POP - Arquivo Único

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO - POP

Guarda ROTINA PARA POP
Municipal de SERVIÇO INTERNO Nº:
17
Santos

NOME DO PROCEDIMENTO: Patrulhamento Ambiental ESTAB
ELECI
RESPONSÁVEL: Guarda Municipal em serviço DO
LEGISLAÇÃO APLICADA REVIS
NAD.ºO

REVIS

01.Legislação Ambiental atualizada

MATERIAL NECESSÁRIO

01.Uniforme Operacional.
02.EPI completo.
03.Algemas com a chave (um par de algemas por preso).
04.Apito.
05.BO/GMS.
06.Caneta preta.
07.Colete balístico.
08.Espargidor de gás pimenta.
09.Prancheta com folhas de anotações (bloco ou agenda de bolso).
10.Rádio portátil, móvel (HT).
11.Bastão Tonfa.
12.Luvas descartáveis.
13.Uso obrigatório em guarnições de Vtrs., Motos e Bikes
14. Binóculo.
15. Material de primeiros socorros.

PROCEDIMENTOS

01. Conhecimento da ocorrência ambiental, pode se dar:
1.1.Ocasionalmente quando em patrulhamento.
1.2.Por denuncia popular.
1.3.Por requisição: MP, Judiciário;
1.4.Por solicitação: órgãos públicos.

Obs. Exceto no conhecimento ocasional , nos outros casos, o conhecimento da ocorrência
gera uma OS que é cumprida por uma guarnição ambiental.
02. Deslocamento para o local da ocorrência.
03. Chegada ao local da ocorrência.
04. Condução das partes.
05. Apresentação da ocorrência na Repartição pública competente.
06. Encerramento da ocorrência.

ATIVIDADES CRÍTICAS

01.Identificar ilícitos administrativos ou penais.
02.Em cãs de crime ambiental, solicitar apoio PM.
03.Preservar local e acionar órgão competente para devido embargo.
04.Encaminhamento de material apreendido (objetos da infração: produto, subproduto,

pescado, veículo, embarcação, petrechos etc.).
05.Autuação de infratores.

SEQUÊNCIA DE AÇÕES

01.Avaliar a situação, fazendo um planejamento prévio. Por exemplo, observar a presença de:
pessoas idosas, senhoras, crianças;

02.Identificar o responsável: proprietários, gerente, prepostos, administradores ou quem possa;
responder;

03.Solicitar do responsável que acompanhe a vistoria e que apanhe a documentação, caso

Guarda ROTINA PARA POP
Municipal de SERVIÇO INTERNO Nº:
17
Santos

NOME DO PROCEDIMENTO: Patrulhamento Ambiental ESTAB
ELECI
RESPONSÁVEL: Guarda Municipal em serviço DO
LEGISLAÇÃO APLICADA REVIS

AND.ºO
REVIS

01.Legislação Ambiental atualizada

possua;

04.Analisar a documentação, se for apresentada. Se estiver tudo em ordem agradecer.

05.Detectando alguma irregularidade, aplicar a legislação ambiental. Na dúvida, contatar com
o BPM Ambiental que poderá ainda consultar órgãos parceiros (IBAMA, AGMA, SEMARH,
DEMA) com o fito de evitar enquadramentos errôneos.

06.Preencher os formulários adequados (A.I., T.A.D., T.E.I., T.D.S., B.O.);

07.Só informar o valor da multa ao infrator ao entregar-lhe o Auto de Infração devidamente
preenchido.

08.Encaminhar a ocorrência à repartição pública pertinente (TCO, flagrante, apreensões).

09.Encaminhar a documentação ao BPM Ambiental.

10.Elaborar relatório complementar e encaminhar ao Comando no caso de ocorrência que
tenha desdobramento inesperado ou que seja classificada como importante (de vulto),
neste caso informar imediatamente a CGCOP, além do Comando do BPM Ambiental.

RESULTADOS ESPERADOS

01.Proteger o meio ambiente.
02.Elevar o bom nome da Corporação.
03.Atender as ocorrências com alto grau de profissionalismo.

04.Convencer as pessoas, inclusive o infrator da importância de se preservar o pouco que

resta de recursos naturais.
05.Coibir infrações ambientais.

POSSIBILIDADES DE ERROS

01.Não identificar a infração.

02.Tomar uma infração por outra.

03.Não possuir o conhecimento para inspecionar uma atividade e por isso deixar de atuar.
04.Fazer o enquadramento errado.
05.Apreender o objeto, sem ter o amparo legal (abuso).

06.Deixar de preencher os formulários adequados.

07.Deixar de comunicar imediatamente as ocorrências importantes (de vulto), bem como, não.
fazer logo após atendê-las, o relatório complementar.

08.Na dúvida, querer resolver a ocorrência.

09.Informar de imediato o infrator o valor da multa, ensejando promessa de vantagem.

AÇÕES CORRETIVAS

01.Munir-se do instrumental necessário (material e conhecimento).
02.Adotar sempre uma postura educacional.

03.Conscientizar-se e tentar conscientizar os outros, sempre.

OBSERVAÇÃO

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PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO - POP

Guarda ROTINA PARA POP
Municipal de SERVIÇO EXTERNO Nº:
18
Santos

NOME DO PROCEDIMENTO: Apreensão de Material ESTAB
ELECI
RESPONSÁVEL: Guarda Municipal em serviço DO
LEGISLAÇÃO APLICADA REVIS

AND.ºO
REVIS

01. Segue normatização da Legislação Municipal vigente.

MATERIAL NECESSÁRIO

01.Uniforme Operacional.
02.EPI completo.
03.Algemas com a chave (um par de algemas por preso).
04.Apito.
05.BO/GMS.
06.Caneta preta.
07.Colete balístico.
08.Espargidor de gás pimenta.
09.Prancheta com folhas de anotações (bloco ou agenda de bolso).
10.Rádio portátil, móvel (HT).
11.Bastão Tonfa.
12.Luvas descartáveis.
13.Uso obrigatório em guarnições de Vtrs., Motos e Bikes.
14. Talonário de apreensão e multa.

ATIVIDADES CRITICAS

01.Portar o talão com folhas de carbono.
02.Conhecimento da Legislação Municipal e do Código de Posturas do Município.
03.Cientificar o infrator o local de pagamento da multa e prazo de retirada do objeto apreendido.

SEQUÊNCIA DE AÇÕES

01.Aproximar-se da pessoa transgressora com intuito de orientação e advertência sobre a
legislação.

02.Em caso de desobediência adotar como providências apreensão dos objetos.
03.Caso ocorra resistência a ordem legal, promover a detenção do infrator e conduzi-lo ao DP

para registro do crime de desobediência e desacato.
04.Caso haja aceitação por parte do infrator , solicitar qualificação completa (nome,

endereço,telefone,RG e CPF).
05.Descriminar o material apreendido no talão.
06.Entregar a 2ª via ao infrator.

07 Confeccionar BO/GM.

RESULTADOS ESPERADOS

01.Fazer respeitar o Código de Posturas , bem como, a Legislação vigente.

POSSIBILIDADES DE ERROS

01.Inobservância da seqüência de ações.
02.A não confecção de BO/GM.
03.Aceitação de suborno por parte do GM., para não efetuar a referida apreensão.

AÇÕES CORRETIVAS

01.Observância da seqüência de ações.
02.Confecção de BO/GM, de forma legível, bem como o talonário de apreensão.
03.Agir de forma idônea e imparcial.

Guarda ROTINA PARA POP
Municipal de SERVIÇO EXTERNO Nº:
18
Santos
ESTAB
NOME DO PROCEDIMENTO: Apreensão de Material ELECI
DO
RESPONSÁVEL: Guarda Municipal em serviço REVIS
NAD.ºO
LEGISLAÇÃO APLICADA REVIS
01. Segue normatização da Legislação Municipal vigente.

OBSERVAÇÃO

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO-POP

ROTINA PARA SERVIÇO

Guarda Municipal de Santos EXTERNO POP Nº 19

NOME DO PROCEDIMENTO: Abordagem a Morador em Situação de Estabelecido em :
Rua ___/___/___
REVISADO EM:
RESPONSÁVEL: Guarda Municipal em Serviço

Nº REVISÃO:

LEGISLAÇÃO APLICADA

1.Código de Posturas Municipais de Santos
2.Lei de Contravenções Penais

MATERIAL NECESSÁRIO:
1.EPI Completo

ATIVIDADES CRITICAS
01.Moradores em Situações de rua que se encontram fixados nas ruas do Municipio e devem
ser convencidos a realizar cadastro na SEAS e aceitar ajuda.

SEQUÊNCIA DE AÇÕES
1-Morador de rua acordado:

1. Abordar o morador em situação de rua;.

1.2 Questioná-lo se é de seu interesse receber auxilio da PMS,colher seus dados e
proceder busca pessoal;

1.3 Aceitando o auxílo,embarcá-lo na VTR e encaminhar ao Plantão Social.
1.4 Recusando o auxilio,solicitar que o mesmo deixe o local.
2.Morador de rua dormindo:
2.1 Aproximar-se com distância segura ,sempre distante das pernas e braços tendo
como base a cabeça da pessoa.
2.2 Usar Verbalização CIDADÃO,ACORDE! É A GUARDA MUNICIPAL!
2.3 Caso não acorde com a verbalização,tocá-lo no ombro com a mão,repetindo e colher
seus dados pessoais e proceder busca pessoal;
2.4 Uma vez acordado,questioná-lo se é de seu interesse receber o aux

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP

Guarda Municipal de ROTINA PARA SERVIÇO P O P Nº: 20

Santos EXTERNO

NOME DO PROCEDIMENTO: Uso do Dispositivo Eletrônico de Controle - TASER ESTABELECIDO
RESPONSÁVEL: Guarda Municipal em serviço REVISANDO

LEGISLAÇÃO APLICADA
1. Seguir normatização da Ordem de Serviço Saaf N°

MATERIAL NECESSÁRIO

01.Uniforme Operacional.
02.EPI completo, incluindo-se porta chaves.
03.Algemas com a chave (um par de algemas por preso).
04.Apito.
05.BO/GMS.
06.Caneta preta.
07.Colete balístico.
08.Espargidor de gás pimenta.
09.Prancheta com folhas de anotações (bloco ou agenda de bolso).
10.Rádio portátil, móvel (HT).
11.Bastão Tonfa.
12.Luvas descartáveis
13.Uso obrigatório em guarnições de Vtrs., Motos e Bikes.

ATIVIDADES CRITICAS

01.Aproximação à pessoa armada com material contundente.
02.Aproximação à pessoa armada com material pérfuro-cortante.
03.Contenção do agressor.

SEQUÊNCIA DE AÇÕES

01.Observar a movimentação da pessoa em ato criminoso , sempre mantendo uma distância segura.
02.Fazer uso do bastão-tonfa, de acordo com o grau de agressividade e golpes desferidos pelo
oponente-agressor armado com material contundente .
03.Fazer uso do bastão-tonfa, de acordo com o grau de agressividade e golpes desferidos pelo
oponente-agressor armado com material pérfuro-cortante.
04.Após a contenção do agressor, proceder ao ato de algemamento, conforme (POP 01).

RESULTADOS ESPERADOS

01.Que a ação do guarda municipal seja enérgica.
02.Que a ação do guarda municipal seja proporcional à força do agressor até o encerramento
de sua resistência.
03.Que as técnicas de defesa ou ataque sejam efetivas para o encerramento das agressões.

POSSIBILIDADES DE ERROS

01.Posicionamento da guarda do GM em relação ao agressor.
02.Falta de atenção e concentração durante os procedimentos exigidos.
03.Manuseio incorreto do bastão-tonfa.
04.Usar de força física excessiva para a contenção do agressor.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP

Guarda Municipal de ROTINA PARA SERVIÇO P O P Nº: 21

Santos EXTERNO

NOME DO PROCEDIMENTO: USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO ESTABELECIDO
MUNICÍPIO DE SANTOS REVISANDO

RESPONSÁVEL: Guarda Municipal em serviço

LEGISLAÇÃO APLICADA

1. LEI COMPLEMENTAR N.º 578 de 21 de Setembro de 2006 – Cães e Gatos
2. LEI COMPLEMENTAR N.º 533 de 10 de Maio de 2005 – Cães e Gatos

MATERIAL NECESSÁRIO

01.Uniforme Operacional.
02.EPI completo, incluindo-se porta chaves.
03.Algemas com a chave (um par de algemas por preso).
04.Apito.
05.BO/GMS.
06.Caneta preta.
07.Colete balístico.
08.Espargidor de gás pimenta.
09.Prancheta com folhas de anotações (bloco ou agenda de bolso).
10.Rádio portátil, móvel (HT).
11.Bastão Tonfa.
12.Luvas descartáveis
13.Uso obrigatório em guarnições de Vtrs., Motos e Bikes.
14.Talonário de multa

ATIVIDADES CRITICAS

01.Aproximação à pessoa com o animal em logradouro público, sem coleira e guia adequada ao cão. (LC
578/06 - Art. 14)
02.Aproximação à pessoa condutora com força desproporcional (inferior) à do animal. (LC 578/06 - Art.
14)
03. Identificar o proprietário do animal que não recolher os dejetos fecais, eliminados em vias e logradouros
públicos. (LC 533/05 - Art. 16)
04. Identificar condições inadequadas de alojamento dos animais( LC 533/05 – Art. 19)
05. Identificar os alojamentos de vulnerabilidade, condicionando a fuga dos animais, perigando a vida
alheia (LC 533/05 – Art. 20)
06. Identificar os imóveis que oferecem risco real aos funcionários de empresas prestadoras de serviço e
transeuntes. (LC 533/05 – Art. 21)
07. Identificar os imóveis onde houver animal bravio e que não possuem placa identificadora do fato, com
boa visibilidade de leitura à distância ao público. (LC 533/05 – Art. 22)
08. Identificar a prática de adestramento em vias e logradouros públicos, por pessoas sem a devida
habilitação em cinofilia (LC 533/05 – 578/06 – Art. 27)
09. Identificar eventos de adestramento com cunho de exibição cultural e/ou educativa, desprovidos de
autorização pelas autoridades competentes (LC 533/05 – 578/06 – Art. 29)
10. Identificar abusos e maus-tratos contra os animais (LC 533/05 – Art. 38)

SEQUÊNCIA DE AÇÕES

01.Orientar o proprietário do animal quanto à Legislação vigente no Municipio de Santos.
02.Em caso de descumprimento ao disposto no artigo 14, o proprietário estará sujeito à multa de R$ 50,00
(cinqüenta reais), que será aplicada pela Guarda Municipal. (LC 578/06 – Art 15)
03.Em caso de descumprimento do disposto no artigo 16, o proprietário estará sujeito à multa de R$ 50,00

(cinqüenta reais) que será aplicada pela Guarda Municipal.(LC 578/06 – Art 17)
04. Comunicar às autoridades competentes o disposto nos artigos 19 a 22, para que os proprietários sejam
intimados para regularizar a situação. (LC 578/06 – Art. 23)
05. Orientar ao adestrador não licenciado sobre a penalidade prevista em Lei (LC 578/06 – Art. 15, ítem II /
LC 533/05 – Art. 28, ítem I), e comunicar às autoridades competentes.
06. Orientar aos organizadores de evento mencionado na Legislação, quanto à observância de seus
requisitos. (LC 533/05 – Páragrafo único e Art. 30), comunicando o fato às autoridades.
07. Comunicar às autoridades competentes a inobservância da LC 533/05 – Art. 38 e incisos, sobre os
maus-tratos e abandonos de animais.
08. Qualificar as partes envolvidas (Nome completo, RG, CPF, Endereço), confeccionando o BO/GM.
09. Aplicação da penalidade em talão de multa, se houver talonário.
10. Encaminhamento à Semam.

RESULTADOS ESPERADOS

01.Que a ação do Guarda Municipal seja firme, ponderada e provida de conhecimento
02.Identificação do responsável: proprietários ou quem possa responder;.
03.Que a ação do Guarda Municipal seja imparcial e explicativa aos responsáveis dos animais, evitando
intercorrências desnecessárias;

POSSIBILIDADES DE ERROS

01.Posicionamento do GM em relação à situação.
02.Falta de atenção e concentração durante os procedimentos exigidos.
03.Desconhecimento da Legislação em vigor.
04.Usar de comentários airosos e pessoais.
05.Encontrar-se desprovido dos materiais necessários.
06.Dispensar o infrator, pela falta de documentos.
07.Em caso de negativa em fornecimento dos dados pessoais, deixar de levar o infrator ao Distrito Policial.