Caderno de Cidadania 310 JANEIRO 2019

Caderno
de Cidadania

ANO 18 * Nº 310 * JANEIRO * 2019 * BELO HORIZONTE * MG

O SUAS é meu,
o SUAS é seu,
o SUAS é de quem
tem direito!

Caminhos... Você Sabia?

MATHEUS R. GARBAZZA Meu CadÚnico

ANO NOVO! Aquela sensação gostosa de que O aplicativo Meu CadÚnico já soma
temos diante de nós uma tela em bran- mais de 66.700 mil instalações em ce-
co, criando em nós a mais vasta gama de lulares. Nos últimos 30 dias, a ferra-
sensações e expectativas. Ficamos entu- menta que facilita o acesso às infor-
siasmados e ansiosos ao mesmo tempo. mações da população inscrita no Ca-
dastro Único para Programas Sociais
Faz bem à nossa humanidade sonhar o do Governo Federal foi acessada por
novo, crer que será possível fazer diferente, fa- mais de 17 mil pessoas.
zer melhor. Sem o sonho, ficamos reduzidos ao
nível dos animais, que se contentam em seguir Lançado em julho pelo Ministério
o fluxo da existência sem a capacidade de inter- do Desenvolvimento Social - MDS, o
ferir conscientemente no mundo ao seu redor. Meu CadÚnico é a versão mobile do por-
É tempo de tomar a vida nas mãos, planejar e tal Consulta Cidadão. Com ele é possí-
traçar metas para o ano. vel verificar se a família está inscrita
no Cadastro Único, a renda registra-
Essas operações, tão comuns, são impor- da e informações sobre todos os pro-
tantes tanto na vida pessoal quanto nos meios gramas sociais do governo federal. A
profissionais. Nossas instituições de assistência ferramenta também disponibiliza o
social, por exemplo, têm tomado cada vez mais Número de Identificação Social de to-
consciência da importância de um planejamen- dos os componentes da família, co-
to detalhado e constantemente avaliado, a fim nhecido como NIS.
de dar ainda mais excelência aos atendimentos
realizados. Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Vários caminhos se apresentam diante O MDS busca continuamente a melho-
de nós. Qual deles seguir? O do desânimo e da ria na sua gestão interna e no aper-
impotência, que nos paralisa e desestimula? Ou feiçoamento do trâmite de seus pro-
o da alegria e da gratuidade, que nos faz capa- cessos administrativos para cumprir
zes de perceber até mesmo nas pequenas coisas seu papel institucional e prestar ser-
o sinal de uma bênção, uma manifestação de viços públicos com economia, eficiên-
amor? Sejamos ousados em erguer a cabeça e cia e qualidade. A implantação da ges-
traçar nossos próprios rumos! tão eletrônica de documentos e pro-
cessos, em substituição ao tradicio-
Prezado(a) leitor(a), iniciemos este 2019 nal uso de documentos em papel, por
com renovado entusiasmo e força de vonta- meio da utilização do processo admi-
de! Nosso Caderno de Cidadania quer continuar nistrativo eletrônico, é uma ação de
sendo um ponto de encontro para todos os que modernização da gestão pública e de-
acreditam na vida, e na dignidade para todos. riva da necessidade de maior eficiên-
Seguiremos cumprindo nossa missão! cia do Estado. http://aplicacoes.mds.
gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sis-
Contemos uns com os outros, de mãos tema=MDS&sigla_sistema=SEI
dadas, para percorrer os caminhos que se abrem
diante de nós, capazes de viver as surpresas da
vida com leveza e coragem.

Feliz 2019!

*[ 2 olutador [ janeiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania

Chegamos a
E agora, Assistência
Social?
NESTES ÚLTIMOS MESES, as
pessoas atendidas no Sis- ❝Esta edição
tema Único de Assistência do Caderno de Cidadania
Social - SUAS, gestores, po- quer trazer à luz o significado
líticos, profissionais e téc- da Assistência Social
nicos, estão em busca de compreen- e seus impactos no nosso cotidiano.
der como serão os próximos 4 anos
para esta política pública de extre-
ma importância para milhões de
brasileiros. Muitas pessoas não co-
nhecem o SUAS e as garantias que
este sistema oferece para aqueles
que precisam. Esta edição do Cader-
no de Cidadania quer trazer à luz o
significado da Assistência Social e
seus impactos no nosso cotidiano.
Sim, o SUAS é para aquelas pessoas
que precisam, mas seus resultados
afetam a todos nós. Vejam como...

Para entender o SUAS, é preciso
retomar algumas décadas no tem-
po e conferir nos registros histó-
ricos de onde partimos e até onde
chegamos. Mas, antes, vamos nos
provocar a pesquisar as seguintes
questões:

- Por que existem
pessoas tão pobres?

- O que é pobreza?

- Mas por que a pobreza
afeta tantas pessoas
se o mundo tem
tanta riqueza?

*olutador [ janeiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania 3 ]

OMAIS ANTIGO LIVRO de que Pobreza
se tem conhecimento mos- é insatisfatória. Fosse a abundân- do Terceiro Mundo é uma heran-
tra que a pobreza já existia cia de recursos naturais a causa de ça pelo fato de tais países terem si-
no primeiro século e foi, riqueza, a África e a América do Sul do colonizados, explorados e espo-
por diversas vezes, referi- seriam os continentes mais ricos liados de suas riquezas pelos paí-
da por Jesus Cristo, como no caso do mundo, e não o lar de algumas ses colonizadores. Ocorre, porém,
do registro de Mateus 26,11, quando das pessoas mais miseravelmente que países como Estados Unidos,
ele disse: “Vós sempre tendes con- pobres do planeta. Em contrapar- Canadá, Austrália e Nova Zelândia
vosco os pobres”. tida, tal explicação, por uma ques- também foram colônias, e ainda
tão de lógica, infere que países po- assim estão entre os mais ricos do
Então, outra pergunta neces- bres em recursos naturais, como mundo. Hong Kong foi colônia da
sita aqui ser feita: desde quando Japão, Hong Kong e Grã-Bretanha, Grã-Bretanha até 1997 - quando a
existe a pobreza? deveriam ser miseráveis, e não es- China reconquistou a soberania da
tar classificados entre os lugares ilha -, mas conseguiu se tornar a
Algumas vezes, referindo-se aos mais ricos do mundo. segunda mais rica jurisdição polí-
EUA, as pessoas justificam sua ri- tica do Extremo Oriente. Por outro
queza apontando para o fato de que Outra explicação insatisfatória lado, Etiópia, Libéria, Tibete e Nepal
o país é abundante em recursos na- para a pobreza é o colonialismo. Es- jamais foram colônias, ou o foram
turais. Tal explicação, entretanto, se argumento sugere que a pobreza

*[ 4 olutador [ janeiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania

por apenas alguns poucos anos, e ❝Pobreza
ainda assim figuram entre os paí- neste sentido
ses mais pobres e mais atrasados pode ser entendida
do mundo. como a carência
de bens e serviços
Levando em consideração tudo
isso, podemos concordar o quanto é essenciais.
difícil explicar e entender as razões
da existência da pobreza? GERA Na junção destes conceitos
PROBLEMAS ao lado, de modo raso...
Vamos, aqui, considerar que a DE SAÚDE.
pobreza seja um estado de carência E nesta direção chegamos ao círcu-
real envolvendo as necessidades da lo vicioso da pobreza que consiste
vida cotidiana como alimentação, no seguinte: O país (ou região) é po-
vestuário, moradia e cuidados de bre porque falta capital; falta capi-
saúde. Pobreza neste sentido po- tal porque há baixa capacidade de
de ser entendida como a carência poupança (de acumulação de rique-
de bens e serviços essenciais. Mas, za); há baixa capacidade de poupan-
também nomeadamente a carên- ça porque há baixa renda; há baixa
cia social - como a exclusão social, renda porque há baixa produtivi-
a dependência e a incapacidade de dade e há baixa produtividade por-
participar na sociedade. Isto inclui que há falta de capital.
a educação e a informação. As re-
lações sociais são elementos-cha- Então, como superar a pobreza?
ve para compreender a pobreza pe- No Brasil, o enfrentamento e su-
las organizações internacionais, as peração da pobreza estão intima-
quais consideram o problema da mente atrelados ao Sistema Único
pobreza para lá da economia. de Assistência Social - SUAS. O SUAS
é um capítulo especial na história
A POBREZA CAUSA da política de Assistência Social, por
SOFRIMENTOS POR tantos motivos, sobretudo porque
INSUFICIÊNCIA DE é uma conquista de muitos para
muitos. Façamos aqui uma reto-
ALIMENTAÇÃO. mada ao tempo...

MENOR
OU NENHUMA
REMUNERAÇÃO.

DIFICULDADES
NO PROCESSO DE
APRENDIZADO E
PROFISSIONALIZAÇÃO.

*olutador [ janeiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania 5 ]

❝É ção da Assembleia Nacional Cons-
importante tituinte, começou a cristalizar-se a
ressaltar imperatividade da inclusão da as-
que o acesso sistência social como política inte-
às políticas grante da seguridade social – uma
sociais A prática da assistência ao pobre espécie de sistema de proteção so-
cial em favor dos desamparados
está presente na história da huma- – ao lado da previdência social e
da saúde.
da época só era nidade desde os tempos mais remo-
tos, não se limitando à civilização A política de Assistência Social
passa a ser preconizada pela Cons-
proporcionado judaico-cristã, nem às sociedades tituição Federal de 1988 como não
capitalistas. No Brasil, até 1930, não contributiva, de dever do Estado e
de direito do cidadão que dela ne-
aos se apreendia a pobreza enquanto cessitar. Visa à provisão de um con-
expressão da questão social, mas junto integrado de ações de inicia-
tiva pública e da sociedade para ga-
trabalhadores sim como uma disfunção pessoal rantir o atendimento às necessida-
dos indivíduos. Tal fato é revela- des básicas dos cidadãos.

urbanos, do pelo atendimento social dado Para a oferta de proteção so-
aos indivíduos, os quais eram en- cial e defesa de direitos, a Política
de Assistência Social é organiza-
encontrando-se caminhados para o asilamento ou da em serviços, programas, proje-
tos e benefícios socioassistenciais
internação. tipificados em Proteção Social Bá-
sica e Proteção Social Especial em
em posição Iniciou-se com Vargas um pro- um Sistema Único de Assistência
Social - SUAS.
cesso de regulamentação das re-
O Centro de Referência de Assis-
desprivilegiada lações trabalhistas, boa parte dos tência Social (CRAS) é uma unida-
de pública da política de assistên-
benefícios sociais - saúde, previ- cia social, de base local, integran-
te do Sistema Único de Assistência
os trabalhadores dência etc. - giravam em torno do Social (SUAS).

trabalho (emprego). É importante

rurais. ressaltar que o acesso às políticas

sociais da época só era proporcio-

nado aos trabalhadores urbanos,

encontrando-se em posição des-

privilegiada os trabalhadores ru-

rais. Assim, uma vez que a maior

parte da população não possuía

vínculo empregatício, restringia-

se a poucos o acesso aos direitos

sociais. Aos desempregados res-

tava a caridade das instituições

filantrópicas.

Na década de 80, por meio dos

debates que precederam a instala-

*[ 6 olutador [ janeiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania

O SUAS representa uma nova Ativid de
forma de organizar e gerir a Assis- do serviço de
tência Social brasileira. Planejado convivênci em
e executado pelos governos fede- M tozinhos, MG
ral, estaduais, do Distrito Federal Cursos
- DF e municipais, em estreita par- e Oficin s de
ceria com a sociedade civil, garan- qu lific ç o
te a Assistência Social devida a mi- socioprofission l
lhões de brasileiros, em todas as em Belo
faixas etárias. Horizonte, MG
Ativid de de
No SUAS os programas, proje- convivênci e
tos e serviços são ofertados em par- fort lecimento
ceria com as Organizações da So- de vínculos
ciedade Civil - OSCs de Assistência com cri nç s e
Social, que são reconhecidamente
importantes para a cobertura das dolescentes em
demandas direcionadas para esta M nhumirim, MG
política. As OSCs deixam no passa-
do o histórico de caridade e trans- Ativid de de
cendem a prática da garantia dos convivênci e
direitos e da cidadania. fort lecimento
de vínculos
Em Minas Gerais, está a segun- com cri nç s e
da maior rede de ofertas de serviços
de Assistência Social do Brasil, ten- dolescentes em
do registradas 1.854 unidades que M r c n ú, CE
atendem a serviços de acolhimen-
to institucional e de convivência. O
Censo SUAS de 2014 mostra que 75%
das unidades dessa rede são com-
postas por OCSs socioassistenciais
não governamentais, totalizando
1.399 entidades; entre estas insti-
tuições, está o Instituto dos Mis-
sionários Sacramentinos de Nos-
sa Senhora - IMSNS.

O Instituto tem uma atuação im-
portante no enfrentamento e su-
peração da pobreza em Minas Ge-
rais e Ceará. Somente em 2018, mais
de 200 crianças e adolescentes en-
tre 7 e 15 anos e seus familiares
foram atendidas em nossas uni-
dades, com acesso a atividades de
fortalecimento dos vínculos fami-
liares e comunitários, alimenta-
ção, cultura, lazer e atendimen-
to socioassistencial. Nos serviços
de convivência foram beneficia-
dos também mais de 60 idosos e
500 adultos, com oficinas lúdicas
e de formação, na perspectiva do
fortalecimento de vínculos.

*olutador [ janeiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania 7 ]

Neste horizonte transcorrido, Grupo da Felicidade, de Maracanaú, CE
fica nítida a importância do aten-
dimento às pessoas pobres por polí-
ticas sólidas de Estado. E como ini-
ciamos dizendo, existe uma preocu-
pação real em relação à manuten-
ção do SUAS no país pelos impactos
nefastos do corte de aproximada-
mente 50% no orçamento propos-
to para 2019 – para a execução dos
benefícios, serviços e programas.

Cabe a cada um de nós, enquan-
to cidadãos, acompanhar a direção
da política de assistência social no
país e zelar pela conquista deste Sis-
tema, que é a garantia da proteção
social a quem dela precisar. E haja
vista que a pobreza é um estado que
pode alcançar as pessoas indepen-
dentemente das condições econô-
micas, e o SUAS pode ser uma porta
protetiva para qualquer um de nós.

Grupo de
convivênci
p r dultos em
Belo Horizonte, MG

Grupo de
convivênci
p r dultos em
M nhumirim, MG

II Fórum
Territori l Democr ci
e P rticip ç o
Soci l em
M r c n ú, CE

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*[ 8 olutador [ janeiro ] 2019 [ Caderno de Cidadania