1 Proposta da ASPP/PSP (revisão da tabela remuneratória da Polícia de Segurança Pública) A conjuntura atual não permite adiar a resolução dos problemas mais prementes da PSP, nomeadamente a falta de efetivo, motivada pela consequente e flagrante ausência, quase que maligna, sombria e parca atratividade da profissão de polícia. De todas as medidas possíveis que, sucessivos diagnósticos às Forças de Segurança (FS), feitos com o mínimo de seriedade, há muito vêm apontar, a questão salarial consubstancia-se como a mais premente, não só pela estagnação em si, que dura há anos, como pela evolução salarial que a sociedade vivenciou acompanhada pelas sucessivas perdas de direitos dos polícias. A falta de efetivo, sentida e crescente desde as últimas restruturações das áreas de responsabilidade das FS territorialmente competentes, viu agora um agravar exponencial com a extinção do SEF, ainda que, quer o poder central, quer as próprias FS, não o tenham assumido como real e impactante. Assim, a revisão das tabelas salariais impõe-se como uma medida improtelável, urgente e de destacada importância na alteração do paradigma da atratividade da profissão, devendo ser assumida como uma ação que merece a maior seriedade e empenho dos vários responsáveis, devendo também aproveitar a correção de erros transatos neste âmbito que, indiretamente, criaram algumas injustiças relativas. É de salientar que esta possível, proporcional e legítima alavancagem salarial, ainda que se torne eficaz/realista na atratividade da profissão de polícia, ela apenas terá consequências materiais alguns anos após a sua implementação – a abertura de um qualquer concurso, a realização das provas de seleção e ministrar a formação em si, implicarão sempre um timing mínimo e inultrapassável, considerando-se sempre inadmissível, como solução, impedir a saída para a pré-aposentação de quem legitimamente adquiriu esse direito. A ASPP/PSP, em contexto de negociação sindical e no seguimento do trabalho que vem desenvolvendo há décadas, pautado por realismo, pragmatismo e equilíbrio, apresenta a proposta em apreço considerando a atratividade da profissão de polícia como o aspeto nuclear, insubstituível e inadiável para o problema da falta de efetivo. Neste contexto, as ASPP/PSP defende que a revisão das tabelas salariais, não deve visar apenas os novos elementos que entram nas FS, como também os polícias que já o são há anos/décadas – os que hoje entram para as fileiras não podem, em momento algum da sua carreira, ver as suas legítimas ambições e motivação logradas por erros e incompetências do presente. Por outro lado, com a presente proposta, pretende-se resolver algumas discrepâncias inter-categorias tendo como base o conteúdo funcional das mesmas e inerentes responsabilidades. Ao mesmo tempo, sem aniquilar os necessários incentivos à progressão, quer dentro das próprias carreiras, quer entre carreiras, por via das promoções possíveis, a proposta da ASPP/PSP visa também garantir que eventuais omissões no processo de revisão atual não se traduzirão em estagnação na progressão horizontal por hipotéticas ausências de concursos de promoção.
2 Carreira de Agentes Agente Coordenador (15 anos no mínimo na categoria de Agente Principal) Agente Principal (6 anos no mínimo na categoria de Agente) Agente Posições e níveis remuneratórios 1.º 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º 7.º 8.º Proposta 23 24 25 26 1632,82 1684,93 1737,04 1789,15 Proposta 18 19 20 21 22 23 24 1372,27 1424,38 1476,49 1528,59 1580,71 1632,82 1684,93 Proposta 15* 16 17 18 19 1215,93 1268,04 1320,15 1372,27 1424,38 Carreira de Chefes Chefe Coordenador (8 anos no mínimo na categoria de Chefe Principal) Chefe Principal (8 anos no mínimo na categoria de Chefe) Chefe (5 anos no mínimo na carreira de agentes) Posições e níveis remuneratórios 1.º 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º 7.º 8.º Proposta 30 31 32 33 1997,6 2049,71 2101,82 2153,94 Proposta 27 28 29 30 1841,26 1893,38 1945,49 1997,6 Proposta 23 24 25 26 27 28 1632,82 1684,93 1737,04 1789,15 1841,26 1893,38 Carreira de Oficiais Superintendente-Chefe Superintendente Intendente Subintendente Comissário (4 anos no mínimo na categoria de Comissário + CDEP) Subcomissário (4 anos no mínimo na categoria de Subcomissário) Posições e níveis remuneratórios 1.º 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º 7.º 8.º Proposta 61 65 3613,05 3821,5 Proposta 50 54 57 58 3039,82 3248,27 3404,6 3456,72 Proposta 43 44 45 46 47 2675,05 2727,16 2779,27 2831,38 2883,49 Proposta 38 39 40 41 42 2414,5 2466,6 2518,72 2570,82 2622,94 Proposta 33 34 35 36 37 38 2153,94 2206,05 2258,5 2310,27 2362,37 2414,5 Proposta 27* 29 30 31 32 1841,26 1945,49 1997,6 2049,71 2101,82 (*) Transição ao fim de um ano (período probatório) Notas: • Tabela atualizada nos termos do Decreto-lei 109-A/2021 de 7 de dezembro. • As células de cor verde representam o tempo mínimo para poder progredir para a categoria seguinte assumindo que os elementos de 3 em 3 anos reúnem condições para progredir de escalão.