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INFORMATIVO Março 2019
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Wellington cobra de Moro medidas contra nova greve de
caminhoneiros: “seria o caos”

Em audiência pública na Comissão de Cons tuição, Jus ça e Cidadania

(CCJ) realizada no dia 27 de março, o senador Wellington Fagundes cobrou

do ministro Sérgio Moro, da Jus ça, medidas que possam evitar a Acesse a versão web

deflagração de uma nova greve de caminhoneiros. Pg01

Paulo Guedes decepciona e R$ 39 bi da Lei Kandir entrará
na pauta de votação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decepcionou os parlamentares

durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do

Senado, no dia 27, ao dar como definidos os valores da Lei Kandir, que

trata da compensação aos Estados exportadores de produtos primários

e semielaborados. Pg02

Assessoria Assessoria

Wellington cobra de Moro medidas contra Consórcio Aeroeste arremata aeroportos de
nova greve de caminhoneiros: “seria o caos” Mato Grosso com ágio superior a 4.700%

Em audiência pública na Comissão de Cons tuição, Jus ça e O consórcio Aeroeste, formado pelas empresas Socicam
Cidadania (CCJ) realizada no dia 27 de março, o senador Terminais Rodoviários (85%) e Sinart Sociedade Nacional de
Wellington Fagundes cobrou do ministro Sérgio Moro, da Apoio Rodoviário e Turís co (15%), arrematou em leilão
Jus ça, medidas que possam evitar a deflagração de uma nova realizado na Bolsa de Valores de São Paulo os aeroportos que
greve de caminhoneiros. Segundo o parlamentar, uma integram o chamado “Bloco do Centro-Oeste”, nas cidades de
paralisação – nos moldes da que aconteceu no ano passado - Várzea Grande (Cuiabá), Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta.
“representaria o caos para o Brasil”. Em resposta, Sérgio Moro Valor: R$ 40 milhões, com ágio de 4.737%. Além do consórcio
garan u ao republicano que o Governo “está acompanhando vencedor, o bloco foi disputado por mais uma empresa, a
com extrema atenção os desdobramentos” do movimento. Construcap, de São Paulo.

O ministro tentou tranquilizar os parlamentares e a população Além dos aeroportos de Mato Grosso, foram a leilão
dizendo que “não vê mo vos para alarde”, diante da queixa aeroportos do Nordeste e do Sudeste. Segundo a Agência
dos caminhoneiros. Ele, no entanto, evitou dar detalhes de Nacional de Aviação Civil (Anac), com a disputa, realizada em
como o Governo Federal e, par cularmente, o Ministério da três blocos, a arrecadação do governo ficou em R$ 2,377
Jus ça, estão tratando das ameaças de greve, lançadas por bilhões, um valor de R$ 2,158 bilhões acima do mínimo fixado
caminhoneiros nas redes sociais, principalmente pelo pelo edital para o valor de outorga inicial. O ágio médio do
aplica vo WhatsApp. leilão foi de 986%.

Fagundes explicou ao ministro da Jus ça que os efeitos de uma “Chegamos a valores expressivos, o que demonstra o sucesso
possível greve dos caminhoneiros foram discu dos durante dessa inicia va que começou em 2016, quando apresentei
reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos relatório de avaliação do Plano Nacional de Desenvolvimento
Municípios, também no dia 27. Deputados federais e da Aviação Regional, à Comissão do Senado. Sugerimos os
senadores, segundo ele, manifestaram apreensão com as leilões em bloco e aí está esse grande resultado” – disse o
no cias sobre a paralisação. “A preocupação de todos é muito senador Wellington Fagundes, que acompanhou o pregão na
grande” – ele relatou. Bovespa ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de
Freitas, e do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro
de Governo.

Da assessoria Da assessoria

NOTASLíder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington /sen_wellington
Fagundes elogiou a aprovação em caráter termina vo pela /wellingtonfagundesmt
Comissão de Meio Ambiente do Projeto de Lei 550/2019 que /wellington.fagundes.mt
endurece a legislação relacionada às barragens. A matéria foi
encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados. Pg01
Segundo disse o senador, é preciso aumentar a responsabilidade
das empresas em relação ao meio ambiente.
Foto:Agência Senado

Jefferson Rudy / Agência Senado Geraldo Magela / Agência Senado

Paulo Guedes decepciona e R$ 39 bi da Lei Senado aprova garantia de mais recursos aos
Kandir entrará na pauta de votação municípios para combate ao tráfico de drogas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decepcionou os As prefeituras deverão ficar com pelo menos 70% dos
parlamentares durante audiência pública na Comissão de recursos do Fundo Nacional An drogas (Funad). Projeto
Assuntos Econômicos do Senado, no dia 27, ao dar como de lei que determina o percentual mínimo de repasse foi
definidos os valores da Lei Kandir, que trata da aprovado no dia 26 de março, pela Comissão de Assuntos
compensação aos Estados exportadores de produtos Econômicos do Senado, em caráter termina vo. A
primários e semielaborados. Resultado: o projeto de lei matéria agora segue para apreciação da Câmara dos
complementar 511/2018, relatado pelo senador Deputados. Durante a votação da matéria, o senador
Wellington Fagundes na Comissão Especial Mista do Wellington Fagundes se manifestou favorável à
Congresso Nacional, deverá entrar em votação na Câmara aprovação.
dos Deputados.
“Ao longo do tempo os recursos do Fundo Nacional
Como de praxe, Paulo Guedes foi convidado pela CAE An drogas têm ficado concentrados em ações da
para fazer a apresentação das diretrizes e os programas União, enquanto o problema das drogas está lá nos
prioritários da sua pasta no governo do presidente Jair municípios, que acabam ficando com toda a
Bolsonaro. Na pauta também estavam previstos debates responsabilidade. Isso é apenas um exemplo da
sobre o endividamento dos Estados brasileiros e os necessidade que temos falado todo o tempo, isto é, é
repasses da Lei Kandir. preciso reequilibrar o Pacto Federa vo” – disse.

“Nós esperávamos que o ministro falasse sobre a Lei O Projeto de Lei 304/2016 foi apresentado pelo ex-
Kandir. E, para nossa decepção, pra camente não disse senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte.
nada. Disse que está tudo resolvido porque hoje o Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira
pagamento é de R$ 1,9 bilhão da Lei Kandir, mais R$ 1,9 (Siafi) apresentados à época indicavam que apenas 27%
bilhão do Fundo de Compensação das Exportações (FEX) dos recursos previstos para o Funad entre 2011 e 2016
e que ele, agora, ia acertar por R$ 4 bilhões e estava tudo foram efe vamente aplicados. De R$ 1,47 bilhão
resolvido. Claro que não é isso” – cri cou o senador autorizados no orçamento da União, apenas R$ 430
mato-grossense. Segundo ele, a compensação que seria milhões foram u lizados. A agregação dos esforços dos
mais justa ao ‘esforço de exportação’ dos Estados e Municípios também ajudará a direcionar a verba ociosa
municípios é de R$ 39 bilhões. para aplicações socialmente mais úteis e relevantes.

Da assessoria Da assessoria

NOTASA bandeira de luta da jornalista Amália Barros, para que portadores de visão /sen_wellington
monocular sejam classificadas como deficiência sensorial, ganhou fortes /wellingtonfagundesmt
aliados no Senado Federal e deverá se transformar em lei. Na tarde do dia /wellington.fagundes.mt
19/3, Amália foi levada ao plenário do Senado Federal pelo senador
Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, que Pg02
subscreve o projeto.

AscomWF

Edilson Rodrigues / Agência Senado Assessoria

Wellington quer nova classe média rural Bancada define com ministro da
contra ‘miséria no campo’ em MT Infraestrutura estratégia para avanço

“Em Mato Grosso temos orgulho de dizer que somos o logístico em Mato Grosso
maior produtor de grãos, de proteína animal, além de
maior rebanho bovino e maior exportador, além de Senadores e deputados federais se reuniram no dia 20 de
contribuirmos muito com o Brasil. Mas, infelizmente, março com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas,
temos miséria no campo”. A afirmação foi feita pelo para traçar estratégias para o avanço da logís ca de
senador Wellington Fagundes ao defender, durante transportes em Mato Grosso. Maior produtor de grãos e
audiência pública realizada na Comissão de Agricultura rebanho de bovino do país, os parlamentares cobraram
do Senado, a formação de “uma nova classe média rural atenção para a manutenção da malha viária das rodovias
no Brasil”. federais e discu ram encaminhamentos de apoio para
expansão da malha ferroviária.
Os superla vos de Mato Grosso, segundo o senador, são
falados “de boca cheia. Contudo – ele acrescentou –, A bancada federal, liderada pelo deputado Neri Geller (PP),
“está na média e grande produção”. Na presença do apresentou ao ministro queixas quanto à manutenção na
secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da BR-163 pela concessionária Rota do Oeste, empresa que
Agricultura (Mapa), Nabhan Garcia, ele cobrou do Incra e pertence ao Grupo Odebrecht. Também mostrou em vídeo
do Ministério da Agricultura maior dinamismo na crí cas de usuários a cobrança de pedágio. Eles pediram
regularização fundiária e na tulação das terras aos solução para o entrave jurídico em que se transformou a
pequenos produtores. concessão dessa rodovia, considerado vital para o
escoamento da produção.
O republicano ressaltou que o Incra – conhecido em Mato
Grosso como “incravado” – “é um órgão que não “Estamos analisando as alterna vas jurídicas. Entre elas a
consegue atender as necessidades daqueles que foram regulamentação da Lei 13.488, que permite a devolução
para a região amazônica chamados pelo Governo amigável da concessão. Em seguida, vamos trabalhar na
Federal para integrar, ao invés de entregar a estruturação de uma nova concessão” – anunciou o
Amazônia”. Fagundes disse ainda que existem famílias ministro.
com mais de 30 anos assentadas, sem documento de
posse da terra. “E sem documento não tem como exercer Vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e
sua cidadania plena” – salientou. presidente da Frente Parlamentar de Logís ca de
Transportes e Infraestrutura, o senador Wellington
Fagundes afirmou que é preciso encontrar soluções para a
manutenção do pavimento da BR-163. “Um ano pode
acabar tudo” – alertou.

Da assessoria Da assessoria

NOTASA retomada das obras da rodovia federal BR-242, atualmente parada /sen_wellington
em San ago do Norte, distrito de Parana nga (543 Km a Nordeste de /wellingtonfagundesmt
/wellington.fagundes.mt
Cuiabá), voltou a ser tema de debate no dia 28/3, em Brasília, durante
Pg03
audiência no Palácio do Planalto. O encontro contou com a presença

do presidente Jair Bolsonaro, do senador Wellington Fagundes e do

ministro chefe da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto dos

Foto: Assessoria Santos Cruz.

Roque de Sá / Agência Senado Agência Senado

Previdência: Wellington rejeita apoiar corte Wellington diz que protagonismo brasileiro
de benefícios a idosos, pobres e deficientes no campo se deve à medicina veterinária

O projeto da Reforma da Previdência, encaminhada pelo A contribuição veterinária para a segurança alimentar e o
presidente Jair Bolsonaro e já em tramitação na Câmara controle de doenças foram destacados no dia 18 de março,
dos Deputados, não terá apoio do senador Wellington durante sessão especial do Senado que homenageou
Fagundes, no tocante às mudanças previstas no Bene cio ins tuições e personalidades relacionadas à medicina
da Prestação Con nuada. O anúncio foi feito pelo veterinária. Autor do requerimento, o senador Wellington
parlamentar durante sessão plenária em que discu u Fagundes disse que grande parte do sucesso da
detalhes do projeto de lei que dispõe sobre a classificação agropecuária brasileira se deve ao segmento.
da visão monocular como deficiência sensorial – a
chamada “Lei Amália Barros”. “Sabemos que precisamos avançar mais, ocupar os
espaços e confirmar a realeza da ciência médica que se
“Serei intransigente! Estou pronto para discu r a dedica à prevenção, ao controle, à erradicação, ao
Reforma da Previdência sob todos os aspectos; mas tratamento de doenças, além de atuarmos no controle da
a ngir o Bene cio de Prestação Con nuada já é demais” sanidade dos produtos e subprodutos de origem animal
– ponderou o republicano. O BPC é concedido pelo INSS e para o consumo humano” — apontou. Segundo ele,
previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em somados aos agrônomos e zootecnistas, os médicos
seu ar go 20. Consiste em uma renda de um salário- veterinários ajudam o país a ser uma solução para o mundo,
mínimo para idosos e deficientes que não possam se um dos maiores exportadores da proteína animal, e o setor
manter ou serem man dos por seus familiares. está in mamente ligado à saúde pública do brasileiro.

A proposta do Governo antecipa a idade de bene cio para A sessão comemorou os 110 anos da criação da Diretoria de
idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais Indústria Animal, os 36 anos da Academia Brasileira de
pagos. Hoje, o bene cio é pago a par r de 65 anos, mas Medicina Veterinária (Abramvet) — com destaque para o
com a proposta passa a 60 anos. O valor atual é de um presidente, professor Milton Thiago de Mello — e os 99
salário mínimo, - que é de R$ 998,00 este ano - e passaria anos da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária
a R$ 400,00 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do (SBMV). Segundo o senador, a honraria recebida por essas
salário mínimo somente para quem ver 70 anos. Os pessoas, através de suas ins tuições, simboliza o esforço de
valores e idades para deficientes, que também têm milhares de outros profissionais, “reconhecendo o
direito ao bene cio, não mudam. fundamental papel por eles desempenhado na construção
da parcela do País que funciona e que tanto nos orgulha”.

Da assessoria Da assessoria

NOTAS“Tudo que é abandonado é mais depredado. Uma hidrovia, muito /sen_wellington
pelo contrário, ao invés de agredir o meio ambiente, pode ser o /wellingtonfagundesmt
mo vo de preservação dos nossos rios”. A afirmação foi feita no dia /wellington.fagundes.mt
22/3, pelo senador Wellington Fagundes, ao par cipar do debate
“Diálogos Hidroviários”, promovido pela Agência de Pg04
Desenvolvimento Sustentável dos Corredores Logís cos (Adecon).

Foto: Assessoria

Otmar de Oliveira Da Assessoria

Ministro da Saúde garante que “não deixará Senador de MT assume vice-presidência da
Santa Casa na mão” e anuncia campanha Frente em Defesa dos Municípios

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mande a, garan u, O senador Wellington Fagundes assumiu no dia 13 de
no dia 14 de março, que irá empenhar os esforços março o cargo de vice-presidente da Frente Parlamentar
necessários para manter o pleno funcionamento da Santa Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros. Na primeira
Casa de Misericórdia de Cuiabá. “Sou nascido em Mato reunião, realizada na sede da Confederação Nacional dos
Grosso, na cidade de Campo Grande, capital Cuiabá, em Municípios (CNM), em Brasília, deputados federais e
1964. Não vou deixar a Santa Casa na mão” – disse o senadores discu ram as principais estratégias para
ministro, ao ouvir do senador Wellington Fagundes relato aprovação de projetos para a melhoria de receita dos
da situação da unidade hospitalar, que anunciou a municípios. Entre eles, a questão da Lei Kandir e da cessão
suspensão de internações desde o dia 11 de março. onerosa.

Em meio a denúncias, CPIs e inves gações, a questão “Precisamos e vamos atuar cada vez mais intensamente
envolvendo a Santa Casa de Cuiabá neste momento, para levar ao cidadão os bene cios que ele tanto merece
segundo o senador, ‘é preocupante’. Ele destacou que a pelo seu esforço” – disse o senador republicano, ao
unidade hospitalar é uma ins tuição filantrópica com celebrar o fato dessa Frente Parlamentar ser uma das
mais de 200 anos de história e tradição no atendimento maiores em funcionamento dentro do Congresso Nacional,
da população. No relato que fez ao ministro da Saúde, com mais de 200 parlamentares. “O cidadão está no
afirmou ser “muito grande a angús a” da sociedade município e é lá que deve estar o recurso. Por isso, essa
mato-grossense com a no cia da paralisação dos Frente terá grande papel na defesa do interesse da
atendimentos. população” – salientou.

“Estou fazendo um pedido em nome da bancada federal Na reunião, Wellington ressaltou a força do municipalismo
e também dos deputados estaduais, como um todo, por e da frente para fazer com que seja possível tratar da
uma solução” – acrescentou o republicano, que reconstrução do Pacto Federa vo – que se cons tui na
considerou como ‘inadmissível’ o fechamento de leitos definição de responsabilidades dos entes federa vos e
hospitalares diante de um quadro crí co na área da fontes de financiamento das ações. Atualmente, segundo
saúde. Segundo ele, o anunciado fechamento da Santa ele, há um forte desequilíbrio que penaliza os municípios,
Casa gerará prejuízo, sobretudo, à população mais que ficam com a obrigação de prestar atendimento à
carente, que depende de atendimento médico-hospitalar população em diversos programas e projetos, mas, sem a
gratuito. devida contrapar da financeira.

Da assessoria Da assessoria

NOTASO Senado aprovou, no dia 14/3, a adesão automá ca de /sen_wellington
consumidores e empresas ao Cadastros Posi vos de crédito. O projeto /wellingtonfagundesmt
agora segue para sanção presidencial e teve apoio e voto do senador /wellington.fagundes.mt
Wellington Fagundes, que é líder do Bloco Parlamentar formado pelo
Democratas, PR e PSC, e membro da Comissão de Assuntos Pg05
Econômicos da Casa.

Foto: Assessoria