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INFORMATIVO Setembro 2019
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Senador Wellington Fagundes PR/MT 65 99959 6248

Exploração do Pré-Sal garantirá pagamento do FEX e da
Lei Kandir ainda neste ano

Governadores e prefeitos brasileiros – em especial dos Estados

exportadores de produtos primários e semielaborados – receberam

uma boa no cia no dia 17 de setembro. O senador Wellington Fagundes

(PL-MT) afirmou, durante Mobilização Municipalista realizada em

Brasília, que o Governo Federal deve liberar, ainda neste ano, os R$ 4

bilhões devidos a Estados e municípios referente ao Fundo de Apoio às

Exportações (FEX) e também da Lei Kandir. Pg01 Acesse a versão web

Senadores cobram maior viés social ao BNDES e ações
contra obras paralisadas

Senadores que integram o Bloco Parlamentar Vanguarda cobraram do

presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES), Gustavo Montezano, ações com maior viés social. Eles se

encontraram no dia 24 de setembro durante almoço no Senado. Pg02

Foto: Da Assessoria Foto: Da Assessoria

Exploração do Pré-Sal garantirá pagamento Ministro garante que criação da UFR será
do FEX e da Lei Kandir ainda neste ano concluída

Governadores e prefeitos brasileiros – em especial O processo para efe va instalação da tão sonhada
dos Estados exportadores de produtos primários e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e de outras
semielaborados – receberam uma boa no cia no dia 17 de cinco “novíssimas universidades” do país, será, por fim,
setembro. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) concluído. O ministro da Educação, Abraham Weintraub,
afirmou, durante Mobilização Municipalista realizada em garan u no dia 25 de setembro as vagas de reitor e pró-
Brasília, que o Governo Federal deve liberar, ainda neste reitor para as ins tuições – úl mo passo para a consolidação
ano, os R$ 4 bilhões devidos a Estados e municípios da UFR, que já havia sido aprovada por lei e conta com
referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) e recursos próprios – em valores garan dos por emendas do
também da Lei Kandir. senador Wellington Fagundes ao Orçamento.

Os recursos serão disponibilizados pelo pagamento Ao anunciar as vagas, o ministro Weintraub
do bônus de assinatura dos contratos de exploração do destacou o trabalho “incansável” do senador Wellington na
excedente do Pré-Sal, conforme acordo firmado com o busca pela interiorização do ensino superior no país. “ Havia
ministro da Economia, Paulo Guedes. Fagundes é vice- umas vagas desaparecidas, mas ele lutou como um
presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos guerreiro [...] e vai sair uma universidade nova para Mato
Municípios Brasileiros e estava encarregado das Grosso, graças ao trabalho dele”, anunciou o ministro.
negociações com o Execu vo.
Fagundes afirmou que, por ser um país de grande
Na previsão da Confederação Nacional dos potencial, o Brasil carece de educação “para viver a
Municípios (CNM) – que organizou o evento -, ao menos R$ transformação que se precisa”. Ele disse que a no cia é boa
1 bilhão deverá chegar aos cofres de Mato Grosso após o justamente por representar “muita geração de emprego e
leilão que será realizado em novembro. Por isso, há oportunidades principalmente para a juventude
necessidade de aprovar o projeto da Cessão Onerosa na brasileira”. A UFR já possui 19 cursos de graduação para
Câmara, de forma ágil e consensual, como ocorreu no atender Rondonópolis e região: Pedagogia, História,
Senado no mês passado. Outros R$ 446 milhões já estão Matemá ca, Geografia, Ciências Biológicas, Ciências
previstos pela CNM para Mato Grosso, representando parte Econômicas, Medicina, Sistemas de Informação, Letras (com
dos 30% que serão distribuídos pela União a todos os Habilitação em Português e em Inglês), entre outros.
Estados brasileiros, com montantes que virão dos mesmos
recursos da cessão onerosa.

Da assessoria Da assessoria

NOTASO governo do Estado deve lançar, até o final do ano, o edital para a /sen_wellington
retomada das obras do rodoanel, em Cuiabá. A informação é do /wellingtonfagundesmt
superintendente regional do Dnit em MT, Orlando Fanaia Machado. /wellington.fagundes.mt
Segundo ele, o anteprojeto para a obra, que prevê a construção de 52
km de rodovia passando pela BR-163/364 em Várzea Grande, na altura Pg01
do rio Pari e pela BR 070/163/364 em Cuiabá, na região do Sinuelo, já foi
elaborado e concluído pela Secretaria de Infraestrutura do Estado.

Foto: da Assessoria

Foto: Da Assessoria FOTO: Agência Senado

Senadores cobram maior viés social ao Wellington cita o Araguaia e defende criação
BNDES e ações contra obras paralisadas de novos cursos de medicina

Senadores que integram o Bloco Parlamentar Membro da Comissão de Educação, Cultura e
Vanguarda cobraram do presidente do Banco Nacional de Desporto do Senado, Wellington Fagundes anunciou, no
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo úl mo dia 23, em Plenário, que está trabalhando para que
Montezano, ações com maior viés social. Eles se seja revista a Portaria nº 328, de 2018, do Ministério da
encontraram no dia 24 de setembro durante almoço no Educação, que impede a criação de novos cursos de
Senado. Em unanimidade, eles cri caram a forte medicina no Brasil até 2023, e congela o número de vagas
concentração de inves mentos em grandes nos cursos existentes durante o mesmo período. Ele
empreendimentos, notadamente na região centro-sul do defendeu a flexibilização da medida.
País.
“Atos extremos tendem sempre a redundar em
Montezano explicou o trabalho que vem realizando graves prejuízos para a sociedade – mais cedo ou mais
para fazer com que o BNDES possa fazer com que tarde” – frisou o senador liberal. Para Wellington, a medida,
inves mentos possam também gerar efeitos sociais que atendeu uma demanda das en dades médicas, tem
favoráveis. Ele apresentou as estratégias e a nova visão do efeitos nega vos para a comunidade. “Considero
banco, que buscará, nos inves mentos 'agregar valores inadmissível comprometer o desenvolvimento de um país
sociais'. “Queremos resgatar o patrio smo do banco” – e o atendimento à população naquilo que é um direito
disse, com efeito. humano fundamental, o direito à saúde. E a formação
profissional também é essencial nesse processo” —
Eles também falaram sobre as obras paralisadas espalhadas afirmou.
em todo o país e os prejuízos que causam ao contribuinte.
Senadores pediram que o BNDES estude encaminhamentos Fagundes citou como “exemplo substancial”, a
que possam dar condições de reduzir o atual estoque situação em que se encontra a região Araguaia, que
calculado em 14 mil empreendimentos, financiados com compreende os estados de Mato Grosso, Goiás e Tocan ns.
recursos federais. Composta por 32 cidades e cerca de 480 mil habitantes, o
Araguaia é a única região do Brasil que não conta com um
O senador Jorginho Melo (PL-SC) foi um dos que curso de medicina. O parlamentar destacou que a cidade de
ques onaram os procedimentos que resultaram na Barra do Garças, situada na divisa entre Mato Grosso e
paralisação de obras sociais. Segundo ele, pelo 60% tratam- Goiás, reúne amplas condições educacionais para abrigar
se de empreendimentos financiados pela Caixa Econômica cursos de Medicina.
Federal.

Da assessoria Da assessoria

NOTASO senador Wellington Fagundes defendeu, no dia 13 de setembro, a reforma /sen_wellington
tributária como um dos caminhos para mais inves mentos em Educação e /wellingtonfagundesmt
/wellington.fagundes.mt
outros serviços públicos. Na avaliação do parlamentar, a reforma vai permi r
Pg02
a simplificação da carga tributária, a descentralização dos recursos e a

diminuição da sonegação. “Com isso, estados, municípios e a União contarão

com mais recursos para inves r em serviços públicos de qualidade”, disse

Foto: Da Assessoria ele.

Foto: Agência Senado Foto: Ascom/MInfra

PEC que estende proteção aos idosos vai a Aeroportos em MT passam a ser operados
votação no plenário do Senado Federal por concessionária e expectativa é por
melhorias
A Comissão de Cons tuição e Jus ça (CCJ) aprovou
Proposta de Emenda à Cons tuição, de autoria do senador Os aeroportos Marechal Rondon, em Várzea
Wellington Fagundes, que inclui a proteção ao idoso no rol Grande – região metropolitana de Cuiabá; Maestro
de matérias de competência concorrente da União, de Marinho Franco, de Rondonópolis; Presidente João
Estados e do Distrito Federal. A competência concorrente Figueiredo, em Sinop; e Oswaldo Marques Dias, em Alta
permite que todos os entes federados possam legislar sobre Floresta, começaram a ser operados no dia 6 de
determinado tema. O projeto agora vai à votação no setembro pelo Consórcio Aeroeste, formado pelas
plenário do Senado. empresas Socicam Terminais Rodoviários e Sinart
Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turís co.
A PEC delimitará as atribuições de cada ente
federa vo no cumprimento do dever estatal insculpido no A assinatura dos contratos de concessões desses
ar go 230, qual seja, o de amparar as pessoas idosas, aeroportos aconteceu no Palácio do Planalto, com a
assegurando sua par cipação na comunidade, defendendo presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do
sua dignidade e bem-estar e garan ndo-lhes o direito à vida. ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; e
A proposta torna clara onde começa e onde termina o papel do diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, Juliano
de cada um dos entes na defesa dos idosos. “A possibilidade Noman, entre outras autoridades do setor, e
de criar normas de amparo a essa parcela tão grande, tão representantes da concessionária vencedora do leilão,
importante e tão vulnerável de nossa sociedade, ainda não realizado em março.
está garan da para todos os entes federados, dentro de
suas respec vas esferas de atribuições legisla vas” – “Trabalhamos muito para que isso acontecesse,
frisou o senador. inclusive, apresentando a sugestão a Secretaria de
Aviação Civil, à época, para realização das concessões
Segundo Fagundes, a Cons tuição “é mida ao em bloco, que se mostrou altamente viável” – disse o
tocar na questão das pessoas idosas”, e essa condição senador Wellington Fagundes (PL-MT). O Consórcio
“reflete a mesma midez da sociedade brasileira em se deverá recolher R$ 40,4 milhões pelos quatro aeroportos
mobilizar para defender a velhice como condição natural arrematados com ágio de 4.739% sobre o lance mínimo
da pessoa humana, e passível de inúmeros direitos.” Dessa inicial de R$ 800 mil.
forma, o obje vo é que todo e qualquer assunto referente
ao idoso possa ser tratado pela União, em âmbito nacional,
e pelos estados, residualmente.

Da assessoria Da assessoria

NOTASO Ministério da Cidadania liberou recursos de R$ 97 mil para pagamento /sen_wellington
do Fes val de Siriri e Cururu em Cuiabá, realizado em maio deste ano. Os /wellingtonfagundesmt
/wellington.fagundes.mt
recursos são provenientes de emenda de R$ 200 mil apresentada pelo
Pg03
senador Wellington Fagundes. A 13ª edição do fes val retomou o

formato inicial e, segundo o secretário Municipal de Turismo e Cultura de

Cuiabá, Francisco Vuolo, foi um resgate das tradições na comemoração

dos 300 anos da capital.

Foto: Divulgação

Foto: UNA Eventos Foto: Agência Senado

Wellington Fagundes: “experiências de CDH aprova projeto que estende direitos a
Singapura podem mudar a realidade de portadores de visão monocular e

nosso país” A Comissão de Direitos Humanos do Senado
aprovou, no dia 11 de setembro, projeto de lei que
“A realidade dos modernos portos de Singapura classifica a visão monocular como deficiência sensorial,
poderá ser aplicada ao Brasil, mudando de vez o nosso do po visual e assegura aos portadores, os direitos
padrão de compe vidade para melhor”. A afirmação previstos na legislação voltada à pessoa com deficiência.
foi feita no dia 3 de setembro, pelo presidente da Frente A matéria será apreciada pela Comissão de Cons tuição
Parlamentar Mista de Logís ca e Infraestrutura, senador e Jus ça (CCJ) e depois, em caráter termina vo, pela
Wellington Fagundes, que fez visita técnica à cidade- Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
estado do sudeste asiá co.
O projeto é de autoria dos senadores Rogério
Uma comi va formada por representantes do Carvalho (PT-SE), Wellington Fagundes (PL-MT),
Legisla vo e do Execu vo brasileiro, e por empresários O o Alencar (PSD-BA) e Rose de Freitas (PODE-ES) e foi
ligados ao setor de logís ca portuária, conheceu o relatado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). Uma vez
funcionamento de um dos mais modernos e concluído o processo legisla vo, deverá receber o nome
movimentados portos do mundo, obtendo detalhes de de “Lei Amália Barros”, em homenagem a a vista da
como ele se prepara para o futuro de um mercado global causa que reside em Mato Grosso.
que não pára de crescer.
A proposta busca amparar legalmente pessoas
A visita técnica ao Porto de Singapura foi parte da que, embora tenham deficiência, encontram-se
programação da 17ª edição do Santos Export – Fórum distantes dos direitos assegurados na legislação
Nacional para Expansão do Setor Logís co Portuário, que brasileira. “Essas pessoas sofrem com o preconceito e
acontece nos dias 8 e 9 de outubro, no Royal Tulip com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho” –
Alvorada, em Brasília. observou o relator, lembrando, todavia, que essas
pessoas “não se enquadram nos atuais critérios legais de
Ao visitar a PSA, que faz parte de um grupo definição de deficiência, o que as impede de obter os
portuário global com projetos em toda Ásia, Europa e justos bene cios garan dos nas leis”.
Américas, o senador destacou os números que são
“perfeitamente aplicáveis, caso haja os inves mentos A visão monocular só permite examinar a posição
certos”. Segundo ele, a gigante possui cerca de 600 portos e a direção dos objetos dentro do campo da visão
em todo o mundo e, somente em Singapura, opera com humana em um único plano, reconhecendo nos objetos a
uma capacidade de movimentação de 45 milhões de forma, as cores e o tamanho.
Contêineres.

Da assessoria Da assessoria

NOTASNa sede do Bloco Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (líder) /sen_wellington
recebeu a visita do novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, /wellingtonfagundesmt
que foi saba nado e aprovado pelo Senado. Segundo Wellington, o /wellington.fagundes.mt
intuito da saba na foi aprovar um procurador-geral que “dê respostas
firmes à população”. Pg04

Foto: Da Assessoria