Sr. António Simões Paquete pela
notável iniciativa de restauro e libertação da varanda - mirante do palácio
Monfalim, antiga residência dos Morgados Cogominhos, e completar a
«A CIDADE DE ÉVORA» 79
inscrição do busto do cenógrafo italiano José Cinatti com os dísticos late-
rais—Dirigiu as obras de limpeza do Templo de Diana — Delineou e
dirigiu a construção dêste Jardim Público.
Ainda se torna público que a nomeação de Director do Museu
Regional, está merecendo a maior atenção e estudo da Direcção do
Ensino Superior e das Belas Artes.
8.» — 23 de Dezembro de 1942 :
Leitura e estudo do Orçamento ordinário destes Serviços para
1943 cuja receita de 177.886$90 é igual à despesa, documento de notável
composição onde impera o melhor equilíbrio de verbas para o bem
citadino, desenvolvimento estético da cidade e necessidades de caracter
público, missão predominante do actual Município.
Alvitrar para que, na oportuna transformação da rêde eléctrica
urbana, sejam instalados candieiros de ferro forjado com lanternas de
recorte antigo, harmonizando o conjunto típico-artístico local com a defesa
duma indústria que muito honrou a região.
Comunicar jubilosamente, o início de obras de caracter utilitário
e de embelezamento, no Hotel Alentejano, de colaboração com a Gerên-
cia e o Secretariado de Propaganda Nacional^ concedendo o subsídio
de 1.500$00 para a primeira fase.
Subsidiar a Revista de Turi.mo <Panorama>, edição monu-
mental do S. P. N. a melhor obra de divulgação impressa nos prelos
nacionais, com I.OOOSOO anuais; e com 1.200S00 a Escola do Grupo de
Amadores de Música Eborense para a manutenção utilitária e altruísta de
tão simpática colectividade.
Aquisição de 39 fotogravuras de dimensões várias, de assuntos
etnográficos regionais e monumentos locais, material novíssimo que
preencheu uma lacuna importante para os próximos números do Boletim
dêstes Serviços «A Cidade de Évora>. Participar que, no próximo diá 3
de Janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Cpncêlho versará em confe-
rência pública sobre «A Pintura flamenga em Évora no começo do século
XVI — Variedades e estilos na obra atribuída a Frei Carlos» o distinto crítico
e Director dos Museus de Arte Antiga, Snr. Dr. João Couto, para
encerramento e distribuição dos diplomas do II Curso de Cicerones
Eborenses, iniciativa cultural do Grupo Pró-Évora, e agradecer ao Snr.
Presidente as diligências junto do ilustre Ministro da Educação Nacional,
pelo despacho honroso que elevou a categoria de Museu Regional,
creando o lugar vago de Director efectivo.
ir
1
Mm
ff/
Paslor alentelano
A CIDADE
DE ÉVORA
m
Ceifeira Transtagana
A CIDADE
DE ÉVORA
«A CIDADE D E ÉVORA» 81 —
Mov^imentiy l/lóltanieó cta ??epcíttíçd<y
Agosto de 1942 Localidade
Dias
5 António Santos Mendonça Lisboa
17 Dr. João de Carvalho e filho »
19 Mário de Oliveira Machado e esposa »
29 Horácio Ribeiro e esposa »
30 Joaquim Carlos Neves e esposa, e
Seíubal
31 mais cinco turistas Évora
31 José Teixeira Alves e esposa Lisboa
Eugénio Seia
Setembro
Dias
1 Almeida e A z e v ê d o e D r . Avelar Teles Rio de Janeiro
3 António Almeida e Azevedo >
4 »> > »
7 Von Fetter e esposa Berlim
13 Artur Bastos de Carvalho Porto
16 João Manuel Gonçalves Arroio e
17 esposa Estremoz
21 Dr. Frade Correia Lisboa
23 Domingos Fernandes Canhão Évora
24 Conde e Condessa de Proença a Velha Lisboa
25 Afonso de Magalhães e esposa Porto
25 » »> ^
26 Dr. Mariano Saldanha Pangim
27 >> »
27 Victorino António Bento,esposa e filho Lisboa
29 Dr. Mariano Saldanha Pangim
Alvaro Lopes Martins Porto
Outubro e Jaime da Conceição Braga
Dias
7 e8 Desidério Pinto Soares de Miranda e
18
esposa Lisboa
Dois norte americanos da Legação dos E. U. A.
82 «A CIDADE D E ÉVORA»
9/J 21 Domingos Fernandes Canhão, João Lisboa
de Vasconcelos, Norberto de Lima »
1 22e23 Vidal, Tiburcio Lopes, Laura Pu- >
25 cliol e mais cinco pessôas »
II 29
José Rebelo de Bettencourt
Novembro Luís Freitas Branco e esposa
Dr. Armando Guibert
Dias
1 Manuel Vicente Madeira e Teodoríco Évora
3 de Mira Barreto
5 Camilo Báz e esposa Barcelona
Dr. Kleim, esposa e filha Berlim
12 João António Pita e esposa, D. Alice
Pita Bastos e D. Virgínia Barradas
18 Pita Estremoz
20 Celestino Macedo da Silva e António
•26 Queiroz Taveira de Carvalho . . . Porto
50 Marcos da SiWa »
João da Silva Mascarenhas e esposa Lisboa
Dezembro Fernando de Carvalho e esposa, Maria
Gabriela, irmãs Santos, Laura Pu-
Dias chol e mais cinco cavalheiros . L i s b o a
1
2 Elsa Vilas Boas Rodrigues Évora
Regle Blench Legação da Suissa
W.^- 5 George Gonge Legação da Bélgica
George Gonge
9 Henri Daupin e esposa » » >^
17 Monteiro do Amaral Paris
18el9 Carlos Maria da Cunha Coutinho Leite Porto
25 Pereira e esposa Porto
Mary Ransome Bristol
26 Miss Margueride Fanes Londres
Ghislaine Van den Pias Antuérpia
Marguerite Van den Pias
Mary Ransome »
Ghislaine Van den Pias Londres
Marguerite Van den Pias Antuérpia
Dr. Fritz Kaufmann
Paula Van Emnden • »
Alemão
Haia
.4
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