Protocolo de comunicação Revisado, relatório de engajamento de stakeholders

A não-participação engloba os dois primeiros degraus. No primeiro pode-se encontrar a
presença em conselhos formais ou informais em condição minoritária, destinados mais a legitimar as
decisões “prontas”. Essa espécie de “enganação”, quando descoberta pelos participantes, causa
indignação e hostilidade. Já no segundo degrau as pessoas são convidadas a participarem de reuniões,
oficinas e seminários, para se “envolverem” com o tema e contribuir com o grupo com seus
conhecimentos e percepções.

A subida aos degraus correspondentes aos níveis de concessão mínima de poder começa pela
informação. Porém, adverte Arnstein, muito frequentemente a ênfase está na mão única da informação,
“dos técnicos para os cidadãos, sem que haja um canal de comunicação que permita o retorno, e, menos
ainda, o poder de negociação”. Óbices à informação podem ser encontrados também no emprego do
linguajar técnico em consultas públicas, que constrangem e desencorajam o participante. No degrau
Pacificação, segundo a autora, estão presentes formas de participação via conselhos, o que para ser
efetivo, segundo a autora requer a legitimidade dos representantes (incluído o processo de escolha
desses), a existência de assessoria técnica independente e o caráter decisório dessas instâncias
(deliberativo ou consultivo).

Os degraus superiores da escada correspondem ao nível de poder cidadão, onde ocorrem a
parceria para o compartilhamento do poder, como a presença de conselhos paritários e mecanismos de
solução de conflitos. Outra característica desse nível é a delegação de poder entre as partes. O último
degrau dessa escada é o controle social, onde o poder passa a ser exercido, de fato, pelo destinatário
das decisões.

A discussão de níveis de participação e escolha estratégica dos espaços de promoção dos
diálogos para sua facilitação são parte dos processos que o protocolo de comunicação vai provocar na
sua colocação em prática. Muito além dos públicos e linguagens adequadas para alcança-los, estará por
trás dos atos de comunicação a decisão sobre os tipos e possiblidades de compartilhamento de poder
que o processo vai desencadear, sob pena de frustrações de expectativas das partes interessadas
colocarem a perder todos investimentos por reação à quebra de confiança. Assim, o protocolo não pode
ser visto apenas pela ótica da ciência da comunicação, mas pela ação política que reverbera entre os
principais stakeholders em cada processo que será aberto para a instituição do fracking como meio de
pesquisa e exploração de gás natural.

Faz-se necessário, também, contextualizar a participação social no arcabouço normativo e
institucional brasileiro, pois esta não é invenção apenas de um modelo de comunicação, mas sim trata-
se de processos históricos e sociais que dão características definitivas aos tipos de democracias e níveis
de avanço das sociedades capitalistas contemporâneas. Os ODS e acordos como o de Paris sobre as
mudanças climáticas e ainda outros valores que estão entrando no bojo das decisões econômicas dos
governos e mundo corporativo vão sendo acelerados ou retardados de acordo com as escolhas que
estão sendo feitas em cada tipo de empreendimento, especialmente os de grande impacto como são os
de fonte de energia.

7.2.6.2 Participação social e Políticas Públicas no Brasil
A Constituição Federal de 1988 (CF) garantiu importantes espaços de participação e controle

social, com destaque para as áreas de Meio Ambiente, de Saúde e Assistência Social. O modelo
institucional de participação social na definição de políticas públicas no Brasil16 é baseado em consultas
públicas, referendos e plebiscitos, conselhos setoriais de políticas públicas e conferências. Levantamento
realizado por Cunha (2004) demonstra que o número de conselheiros no país era de 1,5 milhão, bem
superior ao de 50 mil vereadores dos legislativos municipais. Não poderíamos deixar de mencionar a
importância, para a qualificação da participação e do controle social, da entrada em vigência da Lei de
Acesso à informação (Lei Federal 12.527/2011).

Já no final da primeira década deste século, no entanto, o modelo institucional de participação
na administração pública apresentou fortes sinais de esgotamento, devido a seus limites institucionais
e políticos, colocando-o numa encruzilhada: estacionar (definhando-se com seu provável esvaziamento)
ou avançar para além de seu limite representativo.

Essa experiência de participação social no Brasil, bem como a ideia de sistemas de deliberação,
deve constituir as bases para o estabelecimento e aplicação de uma boa governança para a
implementação da atividade de produção de gás natural não convencional. O protocolo de comunicação
a ser apresentado neste documento considera a importância de todas essas experiências de participação
que, mesmo recentes, vem dando a tônica para desenvolver uma cultural mais democrática e uma
sociedade mais inclusiva do ponto de vista socioeconômico.

Considera-se, conceitualmente portanto, que o compartilhamento de poder seja o aspecto mais
fundamental da participação, exigindo capacidades e habilidades para a implementação de processos
dialógicos, de comunicação transparente e eficaz, com uma gestão da informação acessível
fundamentando tomadas de decisão e monitoramento pelas partes interessadas.

A transversalidade da governança deverá ser garantida pela ativação sistêmica da inteligência
coletiva. A fim de gerar as condições desejadas na região das bacias produtoras de gás não
convencional, justifica-se uma governança baseada num sistema de gestão de cooperação e da
comunicação aberta e acessível. Aprendizados são necessários a todas as partes envolvidas para que
os objetivos comuns sejam coletivamente alcançados, com seus bônus e ônus distribuídos também com
equanimidade. Um sistema de cooperação a ser desenvolvido deve fazer migrar o foco das partes
interessadas de uma estrutura que está baseada restritivamente na cobrança de parte contra outra
parte, no paternalismo e clientelismo, perversos como reprodutores da pobreza, para um outro patamar
de corresponsabilização de acordo com as necessidades, interesses e potenciais de cada parte
interessada.

Deste modo, comunicação para participação prove condições para a resiliência das populações
e comunidades atingidas por empreendimentos de alto risco e grau de impactos socioambientais. Isto
significa reconhecer que todas as ações propostas visando um estado de resiliência ideal estarão
diretamente conectadas com prevenção dos riscos da atividade causadora dos impactos, mas também
com os potenciais benefícios socioeconômicos que podem ser compartilhados. Portanto, a comunicação
e participação para a resiliência corresponde em conferir às populações e comunidades a chance de
alcance de condições de vida dignas em todas as suas dimensões.

<A complentar
• Referencias Internacionais de Protocolos
• Institute of Risk Management
• Palestra Karina
• Mídia pro e antifracking
• Conceitos atualizados de ESG e políticas de investimento com sustentabilidade.

16 Decreto Federal 8.243 de 23/04/2014 que institui a Política Nacional de Participação Social.

7.3 Produtos de Comunicação
Foram e serão elaborados produtos de comunicação formatados para serem divulgados em

diversos meios (redes sociais e whatsapp, rádio, televisão, jornais, sites de associados, etc.) e
linguagens (pílulas de áudio, vídeos, folders, infográficos, banners, boletins técnicos, etc. ) que alcancem
todas partes interessadas, sendo estruturados para serem apresentados em diversos veículos que
informem adequadamente sobre o que é essa atividade, quais seus perigos e riscos ao ambiente e
sociedade e suas vantagens energéticas e econômicas.

A exemplo dos produtos já elaborados pela equipe do INCTAcqua/UFMG/Rede GASBRAS-MG:
Vídeo da Rede GASBRAS sobre Fracking: https://www.youtube.com/watch?v=BQStNS2P1cU
Folder: https://anyflip.com/xqvx/hjtg/
Atlas de Morada Nova de Minas: http://anyflip.com/xqvx/kgsw/

7.3.1 Fases de Comunicação a Discutir
Depois da fase de pré-testagem do protocolo de comunicação, como segunda fase um primeiro

conjunto de produtos a ser gerado dessas fontes estruturadas serão comunicações estruturadas para
cada segmento alvo que continuarão sendo produzidas na forma de cartilhas, palestras, portais etc.

Uma terceira fase será constituída de pesquisas e levantamentos territoriais que desenvolvam
caracterizações de nível educacional, cultural e comportamental dos alvos de comunicação como
indicadores e referências para contextualização e revisão dos formatos e conteúdos de comunicação do
item 2 adaptados aos alvos. Nessa fase as fontes de indicadores e referências estão listadas abaixo.

• Avaliação pela equipe GASBRAS
• Produtos de campo associados gerados no Projeto Gasbras/UFMG:
• Contratação de consultores
• Oficinas comportamentais
• Entrevistas

A última fase é de validação da versão preliminar do protocolo através de:
• Audiências com especialistas e interessados regionais
• Ensaios
• reuniões e projetos experimentais e pilotos com comunidades de stakeholders objetivando os

seguintes casos (lista não exaustiva)
• contrapartidas dos investidores para desenvolvimento: fomento e capacitação para

empreendedorismo, implantação de índices de desenvolvimento, outros
• desenvolvimento de ecossistemas
• incubação de negócios sociais e industriais
• prospecção de negócios e impactos

7.4 Mapeamento de Stakeholders do piloto em Minas
Considerando a complexidade e o dilema sobre riscos e impactos do gás não convencional,

dentre as questões abordadas, a viabilização desta atividade deve construir uma abordagem que
incorpore as características da boa governança (UNESCAP, 2005 e BANCO MUNDIAL, 2018), amarrada
por um sistema adaptado de cooperação socioeconômica e política (SCHANZ, 2017) projetada por
planejamento de cenários transformadores (KAHANE, 2015) desenhados com inclusividade, participação
e orientados pela formação de consensos (UNESCAP, 2015).

Como qualquer diálogo profícuo começa com a escuta ativa da percepção do outro
(ROSENBERG, 2006) previamente à pesquisa, exploração e produção do gás de xisto, deve ser
promovido um conjunto de encontros e relacionamentos com partes interessadas no sentido de levar a
informação bem acessível e transparente sobre essa atividade o mais contextualizada possível em forma
de cenários de possibilidades, criando condições para reflexão autônoma sobre seus riscos e impactos.

Um dos primeiros atos responsáveis para a prospecção sobre esta atividade deveria ser levado
a mesma e seus possíveis benefícios socioeconômicos ao território envolvido lastreada com questões de
desenvolvimento sustentável territorial permeadas pelos ODS. É importante e necessário instituir um
processo de mobilização e engajamento para ampliar as condições de participação dos atores sociais na
criação de referências socioeconômicas, quanto a essa necessária avaliação perceptiva sobre os riscos
e impactos desta atividade minerária específica de alto nível de impacto, até o que se sabe nesse
momento.

A atividade deve passar por debates, acordos, políticas e diretrizes de prevenção e mitigação
consensuadas em prevenção aos impactos negativos e em potencialização de cadeias produtivas,
culturais, institucionais com outras dimensões coletivas locais para uma espécie de partição de
benefícios. Muito se avançou nas últimas décadas com relação às teorias e políticas corporativas
relacionadas ao relacionamento e gestão com stakeholders (FREEMAN, 20XX). Contudo, na prática, é
que os atores econômicos fortes devem mostrar que estão de fatos abertos ao diálogo e o Estado precisa
parar de disfarçar que faz muito ao coletivo, atendendo majoritariamente interesses econômicos e de
poder de grandes players.

O primeiro passo a ser recomendado no protocolo é o mapeamento e a análise de stakeholders
externos aos empreendedores. Este passo foi dado no projeto piloto desenvolvido em uma região com
potencial produtivo de gás não convencional em Minas. Foi realizada uma identificação prévia de partes
interessadas a partir de dados secundários, indicações científicas e, quando há um empreendedor
concreto em processo de planejamento deve ser obtidas indicações em entrevistas realizadas com os
stakeholders internos.

A qualificação e análise destes stakeholders, incluindo sua relação com os conflitos e riscos,
depende da etapa de levantamento primário, assumindo checagens e triangulações dos dados a serem
obtidos como uma premissa metodológica importante. Entretanto, com as limitações do tempo de
realização e as medidas de distanciamento social devido a pandemia da COVID19, incursões ao campo
para o contato direto com os stakeholders mapeados em pesquisa aos dados secundários foram muito
limitadas e, em alguns casos, foi possível algumas entrevistas à distância de modo a dar alguma validade
ao estudo de caso.

Assim, alguns stakeholders foram mapeados, destes alguns foram entrevistados em caráter
piloto para testar parte dos procedimentos do futuro protocolo de comunicação. A sistematização foi
organizada em planilhas de vários campos, onde são inseridas desde informações cadastrais (tais como:
pessoa de contato, telefone, endereço cargo), informações secundárias de objetivos institucionais,
percepções sobre as questões postas e algumas inferências analíticas (Tabela 1).

No caso do recorte para este produto, o quadro com os stakeholders mapeados ficou montado
com: a) a identificação do nome da instituição ou caracterização que individualiza a parte interessada;
b) a relevância do ator social devido a sua missão, objetivo ou competências institucionais; c) a
descrição do tipo de interesse que pode representar caso haja um processo de planejamento,
licenciamento, pesquisa, exploração e produção de gás não convencional e, d) o posicionamento da
parte interessada sobre o gás não convencional, quando ele entrevistado sobre, ou quando foi aglutinado
de dados secundários de outro trabalho desta natureza em região próxima do norte e noroeste de Minas,
também na Bacia Hidrográfica de São Francisco. Assim, a limitação do dado do quadro descritivo e
perceptivo, especialmente da quarta coluna sobre o posicionamento, encontram-se pelas limitações
explicitadas, em branco ou foram obtidos de entrevistas rápidas à distância, sem poder aplicar o método
de entrevista em profundidade ou ainda, em alguns casos foi capturado o posicionamento por dado
secundário.

Portanto, como se pode extrair da Tabela 1, com apoio integrado das equipes de estudos
socioambientais e socioeconômicas chegou-se ao mapeamento das partes interessadas das esferas
municipais, estaduais e da união federativa. Ressaltando-se que não foi possível aprofundar com os
atores das esferas do nível local, microrregional, estaduais e federais, o mapeamento de suas redes de
influências e processos de comando. O mapeamento completo que será futuramente proposto no
protocolo de comunicação possibilitará ter mais informações cujas análises ajudaram a facilitar as ações
de diálogo, co-decisão, co-responsabilização até que se chegue em elementos chaves para a elaboração

dos cenários que fundamentem condução dos arranjos e possível constituição de uma sistema de
cooperação com os stakeholders que necessitam ser envolvidos.

Tabela 1: Quadro com stakeholders principais no piloto de MG com interesses nas quest

Stakeholder Relevância I

Locais e Microrregionais Implementa as políticas públicas federais, estaduais Real
e locais. Faz a articulações das necessidades locais loc
Prefeitura Municipal de Morada Nova
de Minas – chefia de gabinete com o Estado de direito. capi

Concessionária de gestão do abastecimento de água Será
e coleta e tratamento de esgoto no perímetro
COPASA urbano do município.

Colônia de Pescadores de Morada Representa a categoria de pescadores profissionais e esp
Nova de Minas artesanais no território pesc

Coopeixe – Cooperativa dos Organiza a cadeia de produção, processamento da D
Piscicultores do Alto e Médio São cadeia de piscicultores no território. esp
par
Francisco Ltda
Pertence ao extrato de proprietários rurais com alta Pro
Proprietária da Fazenda com chance de ser procurada para contratos de servidão ben
exsudações de gás de pesquisa, compensação por ocupação do solo ou
Haja
Delegacia da Polícia Civil partilha de benefícios cre
acom
Divide com a Polícia Militar o papel institucional de
segurança pública de MG no território

Fazendeiro (onde se encontra o poço Fazendeiro com experiência de relação contratual Pro
de gás 41PG.GBR-SF) com empresa de óleo e gás. ben

Emater – Escritório Morada Nova de Instituição estadual que promove Assistência Or
Minas Técnica Rural por meio de convênio entre a po
sobre
Prefeitura Municipal de Morada Nova Prefeitura e o órgão
de Minas - Secretária Municipal de
Educação e Cultura Implementa as políticas públicas federais, estaduais Po
e locais de educação.

tões (Preliminar) Posicionamento quanto ao gás
Interesse predominante no não convencional

tema

lizar as condições para o desenvolvimento Em geral busca e deseja empreendimentos
cal e bem-estar público que podem gerar que faça a economia crescer. Ter capacidade
tal político para o governo local e políticos de investimento com recursos dos Royalties.

estaduais e federais da base regional Não foi levantado nesta etapa.

á usuário concorrente dos recursos hídricos Deve pedir compensação para possíveis
disponibilizados pelo SINGREH danos

Defende e representa os pescadores, Diante de uma afetação da qualidade da
pecialmente faz a defesa dos estoques de água que possa impactar os estoques
ca para a categoria e costuma enfrentar as
pesqueiros tende a atacar a reputação dos
ameaças que podem comprometer a negócios poluidores como fizeram sob
quantidade e qualidade dos pescados. ameaça dos rejeitos de Brumadinho.

Defende e representa os piscicultores, Pode enfrentar as ameaças que podem
pecialmente faz a defesa do acesso à água comprometer a quantidade e qualidade dos
ra a produção em cativeiro (tanque-rede)
pescados.
ou reservatórios.
Dependendo da adesão às causas
oteger a sua propriedade da terra e obter ambientais a percepção de riscos altera o
nefícios para possíveis cessão de servidão relacionamento favorável ou desfavorável à

para atividade atividade.

a recursos descentralizados pelo Estado de Não foi levantado nesta etapa.
MG suficientes para acompanhar o
Não foi levantado nesta etapa.
escimento dos desafios de segurança que Dependendo do engajamento na questão
mpanham estatisticamente o crescimento ambiental pode auxiliar ou criticar aceitação

da economia do território ou rejeição para com a atividade.

oteger a sua propriedade da terra e obter Não foi levantado nesta etapa.
nefícios para possíveis cessão de servidão

para atividade

rientar os proprietários rurais quanto os
otenciais impactos positivos e negativos
e a cessão de servidão para a atividade de

pesquisa e exploração do gás não
convencional

ode vir a ter mais recursos para custeio e Não foi levantado nesta etapa.
investimento em educação.

Stakeholder Relevância I

Proprietário de um laticínio na entrada Realiza papel importante na cadeia produtiva do Po
de Morada Nova de Minas leite que regula uma das sustentações dos pilares pos
econômicos dos produtores rurais e empregados Po
Guia que acompanhou equipe até as
nascentes no contexto do município de Tem sobrinho trabalhando na fazenda na qual P
encontra-se o poço de gás 41PG.GBR-SF. Tem exp
Biquinhas. experiências locais em relações com a indústria de par

óleo e gás.

Proprietária da fazenda onde foi feito Fazendeiro com experiência de relação contratual Pro
um poço de gás do ponto 43PG.GBR- com empresa de óleo e gás. ben

SF

Geólogo que trabalhou pela empresa Tem experiências locais em relações com a indústria P
CISCO na perfuração do poço de gás de óleo e gás. exp
par

Engenheiro com empresa de Tem experiências locais em relações com a indústria P
consultoria ambiental e é prestador de de óleo e gás. exp
serviço para a Prefeitura Municipal de par

Morada Nova de Minas D
esp
Piscicultura de Morada Nova de Minas Organiza a cadeia de produção, processamento da par
cadeia de piscicultores no território.

Câmara Municipal de Morada Nova de Poder legislativo do município que estabelece Pode
Minas equilíbrio de poderes com a prefeitura e poder Po
judiciário no sentido de elaboração e aplicação das
Prefeitura Municipal de Morada Nova
de Minas-Departamento Municipal de normas e políticas públicas locais

Turismo Implementa as políticas públicas federais, estaduais
e locais de Turismo
Polícia Militar de Meio Ambiente de
Morada Nova de Minas Divide com a Polícia Civil o papel institucional de Haja
segurança pública de MG no território. É a primeira a
Prefeitura Municipal de Morada Nova cre
de Minas - Desenvolvimento ser acionada pela população para a segurança e o acom
Econômico e Meio Ambiente controle social e ambiental
Po
Está presente no comando da Defesa Civil e do in
Corpo de Bombeiros

Implementa as políticas públicas federais, estaduais
e locais de desenvolvimento e meio ambiente.

Casa de Cultura de Morada Nova de Implementa as políticas públicas federais, estaduais Po
Minas e locais de cultura.

Interesse predominante no Posicionamento quanto ao gás
tema não convencional

ode ter incremento de vendas locais para Não foi levantado nesta etapa.
ssível aumento de demanda de produtos.
ode concorrer indiretamente com o uso e Não foi levantado nesta etapa.

ocupação do solo. Não foi levantado nesta etapa.
Dependendo do engajamento na questão
Pode usar os saberes adquiridos com a ambiental pode auxiliar ou criticar aceitação
periencia com as empresas de óleo e gás
ra participar da cadeia de suprimentos da ou rejeição para com a atividade.

atividade Não foi levantado nesta etapa.

oteger a sua propriedade da terra e obter Não foi levantado nesta etapa.
nefícios para possíveis cessão de servidão
Pode enfrentar as ameaças que podem
para atividade comprometer a quantidade e qualidade dos

Pode usar os saberes adquiridos com a pescados.
periencia com as empresas de óleo e gás
ra participar da cadeia de suprimentos da Não foi levantado nesta etapa.

atividade Espera que a atividade de gás não
convencional não impacte negativamente os
Pode usar os saberes adquiridos com a
periencia com as empresas de óleo e gás atrativos turísticos do território.
ra participar da cadeia de suprimentos da
Não foi levantado nesta etapa.
atividade
Espera que a atividade de gás não
Defende e representa os piscicultores, convencional não impacte negativamente os
pecialmente faz a defesa do acesso à água
ra a produção em cativeiro (tanque-rede) atrativos turísticos do território
Espera que a atividade de gás não
ou reservatórios. convencional não impacte negativamente os
atrativos culturais e patrimônio histórico do
er legislar sobre mais recursos para custeio
e investimento em políticas públicas território.
municipais.

ode vir a ter mais recursos para custeio e
investimento em Turismo.

a recursos descentralizados pelo Estado de
MG suficientes para acompanhar o

escimento dos desafios de segurança que
mpanham estatisticamente o crescimento

da economia do território

ode vir a ter mais recursos para custeio e
nvestimento em desenvolvimento e meio

ambiente.

ode vir a ter mais recursos para custeio e
investimento em Cultura.

Stakeholder Relevância I

SEE - Secretaria de Estado da Desenvolver e coordenar políticas públicas de mun
Educação educação básica, inclusivas e de qualidade, da

FAEMG - Federação da Agricultura de garantindo plenas condições de funcionamento da Defe
Minas Gerais rede pública, em especial da rede estadual, Pod
prop
FETAEMG - Federação dos promovendo a formação integral dos estudantes, mais
Trabalhadores na Agricultura de Minas com vistas ao exercício da cidadania e à inserção no
Defe
Gerais mundo do trabalho.
A entidade une forças para defender os interesses Faz
FIEMG - Federação das Indústrias de políticos, econômicos e sociais dos produtores rurais, ec
Minas Gerais se
que possui 385 sindicatos, e desenvolve ações
SEBRAE-MG - Serviço Brasileiro de juntamente com o SENAR (Serviço Nacional de for
Apoio as Pequenas e Microempresas Aprendizagem Rural) para capacitar produtores ec
através de cursos de FPR (Formação Profissional co
de Minas Gerais Pe
FECOMERCIO - Federação do Rural) e PS (Promoção Social). Pod
Implementar o Projeto de Desenvolvimento Rural
Comércio de Minas Gerais sustentável, preservar o meio ambiente, construir A
BDMG - Banco de Desenvolvimento parcerias, organizar a produção e capacitar nossas
Econômico e Social de Minas Gerais lideranças com o objetivo de promover o bem-estar Pod
social dos trabalhadores (as) rurais, assentados s
INDI - Agência de Promoção de (as), assalariados(as) e agricultores(as) familiares.
Investimento e Comércio Exterior de ativ
O Sistema FIEMG trabalha para que a indústria
Minas Gerais mineira se torne cada vez mais competitiva, P
trad
EPAMIG inovadora e sustentável, capaz de gerar novos
negócios, riqueza e desenvolvimento.

Promover a competitividade e o desenvolvimento
sustentável dos pequenos negócios e fomentar o
empreendedorismo, para fortalecer a economia

nacional
Assegurar às empresas mineiras do setor terciário as
melhores condições para gerar resultados positivos e

desenvolver a sociedade.
Promover o desenvolvimento socioeconômico
sustentável e competitivo de Minas Gerais, com
geração de mais e melhores empregos e redução

das desigualdades
Agência de promoção de investimento e comércio
exterior de Minas Gerais. Realiza consultoria gratuita

aos investidores, apoia o desenvolvimento das
empresas instaladas no Estado e auxilia as empresas

que querem exportar ou importar. Tudo realizado
em conjunto com os demais integrantes que tratam

de desenvolvimento econômico em Minas Gerais.
Foi constituída, como empresa pública, pela Lei nº
6.310, de 08/05/1974 (MG, 1999). Deve executar
pesquisa agropecuária e apresentar soluções para o
complexo agrícola, gerando e adaptando alternativas
tecnológicas, oferecendo serviços especializados,

capacitação técnica, insumos qualificados
compatíveis com as necessidades dos clientes

Interesse predominante no Posicionamento quanto ao gás
tema não convencional

Vai coordenar, executar, orientar os
nicípios e fiscalizar a execução de políticas
a educação, especialmente fiscalizando a

educação formal profissionalizante.

ende os interesses da agricultura patronal
e familiar no território.

de colocar o SENAR para capacitação dos
prietários rurais cessionários, pois atende
s de 200 mil pessoas anualmente em todas

as regiões do estado de Minas.

ende os interesses da agricultura familiar,
dos trabalhadores rurais, populações

tradicionais e assentados

a representação dos interesses políticos e
conômicos das indústrias instaladas e a
erem instaladas na região. Costuma ter

algum protagonismo nas cadeias de
rnecimento industrial para o crescimento
conômico e social de toda Minas Gerais.

Realiza programas de capacitação e
onsultoria para fortalecimento de Micro e
equenas empresas, desenvolve arranjos

produtivos locais e regionais.
de intervir local e regionalmente na cadeia

de suprimentos da atividade.

Aplica linhas de financiamento a entes
privados, públicos e mistos para o

desenvolvimento econômico e social

Agência os novos investimentos nas
localidades e região.

de dar suporte na formação da cadeia de
suprimentos para compartilhar valor da
vidade com fornecedores locais e regionais

Pode realizar pesquisas agropecuárias e
difusão tecnológica para os produtos

dicionais dos arranjos produtivo locais que
envolvem a agropecuária

Stakeholder Relevância I

FAPEMIG Induzir e fomentar a pesquisa e a inovação científica P
e tecnológica para o desenvolvimento do Estado de pes

Minas Gerais.

SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Formular e coordenar a política estadual de proteção Vai p
Ambiente e Desenvolvimento e conservação do meio ambiente e de as
Sustentável
gerenciamento dos recursos hídricos e articular as Vai p
IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das políticas de gestão dos recursos ambientais, visando a
Águas ao desenvolvimento sustentável no Estado de Minas
Vai p
IEF - Instituto Estadual de Florestas Gerais. as
Dá
FEAM - Fundação de Meio Ambiente de Garantir a gestão compartilhada e descentralizada Coo
Minas Gerais das águas e assegurar a sua oferta adequada em
qualidade e quantidade, visando o desenvolvimento

sustentável.

Assegurar o desenvolvimento sustentável, através
da execução das políticas florestal e de proteção da

biodiversidade

Contribuir para a gestão ambiental integrada no
Estado de Minas Gerais, visando à proteção da

saúde humana e do meio ambiente.

Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Servir a sociedade mineira com atividades de P
coordenação e execução de ações de defesa civil, em
DEFESA CIVIL de Minas Gerais desa
CEMIG - Companhia de Energia de prevenção e combate a incêndio, perícias de
incêndio, busca e salvamento e estabelecimento de Coo
Minas Gerais normas relativas à segurança das pessoas e de seus a pop
bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe,
pe
contribuído para o desenvolvimento do Estado.
G
Gerir a Segurança Governamental e as ações de el
Defesa Civil, com integração de esforços e n
re
excelência operacional, viabilizando o pleno exercício
das autoridades e contribuindo para o fortalecimento eco
de e
e a sustentabilidade do Estado de Minas Gerais.

Atua nas áreas de geração, transmissão, distribuição
e comercialização de energia elétrica, e ainda na

distribuição de gás natural, por meio da Gasmig, em
telecomunicações, por meio da Cemig Telecom, e no

uso eficiente de energia, por meio da Efficientia.

IBAMA Proteger o meio ambiente, garantir a qualidade Éoó
ICMBio ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos co

recursos naturais, executando as ações de T
competência federal. licen

Executar as ações do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação, podendo propor, implantar, gerir,
proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas

pela União. Fomentar e executar programas de
pesquisa, proteção, preservação e conservação da

Interesse predominante no Posicionamento quanto ao gás
tema não convencional

Pode implantar fomento institucional à
squisa a serem realizadas por instituições

mineiras durante a implantação dos
programas

propor, legislar, licenciar e fiscalizar todas
ações do ponto de vista socioambiental.

propor, legislar, licenciar e fiscalizar todas
as ações do ponto de vista de recursos

hídricos

propor, legislar, licenciar e fiscalizar todas
ações do ponto de florestas e proteção à

biodiversidade.
á normativas e fiscaliza as barragens de

mineração;
ordena o setor de Emergências Ambientais

de Minas
Participa da prevenção e do socorro às
mergências socioambientais decorrente de
astres naturais e tecnológicos, inclusive os

vinculados à atividade.

ordena a prevenção e as emergências com
pulação civil desde os riscos determinados
ela atividade e seus impactos negativos
potenciais

Gera, distribui e abastece com energia
létrica, podendo ser potencializadora de
novos componentes de infraestrutura na
egião, além de ser fornecedora direta de
energia para a população e os setores
onômicos. Pode vir a ser sócia de geração
energia e distribuição se houver uso do gás

natural para esse fim no território.
órgão de licenciamento para esta atividade
onsiderada poluidora e de alto impacto.

Ter poder de anuência nos processos de
nciamento para esta atividade considerada

poluidora e de alto impacto.

Stakeholder Relevância I

ANA – Agência Nacional de Águas biodiversidade e exercer o poder de polícia Vai
ambiental para a proteção das UCs federais.
CPRM - é uma Empresa Pública repr
vinculada ao Ministério de Minas e Criada pela lei nº 9.984 de 2000, a Agência Nacional com
de Águas (ANA) é a agência reguladora dedicada a
Energia fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das insti
CBHSF – Comitê de Bacia Hidrográfica Águas do Brasil, a lei nº 9.433 de 1997. Para isso
ela segue basicamente quatro linhas de ação: quan
Rio São Francisco Regulação, Monitoramento, Aplicação da lei e d’ág
Planejamento da Política Nacional de Recursos Enca
Hídricos.
licen
Gera e dissemina conhecimento geocientífico com a
excelência, contribuindo para melhoria da qualidade
recu
de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil.

Implementa a política de recursos hídricos em toda
bacia, estabelecer regras de conduta locais,
gerenciar os conflitos e os interesses locais

ANP – Agência Nacional de Petróleo, É o órgão federal responsável pela regulação das Fará
Gás Natural e Biocombustíveis indústrias de petróleo e gás natural e de

biocombustíveis no Brasil com as atribuições de
“Regular”, “Contratar” e “Fiscalizar”.

Interesse predominante no Posicionamento quanto ao gás
tema não convencional

regular junto do IGAM a outorga sobre os
diferentes usos dos recursos hídricos.

A ANA estimula a participação de
resentantes dos governos, usuários e das
munidades, em uma gestão participativa e
democrática, portanto dará cobertura
itucional decisiva à governança das águas

no território

Vai realizar a operação da medição da
ntidade e qualidade das águas nos corpos
gua do território e das medições sísmicas.

cabeça a governança dos recursos hídricos
no território, tendo poder de veto no
nciamento da atividade. Detém, portanto,

amplas competências sobre a gestão do
curso mais importante para desenvolver a

atividade de fracking.

a normativa, regulação e a fiscalização da
atividade de petróleo e gás natural.

Assim, considerando a necessidade de desenvolver a proposta de um Protocolo Social e Econômico
de Comunicação e Esclarecimento de Impactos (ambientais, sociais e econômicos) Potenciais da Produção
de Gás Não-Convencional a Comunidades, Stakeholders e Agentes Econômicos a partir de uma visão
integrada e abrangente de engajamento e de um Ecossistema Empreendedor. Tudo isso referenciado
pelos desafios que os ODS promovem como metas para melhores condições de vida, considerando a
complexidade que esses representam em sua aplicação prática em um território.

7.5 Comitê de assessoramento e acompanhamento - Macrofluxo para a governança
As especificidades do gás não convencional exigem que a implementação da atividade usem à

exaustão toda a capacidade das instituições que estão em funcionamento e tem importância chave desde
o licenciamento da pesquisa, a implementação do poço testemunha, o cálculo da viabilidade ambiental,
econômica e social, passando pelo licenciamento da exploração, produção e transporte instituído em
consenso mínimo articulado e assegurado nas instâncias de codecisão e informação já em funcionamento.

• Sala de situação e transparência

•Determinar objetivos, públicos, linguagens, meios, frequencia e monitoramento

do processo comunicativo e seu vinculo com as entregas e resultados de cada

Plano de etapa, sob princípios da acessabilidade irrestrita e transparência.
Comunicação

Comunicação da Mapeamento de Licença social para Concluir cada
atiividade e de Stakeholders Operar etapa de

interesses Engajamento de Sala de situação e implementação
Núcleo Técnico- transparência com intensa

Científico Diálogos com CBH, demonstração de
Independente òrgãos reguladores cumprimento dos

Obtenção das protocolos de
licenças e gestão de riscos e

certificações impactos,
direcionados aos
públicos distintos

com respaldo
científico

independente

7.5.1 Macrofluxo com governança específica
A exemplo dos níveis de participação e controle social mais elevados, por exemplo, desenvolvidos

na Alemanha e províncias na Austrália, no Brasil o protocolo de comunicação social pode levar a planejar
e implantar uma instância de governança específica e colaborativa, não paralela às instâncias previstas
na legislação convencional, mas auxiliar e fortalecedora da sistemática de gestão der riscos e impactos,
bem como, organizadora do compartilhamento dos resultados socioeconômicas das esferas locais, onde
os empreendimentos serão inseridos, às esferas estaduais e federal.

•Aglutinação das Situação Pré- •Mecanismos de
informações tecno- Instância mensuração e
científicas e econômicas transparência
•Estabelecimento das
•Plano de comunicação dases de cooperação • Monitoramento e
•Mapa de percepções e divulgação
•Desenho da Instância de
compartilhamento de Acompanhamento e •Compartilhamento de
visão Cooperação resultados e correção

Engajamento com •Execução do plano de Gestão
stakeholders cmunicação Compartilhada de
Riscos e impactos

7.5.2 Proposta de arranjo colaborativo com o propósito comum ao centro

Há um processo em curso com o pré-teste do protocolo de comunicação que dialoga colocando
ao centro do diálogo o propósito que pode ser comum à medida em que cada parte interessada é
envolvida. Vai sendo lapidado o propósito e o tipo de estrutura de condução que se mostrar mais viável
para o momento.

Como estrutura de condução, um exemplo vai emergindo do processo dialógico que foi conduzido
até o presente momento, de modo que o propósito comum vai sustentando a cadeia de stakeholders que
vão aderindo a esse processo de viabilização, quando os níveis estratégicos de condução, implementação
e operacional ficam definidos de acordo com a participação de cada instituição, definindo suas
responsabilidades por cada nível de condução.

O desenho dos fluxos operacionais da governança específica para shale gas pode ser estruturada
abrangendo a complexidade de fatores com os potenciais programas e projetos que podem emergir com
o processo de diálogo.