Cracha_44

ÓRGÃO DE INFORMAÇÃO #1
ASSOCIAÇÃO SINDICAL
44
DOS PROFISSIONAIS
DA POLÍCIA revista aspp

novembro2022

Planeamento Justiça
policial no trabalho
Folgas merecidas são
Para onde para ser cumpridas.
caminhamos?
Mudança
de mentalidade
Os problemas estruturais
na PSP vistos à lupa

TECNOLOGIA
& DIREITOS

AO SERVIÇO DO ASSOCIADO.
EXPLORA A PLATAFORMA
DIGITAL CODE 360 DA ASPP

Briefing #10

#2 A confusão nas forças
de segurança
BRIEFING + EDITORIAL
#18
#4
Os problemas
NOTÍCIAS NO CACIFO estruturais da PSP

#8

ATUAÇÃO POLICIAL E PLANEAMENTO

O que mudou na estratégia

#10

BATALHA SINDICAL

A confusão nas forças de
segurança

#14

Folgas merecidas são
para ser cumpridas

#18

Os problemas estruturais

da PSP

#24

AVANÇO TECNOLÓGICO

CODE 360

#32

Liderança e motivação

#35

Estado deve assumir
a sua responsabilidade

#40

Quando procurar
um fisioterapeuta?

#44

AS VERDADES SÃO PARA SE DIZER

"Navegando na maionese."
— É raro, mas acontece-me

com frequência

#48

VER DE FORA

P'ra cá do Marão, mandam os
que cá estão!

#52

As melhores soluções para
associado e familiar

nnºo4v4embro/2022 IMPRESSÃO

Publicação disponível em PROPRIEDADE Tipografia Beira Alta

www.aspp-psp.pt Associação Sindical DISTRIBUIÇÃO
dos Profissionais da Polícia
DIRETOR NIPC 502 551 720 Gratuita aos associados

Paulo Santos CONTACTOS PERIOCIDADE

COORDENAÇÃO EDITORIAL Avenida Santa Joana Princesa, 2 Trimestral
1700-357 Lisboa - Portugal
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Gabinete de Comunicação DESIGN EDITORIAL
gcomunicacao@aspp-psp.pt Napperon ?????/??

TIRAGEM

3000 exemplares

#3

EDITORIAL mesmo sentido (há exceções), remunerações, das condições
PAULO SANTOS,
PRESIDENTE DA ASPP/PSP os autarcas fazem o que po- de trabalho, do respeito pelo

Irresponsabilidade... dem para agradar a quem os estatuto e condição policial, da

O ano de 2022 fica marcado elegeu (há exceções) e o Go- dignificação dos agentes, che-
porinúmeros alertas da parte
da ASPP/PSP. verno continua na velha es- fes e oficiais da PSP, para que

Esses alertas foram tratégia de anunciar vinte estes possam sentir-se respei-
acompanhados por campa-
nhas de sensibilização, por vezes as mesmas coisas, de tados efetivamente, reconhe-
ofícios, por propostas, por
notícias, por reuniões, quer adulteraros dados, de colocar cidos efetivamente e com mo-
ao nível da Tutela, dos gru-
pos parlamentares, da Dire- o discurso em termos de tivação para continuar a
ção Nacional da PSP, dos
autarcas, entre outros. compromisso e respeito, fa- desenvolver a sua missão em

Colocamos zendo o seu contrário. prol da segurança pública de
a importância
que as questões Uma coisa sabemos, não qualidade aos cidadãos.
merecem, não
branqueamos, se fique admirado pelos pou- Não contém connosco
não agimos
por tacticismo cos candidatos à PSP(mesmo para enganar os polícias, nem
ou com o objetivo
de aparecer, nem com as tentativas de esconder os portugueses, pois a segu-
de manter
associados. esse facto), não se lamente a rança é um dos pilares estru-

A ASPP/PSP não age as- existência de atores desajus- turais do estado de direito
sim, nem pode, dada a sua
história, dimensão e res- tadosfrutodoseuradicalismo democrático e a responsabili-
ponsabilidade.
ou populismo, não se ignorem dade obriga-nos a não ignorar
Centramos as nossas in-
tervenções ao nível das ques- as alterações ao nível da cri- essa dimensão.
tões estruturais que assolam
a Polícia de Segurança Públi- minalidade e as dinâmicas a Continuaremos sempre
ca, ao nível dos direitos dos
seus profissionais e da segu- ela associadas, não se lamen- com o foco na luta pelos direi-
rança dos portugueses e de
quem nos visita. tem pelas dificuldades opera- tos profissionais e pessoais

Por outro lado, a Direção cionais diárias (mesmo que dos polícias, e a estes, apenas
Nacional, optou por tudo fa-
zer, com recurso ao sacrifício dissimuladas por operações apelamos para que não permi-
dos profissionais, para não
perder a nomeação de quem pontuais, esquadras móveis, tam, com resignação, apatia,
lhe depositou a confiança po-
lítica, os comandantes obvia- falso ajuste de horário ou falsa pelas falsas perceções de qua-
mente cumpriram nesse
reorganização de dispositivo). lidade de vida ou discursos

A PSP necessita de uma antigos mas perigosos, embo-

reestruturação, mas essa ra travestidos de modernida-

reestruturação tem, no míni- de, deixar-se levar para o re-

mo, de assentar em três pre- trocesso.

missas, reconheceros proble-

mas, ter a seriedade de os

querer resolver efetivamente,

e colocar como determinan-

tes nesse processo os profis-

sionais que dão corpo à mis-

nov.2022 são e ainda as populações que

são quem "consome" segu-

rança pública.

A ASPP/PSP têm-no dito,

se entenderem avançar por

aí, contem connosco, para de

forma séria, construtiva, mo-

derada, sem ruído ou outros

propósitos, numa abordagem

à questão da atratividade, das

#4

cacifoNOTÍCIAS NO
648 candidatos para 1020 vagas
↓
O concurso para novos polícias foi aberto em maio e anunciava,
desde logo, 1020 vagas. Nos meses seguintes, cerca de 3500
pessoas pagaram uma taxa de 40 euros para se candidatarem,
mas apenas 2525 delas foram consideradas elegíveis.
Dos 2525 candidatos em condições de prosseguir somente
1700 realizaram as provas físicas e os exames psicotécnicos
obrigatórios. No final dessas provas e testes, 648 candidatos
foram considerados aptos a frequentar o curso. Feitas as
contas, a próxima formação policial começará, até final deste
ano, com menos 372 formandos do que as vagas existentes.
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro,
justificou a discrepância entre o número inicial de
candidaturas e a quantidade de candidatos aptos com as
novas regras de admissão à PSP. Segundo o governante, este
curso já permitiu a candidatura de estudantes do ensino
secundário que, porém, acabaram por desistir da Polícia por,
enquanto decorriam as etapas de admissão ao curso, terem
entrado no ensino superior.

Promessas

↑
O ministro da Administração Interna
prometeu no início de novembro que os
polícias vão ter “ganhos reais em todos os
escalões e níveis remuneratórios mesmo
depois dos descontos para o IRS”
e prometeu rever os suplementos da GNR
e PSP em 2023.
Em comunicado, o Ministério da
Administração Interna (MAI) referiu
que José Luís Carneiro transmitiu o
compromisso do Governo
para estudar, em 2023, “o aprofundamento
de medidas” no âmbito da saúde, higiene
e segurança no trabalho, que terá reflexos
no plano orçamental, tendo também
assumido o “compromisso de revisitar,
no próximo ano, o trabalho realizado na
anterior legislatura ao nível da tabela de
suplementos da GNR e da PSP”.

#5

Suicídios na PSP

→

A inspetora-geral da Administração
Interna, Anabela Cabral Ferreira,
afirmou em outubro que o número
de mortes por suicídio entre polícias
é superior aos óbitos registados no
cumprimento do serviço, enfatizando
a importância de uma maior atenção à
saúde mental.
No discurso proferido na conferência
‘Controlo de conflitos e a desescalada
no âmbito de intervenção da Polícia’,
em Lisboa, a responsável da Inspeção-
Geral da Administração Interna (IGAI)
lembrou que os agentes “são por vezes
confrontados com faltas de respeito
e alvo de provocações”. Por isso,
reiterou a necessidade de preparar os
elementos das forças policiais para
esta realidade “sem comprometerem o
seu bem-estar e a sua saúde mental”.
“Os polícias são obrigados a fazer
sacrifícios que têm impacto na vida
familiar, nas horas de descanso e, por
vezes, na própria vida. Deve fazer-nos
refletir que em Portugal, como noutros
países, mais polícias morrem por
suicídio do que em serviço. Isto reflete
as dificuldades do trabalho, o stresse
a que estão sujeitos e até a problemas
emocionais e físicos de saúde que são
sintomáticos de ‘burnout’”, afirmou.

ALIREZA JALILIAN @ UNSPLASH

#6

20

EXPULSÕES DA PSP
↓
A Polícia de Segurança Pública (PSP) expulsou
20 polícias e suspendeu 108 em resultado dos
processos disciplinares decididos em 2021,

quando foram arquivados cerca de 73% dos casos.

O balanço social de 2021, publicado no site da

PSP, revela que em 2021 foram instaurados 1209
novos processos disciplinares e decididos 1518,
tendo transitado 1874 para 2022.
O relatório indica que transitaram 1324

processos disciplinares de 2020 para 2021.

Metade do efetivo tem NOAH SILIMAN @ UNSPLASH
mais de 45 anos MARI LEZHAVA @ UNSPLASH

→
Cerca de metade do efetivo da Polícia de
Segurança Pública tem entre 45 e 59 anos de
idade, revela o balanço social de 2021 daquela
polícia, que destaca um ligeiro aumento
de polícias, invertendo uma tendência de
anos. No que respeita à distribuição do
efetivo policial (…), constata-se que é no
escalão etário dos 45-49 anos que existe uma
maior incidência de efetivos, com 21,24%
do total, seguido pelos escalões etários dos
50-54 anos com 18,77%, dos 55-59 anos com
14,45%, dos 40-44 anos com 12,94%”, refere o
documento, publicado na página da Internet
da PSP. O mesmo documento precisa que no
ano passado se verificou a entrada de 1.139
trabalhadores, dos quais 798 foram admitidos
através de um novo recrutamento de polícias.

#7

Fecho de esquadras Primeira mulher como
superintendente-chefe
↓
O diretor nacional da PSP, Manuel ↓
Magina da Silva reconheceu em A superintendente Paula Peneda,
entrevista à Rádio Renascença, em comandante do Comando Metropolitano
outubro. um grave problema de do Porto da PSP, foi nomeada para a
recrutamento de polícias e revelou categoria de superintendente-chefe e
a proposta que entregou à tutela tornou-se, assim, na primeira mulher
para o fecho de várias esquadras a atingir o patamar mais elevado da
nas áreas metropolitanas de carreira desta força de segurança. O
Lisboa e Porto de modo que se Presidente da República, Marcelo Rebelo
libertem polícias para as ruas. de Sousa, assinalou a promoção de Paula
Para compensar, Magina da Silva Peneda, numa nota publicada no site da
sugeriu a presença de um agente Presidência da República. “Trata-se da
em cada junta de freguesia que primeira mulher a atingir este patamar da
deixe de ter esquadra. Segundo carreira na Polícia de Segurança Pública
o diretor nacional, só assim se (PSP), facto que se reveste de assinalável
consegue melhorar o serviço à importância, passados que são 32 anos
população. depois das duas primeiras mulheres
terem ingressado no quadro de oficiais
de PSP e nas quais se inclui a até agora
superintendente Paula Peneda”, lê-se no
comunicado.

#8

ATUAÇÃO POLICIAL E PLANEAMENTO

O que mudou
na estratégia

Como o planeamento era JACK ANSTEY @ UNSPLASH
envolvente e pessoal, havendo
espaço à informação adicional,

o combate era claro e o propósito
era firme, sabia-se ao que se ia
respeitando-se, inequivocamente
a lealdade institucional
e sobretudo a hierarquia.

POR NUNO PONCIANO,
VICE-PRESIDENTE DA ASPP/PSP

A Polícia de Segurança Pública alcan- porque desafiam os algarismos em relatórios
çou nos últimos meses o cume da sua impostos; arrepiante porque visa o receio da
arte, fruto de uma estratégia política turba com ameaça sistémica; violento por-
inábil e, portanto, trágica ao longo de vários que assume a sua operacionalização nos do
Governos da última década. costume, os tais que são os “robertos” que
trabalham de canto a canto em todos os ser-
Quanto a isso a Direção Nacional da viços pretendidos.
Polícia de Segurança Pública pouco poderia
fazer, mas a apatia institucional transmi- Os espaços de criação operacional com
tida aos subordinados provou que haveria planeamento local, do passado – conquistado
sempre algo a fazer para minorar o que hoje no pós 21 de abril, foram-se reduzindo a con-
padecemos, falta de tudo, particularmente tributos semvoz. Desalento e angústia e novos
polícias. espaços de criação anunciam-se. De cima para
baixo, entre departamentos, serviços, planeia-
Uma coisa, porém, a nossa Direção -se tudo com muita letra, semântica camiliana
Nacional manteve: a arte inexcedível dos em muitos registos e de todas as formas, é pre-
constantes planeamentos operacionais, ciso é mandar fazer, como fazer, e sobretudo
mágicos arrepiantes e violentos; mágicos com obrigatoriedade com previsão de sanção,
mostrando devoção ao poder e garantir a sua
continuidade, ou melhor, sobreviver.

Nesses templos de decisão sabe-se a ver-
dade, a realidade dos números, as idades, as
doenças, as incapacidades, as limitações, das
privações e das fraquezas, mas se assume, há
que manter a criação novos modelos policiais,
alterar os que já existem, renomear outros,

#9

reagir ao momento como se de algo já há mui- a hierarquia. Todos os processos eram dese-
to planeado se tratasse. Na base sempre sevai nhados com esse propósito e não se abdicava
alimentando esses desígnios com inúmeros do formato, jamais à altura, se imaginaria a
registos de erro e inverdades, registando-se possibilidade de criar tantos policiamentos,
em relatórios, mapas, respostas ao impossí- mas tantos, mesmo que não acredito haver
vel. Assim se vai navegando nestas turvas e um único polícia ou serviço que os saiba todos,
perigosas águas. nem tão pouco o número de polícias, atuais
corresponde aos número de policiamentos si-
Outrora, não em tempos longínquos já multâneos, exigidos por tão” eficazes” planea-
provenientes de luta dos polícias, onde não mentos, parece que na PSP se adquiriu o dom
era tão fácil reencaminhar correio, organiza- da multiplicação, numa realidade de papel, que
va-se o planeamento com envolvimento dos certamente pouco terá de rigor e plasmada
intervenientes, reunia-se percebia-se o pro- na realidade dos tempos, compatível com um
pósito da ação a desenvolver sustentando a efetivo real e não hipotético..
ação navisão estratégica da Direção Nacional.
Tempos inesquecíveis de combate ao crime e Época de apelo à atividade policial que ga-
incivilidades que ainda hoje se recorda e serve rantiram os espaços, onde nos encontramos
de base à minúscula atratividade para quem em matéria de ranking de segurança e que
pretende inserir-se na missão da Polícia, hoje, tem vindo a descer, apesar da tão propalada
como sabemos descaracterizado como um posição no pódio da segurança que é “vendida”
qualquer funcionário. ao povo português, que todos os diasvê e sente
insegurança.
Como o planeamento era envolvente e pes-
soal, havendo espaço à informação adicional, Época de confiança, de construção de mo-
o combate era claro e o propósito era firme, delo e de execução, contrariando os atuais
sabia-se ao que se ia respeitando-se, inequivo- planeamentos de publicitários e de obrigato-
camente a lealdade institucional e sobretudo riedade impraticável, mas do agrado à tutela.

#10
BATALHA SINDICAL

A confusão nas
forças de segurança

Há caminhos para a racionalização Os alicerces do Sistema de Segurança Interna
de recursos, apostando-se na assentam na dualidade, entre o que é civil e o
operacionalidade e na eficácia que é militar e, tudo indica, não se pretende
do Sistema e, ao mesmo tempo, abandonar este modelo, bem pelo contrário.
respeitar e até alargar os direitos
dos homens e mulheres que O que explica que existam forças de se-
servem as nossas instituições gurança militares num Estado de Direito
policiais. Democrático, quando a segurança pública é
manifestamente uma tarefa civil, no âmbito da
POR CÉSAR NOGUEIRA, administração interna, não da defesa nacional
PRESIDENTE DA APG/GNR e, por natureza um direito dos cidadãos?

A o contrário do que sucede em mui- Não será audacioso, nem tão pouco bri-
tos países da Europa, o Sistema lhante, concluir-se que o poder do lobby mi-
de Segurança Interna português litar está na génese deste sistema dual, pelo
é complexo, compreendendo Forças e menos no que à parte militardiz respeito.Veja-
Serviços de Segurança tutelados por qua- se a rapidez com que se colocou um general
tro Ministérios, o que certamente só lhe das Forças Armadas à frente do Serviço de
poderá retirar eficácia e alimentar cons- Estrangeiros e Fronteiras, que é uma força
trangimentos na sobreposição de compe- cujos elementos são civis.
tências, na existência de carreiras com ven-
cimentos e desenvolvimentos desiguais, Assim, não será defensável uma fusão pura
estando em causa funções similares. e simples das forças de segurança existentes,
até porque este seria sempre um processo me-
Também se falarmos dos direitos dos pro- lindroso, designadamente no atual contexto
fissionais das forças de segurança,verificamos em que a extinção do SEF e a forma como esta
que a realidade é díspar, havendo o direito a se processa parece clarificar que o que se pre-
constituir sindicatos, noutros casos há o di- tende é acentuar o que está errado, o sistema
reito à greve e, no caso da GNR e da Polícia dual.
Marítima não existe nem uma coisa nem ou- Qualquer alteração ao Sistema de Segurança
tra, sendo mesmo legalmentevedados direitos Interna teria sempre que considerar a com-
tão basilares como o direito de manifestação. plexidade da realidade existente, com cautela
e com objetivos definidos, sem agendas es-
condidas e respeitando a identidade de cada
OPC, começando-se sempre por ultrapas-
sar o princípio dual, do civil versus militar.
Extinguir OPC’s ad hoc é um erro flagrante e
não dá resposta às necessidades de segurança
interna do país.

Em 2011 o Governo procedeu a uma rees-
truturação profunda do Sistema de Segurança
Interna, em que quase toda a legislação →

#11

#12

quadro foi alterada, alegadamente com o das Forças de Segurança certamente serão fator
objetivo de se reforçar a operacionalidade de instabilidade já num futuro próximo, até por-
das forças de segurança, garantindo-se uma que parece que há uma nítida incapacidade de
capacidade de resposta qualificada através reconhecer erros, como sucedeu com a extinção
de formação policial contínua e adequada ao do SEF.
contexto criminal, assente na prevenção e na
proximidade. Extinguir uma força de segurança com
competências específicas e “pulverizar” essas
Decorrida mais de uma década, percebe-se competências pela GNR, PSP e PJ não é inteli-
que esta reforma não cumpriu os seus obje- gente do ponto de vista operacional e apenas
tivos e persistem os mesmos problemas do serve para gerar anticorpos nas forças de des-
passado: boa parte do efetivo continua absor- tino. No limite, extinguir um OPC com direito
vido em funções laterais e burocráticas e até à greve não é inocente, como se perceberá.
se reduziu o número de ingressos; a Lei de in-
fraestruturas do MAI nunca foi integralmente Há caminhos para a racionalização de re-
cumprida, mantendo-se graves insuficiências cursos, apostando-se na operacionalidade e
aos níveis dos equipamentos e instalações; na eficácia do Sistema e, ao mesmo tempo,
a formação policial conjunta entre a PSP e a respeitar e até alargar os direitos dos homens
GNR nunca saiu do papel; a fala de efetivos e mulheres que servem as nossas instituições
em todas as FS, sem exceção começam já a policiais.
comprometer a sua operacionalidade.
VALORIZAR CARREIRAS
OS ERROS SUCEDEM-SE
Uma primeira medida, considerando a neces-
Acresce a esta realidade uma acentuada perda sidade de incremento da operacionalidade do
de poder de compra dos profissionais das FS sistema de segurança, nas suas diversas ver-
durante esta última década, de mais de 13%, tentes e valências, implicaria investimento, o
bem como uma desvalorização salarial que reforço da componente operacional das polí-
tem afastado muitos candidatos dos concur- cias, a supressão da duplicação de competên-
sos de ingresso. cias e recursos do sistema, apostando-se num
modelo mais funcional e de carácter exclusi-
É a partir deste ponto que se identificam vamente civil, com ganhos evidentes para os
visíveis desafios para a segurança num futuro cidadãos e para a economia de meios.
próximo - escassos recursos humanos e mate-
riais, degradação dos meios e equipamentos, Em segundo lugar, importaria efetiva-
insuficientes recursos financeiros e desmo- mente executar o primado do policiamento
tivação para o serviço, provocada pela perda preventivo e de proximidade, que é o modelo
continuada de direitos. que objetivamente dissuade a prática da crimi-
nalidade. Mas para isto são necessários meios!
Chegado a este ponto, parece pertinente Quando há muitos postos da GNR e esquadras
concluir-se que neste momento o Governo não da PSPque não conseguem garantirpatrulhas,
sabe bem para onde caminha e os erros suce- estamos a falar de um modelo que só pode
dem-se. A falta de postura dialogante, quer do assentar na repressão do ato criminal e nada
PrimeiroMinistro,querdasTutelasdecadauma mais, pois não tem meios para o fazer.

#13

Em terceiro lugar importaria adotar ur- democrática. Universalizar o direito de asso-
gentemente medidas, no plano social e legis- ciação sindical e o direito à greve numa demo-
lativo, através do combate à exclusão social e cracia madura não devia assustar ninguém.
da promoção de alterações legislativas que ga-
rantissem um sistema judicial mais operante, Seria sempre este o caminho e não aquele
em todas as suas vertentes e que, sobretudo, a que hoje se assiste e que é sintomático que
dê eficácia àquele que é o trabalho das polícias. algo está doente na nossa democracia.

Por fim, e não de menor importância, seria À parte dos modelos que têm vindo a ser
fundamental rever carreiras, valorizando-as, defendidos, mais à esquerda ou à direita, está
conferindo a devida dignidade às funções de em causa a segurança como direito constitu-
segurança pública e, ao mesmo tempo, con- cional do cidadão, que deve ser apartidária,
ceder direitos democráticos e de cidadania civil e considerar, da mesma forma, os agentes
àqueles que garantem a própria legalidade que fazem cumprir a lei, pois estes são parte
imprescindível da equação.

#14

É ILEGAL OBRIGAR O POLÍCIA A TRABALHAR APÓS FALTAS JUSTIFICADAS

Folgas merecidas
são para ser
cumpridas

A Direção Nacional da PSP não funções operacionais integrados em grupos/
considera o período de férias como equipas regressam ao serviço, por motivos de
equivalente a trabalho efectiva- ausências justificadas e equiparadas a serviço
mente prestado, pois determina efectivo, tais como o gozo de férias, baixas por
que o polícia logo a seguir a essa doença, assistência à família, etc., e o dia da
ausência legal e justificada não apresentação coincide com o gozo da sua folga,
tem direito a gozar a folga do seu há Comandantes que não as consideram como
grupo, sendo colocado a trabalhar tal, pois, colocam ou integram o polícia noutro
num dia que no ciclo normal seria grupo/equipa que se encontra de serviço, com
o seu dia de folga. anulação da respetiva folga.

POR SÍLVIA CASTELOA, A JUSTIFICAÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL
COORDENADORA DO GABINETE JURÍDICO
DA ASPP/PSP A ASPP/PSP não consegue enquadrar esta
situação, por entender que se tratam de au-
P or despacho de 13 de julho de 2021, sências ao serviço consideradas como serviço
do diretor Nacional Adjunto para efectivo, ou seja, como se o polícia estivesse
a Unidade Orgânica de Recurso efectivamente a trabalhar quando se encon-
Humanos da PSP, exarado na informação tra nessas situações. Não é esse o entendi-
n.º 4333/NARH/2021, foi indeferido um pe- mento da Direcção Nacional da PSP, pois que,
dido apresentado pela ASPP/PSP no sentido no aludido despacho de 13 de Julho de 2021,
de requerer uniformização de procedimen- sustenta-se o entendimento de que, quando o
tos sobre o direito à folga, após ausências ao polícia regressa «do período de férias, em que
serviço, equiparadas a serviço efectivo. Isto o ciclo de trabalho ainda não está completo,
porque, a ASPP/PSP tomou conhecimento mas esta próximo de ser completado. Neste
que em vários comandos do país, quando os contexto deverá o elemento efetuar esse dia
polícias que se encontram a desempenhar de serviço no seu grupo e no dia da folga do
grupo,vir a integrar um outro grupo até com-
pletaro ciclo de dois dias de prestação trabalho
obrigatório pelo que só assim poderá alcançar
o direito ao descanso semanal de duas folgas.»
E ainda «O mesmo deverá acontecer, sempre
que o trabalhador regressa do período de fé-
rias e o seu grupo está de folga, considerando,
pois, que o direito às folgas, ocorrerá após a
prestação de dois dias de trabalho, passará o

#15

elemento a ocupar o posto de trabalho num o propósito, aliás expressamente declarado
outro grupo pelo período de dois dias.» na nota preambular do mesmo, «harmonizar
as normas existentes sobre o direito a férias
INTERPRETAÇÕES… com as alterações legais introduzidas pelo
EPPSP» e, aparentemente, “regulamentar” o
Tal entendimento é sustentado no n.º 3, do exercício do direito a férias do pessoal com
artigo 4.º, do Despacho n.º 2/GDN/2016. Um funções policiais da PSP. Mas do referido des-
tal entendimento assenta, salvo o devido res- pacho 2/GDN/2016 consta uma disposição que
peito, em errada interpretação e aplicação da determina que: «No caso dos polícias que se
lei. Com efeito, não oferece a mínima contes- encontrem integrados em regime de horário
tação possível, que com a entrada emvigor do de trabalho por turnos, quando o dia da apre-
novo estatuto profissional do pessoal com fun- sentação de serviço coincida com a respectiva
ções policiais da Polícia de Segurança Pública folga, o mesmo integra outro grupo que se
(EPPSP), por força do disposto no artigo 31.º encontra de serviço.» [n.º 3, artigo 4.º].
do novo estatuto, o regime de férias, faltas e li-
cenças dos polícias continuou a ser o aplicável DISPOSIÇÃO ABSURDA E DISCRIMINATÓRIA
aos trabalhadores que exercem funções pú-
blicas, com as especificidades constantes nos A Direção Nacional da PSP não considera o
artigos 32.º a 38.º do Decreto-lei n.º 243/2015, período de férias como equivalente a trabalho
de 19 de Outubro [artigo 31.º do Decreto-lei efectivamente prestado, pois determina que
n.º 243/2015]. Deve, contudo, ter-se presente o polícia logo a seguir a essa ausência legal e
que o designado regime «aplicável aos tra- justificada não tem direito a gozar a folga do
balhadores que exercem funções públicas» seu grupo, sendo colocado a trabalharnum dia
é constituído não só pelo que consta da LTFP que no ciclo normal seria o seu dia de folga. Ou
(Parte II, Título IV, Capítulo V, Secção II), mas seja, através daquela norma, o polícia presta
também, com respeito pelas especificidades alí efectivamente serviço em dia que previamen-
contempladas, o quevem regulado nos artigos te era considerado dia de folga. Entendemos
237.º e seguintes do Código do Trabalho. De não ser permitido à Direcção Nacional da PSP
acordo com o n.º 1, do artigo 32.º do EPPSP decidir em violação dos princípios gerais da
«Os polícias têm direito a um periodo de fé- atividade da Administração. Por outro lado,
rias remuneradas em cada ano civil, que se na emissão de directivas devem observar-se
vence no dia 1 deJaneiro. Ora, aqui o legislador outros princípios estruturantes do Estado de
equipara o período do gozo de férias à situação Direito, a saber, os princípios da proporciona-
de serviço efectivo, já que determina que a re- lidade, da adequação, da necessidade e da jus-
muneração deste período corresponde à que o tiça, sem o que qualquer diretiva será ilegal. O
trabalhador receberia se estivesse em serviço que não é observado pelo n.º 3, do artigo 4.º, do
efectivo, à excepção do subsídio de refeição. mencionado despacho. Trata-se, a nosso ver,
Ou seja, as férias correspondem às concretas de uma disposição absurda e discriminatória,
funções que estão a ser efectivamente exerci- destituída de qualquer fundamento razoável,
das, no período a que aquelas correspondem. lógico ou inteligível.
Porém, a Direção Nacional da PSP, com invoca-
ção do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º MEDIDA INCONVENIENTE
53/2007, de 31 deAgosto (diploma que aprovou
a orgânica da Polícia de Segurança Pública), De acordo com o artigo 8.º do CPA, «A admi-
produziu o Despacho n.º 02/GDN/2016, de 23 nistração Pública deve tratar de forma justa
de Fevereiro de 2016 que, veio estabelecer, a todos aqueles que com ela entrem em rela-
nível interno, normas que regulam a apre- ção, e rejeitar as soluções manifestamente
sentação dos polícias no regresso do seu pe- desrazoáveis ou incompatíveis com a ideia
ríodo do gozo de férias marcadas nos termos de Direito, nomeadamente em matéria de
das disposições nos artigos 31.º e seguintes interpretação das normas jurídicas e das
do Estatuto da PSP. O referido despacho teve valorações próprias do exercício da fun-
ção administrativa.» [destacado nosso]. →

#16

Ora, a referida disposição do n.º 3.º, do artigo KYLE JOHNSON @ UNSPLASH
4.º do Despacho 2/GDN/2016 é manifesta-
mente incompatível com a ideia de Direito e
portanto, violadora daquele enunciado prin-
cípio. Com efeito, se existe uma escala pre-
viamente aprovada e o polícia tem, naquela,
como sendo de folga o dia subsequente ao
termo das férias, a PSP não pode determinar
que o polícia se apresente ao serviço no dia que
era predeterminadamente um dia de folga. É
de rejeitar esta solução porque se apresenta
manifestamente desrazoável ou incompatí-
vel com a ideia de Direito, pois, no nosso en-
tender a solução mais compatível com a ideia
de Direito seria integrar o polícia no dia útil
subsequente ao dia em que estava pré deter-
minado como dia da sua folga. O n.º 3.º, do
artigo 4.º do Despacho 2/GDN/2016 origina
que determinados elementos policiais aca-
bem por trabalhar mais dias por ano do que
outros colegas que exercem o mesmo tipo de
funções.Trata-se de uma medida, pelo menos,
inconveniente que não trás qualquerbenefício
à gestão dos recursos humanos.

O ENTENDIMENTO DA ASPP

No mais e com relevo, o artigo 40.º, n.º 2 alíneas
a) a o), do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de
outubro que aprovou o Estatuto Profissional
do Pessoal com Funções Policiais [doravante
EP/PSP], prevê os tipos de faltas justificadas.
No n.º 4 do mesmo artigo é aí estabelecido os
efeitos das faltas previstas no n.º 2, da seguin-
te forma: a) As dadas ao abrigo das alíneas a)
a h) e o) têm os efeitos previstos no Código
de Trabalho; b) Sem prejuízo do disposto na
alínea anterior, as dadas ao abrigo das alíneas
i) a l) e n) não determinam a perda de remune-
ração; c) As dadas ao abrigo da alínea m) têm
os efeitos previstos para os demais trabalha-
dores em funções públicas. Por suavez, o n.º 7,
do artigo 44.º ainda do mesmo diploma legal
dispõe sobre os efeitos da falta justificada das
alíneas e), g), h),j), l), e n) do n.º 2 do artigo 40.º.
Da interpretação que aASPP/PSPfaz aos nor-
mativos acima referidos resulta que um dos
efeitos das faltas justificadas nalguns casos é
a perda de remuneração e noutros não. Nem
o EPPSP nem o Código do Trabalho preveem
como efeito a perda do direito à folga.

#17

A VIOLAÇÃO DO DIREITO

Não há fundamento legal para a Direcção
Nacional da PSP obrigar os profissionais ope-
racionais a trabalharnum dia que no ciclo nor-
mal seria o seu dia de folga, após ausências
ao serviço justificadas. Ou seja, os elementos
policiais são escalados em um ou mais dias
das suas folgas dependendo do número de
dias de ausência ao serviço justificada. Uma
tal interpretação ofenderia, além do mais, os
princípios da segurança jurídica e da proteção
da confiança nos quais se concretiza o princí-
pio do Estado de Direito constitucionalmen-
te consagrado. Tendo em conta a manifesta
Ilegalidade de que, em nossa opinião, enferma
a norma do n.º 3, do artigo 4.º do Despacho 2/
GDN/2016, publicado em Ordem de Serviço
n.º 07, I PARTE B, da Direcção Nacional da PSP,
de 26 de Fevereiro de 2016, despacho que veio
«harmonizar as normas existentes sobre o
direito a férias com as alterações legais intro-
duzidas pelo Estatuto Profissional do Pessoal
com Funções da Polícia de Segurança Pública,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19
de Outubro», mas que na verdade veio inovar
ao criar uma norma ilegal que priva os pro-
fissionais operacionais da PSP do direito de
gozo de folgas após ausências legitimas e que
viola os princípios estruturantes do Estado
de Direito, como os princípios da propor-
cionalidade, da adequação, da necessidade e
da justiça.

#18

É NECESSÁRIO ALTERAR A CULTURA QUE IMPERA NA INSTITUIÇÃO POLICIAL

Os problemas
estruturais
da PSP

MICHAL PARZUCHOWSKI @ UNSPLASH #19

A tabela remuneratória na Polícia
de Segurança Pública sofreu com
anos e anos de congelamentos,
sofreu com incongruências entre
carreiras, entre postos, e apesar de
ser solidário com os aumentos dos
salários de todos trabalhadores,
não se acautelou a necessária
evolução dos salários médios,
entre os quais, os da Polícia de
Segurança Pública.

POR PAULO SANTOS,
PRESIDENTE DA ASPP/PSP

D urante muitos anos a Polícia de
Segurança Pública sofreu os reflexos
devárias alterações, alterações essas,
produto das dinâmicas sociais, das alterações
políticas, da perceção das pessoas, entre tantas
outras perspetivas.

Infelizmente essas alterações, não se
refletiram numa necessária alteração da
cultura que impera na Instituição e que al-
gumas vezes traduzem um conservadoris-
mo bacoco e provinciano.

Veja-se por exemplo, ainda alguma cultu-
ra hierárquica, ou o princípio que impera no
funcionamento da disciplina, a arbitrarieda-
de do exercício de comando, a desresponsa-
bilização de quem dirige, o uso e abuso dos
recursos humanos quantas vezes invocado o
questionável interesse público e a disponibi-
lidade permanente.

Obviamente que estes serão alguns dos
problemas no seio da Instituição, contudo, en-
tendo que a Polícia de Segurança Pública tem
outros problemas que tendo impactos inter-
namente, são obviamente de responsabilida-
de política e são problemas estruturais, e que
anos após anos foram sido desvalorizados e
agora apresentam-se com maiorrelevância. →

#20

Aquilo que tem sido uma evidência, foi, e é, assim como, não será, qualquer aumento que
uma política de estagnação dos salários, que não passe por um compromisso que atinja os
são baixos e desajustados por todas as razões. valores já existentes noutras forças. Se pouco
se melhorarestevalor, nunca será o mote para
A tabela remuneratória na Polícia de a atratividade da profissão.
Segurança Pública sofreu com anos e anos de
congelamentos, sofreu com incongruências As dificuldades na mobilidade inter-
entre carreiras, entre postos, e apesar de ser na (transferências de comando), concorre
solidário com os aumentos dos salários de também para o afastamento dos jovens à
todos trabalhadores, não se acautelou a ne- Instituição, pois como sabemos, a grande
cessária evolução dos salários médios, entre maioria dos candidatos à PSP são oriundos
os quais, os da Polícia de Segurança Pública. de cidades, vilas ou aldeias do interior ou das
ilhas, também da zona metropolitana do Porto,
Sabemos que a Polícia de Segurança e mesmo aí continua a esperar-se alguns anos
Pública tem como referência a tabela remu- para regressar, porque a centralização de que
neratória única daAdministração Pública, ta- o nosso país padece, assim o provoca.
bela essa que permitia um maior ajuste, face
as necessidades. Durante muitos anos e também recente-
mente, assistiu-se ao constante e paulatino
Outro dos problemas que contribuem corte de direitos, direitos esses que em muitos
para um rendimento desajustado e para o casos, associado à perspetiva de querer abra-
afastamento dos jovens da Instituição é a çar uma profissão de farda, de missão pública,
fraca compensação pelo risco. concorriam também para o desejo de tercomo
projeto de vida, o ser polícia.
Quem conhece o passado legislativo
da compensação pelo risco na Polícia de
Segurança Pública e quem acompanhou o
processo de atribuição dessa compensação
na atualidade, sabe bem o quão mal esteve o
governo da altura.

A ASPP/PSP conseguiu colocar o risco à
margem de outros suplementos, para que tal
matéria fosse tratada em legislação própria,
logo, com maior capacidade valorativa, algo
que muitos nunca perceberam e desvalori-
zaram, sendo que, incluída num suplemen-
to genérico, nunca permitiria a sua devida
valorização.

Após este passo tão relevante, foi colo-
cada a discussão de novo enquadramento
legal para a compensação do risco da missão
como uma realidade, algo que muitos opta-
ram por ignorar, centrando a discussão em
absoluto no valor, descurando a consagração
legal, sendo este processo demonstrativo,
que nunca foi, é, ou será bom, negociar com
um Governo contra a sua vontade, ter atores
que de forma irresponsável não sabem que
negociar é não assumir intransigência ou
desunião, pelo menos na mesa negocial.

Como tal, a valorização pelo risco em 69
euros (uma vez que já possuíamos 31 euros na
fórmula), nunca será um valor que responda
ao necessário, nunca será equilibrado e justo,

#21

As alterações na pré-aposentação, no A PSP tem apenas mapa de pessoal, o que
serviço de assistência na doença, a perceção adultera toda a análise a fazer, no que diz res-
de perda de estatuto social são outros dos peito ao efetivo existente e o necessário.
exemplos.
A Polícia de Segurança Pública não tem
CARACTERIZAÇÃO DO EFETIVO apenas pouco efetivo operacional e é aí que
a ASPP/PSP se tem baseado na defesa da sua
Quando se fala no efetivo policial, há sem- argumentação, pois teremos de perceber qual
pre várias formas de o contabilizar, seja o pessoal operacional que existe realistica-
por "rácio", seja por profissionais dispo- mente, mas também o efetivo necessário e
níveis para as populações, seja por pes- existente para apoiar o pessoal operacional
soal de apoio operacional, seja pela for- nas suas missões. Sem estas duas realidades
ma como esse efetivo está (ou não) a ser a trabalhar, a PSP não funciona.
utilizado em missões que a outras estruturas
dizem respeito. Temos também, quando falamos de efeti-
vo, de terem conta o aumento de atribuições e
Mas há algo que é incontornável, é que o missões da Polícia de Segurança Pública, algo
efetivo não pode ser apenas uma folha Excel, que tem sido uma evidência e também merece
ou um mapa com números. ser questionado, face à proliferação de OPC's
e ao alargamento de responsabilidades das
Falar de efetivo e compará-lo com outras câmaras mundiais, etc.
realidades europeias é totalmente descabi-
do, como é, não ter um quadro orgânico da O envelhecimento do efetivo, é outra das
Instituição que defina claramente as neces- caraterísticas a considerar na PSP, envelhe-
sidades e os profissionais para essas necessi- cimento esse, que é o resultado das más po-
dades, através dos mecanismos (promoções, líticas e do pouco investimento nos recursos
etc.). humanos, dos sucessivos governos e também
da má fé dos mesmos que recorreram ao poder
imperativo dos orçamentos de estado, para
bloquear o direito constitucional à pré-apo-
sentação e que face a esta irresponsabilidade
criaram o quadro que hoje existe, um efetivo
envelhecido, em alguns comandos do país, as-
sustadoramente envelhecido.

A recente preocupação que temos repor-
tado ao MAI, Grupos Parlamentares, entre
outros, relativamente ao estado de saúde
dos polícias "baixas, acidentes de serviço", é
outra das características a ter em referência
quando se aborda o efetivo policial. Está em
causa a saúde operacional da PSP, também em
parte, fruto do impacto da tardia saída para a
pré-aposentação.

E não será o encerramento das esquadras,
nem a reorganização do dispositivo policial
que vai permitir que a média de idade dos po-
lícias baixe, estejam estes a desenvolver a sua
missão numa esquadra, ou numa qualquer
superestrutura entretanto criada.

Anecessidade de rejuvenescimento do efe-
tivo policial é, portanto, imprescindível para
uma maior resposta aos desafios da missão,
fruto das dinâmicas sociais. →

#22

APSP tem depois duas realidades preocu- É necessária uma
pantes que podem comprometer o funciona- revisão da tabela
mento da Instituição e que deveria obrigar a remuneratória que
uma análise política, houvesse tempo e von- responda à situação
tade para tal. de agentes, chefes
e oficiais, no sentido
A coexistência de duas realidades: de uma valorização
efetiva e que
A) Operacionais versus pessoal de apoio ope- responda a
racional e a existência de dois regimes: incongruências
existentes.
B) Caixa Geral de Aposentações versus
Segurança Social problemas e são reveladores de que os gover-
nos não pretendem efetivamente resolver os
Esta situação demonstra bem, o quão es- problemas de fundo das Instituições e do País.
quizofrénico é o modelo de uma Instituição
centenária e hierárquica, bem à altura da Não perceber a realidade e não assumir
esquizofrenia de um país que contempla no os problemas é meio caminho para tudo fi-
âmbito da segurança interna uma polícia com car igual.
cariz militara desenvolvermissão de seguran-
ça interna de cariz civil, ou por exemplo, uma Estes acertos ténues e populistas não ti-
Polícia Marítima que é um órgão de polícia veram em atenção nada, nem tão pouco a sua
criminal, mas sob a alçada da Armada... necessária negociação.

TABELAS SALARIAIS É necessária uma revisão da tabela remu-
neratória que responda à situação de agentes,
A evolução do ordenado mínimo nacional foi chefes e oficiais, no sentido de uma valoriza-
um avanço importante para a melhoria devida ção efetiva e que responda a incongruências
de muitos trabalhadores e congratulo-me com existentes.
esse facto e entendo que ainda muito mais
pode avançar. Isto para que seja aliciante concorrer à
Polícia de Segurança Pública, e também para
Mas não se pode secundarizar que apesar que se continue motivado como agente, pro-
de positivo, essa evolução no SMN, não sendo gredir como agente, motivado para concorrer
acompanhado pela valorização dos salários a chefe, progredir como chefe e gostar de ser
médios e aqueles que se aplicam na carreira oficial e ter também aqui uma valorização.
de polícia, colocaram ainda mais um ponto na
falta de atratividade da Instituição, digo isto Ou seja, esta problemática da falta da atra-
porque, a aproximação do SMN ao primeiro tividade e todos os problemas associados, não
índice remuneratório em vigor na PSP, con- se responde com uns euros para todos, res-
diciona uma eventual escolha de um qualquer peitando os mais índices mais baixos, isso é
jovem que, numa opção de projeto devida, en- apenas a desvalorização do problema.
tre concorrer a uma Instituição policial como
a PSP, com todas as contingências associadas PSP - CARREIRA ESPECIAL?
e já elencadas, com umvencimento liquido de
cerca de mil euros, ou um projeto, mesmo que E que tem de especial a PSPenquanto carreira
precário, mas com umvaloraproximado, junto especial? Nada, aliás essa nuance apenas se
de casa e sem as especificidades de natureza coloca no campo dos deveres, ou seja, hoje,
policial, acredito que pode ocorrer a opção re- uma carreira especial como a PSP, é apenas
cair na segunda hipótese. para estar impedido no direito à greve, ou
para estar com disponibilidade permanente,
Os aumentos recentemente anunciados
são reveladores de uma continuidade dos

SAVANNAH ASAH @ UNSPLASH #23

ou para jurar compromisso com o país, com o
sacrifício da própria vida.

Nos últimos anos tem também sido cons-
tante o ataque e a desvalorização à adminis-
tração pública, e ainda também a algumas
carreiras especiais, as quais outrora tinham
estatutos relevantes.

E numa lógica mais alargada, as opções
políticas nos últimos anos, têm sido baseadas
numa visão restritiva e limitativa, no que aos
trabalhadores diz respeito, e numavisão mais
promissora e simpática por outras formas de
rendimento, isto é uma constatação e não uma
nota ideológica.

A PSP NO FUTURO

Obviamente que hoje em dia é totalmente
desaconselhável apontar para um futuro que
se ajuste à nossa perceção, dado que a velo-
cidade da vida e a indefinição a vários níveis
assim o indicam.

No entanto, ou se pensa e se reflete a PSPe
a Segurança Interna como um dos pilares do
funcionamento do estado de direito democrá-
tico, e nesse sentido, se olha como um investi-
mento, dignificando os seus profissionais, ou a
breve trecho quem pagará (se já não acontece),
serão as populações.

Isso parece-me evidente, pois a PSP ao
não ter candidatos para as vagas aos cursos,
não ter os polícias motivados e tantos com
vontade de sair, e ter ainda polícias com a car-
reira já concluída, mas impedidos de ir para a
pré-aposentação, demonstra o quão doente a
Instituição se encontra...

#24

AVANÇO TECNOLÓGICO

CODE 360

A PLATAFORMA DIGITAL
QUE UNE TODA A ASPP/PSP

POR ARTUR FERNANDES,
FOUNDER & IT MANAGER DA SINGLECODE

A SingleCode desenvolveu e implementou A transversalidade aplicacional garante que
para a ASPP/PSP uma plataforma
inovadora e especifica de acordo com as todos os colaboradores deste projeto estejam
necessidades atuais e futuras da organização.
Rompendo com um passado IT (Information conectados de forma simples e rápida de processos.
technology) de difícil agilização dos processos A plataforma designa-se Code360
tecnológicos, baseados em mecanismos obsoletos
para a dinâmica da ASPP/PSP, havia a necessidade precisamente para dar resposta aos diferentes
de uma inovação que garantisse uma nova visão
de todo o ecossistema associativo. necessidades e permissões da ASPP/PSP.
A plataforma Code360 assenta em três
A nova plataforma pretende ser um
catalisador de um novo modelo associativo, grandes módulos interdisciplinares e que se
onde informação na palma da mão e em tempo
real traduz-se em informação disseminada e relacionam nos diferentes processos para a
absorvida sem necessidade outros mecanismos unificação dos sistemas informação da ASPP.
ultrapassados.
A plataforma Code360 é uma plataforma
A base de trabalho que se estabeleceu entre
a ASPP/PSP e a SingleCode foi (e é) de parceria WEB que funciona em ambiente browser e
continua, a especialização técnica da SingleCode
e o conhecimento organizacional capacitaram multi-dispositivo (PC. TABLET, PORTATIL. etc).
para uma plataforma inovadora no contexto
sindical nacional. Com isto garante-se o acesso simples à aplicação,

não existindo a necessidade de instalação/

configuração dos dispositivos que acedem a

plataforma.

#25

PLATAFORMA TOTALMENTE WEB

» ACESSO EM QUALQUER DIPOSITIVO
“A Plataforma Sindical CODE 360 está disponível
num click no endereço code360.aspp-psp.pt” .

» MULTI-BROWSER

» SISTEMA OPERATIVO

Sendo uma aplicação WEB está desenhada
para correr em qualquer Sistema Operativo
(Windows, Apple, Android).

Intuitivo Modernidade Sindical
“Desenhado com mais modernas tecnologias “A ASPP estando atenta à inovação
a nova plaforma é mais intuitiva a todos tecnológica investiu numa nova plataforma
os utilizadores, desde administrativos, de gestão de Associados com o desígnio
sócios e dirigentes”. “Associado do Futuro”. Pretendendo uma visão
360º da ASPP, simplificar processos,
Fácil Acesso aproximar o associado, e indicadores da ASPP
“O acesso á plataforma está á distância Just in Time.
de 1 click, eliminado assim configurações
Servidor/Cliente. ”

#26

Com a nova plataforma
o associado ganha uma
nova dimensão na ASPP.
Pretendemos dar um salto
qualitativo e dimensional
ligando o associado cada vez
mais à ASPP.

Inscrição On-Line Notificações
“É possível a partir da nova plataforma fazer-se “Notificações de âmbito Sindical e interesse
associado online de forma segura e rápida”. para o associado”.

Gestão Perfil Eventos
“Depois da inscrição validada o associado “Visibilidade dos eventos da ASPP com locais
pode gerir o seu perfil, tendo sempre e datas”.
a mesmo atualizado”.

Histórico
“Consegue ver o seu histórico ao longo do tempo
com diferentes valências ”.

Documentos
“Acesso aos seus documentos (IRS,
declarações, etc)”.

#27

Gestão On-line Sócio
Com a plataforma Code360 a simplificação dos
processos administrativos é garantindo.
O Now-how adquirido permitiu mapear o
processo de forma a estarem mais eficientes.

#28

Simplificação Processos do Associados
“Todos os processo ligados aos associados:
quotas, documentos, protocolos, pagamentos,
marcações dirigentes/delegados, parcerias, etc ”.
Listagens
“Elaboração de listagens dinâmicas
e com múltiplos critérios ”.
Gestão Documental
“Tramitação de documentos (todos os formatos)
entre diferentes agentes num processo”.

#29

Capacitação do dirigente para
uma plataforma agregadora
de toda a dinâmica sindical
da ASPP.
Uma visão 360 graus.

Notificações
“Diferentes notificações (serviços
administrativos/dirigentes/associados)”
de diferentes ações.
Agendamento de Tarefas
“Possibilidade de agendamento de tarefas
globais e por utilizador de forma agilizar
o trabalho pendente”.

#30

#31

Análise em tempo real Indicadores Protocolos / Parcerias
“Os dirigentes terão a capacidade de ter
indicadores Just in Time com os critérios ● Indicadores de protocolos ativos;
que quiserem”. ● Indicadores de parcerias.

● Quantos associados ativos; Simplificação para associado
● Quantos associados por género; “A plataforma em si, será uma ferramenta
● Quantos associados desistiram para o dirigente na angariação de novos sócios
da ASPP/PSP e porquê. pela sua interatividade com associado”.

Modernidade Sindical
“A ASPP posiciona-se como o Sindicado
mais avançado tecnologicamente
em todas as vertentes”.

#32

Liderança
e Motivação

Liderança política
eufemística, criativa e propagandista.

Liderança operacional
condicionada à liderança política, profundamente inclusiva. 

POR NUNO PONCIANO, e administrativos, vai fabricando em jeito de
VICE-PRESIDENTE DA ASPP/PSP linha de montagem, objetivos estratégicos
de reação e de sensibilização, acompanha-
dos por uma desgastada e irreal campanha
publicitária nas redes sociais.

H odiernamente, condicionados a um ESPERAVA-SE MAIS! MUITO MAIS!
poder político absoluto e intran-
sigente, onde o rigor faz parte do O sentimento dos polícias de hoje é alicer-
passado e a palavra é destruída e desonrada, çado no desejo de poderem contar, sem re-
causando uma perturbadora desacreditação servas, com seus líderes nos momentos de
social na política, particularmente quando a grande aflição, na senda do precursor da PSP,
sua ação, ou inação, não preconiza, em nada, o Intendente Pina Manique: de forma a que se
os valores pomposamente proclamados e pudesse ultrapassar e minimizar as amargu-
expressos em “Programas de Governos”. ras atuais e futuras.
Certo é, que os próprios políticos convivem
e participam habilmente nesse processo Bem sabemos que não podemos escrever
de embuste constante onde o reduzido es- do que não sabemos ter sido feito, mas uma
paço de crítica e conflito possível da nossa coisa é certa, não temos sequerobservado esse
Direção Nacional se resume à pouquidade desiderato. A denúncia, atempada e sempre
e concordância. construtiva, foi sempre exercida pela ASPP –
PSP com o rigor e a isenção que a caracteriza,
A mesma DN que sobrevive agindo como sem os eufemismos políticos que consomem
se nada se passasse, acompanhando o proces- os homens bons. Que fizeram os restantes que
so e os procedimentos, aliás, em bom rigor, evi- têm responsabilidades na PSP para além de
denciando que nada se passa e demonstrando ostracizar o mensageiro? O dia-a-dia para os
concordar em pleno com a tutela mesmo em responsáveis seria muito mais fácil e tranquila
desacordo, mas que à luz da lealdade não pode se os problemas nunca não viessem a público
assumir.Alealdade institucional impõe-se em pois, assim, nunca tinham existido.
relação ao povo, não ao poder politico.
Será nobre enaltecer o impossível, respon-
Essa mesma DN, que consciente das difi- dersem exatidão, despudoradamente, quando
culdades extremas dos polícias operacionais os fatos evidenciam o contrário e a realidade
é trabalhada em relatórios que por vezes não
refletem a realidade? Esse seria o palco qui-
mérico para os verdadeiros lideres de topo,
com toda frontalidade, coragem e retidão, “es-
magarem” a intenção política, nada ética, de

#33

encapotar a realidade. Ação politica essa que sua ação com a respetiva segurança jurídica,
nada mais é que enganar o povo. promovendo a proteção da vida, da saúde
física e da doença mental, aperfeiçoando a
A PSP, na continuidade da sua honrosa e qualidade do atendimento interno e exter-
decisiva missão, no espaço que ocupa na so- no (Polícias – Serviços/ Polícias – Cidadão),
ciedade, terá que definitivamente responder ampliando a sua presença social  e demais
pela história assumindo um registo de rea- necessidades  locais de segurança pública,
lidade factual, confrontando os decisores e criando condições para a consolidação da
limitando-lhes o erro, com intrepidez, garbo e liderança policial perante a comunidade e
esclarecimento, e disso dar nota às bases cujo demais órgãos, estimulando, assim, o senso
exercício profissional de excelência também se de corresponsabilidade de todos pela pre-
alimenta com boas lideranças e consequentes servação da ordem e tranquilidade públicas,
laços de confiança.   sem descurar a necessidade de aperfeiçoar 
os processos administrativos das  áreas de
A resposta a estes desígnios, no  nos- recursos humanos, finanças e logística e
so entendimento, devem cursar um trilho comunicação, simplificando e potenciando,
orientado por um esforço coletivo, politico/ com clareza e respeito, de forma sustentada,
institucional, culminado no interesse co- a missão do Polícia.
mum. Os líderes devem estabelecer uma
estratégia real e informada, delimitada no É isto que se exige e será com o propósito
tempo e, ao mesmo tempo, constitucional- de garantir esta habilidade na liderança que
mente aceite, apontando o aperfeiçoamento continuaremos a propugnar até que a vida
dos serviços prestados pela Polícia, que in- dos nossos polícias seja respeitada na sua ple-
sofismavelmente passa por recrutar sempre nitude, comoverdadeiros cidadãos, de direitos
os melhores. Só com os melhores, definitiva- plenos, que são.
mente bem remunerados, a Polícia se poderá
valorizar convenientemente e desenvolver a

NIK SHULIAHIN @ UNSPLASH

#34

#35

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA NA DOENÇA NA PSP

Estado deve
assumir a sua
responsabilidade

POR PAULO SANTOS,
PRESIDENTE DA ASPP/PSP

O Serviço de Assistência na Doen- beneficiários que não estão obrigados a des-
ça (SAD), que abarca e protege os contar, como por exemplo os beneficiários
profissionais da PSP, é um impor- familiares, que não tendo qualquer regime de
tante serviço para os profissionais da PSP proteção social e ou estão desempregados;
e para a instituição PSP.Na verdade, o SAD,
enquanto subsistema de saúde, importa não Os beneficiários titulares e extraordiná-
apenas numa perspetiva individual, mas im- rios, cuja, pensão ou reforma seja, inferior a
porta sobretudo enquanto subsistema que uma vez e meia a retribuição mínima men-
visa facilitar e agilizar o acesso a cuidados sal garantida e por fim os descendentes ou
de saúde dos profissionais da PSP. Assim, o equiparados menores de 18 anos ou que se
objetivo e razão de ser do SAD é melhorar a encontram a estudar até à idade de 26 anos.
saúde dos operacionais desta força de segu-
rança e diminuir os tempos de espera pelos O financiamento do SAD é assegurado,
cuidados de saúde que são necessários. maioritariamente, com as contribuições dos
profissionais da PSP.
O SAD tem como Diploma legal estru-
turante o Decreto-lei n.o 158/2005, de 20 de Assim, apesar de ser um subsistema de
setembro, com as suas sucessivas altera- saúde que interessa ao Estado, porquanto é
ções – a última das quais – pela Lei n.o 53.o- saúde operacional, e apesar de desempenhar
D/2006, de 29-12. A portaria 1620/2007, de funções de assistência social que cabe ao
26 de dezembro – regulamenta a inscrição Estado, são os profissionais os únicos contri-
dos beneficiários extraordinários e a Portaria buintes para o financiamento deste subsis-
283/2012, de 18 de setembro – define os mon- tema.
tantes a suportar pelos beneficiários.
EM BUSCA DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO
OS POLÍCIAS PAGAM…
AASPP/PSPentende que o equilíbrio das con-
Apesar da importância deste subsistema para tas, que se tem verificado no SAD nos últimos
a capacidade operacional, assumindo-se mes- anos, não pode ser atingido apenas com o sa-
mo como um instrumento para a gestão ágil e crifício de uma parte da retribuição dos pro-
eficaz dos recursos humanos; fissionais da PSP.

Apesar do SAD desempenhar funções de Assim, é nosso entendimento que o Estado
caráter social, ou seja, permite a inscrição de deve assumir as suas responsabilidades e
transferir verbas que contribuam para a sus-
tentabilidade do SAD. →

#36

Se o Estado assumir as suas responsabili- SAD que reduzam, gradualmente, a dependên-
dades, em função das vantagens que tem do cia dos prestadores privados.
facto de existir o SAD, então podemos cami-
nhar para uma redução do número de meses Relativamente ao acesso, mas numa outra
de contribuições mantendo a taxa contribu- vertente, sugere-se ainda que possa ser con-
tiva em vigor. siderado e anunciado um período para que
possam serinscritos cônjuges, que do anterior
A ASPP/PSP, defendeu e defende que o e até por desconhecimento, ou outro motivo,
Governo deve dar comprimento às recomen- não o conseguiram fazer.
dações do Tribunal de Contas quanto ao SAD,
nomeadamente na redução de 14 meses para AASPP/PSPalerta que há um défice de ges-
12 os meses em que incidem as contribuições. tão democrática da SAD PSP. Para aASPP/PSP
Assumindo o Governo as suas responsabili- não faz sentido que, sendo os profissionais da
dades, entendemos que é possível manter o PSP a financiar este serviço, os mesmos não
equilíbrio financeiro e aliviar o esforço dos tenham acesso a informaçãovital e não se pos-
profissionais da PSP na manutenção deste sam pronunciar sobre os serviços e futuro da
subsistema de saúde. SAD-PSP.

A ASPP/PSP sinaliza com preocupação os FALTA DE TRANSPARÊNCIA
problemas que se têm verificado no acesso
aos prestadores privados de cuidados de saú- AASPP/PSPconsidera que é inaceitável que os
de. Temos vindo a assistir a um bloquear do profissionais da PSPestejam alheados da ges-
normal funcionamento do SAD por parte dos tão do SAD. Não é compreensível que, sendo
grandes grupos na área da saúde que deixam os profissionais da PSP um dos exclusivos fi-
muitos profissionais sem os cuidados de saúde nanciadores deste subsistema de saúde, estes
que são necessários. não tenham acesso a qualquer informação ou
participação na gestão do SAD.
Por outro lado, subsistem os graves pro-
blemas no acesso aos cuidados de saúde nas Há assim uma gritante falta de trans-
zonas do interior do país e nas regiões autó- parência e urge uma gestão democráti-
nomas. ca deste subsistema de saúde que per-
mita aos profissionais, através das suas
AASPP/PSPconsidera que não se pode exi- estruturas de representação, não só co-
gir aos profissionais a contribuição mensal nhecer o funcionamento e decisões do
para o SAD e ao mesmo tempo não forneceros SAD, mas também participar na gestão
cuidados de saúde que são a contrapartida da dando contributos.
sua contribuição.
Assim, na opinião da ASPP/PSP urge a
Importa, na nossa opinião que o SAD tenha criação de um conselho consultivo e de fis-
capacidade de negociação de tabelas próprias calização, à imagem do que acontece com
para as comparticipações que garantam o a ADSE, onde os profissionais, através das
acesso aos cuidados de saúde e caminhe para suas estruturas de representação possam
o reforço e melhoria dos serviços próprios do participar na gestão do SAD com elementos
eleitos democraticamente.

Este artigo é nem mais nem menos a pro-
posta que aASPP/PSPapresentou ao MAI, gru-
pos parlamentares e DNPSP e que se espera
sirva para alterar a realidade e funcionamento
do SAD por forma a melhorar a assistência na
doença dos polícias.

#37

A proposta da ASPP
apresentada ao MAI

A ASPP/PSP considera que o atual modelo
do SAD não pode subsistir e impõem-se al-
terações de fundo, algumas delas legislati-
vas, que resolvam os seguintes problemas:

- Alteração do modelo de financiamento
do SAD. Atendendo às funções que o SAD
desempenha do ponto de vista operacional
e às funções sociais que lhe estão atribuí-
das, o Orçamento do Estado deve compar-
ticipar, de uma forma justa, no financia-
mento o SAD.

- Os descontos para o SAD devem inci-
dir sobre 12 e não 14 mensalidades manten-
do a atual taxa em vigor.

- Devem ser tomadas medidas para a
melhoria dos serviços prestados, reforço
dos serviços próprios e negociação de tabe-
las / serviços com os prestadores privados
que alarguem os cuidados e a abrangência
geográfica no território nacional.

- Alteração legislativa no sentido de
consagrar uma gestão democrática do SAD
em que os profissionais, que financiam
atualmente em exclusivo este subsistema,
tenham acesso à informação e participem
na gestão do SAD.

- Possibilidade do acesso aos cônjuges
que, do anterior e até por desconhecimento
ou outro motivo, não o conseguiram fazer.

#38

A “CONDIÇÃO POLICIAL” E A (IN)DE VIDA SUBORDINAÇÃO

As "costas largas"
do interesse
público.

POR RICARDO GUEDES COSTA, Interesse público é o interesse colectivo, o
ADVOGADO DA ASPP/PSP interesse geral de uma determinada comuni-
dade, é o bem comum».
A prossecução do interesse público por
parte daAdministração Pública e cor- Assim, o conceito de "interesse público é
relativa subordinação, por parte dos «um conceito jurídico indeterminado, pelo que
trabalhadores em funções públicas a esse mes- aAdministração, neste domínio, goza de liber-
mo interesse público, é muitas vezes a razão dade de escolha do elemento ou elementos
invocada pela Administração na tomada de atendíveis para o preenchimento de tal tipo de
decisões, designadamente, no indeferimento conceito, desde que essa escolha se faça com
de requerimentos a ela dirigidos fundados em observância dos princípios que enformam a
interesses privados. atividade administrativa, designadamente o
da legalidade, da justiça, da igualdade, da pro-
Na PSP, em que a designada "condição poli- porcionalidade e do interesse público».
cial", como resulta do Estatuto Profissional do
Pessoal com Funções Policiais, se caracteriza, Com efeito, como se dispõe na Constituição
entre outras, "pela subordinação ao interesse da República, «[a] Administração Pública visa
público" e "pela disponibilidade permanente a prossecução do interesse público, no res-
para o serviço", a invocação destas sujeições peito pelos direitos e interesses legalmente
surge frequentemente como argumento pre- protegidos dos cidadãos» e «[o]s órgãos e
valecente à satisfação dos interesses privados agentes administrativos estão subordinados à
dos polícias. Constituição e à lei e devem atuar, no exercício
das suas funções, com respeito pelos princí-
Em regra, os interesses particulares dos pios da igualdade, da proporcionalidade, da
polícias saem, sem mais, sacrificados no justiça, da imparcialidade e da boa-fé».
confronto dos dois interesses: o público e o
privado. Efetivamente, a CRP se, por um lado, su-
bordina a atividade da Administração à pros-
Impõe-se, assim, refletir sobre o que seja o secução do interesse público, impõe, poroutro,
"interesse público" e em que medida a respe- que essa prossecução respeite os direitos e in-
tiva prossecução é incompatível com a satis- teresses legalmente protegidos dos cidadãos.
fação de interesses privados. E, mais ainda, faz incluir no próprio conceito
de "interesse público" a «consideração dos in-
No dizer da jurisprudência, «o conceito teresses privados relevantes».
de interesse público é um conceito relativo,
variável com o tempo, com a região e com os Ora, se assim é, não parece haver lugar à
homens (...). contraposição excludente entre "interesse pú-
blico" e "interesse privado" ou, dito de outra
forma, não se pode afirmar que a prossecução
do interesse público que, como é sabido, é o
fim visado pela Administração Pública, afaste
"ipso facto" a eventual satisfação de interesses
privados relevantes. Ao invés, os interesses
privados devem ser ponderados na própria

#39

avaliação do interesse público que subjaz Igualmente, na observância do princípio da
à atuação da Administração Pública, mor- justiça e da razoabilidade, «[a] Administração
mente se os interesses privados invocados Pública deve tratar de forma justa todos aque-
forem relevantes. les que com ela entrem em relação, e rejeitar
as soluções manifestamente desrazoáveis ou
Por outro lado, como se deixou dito, a incompatíveis com a ideia de Direito, nomea-
Administração estávinculada, na sua atuação, damente em matéria de interpretação das
entre outros, aos princípios da igualdade, da normas jurídicas e das valorações próprias
proporcionalidade, da justiça e da imparcia- do exercício da função administrativa.»
lidade. Estes são princípios enformadores de
toda a atividade da Administração. Finalmente, impõe o princípio da impar-
cialidade, que trate «de forma imparcial aque-
Ora, a observância do princípio da igual- les que com ela entrem em relação, designada-
dade veda-lhe, nas suas decisões, «privilegiar, mente, considerando com objetividade todos
beneficiar, prejudicar, privarde qualquerdirei- e apenas os interesses relevantes no contexto
to ou isentar de qualquer dever ninguém em decisório e adotando as soluções organizató-
razão de ascendência, sexo, raça, língua, terri- rias e procedimentais indispensáveis à preser-
tório de origem, religião, convicções políticas vação da isenção administrativa e à confiança
ou ideológicas, instrução, situação económica, nessa isenção».
condição social ou orientação sexual».
Cremos, assim, que perante interesses
E, na prossecução do interesse público, privados relevantes, não devem estes ser sa-
a Administração Pública, em obediência ao crificados com a simples contraposição da
princípio da proporcionalidade, «deve ado- necessidade de "prossecução do interesse
tar os comportamentos adequados aos fins público", e muito menos sem se esclarecer, de
prosseguidos», sendo que «[a]s decisões (...) forma percetível a um destinatário normal,
que colidam com direitos subjetivos ou inte- em que medida o interesse público não pode
resses legalmente protegidos dos particulares compatibilizar-se com a satisfação do interes-
só podem afetar essas posições na medida do se privado invocado.
necessário e em termos proporcionais aos ob-
jetivos a realizar».

#40

PROMOVER A SAÚDE E RECUPERAR LESÕES

Quando procurar
um fisioterapeuta?

A intervenção em fisioterapia pode ser bastante abrangente,
podendo ajudar em diferentes objetivos, no entanto a base do
fisioterapeuta será sempre o movimento e a funcionalidade.

POR FILIPE MARTINS, DIRIGENTE ASPP/PSP

A Fisioterapia consiste no estudo e de lesão. Para além das áreas acima men-
reabilitação das disfunções do mo- cionadas, o fisioterapeuta desempenha ain-
vimento, promovendo a diminui- da e, cada vez mais um papel fundamental
ção da dor e potenciando o seu bem-estar. A na promoção da saúde, muita das lesões
Associação Portuguesa de Fisioterapeutas advém de más posturas e/ou movimentos
afirma que a fisioterapia é a terceira maior repetidos praticados continuadamente de
profissão em saúde, mas, muitos são os ca- forma errada.
sos que não sabem quando procurarum
fisioterapeuta. O fisioterapeuta atua na área da ergono-
mia e promoção de saúde, adapta o contexto
O fisioterapeuta através da avaliação do do trabalho às condições físicas de cada um, a
movimento e da sua função pode intervir educação do movimento serve não só para o
quando há dor, dificuldade ou necessidade polícia que circula na rua durante a patrulha
de aperfeiçoar um determinado movimento com o cinturão mal posicionado ou com umas
ou atividade. Com uma avaliação detalhada e botas desconfortáveis, mas também para o po-
global da postura, do movimento e da funcio- lícia que, durante horas, se encontra sentado
nalidade o fisioterapeuta irá identificar os fa- em frente a um computador a realizar traba-
tores que estão a provocara lesão/dore, assim, lho burocrático numa postura errada. Estudos
definir um plano de tratamento específico. revelam que o agente que realiza patrulhas
Além disso irá procuraras razões para a causa está mais predisponível para queixas lomba-
da lesão e posteriormente delinear exercícios res e cansaço físico associado aos membros
que promovam a harmonia de movimento, inferiores (pernas e pés), já os policias adminis-
bem como, estratégias para minimizar o fator trativos relatam mais dores ao nível da coluna,
que provocou a lesão, prevenindo assim pos- com maior enfoque na cervical e lombar.
síveis recidivas.
A ginástica laboral consiste em parar, por
GINÁSTICA LABORAL um curto período de tempo, a tarefa que se
encontra a realizar e executar exercícios de
Apesar de a dor ser a principal razão para mobilidade articular e alongamentos asso-
recorrer à fisioterapia, é importante ter ciados a uma respiração lenta e controlada.
em conta que o fisioterapeuta não deve ser A implementação de ginástica laboral no
apenas consultado em situações de dor ou sector administrativo é fundamental para a

#41

Apesar de a dor ser prevenção de doenças profissionais e aciden-
a principal razão tes de trabalho, para a diminuição da intensi-
para recorrer dade ou do número de episódios associados a
à fisioterapia, dor ou desconforto, para melhorar a concen-
é importante ter tração, mas também para diminuir a taxa de
em conta que o absentismo associada às condições de traba-
fisioterapeuta não lho. No entanto, o mesmo se aplica aos agentes
deve ser apenas que realizam patrulha, estes precisam de ser
consultado em educados para a correta colocação do colete,
situações de dor bem como do cinturão e da sua distribuição de
ou de lesão. material, entre outros aspetos fundamentais
associados à ergonomia.
PROCURE UM
FISIOTERAPEUTA QUANDO: Consultar um fisioterapeuta regular-
mente é fundamental considerando que os
• Está com uma lesão agentes da PSP estão expostos constan-
ou dor/ desconforto temente a várias situações de risco que
podem desencadear lesão. As condições
• Quer melhorar a sua postura físicas, ambientais e psicológicas, são fa-
e flexibilidade tores que também contribuem para esse
risco e que devem ser sempre ponderadas.
• Precisa de promover O facto destes profissionais serem uma das
a funcionalidade e a qualidade classes que reporta níveis mais elevados de
de vida stress, não só, mas também, pelo trabalho
por turnos, este é um fator que acresce na
• Tem de prevenir lesões predisposição para o risco de lesão, inde-
e/ ou recidivas pendentemente da condição física. O risco
de lesão tem sempre tendência a aumentar
• Procura bem-estar. quando, somando ao que já foi supramen-
cionado, acrescentamos a quantidade de
ameaças que o corpo sofre todos os dias →

#42

devido ao trabalho, ou seja, a má postura alia-
da aos meios físicos desadequados, pouco
ergonómicos ou já limitados para o indivíduo
que os tem de usar.

LESÕES MAIS COMUNS NA PSP

A prevenção da ordem pública leva a que os
polícias estejam expostos constantemente
a fatores de risco, destacando-se o elevado
número de horas na posição de pé, os mo-
vimentos repetidos, a pressões contínuas
exercidas em zonas anatómicas específi-
cas, como é o caso dos coletes e dos obje-
tos presos no cinturão, posicionamentos
e /ou movimentos inadequados, tensões
externas e repentinas impostas ao corpo…
Baseada em alguns dados científicos mas
também na prática clínica é possível afir-
mar que as lesões mais comuns na PSP,
que geram quadros clínicos dolorosos no
pessoal do ativo são: dor lombar, entorse do
tornozelo, lesão do menisco e/ou ligamento
do joelho, luxação do ombro e fascite plan-
tar. Já a dor lombar e o desgaste articular
do joelho e/ou anca são as razões de queixa
mais comuns dos polícias na pré-aposenta-
ção e aposentação.

Manter a segurança e ordem pública é um
trabalho desafiante e que implica muito esfor-
ço físico, sem dúvida que o trabalho de um po-
lícia acarreta micro-lesões diárias que poderão
resultarem quadros clínicos complicados, por
isso, não deixe aquele pequeno desconforto no
músculo resultar numa rutura muscular, não
deixe que uma dorlombaresporádica se torne
numa dor ciática…

#43

A intervenção em
fisioterapia existe
em áreas mais
específicas, tais
como a saúde da mulher
ou do homem, mas
também nas áreas mais
abrangentes:

• Músculo-esquelética
(tendinite, rotura muscular,
entorse, pós-operatórios,
lombalgia, luxação, ombro
congelado, distúrbio da
articulação temporoman-
dibular - ATM…)
• Cardiorespiratória
(Bronquite, Bronquiolite,
fibrose pulmonar, Doença
Obstrutiva Crónica -
DPOC, doença coronária…)
• Neurologia (Acidente
Vascular Encefálico (AVE,
comummente chamado de
AVC), paralisia facial, escle-
rose múltipla, doença de
Parkinson, lesões vertebro-
-medulares…)

#44

AS VERDADES SÃO PARA SE DIZER

“Navegando
na maionese”
- É raro, mas
acontece-me
com frequência

POR LUÍS SANTOS,
VOGAL DA ASPP/PSP

Neste meu pequeno contributo C aros leitores, amigos, conhecidos e
“menos sóbrio”, mas sempre visitantes acidentais da revista “O
ponderado na revista "O Crachá" Crachá”, independentemente dasvos-
espero, para além de prender a vossa sas habilitações literárias, profissões, crenças
atenção, manter o nível da minha religiosas, preferência sexuais, clubísticas,
redação, isto independentemente do ideologias políticas e estados de espírito:
conteúdo e das regras ortográficas
que por vezes me esqueço de seguir Quando me desafiaram a colaborar com
do início ao fim e de outros preceitos um artigo nesta prestigiada e distinta revista,
que não respeito só porque sim. mesmo não sendo um artigo de fundo ou des-
É que se é um facto a existência tacado, apesar de extremamente lisonjeado,
fiquei um tanto ao quanto apreensivo.
daquilo a que persistem apelidar, há
22 anos, de 'novo acordo ortográfico', Hesitei, pois jamais pensei ser possível
é indubitável que na minha escrita, escrever algo criativo com algum sentido de
desde a década de 70, anos que decência, com mais de cinquenta caracteres
representaram a liberdade e a moda, e depois das cinquenta primaveras. Nem nos
sou eu quem manda e com um estilo meus melhores sonhos, naqueles mais inten-
muito próprio. sos, quentes e húmidos, me imaginei capaz
de tal proeza.

Hoje, graças a esse “aceno”, “chamado” ou
“convite”, como lhe queiram chamar, faço-o já
com alguma destreza.

É meterem-me um teclado na frente e logo
"incorporo' num qualquer funcionário públi-
co dos saudosos anos 80, com cursobásico
de datilografia, óculos com “meia dúzia” →

#45

#46

de dioptrias e cigarro no canto da boca bem ao intolerante à lactose não me pagam para tal.
estilo deJames Dean, num qualquerescritório Também aqui meus caros leitores, amigos,
ou repartição, a fazer combinações de letras a
alta velocidade até que a “peça” faça sentido. conhecidos e visitantes acidentais da revista
“O Crachá”, tal como na nossa vida profissio-
E caso não o consiga no imediato, acre- nal, não basta sermos bons e cairmos em gra-
ditem, basta-me uma breve pausa, dar uma ça, é preciso sermos muito bons e termos a
vista de olhos naquele "pseudo-jornal" diário capacidade em "fazer de conta" que nada de
generalista, líder de mercado nacional cujo anormal ou de estapafúrdio se passa.
nome agora não me recordo e que uso fre-
quentemente para limpar vidros, ou na falta Sem ressentimentos, mas enquanto esta
dele, uma fugaz consulta a um "DN Informa" "politica de contenção" perdurar para com
e, num ápice “apanho o fio à meada”. a minha pessoa, como retaliação, continua-
rei a aproveitar para “transvazar” por esta
Isto claro, comparativamente ao que li no via alguns dos meus caprichos e muitos dos
tal "pseudo-diário" ou numa das mensagens, meus desvarios.
sempre muito enriquecedoras e gratificantes
do nosso Diretor Nacional, este sim, alguém a Podia ludibriar “meio mundo” (já que a ou-
quem, para além, das reconhecidas aptidões tra metade não me lê), fingir que sei escrever
para as unidades especiais, ciências policiais de forma bem-disposta e divertida sobre mui-
e outras coisas que tais lhe reconhecem tam- tas coisas que estão menos bem e outras num
bém a mestria para a comunicação através da estado lastimável nesta força de segurança pú-
arte da escrita e, diz quem com ele priva, o dom blica que nos querem fazer crer “integral, hu-
de uma caligrafia artística bem bonita. mana, forte, coesa e ao serviço do cidadão”, po-
dia até arriscardissimulartersempre assunto
E por falar em escrita, quem é leitor aten- sobre esta temática de alta complexidade, mas
to e perspicaz de "O Crachá" facilmente se depois de tudo “bem espremido” ia-se aver e o
apercebe que escrevo apenas pelos impulsos resultado seria o mesmo dos "ajuntamentos",
do meu subconsciente e facilmente conclui daquelas “pseudo-plataformas” criadas por
que, apesar da tal destreza, ainda não estou aquele “punhado” de “pseudo-sindicatos”, al-
ao nível dos demais intervenientes “colegas guns com uma “pseudo-representatividade” -
de redação".
Não daria em nada, pareceria mal e cor-
Não obstante sou já escritor, pois quem reria o risco de como “eles” tonar-me alvo de
escreve qualquertipo de artigo, resenha, texto chacota por embuste e incompetência.
ou poema, pode e deve ser considerado como
tal. Aliás, o simples ato de escrever é por si só Acreditem, o que me leva a seguir em
uma profissão. Não sou eu quem o diz, mas frente e a expor-me desta forma é o facto
quem tem doutoramento nestas coisas das de ser um acérrimo defensor das minorias
culturas e literaturas. e ser uma minoria os que acham que tenho
algum «sense of humor» a comunicar por
Eu apenas acredito e admito que me dá um escrito na língua de Camões e com alguma
certo jeito que assim seja. primazia relativamente ao poeta por ainda
não ter perdido olho nenhum.
Não querendo ser fastidioso, se repara-
rem o espaço que me é reservado, as der- É também ter a noção do quão importante
radeiras páginas de cada publicação da é dar atenção a uma minoria de seguidores
revista, permite-me escrever muito pouco numa pseudo-democracia. Pois, no dia em que
(bem menos do que a minha mente escreve) estes deixarem de me achar piada, farei uma
isso vem ao encontro do que venho dizendo coisa em que realmente sou bom e que, alguns
- ainda estarei aquém. “Falta-me um boca- “mandantes” que “desfilam constelações” por
dinho assim!” como nos dizia um daqueles corredores desta instituição não têm coragem
slogans que nos ficam na retina para a vida, de fazer, "mudar de ares".
este a respeito de um alimento de origem
nos Balcãs destinado ao público infantil, cujo E se porventura isso vier a acontecer -
nome não vou mencionar, pois para além de “vade-retro” - quando derem pela minha au-
sência, será tarde, estarei já do outro lado da

#47

“barricada”, ao serviço de um qualquer “pseu- Mas quem me conhece sabe que jamais
do-sindicato”, a “vender gato por lebre” em terminaria isto sem vos dar um sinal daquilo
troca de atenção, dias de crédito e um seguro que me tem apoquentado e causado todo este
de saúde sem plafond. mal-estar...

Antes de prosseguir, embora não tenha o Atentem: Não gostei dos anos 2020; 2021
dom de lerpensamentos e nem imaginaro que e 2022. Mas vou falar apenas daquele que
vos passa pela cabeça neste preciso momento, considero o pior dos três, o «annus horribi-
quero afirmar que está tudo ótimo comigo, lis», o 2020.
realizei o meu exame psicopatológico de roti-
na, há cerca de seis meses e nada me disseram Não gostei. Desde o início que não fui com
até à presente data. O que me leva a crer estar a cara dele. Pareceu-me pouco verdadeiro,
tudo bem. cheio de falinhas mansas, muitas promessas
e uma retórica por demais elaborada para o
E antes que me esqueça, aproveito para meu gosto. Sabem aquelas pessoas que con-
desejar um “Feliz Natal” para os que gostam seguimos sentir a milhas que adoram dar nas
da quadra que se avizinha, para os outros um vistas, mas que fazem por parecer o oposto?
“Feliz Natal e aguentem”, afinal são só dois dias Pois é! Senti isso naquele 2020.
e, ao contrário do que nos disse o grande Ary
dos Santos, o Natal não é quando um homem Não foi necessário muito tempo para a más-
quiser. E olhando à crise de autoridade que nos cara cair e se revelar. Foi realmente mau, não
vem assolando, muito menos o é "se a polícia posso dizerse o piordos meus 30 anos de labu-
o deixar". ta, mas estará certamente noTop 3 dos piores.
E, se bem se recordam, prova de que um
Pois bem, devem estar a estranhar o ainda mal nunca vem só, tivemos também o
não ter abordado especificamente um pro- Coronavírus em 2020. O que não deixa de
blema de cariz policial e ridicularizá-lo como ser caricato terem despontado na mesma
é meu apanágio, mas não foi esquecimento, altura e estarem agora um e outro de "malas
nem por falta deles, infelizmente, desde o an- feitas" para outras paragens.
terior número de "O Crachá", os problemas
aumentaram e alguns até se agudizaram. É já O que peço ao 2023 que se avizinha é mais
um «habitué» que alguns que se dizem “com diálogo. Que não seja como o seu "velho ami-
dois dedos de testa” não vêem ou se recusam go" 2020. Nada de falinhas mansas, que seja
ver, mas que qualquer estrábico ou mesmo honesto e porfavor... que tente não serum ano
invisual mais desatento vê com nitidez. "naïf" e fazer de nós policias "naïfs".

Naverdade, estaria aqui horas a dar exem- E a vocês o que peço (até para melhora-
plos de imbróglios que nos vêm assolando, rem a vida profissional que vos saiu na rifa) é
mas corria o risco deste meu artigo não inte- para que não irem naquela conversa com que
grar o n.°44 da revista, mas talvez numa pos- nos tentam doutrinar, do quando não temos
sível edição especial do seu centenário. nada de construtivo para dizer que devemos
permanecer calados.
Anão abordagem foi propositada e refleti-
da. Penso que será melhor ficar para uma pró- Não, não se calem! Façam como acabo de
xima, pois devido ao que se temvindo a passar fazer em mais este meu escrito. Nem mesmo
recentemente nesta nobre, porém "achacada" que por vezes "andem a navegar na maio-
instituição, não me encontro lá muito bem. nese", dizendo muito pouco ou quase nada,
Há alturas da minha vida em que o meu nível coisas despropositadas, algumas a roçar o
de tolerância em relação à hipocrisia e à estu- absurdo, digam-nas.
pidez baixa assustadoramente, provocando-
-me até um refluxo gastroesofágico bastante Porque... as verdades são para se dizer -
acentuado. E, como devem imaginar, não é sempre com autenticidade, sem estigmas
agradável estar a escrever e, simultaneamen- nem moralismos.
te, sentir o retorno do conteúdo do estômago
para a boca. Nota final: Se passarem por mim,
digam-me adeus.

VER DE FORA

P'ra cá do Marão,
mandam os que cá
estão!!!

POR PAULO PEREIRA, DIRIGENTE E JOSÉ GOMES, DELEGADO

N o brasão de armas do Comando Na cidade de Chaves todos os serviços
Distrital de Vila Real só consta estão concentrados num só edifício, todo ele
" P'ra cá do Marão "... talvez por também a precisar de uma bela reforma, mas
isso seja tão difícil iniciar as obras do "P'ra cá do Marão"..... Parece que não há um
"novo" Comando Distrital prometido, des- tostão!!!...
de, imaginem, a década de 1970.
Em tempos, a PSP também laborou nas
UMA BREVE HISTÓRIA DO COMANDO cidades deValpaços e do Peso da Régua, sendo
que, aquando da reestruturação de esquadras
DISTRITAL DE VILA REAL. a nível nacional na década de 1990 as mesmas
foram encerradas.
21 de abril - data importante para os polí-
cias, pois é o dia recordado pela grande luta UM OLHAR SOBRE A CARACTERIZAÇÃO
em Lisboa mais conhecida pelos "Secos e
Molhados", mas, não mais importante para ATUAL DO CD
o Comando do qual falamos, pois é o dia
de aniversário que já conta com 139 belas Os cidadãos deVila Real e de Chaves, possuem
“primaveras". ao seu disporesquadras de competência gené-
rica e esquadras de competência específica tais
Este CD foi constituído em 1884, herdando como de Trânsito, de Investigação Criminal e
as práticas e tradições da já existente Polícia Intervenção e de Fiscalização Policial.
Cívica criada no reinado do Rei D. Luís, no iní-
cio na cidade deVila Real e, posteriormente na Com um efetivo a rodar os 200 Elementos
cidade de Chaves em 1946. para as duas cidades, com as várias e distin-
tas valências, deve-se realçar que a média de
Na capital de distrito, as instalações foram, idades passa dos cinquenta anos, uma boa
durante largos anos, no edifício da Câmara percentagem está de mão dadas com a pré-
Municipal, sendo que no início deste milénio, -aposentação e outra a abraçar a aposentação.
a polícia mudou-se (enquanto se aguarda pelo
novo Comando, lembram-se) para instalações Se compararmos em relação ao efetivo de
provisórias, divididas entre o antigo Governo 2013, este Comando perdeu 49 Elementos que
Civil (Esquadra Genérica, EIC e NAE) e uns representam quase 25% do efetivo total deste
antigos armazéns da Câmara na zona da CD.
Almodena (Comando, restantes Serviços do
Comando e Esquadra de Trânsito). Assim é de louvartodo o trabalho que estes
Profissionais têm feito no dia a dia para dar a
melhor resposta aos cidadãos, pois bem sabe-
mos o que trás o adiantar da idade em termos
físicos e psíquicos na nossa profissão.

Aqui voltamos outra vez, se estamos
mal de infraestruturas e de recursos hu-
manos, "P'ra cá do Marão".... Não vem um
tostão.

Ainda podemos dizer que Chaves e Vila
Real até são cidades seguras embora →

#49

#50

o crime tenha mostrado uma curva ligei- Nesta capital, existem vários museus
ramente crescente. É legítimo pensar que para visitar destacando-se os Museus da Vila
além dos problemas acima referidos, estas Velha e o de Arqueologia e Numismática en-
tre outros, recomenda-se igualmente a visita
duas localidades, apesar de serem antigas ao Centro de Informação e Interpretação do
no mapa nacional, são o destino de mui- Parque Natural do Alvão, estes três pontos
tos estudantes universitários, nacionais culturais situam-se bem próximos uns dos
e internacionais - através do programa outros e podem ser observados deixando o
Erasmus - durante o ano letivo, e durante automóvel junto da esquadra da PSP.
as férias, estas urbes gozam do regresso
dos filhos da terra que por outras para- Para repor as energias existem vários
gens governam a vida, acresce os vários restaurantes que costumam ter à disposi-
eventos sejam culturais, desportivos ou ção os mais variados pratos tradicionais,
religiosos e temos aqui um fácil duplicar, por termos uma cozinha muito rica ficam
triplicar ou mais ainda da população local. apenas estas sugestões da feijoada a tras-
montana, tripas aos molhos e posta, pas-
Localizada a cerca de 450 metros aci- sando para os mais gulosos e propor que
ma do nível do mar, Vila Real, a capital do provem as cristas de galo, o "pito", este
Distrito de Vila Real, antiga província de último é um pastel de massa folhada com
Trás Os Montes e Alto Douro, é rodeada doce de abóbora que por tradição as jovens
das Serras do Alvão e do Marão, pelo meio donzelas oferecem aos namorados no dia
da "Bila" (termo usado pelos mais antigos de Santa Luzia no dia 13 de dezembro sen-
e carinhosamente lembrado pelos mais do que depois no dia dos namorados em
novos) serpenteia o rio Corgo, que pode- Fevereiro eles retribuem com um doce
mos desfrutar da companhia durante um chamado de "gancha" que é feito de açúcar
passeio pelo parque florestal e agora pelos queimado em forma de bengala.
mais recentes passadiços.