Relatório de Atividades Spea

ministério público federal

Relatório
de Atividades

Secretaria
de Pesquisa
e Análise



Relatório
de Atividades

Secretaria de Pesquisa
e Análise

Ministério Público Federal

Procurador-Geral da República
Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Vice-Procurador-Geral da República
José Bonifácio Borges de Andrada

Vice-Procurador-Geral Eleitoral
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Ouvidora-Geral do Ministério Público Federal
Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

Corregedor-Geral do Ministério Público Federal
Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho

Secretário-Geral
Blal Yassine Dalloul

Secretário de Pesquisa e Análise
Daniel de Resende Salgado

Secretário-Adjunto de Pesquisa e Análise
Victor Carvalho Veggi

Ministério Público Federal
Procuradoria-Geral da República
Secretaria de Pesquisa e Análise

Relatório
de Atividades

Secretaria de Pesquisa
e Análise

Brasília - DF
MPF
2017

© 2017 - MPF
Todos os direitos reservados ao Ministério Público Federal

Tiragem: 250 exemplares
Disponível também em versão eletrônica

Coordenação e Organização
Secretaria de Pesquisa e Análise

Equipe Responsável
Secretário de Pesquisa e Análise

Daniel de Resende Salgado
Secretário-Adjunto de Pesquisa e Análise

Victor Carvalho Veggi
Assessor-chefe da Assessoria de Apoio à Investigação

Gilberto Guimarães Mendes Junior
Assessor-chefe da Assessoria de Pesquisa

Fausto Arantes Porto
Assessor-chefe da Assessoria Técnica e de Gestão do Conhecimento

Dalton Nunes Tavares
Assessor-chefe da Assessoria Administrativa

Deocleciano Costa Farias

Planejamento visual, revisão e diagramação
Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Normalização Bibliográfica
Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa (Cobip)

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

B823m Brasil. Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. Secretaria de
Pesquisa e Análise.

Relatório de atividades : Secretaria de Pesquisa e Análise : 2016/2017. / Procuradoria-Ge-
ral da República, Secretaria de Pesquisa e Análise. – Brasília : MPF, 2017.

71 p. : il., gráfs., fots. color.

Publicado, também, em versão eletrônica.

1. Procuradoria-Geral da República – relatório. 2. Investigação criminal. I. Brasil. Procura-
doria-Geral da República. Secretaria de Pesquisa e Análise. II. Título.

CDDir 341.413

Procuradoria-Geral da República
SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C
Telefone (61) 3105-5100
70050-900 - Brasília - DF
www.mpf.mp.br

Sumário

1. APRESENTAÇÃO 7
2. PLANEJAMENTO DA INVESTIGAÇÃO 9
3. PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO EM BUSCAS E APREENSÕES 12
4. ORGANIZAÇÃO DA OITIVA NO CASO ODEBRECHT 14
5. DILIGÊNCIAS EXTERNAS 14
6. ASSESSORIA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO 15
15
6.1 Introdução 15
6.2 Divisão de Análise 15
17
6.2.1 Análise de Processos/Inquéritos 17
6.3 Apoio técnico-operacional às Forças-Tarefas 17
17
6.3.1 Lava Jato Paraná 17
6.3.2 Lava Jato Rio de Janeiro 18
6.3.3 Ararath 18
6.3.4 Análises de contas recebidas do exterior 18
6.4 Divisão de Cooperação Técnica 18
6.4.1 Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) 19
20
6.4.1.1 Quarentena atendimentos bancários 20
6.4.1.2 Compartilhamento de casos do Simba com outros órgãos 20
6.4.1.3 Disseminação do Simba por meio de convênios 21
6.4.2 Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel) 21
6.4.2.1 Quarentena atendimentos telefônicos 21
6.4.2.2 Disseminação do Sittel por meio de convênios 22
7. ASSESSORIA TÉCNICA E GESTÃO DO CONHECIMENTO 22
7.1 Introdução 23
7.2 Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) 24
7.2.1 Simba Análise 25
7.3 Sisconta Eleitoral 26
7.3.1 Ficha Suja 26
7.3.2 Conta Suja 27
7.4 Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel) 27
7.5 SinCoaf
7.6 Radar
7.7 Novo portal de investigação
7.8 Aquisição de ferramenta de tratamento de grande quantidade de dados oriundos de investigações

8. ASSESSORIA DE PESQUISA 29
8.1 Introdução 29
8.2 Principais avanços nos anos de 2013 a 2017 29
8.3 Principais serviços desenvolvidos pela assessoria de pesquisa 29
8.4 Sistemas institucionais com acesso pelo MPF 30
8.5 A nova versão do Sistema Nacional de Pedidos (SNP) 33
8.5.1 Benefícios do novo Sistema Nacional de Pedidos (SNP) 34
8.5.2 Do Relatório de Pesquisa Automática (RPA) 34
8.5.3 Dados estatísticos de acesso ao Sistema Nacional de Pedidos (SNP) 35
8.6 Principais demandantes da Assessoria de Pesquisa da Spea 38
8.6.1 Gabinete do Procurador-Geral 38
8.6.2 GT Lava Jato do Gabinete do PGR 39
8.6.3 Gabinete do Vice-Procurador-Geral 39
8.6.4 Secretaria de Cooperação Internacional 40
8.6.5 Secretaria-Geral do MPU 40
8.7 Novas políticas, projetos e avanços técnicos 41
8.8 Roteiros de Pesquisa 43
8.9 Estratégias de aprimoramento do Radar na gestão de 2013 a 2017 44
46
9. NÚCLEO DE PROJETOS E SUPORTE 47
9.1 Estatísticas de compromisso 47
9.2 Secretaria 47
9.2.1 Expedientes 48
9.2.2 Apoio às unidades Asspas descentralizadas 48
9.2.3 Disseminação da expertise 48
9.3 Projetos 49
9.4 Gestão de senhas dos sistemas externos 49
49
10. ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 49
10.1 Conclusão parcial da reforma do Anexo III 50
10.2 Da Inauguração da Nova Sala de Treinamento da Spea 51
10.3 Atividades de capacitação e treinamento no período de outubro a dezembro de 2013 52
10.4 Atividades de capacitação e treinamento no período de janeiro a dezembro de 2014 54
10.5 Atividades de capacitação e treinamento no período de janeiro a dezembro de 2015 56
10.6 Atividades de capacitação e treinamento no período de janeiro a dezembro de 2016 57
10.7 Atividades de capacitação e treinamento no período de janeiro a dezembro de 2017 58
10.8 Das Implementações do Novo Sistema Nacional de Pedidos nos estados 58
10.9 Descentralização das unidades Asspads para PRMs 58
59
11. NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES 60
11.1 Publicações das edições do Spea Informa 68
11.2 Prêmios
11.3 Notícias Veiculadas na Intranet da Spea – Anos 2014-2017

12. DESTAQUES DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SPEA/PGR

1. Apresentação

Atendendo aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência e às melho-
res práticas de governança, prestam-se contas das atividades realizadas pela Secretaria
de Pesquisa e Análise (Spea/PGR) durante o período de janeiro de 2014 a julho de 2017.

A principal função da Secretaria de Pesquisa e Análise, nos termos da Portaria nº 414,
de 5 de julho de 2013, é assessorar técnica e operacionalmente o procurador-geral da Re-
pública no desempenho de suas funções institucionais. Outrossim, confere apoio técnico
a usuários de seus sistemas, bem como apoio estratégico, tático, técnico e operacional
a casos considerados de repercussão, desde que solicitado pelo procurador natural. O
escopo da Secretaria de Pesquisa e Análise é conferir maior independência investigatória
ao Ministério Público Federal (MPF).

A Spea/PGR também é unidade central do Sistema de Pesquisa e Análise do Minis-
tério Público Federal (Sispea), que congrega todas as Assessorias de Pesquisa e Análise,
sendo responsável pela orientação a seus trabalhos.

Para alcançar os objetivos propostos, a Portaria nº 556, de 13 de agosto de 2014, veio
dividir a Secretaria de Pesquisa e Análise em Assessorias e Núcleos. Os principais são: a)
Assessoria de Apoio à Investigação; b) Assessoria de Técnica e de Gestão do Conhecimento;
c) Assessoria de Pesquisa; d) Assessoria Administrativa; e e) Núcleo de Projetos e Suporte.

A missão da Spea/PGR é, prioritariamente, operacionalizada nas seguintes atividades:

a) Apoio técnico e operacional em processos e investigações de atribuição do procurador-geral
da República, em tramitação no Supremo Tribunal Federal e na Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça;

b) Apoio técnico, operacional, tático e estratégico (epistemologia da investigação) a investiga-
ções especiais;

c) Pesquisa e coleta de dados necessários às apurações em curso e à instrução processual;

d) Desenvolvimento e prospecção de novas soluções e aprimoramento dos sistemas legados;

e) Modelo de diligências externas;

f) Gestão dos pedidos de cooperação técnica por meio do Sistema de Investigação de Movi-
mentação Bancária (Simba);

g) Disseminação do Simba a órgãos conveniados;

h) Gestão dos pedidos de cooperação técnica por meio do Sistema de Investigação de Registros
Telefônicos e Telemáticos (Sittel);

i) Disseminação do Sittel a órgãos conveniados;

j) Capacitação de membros do MPF e servidores das unidades Asspads na metodologia de
trabalho e ferramentas desenvolvidas e/ou criadas pela Secretaria; e

k) Intercâmbio de bases de dados e sistemas com outros órgãos.

secretaria de pesquisa e análise 9

2. planejamento da investigação

APOIO TÁTICO E ESTRATÉGICO ÀS INVESTIGAÇÕES ESPECIAIS (EPISTEMOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO)

A Secretaria de Pesquisa e Análise desenvolveu, para conferir maior independência investigatória,
sugestões de organização do esforço investigativo, a partir da concepção de que a investigação
precisa ser orientada pelo princípio da ação planejada. Percebeu-se que a intuição e o empirismo
têm espaço na investigação criminal, mas são apenas elementos complementares, nunca suficientes
para sua condução.

Com base nessa orientação, o Ministério Público Federal, além de passar a ter uma identidade
investigatória, atribui ordenação, controle e decisão no curso da investigação, a partir da definição de
um processo de deliberação que escolhe as ações e organiza os resultados esperados, viabilizando
o alcance dos objetivos definidos no início da empreitada. Todo o esforço investigativo, outrossim,
precisa se encontrar alicerçado nos princípios próprios da Administração Pública e nos princípios da
oportunidade, da compartimentação e da própria ação planejada.

O estabelecimento dessa linha principiológica proporciona melhor percepção da realidade
criminosa, melhor avaliação das hipóteses que se apresentam no bojo da investigação, racionaliza os
meios a serem empregados, otimiza a construção de um referencial futuro da investigação e projeta
a conclusão da investigação. Enfim, orienta o coordenador do trabalho investigatório.

Assim, mesmo envidando todos os esforços analíticos, operacionais e metodológicos em suporte
a uma ação investigativa, se o investigador não souber gerir estrategicamente a sua investigação,
esta até poderá alcançar seu resultado, mas o fará de forma mais dispendiosa.

Daí, para a Secretaria de Pesquisa e Análise, a investigação deve ser vista como um projeto
(conjunto de atividades correlacionadas que, mediante a combinação de recursos, tem um objetivo
predeterminado num prazo definido e com meios limitados). Entretanto, é um projeto sui generis,
pois, além de ser gerencial, precisa ter necessariamente uma condição jurídica.

Define-se, dessa forma, uma gestão estratégica da investigação sob três pilares:
a) O escopo da investigação (o fim);
b) As linhas de investigação (táticas); e
c) Os meios que serão utilizados.

O fim – solver a situação-problema do crime praticado. Organiza-se para: I – diligências iniciais;
II – promover as hipóteses, a partir da detecção de premissas; e III – reunir evidências para ratificar
ou retificar as premissas e hipóteses e preencher os vazios (verificação das circunstâncias do crime).

As táticas/métodos usados devem ser observados como os meios postos à disposição do
coordenador dos trabalhos que serão empregados para alcançar seus objetivos. Essas táticas são
materializadas pelas técnicas (especiais ou não) a serem utilizadas para se alcançar as evidências.

10 Relatório de Atividades 2014/2017

Durante a investigação, o membro do MPF se deparará com premissas (dados observados e
que, em princípio, são verdadeiros); hipóteses (suposições admissíveis que explicam determinado
fato – que são as linhas de investigação) e os vazios (as circunstâncias do crime que precisam
ser desveladas). O escopo, durante o esforço investigativo, será a ratificação ou a retificação das
premissas e hipóteses e o preenchimento dos vazios, a partir da reunião das evidências.

Outrossim, por não ser atividade estática, é mister a comparação de resultados obtidos com as
metas estabelecidas, ações corretivas, avaliação e análise das evidências angariadas durante toda
investigação.

O planejamento sugerido pela Secretaria de Pesquisa e Análise é materializado da seguinte forma:

Principiologia:

a) Qual ação será desenvolvida?
b) Quando a ação será realizada?
c) Qual o resultado esperado? Por que foi definida esta solução?
d) Onde a ação será desenvolvida (abrangência)?
e) Quem será o responsável pela sua implantação?
f) Como será implementada (passos da ação)?

ESFORÇO INVESTIGATIVO • PLANEJAMENTO • CASO XXXXXX

Plano de Trabalho Data da instauração: xxx Procedimento Inquérito: xxx
PT #001/GTLJ/SPEA/PGR Data prevista para conclusão: xxx Operação: xxx

Plano de execução: xxx Volumes Apensos: xxx
Data início de execução: xxx Relator: xxx

Data fim de execução: xxx Cooperação Técnica:
(verficar se já existem)

Vara Tribunal: xxx
Investigados: xxxxxxxx

Fotografado Alvo Delimitação Proposta pelo Membro Fontes de prova
(META e escopo do trabalho): xxx já existentes: xxx

TIPOS ÁREAS TEMÁTICAS TIPOS DE ANÁLISE

Corrupção Criminal Fiscal
Evasão de Divisas Licitação Bancário
Convênios - Contratos Relatório COAF
Falsificação Orçamento Contas Eleitorais
Lavagem de dinheiro Outros
Formação de Quadrilha Unidade: xxx

Outros

Membro responsável (monitoramento, controle do trabalho e ações corretivas): xxx

Responsáveis na SPEA: Analista relator:
Analista revisor:
Chefe da Divisão de Análise:

secretaria de pesquisa e análise 11

Premissas Hipóteses Coleta das evidências Modo de alcançar as
(possíveis verdades – de (linhas de investigação – (confirmação das premissas, evidências (tática)
onde parte a investigação) suposições criadas a partir hipóteses e circunstâncias –
preenchimento dos vazios)
das premissas)

Órgão/ponto focal Expectativa Risco Calendário das atividades
(parceiro na coleta (antecipação do resultado) (antecipação do resultado)

das evidências)

Subplanejamento (em razão da especificidade)

Premissas Hipóteses Coleta das evidências Modo de alcançar as
(confirmação das premissas, evidências (tática)
hipóteses e circunstâncias)

Órgão/ponto focal Expectativa Risco Calendário das atividades
(antecipação do resultado) (antecipação do resultado)

Aprovação do Plano de Trabalho pelo coordenador do Grupo de Trabalho

Observação 1
Outros fatos (trabalho paralelo e novo planejamento);

Verificação futura
Comparação dos resultados obtidos com as metas estabelecidas;

Linhas do MP x linhas de defesa
Possíveis linhas da defesa – neutralização (o que levantar em dados);

12 Relatório de Atividades 2014/2017

Ações Corretivas no curso do trabalho investigativo
Neutralização de riscos processuais e materiais que possam fragilizar o empreendimento em
curso – durante todo o curso do trabalho planejado;

Análise das evidências angariadas
Verificar quais são hábeis a dar suporte à autoria, à materialidade e às circunstâncias do crime;

Conclusão dos trabalhos

Com base nos parâmetros principiológicos apresentados, foram montados três planejamentos
de atividades para organização das atividades do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal.

Outrossim, foram elaborados mais três planos de ação para as seguintes investigações: a) vazamento
do caso Alston; b) caso Odebrecht Angola; c) caso governo de Minas Gerais.

3. participação na organização em buscas e apreensões

A Spea/PGR passou a auxiliar na organização de buscas e apreensões com participação de
membros do Ministério Público. Ao todo, foram montados 9 vezes dispositivos para auxílio no
cumprimento de buscas e apreensões em apoio ao Grupo de Trabalho da Lava Jato no Gabinete do
PGR e 1 vez em apoio à Assessoria Criminal do PGR.

Na organização da medida cautelar, foi observado o seguinte:
a) Montagem do centro de apoio operacional do Gabinete do PGR, com membros para orientação

operacional/jurídica e elaboração de peças de extensão de buscas, bem como servidores da Spea/
PGR para pesquisas durante os trabalhos;
b) Montagem do dispositivo dos executores representantes do Ministério Público Federal – definição
de um ponto focal nos estados, em interlocução com a coordenação central e com o ponto focal da
Polícia Federal;
c) Elaboração de “papeletas” para orientação do trabalho e entregues a ponto focal, indicando alvo,
endereço, nível de sensibilidade e justificativa, resumo do caso, palavras-chave, objeto do mandado
e observações operacionais;
d) Orientação para que o ponto focal do MPF passe o briefing antes de participar do briefing da Polícia
Federal;
e) Após o cumprimento da busca, encontro para o debriefing.

Algumas fotografias de grupos de apoio às buscas e apreensões:

secretaria de pesquisa e análise 13

14 Relatório de Atividades 2014/2017

4. Organização da oitiva no Caso Odebrecht

Em conjunto com membros da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba, foram organizadas as oitivas
dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Foram mais de 100 membros do Ministério Público,
em 34 unidades da instituição, para colher 950 termos de colaboração em apenas uma semana.

Durante o trabalho, foi observada a seguinte metodologia:
a) Criação de grupo de apoio operacional na PGR e grupo operacional em cada unidade do Ministério

Público Federal, com a participação de dois membros do MPF por colaborador a ser ouvido;
b) Elaboração de planilha com cronograma, nome de colaboradores, número de anexos, advogados e

contatos, para entrega aos pontos focais das unidades;
c) Elaboração e encaminhamento aos pontos focais das unidades de protocolo, modelo e contextualização

dos fatos;
d) Após, recebimento e consolidação dos resultados.

5. Diligências externas

O projeto Diligências Externas inaugura uma nova frente de atuação no Ministério Público
Federal conferindo ao membro maior autonomia para a execução de suas atividades.

Conforme Portaria nº 41, de 19 de janeiro de 2015, e considerando o disposto na Portaria PGR
nº 414, de 5 de julho de 2013, foi autorizada a realização do projeto “Diligências Externas”, sob o
código P0065, designando grupo de procuradores da República e servidores para estudar formas
de viabilizar a padronização de treinamento, critérios de recrutamento, formas de autorização e
implementação do trabalho demandado, bem como a cadeia de comando e controle.

Devidamente formado o grupo, foram definidas as seguintes metas:
a) Estabelecer as regras de uma ferramenta tecnológica de controle de diligências a ser implementada

para utilização em todas as áreas de atuação institucional – meta cumprida, com sistema em fase de
homologação. Vide tela do sistema:

b) Elaboração de metodologia para planejamento e execução de diligências externas, modulação de
treinamento e forma de recrutamento, com o objetivo de viabilizar a redução de riscos ao servidor e
à imagem da instituição – meta em execução, com curso sendo realizado;

secretaria de pesquisa e análise 15

c) Elaboração de um normativo de diligências externas – meta concluída, com a edição da Portaria PGR
nº 1.048, de 17 de dezembro de 2015, e, atualmente, em fase de modificação;

d) Elaboração de um manual de diligências externas, com escopo de reduzir riscos e zelar pela imagem
da instituição – aguardando o fim do curso;

e) A PR/PB participou do projeto-piloto para teste da ferramenta hoje em homologação – meta concluída
– sugestões encaminhadas e incorporadas no sistema, que se encontra em fase de homologação; e

f) Definição de formulários padronizados e de relatório circunstanciado de cumprimento das diligências
– meta concluída – modelos incorporados no Sistema de Diligências Externas.

6. ASSESSORIA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO

6.1 Introdução
A Assessoria de Apoio à Investigação tem o escopo básico de auxiliar na associação, cruzamento
e valoração das evidências produzidas em investigações e ações penais relativas a crimes financeiros.
O trabalho é desenvolvido sob dois alicerces: celeridade e inatacabilidade formal e material dos
relatórios produzidos.

6.2 Divisão de Análise

6.2.1 Análise de Processos/Inquéritos
De 1º de janeiro de 2014 a 31 de julho de 2017, a Divisão de Análise da Spea elaborou 1.283
documentos técnicos, sendo 657 Informações, 445 Relatórios de Análise e 181 Planos de
Trabalho, com vistas à instrução de ações penais, ações cautelares, inquéritos, notícias de fato, peças
de informação e procedimentos administrativos, destinados ao Procurador-Geral da República e ao
vice-procurador-geral da República e a outros membros do Ministério Público Federal.

Estatística Divisão de Análise

1º DE JANEIRO DE 2014 A 31 DE JULHO DE 2017

300 292 RELATÓRIOS DE ANÁLISE
PLANOS DE TRABALHO

250 INFORMAÇÕES

200

162

150 144
121 123

100 87 85
36
50 40 2016 76
59
0 2015
2014 18

2017

16 Relatório de Atividades 2014/2017

Destaca-se, outrossim, a atuação da equipe de Apoio à Investigação em degravações de áudio
para a Operação Lava Jato em curso no STF, atuação em pareceres técnicos, como auxiliares, nas
investigações da Chapa Dilma/Temer e relatórios de análise para as forças-tarefas das Operações
Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro, Ararath, Zelotes, Mensalinho Baiano, Mensalão, Mensalão
Mineiro, Postalis, Hipócritas, Sangue Negro, Complexo Deodoro, entre outros.

Dessa forma, além da demanda proveniente das investigações em curso no STF e no STJ, em
auxílio ao Procurador-Geral da República e ao vice-procurador-geral da República, a Assessoria de
Apoio à Investigação atuou em outros casos em curso em outras unidades do Ministério Público
Federal, para auxiliar os membros de diversas outras unidades, como PRR1, PRDF, PRGO, PRM/
Altamira, PRRJ, PRRN, PRBA, PRM-Campinas, SCI, PRM-JN/CE, PRRS, PRPR, PRM-Anápolis, entre outros.

Em maio de 2014, uma equipe de analistas da Assessoria de Apoio à Investigação esteve em
Curitiba/PR para reunião com o grupo de 6 (seis) procuradores da República que compõem a Força-
Tarefa do Caso Lava Jato para definição dos trabalhos a serem desenvolvidos com suporte da Spea/
PGR.

No ano de 2015, a Assessoria de Apoio à Investigação prestou apoio técnico-operacional
à Força-Tarefa Lava Jato no Paraná, com a ida de três servidores para a cidade de Lausanne, na
Suíça, acompanhando membros do Ministério Público Federal em missão naquele país. Também
em 2015, um servidor da Assessoria de Apoio à Investigação acompanhou o chefe de Gabinete do
Procurador-Geral da República em missão ocorrida em Paris, França, relacionada ao caso conhecido
como “Swissleaks”.

Ainda no ano de 2015, dois servidores da Assessoria de Apoio à Investigação e Assessoria Técnica,
em conjunto com membros do Grupo de Trabalho Lava Jato no Gabinete do PGR e o Secretário de
Pesquisa e Análise, participaram da busca e apreensão em sistemas e computadores da Câmara dos
Deputados, cujo mandado foi expedido pelo ministro Teori Zavascki do STF, no curso das apurações
envolvendo o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

A seguir, estatística das ações e inquéritos analisados pela Assessoria de Apoio à Investigação
entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de julho de 2017:

secretaria de pesquisa e análise 17

Procedimentos Analisados na SPEA/PGR

1º DE JANEIRO DE 2014 A 23 DE JUNHO DE 2017

12 62 2 LAVA JATO
20 DEPUTADOS FEDERAIS
26 DESEMBARGADORES
24 CASO PETROBRAS
40 188 SENADORES
DIVERSOS (OPERAÇÕES RELEVANTES)
113 CONSELHEIROS DE TRIBUNAIS
GOVERNADORES
MINISTROS STJ
MEMBROS DO MP

6.3 Apoio técnico-operacional às Forças-Tarefas

6.3.1 Lava Jato Paraná
Foi cedido, desde junho/2014, um analista pericial contábil para apoiar tecnicamente a Força-
Tarefa denominada Lava Jato, composta por membros do MPF que se encontram trabalhando
na Procuradoria da República no Paraná. O analista atua exclusivamente nesta investigação, na
elaboração de relatórios técnicos.

6.3.2 Lava Jato Rio de Janeiro
No ano de 2015, dois servidores desta Assessoria foram até a cidade do Rio de Janeiro para prestar
apoio técnico-operacional à Força-Tarefa Lava Jato/RJ. O resultado desse apoio foi a elaboração de
seis relatórios de análise com o exame de contas bancárias mantidas por investigados no exterior.

6.3.3 Ararath
Também em 2015 esta Assessoria apoiou os trabalhos dos membros do MPF responsáveis pela
Força-Tarefa Ararath, especificamente quanto ao processamento das quebras de sigilo bancário e o
compartilhamento dos dados bancários entre o MPF e a Polícia Federal.

6.3.4 Análises de contas recebidas do exterior
De janeiro de 2014 a julho de 2017, foram elaborados 67 relatórios de contas no exterior, a
pedido do PGR, da PRPR e da PRRJ.

18 Relatório de Atividades 2014/2017

6.4 Divisão de Cooperação Técnica

6.4.1 Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba)

De janeiro de 2014 a julho de 2017, foram solicitadas 1.790 Cooperações Técnicas em matéria
de sigilo bancário por membros do MPF lotados em todo o país. O processamento dos registros
bancários no Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) foi realizado pela equipe
da Divisão de Cooperação Técnica da Assessoria de Apoio à Investigação.

Como resultado do gerenciamento das quebras de sigilo bancário em 1.790 investigações,
a Divisão de Cooperação Técnica elaborou, entre janeiro/2014 e junho/2017, o total de 5.326
Relatórios de Informação, 110 Informações e 4 Relatórios de Análise, documentos estes destinados
a procuradores da República de todo o país. Além disso, realizou suporte técnico aos usuários da
ferramenta, como membros e servidores do MPF, instituições financeiras, Banco Central e órgãos
parceiros. O suporte foi realizado por meio de atendimento telefônico e por e-mail institucional.

Desde a criação do sistema, há, no total, 2.697 casos de quebra de sigilo bancário no Simba. O
gráfico a seguir demonstra a evolução na utilização da ferramenta:

3000 2697
2500 2379

2000 1831

1500 1223

1000 939

500 733
69
523

154 243 302
106

0
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

6.4.1.1 Quarentena atendimentos bancários
Nesse período de apuração, a Divisão de Cooperação Técnica realizou 14.067 verificações nos
atendimentos bancários recebidos pelo MPF. A checagem dos atendimentos bancários compreende
a verificação de eventuais inconsistências existentes nos atendimentos realizados pelas instituições
financeiras.

6.4.1.2 Compartilhamento de casos do Simba com outros órgãos
Inúmeras investigações do MPF são realizadas em conjunto com a Polícia Federal e outros
órgãos, necessitando, dessa maneira, do compartilhamento das informações recebidas no MPF.

No período, foram realizadas 980 transmissões bancárias do Simba do MPF para o Simba da PF.

secretaria de pesquisa e análise 19

Estatística SIMBA 12064

COOPERAÇÕES SOLICITADAS 1790

RELATÓRIOS DE INFORMAÇÃO 5326
MISSÕES 25

INFORMAÇÕES 110
RELATÓRIOS DE ANÁLISE 4

CARGAS LIBERADAS NO SIMBA

CARGAS DESCARTADAS NO SIMBA 1923
ATENDIMENTOS COMPARTILHADOS 934

APRESENTAÇÕES/TREINAMENTOS 52

6.4.1.3 Disseminação do Simba por meio de convênios

Até julho de 2017, há 76 órgãos públicos conveniados ao Sistema Simba do Ministério Público
Federal e que utilizam esta ferramenta desenvolvida pela Spea/PGR. A tabela a seguir mostra quais
são esses órgãos públicos:

ÓRGÃOS CONVENIADOS COM A PGR

001 - MPF 017 - PGU 033 - MPAC 051 - TCEPE 066 - MPAM
002 - PF 067 - SEGUPPA
003 - MPSP 018 - PCSP 034 - MPT 052 - SDSPE 068 - TSE ELEIT.
004 - CGU
005 - MPSC 020 - MPPR 035 - SSPBA 053 - PCRR 069 - TJPR
006 - MPMG 070 - TJGO
007 - MPM 021 - MPDFT 036 - MPAP 054 - PCRS 071 - TCERN
008 - MPMS 072 - SSP/ES
009 - MPRS 022 - MPTO 037 - MPRO 055 - PCSE 073 - TCEMT
010 - MPES 074 - SENADO
011 - PGF 023 - PGFN 038 - TSE 056 - PCPR 075 - SEFAZ/RS
012 - MPRJ 076 - SEFAZ/MG
013 - PCMG 024 - PCSC 041 - TST 057 - PCPI
015 - MPPB
016 - MPBA 025 - MPRN 042 - MPPI 058 - PCPA

026 - MPGO 043 - MPAL 059 - PCRO

027 - PCRJ 045 - PCGO 060 - PCRN

0 - MPCE 046 - PCDF 061 - PCPE

029 - MPPE 047 - MPPA 062 - PCMA

030 - MPMA 048 - PCAM 063 - PCAL

031 - MPMT 049 - PCMS 064 - PCPB

032 - PCMT 050 - PCTO 065 - MPSE

20 Relatório de Atividades 2014/2017

Evolução dos Convênios SIMBA

80 2013 2014 2015 2016 2017
70
60
50
40
30
20
10

2012

6.4.2 Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel)

O Sittel entrou em produção no final de setembro/2014, e, até julho/2017, foram solicitados 593
pedidos de Cooperação Técnica em matéria de sigilo telefônico por membros do MPF lotados em
todo o país, com processamento dos registros telefônicos no Sittel. O gráfico a seguir demonstra a
evolução na utilização da ferramenta:

600 24 143 361 593
2014 2015 2016 2017
500

400

300

200

100
2

0
2013

6.4.2.1 Quarentena atendimentos telefônicos
No período apurado, a Divisão de Cooperação Técnica realizou 5.672 verificações nos atendimentos
telefônicos recebidos pelo MPF. A checagem dos atendimentos telefônicos compreendeu a verificação de
eventuais inconsistências existentes nos atendimentos realizados pelas operadoras telefônicas.

6.4.2.2 Disseminação do Sittel por meio de convênios
O Ministério Público Federal disponibiliza o Sittel, sem ônus, por meio de convênio para órgãos da
Administração Pública de todas as esferas, contando, até julho de 2017, com 25 órgãos conveniados.

A Secretaria de Pesquisa e Análise, durante o período de 2014 a julho de 2017, trabalhou na
disseminação da ferramenta e no estabelecimento de novos convênios. A evolução pode ser observada
no gráfico a seguir:

secretaria de pesquisa e análise 21

Número de Convênios

20

15

10

5

0 2015 2016 2017
2014

Evolução do quantitativo de convênios com órgãos públicos

7. ASSESSORIA TÉCNICA E GESTÃO DO CONHECIMENTO

7.1 Introdução

A assessoria técnica e de gestão do conhecimento tem o escopo de desenvolver e prospectar
sistemas tecnológicos, objetivando otimizar as investigações. Os principais sistemas são:

7.2 Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba)

O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), desenvolvido pela Secretaria
de Pesquisa e Análise (Spea/PGR), tem como finalidade o recebimento de dados de afastamento de
sigilo bancário. O sistema permite, entre outras funcionalidades, realizar o cadastramento de casos,
o monitoramento de prazos, o recebimento e a análise de dados bancários.

A adoção do sistema como ferramenta investigativa é crescente e atualmente existem 2.697
casos investigativos cadastrados no sistema, totalizando 622 milhões de registros. A evolução pode
ser observada no gráfico a seguir:

22 Relatório de Atividades 2014/2017

Registro no Sistema SIMBA 622

MILHÕES
600

500
431

400

315 2016 2017

300
2015

Número de Registros na Base de Dados do Simba em milhões

7.2.1 Simba Análise

A Spea/PGR disponibiliza ferramenta de Data Discovery para auxiliar o processo de análise e
cruzamento de dados bancários. A ferramenta facilita a interpretação dos dados em análise por
meio do uso de filtros e gráficos interativos. Entre outras funcionalidades, permite ao usuário o
cruzamento de dados de diversos casos do Simba, bem como a extração de gráficos e planilhas para
instrução processual, agregando mais celeridade às análises de dados bancários.

7.3 Sisconta Eleitoral

A Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea/PGR), órgão coordenador do Projeto Sisconta Eleitoral ,
projeto patrocinado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e que conta com a participação do Genafe,
identificou diversos indícios de inelegibilidade e de irregularidades envolvendo os candidatos e as
doações e gastos eleitorais no curso da campanha eleitoral de 2016.

O projeto, que ainda se encontra em fase de execução, com cerca de 90% (noventa por cento) do
seu escopo alcançado, compreende o aperfeiçoamento do módulo “Ficha Suja”, o desenvolvimento
do módulo “Conta Suja” e a criação de relatórios gerenciais.

secretaria de pesquisa e análise 23

7.3.1 Ficha Suja

O módulo “Ficha Suja” foi objeto de aperfeiçoamento no presente projeto, disponibilizando acesso
pela internet a todos os membros do Ministério Público Eleitoral que atuaram nas eleições de 2016.

A partir de um trabalho com os procuradores regionais eleitorais e com os promotores eleitorais,
atividade coordenada pela PGE e pelo Genafe objetivando a alimentação do Sisconta Eleitoral pelos órgãos
públicos e pelas entidades de classe, foi possível identificar candidatos com indícios de inelegibilidade
efetuando cruzamentos entre as bases de dados de condenações e de candidatos ao pleito de 2016.

Além da produção de relatórios automatizados, encaminhados diretamente para os promotores
eleitorais (“Relatório de Conhecimento”), o sistema possibilita a realização de pesquisas livres (“Radar
Eleitoral”), importante em razão da ausência de padronização dos registros mantidos pelos órgãos
públicos e pelas entidades de classe, e também a realização de pesquisas, por meio de um buscador,
diretamente no portal eletrônico dos tribunais superiores.

O sucesso do módulo “Ficha Suja”, imprescindível para a identificação de condenações em todas
as regiões do país, deve-se à atuação com os órgãos públicos e as entidades de classe buscando a
implementação de uma rotina de alimentação da ferramenta. A tabela a seguir mostra a quantidade
de atendimentos de alimentação do módulo “Ficha Suja”.

O próximo gráfico mostra a quantidade de Relatórios de Conhecimento do módulo “Ficha Suja”
produzidos nas eleições municipais de 2016.

24 Relatório de Atividades 2014/2017

UF TOTAL RCONS UF TOTAL RCONS

AC 7 PB 85

AL 27 PE 251

AM 697 PI 32

AP 47 PR 1.363

BA 413 RJ 184

CE 39 RN 31

ES 149 RO 59

GO 320 RR 47

MA 49 RS 196

MG 910 SC 213

MS 67 SE 63

MT 124 SP 1.426

PA 125 TO 123

TOTAL: 7.047

7.3.2 Conta Suja

No módulo “Conta Suja”, o Sisconta Eleitoral buscou identificar irregularidades nas arrecadações
e nos gastos no decorrer na campanha eleitoral de 2016.

Com o intuito de apontar indícios de irregularidades, foram definidas, a partir de um trabalho conjunto
com a participação de órgãos como MPF, TSE, TCU, CGU, Coaf e RFB, um total de 16 (dezesseis) tipologias.

Processadas as tipologias, o Sisconta Eleitoral produz relatórios automatizados, encaminhados
diretamente para os promotores eleitorais (“Relatório de Conhecimento”). Da mesma forma que no
módulo “Ficha Suja”, o sistema possibilita a realização de pesquisas livres (“Radar Eleitoral”) na base
de tipologias geradas. O sistema disponibiliza, ainda, as tipologias por candidato (“Candidato por
Tipologia”), bem como informações sobre as movimentações financeiras das contas de campanha,
possibilitando ao usuário identificar os extratos detalhados, as contas pendentes de envio pelas
instituições financeiras, os candidatos e os diretórios sem identificação de relacionamentos bancários
e as contas bancárias sem movimentações.

UF TOTAL DE UF TOTAL DE
ATENDIMENTOS ATENDIMENTOS

AC 62 PA 111
AL 198 PB 8
AM 180 PE 213
AP 18 PI 86
BA 324 PR 1.699
CE 27 RJ 413
DF 169 RN 124
ES 369 RO 128
GO 281 RR 50
MA 414 RS 95
MG 889 SC 482
MS 385 SE 70
MT 230 SP 583
TO 91

TOTAL: 7.699

secretaria de pesquisa e análise 25

Em 2016, nas eleições municipais, o Sisconta Eleitoral foi acessado por dois terços dos 3.000
promotores eleitorais cadastrados.

O próximo gráfico mostra a quantidade de Relatórios de Conhecimento do módulo “Conta Suja”
produzidos nas eleições municipais de 2016.

UF TOTAL RCONS UF TOTAL RCONS

AC 1.397 PB 8.428

AL 5.336 PE 10.800

AM 5.383 PI 11.744

AP 828 PR 25.958

BA 28.652 RJ 15.741

CE 13.302 RN 9.664

ES 7.830 RO 5.494

GO 17.946 RR 1.403

MA 12.374 RS 25.153

MG 65.961 SC 17.575

MS 5.812 SE 3.587

MT 11.178 SP 52.173

PA 16.341 TO 9.910

TOTAL: 389.993

7.4 Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel)

O Sittel é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea/PGR) para
coletar, processar e analisar cadastros e registros de chamadas telefônicas e telemáticas pretéritas,
mediante, com exceção das requisições diretas, Ordem Judicial. A ferramenta permite ao usuário:
a) cadastrar um caso; b) cadastrar investigados, como terminais, pessoas físicas e pessoas jurídicas;
c) gerar minutas de Requerimento Judicial e de Requisição Direta; d) transmitir com segurança,
pela internet, a ordem judicial ou o ofício de requisição direta diretamente para os computadores
certificados das Operadoras de Telecomunicações no país; e, finalmente, e) receber, pela internet, os
respectivos cadastros e registros telefônicos dos terminais alvos.

O Sistema também foi concebido para permitir a obtenção de dados a partir de números de IPs
e IMEIs e aparelhos móveis.

Durante o período de 2013 a 2017, foram desenvolvidos os projetos estratégicos Projetos P0034
– Sittel, P0106 – Sittel v2.0 e P0170 – Sittel 2017 pela Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea/PGR) para
o desenvolvimento e melhoria do Sistema Sittel, bem como para disseminação do uso e capacitação
de procuradores da República e servidores.

A adoção do sistema como ferramenta investigativa é crescente e, atualmente, existem 593
casos investigativos cadastrados no sistema, totalizando 1,7 bilhão de registros. A evolução pode
ser observada nos gráficos a seguir:

26 Relatório de Atividades 2014/2017

Registros no Sistema SITTEL 1.762

MILHÕES 951
2000

1500

1000

500

70 2016 2017

0
2015

Número de Registros na Base de dados do Sittel em bilhões

7.5 SinCoaf

O Sistema de Integração com o Coaf (SInCoaf) é uma ferramenta eletrônica que recebe, de
forma segura e automatizada, por meio de Webservice, os Relatórios de Inteligência Financeira
(RIFs) gerados de ofício pelo Coaf, promovendo o cadastramento e o envio às unidades do MPF
automaticamente via Sistema Único, conforme Portaria PGR nº 91, de 1º de fevereiro de 2017.

O SInCoaf permite ao membro do Ministério Público Federal ou ao servidor devidamente
credenciado realizar, por meio dos critérios CPF, CNPJ e nome, consultas sobre a existência de RIF
diretamente na base de dados informando ao solicitante a unidade de destino do RIF. Até julho de
2017, foram recebidos 1.104 RIFs produzidos de ofício pelo Coaf de forma automatizada por meio de
WebService, sendo 21 RIFs somente a partir da implementação do nosso sistema, em 6 de abril 2017.

7.6 Radar

Com a nova versão do Sistema Radar, foi implementada nova política de captação e
compartilhamento de bases de dados pela Spea e todas as Asspads.

secretaria de pesquisa e análise 27

A nova versão trouxe aprimoramentos nas funcionalidades do Radar, como a criação de novos
conectores para permitir pesquisas complementares e alteração no leiaute para a maximização da
performance e celeridade no tempo de execução das buscas.

7.7 Novo portal de investigação
A Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República criou e mantém o Portal
de Investigação do Ministério Público Federal, que tem por objetivo facilitar o acesso aos membros do
MPF aos sistemas de apoio a investigação, bem como às notícias das Unidades de Pesquisa e Análise.

Por meio do Portal, os membros podem acessar os diversos sistemas desenvolvidos pela
Assessoria Técnica da Spea/PGR: Simba, Sittel, Radar, Sistema Nacional de Pedidos, SInCoaf, Sisconta
Eleitoral, Sasf, entre outros. Está disponível também o Mapa de Convênios, no qual é possível listar os
convênios de pesquisas firmados pelas Procuradorias da República nos estados, bem como aqueles
nacionais firmados pela Spea.

Informações sobre treinamentos e eventos, banco de capacitores e equipes das unidades
de pesquisa e análise podem ser consultadas no Portal, além de vídeos tutoriais e o catálogo de
serviços. De 1º de janeiro de 2016 a 31 de julho de 2017 foram realizados 45.412 acessos pelo portal
de investigação por 3.569 usuários.

7.8 Aquisição de ferramenta de tratamento de grande quantidade de dados oriundos de
investigações

28 Relatório de Atividades 2014/2017

REPOSITÓRIO
CENTRALIZADO

GESTÃO DE TRANSCRIÇÃO
DOCUMENTOS DE ÁUDIO

CENRAL DE PROCESSO CASOS
CONTROLE ANÁLISE CRIMINAIS
DE TAREFAS INVESTIGATIVA
ALVOS DE
EQUIPE INVESTIGAÇÃO
INVESTIGADORES
MARCAS
TOMBAMENTO ENTREGÁVEIS
DE DADOS
FLUXOS
DEFINIDOS (BPM)

Pretendeu-se elaborar os requisitos operacionais com o objetivo de adquirir ferramenta de
apoio à atividade finalística por meio de tratamento de dados necessários e obtidos em investigações.

A solução é composta de inovações desenvolvidas por empresas multinacionais, com potencial
para auxiliar nas atividades de processamento de dados brutos, pesquisas, análises e gestão do
conhecimento em investigações de grande importância à missão institucional do MPF.

Na fase do projeto iniciada em junho de 2015, foram realizadas provas de conceito (PoC) com
a missão de apontar e refinar requisitos do edital de licitação, de maneira que o Ministério Público
Federal realizasse um certame com especificações compatíveis com aquelas oferecidas no mercado,
mitigando riscos de insucesso.

Participam da PoC/MPF as seguintes empresas:
• HP – Hewlett-Packard Brasil Ltda.;
• Imexperts do Brasil Consultoria e Gestão de Informação Ltda.;
• Samaia IT Integradora de Sistemas Ltda.;
• Oracle do Brasil Sistemas Ltda.;
• SAS Institute Brasil Ltda.;
• Maxtera Tecnologia, Sistemas e Comércio Ltda.; e
• IBM do Brasil.

Posteriormente, já no ano de 2016, foi criado Grupo de Trabalho composto por membros e
servidores para estudar o Termo de Referência/Projeto Básico para aquisição da solução de alta
performance. Em fevereiro de 2017, começaram as instruções para o projeto básico até a abertura
do certame em junho de 2017. Prospecta-se a assinatura do contrato de aquisição do sistema no
mês de agosto de 2017.

secretaria de pesquisa e análise 29

8. ASSESSORIA DE PESQUISA

8.1 Introdução

A assessoria de pesquisa tem o objetivo de realizar coleta de dados para subsidiar o trabalho
dos membros do Ministério Público Federal. O trabalho é desenvolvido tendo por base a criatividade,
a compartimentação, a credibilidade e o comprometimento.

8.2 Principais avanços nos anos de 2013 a 2017

UNIDADES DE PESQUISA DO MPF
Nova versão do sistema SNP com o serviço de pesquisa disponível a todos os membros e servidores do MPF.

Criação de um corpo técnico de 104 pesquisadores, presentes nas 33 unidades do MPF.
Uso do Sispea - rede de comunicação para troca de informações entre Spea e Asspads.
No Radar: implemento da política de captação de bases de dados com o acréscimo de 317% de 42 para 175 bases.

Acesso e busca em 46 Sistemas Federais de dados e registros.
Criação da política de celebração de convênios com instituições locais e com as unidades do MPF.

Atualmente contando com o acesso a 152 sistemas municipais e estaduais.
Estímulo de captação de cursos e de visitas técnicas com instituições nacionais e internacionais.
Nova Versão do SNP disponível com acesso aos membros por meio das plataformas móveis e com o RPA.

8.3 Principais serviços desenvolvidos pela assessoria de pesquisa

Para auxiliar as atividades de pesquisa, vem sendo desenvolvido e implementado pela
Assessoria Técnica, desde 2014, o novo Sistema Nacional de Pedidos (SNP). O sistema centraliza
todas as pesquisas demandadas pelos membros, secretarias e assessores do MPF, para cada
unidade da Asspad na sua respectiva unidade da Federação. O novo SNP garante respostas mais
ágeis e confiáveis aos demandantes. Entre as modalidades de buscas de informações disponíveis
aos usuários, podemos destacar:

1. Busca de endereços;
2. Qualificação;
3. Rastreamentos societários;
4. Levantamento de vínculos entre indivíduos;
5. Levantamento de vínculos empregatícios;
6. Levantamento de credores da União;
7. Levantamento de informações criminais;
8. Levantamento de informações de automóveis, aeronaves e embarcações;
g) Levantamento de informações sobre armas;
9. Levantamento de autoridades, órgão, endereço...;
10. Levantamento de documentos (CPF, CNH,...);
11. Levantamento de informações de projetos sociais;

30 Relatório de Atividades 2014/2017

12. Levantamento de óbitos;
13. Levantamento de informações de servidores públicos;
14. Levantamento de informações sobre imóveis rurais;
15. Levantamento de informações eleitorais;
16. Levantamento de benefícios previdenciários;
17. Levantamento de situação carcerária/prisional;
18. Levantamento de bens;
19. Levantamento de informações de Convênios Federais;
20. Levantamento de condenados por Atos de Improbidade Administrativa;
21. Levantamento de registros e hospedagem na internet;
22. Diagramação de investigações com auxílio do software Analyt’s Notebook.

QUALIFICAÇÃO

ENDEREÇOS FORMAS DE CONTATO
TELEFONES, E-MAIL, REDES SOCIAIS
RASTREAMENTO RELATÓRIO
SOCIETÁRIO DE PESQUISA LOCALIZAÇÃO E DESLOCAMENTO
NO TERRITÓRIO NACIONAL
INFORMAÇÕES RP
CRIMINAIS VÍNCULOS PROFISSIONAIS
E FUNCIONAIS

INFORMAÇÕES RASTREAMENTO DE
ELEITORAIS RECURSOS PÚBLICOS

INFORMAÇÕES VÍNCULOS E RASTREAMENTO
PREVIDENCIÁRIAS RELACIONAMENTOS PATRIMONIAL

8.4 Sistemas institucionais com acesso pelo MPF

Para a preparação dos Relatórios de Pesquisa, os pesquisadores se valem do acesso a várias bases
de dados disponibilizadas ao MPF por meio de convênios e acordos de cooperação técnica, quais sejam:

1. Serpro – CPF: Administrado pela Receita Federal e composto pelo cadastro de CPFs;

2. Serpro – CNPJ: Administrado pela Receita Federal e composto pelo cadastro de CNPJs;

3. Infoseg: Administrado pelo Ministério da Justiça e composto por: Módulo Indivíduos, Módulo Veículos,
Módulo Armas, Módulo Condutores, Módulo Receita e Outros;

4. Sinic: Administrado pelo Departamento de Polícia Federal, utilizado para a impressão dos antecedentes
criminais;

5. Sinpa: Administrado pelo Departamento de Polícia Federal, composto pelo cadastro de passaportes
expedidos pelo órgão, sistema em descontinuidade com acesso apenas a registros anteriores a 2009;

6. CNIS: Administrado pela Dataprev, pelo Ministério da Previdência, composto pelos dados dos sistemas
alimentados pelo órgão e uma das principais fontes na busca de vínculos laborais;

secretaria de pesquisa e análise 31

7. CNIS WEB: Sistema disponível na web e também administrado pela Dataprev e pelo Ministério da
Previdência, acesso firmado por meio de convênio via CNMP;

8. Cnisa: Administrado pela Dataprev e pelo MPS, composto pelos dados dos sistemas alimentados pelo
órgão e uma das principais fontes na busca dos empregados de determinada empresa;

9. Siape/Sigepe: Administrado pelo Ministério do Planejamento e composto pelo cadastro dos
servidores públicos do Executivo Federal;

10. Siafi Operacional: Administrado pelo Serpro/MPGO/STN, composto pelo registro de toda
contabilidade e lançamentos orçamentários/financeiros da Administração Pública;

11. Siafi Gerencial: Administrado pelo Serpro/MPGO/STN, composto pelo registro de toda contabilidade
e lançamentos orçamentários/financeiros da Administração Pública;

12. Tesouro Gerencial: Administrado pelo Serpro/MPGO/STN, composto pelo registro de toda
contabilidade e lançamentos orçamentários/financeiros da Administração Pública;

13. STA: Sistema de Transferência de Arquivos – Administrado pelo Serpro/STN, composto pelo registro
de toda contabilidade e lançamentos orçamentários/financeiros da Administração Pública;

14. Siga Brasil: Administrado pelo Senado Federal, composto pelo registro de toda a contabilidade e
lançamentos orçamentários/financeiros da Administração Pública;

15. Siconv – Sistema de Convênios: Administrado pelo Ministério do Planejamento;

16. Siasg: Administrado pelo MPOG, composto pelo registro dos contratos e dos processos de licitação
do Governo Federal;

17. CNEs/MJ: Administrado pelo Ministério da Justiça, composto pelos dados constantes do sistema de
Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública;

18. Renavam: Administrado pelo Ministério das Cidades e composto pelos dados do Registro Nacional
de Veículos;

19. Renach: Administrado pelo Ministério das Cidades e composto pelos dados do Registro Nacional de
Veículos;

20. Rais: Relação anual de informações sociais geridas pelo Ministério do Trabalho;

21. Caged – Cadastro Federal de Empregados e Desempregados: Sistema administrado pelo Ministério
do Trabalho;

22. Siconv: Administrado pelo Ministério do Planejamento e composto pelas informações referentes aos
Convênios;

23. Sisbacen: Administrado pelo Banco Central do Brasil e composto pelo banco de dados do Sistema de
Informações do Banco Central;

24. CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional Administrado pelo Banco Central do
Brasil: Acesso firmado por meio de convênio via CNMP;

25. Saci/Anac: Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil, gerido pela Anac;

32 Relatório de Atividades 2014/2017

26. SNBA/CNJ: Administrado pelo Conselho Nacional de Justiça e composto pelo cadastro de informações
do Sistema Nacional de Bens Apreendidos;

27. CNCIA/CNJ: Administrado pelo Conselho Nacional de Justiça e composto pelas informações constantes
no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa;

28. Siel/TRE: Administrado pelo Tribunal Regional Eleitoral e composto pelo Sistema de Informações
Eleitorais;

29. Sicafi/Ibama: Administrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis e composto pelos dados do Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização;

30. SNCR/Incra: Administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e composto
pelas informações do Sistema Nacional de Cadastro Rural;

31. Censec – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados: Sistema administrado pelo
Colégio Notarial do Brasil e sob supervisão do CNJ;

32. Anoreg – Associação dos Notários e Registradores: Sistema administrado pelas unidades estaduais,
permitindo a busca de imóveis;

33. CDT – Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos: Entidade do estado de São
Paulo que permite busca em atos de criação e registros de Pessoas Jurídicas;

34. Arisp – Associação dos Registradores de São Paulo: Permite a busca de imóveis;

35. Arpen – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo: Permite a
busca de atos como certidões de Nascimento, Casamento;

36. CNE – Cadastro Nacional de Empresas : Sistema que consolida as informações encaminhadas pelas
juntas comerciais de todo país, ligado ao Ministério do Comércio;

37. SuasWeb – Sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Permite o
controle dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (Fans);

38. Sinapi – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil: Mantido pela CEF
e pelo IBGE;

39. Sibec – Sistema de Benefícios do Cidadão: Gerido pela CEF;

40. FNDE – Sistema de controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Apresenta os
dados gerenciais dos programas e liberações de recursos vinculados ao orçamento da Educação;

41. DNPM – Sistema do Departamento Nacional de Produção Mineral: Controla as informações sobre
os processos de mineração e autorizações e uso das lavras;

42. Sismob – Sistema de Monitoramento de Obras: Programa administrado pelo Ministério da Saúde
para cadastro e análise de propostas de projetos de saúde e monitoramento de execução de obras
de transferência fundo a fundo;

43. RPG: Sistema mantido pelo Banco do Brasil para controle e acesso das contas-correntes que recebem
recursos públicos, acesso firmado por meio de convênio via CNMP;

44. SEI – Coaf – Sistema de Intercâmbio de Informações: Administrado pelo Coaf, permite a busca de
Relatórios de Inteligência Financeira;

secretaria de pesquisa e análise 33

45. Sigemb – Sistema de Gerenciamento de Embarcações: Sistema da Capitania dos Portos da Marinha
do Brasil para controle das embarcações brasileiras, em fase de tratativas o convênio e acesso aos
registros por meio de requisição dos dados pela Lei Complementar nº 75;

46. Sisama – Sistema de Amadores: Sistema da Marinha do Brasil responsável pelo controle da
expedição das autorizações para pilotar embarcações, em fase de tratativas o convênio e acesso aos
registros por meio de requisição dos dados pela Lei Complementar nº 75.

Encontra-se, em fase final, a contratação da Serasa para fornecer acesso aos dados do comércio.
Encontra também em fase final a contratação do Serpro para acesso, por meio de WebService, aos
sistemas Renavam, Renach e Renainf.

Por fim, e como complemento às buscas e sempre considerando a pertinência e a credibilidade
da fonte, são acrescidas fontes abertas de acesso imediato, disponíveis na web (cadastro e registro
de diversas fontes abertas de informações catalogadas conforme categorias específicas: listas
telefônicas, autoridades, empresas, vínculos profissionais, agentes políticos, cartórios etc.).

8.5 A nova versão do Sistema Nacional de Pedidos (SNP)

O novo sistema de pedidos já está disponível em 31 (trinta e uma) unidades, com a previsão
de finalização da implementação em agosto de 2017.

Essa nova versão do SNP traz a possibilidade de inclusão, nos relatórios, de imagens, mapas,
diagramas, reportagens e relatórios técnicos de suporte.

Destaca-se como um dos principais pontos de aprimoramento do sistema a possibilidade de
acesso remoto ao SNP por meio dos tablets, smartphones e notebooks institucionais, promovendo
maior interação e mobilidade ao membro do MPF, por exemplo, nas audiências.

Imagem: Tela de entrada dos pedidos

34 Relatório de Atividades 2014/2017

8.5.1 Benefícios do novo Sistema Nacional de Pedidos (SNP)
1. Plataforma tecnológica mais avançada e com possibilidade de integração com outras soluções;
2. Envio e carga no sistema de grande número de investigados, de forma automática, pela inclusão de
arquivos em formato CSV;
3. Maior integração entre os usuários e as equipes de pesquisa da Assessoria de Pesquisa e das Asspads,
com a possibilidade de inclusão de documentos pelo demandante para auxiliar os trabalhos de pesquisa;
4. Estrutura do Relatório de Pesquisa com acréscimo de elementos gráficos, como mapas, fotos e imagens;
5. Possibilidade de integração e desenvolvimento de novas opções de pesquisas na nova versão SNP
(pesquisa de aeronaves, informações eleitorais e vínculos empregatícios);
6. Inclusão de dispositivos de segurança nos Relatórios de Pesquisa com a inclusão da geração dos Hash
de integridade;
7. Inclusão, como anexos aos Relatórios de Pesquisa, de diagramas, documentos de suporte, como
reportagens jornalísticas, relatórios técnicos de órgãos de fiscalização e documentos relacionados ao que
foi pesquisado, encontrados nas fontes abertas e nos sistemas conveniados; e
8. Maior controle por parte dos membros do MPF dos pedidos registrados no sistema e dos relatórios
produzidos em seu nome, a partir da disponibilização de listagem com todos os registros e do envio
de e-mail de alerta no momento da solicitação e da finalização do pedido, com o programa totalmente
auditável.
8.5.2 Do Relatório de Pesquisa Automática (RPA)
Outra inovação implementada na nova versão no SNP foi a criação do Relatório de Pesquisa

Automática (RPA). Com o relatório, os membros e servidores dos gabinetes podem solicitar e obter
diretamente por meio do sistema, de forma automática e sem intervenção humana, informações de
qualificação, endereço e rastreamento societário e vínculos profissionais.

Encontra-se prevista para agosto/2017 a inclusão de pesquisa de óbitos e cadastro eleitoral.

Imagem: Tela do SNP – Solicitação de Pesquisa do Relatório de Pesquisa Automática – RPA

secretaria de pesquisa e análise 35

Imagem: Tela do SNP – Modelo de um Relatório de Pesquisa Automática (RPA)

8.5.3 Dados estatísticos de acesso ao Sistema Nacional de Pedidos (SNP)

De setembro de 2013 a julho de 2017, a Assessoria de Pesquisa da Spea/PGR e as Asspads
elaboraram juntas 523.692 Relatórios de Pesquisa (RP) a partir dos 284.101 pedidos de pesquisa
registrados no sistema.

QUANTIDADE DE PEDIDOS QUANTIDADE DE INVESTIGADOS

2007 a 2012 – 99.111 2007 a 2012 – 146.024 RPs

2013 a 2017 – 284.101 2013 a 2017 – 523.692 RPs

Total – 383.212 Pedidos Total – 669.716 Relatórios

Quadro: Quantidade de Relatórios de Pesquisa

Pedidos de Pesquisa (PP)

Pedidos por Ano

372.948
331.985
264.101

207.221

147.572

99.111
61.719
33.354
417 4.385 15.195
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Pedidos de Pesquisa encaminhados pelos membros e suas assessorias, de 2007 a 2017

36 Relatório de Atividades 2014/2017

Pedidos por Unidade

PGR 3.515 37.502
PR-AC 2.721
PR-AL 2.463
PR-AM
PR-AP 7.461
PR-BA 4.742
PR-CE
PR-DF 13.664
PR-ES 8.096
PR-GO
PR-MA 12.325
PR-MG 9.625
PR-MS
PR-MT 14.344
PR-PA 7.474
PR-PB
PR-PE 9.706
PR-PI 11.667
PR-PR 16.921
PR-RJ 12.700
PR-RN 16.300
PR-RO
PR-RR 4.126
PR-RS 24.033
PR-SC
PR-SE 20.961
PR-SP 7.913
PR-TO 8.385
PRR1 5.806
PRR2
PRR3 29.095
PRR4 11.983
PRR5 4.935

53.914

6.760
3.769
2.348
3.089
3.394
1.473

Número de Pedidos de Pesquisa por unidade do MPF, de 2007 a 2017

Relatórios de Pesquisa (RP)

Investigados por Ano

669.716
581.101

448.727

344.801
237.626

6.285 146.024 2013 2014 2015 2016 2017
2009 81.999
35.425

2010 2011 2012

Relatórios de Pesquisa produzidos para os membros e suas assessorias, de 2009 a 2017

secretaria de pesquisa e análise 37

Investigados por Unidade

PGR 10.359 28.017
PR-AC 4.603 25.891
PR-AL 4.702 24.845
PR-AM
PR-AP 13.819
PR-BA 9.270
PR-CE
PR-DF 10.935
PR-ES
PR-GO 13.437
PR-MA
PR-MG 10.816
PR-MS
PR-MT 15.292 61.379
PR-PA 50.942
PR-PB 19.342
PR-PE
PR-PI 24.767
PR-PR
PR-RJ 21.016
PR-RN
PR-RO 22.365
PR-RR
PR-RS 5.588
PR-SC
PR-SE 39.383
PR-SP
PR-TO 34.487
PRR1
PRR2 14.853
PRR3
PRR4 15.269
PRR5
9.362

17.637
9.387

84.168

11.007
11.714
7.670

19.139
8.255

10.000

Número de Relatórios de Pesquisa por unidade do MPF, de 2009 a 2017

Investigados por Tipo Solicitação Investigados por Tipo Investigação

ENDEREÇO 479.139 CRIMINAL 113.263

OUTRO 288.719 COMBATE À CORRUPÇÃO 43.303
18.278
QUALIFICAÇÃO 283.697 TUTELA COLETIVA

RASTREAMENTO SOCIETÁRIO 174.017 ELEITORAL 10.153

VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS 73.558

CÍVEL 7.235

AUTOMÓVEIS 65.084

PFDC 2.674

INFORMAÇÕES CRIMINAIS 26.023

ADMINISTRATIVO 1.146

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 13.433

OUTROS 1.072

ÓBITOS 11.045

INFORMAÇÕES ELEITORAIS 9.792 PRDC 472

AERONAVES 5.592 AMBIENTAL 303

ARMAS 2.744 CONTROLE EXTERNO DA ATIVI... 299

38 Relatório de Atividades 2014/2017

Investigados por Tipo Investigado

OBJETO 2,24% 85,49%
PESSOA FÍSICA 12,27%
PESSOA JURÍDICA

Divisão dos Relatórios de Pesquisa por modalidades e interesses, produzidos de 2009 a 2017

8.6 Principais demandantes da Assessoria de Pesquisa da Spea
• Procurador-geral da República;
• Secretarias e Assessorias do PGR;
• Vice-procurador-geral da República e sua Assessoria;
• Vice-procurador-geral Eleitoral e sua Assessoria;
• Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato da PGR;
• Câmaras de Coordenação e Revisão;
• Secretaria-Geral do MPF:

• Comissão de Sindicâncias;
• Secretaria de Administração;
• Secretaria de Segurança Institucional;
• Analistas lotados na Spea/PGR;
• Colaboração com a Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná;
• Apoio eventual ao CNMP.

8.6.1 Gabinete do Procurador-Geral

A Assessoria de Pesquisa da Spea/PGR elaborou 2.024 Relatórios de Pesquisa, para a instrução
de processos e procedimentos investigatórios em tramitação no Gabinete do Procurador-Geral.

Investigados por Ano 2.024

1.734

1.290
967

161 2014 2015 2016 2017
2013

* Valores acumulados

secretaria de pesquisa e análise 39

Relatórios de Pesquisa produzidos para o Gabinete do Procurador-Geral

8.6.2 GT Lava Jato do Gabinete do PGR
A Assessoria de Pesquisa da Spea/PGR elaborou 1.941 relatórios de pesquisa, para a instrução
de processos e procedimentos investigatórios a pedido do Grupo de Trabalho Lava Jato do Gabinete
do Procurador-Geral.

Investigados por Ano

1.941

1.512

863
310

2014 2015 2016 2017

* Valores acumulados
Relatórios de Pesquisa produzidos no interesse da instrução da Operação Lava Jato no STF

8.6.3 Gabinete do Vice-Procurador-Geral

A Assessoria de Pesquisa da Spea/PGR elaborou 1.172 relatórios de pesquisa, para a instrução
de processos e procedimentos investigatórios em tramitação no Gabinete do Vice-Procurador-Geral.

Investigados por Ano 1.172

1.083
953
882

133 2014 2015 2016 2017
2013

40 Relatório de Atividades 2014/2017

* Valores acumulados
Relatórios de Pesquisa produzidos para o Gabinete do Vice-Procurador-Geral

8.6.4 Secretaria de Cooperação Internacional

A Assessoria de Pesquisa da Spea/PGR elaborou 1.214 relatórios de pesquisa, para a instrução
de processos e procedimentos a pedido da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF.

Investigados por Ano 1.214

1.096
958

662

293

2013 2014 2015 2016 2017

* Valores acumulados
Relatórios de Pesquisa produzidos para a Secretaria de Cooperação Internacional

8.6.5 Secretaria-Geral do MPU
A Assessoria de Pesquisa da Spea/PGR elaborou 81 relatórios de pesquisa, para a instrução de
processos e procedimentos a pedido da Secretaria-Geral do MPU.

Investigados por Ano

70 81
2017
49
31

21 2014 2015 2016
2013

* Valores acumulados

secretaria de pesquisa e análise 41

Relatórios de Pesquisa produzidos para o secretário-geral do MP

8.7 Novas políticas, projetos e avanços técnicos

A elaboração de relatórios de pesquisa, a partir de novas metodologias que se encontram sob
desenvolvimento e implementação:

I – Degravações de mídias e vídeos: de março de 2013 a junho de 2017 foram feitas 38 degravações
pela Assessoria de Apoio à Investigação e pela Assessoria de Pesquisa.

II – Recebimento de servidores das unidades Asspads em visitas técnicas à sede da Spea no Anexo III da
PGR, para a interação entre os pesquisadores, com as transferências de técnicas e conhecimentos
especializados entre as unidades Asspads da PR/CE, PR/MS, PR/ES, PR/SC, PR/AL, PR/GO, PRM de
Juazeiro do Norte e PRM de Vitória da Conquista.

III – Colaboração da Assessoria de Pesquisa na implementação da nova versão do SNP, com as visitas de
instalação às unidades do MPF.

IV – Criação e fomento da política da celebração de convênios pelas unidades Asspads, com posterior
centralização do Mapa Nacional de Convênios no portal da Spea, biblioteca que contém 152
convênios celebrados nas unidades do MPF, com órgãos estaduais e municipais; na celebração
de cooperações técnicas e convênios, ao acesso a sistemas e bancos de dados necessários às
apurações a cargo da instituição, e a criação de um repositório com modelos de termos, que
facilitam às unidades do MPF com interesse em celebrar convênios similares em suas unidades da
Federação.

Ilustração do detalhamento de uma unidade do MPF, no Mapa Nacional de Convênios presente no Portal da Spea

42 Relatório de Atividades 2014/2017

Roteiro encaminhado para as Asspads com as sugestões para celebração de convênios estaduais e municipais

V – Apoio no levantamento de dados para as Asspads em investigações de repercussão nacional, como
a Greve da PM da Bahia (PR/BA); a Greve da PM do Rio Grande do Norte (PR/RN); a Operação
Ararath (PR/MT); a DSEI-BA/DF (PR/DF e PR/BA); o Instituto Brasil “Mensalinho Baiano” (PR/BA) e a
Força-Tarefa da Lava Jato (PR/PR).

VI – Especialização da atuação da Assessoria de Pesquisa, com a implementação do projeto-piloto em
curso, com a divisão dos pesquisadores e suas atribuições em Pesquisas Ordinárias e Pesquisas
Especiais.

VII – Apoio com a coordenação no Gabinete do Procurador-Geral, em 10 operações de busca e apreensões
do Gabinete do Procurador-Geral da República.

VIII – Colaboração no levantamento de informações para a instrução de processos licitatórios da ESMPU.
IX – Incorporação nas rotinas de confecção dos relatórios de pesquisa e difusão do uso do Software
Analyt’s Notebook na criação dos diagramas para as unidades do Sispea.

Diagrama da Gráfica - Chapa Dilma/Temer – Eleição de 2014

secretaria de pesquisa e análise 43

8.8 Roteiros de Pesquisa

Roteiro com as principais fontes e sistemas para localização de informações
Roteiro com as principais opções de sistemas para localização de endereços
Roteiro com as principais maneiras de obtenção de informações eleitorais

44 Relatório de Atividades 2014/2017

Roteiro com as principais fontes e sistemas para localização de vínculos profissionais

Roteiro com as formas e meios de rastreamento de bens

8.9 Estratégias de aprimoramento do Radar na gestão de 2013 a 2017

Tela de entrada do Sistema Radar

secretaria de pesquisa e análise 45

A partir de setembro de 2013, foram implementadas diretrizes de aprimoramento do Radar,
destacando-se:

I – O avanço do repositório inicial da gestão de 42 bases, que passou de dados para 175 bases, um
aumento de 133 bases de dados, o que representou o acréscimo de 317% em relação aos registros
iniciais de setembro de 2013.

II – Definição de três estratégias de captação de bases dados, conseguidas nos portais de transparência
dos órgãos públicos, pelas requisições feitas pelos membros de várias unidades do MPF em sua
atuação finalísticas e por meio de convênios e cooperações técnicas.

III – Aumento do repositório a partir de levantamentos de dados disponíveis nos portais de órgãos
públicos, de requisições dos membros do MPF em suas atuações finalísticas e de convênios e
termos de cooperação técnica.

IV – Estabelecimento de uma política de colaboração mediante a identificação e captação de base de
dados pelas unidades Asspads.

V – Adoção de rotinas quando da atualização dos registros do Radar de forma a manter o histórico, por
exemplo, de endereços e da cadeia dominial de aeronaves e embarcações.

VI – Compartimentação e restrição dos acessos ao Radar aos membros e pesquisadores.

VII – Indexação de endereços, permitindo a busca de pessoas que residem na mesma residência.

VIII – Elaboração de guia com comandos booleanos e conectores de refino nas construções das sentenças
de pesquisas.

Manual de comandos e conectores de refino das pesquisas no Radar

46 Relatório de Atividades 2014/2017

Quadro geral com os principais grupos de informações do Radar

Imagem com as três opções de busca no Radar

9. NÚCLEO DE PROJETOS E SUPORTE

O Núcleo de Projetos e Suporte foi criado para apoiar o secretário de Pesquisa e Análise e seu
adjunto, atuando como interlocutor com a PGR para o desenvolvimento de projetos da Spea/PGR,
além da gestão de senhas de acesso a membros do MPF e servidores das Asspads.

secretaria de pesquisa e análise 47

9.1 Estatísticas de compromisso

JANEIRO 2013 2014 2015 2016 2017
FEVEREIRO 13 0 16 15
26 42 7 27 23
MARÇO 42 24 19 25 14
ABRIL 31 38 11 28 27
MAIO 99 32 10 17 17
JUNHO 20 18 26 9
JULHO 19 17 37 14
AGOSTO 20 21 26
SETEMBRO 26 17 18 119
OUTUBRO 10 11 24
NOVEMBRO 19 13 28
DEZEMBRO 9 4 13
TOTAL 272 285
148

No período de 2013 a julho de 2017, foram realizadas 923 reuniões de articulação com órgãos
externos pelo secretário de Pesquisa e Análise e/ou Adjunto.

Total de Compromissos

300

250

200

150

100

50

0 2014 2015 2016 2017
2013

9.2 Secretaria

9.2.1 Expedientes
• Em 2013, foram expedidos 56 (cinquenta e seis) memorandos e 53 (cinquenta e três) ofícios.

48 Relatório de Atividades 2014/2017

• Em 2014, foram 313 (trezentos e treze) memorandos e 402 (quatrocentos e dois) ofícios.

• Em 2015, foram redigidos 364 (trezentos e sessenta e quatro) memorandos e 397 (trezentos e
noventa e sete) ofícios.

• Em 2016, foram elaborados 528 (quinhentos e vinte e oito) memorandos e 241 (duzentos e
quarenta e um) ofícios.

• Em 2017, até o mês de julho, foram 326 (trezentos e vinte e seis) memorandos e 302 (trezentos e
dois) ofícios.

600 402 397 2013
528 2014
2015
500 2016
2017
400
364 302
326 241

313
300

200

100 53
56 OFÍCIOS

0

MEMORANDOS

9.2.2 Apoio às unidades Asspas descentralizadas

Atualmente existem 137 servidores lotados nas Assessorias de Pesquisa e Análise do Ministério
Público Federal, em todo o país, sendo a movimentação de servidores e procuradores-coordenadores
devidamente acompanhada pelo Núcleo.

9.2.3 Disseminação da expertise

Os membros e servidores da Spea/PGR realizaram 241 (duzentos e quarenta e um)
deslocamentos a serviço entre outubro de 2013 e julho de 2017 para implantação dos Sistemas
Simba e Sittel nos órgãos conveniados, implantação do novo Sistema de Pedidos de Pesquisa e
suporte para Operação Lava Jato, bem como palestras/cursos.

9.3 Projetos

A equipe realiza a gestão documental dos projetos da Spea/PGR com a Amge e alimentação do
sistema Sigov. Os projetos que ainda se encontram em andamento são os seguintes: a) Examinat 2.0;
b) Sittel 2017; c) Simba Patrimonial, em parceria com a 5ª Câmara; d) Sisconta Eleitoral, pleito 2016;
e) Diligências externas.