Informativo Comunica MP - 2ª quinzena de Janeiro de 2019

COMUNICA
MP
Ano 9 - 2ª quinzena de janeiro de 2019 @mpetocantins
www.mpto.mp.br
Informativo quinzenal do
Ministério Público
do Estado do Tocantins

O MPE obtém conceito
“excelente” por
executar 100% dos
projetos, diz CNMP

página 3

MÁFIA Venda de lotes públicos,
DOS abaixo do preço de
LOTES página 2
mercado, leva MPE a
Exonerações de Maioria das demandas denunciar criminalmente
médicos na saúde que chega na Ouvidoria
pública levam CRM do MPE tratam de mais 21 pessoas. A
a procurar MPE denúncias de improbidade acusação é de lavagem de
administrativa
página 3 dinheiro e peculato, que
página 3 consistiu no

favorecimento de
particulares por meio da
alienação de 42 imóveis

públicos dados como
pagamento de forma
fraudulenta, o que causou
um prejuízo estimado

em R$ 3,5 milhões
aos cofres públicos.

Ministério Público
requer que Município de
Cariri pague multa e
cumpra obrigações
assumidas em acordo

página 4

21 PESSOAS SÃO
DENUNCIADAS
POR ENVOLVIMENTO
NO ESQUEMA DA
“MÁFIA DOS LOTES”

Três novas denúncias criminais em desdobramento

ao esquema da “Máfia dos Lotes” foram ajuizadas,

no mês de dezembro de 2018. Desta vez, 21

pessoas foram denunciadas, entre elas,

procuradores do Estado, ex-secretários do Estado,

empresários, corretores e tabeliães. A acusação do

MPE é de lavagem de dinheiro e peculato, que

consistiu no favorecimento de particulares por

meio de alienação de 42 imóveis públicos dados

como pagamento de forma fraudulenta, o que

causou um prejuízo estimado em R$ 3.5 milhões

aos cofres públicos. Segundo os promotores de

Justiça, os imóveis foram repassados a valores indenizações referentes aos valores dos danos

inferiores ao de mercado. O esquema contou com a causados ao erário, as denúncias requerem que os

estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do acusados sejam condenados a penas privativas de

Estado, a qual foi denominada de “verdadeira liberdade. Assinam as ações o promotor de Justiça

imobiliária pública”, pois contou com o aparato da Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de

Codetins e da Secretaria de Habitação para que Justiça da Capital, e os promotores de Justiça

fosse possível a alienação dos imóveis. Além de substitutos Janete Intigar e Saulo Vinhal.

ESTRUTURAÇÃO DAS PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA CONTINUAM EM 2019

Um dos primeiros atos do Procurador-Geral de
Justiça, José Omar de Almeida Júnior, após o
recesso de fim de ano, foi reunir a equipe
administrativa para traçar planejamento das ações
que serão executadas no decorrer deste ano. A
estruturação física das promotorias de Justiça foi
elencada como prioridade, pois, segundo ele, os
integrantes devem atuar em condições adequadas,
de modo que o cidadão, a quem são destinados os
serviços do MP, também sinta-se acolhido e bem
atendido.

2 EXPEDIENTE Colégio de Procuradores de Justiça Assessoria de Comunicação
Ana Paula Reigota Ferreira Catini
José Omar de Almeida Júnior Leila da Costa Vilela Magalhães jornalismo
Procurador-Geral de Justiça José Omar de Almeida Júnior
Alcir Raineri Filho Alayla Milhomem
Marco Antônio Alves Bezerra Vera Nilva Álvares Rocha Lira Denise Soares Dias
Corregedor-Geral do MPE João Rodrigues Filho Flávio Herculano
José Demóstenes de Abreu João Lino Cavalcante
Maria Cotinha Bezerra Pereira Ricardo Vicente da Silva
Chefe de Gabinete da PGJ Marco Antônio Bezerra estagiário
Elaine Marciano Pires
Thaís Cairo Souza Lopes José Maria da Silva Júnior Paulo Teodoro
Assessora Especial da PGJ Jacqueline Borges Silva Tomaz
revisão

Luciana Duailibe

fotos

Marcelo de Deus
Ronaldo Mitt

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO CURTINHAS
DO MPE É CONSIDERADO
“EXCELENTE”, DIZ CNMP dOouvMidPoEria

O Conselho Nacional do Ministério Ministério Público em todo o Brasil. Foi registrado um total de
1.223 atendimentos à
Público (CNMP) divulgou, no mês de O MPTO está em um seleto grupo de população, via Ouvidoria
do MPE, ao longo do ano
dezembro o ranking do oito estados que atendeu a 100% de 2018. Destas, 399
referem-se a casos de
Planejamento Estratégico Nacional dos quesitos analisados pelo CNMP, improbidade
administrativa e 390 a
do Ministério Público, denominado recebendo o nível “Excelente”. Para a irregularidades na
prestação de serviços
Radar Estratégico, referente ao ano realização da pesquisa, foram públicos, além de outros.

de 2018. O Ministério Público do definidos cinco níveis de avaliação Internet
Segura
Estado do Tocantins, pelo segundo (excelente, ótimo, bom, regular e
Estão abertas as
ano consecutivo, obteve conceito insuficiente), que seguem um inscrições para as
palestras alusivas ao Dia
“Excelente” por implementar e percentual variável de até 100% da Internet Segura, que
acontecem no dia 06 de
executar 100% dos projetos. para as análises de dados fevereiro, a partir das
14h, na sede do MPE, em
relacionados às metas, ações e Palmas. Para participar,
basta acessar o endereço
O Radar Estratégico é um resultados alcançados pelas cesaf.mpto.mp.br/eventos.

instrumento de pesquisa unidades do Ministério Público. No Estágio

desenvolvido pelo CNMP, que MPTO, o Planejamento Estratégico O MPE recebeu, no início
de janeiro, quatro jovens
monitora os avanços institucionais foi criado em 2010 e é gerido pela em situação de
vulnerabilidade social
da área de planejamento e gestão Comissão Permanente de Gestão para atuarem na
Procuradoria-Geral de
estratégica das unidades e ramos do Estratégica da Instituição. Justiça. O estágio é fruto
da parceria com
empresas tocantinenses,
por meio da cota social,
sem ônus para o MPE.

MPE ACOMPANHA DESDOBRAMENTOS
DA EXONERAÇÃO DE MÉDICOS

O PGJ, José Omar de Almeida Júnior, médicos que integravam o quadro

recebeu, no início deste mês, da Secretaria Estadual da Saúde. O

representantes do Conselho chefe do MPE declarou torcer por

Regional de Medicina. Na ocasião, entendimento entre a classe e o

relataram prejuízos à saúde pública governo, porém acompanhará os

decorrentes da exoneração de desdobramentos da questão. 3

MPE REQUER APLICAÇÃO O descumprimento de Termo de Ajustamento
DE MULTA CONTRA de Conduta levou o MPE a requerer execução
MUNICÍPIO DE de multa contra o município de Cariri do
CARIRI DO TOCANTINS Tocantins. O acordo, assinado em agosto de
2018, previa que, no prazo de 40 dias, o ente
realizaria a adequação da carga horária, e
implantaria controle eletrônico de frequência
dos servidores. Além do pagamento de multa, o
MPE requer que o Município cumpra, no prazo
de 15 dias, as obrigações assumidas.

CONHEÇA OS PROMOTORES DE JUSTIÇA

EURICO FLÁVIA FRANCISCO
GRECCO SOUZA BRANDES
PUPPIO RODRIGUES JÚNIOR

Titular da 3ª Promotoria de Titular da 26ª Promotoria de Titular da 3ª Promotoria de
Justiça de Tocantinópolis Justiça da Capital Justiça de Araguaína

Área de atuação: Criminal e Área de atuação: Combate à Área de atuação: Criminal
juizado especial cível e Violência Doméstica e
criminal Familiar Telefone: (63) 3414-4641

Telefone: (63) 3471-1455 Telefone: (63) 3216-7519

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS
É DESTAQUE NA IMPRENSA EM 2018

Relatório elaborado pela Assessoria para 3.004 no último ano. Em

de Comunicação mostra que, em seguida, vieram as áreas criminal, de

2018, o Ministério Público Estadual saúde e do consumidor. A matéria-

(MPE) foi citado pela imprensa em, prima para essa produção textual é a

pelo menos, 9.489 matérias atuação dos procuradores e

jornalísticas, sendo a web o meio de promotores de Justiça. As redes

maior destaque, responsável por sociais também tiveram participação

74% destas veiculações. O MPE foi importante na valorização da

citado positivamente em 99% das imagem do MPE no decorrer de

publicações. A área de atuação que 2018, em especial o Twitter,

mais gerou menções à instituição foi Instagram e Facebook. De caráter

a defesa do patrimônio público, que informativo e educativo, estes

saltou de 992 notícias em 2017 espaços caíram no gosto do público.

Defensor Público-Geral eleito,
Fábio Monteiro, entrega convite
para solenidade de posse.

Procurador-Geral de Justiça
recebe visita de cortesia do novo
secretário de Segurança Pública,
Cristiano Barbosa Sampaio.