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FNU DDieieeessee

Jornal do Sindicato dos Eletricitários do Ceará - Ano 28 Nº 252 - Setembro de 2017
Rua Antonio Pompeu, 99 CEP 60040-000 Fortaleza (Ceará - Brasil) - Fone: (85) 3521-4200 / 3252-3188 - Fax: (85) 3521-4211 - www.sindeletro.org.br

Ceará se mobiliza JUSTIÇA DO TRABALHO
contra a privatização
da Eletrobras/Chesf Sindeletro conquista mais uma
reintegração de trabalhador à Coelce

A reintegração de Faber Nascimento Lima à Coelce é a quarta
conquistada pelo Departamento Jurídico do Sindeletro este ano

Página 03 e 04

Seminário debate Faber Nascimento Lima comemora sua reintegração ao lado dos diretores do
ações para reduzir Sindeletro, Cesário Macedo e Geraldo Sales, e do advogado Marcelo Fernandes
acidentes de trabalho
no setor elétrico Francisco Faber Nascimento Lima cia de motivação prevista no Decreto
contabilizava já 33 anos e seis meses Estadual nº 21.325/91. O magistrado
Página 05 de dedicação à Companhia Energéti- determinou a reintegração do traba-
ca do Ceará (Coelce) quando no dia 7 lhador, assim como o pagamento dos
A meta da CUT é colher mais de 1,3 de novembro de 2016, no retorno de salários, gratificações e vantagens de-
milhão de assinaturas até o dia 5 suas férias, foi surpreendido pelo co- correntes do período de afastamento.
de novembro para depois entregar municado de que havia sido demitido.
o documento à Câmara dos Deputa- Faber era operador de subestação no O Decreto Estadual nº 21.325/91
dos. A nova legislação trabalhista município de Mombaça. “Fiquei com impõe a necessidade de motivação do
está prevista para entrar em vigor muita mágoa. A gente dá a vida pela ato de dispensa dos empregados das
no próximo dia 11 de novembro. empresa e é tratado assim. Nunca tive empresas de administração pública,
uma falta, nem licença, sempre fui categoria à qual a Coelce pertencia an-
Página 06 responsável no serviço”. tes da privatização, em 1998. “Na ver-
dade, a sucessora absorveu todos os
Apesar da decepção, Faber Nasci- direitos e obrigações relativamente aos
mento sabia de outros exemplos de contratos laborais em curso”, afirmou
trabalhadores admitidos pela Coelce o juiz em sua sentença.
antes da privatização, em 1998, e que,
após demitidos sem motivação, ha- A reintegração de Faber Nascimento
viam conquistado na Justiça do Tra- à Coelce é a quarta conquistada pelo
balho o direito de serem reintegrados. Sindeletro este ano. O presidente do
Foi esse estímulo que o levou a procu- Sindeletro, Cesário Macêdo, diz que
rar a ajuda do Sindeletro que colocou as decisões da Justiça do Trabalho
o seu Departamento Jurídico à dispo- de reintegrar trabalhadores demiti-
sição do trabalhador. “Eu conhecia o dos ilegalmente pela Coelce são re-
trabalho sério que o Sindeletro vinha sultado de um trabalho contínuo do
fazendo nesses casos de reintegração”. Sindeletro em defesa dos direitos dos
trabalhadores do setor elétrico. “Em
A boa notícia, tão aguardada por Fa- tempos de sérios ataques aos direitos
ber Nascimento, finalmente chegou no dos trabalhadores, é muito importante
dia 11 de setembro. O juiz do Trabalho que os eletricitários reforcem a luta do
José Henrique Aguiar, da 17ª Vara do sindicato”. Para falar com a Assesso-
Trabalho de Fortaleza, declarou nula ria Jurídica do Sindeletro, o telefone é
a dispensa do trabalhador por ausên- 3521.4200.

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COELCE

Dirigentes sindicais discutem ações conjuntas

para ampliar direitos dos trabalhadores

O Sindeletro participou do Encontro em que foram definidas estratégias conjuntas das entidades para a
defesa dos interesses dos trabalhadores do Grupo Enel Brasil

Dirigentes sindicais do Ceará, Divulgação Stieen
Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de
Janeiro estiveram reunidos duran- Durante o Encontro, os dirigentes sindicais se reuniram com o diretor de
te o V Encontro dos Sindicalistas Recursos Humanos do Grupo Enel Brasil, Carlos Ewandro
do Grupo Enel Brasil, realizado nos
dias 14 e 15 de setembro, na sede foram convidados para apresentar templasse todos os trabalhadores do
do Sindicato dos Trabalhadores na palestras, respectivamente, sobre os Grupo Enel no Brasil e a inquietação
Indústria de Energia Elétrica de temas da nova legislação trabalhista de trabalhadores do Grupo Enel de
Niterói (Stieen). O Sindeletro par- e da reforma previdenciária. Goiás por conta de uma leva de de-
ticipou do Encontro em que foram missões ocorridas na empresa.
definidas estratégias conjuntas das Os dirigentes sindicais se reuni-
entidades para a defesa dos inte- ram ainda com o diretor de Recur- Flávio Uchoa afirma que o V En-
resses dos trabalhadores do Grupo sos Humanos do Grupo Enel Brasil, contro dos Sindicalistas do Grupo
Enel Brasil. Carlos Ewandro. O diretor do Sinde- Enel Brasil foi importante para que
letro, Flávio Uchoa, afirma que fo- os dirigentes sindicais ratificassem a
Durante o Encontro, os partici- ram discutidos com o representante unidade em torno da defesa dos di-
pantes também discutiram ações da empresa alguns temas como a reitos dos trabalhadores das empre-
para o enfrentamento de medidas do definição de uma data-base que con- sas do Grupo Enel.
governo golpista que atingem direta-
mente os direitos dos trabalhadores.
Os advogados Maximiliano Garcez,
representante da Associação Latino-
-Americana de Advogados Laboris-
tas no Brasil, e Leonardo Branco

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Dieese promove seminário sobre nova legislação
trabalhista e campanhas salariais

Diferente do histórico de outras Representantes de entidades sindicais filiadas ao Dieese participaram do
campanhas salariais, a classe tra- Seminário “Reforma Trabalhista e Campanhas Salariais - o que fazer?”
balhadora brasileira enfrentará um
novo e maior desafio nas negociações Os termos da nova legislação tra- viabilizar o diálogo entre o Dieese e
dos acordos coletivos de trabalho e balhista poderão ser legalmente apli- seus sindicatos associados sobre me-
das convenções coletivas a partir de cados nas negociações dos ACTs e canismos para barrar os efeitos da
11 de novembro deste ano, data em convenções coletivas de trabalho que nova lei trabalhista e evitar seu avan-
que passa a valer a nova lei trabalhis- se vencerem após o dia 11 de novem- ço. “Nas próximas campanhas, além
ta, aprovada pelo Congresso Nacional bro. A vice-presidente do Sindeletro e da luta por reajustes com ganho real,
e sancionada pelo presidente golpista também coordenadora do Escritório será preciso impedir a retirada de di-
Michel Temer. do Dieese no Ceará, Joelbia Maia, ex- reitos dos atuais acordos coletivos de
plica que a proposta do Seminário foi trabalho e das convenções coletivas”.
Para impedir retrocessos, garantir
direitos acordados e avançar em me-
lhorias salariais e das condições de
trabalho, é necessário que os sindi-
catos se preparem e planejem estra-
tégias de ação. Com esse propósito,
o Departamento Intersindical de Es-
tatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) realizou, no dia 13 de se-
tembro, o Seminário “Reforma Tra-
balhista e Campanhas Salariais - o
que fazer?”, no Centro de Formação,
Cultura, Esporte e Lazer dos Comer-
ciários, na Jurema, Caucaia.

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GOLPE CONTRA A SOBERANIA

Ceará se mobiliza contra a privatização da Chesf

O Sindeletro tem articulado a formação de uma frente parlamentar contra a privatização da Eletrobras. Por todo
o país, estão sendo realizados atos, audiências e debates sobre os impactos negativos da venda do setor elétrico

Fotos: Paulo Holanda

Os participantes da Audiência Pública foram unânimes em afirmar que a
venda da Eletrobras é um ataque à soberania do Brasil e trará prejuízos

A mobilização contra a privatiza- e o vice-presidente no Nordeste da O presidente do Sindeletro, Ce-
ção do setor elétrico nacional está Frente Parlamentar em Defesa da sário Macedo, reforça que a priva-
ganhando força e adesões a cada Soberania Nacional, deputado Odo- tização das empresas do sistema
dia. Na agenda de luta, coordenada rico Monteiro (PSB), participaram da Eletrobras, assim como suas usi-
nacionalmente pelo Coletivo Nacio- Audiência. Também compareceram nas de geração de energia elétrica,
nal dos Eletricitários (CNE), estão ao evento os deputados federais José coloca em risco a soberania nacio-
sendo realizados atos, debates, audi- Airton Cirilo (PT) e Leônidas Cristino nal. “Os planos do governo golpista
ências públicas por todo o país para (PDT) e a deputada estadual Rachel de Michel Temer é vender a água do
conscientizar os brasileiros sobre os Marques (PT). Brasil. Quem vai gerir a nossa água
prejuízos da venda das empresas serão os estrangeiros. Esse é um dos
do sistema Eletrobras. No Nordeste, O presidente da FRUNE, Raimun- maiores crimes contra o nosso país.
o movimento em defesa da Compa- do Lucena; o presidente da Federação Pois se não tivermos energia, não te-
nhia Hidro Elétrica do São Francisco Nacional dos Urbanitários (FNU), Pe- remos desenvolvimento”.
(Chesf), de grande importância para dro Blois; o vice-presidente da FNU,
o desenvolvimento da região, tem se Fernando de Andrade Neves; e mui-
intensificado. tos outros companheiros de entida-
des sindicais e do movimento popular
No Ceará, o Sindicato dos Eletrici- estiveram na Assembleia Legislativa
tários do Ceará (Sindeletro) tem arti- do Ceará. O professor Artur Obino,
culado apoios à Frente Parlamentar do Clube de Engenharia do Rio de
em Defesa da Chesf na região Nordes- Janeiro, foi um dos palestrantes da
te, recentemente lançada. Como re- Audiência. Todos os participantes do
sultado dessa mobilização, a Assem- debate foram unânimes em afirmar
bleia Legislativa do Ceará realizou, no que a privatização da Eletrobras tra-
dia 18 de setembro, Audiência Públi- rá impactos negativos para os brasi-
ca sobre os Impactos da Privatização leiros, tais como o aumento da conta
da Eletrobras/Chesf, requerida pelo de luz e a queda da qualidade do ser-
deputado Elmano de Freitas (PT). viço prestado ao consumidor.

Representantes das frentes par- Para o Nordeste, a venda da Chesf,
lamentares criadas no Congresso uma das 14 subsidiárias da Eletro-
Nacional em defesa da Chesf e da bras, terá um custo social incalculá-
soberania nacional estiveram em vel. Um dos grandes riscos é a ameaça
Fortaleza especialmente para par- ao rio São Francisco, cujo controle de
ticipar do debate. O presidente da suas águas é feito pela Companhia.
Frente Nacional em Defesa da Chesf O Velho Chico tem fundamental im-
do Congresso Nacional, deputado portância para a economia da região
federal Danilo Cabral (PSB-PE); o porque suas águas servem para a
representante da Frente no Ceará, geração de energia, irrigação, pesca,
deputado André Figueiredo (PDT); transporte e consumo humano.

Divulgação Stiupb 4

QUIXADÁ
No dia 29 de agosto, os diretores do Sindeletro entregaram o dossiê
“Os impactos da privatização da Chesf no Nordeste” ao ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua passagem pelo município de
Quixadá, no Sertão Central do Ceará. O dossiê foi formulado pela
Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), entida-
de da qual o Sindeletro faz parte, e contém estudos de especialistas
no setor de energia elétrica que atestam a importância de a Chesf
continuar sendo pública, principalmente, para dar continuidade a
projetos estratégicos para a região Nordeste como a transposição do
rio São Francisco.
RECIFE
O Sindeletro foi uma das entidades sindicais que participaram,
no dia 1º de setembro, em Pernambuco, das primeiras ativida-
des realizadas pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf do
Congresso Nacional, criada no dia 29 de agosto. Na ocasião, o
presidente da Frente, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), e os
demais parlamentares integrantes se reuniram com o diretor-
-presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, na sede da empre-
sa, em Recife. No dia 4 de setembro, a Assembleia Legislativa
de Pernambuco realizou Audiência Pública sobre a privatização
da Eletrobras/Chesf.

FORTALEZA
“A Chesf é do Nordeste! A Eletrobras é
do Brasil!” Esse foi o grito de protesto
dos trabalhadores e das trabalhadoras
da Chesf durante os dois atos realiza-
dos, nos últimos dias 4 e 11 de setem-
bro, na portaria da empresa em Forta-
leza. As mobilizações foram convocadas
pelo Sindeletro dentro da agenda na-
cional de lutas contra a privatização da
Eletrobras/Chesf.
BAHIA
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), recebeu, no dia 19
de setembro, representantes das federações e entidades
sindicais do setor elétrico e se comprometeu a mobilizar
os demais governadores a intensificarem a pressão sobre
o Governo Federal contra a privatização da Eletrobras/
Chesf. O governador Rui Costa lamentou a decisão de
Michel Temer de privatizar a Eletrobras/Chesf de forma
açodada como se fosse a venda de uma coisa qualquer.
“A entrega da Chesf ao capital internacional é sinônimo
de enfraquecimento regional e de todo povo nordestino”.
PARAÍBA
No dia 21 de setembro, a Assembleia Legislativa da Para-
íba instalou a Frente Parlamentar contra a Privatização
da Chesf. No mesmo dia, foi realizada Audiência Pública
sobre o tema. O diretor do Sindeletro e secretário geral
da FRUNE, Flávio Uchoa, que participou do lançamento,
afirmou que a criação da Frente na Paraíba irá encorajar
outras assembleias legislativas a fazerem o mesmo. “É im-
portante que a Paraíba esteja se juntando ao movimento
do Nordeste e em nível nacional. A gente espera que isso
venha a tomar um corpo maior”.

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SEGURANÇA

Seminário Trabalho Seguro no Setor Elétrico discute

ações para prevenção de acidentes de trabalho

O objetivo do evento era discutir formas de prevenção de acidentes de trabalho e boas práticas

As empresas e os trabalhadores A engenheira elétrica Vitória de terceirizadas). A situação alar-
setor elétrico devem estar perma- Márcia Araújo Amâncio apresen- mante motivou o Sindeletro a rea-
nentemente atentos aos riscos de tou um panorama das condições lizar à época a Campanha “Coelce
acidentes de trabalho. Para garantir de segurança e de saúde dos tra- Fábrica de Mortes” em que denun-
a segurança dos empregados do se- balhadores do setor elétrico no ciava nacionalmente a situação
tor e evitar casos de acidentes, que Ceará. Ela foi uma das auditoras de descaso da empresa com a se-
costumam ter consequências graves fiscais encarregadas de realizar gurança e a saúde de seus empre-
para as vítimas, inclusive a morte, um estudo sobre as causas do au- gados e cobrava das autoridades
a prevenção é essencial. No I Semi- mento do número de acidentes fa- competentes providências imedia-
nário Trabalho Seguro no Setor Elé- tais após a privatização da Coelce, tas. Como resultado da pressão
trico, realizado no dia 22 de setem- em 1998. De acordo com a investi- dos auditores fiscais, do Sindeletro
bro, na Universidade do Parlamento gação, o número de demissões de e de outras autoridades, a Coelce
Cearense da Assembleia Legislativa trabalhadores técnicos pela Coel- e suas terceirizadas foram obri-
do Ceará, foram debatidas as condi- ce; a contratação de terceirizadas gadas a investir em ações de se-
ções de segurança e saúde dos tra- sem pessoal qualificado e a falta gurança. Atualmente, a média de
balhadores do setor elétrico no Cea- de acompanhamento dessas em- acidentes fatais no Ceará de 1,61
rá e apresentadas propostas para a presas foram fatores que contribu- ao ano. Apesar dos avanços, Vitó-
redução do número de acidentes. O íram para o aumento do número ria Amâncio enfatizou que a Coelce
Seminário foi resultado da parceria de acidentes fatais. e suas terceirizadas devem zerar o
entre o Tribunal Regional do Traba- número de acidentes e mortes.
lho do Ceará, o Sindeletro e a Coelce. Segundo o levantamento, em
1998, nenhum acidente fatal havia A psicóloga Maria de Fátima Du-
O evento contou com ampla par- sido registrado no Ceará. Em 1999, arte Bezerra, em sua palestra intitu-
ticipação de trabalhadores da Coel- foram 11 casos (5 empregados pró- lada “Implicações do Assédio Moral
ce e de suas empresas terceirizadas prios da Coelce e 6 trabalhadores no Acidente e Doenças no Traba-
que atuam em Fortaleza e no inte- lho”, destacou que os acidentes de
rior. Na primeira palestra do even- trabalho no setor elétrico também
to, intitulada “Acidente de Trabalho são causados pelas condições de
e Responsabilidade Civil do Empre- trabalho. Ela explicou que o assé-
gador”, o desembargador Francisco dio moral é também causa para as
José Gomes da Silva destacou que ocorrências. Segundo a psicóloga, o
o acidente de trabalho ocorre quan- trabalhador que se sentir vítima de
do há descaso por parte da empre- assédio moral deve buscar o cami-
sa ou do empregado ou dos dois nho coletivo, pedindo ajuda de suas
ao mesmo tempo. Segundo ele, as entidades de classe, socializando
empresas têm obrigação de garan- a situação com seus colegas; e se
tir os equipamentos de segurança e manter sempre vigilante para pre-
respeitar à legislação que estabele- venir tais situações antes que elas
ce as normas de segurança para o se tornem mais graves.
setor. “Planejamento estratégico é a
melhor saída para evitar qualquer Foto: Paulo Holanda
risco ao trabalhador”.
O Sindeletro foi um dos organizadores do I Seminário Trabalho Seguro no
Setor Elétrico realizado na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace)

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INICIATIVA POPULAR

CUT coleta assinaturas para projeto de iniciativa

popular para revogar nova legislação trabalhista

A meta da central é colher mais de 1,3 milhão de assinaturas até o dia 5 de novembro

A Central Única dos Trabalha- desse instrumento. A Constitui- ferramenta que permite pressionar
dores (CUT) está coletando assi- ção Federal permite que a socie- parlamentares, juízes, ministros
naturas em apoio a um projeto de dade apresente uma proposta à ou qualquer outra autoridade ou
lei de iniciativa popular para re- Câmara dos Deputados, desde representante do povo, por email,
vogar a nova legislação trabalhis- que seja assinada por um núme- mensagens nas redes sociais e até
ta que entra em vigor no próximo ro mínimo de cidadãos distribuí- ligações telefônicas.
dia 11 de novembro. A meta da dos por pelo menos cinco estados
Central é colher mais de 1,3 mi- brasileiros. Após atingir a quan-
lhão de assinaturas até o dia 5 de tidade de assinaturas necessárias
novembro. O Sindeletro conclama para propor o projeto de lei, a CUT
os trabalhadores do setor elétrico Brasil vai realizar uma grande ca-
que se mobilizem para assinar o ravana a Brasília, onde fará o pro-
documento e convençam outros tocolo do documento na Câmara
companheiros a também aderir ao dos Deputados.
movimento nacional. Os formulá-
rios estão disponíveis no Sindele- O passo seguinte será pressio-
tro e na CUT Ceará. É necessário nar os parlamentares a votarem o
saber o número do título de elei- texto que revoga a proposta do go-
tor. Dúvidas podem ser tiradas verno golpista de Michel Temer que
pelo telefone da CUT Ceará (085) elimina diversos direitos trabalhis-
3464.7377. tas. A CUT também orienta que os
brasileiros façam um movimento
O objetivo do projeto de lei é fa- de pressão sobre os parlamenta-
zer com que as alterações na le- res contra a legislação trabalhista.
gislação trabalhista se somem a Nas redes sociais e nas ruas, use
outras 11 leis revogadas por meio e divulgue o site “NA PRESSÃO”,

Parabéns, Saelce!

O Sindicato dos Eletricitários do ram pelo engrandecimento da Coelce. Dia 23/11/17 - em Fortaleza.
Ceará (Sindeletro) parabeniza a As- O Sindeletro e a Fundação Coelce de Dia 27/11/17 – em Juazeiro do Norte.
sociação dos Aposentados Eletri- Seguridade Social (Faelce) fundamen- Dia 28/11/17 – em Iguatu.
citários do Ceará (Saelce) pelo ani- tam uma parceria indispensável à Sa- Dia 04/12/17 – em Sobral.
versário de 32 anos de atividade. elce. Ao longo desses 32 anos de con- SERVIÇO:
Fundada em 06 de agosto de 1985, quistas, as duas instituições tiveram
e oficializada em 19 de fevereiro de papel de destaque para a valorização A secretaria da Saelce está lo-
1992, a Saelce foi idealizada por Val- dos aposentados coelceanos. A Sael- calizada na rua Antônio Pompeu,
demiro Nascimento dos Santos com ce convida todos os associados para 141. O email da entidade é sa-
o objetivo de congregar os trabalha- confraternização natalina que segue o elce. [email protected] e o telefone
dores eletricitários que muito fize- calendário a seguir: (85) 3521-4200. Falar com Romana.

EXPEDIENTE

Diretoria Executiva: Cesário Macedo de Melo Neto (Presidente) | Joelbia Maia Bezerra Chaves (Vice-Presidente) |
Fernando Antonio de Moura Avelino (Administrativo) | José Flavio Maia Uchôa (Financeiro) | José Everardo Andrade
Viana (Comunicação) | Antonia Nunes Batista (Educ. Sindical) | Francisca Zilnete de Lima (Seg. No Trabalho) | Lu-
ciana de Paula da Fonseca (Assuntos Intersindicais) | José Neudo Cruz (Rel. Gênero, Raça E Minoria) | Kennedy de
Sousa Braga (Reg. Norte) | José Raimundo de F. Costa (Reg. Sul) | Luis Manoel Gonçalves Sampaio (Reg. Centro-Sul)
| Isabel Cristina dos Santos (Reg. Centro-Leste)
Suplentes da Diretoria: Marluce Pereira Mota | Gilson Venuto da Silva | Antonio José de Sousa | José Temóteo B.
Freire| José de Almeida Severo | Fco. das Chagas Pontes Ribeiro | Geraldo Alves de Sales | Antonio Aladim da Silva |
Francisco Rafael Gomes da Silva | Rdo. Reginaldo Bezerra Leitão | José Sandy Moreira Bezerra | João Alves de Azevedo
Lyra | José Adailton Campos dos Santos | Lucyen Nogueira Araujo Franco
Conselho Fiscal: José Getúlio Ferreira | Ivanildo Alves Ferreira | Ferdinand Alves De Sousa
Suplente Conselho Fiscal: Servio Vieira de Oliveira | Maria Lucia De O. Costa Bittencourt | Marcos David
Adriano Sampaio
Jornalista Res: Viviane Lima - CE 1232 JP
Designer Gráfico: Cildo Cerza 85 98828.8670 | Impressão: Gráfica Encaixe Fiode Terra
Tiragem: 3.500 exemplares | Ano 28 Nº 252 - Setembro de 2017
SINDELETRO