Jornal_Sindeletro_-_Mai-Jun_2018

SINDELETRO Confira as
histórias dos(as)
FIO DE TERRA
nossos (as)
aposentados(as)

na Coluna
Lições de Vida

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Jornal do Sindicato dos Eletricitários do Ceará - Ano 29 Nº 260 - Maio/Junho de 2018
Rua Antonio Pompeu, 99 CEP 60040-000 Fortaleza (Ceará - Brasil) - Fone: (85) 3521-4200 - www.sindeletro.org.br - email: [email protected]

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Sindeletro consegue reverter demissão
ilegal de trabalhadora da Coelce

Maria das Graças foi demi�da quando contabilizava 31 anos de dedicação à Coelce. O TRT da 7ª Região baseou sua
decisão no Decreto Estadual nº 21.325/91 que estabelece que en�dades da administração indireta estadual devem
mo�var seus atos demissionais. O entendimento dos desembargadores foi que, mesmo após a priva�zação, a Coelce
mantém essa obrigação.

Mais uma decisão da Jus�ça do Maria das Graças Frota Rodrigues (de azul) comemora a reintegração ao quadro de
Trabalho deu ganho de causa pessoal da Coelce ao lado da advogada Jane Calixto e de diretores do Sindeletro
ao Sindicato dos Eletricitários do Ce-
ará (Sindeletro) e determinou a rein- �vo de proteger os trabalhadores de apoio do marido e demais familiares.
tegração ao quadro de pessoal da demissões arbitrárias. A decisão do Ela também agradece ao Sindeletro
Companhia Energé�ca do Ceará (Co- TRT estabelece que a Coelce, mesmo que colocou à sua disposição a sua
elce) de uma trabalhadora demi�da após a priva�zação em 1998, mantém assessoria jurídica responsável por
ilegalmente. Em decisão de segunda a obrigação de se submeter às regras ingressar com a ação que resultou no
instância, desembargadores da 1ª do Decreto no tocante ao contrato de seu retorno ao trabalho um ano e três
Turma do Tribunal Regional do Tra- trabalho dos empregados admi�dos meses após a sua demissão. “Entrar
balho da 7ª Região, em sentença de antes da venda da estatal. com a ação pelo Sindicato foi muito
18 de abril de 2018, declararam nula confortável para mim porque sempre
a dispensa de Maria das Graças Frota Maria das Graças Frota Rodrigues era informada dos passos da ação e
Rodrigues que acumulava 31 anos de comemora a decisão da Jus�ça do sempre acompanhava tudo. Nunca
trabalho na empresa. O TRT da 7ª Re- Trabalho. Ela relata que a sua demis- perdi a esperança de retornar à Coel-
gião estabeleceu ainda o pagamento são lhe causou muito sofrimento e ce e deu certo”.
da remuneração, bem como das gra- que só pôde superar a situação com o
�ficações e vantagens acumuladas no
período correspondente ao tempo de
afastamento da trabalhadora de sua
função.

A decisão da Jus�ça do Trabalho
se baseou no Decreto Estadual nº
21.325/91 que estabelece que en-
�dades da administração indireta
estadual devem mo�var seus atos
demissionais, medida que tem o obje-

Sindienergia lança Chesfianos aceitam Jurídico do Diretores do
proposta que dificulta proposta da Sindeletro recupera Sindeletro
assistência do Eletrobras para ACT e mais de R$ 400 mil participam
Sindeletro aos reforçam luta contra aos trabalhadores de congressos da
terceirizados privatização da Coelce Anapar e OAB

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SINDELETRO LIÇÕES DE VIDA

FIO DE TERRA O fascínio
pela energia elé-
SINDIENERGIA trica despertado
ainda criança fez
Negociações continuam, mas proposta Carlos Alberto de
patronal dificulta assistência do Sindeletro Freitas, 73 anos,
aos trabalhadores terceirizados ter a certeza que
iria trabalhar com
Representantes dos trabalhadores apresentaram suas propostas como um eletricidade quan-
conjunto condicionado à aceitação das cláusulas sobre rescisões e do fosse adulto.
auxílio-combus�vel. Terceirizados devem intensificar a mobilização. Observando o tra-
balho de eletricistas ou de pessoas pró-
Asé�ma rodada de negociação entre o exige que este trabalhador u�lize transpor- ximas que sabiam mexer com energia
Sindeletro e o Sindienergia foi realizada te automotor para se deslocar ao trabalho. elétrica, Carlos Alberto foi aprendendo
no dia 18 de junho. Os patrões insistem em a fazer instalações e desenvolvendo ou-
afastar a assistência do sindicato nas resci- PISOS SALARIAIS tras habilidades na área. “Eu auxiliava
sões contratuais dos trabalhadores, mas as Sobre os pisos salariais por a�vidade, o os eletricistas porque eu �nha habilida-
propostas do Sindeletro para a nova CCT de para a função”.
(2018-2020) são condicionadas à aceitação Sindienergia propôs o valor de R$ 1.380,00
das cláusulas sobre rescisões contratuais e para eletricistas em 2018, com os demais O desejado emprego na Coelce (na
auxílio-combus�vel. pisos seguindo a mesma proporção, e R$ época, Conefor) foi conquistado em ja-
1.450,00 para 2019. O Sindeletro concor- neiro de 1973, quando finalmente co-
Em sua primeira proposta sobre resci- dou com o valor para 2018 e contrapropôs meçou a se capacitar oficialmente por
sões, o Sindienergia queria re�rar da nova o valor de R$ 1.490,00 para 2019 – também meio de cursos oferecidos pela empre-
convenção a obrigatoriedade de mandá-las condicionando a aprovação às propostas sa no seu centro de treinamento. Como
para homologação no Sindeletro. A propos- sobre rescisão e auxílio-combus�vel. funcionário da Coelce, Carlos Alberto
ta apresentada pelo Sindeletro é: as resci- viu de perto o processo de eletrificação
sões de contratos de empregados de Forta- PERICULOSIDADE E CARTÃO-REFEIÇÃO da cidade de Fortaleza com a chegada
leza e da Região Metropolitana con�nuam Em relação à periculosidade, o Sin- da energia gerada em Paulo Afonso-BA.
sendo encaminhadas para o Sindeletro; já “Em Fortaleza, íamos colocar energia
as homologações dos contratos de empre- dienergia propôs calcular os 30% sobre o onde não exis�a. Tinha lugares em que
gados de fora da Grande Fortaleza poderão salário-base e horas extras – excluindo gra- era preciso levar os postes no braço
ser realizadas nas regionais no interior (Ita- �ficações. Os diretores do Sindeletro condi- porque o acesso era di�cil e o caminhão
pajé, Itapipoca, Sobral, São Benedito, Ca- cionam a aprovação dessa cláusula à apro- da empresa não passava”, relembra.
nindé, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, vação dos pisos salariais por a�vidade. Para
Limoeiro, Araca�). o cartão refeição, o Sindienergia propôs o Depois de cinco anos na Coelce,
valor de R$ 15,00 para 2018 e em 2019, o Carlos Alberto fez concurso para agen-
Também consta da proposta que em reajuste de acordo com a inflação medida te administra�vo e saiu do trabalho de
caso de mais de 30 rescisões que não este- pelo INPC. Como contraproposta, o Sinde- campo. A mudança ocorreu por temer
jam circunscritas nas regionais menciona- letro propôs o valor de R$ 15 para 2018 e acidentes de trabalho. “Nessa época,
dos, o Sindeletro deverá enviar um repre- R$ 16,50 para 2019, desde que aprovadas eu ques�onava a falta de segurança.
sentante para fazer as homologações nas as cláusulas sobre rescisões contratuais e Presenciei acidente de trabalho e temia
localidades. auxílio-combus�vel. que acontecesse comigo”.

AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL MOBILIZAÇÃO DEVE CONTINUAR! Apesar de não trabalhar mais dire-
Sobre o auxílio-combus�vel dos traba- A diretoria do Sindeletro defende tamente com energia elétrica na em-
presa, Carlos Alberto diz que não per-
lhadores em locais não servidos por trans- que os trabalhadores terceirizados inten- deu o amor à profissão de eletricitário.
porte público regulamentado, o Sindeletro sifiquem a mobilização para exigir que a
apresentou a seguinte proposta: auxílio negociação da nova CCT 2018-2020 aten- A vontade de melhorar as suas
com valor calculado com base na menor da às suas expecta�vas. No dia 26/06, foi condições de trabalho e salariais levou
tarifa de passagem de ônibus de Fortale- iniciada nova negociação, mas não houve Carlos Alberto a militar no movimen-
za (atualmente R$ 3,40), equivalente a 40 avanços por conta da intransigência pa- to sindical. “Eu sempre es�ve ao lado
tronal. A reunião será retomada no dia do sindicato dos eletricitários porque
2bilhetes eletrônicos �po A. O Sindienergia 04/07 (quarta-feira). eu �nha consciência que as coisas só
iam melhorar se nós, trabalhadores,
nos uníssemos com o nosso sindica-
to”, afirma. Carlos Alberto atuou como
delegado do Sindeletro eleito por seus
companheiros e também foi cipeiro. Se-
gundo ele, a atuação da en�dade alcan-
çou conquistas muito importantes para
os trabalhadores como o aumento da
segurança do trabalho, ações cole�vas
que representaram ganhos para a cate-
goria e melhorias nos acordos cole�vos
de trabalho.

Após a aposentadoria, em 2001,
Carlos Alberto se dedicou à Sociedade
dos Aposentados Eletricitários do Ceará
(Saelce), en�dade da qual é secretário.

SINDELETRO

GREVE FIO DE TERRA

Chesfianos paralisam atividades por três dias e reforçam
luta contra privatização do Sistema Eletrobras

A resistência dos trabalhadores no Ceará, somada à mobilização nacional da categoria, consegue frear o processo
de priva�zação da empresa. O Sindeletro alerta, entretanto, que a luta deve se intensificar, pois as inves�das
contra o setor elétrico brasileiro con�nuam em andamento.

Nos dias 11, 12 e 13 de junho, os traba- incorpora alguns pontos da MP 814/2017, NEGOCIAÇÃO COM ELETROBRAS
lhadores da Chesf no Ceará realizaram estava para ser votado com urgência pela Em negociação com a representação
greve em protesto contra o processo de Câmara dos Deputados para seguir até o
priva�zação do Sistema Eletrobras, a ges- Senado. dos trabalhadores, no dia 20/06, a Eletro-
tão entreguista do presidente da estatal, bras apresentou a seguinte proposta para
Wilson Pinto, e a falta de avanços nas ne- “Ganhamos diversas batalhas estra- o novo ACT:
gociações do próximo Acordo Cole�vo de tégicas, mas a luta con�nua. Estão abrin- •Reajuste de 1,69% sobre salários e bene-
Trabalho (ACT 2018/2019). A paralisação do caminho para tornar a Eletrobras mais �cios a par�r de 01/05/2018;
de três dias contou com forte adesão na- atraente para o mercado. Temer está in- •Manutenção do atual ACT (2016/2018),
cional e com apoio de diversas en�dades cansável e ar�cula manobras junto aos com re�rada da cláusula 18ª – sobre Polí-
representa�vas de trabalhadores. parlamentares em busca de priva�zar a �ca de Transferência;
empresa e suas subsidiárias”, explica Lu- •Adequação da cláusula 36ª do ACT
O Sindeletro, que está à frente da mo- ciana. 2016/2018 – sobre Parcelamento de Fé-
bilização no estado, avalia posi�vamente rias - à nova CLT;
o movimento e destaca o grande engaja- APOIO DE ENTIDADES •Abono dos dias de greve
mento dos chesfianos. “A força da mobili- O movimento dos chesfianos recebeu •ACT com validade de 12 meses (vigência
zação mostra a coesão dos eletricitários na de 01/05/2018 até 30/04/2019);
luta contra o projeto priva�sta do governo apoio de diversas en�dades: CUT, CTB,
golpista Temer”, afirma a diretora Luciana Conlutas, MAB, MST, além de trabalhado- A proposta da empresa estava condi-
Fonseca. res de outras categorias como assistentes cionada à suspensão do indica�vo de gre-
sociais, economistas, rodoviários, bancá- ve aprovado pela categoria no dia 13/06.
Apesar da Medida Provisória rios, jornalistas, petroleiros e educadores. Em assembleia realizada no dia 25/06,
814/2017 ter saído da pauta do Congres- O deputado estadual Elmano de Freitas e data em que se iniciaria a greve, os traba-
so Nacional e da perda de força polí�ca o deputado federal Odorico Monteiro tam- lhadores da Chesf no Ceará aprovaram a
do PL 9463/2018, o Sindeletro alerta que bém prestaram solidariedade aos eletrici- proposta patronal e decidiram pela sus-
a categoria precisa manter a mobilização tários. pensão da paralisação.
para barrar as inves�das contra o sistema
Eletrobras.

Se poli�camente está mais di�cil a
priva�zação das empresas de geração e
transmissão, a venda das distribuidoras
está em jogo. No dia 15/06, foi publica-
do edital do leilão das seis distribuidoras
da Eletrobras que atuam nos estados do
Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, Piauí
e Alagoas. Além disso, até o fechamento
desta edição do jornal, o PL 10.332/2018,
que autoriza a venda das distribuidoras e

Greve na Chesf

Greve de 72 horas realizada pelos chesfianos recebeu apoio de sindicatos, 3
centrais sindicais, movimentos populares e parlamentares.

SINDELETRO

FIO DE TERRA

MOBILIZAÇÃO

Em reunião no Recife, governadores do NE formalizam
posição contra a privatização da Eletrobras e da Chesf

Após o encontro, em Carta Aberta dirigida à Presidência da República, os gestores afirmaram que a venda
da Chesf irá submeter um a�vo do povo da região Nordeste aos interesses dos inves�dores

Foto: ASCOM/Governo do Ceará

cimento humano quanto para a agricul-

tura irrigável.

Os governadores ainda reforçaram

que a desesta�zação da Eletrobras resul-

taria em reajuste das tarifas de energia

elétrica em percentuais que iriam de 7%

a 17%, reduzindo, ainda mais, a compe-

��vidade da região, que já sofre com

graves gargalos logís�cos. Ao final da

Carta Aberta, os gestores propuseram a

exclusão da Chesf do grupo Eletrobras,

transformando-a numa empresa pública

vinculada ao Ministério da Integração

Os governadores reforçaram que a desestatização da Eletrobras resultaria em reajuste das Nacional.
tarifas de energia elétrica em percentuais que iriam de 7% a 17%, reduzindo, ainda mais, a Além do governador do Ceará, as-

competitividade do Nordeste, que já sofre com graves gargalos logísticos sinaram o documento o governador da

No 9° Encontro dos Governadores do tema elétrico nacional e outras questões Bahia, Rui Costa; o governador de Per-
Nordeste, realizado no dia 18 de que tratam do desenvolvimento do Nor- nambuco, Paulo Câmara; o governador
do Piauí, Wellington Dias, governador

maio, em Recife, Pernambuco, os ges- deste foram organizadas em Carta Aber- do Rio Grande do Norte, Robinson Faria;

tores voltaram a formalizar posição con- ta dirigida à Presidência da República. o governador da Paraíba, Ricardo Cou-

tra a priva�zação do sistema Eletrobras, No documento, os gestores afirmaram �nho, e o governador de Minas Gerais,

par�cularmente da Chesf. O governador que a venda da Chesf irá submeter um Fernando Pimentel. Este úl�mo par�ci-

do Ceará, Camilo Santana (PT), par�- a�vo do povo da região Nordeste aos pou do encontro porque o Rio São Fran-

cipou da reunião com os outros cinco interesses dos inves�dores, condicio- cisco, que tem a gestão de suas águas

Chefes do Execu�vo do Nordeste e do nando por décadas qualquer projeto ou controladas pela Chesf, passa pelo terri-

governador de Minas Gerais, Fernando ação que viesse a demandar água do tório mineiro. (Com informações do site

Pimentel. Os gestores atenderam a uma Rio São Francisco, tanto para o abaste- www.ceara.gov.br)

convocação urgente do governador Pau-

lo Câmara (PSB) diante da estratégia do ARTICULAÇÃO POLÍTICA
governo golpista de acelerar a aprova-
ção na Câmara dos Deputados do Proje- Eletricitários pressionam parlamentares
to de Lei 9463/2018 que dispõe sobre a para barrar privatização
desesta�zação da Eletrobras para enviá-
-lo logo ao Senado.

Para o governador cearense, Cami- A representação dos trabalhado- mobilizações e reforçando a pressão

lo Santana, é fundamental a união dos res, por meio do Cole�vo Nacional nas suas bancadas parlamentares para

governadores nordes�nos no pedido dos Eletricitários (CNE), está mobiliza- barrar esse processo de desmonte”,

formal para que a priva�zação da Eletro- da nacionalmente para pressionar os afirma o presidente do Sindeletro, Ce-

brase de suas subsidiárias não se concre- parlamentares do Congresso Nacional sário Macedo.

�ze. “Temos integral posição contrária contra a priva�zação da Eletrobras.

ao projeto de priva�zação da Eletrobrass Foram realizadas reuniões com o presi-

e, em especial da Chesf, que representa dente do Senado, Eunicio Oliveira, com

um grande patrimônio do povo nordes- o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,

�no. É inadmissível uma área tão estra- e com o senador Renan Calheiros.

tégica como a área elétrica estar sendo Nos encontros, o CNE reafirmou a

discu�da neste momento do País”, afir- luta contra a venda do sistema Eletro-

mou. bras e pediu apoio para que projetos

As manifestações dos governadores sobre o tema não sejam votados. “Os

nordes�nos contra a priva�zação do sis- trabalhadores estão intensificando as

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JURÍDICO SINDELETRO

Foto: Divulgação FIO DE TERRA

Em três ações distintas, Justiça COELCE e B&Q
condena terceirizadas/Coelce a
pagar mais de R$ 400 mil Justiça do Trabalho considera
ilegal pagamento parcelado
As ações já estão na fase de pagamento dos valores devidos e foram de vale alimentação
impetradas pelo Sindeletro contra Eletrocariri, Lumen e Coelce.
AB&Q e a Coelce foram condenadas
Três ações judiciais dis�ntas impe- ação está na fase de execução. Outra pelo Tribunal Regional do Trabalho
tradas pelo departamento jurídi- ação se refere às mesmas verbas e da 7ª Região por pagamento irregular
co do Sindeletro condenaram tercei- também envolve Eletrocariri e Coelce, do vale alimentação dos trabalhadores.
rizadas/Coelce ao pagamento de R$ que foram condenadas pela Jus�ça do O Sindeletro ingressou com ação con-
435.442,31. As sentenças transitaram Trabalho. tra as empresas alegando ilegalidade
em julgado e as ações já estão em fase no pagamento parcelado (em duas ve-
de pagamento. Já a terceira ação trata-se da Lu- zes) dos vales, o que contraria a cláu-
men Engenharia LTDA e Coelce. A 7ª sula 13ª da CCT 2012/2014. Segundo
A primeira ação se refere à Eletro- Vara do Trabalho de Fortaleza conde- a convenção, os valores referentes aos
cariri Projetos e Execuções e Coelce, nou as empresas a pagarem obriga- cartões alimentações deveriam estar
contra as quais o Sindeletro ajuizou ções trabalhistas referentes a multas devidamente disponíveis já no primei-
ação civil cole�va e obteve sentença rescisórias, reajustes salariais, horas ro dia ú�l de cada mês. O processo en-
favorável para os trabalhadores. A 2ª extras e adicionais de periculosidade – trou em fase de execução e cálculo de
Vara do Trabalho da Região do Cari- além de multa pelo descumprimento valores.
ri condenou as empresas a pagarem dos reajustes assegurados na Conven-
horas extras, incen�vo e reajuste sa- ção Cole�va de Trabalho, conforme Em primeira instância, a ação do
larial, bem como multa convencional previsto na própria CCT. O pagamento Sindeletro foi julgada improcedente
estabelecida na CCT 2008/2009. A aos trabalhadores já foi efetuado. pela 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
O departamento jurídico do sindica-
to entrou com recurso ordinário junto
ao TRT e o direito dos trabalhadores
foi reconhecido pelo tribunal. As em-
presas pagarão multa no valor corres-
pondente ao Piso Salarial Mínimo da
Categoria (R$ 635,00, de 01/02/2012
a 31/01/2013, e o salário mínimo
acrescido de R$ 10,00, de 01/02/2013
a 31/01/2014), por cada trabalhador
prejudicado cujos contratos de traba-
lho estavam em vigor nos respec�vos
períodos.

Na Justiça, trabalhadores são ressarcidos por cobrança indevida de EPIs

AJus�ça do Trabalho condenou a B&Q cálculo. A empresa perdeu o prazo e o juiz
Energia a pagar R$ 171.272,15 por
descontos indevidos na folha de pagamen- determinou que o cálculo fosse feito com
to dos trabalhadores referentes à troca
de Equipamentos de Proteção Individual base no maior desconto devido. Foi nega-
(EPIs). O prazo para recurso final decorreu
no úl�mo dia 15/06 e a empresa não se do recurso da empresa, que não mais se
manifestou. A Jus�ça deve determinar o
pagamento aos trabalhadores o mais bre- manifestou.
ve possível.
O Sindeletro entrou com outras qua-
O departamento jurídico do Sinde-
letro entrou com a ação para reclamar o tro ações judiciais, com base na mesma re-
desconto indevido e foi julgado proceden-
clamação, contra a B&Q: em uma ação, os

trabalhadores já foram pagos; em outra,

será pedida a liberação dos valores; na ter-

te. Na fase de execução, o juiz determinou ceira, o processo está em fase de execução
que a empresa juntasse as fichas financei-
ras dos trabalhadores para a realização do e os valores serão calculados; e na úl�ma,

ainda cabe recurso da empresa. 5

SINDELETRO

FIO DE TERRA

FUNDOS DE PENSÃO

Sindeletro e Saelce participam do XIX Congresso Nacional da Anapar

Ao final do congresso, os par�cipantes dos fundos de pensão apresentaram um manifesto em que se insurgem
contra a tenta�va do governo golpista de fazer o desmonte da previdência complementar

OSindicato dos Eletricitários do Ceará horizontes do sistema de previdência com- Ao final do congresso, os par�cipantes
(Sindeletro) e a Associação dos Eletrici- plementar fechado. dos fundos de pensão apresentaram um ma-
tários Aposentados do Ceará (Saelce) par�- nifesto em que se insurgem contra a tenta�-
ciparam do XIX Congresso Nacional dos Par- Os palestrantes do congresso foram: va do governo golpista de fazer o desmonte
�cipantes de Fundos de Pensão, organizado Ladislau Dowbor (Economista – Professor da previdência complementar. Medidas já
pela Associação Nacional dos Par�cipantes da PUC/SP), Beto Almeida (Jornalista Diretor tomadas e projetos de lei em tramitação no
de Fundos de Pensão (Anapar) e realizado da emissora de televisão Telesur), Fábio Jun- Congresso Nacional apontam para a redução
nos dias 17 e 18 de maio no Rio de Janeiro. queira de Carvalho (jurista), Wagner Balera do poder de gestão e fiscalização dos par�-
O presidente do Sindeletro, Cesário Macedo, (Jurista), Guilherme Benites (Sócio da Adi- cipantes, visando favorecer explicitamente
a vice, Joelbia Maia, e o diretor Flávio Uchoa tus), Marcel Juviniano Barros (Diretor de Se- aos bancos e seus planos abertos.
par�ciparam do evento. O Congresso teve guridade da Previ), Leonardo Savio de Matos
como obje�vo discu�r sobre a gestão sus- Silva (Consultor), Silvio Renato Rangel Silvei- Com o obje�vo de resis�r aos ataques
tentável da previdência complementar no ra (Presidente da FIBRA) e Claudia Muinhos e preservar os direitos dos par�cipantes dos
País. O evento reuniu par�cipantes de fun- Ricaldoni (Representante dos par�cipantes fundos de pensão, os autores do manifesto
dos de pensão, além de juristas, economis- e assis�dos no Conselho Nacional de Previ- anunciaram uma série de ações, como a de-
tas, jornalistas e acadêmicos. dência Complementar (CNPC). fesa da democra�zação dos fundos de pen-
são e da paridade em todas as instâncias de
Durante o evento, foram discu�dos te- decisão; a luta pelo fim do voto de qualida-
mas como a ação do Estado em relação aos de; e o fortalecimento das prerroga�vas do
interesses dos par�cipantes e assis�dos dos Conselho Fiscal do Fundo de Pensão e opo-
fundos de pensão, os impactos do capital im- sição às interferências de auditorias externas
produ�vo para os fundos de pensão e novos que tentam usurpar as funções do colegiado.

OAB COELCE
Sindeletro
participa de Sindeletro cobra pagamento em
Congresso atraso de tíquetes de horas extras
Brasileiro sobre
Direito Sindical Em reunião realizada no dia 20/06, os diretores do Sin-
deletro cobraram, mais uma vez, do diretor nacional
Sindeletro marcou presença no II Congresso Brasileiro de Direito Sindical, organizado pela de Recursos Humanos da Coelce/Enel, Carlos Evandro, o
OAB-CE, em Fortaleza. Diretores e advogados da en�dade par�ciparam do evento, que pagamento dos �quetes referentes às horas extras dos
teve como tema central “Reforma Trabalhista – Desafios e Perspec�vas”. trabalhadores. O sindicato foi informado por delegados
sindicais que os valores não são pagos desde o úl�mo
Realizado pela Comissão de Di- o apoio de diversas en�dades sin- mês de março. A empresa afirmou que o atraso, que já
reito Sindical da OAB-CE, o II dicais e reuniu juristas de renome está sendo solucionado em vários setores, se deve a pro-
Congresso Brasileiro de Direito Sin- nacional para discu�r os reflexos da blemas na mudança do sistema e que a par�r de julho
dical aconteceu entre os dias 8 e 9 reforma – a exemplo da ministra do tudo será normalizado.
de junho, em Fortaleza. A diretoria Tribunal Superior do Trabalho (TST), FAELCE – Na mesma ocasião, o Sindeletro voltou a de-
do Sindeletro par�cipou do evento Delaide Arantes. bater com a empresa sobre a mudança do estatuto da
que teve como tema central “Re- fundação. A proposta do sindicato é que o trabalhador
forma Trabalhista – Desafios e Pers- “A nova legislação teve mais de não precise se desligar da empresa para receber a com-
pec�vas”. 200 disposi�vos alterados, gerando plementação do Bene�cio Definido (BD) – dessa forma, o
um grande impacto na vida de mui- par�cipante com idade mínima e aposentado pelo INSS
A presidente da comissão orga- tas pessoas. É um retrocesso que já poderia ser beneficiado. Uma comissão, criada pela
nizadora do evento e advogada do compromete o direito dos traba- Coelce para analisar a proposta, apresentou um relatório
Sindeletro, Dra. Jane Eire Calixto, lhadores e restringe a ação das en- que será avaliado nos próximos dias pelo RH da empresa.
destaca que o evento contou com �dades sindicais”, afirma Dra. Jane. Outra reunião está agendada para a segunda quinzena
de julho, quando a Coelce irá se posicionar sobre o tema.

EXPEDIENTE

Diretoria Executiva: Cesário Macedo de Melo Neto (Presidente) | Joelbia Maia Bezerra Chaves (Vice-Presidente) | Fernando
Antonio de Moura Avelino (Administrativo) | José Flavio Maia Uchôa (Financeiro) | José Everardo Andrade Viana (Comunica-
ção) | Antonia Nunes Batista (Educ. Sindical) | Francisca Zilnete de Lima (Seg. no Trabalho) | Luciana de Paula da Fonseca (As-
suntos Intersindicais) | José Neudo Cruz (Rel. Gênero, Raça e Minoria) | Kennedy de Sousa Braga (Reg. Norte) | José Raimundo
de F. Costa (Reg. Sul) | Luis Manoel Gonçalves Sampaio (Reg. Centro-Sul) | Isabel Cristina dos Santos (Reg. Centro-Leste)
Suplentes da Diretoria: Marluce Pereira Mota | Gilson Venuto da Silva | Antonio José de Sousa | José Temóteo B. Freire| José
de Almeida Severo | Fco. das Chagas Pontes Ribeiro | Geraldo Alves de Sales | Antonio Aladim da Silva | Francisco Rafael Gomes
da Silva | Rdo. Reginaldo Bezerra Leitão | José Sandy Moreira Bezerra | João Alves de Azevedo Lyra | José Adailton Campos dos
Santos | Lucyen Nogueira Araujo Franco
Conselho Fiscal: José Getúlio Ferreira | Ivanildo Alves Ferreira | Ferdinand Alves de Sousa
Suplente Conselho Fiscal: Servio Vieira de Oliveira | Maria Lucia de O. Costa Bittencourt | Marcos David Adriano
Sampaio
Jornalista Res: Viviane Lima - CE 1232 JP - Cinara Sá (MTE 2931/CE)
Impressão: Arte Visual - Tel.: (85) 3281.8181
SINDELETRO

6 Tiragem: 3.800 exemplares | Ano 29 - Nº 260 - Maio/Junho de 2018 FIO DE TERRA