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INFORMATIVO Junho de 2018
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Senador Wellington Fagundes PR/MT 65 99959 6248

Relator lembra 'omissão' do Congresso e cobra votação de
mudanças na Lei Kandir

Líder do Bloco Moderador, o senador Wellington Fagundes (PR-MT)

encaminhou no dia 6 de junho um expediente ao presidente da Câmara dos

Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo prioridade de Acesse a versão web

votação ao Projeto de Lei Complementar 511/2018. Pg01

Bloco de concessões de Aeroportos é apresentado à bancada de
MT

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, apresentou no dia 13 de junho à

bancada de Mato Grosso o planejamento defini vo para o bloco de

concessões que envolverá, entre outros, cinco aeroportos do Estado nos

municípios de Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças e Alta

Floresta. Pg02

Agência Senado Assessoria

Relator lembra 'omissão' do Congresso e cobra MT poderá ter novos corredores de
votação de mudanças na Lei Kandir exportação/importação

Líder do Bloco Moderador, o senador Wellington Fagundes Mato Grosso pode ganhar dois novos corredores de
(PR-MT) encaminhou no dia 6 de junho um expediente ao importação e exportação mediante parceria com o governo da
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia Bolívia para pavimentação de duas rodovias que ligariam o
(DEM-RJ), pedindo prioridade de votação ao Projeto de Lei Estado a Santa Cruz de La Sierra, possibilitando o acesso aos
Complementar 511/2018. O projeto, aprovado pela Comissão portos do Pacífico e à produção boliviana de uréia, sal e gás
Especial Mista do Congresso Nacional, regulamenta as liquefeito.
transferências da Lei Kandir e assegura compensação anual de
R$ 39 bilhões aos Estados, Distrito Federal e municípios pela O assunto foi discu do o dia 8 de junho, durante visita do
desoneração de ICMS dos produtos primários e senador Wellington Fagundes a Cáceres. Segundo o prefeito
semielaborados des nados à exportação. Francis Maris, no encontro realizado entre municípios da
fronteira Brasil/Bolívia, na semana passada, o assunto avançou
No documento a Rodrigo Maia, Wellington Fagundes lembra no sen do da importação de uréia e sal. Hoje, o país vizinho
que a Comissão Especial Mista foi criada em consequência da produz cerca de 500 mil toneladas de uréia e Mato Grosso
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou um prazo consome 1 milhão de toneladas. “Somente o nosso estado
de 12 meses para que o Congresso Nacional aprove Lei teria condições de comprar toda a produção”, diz o prefeito.
Complementar para regulamentação dos repasses da
compensação pela União. Já em relação ao sal, o prefeito lembra que a matéria-prima é
u lizada na alimentação do rebanho bovino criado em
“A aprovação desse texto – disse Fagundes, relator do projeto confinamento. “O sal hoje consumido em Mato Grosso vem de
na Comissão Especial Mista – é de capital importância para Mossoró (Rio Grande do Norte), distante 4 mil km. No caso da
que o Congresso Nacional cumpra o seu dever de legislar Bolívia, o produto está a 1 mil km de distância, o que significa
sobre matéria de tamanha relevância para Estados e que poderia chegar a um custo menor”, avalia o prefeito.
municípios brasileiros”. Ele lembrou o presidente da Câmara
que caso não haja norma própria regulamentando o assunto Francis Maris sugeriu ao senador a federalização e
no final do prazo fixado, que é agosto, caberá ao Tribunal de pavimentação de trecho da BR-174 entre Vila Bela da
Contas da União es pular regras para o repasse e calcular as San ssima Trindade, a fronteira e San Ignácio de Velazques
cotas das partes interessadas. (num total de 200 km), dando acesso a Bolívia, viabilizando a
importação desses produtos.
Wellington ressaltou que Estados e municípios vem sendo
penalizados já há algum tempo em função da omissão do
Congresso.

Da assessoria Da assessoria

NOTASO senador Wellington Fagundes tem acompanhado os jogos da /sen_wellington
Copa do Mundo com sua esposa, seus dois filhos e seu ne nho. /wellingtonfagundes222
No dia 17 de junho, assis u ao empate da seleção canarinho com /wellington.fagundes.mt
a Suíça.
Pg01

Da Assessoria Agência Senado

Bloco de concessões de Aeroportos é apresentado à Concessão de aeroportos vai promover o
bancada de MT desenvolvimento de Mato Grosso, afirma senador

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, apresentou no dia O senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou que a
13 de junho à bancada de Mato Grosso o planejamento concessão de cinco aeroportos de Mato Grosso à inicia va
defini vo para o bloco de concessões que envolverá, entre privada vai promover o desenvolvimento do Estado. A
outros, cinco aeroportos do Estado nos municípios de Várzea audiência pública para tratar sobre o tema aconteceu no dia
Grande, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças e Alta Floresta. 19 de junho, no hotel Hits Pantanal, em Várzea Grande.

Casimiro afirmou que os terminais fazem parte de um “bloco De acordo com Wellington Fagundes, uma das importantes
do Agronegócio”, e que o próximo passo é o Ministério fazer conquistas para Mato Grosso foi a inclusão dos aeroportos
envio do edital de licitação ao Tribunal de Contas da União, regionais de Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta
para posterior validação. “Devemos concluir esse processo do Floresta no processo de concessão.
edital nos próximos meses para que possamos, no início do
ano que vem, finalizar o contrato com a ANAC (Agência “Esse é um processo que a gente já vem trabalhando há mais
Nacional de Aviação Civil) e assinar a concessão”. de dois anos. Essa possibilidade [de concessão] começou com
o aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, mas
Ao relatar a Avaliação de Polí ca Pública, feita pelo Senado, depois, analisando com os técnicos, foi possível a inclusão
sobre o Plano Nacional de Aviação Regional do Governo, o dos aeroportos do interior, que também possuem viabilidade
senador Wellington Fagundes (PR-MT) já havia adiantado a e são fundamentais para a interligação do Estado”, explicou
necessidade de conceder os cinco terminais à inicia va em entrevista à Rádio Centro América, nesta segunda-feira.
privada, de forma a solucionar os problemas técnicos e
estruturais que assombram os aeroportos nestes municípios. Wellington foi relator da Avaliação de Polí ca Pública, feita
“Inclusive cheguei a recomendar ao Poder Execu vo que atue pelo Senado Federal, sobre o Plano Nacional de Aviação
imediatamente sobre aeroportos e linhas aéreas regionais Regional do Governo Federal. “É importante que neste
que já possuam viabilidade econômica comprovada e que processo, a concessionária faça o trabalho de promover a
jus fiquem suas operações por questões sociais, de interligação do Estado, ou seja, criar polí ca pública para a
integração nacional ou defesa do território”, completou o aviação regional ter eficiência. É importante neste sen do a
republicano. par cipação do Governo do Estado, das prefeituras”,
argumentou.
Esta é a quinta rodada de concessões do Governo Federal, e o
secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Lopes, acrescentou A previsão é que os aeroportos sejam leiloados ainda neste
que os estudos de viabilidade já foram realizados, assim como ano e recebam aproximadamente R$ 800 milhões em
foram agendadas audiências públicas. inves mentos.

Da assessoria Da assessoria

NOTASNo dia 20 de junho, Wellington Fagundes recebeu, na sede do /sen_wellington
Bloco Moderador do Senado, a pró-reitora da Universidade /wellingtonfagundes222
Federal de Rondonópolis, Analy Polizel, onde foram tratados os /wellington.fagundes.mt
próximos passos relacionados à implantação da tão sonhada
UFR. A luta já dura 10 anos pela emancipação e agora criação da Pg02
Universidade.