In Forma Sindical 07.2019 (maio)

Ano I, nº 07, maio de 2019 (publicação mensal) in Form7aS indicalISSN2595-8607

6º Congresso Internacional
de Direito Sindical

ISSN 2595-8607 Nesta edição
In Forma Sindical, Ano I, nº 07, maio de 2019

Expediente Editorial

A “In Forma Sindical” é uma publicação De todos as edições do Congresso Internacional de Direito Sindical
impressa, disponibilizada também eletro- já realizadas, a 6ª foi, realmente, a mais necessária até agora, no
nicamente, gratuita e independente, mensal, momento em que os sindicatos estão sob forte ataque no mundo todo,
com a finalidade de informar e formar enfaticamente no Brasil.
sindicalistas, trabalhadores e profissionais que O Congresso ocorreu nos dias 09 e 10 de maio de 2019, na cidade de
atuam neste campo da realidade social, de forma Fortaleza, contando com participantes de todo o país e de sindicalistas
direta e concisa. A linha editorial é em Política estrangeiros, como Argentina, Suíça, Panamá, Chile e Colômbia.
e Direito sindicais, sem vinculação ideológica A participação empresarial também enriqueceu o Congresso,
com nenhuma corrente sindical específica ou especificamente sobre o tema da negociação coletiva. Na verdade,
Partido Político. Os articulistas são responsáveis todos os assuntos que compuseram os paineis foram atuais e voltados
exclusivos por suas opiniões. diretamente para os sindicatos ou para a atuação a eles referentes.
É permitida a reprodução e a retransmissão des- Como em edições anteriores, o Congresso elaborou os verbetes
te periódico, desde que mencionada a origem. conclusivos, os quais serão encaminhados às entidades pertinentes,
Diretora Responsável: Viviane Pessoa entre elas a CONALIS-Coordenadoria Nacional de Promoção da
Coordenação editorial: Prof. Gérson Marques Liberdade Sindical, do Ministério Público do Trabalho.
Arte, diagramação e textos: Excola Social Seguem, neste número, registros e anotações sobre os momentos mais
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Apoio: legais poderão ser inseridos em local de destaque, ao lado do texto, tornando
a leitura mais leve.
Confederação Nacional dos 7. O autor permite que a Excola proceda às eventuais correções gramaticais.
Trabalhadores Metalúrgicos 8. Endereço para envio (email): [email protected]. No assunto do email,
colocar: “Artigo para a In Forma Sindical”.

Pensadores, juristas e militantes, suas análises e opiniões são
importantes para este relevante momento do sindicalismo
brasileiro.

Fortaleza sedia a 6ª edição do Congresso
genuinamente sindical, do Brasil

Sumário Conclusões do
Congresso
Abertura do Congresso, pág. 2-3
Negociação coletiva • Verbetes conclusivos, pág. 21
Importância no cenário atual, pág. 4-5
Futuro da advocacia trabalhista •Participação internacional I, pág. 14
e sindical, pág. 6 Participação internacional II, pág. 18
Pluralidade sindical, pág. 7
Formação da jurisprudência sindical “Previdência no Chile: a
brasileira, pág. 8 capitalização não deu certo e
Politização dos trabalhadores, pág. 9 causou miséria social”, Jorge
Custeio sindical, pág. 10 Hernandes (FETRACOMA/Chile)

Novo registro sindical, pág. 11 •Homenagem póstuma, págs. 15
Sindicalismo e •José Fernandes
reorganização de base, pág. 12 •Elizeu Rodrigues
Centrais sindicais CSB, CUT, UGT e •Vicente Silva
Força Sindical, pág. 17

Erinaldo Dantas, Dimas Barreira, Presid. Júnior Lopes, Presid. Nascélia Silva, Presid. Gérson Marques,
Presidente da OAB/CE SINDIÔNIBUS/CE FCSEC e da NCST/CE da Intersindical/CE CONALIS e GRUPE

Fortaleza sediou, nos dias 09 e 10 de maio do corrente passam, o Congresso foi muito representativo.
ano, o VI Congresso Internacional de Direito Sindical, Pelas Centrais nacionais, estiveram presentes
reunindo sindicalistas de todo o país e de entidades Miguel Torres (Força Sindical), Antonio Neto (CSB),
estrangeiras. Atenágoras (CSP-Conlutas) e Adilson Araújo (CTB); a
Apesar das dificuldades pelas quais os sindicatos UGT e a CUT se fizeram representar, respectivamente,
por Canindé Pegado, do SINCAB/SP, e por Valeir.
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Luciano Simplício, Francisco Moura, Fco. José Vascon- Meton Marques, Fco. José Gomes, Clovis Renado,
Presid. CTB/CE Presid. CSB/CE celos, Proc.-Chefe Desemb. TRT-22 Desem. TRT-7 GRUPE
MPT/CE

Entre outros Estados, compareceram sindicalistas conjuntura sindical brasileira e no mundo.
e advogados de entidades do Rio de Janeiro, São O evento é promovido pelo FCSEC-Forum das Centrais
Paulo, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Paraná, Santa Sindicais no Estado do Ceará, pelo GRUPE-Grupo de
Catarina, Rio Grade do Sul, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Estudos em Direito e Processo do Trabalho (UFC) e
Pará, Acre, Mato Grosso etc. pela CONALIS/MPT-CE, sob a organização da EXCOLA
Foram dois dias de intenso debate e análise da SOCIAL. 

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Negociação coletiva:

importância no cenário atual

O primeiro painel do VI Congresso Aoseuver,omomentopeloqualenfrentamos
Internacional de Direito Sindical foi atualmente é de desrupturas, com
composto pelo empresário Dimas Barreira, transformações aceleradas na sociedade e
presidente do SINDIÔNIBUS/CE, e pelo no campo do conhecimento, o qual dobra
advogado trabalhista Dr. Carlos Chagas. a cada ano e meio, aproximadamente. Esta
Em síntese, o empresário defendeu a celeridade diferencia consideravelmente
negociação coletiva, porque, no seu a sociedade atual da realidade vivida há
entender, só as próprias partes têm algumas décadas.
condições de avaliar a realidade a que O palestrante entende que a boa negociação
pertencem. coletiva depende de sindicatos fortes e que
Para que as negociações coletivas se estejam, de fato, predispostos a negociar.
desenvolvam bem, elas devem ser Por fim, falou do círculo virtuoso, para o
sustentáveis e possíveis, de forma qual é preciso reconhecer o pertencimento
a afastar a sensação dicotômica do dos trabalhadores. O pertencimento é
simplesmente “ganhar” ou “perder”. a sensação dos indivíduos de que são,
Logo, vitórias humilhantes ou impostas efetivamente, membros da mesma
não são sustentáveis, especialmente sociedade e, como tal, possuem direitos,
porque as relações coletivas de trabalho deveres e papeis a desempenharem. 
são continuadas e os atores convivem
diuturnamente.

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Negociação coletiva:

importância no cenário atual

No mesmo painel, o advogado Dr. Carlos Chagas,
especialista em questões de Direito Coletivo do Trabalho,
fez alguns contrapontos ao palestrante anterior,
acrescentando outras perspectivas e corroborando em
alguns aspectos.
Inicialmente, destacou que a concepção de democracia
comporta gradações, que variam desde as meramente
formais até as autênticas. As primeiras se caracterizam
pela presença de eleições como forma de outorga aos
poderes estatais. Já as democracias autênticas não se
restringem à dimensão formal, projetando-se no plano
material mediante a efetivação dos direitos fundamentais,
buscando reduzir as desigualdades sociais por meio do
diálogo. Assim, quanto maior forem os espaços de diálogo,
mais sustentável será a democracia. Isso bem revela a
umbilical relação entre a negociação coletiva de trabalho e
a consistência dos regimes democráticos.
Como outra premissa, ressaltou que os institutos da
greve e da negociação coletiva estão sistematicamente
vinculados à organização sindical. Daí porque a fragilização
de qualquer deles debilita os demais.
Diante de tais premissas, ressaltou que a reforma trabalhista,
com a Medida Provisória nº 873/2019, restringiu o custeio
da organização sindical, agravando o desequilíbrio já
existente nas relações coletivas de trabalho, com impactos
negativos nas negociações coletivas.
Os novos marcos regulatórios da terceirização tendem a
restringir a amplitude de acordos e convenções coletivas,
esvaziando as negociações coletivas, já que os tomadores
de serviço, em geral, estão fora do alcance daquilo que
nelas será ajustado. Em face dos contornos atuais da
realidade, ressaltou que já houve a redução de mais de 20%
do número de acordos e convenções coletivas, isso do ano
de 2017 ao de 2018, segundo os levantamentos da FIPE.
Por último, fez uso da metáfora visual de um barco em
meio à tempestade, como representação do cenário atual.
Pontuou que o barco que enfrenta as intempéries pode ser
a organização sindical, a negociação coletiva ou mesmo a
própria democracia em nosso país.
Concluiu, trazendo os versos de Clarice Lispector em que
diz que o sol brilha após cada tempestade. 

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Futuro da advocacia
trabalhista e sindical

O tema acima foi compartilhado entre duas grandes ad- A advogada Dra. Sylvia Vilar, patrona de entidades em-
vogadas cearenses: Dra. Jane Eire Calixto, advogada de presariais no Ceará, falou da relevância do custeio para a
vários sindicatos de trabalhadores e presidente da Co- contratação de advogados, registrando que alguns escri-
missão de Direito Sindical da OAB/CE; e Dra. Sylvia Vilar, tórios têm sofrido os impactos da queda na arrecadação
advogada de vários sindicatos patronais e de empresas, pelas entidades sindicais e, mesmo, na advocacia traba-
no Ceará, com larga experiência em negociação coletiva lhista em geral.
e em litigioso trabalhista. Explicou que a Reforma Trabalhista trouxe mais exigên-
cias para o ajuizamento das ações trabalhistas e exigiu
Dra. Jane Eire iniciou sua fala narrando a relevância do mais capacidade técnica dos advogados na elaboração
crescimento econômico para os trabalhadores, de forma de suas peças processuais. Ao lado destas exigências, a
a demonstrar a intimidade entre as conquistas trabalhis- legislação estabeleceu consequências pelo eventual des-
tas e o desenvolvimento econômico do país. cumprimento destes requisitos e pressupostos, inclusive
punindo a demanda sem provas.
Em seguida, pontuou que os advogados têm um trabalho Segundo a Dra. Sylvia Vilar, percebe-se, na prática, que as
fundamental nos períodos de ruptura constitucional e de peças processuais têm melhorado bastante, tornando-se
violação dos direitos sociais. Afinal, os advogados são os mais técnica e mais elaboradas.
técnicos que manejam no Judiciário a resistência à viola- A advogada falou da importância da filiação dos mem-
ção ao Estado de Direito e aos direitos sociais. bros das categorias aos sindicatos, como forma de man-
ter sustentáveis as entidades.
Esclareceu que a violação dos direitos trabalhistas re- Reconhecendo os desafios atuais, no plano das ações
quer, hoje, mais dedicação dos advogados atuantes no trabalhistas, lembrou que ao seu lado vem o fortaleci-
Direito do Trabalho. Este é o momento de suma relevân- mento das instituições.
cia para que os patronos defendam os direitos dos traba- Por fim, vislumbrou que, atualmente, há uma valoriza-
lhadores, minimizando os efeitos deletérios da Reforma ção da negociação coletiva de trabalho, abrindo margem
Trabalhista. para novos campos de atuação da advocacia trabalhista,
a qual sobreviverá a este momento de adaptações. 
Na sequência, abordou os ataques à Justiça do Trabalho,
instituição histórica fundamental para os direitos sociais
e para a justiça social. Tais ataques são injustificados,
considerando a pronta resposta que a Justiça do Traba-
lho tIen Fmormadado às demandas que lhe são submetidas.
6 
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Pluralidade sindical

O Prof. Gérson Marques, Procurador Regional do num torvelinho de aflição — porque não se prepararam e
Trabalho (MPT/CE), alertou para as tentativas do Governo preferiram fugir do debate sobre o custeio, os sindicatos
em implantar, no Brasil, a pluralidade sindical, o que foi agora sofrem por isso.
tema específico da In Forma Sindical nº 06/2019, anunciada
neste Congresso, cuja leitura recomendou. O professor concluiu, então:
Disse que o sindicalismo precisa conhecer as várias
formas de pluralidade, porque este modelo diverge nos (a) não é apropriado implementar a pluralidade neste
vários países que o adotam. Comentou sucintamente a momento de caça aos direitos sociais e de perseguição às
pluralidade na Itália, na França e na Argentina. entidades sindicais;
Para o professor, não é apropriada a implementação da
pluralidade sindical no atual momento, em que há um (b) todavia, internamente, os sindicatos precisam discutir
nítido propósito de enfraquecimento dos sindicatos. a pluralidade como forma de se prepararem para o que
Então, a mudança no modelo sindical pode consistir em possa substituir o modelo de unicidade;
mecanismo de fragilização dos sindicatos, ao invés de
fortalecê-los. (c) qualquer mudança da unicidade para a pluralidade
Todavia, é preciso que o sindicalismo esteja preparado depende de reforma constitucional ao art. 8º, CF (PEC), não
para as tentativas, que não tardarão, em implantar a podendo ser objeto de medida provisória ou de qualquer
pluralidade. Não querer enfrentar este problema é fugir norma infraconstitucional (leis, decretos etc.);
do debate, assim como ocorreu com a contribuição
compulsória, que o Governo implementou a todo custo (d) a eventual implementação da pluralidade requer
e, agora, os sindicatos estão perdidos sem saberem o tratamento sobre representatividade sindical e modelos
que fazer e recorrendo a soluções ilegais e que os põem negociais.

Por fim, ficou dito que o Governo fala em implementar
a pluralidade, mas não menciona ratificar a Convenção
87-OIT, que trata das liberdades sindicais e combate as
condutas antissindicais.
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Formação da Jurisprudência
sindical brasileira

O Desembargador Meton Marques (TRT-22ª Reg.), Na ótica do palestrante, o Judiciário ainda não se atualizou
sempre espirituoso, enfrentou o tema da formação no trato da matéria sindical, permitindo uma intervenção
jurisprudencial no direito sindical brasileiro, judicial equivocada: intervém muito numas ocasiões
fazendo um apanhado das várias Ações Diretas de e poucas noutras. Quando é para restringir direitos
Inconstitucionalidade promovidas pelas representações coletivos, a Justiça é interventiva ao extremo; mas para
dos trabalhadores no STF, mas sem nenhuma apreciação tutelar os direitos das entidades sindicais, é bastante
da Corte; situação diferente das ADIs e outras demandas tímida, confundindo a interpretação jurídica a ser dada
promovidas por grandes grupos econômicos, em face dos em interesses individuais com o método adequado para as
direitos sociais, cuja apreciação se dá imediatamente. causas e conflitos coletivos.
Esclareceu que os direitos sindicais encontram previsão Este equívoco hermenêutico tem levado a uma
constitucional e, portanto, não podem simplesmente ser jurisprudência deficiente, que tende a dispor contra
suprimidos nem ser atacados por via indireta que seja, a tratados internacionais, contra a Constituição e contra a
exemplo do que fez a Reforma Trabalhista em muitas de essência do Direito do Trabalho.
suas disposições. A Justiça do Trabalho, o MPT, os advogados e os sindicatos
Segundo o professor Meton Marques, o tratamento têm uma grande responsabilidade na (re)construção da
a ser dado às questões coletivas também deve ser jurisprudência trabalhista, que nasce e se forma nesses
o tipicamente coletivo, com decisões tomadas em tempos de reforma dos direitos sociais. 
assembleias sindicais.
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Politização dos
trabalhadores

O presidente da CTB, Adilson Araújo, falou da inspirem nas saídas encontradas pelo capital, que realiza
importância da politização dos trabalhadores. incorporações e fusões de empresas, além de outros
Esclareceu que a implementação de políticas sociais foi mecanismos que, pela união de interesses, fortificam
responsável pela retirada do povo da linha de pobreza. os grupos e as unidades. Assim, também, as entidades
E que, atualmente, verifica-se um retrocesso nos sindicais devem procurar formas de agir em conjunto,
campos social, político e jurídico. Parte disso se deve estabelecendo pautas comuns e voltando para as ruas
ao despreparo do povo e da massa trabalhadora, que se de forma compacta.
deixam enganar por propagandas enganosas, discursos Os trabalhadores precisam ver seus sindicatos em ação,
falaciosos e fake news. para voltarem a acreditar na mobilização. O primeiro
No seu entender, ao longo da história brasileira, os passo da politização da classew trabalhadora deve ser
sindicatos se acomodaram ao Estado e não tomaram dado pelos sindicatos, enfrentando os tantos ataques
suas próprias iniciativas, perdendo, assim, o poder de aos direitos sociais.
mobilização e sua liberdade. Concluiu chamando atenção para a greve geral marcada
Comparando a realidade das empresas e sua para junho/2019, que deve representar a força do povo
criatividade, o palestrante sugeriu que os sindicatos se nas ruas, contra as medidas anti-trabalhadores.

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Custeio sindical

O Procurador Regional do Trabalho (MPT/Santa Catarina) Falou, também, da posição que o MPT assumiu em suas
Dr. João Hilário, Coordenador nacional da CONALIS, ao Notas Técnicas, sobre a Reforma Trabalhista e o custeio,
apresentar “custeio sindical”, interpretou que as recentes inclusive de forma favorável ao estabelecimento da
modificações no modelo de financiamento sindical possui contribuição sindical por assembleia, firmando a posição
o propósito de esfacelar o poder de ação das entidades institucional da Coordenadoria Nacional de Promoção da
sindicais. E que os sindicatos são essenciais na resistência Liberdade Sindical (CONALIS). Reconheceu, por outro lado,
ao processo de desconstrução dos direitos trabalhistas, que quem dá a última palavra sobre o tema é o Judiciário,
conforme demonstram fatos históricos, no Brasil e no sobretudo o Supremo Tribunal Federal, cujo entendimento
mundo. Ao retirar a fonte de custeio do movimento sobre a Reforma Trabalhista e, especialmente, sobre o
sindical, o Governo pretende, na realidade, fragilizar o custeio é já conhecido.
poder de reação dos trabalhadores às reformas, como a Expôs, ainda, sobre a aproximação que o MPT tem
pretendida Reforma da Previdência Social. alcançado junto ao movimento sindical, compartilhando
das mesmas preocupações com o futuro dos direitos
Ressaltou a ânsia do capital em fragilizar os direitos sociais. Esta aproximação se revela nos diálogos com as
sociais, o que vem ocorrendo em diversos países, alguns Centrais e nos Foruns de que o MPT participa, ativamente.
dos quais sob resistência dos trabalhadores, que vão às O mesmo se pode dizer do papel desenvolvido pelas
ruas protestar e reivindicar suas conquistas. No Brasil, os Coordenadorias em geral, como a CORDIGUALDADE e a
sindicatos também iniciam esta mesma movimentação. CONAETE. 

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Novo registro sindical

Com o tema “Registro sindical: fusão, incorporação e registro deferido, destinadas à formação de uma nova,
dissolução de sindicatos (formalidades e procedimentos)”, com a finalidade de suceder-lhes em direitos e obrigações,
a advogada Dra. Zilmara Alencar (OAB-DF) apresentou e que resultará na soma das bases e categorias dessas
a nova Portaria do Ministério da Justiça, sobre processo entidades;
digital de registro sindical (Portaria nº 501/2019, registro II - alteração estatutária: a modificação de categoria, base
eletrônico). territorial, ou de município sede da entidade sindical; e
Dita Portaria revoga as Portarias 186/2008 e 326/2013, III - incorporação: a alteração estatutária na qual uma ou
ambas do extinto Ministério do Trabalho e Emprego. mais entidades sindicais, com registro já deferido, são
Dra. Zilmara Alencar falou das promessas realizadas no absorvidas por outra com o objetivo de lhes suceder em
Palácio do Planalto, quando da apresentação da Portaria direitos e obrigações, permanecendo apenas o registro
nº 501/2019, como celeridade e transparência. Observou sindical da entidade incorporadora.”
que a nova Portaria enfatiza a fusão e a incorporação, ao
invés de mecanismos de desmembramento e dissociação, Chamou atenção para a introdução de procedimentos de
provavelmente antevendo o quadro pelo qual passará o mediação e arbitragem nos conflitos de registro sindical, o
movimento sindical. Referida Portaria traz, em outros, os que revela tendência da legislação e do STF.
seguintes conceitos: No curso do Congresso, saiu a notícia de que o processo de
registro sindical saiu do Ministério da Justiça e foi inserido
“Art. 2º Para os fins desta Portaria considera-se: nas atribuições do Ministério da Economia, levando
I - fusão: a união de duas ou mais entidades sindicais, com consigo o mesmo procedimento digital do registro sindical.

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Sindicalismo e
reorganização de base

Pela CSP-Conlutas falou o dirigente sindical Atenágoras fazendo com que compreendam o contexto político-social-
Lopes, para quem é preciso resgatar a base para que os econômico em que se inserem.
trabalhadores tenham o controle dos sindicatos, como Instou o auditório a participar da Greve Geral, marcada
as representações por empresas, os conselhos de classe para junho próximo, ao que é necessária a união dos
e outros mecanismos de participação política efetiva dos sindicatos, pelo direito à aposentadoria. Expressou que a
trabalhadores. greve nacional da educação, marcada para o dia 14/maio
Expôs o contexto do que entende por política portuguesa seria o primeiro passo para a Greve Geral, manifestação
atual, que estaria a interferir na sociedade em vários indispensável, porque para qualquer olhar para o futuro só
campos. Daí, a luta e a resistência devem ultrapassar dos mostra desgraça, miséria e sofrimento do povo.
sindicatos e alcançar outras representações. A resistência trabalhista é fundamental, pois grandes
Um dos pontos de interesse do domínio burguês é o atual grupos e empresas de grande porte provocam danos
projeto de Reforma da Previdência, que tende a aumentar enormes, a exemplo do desastre de Brumadinho (da Vale),
a miséria social. o maior acidente do trabalho da história.
Falou que o sindicalismo precisa fazer uma autocrítica, Por fim, foi peremptório em afirmar que é preciso deixar
para conhecer melhor as necessidades da base, tendo mais as bases assumirem os sindicatos, não o Estado. Não é o
contato com os trabalhadores e ouvindo suas reclamações. sindicato que dirige a categoria; é a categoria que deve
Por outro lado, é preciso politizar os trabalhadores, dirigir o sindicato.

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Sindical
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O sindicalismo está
sob ataque, no mundo
inteiro.
Os direitos sociais
estão sendo retirados
nos vários países. O
Brasil e outros países
da América Latina são
os mais atacados, em
razão da fragilidade de
suas instituições e da
facilidade de inserção
dos grandes grupos
econômicos nas politicas
locais.

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Ponto alto do congresso foi a participação de sindicalistas Concluiu pela necessidade de um futuro do trabalho com
estrangeiros, em mesa presidida por Raimundo Nonato, direitos.
presidente do SINTEPAV/CE e da Força Sindical/CE: Victor
Hugo (Argentina), Ortelio Cuesta (Colômbia), Tos Anonuevo  O sindicalista Tos Anonuevo (Suíça), do Sindicato
(Suíça). Internacional dos Trabalhadores da Construção e da
 Victor Hugo falou que a Argentina adota a pluralidade Madeira, disse que muitos países vivem as mesmas
sindical, com regras sobre representatividade e custeio mudanças da legislação trabalhista brasileira.
sustentável. Complementou que os sindicatos devem, Corroborando o palestrante anterior, disse que, de fato, os
de fato, ser representativos para que os empresários sindicatos de todo o mundo estão sob ataque impiedoso.
entendam a força que essas entidades possuem. E que Esclareceu que, segundo a OIT, há 190 milhões de
somente com representatividade será possível haver desempregados e 2,7 milhões que vivem na informalidade.
reivindicação consciente e segura. Considerou, ainda segundo dados da OIT, que a
automatização repercutirá na força de trabalho em 2022,
 Sindicalista originário da Colômbia, Ortelio Cuesta com substituição dos postos de trabalho, algo em torno de
falou da força da federação sindical nesse país, com 50%. Nos OCDES, ocorrerá mais 9% sobre este contingente.
atuação continental e representação de trabalhadores de Informou que 87% dos países violam o direito de greve;
15 países da América Latina e do Caribe. 81% violam o direito de negociação coletiva; e 65% violam
direitos sindicais.
Ao seu ver, é preciso abrir uma alternativa democrática Considerou que o discurso do patrão é de que os
sindical, até porque os sindicatos do mundo todo se sindicatos não representam os trabalhadores, haja vista a
encontram sob ataque, nas Américas, na Europa e nos representação se encontrar em menos de 20% de filiados.
demais continentes. Ressaltou que a maior greve deste século, até agora,
ocorreu na Índia, com 02 milhões de trabalhadores, contra
Ressaltou um fato bastante relevante, que foi a convocação as reformas trabalhistas.
de sindicatos de todo o mundo pelo Vaticano, ocasião em Concluiu narrando uma greve moderna, a dos
que o Papa falou das responsabilidades que o sindicalismo trabalhadores da Uber, que simplesmente deixaram de
possui na defesa dos direitos sociais. ligar o aplicativo nem pegaram passageiros.

Ao sustentar a existência de uma crise mundial do
capitalismo, frisou que o direito do trabalho nas Américas
é o mais atacado, provavelmente por envolver relações de
trabalho menos protegidas.
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José Fernandes Elizeu Rodrigues Vicente Silva

Homenagem póstuma

Um dos momentos mais emocionantes do Congresso foi duraria mais tempo. Afinal, a presença deles alegrava
a homenagem prestada aos sindicalistas falecidos: o vagão e reforçava em nós o desejo de combater as
Elizeu Rodrigues (FETRACE), José Fernandes (FTICE) e iniquidades sociais.
Vicente Silva (FECEP/CNTC). Os três faleceram entre o final Contudo, não sabemos qual será nosso ponto de
de 2018 e o início de 2019, fazendo sentir-se sua ausência desembarque, porque, ao subirmos no trem, os bilhetes
física no evento, ao qual tradicionalmente compareciam e de viagem nada dizem sobre onde desceremos. É um
intervinham com suas ideias e opiniões. bilhete-surpresa. E todos fomos surpreendidos quando Zé
A família do Sr. José Fernandes compareceu, muito Fernandes, Seu Vicente e Seu Elizeu tiveram de descer, de
sensibilizada, ainda sob o peso da saudade deixada uma forma supreendende e inesperada, um em seguida ao
por ele: Maria de Lourdes (esposa), Jessica, Priscila e outro. Choramos juntos suas partidas.
Jefferson (filhos), Carlos Augusto (genro) e Davi (neto). A Mas, sentíamos a presença espiritual dos três no
Excola apresentou vídeo elaborado por Valdelene Castelo, auditório do Congresso. Talvez uma última despedida
do SINTEPAV/CE, contendo intervenções sindicais dos dos companheiros de viagem. Agora, lutariam noutro
falecidos. O Prof. Gérson Marques, ao lado do presidente plano, pegariam outro trem. A nós resta dar continuidade
do SINTEPAV/CE, Raimundo Nonato, falou sobre a falta dos à batalha mundana, sobre o que tanto conversávamos
sindicalistas e comparou a passagem desses amigos no durante a viagem, que pareceu ser muito breve, tão boas
mundo como passageiros do trem da vida, que precisaram eram suas presenças.
desembarcar inesperadamente numa estação precoce, A Excola agradeceu pelo convívio que o destino
deixando a longa e indefinida viagem aos demais amigos proporcionou. Que Deus guarde suas almas.
de lutas. Raimundo Nonato, presidente do SINTEPAV/CE e da
O vagão onde se encontravam os três sindicalistas Força Sindical/CE, e amigo particular de Zé Fernandes, se
apresenta, agora, um vazio. As cadeiras onde se emocionou muito, bem como todo o auditório.
sentaram não estão mais ocupadas. Ninguém sabia onde
desembarcariam, mas todos esperavam que a jornada

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Sindical
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16 In Forma
Sindical
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Antonio Neto, presidente da CSB, comentou
as perspectivas do sindicalismo brasileiro,
enfatizando os desafios referentes à sobrevivência
financeira e os dados de mercado sobre o trabalho
nos próximos anos, o que afetará sensivelmente
a forma de atuação dos sindicatos, os quais não
podem abrir de suas prerrogativas de representação
dos trabalhadores.

Valeir Ertle, representando a CUT, falou sobre a
CONCLAT e os diversos CONCLATs, sobretudo o que
deu origem à Central, ainda na década de 1980. Disse
que união perfeita e completa dos sindicatos nunca
foi possível nem o será. Contudo, é preciso que o
sindicalismo marche junto, com pautas unificadas
de resistência aos atuais ataques aos direitos sociais,
respeitando-se, todavia, as concepções de cada um.

Canindé Pegado, membro da diretoria da UGT
e presidente do SINCAB, contextualizou as
mudanças legislativas referentes ao sindicalismo
brasileiro, noticiando, por amostragem, projetos
de lei em tramitação no Congresso Nacional
e o que se pode esperar desta conjuntura,
em que os sindicatos perderam muito
espaço político e o número de parlamentares
oriundos do movimento sindical reduziu-se
consideravelmente na presente legislatura.

Dando-lhe sequência, Miguel Torres (presidente
da Força Sindical) fez um exercício de futurologia,
analisando os impactos da indústria 4.0 nas relações de
trabalho e sua implicação na organização sindical que
conhecemos hoje; salientou, também, a redução do
número de empregos e o fechamento de vários postos
de trabalho.

17In Forma

Sindical
Mar/2019

Ataque
orquestrado

Previdência Outro ponto relevante foi o O sindicalista David (SUNTRACS/
no Chile depoimento do sindicalista Jorge Panamá) fez uma sucinta avaliação
Hernandes, da FETRACOMA-Chile, a do sindicalismo na América
18 In Forma propósito da experiência chilena sobre Latina, com ênfase na perspectiva
Sindical a previdência social de capitalização, panamenha. Fundamental foi a
Mar/2019 o mesmo modelo que o atual governo constatação de que o sindicalismo
brasileiro pretende implantar em se encontra sendo atacado, muito
nosso país. O depoimento mostrou o fortemente, na América Latina, com
empobrecimento, a miséria social e métodos similares, a evidenciar
o desamparo aos necessitados, que que isso seja orquestrado, não se
a capitalização trouxera, a exigir um trata de mera coincidência. E que o
repensar sobre aquele modelo. O ataque ao sindicalismo brasileiro é
sindicalista explicou vários aspectos muito significativo, considerando
da reforma e da contra-reforma a dimensão do Brasil e a relevância
chilenas, para afirmar que os países que possui no continente. Atacar os
latino-americanos acompanham direitos sociais de um país continental
atentamente o desenrolar dos e de alta expressão política para a
fatos no Brasil, porque isso poderá região tem um significado enorme
repercutir nas políticas sociais das para todos os países da América
demais nações circunzinhas. Latina.

Membros do GRUPE assistiram
atentamente às palestras,
absorvendo as lições para
oportunas reflexões e estudos.
O GRUPE é um grupo de pesquisa
da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Ceará.
Na foto superior, em primeiro
plano, vê-se Maíra, Marília, Thiago
e Thiara, da esquerda para a direita.
Na foto do meio, tem-se o olhar
concentrado de Clóvis Renato, ao
lado do tutor do Grupe Professor
Gérson Marques, que anota algo.
Abaixo, a grupeira Paula registra
momentos do congresso.

19In Forma

Sindical
Mar/2019

As intervenções foram muito
enriquecedoras, sobretudo com a
inovação organizacional que o Congresso
incrementou: a de inserir em cada
painel a participação de um patrono,
que havia contribuído efetivamente
para a realização do evento. O patrono
teve palavra assegurada por alguns
minutos, o que enriqueceu os debates
e democratizou a participação dos
sindicalistas.
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Sindical
Mar/2019

CONCLUSÕES

VI Congresso Internacional de Direito Sindical

Ao final do VI Congresso Internacional de Direito Sindical,
realizado em Fortaleza, nos dias 09 e 10 de maio de 2019,
foram aprovados os seguintes verbetes, como síntese
conclusiva do referido evento, após apresentados e votados
pelos sindicalistas presentes, de entidades sindicais de todo
o Brasil e de alguns outros países:

1 Pluralidade sindical. O momento não é adequado
para que se implemente a pluralidade sindical no
Brasil.

2 União de esforços. É preciso que o movimento
sindical una esforços para a resistência à Reforma
Previdenciária e outras propostas ofensivas aos
direitos sociais.

3 Ações coordenadas nacionais. É imprescindível que
haja mais diálogo entre as entidades, especialmente
as Centrais Sindicais e Confederações, com tomada
de ações coordenadas, para que não haja ações
individualizadas que possam trazer prejuízos à
coletividade, tais como o manejo direto de ações no
STF-Supremo Tribunal Federal.

4 Foruns e organizações locais. É importante que
todos os Estados possuam seus Foruns de Centrais
e entidades sindicais, a fim de organizar uma
agenda comum e possam desenvolver atividades
coordenadas locais, que estabeleçam políticas
e estratégias de conscientização política dos
trabalhadores.

5 Novas tecnologias de trabalho. O sindicalismo
deve se organizar para continuar se preparando e
aprimorando seus esforços contra os impactos que
as novas formas e tecnologias do trabalho terão nas
relações coletivas.

21In Forma

Sindical
Mar/2019

Apoio: GRUPE

Grupo de Estudos em Direito
do Trabalho

Confederação Nacional dos
Trabalhadores Metalúrgicos

Sindicato dos Trabalhadores
na Construção Pesada/CE

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