Pacto pela Aprendizagem

 

 

    
 
 

    
 
 

  
 
   
   

   
   
Chefe de Gabinete  

  Rogério Caroca Cavalcante  

 

  Subchefe de Gabinete  
  Flávio Romero M. Cunha Lima  

  Secretária Executiva Estadual - Rondônia  
Vilma Alves dos Santos  
 

 

CONFÚCIO AIRES MOURA   Elaboração 
Senador da República  Florisvaldo Alves da Silva ​(Coordenador) 
Bernard Gonçalves Nagel 
  Didiere de Oliveira Lagos 

Colaboração e Revisão 
Iristelma Morais dos Santos Custódio  
Isis Gomes de Queiroz 
Maristela Seixas Dourado  
Noilton de Paula Pereira Fernandes  
Vivian Ferreira de Sousa Horta 

Projeto Gráfico 
William Anderson da Silva 
 
 
 
 
 
 
 

 

 
 

  

SUMÁRIO 

 
✎ Apresentação………………………………………………………………………………………………..……..01 

O PACTO PELA APRENDIZAGEM 

✎ Visão Geral ……………………………………………..……………………………………………………….. 02 
✎ Pilares do Pacto pela Aprendizagem…………………………………………………………….. 03 
✎ Objetivos Específicos…………………………………………………………………………..………….. 04 
✎ Critérios de Seleção de Municípios…………………………………………………………..….. 05 
✎ Premissas……………………………………………………………………………………………………..….. 05 
✎ Marcos Históricos..………………………………………………………………………..……………….. 06 

. 1.​Intenção de Adesão…………………………………………………………….……………………... 06 
. 2. A​ presentação da Iniciativa e início do Diagnóstico do Município.….. 06 
. 3. D​ IA D: Lançamento Oficial do Pacto pela Aprendizagem………………….….. 06 
. 4. A​ presentação do Relatório do Diagnóstico e do Plano de Ação 

Proposto…………………………………………………………………………………………….….…...….. 07 
. 5. A​ niversário do Pacto…………………………………………………………….………………….... 07 
✎ Selo do Pacto pela Aprendizagem…..……………………………………………………………... 08 
. C​ onceito…………………...…………………………………………………………….…………………….….. 08 
. M​ otivação…………………...…………………………………………………………….………………...….. 09 
. F​ inalidade…………………...…………………………………………………………….………………...….. 09 

  
 

 

Programa ​“Senado Educador” 

Todos Unidos no 

“Pacto pela Aprendizagem” 

Julho de 2019 
 
“A  interação  entre  escolas,  prefeituras,  parlamento  e  a  sociedade  civil 

prepara as cidades singulares1 para um novo futuro.  
Cidades  inteligentes,  interativas  e  conectadas;  uma  juventude  que 

aprenda  a  aprender;  a  disponibilização  de  educação  de  primeiro  mundo; e a 
formação de mão-de-obra qualificada, aos desejos da economia local: eis um 
dos  maiores  desafios  dos  novos  tempos,  ambicionados  pelo  Plano  de 
Atuação Parlamentar de meu mandato”.  

-​Senador Confúcio Moura.​   
 

Apresentação 

Ter a EDUCAÇÃO como bandeira principal no decorrer do mandato de 8 anos é um ato de 
coragem  e  de  respeito  com  o  Estado  que  confiou  ao  Senador  Confúcio  Moura  a  missão 
institucional de representá-lo no Congresso Nacional.  

Prestigiar  a  EDUCAÇÃO  como  principal  foco  de  atuação  de  seu  mandato,  se  deve  ao 
entendimento de que, especificamente nessa área, muitos municípios precisam de incentivos, 

1 O Senador Confúcio Moura entende como “singular” cada cidade que se destaca em determinada área e/ou 
característica, potencialmente estratégicas e propensas a alavancar o desenvolvimento sustentável, a eficiência 
em fornecimento de serviços e/ou a inteligência urbana. Por isso, defende o engajamento de todos os agentes, o 
incentivo a uma educação de qualidade e o desenvolvimento de políticas, projetos e ações direcionadas ao 
impulsionamento dessas promissoras vocações. 

 
 

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verbas,  apoio  na  gestão,  referências  administrativas  escolares  e  apoio  político  para 
lograrem bons resultados.  

É  a  EDUCAÇÃO, portanto, o principal eixo contido no seu ​Plano de Atuação Parlamentar,​  
cujos programas, projetos, iniciativas estratégicas, ações e metas prioritárias já se desdobram 
em  proposições  parlamentares  viáveis,  pronunciamentos  com  resgates  históricos  e, 
especialmente,  em  parcerias  e  projetos-piloto,  com  adesão  de  vários  municípios 
rondonienses. 

Como destaque inicial do Plano cita-se o Programa “Senado Educador”, que já conta com 
o ​Projeto de Resolução do Senado nº 21/2019​, de autoria do mesmo, aprovado na Comissão 
de  Educação,  Cultura  e  Esporte  (CE)  no  dia  25  de  junho  de  2019,  que  busca  incentivar  os 
senadores  a  adotarem,  simbolicamente,  uma  ou  mais  escolas  públicas  durante  o  mandato, 
respeitando os respectivos sistemas de ensino. 

É  visível  e  louvável  o  engajamento  exemplar  de  vários  senadores  em  suas  respectivas 
unidades da federação, sendo que o êxito concede à iniciativa a popularidade necessária para 
abrangência de todo o país, favorecendo a aproximação e o fortalecimento dos vínculos entre 
o Senado e os sistemas de ensino público. 

O Programa “Senado Educador” desdobra-se, então, concretamente, em alguns projetos e 
iniciativas  com  ações  estratégicas  já  em  execução, que contam com o apoio, incondicional, 
do gabinete parlamentar e do próprio Senador Confúcio Moura. 

O PACTO PELA APRENDIZAGEM 

Visão Geral 

Dentro  os  desdobramentos,  encontra-se  a  presente  iniciativa  estratégica  denominada 
“Pacto  pela  Aprendizagem”,  e,  mais  além,  o  Projeto “Adote uma Escola”, também de autoria 
do Senador Confúcio Moura.  

O  objetivo  é  inspirar  e  convocar  toda  a  sociedade  e  seus  diversos  agentes  para 
participarem,  ativamente,  de  um  momento  de  transformação  -  que  o parlamentar denomina 

  
 

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“Ponto  da  Virada”  -  desenvolvendo  ações  conjuntas  que  contribuam  para  uma  urgente  e 
necessária  melhoria  da  qualidade  do  ensino  brasileiro.  Para  isso,  apresentou  junto  às 
Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Senado do Futuro (CSF) requerimento para 
realização  de  audiência  pública  conjunta  para  abrir  o  debate  nacional  de  introdução  de 
inovadoras práticas e perspectivas ao ensino, que concretizem essa “virada” educacional.  

O  ponto  fundamental  é  que  diferentes  setores  (governos,  empresas,  sociedade  civil, 
comunidade  escolar,  pesquisadores,  dentre  outros)  têm  dirigido esforços para a construção 
de um corpo de conhecimento acerca da Educação para o Século 21 a partir da identificação, 
do desenvolvimento e da avaliação de competências que combinem as dimensões cognitivas 
e socioemocionais do aprendizado.  

As pesquisas demonstram que essa dimensão é especialmente relevante para reduzir as 
desigualdades de aprendizagem e elevar a qualidade dos sistemas educativos como um todo, 
além de ser imprescindível para a formação de cidadãos autônomos, solidários e produtivos, 
capazes  de  mobilizar  os  conhecimentos  adquiridos  para  encarar  os  desafios de um mundo 
em constante transformação.  

À luz de todos esses conceitos e reflexões e imbuído no espírito de aprimorar a educação 
nas  mais  diversas  regiões  do  país,  com  destaque  para  o  Estado  de  Rondônia,  o  Senador 
Confúcio  Moura  propõe  um  grande  pacto  com  os  municípios  com  o  intuito  de  resgatar  e 
fortalecer o sentimento da educação transformadora.  

Cabe  ressaltar  que  a  iniciativa  estratégica  é  originária  do  bem-sucedido  e  já  conhecido 
projeto  de  mesmo  nome,  implantado  em  sua  gestão  como  Governador  do  Estado  de 
Rondônia, a qual toma agora uma dimensão mais ampla e audaciosa de pactuação, em nível 
nacional e em prol da elevação da qualidade do ensino brasileiro como um todo. 

Pilares do Pacto Pela Aprendizagem 

São pilares do Pacto pela Aprendizagem:  

✎ Resgatar e fortalecer o sentimento da educação transformadora;  
✎ Garantir o desenvolvimento pleno do futuro cidadão;  
✎ Disponibilizar educação de qualidade para todos os cidadãos;  
✎ Obter avanços e novas perspectivas por meio da educação;  

  
 

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✎ Congregar  esforços  para  a  realização  de  profunda  reforma  na  gestão  e 
infraestrutura escolar;  

✎ Firmar alianças junto aos setores público e privado de cada município, para subsidiar o 
desenvolvimento de projetos transformadores conjuntos e personalizados, idealizados 
para a melhoria significativa da qualidade da educação;  

✎ Fomentar o uso de ciência e tecnologia nos sistemas de ensino;  
✎ Buscar o envolvimento e a participação ativa dos pais na vida escolar dos estudantes; 
✎ Promover  o  engajamento  sociedade  civil  organizada  na  construção  das  cidades 

inteligentes de Rondônia;  
✎ Transformar as cidades em polo e referência nas áreas vocacionadas identificadas.  

Objetivos Específicos 

Partindo  do  diagnóstico  dos  principais  percalços  que  dificultam  o  desenvolvimento  da 
educação  nas  mais  diversas  regiões  do  estado,  pretende-se,  por  meio  do  Pacto  pela 
Aprendizagem, criar um projeto educacional em conjunto com os municípios, com o objetivo 
de  envidar  esforços  para  a  resolução  das  problemáticas  identificadas,  com  os  seguintes 
objetivos/metas:  

1)  p​ romover  a elaboração de leis municipais voltadas à implantação e desenvolvimento 
de ações tendentes à concretização das medidas pactuadas;  

2)​ i​ nvestir na capacitação​ dos técnicos e gestores da educação;  
3)​ d​ iagnosticar​ e solucionar os problemas locais;  
4) ​efetivar a reforma da gestão pedagógica e administrativa e garantir o aprimoramento 
escolar;  
5)  i​ mplementar  melhorias  na  infraestrutura  das  escolas  municipais​,  por  meio  da 
apresentação de emendas parlamentares e/ou da disponibilização de apoio técnico;  
6)​ v​ iabilizar a liberação de recursos​ junto ao governo federal; 
7)  ​contribuir  com  a  gestão  criativa  e  eficiente  de  novos  modelos  de  administração 
escolar.  

  
 

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Critérios de Seleção de Municípios 

Foram  definidos  critérios  básicos  para  a  seleção  inicial  e  priorização  de  municípios  a 
serem  atendidos  plenamente  pelo  Pacto  através  de  acompanhamento  direto  e  intensivo  da 
equipe  técnica  do  Senador  Confúcio  Moura,  com  vistas  a  resultados  positivos  para  a 
localidade/região, extensível a todo o Estado, sendo eles: 

 

Premissas 

O  êxito  do  Pacto  pela  Aprendizagem  dependerá  da  c​ onjugação  de  esforços  e  do 
comprometimento  d​ os  mais  diversos  seguimentos  políticos  e  sociais  (Senado  Federal  / 
Prefeitura  Municipal  /  Câmara  de  Vereadores  /  comunidade  escolar  /  sociedade  civil 
organizada),  a  fim  de  assegurar  que  o  laço  pactuado  se  sobressaia  a  qualquer  ideologia 
político-partidária.  

  
 

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Importante ressaltar que quanto mais a comunidade escolar e a população em geral se 
apropriarem da iniciativa, e quanto mais pessoas - físicas ou jurídicas, entidades e instituições 
diversas  -  aderirem  oficialmente  ao  pacto  e  se  engajarem  para  contribuir  de  alguma  forma 
com  a  aprendizagem  municipal,  maior  será  o  sucesso e, consequentemente, mais visíveis e 
rapidamente perceptíveis os avanços do município, cujos cidadãos são o alvo e beneficiários 
diretos de todas as benesses almejadas. 

Marcos históricos 

1. Intenção de Adesão 

É o momento em que o município, através de seus representantes, adere ao pacto pela 
aprendizagem com o aval do parlamentar (e/ou parlamentares que porventura venham 
a  adotar  a  ideia  em  suas  respectivas  regiões),  buscando  orientações,  apoio  ou  até 
mesmo o acompanhamento para a implantação da iniciativa no município. 

Democraticamente,  qualquer  município  pode  implantar  diretamente  o  pacto  na  sua 
localidade, podendo usar e até mesmo ampliar/adaptar/personalizar a ideia consoante 
a  sua  própria  realidade,  anseios,  diretrizes,  objetivos  e  concepções.  Nessa 
possibilidade,  este  marco  será  a  data  de  intenção  de  implantação  do  pacto  pela 
aprendizagem. 

2. Apresentação da Iniciativa e início do Diagnóstico do Município 

Feita  a  adesão  ou  intencionada  a  implantação  do  pacto,  um  novo  marco  registra  a 
apresentação  da  iniciativa  a  todo  o  corpo  educacional  e  estratégico  do  município, 
oportunidade  em  que  se  propõe  um  engajamento  linear  para  início  da  construção 
conjunta  do  modelo  personalizado  e  adequado  à  realidade  local,  partindo  de  um 
diagnóstico  profundo  e  participativo,  cujos  resultados  possibilitam  assegurar  uma 
maior  eficácia  de  planejamento  e  implantação  dos  planos,  projetos  e  ações 
necessários ao alcance dos objetivos. 

3. DIA D: Lançamento Oficial do Pacto pela Aprendizagem 

É  definida  uma  data denominada “DIA D”, para que o município que tenha aderido ao 
Pacto pela Aprendizagem ou que tenha decidido implantá-lo, apresente oficialmente a 

  
 

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iniciativa  à  comunidade  local,  promovendo  a  pactuação  oficial  dos  entes  já 
articulados  e  sensibilizados,  firmando  um  termo  de  compromisso  público  no  qual 
constem  os  papéis  de  cada  um  no  contexto  de  mudança,  dando  a  devida 
transparência dos passos seguintes e dos prognósticos futuros. 

Não  menos  importante,  essa  data  deve  marcar  o  início  de  uma  campanha  de 
conscientização  e  de convocação popular, objetivando-se a adesão maciça ao Pacto, 
partindo-se  da  premissa  de  que,  sem  a  participação  de  todos,  não  há  garantia  dos 
melhores  resultados  quanto  à  melhoria  da  qualidade  do  ensino  e  alcance  dos 
benefícios previstos ao município e ambicionados pela população. 

4. Apresentação do Relatório do Diagnóstico e do Plano de Ação Proposto 

Outra  data  marcante  se  consolida  na  apresentação  do  diagnóstico  aos  entes  e 
população em geral, como também a apresentação e validação de um Plano de Ação 
proposto para alcançar os benefícios ambicionados, contemplando a definição final de 
todos  os  papéis,  metas,  projetos  e  ações  necessários  para  contornar  os  problemas 
detectados,  superar  dificuldades  e  prospectar  o  futuro  do  ensino  e  seus  reflexos  na 
sociedade. 

Importante  ressaltar  que  a  execução  e  os  desdobramentos  da  implantação  da 
iniciativa  em  cada  município  são  imprevisíveis,  sendo  cada  plano  de  ação 
personalizado  diante  dos  próprios  resultados  revelados  pelo  diagnóstico  conjunto 
realizado, motivo pelo qual não existe uma formatação ideal a ser replicada, eis que as 
realidades e vocações regionais serão sempre singulares.  

Da mesma forma, no decorrer do processo, o planejamento deve ser acompanhado e 
revisto  periodicamente,  de  modo  que  acompanhe  a  todas  as  novas  perspectivas  e 
oportunidades  que  surjam,  como,  também,  façam  frente  aos  riscos  e  ameaças 
introduzidos no processo.   

Recomenda-se  metas  mensuráveis  e  com  indicadores  bem  definidos,  bem  como  a 
integração  de  todo  o planejamento com os demais planos municipais (esforços para 
previsão/introdução  do pacto e seus desdobramentos no planejamento orçamentário 
e no PPA, principalmente, sem o que o plano de ação ficaria totalmente inviabilizado e 
seria conduzido fora das diretrizes e metas macro do município). 

  
 

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5. Aniversário do Pacto 

O  aniversário  do  Pacto  no  município  se  demonstra  como  perfeita  oportunidade  de 
revisão,  reavaliação  estratégica  e  prestação  de  contas  aos  agentes  e  sociedade  em 
geral  quanto  aos  resultados  alcançados  e  impacto  positivo  no  município,  devido  à 
temporalidade  adequada  (interstício  de  12  meses),  especialmente  quando  são 
analisados os planos de médio e longo prazo implantados. 

Selo do Pacto pela Aprendizagem 

Para  representar  graficamente  e  conceder  maior  credibilidade  à  iniciativa,  foi 
desenvolvido  o  selo próprio do Pacto pela Aprendizagem, a ser aplicado em todas as ações, 
planos,  propostas  e  projetos,  podendo,  também,  ser  utilizado  para  identificar  os 
estabelecimentos/entidades compromissados:  

 
Conceito:  a​   letra  C  (ilustrada  com  as  cores  federativas)  representa  toda  a  ​c​omunidade 
brasileira,  que  se  engaja  e  se  integra/abraça  o  aluno,  que,  por  sua  vez,  busca  alcançar  o 
sucesso através dos estudos (na ilustração representada pelo livro "quase" a seu alcance).  

  
 

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Motivação: o​  selo é atemporal, porque também reflete o futuro, quando poderá representar 
a mesma comunidade brasileira, que outrora abraçou um aluno, em uma nova realidade, agora 
abraçando o cidadão vitorioso, que ostenta o livro como troféu de seu sucesso.  
Finalidade:  possibilitar  um  rápido  reconhecimento  pela  população  e  entes  em  geral  e 
incentivar a integração da comunidade com o ambiente escolar, provocando a sociedade para 
reconhecer a importância e "abraçar" o "cidadão do futuro", personificado no estudante.  

Brasília-DF, julho de 2019. 

 

CONFÚCIO AIRES MOURA 

Senador da República