ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª) Expeça - se
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X PERGUNTA Número 369 / XIV ( 1 .ª) 2019-11-29
O Secretário da Mesa
Ana Digitally signed by
Mesquita Ana Mesquita
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Date: 2019.11.29
16:15:34 +00:00
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Assunto: Instalações da PSP na Bela Vista (Porto)
Destinatário: Ministro da Admnistração Interna
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP visitou recentemente as instalações da PSP na Bela Vista, no
Porto, onde está instalada a Unidade Especial de Polícia. Foi possível observar no local a
evidência de que as instalações necessitam de obras profundas para que possam responder às
necessidades dos profissionais que lá se encontram.
Foi abordada também a questão do “projeto do Viso” que, ao que sabemos, consiste na
construção de uma “superesquadra” na zona do Viso, num projeto que albergará também a
Unidade Especial de Polícia. De acordo com declarações da então Secretária de Estado, em
Agosto do corrente ano, estava-se “na fase dos projetos de especialidades” e que se esperava
que “a obra pudesse ser adjudicada e comece no próximo ano.” Não tendo havido mais
desenvolvimentos, importava saber o ponto de situação da mesma, considerando que há
terreno disponível e que esta é uma oba da maior importância e urgência, considerando as
condições das instalações da Bela Vista.
Nesta visita foi ainda possível constatar a necessidade de reforço de meios humanos
(especialmente se considerarmos o envelhecimento dos profissionais, bem como a perda de
cerca de 12% de efetivos entre 2011 e 2018, designadamente no Comando Metropolitano do
Porto, no mesmo período em que se intensificou significativamente o número de pessoas em
circulação na região devido ao turismo), bem como a necessidade de melhoria da frota
automóvel disponível – que conta com muitos veículos antigos, a necessitarem de reparação e
mesmo de completa substituição.
Foram ainda abordadas questões relacionadas com a necessária valorização dos profissionais
da PSP, matéria sobre a qual o Grupo Parlamentar do PCP tem intervindo continuadamente e
apresentado propostas de melhoria das condições de trabalho dos profissionais das forças de
segurança.
Fica clara, novamente, a urgente necessidade de aumento do investimento, para a devida e
justa resposta em termos de pessoal, equipamento e instalações das forças de segurança, que
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VFerigreaira
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2019.11.298
167:1558:4546
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o PCP há muito reivindica.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,
por intermédio do Ministério da Administração Interna, preste os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação da construção das novas instalações para a PSP, designadamente
para a Unidade Especial de Polícia, no Viso? Quando se prevê o arranque e a conclusão de
toda a obra?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a melhoria da frota automóvel
disponível? Está prevista a aquisição de novas viaturas?
3. Que medidas pretende o Governo tomar para a justa e necessária valorização dos
profissionais da PSP?
Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2019
Deputado(a)s
DIANA FERREIRA(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
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Nos termos do Despacho n.º 1/XIII, de 29 de outubro de 2015, do Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, n.º 1, de 30 de outubro
de 2015, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-
Presidentes da Assembleia da República.