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Desbloquear a carreira
é desbloquear a vida
“Enfrascou-se tanto na As expetativas elevadas que as carrei-
sua leitura que passava as ras geram e a muito difícil concreti-
zação das mesmas criou uma situa-
noites lendo de claro em ção em que, quando se chega, se está
claro, e os dias de turvo em a chegar cada vez mais tarde (com
mais idade), pagando-se, apenas para
turvo; e assim, do pouco manter acesa a chama da expetativa e
dormir e do muito ler, pouco mais que isso, o preço da exclusão,
quando não da secagem do cérebro.
secou-se-lhe o cérebro, de Perversão, usurpação, exploração e anes-
maneira que veio a perder tesia são os eixos de um guião que Jorge Olím- PAULO PEIXOTO
pio Bento nos deixa para delimitarmos as ra-
[email protected]
o juízo.” zões objetivas do que traz o burnout e outras
anomalias conexas que grassam na Acade-
Miguel de Cervantes, Dom mia. Paulo Ferreira da Cunha convida-nos a
Quixote de la Mancha pensar criticamente a docência e a pesquisa.
Maneiras, honestidade, inteligência e cultu-
ra e instrução são vetores sob ameaça con-
tundente. Agrava-se o cenário quando a Aca-
chamado burnout é um fenómeno e demia se torna um palco de abusos tolerados
uma anomalia das sociedades que e silenciados por quem mais manda. Abusos
O vivem a grande velocidade. Com o que ocorrem em claro e assumido desrespei-
burnout ficamos progressivamente compri- to pela legalidade e que levam António Cân-
midos, quando não a comprimidos. No en- dido Oliveira a reivindicar uma Associação
sino superior e na ciência, o sentimento de para a Transparência Universitária. Trans-
nos sentirmos espremidos e incapazes de dar parência que, frequentemente, como mostra-
conta das solicitações em tempo útil é mais mos na secção jurídica, só de forma enérgi-
uma regra que uma exceção. Mas se há ra- ca e por recurso à via judicial se consegue al-
zões subjetivas que justificam o burnout na cançar. E que tantas vezes colocam os sindi-
Academia, seria incauto não localizar nas es- calistas perante as situações de ameaças de
truturas de organização e de funcionamento que nos fala Gonçalo Bandeira. Com Ivo Gon-
as razões para uma particular incidência do çalves somos levados a repensar de um modo
fenómeno nas profissões académicas. mais critico o regime fundacional, discutindo
Por exemplo, é inegável que a precariza- e distinguindo aquilo que no modelo são for-
ção dos contratos ou o estacionamento demo- mas de privatização e formas de fragmenta-
rado nas categorias mais baixas das carreiras ção. A docência aparece, alegoricamente, re-
está a tornar a vida académica incompatível tratada em mais um episódio do folhetim que
com a vida familiar. O sentimento que para publicamos regularmente e, estatisticamen-
se ser bom académico e bom cientista signi- te, na infografia que publicamos.
fica não se poder ser mais nada é uma cer- Celebramos neste número da Ensino Su-
teza que tomou conta de quem anda nisto. A perior – Revista do SNESup o regresso do
chamada exclusividade afere, hoje, menos a ajuste remuneratório devido pela obtenção
forma de dedicação à profissão e mais o grau do título de agregado; um processo demora-
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de exclusão das outras dimensões da vida. Es- do e intenso que só se compreende no con-
tamos muito para além dela. No som das pa- texto de perversão, usurpação, exploração e
lavras, exclusividade entoa exclusão e idade. anestesia, a que aludimos em cima.
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Opinião 2
Ameaça ou ilícito
contra sindicalizados
crime de injúria, ameaça ou a prática quação e proporcionalidade, por forma a res-
de um ilícito contra qualquer traba- peitar sempre uma intervenção mínima. “1.
O lhador, como o abuso de poder (…), É reconhecida aos trabalhadores a liberdade
com o objectivo mais ou menos encapotado sindical, condição e garantia da construção
de interpor, ao receptor da mensagem ou a da sua unidade para defesa dos seus direi-
um terceiro, um processo disciplinar e/ou tos e interesses. 2. No exercício da liberdade
visando manipular razões para o despedir, sindical é garantido aos trabalhadores, sem
ainda se torna mais grave, no que concerne qualquer discriminação, designadamente: /
à violação de Direitos Fundamentais, no caso a) A liberdade de constituição de associações Gonçalo S. de Mello
do alvo ou alvos serem sindicalizados. Ima- sindicais a todos os níveis; / b) A liberdade de Bandeira
gine-se se algum dos mesmos é p.e. delegado inscrição, não podendo nenhum trabalhador
sindical ou membro de um órgão nacional ser obrigado a pagar quotizações para sindi- Prof. em Direito
eleito. O atrevimento do acto em si passa to- cato em que não esteja inscrito; / c) A liberda- na ESG/IPCA,
dos os limites mais elementares da razoabili- de de organização e regulamentação interna Membro da CFD/
dade do Estado de Direito democrático e so- das associações sindicais; / d) O direito de SNESup
cial. Diríamos, da própria representabilidade exercício de actividade sindical na empresa; gsopasdemelobandeira
da decência, boa-fé e até inteligência estraté- / e) O direito de tendência, nas formas que os @hotmail.com
gica, nomeadamente entre colegas do mesmo respectivos estatutos determinarem. / 3. As Twitter@gsdmeloban-
ofício (!). O autor desses actos, ainda que o associações sindicais devem reger-se pelos deira
seja apenas a nível de tentativa, demonstra princípios da organização e da gestão demo- Facebook: Gonçalo
desta forma que, tudo indica, não tem o mí- cráticas, baseados na eleição periódica e por De Mello Bandeira
nimo perfil para exercer qualquer cargo ou escrutínio secreto dos órgãos dirigentes, sem (N.C. Sopas) .
função dirigente, seja no sector público ou sujeição a qualquer autorização ou homolo-
no sector privado. Não leu a Constituição ou gação, e assentes na participação activa dos
então já a esqueceu. E o melhor é demitir-se trabalhadores em todos os aspectos da activi-
ou os órgãos competentes da instituição o de- dade sindical. / 4. As associações sindicais são
mitirem, de modo a que seja reposta o mais independentes do patronato, do Estado, das
rapidamente possível a confiança institucio- confissões religiosas, dos partidos e outras as-
nal e democrática típica de um Estado de Di- sociações políticas, devendo a lei estabelecer
reito social. Tudo ainda fica mais claro, não as garantias adequadas dessa independên-
deixando de ser bizarro, quando existe pro- cia, fundamento da unidade das classes tra-
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 da é o Estado de Direito democrático e social Os representantes eleitos dos trabalhadores
balhadoras. / 5. As associações sindicais têm
va variada e credível. Deveria inclusive ser
interposto um processo disciplinar contra o
o direito de estabelecer relações ou filiar-se
em organizações sindicais internacionais. / 6.
autor, de modo a ficar claro que quem man-
e não quaisquer tiques ditatoriais, inquisito-
gozam do direito à informação e consulta,
bem como à protecção legal adequada con-
riais, persecutórios, pertencentes a um mo-
dus operandi mais consentâneo com crimino-
tra quaisquer formas de condicionamento,
sos ou com aprendizes de mafiosos. Veja-se a
constrangimento ou limitação do exercício
legítimo das suas funções”. Os sindicatos são
título exemplificativo o direito de liberdade
sindical previsto no art. 55º da CRP-Consti-
os melhores amigos da paz social.
tuição da República Portuguesa. I.e., trata-se
de um Direito Fundamental e, ainda mais, de
Publicado no Diário do Minho,
de 3 de fevereiro de 2017
um direito, liberdade e garantia, de aplicação
imediata, art. 18º CRP, além de apenas poder
ser restringido na estrita necessidade, ade-
3
Vida 8
10
Sindical Organização 16
do Ensino
Informações gerais Guião para um filme
do funcionamento Repensar sobre perversão,
da Assembleia Geral criticamente a usurpação, exploração
docência e a pesquisa e anestesia
Temas 24
atuais 22 Universidades em 26
regime fundacional.
ou Jacarandás no
fragmentação?
O silência é quem Privatização ou Relatos do bule
mais ordena! inferno
32 36
Jurídica Livros a ter
Direito à informação em conta
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Álvaro Borralho, Catarina Fernando, Gonçalo Velho, João Leitão, Mariana Gaio Alves, Paulo Ferreira da Cunha, Teresa Nascimento PRODUÇÃO E EDIÇÃO Beatriz
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DE 5 NÚMEROS: 25€
Breves 4
OE2017: AGREGAÇÕES representação para dirigentes e quem sabe
Partindo das propostas do SNESup para o alguns milhões para as universidade-funda-
Orçamento de Estado de 2017 foi possível ção (é caso para dizer: autónomas mas afinal
concretizar o ajuste remuneratório decor- não tanto).
rente da obtenção do título de agregado atra- Obviamente, cada vez mais se nota a
vés da aprovação das propostas do Bloco de urgência de uma reflexão no interior do Par-
Esquerda e do CDS-PP. Tal significa que a par- tido Socialista sobre o caminho das políticas
tir de janeiro de 2017, os colegas nesta situa- do ministro Manuel Heitor. Aliás, há quem à
ção passaram a poder beneficiar do seu ven- esquerda tenha comparado o atual ministro
cimento na totalidade, sem cortes indevidos com o seu antecessor e o saldo não foi posi-
e com a justa compensação pela obtenção do tivo. Para muitos militantes e votantes socia-
seu título. listas, a política de Manuel Heitor recorda o
O número de Professores Auxiliares e célebre momento Nani Moretti: “di’ una cosa
Adjuntos (sem esquecer os Associados) que di sinistra!”
possuem o título de agregado é um sinal do Se o Partido Socialista se revê nesta polí-
congelamento das carreiras que impede a tica parece ser um sinal de somenos impor-
progressão, mesmo que com mérito abso- tância. Afinal, esta é a política que tem vindo
luto. Demonstra a necessidade de intervir- a ser seguida pelo seu ministério, que já todos
mos, e em força, sobre esta matéria para que sabemos que apenas aguarda a aparição da
se cumpram os rácios previstos no ECDU e OCDE para poder ser validado por entidade
ECDESP. Os impedimentos e bloqueios cria- semi-divina.
ram um sistema injusto, desequilibrado e Em termos do resultado positivo desta
cada vez mais assente na precariedade. votação devemos salientar o sentido de voto
Note-se que existem diversos colegas no do PSD, que demonstra a capacidade de fazer
politécnico que possuem já o título da agre- a ponte por princípios mais elevados, muito
gação e se encontram na categoria de Pro- graças ao trabalho das deputadas Margarida
fessor Adjunto. É da mais elementar justiça Mano e Nilza de Sena. O PSD parece regres-
que estes colegas possam também beneficiar sar à política de compromissos, o que o digni-
desta medida. Quem tem mérito não deve ser fica a si e assim contribuiu para dignificar o
desprezado. Deixamos desde já este ponto ao Ensino Superior.
cuidado das(os) deputadas(os) para que pos- O voto favorável do PCP demonstra o seu
sam produzir rapidamente tal legislação, já sentido de solidariedade e justiça numa visão
que do MCTES, como se viu, pouco ou nada completa do Ensino Superior.
se espera. O CDS-PP, pela mão da deputada Ana Rita
O que se conseguiu representa uma vitó- Bessa, deu acolhimento à proposta do SNE-
ria para a comunidade académica e cientí- Sup, conseguindo uma importante vitória no
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 sas forças políticas, das quais apenas o Par- do Ensino Superior e Ciência, votando favo-
sentido da dignificação do sistema. É também
fica como um todo, não só pela consagração
e inscrição do valor do mérito, mas também
de assinalar a forma como demonstrou a sua
pela capacidade de se articularem as diver-
sensibilidade para com as diversas questões
tido Socialista se excluiu.
ravelmente as propostas dos restantes par-
O voto contra do Partido Socialista é sinal
tidos nas questões relativas à precariedade.
desse isolamento e da incapacidade política
O Bloco de Esquerda deu acolhimento à
do MCTES. Já sabíamos e verificou-se que a
proposta do SNESup e o deputado Luís Mon-
única razão para o aumento do orçamento
teiro demonstrou ser incansável na tenta-
tiva de negociar a aprovação da sua pro-
do Ensino Superior provinha da reposição
dos salários, ou seja, algo que não dependia
posta, sobretudo no interior da maioria de
da vontade deste ministério. Perante o que se
esquerda. Denotou uma visão madura, inte-
gral e completa do Ensino Superior e Ciên-
vê em matéria legislativa e de ação política,
cia, que não exclui, mas antes integra. A pro-
se dependesse deste ministro não existiriam
reposições de salários, mas sim despesas de
posta aprovada foi a sua, o que é um prémio
5
FOTO: KENTEEGARDIN VIA VISUAL HUNT
justíssimo para o trabalho realizado. É importante saber articular esta ques-
O sentido consensual que se conseguiu tão com o agendamento da Apreciação Par-
obter deve ser passível de ser estendido a lamentar dos Decretos-Lei 45/2016 e 57/2016,
outras matérias, como o indicam as diver- bem como com o acordo de princípio com
sas votações respeitantes ao Ensino Superior vista ao combate à precariedade no Estado
a indiciar a possibilidade de uma política de introduzido no Orçamento de Estado de 2017.
compromissos e pontes. Iremos agora apresentar a petição aos
Esse sentido de compromisso conseguido diversos órgãos de soberania. Para tal, soli-
no espaço político-partidário é praticamente citámos já uma audiência ao Presidente da
inexistente no diálogo social com os dirigen- República. A dimensão do problema parece-
tes das instituições. A UTAD foi a exceção -nos merecer a análise em sede de Conselho
que demonstra a regra: acatar uma decisão de Estado. Iremos dar igual seguimento às
do tribunal passou já a ser vista como uma diversas entidades às quais a petição é diri-
conquista. gida, esperando que elas promovam o con-
O caso das agregações sinaliza as fragili- junto de iniciativas legislativas necessárias e
dades do estado do direito em que a demora indicadas no documento.
da justiça promove a mediocridade. É nes- Para além de todas as situações aborda-
ses atrasos e nos desequilíbrios criados que das, é também importante deixarmos aqui
se tem refugiado a quase totalidade dos diri- uma palavra aos colegas do subsistema de
gentes. A sua interpretação e uso da autono- Ensino Superior Privado, os quais têm sido
mia é reservada ao sentido estrito do reforço mantidos num limbo por incúria sucessiva
do seu poder pessoal e das redes que lhe são dos diversos governos, numa efetiva negli-
próximas. Esse é um quadro geral que temos gência do exercício de regulação das suas
de alterar urgentemente. carreiras. A forma como todos os governos
não implementaram (e por isso violaram) o
art.º 53º do RJIES é atentatória para todos e
PERTO DOS 6.000 PELO FIM DA ajuda a explicar em muito a degradação a
PRECARIEDADE que se assistiu neste subsistema. A precarie-
A petição pelo fim da precariedade no Ensino dade é um fenómeno com números graves e
Superior e Ciência superou já as 5.500 assina- inaceitáveis neste subsistema. Esta petição
turas, permitindo assim a subida a plenário da inclui também todos estes colegas, estando o
Assembleia da República. Se ainda não assi- SNESup a desencadear um processo especifi-
nou, este é o tempo para o fazer. camente para esta matéria.
Breves 6
0,8%
A assinatura do contrato para a legislatura
mantém o sistema neste registo. É um monu-
mento à profunda incapacidade política, que
assenta num regime em que alguns reitores
aguardam que possa surgir uma compensa-
NA CAUDA DA EUROPA ção pela passagem das suas universidades a
Fixe bem este número: 0,8%. É o valor que fundação, ou, no caso dos politécnicos, com
nos coloca na cauda da Europa e de toda a o pagamento de despesas de representação
OCDE em matéria de investimento no Ensino aos dirigentes com um valor mensal de 778€
Superior. O relatório “Education at a Glance” (mais de 9.000€/ano) com efeitos retroativos
reserva-nos um destacado último lugar, com aplicáveis de 2004 a 2012.
quase metade do valor dos restantes países No quadro de precariedade e dificultação
que ocupam o fim da tabela. Se dúvidas hou- ao reconhecimento do mérito há bastante
vesse sobre o subfinanciamento do Ensino matéria para se poder refletir sobre o estado
Superior, elas ficam absolutamente esclareci- a que chegámos.
das com este número. O SNESup enquanto sindicato respon-
Note-se que se trata do valor em percenta- sável não pode deixar de alertar para esta
gem da despesa pública, ou seja, percebemos situação. Mais, temos de encarar seria-
também o que significa o Ensino Superior em mente o peso com que se está a sobrecarre-
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 quanto existem estudos que demonstram a gualdade como Portugal. Cada vez mais deve-
matéria de Orçamento de Estado. Se imagi-
gar os estudantes e as suas famílias, criando
narmos um gráfico circular percebemos uma
pressões que se podem tornar desintegrado-
ínfima fatia com tendência para a migalha.
ras, num país com os elevados níveis de desi-
Ora, esta questão é tanto mais deficitária
mos dar atenção não só ao fenómeno de não
relação entre o nível de financiamento e o
prosseguimento dos estudos, como da fre-
desempenho do Ensino Superior e Ciência.
quência dos estudos em universidades fora
de Portugal. As pressões exercidas pela glo-
Este subfinanciamento significa problemas
balização num sistema de Ensino Superior
graves num quadro de elevada competição
global.
como o nosso podem vir a deitar por terra
A análise através do histórico demonstra
o esforço desenvolvido nas últimas décadas.
a quebra brutal a que assistimos a partir de
Fragilizado pelo completo subfinanciamento,
exposto às dinâmicas de um mercado global
2010. Em termos nominais o corte entre 2010
desequilibrado num quadro marcado pela
e 2015 é de 30% e até ao fim de 2017 ainda
“America First”, Brexit e outros fenómenos
estaremos com um corte de 21%.
7
FOTO: THINKPANAMA VIA VISUAL HUNT
semelhantes, tentando sobreviver em acor- (dia 19), Grupo Parlamentar do PSD (dia 25),
dos de formação nem sempre claros (veja- Grupo Parlamentar do BE (dia 25), Grupo
-se o caso noticiado pelo programa Sexta às Parlamentar do PCP (dia 26). Durante este
9 em relação à UTAD), sujeito às dinâmicas mesmo período fomos recebidos em audiên-
do espaço lusófono, ou em acordos com regi- cia na Comissão Parlamentar de Educação
mes pouco recomendáveis, este não é um sis- e Ciência (dia 25 de outubro), bem como na
tema que consiga desenvolver inovação para Comissão Parlamentar de Orçamento, Finan-
uma melhor economia. Acrescente-se a pro- ças e Modernização Administrativa (dia 2 de
funda volatilidade e precariedade das rela- novembro).
ções laborais, num quadro de desvaloriza- Em todas estas reuniões tivemos ocasião
ção (ligado ao subfinanciamento e desequilí- de defender as nossas propostas para o Orça-
brio institucional) com cada vez maior inca- mento de Estado de 2017, vincando a situação
pacidade de retenção de talento, para termos de subfinanciamento a que o sistema foi sub-
a tempestade perfeita em tempos conturba- metido. Tal como tivemos ocasião de comuni-
dos à escala global. car aos diversos partidos, a degradação do sis-
tema acarreta diversos prejuízos, sendo tam-
bém impeditiva da retribuição pelo mérito,
NEGOCIAÇÕES OE 2017 criando-se uma profunda degradação.
Apesar de não termos sido recebidos pelo Chamamos particular atenção para o
MCTES, o SNESup manteve um conjunto registo áudio das nossas audiências quer na
intenso de reuniões relativas à preparação Comissão Parlamentar de Educação e Ciência,
do Orçamento de Estado de 2017. Os traba- quer na Comissão Parlamentar de Orçamento,
lhos começaram ainda em setembro, mês em Finanças e Modernização Administrativa.
que decorreu a reunião com o Partido Pes-
soas, Animais e Natureza (PAN). Durante o
mês de outubro, tivemos ocasião de reunir Nota: por decisão editorial suprimimos o
com o Partido Ecologista “Os Verdes” (dia número da revista relativo ao último trimes-
18), com o Grupo Parlamentar do CDS-PP tre de 2016
Vida Sindical 8
Informações Gerais
do Funcionamento da Assembleia Geral
I. ESCLARECIMENTO INICIAL
DO PRESIDENTE DA MESA:
1. A proposta agora submetida à Assem-
bleia Geral, que se reproduz integralmente Ver informações
em anexo, foi apresentada pelos sócios Pau- complementares
lo Cruchinho e Teresa Sousa Almeida à As-
sembleia Geral realizada em 27 de Janeiro de e coordenadas em:
2016, não tendo sido integrada na ordem de
trabalhos, por decisão do anterior Presidente http://www.snesup.pt/cgi-bin/ar
da Mesa da Assembleia Geral. tigo.pl?id=EEZVylVZFuLnrEeOGN
2. Os subscritores recorreram ao Tribunal
da Relação de Lisboa, tendo o Tribunal deci-
dido que o SNESup fica obrigado a “convocar
nova Assembleia Geral, no prazo de 45 dias
contados da data do trânsito em julgado da subscritores das várias propostas em apre-
presente decisão, em cuja ordem de trabalhos ciação e por quaisquer outros sócios.
se inclua a votação da proposta do autor, do- 5. As mesas das secções de voto preen-
cumentada a fls. 51, e ainda proceder, duran- cherão ata de modelo uniforme, a que fica-
te o período compreendido entre a convoca- rão anexos:
ção desta assembleia e a sua efectiva realiza- a) a relação dos associados abrangidos
ção, à divulgação da proposta do autor entre pela secção de voto com assinatura dos que
os associados do Sindicato, nos termos previs- tenham exercido o seu direito de voto;
tos no Regulamento de Funcionamento da As- b) os boletins de voto entrados nas urnas
sembleia Geral”. c) quaisquer protestos, desde que formula-
dos por escrito.
II. DO FUNCIONAMENTO 6. Os votos por correspondência poderão
(ARTIGO 4.º DO RFAG): ser entregues nas mesas das secções de voto,
1. A Assembleia Geral funcionará sempre que os farão seguir conjuntamente com a ata,
descentralizadamente, por voto secreto, sem- ou enviados pelo correio para sede do Sindi-
pre que possível com instalação de mesas de cato até à data da Assembleia Geral, inclusive,
voto nas Secções Sindicais com mais de 20 vo- desde que o voto seja contido em sobrescrito
tantes, cabendo ao Presidente do Conselho fechado donde conste o número de sócio e a
Nacional definir a sua localização e horário assinatura do associado, igual à constante da
de funcionamento. ficha de inscrição.
2. Funcionará uma secção de voto na Sede 7. Para apuramento geral dos resultados
do Sindicato para votação dos associados que e escrutínio dos votos por correspondência e
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 ções de voto poderá ser diferenciado, estan- dos proponentes e mandatários das várias
não disponham de secção de voto no âmbito
voto eletrónico realizar-se-á, até 5 dias após
a data da Assembleia Geral, uma reunião da
da sua Secção Sindical ou que votem por cor-
respondência ou voto electrónico (1).
Mesa do Conselho Nacional com a presença
3. O horário de funcionamento das sec-
propostas, de que será lavrada ata.
do abertas pelo menos durante seis horas,
(1) Dado que o voto electrónico ainda não
sem prejuízo de encerramento antecipado
está implementado, o voto não presencial terá
de se fazer por correspondência. Ver a seguir.
quando tenham votado todos os associados
abrangidos.
4. As mesas das secções de voto serão com-
III. DA VOTAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA
postas por sócios designados pelo Presiden-
(INSTRUÇÕES):
te do Conselho Nacional e prioritariamente
1. Depois de votar, o boletim de voto deve
ser dobrado (2 vezes), com a face voltada para
pelos membros de estruturas sindicais, po-
dentro e introduzido no sobrescrito branco,
dendo ser o funcionamento e a contagem
dos votos acompanhados por delegados dos
que deverá ser fechado.
9
2. O sobrescrito branco fechado, deverá,
por sua vez, ser introduzido no Envelope RSF.
3. O Envelope RSF encontra-se identifica-
do no verso pelo número de sócio, secção sin-
dical e nome, sendo necessário assinar sobre
a identificação.
4. O Envelope RSF (não carece de selo)
deve ser colocado no correio até 20 de Mar-
ço de 2017. CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL
5. Na operação de escrutínio, em primeiro
lugar serão abertos os sobrescritos RSF e se-
rão juntos todos os sobrescritos brancos e, se-
guidamente, serão estes abertos e realizada a Por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (Processo
operação de contagem, de modo a manter o 461-16.6T8LSB) e ao abrigo do artigo 12.º dos Estatutos
rigoroso sigilo do voto. e do artigo 2.º do Regulamento de Funcionamento da
Assembleia Geral, convoco a Assembleia Geral do Sindi-
IV. DO CALENDÁRIO DE FUNCIONAMENTO: cato Nacional do Ensino Superior para reunir no dia 20
1. Prazo para comunicação do funciona- de Março de 2017, segunda-feira, com a seguinte Ordem
mento das mesas de voto das Secções Sindi- de Trabalhos:
cais com mais de 20 votantes (n.º 1 do art.º 4.º Ponto único: Votação da proposta apresentada pelos
do RFAG): até dia 10 de Março de 2017, indi- sócios Paulo Cruchinho e Teresa Sousa de Almeida.
cando a sua constituição, horário de funcio- Nos termos do art.º 2.º do Regulamento de Funcio-
namento e local para [email protected]. namento da Assembleia Geral, a presente convocatória
2. Funcionamento das secções de voto nas será publicitada em todos os locais de informação do
Sedes do Sindicato (n.º 2 do art.º 4.º do RFAG), SNESup e num jornal diário de expansão nacional.
dia 20 de Março de 2017:
a. Das 10 às 13 horas e das 14 às 18 horas,
na Sede Nacional, sita na Av. 5 de Outubro, n.º Lisboa, 20 de Fevereiro de 2017
104, 4.º, Lisboa;
b. Das 10 às 13 horas e das 14 às 17 horas, na
Sede do Porto, sita na Praça Mouzinho Albu- O Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
querque, 60, 1.º (rotunda da Boavista), Porto; Álvaro Borralho
c. Das 10 às 13 horas e das 14 às 17 horas,
na Sede de Coimbra, sita na Rua do Teodoro,
8, Coimbra.
3. Reunião da Mesa do Conselho Nacional
com os proponentes da proposta para escru-
tínio e apuramento dos resultados (n.º 7 do
art.º 4.º): 24 de Março de 2017, às 14 horas, na
Sede Nacional.
Lisboa, 20 de fevereiro de 2017
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
Álvaro Borralho
Organização 10
do Ensino
REPENSAR
CRITICAMENTE
A DOCÊNCIA E
A PESQUISA
I. “Principium Sapientiae” 1 Há muita gente que não sabe que não sabe.
E também isso ocorre num lugar onde as pes-
1. Saber que se não sabe soas se deveriam conhecer melhor a si pró-
Quando, ainda nos anos 80 do século passa- prias: a Universidade. Pior: há quem julgue
do, chegámos a Paris para fazer doutoramen- que sabe muito, e acredite, por exemplo, em
to na Universidade de Direito, Economia e diplomas com notas altíssimas e aparatosas
Ciências Sociais (Panthéon-Assas, ou Paris II), que provariam que saberia. O problema é que
íamos municiado de pareceres de recomen- diplomas aparatosos, notas máximas, não pro-
dação e de diplomas, e tendo estudado já oito vam que se saiba. Isso pode ser trágico. Já PAULO FERREIRA
anos de francês (mais que isso, porque tendo está sendo trágico... DA CUNHA
feito vários cursos em paralelo). Julgávamos seu narcisismo... E se um dia aparece um do- 1 Não nos referimos
Mas as pessoas continuam celebrando o
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 tivemos foi a de que houveramos confundido meio em que todos se achem sábios, docen- CORNFORD, F. M..
assim que sabíamos muito desse idioma. Não
cente que tem a coragem de dizer que o rei
sabíamos. Mas ficamos contentes quando, na
arguição da tese, a única crítica que realmente
vai nu, o que acontece a esse docente, num
diretamente ao clássico
duas palavras francesas para “veneno”. E o
tes e discentes?
Principium Sapientiae.
The Origins of the Greek
resultado foi o melhor possível… Aprendemos
Philosophical Thought, trad.
2. Docilitas e Espírito Crítico
alguma coisa, mas não tudo, claro.
port. de Maria Manuela
A docilitas é essencial para se poder apren-
O não saber que se não sabe é das piores situa-
Rocheta dos Santos,
Principium Sapientiae. As
ções em que alguém pode instalar-se, e pode
der alguma coisa. Qualquer coisa. Se há uma
Origens do Pensamento
redundar em alguns dissabores... Infelizmen-
Didática Magna, como queria Comenius, ela
Filosófico Grego. Lisboa:
te, há entes cristalizados que acreditam que sa-
começaria por aí. Há uma velha estória chi-
Fundação Calouste
bem tudo, e que o mal está sempre nos demais.
nesa que esquecemos demasiado: Uma taça
Gulbenkian, 1975, mas ao
preceito bíblico Prov. IX,
Nem sempre, e talvez apenas poucas vezes es-
cheia nunca aceitará nem mais uma gota de
10-12, que aqui obviamente
nada... Nem de chá, claro... Diríamos até que
teja no que se refere à ignorância. Conhece-te a
apenas se poderá invocar
ti mesmo – sempre o bom lema délfico.
muito menos de chá... E como o chá está sendo
cum grano salis.
11
preciso nas Universidades! E não, não são O perfume de um texto oral ou escrito de
normalmente os de mais baixos rendimentos um fingidor, de um falsificador, de um bluff
que agora finalmente acedem à Universidade universitário soa afinal pífio, a falsete. Ou,
aqueles que precisam de mais chá. São os que como dizia o filósofo portuense Álvaro
pensam que os professores (e todos os demais) Ribeiro, com uma comparação vinícola, não é
são seus lacaios… Será que de alguma forma verdadeiro vinho, genuíno, forte: “é palhete!”.
descarregariam o seu despeito pela entrada
dos demais, a seu lado, em atitudes petulantes
e até insolentes, para lhes mostrarem “real- II.Exigência de Mínimos
mente quem manda”? Uma hipótese a pesqui-
sar… E a questão, como é óbvio, coloca-se em Será que estará mesmo em causa e até mes-
universidades públicas e privadas, porque a mo em sério risco, em muitos setores, o mí-
imparável força da mobilidade social ascen- nimo dos mínimos? Não seremos capazes de
dente pela educação, mesmo com enormes sa- exigir em Casa, na Escola, nos Empregos, essa
crifícios pessoais ou engenharias sociais, aca- base? Para onde rumamos, todos pomposos e
ba sempre por fazer ir parar às turmas algu- chiques (ridiculíssimos, para mais nesse au-
ma (ainda que mínima) variedade social. Em- toconceito totalmente balofo e indevido, ime-
bora alguns elementos de segregação global recido), com planos megalómanos, com pala-
(e digamos que não especificamente voluntá- vreado cifrado esotérico, obrigando a ritmos
ria das instituições em causa, mas decorren- de trabalho e a produtividades formais inima-
te da desigualdade geral das respetivas socie- gináveis, enquando os re-
dades) ainda estejam bem patentes em certos sultados do básico, do sim-
países. Basta, neles, atentar em certos elemen- ples, do vital e elementar “E se um dia aparece
tos identificadores imediatos. são cada vez mais deplo- um docente que tem
Muito preciso também é o sentido críti- ráveis no quotidiano? Não
co, mas não são incompatíveis. Grande pro- olhamos para o que está aí, a coragem de dizer
blema é quando temos indóceis e, ao mesmo e como estamos a regredir que o rei vai nu, o
tempo, acríticos... na formação mais elemen-
tar dos nossos estudantes que acontece a esse
3. Interiorização do Saber (e na nossa própria)?
Até que ponto (como encontrar critérios ob- Há quatro vetores que docente, num meio em
jetivos para distinguir?) se pode separar o lu- estão em perigo: que todos se achem
gar comum novo-rico do bom gosto de uma Maneiras – está cada
referência, por exemplo, uma citação ou uma vez mais em falta um mí- sábios, docentes e
alusão clássica? Pela frequência? A mais rara nimo de educação e boas discentes?”
será genuína, a banalizada passa a ser um tó- maneiras, vital para para
pico até de mau gosto? E como fica o citador, uma convivência social
quando em volta não tem basbaques que o elementar – e na Univer-
admirem, mas conhecedores que o despre- sidade exigir-se-iam mais maneiras, não me-
zam como parvenu? nos: nem superiores que ameacem ou chan-
Critérios objetivos serão certamente tageiem ou mesmo assediem, nem estudan-
difíceis de encontrar, mas o feeling que um tes que perguntem “mas você sabe com quem
experimentado e conhecedor universitário está falando?” ou invoquem - até publica-
vai adquirindo (não basta tempo, é preciso mente - que “estão pagando”, etc..
ele próprio ter um je-ne-sais-quoi, que esteja
imbuído do Espírito Universitário) é capaz b) Honestidade – seria necessário haver um
de detetar sem o mínimo esforço o que são mínimo de lisura, boa fé no trato, respeito
flores falsas, de plástico, e o que são flores pela palavra dada. Pacta sunt servanda, prin-
verdadeiras. Pelo perfume, e pela reação cípio esquecido a recuperar.
das abelhas, como na lenda do rei Salomão.
Organização 12
do Ensino
c) Inteligência (e Diligência) – requerer-se- absolutamente transversal, seria ainda o de
-ia uma base ainda que elementar ou rudi- ensinar o básico, o clássico, o essencial, das
mentar de agilidade e desenvoltura men- Humanidades, que são o grande fundamen-
tais, para se conseguir responder inteligen- to e problematização da vida em Sociedade, e
temente a desafios simples; pelo contrário, a todos interessam. As Ciências ditas “duras”,
não é incomum que o estudante universitá- abstratas, formais, puras, físicas, naturais,
rio que acredita que compra a ciência e a sua etc., já são mais especializadas, e não parece
certificação com o dinheiro que os pais even- terem a mesma função libertadora, além de
tualmente gastem nos seus estudos, recla- obrigarem a maior investimento em labora-
me de docentes reconduzidos ao seu estatu- tórios e afins (a Matemática não) que se salda
to serviçal (o velho “pedagogo” da Antiguida- por conhecimentos técnicos, mas que podem
de era um escravo), um Ersatz para pensar servir perfeitamente tanto para o Bem como
e trabalhar. Com esse começo, evidentemen- para o mal. De todas estas ciências, Alain foi
te que na vida real ou terá empenhos e co- um grande entusiasta da Geometria, para
nhecimentos familiares e afins que lhe per- treinar uma mente lógica . 3
mitam viver de rendimentos, sinecuras, etc., Não seria de modo nenhum de a recusar,
ou terá uma rotunda desilusão, que pode ser claro. Mas em geral, na perspetiva dos con-
fatal. Salvo os que nascem em berço de oiro teúdos e das lições, a História (que seria uma
e o conseguem manter, ou alcançar, jamais a “filosofia a partir de exemplos”, dizia um
preguiça e a pose apenas permitem sequer a grande autor grego numa brilhantíssima for-
4
sobrevivência. mulação), quer a geral, quer a Política, e a da
Arte e a Literária, podem ser de grande utili-
d) Cultura e Instrução – é absolutamente im- dade... Como a Antropologia, a Sociologia, etc.
prescindível o conhecimento dos factos e re- Permita-se-nos um ponto específico, que
lações essenciais à orientação no Mundo – re- nem sequer será pro domo. Todas são do 2
clama-se um mínimo de cultura elementar, maior interesse no próprio estudo, por exem- WERNECK, Hamilton. Se
que implica conhecimento de factos e capa- plo do Direito. Direito sem essas ciências ju- Você finge que ensina, eu
finjo quetrópolis: Vozes,
cidade de lidar com problemas básicos sem rídicas humanísticas (Ciência Política, Antro- 2009.
sistematicamente adiar e endossar as culpas pologia jurídica, Sociologia do Direito, Filoso- 3
para outros, desde logo os professores que fia do Direito, etc.) não se entende a si mesmo Por exemplo em Propos
nunca serão capazes de fazer toda a papinha minimamente. Mister é que elas possam ser sur l’éducation, capítulos
para consumo fácil do estudante. lecionadas na Universidade com uma base XIX, XXII, XXIV, XXVI,
XXVII, LXII, LXV. Ed. online:
Já nem falamos em empenhamento cívico, cultural já suficientemente sólida. Sob pena http://classiques.uqac.ca/
em participação política, em criatividade, em de para nada servirem, por nada de útil se classiques/Alain/propos_
altruísmo, em solidariedade, e muito menos poder construir sobre a areia movediça de sur_education/propos_sur_
education.pdf
em fraternidade... Caminhamos para socie- conhecimentos nulos ou confusos. O proble- (consultada em 13 de
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 los? Há muito quem ache que sim... Poucos se -disciplinaridade que já é o presente e será o Retórica, XI, 2.
dades de mal educados egoístas, que chegam
ma é que há no Direito, como haverá, mutatis
setembro de 2016).
mutandis, noutras áreas, uma tendência iso-
a ser monstruosos pela sua incapacidade, vo-
4
DIONISO DE
racidade, ignorância e ausência de escrúpu-
lacionista, completamente ao arrepio da pós-
HALICARNASSO. Arte
futuro . E esse ensimesmamento é muito no-
atreverão a confessá-lo, porém. E no jogo de
5
5
civo. Muito.
hipocrisias tudo continua a rolar. Coisa seme-
MAYOS SOLSONA, Gonçal.
Os governos de todo o Mundo deveriam es-
lhante ocorre com o mútuo engano que, em
Empoderamiento y Desarollo
alguns casos, é já o ensinar e o aprender.
tar interessados em que os seus cidadãos ti-
2
Humano. Actuar Local y
pensar Postdisciplinarmente.
Gostaríamos que os pudéssemos contra-
vessem uma sólida cultura ao menos huma-
In Postdisciplinariedad y
nística. Evidentemente, não estarão desde
riar... Não se pode pactuar com a continuação
Desarrollo Humano. Entre
logo nisso interessados os que apostem no
do rumo laxista que permite que as socieda-
Pensamiento y Política. Ed.
de Yanko Moyano Díaz;
obscurantismo, na ignorância, nos preconcei-
des estejam prisioneiras de todos esses veto-
Saulo de Oliveira Pinto
res negativos.
tos, nos erros e na submissão alienada... E não
Coelho;Gonçal Mayos
serão consequentes com estarem nisso em-
Falemos agora especificamente no do-
Solsona. Barcelona: Red,
penhados aqueles que se deixem seduzir por
mínio da alínea d). Um grande projeto,
2014.
13
FOTO: VISUAL HUNT
cantos de sereia que privilegiam o que não in- Worms? Não interessa a idade... Mas quanto
teressa em detrimento do que interessa. mais cedo a maturidade se revela, melhor... Só
que tem de ser mesmo madura, amadurecida...
Cremos que há dois passos: conhece-
III. “Deviens ce que tu es...” mos quem envelheceu (mesmo fisicamente)
quando por algum acaso lhe foi dado esprei-
1. Vidas Académicas Paralelas tar por detrás da cortina da máquina do má-
Os que poderiam aprender algo simples e gico (ou feiticeiro) de Oz. Esse é o primeiro
ali mesmo à mão de semear, esforçam-se em passo. Mas pode-se morrer nele, sem ir mais
não se deixarem contaminar pelo vírus do além. Deve ser a maior das angústias: saber
estudo. Há contudo quem queira aprender e não ousar.
mais alguma coisa e tenha de procurar mui- O passo seguinte pode resumir-se assim: é
to e muito galgar para encontrar algo que va- um passo não pedir licença ao outro. É quan-
lha a pena. São somente desafios diferentes... do, num sopro de fundo, não importa já mes-
mo nada o que digam, o que pensem, o que
2. Da Maioridade Académica intriguem, o que maquinem, o que ameacem,
A maturidade no mundo do espírito chega o que esqueçam, o que prejudiquem, o que
quando se perdem completamente os respei- retaliem, e o que em geral vetem, façam ou
tos humanos, a tibieza, o estar em cima do não façam... Isto não quer dizer falta de aten-
muro, e se segue o caminho que se quer se- ção, de educação, etc. – apenas que se chegou,
guir. São Francisco de Assis começou cedo, e cedo ou tarde, um grau de cauterização ple-
de forma radical. Entre os letrados, um Ba- no. Não dói, não espanta, não indigna... Tudo
chelard, dizia-se, um pouco mais tarde. Que é o que é...
idade teria Paulo de Tarso quando percor- Há pessoas que nunca se emanciparão da
reu a sua estrada de Damasco? Não interessa sua circunstância. Olhemos em volta, serão
a idade... Que idade tinha Lutero na Dieta de muitos... Mas outras, felizmente, não.
Organização 14
do Ensino
Podemos discordar ao interiormente uma atitu-
máximo de uma dessas de mais repousada. Por
pessoas que são o que são “As instituições, vezes essa atitude refle-
e o dizem abertamente. mesmo as modernas, te-se mais no seu relacio-
Mas teremos que as apre- namento com os demais
ciar. Sobretudo se não não são pessoas membros da comunidade
são meros tontos desbo- singulares que as académica.
cados, mas sabem o que Há casos em que o do-
dizem, e os riscos que mudam, e mesmo cente cansado deixou
correm. Merecem respei- quando mudam de lutar por uma Escola
to, pelo menos. E em al- com justiça, com lógica,
guns casos até admira- nem sempre é para com racionalidade. Pas-
ção, mesmo que os consi- sa a aceitar mais ou me-
deremos errados. melhor.” nos tudo, tendo em vis-
Há sobretudo algumas ta as coisas boas que ain-
circunstâncias e meios da vai colhendo na ins-
em que as pessoas parece terem de andar tituição: por exemplo, eventualmente, o di-
eternamente atentas, veneradoras e obriga- reito de dar aulas, que o podem divertir ain-
das. Algumas só... É péssimo para elas e para da, ou estimular intelectualmente, ou o uso
essas circunstâncias e meios... Péssimo. dos livros da biblioteca, ou simplesmente o
Por isso, Kant falou bem em Iluminismo cheque ao fim do mês e a esperança de uma
como emancipação, maioridade, no seu Was aposentadoria na velhice, que espera este-
ist Aufklaerung?. É de maioridade que muitos ja próxima. É uma desistência de monta.
precisam... Mas ela não vem com o decurso Mas é uma estratégia de sobrevivência. Há
dos anos; só com o conhecimento, e a decisão quem não consiga permanentemente conti-
interior irreprimível de alguém se tornar no nuar guerras que se revelam muito frequen-
que é... Custe o que custar, doa a quem doer, temente inglórias. As instituições, mesmo as
e sobretudo com as consequências que advie- modernas, não são pessoas singulares que as
rem para o próprio, sejam elas quais forem... mudam, e mesmo quando mudam nem sem-
pre é para melhor. Em alguns casos, seria ne-
cessária uma ou outra lei clarificadora, que
IV. Professores Desistentes poria fim a muitos conflitos. Mas também po-
deria acabar com muitos interesses e ambi-
Os docentes por vezes se cuidam divindades. guidades que criam ilusões e podem ter efei-
Embora em geral trabalhem muito (posto que tos pontualmente “positivos”. Sem as clari-
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 supérfluas, pueris, burocráticas, servis, etc.), sas, racionalidades, poderes?)
nem sempre o seu trabalho seja verdadeira-
ficações que seriam necessárias (por exem-
mente produtivo, quer por sua culpa, quer
plo: de que realmente serve ter títulos, graus,
currículo? O que valerá isso face a outras coi-
sobretudo porque os obrigam a fazer coisas
por vezes acreditam que ganharam direito a
Outro caso muito sintomático é o da desis-
descansar num qualquer sétimo dia.
tência relativamente aos alunos. O professor
desistente pode, por exemplo, deixar de se
Mas um docente parece não poder nunca
preocupar com a interrupção das aulas, a in-
descansar. Ou melhor: não pode é nunca es-
tar distraído, não acompanhar a realidade,
disciplina, a feira ou o circo em que algumas
classes, segundo se conta, se transformaram,
não estar desperto. Porque a inspiração e a
informação de que necessita estão continua-
em alguns locais. Talvez esteja um pouco sur-
do, e dá a sua preleção como se fosse ouvi-
mente a passar e ele não pode dar-se ao luxo
do religiosamente, enquanto à sua volta cada
de as perder.
um faz o que lhe apraz, sem o menor res-
Mas há professores que trabalharam ver-
peito. É claro que, nessas circunstâncias, há
dadeiramente muitíssimo e se permitem
15
estudantes que querem aprender e ficam dis- carreira, pode tomar uma de duas atitudes:
so impedidos, pelo menos em parte. Mas que ou para si nada que se possa realizar o iguala.
pode ele fazer? Não tem autoridade (auctori- E então vai de massacrar qualquer novo can-
tas), e sobretudo não tem poder (potestas). Se didato, porque despreza o trabalho de qual-
reclamasse, se se lamentasse sequer, o pobre quer outro (só preza mesmo é o seu). Ou en-
professor enxovalhado já na sua sala imedia- tão, pelo contrário, do alto da sua magnani-
tamente iriam dizer que a culpa seria sua. O midade, depois de ter atingido o cume, torna-
professor tem de ter artes de competir com as -se totalmente complacente com todos. Como
conversas de telemóvel de cada aluno, e com é óbvio, considera os novos ignorantes, ton-
todos os sítios da Internet. Assim como com os tos, incapazes, preguiçosos, etc. Mas que se
colegas ao lado, que sempre têm algo de im- vai fazer? A decadência é inevitável! No seu
portantíssimo a dizer uns aos outros, duran- tempo, sim, com ele, sim. Agora... E como con-
te aulas inteiras. A imagem do professor que sidera que tudo está perdido, abre os cordões
a experiência foi dando a muitos alunos é a de à bolsa das notas e é mãos largas. Tudo apro-
um pobre diabo que ganha pouco e é bombo va, e a tudo atribui summa cum laude...
de festa dos alunos. A velha admiração pelos
professores é impensável por muitos.
Também pode o nosso pobre colega de- V. Dedicação à Causa
sistir completamente de avaliar. Conta-se de Docente
professores que passam sistematicamente,
e até com boas notas, praticamente todos os Infelizmente, não me lembro do nome do es-
seus estudantes, sem exigência praticamente tudante de um Curso de Gestão de Empresas,
a quem dei aulas, e que um dia, no final de
uma, quase no final do ano, me abordou e
disse, com um ar sereno, simpático e norma-
“...um pobre diabo que líssimo, sem qualquer provocação ou afeta-
ganha pouco e é bombo ção: “O Senhor Doutor não tenciona aprovei-
tar melhor os seus talentos?”
de festa dos alunos” “Como assim?” – fiquei confuso... E, antes
que ele dissesse alguma inconveniência, fiz-
-lhe um elogio da excelência do ensino. Creio
que na altura o meu salário era o equivalen-
nenhuma... Um ou outro mais resistente tem te a menos de 80 euros mensais... E ali estava
uma regra qualquer de exclusão, que pode eu, vivendo em casa dos pais, e cheio de fer-
ser o mais ridículo de tudo. vor pela causa e esperança no futuro. O meu
Finalmente, há uma espécie de cauteri- primeiro salário foi integralmente para com-
zação. O professor que viu tanta injustiça, prar uma nova estante de pinho bruto para
tantos estudantes brilhantes serem trucida- o meu pequeno quarto. Ouviu-me com aten-
dos por colegas invejosos, por exemplo, ou ção. Justamente achou que eu viria a mudar
que na sua própria carreira experimentou as de opinião e talvez nem sequer tenha esboça-
agruras da inveja dos chers collègues ou de do um sorriso, por caridade cristã, certamen-
mestres avarentos e cristalizados, pode ter te... Gostava de encontrar de novo esse estu-
concluído, por exemplo, a sua tese de dou- dante. Será que ele se tornou Professor? Não
toramento ou até (menos plausivelmente) o creio. Posso apostar que não.
atingido a cátedra (depende, mas pouco im-
porta...) e resolveu parar. Parou de estudar,
parou de pesquisar, parou. E interiormen-
te pode mesmo nele dar-se uma metamorfo-
se de bitola. Fascinando com o que realizou,
Narciso contemplador da sua obra ou da sua
Organização 16
do Ensino
GUIÃO PARA UM
FILME SOBRE
PERVERSÃO,
USURPAÇÃO,
EXPLORAÇÃO
E ANESTESIA
omo o título sugere, a estória não é de
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 para a rua e gritassem, particular, na última dúzia de anos. Não é só JORGE
encantar. Integra-se no ambiente de
“Há coisas encerradas
Ccinismo que se apoderou da política
nacional, em geral, e da universitária, em
dentro dos muros que,
cinismo; abundam cenas chocantes, de farsa,
se saíssem de repente
mentira e tragédia. Por isso, aconselho os lei-
tores mais sensíveis a parar aqui e não pros-
seguir na leitura.
encheriam o mundo.”
A narrativa pode conter alguma falha nos
OLÍMPIO BENTO
Federico García Lorca,
pormenores, como é próprio dos filmes; mas
não falta à verdade no relato do essencial,
1898-1936
nem se enreda em juízos de intenções. De
resto, é fácil conferir: a realidade não mente,
persiste no presente e lança pontes de ruína
para o futuro.
17
Era uma vez…no tempo da famosa ‘ter- associados, gratificados com apoios substan-
ceira via’, propalada por socialistas, social- ciais. De modo que no coro da discordância
-democratas e trabalhistas como maravilha e resiliência alinhavam poucas vozes, facil-
‘reformista’, para encobrir a sordidez da trai- mente abafadas. Até porque no palco mediá-
ção e o casamento, em comunhão de bens, tico uma orquestra, bem afinada, tocava loas
com o ultraliberalismo. à ‘inovação’ e aos seus generais, sargentos e
Na altura estava no poder um governo que cabos-de-ordem.
dividia para reinar. Atacava, cirurgicamente, Deste jeito, o cortejo prosseguiu a mar-
um grupo profissional de cada vez, recor- cha triunfante. O orçamento das universi-
rendo a tiradas que açulavam o populismo. dades, que já era escasso, foi drasticamente
No campo da educação, a operação começou reduzido, ficando muito aquém do necessá-
com os docentes do ensino básico e secun- rio para pagar os salários dos docentes e fun-
dário. Estava na cara quem seria o próximo cionários. Mas não havia mal algum nisso,
alvo! Mas, como no poema de Brecht, os do proclamavam os cruzados do ‘aggiorna-
ensino superior acharam que não era nada mento neolibelês’ da alma mater! Esta podia
com eles; e deixaram que a Caixa de Pandora gerar receitas próprias na ordem de 50% dos
se abrisse cada vez mais, ‘libertando’ os ven- fundos necessários para cobrir o seu funcio-
tos do mal. namento! A passagem ao estatuto de funda-
Surgiu então alguém assaz respeitado e ção daria uma significativa ajuda nesse sen-
visionário. Chamou a si um grupo de coope- tido! Para não falar no infalível milagre do
rantes mais ou menos ‘lojistas’ ou ‘obreiros’ ‘empreendedorismo’. Em todo o lado e a toda
e similares, instalados no topo de várias ins- a hora, os altifalantes difundiam o discurso
tituições (CRUP, Reitorias, etc.). Os laureados tonitruante.
sábios e sabidos, não contentes com a profun- Vai daí, as faculdades viram-se forçadas à
didade do golpe desferido pelo Processo de conversão em fábricas de cursos para tudo e
Bolonha na universidade, decidiram trans- para nada, uns mais longos, outros curtos, de
formar esta em empresa, submetê-la aos dita- todas as formas e feitios e com diversas fina-
mes do ‘managerialismo’, e convertê-la numa lidades, inclusive para cortar o cabelo e as
fronda do mercado e do mundo dos negócios. cunhas, para coçar as costas, para matar pul-
Obviamente, o empreendimento tinha gas e piolhos, para atar os cordões dos sapa-
que respeitar a legalidade, para que a contes- tos, durante o período letivo e nas férias, de
tação, no caso de surgir, não surtisse grande dia e à noite, durante a semana e no fim desta,
efeito. E foi exatamente por aqui que os inte- etc.. Não havia outra solução. Era preciso
ligentes começaram, impondo a famigerada obter dinheiro, a todo o custo, para garantir
lei do RJIES-Regime Jurídico das Institui- a sobrevivência; e para que Suas Excelências
ções do Ensino Superior. Com ela assestaram vissem confirmada a assertividade das posi-
várias cajadadas: liquidaram a democracia ções dogmáticas, que pregavam do alto dos
na universidade, introduziram nesta forças seus púlpitos sagrados.
externas, manifestas ou ocultas, e entrega- Porém, para manter tanto curso e cursi-
ram-lhes o mando. Não era ainda suficiente! lho em funcionamento, os docentes do qua-
Implementaram a tresloucada ‘competitivi- dro não bastavam. E para que o dinheiro pro-
dade’ e outras cegueiras afins, e uma buro- veniente do Orçamento de Estado e do orça-
cracia asfixiante e opressora das pessoas, mento privativo chegasse, era imperioso
tirando-lhes espaço para se aperceberem do conter as despesas. Nada que não pudesse
JORGE
OLÍMPIO BENTO laço que estava sendo tecido à volta do seu ser obviado; para todos os empecilhos foram
pescoço. inventadas soluções e criadas regulamenta-
Como sói acontecer em casos idênti- ções. A progressão nas carreiras foi conge-
cos, os bispos do ‘reformismo’ cuidaram de lada e recorreu-se à contratação de jovens
engrossar as fileiras e de arranjar ajudan- docentes, com vencimento a tempo parcial,
tes da missa, recrutando fiéis (vários com embora muitos deles se dedicassem exclusi-
nome sonante), alocados em laboratórios vamente à instituição. Alguns foram mesmo
Organização 18
do Ensino
contratados a 0%! Tudo legal, à luz das nor- O clima mantém-se e tende a agravar-se. Os
mas em vigor na caserna! Ademais, essa professores associados e auxiliares, cansados
gentalha podia ser removida todos os anos: do estacionamento no posto, almejam ascen-
portanto tinha que comer e calar o que lhe der aos lugares superiores dos quadros, por
punham à frente! preencher. Para tanto é preciso calcular bem
Não faltaram figuras proeminentes a a massa salarial, dada a sua magreza. Há ou
advogar a redução drástica das aulas presen- não solução para satisfazer a legítima aspira-
ciais, bem como o recurso a estudantes de ção? Há, sim: despedir os docentes jovens! Só
doutoramento para assegurar a lecionação. que, atirados estes para o caixote do lixo, é
A recomendação foi auspiciosamente rece- impossível oferecer os cursos que são fonte
bida por muita gente, uns porque dar aulas da receita; e, sem esta, também não é viável
é uma maçada, outros porque tinham mais aquela ascensão.
que fazer, além de que A situação caminha, a
lecionar bem ou mal tanto passos largos, em direção
faz para vencer concursos à calamidade. O envelheci-
de avanço na carreira. “Aonde é que isto vai mento do corpo de docen-
Pois, é! Os fins justifi- levar as instituições? tes e funcionários acen-
cam os meios; logo, tudo tua-se a olhos vistos. Ao
valia e tinha que ser renta- No seio delas está panorama de catástrofe
bilizado, e todos os proces- colocada uma iminente assistem impá-
sos, inclusive a prática da vidos os reitores nomea-
escravatura, serviam para bomba de relógio; dos pelo Conselho Geral,
cumprir o cavernícola o pavio já se órgão saído das entranhas
projeto do economicismo satânicas do RJIES. Os Pre-
ideológico. Não resisto, por encontra aceso.” sidentes e não poucos con-
me parecer assaz ajustado, selheiros vindos de fora
a citar Miguel Torga (Diá- assemelham-se a comen-
rio 1940): “Tenho a impres- tadores e treinadores de
são de que certas pessoas, se soubessem exa- futebol feitos a martelo. Não entendem nada
tamente o que são e o que valem na verdade, da universidade; diga-se, em abono da ver-
endoideciam. De que, se no intervalo da dade, o órgão também não foi criado para
embófia e da importância, pudessem descer servir a instituição, mas para a subjugar a
ao fundo do poço e ver a pobreza franciscana interesses espúrios. Todavia, usam a fun-
que lá vai, pediam a Deus que as metesse pela ção como um penacho de ornamento da sua
terra dentro.” fachada pública, igual a índios na orla da flo-
Mas…então a comunidade académica resta. Graças a Deus, as universidades enfren-
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 apelasse à sua mobilização contra a ratoeira No seio delas está colocada uma bomba de
assistiu a isto de braços cruzados?! Sim, a
tam dificuldades para o exercício da sua ati-
maioria assistiu; não faltou quem a alertasse
vidade, mas não para suportar o doutíssimo,
para a periculosidade da insana deriva, e
iluminadíssimo e utilíssimo Conselho Geral!
Aonde é que isto vai levar as instituições?
em que tinha caído. Contudo, ela, por um
lado, entende que mobilizações e tomadas de
relógio; o pavio já se encontra aceso. A dimi-
posição de teor político são reações típicas da
nuição de estudantes de pós-graduação será
inexorável, sobretudo a dos doutorandos,
populaça, mancham a sua reputação pseu-
dointelectual, e lançam os seus parentes na
tanto nacionais como oriundos do estran-
lama. Por outro, cuida que, para problemas
geiro, maioritariamente do Brasil. Deste jeito,
sucederá não apenas um encolhimento das
de índole político-ideológica, há soluções téc-
nicas. Santa crendice e ingenuidade! Ou será
verbas recolhidas com as propinas; conco-
mitantemente, deixará de existir a mão-de-
estultice, covardia, conivência e irresponsa-
bilidade?!
-obra para escrever os papers, que alimen-
E hoje, José, para onde sopram os ventos?
tam os currículos de muitos professores e
19
estes assinam sem qualquer escrúpulo. E a da comunidade universitária! O conformismo
posição nos rankings da perversidade e fal- e a aversão à reflexão, a pensar e a com-
sidade, que David Justino (Diário de Notícias, preender, e a recusa em ver a forca, erguida
28.02.2015) equipara às “anedotas picantes”, à sua frente, são confrangedores; fecham
sofrerá uma queda no abismo. portas à esperança de reversão nos tempos
A qualidade das aulas e a da formação que se avizinham. Ela parece mais inclinada
(reduzida a instrução ‘funcionalizante’) fali- para a cumplicidade do silêncio e da omissão
ram, faz bastante tempo. A fábrica de cur- do que para o protesto e a intervenção. Não
sos e de papers também não tardará a abrir se afigura disponível para assumir responsa-
falência. bilidades e levantar exigências à altura das
Peço desculpa. O guião, por mais que qui- circunstâncias. Prefere andar distraída e ser
sesse, não conseguiu ser risonho. Ele consti- entretida pelos charlatães e gurus da autoa-
tui o hemograma do inconformismo obriga- juda, do empreendedorismo, da papermania
tório e do pessimismo realista no tocante ao e do sucesso. O deixa-andar e a espera de um
antes, ao agora e ao porvir, não sem razão. salvador expressam a conduta generalizada
Recorro novamente a Miguel Torga (Diário e interiorizada. Enfim, a ‘coisa’ apresenta-se
VII) para o fundamentar: “É fatal nesta pobre feia, com o céu carregado de nuvens e o sol
terra começarmos todos por ser revolucio- encoberto. Não há luz no horizonte!
nários e acabarmos todos em académicos. A
nossa falência encontra sempre um dossel de P.S. O leitor deve ter reparado que escrevi
ilusão. Cada geração que chega vem, natu- em letra pequena as palavras ‘universidade’
ralmente, possessa de desígnios subversivos. e ‘faculdade’. In illo tempore usava a letra
Mas como daí a pouco tempo verifica que tam- maiúscula; se agora escrevesse destarte, ali-
bém ela não fez nada, que falhou, que enve- nharia com a tragicomédia e falsearia a rea-
lheceu, acomoda-se e põe-se a justificar o que lidade.
a princípio combatia. Mudam-se os sinais aos
manifestos de outrora, e os ímpetos juvenis 05.01.2017
passam a mesuras senis.” JB
Eis a atitude prevalecente numa larga fatia
Organização
do Ensino
NÚMERO TOTAL DE DOCENTES EM PORTUGAL
2010/11 37 346
2014/15 32 346
setor público setor privado -5000
DOCENTES E INVESTIGADORES POR SETOR DE ENSINO PERCENTAGEM DE VÍNCULOS CONTRATUAIS PRECÁRIOS DOCENTES NA CATEGORIA
PROFISSIONAL INICIAL
universidade 15 140 9 353 politécnico universidade politécnico 49,7% professores auxiliares
no universitario
5 061
2 792
78,5%
67%
54,8%
34,5%
professores adjuntos
46%
no politécnico
setor público 76,7% setor privado 24,3% setor público setor privado
PERCENTAGEM DE INVESTIGADORES E DOCENTES NACIONALIDADE PROPORÇÃO DOS SEXOS ENTRE
NO EMPREGO PÚBLICO OS DOCENTES
0,2% 2% 1,3%
investigadores docentes docentes 55,6%
nas universidades nos politécnicos portuguesa espanhola, italiana, inglesa, alemã
44,4%
DOCENTES COM DOUTORAMENTO SERVIÇO
tempo parcial proporção dos vínculos contratuais precários
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 universidade 32,9% 63,6% 45,8% 4,4% 35,1% tempo integral MÉDIA DE IDADES homens
72,6%
51%
49,3%
dedicação exclusiva
13,6%
47
35,9%
48
45
mulheres
politécnico
colaboradores
FONTES
Direção Geral das Estatísticas de Educação e Ciência
setor privado
setor público
Direção Geral da Administração e Emprego Público
NÚMERO TOTAL DE DOCENTES EM PORTUGAL
2010/11 37 346
2014/15 32 346
setor público setor privado -5000
DOCENTES E INVESTIGADORES POR SETOR DE ENSINO PERCENTAGEM DE VÍNCULOS CONTRATUAIS PRECÁRIOS DOCENTES NA CATEGORIA
PROFISSIONAL INICIAL
universidade 15 140 9 353 politécnico universidade politécnico 49,7% professores auxiliares
no universitario
5 061
2 792
78,5%
54,8%
67%
34,5%
professores adjuntos
46%
no politécnico
setor público 76,7% setor privado 24,3% setor público setor privado
PERCENTAGEM DE INVESTIGADORES E DOCENTES NACIONALIDADE PROPORÇÃO DOS SEXOS ENTRE
NO EMPREGO PÚBLICO OS DOCENTES
0,2% 2% 1,3%
investigadores docentes docentes 55,6%
nas universidades nos politécnicos portuguesa espanhola, italiana, inglesa, alemã
44,4%
DOCENTES COM DOUTORAMENTO SERVIÇO
tempo parcial
proporção dos vínculos contratuais precários
72,6%
dedicação exclusiva 51% 49,3%
63,6%
universidade 35,1% MÉDIA DE IDADES
45,8%
35,9% 13,6% 45 47 48
32,9% 4,4% tempo integral mulheres homens
politécnico colaboradores
FONTES
Direção Geral das Estatísticas de Educação e Ciência
setor público setor privado
Direção Geral da Administração e Emprego Público
Temas 22
Atuais
O SILÊNCIO É
QUEM MAIS
ORDENA!
jornal espanhol “El Mundo” publica modelo de funcionamento e ninguém quer
regularmente uma secção dedicada à modificá-lo, ainda que tenha feito da Univer-
O vida nos “campi” universitários e, no sidade, nas palavras desta organização, “a
dia 1 de fevereiro de 2017, um texto de duas instituição menos democrática que existe”.
páginas, intitulado “Pacto de Silencio en el (…)
Campus”, abria assim (tradução livre): Poucos se atrevem a denunciar abusos
“Na Universidade reina uma lei do silên- que, em certas ocasiões, chegam a ser cri-
cio não escrita. A autonomia universitária mes. Primeiro pelo custo pessoal que supõe
deu origem a um sistema destinado a salva- dar esse passo com risco de sofrer represálias
guardar intramuros os assuntos académi- ou isolamento, ou de ser demonizados não só ANTÓNIO CÂNDIDO
cos alguns dos quais formam um inquietante na própria universidade como em qualquer DE OLIVEIRA
relato de plágios, assédio, represálias, con- outra a que queiram chegar com a imagem de
tratações irregulares e inclusive de assédios conflituosos. Segundo pelo custo económico:
sexuais. Todos eles recebem uma resposta se um trabalhador decide levar o seu caso à
calada e tíbia por parte da comunidade uni- justiça deve assumir as custas do processo, ao
versitária”. passo que a Universidade paga os seus servi-
E continuava: ços jurídicos com recursos públicos”. (…).
“Praticamente a totalidade dos 50 mem- Julgo que poucos duvidam que a Espanha
bros do Conselho de Governo da Universi- não está só nesta situação e que se houvesse,
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 numas instituições hierarquizadas, donde mos também um panorama que de nenhum
em Portugal, meios de comunicação que
dade Rei Juan Carlos (URJC) também emude-
dedicassem a devida atenção à vida univer-
ceram ante as evidências de plágio do seu rei-
tor. Um retrato fiel das estruturas de poder
sitária (e do ensino superior em geral) tería-
modo agradaria.
a chave para fazer carreira passa por calar
Muitos casos ocorrem de abuso de auto-
muito e falar pouco”.
ridade, de favoritismo e de perseguição que
E ainda:
“Um porta-voz da Associação para a
não honram a instituição universitária por-
Transparência Universitária (ATU) descreve
tuguesa (e do ensino superior em geral) e isso
um sistema de “vassalagem absoluta “ que
é visível em vários campos e nomeadamente
subsiste à base de cumplicidade e conivên-
no muito sensível domínio dos concursos.
cia e no qual as equipas reitorais utilizam os
Os concursos são uma área fundamental
da vida académica para entrada e progressão
favores, a repartição de poderes e os recur-
na carreira dos professores, investigadores
sos para fidelizar e contentar os seus afins.
É o cerne da questão. Todas procedem desse
e funcionários e deveriam ser um domínio
23
FOTOGRAFIA: STRECOSA/PIXABAY
exemplar e não um campo sujo de ilegalida- Universitária existente em Espanha e falta
des e mesmo de crimes. um jornal de referência, pelo menos, que
Esses comportamentos vergonhosos de desse ao ensino superior a atenção regular
autoridades académicas a começar pelos rei- que merece. A verdade é que a informação
tores deveriam ser sujeitos a cuidado escru- sobre a vida das universidades que circula é
tínio e não são. Eles também não são devida- essencialmente a que os Reitores fazem che-
mente divulgados e à volta deles reina quase gar aos órgãos de comunicação social, atra-
sempre o silêncio. vés dos seus cada vez mais sofisticados gabi-
Frequentemente, nem chegam aos tribu- netes de apoio.
nais, porque muitas das vítimas desses com- Também deixa muito a desejar o papel fis-
portamentos sabem o que neles se passa, por calizador do Conselho Geral das Universida-
informações que vão recolhendo, com anos e des, que tem sempre pretextos para não se
anos de demora na solução dos litígios, largas imiscuir em temas delicados para as autori-
despesas e o temor que há perante o poder dades universitárias, nomeadamente o Reitor.
de quem manda. O que vai ser da minha vida Seria interessante, por outro lado, no que
aqui, se levanto a voz e faço de forte? respeita aos casos que chegam aos tribu-
Conhecemos casos em que os lesados pro- nais (e, apesar de tudo, são muitos) fazer um
curam resolver os seus problemas, falando levantamento da respetiva situação, princi-
com colegas influentes, aceitando solu- palmente em tempo de atrasos na decisão.
ções que são um mal menor e muitas vezes A necessidade de solucionar as questões
fugindo (quando podem) da instituição que judiciais em tempo razoável deveria levar
o lesou. Ocorrem dramas individuais e fami- a ponderar, nomeadamente o Conselho de
liares e mesmo carreiras que nunca mais se Reitores, mas também a academia em geral,
refazem. no sentido de encontrar formas alternativas
Isto não tem remédio? Tem e importa lutar de resolução de litígios. Não é aceitável que
persistentemente contra este estado de coisas. processos judiciais demorem 3, 5, 7, 9 e mais
A autonomia universitária (e do ensino anos a ser resolvidos. Em matéria de concur-
superior em geral) é fundamental, mas ela sos tudo o que ultrapasse mais de um ano é
não existe para cobrir ilegalidades. Pelo con- excesso que não deveria ocorrer.
trário, é posta em causa a partir de dentro, Não se trata, na enorme maioria dos
quando situações ilegais ocorrem e não são casos, de problemas difíceis de resolver. Tra-
devidamente prevenidas e combatidas. ta-se pura e simplesmente de mau funciona-
Faz falta, entre nós, algo de seme- mento da justiça, particularmente nos tribu-
lhante à Associação para a Transparência nais administrativos.
Temas 24
Atuais
Universidades em regime fundacional.
Privatização ou fragmentação?
uando em 2007 em termos de lei-qua- 2. A flexibilidade de gestão das universi-
dro e em 2008 em termos de primeiras dades fundações só é um atractivo porque o
Qexperiências avançou o regime funda- regime geral de autonomia sofreu fortes res-
cional para as instituições do ensino superior trições.
foi visível a influência das concepções defen- A maior flexibilidade de gestão não é ine-
didas por Vital Moreira expressas numa con- rente ao modelo fundacional, aliás como ins-
ferência proferida no ISCTE sob a égide do trumento de fuga para o direito privado estão
Conselho Nacional da Educação a qual permi- hoje mais limitadas por força de recentraliza-
tiu perceber que, para além de Gago e Heitor, ção a que a crise obrigou. NUNO IVO
este era um dos ideólogos nacionais defenso- Se as universidades fundações conseguem GONÇALVES
res da solução. Estranhamente, pois quando ser “vendidas” como local de facilidades é por-
trabalhou na reforma dos institutos públicos que às universidades – institutos públicos de
fora crítico da proliferação de modelos de fuga regime especial foram criadas dificuldades.
para o direito privado. Aqui, pelo contrário,
até recomendou às universidades que pedis- 3. Possibilidade de remunerar melhor o
sem o modelo entidade pública empresarial pessoal, docente e não docente pode não se
para obterem o modelo fundação. E, paralela- materializar.
mente, “via” as instituições privadas a aban- Sabe-se que uma grande parte das motiva-
donar formas empresariais para por sua vez ções da fuga para o direito privado e da cria-
convergirem para o modelo fundação, talvez ção de institutos públicos quase empresariais
com o exemplo das Universidades Lusíada/ ou de entidades públicas empresariais sem
Fundação Minerva em mente. Muito revela- substracto adequado teve como motivação a
dor, mas o CNE julgou-se obrigado a marcar possibilidade de criação de regimes privati-
uma nova conferência com Jorge Miranda vos com melhores remunerações.
para dar a palavra a uma visão divergente. Não é líquido que no quadro das restri-
ções que têm determinado as reestruturações
O que pensar deste modelo?
da Administração Pública o investimento na
1. As universidades fundações não são criação de universidades fundações (ou de
verdadeiras fundações. politécnicos fundações) conduza a este resul-
As universidades – fundações estiveram tado. Pelo contrário foram liquidadas situa-
congeladas até 2015 por existir a percepção ções baseadas no sector bancário com 30
de que a fuga para o direito privado era uma anos de vigência (IFAP)
manifestação e um factor de indisciplina Todavia na Universidade Nova de Lis-
financeira e por, rigorosamente, não exis- boa a plataforma de defesa da adesão ao
tir neste caso um património que fosse subs- regime fundacional, que parece ter triunfado
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 rota fundacional as já existentes não foram ções) utilizou como argumento, quase pode-
em toda a linha (enquanto que no ISCTE, U.
tracto do regime fundacional.
Se o congelamento permitiu criar dinâ-
Aveiro e U. Minho não houve exactamente
micas que afastou algumas universidades da
unanimidade em torno da criação das funda-
extintas e reconvertidas a institutos públi-
ríamos dizer como engodo, a possibilidade
cos de regime especial, em parte por haver já
de atribuir maiores remunerações em fun-
ção do mérito. A reter.
interesses instalados, em parte por repugnar
à “esquerda”, crítica das fundações, a con-
—
vergência com um governo “de direita” para
Entretanto que têm a “esquerda” e os sin-
dicatos “de esquerda” contraposto às pro-
conseguir esse objectivo.
postas de criação de universidades – fun-
Com o PS/Heitor no poder, como sabemos,
dações?
foi desbloqueada a fundação da Universi-
dade do Minho e seguir-se-ão outras Univer-
A – O medo da “privatização” e a defesa da
sidades e até Politécnicos.
“escola pública”.
B – O medo da “precariedade” supostamente
25
inerente à criação de uni- conseguiu na altura da
versidades – fundações. “O modelo fundacional sua apreciação parlamen-
Ora com base no medo não implica tar introduzir no respec-
temos o que já aqui foi tivo Estatuto a possibili-
chamado o “sindicalismo necessariamente dade de as Universidades
assusta e foge” que não precariedade.” – Fundações continuarem
mobiliza. E, emanando a fazer contratos de pes-
dos meios sindicais ou soal docente em regime
não, o argumentário de contrato de trabalho
actualmente desenvolvido contra as funda- em funções públicas, o que afastou proviso-
ções é o mesmo de há dez anos, com referên- riamente o cenário do RJIES em que as uni-
cia a disposições legais e a modelos teóricos, versidades fundações criariam novas carrei-
quando seria exigível que se analisassem as ras e até novas categorias (enquanto que as
experiências concretas registadas nas univer- universidades privadas estariam vinculadas
sidades que têm vivido desde 2008 sob regime à estrutura da carreira pública!). Tivessem os
de fundação. Vive-se assim tão mal sob esse sindicatos procurado explorar de forma mais
regime? Aí está um debate que conviria fazer. pertinaz esta vitória, e teria sido possível:
Por isso mesmo, talvez se deva ser mais • Utilizar o regime de direito público – con-
prudente nas apreciações. trato de trabalho em funções públicas para o
Assim: desenvolvimento da carreira pelas catego-
A – O modelo fundacional aplicado às entida- rias de professor auxiliar – professor asso-
des públicas não é um modelo de privatização. ciado – professor catedrático;
Há quem pense que, independentemente • Utilizar o regime do código do traba-
das formas jurídico-organizativas (instituto lho para as categorias extra-carreira, assis-
público de regime especial, fundação, enti- tente convidado, professor convidado, leitor
dade pública empresarial, entidade da admi- convertendo-se os contratos a termo certo
nistração autónoma) há sempre uma univer- em contratos por tempo indeterminado por
sidade – corporação que em última instância mero decurso do tempo e extinguindo-se
as várias formas organizativas visam servir. esses contratos com indemnização quando o
Afinal as próprias universidades – ou, serviço lectivo deixasse de os justificar.
para ser mais preciso, o seu establishment – No entanto a falta de visão das universi-
estão envolvidas na procura de fundos e par- dades fundacionais e a desorientação que
ceiros e na definição da composição do con- parece ter-se apoderado dos próprios sindi-
selho de curadores, tal como na procura de catos levaram a que comecem a coexistir na
membros externos para os Conselhos Gerais. carreira professores nos dois regimes labo-
Não há, pelo menos na experiência exis- rais (sendo que no regime do Código do Tra-
tente, conselhos de curadores hostis ao esta- balho já não há concursos) e fora da carreira
blishment. Muito embora já tenha acontecido professores, assistentes convidados e leitores
que o conselho de curadores arbitre confli- também nos dois regimes laborais, com uma
tos internos no establishment, por exemplo regulação que difere de universidade para
quanto à reelegibilidade de um reitor. universidade.
B- O modelo fundacional não implica Não se pode dizer que haja privatização
necessariamente precariedade. mas existe certamente fragmentação, pelo
Em rigor – e Luis Reto, reitor do ISCTE-IUL menos da carreira, e esta tenderá a agravar-
disse-o numa sessão que há anos teve lugar -se progressivamente.
no IP Leiria – o contrato de trabalho baseado
no Código do Trabalho não é precário e o na Publicado em 6 de fevereiro de 2017,
altura vigente contrato administrativo de em https://ivogoncalves.wordpress.
provimento na função pública era-o. com/2017/02/06/universidades-fundacao-pri-
Por outro lado, do ponto de vista da vatizacao-pior-fragmentacao/
carreira docente universitária o SNESup
Temas 26
Atuais
RELATOS DO BULE
OU JACARANDÁS
NO INFERNO
CAPÍTULO XXI – DA DOCÊNCIA E SUAS SAÍDAS (II)
que segue pode não ser completamen- Carlos — é um homem grande, alto e bem
te fiel, pois acaba de me ser contado, constituído, com um lindo sorriso num ros-
O via WhatsApp, pelo meu primo Bule to feio. É desses feios simpáticos e quase irre-
do restaurante a que foram. Que para mais sistíveis, magnetizadores. Duma aparente in-
tem binóculos. dizível candura. Se tal fosse possível, dir-se-
Guilherme chegou um pouco atrasado ao -ia um Bogart bonzinho, mas muito mais atlé-
outro lado do rio. Lá foi no seu carrinho utili- tico.
tário velhíssimo (não ligava a essas coisas), e A sensação era a de que Carlos estava. Este
apanhou engarrafamento na ponte. estar quer dizer estar presente, com uma le- PAULO FERREIRA
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 Estavam os três para sentar-se, na hesitação malidades e das explorações mútuas. Poupa-
veza de alma, uma delicadeza de trato.
Era um lugar calmo e delicado. Desses em
DA CUNHA
que o ambiente, por correto, quase não se
A conversa tinha inevitavelmente que co-
meçar com o jogo do gato e do rato das for-
manifesta; em quase não se não dá por ele.
que só tem gente educada, e Guilherme esco-
remos ao leitor esse penoso preâmbulo. Pas-
lheu ficar frente ao casal.
sou a coisas sérias quase logo:
— Mas então, Carlos, você é advogado?
— Como se foram Vosselências o júri - gra-
— Já não sou, Guilherme — não se impor-
cejou, com aquele mal afivelado à-vontade
de quem realmente o não está.
ta que eu o trate assim? — Deixei-me disso... –
a entoação era eloquente.
Carlos sorriu, assentindo, e puxou a cadei-
ra para que Diana tomasse o seu lugar.
— Pois fez mal. É uma profissão de mui-
to sucesso! Olhe eu, que sou mestre-escola...
— É, pelo menos, um cavalheiro! — pen-
sou, por reflexo condicionado, o nosso bom
Quem me dera a independência de uma pro-
Guilherme.
fissão liberal! Tive um atelier com uns cole-
Carlos — pois ele é tempo de falar de
gas, mas…— e ia perorar algo, como que com
27
RELATOS DO BULE
OU JACARANDÁS
NO INFERNO
a convicção a meio gás, Suspeitou de algo erra-
porque sabia bem das do. Pior, deu largas ao seu
agruras forenses. Nas “Guilherme ficou preconceito.
horas vagas, quando es- mais tranquilo. Tinha — Ah! Muito interes-
tudou em Paris, saía do sante... — começou ele, a
Louvre e ia ouvir Michel razão. Para si, isso fazer-se de novas, e real-
Villey à Faculdade do eram diplomas de mente pensando que a
Panthéon... degradação já chegara às
— O mais engraça- terceira apanha, Leis, outrora reduto da
do, Guilherme, é que eu em esoterismos gravitas académica. O ou-
também já fui professor. tro completou:
— Ai sim? E de quê? intelectualistas.” — Sou doutor em Psi-
De Direito? canálise do Direito...
— Sim. Cheguei mes- Guilherme ficou mais
mo a doutorar-me. tranquilo. Tinha razão.
Guilherme, apesar de sentado, quase deu Para si, isso eram diplomas de terceira apa-
dois passos atrás. Não podia crer, apesar de nha, em esoterismos intelectualistas. Ainda
tão habituado já à degradação docente, que pensava (como são os preconceitos!) que ha-
aquele miúdo simpaticão, vestido à desporti- via ciências de primeira e de segunda. E tal-
va, sem dúvida de sapatilhas ou ténis, hou- vez de terceira, ou mais. Retemperou-se com
vesse desposado, além da pobre Diana, ain- um pequeno gole de vinho (nada mau, nada
da a excelsa Thémis, a sagrada. Lembrava-se mau…), e aguardou mais notícias.
de como eram circunspectos os lentes de Di- — Pois é. Sei que você, Guilherme, é
reito, mesmo na mais moderna rue d’Assas. um herói destas coisas do ensino, mas eu
Temas 28
Atuais
FOTOGRAFIA: PRESSFOTO - FREEPIK.COM
também cá tenho a minha historiazinha. Cla- Diana quase corou por se ver chamada as-
ro que o principal são as linhas tortas da vida sim. Mas ninguém terá dado por isso. E Gui-
forense... lherme prosseguiu, num gesto de larga mag-
— Mas então como era, Carlos: advogava nanimidade:
e lecionava? — Pois eu digo, com a condição de você,
— Evidentemente. Quem poderia viver só Carlos, me contar pari passu essa vida híbri-
a lecionar? da de jurista e de professor. Quero ouvi-lo!
— Mas poderia advogar só. — explicou-se, — foi enfático.
mas mal... A curiosidade, valha a verdade, era apenas
— Eu tinha (e confesso ter ainda) uma ver- relativa. Contudo, Guilherme queria fazer con-
dadeira paixão pelo ensino. (E aí olhou e es- versa (o vácuo, o silêncio nos encontros com
posa, que propositadamente se apagara todo estranhos, verdadeiramente o aterrorizava —
o tempo para permitir a sempre tão difícil chegando a fazer de si um falso extrovertido).
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 Guilherme — é um orador nato, um comuni- se tratam por “tu”?
aproximação de dois homens de carácter,
Diana veio em socorro da chama da conversa.
para mais unidos... por uma mulher).
— Vá lá, Carlos. Vê se adivinhas o signo do
Guilherme. E já agora, porque é que vocês não
— O Carlos, aqui que o vês — disse ela a
Foram dois baques. Sobretudo o segundo.
cador em plenitude.
— Ah, mas nisso já eu tinha reparado. —
O nosso arquiteto tinha sido habituado des-
de pequenino a uma lógica rigorosa nas for-
volveu, grandiloquente.
mas de tratamento, e pesava-lhe toneladas
— E é do signo do Sagitário — acrescentou
vencer as suas regras. Como tratar alguém por
Diana, com um ar meio maroto de quem des-
“tu” alguém que se não conhece, para mais
venda um segredozinho.
logo na primeira conversa? Ele próprio tinha
— Muito curioso! É fogo!
— Você o que é, Guilherme? Se posso...
uma complexa teoria das formas vocativas,
— Mas evidentemente. Eu não acredito
que por um instante esteve prestes a revelar,
nessas coisas. Acho graça. A maga é aqui a
à guisa de dissertação. Mas conteve-se a tem-
sua Ex.ma... – usou a fórmula quase arcaica...
po. E por muita devoção à sua amiga Diana,
29
tentaria omitir qualquer fórmula, ao mesmo dívidas galopantes. Mitologias!
tempo aplicando e iludindo a prescrição. Dis- — Mas então em Espanha todos se tratam
se apenas, o que já foi muito: por “tu”? Isso não vai contra aquele machis-
— Eu sou um bota-de-elástico incorrigível. mo todo, com touradas, e sei lá que mais?!...
Deixem-me só contar-vos uma história sobre — volveu Diana, que, como todas as pessoas
isso do “tu” e já lá vamos ao signo, que eu, modernas, dizia o que ouvia dizer, quando
de facto, apreciaria ver aqui adivinhado pelo não sabia mais nada.
Carlos. Aliás, vou contar duas histórias: Um Não entendo, confesso. O facto é que aí, to-
dia, num Congresso Internacional, em Espa- dos se tratam por “tu”. E um dia, num congres-
nha, terra onde... so, encontrei um nobre e delicadíssimo uru-
Diana alongava-se por sobre a mesa, como guaio, com quem me correspondera durante
que jiboia enfeitiçada pelo encantador; e Car- anos, e perante a total falta de distâncias da-
los sorria, esquecido dela, pensando de si quele promíscuo linguarejar, confessou-me ele
para si: “este tipo é realmente interessan- no seu cantante e doce castelhano de porteño:
te; apesar de tudo, é impossível não se gos- Estes espanhóis estão decadentes; veja a
tar dele”. E Guilherme continuava, alheio ao forma despudorada como se tratam por tu!
público, porque dialogando com esse público — disse-o, meus amigos, com aquele ar aris-
ideal que é uma plateia ou, para um profes- tocrático de todo o bri-
sor, um anfiteatro: tânico que pronuncia
—... terra “onde tudo se vai esboroando a palavra disgusting. “Se não, ensina-se o
desde o Cid”, no dizer do meu amigo Jimenez Pois bem. Nes-
y Alcazar, quer dizer, terra onde alguma vul- se momento, em que quê? Velhas sebentas
garização impregnou o vocabulário... A pro- muito a custo me es-
pósito vocês conhecem o Jimenez?, aliás, o tava a habituar ao tu caquéticas, ou teorias
Paco! Ah! É um senõr! Bom. Mas voltemos ao castelhano, vi-me for- funâmbulas de
assunto: como sabem, agora em Espanha pra- çado a afirmar e per-
ticamente toda a gente se trata por “tu”. guntar: épateurs. É preciso
— Ai sim? Nunca fomos a Espanha, sa- — Eu estou total- fazer interagir teoria
bias? Também fica tão longe... mente de acordo; na
— Ah, mas vale a pena! Vale a pena! E de- minha terra não é e prática. ”
pois, de lá pode dar-se um saltinho àquela nada assim. Mas como
terra mítica, que já não é província de Espa- acha o meu ilustríssi-
nha desde o século XVII. (Pouca gente sabe mo amigo Professor Doutor Caballero De Va-
isto)... liente que nos devemos tratar? — Disse-o a
— Ah, a Madeira! É uma ilha, dizem que medo, confesso – acrescentou.
muito florida. — E ele? — perguntou, ainda e sempre
— A Madeira é apenas parte desse país para animar a festa, uma Diana que suspei-
estranho, que já foi senhor de meio mundo. tava evidentemente a resposta.
Curioso! Isso foi no século XVI!... Tenho que O vozeirão de Guilherme tirou partido do
consultar a História. compasso de espera:
— Ah, já sei! — soltou exultante Diana — ‘— Pués de tu, por supuesto, hombre!’ —
é a terra do vinho do Porto. E daquela can- Só faltou o caramba.
tora fatalista, que canta umas melodias en- Todos se riram muito, e aproveitaram
feitiçantes, numa espécie de russo com mú- para brindar ao de tu, por supuesto. E assim
sica árabe!... ficou selado que Guilherme abria exceção de
Chama-se “Portugal”, o País — atalhou, amizade para Carlos. Este aquiesceu à con-
certeiro, Carlos, que era homem rigoroso. descendência. Olhava enlevadamente para
— É isso. É Portugal! — Concluiu Guilher- Diana.
me. E os três miram-se a pensar numas praias — A outra história é simples. Mas... eu
ensolaradas de cartazes do sul de Espanha, não quero maçá-los. Eu queria agora era sa-
em pobreza crónica e trabalho infantil. E ber isso dos signos. Carlos, você... perdão. Tu
Temas 30
Atuais
também te interessas... vazios do real. Eu fazia
O outro esclareceu: como aquele jurista ro-
— Guilherme: ou eu “— Mas, é claro, mano... Espera! Esqueci o
me engano muito, ou tu têm de aumentar nome! Dava aulas só um
és...Câncer. E com ascen- semestre por ano. Tinha
dente Balança. os ordenados dos um escritório bem orga-
— Eia! É verdade! Isso Professores!” nizado, com colaborado-
é que é uma família de res eficientes...
bruxos. Já percebo por- — Mas então porque
que jogam na bolsa. Mas saíste e, curiosamente,
que pontaria! Com ascendente e tudo. Eu esse pelos vistos, de ambas as coisas?
confesso que não sabia. Mas acredito pia- — Há razões existenciais e razões circuns-
mente. E insistiu, espantado: tanciais. As circunstanciais prendem-se com o
— E isso vê-se assim tão bem? ‘serralho’... como dizem lá em França, não é?
— É evidente. E o Carlos tem, na verda- — Sim, sim – Guilherme não gostava que en-
de, muita intuição. — disse docemente Diana, trassem no seu território… Não desenvolveu.
enlevada. Embora na verdade nós não saiba- — Pois é, Guilherme: o serralho e o man-
mos bem se não fora ela quem, em tempos, darinato. A subserviência e a mediocridade
descrevendo Guilherme, revelara os signos são a norma, a jamais infringir. Se escreves,
do nosso homem. se publicas — és ambicioso, petulante, sa-
Carlos correspondeu: be-se lá que mais. O pobre do Francisco di-
— Tu é que me ensinaste, querida. – era ziam que tinha pacto com o diabo por escre-
uma declaração enigmática. ver tanto. E criticavam-no (os desgraçados!)
Aquele querida caiu como um calafrio em por escrever abaixo do seu nível, ou para pú-
Guilherme, não por ciúmes, evidentemente, blicos inferiores, desprestigiando os títulos e
mas por sensibilidade ao mau gosto. Fingiu a classe. Ou por ter obra “desigual”. Como se
que não era nada com ele. Era tão pouco con- criar e estudar fosse um termóstato.
descendente para outros estilos… Guilherme gostou da imagem, mas ficou
— Bom. E agora que adivinharam, e já es- perturbado ao ouvir novamente o nome de
tamos na sobremesa, vamos lá a ver como é Francisco. Aquilo incomodava-o verdadeira-
que se passa de docente e advogado promis- mente. A conversa, que até então fora inte-
sor a... não me levem a mal... desemprega- ressante, embora algo superficial, começava
do milionário. agora a levá-la a sério. Volveu, ou disparou:
— Tens, Guilherme, — disse então Carlos, — E contigo sucedeu algo parecido ao
marcando bem a acentuação das palavras — Francisco? Longe vá o agoiro…
de concordar que é um progresso!... cisco era um gigante. Comigo só me belisca-
Foi a vez de Diana se sobressaltar.
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 cia e docência. Ela parece-me essencial (ou rou-se de um trago ao café fumegante. A lín-
— Bem me parece que sim. Mas como é
— Não! Que ideia! Eu sou um anão e Fran-
possível?
— Pois eu falava de acumulação advoca-
ram. A ele… mataram-no.
Guilherme, perturbado, transpirando, ati-
outra, como a magistratura e a docência), não
gua ardeu-lhe, e foi o que lhe valeu. Prosseguia
digo para todos, mas para uma boa parte dos
professores. Se não, ensina-se o quê? Velhas
o outro:
— Não. De mim diziam que ganhava mui-
sebentas caquéticas, ou teorias funâmbulas
de épateurs. É preciso fazer interagir teoria
to dinheiro, que devia deixar o lugar aos mais
novos, os que queriam fazer carreira...
e prática.
— Mais novos? Bebés? Mas, você — quer
— Pois é. Mas e a investigação? Como é que
a vida trepidante dum advogado se compatibi-
dizer, tu, desculpa (é preciso hábito) — tu des-
liza com o recolhimento do sábio?
leixaste as teses, os concursos?
— Não nego que há conflito. Mas corre-
— Fiz tudo a tempo e horas. Até antes dos
outros. Mas comecei a perceber que o proble-
mos o risco de ter práticos de teoria e teóricos
31
FOTOGRAFIA: VISUALHUNT.COM
ma era o carro e as gravatas. Chegado a casa, porém, afundou-se pesa-
— Percebo. A velha inveja! damente na fiel poltrona, e encontrei-o a dis-
— Mas repara: esse era o sinal exterior. cutir com o retrato do seu velho Diretor de
Na verdade, eu assinara a minha sentença de Faculdade:
morte com um artigo. — Tiro-lhe o chapéu! – e fez uma reverên-
— Heterodoxo. Também sei o que isso é. cia mesmo – O Senhor Arquiteto tinha razão.
— Alguém se teve como visado, confundiu – Ele tratava os Mestres todos por Senhor,
(e como isso é tão habitual!) crítica científica antes do título devido. Já viram que era um
geral e abstrata com remoque pessoal. Vai daí, gentleman.
à mistura com a falta de cartão de partido e Fitou o retrato nos olhos, e prosseguiu:
sindicato, título nobiliárquico, ou recomenda- — Esse Carlos é bom rapaz, mas devia ter
ção religiosa... ficado pelo ensino. Dedicação exclusiva, já
— Assim tão independente? não digo. Mas advocacia... é demais!
— Só eu e o meu batel. E depois:
— Ah, também marinheiro! — Mas, é claro, têm de aumentar os orde-
E Guilherme ficou a achar que Carlos era nados dos Professores!
realmente um dos raros eleitos dos céus. Jul- Nem olhou para mim, seu fiel bule e se-
go que quase o abraçou de tão emocionado. E cretário perpétuo. E adormeceu um sono dos
nós sabemos que o professor não era nada ami- justos.
go de efusões, e muito menos de proximidades.
Creio que a partir daqui ficou em absoluto ren-
dido, tendo realmente aceite Carlos como irmão.
Jurídica 32
DIREITO À
INFORMAÇÃO
Sobre a obrigatoriedade de as
instituições de ensino superior
facultarem aos sindicatos
informação que lhes permita
prosseguir os seus fins estatutários
SINDICATO NACIONAL DO ENSINO e em caso afirmativo quais as categorias entre
SUPERIOR (…) apresentou no Tribu- as quais houve transição, e) se o docente teve
O nal Administrativo de Círculo de Lis- direito a dispensa de serviço ao abrigo do refe-
boa, para defesa de interesses especialmente rido Regime Transitório, bem como ao tempo
conferidos pelos seus estatutos, designada- de duração da mesma; 2 – informação na for-
mente no seu art.º 2.º, nos termos dos art.ºs ma de listagem nominal relativa aos docentes
16.º n.º 2, 5 e 6 da Lei n.º 26/2016 de 22.08 e que tenham concluído o seu doutoramento, ou
do art.º 104.º do Código do Procedimento Ad- esteja, em fase de conclusão do doutoramento
ministrativo (CPTA), requerimento com vista não abrangidos no número anterior; 3 – infor-
à INTIMAÇÃO da [NOME DA UNIVERSIDA- mação na forma de listagem nominal relativa
DE], representada pelo seu Reitor (…), a cum- aos docentes vinculados há mais de 5 anos e se
prir o parecer da Comissão de Acesso aos Do- encontrem inscritos em tempo parcial, ou que
cumentos Administrativos (CADA) datado de já não possuam contrato com a instituição;
20/09/2016, disponibilizando os documentos — Por comunicação datada de 09.06.2016,
que possua dos quais possa recolher a infor- aquela Entidade indeferiu o seu pedido;
— Na sequência deste indeferimen-
mação que solicitou. to, apresentou queixa à CADA, a qual veio
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 forma de listagem nominal relativa aos docen- 448/2016, onde se conclui, além do mais, que
Alegou, em síntese, que:
a emitir o parecer com o n.º 387/2016 data-
— Por ofício datado de 20.05.2016, reque-
do de 20.09.2016, no âmbito do Processo n.º
reu à [nome da Universidade] informação na
tes que se encontravam abrangidos pela pos-
sobre a Reitoria da [nome da Universidade]
não recai o dever específico de elaborar as
sibilidade de transição sem outras formalida-
des para contrato por tempo indeterminado
listagens pretendidas, mas, em qualquer caso
ao abrigo do Regime Transitório estabelecido
deve disponibilizar os documentos que pos-
através do Dec. Lei 207/2009 na redação confe-
sua dos quais o Sindicato possa recolher a in-
formação solicitada;
rida após a Lei 7/2010 incluindo para cada caso
a indicação: a) da alínea e artigo em que o do-
— Por ofício datado de 28.09.2016, solici-
tou à Entidade Requerida que aquele parecer
cente estava abrangido, b) se concluiu o douto-
fosse cumprido no prazo legal de 10 dias;
ramento ou obteve o título de especialista, c) se
— Não obstante, aquela remeteu-se ao silên-
transitou para o contrato por tempo indetermi-
nado, d) se houve lugar a mudança de categoria
cio e não deu cumprimento àquele parecer;
33
— Em 19.10.2016, remeteu novo ofício à Questões a decidir
Entidade Requerida onde solicitou novamen- Ao tribunal cabe decidir se o Requerente tem
te que lhe disponibilizasse os documentos direito à informação que solicitou e, em caso
que tivesse na sua posse para que pudesse re- afirmativo, se a [nome da Universidade] deve
colher a informação solicitada; ser intimada a prestar-lhe essa informação ou
— O que até ao momento não foi cumpri- a indicar e permitir acesso aos documentos que
do pois aquela Entidade remeteu-se ao silên- possua e dos quais ela possa ser retirada. (…)
cio e não disponibilizou os documentos que Assim, impõe-se desde já concluir que o
tenha na sua posse e que lhe permitam reco- Requerente era titular do direito às informa-
lher a informação solicitada; ções solicitadas e aos documentos onde elas
— As informações solicitadas destinam-se a se encontram contidas, não existindo ne-
proteger, nos termos dos seus estatutos, o exer- nhum fundamento legal para que esse direito
cício da docência e da investigação científica e fosse objeto de qualquer restrição por parte
são essenciais para aquilatar quantos docentes da Entidade Requerida. Tal não é, no entanto,
abrangidos pelos DL 205/2009 de 31.08 e do DL suficiente para que se tome uma decisão final
207/2009 de 13.05 transitaram e quantos não relativamente à pretensão de intimação judi-
transitaram com vista a determinar diligên- cial da entidade requerida.
cias e eventuais proces- A questão a decidir
sos judiciais; passa agora a ser a de sa-
Citada, veio a [nome “O direito de acesso ber por que modo deve
da Universidade], apre- ser concretizado o direito
sentar resposta, em que aos documentos às informações pretendi-
defendeu a improcedên- e à informação das pelo Requerente.
cia da ação. A posição que a En-
Para tanto, alegou, administrativa, tidade Requerida veio
em síntese, que: compreende os manifestar na respos-
— A Requerente se ta que apresentou já em
limita a pedir que seja direitos de consulta, fase judicial, foi, em sín-
cumprido o parecer da de reprodução e de tese, a de que não esta-
CADA sem especificar o ria obrigada a fornecer
que efetivamente pre- informação sobre a sua a informação pretendi-
tende; da porque isso implica-
— Nunca desenvol- existência e conteúdo” ria, para além do forne-
veu um procedimento cimento da própria in-
administrativo do qual formação solicitada, o
emanassem as listagens pedidas pelo Reque- desenvolvimento de trabalho de conceção e
rente e daí resultasse um documento admi- análise a partir da consulta de processos in-
nistrativo; dividuais de docentes e ex-docentes que nun-
— O que o Requerente pretende é a rea- ca foi realizado.
lização de um trabalho de análise e de con- Ou seja, a própria Entidade Requerida não
ceção, a partir da consulta de processos indi- nega a existência, no seio dos seus serviços da
viduais de docentes e ex-docentes da Univer- informação solicitada, mas, afirma que não a
sidade, que não foi realizado pela [nome da tem organizada sob a forma de listagens, tal
Universidade] porque nunca lhe foi solicita- como é requerido pelo ora Requerente.
do pelo Requerente ou por terceiros, e nunca Aliás, a detenção dessa informação acabou
se revelou necessário à tramitação de proces- de resto por vir a ser confirmada com a prova
sos académicos. (…) testemunhal produzida, da qual resultou que
Ao abrigo dos art.ºs 107.º n.º 2 e 7.ºA n.º ela pode ser encontrada a partir da consulta
1 do CPTA, foi realizada audiência de julga- aos processos individuais de cada um dos do-
mento com vista à audição das testemunhas centes, existentes na própria Universidade.
arroladas pela Entidade Requerida. (cfr alínea i) da matéria de facto provada)
Jurídica 34
Vejamos. conforme opção do requerente:
O direito de acesso aos documentos e à in- a) Consulta gratuita, eletrónica ou efetuada
formação administrativa, compreende, nos presencialmente nos serviços que os detêm;
termos do art.º 5.º n.º 1 da LADA os direitos b) Reprodução por fotocópia ou por qual-
de consulta, de reprodução e de informação quer meio técnico, designadamente visual, so-
sobre a sua existência e conteúdo. noro ou eletrónico;
Para estes efeitos, considera a mesma Lei, c) Certidão.
no seu art.º 3.º n.º 1 a) documento administra- Por isso, no caso concreto, a informação
tivo qualquer conteúdo, ou parte desse conteú- solicitada não tem necessariamente de ser
do, que esteja na posse ou seja detido em nome prestada sob a forma como o Requerente a
dos órgãos e entidades referidas…, seja o su- pediu no seu primeiro requerimento.
porte de informação sob a forma escrita, visual, No entanto, aquilo que o Requerente pede
sonora, electrónica ou outra material, neles se nesta fase, não é já, contrariamente ao que
incluindo, designadamente, aqueles relativos a: parece sustentar a Entidade Requerida, a in-
i) Procedimentos de emissão de atos e regu- formação sob a forma de listagens, embora
lamentos administrativos; essa fosse, evidentemente, uma das formas
ii) Procedimentos de contratação pública, de disponibilização da informação solicitada,
incluindo os contratos celebrados; Gestão or- e que, como qualquer outra, sempre implica-
çamental e financeira dos órgãos e entidades; ria a realização de algum trabalho de recolha
iv) Gestão de recursos humanos, nomeada- e compilação de elementos.
mente os dos procedimentos de recrutamen- O que o Requerente pede ao tribunal é tão
to, avaliação, exercício do poder disciplinar e só a intimação da [nome da Universidade] a
quaisquer modificações das relações jurídicas. cumprir o parecer da CADA de 20/09/2016 dis-
Ficou provado que a Entidade Requerida ponibilizando os documentos que possua dos
dispõe de elementos dos quais é possível ex- quais o requerente possa recolher a informa-
trair as informações solicitadas pelo Reque- ção solicitada.
rente, pois todas as alterações dos contratos Assim, a satisfação da pretensão do Re-
e das carreiras docentes dos professores são querente bastar-se-á com a disponibilização
levadas para os respetivos processos indivi- dos documentos dos quais possa recolher
duais. (cfr alínea i) da matéria de facto provada) aquela informação e já não necessariamen-
Não ficou, no entanto, provado que essa in- te com a apresentação dessa informação sob
formação se encontrasse organizadas na for- a forma de listagens.
ma pretendida inicialmente pelo Requerente, Ora quem saberá quais são os documen-
ou seja, sob a forma de listagem nominal. tos onde se encontram as informações soli-
Nos termos do art.º 13.º n.º 6 da LADA, A citadas e em que departamentos podem ser
entidade requerida não tem o dever de criar ou encontrados, cuja existência ficou provada, é
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 porcionado que ultrapasse a simples manuten- não obteve nenhuma das informações soli-
adaptar documentos para satisfazer o pedido,
a Entidade Requerida, não sendo exigível ao
nem a obrigação de fornecer extratos de docu-
Requerente que tenha conhecimento desses
dados para fazer indicações mais precisas.
mentos, caso isso envolva um esforço despro-
A verdade é que até à data o Requerente
ção dos mesmos.
citadas a que tinha direito, nem sequer obte-
Assim, o Requerente não o direito de de-
ve qualquer informação sobre onde e como a
terminar ilimitadamente o modo como a En-
tidade Requerida cumprirá o seu dever de
poderia encontrar. Apenas obteve a resposta
fornecer a informação, e consequentemente,
que a Entidade Requerida não tem essa infor-
mação sob a forma de listagens, quando já não
esta não está obrigada a fornecer a informa-
é esse o exato pedido do Requerente e quan-
ção sob toda e qualquer forma pela qual seja
do o parecer da CADA para que remete, con-
solicitada pelo Requerente.
clui, a propósito da exata situação em apreço
Aliás, o mesmo art.º 13.º, no seu n.º 1, esta-
que A UE, que afirma não dispor das listagens
belece que O acesso aos documentos adminis-
trativos exerce-se através dos seguintes meios,
em causa, não tem o dever de as elaborar mas
35
FOTOGRAFIA: VISUALHUNT.COM
deverá facilitar o acesso a todos os documen- procedimental ou do acesso aos arquivos ad-
tos de que disponha e de onde o Sindicato pos- ministrativos, o interessado pode requerer a
sa extrair os elementos que pretende.” correspondente intimação, nos termos e com
Como concluiu o STA a propósito de uma os efeitos previstos na presente secção.
situação com contornos semelhantes, a exi- Não tendo esse direito sido satisfeito den-
gir ponderação entre a extensão do direito tro do prazo legal, nem no decurso desta ação
do particular à informação e o exigível à en- o Requerente tem direito à Intimação da Enti-
tidade administrativa obrigada à sua satisfa- dade Requerida à sua satisfação sob pena de
ção, É certo que este dever de colaboração não se sujeitar à aplicação de sanções pecuniárias
compreende, como é lógico, a elaboração de compulsórias, nos termos do art.º 108.º n.º 1
dossiers estruturados ou sínteses da documen- e 2 do CPTA. (…)
tação existente nem a obrigação de produzir Em face do exposto, por provada, julgo pro-
uma nova documentação administrativa com cedente a presente Intimação para prestação
o propósito de satisfazer o pedido do Reque- de informações e consulta de documentos, e,
rente porque tais atividades ultrapassam o de- em consequência, intimo a [nome da Universi-
ver legal de colaboração e de informação, mas dade], na pessoa da sua Reitora, a, no prazo de
também o é que a inexistência da obrigação de 10 (dez) dias, facultar ao Requerente o acesso
proceder a tais trabalhos não pode ser cober- a todos os documentos de que disponha e de
tura para uma interpretação minimalista do onde aquele possa extrair as informações soli-
dever constitucional de prestar informações . citadas, sem prejuízo das restrições que even-
1
Ora, a violação do direito do Requerente tualmente se imponham, nos termos da lei, no
à informação, no caso, não procedimental, direito de acesso a tais documentos.
confere-lhe o direito de lançar mão do meio
processual urgente previsto no art.º 104.º Custas pela Entidade Requerida.
do CPTA, cujo n.º 1 dispõe que Quando não Registe e Notifique.
seja dada integral satisfação a pedidos for- 15.02.2017 1 Acordão de 17.01.2008,
mulados no exercício do direito à informação procº 0896/07 (www.dgsi.pt)
Livros a ter 36
em conta
TÍTULO TÍTULO TÍTULO
Educacion superior en iberoamerica Que perceções têm os portugueses Justiça & Política com Tempero-Cróni-
- Informe 2016 [Informe nacional: sobre o valor da educação? cas no Diário do Minho
Portugal] AUTOR AUTOR
AUTOR Alberto Amaral (Coordenador) e Gonçalo S. de Melo Bandeira
Alberto Amaral e Cristina Sin outros EDITORA
EDITORA EDITORA Juruá, 2016
Universia e CINDA, 2016 Fundação Belmiro de Azevedo, 2016
Elaborado por Alberto Amaral (A3ES) “O estudo suscita a questão de saber O livro constitui um conjunto de
e por Cristina Sin (CIPES) para o Cin- de que modo as perceções dos portu- crónicas escritas entre 2014 e 2016.
da e para a Rede Latino-Americana gueses sobre o valor da educação po- Trata-se de uma abordagem crítica,
de Universidades (Universia) o rela- dem interferir na prossecução do ob- sempre do ponto de vista construti-
tório sobre Portugal junta-se a 20 ou- jetivo de aumentar as qualificações vo, de uma série de problemas. Uma
tros relatórios nacionais e a um rela- dos cidadãos. abordagem por meio da imprensa es-
tório geral para fazer um retrato do As perceções que podem promover crita que trata de problemas de justi-
ensino superior em Portugal. O rela- a consecução deste objetivo parecem ça, ciência e política. E tudo de modo
tório atualiza e complementa o tra- estar relacionadas com o facto de os “temperado”. É uma metáfora. Aliás,
balho iniciado em 2006, que permitiu inquiridos reconhecerem importân- toda a linguagem é sempre uma me-
publicar um primeiro relatório Ibe- cia à educação, atribuindo-lhes um táfora. Tempero no sentido de har-
ro-americano em 2007, um segundo valor mais amplo do que a emprega- monia. De condimentos espirituais.
em 2011 e o agora publicado, que re- bilidade que proporciona. Estas per- Tempero é também um remédio, um
colhe informação até 2015-2016). ceções sublinham, por exemplo, a ne- paliativo, uma cura.
O relatório caracteriza o acesso ao cessidade de as políticas de acesso e As crónicas são crónicas independen-
sistema; a rede e a infraestrutura; o de diversificação do sistema promo- tes. Incidem particularmente sobre
pessoal docente; a investigação e o verem a valorização educativa dos aspetos jurídicos e as questões da Jus-
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar 2017 des; o financiamento do sistema; e as considerar o investimento na sua for- nismo. Com um especial destaque
portugueses. Com efeito, identificou-
desenvolvimento; o sistema de qua-
tiça. Direitos Fundamentais, Direito
-se uma tendência geral dos inqui-
penal, Direito processual penal, cri-
lidade; a performance geral do sis-
ridos que têm o ensino superior em
tema; a governação das universida-
minologia, política criminal. Huma-
mação superior francamente positi-
para o crime económico, o crime fi-
principais tendências e mudanças.
nanceiro, a prevenção do branquea-
vo. (…) as perceções que podem con-
mento de vantagens com capitais, a
tribuir para desvios à concretização
Pode ser consultado em http://www.
cinda.cl/2016/11/16/informe-educa-
do objetivo de melhoria das qualifica-
prevenção do terrorismo e a preven-
cion-superior-en-iberoamerica-2016/
ção da corrupção em sentido lato.
ções da população portuguesa pare-
cem estar relacionadas (…) com a fal-
ta de motivação e de aspirações para
continuar os estudos.” (Nota final, pá-
gina 122 do livro)
37
LEIA O SITE DO SNESUP
WWW.SNESUP.PT
es57_capa.indd 2 20/03/2017 13:25:51
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