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Published by randolfosc, 2021-01-21 02:35:09

Relatório 2020 - CESAF/ESMP

Relatório 2020 - Aprovação

Expediente

Direitora-Geral do Cesaf-ESMP
Dra. Ana Paula Reigota Ferreira Catini

Vice Diretora-Geral do Cesaf-ESMP
Dra. Cynthia Assis de Paula

Organização e Revisão
Geraldo da Silva Gomes
Fernando Filho Garibaldi
Keila Fernandes Santos
Randolfo Soares Correa



Apresentação

O Relatório de Atividades apresenta um breve contextualização das
mudanças ocorridas no Cesaf-ESMP, as opções teóricas e metodológi-
cas e as atividades desenvolvidas e consolidadas ao longo de 2020. A
organização do presente relatório seguiu uma lógica textual interna,
subdividindo-o em 7 (sete) itens específicos. O primeiro item contex-
tualiza a criação da Escola Superior do Ministério Público e seu acopla-
mento ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; do segun-
do ao sétimo itens foram apresentadas as atividades consolidadas nas
respectivas esferas e modalidades, bem como aqueles aspectos mais
marcantes para o funcionamento do órgão.

Ana Paula Reigota Catini

Procuradora de Justiça e Direitora-Geral do Cesaf-ESMP

4

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1. A Escola Superior na macrorrotina do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional

O Cesaf-ESMP passou a se denominar Instância Modelagem Curricular Modalidade Público-alvo
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Membros e servidores do MPTO
Funcional – Escola Superior do Ministério Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Presencial Membros e Servidores do MPTO
Público do Estado do Tocantins a partir da Membros
Lei Complementar nº 127, de 8 de maio de Ensino Cursos de Aperfeiçoamento Presencial e EaD
2020, publicada no Diário Oficial do Esta- Programa de Preparação para Carreira Membros e Servidores do MPTO
do do Tocantins nº 5.596. A lei atribuiu ao do Ministério Público (Curso de Ini- Presencial e EaD Membros e Servidores
Cesaf-ESMP, dentre outras, desempenhar ciação à carreira do Ministério Público) Membros e servidores
atividades de Escola de Governo, instituir Programa Básico de Formação para Presencial e EaD Membros e Servidores
e promover cursos de aperfeiçoamento e Servidores (Curso Básico de Iniciação) Presencial e EaD
pós-graduação de membros do Ministério Servidores analistas e técnicos Presencial e EaD - Membros e servidores
Público e de seus servidores do quadro Cursos de Atualização Presencial e Ead - Acadêmicos interessados nas carreiras do
auxiliar, os quais poderão ser estendidos Minicursos e Oficinas Ministério Público
aos demais colaboradores da Justiça. - Representantes das organizações e
Pesquisa Aplicada
O Cesaf-ESMP segue o que preceitua a
Emenda Constitucional nº 19, de 1998, no § Pesquisa Projetos de Nucleação de Grupos de Presencial e multiplataformas
2º do art. 39 da Constituição Federal de 1988
sobre as Escolas de Governo (EGOVs), com Pesquisa
o propósito de “formação e aperfeiçoamen-
to dos servidores públicos, constituindo-se a Projetos Estratégicos sob demanda Presencial e multiplataformas
participação nos cursos, um dos requisitos
para a promoção nas carreiras”. Essa parte Eventos formativos próprios ou as-
toca diretamente aos membros e servi-
dores do Ministério Público. sociados com os Centros de Apoio

O primeiro Plano Educacional do en- Operacionais, Núcleo de Segurança
tão Cesaf-ESMP, em 2014, ateve-se às
angulações teóricas metodológicas de Extensão Institucional, Grupo de Combate à Presencial e multiplataformas
pesquisadoras e pesquisadores das áreas
da educação, filosofia, psicologia, ciências Corrupção e Criminalidade e demais
sociais aplicadas como a comunicação e
o direito. setores e órgãos da administração do

A novidade para 2020 foram as re- MPTO.
uniões com integrantes do Departamen-
to de Planejamento e Gestão da Direto- Figura 1: Relação entre Ensino, pesquisa e extensão no Cesaf-Esmp
ria-Geral do MPTO e com a equipe técnica
e diretoria do Cesaf-ESMP. Iniciou-se, as- finalidade de definir os objetivos, indica- informação, gestão de inteligência e segu- Litis Criminalis (titular da ação penal), Do-
sim, uma série de oficinas setoriais com a dores e metas para compor o Regimen- rança institucional. minus Litis Civilis (titular da ação civil) e
to Interno, Plano de Desenvolvimento In- Custos Iuris (fiscal da ordem jurídica).
stitucional 2021-2025 e demais matrizes Com isso, o Cesaf-ESMP estabeleceu
documentais do Cesaf-ESMP. As oficinas e teve condições de aperfeiçoar suas A indissociabilidade do ensino, da pesqui-
auxiliaram na proposição e modelagem referências teóricas e metodológicas para sa e da extensão são princípios subjacentes
das macrorrotina com suporte educacio- o desenho da missão, valores, princípios, ao Cesaf-ESMP, enquanto escola de gover-
nal e formativo de apoio à área finalísti- objetivos, novo léxico e matrizes das no, que também se beneficia dos prismas
ca; áreas de gestão de pessoas, gestão ações estratégicas com base três para- teórico-analíticos da gestão e produção
administrativa, gestão de tecnologia da digmas estratégicos do MPTO, de acordo do conhecimento aplicado nas instituições
com seu planejamento, ou seja, Dominus públicas, conforme sinalizado na figura 1:

5

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2. Processo de Reconhecimento e credenciamento do
Cesaf-ESMP junto ao Conselho Estadual de Educação
e Curso de Pós-Graduação lato sensu

A Juntada documental para o Con-
selho Estadual de Educação (CEE-TO)
contendo os registros documentais da
Instituição e do Cesaf-ESMP, tais como
Projeto Político Pedagógico (PPP), Plano
de Desenvolvimento Institucional (PDI)
2020-2025, Regimento Interno, Regimen-
to da Pós-Graduação e Projeto Pedagógi-
co do Curso de Pós-Graduação lato sensu
em Gestão e Governança no Ministério
Público ocorreu no dia 18 de novembro de
2020 e espera-se a visita técnica do CEE-
TO no início do ano de 2021. Junto aos
documentos da Procuradoria-Geral de
Justiça (PGJ) e Escola Superior, foi apre-
sentado o primeiro projeto pedagógico
de Curso de Pós-Graduação lato sensu
em Gestão e Governança no Ministério
Público, na modalidade presencial, que
está inserido no Programa de Pós-Grad-
uação do Cesaf-ESMP e contempla um
conjunto de disciplinas com ementas
que propiciam conhecimentos teóricos e
práticos para Procuradores, Promotores
de Justiça e demais integrantes visando
desenvolvimento de novas habilidades e
competências eficazes a contribuir para
uma melhor performance institucional.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

3. Implementação do Programa de estágio para estudantes
no âmbito do MPTO

No ano de 2016, o Ministério stituição. Além do mais, observa o dades, diversidades e diferenças balizador, isto é, expressa que ensi-
Público do Estado do Tocantins reconhecimento e a promoção do no prisma democrático e plural. no e aprendizagem necessitam da
(MPTO), por meio do Centro de Es- bem comum de todas as pessoas, liberdade, do pluralismo de ideias
tudos e Aperfeiçoamento Funcion- sem preconceitos de origem, raça, O primeiro princípio legal obser- e da diversidade das concepções
al – Escola Superior do Ministério sexo, cor, idade e quaisquer out- vado pelo Cesaf-ESMP encontra-se pedagógicas que a eles garantam
Público (Cesaf-ESMP), iniciou o ras formas de discriminação. Essas no artigo 205, da Constituição o devido movimento.
Programa de Estágios do MP, que premissas norteiam, para se tra- Federal de 1988, no estabelecimen-
demandou, na época, a organi- balhar com rigor e vigor, os proces- to da educação como prática so- Nesse prisma, o Cesaf-ESMP co-
zação de documentos legais e pro- sos educativos e formativos que cial contributiva para a construção munga com a Lei n° 9.324, de 20 de
cedimentos administrativos para garantam o respeito pelas liber- e o pleno exercício da cidadania. dezembro de 1996, também conhe-
a efetivação dessas atividades, Também no artigo 206, que é um cida como Lei de Diretrizes e Bases
abrangendo a capital Palmas e as da Educação Nacional (LDBEN) e
42 (quarenta e duas) comarcas observa a Lei n° 11.788, de 25 de se-
do interior do estado. Vale ressal- tembro de 2008, que dispõe sobre
tar que, desde sua implantação, a o estágio dos estudantes.
Resolução do Programa de Estágio
do MPTO, passou por adaptações Observando a base legal federal
e reformulações, tendo as últimas e recomendações externas, a título
alterações aprovadas em reunião de exemplificação, as Resoluções
de colegiado (CPJ) em outubro do Conselho Nacional do Ministério
de 2020, abrindo possibilidade de Público (CNMP) N° 220, 09 de no-
melhorias como a implantação do vembro de 2020 que “flexibiliza a
estágio obrigatório, não desen- obrigatoriedade de prova escrita
volvido até o ano de 2020, o está- previamente à concessão de está-
gio para programas de pós-gradu- gios no âmbito do Ministério Pú-
ação lato sensu e a mudança nas blico dos Estados e da União, em
etapas obrigatórias para seleção razão do Estado de Pandemia” e
dos estagiários. Resolução nº 217, de 15 de julho de
2020 que reserva aos negros trinta
O Programa de Estágio do MPTO por cento das vagas oferecidas nas
está sob a responsabilidade direta seleções para estágio no âmbito do
do Cesaf-ESMP, que busca auxil- Ministério Público brasileiro. Todos
iar à Administração Superior, na os documentos internos do Pro-
efetivação de sua vocação region- grama de Estágio do MPTO pos-
al, procurando antever e atender suem aprovação da Administração
demandas de atualização, capac- Superior que, por meio do Colégio
itação, aperfeiçoamento e espe- de Procuradores de Justiça (CPJ) e
cialização dos integrantes da in- suas comissões, analisou os docu-
mentos e delibou melhorias.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

3.1 Processos Gerenciais senta todos os trâmites administrativos sobre segurança e cadastramento
funcional. Além disso, é ofertado aos estagiários (novatos ou veteranos)
Desde sua implantação, foram realizados 06 (seis) processos seletivos eventos de capacitação para apresentação de todas as áreas de atuação
e um total de 278 estagiários já realizaram atividades extracurriculares das promotorias de justiça e informações pertinentes sobre produção de
nas mais diversas promotorias de justiça, procuradorias e setores da ativi- peças processuais e acesso a sistemas de processo extrajudiciais e judiciais.
dade-meio da instituição. Com isso, o MP conta hoje com 64 estagiários con- No ano de 2019, foi projetado pelo Cesaf-ESMP o projeto “MP nas Univer-
tratados e 35 vagas abertas para a próxima seleção, divididos, atualmente, sidades”, que tinha como objetivo geral proporcionar maior conhecimen-
em 61 estudantes da área do Direito, 01 de Comunicação Social, 01 Engen- to das atividades finalísticas do MPTO aos (as) acadêmicos (as) do Curso
haria Ambiental e 01 Ciências Contábeis, vinculados por meio de Termo de de Direito e áreas afins, contando com a participação ativa dos membros
Compromisso para atividades de estágio não-obrigatório. do Ministério Público, que ficaram responsáveis pelas palestras realizadas
nos anos de 2019 e 2020. Já no ano de 2020, o projeto “Estagiar no MP:
O Programa possui trâmites internos bem definidos que vem sendo im- um aprendizado diferenciado” foi iniciado, mas devido a pandemia, as ativ-
plementados pela equipe do Cesaf-ESMP que desenvolvem ações rotineiras idades foram suspensas. Esse projeto prevê propiciar o conhecimento e
para a melhoria dos processos gerenciais dentro do MPTO: entendimento de posturas procedimentais e atitudinais dos estagiários em
exercício e diminuir o fluxo de dúvidas geradas pela não compreensão na
1. Levantamento de demandas realizado geralmente por pedidos eletrôni- leitura inicial do Guia de Estágio.
cos, encaminhados via sistema interno do MPTO pelos Procuradores e Pro-
motores de Justiça e Chefes de Departamento, que, em sua maioria, são 5. Avaliação Todos os estagiários do programa são avaliados pelos super-
responsáveis pelo acompanhamento do estágio como Supervisor. visores trimestral ou semestralmente. Esses formulários servem para aval-
iação do programa e correções de eventuais problemas ocorridos. Assim,
2. Contratação de Agente Integrador o estágio do MPTO é gerenciamen- como o Guia de Estágio, os formulários de avaliação, ficam disponíveis na
to pelo Cesaf-ESMP, entretanto, seus trâmites sobre recrutamento, gerenci- página do Cesaf-ESMP para impressão e preenchimento dos responsáveis.
amento administrativo sobre prazo de validade do estágio, organização de
Termos de Compromisso e Avaliação, além do gerenciamento de pagamen- 3.2 Aprendizado Institucional
to de bolsa-auxílio, são realizados, atualmente, pelo Instituto Euvaldo Lodi
(IEL), contrato por meio de licitação.

3. Realização de Processos Seletivos os processos seletivos do estágio são Com o Programa de Estágio estabelecido desde o ano de 2016, o MPTO
realizados, geralmente, de forma semestral, com duas etapas obrigatórias, passou a conviver com a presença de estudantes de graduação, ensejando
sejam inscrição e entrega de documental e análise de histórico acadêmico, também o olhar atento aos problemas que se fazem presentes, possibilitando
conforme última Resolução n° 005/2020/CPJ. o acolhimento e encaminhamento para a equipe multiprofissional de casos
específicos para a adaptação às atividades que são desenvolvidas no MPTO.
4. Treinamento O Programa de Estágio do MPTO possui guias de apoio
tanto para o estagiário quanto para o Supervisor de estágio. Esses guias Enquanto instituição, a construção de um grande legado de profissionais
tratam de deveres e direitos que assistem aos estagiários e passo a passo de que venham um dia colaborar no processo de renovação dos quadros de
como fazer requerimentos relacionados ao preenchimento de frequências, profissionais da ativa é um dos resultados almejados pelo programa. Até a
solicitação de recesso remunerado, solicitação de desligamento, envio de presente data, um total de 11 estagiários, tornaram-se servidores do MPTO. O
atestado médico e outros. Todos os formulários ficam disponíveis no site do Programa de estágio aproximou a instituição da sociedade, principalmente
Cesaf-ESMP, podendo ser acessado pelos estudantes a qualquer momento. com formadores de opinião no meio acadêmico, melhorando a boa imagem
A recepção dos novos estagiários é feita pelo Cesaf-ESMP, Departamento do MPTO por meio da oportunidade de convivência e experiência dos es-
de Recursos Humanos e pelo próprio Supervisor, que, de imediato explica tagiários com a realidade do parquet no cumprimento da sua missão insti-
todas as especificidades do trabalho que é desenvolvido no setor (Procura- tucional em suas variadas frentes de atuação, gerando credibilidade e admi-
doria de Justiça, Promotoria de Justiça ou setor da atividade-meio) e apre- ração pela instituição ministerial.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

4. Ampliação da Cooperação interinstitucional e comunicação
interna

Como proposta de trabalho educati- Gráfico - 1 Durante o período de Abril
vo, o Cesaf-ESMP desenvolveu parcerias a Dezembro de 2020,
internas (com Caops, Coordenadores de dade de ofertas de capacitações e aper-
Núcleos e Comissões e Chefes de Seto- feiçoamento aos integrantes do Ministério o Cesaf-ESMP divulgou por
res) e externas (demais Centros de Estu- Público de uma forma geral. Para garantir meio de sua agenda de cursos,
dos e Escolas Superiores dos Ministérios essa efetividade nos trabalhos, o compar-
Públicos estaduais, ENAMP, CDEMP, Insti- tilhamento de atividades educativas foi e-mail institucional
tuições de Ensino Superior e demais Es- um requisito necessário para o sucesso. e canal de comunicação via
colas de Governo) para produção e divul-
gação de atividades de aperfeiçoamento Durante o período de Abril a Dezem- WhatsApp
e capacitação a todos os integrantes do bro de 2020, o Cesaf-ESMP divulgou por um total de
Ministério Público do estado do Tocantins. meio de sua agenda de cursos, e-mail
institucional e canal de comunicação via 721
Com o aumento das demandas de di- WhatsApp um total de 721 eventos, desta-
vulgação de cursos, oficinas e eventos cando o mês de Agosto, com mais even- eventos
remotos, foi criado novo Plano de Comu- tos divulgados. As atividades educativas
nicação para contato direto com os inte- de maiores destaques foram a Lives e os Gráfico - 2
grantes do Ministério Público do estado Webinários, conforme Gráficos 1 e 2.
do Tocantins (MPTO). Duas frentes vem 9
sendo devolvidas. A primeira foi concebi-
da a partir da necessidade de divulgação
de eventos do Cesaf-ESMP de forma an-
tecipada e organizada: Agenda de Even-
tos. A segunda, por meio de um grupo
de comunicação direta criado no aplica-
tivo WhatsApp. Diariamente, banners de
divulgação, links e tabela de horários de
vários eventos educativos sobre temas
relacionados com o trabalho ministerial,
para autoestudo, ficam disponíveis tanto
para membros quanto para servidores.

OCesaf-ESMP,emparceriacomosCen-
tros de Estudos e Aperfeiçoamento Fun-
cional, Escolas Superiores do Ministério
Públicos e demais órgãos parceiros, desde
o início do período de isolamento social,
vem trabalhando para garantir, mesmo
no período atual de pandemia, a continui-

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dentre as áreas temáticas abordadas, destacam-se como Gráfico - 4
principais áreas abordadas nos eventos:

Covid-19 e atuações ministeriais,
criança e adolescente, Direito Eleitoral
e Direito Penal conforme demonstra o Gráfico 3.

Gráfico - 3

Para que essas parcerias fossem efetivadas,

a Procuradoria-Geral, por meio do
Cesaf-ESMP, assinou Termo de Acordo de
Cooperação com a ENAMP e CDEMP o

que permitiu o avanço nas discussões de cooperação
técnica e pedagógica entre as Escolas Superiores
do Ministério Público e Centros de Estudos e Aper-
feiçoamento. Destaca-se, ainda, dentro do perío-
do como maiores parceiros o Ministério Público do
Paraná e Ministério Público de Goiás, conforme
Gráfico 4.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

5. Lançamento eletrônico da 18º edição da Revista Jurídica

A Revisa Jurídica iniciou sua trajetória com a
publicação de textos que traziam reflexões pon-
tuais sobre experiências ou tópicos específicos
comentados pelos integrantes da instituição. Com
o tempo, ela deu passos para reestruturação com
ampliação de integrantes externos em seu consel-
ho editorial e abriu-se para as temáticas científi-
cas acadêmicas da área jurídica em interface
com mais campos dos saberes, tendo como esteio
a atuação do Ministério Público.

A Revista Jurídica do Ministério Público do Esta-
do do Tocantins buscou, no ano de 2020, consoli-
dar-se por meio de um formato eletrônico, nesses
tempos de tecnologias digitais e reaprendizagem
dos leitores no acesso e uso de publicações não
mais impressas e físicas. Abrindo possibilidade de,
no ano de 2021, solicitar o ISSN eletrônico.

Na 18° edição da Revista Jurídica primou-se em
apresentar diferentes temáticas afetas à atuação
do Ministério Público. Nas páginas da Revista, o
leitor teve a oportunidade de estabelecer conta-
to com distintas reflexões e posições científica,
humanista e jurídica, divulgando o conhecimento
construído a partir das reflexões e práticas cotidi-
anas. O seu lançamento ocorreu dia 17 de novem-
bro de 2020, por meio do canal do Cesaf-MPTO,
no Youtube, que contou com a presença dos au-
tores, Conselho Editorial, integrantes do MPTO per-
tencentes a Programas de Pós-Graduação e, com
a participação especial, do promotor de justiça
do Distrito Federal e Territórios, Antônio Henrique
Graciano Suxberger.

O lançamento da Revista Jurídica do MPTO está
alinhado com o projeto “Compartilhando o Conhe-
cimento no MP”, desenvolvido pelo Cesaf/ESMP,
com objetivo de promover ações de divulgação
de publicações físicas e digitais para fomentar a
gestão do conhecimento científico acadêmico no
âmbito do Ministério Público.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

6. Biblioteca Virtual

O Cesaf-ESMP entende que o antigo mesmo corpo institucional, nas ativi- o Cesaf-ESMP, no ano de 2020, iniciou o
modelo de biblioteca somente presencial dades educativas e da pesquisa cientí-
e com atendimento localizado para os fica jurídica interdisciplinar. Dessa forma, Projeto de Efetivação das Atividades
usuários está sendo transformado, pau- junto a PGJ, o Cesaf-ESMP adquiriu a
latinamente, pelo desenvolvimento e ve- Plataforma Fórum, Proview (Revista dos Biblioteca do Cesaf-ESMP
locidade de implantação das tecnologias Tribunais) e Minha Biblioteca para aux-
digitais, da valoração diferenciada para a iliar o acesso de membros e servidores que objetiva definir os critérios para composição do
gestão do conhecimento no âmbito das tanto da capital quanto das comarcas acervo e atividades afetas com o fim de auxiliar o
instituições públicas e na mudança pela do interior do estado. MPTO na consecução de sua missão institucional.
qual as novas gerações nos quadros de
recursos humanos institucionais deman-
dam e utilizam dados e informações em
suas respectivas atuações.

A biblioteca no Cesaf-ESMP é um
local que, para ele, devem convergir
desde as buscas cotidianas de consul-
ta de acervo físico específico até a dis-
seminação das informações, sejam elas
doutrinárias, jurisprudenciais, legislativas
e das ciências humanas e sociais às ativ-
idades dos membros e servidores do
Ministério Público e da Administração
Superior.

Com esse intuito, o Cesaf-ESMP, no
ano de 2020, iniciou o Projeto de Efe-
tivação das Atividades Biblioteca do
Cesaf-ESMP que objetiva definir os
critérios para composição do acervo e
atividades afetas com o fim de auxiliar
o MPTO na consecução de sua missão
institucional.

Parte dos objetivos institucionais do
Cesaf-ESMP expressa a importância da
biblioteca enquanto espaço de difusão,
compartilhamento e construção do
conhecimento de seus usuários, sejam
eles membros e servidores na busca de
melhor executar as atividades meio e
fim, sejam os discentes, também deste

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

7. Atividades consolidadas do Cesaf-ESMP

Com os recursos humanos e materiais disponíveis para o ano de 2020 foi possível ao Cesaf-ESMP organizar, intermediar e/ou realizar diretamente as seguintes atividades rela-
cionadas aos três eixos: Ensino, Pesquisa e Extensão.

7.1 Atividades Consolidadas do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional –
Escola Superior do Ministério Público

Descrição das atividades Quantidade
Eventos presenciais sob responsabilidade direta do Cesaf-ESMP 1
Eventos presenciais em parceria compartilhados com o Cesaf-ESMP 1
Eventos à distância realizados pelo Cesaf-ESMP
Eventos externos de parceiros com participação de integrantes do Cesaf-ESMP 04
Cursos presenciais externos com a participação de integrantes do MPE 00
Cursos à distância em parceria com o Cesaf-ESMP com participação de integrantes 00
Atividades institucionais do MPE realizadas com a participação do Cesaf-ESMP 14
Declarações/Certificados expedidos 04
Editais publicados 1090
Planos de cursos elaborados para aprovação pelo CSMP 11
Pareceres emitidos 11
Ofícios expedidos 14
Ofícios Circulares expedidos 78
Memorandos expedidos 04
Participação em eventos de interesse institucional do Cesaf-ESMP 30
Acordos de Cooperação firmados 01
Propostas de alterações normativas 05
Ações de estruturação 04
Publicações (Revista Jurídica do MPE) 05
01

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

7.2 Esfera Educativo Formacional

7.2.1 Eventos presenciais/EAD sob direta responsabilidade do Cesaf – ESMP

Nº Atividade Presencial/EAD Carga Horária Período e público- alvo

1 I Simpósio sobre a Lei n° 13.964/2019 e sua repercussão na Perse- Presencial/EAD 08h 13 de março
cução Penal. Integrantes do Ministério Público e
Instituições parceiras

N° Atividade Instituição Presencial/ Carga Período e público- alvo
1. Reoferta: Oficina – Processos Estruturais Cesaf-ESMP EAD Horária
20 de Julho a 20 de Setembro
EAD 4 horas. de 2020.
Integrantes do MPTO.
2. Reoferta: Crimes Cibernéticos e Investigação em Meios Dig- Cesaf-ESMP EAD 14 horas
itais 20 de Julho a 20 de Setembro
EAD 4 horas de 2020.
3. Reoferta: Oficina – Recuperação de ativos pelo MP: instru- Cesaf-ESMP Integrantes do MPTO.
mento de resolução consensual de caos cíveis. EAD 14 horas.
20 de Julho a 20 de Setembro
4. Reoferta: Roteiros de Investigação de Ilícitos contra a Ad- Cesaf-ESMP de 2020.
ministração Pública Integrantes do MPTO.

20 de Julho a 20 de Setembro
de 2020.
Integrantes do MPTO.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

7.2.2 Oferta de eventos presenciais/EAD em parceria compartilhados com o
Cesaf-ESMP em 2020

N° Atividade Instituição Presencial/ Carga Horária Período e público- alvo
EAD 7h
1 Sinalid - Sistema Nacional de Localização e Identificação e CAOCID 14 de Fevereiro
Desaparecidos (SINALID) Presencial/ 3h 19 de março a 19 de Maio
EAD Membros, Servidores e par-
2 Webinário Interdisciplinar de Convivência Familiar e Comu- CAOPIJE ceiros
nitária. EAD 10 de Junho
Membros, Servidores e par-
ceiros

3 Ações Educativas digitais integradas MPRN e MPRS EAD 10h Membros e Servidores

(Oferta no Ead-

1. Curso Prático de Redação de Denúncias Cesaf do MPTO)

2. Curso de formação continuada sobre acolhida de mul-

heres que desejam entregar suas crianças para adoção

3.Curso de formação continuada em técnicas de comuni-

cação não-violenta

4 Curso de atualização sobre Procedimentos Extrajudiciais e Corregedoria EAD 10h Assessores, analistas e técnicos
ministeriais.
aspectos técnicos de investigação. MPTO

5 Webinário sobre Segurança Cibernética e Engenharia Social NIS e Comissão EAD 02h 17 de agosto
de Segurança 03h Integrantes do Ministério Públi-
Institucional co do Estado do Tocantins

6 Webinário sobre isolamento social e violência doméstica na Núcleo Maria da EAD 18 de agosto
Membros, Servidores e par-
pandemia Penha (MPTO) ceiros

7 Workshop: Eleições municipais 2020 e atuação do Ministério GT eleitoral e EAD 9h 22 e 23 de setembro e 06 de
outubro
Público Cesaf-ESMP Integrantes do MPTO e convi-
dados.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

N° Atividade Instituição Presencial/ Carga Horária Período e público- alvo
Caoma EAD 5h
8 V Encontro Estadual do Fórum Tocantinense de Combate 16 e 17 de setembro de 2020
aos Impactos dos EAD Integrantes do MPTO e par-
Agrotóxicos ceiros.

9 10º Encontro Operacional com Promotores de Justiça da CAOPIJE EAD 02h 07 de outubro
Infância, Juventude e Educação (MPTO) Membros e servidores do
Ministério Público do Estado
10 Curso de Litigância Estratégica em Processo Estrutural FMP – Fundação EAD 10h do Tocantins, com atuação na
Escola Superior área da infância, juventude e
do Ministério Pú- 10h educação.
blico do RS 10h 21/09; 28/09; 05/10; 19/10;
e Cesaf-ESMP 25h 26/10.
Integrantes do MP.
11 Webinário – O Fortalecimento dos Conselhos e Fundos CAOPIJE EAD
Municipais de Crianças e Adolescentes à luz da Proteção (MPTO) 14 de outubro
Integral Integrantes do MPTO e par-
ceiros.
12 III Workshop de Mídia Training: Projeto Capacitando Por- Ascom e Ce- EAD 19 a 23 de outubro
ta-Vozes saf-ESMP Integrantes do MP.
Em andamento.
13 Curso de Atualização em Processos Gerenciais aplicados à Diretoria-Geral e EAD

esfera pública Cesaf-ESMP

7.2.3 Registro de participação de integrantes em cursos e eventos externos

N° Atividade Instituição Inscritos/ Carga Horária Período e público- alvo

1 Pós-Graduação Lato Sensu – Estado de Direito e Combate à ESMAT 03 360h 24/10/2008 a 06/12/2009
Corrupção

2 Curso de Oratória Rogéria Guida Rogéria Guida 01 24h 20,21 e 22/05/2019

3 Atuação do MP em favor das pessoas com deficiência MPU 01 30h 04 a 29 de maio de 2020

4 Assédio Moral e Sexual no trabalho Instituto Legisla- 02 6h 04 a 24/05/2020
tivo Brasileiro

5 Ética e Serviço Público ENAP 01 20h Maio de 2020

6 Excelência no atendimento – Turma 1 Instituto Legisla- 01 6h 04 a 24/05/2020
tivo Brasileiro

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

N° Atividade Instituição Inscritos/ Carga Horária Período e público- alvo

7 Dialogando sobre a Maria da Penha – Turma 2 Instituto Legisla- 01 60h 31/07 a 14/08/2020
tivo Brasileiro

8 Sistema Eletrônico de Informações - SEI ENAP 01 20h Maio de 2020

9 Noções Introdutórias sobre o depoimento especial e escu- ESMAT 01 20h 03/08 a 03/09/2020
ta especializada de crianças e adolescentes no sistema de
justiça

10 Direito Processual Civil- procedimentos MPU 02 30h 22/06 a 17/07/2020

11 Curso de Propaganda eleitoral com ênfase nos aspectos TRE-TO 01 21h 8, 10, 12, 15, 17, 19, 22 e 29 de
junho de 2020
técnicos e jurídicos

12 Segurança Pública e atenção MPU 01 30h 11/5/2020 a 5/6/2020
às vítimas de crimes

13 Tráfico de pessoas: conceito, MPU 01 30h 18/6/2020 a 7/7/2020
modalidades e eixos para enfrentamento

14 Desenvolvimento de equipes – Turma 1 Instituto Legisla- 01 10h 07/04 a 04/07/2020
tivo Brasileiro

15 Doutrinas Políticas: novas esquerdas - Turma 2 Instituto Legisla- 01 30h 11/5/2020 a 5/6/2020
tivo Brasileiro

16 Atualização e Principais Alterações do Novo Código de Pro- ESMAT 01 80h 17/08 a 19/10/2015
cesso Civil

17 Curso Introdução à Gestão de Processos ENAP 01 20h Abril de 2020

18 Curso de Especialização em Promoção e Vigilância em Escola FIOCRUZ 01 430h 16/05/2018 a 28/06/2019
Saúde, Ambiente e Trabalho de governo

7.3 Outras atividades realizadas

7.3.1 Produção de material instrucional

N° Curso/ Material Atividades Período e público- alvo
1 Manual de Orientações Sem especificação
2 Manual de Orientações Sugestões cênicas para as sessões do CPJ e CSMP Sem especificação

3 Manual de Orientações Orientações para integrantes do MPTO sobre apresentações Sem especificação
em conteúdos em eventos

Subsídios I – Indicações para produção de documentários

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

7.3.2 Atividades institucionais do MPE-TO com participação do Cesaf-ESMP

Nº Evento Atuação Cesaf-ESMP Quantidade Carga Horária
1 Sessão Ordinária – Colégio de Procuradores Transmissão ao vivo 10 27:43:25
2 Sessão Ordinária – Conselho Superior do Ministério Público Transmissão ao vivo 12 25:03:07
3 Sessões extraordinárias – Colégio de Procuradores Transmissão ao vivo 9 12:06:00
4 Sessões extraordinárias - Conselho Superior do Ministério Público Transmissão ao vivo 8 06:21:00

7.3.3 Participação em eventos de interesse institucional do Cesaf-ESMP

Nº Evento Instituição Represen- Período
tação Ce- 2020
1 Dissertação de Mestrado em Comunicação e Sociedade UFT saf-ESMP

Banca de defesa - “Um olhar do terreno e das fronteiras de comunicação e o direito nos Prof. Dr.
Geraldo da
espaços de encarceramento no estado do Tocantins” Silva Gomes

7.3.4 Ampliação da Cooperação interinstitucional para formação profissional dos integrantes do MPE-TO e Estágios

Primeiro termo aditivo ao termo de convênio n° 023/2019, celebrado entre o ministério do estado do Tocantins, ESMAT, UFT e FAPTO para regulamentar o projeto “nucleação
de grupos de pesquisa e internacionalização em prestação do Mestrado jurisdicional e direitos humanos”.

Processo: 19.30.1551.0000687/2019-40. Extrato do acordo de Cooperação Técnica e Intercâmbio Cultural, Científico e Tecnológico nº 1/2020 firmado entre o Ministério Público
do estado do Tocantins e Tribunal Regional Eleitoral do estado do Tocantins.

Termo de Cooperação Técnica entre Ministério Público do estado do Tocantins e CDEMP/ ENAMP.

Termo de Convênio de Estágio n° 13/2019. Termo de convênio que celebram o MPTO e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – Campus Palmas.

Termo de convênio que celebram o MPTO e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul – FMP.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020 -CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

7.3.5 Esfera normativa

PROPOSTAS OBJETIVO SITUAÇÃO
Aprovado pelo CPJ.
RESOLUÇÃO n° 011/2020/CPJ. Plano O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Centro de Estu-
de Desenvolvimento Institucional do Centro dos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério
de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Público (ESPM) consiste na definição de metas, a serem cumpridas
– Escola Superior do Ministério Público do no prazo de validade,
Estado do Tocantins (2020-2025). diretamente associado ao Projeto Político Pedagógico (PPP) e ao
Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Tocantins
2020-2029.

RESOLUÇÃO n° 004/2020/CPJ. Regimento Revisão e atualização do Regimento Interno do Centro de Estudos Aprovado pelo CPJ.
Interno do Centro e Aperfeiçoamento Funcional, de 19/05/2014.
de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional –
Escola Superior do Ministério Público do
Estado do Tocantins.

RESOLUÇÃO no 010/2020/CPJ. Regimento Regulamentação dos procedimentos normativos para a apresen- Aprovado pelo CPJ.

dos cursos de especialização em nível de tação dos projetos de cursos e demais atividades concernentes à

Pós-Graduação pós-graduação lato sensu no âmbito do Centro de Estudos e

lato sensu do Centro de Estudos e Aper- Aperfeiçoamento Funcional-Escola Superior do Ministério Público

feiçoamento Funcional – Escola (Cesaf-ESMP).

Superior do Ministério Público do Estado do

Tocantins.

RESOLUÇÃO n° 009/2020/CPJ. Projeto O Projeto Político Pedagógico (PPP) do Centro de Estudos e Aper- Aprovado pelo CPJ.
Político Pedagógico do Centro de Estudos feiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (CE-
e Aperfeiçoamento Funcional SAF-ESPM) é o instrumento, de acordo aos artigos 12 e 13 da Lei
– Escola Superior do Ministério Público do de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDEBN), que detalha
Estado do Tocantins. os programas de trabalho e o planejamento das atividades educa-
tivas necessárias ao processo de ensino e aprendizagem inerentes
à unidade educacional.

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