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Published by Senador Wellington Fagundes, 2018-12-19 16:02:04

Informativo Eletrônico

Senador Wellington Fagundes

Dezembro de 2018
www.senadorwellingtonfagundes.com.br

[email protected]
65 99959 6248

“2019 será um ano em que os desafios serão ainda maiores, Acesse a versão web
porque as mudanças indicadas pela população, por meio das
urnas, exigirão esforço e muita determinação para fazer o
Brasil ocupar seu lugar de destaque, para defender e garan r
bene cios a todos os cidadãos”.

Senador Wellington Fagundes

EDIÇÃO ESPECIAL

Resumos das ações parlamentares do Senador
Wellington Fagundes de 2018.

Foto: AgênciaSenado Foto: Assessoria

Municipalismo Municipalismo

Congresso aprova R$ 2 bi para FPM e senador quer Wellington festeja derrubada de veto que garante
cumprimento da Cons tuição Federal melhoria salarial a agentes de saúde

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 1/18 O senador Wellington Fagundes par cipou da
que abre crédito especial de R$ 2 bilhões, via Fundo de sessão do Congresso Nacional que derrubou o veto do
Par cipação dos Municípios (FPM), para as prefeituras. Governo ao piso salarial dos agentes comunitários de
Mato Grosso deverá receber em torno de R$ 38 milhões. A saúde e de combate às endemias. Com essa decisão,
matéria foi aprovada em votação simbólica e irá à sanção voltará a valer o disposto no projeto aprovado em julho
presidencial. A perspec va, segundo o senador Wellington passado, que trata a remuneração nacional da categoria
Fagundes (PR-MT), é de que o valor aprovado seja liberado o prevista na medida provisória. Os agentes receberão R$
mais breve possível, conforme entendimentos com o 1.250 a par r de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em
Palácio do Planalto. 2021. Atualmente, Mato Grosso possui 5.572 Agentes
Comunitários de Saúde e 1.867 Agentes de Combate às
Dos R$ 2 bilhões, perto de R$ 1 bilhão fazem parte do Endemias, que serão beneficiados diretamente com o
esforço parlamentar. Deputados federais e senadores novo piso.
abriram mão de R$ 980 milhões de emendas, cujas
execuções não são obrigatórias. Do total, R$ 600 milhões “Trabalhamos muito para garan r esse piso, que
serão des nados para atender a educação; R$ 1 bilhão para significa um grande avanço na defesa desses
a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social. profissionais, tão importantes na luta pela melhoria da
qualidade de vida da população” – lembrou o
republicano.

Megaleilão do Pré-Sal garan rá a MT até R$ 6,3 bilhões com emendas de Wellington

Foto: AgênciaSenado Três emendas apresentadas pelo senador
Wellington Fagundes ao Projeto de Lei 78/2018, que
permite à Petrobras leiloar parcialmente a exploração de
áreas contratadas no regime de cessão onerosa,
viabilizando o megaleilão do Pré-Sal, querem assegurar
transferência de recursos na ordem de R$ 6,3 bilhões
para Mato Grosso. O republicano, o total cedido e pago
pela Petrobrás na cessão onerosa foi de 5 bilhões de
barris, no entanto, na área inicialmente estabelecida
existe hoje a previsão de uma reserva de até mais 15
bilhões de barris. Nessa previsão, esta produção vai gerar,
segundo estudos, em torno de R$ 608,2 bilhões de
royal es sob o regime de par lha, com base nos preços
de referência de outubro de 2018.

Caso as emendas apresentadas pelo senador de

Mato Grosso sejam aprovadas, a previsão de

transferência pelo Fundo de Par cipação dos Municípios

(FPM) será na ordem R$ 149 bilhões ao longo da

exploração, ficando os municípios de Mato Grosso com

R$ 2,7 bilhões e o Estado com R$ 3,4 bilhões. 01

Municipalismo

Foto: AgênciaSenado Foto: Assessoria

Municipalismo Lei Kandir e FEX

Em saba na no Senado, Wellington cobra solução para Paulo Guedes avaliará mudanças na Lei Kandir
a vidade garimpeira em MT
a pedido de Wellington
O senador Wellington Fagundes, líder do Bloco
Moderador, cobrou a reestruturação do setor mineral de O futuro ministro da Economia do Governo Jair
forma que permita agir em relação aos pequenos garimpos Bolsonaro, Paulo Guedes, afirmou que sua equipe de
e explorações. Durante a saba na - na Comissão de trabalho irá avaliar as mudanças na Lei Kandir, que trata
Infraestrutura - da geóloga Debora Toci Puccini, indicada do das desonerações de produtos primários e
Governo para compor a recém-criada Agência Nacional de semielaborados des nados à exportação. Da mesma
Mineração (ANM), o republicano relatou várias situações forma, da possibilidade de melhoria da compensação aos
envolvendo o processo de exploração em Mato Grosso. Estados e municípios, preconizada pela lei. O
ques onamento foi apresentado ao futuro ministro pelo
Nos úl mos anos, segundo ele, há ocorrência de senador Wellington Fagundes, durante reunião com
vários garimpos no Estado. No entanto, o que se vê nessas parlamentares da Comissão Mista de Orçamento.
áreas em que ocorrem esse po de exploração são
acentuadas fiscalizações federais, com apreensões e prisões Fagundes foi o relator da Comissão Especial Mista
por falta de regularização ou por estarem em áreas tuladas do Congresso Nacional criada para regulamentar
por outras pessoas e empresas. Fagundes ques onou a disposi vos cons tucionais que tratam das
indicada do Governo para a nova agência sobre a transferências referentes as desonerações de impostos.
possibilidade de solucionar os diversos pos de conflitos na A proposta aprovada – e que se encontra aguardando
mineração. votação na Câmara e depois pelo Senado – determina o
repasse anual de R$ 39 bilhões como forma de repor as
Foto: AgênciaSenado perdas com a isenção de ICMS concedida pela lei.

Lei Kandir e FEX A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Federal aprovou em caráter termina vo o projeto de lei
Senado aprova FEX de R$ 1,95 bilhão e Wellington que autoriza a União a liberar o pagamento de R$ 1,95
cobra liberação este ano bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações
(FEX). A medida foi defendida pelo senador Wellington
Fagundes, ao destacar a necessidade de estabelecer
várias frentes para assegurar o repasse dos recursos a
Estados e municípios ainda neste ano.

O prazo para o pagamento do FEX pelo Governo
Federal vence no dia 31 de dezembro. Wellington
informou que já esteve com o presidente Michel Temer,
com ministros da área econômica e também da
ar culação polí ca, no Palácio do Planalto, buscando
caminhos para garan r a transferência em tempo hábil
para que governadores e prefeitos possam honrar
compromissos. “Todos os anos, o Estado tem passado
por essa dificuldade [de liberação dos recursos]” – frisou
o republicano. O FEX, segundo Wellington, é
fundamental para recompor a receita das unidades da
federação.

02

Foto: Ascom Planalto Foto: Agência Senado

Regularização Fundiária Regularização Fundiária

Temer assina três decretos que garantem regularização Orçamento terá de R$ 100 milhões para regularização
fundiária para 70 mil em MT ambiental de imóveis rurais

O presidente Michel Temer assinou três decretos A Comissão de Meio Ambiente do Senado
que regulamentam a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a aprovou emenda ao Orçamento Geral da União prevendo
regularização fundiária rural e urbana, liquidação de a des nação de R$ 100 milhões para regularização
créditos concedidos aos assentados e sobre a regularização ambiental de imóveis rurais, a cargo do Serviço Florestal
fundiária no âmbito da Amazônia Legal. O ato contou com a Brasileiro. A proposta consta no relatório feito pelo
presença do senador Wellington, que vinha cobrando do senador Wellington Fagundes sobre as emendas na CMA.
Palácio do Planalto a edição dessas medidas, já que Mato
Grosso será um dos Estados que mais se beneficiará com os A inicia va recebeu status de prioridade porque
processos de regularização fundiária. essa regularização, segundo ele, representa um grande
avanço para o ordenamento territorial e deve beneficiar,
A lei aprovada pelo Congresso Nacional também sobretudo, o pequeno produtor rural.
ins tui mecanismos para aprimorar a eficiência dos
procedimentos de alienação de imóveis da União. No final “A regularização ambiental é um instrumento
do ano passado, o senador republicano – autor de três essencial para Estados como Mato Grosso, que tem uma
emendas importantes aprovadas e sancionadas – chegou a produção agrícola expressiva, uma vocação econômica
enviar ao presidente da República um o cio pedindo forte nesse sen do. Temos, portanto, que assegurar
agilidade para esses atos. Em Mato Grosso os bene cios medidas que garantam aos produtores rurais fazerem
deverão contemplar em torno de 70 mil famílias, no campo. com que suas propriedades se enquadrem dentro dos
princípios estabelecidos na legislação ambiental” –
Foto: Assessoria frisou. Wellington lembrou que no Estado há quase 80 mil
famílias no campo aguardando a regularização fundiária.

Saúde Um dia após par cipar das eleições ao Governo
do Estado, o senador Wellington Fagundes e o ministro
Esforço polí co desentrava R$ 100 milhões para obras Blairo Maggi, da Agricultura, fizeram um esforço
do novo Pronto Socorro de Cuiabá concentrado junto ao Ministério da Saúde para a
liberação de R$ 100 milhões para conclusão e
funcionamento do novo Hospital e Pronto Socorro de
Cuiabá. A nota de empenho foi assinada durante
audiência pelo secretário execu vo Jocelino Francisco de
Menezes.

Inicialmente, ficam disponíveis R$ 30 milhões na
conta do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de
Cuiabá para a finalização das obras. Os outros R$ 70
milhões serão aplicados na aquisição de equipamentos.
Esses recursos fazem parte do programa “Chave de
Ouro”, do Governo Federal.

03

Foto: Prefeitura de Rondonópolis Foto: Assessoria

Saúde Saúde

Deputados federais e senadores atendem pedido dos Bancada garante mais R$ 56,7 milhões para saúde em
parlamentares da região Sudeste do Estado e indicaram MT e recursos para Rondonópolis

outros R$ 56,7 milhões A bancada federal de Mato Grosso vai des nar
mais R$ 56,7 milhões ao setor de saúde do Estado –
Parlamentares indicaram outros R$ 56,7 milhões considerado um dos setores mais crí cos no Estado. No
da emenda imposi va de bancada, para projetos de ano passado foram entregues R$ 100 milhões ao
infraestrutura previstos na Polí ca Nacional de Governo, com o compromisso de u lizar no pagamento
Desenvolvimento Urbano na cidade de Rondonópolis. Os de dívidas com os hospitais e também para equipamentos
recursos serão usados em pavimentação e drenagem em do novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.
locais prioritários como distritos industriais e bairros.

A decisão sobre a forma de aplicação dos recursos Os recursos a serem liberados agora são da
da emenda imposi va foi tomada em reunião da emenda imposi va, previstos na Lei Orçamentária de
bancada, após comunicado do ministro-chefe da 2018, e deverão ser u lizados em apoio a manutenção de
Secretaria de Governo da Presidência da República, unidades de saúde no interior.
Carlos Marun.

WELLINGTON FAGUNDES COMEMORA CRÉDITO DE R$ 4,7 BILHÕES PARA SANTAS CASAS

Foto: Agência Senado A comissão mista que analisa a Medida Provisória
848/2018 aprovou a obrigatoriedade de transferir R$ 4,7
bilhões em recursos do FGTS (Fundo de Garan a por
Tempo de Serviço) às Santas Casas de todo o país, a tulo
de crédito anual. O senador Wellington Fagundes
comemorou a importante deliberação da Câmara e
Senado e destacou o trabalho feito por toda bancada, há
pelo menos 2 anos, para que as ins tuições filantrópicas
que par cipem do SUS possam se reerguer em Mato
Grosso.

Segundo o republicano, os recursos des nados
ao crédito equivalem a 5% do FGTS, e a linha tem juros
mais baixos do que os pra cados no mercado, estando
hoje entre 8% e 9% ao ano, na Caixa Econômica. “Mesmo
com a ingerência, por parte do Governo do Estado, no
setor da Saúde, temos conquistado vitórias expressivas.
Nossas emendas, nossos trabalhos nas comissões e a
boa ar culação da bancada tem dado um verdadeiro
respiro a essas ins tuições tão importantes para nosso
Saúde Estado”, completou o senador.

04

Foto: Assessoria Foto: Edson Rodrigues

Logística de Transporte Logística de Transporte

Ministro de Bolsonaro anuncia prioridade para PEC Após ar culação de Wellington, Governo Federal libera
apresentada por Wellington mais R$ 30 milhões para BR-163

O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio O Governo Federal divulgou um crédito
Gomes Freitas, afirmou que o governo do presidente Jair suplementar de R$ 30 milhões para a duplicação da BR
Bolsonaro tratará as necessidades de infraestrutura de 163, no trecho entre Rondonópolis e Cuiabá. A publicação
Mato Grosso com "prioridade número um". A garan a é fruto de ar culação do senador Wellington Fagundes
foi dada durante reunião da equipe de transição com o junto ao Ministério dos Transportes e o Palácio do
senador Wellington Fagundes e representantes do setor Planalto.
logís co, na sede do gabinete de Transição, em Brasília.
“Esses recursos são uma verdadeira conquista de um
Tarcísio afirmou que o Palácio do Planalto deverá trabalho intenso que temos no Ministério dos
se aproximar do Congresso Nacional para debater Transportes e junto à Presidência. O aporte permi rá
melhorias na legislação do setor e mencionou, entre as fecharmos o ano entregando duplicado o trecho entre
prioridades, a aprovação da PEC 39/2015, de autoria do Cuiabá (da Estância Bahia) e Jaciara, no dia 28 de
senador republicano, que garante maior segurança dezembro”, comemorou o senador. A obra fazia parte do
jurídica para as concessões. A PEC prevê que o processo PAC, foi incluída no programa Avançar e agora é parte do
seja tratado como assunto de "Estado" e não de Programa Chave de Ouro. Wellington adiantou que
"Governo". também está prevista, para o final do ano que vem, a
entrega do trecho duplicado entre Rondonópolis e
Jaciara.

Foto: Assessoria O Departamento Nacional de Infraestrutura
Terrestre (Dnit) liberou R$ 20,1 milhões ao Governo de
Mato Grosso para a garan r a execução do Plano Básico
Ambiental Indígena (PBAI) – o chamado “Componente
Indígena”, a ser implementado ao longo da BR-174, que
liga os municípios de Castanheira a Colniza, no Noroeste
de Mato Grosso. O extrato de Termo Adi vo foi
publicado no Diário Oficial da União.

“Esse é um dos passos mais importantes para
que possamos consolidar o sonho da pavimentação da
BR-174” – disse o senador Wellington Fagundes,
presidente da Frente Parlamentar de Logís ca de
Transportes e Armazenagem (Frenlog), um dos
principais entusiastas do projeto. “Temos trabalhado
muito para desentravar essa obra vital para Mato
Grosso e sua gente” – acrescentou.

Logística de Transporte 05

Estudos definirão pavimentação da BR-174 em Mato
Grosso; recursos são liberados

Foto: Assessoria Foto: DNIT

Logística de Transporte Logística de Transporte

Wellington defende maior prioridade para corredores BR-364 tem mais um trecho duplicado
logís cos estratégicos de MT
Mais um trecho da BR-364 recebe obras de
Maior exportador de commodi es agrícolas do duplicação para facilitar o tráfego de cargas e passageiros
país, Mato Grosso deve ser classificado como 'prioridade na região de Rondonópolis. São 3 km entre o Posto Trevão
absoluta' na definição do planejamento estratégico para e o córrego do Lourencinho, onde um grande número de
o desenvolvimento da logís ca nacional. Fagundes caminhões trafegam para acessar empresas de
afirmou ao ex-ministro dos Transportes, Maurício beneficiamento de grãos.
Quintela, que Mato Grosso é atualmente um dos pilares
centrais do desenvolvimento econômico nacional, ao se Na região, o Departamento Nacional de
posicionar como líder nas exportações agropecuárias do Infraestrutura de Transportes vai construir, além da
Brasil. duplicação da pista, algumas passarelas para dar mais
segurança aos usuários da rodovia. A ponte sobre o
E disse que, no entanto, o Estado que carece de córrego do Lourencinho também será duplicada e
fortes inves mentos na logís ca e afirmou que a iluminada, desfazendo o traçado atual que remete a um
mul modalidade do sistema de transporte é um dos 'funil'.
grandes desafios para o país.

Concessões: Wellington alerta Temer para risco de 'colapso' logís co e cobra medidas

Foto: Assessoria A possibilidade de um 'colapso' no sistema
logís co brasileiro, por causa das dificuldades que as
concessionárias de rodovias em todo Brasil estão
enfrentando para cumprir os planos de inves mentos
dos contratos, voltou a ser tema de uma conversa entre o
senador Wellington Fagundes e o presidente Michel
Temer. Durante reunião de líderes de bancadas no
Senado, Fagundes, que lidera o Bloco Moderador, pediu
que sejam definidas medidas que gerem mais segurança
jurídica para atrair novos inves dores.

O apelo do senador ao presidente foi feito
durante reunião da Frente Parlamentar de Logís ca de
Transportes e Armazenagem (Frenlog), no Senado, em
que se debateu os eventuais problemas que poderão
ocorrer caso não haja um entendimento para o
Programa de Concessões, sobretudo quanto a sua 3ª
etapa. Segundo o senador, houve frustração das
concessionárias nas perspec vas de crescimento da
economia e as dificuldades no acesso a crédito.

Logística de Transporte 06

Foto: Assessoria Foto: Agência Senado

Logística de Transporte Logística de Transporte

Chineses adquirem porto e Wellington propõe Comissão altera MP do Fundo Ferroviário e garante
inves mento para beneficiar MT implantação da FICO em Mato Grosso

A China Merchants Ports Holdings, uma das A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória
maiores operadoras de terminais portuários do mundo, 845/2018, que cria o Fundo Nacional de
assinou, em Brasília, contrato que oficializa a aquisição de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), aprovou parecer
parte da TCP, empresa que opera o Terminal de favorável, com mudanças no relatório final, que assegura
Contêineres de Paranaguá, no Paraná, cujas instalações a implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste
estão avaliadas em R$ 4,1 bilhões. O ato aconteceu em Mato Grosso. A alteração foi comemorada pelo
durante realização do Painel sobre Desenvolvimento da senador Wellington Fagundes, presidente da Frente
Infraestrutura Nacional, promovido pela Frente Parlamentar de Logís ca de Transportes e Armazenagem
Parlamentar de Logís ca de Transporte e Armazenagem (Frenlog) e líder do Bloco Moderador no Senado.
(Frenlog), voltado a discu r estratégias de inves mentos
– nacionais e estrangeiros no Brasil. “Inicialmente, o Fundo Ferroviário previa
aplicação obrigatória na ligação do Complexo Portuário
“A chegada desse grupo ao Brasil, via o controle de Vila do Conde, no Pará, à Ferrovia Norte-Sul. Isso
da TCP, marca um momento relevante de sua estratégia significava a paralisação do projeto da FICO. Falamos
de expansão na América La na, ensejando a com o relator, deputado Lúcio Vale, que também é do PR,
cons tuição de um 'hub' fundamental para o e fizemos um acordo, e as alterações foram
crescimento do fluxo de commodi es e outros bens consignadas. Com a mudança no parecer final, a FICO
entre o nosso País e a China” – disse o senador receberá em inves mentos na ordem de R$ 4 bilhões
Wellington Fagundes, ao destacar a capacidade do Brasil para a construção de 383 quilômetros, que irá ligar Água
para atrair novos inves mentos dessa magnitude. Boa ao município de Campinorte, em Goiás“, explicou
Fagundes

Foto: Divulgação Foi publicada a Lei 13.637/2018, que cria a
Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), por
Educação desmembramento da Universidade Federal de Mato
Grosso (UFMT). A sanção do presidente Michel Temer ao
Diário Oficial publica lei que cria a Universidade Federal projeto aprovado pela Câmara e Senado havia sido
de Rondonópolis comunicada pelo Palácio do Planalto ao senador
Wellington Fagundes, relator da matéria na Comissão de
Educação. Fagundes fez o anúncio durante
pronunciamento em plenário “com sen mento de
muita alegria e sa sfação”.

Wellington lembrou que foram 10 anos “de
sonhos e lutas permanentes” e fez uma série de
agradecimentos. Ele mencionou parlamentares federais,
prefeitos, vereadores e en dades de classe. Fez questão
de ressaltar que a criação da UFR significou um trabalho
de muitos envolvidos. “Com certeza, a história da UFR,
saberá reconhecer a luta e o esforço de cada um” – ele
acrescentou.

07

Foto: Assessoria Foto: Ascom Planalto

Educação Educação

Orçamento de 2019 terá R$ 500 milhões para Projeto de Orçamento para 2019 prevê cargos
implantação de novas universidades para UFR

O relator setorial do Orçamento da União para O úl mo passo para a defini va implantação da
Educação, deputado Luciano Ducci (PSB-SC), assegurou Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) já está
que a emenda de R$ 500 milhões, aprovada pela assegurado. O Orçamento Geral da União de 2019 projeta
Comissão de Educação do Senado, será acatada em seu a criação de 2.095 cargos para a composição do quadro de
relatório a ser apresentado na Comissão Mista de pessoal das novas universidades, criadas após sanção da
Orçamento (CMO). Os recursos, des nam se a Lei 13.637/2018.
implantação das novas universidades federais, criadas
este ano. Entre elas, está a Universidade Federal de Além da UFR, a medida contempla nas regiões de
Rondonópolis, no Sudeste de Mato Grosso. Catalão (GO), Delta do Parnaíba (PI), Jataí (GO) e Agreste
de Pernambuco (PE), além da Agência Nacional de Águas
A pedido do senador Wellington Fagundes, (ANA).
relator das emendas da Comissão de Educação, Ducci
par cipou de reunião de trabalho para debater a Quem comemorou a no cia foi o senador
proposta que favorece a implantação das universidades Wellington Fagundes, relator das emendas da Comissão
criadas recentemente. Também par ciparam de Educação para o orçamento, que asseguraram aporte
representantes das unidades de ensino superior e dos de R$ 500 milhões para as novas universidades federais. O
ministérios de Planejamento e da Educação. “Os valores parlamentar tem trabalhado desde o início do ano para
estão bem contemplados e temos que vencer as que essas ins tuições de ensino vessem recursos para o
questões mais de caráter administra vas. São pleno funcionamento, em especial a Federal de
universidades importantes porque interioriza a Rondonópolis.
formação universitária, ajudando a promover o
desenvolvimento regional” – disse o relator na CMO. Mais um passo foi dado para a implantação do
campus da Universidade Federal de Mato Grosso em
Foto: Assessoria Lucas do Rio Verde, região Norte do Estado. A no cia foi
dada pelo senador Wellington Fagundes, após audiência
Educação com a reitora professora Myrian Serra, o prefeito Luiz
Bino , e a secretária de Educação do Município, Cleusa
Após UFR, avança a implantação do campus da UFMT de Marco. A previsão é de que a unidade federal de
em Lucas do Rio Verde ensino superior de Lucas comece com três ou quatro
cursos. A área para construção da universidade em Lucas
já foi definida e, segundo informou o prefeito, o projeto
entra na fase da elaboração das medidas para a
instalação do campus. “Estamos concluindo o passo a
passo dos trâmites burocrá cos necessários para levar
à UFMT ao município” - disse. Os cursos a serem
implantados inicialmente serão definidos de acordo com
as necessidades e demandas da população do Norte do
Estado.

08

Foto: Agência Senado Foto: Arquivo Pessoal

Trabalho Recnhecimento

Wellington Fagundes é designado relator do Wellington toma posse na Academia Brasileira de
Orçamento da Jus ça e Defesa para 2019 Medicina Veterinária e homenageia Jonas Pinheiro

O senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Ao ser empossado como membro da Academia
Moderador, foi designado relator setorial das áreas de Brasileira de Medicina Veterinária, em evento ocorrido no
Jus ça e Defesa Nacional do Projeto de Lei Orçamentária Rio de Janeiro, o senador Wellington Fagundes fez
de 2019. A relatoria abrange os órgãos Ministério da questão de homenagear o ex-senador Jonas Pinheiro.
Defesa e Ministério da Jus ça e Cidadania. No ano Médico veterinário e falecido em 2008, Jonas, segundo
passado, a Proposta Orçamentária para 2017 consignou Fagundes, foi “uma referência na agricultura nacional”
dotação total de R$ 106,6 bilhões para os dois órgãos. e, de forma aguerrida e eficiente, ajudou a impulsionar
com as suas ações legisla vas o agronegócio brasileiro.
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2016, Wellington ressaltou que Jus ça e Defesa são Em seu discurso de posse, Fagundes lembrou que
duas áreas fundamentais, que vivem grandes desafios Jonas Pinheiro atuou na criação de inúmeras medidas,
neste momento da vida nacional. Ele enfa zou que os como deputado federal e depois como senador. “Leis que
dois temas interessam diretamente a Mato Grosso, em que até hoje são extremamente importantes para o
função, especialmente, da segurança na fronteira e da setor” – frisou, ao destacar a figura do polí co como “um
questão relacionada ao Sistema Penitenciário. Com marco” na história mato-grossense e brasileira nessa
quase 17 mil km de fronteira com outros dez países na área. “Portanto, para mim, como mato-grossense, é
América do Sul, o Brasil tem demonstrado ao longo dos uma honra este momento” – frisou.
anos forte preocupação nesse setor, que é por onde
ocorrem diversos crimes transnacionais, como o tráfico A Força Aérea Brasileira condecorou o senador
de drogas, roubo de cargas e de veículos. Mato Grosso Wellington Fagundes com a medalha Ordem do Mérito
tem uma fronteira seca com a Bolívia que totaliza 780 Aeronáu co, o mais importante reconhecimento da FAB
quilômetros de extensão. concedido às pessoas que tenham se destacado no
exercício da sua profissão ou em condecoração aos
Foto: Assessoria serviços prestados ao país.

A medalha concedida foi no grau Grande-Oficial,
que representa a segunda mais importante definição da
honraria. Ao agradecer a comenda, Fagundes afirmou
que se sente “lisonjeado por ter sido reconhecido como
um patriota prestador de serviços relevantes à
soberania nacional e ao desenvolvimento do Brasil”.

Reconhecimento 09

WELLINGTON FAGUNDES RECEBE HOMENAGEM DA
FORÇA AÉREA BRASILEIRA


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