doe-4791-23012017

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Date: 2017.01.23 19:41:48 -03'00'

ANO XXIX - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 4.791

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATO NO 16 - DSG.

ATO NO 15 - DSG. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da resolve
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve DESIGNAR

I-DISPENSAR DAVI SAMURU XERENTE, matrícula 70054-3, para exercer a Função
Comissionada do Magistério - FCM-3, atribuindo-lhe a Direção de Unidade
da Função Comissionada do Magistério - FCM-3 o servidor MANOEL Escolar, da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, a partir
FRANCISCO DE SOUSA BRANDÃO, matrícula 442103-4, lotado na de 1o de outubro de 2016.
Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, a partir de 14 de outubro
de 2016; Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de janeiro
de 2017; 196o da Independência, 129o da República e 29o do Estado.
II - D E S I G N A R
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
JOSÉLIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 776959-3, para exercer a Governador do Estado
Função Comissionada do Magistério - FCM-3, atribuindo-lhe a Direção
de Unidade Escolar, da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Télio Leão Ayres
a partir de 14 de outubro de 2016. Secretário-Chefe da Casa Civil

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de janeiro ATO NO 17 - DSG.
de 2017; 196o da Independência, 129o da República e 29o do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
Governador do Estado resolve

Télio Leão Ayres DESIGNAR
Secretário-Chefe da Casa Civil
os servidores adiante indicados para exercerem as Funções Comissionadas
SUMÁRIO 1 do Magistério abaixo especificadas, nos níveis que especifica, atribuindo-
2 lhes a Direção de Unidade Escolar, da Secretaria da Educação, Juventude
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 4 e Esportes, a partir das seguintes datas:
CASA CIVIL 4
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 4 1. CARLÚCIO BEZERRA DO CARMO, matrícula 464135-3, FCM-5, 3
POLÍCIA MILITAR 4 de outubro de 2016;
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 14
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 15 2. DAVI WAMIMEM CHAVITO, matrícula 109438-4, FCM-3, 3 de outubro
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA 16 de 2016;
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 17
SECRETARIA DA FAZENDA 29 3. EMÍLIO DIAS, matrícula 67146-4, FCM-3 3 de outubro de 2016;
SECRETARIA DA SAÚDE 29 4. MIRIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 962652-8, FCM-3, 29 de
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 29
ADAPEC 31 agosto de 2016.
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S.A 32
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR 32 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de janeiro
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT 32 de 2017; 196o da Independência, 129o da República e 29o do Estado.
IGEPREV-TOCANTINS 33
UNITINS 41 MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS Governador do Estado
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 18 - DSG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve

DESIGNAR

os servidores adiante indicados para exercerem as Funções Comissionadas
do Magistério abaixo especificadas, nos níveis que especifica, atribuindo-lhes
a Direção de Unidade Escolar, da Secretaria da Educação, Juventude e
Esportes, a partir das seguintes datas:

2 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

1. DEVANIR DIAS BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 516330-3, FCM-5, ATO No 40.
1o de setembro de 2016;
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
2. GERALDA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 469376-1, FCM-3, 6 atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
de outubro de 2016; resolve

3. MARIA CÉLIA BARROS PEREIRA, matrícula 749014-2, FCM-4, 3 de TORNAR SEM EFEITO
outubro de 2016;
o Ato no 263 - NM, de 4 de fevereiro de 2015, publicado na edição 4.318
4. ROBESPIERRE DA PAIXAO BEZERRA DA SILVA, matrícula 572217-5, do Diário Oficial do Estado, na parte em que nomeia ALZIRINA RAMOS
FCM-3, 3 de outubro de 2016; DE BRITO para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor
Especial VII - AE-7, da Secretaria da Administração, redistribuído para a
5. SEVERINO VIEIRA DE SÁ FILHO, matrícula 943797-6, FCM-3, 31 estrutura operacional da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes,
de outubro de 2016. a partir de 2 de fevereiro de 2015.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de janeiro Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de janeiro
de 2017; 196o da Independência, 129o da República e 29o do Estado. de 2017; 196o da Independência, 129o da República e 29o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado Governador do Estado

Télio Leão Ayres Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe da Casa Civil Secretário-Chefe da Casa Civil

ATO No 38 - DSG. ATO No 41 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve resolve

DESIGNAR NOMEAR

a servidora ALTINA LUZIA DE OLIVEIRA, matrícula 741982-2, para o AMORIARA MILHOMEM FRANCISCA DE OLIVEIRA para exercer o cargo
exercício da Função Comissionada de Administração - FCA-6, na Agência de provimento em comissão de Assessor Especial V - AE-5, da Secretaria
Tocantinense de Saneamento – ATS. da Administração, redistribuindo-o, até vacância, com a respectiva
ocupante, para a estrutura operacional da Casa Civil.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de janeiro
de 2017; 196o da Independência, 129o da República e 29o do Estado. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de janeiro
de 2017; 196o da Independência, 129o da República e 29o do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe da Casa Civil Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe da Casa Civil
ATO No 39 - DSG.
EXTRATO No 8/2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 3/2016.
resolve DE UM LADO: Poder Executivo do Estado do Tocantins.
DO OUTRO: Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do
DESIGNAR Tocantins.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação
ALZERINA RAMOS BRITO, matrícula 325494-1, para exercer a Função Técnica no 3/2016.
Comissionada do Magistério - FCM-3, atribuindo-lhe a Direção de Unidade VIGÊNCIA: de 4 de fevereiro de 2017 a 3 de fevereiro de 2018.
Escolar, da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, a partir de 3 DATA DA ASSINATURA: 2 de janeiro de 2017.
de outubro de 2016. SIGNATÁRIOS: Marcelo de Carvalho Miranda, Governador do Estado e
Gabriel Brum Texeira, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de janeiro do Tocantins.
de 2017; 196o da Independência, 129o da República e 29o do Estado.
CASA CIVIL
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado

Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe da Casa Civil

PORTARIA CCI No 41 - DISP, de 12 de janeiro de 2017.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve

DISPENSAR

da Função Comissionada do Magistério - FCM-4 o servidor FÁBIO COSTA
DO AMARAL, matrícula 1090526-4, lotado na Secretaria da Educação,
Juventude e Esportes, a partir de 1o de janeiro de 2017.

Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe

Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 3

PORTARIA CCI No 43 - DISP, de 12 de janeiro de 2017. PORTARIA CCI No 70 - EX, de 23 de janeiro de 2017.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve 2007, resolve

DISPENSAR EXONERAR
da Função Comissionada do Magistério - FCM-3 a servidora GUILHERMINA
AIRES BARBOSA, matrícula 491886-1, lotada na Secretaria da Educação, JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA de suas funções, no cargo de
Juventude e Esportes, a partir de 3 de novembro de 2016. provimento em comissão de Assessor Especial V - AE-5, da Secretaria
da Administração, redistribuído para a Secretaria da Educação, Juventude
Télio Leão Ayres e Esportes.
Secretário-Chefe
Télio Leão Ayres
PORTARIA CCI No 63 - CSS, de 17 de janeiro de 2017. Secretário-Chefe
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
PORTARIA CCI No 71 - CSS, de 23 de janeiro de 2017.
que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado,
outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado,
art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no
CEDER art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve
ao Município de Alvorada o Assistente Administrativo Fazendário
DANIEL MIRANDA BARBOSA, matrícula 11201258-1, integrante do CEDER
quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda, no período de 19 de janeiro
a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto à Agência Tocantinense de Saneamento - ATS a Gestora em Saúde
ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, ALTINA LUZIA DE OLIVEIRA, matrícula 741982-2, integrante do quadro
parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 23 de janeiro a 31 de
dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
Télio Leão Ayres recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas
Secretário-Chefe referentes às pessoas natural e jurídica.

PORTARIA CCI No 67 - CSS, de 23 de janeiro de 2017. Télio Leão Ayres
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição Secretário-Chefe

que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, APOSTILA CCI No 11 - APT, de 17 de janeiro de 2017.
outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do
Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 7, de 1o de abril que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, e com
de 2016, resolve fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve

CEDER AP O S T I LAR
ao Município de Gurupi o Assistente Administrativo MURILO MENDES
RUELA, matrícula 1164830-4, integrante do quadro de pessoal do Poder o Ato no 1.337 - DSG, de 8 de novembro de 2016, publicado na edição
Executivo, no período de 1o de fevereiro a 31 de dezembro de 2017, com 4.738 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar que a designação de
ônus para a origem. SIMONE PEREIRA BRITO, matrícula 546152-1, se refere ao período de
7 de novembro de 2016 a 18 de fevereiro de 2017.
Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe
PORTARIA CCI No 68 - CSS, de 23 de janeiro de 2017.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição APOSTILA CCI No 12 - APT, de 17 de janeiro de 2017.

que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, e com
Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve
na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 2, de 2 de janeiro
de 2017, resolve AP O S T I LAR

CEDER o Ato no 1.338 - DSG, de 8 de novembro de 2016, publicado na edição
ao Município de Almas os servidores adiante indicados, Assistentes 4.738 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar que a designação
Administrativos, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, de SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA, matrícula 584669-1, se refere ao
no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para período de 7 de novembro de 2016 a 18 de fevereiro de 2017.
a origem:
1. CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES, matrícula 752888-4; Télio Leão Ayres
2. JURIMAR JOSÉ TRINDADE, matrícula 310752-1. Secretário-Chefe

Télio Leão Ayres APOSTILA CCI No 13 - APT, de 23 de janeiro de 2017.
Secretário-Chefe
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
PORTARIA CCI No 69 - CSS, de 23 de janeiro de 2017. que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, e com
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve

que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, AP O S T I LAR
outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no o Ato no 1.508 - NM, de 20 de dezembro de 2016, publicado na edição
art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859, 4.771 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar vigentes a partir de
de 30 de abril de 2014, resolve 16 de dezembro de 2016 os efeitos da nomeação de PAULO ROBERTO
BEZERRA JÚNIOR.
CEDER
ao Município de Arraias a Professora da Educação Básica LIZ ADRIANA Télio Leão Ayres
SANTOS MARTINS, matrícula 706611-2, integrante do quadro de pessoal Secretário-Chefe
da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, no período de 1o
de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante,
inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-
TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe







Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 7

PORTARIA Nº 34 - REM, de 18 de janeiro de 2017. REMOVER, para o Departamento Estadual de Trânsito,
ANDREIA ALVES CARVALHO CABRAL, número funcional 1088009/2,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando CPF 988.024.961-53, Assistente Administrativo, oriunda da Secretaria
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº da Educação, Juventude e Esportes.
2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
Instrução Normativa Geral Nº 02/2015, de 17 de setembro de 2015, e Secretário de Estado da Administração
considerando:
PORTARIA Nº 38 - REM, de 18 de janeiro de 2017.
que a movimentação de servidores é imprescindível para O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, usando a
a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual; competê20ncia que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº
2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na
públicos; Instrução Normativa Geral Nº 02/2015, de 17 de setembro de 2015, e
considerando:
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre
os órgãos envolvidos, resolve: que a movimentação de servidores é imprescindível para
a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
REMOVER, para a Secretaria de Cidadania e Justiça, Executivo Estadual;

FERNANDO NICANOR SILVA OLIVEIRA, número funcional 1134981/3, que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
CPF 012.102.451-24, Assistente Administrativo, oriundodo Departamento suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
Estadual de Trânsito. públicos;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre
os órgãos envolvidos, resolve:
GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
Secretário de Estado da Administração REMOVER, para o Instituto de Desenvolvimento Rural do
Estado do Tocantins,
PORTARIA Nº 35 - REM, de 18 de janeiro DE 2017. ANDRÉ LUÍS ARAÚJO PINHEIRO, número funcional 11180480/1, CPF
013.017.621-48, Engenheiro Ambiental, oriundo do Instituto Natureza
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando do Tocantins.
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº
2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Secretário de Estado da Administração
Instrução Normativa Geral Nº 02/2015, de 17 de setembro de 2015, e
considerando: PORTARIA Nº 39 - REM, de 18 de janeiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
que a movimentação de servidores é imprescindível para
a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº
Executivo Estadual; 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços Instrução Normativa Geral Nº 02/2015, de 17 de setembro de 2015, e
públicos; considerando:

a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre que a movimentação de servidores é imprescindível para
os órgãos envolvidos, resolve: a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual;
REMOVER, para a Secretaria da Fazenda,
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
CLEIDES NUNES DA SILVA, número funcional 745963/1, CPF suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
617.817.541-87, Assistente Administrativo, oriunda da Secretaria da públicos;
Educação, Juventude e Esportes.
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. os órgãos envolvidos, resolve:

GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO REMOVER, para o Departamento Estadual de Trânsito,
Secretário de Estado da Administração RODRIGO MARINHO CAVALCANTE, número funcional 1271563/1,
CPF 021.534.701-37, Assistente Administrativo, oriundo da Secretaria
PORTARIA Nº 37 - REM, de 18 de janeiro DE 2016. da Administração.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669, Secretário de Estado da Administração
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na PORTARIA Nº 40 - REM, de 18 de janeiro DE 2017.
Instrução Normativa Geral Nº 02/2015, de 17 de setembro de 2015, e O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
considerando:
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº
que a movimentação de servidores é imprescindível para 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
Executivo Estadual; nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na
Instrução Normativa Geral Nº 02/2015, de 17 de setembro de 2015, e
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser considerando:
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos; que a movimentação de servidores é imprescindível para
a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre Executivo Estadual;
os órgãos envolvidos, resolve:

8 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser LOTAR,
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos; os servidores relacionados abaixo, integrantes do Quadro de pessoal do
Município de Palmas-TO, cedidos a este Executivo Estadual, na Secretaria
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre de Planejamento e Orçamento, pelo período compreendido entre 1º de
os órgãos envolvidos, resolve: janeiro a 31 de dezembro de 2017.

REMOVER, para a Secretaria da Segurança Pública, N/F SERVIDOR CARGO
OSENI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, nº funcional 11509830/1 Alírio Felix Martins Barros Analista de Sistemas
847838/1, CPF 761.085.541-34, oriunda da Secretaria da Saúde. 1109111/2 Gilclésio Bezerra dos Santos Auxiliar Administrativo
577940/4 Rodrigo Sabino Teixeira Borges
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Geógrafo

GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
Secretário de Estado da Administração Secretário de Estado da Administração

PORTARIA Nº 41 - LOT, de 18 de janeiro de 2017. PORTARIA Nº 51 - REM, de 23 de janeiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO, usando a O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando

competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, do art. 1º, do Decreto nº a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº
2.919, de 02 de janeiro de 2007, e considerando a Portaria nº 010/2017, 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 02 de janeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Itaporã, e em de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
conformidade com o Ofício nº 32, de 11 de janeiro de 2017, da Casa nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na
Civil, resolve: Instrução Normativa Geral Nº 02/2015, de 17 de setembro de 2015, e
considerando:
LOTAR,
ELISÂNGELA FELIPE DOS ANJOS ARAÚJO,Técnica em Contabilidade, que a movimentação de servidores é imprescindível para
integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Itaporã,à disposição do Governo do Estado do Tocantins, na Secretaria Executivo Estadual;
do Trabalho e Assistência Social, pelo período compreendido de 02 de
janeiro a 31 de dezembro de 2017. que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO públicos;
Secretário de Estado da Administração
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre
PORTARIA Nº 42 - LOT, de 18 de janeiro de 2017. os órgãos envolvidos, resolve:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
REMOVER, Para a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, do art. 1º, do Decreto Hídricos,
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, e considerando a Portaria nº 3.609, CASTRO HENRIQUE CUNHA DE SOUZA, número funcional 1143670/3,
de 14 de dezembro de 2016, da Secretaria da Casa Civil do Estado de CPF 016.879.851-46, Analista em Tecnologia da Informação, oriundo do
Goiás, e em conformidade com o Ofício nº 18, de 09 de janeiro de 2017, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins.
da Casa Civil, resolve:
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LOTAR, GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
DARCI APARECIDA RODRIGUES GONZAGA CAVALCANTE,Técnico em Secretário de Estado da Administração
Contabilidade, CPF 375.203.771-72,integrante do Quadro de Servidores
do Governo do Estado de Goiás, à disposição do Governo do Estado do ATO DECLARATÓRIO Nº 09, de 18 de janeiro de 2017.
Tocantins, na Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos,
pelo período compreendido de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição
GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO do Estado e consoante o disposto no art. 6º, da Lei nº 1.978, de 18 de
Secretário de Estado da Administração novembro de 2008, resolve:

PORTARIA Nº 43 - LOT, de 18 de janeiro de 2017 DECLARAR EXTINTOS os Termos de Compromisso de Serviço
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais abaixo
relacionados.
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, do art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, e considerando a Portaria nº 3.615, ORDEM Nº FUNCIONAL CPF NOME FUNÇÃO A PARTIR
de 14 de dezembro de 2016, da Secretaria da Casa Civil do Estado de 01 394560/3 14/10/2016
Goiás, e em conformidade com o Ofício nº 16, de 09 de janeiro de 2017, 02 1133543/3 311.554.050-72 ALEXANDRE LUIS MÉDICO 01/07/2016
da Casa Civil, resolve: 03 866262/5 PASQUALI 17/12/2016
04 11532262/1 21/11/2016
LOTAR, 05 42617/2 011.290.541-28 CAROLINE BARRETO PROFESSOR DA 23/11/2016
GILVAMAR MOREIRA DE SOUSA, Analista de Transportes e Obras, 06 1286315/2 AMORIM EDUCAÇÃO BÁSICA 20/12/2016
CPF 196.067.531-15, integrante do Quadro de Servidores do Governo 07 11529253/1 31/10/2016
do Estado de Goiás, à disposição do Governo do Estado do Tocantins, 08 11550236/1 774.981.941-04 FABIO AURI RABELO DE OPERADOR DE 15/09/2016
na Agência Tocantinense de Transportes e Obras-AGETO, pelo período 09 1149024/7 SOUSA MANUTENÇÃO PREDIAL 01/07/2016
compreendido de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017. 10 994148/3 07/11/2016
910.241.961-00 LUSIENE PEREIRA ANALISTA TÉCNICO EM
GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO 11 11156724/2 CASTRO SERVIÇOS DE SAÚDE 01/07/2016
Secretário de Estado da Administração
002.613.862-04 MANOEL SENA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS
PORTARIA Nº 44 - LOT, de 18 de janeiro de 2017. GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
221.205.482-34 MARIA AUXILIADORA TÉCNICO EM
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, do art. 1º, do Decreto RODRIGUES DA SILVA ENFERMAGEM
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, e considerando o ATO Nº 8 - PRO,
publicado no Diário Oficial do Município nº 1.668, de 10 de janeiro de 499.313.501-72 PATRICIA SOUSA BARROS ASSISTENTE DE LIMPEZA
2017, e em conformidade com o Ofício nº 13/2017/SEPLAN, de 11 de NEVES HOSPITALAR
janeiro de 2017, da Secretaria de Planejamento e Orçamento, resolve:
000.017.631-13 ROSANGELA CARVALHO AUXILIAR DE LIMPEZA
DA SILVA HOSPITALAR

020.519.871-65 THAYS LORRANI PROFESSOR DA
ASSUNCAO MELO LUZ EDUCAÇÃO BÁSICA

879.664.411-72 VILMA DUARTE SILVA TÉCNICO EM
ENFERMAGEM

002.479.051-60 WILMAR DE SOUZA OPERADOR DE ESTAÇÃO
ARAUJO DE TRATAMENTO DE
ÁGUA JÚNIOR

GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
Secretário de Estado da Administração









Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 13

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE LICENÇA MÉDICA INDEFERIDA

Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS

01 ADONIAS RIBEIRO 469972/2 Agente de Tratamento de 25/12/2016 a Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
ALVES 186810/1 Necrotomia Saúde 29/12/2016 REQUERIDO
932210/1
02 CELSO LUIZ PERINI 726701/1 Escrivão de Polícia Tratamento de 15/12/2016 a 01 CRISTINA MACEDO 1274449/1 Assistente Tratamento de 01/12/2016 a
793933/3 Saúde 28/01/2017 BISPO VALADAO Administrativo Saúde 10/12/2016
486726/2
FRANCISCO 425749/2 Escrivão de Polícia Tratamento de 26/12/2016 a
03 ALESSANDRO PIMENTEL 744703/2 Saúde 09/01/2017
362570/1 ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE
SOUSA 639890/1 E ESPORTES
394601/1
04 HUMBERTO DE ALMEIDA 410000/1 Agente de Polícia Tratamento de 06/01/2017 a
SENA 957670/1 Saúde 20/01/2017
301180/1
JOSELIA MARIA DE 693770/1 Agente de Polícia Tratamento de 12/12/2016 a Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
05 ALCANTARA ANTUNES Saúde 10/01/2017 REQUERIDO

MENDONCA ALBA LUCIA BEZERRA 216358/1 Professor da Tratamento de 05/12/2016 a
DE ABREU Educação Básica Saúde (Prorrogação) 02/06/2017
06 JUSCELIDIA VERISSIMO Perito Oficial - Tratamento de 27/12/2016 a 01
DA SILVA Área 15 Saúde (Prorrogação) 26/03/2017
Assistente
07 MARIA AMELIA AMORIM Tratamento de 29/11/2016 a 02 MARIA DE LOURDES 315142/1 Professor da Tratamento de 01/12/2016 a
DE ARAUJO Administrativo Saúde 12/01/2017 ANTERO PEREIRA Educação Básica Saúde 29/01/2017

08 MARIA DE LOURDES Escrivão de Polícia Tratamento de 29/12/2016 a 03 MARIA DO SOCORRO 11482842/1 Auxiliar de Serviços Tratamento de 17/10/2016 a
ALVES SOARES VIDA Saúde (Prorrogação) 27/01/2017 BATISTA DE ANDRADE Gerais Saúde 31/10/2016
Delegado de Polícia
09 MARIA DINESITANIA Civil Tratamento de 12/12/2016 a 04 MARLIZE KOHTZ FRANK 851064/1 Professor da Tratamento de 20/12/2016 a
ROCHA CUNHA Saúde 09/02/2017 Educação Básica Saúde 18/01/2017

MARIA DO CARMO Assistente Tratamento de 23/12/2016 a 05 ZENIA MOREIRA VICTOR 1045644/5 Professor da Tratamento de 16/01/2017 a
10 CASTANHEIRA RIBEIRO Administrativo Saúde (Prorrogação) 21/01/2017 Educação Básica Saúde 14/02/2017

LUZ

11 MARIA VERONICA Assistente Doença em Pessoa 03/01/2017 a ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SAÚDE
BARBOSA Administrativo da Família 01/02/2017

12 MARILIA PINHEIRO Assistente Tratamento de 14/12/2016 a Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
CAMARA TERRA Administrativo Saúde 12/01/2017 REQUERIDO
Técnico em Tratamento de
13 MICHELLE DE ARAUJO Agente de Tratamento de 13/12/2016 a 01 CARLOS EDUARDO DA 1159976/1 Enfermagem Saúde 13/12/2016 a
E SILVA Necrotomia Saúde 27/12/2016 SILVA MATEUS 10/02/2017
Auxiliar de Tratamento de
14 NELCINA MILHOMEM Papiloscopista Tratamento de 25/12/2016 a 02 VALDIRENE MARTINS 866110/1 Enfermagem Saúde 07/12/2016 a
GUIMARAES Saúde (Prorrogação) 23/01/2017 DOS SANTOS 05/01/2017
Agente de Polícia
15 WALDERLY PEREIRA Doença em Pessoa 22/12/2016 a ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BENICIO da Família 23/12/2016

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO
REQUERIDO

Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO 01 PAULO SANDRO DA 443004/2 Agente de Polícia Tratamento de 16/12/2016 a
SILVA AMORIM Saúde 25/12/2016

01 ELANIO MOREIRA 977515/3 Técnico Tratamento de 16/12/2016 a
DANTAS Agropecuário Saúde 30/12/2016

02 JULIA ROSA DA SILVA 411970/2 Assistente Tratamento de 20/12/2016 a PALMAS, 19 DE JANEIRO DE 2017.
Administrativo Saúde 18/01/2017
FLÁVIO ANTÔNIO MEIRA DE ARAÚJO
03 MAGNA DA SILVA LUZ 716744/2 Assistente Tratamento de 13/01/2017 a Diretor de Junta Médica Oficial do Estado
DA PAZ Administrativo Saúde (Prorrogação) 13/03/2017

04 SONARA PEREIRA 1082990/1 Agente Penitenciário Tratamento de 03/01/2017 a
BARBOSA Saúde 01/02/2017

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DO DESEN ECON, EXTRATOS DE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO
CIÊN, TEC, TUR E CULTURA
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO concede ao (à) requerente Remanejamento de Função, com base no que
dispõe o art. 24, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
01 ANTONIA PRICYLLA LIMA 1113917/4 Pedagogo Licença Maternidade 08/01/2017 a
MATOS 25/01/2017
Assistente Tratamento de
02 WALD JANY ALENCAR 981051/1 Administrativo Saúde (Prorrogação) 26/12/2016 a Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO PROCESSO PERÍODO
ASSIS ARRUDA 24/01/2017
MARLI DOS SANTOS DE Auxiliar de Serviços 01.01.2017 a
01 OLIVEIRA AMARAL 849835-4 Gerais 2016/27000/006584 30.04.2017

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DO DESENV DA 02 HILDA PEREIRA LOUÇA 627504-1 Professor Normalista 2015/27000/000089 04.01.2017 a
AGRICULTURA E PECUÁRIA CARNEIRO 02.07.2017

03 HILDA PEREIRA LOUÇA 627504-2 Professor da 2015/27000/000089 04.01.2017 a
CARNEIRO Educação Básica 02.07.2017

Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO 04 GILDEZIA TURBIO 553326-2 Professor Normalista 2013/2700/001012 18.12.2016 a
MASCARENHAS BRITO 15.06.2017
01 MARCO AURELIO DA 333417/3 Técnico em Tratamento de 30/12/2016 a
SILVA MARINHO Contabilidade Saúde (Prorrogação) 28/01/2017 Professor da 25.12.2017 a
05 MARILEUZA LOPES 583811-8 Educação Básica 2015/27000/013282 24.03.2017

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DO TRABALHO E 06 MARIA ELZENIR 1179349-1 Técnico em 2016/30550/010223 29.12.2016 a
ASSISTÊNCIA SOCIAL GONÇALVES SILVA Enfermagem 27.04.2017

07 EVANDO OLIVEIRA 934681-2 Professor da 2008/2700/005605 15.01.2017 a
Educação Básica 13.07.2017

Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO TIPO DE LICENÇA PERÍODO 08 MARINEIDE DIAS 262150-1 Professor Normalista 2007/2700/002016 07.12.2016 a
CARDOZO 04.06.2017
ALDETE DIAS MATOS Assistente Doença em Pessoa 26/12/2016 a
01 MARTINS 799479/2 Administrativo da Família 14/01/2017 FABIANA DE JESUS
09 NAZARENO MOTA
SANDRA DA SILVA Auxiliar Doença em Pessoa 27/12/2016 a 617365-3 Professor da 2014/27000/000922 17.12.2016 a
MARINHO Administrativo da Família 25/01/2017 NOLETO Educação Básica 14.06.2017
02 550945/3
Auxiliar Tratamento de 10/12/2016 a
03 TERESINHA DE JESUS 291575/5 Administrativo Saúde (Prorrogação) 18/01/2017 10 ROSALIA APARECIDA 345109-1 Professor Normalista 2012/2700/000869 03.01.2017 a
PIMENTA BRBOSA MELO 01.07.2017

11 CLEUZA AIRES DA SILVA 429482-2 Professor da 2012/2700/000244 24.12.2016 a
Educação Básica 21.06.2017

PALMAS, 19 DE JANEIRO DE 2017. ROSA MARIA 662437-2 Professor Normalista 2009/2700/005779 27.12.2016 a
12 GONÇALVES DOS 24.06.2017
FLÁVIO ANTÔNIO MEIRA DE ARAÚJO
Diretor de Junta Médica Oficial do Estado SANTOS CARVALHO

13 FRANCISCO SANTOS 490948-4 Professor da 2015/27000/000354 08.01.2017 a
CARVALHO Educação Básica 07.04.2017

14 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

14 LIPOLTO JORGE DOS 310430-2 Professor Normalista 2008/2700/004036 17.01.2017 a PORTARIA SECIJU/TO Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
SANTOS 746475-3 Professor da 2012/2700/005688 15.07.2017 A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, no uso da
561475-1 2014/27000/012176
15 SONIA MARIA DE SOUSA 338907-1 Educação Básica 2017/23000/000074 07.11.2016 a atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, I, da Constituição do Estado do
745940-2 Professor Normalista 2013/2700/00229 05.05.2017 Tocantins, e
16 ISAURA GOMES DE 375709-2 2015/27000/0538
FREITAS ALVES 662358-1 Professor Normalista 2010/2700/005472 19.01.2017 a Considerando as Propostas de Portaria DPCA Nº 107/2017
622506-2 2014/27000/00289 18.05.2017 e GGDP Nº 008/2017, oriundas Diretoria de Proteção dos Direitos da
17 MARIA JUCILEIDE DA Professor Normalista Criança e do Adolescente e da Gerência de Gestão e Desenvolvimento
SILVA 669171-2 13.01.2017 a de Pessoas;
Professor Normalista 12.05.2017
18 THELMA DE SOUSA 682692-2 Considerando, também, que o art. 3º, VIII, da Lei 2.461/2011,
VIANA DA SILVA 435240-5 Professor Normalista 12.11.2016 a especifica que é da competência da Secretaria de Cidadania e Justiça, a
Professor da 10.05.2017 coordenação, o controle e a administração dos estabelecimentos prisionais
19 WALTENY MARIANA DA 667551-2 e socioeducativos;
SILVA SANTOS Educação Básica 31.12.2016 a
583094-2 30.03.2017 Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da
20 CARMELIA DA SILVA 248517-1 Administração.
GUIMARAES 791894-1 21.12.2016 a
582429-2 18.06.2017 Resolve:
21 RAQUEL DUAILIBE I - Remover, por necessidade do serviço, ELIANE PEREIRA
MARAO LIMA 673241-1 17.01.2017 a BORGES, Agente Administrativo, nº Funcional 11532203-1,do Centro de
16.04.2017 Internação Provisória de Palmas/TO para a Unidade de Semiliberdade
288369-1 Feminina de Palmas/TO, a partir de 13/01/2017.
MARIA DE LOURDES 573957-3 Professor Normalista 2017/23000/000042 11.12.2016 a
22 FERNANDES DE SOUSA 699047-3 08.06.2017 Gleidy Braga Ribeiro
450550-2 Secretária
MODESTO 490584-1
PORTARIA SECIJU/TO Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
23 BEATRIZ PEREIRA DE Professor Normalista 2015/27000/000147 15.01.2017 a A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, no uso da
SANTANA 2015/23000/000317 13.07.2017
Professor da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, I, da Constituição do Estado do
24 HARLES DELANO Educação Básica 07.01.2017 a Tocantins, e
MACEDO LOPES 05.07.2017
Considerando Proposta de Portaria GGDP nº 006/2017, oriunda
MARIA DAS GRAÇAS Professor Normalista 2007/2700/000213 30.01.2017 a da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
25 MOREIRA DE OLIVEIRA 28.07.2017
Considerando, também, que o art. 3º, VIII, da Lei 2.461/2011,
CASTRO especifica que é da competência da Secretaria de Cidadania e Justiça, a
coordenação, o controle e a administração dos estabelecimentos prisionais
26 MARIA JOSE DE Professor Normalista 2011/2700/002850 08.01.2017 a e socioeducativos;
OLIVEIRA ESPINDOLA 2014/27000/000385 07.04.2017
Professor Normalista 2015/23000/001047 Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da
27 RAIMUNDA MACEDO 2008/2700/001073 07.12.2016 a Administração.
QUIXABEIRA FACIROLLI Professor Normalista 04.06.2017
Professor da Resolve:
28 LILIA GOMES 17.01.2017 a I - Suspender, por necessidade de serviço, nos termos do art. 86,
DAMACENA PEREIRA Educação Básica 15.07.2017 da Lei 1818/2007, 30 (trinta) dias das férias da servidora MARIA DA
CONCEIÇÃO DE SOUSA COSTA, Assessor Especial X, nº Funcional
29 LUCILENE ALVES COSTA 12.12.2016 a 951526-7, previstas para o período de 09/01/2017 a 07/02/2017, referentes
09.06.2017 ao período aquisitivo 2016/2017, garantindo-lhe o direito de usufruí-las
em data oportuna.
MARIA DO BONFIM Professor Normalista 2013/27000/005251 08.12.2016 a
30 FERREIRA ARAUJO 05.06.2017 Gleidy Braga Ribeiro
Secretária
CARVALHO

31 ROSENICE ALVES DA Professor Normalista 2015/23000/001805 03.01.2017 a
CRUZ 2016/27000/008659 01.07.2017
Professor da 2014/27000/005115
32 MARIA APARECIDA DA Educação Básica 2012/2700/004784 11.12.2016 a
COSTA E SILVA BORGES Auxiliar de Serviços 2009/2700/000620 10.03.2017

33 GESSY GOMES DE Gerais 22.01.2017 a
OLIVEIRA SOUZA Auxiliar de Serviços 21.04.2017

34 MARIA MOREIRA CRUZ Gerais 03.01.2017 a
01.07.2017
35 EVANILDE FERREIRA Professor Normalista
MIRANDA SANTOS 05.01.2017 a
03.07.2017

PALMAS, 19 DE JANEIRO DE 2017.

FLÁVIO ANTÔNIO MEIRA DE ARAÚJO
Diretor de Junta Médica Oficial do Estado

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA

PORTARIA SECIJU/TO Nº 20, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA SECIJU/TO Nº 23, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, no uso da
A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, I, da Constituição do Estado do atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, I, da Constituição do Estado do
Tocantins, e Tocantins, e

Considerando as Propostas de Portaria DPCA Nº 106/2017 Considerando as Propostas de Portaria SSPP Nº 002/2017
e GGDP Nº 007/2017, oriundas Diretoria de Proteção dos Direitos da e GGDP Nº 009/2017, oriundas da Superintendência do Sistema
Criança e do Adolescente e da Gerência de Gestão e Desenvolvimento Penitenciário e Prisional e da Gerência de Gestão e Desenvolvimento
de Pessoas; de Pessoas;

Considerando, também, que o art. 3º, VIII, da Lei 2.461/2011, Considerando, também, que o art. 3º, VIII, da Lei 2.461/2011,
especifica que é da competência da Secretaria de Cidadania e Justiça, a especifica que é da competência da Secretaria de Cidadania e Justiça, a
coordenação, o controle e a administração dos estabelecimentos prisionais coordenação, o controle e a administração dos estabelecimentos prisionais
e socioeducativos; e socioeducativos;

Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da
Administração. Administração.

Resolve: Resolve:
I - Remover, por necessidade do serviço, JOSE MOADIR
I - Remover, por necessidade do serviço, ELTON MILHOMEM ARANHA DA SILVA, Agente Administrativo, nº Funcional 500012-4, da
DE SOUSA, Agente Administrativo, nº Funcional 11243430-2, do Centro de Unidade de Regime Semiaberto de Palmas/TO para o Núcleo de Custódia
Internação Provisória da Região Sul/TO para a Unidade de Semiliberdade Casa de Prisão Provisória de Palmas/TO, a partir de 16/01/2017.
Gurupi/TO, a partir de 12/01/2017.
Gleidy Braga Ribeiro
Gleidy Braga Ribeiro Secretária
Secretária









Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 19

Considerando que os contatos de doentes infectantes não 1. Realizar busca ativa para Identificar a fonte de contágio do
tratados, apresentam maior risco de adoecimento, sendo estes não apenas doente e preencher a ficha de controle de comunicantes;
contatos domiciliares, mas também contatos de vizinhança e sociais (Van
Beers et al, 1999; Moet et al, 2004; Garcia et al, 2012), faz-se necessário 2. Submeter todos os contatos ao exame dermatoneurológico.
a investigação da doença nos contatos dos casos. Recomenda-se examinar contatos domiciliares, de vizinhança e sociais
de casos diagnosticados de hanseníase, com enfoque na detecção de
Entende-se por contatos de hanseníase, “alguém que tenha possíveis casos em fase inicial da doença, ou não;
mantido contato prolongado ou regular com um caso índice”. Dividem-se
os contatos em categorias baseados em proximidade física com o caso 3. Caso o exame dermatoneurológico seja negativo seguir o
índice. As categorias são: contatos domiciliares, contatos de vizinhança passo 5, 6 e 7;
e contatos sociais.
4. Caso o exame seja suspeito ou positivo, seguir o passo 8,
Salientamos que, a ausência de investigação de contatos 9 e 10;
pressupõe a perda de diagnósticos precoce, com manutenção da cadeia
de transmissão do bacilo, com influência determinante na incidência de 5. A utilização desta vacina nos contatos sadios de hanseníase
hanseníase. pode ser usada como estratégia de redução da transmissão com o intuito
de tentar prevenir a infecção pelo Mycobacterium leprae ou sua progressão
DEFINIÇÃO DE CONTATOS com manifestações da doença. A aplicação da vacina BCG depende da
história vacinal de cada individuo. Na ausência de cicatriz vacinal ou na
CONTATOS DOMICILIARES: Pessoas que vivem na mesma presença de uma cicatriz, faz-se uma dose de BCG. Na existência de
casa com o caso índice de hanseníase por pelo menos 3 meses. O duas cicatrizes, não aplicar BCG;
domicílio, no qual vive o paciente, representa a menor unidade espacial
onde incide a transmissão bacilar, favorecendo aos contatos expostos do 6. Orientar contatos e familiares sobre as possibilidades de
núcleo familiar o maior risco de adoecimento. vir a desenvolver, sinais e sintomas sugestivos da doença, período de
incubação e transmissão. Importante atentar para os contatos com idade
Deve-se avaliar os mesmos minimamente em 30 dias após o abaixo de 15 anos, pois isto pode significar que existe transmissão ativa
diagnóstico do caso índice. e recente;

CONTATOS DE VIZINHANÇA: Os contatos de vizinhança são 7. Monitorar todos os contatos por meio de avaliação anual e
considerados todas as pessoas que vivem na residência ao lado esquerdo, orientação sobre as possibilidades de virem a desenvolver posteriormente,
lado direito, na frente e nos fundos da residência do caso índice, não sinais e sintomas sugestivos da doença, durante 5 anos.
importando se tem contato direto ou não (desde que já residia antes do
caso índice iniciar o tratamento). 8. Avaliação médica para confirmação através dos testes de
sensibilidade térmica, tátil e dolorosa e avaliação neurológica simplificada
Deve-se avaliar os mesmos minimamente em 60 dias após o para auxiliar no diagnóstico clínico. Caso o caso seja descartado o paciente
diagnóstico do caso índice. será encaminhado para vacinação e seguir os passos 5,6 e 7;

CONTATOS SOCIAIS: Os contatos sociais incluem colegas 9. Caso o paciente tenha o diagnóstico confirmado de
de trabalho, de escola, entre outros. São considerados as pessoas que hanseníase, o mesmo deve ser orientado quanto a doença, tratamento,
passam mais de 20 horas por semana com o caso índice por um período avaliação dos contatos, efeitos da medicação e reações hansênicas;
de pelo menos de 3 meses (exemplo: colegas de escola, colegas de
escritório, de atividades sociais ou religiosa, dentre outros). 10. Para iniciar o tratamento do paciente a equipe deve realizar
a notificação, preenchimento das fichas, realização de orientações sobre
Deve-se avaliar os mesmos minimamente em 60 dias após o o tratamento e autocuidado conforme preconiza o Programa Nacional
diagnóstico do caso índice. de Controle da Hanseníase, através da Portaria GM/MS Nº 149, de 3 de
fevereiro de 2016.
AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS
ANEXOS
Para o alcance dos contatos domiciliares, sociais e de
vizinhança, orientamos que se faça o levantamento dos casos índices e - Ficha de Registro de Contatos;
realize o preenchimento da Ficha de Registro de Contatos.
- Ficha de Encaminhamento para Administração da Vacina BCG;
Em áreas em que forem observados mais de um caso índice
em uma rua ou quadra, pode-se utilizar as estratégias blanket ou de - Ficha de Encaminhamento para Exame Dermatoneurológico
campanha.
REFERÊNCIAS
Estratégia Blanket (ou coletiva): são consideradas as pessoas
de uma comunidade definida (bairros, comunidades rurais, aldeias, etc) Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde,
tendo como residente um ou mais casos índices. Deve-se considerar Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Diretrizes
pelo menos dois critérios: pequenas comunidades com difícil acesso a para vigilância, atenção e eliminação da hanseníase como problema de
profissionais de saúde (comunidade fechada); alta endemicidade; 80% da saúde pública: manual técnico-operacional. Brasília: Ministério da Saúde,
comunidade é considerada contato; comunidades de casos índices que 2016. 58 p.: Il.
se recusam a participar da ação. A equipe de saúde necessita realizar a
ação de avaliação de contatos em toda a rua ou quadra. Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos. Relatório de Recomendação nº 165 da Comissão Nacional
Estratégia Campanha: todos os membros de uma comunidade de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC: Quimioprofilaxia
(por exemplo: as crianças de uma escola, operários de uma fábrica, de contatos de doentes de hanseníase com rifampicina em dose única.
etc). Esta estratégia deve ser utilizada quando necessitamos realizar Brasília: Ministério da Saúde, 2015.11 p.
a avaliação de contatos em muitos casos índices em um único bairro.

De acordo com a Portaria GM/MS nº 149, de 03 de fevereiro de
2016, a qual aprova as Diretrizes para a Vigilância, Atenção e Eliminação
da Hanseníase como Problema de Saúde Pública, com a finalidade
de orientar os gestores e os profissionais dos serviços de saúde, a
Superintendência de Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde e a Área
de Assessoramento da Hanseníase do Tocantins informa que as ações
a serem desenvolvidas para a Identificação e Vigilância de contatos em
Hanseníase são:

20 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Ignotti E, Soares R.C.F.R.. Manual de Campo do Projeto Piloto Considerando a apresentação da Superintendência de
PEP-HANS Brasil - Operacionalização da Profilaxia Pós-Exposição com Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde da SES-TO, por meio da
Imuno e Quimioprofilaxia para os Contatos de Hanseníase, 2016. Diretoria de Vigilância Sanitária/VISA;

Garcia DR, Ignotti E, Cortela DCB, Xavier DR, Barelli CSGAP. Considerando a análise, discussão e pactuação da Plenária da
Análise espacial dos casos de hanseníase, com enfoque à área de risco, Comissão Intergestores Bipartite em Reunião Ordinária realizada aos 06
em uma unidade básica de saúde no município de Cáceres, MT. Cad. dias do mês de dezembro do ano de 2016.
Saúde Colet., 2013, 21 (2): 168-72.
RESOLVE:
PALMAS - TO, 14 de novembro de 2016.
Art. 1º Aprovar o Acordo de Competências das Ações de
Atenciosamente, Vigilância Sanitária entre a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins e
o Município de Araguaína - TO.
HájusSa Fidelis Fernandes Garcia
Gerente de Doenças Transmissíveis Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

ADRIANA CAVALCANTE FERREIRA MORCIEGO GARCIA MARCOS E. MUSAFIR
Diretora de Vig. Epidemiológica das Doenças Transmissíveis Presidente da Comissão Intergestores Bipartite

e Não Transmissíveis ANEXO I da RESOLUÇÃO - CIB Nº 167/2016, de 06 de dezembro de 2016.

LILIANA ROSICLER TEIXEIRA NUNES FAVA ACORDO DE COMPETÊNCIAS DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
Superintendente de Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde SANITÁRIA MUNICIPAL PARA 2017

MARCOS E. MUSAFIR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite

RESOLUÇÃO - CIB Nº 166/2016, de 06 de dezembro de 2016. Atribuições e Responsabilidades dos Entes Estado do Tocantins
e Município de Araguaína na Execução de Ações de Vigilância Sanitária
Dispõe sobre a Pactuação e Aprovação do Projeto no Âmbito Municipal.
de Cirurgia Eletiva de Pediatria para o Município de
Araguaína. O Governo do Estado do Tocantins, representado pela Secretária
de Estado da Saúde e a Prefeitura de Araguaína, representada pela
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE Secretária de Municipal da Saúde, acórdão por meio deste instrumento
DO ESTADO DO TOCANTINS/CIB-TO, no uso de suas atribuições legais a definição de responsabilidade na execução das ações de Vigilância
e regimentais, conferidas através das disposições contidas no Art. 2º Sanitária no âmbito do município de Araguaína.
da Portaria Nº 931/1997, que constituiu a CIB-TO, de 26 de junho de
1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins em 04 de julho A inspeção, monitoramento e licenciamentos dos
de 1997, expedida pela Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, e estabelecimentos/serviços relacionados na tabela abaixo são de
no Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/TO, e, competência exclusiva da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado
do Tocantins. Todos os outros estabelecimentos/serviços sujeitos ao
Considerando o Projeto de Cirurgia Eletiva de Pediatria para o controle sanitário devem ser inspecionados, monitorados e licenciados
Município de Araguaína, anexo I desta Resolução; pela Vigilância Sanitária municipal.

Considerando a apresentação da Superintendência de Políticas Estabelecimentos/Serviços
de Atenção a Saúde da SES-TO, por meio da Diretoria de Controle, TRANSPORTADORA DE MEDICAMENTOS E DROGAS PARA CONSUMO HUMANO
Avaliação e Auditoria, anexo II desta Resolução; FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
Considerando a análise, discussão e pactuação da Plenária da INDÚSTRIA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS E MEDICAMENTOS
Comissão Intergestores Bipartite em Reunião Ordinária realizada aos 06 INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE
dias do mês de dezembro do ano de 2016. INDÚSTRIA DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS
OUTRAS INDÚSTRIAS DE INTERESSE SANITÁRIO
RESOLVE: INDÚSTRIA DE ÁGUAS ENVASADAS
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, EXCETO: GELO, PRODUTOS DERIVADOS MANDIOCA, TORREFAÇÃO E MOAGEM
Art. 1º Aprovar o Projeto de Cirurgia Eletiva de Pediatria para DE CAFÉ E SORVETES E GELADOS COMESTÍVEIS
o Município de Araguaína.
ANÁLISE DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS (LACEN/VISA-TO)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data. HOSPITAL DE REDE PÚBLICA DE GESTÃO ESTADUAL E OU FEDERAL
SERVIÇO DE BANCO DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANO
MARCOS E. MUSAFIR SERVIÇO DE BANCO DE LEITE HUMANO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite SERVIÇO DE DIÁLISE E NEFROLOGIA
SERVIÇO DE HEMOTERAPIA
RESOLUÇÃO - CIB Nº 167/2016, de 06 de dezembro de 2016. SERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR
SERVIÇO DE RADIOTERAPIA
Dispõe sobre a Pactuação e Aprovação do Acordo SERVIÇO DE QUIMIOTERAPIA
de Competências das Ações de Vigilância Sanitária LABORATÓRIO CENTRAL - LACEN
entre a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins e SERVIÇO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
o Município de Araguaína - TO. UNIDADE PRISIONAL

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE THIAGO BOTELHO DE AZEVEDO
DO ESTADO DO TOCANTINS/CIB-TO, no uso de suas atribuições legais Diretor de Vigilância Sanitária do Estado
e regimentais, conferidas através das disposições contidas no Art. 2º
da Portaria Nº 931/1997, que constituiu a CIB-TO, de 26 de junho de CLAUDIO B. AGUIAR
1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins em 04 de julho Coordenador da VISA municipal
de 1997, expedida pela Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, e
no Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/TO, e, MARCOS E. MUSAFIR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite
Considerando o Acordo de Competências das Ações de
Vigilância Sanitária entre a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins e
o Município de Araguaína - TO, anexo I desta Resolução;









Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 25

A terceira etapa se inicia com a alta hospitalar, e exige 7. Metodologia
acompanhamento ambulatorial criterioso do bebê e de sua família. O
Método Canguru, desde a primeira fase, é realizado por uma equipe A metodologia utilizada será: aulas expositivas, dinâmicas,
multidisciplinar, capacitada na metodologia de atenção humanizada ao oficinas, textos para estudos individuais e discussões coletivas. O
recém-nascido de baixo peso. processo de ensino-aprendizagem será baseado em problemas (ABP/
PBL), com sete passos a serem seguidos. Os casos representarão
3. Objetivo da Ação problemas reais ou situações que poderão ser vivenciadas nos diversos
cenários da aprendizagem. As estratégias utilizadas serão: técnica
3.1. Objetivo Geral de apresentação e sensibilização do grupo; trabalho em subgrupos;
exposição oral/dialogada, vivências e avaliação da atividade.
Melhorar a qualidade da assistência neonatal, baseado nos
preceitos da humanização nos cuidados com o bebê e sua família. 8. Sistema de Avaliação

3.2. Objetivos Específicos A avaliação ocorrerá ao final de cada dia, oralmente e no final
da capacitação será utilizada ficha própria cujos itens avaliados são: se o
• Obter uma visão global do tipo de assistência prestada a bebês evento atingiu a expectativa inicial; organização do evento nos requisitos
de baixo peso, sua mãe, seu pai e familiares; tempo, local, material e metodologia; auto avaliação do participante com
uma nota de 01 a 05 e atribuição de notas de 01 a 05 para atuação dos
• Apresentar o Método Canguru e suas ações interventivas facilitadores; além de espaço para que o participante registre o que
através das etapas de atuação no cuidado humanizado aos recém- mais gostou na capacitação, o que achou mais importante, se o curso
nascidos prematuros e de baixo peso; provocou mudanças na sua forma de pensar; como o mesmo utilizará o
que aprendeu na prática e ainda o que ele melhoraria para os próximos
• Sensibilizar os profissionais através de experiências práticas eventos.
e científicas quanto às inúmeras vantagens da implantação do Método
Canguru, visando uma mudança de paradigma, e consequentemente, Sua certificação ocorrerá se a o educando tiver uma participação
novas práticas de trabalho; de no mínimo 75 % do curso.

• Capacitar à equipe na prática de cuidados a partir das normas 9. Perfil Esperado do Docente
do método;
Os facilitadores devem ter participado do curso de 40 horas
• Favorecer a implantação de cuidados contingentes e em Atenção Humanizada ao Recém Nascido de Baixo Peso - Método
individualizados ao recém-nascido, numa perspectiva interdisciplinar da Canguru, possuir certificação do Ministério da Saúde como Tutor do
saúde integral dos pais-bebê; Método Canguru e ter habilidades de apresentação em público e
experiência com técnicas didáticas.
• Desenvolver ações de educação continuada;
10. Plano de Execução do Curso
• Melhorar o prognóstico do recém-nascido de baixo peso,
acompanhando a evolução de seu desenvolvimento físico e psíquico Serão capacitados os funcionários que trabalham diretamente
através de uma assistência especializada. com bebês de baixo peso com o Curso de 16 horas em Curso de
Sensibilização do Método Canguru na Atenção Básica: Cuidado
4. Requisito de Acesso Compartilhado.

Equipe multiprofissional atuantes na Atenção Básica e Hospitais Esse curso será realizado em Palmas, para os municípios das
que prestam cuidados que trabalham diretamente com bebês de baixo Regiões de Saúde Sudeste e Ilha do Bananal.
peso.
Os participantes do curso receberão uma apostila contendo
5. Perfil Profissional de Conclusão resumo dos temas abordados. A apostila é baseada no manual de Atenção
Humanizada ao RN de Baixo Peso - Método Canguru.
Profissionais habilitados para prestar assistência de qualidade
ao neonatal e sua família. Todo o processo de multiplicação do Método Canguru seguirá
orientações do Ministério da Saúde:
6. Organização Curricular ou Matriz Curricular
• Políticas de Saúde: Método Canguru
Eixos Temáticos Bases Tecnológicas / Conteúdo Carga Horária
01:00 hora • Aspectos Psicoafetivos dos prematuros e família
Recém Nascido Exposição dialogada: A Política de Atenção Humanizada ao RNPT e BP 01:30 hora
Pré Termo e de no Brasil 01:00 hora • Aspectos biológicos
01:00 hora
Baixo Peso Exposição dialogada 02:00 horas • Cuidados com o recém-nascido de baixo peso
Aspectos afetivos do RNPT e/ou de BP, seus pais e sua família
00:45 minutos • Seguimento Ambulatorial
Principais conceitos para conhecer o RNPT e/ou de BP 00:15 minutos
Palestrante: Médico ou Enfermeiro Tutor Local ou Consultor do MC Responsável pela coordenação do projeto:
2:00 horas
Exposição dialogada: Repercussões clínicas do recém-nascido pré-termo 01:30 hora Isabela Soares Eulálio - Enfermeira - Técnica da área de saúde
e baixo peso 01:00 hora da criança. Diretoria de Atenção Primária Telefone: (63) 3218-2732, E-mail:
[email protected]
Estudo dirigido (textos repercussões clínicas) e Roda de Conversa 02:00 horas
Planilha Financeira
Exposição dialogada: Recebendo o Recém-Nascido na Atenção Básica 01:00 hora
na terceira etapa 00:30 hora DETALHAMENTO FINANCEIRO FONTES DO RECURSO: 248
16:00 horas
Dinâmica de Encerramento PROCESSO EDUCACIONAL: Curso de Sensibilização do Método Canguru na Atenção Básica: Cuidado
Compartilhado.
Crescimento, curvas, vacinas e a Caderneta da Criança
QUANTIDADE DE SERVIDORES A SEREM ATENDIDOS: 30 profissionais
Exposição dialogada: Abordagem Familiar
DINÂMICA: construção do Genograma e Ecomapa CARGA HORÁRIA: 16 Horas

Conhecendo as três etapas com ênfase na terceira etapa OBJETO DO TIPO DE DETALHAMENTO PREVISÃO VALOR VALOR TOTAL VALOR TOTAL
Vídeo: Método Canguru na Atenção Básica GASTO DESPESA UNITÁRIO DISCRIMINADO POR OBJETO
DESCRIÇÃO DO GASTO
Oficina Estações de Cuidados Diária Corrente R$ 235,50 R$ 940,00
Estação 1: Amamentação Diária Servidor 4 diárias x por diária R$ 28.200,00
Estação 2: Posicionamento: posição canguru, posição no berço, ninho / Colaborador 235,50 x 30
Estação 3: Pesagem, banho e troca de fraldas participantes R$ 28.200,00
Eventual
Roda de Conversa: Como implementar o cuidado canguru em minha prática
diária na Atenção Básica Valor Total

Avaliação do Curso e Sugestões
Encerramento

Carga horária total:

26 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

SETOR: GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE (GES) CONSIDERANDO a apresentação da proposta do curso de
Curso de Cuidados Paliativos e repactuação de recursos financeiros de
RECURSOS DISPONÍVEIS A REPACTUAR, SOBRAS + PROFAPS para sua execução, proposta e planilha financeira anexas.
RENDIMENTOS --> ATIVIDADES/CURSOS
CONSIDERANDO a análise, discussão e construção de
Ação PAS: Viabilizar a participação dos trabalhadores do SUS nos processos educacionais em saúde consenso da plenária da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES/
CIB-TO), em reunião ordinária realizada dia 11 de novembro de 2016,
REPACTUAR PARA VALOR ORIGEM RECURSO / DETALHAMENTO VALOR TOTAL na sala 04 da Superintendência de Gestão Profissional e Educação na
ORIGEM REPACTUADO Saúde, em Palmas - TO.

PEP / PROFAPS RESOLVE:

Curso de Sensibilização R$ Curso de AIDPI 248 - PROFAPS 248001033 R$ 28.665,00 Art. 1º Consensuar proposta do curso de Curso de Cuidados
do Método Canguru na 28.665,00 Neonatal para Paliativos e repactuação de recursos financeiros de PROFAPS para sua
Atenção Básica: Cuidado profissionais da execução.
Atenção Básica
Compartilhado Art. 2º Este Consenso entra em vigor nesta data, devendo ser
homologado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB-TO.
VALOR TOTAL DA REPACTUAÇÃO --> R$2 8.665,00
E, por estarem justos e pactuados, os integrantes deste
MARCOS E. MUSAFIR consenso firmam o presente instrumento para que produza seus jurídicos
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite e legais efeitos.

RESOLUÇÃO - CIB Nº 174/2016, de 06 de dezembro de 2016. PROJETO
CURSO DE CUIDADOS PALIATIVOS
Dispõe sobre a Homologação do Consenso CIES-
CIB-TO Nº 09/2016, de 11 de novembro de 2016. Equipe de Elaboração
Que Dispõe sobre proposta do Curso de Cuidados Christiane Bueno Hundertmarck
Paliativos e repactuação de recursos financeiros de Margarida Araújo Barbosa Miranda
PROFAPS para execução.
Raimunda Fortaleza Sousa
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
DO ESTADO DO TOCANTINS/CIB-TO, no uso de suas atribuições legais PALMAS
e regimentais, conferidas através das disposições contidas no Art. 2º 2016
da Portaria Nº 931/1997, que constituiu a CIB-TO, de 26 de junho de
1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins em 04 de julho 1. INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA
de 1997, expedida pela Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, e
no Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/TO, e, Sabe-se que o envelhecimento e a morte são processos naturais
da vida. No entanto, pouco se discute sobre o cuidado ao usuário de saúde
Considerando o Consenso CIES-CIB-TO Nº 08/2016, de 11 de nessa fase da vida, especialmente se for terminal, sem a necessidade
novembro de 2016. Que Dispõe sobre proposta do Curso de Sensibilização de obter cura. Mesmo diante de uma realidade tecnológica onde a
do Método Canguru na Atenção Básica: Cuidado Compartilhado e velocidade das descobertas e inovações se transmuta de forma veloz, a
repactuação de recursos financeiros de PROFAPS para sua execução, finitude humana é certeza incontestável, assim se impõe a necessidade
que consta o Plano Educacional do Curso, anexo I desta Resolução; de se discutir a morte e suas implicações sociais, éticas e jurídicas, de
forma que a dignidade da pessoa humana seja protegida. Atualmente, a
Considerando a apresentação da Superintendência de Educação bioética surge como instrumento de equilíbrio entre o progredir sem retirar
na Saúde e Regulação do Trabalho, por meio da Escola Tocantinense do do homem seus valores inatos.
SUS - Dr Gismar Gomes;
Os Cuidados Paliativos foram definidos pela Organização
Considerando a análise, discussão e pactuação da Plenária da Mundial de Saúde (OMS) em 2002 como uma abordagem ou tratamento
Comissão Intergestores Bipartite em Reunião Ordinária realizada aos 06 que melhora a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de
dias do mês de dezembro do ano de 2016. doenças que ameacem a continuidade da vida. Para tanto, é necessário
avaliar e controlar de forma impecável não somente a dor, mas, todos
RESOLVE: os sintomas de natureza física, social, emocional e espiritual. Assim, o
tratamento em Cuidados Paliativos deve reunir as habilidades de uma
Art. 1º Aprovar a Homologação do Consenso CIES-CIB-TO Nº equipe multiprofissional para ajudar o paciente a adaptar-se às mudanças
09/2016, de 11 de novembro de 2016. Dispõe sobre proposta do curso de vida impostas pela doença, e promover a reflexão necessária para
de Curso de Cuidados Paliativos e repactuação de recursos financeiros o enfrentamento desta condição de ameaça à vida para pacientes e
de PROFAPS para sua execução. familiares.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data. Considerando a missão da Escola Tocantinense do SUS Dr.
Gismar Gomes, de “Promover a gestão dos processos educacionais e de
MARCOS E. MUSAFIR pesquisa, voltados para o desenvolvimento dos trabalhadores no âmbito
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite da saúde do Tocantins”, a realização do Curso de Cuidados Paliativos
se faz necessária, a fim de qualificar profissionais dos serviços de saúde
ANEXO I da RESOLUÇÃO - CIB Nº 174/2016, de 06 de dezembro de 2016. do SUS no Tocantins para uma assistência sistematizada e de qualidade
ao usuário do SUS, dentro da perspectiva dos cuidados paliativos,
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PROFISSIONAL redirecionando seu saber técnico e repensando o seu fazer profissional.
E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Considera-se também como justificativa para a realização deste
DIRETORIA DA ESCOLA TOCANTINENSE curso o Inquérito Civil PRTO/PRDC/Nº 1.36.000.001011/2012-41, que
DO SUS DR. GISMAR GOMES constatou a inexistência de serviço de cuidados paliativos no Hospital
Geral de Palmas (constatação nº 260259) e portanto, faz-se necessário
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO - CIES/CIB-TO a qualificação de servidores para a implantação/implementação deste
SECRETARIA EXECUTIVA serviço.

CONSENSO CIES/CIB-TO Nº 09/2016, de 11 de novembro de 2016. 2. OBJETIVO GERAL

Dispõe sobre proposta do curso de Curso de Cuidados Qualificar profissionais para os cuidados paliativos, na
Paliativos e repactuação de recursos financeiros de perspectiva da atenção holística e da visão integral do usuário, família,
PROFAPS para sua execução. cuidadores e instituições de forma a garantir qualidade no final da vida
visando apoio social, espiritual, conforto e alivio da dor e sofrimento.
A COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO DA
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto na Constituição
Federal, na Lei Nº 8.080/90; no Decreto Federal Nº 7.508/2011; na Portaria
GM/MS/Nº 1996, de 20/08/2007; na Resolução CIB-TO Nº 141/2011 que
dispõe sobre seu Regimento Interno; e na Resolução CIB-TO Nº 223/2013
que dispõe sobre as alterações consensuadas na II Reunião Extraordinária
da Comissão de Integração Ensino-Serviço sobre o Regimento Interno.









Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 31

Art. 2º São atribuições do Fiscal: Art. 2º São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato; avençadas no contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por
escrito à Diretoria Executiva sobre tais eventos; escrito à Diretoria Executiva sobre tais eventos;

III - determinar providências de retificação das irregularidades III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório
à Diretoria Executiva, sobre tais eventos para ciência e apreciação das à Diretoria Executiva, sobre tais eventos para ciência e apreciação das
providências; providências;

IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato; conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência mínima de 90 de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência mínima de 90
(noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria
Executiva sobre tais eventos para devidas providências; Executiva sobre tais eventos para devidas providências;

VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de eventuais VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de eventuais
diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII - atestar a realização dos serviços prestados e peças VII - atestar a realização dos serviços prestados e peças
efetivamente adquiridas; efetivamente adquiridas;

VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados; créditos orçamentários para ele determinados;

IX - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado IX - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado
aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual (sempre aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual (sempre
que necessário); que necessário);

X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos do artigo 69 da Lei nº 8.666/93. ou de materiais empregados, nos termos do artigo 69 da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Revogar PORTARIA/Nº 014/FOMENTO/2013, de 24 de Art. 3º Revogar PORTARIA/Nº 021/FOMENTO/2015, de 22 de
Junho de 2013. Abril de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DIRETORIA OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
em Palmas/TO, aos 02 dias do mês de Janeiro de 2017. em Palmas/TO, aos 02 dias do mês de Janeiro de 2017.

MAURÍLIO RICARDO ARAÚJO DE LIMA MAURÍLIO RICARDO ARAÚJO DE LIMA
Diretor Operacional, Administrativo-Financeiro Diretor Operacional, Administrativo-Financeiro

PORTARIA/Nº 017/FOMENTO/2017 AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC.
DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DO TOCANTINS S/A., no uso de suas atribuições legais, tendo PORTARIA/ATR Nº 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
em vista a necessidade de designar responsável para Fiscal de Contrato,
considerando a permissibilidade esculpida no art. 58, §3º, c/c art. 67 da O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como a Instrução Normativa REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
TCE-TO nº 002/2008, de 07 de maio de 2008, - ATR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº 1.758/2007, e pelo Ato nº 20-NM, de 02 de janeiro de 2015, com
RESOLVE: fundamento no disposto do art. 83 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto
de 2007,
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e RESOLVE:
consequentes Aditivos, bem como seu respectivo substituto, para os
casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias à servidora
elencado a seguir: JOSÉLIA CONCEIÇÃO DOS REIS, CPF nº 324.626.042-87, Assistente
Administrativo, matrícula nº 302548-3, referente ao período aquisitivo de
Fiscal do Contrato Substituto do Fiscal Contrato nº Empresa Contratada Objeto do Contrato 2008/2009, suspensa através da Portaria/DETRAN/Nº 006/2011, publicada
005.2015 no Diário Oficial do Estado nº 3.299, página nº 13, para que seja fruída
Tiago de Almeida Watson Soares TELEFÔNICA Contratação de empresa no período de 09/01/17 a 07/02/17.
Torres Fernandes BRASIL S/A (VIVO) especializada na prestação
CNPJ/MF sob o nº de Serviços de Telefonia e Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Coordenador de TI Analista de Fomento 02.558.157/0001-62 Internet Móveis, admitindo-se com efeitos retroativos a 09 de janeiro de 2017.
a participação de operadoras
de telefonia de Serviço PUBLIQUE-SE E CUMPRA.
Móvel Pessoal - SMP, com
disponibilização dos respectivos CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA
aparelhos na forma de Presidente
comodato, visando atender as
necessidades operacionais de
comunicação da Agência de
Fomento do Estado do Tocantins
S/A de acordo com as condições
definidas na Ata de Registro de
Preços nº 16/2013 do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins,
no qual a CONTRATADA sagrou-
se vencedora.

32 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA PROCESSO Nº: 2017/24830/000012
DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT EX-SERVIDOR: PEDRO FARIAS SILVA
ÓRGÃO: Secretaria da Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MATRÍCULA Nº: 175381/1
CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Contrato nº: 024/2015 QUADRO: Quadro de Auditores Fiscais da Receita Estadual
Processo nº: 2015/20340/000206 PADRÃO: IV
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins CLASSE: “4ª”
- REDESAT. CARGA HORÁRIA: 180 horas
Contratada: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A VALOR DO SUBSIDIO DO EX- SERVIDOR: R$ 20.839,12
Valor do Contrato: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) LIMITE MÁXIMO DO RGPS/2016: R$ 5.189,82
Objeto: Fornecimento de Energia elétrica DIFERENÇA ENTRE O SUBSIDIO E O LIMITE DO RGPS/2016: R$
Vigência: 12(doze) meses. 15.649,30
Data da assinatura: 05/01/2017 70% DA PARCELA EXCEDENTE AO LIMITE DO RGPS/2016: R$
Signatários: Maria Valéria Miranda Kurovski, 10.954,51
Alankardek Ferreira Moreira. VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 16.144,33
TIPO DE BENEFÍCIO: Vitalício
IGEPREV-TOCANTINS COTA DO BENEFÍCIO: 100%
INÍCIO DO BENEFÍCIO: 14/12/2016
CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro)
REAJUSTE: RPPS-TO

Jacques Silva de Sousa
Presidente

PORTARIA Nº 46/PE, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. APOSTILA Nº 15/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
PROCESSO Nº 2016/24830/002388
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
consoante o disposto nos arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
julho de 2008; 75, incisos I e II, §1º e 2º, incisos I e II, alínea “c”, da Lei nº consoante dispõe o art. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
1.614, de 04 de outubro de 2005, e legislação específica vigente, resolve: 2008, resolve:

CONCEDER a partir de 12 de outubro de 2016, ao cônjuge APOSTILAR
WILSON COELHO DOS SANTOS, o benefício de pensão por morte,
fixando o valor da pensão correspondente aos proventos percebidos pela a Portaria nº 1120/PE, de 13 de dezembro de 2016, publicada
ex-segurada na data do óbito. no Diário Oficial do Estado nº 4.779, de 05 de janeiro de 2017, referente
aos pensionistas VALDEMAR GALVÃO MESSIAS e LUCAS MESSIAS
PROCESSO Nº: 2016/24830/003178 BATISTA, para:
EX-SEGURADA: INÁ RODRIGUES DOS SANTOS
ÓRGÃO: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes I - Constar o cargo da Ex-segurada, qual seja, Professor
MATRÍCULA: 0003798 Normalista.
QUADRO: Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais II - Onde constou: VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 1.685,16 passe
PADRÃO: I a constar: VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 1.850,82.
REFERÊNCIA: “A”
TIPO DE BENEFÍCIO: Vitalício Jacques Silva de Sousa
VALOR DOS PROVENTOS: R$ 623,85 Presidente
COMPLEMENTO DE SALÁRIO MINIMO: R$ 256,15
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 880,00 UNITINS
INÍCIO DO BENEFÍCIO: 12/10/2016
CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro) PORTARIA/UNITINS/GRE/Nº 08, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
REAJUSTE: RPPS-TO
A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS,
Jacques Silva de Sousa no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 13, §2º,
Presidente alínea “f”, do Estatuto desta Universidade, Lei Estadual nº 1.818/2007 e
MEMO/UNITINS/CCI/N. 01/2017;
PORTARIA Nº 52/PE, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
RESOLVE:
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e Art. 1º INTERROMPER, em razão de extrema necessidade
consoante o disposto no art. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de serviços e com fulcro no art. 86 da Lei Estadual nº 1.818/2007, 16
de 2008, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos de (dezesseis) dias do gozo das férias do servidor ALEXANDRE ANTONIO
Ação Ordinária nº, resolve, DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula funcional n. 810032, no período 23
de janeiro a 07 de fevereiro de 2017, referente ao período aquisitivo de
CONCEDER sub judice, a partir de 14 de dezembro de 2016, ao 02/04/2015 a 01/04/2016 e convocá-lo às suas atividades, assegurando-lhe
cônjuge LUVENDORA CORTEZ SILVA, na forma discriminada abaixo, o o direito de gozá-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público
benefício de pensão por morte, fixando o valor da pensão correspondente e ao servidor.
aos proventos que, segundo a sentença, teria direito o ex-servidor,
observado o redutor constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, com
efeitos a partir da data de interrupção das férias.

GABINETE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
TOCANTINS - UNITINS, em Palmas - TO, aos 18 dias do mês de janeiro
do ano de 2017.

SIMONE PEREIRA BRITO
Reitora em Exercício

Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 33

PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS TERCEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Processo:
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original nº
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA 002/2014
CONCORRÊNCIA Nº 006/2016 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Aparecida do Rio Negro - TO.
Contratada: Brasil Card Administradora de Cartões LTDA
Processo nº 2015051836. Órgão Interessado: Secretaria Data do Aditivo: 27/12/2015
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Objeto: Contratação Vigência: 28/12/2016 a 31/12/2017
de empresa especializada para a execução dos serviços conclusão de Valor do Contrato: R$ 84.400,00 (Oitenta e Quatro Mil e Quatrocentos
unidades habitacionais, em Palmas/TO. Após exame da documentação Reais).
apresentada, e com base nos Pareceres Técnicos nº 001 e 002/2017, da Valor do Empenho: R$ 84.400,00 (Oitenta e Quatro Mil e Quatrocentos
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, constante nos autos Reais).
(fls. 1920-1926 e 1932), a Comissão de Licitação decidiu CLASSIFICAR Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. artigo 61
as empresas: BF CONSTRUTORA LTDA-ME, para o lote 1, o valor de: Signatários: Samuel Vaz de Almeida - Contratante e Antonio Rodrigues
R$ 2.936.304,18 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos de Faria - Contratado.
e quatro reais e dezoito centavos), para o lote 2: R$ 2.442.095,96 (dois
milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, noventa e cinco reais e EXTRATO DE TERMO ADITIVO
noventa e seis centavos) e para o lote 3: R$ 2.799.200,95 (dois milhões,
setecentos e noventa e nove mil, duzentos reais e noventa e cinco Processo Administrativo: Nº 006/2014
centavos); EMPRESA DE CONSTRUÇÕES BRASILEIRA LTDA-EPP, Modalidade de Licitação: Pregão Presencial
para o lote 1, o valor de: R$ 3.251.038,43 (três milhões, duzentos e Tipo de Licitação: Menor Preço Global
cinquenta e um mil, trinta e oito reais e quarenta e três centavos), para Objeto da Licitação: Contratação para gerenciamento de abastecimento,
o lote 2: R$ 2.524.357,81 (dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, implantação e operação de um sistema via WEB própria da contratada
trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos) e para o com utilização de cartão magnético, que permita o fornecimento de
lote 3: R$ 2.869.169,94 (dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, combustíveis, através da rede de postos credenciados pela Contratada
cento e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos); CREMA para atender à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Aparecida do
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP, para o lote 1, o valor de: R$ Rio Negro - TO.
3.196.530,56 (três milhões, cento e noventa e seis mil, quinhentos e Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro - TO.
trinta reais e cinquenta e seis centavos), para o lote 2: R$ 2.613.872,99 Contratada: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA -
(dois milhões, seiscentos e treze mil, oitocentos e setenta e dois reais e CNPJ: 03.817.702/0001-50
noventa e nove centavos) e para o lote 3: R$ 2.893.070,70 (dois milhões, Data do Aditivo: 27/12/2016
oitocentos e noventa e três mil, setenta reais e setenta centavos) e IRKA Vigência: 28/12/2016 a 31/12/2017
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, para o lote 1: R$ 3.285.457,27 (três milhões, Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. artigo 61
duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte
e dois centavos), para o lote 2: R$ 2.545.205,97 (dois milhões, quinhentos EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
e quarenta e cinco mil, duzentos e cinco reais e noventa e sete centavos)
e para o lote 3: R$ 2.914.161,31 (dois milhões, novecentos e catorze Processo Administrativo: Nº 005/2014
mil, cento e sessenta e um reais e trinta e um centavos). Classificadas Modalidade de Licitação: Pregão Presencial
as propostas comerciais e, observando as regras editalícias, a Comissão Tipo de Licitação: Menor Preço Global
de Licitação declara VENCEDORA do certame para os lotes 1, 2 e 3, a Objeto da Licitação: Contratação de empresa operadora de sistema de
seguinte empresa: BF CONSTRUTORA LTDA-ME, sendo para o lote 1, cartões para manutenção preventiva e corretiva (mecânica em geral,
o valor de: R$ 2.936.304,18 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo,
trezentos e quatro reais e dezoito centavos), para o lote 2: R$ 2.442.095,96 pneus, filtro, pintura em geral e sistema de injeção eletrônica em geral)
(dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, noventa e cinco reais e bem como o fornecimento de peças e acessórios de reposição original ou
noventa e seis centavos) e para o lote 3: R$ 2.799.200,95 (dois milhões, similar de primeira linha e serviços de guincho e reboque, operada através
setecentos e noventa e nove mil, duzentos reais e noventa e cinco da utilização de sistema via WEB próprio da contratada, compreendendo
centavos), totalizando o valor de R$ 8.177.601,09 (oito milhões, cento e orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção através
setenta e sete mil, seiscentos e um reais e nove centavos). Ressaltamos, da rede de oficinas credenciadas pela contratada para atender à frota de
que as planilhas das empresas BF CONSTRUTORA LTDA-ME e IRKA veículos da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro - TO
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP tiveram seus preços corrigidos, para o lote Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro - TO.
1, de acordo com o previsto no item 5.3.8 do Edital. A Ata de Julgamento Contratada: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA -
e documentos complementares estão à disposição dos licitantes na CNPJ: 03.817.702/0001-50
Superintendência de Compras e Licitações, no endereço constante no Data Da Assinatura do Contrato: 27/12/2016
edital, em horário comercial, em dias úteis, pelos telefones (63) 2111- Vigência: 28/12/2016 a 31/12/2017
2736/2737 ou pelo ou e-mail: [email protected]. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. artigo 61

Palmas - TO, 20 de Janeiro de 2017.

Antonio Luiz Cardozo Brito
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo: Nº 017/2014
Modalidade de Licitação: Carta Convite
Processo: Tipo de Licitação: Menor Preço Global
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original nº Objeto da Licitação: Contratação de empresa de Engenharia, Arquitetura
001/2014 e/ou Construção Civil especializada na prestação de serviços de estudos
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Aparecida do Rio Negro - TO. técnicos, serviços preliminares, elaboração de anteprojetos, projetos
Contratada: Brasil Card Administradora de Cartões LTDA básicos, projetos executivos e apoio técnico a fiscalização de obras,
Data do Aditivo: 27/12/2016 atendendo assim, as necessidades e as demandas estimadas da
Vigência: 28/12/2016 a 31/12/2016 Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro - TO.
Valor do Contrato: R$ 149.695,20 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro - TO.
Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte Centavos). Contratada: S C ARQUITETUTA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ:
Valor do Empenho: R$ 149.695,20 (Cento e Quarenta e Nove Mil, 01.934.604/0001-78
Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte Centavos). Data do Aditivo: 27/12/2016
Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. artigo 61 Vigência: 28/12/2016 a 31/12/2017
Signatários: Samuel Vaz de Almeida - Contratante e Antonio Rodrigues Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. artigo 61
de Faria - Contratado.







Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 37

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO CONSIDERANDO o teor dos julgados emanados do Supremo
Tribunal Federal, HC 86198 e RE 466705 - Sepúlveda da Pertence e AP 348
PREGÃO PRESENCIAL 004/2017 - Eros Grau.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico
torna público que fará realizar no dia 3 de fevereiro de 2017 às 10h00min, contidas processo Processo Inexigibilidade nº 001/2017;
no Prédio do Paço Municipal, licitação regida pela Lei nº 8.666/93 e Lei nº
10.520/02, na modalidade Pregão Presencial 004/2017, tipo menor preço, CONSIDERANDO que o que dispõe os artigos 13 e 25 da
visando a contratação de Serviços para Licença de Uso de Programas Lei 8666/93, que possibilita a decretação de inexigibilidade para a
de Informática (softwares) abrangendo instalação e manutenção dos contratação de serviços de notória especialização destinados a consultoria
Sistemas de Gestão Orçamentária e Contábil. O edital poderá ser e assessoria jurídica para o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou
examinado ou retirado pelo interessado no endereço acima, a partir desta administrativas.
data. Maiores informações poderão ser obtidas no local ou pelo telefone:
(63) 3364-1623. CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação
prevista no inciso V do art. 13, e do inciso II e parágrafo 1º do artigo 25
Gleidson Fernandes da Costa da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Pregoeiro
CONSIDERANDO o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 36, DE 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS DE JUNHO DE 2016 do CNMP;

AVISO DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO que o valor dos serviços é tabelado pela
OAB/TO;
O Município Marianópolis/TO, por intermédio da comissão
permanente de licitação e equipe de apoio, comunica a quem interessar DECRETA:
a realização da seguinte licitação:
Art. 1º A inexigibilidade de procedimento licitatório para a
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017, abertura 07/02/2017, contratação de serviços advocatícios do Escritório de Advocacia Portilhos
às 16h00min, tipo menor preço, visando à contratação de escritório Advogados Associados, CNPJ nº 20.339.410/0001-79
advocatício para atender a Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de
Marianópolis. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Os editais e seus anexos devem ser retirados junto a Prefeitura PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Municipal, sala de licitações, Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, Marianópolis
do Tocantins - TO, CEP: 77650-000 - FONE: (63) 3535-1122, durante PARANÃ do Tocantins/TO, 12 de Janeiro de 2017.
horário de expediente das 08h:00min às 12h:00min - 12h:00min as
18h:00min. FABRÍCIO VIANA
PREFEITO MUNICIPAL DE PARANÃ
Odete Neubuser Reichert
Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE CARTA CONVITE

A Prefeitura Municipal de Palmeirópolis, Estado do Tocantins, O MUNICÍPIO DE PARANÃ DO TOCANTINS, ESTADO DO
comunica que está realizando às 09:00 hs do dia 03 de Fevereiro de 2017, TOCANTINS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
em sua sede, Rua 12, nº 224, centro, Palmeirópolis - TO, em sessão público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na
pública, na forma da Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/1993, e atualizações modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017, tipo menor preço,
posteriores, licitação na modalidade pregão presencial SRP nº 01/2017, objetivando a licitação CONTRATAÇÃO para a prestação de serviços
exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e empresário em Assessoria contábil governamental, classificação e escrituração
individual, conforme disposto nos arts. 47 e 48 da LC nº 123/2006, do da contabilidade de acordo com as normas vigentes, apuração dos
tipo menor preço por item, com objetivo de contratação de pessoa jurídica balancetes mensais no período de janeiro a dezembro de 2017 com
para prestação de serviços de restaurante, fornecimento de refeições e abertura das propostas previstas para o dia 03 de Fevereiro de 2017, às
confeitaria para a Prefeitura Municipal de Palmeirópolis - TO. Maiores 8 horas, na Praça da Bandeira, nº 246, Paranã - TO. A presente licitação
informações serão prestadas pelo telefone: (63) 3386-1813, Departamento será processada e julgada em conformidade com as disposições da Lei
de Licitação. O Edital poderá ser retirado na sede da prefeitura, das 12:00 hs 8.666/93 e suas alterações, além das condições previstas na íntegra do
às 18:00 hs, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Edital de Licitação, que estará disponível a partir do dia 01 de Fevereiro
de 2017 e poderá ser examinado e/ou adquirido no endereço acima.
Palmeirópolis - TO, 18 de Janeiro de 2017. Informações pelo fone: (63) 3371-1325.

Diony Domaszak Paranã do Tocantins - TO, 20 de Janeiro de 2017.
Pregoeiro
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
DECRETO Nº 230/2017
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para
a contratação de consultoria e assessoria jurídica” CONTRATANTE: Prefeitura de Pedro Afonso
Contratada: M & G ENGENHARIA LTDA
O Prefeito Municipal de Paranã Estado do Tocantins, no uso de OBJETO: Contrato de prestação de serviços de engenharia
suas atribuições legais, e, VIGÊNCIA: 01/01/2017 a 31/12/2017.
BASE LEGAL: Proc. 146/2015, Pregão Presencial 005/2015, Lei
CONSIDERANDO o Processo de Inexigibilidade nº 001/2017 10.520/2002 e Lei 8.666.
VALOR DA TOTAL: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro Mil Reais).
CONSIDERANDO que o Município de PARANÃ/TO não dispõe CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 15.451.0014.2034, NATUREZA DE
de procuradoria jurídica; DESPESA: 3.3.90.39 e FONTE: 010.
SIGNATÁRIOS: Jairo Soares Mariano e M & G ENGENHARIA LTDA.
CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 04 do Conselho Federal
da OAB;

38 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ

DECRETO Nº 002/2017 AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - 004/2017
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ - TO, através de seu
a contratação de consultoria e assessoria jurídica” Pregoeiro, torna público que na data, horário e local abaixo indicado, estará
promovendo a abertura do Pregão Presencial 004/2017, do tipo menor
O Presidente da Câmara Municipal de Pindorama do Tocantins, preço POR LOTE, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e
no uso de suas atribuições legais, e, suas alterações posteriores editadas. Data de abertura: 02/02/2017, às
07h30min. A presente licitação tem por objeto a aquisição de material
CONSIDERANDO o processo administrativo 001/2017; de expediente, limpeza e gêneros alimentícios, para atender a demanda
das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Piraquê-TO, no
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Pindorama/TO exercício de 2017. Conforme Especificações no edital de licitação.
não dispõe de procuradoria jurídica; PREGÃO PRESENCIAL - 005/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ - TO, através de
CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 04 do Conselho Federal seu Pregoeiro, torna público que na data, horário e local abaixo indicado,
da OAB; estará promovendo a abertura do Pregão Presencial 005/2017, do tipo
menor preço GLOBAL, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
CONSIDERANDO o teor dos julgados emanados do Supremo e suas alterações posteriores editadas. Data de abertura: 02/02/2017,
Tribunal Federal, HC 86198 e RE 466705 - Sepúlveda da Pertence e AP 348 às 15h00min. A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros
- Eros Grau. alimentícios, destinado à merenda escolar 2017, para atender as
necessidades da Rede Municipal de Ensino no município de Piraquê-TO,
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico no exercício de 2017. Conforme Especificações no edital de licitação.
contida processo administrativo 001/2017; PREGÃO PRESENCIAL - 006/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ - TO, através de seu
CONSIDERANDO que o que dispõe os artigos 13 e 25 da Pregoeiro, torna público que na data, horário e local abaixo indicado, estará
Lei 8666/93, que possibilita a decretação de inexigibilidade para a promovendo a abertura do Pregão Presencial 006/2017, do tipo menor
contratação de serviços de notória especialização destinados a consultoria preço POR LOTE, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
e assessoria jurídica para o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou e suas alterações posteriores editadas. Data de abertura: 03/02/2017,
administrativas. às 07h30min. A presente licitação tem por objeto a aquisição de pneus,
câmaras de ar e serviços de alinhamento e balanceamento para atender
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação às necessidades de manutenção dos veículos e maquinas pertencentes ao
prevista no inciso V do art. 13, e do inciso II e parágrafo 1º do artigo 25 município de Piraquê - TO, no exercício de 2017. Conforme Especificações
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. no edital de licitação.
PREGÃO PRESENCIAL - 007/2017
CONSIDERANDO o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 36, DE 14 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ - TO, através de seu
DE JUNHO DE 2016 do CNMP; Pregoeiro, torna público que na data, horário e local abaixo indicado, estará
promovendo a abertura do Pregão Presencial 007/2017, do tipo menor
CONSIDERANDO que o valor dos serviços é tabelado pela preço POR LOTE, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e
OAB/TO; suas alterações posteriores editadas. Data de abertura: 06/02/2017, às
07h30min. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para
DECRETA: aquisição de peças e serviços para manutenção da frota de veículos da
Prefeitura Municipal de Piraquê - TO, no exercício de 2017. Conforme
Art. 1º A inexigibilidade de procedimento licitatório para a Especificações no edital de licitação.
contratação de serviços advocatícios do Escritório de Advocacia Glaubert PREGÃO PRESENCIAL - 008/2017
e Marcela Advogados Associados S/S, pessoa jurídica de direito privado, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ - TO, através de
inscrita no CNPJ sob nº 18.116.252/0001-46, localizada na Rua Nova, seu Pregoeiro, torna público que na data, horário e local abaixo indicado,
420, centro, Pequizeiro/TO, CEP: 7730-000. estará promovendo a abertura do Pregão Presencial 008/2017, do tipo
menor preço LOTE, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, suas alterações posteriores editadas. Data de abertura: 06/02/2017, às
retroagindo os efeitos ao dia 02 de janeiro de 2017. 14h00min. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de
transporte escolar, para atender as necessidades da Rede de Ensino no
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. município de Piraquê-TO, no exercício de 2017. Conforme Especificações
no edital de licitação.
Pindorama do Tocantins - TO, 02 de Janeiro de 2017. Edital e maiores informações se encontram à disposição no
seguinte endereço: Av. Cesar Batista Nepomuceno, Nº 1330 Centro,
Glenio Marques Oliveira Piraquê - TO - Horário entre 07h00 e 13h00. Mais informações através
Presidente do fone: (63) 3479-1219.
Piraquê - TO, 19 de Janeiro de 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 01/2017 Renato Nogueira Rêgo
Pregoeiro
Objeto: Contratação de empresa para a realização de serviços técnicos
especializados de contabilidade da Câmara Municipal de Pindorama do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tocantins - TO AVISO DE LICITAÇÃO
Data abertura: 01/02/2017 às 10h00.
Local: Câmara Pindorama-TO PREGÃO PRESENCIAL - 003/2017
Modalidade: Menor Preço Global O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUÊ - TO, através
Edital deverá ser retirado na Câmara Municipal Pindorama-TO, segunda de seu Pregoeiro, torna público que na data, horário e local abaixo
a sexta-feira das 12h00 às 18h00. Telefone: (63) 33751146 indicado, estará promovendo a abertura do Pregão Presencial 003/2017,
do tipo menor preço POR LOTE, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de
Maria de Jesus Moreira dos Santos julho de 2002 e suas alterações posteriores editadas. Data de abertura:
Pregoeira Câmara Pindorama-TO 02/02/2017, às 10h00min. A presente licitação tem por objeto a aquisição
de material de expediente, limpeza e gêneros alimentícios, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de
Saúde de Piraquê-TO, no exercício de 2017. Conforme Especificações
no edital de licitação.

PREGÃO PRESENCIAL - 004/2017
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUÊ - TO, através
de seu Pregoeiro, torna público que na data, horário e local abaixo
indicado, estará promovendo a abertura do Pregão Presencial 004/2017,
do tipo menor preço POR LOTE, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002 e suas alterações posteriores editadas. Data de abertura:
03/02/2017, às 09h00min. A presente licitação tem por objeto a aquisição
de pneus, câmaras de ar e serviços de alinhamento e balanceamento para
atender às necessidades de manutenção dos veículos pertencentes à
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Piraquê - TO,
no exercício de 2017. Conforme Especificações no edital de licitação.









Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 43

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL

SINDICATO DOS GUARDAS METROPOLITANOS DE PALMAS,
inscrita sob CNPJ Nº 01.230.216/0001-06, vem CONVOCAR, os
associados para participarem de uma Assembleia Geral, a ser realizada no
dia 28 de janeiro de 2017, sendo que a primeira chamada será às 8:00h,
na sede da ASSEMP na 504 Sul, Av. NS 10, s/nº, na Cidade de Palmas -
Tocantins, para tratar sobre a Revisão estatuto social do SIGMEP, onde
serão criadas novas diretorias;

Palmas - TO, 19 de Janeiro de 2017.

GILMAR FERNANDES CUNHA
Presidente SIGMEP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Palmas Futebol e Regatas utilidade pública municipal Lei nº
1723, de 24 de Maio de 2010, com sede nesta Capital, na Quadra 1006 Sul,
Alameda 09, centro por meio do Conselho Deliberativo, devidamente
representado por seu Presidente Joaquim Rocha Pereira CONVOCA por
intermédio do presente edital, todos os conselheiros para participarem
da Assembléia geral ordinária em concordância com o art. 44, 45,
66, 80 do estatuto social do clube, que será realizada no Auditório da
Superintendência Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade Paço
Municipal, às 19h30min horas, do dia 31 de Janeiro de 2017, com a
seguinte ordem do dia:

1 - Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho fiscal
titulares e suplentes para o biênio 2017-2018.

2 - Alteração do Estatuto do clube para adequação a legislação
esportiva vigente.

A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer na sede
do clube até as 18:00 horas do dia 31 de janeiro de 2017. Art. 68 do
estatuto diz que: o prazo para registros de chapas será de 15 (quinze)
dias contados a partir da última publicação do Edital de Convocação da
Assembleia Geral.

.
Somente poderão integrar as chapas os associados maiores de
21 anos que apresentarem a seguinte documentação:

Chapa completa com a relação nominal e assinatura dos
candidatos titulares e suplentes com número do RG e CPF na ordem
abaixo:

1 - Presidente, 1º vice presidente, 2º vice presidente, 3º vice
presidente Art. 67 e 90 do estatuto.

2 - Três membros titulares para o conselho fiscal.

3 - Três suplentes para o conselho fiscal. Art. 87 do estatuto.

Apresentar Certidões de Regularidade do CPF junto à Receita
Federal, certidão conjunta negativa de tributos Federais, cópia autenticada
do RG e CPF de todos os componentes da chapa, comprovante de
endereço. Art. 66 § 2º do estatuto.

No caso do candidato ter exercido alguma função pública,
deverá apresentar certidões negativas de débitos dos tribunais de contas
do Estado e da União art. 66 §3º do estatuto.

A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às
19:30 horas, com a presença da maioria dos conselheiros e em segunda
convocação, com qualquer número meia hora depois, art. 80 §2º, §3º e
§4º do Estatuto do Palmas Futebol e Regatas.

PALMAS - TO, 16 DE JANEIRO DE 2017.

JOAQUIM ROCHA PEREIRA
Presidente do conselho deliberativo

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Ano XXIX - Estado do Tocantins, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL No 4.791 45

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