Ensino Superior n.º 64/65

Diretora: Maria Teresa Nascimento | Nº 64 e 65 | JAN - JUN 2019| 5 euros ISSN 2183-2110
ISSN Eletrónico 2184-187X
DOI: 10.2639/64/65













revista do SNESup























Evolução
orçamental

de 7 universidades
portuguesas no
período pós-RJIES
Gonçalo Cardoso
Leite Velho

Um retrato
dos Docentes

no Ensino Superior
em tempos de
implementação
do RJIES
Mariana Gaio Alves
e Rosário Mauritti

RJIES

Entrevista a
Pedro Lourtie

2
























































ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019

Editorial 3











Depois do último, o princípio…






ssegurar a continuidade da Revista que nos concedeu Pedro Lourtie, à luz da
depois de Paulo Peixoto é um desafio questão central desta edição, responde
Aque aceitei, estando obrigada ao mes- a múltiplas facetas decorrentes da vi-
mo rigor, empenhamento e abnegação que gência e aplicação do diploma.
elevaram esta publicação à qualidade que to- A avaliação impõe-se - realçamos
dos lhe admitem. Não são vãs, nem demasia- - e as respostas que ela traga, tam-
das as palavras de reconhecimento que ende- bém. Talvez aquietasse muitos de nós
reço ao director que me precedeu. saber o que ganhámos e o que perde-
O empenho e a exigência são apanágio do mos com a mudança no governo das ins-
SNESup e a Revista é uma das suas marcas. tituições; se a autonomia e a democracia
A Revista mantém, neste número, o for- são aparentes ou se é apenas ilusório o senti-
mato a que nos habituou desde o nº 54. mento de que quem nos governa só recebeu
Se a dado momento for tentada a impri- o voto de uma pequena parcela da comuni- MARIA TERESA
mir-lhe um cunho diferente, sei que vou lem- dade académica. NASCIMENTO 1
brar-me dos seguintes versos: E o Conselho Geral, que tantas expectati-
vas gerou, será ele um verdadeiro mecanis-
mo de fiscalização dos actos do Reitor? Que
“Mude, mas comece devagar, vantagens trouxe às IES a presença de ele-
porque a direção é mais mentos externos no seu governo?
É no período abrangido pela vigência do
importante que RJIES que decorrem as análises de Gonça-
a velocidade” lo LeitecVelho, Mariana Gaio Alves e Rosá-
(autoria incerta) rio Mauritti. O primeiro artigo estuda a evo-
lução orçamental das receitas de um conjun-
to de sete universidades e o segundo, ao inci-
O destaque deste número vai para o Regi- dir sobre as carreiras dos docentes, e ao con-
me Jurídico das Instituições de Ensino Supe- cluir pela sua degradação, avança com a ne-
rior (Lei 62/2007) que, doze anos após ter vis- cessidade de a revisão do diploma não se fa-
to a promulgação, continua a aguardar ava- zer sem ter em conta esta realidade.
liação e revisão. De tal necessidade e precei- A notícia de três grandes eventos fez ain-
to, nos lembra o Parecer Jurídico de Celeste da o agendamento desta revista: o Fórum En-
Cardoso, elucidando-nos, ainda que “não sen- sino Superior e Ciência, com os testemunhos
do efetuada a referida avaliação poderão ser gratificantes que juntamos; o VI Congresso
utilizados diversos mecanismos, designada- do SNESup e, mais recentemente, a Assem-
mente judiciais como a ação de condenação bleia Geral cuja convocatória se publica.
à prática do ato devido.”
A ler, ainda, as opiniões de Paulo Peixoto
e de João Mineiro sobre o RJIES. A entrevista









1
Não escreve segundo o
novo acordo ortográfico.
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Opinião 4






O que mudar nos Conselhos Gerais

das Instituições de Ensino Superior?








utativas alterações do Regime Jurí- A dúvida está em saber se o CG é demasia-
dico das Instituições do Ensino Supe- do pequeno para algumas das competências
Prior (RJIES), avulsamente equaciona- que lhe estão atribuídas e demasiado exten-
das, raramente discutem a necessidade de so para outras competências.
mudar a composição e as funções do Con- Ouvi, algumas vezes, o argumento que o
selho Geral (CG). Sem prejuízo de uma dis- CG, mesmo quando não tem a sua extensão
cussão mais ampla sobre a reformulação do máxima, é demasiado grande para poder
RJIES, entendo ser útil e urgente refletir-se apreciar verdadeiramente os atos do reitor
sobre a composição e as funções do Conse- e para que este o possa usar proficuamente PAULO PEIXOTO
lho Geral. Sendo claro, para mim, que é nes- como órgão de auscultação. Nuns casos, este
te domínio que se impõe a mais significati- argumento era sustentado pelos adeptos do FACULDADE DE
ECONOMIA DA
va das alterações de fundo a introduzir no regime fundacional, que viam no conselho UNIVERSIDADE DE
RJIES. Acresce que a importância e as expe- de curadores um órgão mais funcional, mais COIMBRA
tativas que o RJIES colocou nesse órgão de dócil e mais útil ao reitor, designadamente CENTRO DE ESTUDOS
governação, enquadradas por quase 12 anos enquanto órgão de consulta e de apoio à de- SOCIAIS (OP.EDU)
de experiência, exigem, não só uma avalia- cisão. Noutros casos, o argumento valia para
ção, mas também, a meu ver, a introdução justificar um certo esvaziamento do CG, con- COAUTOR DE
“O PAPEL DOS
de algumas mudanças. finando-o à realização de 4 reuniões ordiná- CONSELHOS GERAIS
Composição e funções são duas dimen- rias por ano e/ou legitimando a não criação NO GOVERNO DAS
sões autónomas, mas forçosamente inter- de condições administrativas que permitis- UNIVERSIDADES
dependentes. Na minha opinião, a ênfase sem autonomizar o CG em relação ao reitor. PÚBLICAS
PORTUGUESAS: A
deve ser colocada nas funções/competên- Não estou, portanto, convencido por este ar- LEI E A PRÁTICA”
cias, quesito a partir do qual se deve con- gumento. Existindo um Senado (que eu tor- (IMPRENSA DA
siderar a questão da composição. Esta, ten- naria obrigatório e tendencialmente paritá- UNIVERSIDADE DE
do sido uma das questões mais discutidas na rio) onde têm presença os representantes de COIMBRA – 2014)
elaboração do RJIES, tem a ver, quer com a unidades orgânicas e onde estão represen-
dimensão do CG, quer com o peso dos luga- tados outros corpos da instituição, preen-
res destinados a cada um dos corpos que o chendo as funções de órgão consultivo, a
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
constituem. equipa reitoral não precisa de ser substituí-
Errada e inconsequentemente, o RJIES, da por um conselho de curadores ou por um
no seu artigo 81º, fez repousar a dimensão CG mais restrito para exercer, como equipa,
do CG na dimensão de cada instituição (sem as competências que cabem ao órgão reitor.
especificar o que determina essa dimensão) Mas ouvi mais bastas vezes que o CG era
e no número de escolas e unidades orgâni- demasiado pequeno para eleger o reitor. Ar-
cas de investigação de cada IES (ignorando gumento com o qual concordo. Não deixa de
que isso nada tem a ver com a dimensão de ser irónico, e um paradoxo de um sistema
cada instituição). O resultado é a existência democrático, que o ato que elege os repre-
de Conselhos Gerais que, tendo entre 15 e sentantes de professores e investigadores
35 elementos, fixaram arbitrariamente, sem no CG seja altamente participado - levando à
critério explícito, a sua dimensão. eleição de metade do órgão, que vai cooptar
Este, em si, é um problema menor. Não mais 30% dos elementos desse mesmo órgão
o considero sequer um problema. Se, numa – para que um número tão restrito de pes-
versão prévia à final, o RJIES fixava a dimen- soas tome uma das decisões mais importan-
são máxima do CG em 25 elementos, não há tes da vida de qualquer IES.
evidências que as dinâmicas de funciona- Uma revisão do RJIES deve mudar o sis-
mento saíram prejudicadas ou beneficiadas tema de eleição do reitor. O sufrágio univer-
pelo simples facto de determinadas institui- sal ponderado é preferível ao sistema atual.
ções terem optado por um CG mais extenso. Preferível, a meu ver, a uma Assembleia de

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5



















Universidade (que se as vantagens e desvan-
confundiria com o Se- tagens dos dois siste-
nado). Seguindo prá- “Uma revisão do RJIES mas (eleição do reitor
ticas conhecidas, num deve mudar o sistema pelo CG ou eleição do
sistema de sufrágio reitor por sufrágio uni-
universal ponderado, de eleição do reitor. versal ponderado), pre-
o voto de professores e O sufrágio universal firo claramente o se-
investigadores pesaria gundo sistema. Deixo,
65% a 70%; o dos fun- ponderado é preferível para balizar a reflexão,
cionários administrati- ao sistema atual. ” sem esgotar o rol, algu-
vos 10%; o dos estudan- mas perguntas que me
tes 20% a 25%. É equa- parecem pertinentes.
cionável que, num con- Retirar ao CG a compe-
texto de cumprimento do rácio de professo- tência de eleição do reitor esvazia o CG? O
res catedráticos e associados por instituição, poder de eleger o reitor diminui ou não, en-
seja atribuído um peso diferenciado aos vo- tre os conselheiros, a consciência e o interes-
tos das duas categorias de topo (50%) e um se em relação à amplitude de competências
peso menor (15% a 20%) aos votos dos pro- do órgão? Essa mesma competência instru-
fessores auxiliares. Assim como, em univer- mentaliza a composição de listas e a coopta-
sidades que tenham um limiar mínimo de ção de externos? Um membro do CG que re-
estudantes de doutoramento, se pode atri- presente qualquer um dos corpos (docentes/
buir um peso de 5% aos votos dos estudan- investigadores, estudantes ou funcionários)
tes do terceiro ciclo. tem melhor capacidade de escrutínio para
A primeira frase de cada um eleger o reitor que outro qualquer elemen-
dos dois parágrafos anterio- to desses corpos? A eleição do reitor é ou
res daria uma reflexão não uma matéria que mobiliza toda a acade-
à parte deste arti- mia? As IES não têm já instaurada uma prá-
go. Diria, para tica em que todos os corpos são chamados a
ser breve, que, votar em simultâneo para eleger os seus re-
ponderadas presentantes?
Mudado o sistema de eleição do rei-
tor, é desejável introduzir alterações na







RJIES

Opinião 6
















composição do CG. Estas passariam por re- prevendo a possibilidade - que a realidade
duzir em 10% a 20% a presença de docen- não tem confirmado - de os externos pode-
tes e investigadores, tornando obrigatória a rem ocupar as funções de reitor e de vice-
presença de funcionários administrativos e -reitor. Indo mesmo mais longe no caso do
aumentando o peso dos estudantes. Acredito regime fundacional, uma vez que a presença
que esta alteração conduziria naturalmente dos externos no conselho de curadores con-
à opção por um CG menos extenso. fere aos externos um poder decisório acres-
Outra questão relevante prende-se com a cido, que se substitui ao próprio CG. O CG e
dúvida em relação ao ajustamento ótimo en- a ocupação da sua presidência nos moldes
tre o leque de competências do CG e a sua di- atuais, salvaguardada a alteração de fun-
nâmica de funcionamento, designadamen- ções que defendo, traduz um compromisso
te em termos da adequação do número de equilibrado da presença dos externos nas
reuniões, e dos necessários conhecimentos IES. Mantê-lo-ia numa revisão do RJIES.



“Creio que uma das razões pelas quais,
contrariamente ao previsto, o RJIES não foi avaliado
cinco anos após a sua entrada em vigor teve a ver
com o risco de uma avaliação prematura que pudesse
pôr em causa a existência do CG.”



de facto, aos processos de apreciação e de Creio que uma das razões pelas quais,
decisão do órgão. Em relação a este aspeto, contrariamente ao previsto, o RJIES não foi
atendendo ao esforço de participação exigi- avaliado cinco anos após a sua entrada em
do aos membros externos/cooptados, consi- vigor teve a ver com o risco de uma avalia-
dero adequado reforçar o sentido da atua- ção prematura que pudesse pôr em causa a
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
ção e do pensamento estratégico do CG. Nes- existência do CG. Se os 12 anos do RJIES re-
se contexto, embora não tenha objeções de velam alguma evidência que justifique mu-
fundo a que uma das competências do órgão danças mais profundas o foco tem de ser
seja a aprovação da proposta de orçamento, posto no regime fundacional e não no CG.
faria mais sentido que essa função coubes- Colocar no mesmo patamar de avaliação o
se ao Senado (que, além de órgão consultivo, CG e o regime fundacional, equacionando a
por excelência, poderia ter algumas compe- eventual extinção de ambos, é fugir a uma
tências deliberativas). Ao CG, em relação a avaliação séria e ponderada. Alterar as fun-
esta competência específica, caberia produ- ções e a composição do CG abre caminho a
zir reflexão estratégica de base plurianual uma reformulação do RJIES que deve, tam-
sobre matéria orçamental. bém, extinguir o regime fundacional.
O CG trouxe uma maior e mais significa-
tiva presença dos externos para dentro das
IES. Até aí, formalmente, havia uma presen-
ça simbólica dos externos no Senado. Nos
12 anos da sua existência, tal como em re-
lação aos outros corpos presentes no órgão,
podem ser destacados bons e maus exem-
plos da presença dos externos. O RJIES, re-
corde-se, é mais ambicioso nesse desiderato,

7






















Organização
Vida Sindical do ensino 12


Convocatória 6 VI Congresso 8 Entrevista
Assembleia Geral do SNESup RJIES
do SNESup
28
14 Carreiras


Receitas: Evolução 26
orçamental de 7 Ensino Superior: Um retrato dos docentes no
universidades portuguesas gestão democrática ou ensino superior em tempos
no período pós-RJIES
governação empresarial? de implementação do RJIES


38 48

Iniciativas 42

Forúm Ensino Testemunhos Fórum Secção jurídica
Superior e Ciência Ensino Superior
e Ciência Parecer: Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro que
estabelece o Regime Jurídico
das Instituições de Ensino
Superior (RJIES)



SEDE NACIONAL SEDE DE COIMBRA SEDE NO PORTO
Av. 5 de outubro 104, 4.º 1050-060 Lisboa Rua do Teodoro, 8 3030-213 Coimbra Pr. Mouzinho Albuquerque, 60, 1.º
Telefone: 217 995 660 Telefone: 239 781 920 (Rotunda da Boavista) 4100-357 Porto
Fax: 219 995 661 Fax: 239 781 920 Telefone: 225 430 542
Email: [email protected] Email: [email protected] Fax: 225 430 543
Coordenadas - 38.742787 N - 9.1485938 W Coordenadas - 40.12101 N - 8.24385 W Email: [email protected]
Coordenadas - 41.1579648 N - 8.6304681 W

PROPRIEDADE SNESUP, www.snesup.pt JAN/FEV/MAR (64) e ABR/MAI/JUN (65) Periodicidade trimestral ADMINISTRAÇÃO Av. 5 de outubro 104, 4.º 1050-060
Lisboa | Telefone: 217 995 660 | Fax: 219 995 661 email: [email protected] DIRETOR Maria Teresa Nascimento DIRETORES-ADJUNTOS João Leitão, Mariana
Gaio Alves CONSELHO EDITORIAL Gonçalo Leite Velho, João Leitão, Jorge Almeida, Luís Ribeiro, Luiz Guerreiro Lopes PRODUÇÃO E EDIÇÃO Beatriz Arnaut,
Francisco Lopes, Mariana Vidigal | Registada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social com o número 125898 TIRAGEM 500 exemplares DEPÓSITO
LEGAL 180504/02 ISSN 2183-2110 ISSS Eletrónico 2184-187X DOI 10.26329/ENSINO SUPERIOR ESTATUTO EDITORIAL http://www.snesup.pt/cgi-bin/artigo.
pl?id=EEVVZFpAEpMzpsAKEX PREÇO: 5€ ASSINATURA DE 5 NÚMEROS: 25€

Vida Sindical 8








CONVOCATÓRIA






Ao abrigo da alínea a), do n.º 3, do artigo 12.º e dos n.º 1 e n.º 4 do arti-
go 24.º dos Estatutos, bem como da alínea a), do n.º 1, do artigo 2.º do
Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral do Sindicato Na-
cional do Ensino Superior (Associação Sindical de Docentes e Investi-
gadores) – SNESup, convoco todos os sócios para uma reunião da As-
sembleia Geral do SNESup, para o dia de 19 Julho de 2019, sexta-feira,
com a seguinte
Ordem de Trabalhos:
Revisão extraordinária dos Estatutos do SNE-
Sup, decorrente de imposição legal após
“Apreciação fundamentada sobre a legalida-
de dos estatutos do Sindicato Nacional do En-
sino Superior (Associação Sindical de Docen-
tes e Investigadores) – SNESup, nos termos
PONTO do disposto do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º
ÚNICO
7/2009, de 12 de fevereiro, que aprovou a re-
visão do Código do Trabalho” emanado da Di-
reção-Geral do Emprego e das Relações Labo-
rais (DGERT), de 26 de fevereiro de 2019, que
acompanha a presente convocatória a distri-
buir aos sócios por correio.


No uso da competência enquanto Presidente da Mesa do Conselho
Nacional e Presidente da Assembleia Geral, informo:

1. As propostas a apresentar ao Ponto Único da Ordem de Traba-
lhos dirão apenas respeito “à alteração do normativo estatutário con-
siderado desconforme a lei” e que constam na apreciação fundamen-
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
tada da DGERT a que acima se faz referência.
2. De acordo com o Regulamento de Funcionamento da Assembleia
Geral, adiante designado RFAG, aprovado em 19/06/2007, publicado no
sítio do SNESup, todos os documentos respeitantes à reunião serão publi-
cados em http://www.snesup.pt/cgi-bin/getinfos.pl?EuuZFVFFVVgMqw-
DNXS em separador próprio – Assembleia Geral de 19 de Julho de 2019.

3. Toda a imprensa difundida pelo SNESup publicará toda a docu-
mentação fundamental para a Assembleia Geral.
4. A Assembleia Geral é requerida pelo Presidente da Direcção,
menciona a Ordem de Trabalhos e é acompanhada por uma primeira
versão da proposta a apresentar ao Ponto Único, sendo ambos os do-
cumentos publicados no sítio da Internet.

5. A convocatória é acompanhada do documento emanado da Dire-
ção-Geral do Emprego e das Relações Laborais, referido no Ponto Úni-
co da Ordem de Trabalhos, sendo ainda publicada no sítio da Internet.


DOI: 10.26329/2019.64/65.3

9














6. Ao abrigo do n.º 5, art.º 2.º do RFAG, a convocatória será publica-
da em pelo menos um jornal diário de expansão nacional e conterá: a)
a ordem de trabalhos; b) a data limite para apresentação de propostas;
c) a data, hora e local da reunião da Mesa alargada aos proponentes a
que se refere o artigo seguinte; d) a data da reunião do Conselho Na-
cional que deverá analisar as propostas, antes do início da sua discus-
são generalizada entre os sócios; e) a data da Assembleia Geral (AG).

7. Nos termos do número anterior, o calendário, a que fazem refe-
rência as alíneas b), c), d) e e), é o seguinte:
Data limite para apresentação de 30 de Maio de 2019; 17
7.1 Alínea b)
propostas: horas, na sede nacional.
Data, hora e local da reunião da Mesa
do Conselho Nacional alargada aos 31 de Maio de 2019; 15
7.2 Alínea c)
proponentes a que se refere o artigo horas, na sede nacional.
seguinte (n.º 2, art.º 3.º do RFAG):
Data da reunião do Conselho Nacional que
deverá analisar as propostas, antes do 22 de Junho de 2019;
7.3 Alínea d) 13:30 horas, na sede
início da sua discussão generalizada entre
os sócios: nacional.
19 de Julho de 2019.
7.1 Alínea e) Data da Assembleia Geral descentralizada:
8. O calendário da Assembleia Geral fica completo com a indicação
dos seguintes prazos do RFAG:

8.1. N.º 6.º do art.º 3.º: 15 dias de discussão De 2 a 18 de Julho de 2019.
entre os sócios após decisão da Comissão
de Fiscalização e Disciplina (CFD):
8.2. N.º 7 do art.º 4.º: apuramento dos resul- Dia 26 de Julho de 2019; 15 horas,
tados da AG: na sede nacional.
9. Prazo indicativo para parecer da CFD antes da distribuição aos
sócios: De 22 de Junho a 1 de Julho de 2019.

10. A apresentação de propostas, por qualquer sócio ou grupo de
sócios, constitui um mandatário e quando este não seja designado será
o primeiro subscritor (n.º 1, art.º 3.º RFAG).

11. A votação em Assembleia Geral respeita o art.º 4 do RAFG.


Lisboa, 9 de Maio de 2019

O Presidente da Assembleia Geral:
Álvaro Borralho

SINDICATO NACIONAL DO ENSINO SUPERIOR – SNESup
Sede Nacional: Av. 5 de Outubro, n.º 104 – 4.º - 1050-060 LISBOA.
Tel. 217 995 660 . [email protected]

Vida Sindical 10


JUNH O

8













VI Congresso do SNESup
8 de Junho de 2019, Faro






esde 1992 que o Congresso do SNESup missão e como tal se encontra consagrado no
se vem afirmando como um espaço Regime Jurídico das Instituições de Ensino
Dplural para o debate interno, o desen- Superior (RJIES), desde 2007.
volvimento de novas estratégias de atuação e Porém, após mais de uma década de fun-
o seu aperfeiçoamento organizacional. cionamento do RJIES, verifica-se que a evo-
Nesta linha, a realização do VI Congresso lução do sistema ocorrida se define por uma
constitui um momento muito importante da densificação excessiva da rede nos grandes
vida do nosso sindicato, em que urge cons- centros urbanos. Nomeadamente, pelo cres-
ciencializar todos os associados sobre o esta- cimento muito acentuado de algumas insti-
do atual das questões relativas a temas que, tuições, e por um enfraquecimento das ins-
de uma forma ou de outra, fazem parte do tituições mais pequenas, contribuindo deste
quotidiano dos docentes e investigadores em modo para o agravamento das assimetrias en-
todas as instituições de ensino superior. tre o litoral, o interior e as regiões insulares
Em discussão estiveram: ultraperiféricas.
O próprio RJIES inclui, aliás, um dos prin-
Regulamentação do ensino cipais perigos para a evolução harmoniosa do
superior e gestão das instituições sistema de Ensino Superior e Ciência em Por-
públicas e privadas – modelos tugal, ao consagrar a existência de institui-
organizativos institucionais, ções de ensino superior públicas de natureza
participação e democracia interna fundacional, configuradas como instituições
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
públicas em termos de financiamento e como
Como se encontra geralmente implica- instituições em regime de direito privado em
do nos estatutos das instituições que o inte- termos de gestão e de relações laborais.
gram, o sistema de Ensino Superior e Ciên- Parece pois evidente que as universidades
cia em Portugal tem por missão produzir e de natureza fundacional irão agravar o fenó-
difundir cultura, conhecimento e tecnologia, meno da densificação excessiva da rede nos
no respeito pela liberdade de pensamento e grandes centros urbanos, e, sobretudo, agra-
na valorização do espírito crítico, contribuin- var as desigualdades na distribuição do fi-
do para a educação superior e para a cons- nanciamento público do sistema e na remu-
trução de uma sociedade inspirada em prin- neração do trabalho.
cípios humanistas que promovam o desen- A situação acima descrita redunda, natu-
volvimento sustentável e o bem-estar através ralmente, na necessidade de reavaliar o mo-
do conhecimento, da criatividade, da iniciati- delo organizacional binário. Mas existe ainda
va e da cooperação. outra necessidade de reavaliação que se pren-
O modelo organizacional binário, compos- de com o modelo de governação das institui-
to pelas universidades e pelos institutos poli- ções e a tendência vigente para a governa-
técnicos, graças ao seu potencial de cobertu- ção autocrática. Em princípio, e ainda segun-
ra do território nacional, adequação regional do o RJIES, os conselhos gerais surgem como
e diversidade de oferta, tem constituído um órgãos de orientação estratégica e de contra-
razoável instrumento na realização daquela ponto aos poderes concentrados nos reitores.

DOI: 10.26329/2019.64/65.4

11

























FARO



Na prática estes têm conseguido, median- de trabalho de tipologia adequada à função e
te ventriloquismo institucional, obtido atra- ao ordenamento jurídico em vigor.
vés da influência na composição daqueles ór- Por outro lado, ainda, é útil discutir e pro-
gãos e da sua transformação em extensões do jetar a evolução das carreiras dentro do sis-
poder reitoral, anular o princípio subjacente tema de Ensino Superior e Ciência em Portu-
da separação de poderes. Acentua-se assim o gal. Neste sentido, perguntas que procuram
perfil oligárquico da governação e, paralela- resposta são:
mente, o alheamento das realidades por par- I
te de outros órgãos e dos próprios docentes e Optar entre uma carreira única com per-
investigadores, pois é um facto que a qualida- fil funcional variável de acordo com a natu-
de da democracia interna deriva diretamente reza da instituição ou da tarefa.
do envolvimento destes fundamentais agen- II
tes do sistema nos processos de decisão. Optar, em alternativa, por construir me-
canismos de comunicação entre as três
Valorização de carreiras e carreiras de modo a possibilitar “transfe-
qualificações – ingresso, rências” temporárias ou definitivas que
precariedade, progressão sirvam tanto os interesses dos indivíduos
como os do sistema.
III
Os conflitos em curso relativos às progres- As limitações financeiras das institui-
sões remuneratórias e à regularização dos vín- ções têm levado a práticas indesejáveis da
culos precários dos docentes/investigadores construção de concursos de promoção nas
das instituições de ensino superior têm agita- carreiras, desenhados, quando não para
do o quotidiano e têm-nos impedido de cons- um candidato, pelo menos para um candi-
truir e sedimentar o pensamento sobre as ten- dato interno. O garrote financeiro derivou
sões que se acumulam em consequência dos portanto numa forte pressão para institu-
bloqueios que se registam nas três carreiras cionalizar a prática de favorecer os candi-
que o Sindicato Nacional do Ensino Superior datos internos. Pode acontecer, ainda, que
representa: a carreira de investigação científi- uma dada instituição tenha dificuldade,
ca e as carreiras docentes do ensino superior num concurso limpo, em recrutar novos
politécnico e do ensino superior universitário. docentes ou investigadores já que não é
No que se refere ao acesso às carreiras, possível inibir os internos de concorrerem.
seguimos o preceito constitucional de que Colocados perante estes dilemas importa
deve apenas ser restringido pela detenção claramente melhorar o sistema de recruta-
do grau de doutoramento enquanto habili- mento e promoção. Uma via possível que in-
tação de acesso. teressa discutir é a criação de concursos ex-
Por outro lado, é desejável que o siste- clusivamente de recrutamento abertos ape-
ma de bolsas se restrinja ao pessoal em for- nas a externos e concursos de promoção aber-
mação, sendo que todo o pessoal doutorado tos apenas para internos. Tal solução compor-
deve ser recrutado com base num contrato ta vantagens e riscos que devemos ponderar.

Vida Sindical 12






































Articulação entre o ensino Desta desarticulação resultaram inúme-
superior e a investigação ros problemas que afetam os docentes e in-
científica vestigadores tal como o âmago das institui-
ções, os quais serão objeto de reflexão no
congresso, incluindo (mas não só): i) a proli-
A análise dos estatutos das Instituições de feração de inúmeras unidades de I&D com o
Ensino Superior Portuguesas permite consta- estatuto de organizações privadas sem fins lu-
tar que universidades e politécnicos têm por crativos, umas criadas pelas próprias Institui-
missão servir a sociedade a nível local, regio- ções de Ensino Superior outras por pequenos
nal e global, contribuindo: i) com a produção grupos de docentes, que operam dentro, mas
e disseminação de conhecimento através da à margem da governação e escrutínio das ins-
investigação científica e artística, a experi- tituições públicas; ii) que muitas Instituições
mentação e o desenvolvimento tecnológico e de Ensino Superior alienassem o essencial
humanístico; ii) com a formação de recursos das suas atividades de investigação científica
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
humanos altamente qualificados para o exer- a estas organizações privadas sem fins lucra-
cício das mais diversas profissões/ativida- tivos; iii) que a investigação promovida pelos
des. Neste quadro, a articulação das ativida- docentes e investigadores esteja totalmente
des de docência e de investigação é um desa- dependente do financiamento que estes con-
fio contínuo, em torno do qual as instituições sigam através de concursos competitivos; iV)
deveriam alicerçar os seus planos estratégi- que a maior parte dos investigadores tenha
cos. Planos que deveriam fomentar a liberda- uma situação laboral precária (como bolseiro
de de pensamento e de investigação e garan- ou com contratos a prazo) sem qualquer pers-
tir a autonomia pedagógica dos seus docentes petiva de carreira; iV) que docentes e inves-
e investigadores e de respeitar a pluralidade tigadores, apesar de partilharem os mesmos
dos exercícios críticos subjacente aos seus es- espaços físicos, se olhem com desconfiança;
tatutos. V) que os sucessivos governos tenham adia-
No entanto, há mais de 25 anos que os su- do sucessivamente a revisão do Estatuto da
cessivos governos de Portugal promovem es- Carreira de Investigação Científica, tornan-
tratégias e programas de financiamento para do o investigador de carreira “uma espécie em
a ciência, incluindo para a formação dos re- vias de extinção”; Vi) que muitas Instituições
cursos humanos ao nível do Doutoramento, de Ensino Superior “usem” de um modo ilegí-
totalmente desarticulados das estratégias e timo os investigadores precários para supor-
dos planos de financiamento das Instituições tar parte da sua atividade docente, desvalori-
de Ensino Superior. zando assim a atividade dos seus docentes.

VI CONGRESSO 13


SINDICATO NACIONAL


DO ENSINO SUPERIOR



8 de junho de 2019









9:30 H 14:30 H

Sessão plenária de abertura SESSÃO 3
do VI Congresso. Articulação entre o ensino superior
e a investigação científica.
10:00 H
16:30 H
SESSÃO 1
Regulamentação do ensino superior pausa para café
e gestão das instituições públicas
e privadas — modelos organizativos 16:45 H
institucionais, participação
e democracia interna. Apresentação e discussão de
moções estratégicas. Votação das
11:30 H moções estratégicas e setoriais
apresentadas.

pausa para café
18:30 H
11:45 H
Sessão plenária de encerramento
SESSÃO 2 do VI Congresso.
Valorização de carreiras
e qualificações — ingresso,
precariedade, progressão.


13:15 H

pausa para almoço







Universidade do Algarve, Faro

Complexo Pedagógico
Campus da Penha, Anfiteatro 1.3

Organização 14
do Ensino






ENTREVISTA
RJIES










1 zação bottom-up, e a resposta à execu-
Doze anos depois de promulgada a
Lei 67/2017, está por fazer a imperiosa
ços, com exigências de execução e pra-
avaliação ao Regime Jurídico das Insti- ção de projetos e prestação de servi-
tuições do Ensino Superior. Não deixa zos, tornada essencial para assegurar
de ser paradoxal que esteja em incum- a sustentabilidade financeira, asso-
primento um Regime que na sua titu- ciada a uma organização top-down. O PEDRO LOURTIE*
lação se designa como “jurídico”. desafio é encontrar formas de orga-
Inércia, simplesmente, ou falta de co- nização que traduzam um equilíbrio Licenciado pelo IST e Ph.D. pela
ragem para enfrentar as necessárias entre estes objetivos. O RJIES veio Universidade de Manchester.
Foi Professor do IST, aposentado
mudanças? reforçar o papel do segundo objetivo. desde 2013.
Que lhe parece? Suponho que a referência a “re- Cabo Verde: Coordenador da
duzida taxa de representatividade” Equipa Multidisciplinar para apoio
A falta de avaliação da aplicação da seja relativa ao Conselho Geral das à criação da Universidade pública
lei, mesmo que prevista no próprio IES públicas. Se é esse o caso, penso (2004/06); consultor do Governo
diploma, não é uma situação especí- que há muito que pode ser feito, mui- para o Ensino Superior (2008/15).
Angola: colaborou na elaboração
fica do RJIES. É um defeito cultural to mais do que tem sido feito, com o da Política Nacional de Ciência,
português ignorar ou esquecer o que atual RJIES, independentemente de Tecnologia e Inovação (2010) e no
se escreveu nas leis sobre a sua revi- pensar que há alterações que pode- Plano Nacional de Formação de
são ou avaliação. A Comissão de Edu- riam melhorar o equilíbrio. Quadros (2012).
cação e Ciência da Assembleia da Europa: participou na elaboração
República solicitou ao Conselho Nacio- 3 da Declaração de Bolonha (1999) e
produziu o relatório à Conferência
nal de Educação um parecer sobre a Considera que o Conselho Geral está Ministerial de Praga (2001).
aplicação do RJIES. O parecer foi apro- dotado dum quadro de competências Portugal: foi Presidente da
vado no passado dia 18 de junho. e de intervenção à altura do papel ci- Direção do SNESup (1990/96),
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
2 RJIES? (1996/2000) e Secretário de
Diretor-Geral do Ensino Superior
meiro que vê ser-lhe consignado pelo
Estado do Ensino Superior
O RJIES alterou o paradigma de fun-
cionamento das instituições. Do pon- No essencial, penso que as compe- (2001/02).
to de vista organizacional, as mu- tências do Conselho Geral das IES
danças são notórias. Podem as Insti- públicas são adequadas ao papel que
tuições do Ensino Superior, ensinar é suposto ter. 5
a pensar a democracia, com sistemas Há um antes e um pós-RJIES. Em ter-
de governação e de eleição interna 4 mos práticos, elevou-se a qualidade
com reduzida taxa de representati- Como tem sido a sua experiência en- do Ensino Superior?
vidade, como aquela que decorre do quanto Presidente dum Conselho
estabelecido no RJIES? Geral? O juízo sobre a qualidade depende
dos objetivos que se consideram ou
Dadas as questões colocadas, supo- A minha experiência tem sido posi- da perspetiva de observação. Global-
nho que se referem às IES públicas. tiva. As divergências de opinião exis- mente considero que o Ensino Supe-
As IES são atualmente instituições tem, mas sem que sejam impediti- rior está, em muitos aspetos, melhor
híbridas, com objetivos contraditó- vas de uma convivência democrá- hoje do que estava em 2007. Mas são
rios com implicações na sua organiza- tica no órgão e discutir a estratégia múltiplos os fatores que condiciona-
ção interna: as atividades académicas, da instituição. ram a evolução, uns positivamente e
essencialmente ligadas a uma organi- outros negativamente. O RJIES terá

DOI: 10.26329/2019.64/65.5

15














contribuído para a capacidade execu- necessidades das regiões em que se alguns com maior impacto imediato
tiva das IES públicas. inserem e à capacidade de estabele- na sociedade.
O papel das IES na sociedade tem cer parcerias regionais ou temáticas, Com as limitações orçamentais, a
mudado, já não sendo aceitável uma nacionais ou internacionais, numa capacidade de manobra das institui-
instituição fechada sobre si própria e perspetiva de coopetição. ções tem limitações. Para conseguir
já não basta que, para além da forma- o reforço do financiamento, na me-
ção e da investigação, esteja ao serviço 9 dida em que haja maior disponibili-
do desenvolvimento económico. En- Do ponto de vista económico, o re- dade orçamental, é importante de-
frentamos hoje grandes desafios so- gime fundacional parece-lhe uma monstrar a importância social e eco-
cietais, dos extremismos às alterações boa aposta ou reverteria a sua nómica das IES.
climáticas, para os quais as IES têm de implementação?
ajudar a encontrar respostas no qua- 10
dro da sua responsabilidade social. O regime fundacional foi uma fuga O RJIES veio potenciar um conjunto de
para a frente por se não ter conse- medidas e intenções. O que acha que
guido ou querido ter um regime de está por concretizar?
autonomia mais alargada das IES
Que
6 dinâmicas políticas (europeias, públicas. O que faz sentido é estabe- 11
nacionais e locais) poderão ser im- lecer um regime de autonomia refor- Perante a avaliação que faz do RJIES,
plementadas no sentido de, também, çada, eventualmente com variantes o que deveremos mudar ou manter?
o Ensino Superior, ser considerado consoante a capacidade demonstrada
um mecanismo de coesão territorial, por cada instituição. Creio que a avaliação do RJIES deve
quer no que diz respeito à afirmação ser feita de forma profissional. Do
das instituições, quer como ferramen- 8 que conheço, a sua aplicação tem
ta de inovação, atracção de recursos Quando recebemos diariamente de- funcionado de forma diferente con-
humanos especializados e pólo de de- núncias sobre a precariedade de do- soante as IES. Em minha opinião, dois
senvolvimento económico? centes e investigadores, quando ve- dos aspetos que globalmente mere-
mos carreiras estagnadas por falta cem uma atenção particular, no que
A coesão territorial requer a cria- de provisão financeira ou de uma vi- se refere às IES públicas, é a autono-
ção de dinâmicas regionais/locais em são lúcida sobre os desígnios do En- mia, incluindo o regime fundacio-
que se criem círculos virtuosos de sino Superior, parece-nos uma mira- nal, e os órgãos de governo, no que
desenvolvimento. Para tal, é neces- gem a afirmação de que “As institui- se refere ao equilíbrio entre os diver-
sário que as organizações existen- ções de ensino superior valorizam a sos objetivos institucionais, incluindo
tes em cada região canalizem os seus actividade dos seus investigadores, a eleição do Reitor ou do Presidente.
esforços em direções convergentes, docentes e funcionários”.
requerendo um entendimento entre Acha que perdemos a capacidade de 12
os vários atores, que pode ser corpo- reivindicar? O que nos faz falta? Algo que gostasse ainda
rizado em plataformas de desenvol- de acrescentar…?
vimento regional, nas quais as IES Passámos por um período de crise
contribuam com a produção e apro- em que o melhor que se podia espe- Mudar o RJIES não deve ser feito
priação do conhecimento necessá- rar era não perder muitos direi- sem uma avaliação prévia das con-
rio aos vetores de desenvolvimento tos. Estamos num processo de recu- dições da sua aplicação e de discus-
identificados em conjunto. peração em que a velocidade não é sões sobre as alternativas, sem dei-
tar tudo fora e começar como se não
a que esperávamos, desejávamos
7 ou fomos levados a crer. No que se houvesse experiência, ao contrário
refere às IES públicas, o nível de
Como se pode racionalizar a rede em
do que é tantas vezes feito.
termos de territórios educativos dife-
vel. Mas esta não é a realidade ape-
renciados, promovendo o desenvol- financiamento não é hoje o aceitá-
vimento do Ensino Superior? nas do ensino superior, pelo que
conseguir mais verbas para o Ensino
A racionalização da rede passa por Superior entra em concorrência com
adequar as IES às características e muitos outros setores e carreiras,

Organização 16
do Ensino









RECEITAS:





EVOLUÇÃO ORÇAMENTAL




DE 7 UNIVERSIDADES




PORTUGUESAS NO




PERÍODO PÓS-RJIES












Resumo

este trabalho, procuramos compreen- tendências. Partindo dessa análise elabora-
der a evolução orçamental das recei- mos uma síntese das tendências de evolução
Ntas de um conjunto de sete universi- orçamental destas universidades após a in-
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
dades, no período posterior à introdução do trodução do RJIES.
Regime Jurídico das Instituições de Ensino
Superior (Lei n.º 62/2007 – RJIES). Introdução
Os dados foram recolhidos da Conta Geral
do Estado dos anos de 2007 a 2017.
As universidades selecionadas possuem O Regime Jurídico das Instituições de Ensino GONÇALO
diferentes enquadramentos institucionais Superior (RJIES) foi implementado pela Lei CARDOSO LEITE
(regime público e regime quase-privado/fun- n.º 62/2007. Trata-se de um documento que VELHO
dacional) e representam diversos contextos reforma um conjunto alargado de diplomas PRESIDENTE DA
socioeconómicos. anteriores, que tinham surgido à medida que DIREÇÃO DO SNESUP
Começamos por recordar os principais ob- o sistema evoluía. O RJIES procurou assim
jetivos enunciados aquando da alteração do definir um ordenamento jurídico próprio
ordenamento jurídico do Ensino Superior, e abrangente, que regula e articula as
incluindo os seus objetivos orçamentais. Con- instituições de Ensino Superior em Portugal.
textualizamos esses objetivos com as orienta- O documento foi apresentado como resul-
ções produzidas por organizações suprana- tado de uma avaliação realizada pela Organi-
cionais, bem como com as reflexões econó- zação para a Cooperação e Desenvolvimento
micas que produziram tais tendências. Económico (OCDE), a pedido do XVII Gover-
De seguida analisamos a evolução das re- no Constitucional, incorporando uma relação
ceitas, analisando por setores as possíveis direta entre as ideias destas duas entidades.

DOI: 10.26329/2019.64/65.6

17














Na verdade, muitas das ideias vertidas no constavam já da documentação anexa ao re-
relatório da OCDE estavam já presentes no re- latório Robbins (Committee on Higher Educa-
latório do Governo que lhe serviu de base, in- tion, 1963). Desse relatório de 1963 constavam
cluindo a revisão dos mecanismos de gover- os contributos dos economistas Alan Peacock,
nação, por forma a tornar as formas de orga- Jack Wiseman e Alan Prest (Barr, 2016, p. 444),
nização e gestão mais flexíveis (Ministério da conhecidos pelos seus trabalhos no marco da
Ciência Tecnologia e Ensino Superior, 2006, p. Escolha Pública e Capital Humano.
184). Mais ainda, esta revisão era enunciada Este caminho do Reino Unido era parale-
claramente com o objetivo de diversificar as lo ao desenvolvido nos E.U.A., pela mão de
fontes de financiamento, que visava promo- Seymor Harris, Milton Friedman e William
ver a autonomia das estabelecimentos de en- Vickery (Friedman, 1955; Harris, 1963; Vi-
sino superior (Ministério da Ciência Tecnolo- ckrey, 1962).
gia e Ensino Superior, 2006, p. 183). O dilema (bastante presente no relatório
Os objetivos orçamentais desta reforma Robbins) é como alcançar uma massificação
estavam particularmente focados no aumen- do Ensino Superior (com vista a uma maior
to da contribuição privada. De acordo com a produtividade e desempenho económico)
OCDE, tal deveria ser alcançado não só atra- sem que tal significasse um aumento de en-
vés de contribuições filantrópicas e da diver- cargos massivo para o Estado.
sificação das fontes de financiamento, mas Na altura da preparação do relatório de
sobretudo, através de aumento de propinas 1963, Alan Prest propôs cinco opções para o fi-
apoiado um esquema de empréstimos (OECD, nanciamento do sistema pago pelos estudan-
2007, p. 143). tes: bolsas incondicionais; empréstimos com
Importa também referir que a recomen- termos de reembolso generosos; regimes de
dação de conversão de todos os estabeleci- poupança subsidiados; deduções de impos-
mentos de ensino superior público em fun- to para pagamento de propinas; e, finalmen-
dações autónomas, e a perspetiva de quase- te, um contrato vitalício
-mercado que lhe era inerente, tinha como com os alunos com o pa-
objetivo o aumento das receitas provenientes gamento dos custos de “O RJIES procurou
de outras fontes exteriores à Administração ensino através de uma
Central (OECD, 2007, p. 141). proporção específica so- assim definir um
Esta orientação segue um quadro de pensa- bre os seus ganhos, sen- ordenamento jurídico
mento económico da segunda metade dos anos do que Prest defendia
50 do século XX. Tal é evidente nas próprias re- que a última opção seria próprio e abrangente,
ferências constantes no relatório da OCDE. a mais promissora (Wille- que regula e articula as
A propósito da questão da recomendação tts, 2013, p. 56).
da passagem para um sistema de emprés- A opção pelo suporte instituições de Ensino
timos de garantia mútua, que suporte uma dos custos pelos estudan-
maior contribuição da parte dos estudantes, tes é fortemente influen- Superior em Portugal”
é citado o relatório Dearing (OECD, 2007, p. ciada pelos trabalhos de
123). Trata-se de um relatório produzido em Milton Friedman (1955,
1997 pela “Comissão Nacional de Inquérito 1962; 1954), sobretudo na sua visão sobre os
ao Ensino Superior” (National Committee of ganhos individuais resultantes do ensino vo-
Inquiry into Higher Education), que esteve na cacional e profissional (que resulta dos seus
base de alterações profundas no sistema en- trabalhos anteriores com Kuznets).
sino superior britânico, passando-se de uma Da ideia de que os benefícios individuais
política de apoio através de bolsas, para um ultrapassam em muito os benefícios coleti-
sistema pago através de propinas (1.000£/ vos, resultou uma lógica de partilha de cus-
ano) e apoiado num sistema de empréstimos tos, na qual os estudantes são chamados a su-
(Dearing, 1997). portar uma parte maior da despesa do siste-
O desenho desta política de empréstimos ma de ensino superior.
não era nova, sendo que muitas destas ideias Dadas as restrições dos estudantes em

Organização 18
do Ensino












possuírem capital suficiente para fazerem internacionais (OECD, 2007, pp. 119–120). Pa-
face a estes custos e tendo em conta os ob- ralelamente, defendia ainda uma política de
jetivos de massificação, Friedman propôs empréstimos aos estudantes, como forma de
um sistema de empréstimos, que serviam ao capitalizar a subida dos aumentos de custos
mesmo tempo quer para o financiamento, (OECD, 2007, p. 121–124 e Anexo D).
quer para a securitização individual e coleti- O esquema de empréstimos foi implemen-
va dos gastos. Como Friedman afirmou, trata- tado através do Decreto-Lei 309-A/2007, que
-se de “comprar” uma parte das perspetivas veio a criar Sociedades de Garantia Mútua, e
de ganhos de um indivíduo: adiantá-lo aos cujo preâmbulo afirmava como objetivo, me-
fundos necessários para financiar sua forma- lhorar as condições “de financiamento jun-
ção, desde que concorde em pagar ao credor to do sistema financeiro pelos estudantes do
uma fração especificada de seus ganhos futu- ensino superior, pelos bolseiros de doutora-
ros” (Friedman, 1955). mento e pós-doutoramento, pelos investi-
É notório o caráter base marginalista des- gadores e pelas instituições de investigação
ta proposta, quer na forma como foram ela- científica e desenvolvimento tecnológico”.
borados os cálculos dos ganhos individuais
com a formação, quer pela forma como é
pensada a distribuição e securitização do ris- “É notório o caráter base marginalista
co, com a combinação de dois mercados: en-
sino superior e financiamento. desta proposta, quer na forma como
O relatório da OCDE parte destas ideias, re- foram elaborados os cálculos dos ganhos
comendando uma maior contribuição dos es-
tudantes e propondo um esquema de emprés- individuais com a formação, quer pela
timos contingentes a ganhos futuros. O rela-
tório inclui até um anexo, onde se desenvolve forma como é pensada a distribuição e
a ideia de empréstimo contingente, baseado securitização do risco, com a combinação
quase exclusivamente na experiência Austra-
liana (OECD, 2007, p. 161–165 Anexo D). de dois mercados: ensino superior e
A política de partilha de custos já tinha financiamento.”
sido introduzida em Portugal, em 2003, com
a Lei n.º 37/2003 (Estabelece as bases do fi-
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
nanciamento do ensino superior). A lei defi-
ne uma relação tripartida entre o Estado, as Perante este conjunto de recomendações
instituições de ensino superior e os estudan- da OCDE (em que se torna óbvia a procura
tes. O valor mínimo de propina foi estabeleci- de uma partilha de custos diferenciada, com
do como correspondente a 1,3 do salário mí- maior participação dos privados e sobretudo
nimo nacional e a propina máxima ao valor dos estudantes, bem como a transformação de
estabelecido para a propina em 1941 com a todas as instituições de ensino superior para
correspondente atualização perante a taxa fundações, com vista a um funcionamento em
de inflação anual. quase-mercado) é importante perceber a evo-
O RJIES apenas veio acrescentar que o va- lução orçamental das instituições portugue-
lor das propinas é estabelecido pelo Conse- sas, nomeadamente, em termo de receitas.
lho Geral, dentro dos intervalos estabeleci- Por uma questão de limite de espaço, con-
dos pela Lei. centramo-nos em sete instituições universi-
Apesar disso, o relatório da OCDE de 2007 tárias, que operam em figuras jurídicas dife-
era bastante claro na sua recomendação de rentes, bem como em contextos socio-econó-
aumento das propinas, afirmando-as como micos diversos.
baixas quando comparadas nominalmen- Selecionamos as universidades do Porto,
te com os E.U.A., a Austrália, ou o Reino Uni- Aveiro e ISCTE para representarem universi-
do, bem como o aumento da diferenciação no dades em regime fundacional. Apesar de se
preço das pós-graduações e dos estudantes situarem as três no contexto socioeconómico

19














do litoral, situam-se em urbes com dimensão permite analisar a evolução das receitas com
diversa, sendo também diversas em termos propinas, Administração Central, projetos in-
da sua dimensão. ternacionais, venda de bens e serviços, bem
Para analisar as universidades que ope- como acompanhar a evolução da acumula-
ram no sistema de provisão pública, selecio- ção de capital em saldos de gerência.
namos as universidades de Lisboa, Coimbra, A ótica de análise é a da contabilidade pú-
Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro. Tra- blica, do ponto de vista orçamental, centra-
tam-se de quatro contextos diversos, quer na da nos estabelecimentos de ensino superior.
sua dimensão, quer nas dinâmicas socioeco- Não estão por isso incluídas outras entida-
nómicas em que estão situadas. des que se possam considerar na dependên-
cia destas instituições, incluindo os serviços
Evolução orçamental de ação social, ou outras (como associações
privadas sem fins lucrativos que operaciona-
das receitas de 2007-2017 lizem unidades de investigação e desenvolvi-
mento e/ou Laboratórios Associados).
Para análise da evolução orçamental das di- Convém salientar que as universidades-fun-
versas instituições de Ensino Superior foram dação foram desobrigadas de apresentar os
utilizados os dados constantes da Conta Ge- seus dados à Conta Geral do Estado nos anos de
ral do Estado (Direção Geral do Orçamento, 2009 a 2011, o que não só prejudica a transpa-
2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, rência do funcionamento de instituições públi-
2016, 2017, 2018). cas, como também a realização de trabalhos de
Por uma questão de melhor compreensão, investigação, ou mesmo a capacidade de coor-
utilizamos os principais capítulos de execu- denação geral do Estado. Ainda assim, os res-
ção, tendo selecionado as seguintes matérias: tantes dados das séries permitem compreen-
● Grupo 1 Capítulo 4 (Propinas e Taxas Di- der o sentido da evolução destas organizações.
versas), para as receitas relativas a propinas; Os dados referentes à Universidade de Lis-
● Grupo 3 Capítulo 6 (Administração Cen- boa resultam da soma das contas apresenta-
tral), para as receitas relativas a transferên- das por todas as suas unidades orgânicas.
cias da Administração Central; Por uma questão prática, escolhemos ana-
● Grupo 9 Capítulo 6 (Resto do Mundo), lisar a evolução orçamental de cada uma das
para as receitas provenientes de instituições rúbricas de receitas selecionadas, comparando
fora de Portugal, incluindo as receitas prove- o comportamento das diversas universidades.
nientes de instituições da União Europeia; Começamos pela comparação da evolução
● Capítulo 7 (Vendas de Bens e Serviços das receitas com propinas. (ver gráfico 1)
Correntes), para as receitas da venda de bens, A tendência geral é a de um crescimento
serviços e rendas; continuado das receitas. Tal é particularmen-
● Capítulo 16 (Saldos de Gerência), para as te evidente na evolução da Universidade de
receitas acumuladas em saldos de gerência e Lisboa, que domina o gráfico devido à sua di-
na posse do serviço. mensão e que cresce 55% no valor destas re-
Nesta seleção centramo-nos nas receitas de ceitas (de 40M€ para 60M€).
correntes e nos valores totais de cobrança, não Acompanham esta tendência de cresci-
tendo sido incluídas as receitas de capital. Des- mento as Universidades de Coimbra (63%,
tas é sobretudo relevante o Grupo 3 do Capí- passando de perto de 18M€ para 29M€), Mi-
tulo 10 (Transferências de Capital da Adminis- nho (60%, crescendo de 15M€ para 24M€,
tração Central, Serviços e Fundos Autónomos e apesar de uma quebra no ano de 2014), bem
SFA – Participação em Projetos Cofinanciados), como o ISCTE (128%, subindo de pouco me-
que inclui as verbas recebidos de outras pes- nos de 7M€ para mais de 15M€).
soas de direito público ou privado, destinados Ainda com crescimento nesta receita, mas
à aquisição de bens, ou retorno de valores em menos acentuado, temos as universidades do
dívida de outras entidades de direito público. Porto (28%, passando de perto de 29M€ para
Esta seleção dos maiores grupos de receita 36M€), de Aveiro (20%, crescendo de 12M€ para

Organização 20
do Ensino






























14M€) e Trás-os-Montes e Alto Douro (18%, su- mapas privativos do Orçamento de Estado per-
bindo ligeiramente de 6,4M€ para 7,6M€, sen- mitem aferir estas dinâmicas, ainda que num
do que no último ano da série regista até um quadro de programação e não de execução.
decréscimo sucessivo em 2016 e 2017). Paralelamente a este trabalho estamos a
Não se pode afirmar que seja completa- desenvolver um estudo mais detalhado, pro-
mente notória a diferença entre os estabele- curando compreender a evolução desta re-
cimentos de ensino superior do litoral e os do ceita com as dinâmicas do número de alunos
interior, dado que a Universidade de Aveiro nos diversos ciclos de estudo e do número de
possui um registo semelhante ao da Universi- estudantes internacionais.
dade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Importa perceber se este crescimento tem
Também não verificamos uma associação relação com alterações na repartição do finan-
entre a dimensão do contexto populacional e ciamento dos custos, com maior participação
a evolução desta receita, dado que é notório dos alunos, ou se resulta de outras dinâmicas.
o mau desempenho da Universidade do Por- Passamos à análise da evolução das Trans-
to quando comparado com as universidades ferências da Administração Central.
de Coimbra, Minho, sendo que estas apresen- (ver gráfico 2)
tam uma evolução semelhante à da Universi- As curvas da evolução das receitas prove-
dade de Lisboa. nientes da Administração Central são quase
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
O que podemos de facto afirmar é que paralelas, apresentando desvios sobretudo a
existe uma tendência global de crescimento partir de 2014.
do valor das propinas. Esse crescimento de- No geral podemos ver uma primeira que-
monstra a importância cada vez maior que bra para 2008, a que se segue um crescimento
as propinas passaram a ter no orçamento das generalizado nos anos de 2009 e 2010. Dá-se
instituições, com um crescimento considerá- depois uma quebra acentuada nos anos de
vel ao longo destes 10 anos. A média de cres- 2011 e 2012, período que corresponde à situa-
cimento entre estas universidades é de 53%, ção de emergência financeira e intervenção
o que significa cerca de 5% ao ano. da troika (Comissão Europeia, Banco Central
É de notar que a evolução das receitas com Europeu e Fundo Monetário Internacional).
propinas transmite a dinâmica do número de Passado esse período, temos algumas dis-
alunos matriculados nos diversos ciclos de es- crepâncias na recuperação nominal, que a
tudo, não sendo possível (com base nestes da- análise do gráfico sugere ser mais lenta nos
dos) aferir a forma como este resultado deri- casos do ISCTE, UTAD e Aveiro, um pouco
va de um aumento geral do número de alunos mais acentuada nos casos de Coimbra e Mi-
matriculados, de um aumento no número de nho e mais pronunciada nos casos do Porto
alunos matriculados no 2º e 3º ciclos (em que e Lisboa. Contudo, esta perceção de uma di-
as propinas são mais elevadas), ou no número ferença na recuperação pode ter relação com
de estudantes internacionais. a dimensão do valor desta receita para cada
É verdade que os números constantes dos uma destas organizações.

21











































































Para que se perceba melhor a forma como nos anos de 2014 e 2015. No ano de 2014 de-
surgem estas diferenças produzimos um grá- nota-se uma maior quebra de transferências
fico com a variação percentual anual das re- para a Universidade do Minho. Esta diferen-
ceitas provenientes da Transferências da Ad- ça é de algum modo compensada no ano de
ministração Central. (ver gráfico 3) 2015, em que a Universidade do Minho tem
Através deste gráfico é possível verificar a maior variação percentual positiva. Por ou-
que as maiores discrepâncias se apresentam tro lado, no ano de 2015 verificamos que há

Organização 22
do Ensino











cortes que atingem as universidades de Avei- proveniente da Administração Central.
ro, Trás-os-Montes e Alto Douro e Coimbra, Já em termos de análise das receitas prove-
mas em que as Universidades do Porto e do nientes de instituições exteriores a Portugal, é
Minho têm um crescimento da receita. possível verificar que após uma tendência re-
A harmonização da evolução das diver- cente de aumento, há alguns sinais de quebra.
sas universidades regressa nos anos de 2016 e A série mais positiva, com crescimentos
2017, com discrepâncias não tão significativas. mais acentuados, dá-se entre os anos de 2010
É importante verificar que, excetuando os e 2013. Essa série corresponde ao período de
casos da Universidade do Porto (3%) e do ISC- cortes nas receitas das transferências da Ad-
TE (26%), em todas as demais universidades ministração Central, aquando do período de
o valor de 2017 é inferior ao de 2007, varian- emergência financeira.
do entre os -13% na Universidade do Minho e Uma análise mais fina destes dados permi-
valores na ordem dos -5% e -6% das Universi- tirá verificar se tal se deve a uma maior exe-
dades de Lisboa, Porto e Coimbra. cução dos fundos estruturais, para compen-
Comparando com 2010, o cenário é ainda sar a quebra por via da intervenção da troika.
pior, com diversas universidades a apresen- Essa possibilidade levanta a questão de o
tar valores negativos. Note-se aqui que, por Governo ter operacionalizado uma alteração
falta da disponibilização de dados das uni- nas lógicas de financiamento, com redução
versidades-fundação, não é possível efetuar do financiamento estrutural e substituição
o cálculo das suas perdas. Contudo, o valor por financiamento competitivo, dependente
médio de perdas neste período das restantes de projetos.
universidades estudadas é de -22%, variando Esta questão é tanto mais relevante quan-
entre os -25% da Universidade do Minho e os to a proveniência destes fundos, dado que o
-16% da Universidade de Lisboa. financiamento com base regional opera se-
Isto significa não só que no período em gundo lógicas diferentes do financiamento
análise houve um desinvestimento da Admi- nacional, ou europeu.
nistração Central na provisão pública do en- O crescimento entre 2010 e 2013 vem a so-
sino superior, mas também que existe uma frer uma rutura em 2014. A partir desse mo-
perda considerável de receitas, face ao pe- mento vemos comportamentos diversos, com
ríodo de emergência financeira, que ainda algumas universidades a conseguirem recu-
não foi recuperado. Estamos a falar de um perar pontualmente (caso da Universidade
corte no montante de quase ¼ da receita de Coimbra e do Minho em 2015, de Lisboa
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019

23
































em 2015 e 2016, e novamente do Minho em tação de receitas provenientes de instituições
2017), mas sendo o quadro das demais uni- fora de Portugal aponta para os ritmos de
versidades o de quebra. (gráfico 4) execução dos diversos programas de finan-
Este registo de oscilações pontuais torna- ciamento, sobretudo os europeus. Contudo, é
-se mais notório quando verificamos a varia- necessária uma análise mais detalhada des-
ção percentual anual. (gráfico 5) tes dados, para que se compreenda a forma
Há momentos com resultados extraordi- como contribuem as diversas fontes de finan-
nários, onde se destaca o caso da UTAD no ciamento europeu (European Research Coun-
ano de 2013, com uma subida de 523%. Ou- cil, Horizonte 2020, fundos estruturais).
tros casos como os das universidades do Mi- Em termos da evolução da venda e bens e
nho e de Coimbra, em 2015, apresentam res- serviços, o quadro geral é de alguma estabili-
petivamente variações de 144% e 100%. O dade. (gráfico 6)
mesmo sucede com o ISCTE no ano de 2016, Existem exceções, com particular relevo
com um crescimento de 148%. para o caso da Universidade de Coimbra, que
Existem também variações negativas assi- neste período regista um aumento de 101%
naláveis, como o caso da UTAD em 2014, com no valor destas receitas.
uma quebra de 70%. Comparando o registo de 2017 com o de
Esta variação abrupta nos ritmos de cap- 2007 verificamos que a Universidade de Avei-

Organização 24
do Ensino












ro e o ISCTE aumentam 40% do volume fi- em que o valor é hoje 170% superior ao de
nanceiro com esta receitas e a UTAD aumen- 2007, subindo de cerca de 38M€ para 101M€.
ta 32%. Já a Universidade de Lisboa tem um Segue-se o ISCTE, com um crescimento de
ligeiro decréscimo de 5%, a Universidade do 59%, crescendo de 3,4M€ para 5,4M€ e depois
Porto perde 14% e a Universidade do Minho a Universidade de Aveiro, com mais 51%,
tem uma quebra relevante de -55%. passando de 16M€ para 24,9M€.
Importa analisar com maior profundida- A Universidade de Lisboa cresce 44%, su-
de quais os bens e serviços que estão na ori- bindo de 65M€ para 93M€. Trata-se de um va-
gem destas receitas, para que se possa per- lor nominal assinalável, apontando a tendên-
ceber se esta fonte de financiamento está li- cia para que em 2018 se tenha ultrapassado
gada à produção de capital próprio da uni- os 100 M€ em saldos acumulados. Este va-
versidade (patentes, estudos e serviços de lor acumulado numa só universidade signi-
consultadoria, ou outros ligados diretamen- fica quase 8% do financiamento da Adminis-
te à investigação), ou, por outro lado, se es- tração Central para todos os estabelecimen-
tamos a tratar de rendimentos de serviços tos de ensino superior.




















ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019







complementares (turismo, aluguer de espa- Também na Universidade de Trás-os-Mon-
ços, rendimentos de capital, ou outros não tes e Alto Douro o valor do saldo de gerên-
enquadráveis diretamente como Ensino e cia acumulado cresce 32%, passando de 2M€
Investigação). para 2,8M€.
Quanto aos saldos de gerência, é notório Na Universidade de Coimbra o saldo de
o efeito crescente de acumulação a partir de gerência acumulado cresce 21%, passando de
2013. (gráfico 7) 42M€ para perto de 51M€ em 2017.
Analisando a situação de 2017 comparada Note-se que estamos apenas a verificar a
com 2007, apenas a Universidade do Minho evolução nos dois limites temporais do perío-
regista uma variação negativa (-17%). Todas do em análise. Além desta variação importa
as demais universidades em análise têm um também verificar a evolução ao longo des-
montante maior acumulado em saldos de ge- te período, sendo notório o crescimento das
rência, sendo esta situação particularmente universidades de Porto, Lisboa e Coimbra nos
notória nos casos da Universidades do Porto, últimos três anos.

25














A questão da acumulação do saldo de ge- O memorando inicial previa uma redu-
rência tem efeitos económicos, dado que se ção de 195M€ na área da educação, “atra-
trata de uma estratégia de acumulação finan- vés da racionalização da rede escolar
ceira sem qualquer compensação (em juros, criando agrupamentos escolares, dimi-
ou outra), resultando num prejuízo face aos nuindo a necessidade de contratação de
efeitos da inflação e de não investimento. recursos humanos, centralizando os apro-
Os casos de Lisboa, Porto e Coimbra de- visionamentos, e reduzindo e racionali-
monstram que esta evolução não está depen- zando as transferências para escolas pri-
dente do regime jurídico das organizações, vadas com contratos de associação” (Go-
sendo sobretudo uma questão de gestão, que verno da República Portuguesa, 2011, p. 3
tem vindo a desenvolver-se com maior inten- ponto 1.8).
sidade desde 2012. A realidade foi que, entre 2011 e 2013,
a redução das transferências da adminis-
tração central para os estabelecimentos
Síntese das tendências de ensino superior público foi de 366M€,

de evolução das receitas quase duplicando o valor que estava pre-
visto para a totalidade da área da educa-
orçamentais ção (na qual, recorde-se, o ensino supe-
rior não constava expli-
citamente).
Em temos de síntese geral, podemos primeiro O memorando previa
sinalizar a tendência para o crescimento das uma redução nos Ser- “Sozinho, o Ensino
receitas com propinas. Trata-se de algo em li- viços e Fundos Autóno- Superior acomodou
nha com o relatório da OCDE de 2007. mos de 100M€ (Governo
Cruzando estes dados com a quebra de fi- da República Portugue- cortes superiores ao
nanciamento da Administração Central, ve- sa, 2011, p. 3 ponto 1.15), previsto no memorando
rificamos a tendência para uma maior con- sendo que a redução só
tribuição de outras fontes de financiamento, nos estabelecimentos de somando a Educação
nomeadamente dos privados, que os dados Ensino Superior repre- e a totalidade dos
demonstram serem sobretudo das famílias. senta três vezes o valor
Tal merece cautela, pois pode signifi- aí assinalado. Serviços e Fundos
car uma sobrecarga na taxação da provi- Sozinho, o Ensino Su- Autónomos.”
são da educação superior, que pode ter perior acomodou cortes
efeitos contraditórios perante o objetivo de superiores ao previsto
aumentar o número de pessoas qualifica- no memorando soman-
das, mais ainda perante as debilidades que do a Educação e a totalidade dos Serviços
apresenta Portugal. e Fundos Autónomos.
Como afirmámos acima, é importante ve- Estes números permitem verificar a
rificar qual a carga de custos suportada por violência dos cortes impostos sobre as di-
aluno e diferenciada por ciclos de formação versas instituições e que os dados demons-
superior. É também importante verificar tram estarem muito longe de recuperados.
qual o peso das receitas com estudantes in- Em contrapartida, houve um cresci-
ternacionais para este aumento. mento das receitas provenientes de ins-
As receitas provenientes da Administra- tituições fora de Portugal, sendo que os
ção Central oscilaram bastante, sendo mar- dados demonstram também algumas ra-
cadas pela quebra acentuada nos anos de zões de cautela relativamente à sustenta-
2011 e 2012. Essa quebra esteve ligada ao bilidade deste modelo. Em primeiro lugar,
período de emergência financeira, embora quebras de receita (como a registada em
seja importante referir que o Ensino Supe- 2015) expõem as instituições e fragilizam-
rior e Ciência não estavam referenciados no -nas economicamente. Cabe saber quan-
memorando de entendimento. to desta exposição é derivada de fundos

Organização 26
do Ensino












estruturais, bem como a forma como a ex- vem ao quadro jurídico definido pelo RJIES e
posição a estas receitas pode criar constran- quantas é que se devem a circunstâncias ex-
gimentos à autonomia das instituições, tor- ternas à forma de organização dos estabele-
nando-as dependentes de relações políticas cimentos de ensino superior.
regionais e redes clientelares que possam É verdade que, se podemos tomar como
estar instaladas nos centros de decisão des- certo que a evolução das receitas das transfe-
te financiamento. rências da Administração Central resulta de
A maior exposição a um financiamento decisões exteriores ao regime de funciona-
competitivo que não se oriente por princí- mento destas organizações, é também impor-
pios científicos pode ter graves danos sobre tante perceber se a passividade que permitiu
o rumo da investigação. Note-se que a cria- acomodar esses cortes está relacionada com
ção da Fundação de Ciência e Tecnologia, en- a centralização dos processos de decisão e a
quanto entidade gestora de financiamento concentração de poderes nos dirigentes des-
público nacional e de fundos estruturais, per- tas instituições.
mitiu que a análise de projetos seja sempre A questão do aumento das receitas pro-
realizada no princípio da avaliação por pa- venientes de instituições exteriores a Portu-
res, garantindo assim um mínimo de robus- gal representa um ponto de interrogação que
tez científica. importa esclarecer, dado que é fundamental
Por outro lado, é importante refletir so- perceber quanto é que essa alteração deriva
bre a forma como esta dependência condi- de fundos estruturais (mais ligados a ques-
ciona a direção da investigação científica, tões de política interna e à relação com as
matéria que tem vindo a ser desenvolvida agências regionais de financiamento), ou da
por Mariana Mazzucato (2013, 2018). captação de financiamento internacional al-
Em termos da evolução das receitas com tamente competitivo.
vendas de bens e serviços, esta regista uma Entre 2007 e 2017 os estabelecimentos de
estabilidade, demonstrando que a intro- ensino superior tornaram-se mais dependen-
dução de um funcionamento em regime tes do financiamento proveniente de propi-
de quase-mercado não trouxe um desem- nas e de financiamento de instituições exte-
penho diferenciado positivamente das de- riores a Portugal, o que possui implicações
mais universidades (no caso da Universida- várias. Resta sobretudo saber quanto desta
de do Porto existe até um decréscimo des- exposição implica uma perda de autonomia
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
tas receitas). científica e académica, dado que a direção
A Universidade de Coimbra foi a que mais das instituições e da inovação ficam mais de-
se destacou neste capítulo, sendo que uma pendentes das estratégias destes agentes pri-
análise dos relatórios e contas desta universi- vados e quais as suas implicações num qua-
dade permite perceber que se trata sobretu- dro geopolítico conturbado.
do de uma evolução das receitas provenien-
tes do turismo.
Por fim, o crescimento dos saldos de gerên-
cia, que nalguns casos apresentam já volumes
financeiros consideráveis, demonstra uma
tendência para a acumulação financeira que
possui diversas desvantagens do ponto de vis-
ta económico, sendo o equivalente ao “guar-
dar dinheiro debaixo do colchão”. Trata-se de
um valor que é sujeito à depreciação por efei-
tos da inflação, sendo que a parte não respei-
tante a despesa plurianual representa capital
parado que poderia e deveria ser investido.
Perante esta síntese, a questão a conside-
rar é quantas destas transformações se de-

27






Referências
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Organização 28
do Ensino












Ensino Superior:

gestão democrática ou

governação empresarial?




JOÃO MINEIRO
Conselho de Reitores das Universida- e também por funcionários, competindo-lhe
des Portuguesas organizou no início aprovar as grandes linhas de orientação e ati- LICENCIADO E MESTRE
O deste ano a primeira Convenção Na- vidades, exercer poder disciplinar ou fixar a EM SOCIOLOGIA PELO
cional do Ensino Superior . Por lá passaram propina; e finalmente o conselho administra- ISCTE, É ATUALMENTE
1
DOUTORANDO EM
atuais e antigos ministros e secretários de es- tivo, um órgão colegial de gestão administra- ANTROPOLOGIA
tado; reitores de várias gerações; membros tiva, patrimonial e financeira, fazendo parte COM BOLSA FCT NO
de conselhos gerais; dirigentes de associa- dele o reitor, um vice-reitor, o administrador CRIA-IUL. RECEBEU,
ções de estudantes; deputados e eurodepu- e um representante de estudantes . RECENTEMENTE, O
6
tados; empresários e sindicalistas. A Conven- Quem participou da vida universitária na PRÉMIO DA INICIAÇÃO
À INVESTIGAÇÃO
ção debateu questões fundamentais, como década de 90 e nos primeiros anos de 2000 SOCIOLÓGICA
os problemas do financiamento, das propi- faz balanços muito distintos sobre este mode- PELA ASSOCIAÇÃO
nas ou da oferta formativa. Mas tantas e tão lo. Algumas pessoas destacam que os órgãos PORTUGUESA DE
importantes sessões tornaram mais evidente eram demasiado alargados, criando desres- SOCIOLOGIA
a grande ausência do programa: a discussão ponsabilização e dificuldades de governação.
sobre o modelo de governação das institui- Outras acentuam que era um modelo que ga-
ções de ensino superior. Doze anos depois da rantia um maior envolvimento nas decisões, 1
implementação do RJIES, o seu balanço conti- dando poder aos estudantes para impedir de- Toda a informação sobre
nua em grande medida por fazer. cisões contrárias aos seus interesses. esta convenção pode ser
Quando na minha tese de mestrado entre- A ausência de consenso deu origem a uma consultada aqui: https://
vistei reitores e dirigentes estudantis de vá- nova legislação. O RJIES veio, assim, mudar www.cnensinosuperior.pt/.
rias gerações sobre as transformações das totalmente este modelo de gestão democráti- 2
universidades, quase todos me falaram so- ca. Entre várias alterações, procedeu a uma A Dissertação de Mestrado
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
e todo os materiais de
bre a entrada em vigor do RJIES . Este regime centralização de competências num novo ór- pesquisa encontra-se em
2
constituiu a maior transformação estrutural gão: o Conselho Geral. Em relação aos órgãos acesso livre e aberto aqui:
da governação democrática das instituições anteriores, o Conselho Geral viu reduzida a https://ocampouniversita-
desde 1988. Mas para o entender é preciso re- dimensão dos seus membros, diminuiu a re- rioportugues.wordpress.
com
cuar ao modelo de gestão anterior. presentação de estudantes, introduziu uma
O RJIES, em 2007, veio substituir a chama- grande percentagem de membros externos e 3 Refiro-me à Lei nº 108/88,
da Lei da Autonomia Universitária de 1988 . acabou com a paridade entre alunos e pro- que pode ser consultada
3
Esta lei tinha consagrado um modelo de ges- fessores. Paralelamente foi introduzido um aqui: https://dre.pt/web/
tão democrática, exigência antiga do movi- novo método de eleição do reitor, que em guest/pesquisa-avanca-
mento estudantil e já parcialmente enqua- vez de ser eleito por sufrágio direto pela As- da/-/asearch/355494/de-
4
tails/normal?types=SERIEI
drada na Constituição da República Portu- sembleia de Universidade, passou a ser eleito &numero=108%2F88
guesa . O novo modelo assentava em quatro pelo Conselho Geral, órgão de menor dimen- &tipo=%22Lei%22
5
órgãos: uma Assembleia da Universidade am- são e no qual os membros externos à univer- 4
pla, composta por docentes, estudantes e fun- sidade têm uma representação muito supe- Entre vários autores que
cionários, que aprovava os estatutos e elegia rior aos estudantes e aos funcionários não- trabalharam a dissensão
o reitor; o Reitor, eleito por escrutínio secre- -docentes . política e as exigências de-
7
mocráticas do movimento
to, e que propunha as linhas gerais da uni- O RJIES introduziu fortes lacunas na go- estudantil das décadas
versidade; o Senado Universitário, constituí- vernação da universidade. Entre elas, a mi- de 50, 60 e 70 destaco Rui
do por representantes de docentes e estu- tigação da democraticidade na eleição do rei- Bebiano, Miguel Cardina,
Guya Accornero ou José
dantes, respeitando o princípio da paridade, tor; a redução e a verticalização dos órgãos Manuel Lopes Cordeiro.
DOI: 10.26329/2019.64/65.7

29














de gestão; a perda de representatividade dos assembleia eleitoral, onde estejam represen-
corpos internos; a diminuição da colegialida- tados estudantes, docentes e funcionários
de na tomada das decisões; a instrumentali- não-docentes eleitos diretamente. 5
zação de muitas eleições de conselhos gerais, No que respeita à representação nos ór- A este respeito lembremos
que a Constituição da Re-
que se transformaram em eleições indiretas gãos parece-me fundamental o reforço da pública Portuguesa previa,
de reitores; e a centralização das lideranças participação de estudantes e funcionários no seu artigo 76º, a “de-
internas. não-docentes, garantindo que nenhum des- mocratização do sistema
de ensino”, estabelecendo,
Este regime só pode ser eficazmente com- tes corpos se encontre sub-representado face no artigo 77º, que “os
preendido no contexto da crise institucio- ao conjunto de membros externos. professores e alunos têm
nal e global das universidades públicas. Cri- Creio, ainda, que se devia recuperar o o direito de participar na
se que resulta da contradição entre, por um princípio da igualdade entre professores e gestão democrática das
escolas”.
lado, a exigência da autonomia das univer- alunos, que se pode traduzir numa represen- 6
sidades, e por outro, a pressão para as sub- tação paritária nos órgãos e em novas práti- A paridade entre professo-
meter a uma lógica mercantil e empresarial, cas de colegialidade nas decisões. A obrigato- res e alunos, por exemplo,
num contexto de sub- riedade da existência deu muito que falar na
década de 90 na sequência
financiamento públi- de um Senado Univer- da luta conta o aumento
co. Este regime é refle- Que fazer com o RJIES sitário, como já existe das propinas aprovado no
xo de um processo de em várias instituições, verão de 1992. A partir do
transformação mais doze anos depois? O seria mais uma forma ano letivo seguinte (92/93)
uma das estratégicas dos
amplo das universi- debate é complexo, mas de garantir uma ges- estudantes foi justamente
dades em quase-mer- tão participada. impedir a fixação dos
cados, numa lógica de creio que há mudanças Finalmente, preci- novos valores das propi-
nas, através do boicote
crescente empresaria- prioritárias. samos de uma refor- às reuniões dos órgãos
lização. ma que garanta igual- de gestão, que ficavam
A diluição das fron- dade de género nos ór- sem quórum para tomar
teiras entre uma ideia gãos das instituições. decisões.
pública e privada de universidade manifesta- O estudo mais recente que conheço, da auto- 7
-se de várias formas. Primeiro, a atuação das ria de António Oliveira, Paulo Peixoto e Síl- Os resultados do RJIES
podem ser analisados com
instituições passou a basear-se na competi- via Silva, mostra que nos representantes de mais detalhe em António
ção, desenvolvendo-se o caráter comercial na estudantes, os homens representam 82% dos Cândido Oliveira, Paulo
captação de estudantes e a competição entre membros; entre os professores 70,4 %; e nos Peixoto e Sílvia Silva (2014),
funcionários. Depois, mitigou-se a represen- membros externos 83% . Quebrar a domina- O papel dos Conselhos
3
Gerais no Governo das
tatividade e a colegialidade dos órgãos, ago- ção masculina na gestão das instituições po- Universidades Públicas Por-
ra substituídos por lideranças centralizadas dia passar por garantir a obrigação de que to- tuguesas –a lei e a prática,
e por uma forte presença de membros exter- das as listas candidatas respeitam o critério Braga, NEDAP/IUC; e as
suas implicações sobre a
nos à universidade – muitas vezes represen- da paridade de género, como acontece nou- natureza da autonomia
tantes de interesses privados. Além disso, en- tros órgãos de soberania. universitária são igual-
careceram-se os custos do ensino, mercanti- Todas as reformas são complexas e discu- mente discutidas em João
Mineiro (2016), “O campo
lizou-se o campus e passou a apostar-se nas tíveis, mas não tenhamos dúvidas que insti- universitário português:
instituições enquanto marcas comerciais. Fi- tuições pouco democráticas não estão prepa- transformações e disputas
nalmente, o acesso à universidade deixou de radas para pensar um mundo mais democrá- entre 1988 e 2015”, Socio-
ser entendido como um direito, a que se tem tico. Neste tempo de populismos, risco am- logia Problemas e Práticas,
82, pp. 103-123.
acesso por meio da cidadania, mas sim um biental, dilemas tecnológicos e desigualda- 8
serviço, que se obtém por via do consumo. des globais, só instituições mais democráti- Estes dados podem ser
Que fazer com o RJIES doze anos depois? cas nos podem ajudar a enfrentar os desafios consultados com mais de-
O debate é complexo, mas creio que há mu- com que a humanidade se depara nesta vira- talhe em António Cândido
danças prioritárias. A primeira é o reforço gem de século. Oliveira, Paulo Peixoto e
Sílvia Silva (2014), O papel
da democraticidade da eleição do reitor ou dos Conselhos Gerais no
presidente. Para tal, seria necessário que a Governo das Universidades
sua eleição deixasse de competir ao Conse- Públicas Portuguesas –a lei
e a prática, Braga, NEDAP/
lho Geral, constituindo-se para o efeito uma IUC, páginas 84-86.

Carreiras 30





UM RETRATO





DOS DOCENTES






NO ENSINO





SUPERIOR EM





TEMPOS DE






IMPLEMENTAÇÃO





DO RJIES





ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019



um momento em que diversas vozes EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE DOCENTES
reivindicam a revisão do Regime Ju-
Nrídico das Instituições de Ensino Su- Em termos nominais, verificamos que, des-
perior (RJIES), é pertinente conhecer as re- de a viragem do milénio, o número de docen-
configurações que ocorrem nas instituições tes do ensino superior português decresceu
desde a publicação dessa lei, em 2007. Este de forma expressiva nas instituições priva-
texto procura contribuir para esse objetivo das (aproximadamente -33% no período em
mais amplo, identificando traços caracterís- analise), e aumentou ligeiramente nas públi-
ticos do perfil e condições de trabalho dos cas (cerca de 9%). Sendo que neste setor o au-
docentes das universidades e politécnicos no mento é incidente no subsistema universitá-
nosso país desde o início do século XXI. Des- rio (ver gráfico 1).
te modo, considera-se a informação relativa Estas variações do número de docentes
à evolução do número de docentes, sua dis- nos dois subsistemas acompanham tendên-
tribuição por subsistemas, por idade e sexo, cias observadas relativamente ao número
bem como dados referentes a condições de de estudantes inscritos: no mesmo horizon-
trabalho (vínculos contratuais, categorias da te temporal, o ensino superior público aco-
carreira e concursos). lhe sensivelmente mais 24 mil estudantes

DOI: 10.26329/2019.64/65.8

31














GRÁFICO 1 EVOLUÇÃO DO PERFIL DE DOCENTES GRÁFICO 3
Evolução do número de docentes Evolução do índice de rejuvenescimento* 2017/18
A observação do gráfico 2 permite consta-
nas universidades e politécnicos GRÁFICO 1 GRÁFICO 3 Idade média
Evolução do índice de rejuvenescimento*
nos subsistemas público e privado Evolução do número de docentes Universitário Público Politécnico Público dos docentes 2017/18
tar que no ensino superior o exercício da do-
nas universidades e politécnicos Universitário Privado Politécnico Privado Idade média
cência continua a ser uma atividade prevale-
Tx Variação Universitário Público Politécnico Público
cente no sexo masculino, sendo tal particu-
18000 nos subsistemas público e privado UNIVERSITÁRIO dos docentes
2001/2017 larmente verdade no subsistema universitá- 300 Universitário Privado Politécnico Privado
16000 Universitário Público +13% 18000 Tx Variação Público 50 48 UNIVERSITÁRIO
rio. Apesar do número de mulheres entre os
2001/2017
docentes ter vindo a aumentar progressiva- MARIANA GAIO 250 300
14000 16000 Universitário Público +13% ALVES Público 50 48
mente ao longo das últimas duas décadas, es- 200 250 Privado 50 46
tas continuam a ser quantitativamente mino-
12000 Politécnico Público 14000 SOCIÓLOGA.
ritárias (representando cerca de 43% do todo INSTITUTO DE 200 Privado 50 46
EDUCAÇÃO,
de docentes do universitário). Estas clivagens
10000 +3% 12000 Politécnico Público UNIVERSIDADE 150 POLITÉCNICO
de género são atenuadas no subsistema poli- DE LISBOA, UIDEF
8000 10000 +3% (UNIDADE DE 100 150 Público 47 45 POLITÉCNICO
técnico, e neste, mais acentuadamente no se-
Universitário Privado INVESTIGAÇÃO
tor privado, no qual se regista uma quase pa-
6000 8000 Universitário Privado E DESENVOLVIMENTO 50 100 Público 47 45
ridade na presença dos dois sexos.
EM EDUCAÇÃO
-37% Ainda no setor privado, a observação das E FORMAÇÃO. Privado 48 46
4000 6000 VICE-PRESIDENTE 0 50
-37%
Politécnico Privado -27% linhas de tendência do índice de feminização DA DIRECÇÃO DO 2001/02 2009/10 2017/18 Privado 48 46
2000 4000 SINDICATO NACIONAL 0
do corpo docente no subsistema politécnico
sugere que o ajustamento do sistema à dimi- DO ENSINO SUPERIOR Fonte: DGEEC
-27%
Politécnico Privado
0 2000 2001/02 2009/10 2017/18
nuição do número de estudantes se fez em
2001/02 2009/10 2017/18 boa medida em prejuízo do sexo feminino, o Fonte: DGEEC
0
Fonte: DGEEC qual desde 2011 tem vindo paulatinamente a
2017/18
2009/10
2001/02
perder terreno face ao sexo masculino. De su-
(19.000 dos quais no universitário); em ten- Fonte: DGEEC QUADRO 2
blinhar que, o facto de ser sobre as mulheres
dência contrária, o setor privado perde cer- que recai a fatia mais danosa do ajustamen- Docentes por tipo de contrato e regime de tempo de trabalho
to das instituições ao decréscimo da procura,
ca de 48.000 estudantes (aproximadamen- GRÁFICO 4 Em % 2012/13 QUADRO 2 2014/15 2015/16

2013/14
Docentes por tipo de contrato e regime de tempo de trabalho
sugere que elas, mais do que eles, ocupam as
te 32.500 no universitário). Em termos glo-
GRÁFICO 2 Evolução da percentagem de doutorados (N=24567) (N=24278) (N=23788) (N=26217)
Em %
bais, a redução de docentes do ensino supe-
Evolução da percentagem de mulheres por subsistema de ensino superior GRÁFICO 4 Tipo de contrato 2012/13 2013/14 2014/15 2015/16
rior coexiste com o aumento do número de
entre os docentes por subsistema GRÁFICO 2 Evolução da percentagem de doutorados 51,3 53,6 54,9 51,1 (N=24567) (N=24278) (N=23788) (N=26217)
Contrato p/ tempo indeterminado
estudantes e também de diplomados.
por subsistema de ensino superior
de ensino superior 75 Evolução da percentagem de mulheres ROSÁRIO MAURITTI Contrato a termo certo 47,7 Tipo de contrato 44,7 39,8
45,9
73%
Simultaneamente, observa-se neste período
Universitário
Índice de feminização (%) entre os docentes por subsistema SOCIÓLOGA, Outros 1,0 Contrato p/ tempo indeterminado 9,1 51,3 53,6 54,9 51,1
0,4
0,5
a implementação alargada de sistemas de mo- 60 de ensino superior 63% PROFESSORA Contrato a termo certo 47,7 45,9 44,7 39,8
Público
75
73%
AUXILIAR DO

nitorização do trabalho docente nas compo-
Universitário
55 Índice de feminização (%) ISCTE-INSTITUTO Âmbito contratual Outros 1,0 0,5 0,4 9,1
48%
96,7
63%
53%
nentes de ensino, investigação e extensão uni- 45 Universitário 60 Público Administração Pública 96,9 Âmbito contratual 96,6 87,9
Politécnico Privado
UNIVERSITÁRIO
versitária. Esta dinâmica acompanha a intensi- 55 Privado 44% DE LISBOA, Direito Privado 2,6 3,3 3,4 3,4
48%
-
-
ficação de orientações para a internacionaliza-
50 50% 30 Politécnico Privado 53% 36% INVESTIGADORA Outros 0,5 Administração Pública 8,8 96,9 96,7 96,6 87,9
Universitário
45
DO CENTRO DE
44%
Politécnico Público
48%
ção das instituições de ensino superior, particu- 21% Politécnico 50% INVESTIGAÇÃO Privado Regime de tempo de trabalho Direito Privado 2,6 3,3 3,4 3,4

36%
larmente favorecida com a implementação do 50 Privado E ESTUDOS DE Tempo integral com Exclusividade 65,5 Outros 63,6 65,3 0,5 - - 8,8
64,9
30
45 47% 15 8% Politécnico Público 48% SOCIOLOGIA (CIES- Tempo integral sem exclusividade 5,1 Regime de tempo de trabalho 4,0
Processo de Bolonha e subsequente harmoniza-
21%
4,7
4,6
Politécnico
43%
ção dos ciclos de estudos no contexto do Espa- Politécnico Público IUL). Privado 29,4 Tempo integral com Exclusividade 30,6 65,5 64,9 63,6 65,3
30,5
31,8
15
Tempo parcial
Universitário Privado
ço Europeu de Ensino Superior. Desta forma, a 0 45 47% COORDENADORA Tempo integral sem exclusividade 5,1 4,7 4,6 4,0
8%
DA COMISSÃO
43%
40 42% 2001/02 2017/18 PERMANENTE DA Fonte: Indez Tempo parcial 29,4 30,5 31,8 30,6
par do aumento de estudantes, o intervalo tem-
Politécnico Público
Universitário Privado
0
poral em referência é marcado pela evolução, Fonte: DGEEC 42% DIREÇÃO DO SNESUP 2017/18 Fonte: Indez
Universitário Público
2001/02
muito favorável, de indicadores de produção 40
35 Fonte: DGEEC QUADRO 6
académica, como sejam: publicações, patentes, Universitário Público QUADRO 3
2001/02
2011/12
2017/18
projetos de investigação financiados com fun- 35 % de convidados nos docentes Percentagem de concursos no ensino superior por subsistema
QUADRO 6
e categoria profissional (2009-2018)
dos nacionais e internacionais, bem como ati-
Fonte: DGEEC 2001/02 2011/12 2017/18 de carreira* do ensino superior QUADRO 3 Percentagem de concursos no ensino superior por subsistema
vidades diversas de cooperação e transferência universitário público, por categoria % de convidados nos docentes e categoria profissional (2009-2018)
2015
2017 2018
2014
Subsistema
2016
2009 2010 2011 2012 2013
de conhecimento para as comunidades. Fonte: DGEEC e por estabelecimento, em 2010/2011, de carreira* do ensino superior
Universitário Total
68,4
43,0
70,4
71,3
75,0
78,1
88,3
QUADRO 4 em 2011/12 e em 2012/2013 universitário público, por categoria 87,3 71,6 Subsistema 73,5 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
14,7
22,0
Catedrático
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nas universidades e por estabelecimento, em 2010/2011, 24,8 12,5 20,2 11,8 14,0 10,7 18,5 14,1
QUADRO 4 Categoria de carreira TOTAL em 2011/12 e em 2012/2013 28,3 26,0 34,3 34,0 Universitário Total 43,0 68,4 87,3 71,6 75,0 71,3 73,5 70,4 78,1 88,3
31,7
25,5
33,2
Associado
30,9
34,4
31,2
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nas universidades
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 2010/11 Auxiliar 0,0 20,4 28,2 25,1 Catedrático 34,0 14,7 22,0 24,8 12,5 20,2 11,8 14,0 10,7 18,5 14,1
42,5
21,6
28,8
25,2
28,3
15,8
22,0
Politécnico Total
17,0
Ensino Universitário Público (N ETI Total) 12 322 11 923 Prof. auxiliar 23% Categoria de carreira 55,6 TOTAL 11,9 26,4 Associado 25,7 20,8 28,3 26,0 34,3 6,3 34,0 33,2 31,2 25,5 30,9 34,4 31,7
22,4
Catedráticos e associados Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 16% 2010/11 Coordenador Principal 0,0 3,0 2,4 2,4 Auxiliar 0,4 1,7 0,0 1,1 20,4 0,5 28,2 0,9 25,1 21,6 28,3 34,0 28,8 25,2 42,5
26,6
25,7
1,0
Prof. associado
23%
Professores auxiliares Ensino Universitário Público (N ETI Total) 12 322 11 923 14% Prof. auxiliar 12,7 13,8 7,7 15,0 Politécnico Total 3,5 55,6 4,1 22,4 8,7 11,9 5,4 26,4 22,0 25,7 20,8 17,0 15,8 6,3
Coordenador
11,4
58,2
53,3
8,0
Prof. catedrático
16%
15,0
Categorias sem enquadramento no ECDU Catedráticos e associados 9,3 25,7 26,6 Prof. associado 41,5 5,6 1,8 9,0 Coordenador Principal 0,0 11,8 3,0 6,6 2,4 0,0 2,4 1,0 0,4 1,7 1,1 0,5 0,9
Adjunto
17,3
2011/12
9,6
15,6
14%
0,0
0,0
Assistente
2,5
Investigadores de carreira Professores auxiliares 1,6 53,3 58,2 25% Prof. catedrático 1,4 0,0 0,0 0,0 Coordenador 0,0 12,7 0,0 13,8 0,0 7,7 0,0 15,0 11,4 8,0 3,5 4,1 8,7 5,4
Prof. auxiliar
3 136
3,0
Ensino Universitário Privado (N Total) Categorias sem enquadramento no ECDU 15,0 9,3 Prof. associado 15% 2011/12 Investigação Total 1,4 9,2 0,8 2,0 Adjunto 3,0 5,7 41,5 5,6 6,1 1,8 5,4 9,0 9,6 17,3 15,6 11,8 6,6 0,0
12,6
4 242
25%
0,7
Coordenador
Catedráticos e associados Investigadores de carreira 21,8 2,5 1,6 Prof. catedrático 11% Prof. auxiliar 0,2 0,5 0,2 0,0 Assistente 0,4 1,0 1,4 1,6 0,0 1,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
19,7
15%
Principal
38,6
1,8
2012/13
Professores auxiliares Ensino Universitário Privado (N Total) 4 242 3 136 Prof. associado 1,0 6,1 0,0 1,2 Investigação Total 1,3 1,4 1,0 9,2 1,8 0,8 0,5 2,0 3,0 3,0 5,7 12,6 6,1 5,4
0,7
51,9
11%
Categorias sem enquadramento no ECDU Catedráticos e associados 25,3 19,7 21,8 29% Prof. catedrático 0,2 2,6 0,6 0,8 Coordenador 3,4 0,2 10 0,5 2,8 0,2 4,9 0,0 0,7 0,4 1,0 1,6 1,5 0,0
0,8
Auxiliar
1,6
40,2
Prof. auxiliar
100
Investigadores de carreira Professores auxiliares 0,2 38,6 51,9 14% 2012/13 Total Global 100 100 100 100 Principal 100 100 1,0 100 6,1 100 0,0 100 1,2 0,7 1,8 1,3 1,0 1,8 0,5
0,1
Prof. associado
Auxiliar
0,2
Categorias sem enquadramento no ECDU 40,2 25,3 Prof. auxiliar (448) (196) (521) (247) (301) (272) (298) (372) 2,6 0,6 0,8 1,6 0,8 3,4 10 2,8 4,9
29%

(393) (426)
Fonte: REBIDES Prof. catedrático 13%
Investigadores de carreira 0,1 0,2 Prof. associado 14% Total Global 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
* O inquérito REBIDES não questiona se os Fonte: SNESup (448) (196) (521) (247) (301) (272) (298) (372) (393) (426)
Fonte: REBIDES docentes são ou não de carreira. Assim, neste Prof. catedrático 13%
QUADRO 5 apuramento, foram considerados docentes de
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nos politécnicos carreira todos os docentes na categoria de * O inquérito REBIDES não questiona se os Fonte: SNESup
QUADRO 5 "Professor Catedrático", "Professor Associado" e docentes são ou não de carreira. Assim, neste
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nos politécnicos
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 "Professor Auxiliar" que não são reportados como apuramento, foram considerados docentes de
carreira todos os docentes na categoria de
7 771
7 501
Ensino Politécnico Público (N ETI Total) Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 “convidados” ou “equiparados” ou cujo regime de "Professor Catedrático", "Professor Associado" e
prestação de serviço não é "colaboração".
2017/18
Professor Coordenador 9,7 10,5 "Professor Auxiliar" que não são reportados como
“convidados” ou “equiparados” ou cujo regime de
7 501
51,4
Professor Adjunto Ensino Politécnico Público (N ETI Total) 7 771 Fonte: REBIDES prestação de serviço não é "colaboração".
64,1
Categorias sem enquadramento no ECPDESP Professor Coordenador 23,8 9,7 10,5 Fonte: REBIDES
36,4
0,0
Investigadores de carreira Professor Adjunto 0,0 51,4 64,1
2 060
1 706
Ensino Politécnico Privado (N Total) Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,4 23,8
Professor Coordenador Investigadores de carreira 16,1 0,0 0,0
17,8
45,9
Professor Adjunto Ensino Politécnico Privado (N Total) 2 060 1 706
38,2
Categorias sem enquadramento no ECPDESP Professor Coordenador 30,4 17,8 16,1
36,5
0,0
Investigadores de carreira Professor Adjunto 0,0 38,2 45,9
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,5 30,4
Fonte: REBIDES
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Fonte: REBIDES

Carreiras 32














fileiras do trabalho precário. Adiante este ar- sexo introduz elementos significativos para
gumento será mais bem ilustrado. uma melhor compreensão das interseções
Um dos traços de maior desafio que se co- entre envelhecimento e feminização do cor-
locam hoje às instituições de ensino superior po docente nas instituições de ensino supe-
em Portugal prende-se com o intenso enve- rior em Portugal. Concretamente, a propósi-
lhecimento do corpo docente. O gráfico 3 ofe- to da sobre representação masculina no sis-
rece-nos uma perspetiva deste desafio, apre- tema, em particular no universitário públi-
sentando-nos a relação entre número de do- co, a explicação mais evidente radica no fac-
centes até 39 anos (geração representativa de to de a presença masculina maciça ter um for-
novos ingressos) e acima de 50 anos. O pro- te peso histórico, já que as mulheres apenas
cesso é transversal ao ensino superior, nos participam com maior intensidade nas dinâ-
setores público e privado, em termos globais, micas de escolarização – particularmente no
sendo agravado no universitário e particu- nível superior pós-graduado – desde a déca-
larmente no universitário público. da de 1980. Com efeito, quer no público quer
Tais dinâmicas são um reflexo direto do no privado, e dentro destes tanto no universi-
fechamento prolongado do sistema a novos tário como no politécnico, o padrão é o mes-
ingressos, que se traduz designadamente em mo: homens com uma estrutura etária ligeira-
(poucos) lugares colocados a concurso que mente mais envelhecida do que as mulheres.
são, de forma prevalecente, posições de iní- Mais de uma década após a publicação do
cio de carreira, como se documenta adian- RJIES e dos estatutos de carreira dos docentes,
te. Ora, com uma frequência crescente, boa as instituições de ensino superior em Portu-
parte destes lugares acaba por não ser mais gal continuam a acolher um segmento não re-
do que uma formalização de laços contra- sidual de docentes não doutorados. Esta rea-
tuais instáveis e precários já existentes, en- lidade é particularmente notória no subsiste-
volvendo pessoas que, efetivamente, contri- ma politécnico, seja no público, seja no pri-
buem para a instituição, por vezes, há mais vado, onde, no último ano letivo em análise,
de uma década. o peso de doutorados é, respetivamente, de
Tomando por referência o último ano le- 44% e 36%. Apesar disto, observa-se desde o
tivo para o qual existem dados, a análise por início do século uma clara tendência para o

GRÁFICO 1 GRÁFICO 3
Evolução do número de docentes Evolução do índice de rejuvenescimento* 2017/18
nas universidades e politécnicos Idade média
nos subsistemas público e privado Universitário Público Politécnico Público dos docentes
Universitário Privado Politécnico Privado
Tx Variação
18000 UNIVERSITÁRIO
2001/2017 300
16000 Universitário Público +13% Público 50 48
250
14000
200 Privado 50 46
12000 Politécnico Público ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
150
10000 +3% POLITÉCNICO
8000 Universitário Privado 100 Público 47 45
6000 50
-37% Privado 48 46
4000 0
Politécnico Privado -27% 2001/02 2009/10 2017/18
2000
Fonte: DGEEC
0
2001/02 2009/10 2017/18
Fonte: DGEEC
QUADRO 2
Docentes por tipo de contrato e regime de tempo de trabalho
Em %
GRÁFICO 4 2012/13 2013/14 2014/15 2015/16
GRÁFICO 2 Evolução da percentagem de doutorados (N=24567) (N=24278) (N=23788) (N=26217)
Evolução da percentagem de mulheres por subsistema de ensino superior Tipo de contrato
entre os docentes por subsistema Contrato p/ tempo indeterminado 51,3 53,6 54,9 51,1
de ensino superior 75 73% Contrato a termo certo 47,7 45,9 44,7 39,8
Índice de feminização (%) Universitário Outros 1,0 0,5 0,4 9,1
60 Público 63% Âmbito contratual
55 48%
Politécnico Privado 53% 45 Universitário 44% Administração Pública 96,9 96,7 96,6 87,9
3,3
3,4
3,4
2,6
Direito Privado
50% Privado
50 36% Outros 0,5 - - 8,8
Politécnico Público 48% 30 21% Politécnico Regime de tempo de trabalho
45 47% 15 Privado Tempo integral com Exclusividade 65,5 64,9 63,6 65,3
4,0
Tempo integral sem exclusividade
5,1
4,7
4,6
43% 8%
Universitário Privado 0 Politécnico Público Tempo parcial 29,4 30,5 31,8 30,6
40 42% 2001/02 2017/18 Fonte: Indez
Fonte: DGEEC
Universitário Público
35 QUADRO 3 QUADRO 6
2001/02 2011/12 2017/18 Percentagem de concursos no ensino superior por subsistema
% de convidados nos docentes
Fonte: DGEEC de carreira* do ensino superior e categoria profissional (2009-2018)
universitário público, por categoria Subsistema 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
e por estabelecimento, em 2010/2011,
QUADRO 4 em 2011/12 e em 2012/2013 Universitário Total 43,0 68,4 87,3 71,6 75,0 71,3 73,5 70,4 78,1 88,3
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nas universidades Catedrático 14,7 22,0 24,8 12,5 20,2 11,8 14,0 10,7 18,5 14,1
Categoria de carreira TOTAL Associado 28,3 26,0 34,3 34,0 33,2 31,2 25,5 30,9 34,4 31,7
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 2010/11 Auxiliar 0,0 20,4 28,2 25,1 21,6 28,3 34,0 28,8 25,2 42,5
Ensino Universitário Público (N ETI Total) 12 322 11 923 Prof. auxiliar 23% Politécnico Total 55,6 22,4 11,9 26,4 22,0 25,7 20,8 17,0 15,8 6,3
Catedráticos e associados 25,7 26,6 Prof. associado 16% Coordenador Principal 0,0 3,0 2,4 2,4 1,0 0,4 1,7 1,1 0,5 0,9
Professores auxiliares 53,3 58,2 Prof. catedrático 14% Coordenador 12,7 13,8 7,7 15,0 11,4 8,0 3,5 4,1 8,7 5,4
Categorias sem enquadramento no ECDU 15,0 9,3 2011/12 Adjunto 41,5 5,6 1,8 9,0 9,6 17,3 15,6 11,8 6,6 0,0
Investigadores de carreira 2,5 1,6 Prof. auxiliar 25% Assistente 1,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Ensino Universitário Privado (N Total) 4 242 3 136 Prof. associado 15% Investigação Total 1,4 9,2 0,8 2,0 3,0 3,0 5,7 12,6 6,1 5,4
Catedráticos e associados 19,7 21,8 Prof. catedrático 11% Coordenador 0,2 0,5 0,2 0,0 0,7 0,4 1,0 1,6 1,5 0,0
Professores auxiliares 38,6 51,9 2012/13 Principal 1,0 6,1 0,0 1,2 0,7 1,8 1,3 1,0 1,8 0,5
Categorias sem enquadramento no ECDU 40,2 25,3 Prof. auxiliar 29% Auxiliar 0,2 2,6 0,6 0,8 1,6 0,8 3,4 10 2,8 4,9
Investigadores de carreira 0,1 0,2 Prof. associado 14% Total Global 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Fonte: REBIDES Prof. catedrático 13% (448) (196) (521) (247) (301) (272) (298) (372) (393) (426)
* O inquérito REBIDES não questiona se os Fonte: SNESup
QUADRO 5 docentes são ou não de carreira. Assim, neste
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nos politécnicos apuramento, foram considerados docentes de
carreira todos os docentes na categoria de
"Professor Catedrático", "Professor Associado" e
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 "Professor Auxiliar" que não são reportados como
Ensino Politécnico Público (N ETI Total) 7 771 7 501 “convidados” ou “equiparados” ou cujo regime de
prestação de serviço não é "colaboração".
Professor Coordenador 9,7 10,5
Professor Adjunto 51,4 64,1 Fonte: REBIDES
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,4 23,8
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Ensino Politécnico Privado (N Total) 2 060 1 706
Professor Coordenador 17,8 16,1
Professor Adjunto 38,2 45,9
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,5 30,4
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Fonte: REBIDES

GRÁFICO 1
Evolução do número de docentes
Evolução do índice de rejuvenescimento*
nas universidades e politécnicos
Idade média
Universitário Público
nos subsistemas público e privado
dos docentes
Universitário Privado
Politécnico Privado
UNIVERSITÁRIO
18000
2001/2017
300
+13%
50
16000
250
14000
50
46
Privado
200
Politécnico Público
12000
150
POLITÉCNICO
10000 Universitário Público Tx Variação GRÁFICO 3 Politécnico Público Público 2017/18 48
+3%
8000 Universitário Privado 100 Público 47 45
6000 33 50
-37% Privado 48 46
4000 0
Politécnico Privado -27% 2001/02 2009/10 2017/18
2000
Fonte: DGEEC
0
2001/02 2009/10 2017/18
Fonte: DGEEC
QUADRO 2
Docentes por tipo de contrato e regime de tempo de trabalho
Em %
aumento da percentagem de doutorados en- GRÁFICO 4 2012/13 2013/14 2014/15 2015/16
tre os professores do ensino superior.
GRÁFICO 2 Evolução da percentagem de doutorados (N=24567) (N=24278) (N=23788) (N=26217)
O gráfico 4 permite concluir que esse au-
Evolução da percentagem de mulheres por subsistema de ensino superior Tipo de contrato
mento é observável nos quatro subsistemas,
entre os docentes por subsistema Contrato p/ tempo indeterminado 51,3 53,6 54,9 51,1
de ensino superior 75 73% Contrato a termo certo 47,7 45,9 44,7 39,8
ainda que os ritmos de crescimento sejam
muito diferenciados. No universitário, à par-
Índice de feminização (%) Universitário Outros 1,0 0,5 0,4 9,1
tida com uma situação mais favorável nestes 60 Público 63% Âmbito contratual
55 48%
indicadores (especialmente no setor públi-
GRÁFICO 1 GRÁFICO 3 53% 45 Universitário Administração Pública 96,9 96,7 96,6 87,9
Politécnico Privado
co), o esforço realizado traduz-se num incre-
Evolução do número de docentes Evolução do índice de rejuvenescimento* Privado 2017/18 44% Direito Privado 2,6 3,3 3,4 3,4
mento extraordinário dos doutorados: no se-
nas universidades e politécnicos 50 50% Idade média 36% Outros 0,5 - - 8,8
tor privado, representam pouco mais do que
Universitário Público
Politécnico Público
nos subsistemas público e privado 1/5 dos docentes no início do século, passan- 30 21% dos docentes Regime de tempo de trabalho
Politécnico Público
48%
Politécnico
Universitário Privado
Politécnico Privado
Tx Variação do a deter um peso de perto de 2/3 no final do 15 Privado Tempo integral com Exclusividade 65,5 64,9 63,6 65,3
18000 45 47% UNIVERSITÁRIO Tempo integral sem exclusividade 5,1 4,7 4,6 4,0
período em análise; no mesmo arco tempo-
2001/2017 300 43% 8%
Universitário Privado
16000 Universitário Público +13% ral no universitário público, passam de 48% 0 Politécnico Público 50 48 Tempo parcial 29,4 30,5 31,8 30,6
Público
para perto de 75%. Quanto ao ensino politéc-
250 42% 2001/02 2017/18 Fonte: Indez
40
14000 nico, o esforço de qualificação do corpo do- Fonte: DGEEC
cente é notório sobretudo na última década,
200 Universitário Público Privado 50 46
12000 Politécnico Público 35 ponível para aferir a estabilidade dos víncu- QUADRO 6
registando-se uma “aceleração” do público a
partir de 2013 que permite incrementar o di-
150 2011/12 2017/18 los contratuais permite concluir que os con- QUADRO 3 Percentagem de concursos no ensino superior por subsistema
2001/02
POLITÉCNICO
10000 +3% ferencial face ao privado. tratos por tempo indeterminado são detidos % de convidados nos docentes
Fonte: DGEEC por pouco mais de metade dos docentes, sen- de carreira* do ensino superior e categoria profissional (2009-2018)
47
45
8000 Universitário Privado 100 do que o grupo dos que trabalham com con- universitário público, por categoria Subsistema 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Público
EVOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES
DE TRABALHO EM TERMOS
6000 QUADRO 4 trato a termo certo corresponde a quase meta- e por estabelecimento, em 2010/2011, Universitário Total 43,0 68,4 87,3 71,6 75,0 71,3 73,5 70,4 78,1 88,3
50
de do total de docentes (ver quadro 2). 46
48
em 2011/12 e em 2012/2013
Privado
DE VÍNCULOS CONTRATUAIS
-37% Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nas universidades Catedrático 14,7 22,0 24,8 12,5 20,2 11,8 14,0 10,7 18,5 14,1
4000 0 O quadro 2 permite, ainda, concluir que a Categoria de carreira TOTAL Associado 28,3 26,0 34,3 34,0 33,2 31,2 25,5 30,9 34,4 31,7
2017/18
Politécnico Privado -27% Relativamente a vínculos contratuais apenas contratação a tempo parcial é uma realidade
2001/02
2009/10
2000 Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 2010/11 Auxiliar 0,0 20,4 28,2 25,1 21,6 28,3 34,0 28,8 25,2 42,5
dispomos de dados nos anos mais recentes,
para quase 1/3 dos docentes, sendo que en-
Ensino Universitário Público (N ETI Total)
11 923
12 322
Fonte: DGEEC tre os que trabalham a tempo integral existe Prof. auxiliar 23% Politécnico Total 55,6 22,4 11,9 26,4 22,0 25,7 20,8 17,0 15,8 6,3
não sendo possível, como nos gráficos anterio-
0 Catedráticos e associados 25,7 26,6 Prof. associado 16% Coordenador Principal 0,0 3,0 2,4 2,4 1,0 0,4 1,7 1,1 0,5 0,9
2001/02 2009/10 2017/18 res, traçar um retrato evolutivo desde o início uma esmagadora maioria que exerce funções Prof. catedrático 14% Coordenador 12,7 13,8 7,7 15,0 11,4 8,0 3,5 4,1 8,7 5,4
Professores auxiliares
53,3
58,2
do século XXI. Não obstante, a informação dis-
em regime de exclusividade. Também uma
Fonte: DGEEC Categorias sem enquadramento no ECDU 15,0 9,3 2011/12 Adjunto 41,5 5,6 1,8 9,0 9,6 17,3 15,6 11,8 6,6 0,0
Investigadores de carreira 2,5 1,6 Prof. auxiliar 25% Assistente 1,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
QUADRO 2
Ensino Universitário Privado (N Total) 4 242 3 136 Prof. associado 15% Investigação Total 1,4 9,2 0,8 2,0 3,0 3,0 5,7 12,6 6,1 5,4
Docentes por tipo de contrato e regime de tempo de trabalho
Catedráticos e associados 19,7 21,8 Prof. catedrático 11% Coordenador 0,2 0,5 0,2 0,0 0,7 0,4 1,0 1,6 1,5 0,0
Em %

GRÁFICO 4 Professores auxiliares 2012/13 2013/14 38,6 2014/15 51,9 2015/16 2012/13 Principal 1,0 6,1 0,0 1,2 0,7 1,8 1,3 1,0 1,8 0,5

GRÁFICO 2 Evolução da percentagem de doutorados Categorias sem enquadramento no ECDU (N=24567) (N=24278) 40,2 (N=23788) 25,3 (N=26217) Auxiliar 0,2 2,6 0,6 0,8 1,6 0,8 3,4 10 2,8 4,9
Evolução da percentagem de mulheres por subsistema de ensino superior Tipo de contrato Prof. auxiliar 29%
100
100
100
100
entre os docentes por subsistema Investigadores de carreira 51,3 53,6 0,1 54,9 0,2 51,1 Prof. associado 14% Total Global 100 100 100 100 100 100 (298) (372) (393) (426)
Contrato p/ tempo indeterminado
(448) (196) (521) (247) (301) (272)

de ensino superior 75 73% Fonte: REBIDES 47,7 45,9 44,7 39,8 Prof. catedrático 13%
Contrato a termo certo
Índice de feminização (%) Universitário Outros 1,0 0,5 0,4 9,1 * O inquérito REBIDES não questiona se os Fonte: SNESup
60 Público 63% QUADRO 5 docentes são ou não de carreira. Assim, neste
Âmbito contratual
55 48% Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nos politécnicos apuramento, foram considerados docentes de
Politécnico Privado 53% 45 Universitário 44% Administração Pública 96,9 96,7 96,6 87,9 carreira todos os docentes na categoria de
"Professor Catedrático", "Professor Associado" e
2,6
3,4
3,4
3,3
Direito Privado
50% Privado Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 "Professor Auxiliar" que não são reportados como
50 36% Outros 0,5 - - 8,8 “convidados” ou “equiparados” ou cujo regime de
Politécnico Público 48% 30 21% Politécnico Ensino Politécnico Público (N ETI Total) 7 771 7 501 prestação de serviço não é "colaboração".
Regime de tempo de trabalho

Professor Coordenador
9,7
10,5
Tempo integral com Exclusividade
45 47% 15 Privado Professor Adjunto 65,5 64,9 51,4 63,6 64,1 65,3 Fonte: REBIDES
Tempo integral sem exclusividade
4,7
4,6
4,0
5,1
43% 8% Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,4 23,8
Tempo parcial
Universitário Privado 0 Politécnico Público Investigadores de carreira 29,4 30,5 0,0 31,8 0,0 30,6
40 42% 2001/02 2017/18 Fonte: Indez 2 060 1 706
Ensino Politécnico Privado (N Total)
Fonte: DGEEC Professor Coordenador 17,8 16,1
Universitário Público
Professor Adjunto
38,2
35 QUADRO 3 QUADRO 6 45,9
30,4
36,5
2001/02 2011/12 2017/18 Categorias sem enquadramento no ECPDESP Percentagem de concursos no ensino superior por subsistema
% de convidados nos docentes 0,0 0,0
Investigadores de carreira
Fonte: DGEEC de carreira* do ensino superior e categoria profissional (2009-2018)
Fonte: REBIDES
universitário público, por categoria Subsistema 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
e por estabelecimento, em 2010/2011,
QUADRO 4 em 2011/12 e em 2012/2013 Universitário Total 43,0 68,4 87,3 71,6 75,0 71,3 73,5 70,4 78,1 88,3
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nas universidades Catedrático 14,7 22,0 24,8 12,5 20,2 11,8 14,0 10,7 18,5 14,1
Categoria de carreira TOTAL Associado 28,3 26,0 34,3 34,0 33,2 31,2 25,5 30,9 34,4 31,7
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 2010/11 Auxiliar 0,0 20,4 28,2 25,1 21,6 28,3 34,0 28,8 25,2 42,5
Ensino Universitário Público (N ETI Total) 12 322 11 923 Prof. auxiliar 23% Politécnico Total 55,6 22,4 11,9 26,4 22,0 25,7 20,8 17,0 15,8 6,3
Catedráticos e associados 25,7 26,6 Prof. associado 16% Coordenador Principal 0,0 3,0 2,4 2,4 1,0 0,4 1,7 1,1 0,5 0,9
Professores auxiliares 53,3 58,2 Prof. catedrático 14% Coordenador 12,7 13,8 7,7 15,0 11,4 8,0 3,5 4,1 8,7 5,4
Categorias sem enquadramento no ECDU 15,0 9,3 2011/12 Adjunto 41,5 5,6 1,8 9,0 9,6 17,3 15,6 11,8 6,6 0,0
Investigadores de carreira 2,5 1,6 Prof. auxiliar 25% Assistente 1,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Ensino Universitário Privado (N Total) 4 242 3 136 Prof. associado 15% Investigação Total 1,4 9,2 0,8 2,0 3,0 3,0 5,7 12,6 6,1 5,4
Catedráticos e associados 19,7 21,8 Prof. catedrático 11% Coordenador 0,2 0,5 0,2 0,0 0,7 0,4 1,0 1,6 1,5 0,0
Professores auxiliares 38,6 51,9 2012/13 Principal 1,0 6,1 0,0 1,2 0,7 1,8 1,3 1,0 1,8 0,5
Categorias sem enquadramento no ECDU 40,2 25,3 Prof. auxiliar 29% Auxiliar 0,2 2,6 0,6 0,8 1,6 0,8 3,4 10 2,8 4,9
Investigadores de carreira 0,1 0,2 Prof. associado 14% Total Global 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Fonte: REBIDES Prof. catedrático 13% (448) (196) (521) (247) (301) (272) (298) (372) (393) (426)
* O inquérito REBIDES não questiona se os Fonte: SNESup
QUADRO 5 docentes são ou não de carreira. Assim, neste
apuramento, foram considerados docentes de
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nos politécnicos carreira todos os docentes na categoria de
"Professor Catedrático", "Professor Associado" e
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 "Professor Auxiliar" que não são reportados como
Ensino Politécnico Público (N ETI Total) 7 771 7 501 “convidados” ou “equiparados” ou cujo regime de
prestação de serviço não é "colaboração".
Professor Coordenador 9,7 10,5
Professor Adjunto 51,4 64,1 Fonte: REBIDES
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,4 23,8
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Ensino Politécnico Privado (N Total) 2 060 1 706
Professor Coordenador 17,8 16,1
Professor Adjunto 38,2 45,9
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,5 30,4
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Fonte: REBIDES

GRÁFICO 3
GRÁFICO 1
Evolução do índice de rejuvenescimento*
Evolução do número de docentes
nas universidades e politécnicos
Idade média
nos subsistemas público e privado
dos docentes
Politécnico Privado
Universitário Privado
Tx Variação
UNIVERSITÁRIO
18000
2001/2017
300
+13%
Universitário Público
50
16000
250
14000
50
46
Privado
200 Universitário Público Politécnico Público Público 2017/18 48
12000 Politécnico Público
10000 +3% Carreiras 150 34 POLITÉCNICO
8000 100 Público 47 45
Universitário Privado
6000 50
Privado 48 46
-37%
4000 0
Politécnico Privado -27% 2001/02 2009/10 2017/18
2000
Fonte: DGEEC
0
2001/02 2009/10 2017/18
Fonte: DGEEC
esmagadora maioria é contratada na admi- mum definidos nos estatutos da carreira do-
cente, tanto em termos de número de horas
nistração pública. A este propósito, importa QUADRO 2
ter atenção aos impactos de dinâmicas recen- Docentes por tipo de contrato e regime de tempo de trabalho
padrão que devem exercer para ter equipa-
tes de alargamento do modelo fundacional, Em %
ração ao tempo integral, como na base remu-
GRÁFICO 4 2012/13 2013/14 2014/15 2015/16
as quais incorporam o risco de, nos próximos

(N=24567)
GRÁFICO 2 Evolução da percentagem de doutorados neratória que exclui à partida um terço de re- (N=24278) (N=23788) (N=26217)
anos, se consolidarem tendências de recon-
Evolução da percentagem de mulheres por subsistema de ensino superior muneração devido pela exclusividade, ainda
Tipo de contrato

entre os docentes por subsistema figuração deste quadro, nomeadamente por que efetivamente estejam a trabalhar com to- 53,6 54,9 51,1
Contrato p/ tempo indeterminado
51,3
de ensino superior 75 via do incremento da contratação pelo direi- tal dedicação (e exclusividade) nas institui- 45,9 44,7 39,8
Contrato a termo certo
47,7
73%
Índice de feminização (%) Universitário to privado. Tanto mais que tal foi a orienta- ções. Desta forma, o carácter de «exceção» 0,5 0,4 9,1
1,0
Outros
63%
60 Público ção política e legislativa que se materializou da contratação destes colegas (artigo 31º do

Âmbito contratual
55 48% na recente Lei 57/2016, de formalização de ECDU) parece jogar a favor de práticas discri-
Administração Pública
96,9
Politécnico Privado 53% 45 Universitário contratos de trabalho de investigadores pós- minatórias que em nada dignificam o traba- 96,7 96,6 87,9
44%
Direito Privado
3,3
3,4
3,4
2,6
50% Privado -doutorados (até então eternos bolseiros sem lho docente e de investigação. A prazo, per-
36%
0,5
Outros
50 30 direitos de trabalho). guntamos em que medida a multiplicação de - - 8,8
Politécnico Público 48% 21% Politécnico tais práticas, que desvalorizam o trabalho
Outras fontes de dados estatísticos per-
Regime de tempo de trabalho

65,5
Tempo integral com Exclusividade
Privado
45 47% 15 mitem analisar, especificamente, a situação docente no ensino superior, não acabará por 64,9 63,6 65,3
atingir também o segmento dos que estão in-
dos docentes do ensino superior universitá-
4,6
4,7
5,1
4,0
Tempo integral sem exclusividade
43% 8% rio e concluir que a percentagem daqueles tegrados na carreira. Fica o alerta e o apelo a
29,4
Tempo parcial
Universitário Privado 0 Politécnico Público que exercem como “convidados” é particu- uma maior solidariedade entre os colegas em 30,5 31,8 30,6
2017/18
40 42% 2001/02 larmente elevada entre os professores auxi- Fonte: Indez
diferentes situações profissionais.
Fonte: DGEEC liares. Este é um segmento que tem vindo a
Universitário Público aumentar ao longo dos últimos anos, atingin-
35 do quase 1/3 dos professores nesta categoria. QUADRO 6
2001/02 2011/12 2017/18 A manter-se a tendência de aumento do QUADRO 3 Percentagem de concursos no ensino superior por subsistema
% de convidados nos docentes
Fonte: DGEEC número de professores auxiliares convida- de carreira* do ensino superior e categoria profissional (2009-2018)
dos, as instituições de ensino superior arris- universitário público, por categoria
cam o não cumprimento do nº 4 do artigo 15º e por estabelecimento, em 2010/2011, Subsistema 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
QUADRO 4 do ECDU que determina que “o número máxi- em 2011/12 e em 2012/2013 Universitário Total 43,0 68,4 87,3 71,6 75,0 71,3 73,5 70,4 78,1 88,3
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nas universidades Catedrático 14,7 22,0 24,8 12,5 20,2 11,8 14,0 10,7 18,5 14,1
mo de professores catedráticos, associados e
auxiliares convidados e visitantes não pode, Categoria de carreira TOTAL Associado 28,3 26,0 34,3 34,0 33,2 31,2 25,5 30,9 34,4 31,7
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 2010/11 Auxiliar 0,0 20,4 28,2 25,1 21,6 28,3 34,0 28,8 25,2 42,5
em cada instituição de ensino superior, exce-
der um terço, respetivamente, do número de
Ensino Universitário Público (N ETI Total) 12 322 11 923 Prof. auxiliar 23% Politécnico Total 55,6 22,4 11,9 26,4 22,0 25,7 20,8 17,0 15,8 6,3
Catedráticos e associados 25,7 professores catedráticos, associados e auxilia- Prof. associado 16% Coordenador Principal 0,0 3,0 2,4 2,4 1,0 0,4 1,7 1,1 0,5 0,9
26,6
Professores auxiliares 53,3 res de carreira. Prof. catedrático 14% Coordenador 12,7 13,8 7,7 15,0 11,4 8,0 3,5 4,1 8,7 5,4
58,2
Categorias sem enquadramento no ECDU 15,0 9,3 Especificamente no ensino universitário, 2011/12 Adjunto 41,5 5,6 1,8 9,0 9,6 17,3 15,6 11,8 6,6 0,0
1,6
Investigadores de carreira 2,5 particularmente o segmento dos professo- Prof. auxiliar 25% Assistente 1,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
3 136
Ensino Universitário Privado (N Total) 4 242 res auxiliares convidados (e diversas deno- Prof. associado 15% Investigação Total 1,4 9,2 0,8 2,0 3,0 3,0 5,7 12,6 6,1 5,4
minações afins, como “visitantes”, “colabora-
Catedráticos e associados 19,7 21,8 Prof. catedrático 11% Coordenador 0,2 0,5 0,2 0,0 0,7 0,4 1,0 1,6 1,5 0,0
dores”, etc.), tem sido o mecanismo principal
Professores auxiliares 38,6 51,9 2012/13 Principal 1,0 6,1 0,0 1,2 0,7 1,8 1,3 1,0 1,8 0,5
de rejuvenescimento do corpo docente, apre-
Categorias sem enquadramento no ECDU 40,2 ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019 25,3 Prof. auxiliar 29% Auxiliar 0,2 2,6 0,6 0,8 1,6 0,8 3,4 10 2,8 4,9
sentando um perfil incidente no sexo femini-
Investigadores de carreira 0,1 0,2 Prof. associado 14% Total Global 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
no. Parte destes colegas têm estado presentes
Fonte: REBIDES nas instituições de ensino superior por vezes Prof. catedrático 13% (448) (196) (521) (247) (301) (272) (298) (372) (393) (426)
há décadas, contribuindo quer no serviço do- * O inquérito REBIDES não questiona se os Fonte: SNESup
cente, quer também em atividades de gestão
QUADRO 5 e coordenação, ao mesmo tempo que desen- docentes são ou não de carreira. Assim, neste
apuramento, foram considerados docentes de
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nos politécnicos
volvem investigação e produzem contributos carreira todos os docentes na categoria de
"Professor Catedrático", "Professor Associado" e
2017/18
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 para o reconhecimento da qualidade do ensi- "Professor Auxiliar" que não são reportados como
7 501
Ensino Politécnico Público (N ETI Total) 7 771 no superior e ciência. Isto acontece sem que “convidados” ou “equiparados” ou cujo regime de
prestação de serviço não é "colaboração".
lhes sejam reconhecidos direitos minima-
Professor Coordenador 9,7 10,5
mente ajustados ao quadro regulamentar co-
Professor Adjunto 51,4 64,1 Fonte: REBIDES
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,4 23,8
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Ensino Politécnico Privado (N Total) 2 060 1 706
Professor Coordenador 17,8 16,1
Professor Adjunto 38,2 45,9
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,5 30,4
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Fonte: REBIDES

GRÁFICO 1
Evolução do índice de rejuvenescimento*
Evolução do número de docentes GRÁFICO 3 2017/18
nas universidades e politécnicos Idade média
nos subsistemas público e privado Universitário Público Politécnico Público dos docentes
Tx Variação 35 Universitário Privado Politécnico Privado
18000 2001/2017 300 UNIVERSITÁRIO
16000 Universitário Público +13% Público 50 48
250
14000
200 Privado 50 46
12000 Politécnico Público
150
10000 +3% POLITÉCNICO

8000 100 Público 47 45
Universitário Privado
6000 50
EVOLUÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO caso, a descontinuidade de laços contratuais Privado 48 46
POR CATEGORIAS -37% na categoria mais frágil promove a diminui- 0
4000
Politécnico Privado -27% ção deste contingente, com manutenção (e 2001/02 2009/10 2017/18
Nos termos do artigo 84º do ECDU “O con- portanto reforço relativo) dos auxiliares.
1
2000
junto dos professores catedráticos e dos pro- O quadro 5 propõe uma análise das cate- Fonte: DGEEC
0
fessores associados de carreira de cada insti- gorias de carreira no ensino superior politéc-
2001/02
tuição de ensino superior deve representar en- nico. Também neste subsistema se constata
2017/18
2009/10
tre 50 % e 70 % do total dos professores de car- uma maioria, aliás reforçada na comparação
Fonte: DGEEC
reira”. O quadro 4 permite observar o quão com as posições equivalentes do universitá-
longe estamos, efetivamente, do determina- rio, de docentes na categoria inicial da carrei- QUADRO 2
do no Estatuto da Carreira Docente Univer- ra que, neste caso, corresponde à de profes- Docentes por tipo de contrato e regime de tempo de trabalho

sitária (ECDU). sor adjunto. Tal regista-se tanto no setor pú- Em % 2012/13 2013/14 2014/15 2015/16
GRÁFICO 4

Com efeito, constata-se que no ensino su-
Evolução da percentagem de doutorados
GRÁFICO 2 blico como no privado: 64% e 46%, respeti- (N=24567) (N=24278) (N=23788) (N=26217)
perior universitário público, catedráticos e vamente. 1 Tipo de contrato
por subsistema de ensino superior
Evolução da percentagem de mulheres
associados têm correspondido, durante a úl- Nos termos do Estatuto de Carreira Do- Estatuto da Carreira Contrato p/ tempo indeterminado 51,3 53,6 54,9 51,1
entre os docentes por subsistema
tima década, a apenas cerca de 25% dos do- cente do Ensino Superior Politécnico (EC- Docente Universitária,
de ensino superior
75
73%
centes, enquanto os professores auxiliares DESP) , determina-se no artigo 30, nº 4 e nº Decreto-Lei n.º 448/79, de Contrato a termo certo 47,7 45,9 44,7 39,8
2
Universitário
Índice de feminização (%)
13 de novembro, alterado
são mais de metade (quando deveriam ser no 5, que o máximo de professores coordena- pela Lei n.º 19/80, de 16 Outros 1,0 0,5 0,4 9,1
63%
Público
60
máximo 50%). Quanto ao ensino universitá- dores da carreira deve ser de 50%, dos quais de Julho, e pelos Decretos- Âmbito contratual
55
48%
53%
rio privado, o agravamento destes números os coordenadores principais não poderão Leis n.os 316/83, de 2 Administração Pública 96,9 96,7 96,6 87,9
Politécnico Privado
45
Universitário
44%
decorre do reforço de categorias sem enqua- representar mais do que 15%. De acordo de julho, 35/85, de 1 de Direito Privado 2,6 3,3 3,4 3,4
Privado
fevereiro, 48/85, de 27 de
50%
36%
dramento na carreira: em 2017/18, 77% dos com os dados disponíveis (ver quadro 5), ob- fevereiro, 243/85, de 11 Outros 0,5 - - 8,8
50
30
Politécnico Público
docentes deste setor não beneficiam do esta- serva-se que a percentagem de professores de julho, 244/85, de 11 de Regime de tempo de trabalho
48%
21%
Politécnico
tuto reforçado de estabilidade (tenure) ou tão coordenadores está muito distante do máxi- julho, 381/85, de 27 de Tempo integral com Exclusividade 65,5 64,9 63,6 65,3
Privado
setembro, 245/86, de 21
15
45
47%
pouco de qualquer estabilidade, o que sucede mo estabelecido por lei. de agosto, 370/86, de 4 Tempo integral sem exclusividade 5,1 4,7 4,6 4,0
8%
43%
em muitas das situações incluídas nas catego- É nossa convicção que, no ensino superior de novembro, e 392/86, Tempo parcial 29,4 30,5 31,8 30,6
Politécnico Público
Universitário Privado
0
rias sem enquadramento no ECDU. e ciência, parte dos bloqueios impostos ao re- de 22 de novembro, pela
42%
2001/02
2017/18
40 No período em referência no quadro 4, conhecimento e dignificação do trabalho dos Lei n.º 6/87, de 27 de Fonte: Indez
janeiro, e pelos Decretos-
precisamente correspondente ao arco tempo- docentes decorre diretamente dos mecanis- Leis n.os 145/87, de 24
Fonte: DGEEC
Universitário Público
ral que registou maior quebra nominal de do- mos de progressão na carreira. No que res- de março, 147/88, de 27
35
centes no ensino superior privado, a fragili- peita à progressão entre escalões no inte- de Abril, 359/88, de 13 de QUADRO 3 QUADRO 6
outubro, 412/88, de 9 de
2011/12
2017/18
2001/02
dade dos laços contratuais das categorias sem rior de uma mesma categoria pode constatar- novembro, 456/88, de 13 % de convidados nos docentes Percentagem de concursos no ensino superior por subsistema
Fonte: DGEEC
enquadramento no ECDU explica, em boa me- -se, ao longo do ano de 2019, uma singulari- de dezembro, 393/89, de 9 de carreira* do ensino superior e categoria profissional (2009-2018)
dida, o reforço relativo de auxiliares. Neste dade no contexto de toda a administração pú- de novembro, 408/89, de universitário público, por categoria Subsistema 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
18 de novembro, 388/90,
de 10 de dezembro, 76/96, e por estabelecimento, em 2010/2011,
QUADRO 4 de 18 de junho, 13/97, de em 2011/12 e em 2012/2013 Universitário Total 43,0 68,4 87,3 71,6 75,0 71,3 73,5 70,4 78,1 88,3
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nas universidades 17 de janeiro, 212/97, de Catedrático 14,7 22,0 24,8 12,5 20,2 11,8 14,0 10,7 18,5 14,1
16 de agosto, 252/97, de Categoria de carreira TOTAL Associado 28,3 26,0 34,3 34,0 33,2 31,2 25,5 30,9 34,4 31,7
26 de setembro, 277/98,
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 de 11 de setembro, e 2010/11 Auxiliar 0,0 20,4 28,2 25,1 21,6 28,3 34,0 28,8 25,2 42,5

Ensino Universitário Público (N ETI Total) 12 322 11 923 373/99, de 18 de setembro, Prof. auxiliar 23% Politécnico Total 55,6 22,4 11,9 26,4 22,0 25,7 20,8 17,0 15,8 6,3
Catedráticos e associados 25,7 26,6 e 205/2009, de 31 de Prof. associado 16% Coordenador Principal 0,0 3,0 2,4 2,4 1,0 0,4 1,7 1,1 0,5 0,9
agosto (que procede à sua
Professores auxiliares 53,3 58,2 republicação), alterado Prof. catedrático 14% Coordenador 12,7 13,8 7,7 15,0 11,4 8,0 3,5 4,1 8,7 5,4
Categorias sem enquadramento no ECDU 15,0 9,3 pela Lei n.º 8/2010, de 13 2011/12 Adjunto 41,5 5,6 1,8 9,0 9,6 17,3 15,6 11,8 6,6 0,0
de maio.
Investigadores de carreira 2,5 1,6 Prof. auxiliar 25% Assistente 1,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Ensino Universitário Privado (N Total) 4 242 3 136 2 Decreto-Lei n.º 185/81, Prof. associado 15% Investigação Total 1,4 9,2 0,8 2,0 3,0 3,0 5,7 12,6 6,1 5,4
Catedráticos e associados 19,7 21,8 de 1 de julho, alterado Prof. catedrático 11% Coordenador 0,2 0,5 0,2 0,0 0,7 0,4 1,0 1,6 1,5 0,0
Professores auxiliares 38,6 51,9 pelos Decretos-Leis n.ºs 2012/13 Principal 1,0 6,1 0,0 1,2 0,7 1,8 1,3 1,0 1,8 0,5
69/88, de 3 de Março,
Categorias sem enquadramento no ECDU 40,2 25,3 207/2009, de 31 de agosto Prof. auxiliar 29% Auxiliar 0,2 2,6 0,6 0,8 1,6 0,8 3,4 10 2,8 4,9
Investigadores de carreira 0,1 0,2 (que procede à sua Prof. associado 14% Total Global 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
republicação) e pela Lei n.º
Fonte: REBIDES 7/2010, de 13 de maio. Prof. catedrático 13% (448) (196) (521) (247) (301) (272) (298) (372) (393) (426)
* O inquérito REBIDES não questiona se os Fonte: SNESup
QUADRO 5 docentes são ou não de carreira. Assim, neste
apuramento, foram considerados docentes de
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nos politécnicos carreira todos os docentes na categoria de
"Professor Catedrático", "Professor Associado" e
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 "Professor Auxiliar" que não são reportados como
“convidados” ou “equiparados” ou cujo regime de
Ensino Politécnico Público (N ETI Total) 7 771 7 501 prestação de serviço não é "colaboração".
Professor Coordenador 9,7 10,5
Professor Adjunto 51,4 64,1 Fonte: REBIDES
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,4 23,8
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Ensino Politécnico Privado (N Total) 2 060 1 706
Professor Coordenador 17,8 16,1
Professor Adjunto 38,2 45,9
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,5 30,4
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Fonte: REBIDES

GRÁFICO 3
GRÁFICO 1
Evolução do índice de rejuvenescimento*
Evolução do número de docentes
nas universidades e politécnicos
Idade média
Politécnico Público
Universitário Público
nos subsistemas público e privado
dos docentes
Universitário Privado
Politécnico Privado
Tx Variação
UNIVERSITÁRIO
18000
2001/2017
300
+13%
Universitário Público
50
48
16000
250
14000
46
50
Privado
200
Politécnico Público
12000
150
10000
POLITÉCNICO
+3%
100
47
45
8000
Público
Universitário Privado
50
6000
46
48
Privado
-37%
4000
0
-27%
Politécnico Privado
2001/02
2000
Fonte: DGEEC
0
2017/18
2001/02
2009/10

Fonte: DGEEC
QUADRO 2
Docentes por tipo de contrato e regime de tempo de trabalho

Em %
2015/16
2014/15
GRÁFICO 4
2013/14


(N=26217)
(N=24278)
(N=23788)
(N=24567)
Evolução da percentagem de doutorados
GRÁFICO 2
por subsistema de ensino superior
Evolução da percentagem de mulheres


Tipo de contrato


entre os docentes por subsistema
53,6
Contrato p/ tempo indeterminado
54,9
51,1
51,3
75
de ensino superior
44,7
Contrato a termo certo
39,8
45,9
47,7
73%
Universitário
Índice de feminização (%)
0,5
1,0
0,4
9,1
Outros
63%
Público
60


Âmbito contratual


55
48%
96,6
Administração Pública
87,9
96,7
96,9
53%
Politécnico Privado
Universitário
45
44%
3,3
3,4
3,4
Direito Privado
2,6
Privado
50%
36%
8,8
-
0,5
Outros
-
50
30
Politécnico Público

Regime de tempo de trabalho



48%
21%
Politécnico
65,3
65,5
64,9
Tempo integral com Exclusividade
63,6
Privado
15
45
47%
5,1
4,7
4,0
Tempo integral sem exclusividade
4,6
8%
43%
Tempo parcial
30,6
31,8
30,5
29,4
Politécnico Público
0
Universitário Privado
42%
2001/02
2017/18
Fonte: Indez
40
Fonte: DGEEC
Universitário Público
35
QUADRO 6
QUADRO 3
2011/12
2001/02
Percentagem de concursos no ensino superior por subsistema
2017/18
% de convidados nos docentes
e categoria profissional (2009-2018)
Fonte: DGEEC
de carreira* do ensino superior
universitário público, por categoria
2009 2010 2011 2012 2013
Subsistema
e por estabelecimento, em 2010/2011,
88,3
Universitário Total
71,3
73,5
43,0
78,1
70,4
QUADRO 4
em 2011/12 e em 2012/2013
10,7
14,0
18,5
11,8
Catedrático
24,8
12,5
22,0
14,7
20,2
14,1
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nas universidades
31,7
Categoria de carreira 2009/10 2012/13 2017/18 Público 2017/18 68,4 87,3 71,6 75,0 2014 2015 2016 2017 2018
TOTAL
34,4
30,9
25,5
34,0
33,2
31,2
28,3
26,0
34,3
Associado
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 2010/11 Auxiliar 0,0 20,4 28,2 25,1 21,6 28,3 34,0 28,8 25,2 42,5
Ensino Universitário Público (N ETI Total) 12 322 11 923 Prof. auxiliar 23% Politécnico Total 55,6 22,4 11,9 26,4 22,0 25,7 20,8 17,0 15,8 6,3
Catedráticos e associados 25,7 26,6 36 Prof. associado 16% Coordenador Principal 0,0 3,0 2,4 2,4 1,0 0,4 1,7 1,1 0,5 0,9
Carreiras
Professores auxiliares 53,3 58,2 Prof. catedrático 14% Coordenador 12,7 13,8 7,7 15,0 11,4 8,0 3,5 4,1 8,7 5,4
Categorias sem enquadramento no ECDU 15,0 9,3 2011/12 Adjunto 41,5 5,6 1,8 9,0 9,6 17,3 15,6 11,8 6,6 0,0
Investigadores de carreira 2,5 1,6 Prof. auxiliar 25% Assistente 1,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Ensino Universitário Privado (N Total) 4 242 3 136 Prof. associado 15% Investigação Total 1,4 9,2 0,8 2,0 3,0 3,0 5,7 12,6 6,1 5,4
Catedráticos e associados 19,7 21,8 Prof. catedrático 11% Coordenador 0,2 0,5 0,2 0,0 0,7 0,4 1,0 1,6 1,5 0,0
Professores auxiliares 38,6 51,9 2012/13 Principal 1,0 6,1 0,0 1,2 0,7 1,8 1,3 1,0 1,8 0,5
Categorias sem enquadramento no ECDU 40,2 25,3 Prof. auxiliar 29% Auxiliar 0,2 2,6 0,6 0,8 1,6 0,8 3,4 10 2,8 4,9
Investigadores de carreira 0,1 0,2 Prof. associado 14% Total Global 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Fonte: REBIDES Prof. catedrático 13% (448) (196) (521) (247) (301) (272) (298) (372) (393) (426)
* O inquérito REBIDES não questiona se os Fonte: SNESup
QUADRO 5 docentes são ou não de carreira. Assim, neste
apuramento, foram considerados docentes de
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nos politécnicos carreira todos os docentes na categoria de
"Professor Catedrático", "Professor Associado" e
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 "Professor Auxiliar" que não são reportados como
“convidados” ou “equiparados” ou cujo regime de
Ensino Politécnico Público (N ETI Total) 7 771 7 501 prestação de serviço não é "colaboração".
Professor Coordenador 9,7 10,5
Professor Adjunto 51,4 64,1 Fonte: REBIDES
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,4 23,8
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Ensino Politécnico Privado (N Total) 2 060 1 706
Professor Coordenador 17,8 16,1
Professor Adjunto 38,2 45,9
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,5 30,4
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Fonte: REBIDES
blica quando a esmagadora maioria das insti- no superior politécnico apresenta em 2009
tuições de ensino superior impôs a norma de uma dinâmica mais intensa do que o univer-
«dois triénios sucessivos de excelente nos re- sitário, mas perde força logo a partir de 2010.
sultados da avaliação de desempenho docen- Tal associa-se ao processo de transição dos
te» como condição de atualização da posição docentes do ensino superior politécnico re-
remuneratória, ao arrepio do disposto na pró- gulado pelo Decreto-Lei nº 27/2009 e à entra-
pria Lei do OE2018 . Relativamente à progres- da em vigor do ECDESP. É notório que entre
3
são entre categorias, como se sabe, tal está 2010 e 2018 tem sido o subsistema universi-
formalmente condicionado nos dois subsiste- tário a reunir a clara maioria das oportunida-
mas, pela imposição de recrutamento através des de recrutamento.
de concurso competitivo internacional que Já os concursos para investigadores ga-
constitui também uma singularidade do setor, nham alguma expressão em 2016 (12%) em
num quadro onde a «excelência» é o apanágio reflexo de iniciativas de estímulo ao emprego
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
(pelo menos narrativo) que justifica o fecha- científico, embora se mantenha com uma po-
mento. Neste sentido, importa analisar as di- sição residual no todo do sistema, a investiga-
nâmicas dos procedimentos concursais. ção. Para tal, contribui certamente o facto de
o Estatuto de Carreira de Investigação Cien-
EVOLUÇÃO DOS CONCURSOS tífica (ECIC) , ao contrário das restantes car-
4
NO ENSINO SUPERIOR reiras especiais, nunca ter sido revisto, sendo
aliás a promessa de revisão um compromisso
O quadro 6 apresenta-nos a informação sobre adiado do atual responsável da pasta, o Mi-
concursos no ensino superior ao longo da últi- nistro Manuel Heitor.
ma década (2009 a 2018), por subsistema e ca- Uma análise mais detalhada dos lugares
tegoria profissional. Os dados evidenciam que colocados a concurso permite verificar, no
no período em referência foram registados universitário, a prevalência da categoria de
cerca de 3050 procedimentos concursais (cor- “associado” em todos os anos desde 2009 (re- 3
respondendo a uma média de 339 concursos/ presentam em média 34% dos lugares a con- Concretamente, o
artigo 18.º da Lei do
ano). Destes, cerca de 76% envolvem a aber- curso/ano). Apesar disto, em 2018 os lugares Orçamento de Estado
tura de lugares no ensino superior universi- para auxiliar quase que dobram, mas, como para 2018, que operou
tário, 19% no politécnico e apenas 5% reme- referido atrás, mais do que uma abertura a o descongelamento de
tem para lugares da carreira de investigação. novos ingressos, espelha-se nestes números todas as carreiras da
Administração Pública.
Do ponto de vista das tendências de recon- o esforço de regularização de situações de 4
figuração do sistema, assinale-se que o ensi- professores convidados que estão no sistema Decreto-Lei n.º 124/99.

GRÁFICO 1
Evolução do número de docentes
Evolução do índice de rejuvenescimento*
2017/18
nas universidades e politécnicos GRÁFICO 3 Idade média
nos subsistemas público e privado Universitário Público Politécnico Público dos docentes
Universitário Privado Politécnico Privado
Tx Variação
18000 UNIVERSITÁRIO 37
2001/2017 300
16000 Universitário Público +13% Público 50 48
250
14000
200 Privado 50 46
12000 Politécnico Público
150
10000 +3% POLITÉCNICO
8000 Universitário Privado 100 Público 47 45
6000 50
-37% Privado 48 46
4000 0 de forma irregular (ou pelo menos precária)
por vezes há décadas. De resto, num contexto
Politécnico Privado -27% 2001/02 2009/10 2017/18
2000 de relativa “penúria” de procedimentos con- “De resto, num contexto
Fonte: DGEEC cursais, desde 2011 que a categoria de “auxi-
0 liar” merece maior investimento em termos de relativa “penúria” de
2001/02 2009/10 2017/18 de abertura de concursos do que a categoria procedimentos concursais,

Fonte: DGEEC de “catedrático”. desde 2011 que a categoria
Uma das questões que fica em aberto pe-
QUADRO 2 rante estes dados, remete para os efeitos des-
Docentes por tipo de contrato e regime de tempo de trabalho de “auxiliar” merece maior
ta orientação geral de desvalorização da car-
Em % investimento em termos
reira docente na posição estratégica e reco-
GRÁFICO 4 2012/13 2013/14 2014/15 2015/16
nhecimento das nossas instituições de ensino
GRÁFICO 2 Evolução da percentagem de doutorados (N=24567) (N=24278) (N=23788) (N=26217) de abertura de concursos


Evolução da percentagem de mulheres por subsistema de ensino superior Tipo de contrato superior no contexto internacional. No que
respeita ao politécnico, a análise mais deta-
entre os docentes por subsistema Contrato p/ tempo indeterminado 51,3 53,6 54,9 51,1 do que a categoria de
lhada dos lugares colocados a concurso reve-
de ensino superior 75 73% Contrato a termo certo 47,7 45,9 44,7 39,8 “catedrático”.”
la o peso residual da categoria de “coordena-
Índice de feminização (%) Universitário Outros 1,0 0,5 0,4 9,1
60 Público 63% Âmbito contratual dor principal” e que o peso da categoria de


55 48% “coordenador” tem vindo a perder expressi-
vidade deste 2013. A análise das dinâmicas
Politécnico Privado 53% 45 Universitário 44% Administração Pública 96,9 96,7 96,6 87,9 dos 1504 concursos abertos em 2018 no qua-
3,4
Direito Privado
2,6
3,3
3,4
5
50% Privado observadas revela uma incidência dos novos dro do Emprego Científico , a grande maio-
8,8
-
50 36% Outros 0,5 - lugares nas posições de coordenador e de ad- ria (69,3%) correspondem ao nível TRU33
Politécnico Público 48% 30 21% Politécnico Regime de tempo de trabalho junto (ambas com um peso médio global no (vencimento de 2128,34 euros). Esta é uma


período em referência de 8,6%).
65,3
63,6
45 47% 15 Privado Tempo integral com Exclusividade 65,5 64,9 Relativamente à carreira de investiga- posição remuneratória não enquadrada no
ECIC, materializando a desvalorização do
5,1
4,7
Tempo integral sem exclusividade
4,6
4,0
43% 8%
ção, como assinalado, esta tem uma expres-
Universitário Privado 0 Politécnico Público Tempo parcial 29,4 30,5 31,8 30,6 trabalho de investigação, quer em termos
de vencimento, quer em termos de posição,
são no conjunto quase residual. Sobre o em-
40 42% 2001/02 2017/18 Fonte: Indez
prego científico fora do âmbito do ECIC, a in- quer também no plano da precarização dos
Fonte: DGEEC formação analisada pelo SNESup revela que vínculos contratuais.
Universitário Público
35 QUADRO 3 QUADRO 6
2001/02 2011/12 2017/18 Percentagem de concursos no ensino superior por subsistema
% de convidados nos docentes
Fonte: DGEEC de carreira* do ensino superior e categoria profissional (2009-2018)
universitário público, por categoria Subsistema 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
e por estabelecimento, em 2010/2011,
QUADRO 4 em 2011/12 e em 2012/2013 Universitário Total 43,0 68,4 87,3 71,6 75,0 71,3 73,5 70,4 78,1 88,3
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nas universidades Catedrático 14,7 22,0 24,8 12,5 20,2 11,8 14,0 10,7 18,5 14,1
Categoria de carreira TOTAL Associado 28,3 26,0 34,3 34,0 33,2 31,2 25,5 30,9 34,4 31,7
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 2010/11 Auxiliar 0,0 20,4 28,2 25,1 21,6 28,3 34,0 28,8 25,2 42,5
Ensino Universitário Público (N ETI Total) 12 322 11 923 Prof. auxiliar 23% Politécnico Total 55,6 22,4 11,9 26,4 22,0 25,7 20,8 17,0 15,8 6,3
Catedráticos e associados 25,7 26,6 Prof. associado 16% Coordenador Principal 0,0 3,0 2,4 2,4 1,0 0,4 1,7 1,1 0,5 0,9 5
Professores auxiliares 53,3 58,2 Prof. catedrático 14% Coordenador 12,7 13,8 7,7 15,0 11,4 8,0 3,5 4,1 8,7 5,4 Lei 57/2016, alterada pelo
Categorias sem enquadramento no ECDU 15,0 9,3 2011/12 Adjunto 41,5 5,6 1,8 9,0 9,6 17,3 15,6 11,8 6,6 0,0 Decreto-Lei n.º 57/2016
- Diário da República
Investigadores de carreira 2,5 1,6 Prof. auxiliar 25% Assistente 1,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 n.º 165/2016, Série I de
Ensino Universitário Privado (N Total) 4 242 3 136 Prof. associado 15% Investigação Total 1,4 9,2 0,8 2,0 3,0 3,0 5,7 12,6 6,1 5,4 2016-08-29, o diploma
Catedráticos e associados 19,7 21,8 Prof. catedrático 11% Coordenador 0,2 0,5 0,2 0,0 0,7 0,4 1,0 1,6 1,5 0,0 que aprova um regime de
contratação de doutorados
Professores auxiliares 38,6 51,9 2012/13 Principal 1,0 6,1 0,0 1,2 0,7 1,8 1,3 1,0 1,8 0,5 destinado a formalizar
Categorias sem enquadramento no ECDU 40,2 25,3 Prof. auxiliar 29% Auxiliar 0,2 2,6 0,6 0,8 1,6 0,8 3,4 10 2,8 4,9 vínculos contratuais de
investigadores em todas
Investigadores de carreira 0,1 0,2 Prof. associado 14% Total Global 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 as áreas do conhecimento,
Fonte: REBIDES Prof. catedrático 13% (448) (196) (521) (247) (301) (272) (298) (372) (393) (426) até então com atividades
financiadas através de
* O inquérito REBIDES não questiona se os Fonte: SNESup Bolsas de Investigação.
QUADRO 5 docentes são ou não de carreira. Assim, neste
Percentagem de docentes em cada categoria da carreira nos politécnicos apuramento, foram considerados docentes de
carreira todos os docentes na categoria de
"Professor Catedrático", "Professor Associado" e
Categorias de carreira por tipo de ensino | universitário 2012/13 2017/18 "Professor Auxiliar" que não são reportados como
Ensino Politécnico Público (N ETI Total) 7 771 7 501 “convidados” ou “equiparados” ou cujo regime de
prestação de serviço não é "colaboração".
Professor Coordenador 9,7 10,5
Professor Adjunto 51,4 64,1 Fonte: REBIDES
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,4 23,8
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Ensino Politécnico Privado (N Total) 2 060 1 706
Professor Coordenador 17,8 16,1
Professor Adjunto 38,2 45,9
Categorias sem enquadramento no ECPDESP 36,5 30,4
Investigadores de carreira 0,0 0,0
Fonte: REBIDES

Carreiras 38
























































PROFESSORES E INVESTIGADORES los contratuais e situações profissionais, bem
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
EM TEMPOS DE IMPLEMENTAÇÃO como se antecipa que essa precariedade ten-
DO RJIES derá a acentuar-se no futuro próximo. Tal
fica claramente evidenciado com a abertura
Os dados apresentados permitem consta- de concursos ao abrigo do Emprego Científi-
tar que os docentes do ensino superior são co desde 2017, alguns para docentes e outros
um grupo que não tem aumentado signifi- para investigadores, que se traduzem em po-
cativamente do ponto de vista quantitativo sições contratuais não enquadradas nas car-
e que, além disso, é constituído por pessoas reiras existentes.
com uma média etária progressivamente Estas tendências são identificáveis tam-
mais elevada, bem como por cada vez mais bém noutros países: o problema da preca-
mulheres e doutorados. Relativamente aos riedade contratual é identificado como es-
docentes que estão nas carreiras, a grande trutural no plano internacional na atualida-
maioria encontra-se nas categorias iniciais de, considerando que o número de contra-
e as oportunidades de progressão para as tos permanentes no ensino superior (que é
categorias de topo são diminutas, não sen- o destino profissional da maioria dos douto-
do sequer cumpridos e respeitados os rácios rados) é menos elevado do que noutros sec-
previstos na lei sobre percentagem de do- tores (Bomam, 2017); as dificuldades senti-
centes em cada categoria. das para ingressar como docente ou investi-
No que respeita a condições de trabalho é gador no ensino superior, a deterioração das
notória uma elevada precariedade de víncu- condições de trabalho e as exigências cres-

39














centes nas atividades de ensino e investiga- rações também incluem aspetos não discer-
ção nas universidades são hoje destacadas níveis nos dados analisados neste texto, mas
em vários países (Clarke, 2015). destacados em diversas pesquisas empíricas
Em síntese, temos vindo a assistir em que assinalam a passagem de modelos de or-
Portugal desde a implementação do RJIES, a ganização colegiais a modelos empresariais,
uma preocupante dete- nos quais os académi-
rioração das condições cos sentem deter me-
de trabalho, ainda que “Em síntese, temos nor controlo e partici-
a mesma não seja es- pação nas tomadas de
pecífica do nosso país. vindo a assistir em decisão nas organiza-
Trata-se da generaliza- Portugal desde a ções e na definição das
ção de uma lógica de políticas institucionais
individualismo cres- implementação do RJIES, (Santiago, Carvalho e
cente que se associa a Cardoso, 2015).
uma lógica de compe- a uma deterioração das Em nosso entender,
titividade entre insti- condições de trabalho qualquer revisão do Re-
tuições e entre indiví- gime Jurídico das Insti-
duos com base em pa- preocupante, ainda que tuições de Ensino Supe-
lavras de ordem como a mesma que não seja rior (RJIES) tem de ser
eficiência, prestação ponderada num qua-
de contas, avaliação e específica do nosso país.” dro mais amplo de ar-
qualidade que tradu- ticulação com outros
zem princípios do neo- normativos legais que
liberalismo, enquanto orientação principal regulam as instituições e o trabalho dos do-
da política para o ensino superior e ciência. centes e investigadores e tem de reverter as
De resto, articula-se com um conjunto de ou- tendências de deterioração das condições de
tros normativos que inclui o Regime Jurídico trabalho dos académicos e de redução de de-
da Avaliação do Ensino Superior (RJAES - Lei mocraticidade no funcionamento de universi-
nº 38/2007), a revisão do Estatuto da Carrei- dades e politécnicos.
ra Docente do Ensino Universitário (ECDU)
e do Estatuto da Carreira Docente do Ensi-
no Politécnico (ECDSEP) em 2009, com a op- Referências bibliográficas:
ção de não realizar semelhante revisão no
caso do Estatuto da Carreira de Investigação Bomam, Julia (coord.) (2017). 2017 Career
Científica (o ECIC data de 1989). Tracking Survey of Doctorate Holders – pro-
A importância deste conjunto de leis é ject report, Strasbourg: European Science
salientada por Nóvoa (2018) quando indi- Foundation.
ca que é precisamente todo este acervo le-
gislativo que contribui para implementar Clark, Marie (2015). Creating a Supporti-
em Portugal a agenda da modernização, a ve Working Environment in European Higher
qual visa promover a empregabilidade en- Education, Brussels: Educational Internatio-
tre os cidadãos europeus e a competitivida- nal Research Institute.
de internacional do sistema de ensino su-
perior europeu, valorizando a eficiência, a Nóvoa, António (2018). A Modernização
prestação de contas, a avaliação e a qualida- das Universidades. Memórias contra o Tem-
de como vocabulário e lógica predominan- po. In Revista Portuguesa de Educação, 31
tes. Ora, este contexto de regulamentação do (Número Especial), 10-25.
ensino superior e ciência tem contribuído
para reconfigurar as instituições, as condi-
ções de trabalho e culturas profissionais dos
docentes e investigadores. Essas reconfigu-

Temas
Iniciativas 40
Atuais






















































ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019




























DOI: 10.26329/2018.62/63.12
1

41














PROGRAMA APRESENTAÇÃO
MANHÃ O MODELO
O Fórum de Ensino Superior e Ciência é orga-
9:30 nizado pelo SNESup e constitui-se como um
Registo
espaço de debate deliberativo, aberto e parti-
10:00 cipativo que visa contribuir para a identifica-
Apresentação do Fórum ção dos desafios que hoje se colocam ao ensi-
10:15 no superior e ciência, bem como para a defini-
Que desafios existem atualmente para ção de estratégias de ação para os enfrentar.
assegurar e desenvolver a massa crítica? Trata-se de uma iniciativa que, para além
dos docentes e investigadores, convoca a par-
11:15
Intervalo ticipação de atores políticos, de responsáveis
institucionais, de associações académicas, de
11:30 antigos alunos e diversas partes interessadas
Como potenciar a produção académica no Ensino Superior e Ciência.
e científica?
Em termos de organização, este evento se-
13:00 gue o modelo de reunião de partes interessa-
Intervalo para almoço das. Trata-se de um modelo que tem vindo a
TARDE ser desenvolvido por várias organizações in-
ternacionais e que privilegia a interação entre
14:30 os diversos intervenientes.
Que modelos organizacionais para as Em vez do modelo expositivo habitual (ba-
instituições de Ensino Superior e Ciência?
seado na lógica dialética do lectio e disputatio),
15:45 desenvolve-se uma lógica de trabalho colabora-
Intervalo tivo, em que as diversas partes interagem para
16:00 encontrar soluções para as questões colocadas.
Como promover as interações entre Nessa interação há espaço para verificar as
instituições de Ensino Superior e Ciência, possibilidades de consensos, incluindo o acor-
comunidades e sociedade? do em discordar. São também testados me-
canismos deliberativos não vinculativos, que
17:30 permitem perceber os sentidos de opinião das
Encerramento
diversas partes interessadas.
Para cada questão são propostos dois exer-
cícios que permitem recolher conceitos e tó-
picos, compreender ordens de prioridade e
questões a manter e a alterar, sendo estes
exercícios uma forma de colocar as partes in-
teressadas em contacto direto, com vista a um
propósito concreto.
Os intervenientes estão distribuídos em di-
ferentes mesas, procurando-se que em cada
mesa haja uma distribuição equilibrada entre
as diversas partes interessadas.
Os resultados do trabalho de cada mesa são
expostos no final de cada exercício, abrindo-se
de seguida um debate com a participação dos
diversos intervenientes.
O OBJETIVO
O Fórum do Ensino Superior e Ciência pro-
cura fortalecer o cruzamento de opiniões e

DOI: 10.26329/2019.64/65.9

Iniciativas 42






























perspectivas das diversas partes neste setor. OS INTERVENIENTES
Através desse diálogo é possível não só identi- Como partes interessadas no Ensino Superior
ficar desafios emergentes e preocupações po- e Ciência identificamos responsáveis políticos
líticas, como verificar possíveis soluções para com ação neste setor; dirigentes de estabeleci-
alguns impasses. mentos de ensino superior; dirigentes de labo-
Como tema para este primeiro Fórum es- ratórios e unidades de investigação; represen-
colhemos a Ambição. Com este tema preten- tantes de sindicatos e movimentos sociais liga-
demos que se possa perspectivar o futuro do dos às questões da Ciência; dirigentes de asso-
Ensino Superior e Ciência, numa lógica posi- ciações académicas e representação de estu-
tiva e de crescimento, motivando uma espi- dantes; dirigentes de empresas; representan-
ral de desenvolvimento para o setor. tes do pessoal académico e científico; repre-
Neste âmbito colocamos quatro questões sentantes de fundações e centros de investi-
que procuram trabalhar soluções para qua- gação e desenvolvimento; gestores de Ciência;
tro temas fundamentais: as pessoas, a produ- comunicadores de Ciência.
ção, a organização e a interação com o meio
envolvente. SESSÕES DE TRABALHO
Através dessas quatro questões pretende-
mos compreender e trabalhar sobre os condi- SESSÃO 1
cionamentos que se têm sentido em relação QUE DESAFIOS EXISTEM ATUALMENTE
ao desenvolvimento da massa crítica, da pro- PARA ASSEGURAR E DESENVOLVER A
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
dução científica e académica, das organiza- MASSA CRÍTICA?
ções e da relação com a sociedade.
Dentro do quadro da orientação para a am- Apresentação
bição, pretendemos também encontrar solu- A atual legislatura tem vindo a ser marcada
ções para esses condicionamentos, compreen- pelo debate sobre a precariedade de docen-
dendo de clivagem e de pontos de contato. tes e investigadores.
Ao estabelecer um programa de interação Se é certo que o enquadramento laboral
entre as partes, esperamos desenvolver um da qualificação avançada possui relação com
espaço de diálogo social, que permita ultra- a realidade do tecido económico e social por-
passar constrangimentos dos mecanismos for- tuguês, bem como o aumento exponencial
mais de concertação, promovendo o desenvol- do número de doutorados, não deixa de ser
vimento de redes de contacto (networking). necessário perceber quais as medidas que o
Tendo em conta os constrangimentos co- próprio setor do Ensino Superior e Ciência
locados pelos modelos habituais de reunião, deve tomar para aumentar a sua ambição em
pretendemos que o Fórum permita desenvol- termos de massa crítica.
ver uma lógica de trabalho mais atual e dinâ- Também é verdade que esta realidade la-
mica, que permita o desenvolvimento de con- boral não se resume apenas à questão da pre-
tributos pelo diálogo e interação. cariedade, envolvendo questões várias.
É por isso importante conhecer qual a vi-
são das partes interessadas sobre:

43














▪ perspectivas de trabalho para os atuais Objetivos
estudantes e seu enquadramento nas Desenvolver a interação entre as partes in-
dinâmicas de investigação; teressadas por forma a compreender não só
▪ mecanismos de acesso à carreira e formas de potenciar a produção académica e
funcionamento dos concursos; científica, como de identificarem o que cons-
▪ perspectivas de desenvolvimento das titui e qual o sentido desta atividade.
carreiras;
▪ atualização dos sistemas de avaliação de Exercícios
desempenho; Identificação individual de propostas e parti-
▪ apoios humanos e materiais. lha colaborativa.

Objetivos
Identificar os desafios ao desenvolvimento SESSÃO 3
da massa crítica no ensino superior e ciên- QUE MODELOS ORGANIZACIONAIS PARA
cia, reunindo contributos das partes interes- AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
sadas sobretudo sobre o que deve ser altera- E CIÊNCIA
do e mantido no sistema atual.
Apresentação
Exercícios Passados mais de dez anos sobre a publica-
Inquérito/deliberação. ção do Regime Jurídico das Instituições de
Trabalho em grupo para identificação de Ensino Superior (RJIES), e num momento em
prioridades de ação. que está previsto o debate do Projeto de Lei
de Regime Jurídico das Instituições que se De-
dicam à Investigação Científica, é importante
SESSÃO 2 ouvir as partes interessadas sobre a organi-
COMO POTENCIAR A ATIVIDADE zação do sistema.
ACADÉMICA E CIENTÍFICA? A importância desta reflexão é reforça-
da pela forma como o RJIES procurou incre-
Apresentação mentar a participação de partes interessa-
Apesar dos bons resultados em termos de au- das no governo dos estabelecimentos de en-
mento do número de publicações, patentes, sino superior.
revisões e outras métricas, nem sempre tem Importa que as partes interessadas pos-
sido claro como é que estes elementos de ava- sam analisar como se articula esta estratégia
liação quantitativa da produção se ligam com de ambição com:
a direção da produção académica e científica. ▪ os modelos de organização;
Esta ligação sobre o sentido da produção ▪ a dimensão das organizações;
académica e científica possui também relação ▪ o envolvimento e participação nos pro-
com o sistema de financiamento, com a liber- cessos de decisão;
dade e autonomia dos produtores de conheci- ▪ a qualidade da democracia interna.
mento, bem como na ligação (e compreensão)
entre as diversas partes interessadas. Objetivos
É assim importante não só compreender Conhecer a visão das partes interessadas so-
qual o caminho que as partes interessadas bre os modelos de organização das institui-
consideram que deve potenciar a produção ções, identificando características que o mo-
académica e científica, como compreender delo deve possuir e analisando os constran-
qual a direção dessa mesma produção. gimentos e oportunidades, bem como o que
Nesta temática importa analisar: deve ser mantido e alterado.
▪ o sistema de financiamento;
▪ a liberdade e autonomia; Exercícios
▪ a ligação entre as partes interessadas. Trabalho de grupo de identificação de carac-
terísticas. Análise de 4 quadrantes.

Iniciativas 44





Testemunhos Fórum

Ensino Superior e Ciência


Sem prejuízo da divulgação das conclusões do
Forum a fazer oportunamente, deixamos aqui
SESSÃO 4
COMO PROMOVER AS INTERAÇÕES ENTRE alguns testemunhos que os participantes nos
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E fizeram chegar.
CIÊNCIA, COMUNIDADES E SOCIEDADE?
Apresentação
As atividades de extensão são cada vez mais
uma realidade. Elas incorporam a ideia do “
papel institucional da universidade na socie-
dade e da sua capacidade de introdução de Foi uma enriquecedora experiência tanto em
mudanças. termos pessoais como profissionais.
A ideia de extensão remonta às Land- Quanto ao meu testemunho, gostaria de
-grant Universities, em que, pela troca da ce- o dividir em temas:
dência de terrenos, o governo dos E.U.A. im- 1. O modelo: Penso ter sido uma
plementou programas de apoio aos agriculto- abordagem muito interessante e que muito
res, com a deslocação de especialistas, inten- ajudou à participação e discussão dos
sificando a relação entre as universidades e assuntos.
as comunidades rurais. 2. Os Temas: Sem duvida pertinentes e
Com o Movimento de Córdova, a extensão bem fundamentados. Só faria uma sugestão
intensificou-se, com a ligação à assistência de tentar focar mais os temas e os resultados.
social às comunidades, as universidades po- 3. Os intervenientes: A mistura de
pulares, os cursos livres disponíveis às comu- opiniões (docentes, dirigentes, estudantes,
nidades locais, bem como a ligação às preo- empresas, etc.) é muito importante para uma
cupações e interesses de cada país. visão holística e para o encontro de soluções.
Hoje, a extensão já não é apenas o trans- 4. O local: Espaço amplo e confortável.
porte e aplicação do conhecimento da uni- Boa organização.
versidade, sendo também o conhecimento Pelo exposto, dou-vos os parabéns pela
das particularidades locais, num processo de iniciativa, pela sua concretização e pelo
socialização da própria Universidade. resultado. Sem duvida algo a repetir.”
Importa compreender qual a opinião das
partes interessadas sobre a direção em que Alberto Pereira (Mobiqueue)
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
pode ser desenvolvida a extensão, incluindo:
▪ promoção do emprego qualificado,
▪ transferência de conhecimento;
▪ divulgação da ciência.

Objetivos “
Recolher os contributos das partes interessa- Achei muito interessante a forma como
das sobre a direção do desenvolvimento da organizaram os trabalhos, o que resultou
extensão universitária. em boas discussões, estruturadas e onde foi
possível compaginar diversidade de opiniões.
Exercícios A temática não podia ser mais atual e de
Trabalho de grupo de definição de tópicos e todo o interesse para todos os stakeholders
sua prioridade. do sistema de ensino em Portugal, desde
logo para as empresas que apostam no
conhecimento como primeiro fator para
diferenciação da sua oferta.”
Ângelo Ramalho
(Chief Executive Officer EFACEC)

45


“





Tive muito gosto em participar no Fórum de
Ensino Superior e Ciência, em representação
que pudéssemos saber das suas visões
do CDS-PP. responsáveis pelas instituições, para
A apreciação global que faço é muito e constrangimentos, assim como mais
positiva: no que respeita ao formato, de elementos externos ao SCTN, para questionar
discussão orientada em pequenos grupos o que tomamos por rígido e inamovível.
de composição heterógena; quanto aos Para sessões futuras, acharia vantajoso,
temas escolhidos e mecanismos variados de quando aplicável, uma apresentação prévia
produção de “outputs”; em relação à forma de experiências/soluções de outros países,
como se conseguiu uma discussão não como “food for thought”.”
condicionada e aberta dos diferentes pontos
de vista – que são realmente diversos. Ana Rita Bessa (Deputada do Grupo
Fizeram falta a este fórum mais Parlamentar do CDS-PP)

“ Este foi, assim, sem dúvida, um dos pontos




Fórum SNESup Ensino Superior e Ciência 2019:
Uma Iniciativa Inovadora e Essencial
debate entre diversas partes interessadas e
O Fórum de Ensino Superior e Ciência
que raras vezes se sentam à mesma mesa para
organizado pelo SNESup no passado dia 6 de mais positivos desta iniciativa: a partilha e
abril de 2019 no Centro Cultural de Belém, ouvir, conhecer e dialogar.
cumpriu o seu propósito de se constituir Se o tema geral “A Ambição do Ensino
“como um espaço de debate deliberativo, Superior e Ciência” foi o mote de partida, as
aberto e participativo que visa contribuir para a temáticas das sessões permitiram conduzir
identificação dos desafios que hoje se colocam o debate para quatro áreas que são bastante
ao Ensino Superior e Ciência, bem como para caras ao sistema e em particular aos docentes e
a definição de estratégias de ação para os investigadores (alma mater do SNESup).
enfrentar.”. Mas mais do que simplesmente promover
Está o SNESup de parabéns com a o debate procurou-se vincar o seu registo. Os
organização desta iniciativa, e muito em diversos exercícios tornaram-se ferramentas
particular a sua Direção que a corporizou e interessantes para deixar o conjunto de notas
levou a bom porto. Os meus sinceros parabéns possíveis sobre cada um dos temas tratados.
pela ousadia! Da ideia aos mais pequenos Cada mesa pôde no final de cada debate
detalhes que atenderam cuidadamente. apresentar as principais reflexões (e possíveis)
Parabéns! sobre as matérias às demais.
O mérito principal desta iniciativa esteve, Permitam-me a ousadia de deixar, à laia de
estou em crer, na chamada à participação de sugestão para enriquecer futuras iniciativas
diversos responsáveis e atores académicos, deste cariz (mas que não retiram o brilho ao
políticos, sociais e institucionais. A riqueza realizado), duas notas: a) proporcionar mais
da partilha e debate proporcionados pela tempo de debate por cada tema (intra-mesa),
diversidade de participantes foi decisiva para incluindo também um espaço mais alargado
que se possa olhar para o Ensino Superior e para debate cruzado entre mesas (inter-
Ciência de diversos ângulos. Se as discussões mesas); b) troca de participantes entre temas
entre docentes e investigadores (apesar de com vista a permitir uma maior diversidade
restritas e fugazes) redundam frequentemente de opiniões e debate mais enriquecedor entre
em debates estéreis, a abertura à sociedade, o mais intervenientes.
saltar o muro da Academia parece-nos cada vez Renovo os parabéns pela iniciativa e
mais urgente para que esta não impluda sobre o agradecimento pela oportunidade em
si própria convencida de que só ela é parte participar!
interessada nas questões do Ensino Superior
e Ciência, esquecendo-se que o seu papel se António Vicente (Univ. da Beira Interior)
cumpre apenas fora de si.

Iniciativas 46




“ dificuldade real em entender as IES como






Foi um prazer ter participado no Fórum.
Foi para mim uma oportunidade única de
ouvir diferentes posições, das diversas locais em que se promovem bens públicos,
de que resultam pontos de vista sobre as
partes interessadas no ES, sobre os vários IES que se ligam a posições de natureza
problemas que o afectam e de defender, empresarial.
justificando, os meus pontos de vista. Dito isto, creio que o modelo pode ser
Acho que o modelo utilizado contribuiu melhorado, nomeadamente através da
de modo relevante para o sucesso do evento. redução do número de assuntos a discutir,
Da reunião trago algumas ideias mais e da existência de um maior espaço para
consolidadas de que saliento duas: (1) a debate entre todos os intervenientes.
questão do financiamento é uma problema Fico naturalmente disponível para
chave e condiciona as respostas a todas próximos eventos organizados pelo SNESup.”
as outras questões, com especial relevo
para a situação das pessoas; (2) existe uma Ernesto Costa (UCoimbra)
“ “





Mais uma vez agradeço, em nome do Núcleo
O Fórum de Ensino Superior e Ciência,
organizado pelo SNESUP, foi um evento
particularmente interessante no qual foi de Bolseiros do IPMA, o convite feito pela
Direcção do SNESup.
possível sentar à mesma mesa, num registo Faço o testemunho sobre o evento a título
de participação democrática e paritária, pessoal.
professores, investigadores, deputados, Como bolseira a fazer investigação num
empresários e a FCT, para tentar traçar um Laboratório do Estado, começo por valorizar a
diagnóstico integrado do estado do ensino iniciativa do SNESup ao procurar juntar num
superior e da ciência em Portugal, e propor grupo de discussão um conjunto tão variado
soluções para o futuro. de pessoas ligadas à ciência a à investigação,
Acredito numa sociedade onde se considerando incluir pessoas fora do circuito
assegurem as condições para que a do Ensino Superior. O formato adoptado para
investigação e o ensino superior sejam o evento revelou-se bastante adequado, não
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
plurais, respeitem a autonomia de só para manter a informalidade desejada,
pensamento e a especificidade de cada área como para estimular a discussão e troca,
e, ao mesmo tempo, todos reconheçam a dentro de cada grupo e entre grupos, de
importância desta área para o futuro, e todos opiniões e ideias, muitas vezes opostas mas
possam contribuir para a fortalecer. nunca impostas.
Nesse sentido, acho muito importante que Dada a riqueza de conteúdos formais e
se façam eventos como este, onde a voz de informais que se geraram naquelas curtas
todas as partes interessadas pode ser ouvida.“ horas de um dia tão cheio, fico à espera que o
SNESup partilhe as conclusões não só com os
Gonçalo Marcelo (UCoimbra) participantes mas publicamente porque uma
das urgências apontadas no quarto exercício
foi, de facto, a necessidade de melhorar
a interacção da Ciência com o público
em geral de modo a informar e educar
sobre a importância do sistema científico
e tecnológico. Esse será um dos possíveis
caminhos para propulsionar o investimento
público e privado em I&D.”

Inês Farias (Núcleo de Bolseiros do IPMA)

47








“




“ O evento surpreendeu-me. Pela abordagem,

pela organização e pela variedade de
stakeholders que conseguiu reunir. Não
sabia bem ao que ia, não tinha conhecimento
Parabéns pelo formato do evento. O evento
conseguiu sentar à mesma mesa e ao
presente, mas os temas eram pertinentes,
mesmo nível pessoas de vários quadrantes de nenhum outro nome que também estaria
a descrição da abordagem pareceu-me
e pô-las a trocar opiniões de forma interessante, decidi arriscar o sábado,
aberta. Isto é essencial para aumentar a mesmo a custo de alguns rearranjos
confiança mútua, para que se confrontem familiares.
os verdadeiros problemas e para que haja Não me arrependi, antes pelo contrário.
mudanças sustentáveis no sistema de Acho que fazer verdadeira política científica
investigação e ensino superior. devia passar por muitos mais eventos
Numa próxima edição sugiro tentarem deste género, os quais deviam ser mais a
incluir ainda mais pessoas de fora do sistema normalidade em vez da raridade. Apreciei
que consigam ver os problemas de outro a informalidade, as reais possibilidades
ângulo e questionem o “status quo” - o de interação com pessoas representando
desconforto que isso pode causar é essencial grupos de interesse muito diversos,
para que haja mudança.” alguns com bastante experiência e/ou
responsabilidade. Acho que era agora
João Abril de Abreu (Outsystems) importante fazer algo com a informação
recolhida. Por um lado, penso que o exercício
na sua globalidade é uma boa auscultação
“ áreas de ação do sindicato. Por outro lado,
dos problemas e desafios atuais, que pode
de alguma maneira ajudar a conduzir as
acho que saíram do evento algumas ideias
exploratórias para problemas existentes, que
era importante “agarrar”. Da minha parte, os
Do ponto de vista pessoal gostei e aprendi
imenso. meus sinceros parabéns!
Gostaria que me mantivessem a par dos
O formato das discussões foi interessante desenvolvimentos futuros do Fórum.
e é de manter em futuros eventos. Até uma próxima,
Uma sugestão seria que se escolhesse
um relator por mesa e por tópico. E que Margarida Trindade (ITQB)
sejam esses relatores que em conjunto com
o SNESUP fizessem um apanhado do que
de mais importante se discutiu - garantir
que os outputs deem origem a um (ou mais)
documentos bem estruturado(s) e com
recomendações seria uma mais valia.” “

Joao Relvas (IBMC-UPorto) Quero, em nome do Bloco, dar os parabéns
pela organização do evento. Superou as
expectativas!
Cumprimentos, ”
Luís Monteiro
(Deputado Grupo Parlamentar do BE)

Iniciativas 48








“






Agradeço o convite e o cuidado colocado em
toda a iniciativa. “
O SNESUP está claramente de Parabéns!
Tratou-se de uma iniciativa onde conseguiu O Fórum foi uma iniciativa do SNESUP de
envolver atores muito diversos, de todo o elevada qualidade, que está a ter impacto
território, que, graças aos temas escolhidos nas diversas partes interessadas do Ensino
e às dinâmicas de grupo permitiu um debate Superior e Ciência.
e um conhecimento mais aprofundado Penso que consolidámos a nossa
do que o habitual neste tipo de Fóruns. O capacidade de intervenção, como mostra
conhecimento mútuo e a confiança são as diversas mensagens que recebemos
pilares fundamentais na construção de redes (mesmo aquela que vinda de um apelidado
colaborativas. sócio fundador do SNESUP, que entretanto
Valeu a pena! Ficamos a aguardar as deixou de o ser. Assim, ao Gonçalo e aos
conclusões.” colegas mais diretamente envolvidos com
a organização do fórum deixo os meus
Margarida Mano parabéns.”
(Deputada do Grupo Parlamentar do PSD)
Romeu Videira (ICTA - UPorto)

“






Em primeiro lugar, gostaria de agradecer
deputados. Penso que essencialmente se
o convite para participar no Fórum Ensino
Superior e Ciência. Permitam-me usar um falar com outras pessoas, nomeadamente
notou que, apesar de todas as dificuldades
tom informal neste email. A minha presença que existem na Ciência, estamos de alguma
no Fórum do passado dia 6 Abril foi uma forma em união e com vontade de resolver
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
experiência muito positiva e bastante os vários problemas. Saí do CCB nessa
diferente de outros debates sobre Ciência tarde com um espírito positivo, o que é
em que já participei. O formato de mesas muito raro no meu caso, pois sempre saio
foi sem dúvida muito mais enriquecedor destes encontros com a sensação de perda
do que a disposição clássica de audiência de tempo. Não foi o caso desta vez. Houve
sentada em filas de cadeiras. No que diz diálogo aberto, e senti que existe vontade de
respeito à mesa onde fiquei, constatei com mudança e não apenas de fazer diagnósticos.
agrado que éramos nove pessoas com Deixo ainda uma nota positiva quanto ao
cargos profissionais bastante diferentes local escolhido, muito agradável, e de fácil
e que se complementavam de forma estacionamento.
muito interessante. Todos estiveram com Gostaria que houvesse uma nova sessão,
espírito aberto, podendo expressar-se sem talvez mais focada em encontrar soluções
qualquer constrangimento. A presença da pragmáticas para os problemas existentes.
Presidente da FCT foi particularmente útil Muito obrigada mais uma vez pela
pois pudemos dizer-lhe directamente aquilo iniciativa.
que pensávamos e o que nos precupava. Os
coffee breaks também foram muito úteis para Rita Abranches (ITQB)

49







“





O Fórum há muito esperado pelos sindicalistas
à FCT que se empenhou na participação
do SNESup…e não só!
no Fórum). Para o SNESup o governo e o
Ministro não são os culpados de tudo!
Há uma linha distintiva no SNESup que O SNESup tem conseguido relevar o
deve ser valorizada e reconhecida por todos: papel da Assembleia da República e das
o nosso sindicato tem sempre abordado os organizações representativas dos diversos
problemas do ensino superior e da ciência interesses, dando assim um contributo
de uma forma global e não esquecendo importante para uma democracia mais
nenhum dos atores ou parte interessada, saudável e participada. Também no que
chamando à responsabilidade todos aqueles concerne aos próprios professores e
que intervêm no sistema. Tem conseguido investigadores a sua ação tem sido essencial
equilibrar as questões de âmbito mais para um sindicalismo mais responsável,
sindical com a abordagem de temas de interveniente e cidadão.
fundo que influenciam as políticas de ensino O modelo de dinâmica de grupo funcionou
e investigação. Tem sido evidente, ao longo bem, embora sempre com as dificuldades
dos mandatos das diferentes Direções, o conhecidas ao nível da gestão do tempo.
esforço para uma atuação persistente aos Todos se sentiram bastante à vontade e os
vários níveis do poder e da decisão. temas geraram discussão e troca acesa de
Este Fórum corporiza, de forma opiniões.
interessante, uma ideia que vem sendo Fiquei apenas com a sensação de que
forjada através de iniciativas anteriores, poderia ter havido maior presença de colegas
mas ainda não completamente conseguida: sindicalistas, mas compreendo a necessidade
colocar à mesma mesa e sem filtros ou redes, de manter algum equilíbrio e, eventualmente,
as diversas partes interessadas para uma limitar um pouco a dimensão (em termos de
discussão franca e séria. participantes) do acontecimento, dada a sua
Mais do que reivindicações pontuais e novidade.
vitórias isoladas, o SNESup é um sindicato Tenho participado em inúmeras sessões
que luta por políticas e compromissos que deste tipo em contextos completamente
envolvam todos os intervenientes, sempre diferentes, e concluo que a maior vantagem
com a pretensão de que é possível satisfazer tem a ver com uma maior abertura para
todas as partes interessadas (mesmo que tal aceitar e compreender a opinião de outros,
se possa considerar uma ingenuidade). ajudando simultaneamente, a melhorar
Sabemos que nem todos têm o mesmo a nossa argumentação e capacidade de
nível de responsabilidade, mas também é comunicação.
importante que alguns não fujam às suas. Parabéns ao SNESup e à sua Direção!
Em todos estes momentos de troca de
argumentos e identificação de problemas, Rui Pulido Valente
tem sido notória a ausência dos responsáveis Engenheiro Mecânico, ex-docente do
intermédios do sistema de ensino e Instituto Politécnico de Portalegre.
ciência, nomeadamente, os senhores Presidente da Fundação Pulido Valente
presidentes e reitores, atores principais na e Presidente da Comissão Setorial para
operacionalização das políticas e na chamada a Educação e Formação do IPQ.
de atenção aos governos (justiça seja feita

Secção jurídica 50








PARECER





ASSUNTO:

Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

que estabelece o Regime Jurídico das


Instituições de Ensino Superior (RJIES)




QUESTÃO COLOCADA: INTRODUÇÃO
Uma vez que a Lei n.º 62/2007, A Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro estabele-
de 10 de setembro prevê no ceu o Regime Jurídico das Instituições do En-
sino Superior (adiante RJIES).
seu artigo 185.º que a respetiva Pode ler-se no n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º
aplicação é objeto de avaliação 62/2007, de 10 de setembro que: “A presen-
cinco anos após a sua entrada te lei estabelece o regime jurídico das institui-
em vigor e que tal avaliação não ções de ensino superior, regulando designada-
foi efetuada (ou, pelo menos mente a sua constituição, atribuições e orga-
nização, o funcionamento e competência dos
concluída), questiona-se sobre seus órgãos e, ainda, a tutela e fiscalização
se existem consequências legais pública do Estado sobre as mesmas, no qua-
para tal falta, bem como, se dro da sua autonomia.”.
existem medidas legais para Ora, o artigo 185.º da Lei n.º 62/2007, de
pressionar a avaliação da 10 de setembro dispõe que “A aplicação da
aplicação do diploma, podendo presente lei é objecto de avaliação cinco
anos após a sua entrada em vigor.” (ne-
considerar-se que esta é grito nosso).
obrigatória. Isto significa que em 2012 deveria ter-se
ENSINO SUPERIOR jan/fev/mar e abr/mai/jun 2019
Pretende-se saber, também, se iniciado o processo de avaliação da aplica-
efetuada a avaliação, o diploma ção do Regime Jurídico das Instituições de
terá que ser revisto. Ensino Superior.
Porém, volvidos doze anos tal avaliação en-
contra-se por fazer e os ajustamentos e altera-
ções que se mostrem necessários fazer através
da revisão do diploma não foram feitos.

DESENVOLVIMENTO DO TEMA
Atendendo ao caráter inovatório de muitos
dos aspetos regulados pela Lei n.º 62/2007, de
10 de setembro (RJIES), designadamente, no
que respeita às vantagens e desvantagens da
adoção do regime fundacional que na data
da aprovação do RJIES criou profunda dis-
cussão e discordância, a avaliação da aplica-
ção da lei torna-se premente com vista à re-
visão do diploma.
Do mesmo modo, questões como os po-
deres de tutela, sistema binário do ensino

DOI: 10.26329/2019.64/65.10