Revista Legislativo em Ação dezembro 2018

REVISTALEGISLATIVO
em ação
Ano 2 / Edição nº 1 - Dezembro 2018

Aqui você tem voz!

Presidente: Relatório da Vereadores: principais Eleição: mesa
Gestão do Biênio 2017-2018 proposições de 2018 diretora 2019-2020

Palavra do Presidente

José Ari Zandoná

É com muita alegria que finalizamos os
trabalhos no ano de 2018 no Legislativo
de Água Boa, com muitos avanços. De
acordo com o levantamento, foram
discutidos e votados 53 Projetos de Lei
Ordinária, 10 Projetos de Lei
Complementar, 6 Projetos de
Resolução, 1 Projeto de Decreto

Legislativo e 13 Projetos de Lei Legislativo, sendo que 44 projetos já
foram sancionados pelo Prefeito Mauro Rosa.
Os vereadores também encaminharam por meio da Mesa diretora da
Câmara, 186 Indicações; 73 Requerimentos e 71 Moções.
No ano de 2018, realizamos uma obra muito importante que é o prédio
novo da Câmara Municipal de Água Boa, haja visto que era uma
necessidade para melhorar os serviços oferecidos pela Casa aos
cidadãos e dinamizar o trabalho dos servidores.
Ao final do Biênio 2017-2018, sob minha gestão como Presidente da
Mesa Diretora, agradeço a todos os Vereadores e Servidores da
Câmara Municipal, pela dedicação e contribuição para o bom
andamento dos Trabalhos Legislativos em busca sempre da
excelência.

Página 1 Dezembro 2018

O Biênio em fotos

Dezembro 2018 Página 2

Principais Proposições 2018

Alan Rodrigo Apio - PR

Projeto de Lei Desenvolvimento Rural e Meio classificação, preservação e
Legislativo 006/2018, de 17 de Ambiente e outras divulgação e, dá outras
setembro de 2018, que atualizações de natureza providências.”
“Dispõe sobre a descritivas.
regulamentação da realização Conforme a
de poda ou corte em local Projeto de Lei Constituição Federal:
público e privado”. Legislativo 012/2018, de 21 de compete, de forma comum, à
novembro de 2018, União, aos Estados, aos
Se faz necessário a que“Dispõe da Municípios e ao Distrito
atualização da Lei Municipal nº regulamentação do Acervo Federal realizarem a proteção,
350/1995 para acompanhar a histórico municipal Memórias dos documentos, das obras e
nova organização estrutural da de Água Boa e da definição de outros bens de valor histórico
Prefeitura Municipal, acordo critérios para recebimento de artístico e cultural.
com a Lei Complementar nº materiais históricos, sua
120/2017; o novo formato do
Conselho Municipal do Meio
Ambiente que substituiu o
Conselho Municipal de

Fernando de Melo Quintanilha - PRB

Requerimento nº economizados na área da parceria ou convênio com
050/2018, de 16 de julho de saúde, educação e segurança Médicos Veterinários e ou
2018, solicitando para dos nossos munícipes. “Pet Shop” estabelecidos no
promover no município de município para proceder
Água Boa/MT uma Audiência Projeto de Lei atendimento emergencial a
Pública para discutirmos a Legislativo nº 007/2018, de 05 animais em situação de
Implantação de Energia de novembro de 2018, que abandono e risco’’..
Renováveis em nosso ¨Autoriza o Poder Executivo
município e região. Municipal a conceder Há necessidade de
desconto ou isenção de encontrar uma alternativa
Assim com a nossa tributos aos munícipes que viável e urgente para
Usina de Energia Solar adotem animais em situação solucionar o problema da
implantada, passaremos a de abandono e estabelecer grande quantidade de cães
produzir nossa própria energia abandonados e/ou em
proporcionando uma situação de risco.
economia substancial aos
cofres públicos e viabilizando
a utilização dos recursos

Página 3 Dezembro 2018

Principais Proposições 2018

Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão - PMDB

Indicação nº 117/2018, antes Com as fortes chuvas
de 18 de junho de 2018, que ocorrem neste período, as
solicitando que seja depois estradas se deterioram, a
construída uma guarita na ponto de estarem quase
entrada do lixão, tendo Indicação Nº 192/ 2018, intransitáveis, exigindo
banheiro, energia e água de 03 de dezembro de 2018, urgentemente a manutenção
potável e construída também solicitando o cascalhamento e das mesmas, principalmente
uma área coberta com patrolamento das estradas no o trecho da BR-158 até a
banheiro e bebedores. Projeto de Assentamento Ponte do Rio Bonito.
Jatobazinho, em nosso
A aérea coberta servirá município. antes
para atender os usuários do
lixão e a guarita servirá para depois
dar melhores condições de
trabalhos para os guardas que
cuidam do local.

Jonathan Silveira Roberto - PR

Indicação nº 059/2018, Indicação nº 074/2018, antes
de 19 de março de 2018, de 16 de abril de 2018, antes
solicitando que seja viabilizado solicitando a reparação do depois
o encanamento para a asfalto no Setor Industrial.
distribuição de água em todos depois
os assentamentos de nosso Haja vista, que as
município. mesmas se encontram em
condições precárias de
Esta indicação visa conservação, é necessário a
atender aos anseios dos manutenção e, assim oferecer
moradores em razão de boa trafegabilidade aos
realizar o encanamento de condutores de veículos.
água o que possibilitará mais
facilidade, condições de
higiene e saúde às famílias que
residem em todos os
assentamentos do município
de Água Boa.

Dezembro 2018 Página 4

Principais Proposições 2018

José Ari Zandoná - DEM

Indicação nº 141/2018, analógico do ser, O presente projeto tem
de 06 de agosto de 2018, proporcionando uma visão vistas a sanar o vício de
solicitando que no antigo consciente da democracia e interrupção de energia elétrica
prédio da Escola Municipal formando o futuro cidadão para e estender a todos os
Terra Viva seja proposto ao o exercício prévio da consumidores de Água Boa-
estado uma parceria para cidadania. MT, o direito dos serviços
implantação da “ESCOLA essenciais sem que haja a
ESTADUAL DA POLICIA Projeto de Lei interrupção de distribuição nos
MILITAR TIRADENTES. ” Legislativo nº 005/2018, de 17 finais de semana ou feriados,
de setembro de 2018, que que via de regra, acarreta
A Escola Estadual da “Proíbe o corte do grandes dificuldades ao
Policia Militar Tiradentes tem fornecimento de energia cidadão por um longo período
por filosofia dar ao Educando elétrica pela concessionária sem nenhuma possibilidade de
uma cultura solidificada na por falta de pagamento, nos solucionar.
disciplina e na hierarquia dias que especifica. ”
militar, onde os fatores éticos X
sociais são preponderantes no
senso crítico, no raciocínio

Leonardo Leite Ribeiro - PMDB

Lei nº 1421, de 21 de ninguém mais poderá fazei isso Indicação nº 166/2018,
setembro de 2018, que por eles. de 15 de outubro de 2018,
determina a criação no âmbito solicitando agilidade na
do sistema de ensino público e O projeto em questão contenção da erosão da
privado no município, de Água não visa apenas à preservação Avenida Planalto que se
Boa-MT o 'PROGRAMA de direitos, mas visa também localiza atrás do CISC.
ESCOLA SEM PARTIDO’. apoiar iniciativas de estudantes
e pais destinadas a combater a A erosão já está em
O direito de ser doutrinação ideológica, seja alguns pontos a menos de dois
informado sobre os próprios qual for a sua coloração; (2) metros da Avenida Planalto
direitos é uma questão de estrita orientar o comportamento de e menos de trinta (30)
cidadania. Urge, portanto, estudantes e pais quanto à centímetros para levar os
informar os estudantes do melhor maneira de enfrentar o esteios das cercas da
direito que eles têm de não ser problema. contenção da central de
doutrinados por seus tratamento de esgoto.
professores, a fim de que eles
mesmos possam exercer a Portal MEC
defesa desse direito, já que,
dentro das salas de aula,

Página 5 Dezembro 2018

Principais Proposições 2018

Luis Cesar de Lara Pinto Filho - PR

Indicação nº 023/2018 antecipado das situações de uma Audiência Pública para
de 19 de fevereiro de 2018, risco a integridade da vida debater o traçado da Ferrovia
indicando a elaboração de humana e dos patrimônios, de Integração do Centro
um projeto para implantação permitindo desta forma o Oeste (FICO) e, que na
de um sistema municipal de acionamento em tempo real mesma Audiência seja criada
monitoramento, através de das forças ativas de a Comissão da FICO.
câmera de segurança, segurança atuantes no
especificamente em pontos Município. A audiência foi
estratégico como: em frente realizada no dia 22 de
de escolas, bancos e Indicação nº 130/2018, novembro em Água Boa e o
principais pontos de grandes de 16 de julho de 2018, resultado fortaleceu ainda
movimentos nas avenidas. solicitando que a Assembleia mais a manutenção do
Legislativa promova no traçado original da ferrovia,
Instalar tecnologia de Município de Água Boa – MT que se for concluída, trará
vigilância digital em áreas muitos benefícios para a
sensíveis de nossa cidade, região do Vale do Araguaia.
para fortalecer o alerta

Marilene Teresinha Estefano - PMDB

Indicação nº 010/2018, Indicação nº 151/2018, próxima para a organização
de 05 de fevereiro de 2018, de 03 de setembro de 2018, adequada, a sugestão é que
solicitando providências solicitando a realização de um o mutirão seja realizado em
quanto à uma melhor mutirão de limpeza dentro da 24 de novembro de 2018.
adaptação de acessibilidade programação do “Dia Mundial
nos banheiros do Hospital da Limpeza”, que se realizará
Regional para pessoas com no dia 15 de setembro, em
deficiências físicas e também várias partes do mundo.
idosos.
O dia Mundial da
Os banheiros em Limpeza é um evento global
espaços de uso coletivo, que de mobilização comunitária e
atende tanto as pessoas com voluntária para a limpeza de
dificuldades permanentes espaços públicos. Em vista da
quanto aquelas com importância do evento e da
dificuldades temporárias, tradição municipal de
deve ser no mínimo, realização de mutirões de
acessível. limpeza, julgamos pertinente
a organização de evento
equivalente em Água Boa,
mas como a data está muito

Dezembro 2018 Página 6

Principais Proposições 2018

Sandro Lúcio Aleixo - PP

Indicação nº 101/2018 , Indicação nº 139/2018, das chuvas e este acúmulo
de 21 de maio de 2018, de 6 de agosto de 2018, que será uma medida de
solicitando a doação de um lote solicitando a construção de prevenção para os próximos
para a Policia Militar para fazer represas nos Projetos Jaraguá anos um reservatório d'água
o Comando da Polícia. e Jandira. para beneficiar dezenas de
famílias dos assentamentos.
O Comando da Polícia Considerando a seca
Militar em Água Boa merece que assola o país, em especial
uma sede própria, o que vai o nosso município, cabendo a
diminuir as despesas com nós realizarmos ações
aluguel. preventivas devido à
prolongação da seca e outras
que possivelmente virão. As
represas serão além de um
reservatório de água, serventia
para vários fins pelos
moradores, bem como água
para os animais e a produção
de alimentos. As referidas
represas captarão as águas

Responsabilidade com
o dinheiro público

Devolução de Recursos da Câmara no ano de 2017:

R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).

Devolução de Recursos da Câmara no ano de 2018:

Aprox. R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Projetos Concluídos:

Construção do novo prédio Administrativo
Novo Mobiliário

Modernização dos gabinetes dos vereadores com computadores novos
Modernização dos Sistemas Legislativos e Site
Câmara aberta durante 11 horas por dia

Dezembro 2018

Câmara elege Mesa Diretora para o biênio 2019-2020

A Câmara Municipal de Água Boa realizou no dia
12 de dezembro, uma Sessão Solene de Eleição
e Posse da nova Mesa Diretora para o biênio
2019-2020.
Por unanimidade dos votos, o vereador Luis César
de Lara Pinto Filho 'Cesinha' se elegeu como
presidente da Câmara de Vereadores. Houve
disputa pelo cargo de vice-presidente entre os
vereadores Sandro Lúcio Aleixo 'Papagaio' e Marilene Teresinha Estefano 'Mari
do Carrinho'. Por 7 votos a 4, Sandro Lúcio ganhou a eleição e agora é o novo
vice-presidente. Também por unanimidade dos votos, os vereadores Ari Zandoná
e Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão 'Quincão' se elegeram respectivamente
primeiro e segundo secretários.
Várias lideranças do município estiverem presentes acompanhando a sessão,
entre eles o Prefeito Mauro Rosa e o presidente da ACEAB Nelcindo Iappe.
O atual presidente da Câmara, Ari Zandoná, apresentou um relatório da gestão
do biênio 2017-2018 e agradeceu aos colegas vereadores e servidores pela
dedicação e contribuição que resultaram no bom andamento dos trabalhos
legislativos.
O presidente eleito 'Cesinha', em discurso, agradeceu a confiança de todos os
vereadores e garantiu à população de Água Boa que na sua gestão a Câmara
estará mais próxima aos cidadãos, com um trabalho pautado na transparência e
na ética, para que assim seja uma Casa de Leis de referência no estado de
Mato Grosso.

REVISTALEGISLAemTIaVçãOo

expediente

A Revista Legislativo em Ação é uma
publicação da Câmara Municipal
de Água Boa - MT
CNPJ: 00964924/0001-08

Contato com a Câmara:
[email protected]

Fone: (66) 3468-1113
www.aguaboa.mt.leg.br

Biênio 2017-2018
Presidente

José Ari Zandoná

Vice-Presidente
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão

1º Secretário
Luis Cesar de Lara Pinto Filho

2º Secretário
Jonathan Silveira Roberto

Secretário Geral
Alceu Penteado Junior

Informática
Marcos Liell

Assessoria de Comunicação
Andréia Zancanaro Amik

Assessoria Contábil
Gélci Giacomolli Stein

Assessoria Jurídica
Karulinny Neves da Silva

Janeiro 2018
Proibida a reprodução parcial ou total

de qualquer conteúdo da revista
Legislativo em Ação sem prévia

autorização, sob pena de
responsabilidade civil e criminal.

66-3468-1113 [email protected] www.aguaboa.mt.leg.br facebook.com/camaraaguaboa