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Published by dsieq, 2017-11-29 06:37:47

Abolição_24.10.2017

Além disso, espanta ainda que o regime de Salazar e Caetano, confrontado, a partir dos
anos 60, com uma guerra colonial desenvolvida em três frentes, uma guerra que mobilizou
milhares de soldados portugueses e outros tantos combatentes dos movimentos de libertação,
nunca tenha aplicado a ainda existente pena de morte para crimes militares ou aceitado a sua
reintrodução para crimes políticos civis.
É claro – sabemos todos – o regime mandou matar oposicionistas, resistentes e
combatentes anticoloniais, mas fê-lo ilegalmente e à margem das instituições, nunca querendo
assumir tais atos e, portanto, também, a legitimidade e a vontade pública de os praticar.
Recordemos, por outro lado, que países com tradições democráticas antigas como o Reino
Unido ou a França só muito recentemente aboliram a pena de morte: o primeiro, apenas em
1 de outubro de 1998, e o segundo, uns anos antes, em 9 de outubro de 1981.
Que circunstâncias permitiram criar e, depois, assegurar esta atitude portuguesa perante
a pena de morte?
Que circunstâncias permitiram, por outro lado, que um país de cultura portuguesa, como
o Brasil, tivesse sido um dos primeiros que, na América Latina, não executou e depois aboliu
mesmo a pena de morte?
Que circunstâncias permitiram, ainda, que os países africanos de língua portuguesa e
Timor tivessem, na sequência das independências que conquistaram com guerra e sofrimento,
aprovado, também, a abolição de tal pena?





As late as 1975, it executed by firing squad two political prisoners and in the previ-
ous year it had executed two other sentenced men, one of which was a political opposition
activist, by the humiliating and cruel method of garrotting.
From the 1960s, the regime of Salazar and Caetano was faced with a colonial war
developing on three fronts, a war that mobilised thousands of Portuguese soldiers and as
many fighters in the liberation movements. It is surprising to see that the regime never
applied the then still existing death penalty for military crimes or accepted its reintroduction
for civilian political crimes.
Of course – as we all know – the regime ordered the killing of opposition activists, resist-
ance members and anti-colonial fighters, but it did so illegally and outside the institutions,
never wishing to acknowledge such acts and therefore the legitimacy and any public willing-
ness to carry them out.
Let us recall, on the other hand, that countries with democratic traditions like England
or France have only recently abolished the death penalty: the former only on 1 October 1998,
and the latter just a few years earlier, on 9 October 1981.
What circumstances allowed this Portuguese attitude towards the death penalty to form
and later be maintained?







150

Que circunstâncias permitiram, por fim, que o território de Macau, embora regressado
à administração da China – país que ainda mantém tal pena – tenha conseguido conservar a
abolição herdada da lei portuguesa?
Não sou historiador, sociólogo ou politólogo para poder decifrar tantos e tão relevantes
mistérios e não consegui, portanto, apesar das leituras que fiz, compreender plenamente a
razão de ser de tal aquisição civilizacional.
A verdade é que, de tudo o que li sobre o assunto, parece resultar, inclusive, algum pudor,
alguma perplexidade e mesmo algum receio de assumir esta importante conquista civilizacio-
nal portuguesa como algo que possa caracterizar positivamente a cultura portuguesa, como
algo que distinga a maneira de ser do nosso povo.
Outros teriam feito desta circunstância uma bandeira distintiva: e com razão.
Mas se abolição da pena de morte constitui, por si, um marco importante na História de
Portugal, ela não pode deixar de ser analisada no contexto da visão que os seus responsáveis
políticos tinham da política criminal da altura. Visão essa que é ainda mais extraordinária: com
efeito, a discussão que, à época, precedeu a abolição da pena de morte não se cingiu especifi-
camente a tal medida.
A discussão que então teve lugar superou, na realidade, o problema específico da pena de morte.
A leitura da apresentação da proposta de abolição da pena de morte pelo então ministro
Barjona de Freitas foi, com efeito, muito mais longe e, não tendo concluído, na altura, pela





What circumstances, on the other hand, enabled a culturally Portuguese country such
as Brazil to be one of the first in Latin America not to carry out the death penalty and to later
abolish it?
What circumstances allowed Portuguese-speaking African countries and Timor, follow-
ing their independences achieved through war and suffering, to also approve the abolition of
capital punishment?
Lastly, what circumstances enabled the Macau territory, once returned to Chinese
administration – a country that still upholds the death penalty – to preserve the abolition
inherited from Portuguese law?
I’m not a historian, a sociologist or a political scientist to be able to decipher so many
and such important mysteries and, therefore, despite my readings I have not been able to
fully understand the reason for that acquisition of civilisation.
The truth is that, from everything I have read on the subject, there seems to be some
modesty, some bewilderment and even some fear about recognising this important Portuguese
achievement in civilisation as something that can positively characterise Portuguese culture,
as something that may distinguish our people’s way of being.
Others would make it a defining banner: and rightly so.







151

abolição da pena de prisão perpétua, reduziu, já então, em muito o seu alcance, abrindo cami-
nho para a discussão da sua legitimidade e para a sua posterior abolição.
A abolição da pena de morte apresentou-se, pois, apenas como o passo mais importante
para a reforma da ideia dos fins das penas e para a introdução de uma política criminal e peni-
tenciária humanista.
Podemos discordar hoje de muitos dos seus pressupostos e mais até de algumas das suas
soluções, não podemos é ignorar o sentido da reforma e das discussões que a precederam.


2_
Hoje, são já uma minoria os países que ainda preveem a pena de morte, mas entre eles contam-
-se, infelizmente, países tão significativos e paradigmáticos para vida mundial como os Estados
Unidos da América (EUA).
Vivemos, contudo, momentos em que tudo o que foi alcançado nesta matéria parece de
novo posto em causa.
Na Inglaterra, um núcleo importante de políticos conservadores apela já à reintrodução
da pena de morte; em França, a Frente Nacional (FN) propõe o mesmo e, na vizinha Espanha,
o Governo de Mariano Rajoy, com a aquiescência do Partido Socialista Operário Espanhol
(PSOE), aprovou uma reforma do Código Penal que reintroduziu a pena de prisão perpétua.
Portugal parece continuar a ser uma exceção: uma honrosa exceção.





However, if abolition of the death penalty is in itself an important milestone in
Portuguese history, it cannot be seen outside the context of the view that its political decision-
makers had about criminal policy at their time. That view is even more remarkable: in fact,
the discussion that at the time led to the abolition of the death penalty was not specifically
confined to such a measure.
The discussion that then took place surmounted the particular problem of the death
penalty.
The submission of the death penalty abolition proposal by the then Minister Barjona de
Freitas actually went much further, and while it did not end up abolishing life imprisonment
sentences, it did reduce much of their scope and paved the way for the discussion of their
legitimacy and subsequent abolition.
The abolition of the death penalty presented itself therefore as the most important step
towards reforming the idea of the purpose of sentences and the introduction of a humanist
criminal and penitentiary policy.
Today we may disagree with many of its assumptions and even more with some of its
solutions, but we cannot ignore its reformist path and the discussions preceding it.








152

Até hoje, os políticos portugueses de todos os quadrantes, apesar das derivas securitá-
rias que percorrem as políticas de alguns países europeus e mesmo as políticas de algumas
instituições europeias, parecem querer manter uma posição firme e unânime a propósito dos
princípios e objetivos humanistas da política criminal.
É uma característica de que devemos orgulhar-nos.
Tal diferença impõe-nos uma vigilância aturada sobre os ventos catastróficos que já se
fazem sentir em muitos lugares do mundo e, inclusivamente, na Europa.
O terrorismo moderno – e é dele que importa agora falar – vem criando condições para
um assumido retrocesso civilizacional, no que respeita aos problemas da política criminal e das
liberdades democráticas.
Nos EUA, um relatório do Congresso assumiu que, por sua causa, a prática regular, pelas auto-
ridades americanas, de torturas contra prisioneiros suspeitos de terrorismo aconteceu de facto.
Não sabemos ainda qual o grau de cumplicidade que certos países europeus – neles se
incluindo Portugal – tiveram em tal prática, mas devemos indagá-lo com a mesma capacidade
e liberdade com que os americanos o fizeram.
Sabemos – isso sim – que, na Alemanha, insignes mestres de Direito Penal – alguns reco-
nhecidos como muito progressistas – teorizaram, entretanto, um antinómico e escandaloso
«direito penal do inimigo», e a notícia desse revés cultural, até pelas dolorosas reminiscências
que comporta, só pode assustar-nos.





2_
Nowadays, only a few countries still have the death penalty. However, among them, there
are, unfortunately, important countries which play significant roles as standard-setters to the
world, such as the United States of America (USA).
Nevertheless, we are living through some historic moments, when everything achieved
in this field seems to be at risk again.
In England, a small but important group of conservative politicians is calling for the
reintroduction of the death penalty; in France, the National Front proposes the same; and
in Spain the Government led by Mariano Rajoy, with the agreement of the Socialist Party,
approved a reform of the Penal Code to reintroduce the sentence of life imprisonment.
Portugal seems to be an exception: an honourable exception.
Until now, Portuguese politicians across the entire political spectrum, despite the secu-
ritarian currents which influence policy in some European countries and even the policies of
some European institutions, appear to want to keep a firm and unanimous position on the
humanistic principles and purposes of criminal policy.
This is something that we should be proud of.
However, we need to be very attentive and bear in mind the stormy weather that can be
felt in many places in the world, including Europe.





153

Face ao fenómeno terrorista, não podemos cair num de dois desvios: justificá-lo, de alguma
maneira, em função das causas que possam ter estado na sua origem ou, por causa dele, ceder
nos princípios humanistas e de cidadania que erigiram e estruturam a nossa civilização.
Qualquer desses desvios apenas contribuirá para alimentar o terrorismo moderno, inde-
pendentemente da sua origem, das suas consequências ou do lugar onde elas se fazem sentir.
O terrorismo não é mau ou bom quando atinge Nova Iorque e bom ou mau – ou pelo
menos compreensível e negligenciável – quando mata na Chechénia, no Paquistão, na Síria ou
na Nigéria.
O terrorismo é mau, ponto.
É mau porque, acima de tudo, despreza a vida humana.
Mas se a sua maldade reside no desprezo radical da vida humana, não pode, por isso
mesmo, justificar o seu contrário: a pena de morte.
Terrorismo e pena de morte são, afinal, o verso e o reverso de uma mesma cultura de
intransigência e de desapreço pela vida humana.
Por isso, creio, nós portugueses devemos lutar decididamente contra essa dúplice cultura
da morte e ostentar com firmeza e brio os princípios coletivos que, nesta matéria, têm permi-
tido construir a nossa especial maneira de viver em comunidade.
Essa maneira muito civilizada de viver juntos deverá continuar a ser um dos nossos con-
tributos para o progresso da humanidade.





Modern terrorism – and this is what needs to be discussed – has been creating conditions
for a step backwards in civilisation regarding criminal policy problems and democratic liberties.
In the USA, a Congress report acknowledged that, because of terrorism, systematic
torture of suspected terrorists by the American authorities had actually taken place.
We do not yet know the level of complicity that certain European countries – even
Portugal – have had in those actions but it is our obligation to investigate, at least with the
same freedom and ability shown by the American Congress.
What we do know is that in Germany, some renowned professors in criminal law – many
of them well known as politically progressive – have speculated about a scandalous and anti-
nomic “enemy criminal law” and the reports of that cultural reversal can but terrify us, also
because of the painful reminiscences it brings.
In the face of terrorism, we must avoid falling into either one of two courses: justifying
it somehow for the sake of the causes that might be behind it or letting go of the humanistic
and citizenship principles which have founded and structured our civilisation because of it.
Either one of these paths can only help feed modern terrorism, regardless of its origins,
consequences, or, even, the place where it is felt.
Terrorism is neither good nor bad when it hits New York, nor bad or good – or, at least,
acceptable or considered negligible – when it kills in Chechnya, Pakistan, Syria or Nigeria.





154

Não temos a pena de morte, nem a prisão perpétua e, mesmo assim, continuamos a ser
um dos países mais seguros e, apesar de tudo, com pouca criminalidade violenta.


3_
Posso afirmar, com orgulho e alívio, que pertenço a um grupo privilegiado de magistrados –
procuradores e juízes – que nunca tiveram de se confrontar com o imperativo legal de defender
ou decidir aplicar a pena de morte a alguém.
Participei, todavia, em investigações e julgamentos de vários casos de homicídio mais ou
menos graves. A maioria desses homicídios resultou de ações irrefletidas que revelaram apenas,
as mais das vezes, a brutalidade das vidas dos que os cometeram ou as dos que os sofreram.
Outros, contudo, resultaram de determinações frias e amadurecidas e procederam de um
modo de vida que acolhia o crime como atividade normal e organizada.
Não é que, também nestes casos, não sejamos capazes de descortinar, por detrás de
muitos desses comportamentos brutais, realidades penosas, vidas interrompidas, fidelidades
absurdas, mas quase morais.
O problema, contudo, é – no plano criminal – já um outro: tais homicídios e os que os
cometeram revelaram, então, uma atitude neutra perante os valores da vida e da comunidade.
Dirão, portanto, os defensores da pena de morte que eles não mereciam viver.
Não é preciso ter lido Dostoievsky para saber que não é assim.





Terrorism is always bad: period.
It is bad because, above all, it disregards human life.
But if the perversity of terrorism lies in its utter contempt for human life, it cannot
likewise justify the opposite: the death penalty.
Terrorism and the death penalty are the two sides of the same coin of a culture of intran-
sigency and disdain for human life.
Consequently, I believe that we, Portuguese people, must fight against that double cul-
ture of death, and proudly display our collective principles which, on this issue, have allowed
us to build a singular way of living together.
This very civilised way of living together should go on being one of our most important
contributions to the progress of mankind.
We do not have the death penalty nor life imprisonment, and yet we are still one of the
safest countries with low rates of violent crime.


3_
I am proud and relieved to be part of a privileged group of magistrates – prosecutors and
judges – who have never had to defend or condemn someone to the death penalty.







155

Basta esquadrinhar um pouco da alma humana para encontrar sempre, mesmo nas men-
tes mais empedernidas, uma réstia de humanidade que merece, por isso mesmo, ser salva e
pode salvar quem cometeu os mais hediondos crimes.
Participei uma vez num julgamento de um pistoleiro que matara friamente, por ordem
superior, um outro criminoso: tratou-se, parecia claro, de um ajuste de contas entre bandi-
dos.
O caso passou-se de dia, no centro de Cascais e, alegadamente, o homicida e a vítima
pertenciam à Ndragueta, uma associação mafiosa que subsiste, ainda hoje, no sul da Itália.
De que o condenado participara no plano que conduziu ao homicídio, nunca duvidei.
Que ele tenha sido quem, efetivamente, premiu o gatilho, foi uma tese que então defendi con-
victamente, mas é uma questão que depois passou a atormentar-me.
Todas as provas apontavam no sentido de que o acusado e depois condenado fora o autor
real do homicídio e isso fez-me pensar, já depois – até pela atitude silenciosa e quase apática
do réu e do seu defensor durante o julgamento – se ele não fora lançado à sorte pelos quadros
dirigentes da organização para assumir a responsabilidade daquela ação criminosa.
A única resposta que deu durante o julgamento foi a de que não tinha sido ele o autor do
disparo; e mais não disse.
O modo do réu era impassível e conformado, o do defensor, que lhe contrataram, inexpli-
cavelmente desinteressado.





Nevertheless, I have taken part in many court trials for murder crimes of varying
severity. Most of these murders resulted from rash decisions which only reveal, most often,
the brutality of the lives of those who committed these crimes or their victims.
Others, however, resulted from cold and well thought-out decisions which came from
the hands of those who saw crime as a normal and organised activity.
Sometimes, even in these cases, we might find painful realities, interrupted lives or
absurd but almost moral loyalties behind many of those brutal acts.
But the problem – regarding crime – is different: such murders and those who have
committed them demonstrate a neutral attitude towards the values of life and community.
Supporters of the death penalty shall say that these criminals did not deserve to live.
One does not need to read Dostoievsky to know that this is not so.
It is enough to scrutinise a bit of the human soul to always find, even in the most
ossified of minds, a ray of humanity that deserves to be saved and may save those who have
committed the most heinous crimes.
I once took part in the trial of a gunman who, following orders, had killed another
criminal in cold blood. It seemed clear that it had been a settling of scores between
bandits.







156

É algo que hoje sucede com frequência quando estão envolvidas organizações criminosas.
Claro está que a gravidade das penas é diferente num e noutro caso: quem mata e quem
colabora na morte é punido, de acordo com a lei, de modo e com gravidade diferentes.
O homem foi condenado à pena máxima.
E se, no nosso país, existisse pena de morte; qual teria sido a minha reação e a do Tribunal?

4_
O problema dos erros no decurso dos julgamentos é considerado, talvez, o mais impor-
tante e significativo argumento contra a pena de morte.
É um argumento de peso e julgo mesmo que inultrapassável, mas existem outras obje-tras obje-
ções não menos relevantes:


a) Primeiro, urge, desde logo, questionar o próprio direito de o Estado decidir da vida e
da morte de alguém, mesmo quando esse direito está plasmado na lei. Na verdade,
condenar alguém à morte é tão cruel como cometer um homicídio. Por que razão deve
assistir ao Estado o direito de fazer algo que todos encaram como uma ação criminosa
quando praticada por um sujeito privado?
Além de que todos sabemos como certas leis podem ser injustas e usadas para fins
injustificáveis, como, por exemplo, a eliminação de adversários políticos.





The murder took place during the day in the centre of Cascais. Allegedly, both murderer
and victim were part of, Ndrangheta, the mafia organisation which still exists today in the
south of Italy.
I never doubted that the convicted man had taken part in the conspiracy to kill a man.
At the time, I was convinced that he had pulled the trigger but I later began to question myself.
All the evidence pointed towards the defendant, who was later convicted, being guilty.
Later on, I began thinking – due to the silence and indifference of both defendant and defence
lawyer – that he might have been a scapegoat for the organisation.
The only answer he gave during trial was that he had not fired the gun.
The defendant seemed impassive and the hired defence lawyer inexplicably indifferent.
This is something that often happens nowadays when criminal organisations are involved.
Of course, according to our law, the severity of sentences differs in the two situations:
those who kill and those who are involved in killing are not punished in the same way or with
the same severity.
The man was given the maximum sentence.
What if, in Portugal, the death penalty was still in place; what would have been my
reaction and that of the Court?







157

b) Segundo, ainda ninguém conseguiu comprovar e garantir que a pena de morte
tenha contribuído para reduzir a prática dos crimes mais horríveis; Portugal tem
uma das mais baixas estatísticas de crimes graves e violentos, mesmo sem pena de
morte.
c) A pena de morte não contribui para a reconciliação e a paz da sociedade: pelo contrá-
rio, apenas favorece e encoraja sucessivos sentimentos de vingança.
d) A pena de morte não favorece a reabilitação do criminoso nem a educação da sua
personalidade, de acordo com os valores sociais que temos por morais e civilizados.


Qual de nós, profissionais da Justiça, não conheceu alguém que, tendo cometido crimes
graves e cumprido pesadas penas de prisão por causa deles, não se tenha sinceramente reabili-
tado e adequado, depois, o seu comportamento social a princípios e valores sociais aceitáveis,
tornando-se um cidadão comum e respeitador das leis?

5_
As circunstâncias dos crimes são, por vezes, mais importantes do que o próprio ato criminoso.
Recordo, aqui, por isso, factos conhecidos de todos.
Logo depois da Revolução de Abril de 1974 e alguns anos depois dela, a atmosfera política
não estava, como é natural, totalmente pacificada.





4_
The problem of making mistakes during trials is seen as perhaps the most important and
evident argument against the death penalty.
This is a strong argument and is perhaps even insurmountable but we must not forget
other significant objections.


a) First of all, we must question the right of the state to decide whether someone
should live or die, even if the death penalty is written into the law. In fact, the death
penalty is as cruel as a murder crime. Why should the state be given the right to do
something that we think is wrong when it is done by a private individual?
Besides this, we all know how the law can be unfair and used without foundation to
achieve unjustifiable ends, such as the elimination of political opponents.
b) Secondly, nobody can prove and guarantee that the death penalty is able to help
reduce the number of most heinous crimes: Portugal has, without the death penalty,
some of the lowest statistics for violent crime.
c) Thirdly, the death penalty does not allow for reconciliation and peace in society. On
the contrary, it encourages feelings of revenge.
d) Fourthly, the death penalty does not allow for the rehabilitation or education of the
criminal’s soul and personality under the civilised and moral values of society.



158

Isso conduziu a fenómenos de violência política de sinais contrários e levou mesmo à
criação de organizações que fizeram do terrorismo um dos seus métodos de ação. Alguns aten- um dos seus métodos de ação. Alguns aten-ção. Alguns aten- Alguns aten-
tados bombistas e homicídios políticos ocorreram então.
Após a condenação de alguns dos seus autores e do cumprimento de alguns anos de pri-
são, a Assembleia da República decretou uma amnistia geral.
Baseou-se tal decisão política na ideia de que a sociedade portuguesa estava já pacifi-
cada, que as circunstâncias que conduziram a tais fenómenos estavam seguramente ultra-
passados e que era, portanto, o momento de ela se encaminhar para uma vida democrática
normal.
Hoje – sabemos todos – os envolvidos em tais redes estão completamente integrados na
nossa sociedade, não constituem qualquer perigo e levam vidas normais.
Alguns, inclusivamente, assumiram publicamente os seus atos e concluíram pelo erro
dramático (até do ponto de vista político) das suas ações.
O testemunho corajoso desses homens e mulheres foi mais importante para evitar que
potenciais seguidores procurassem, de alguma maneira, seguir o seu caminho e vingar as suas
penas, do que qualquer pena de morte que lhes tivesse sido aplicada.
Caso tivessem sido condenados à morte, teriam, porventura, sido tomados como már-
tires ou heróis pelos seus seguidores e, provavelmente, o fenómeno terrorista teria conti-
nuado.





Who among us legal practitioners has not met someone who, having committed a seri-
ous crime and serving a severe prison sentence, has later been re-educated therefore chang-
ing his/her mind and behaviour in accordance with the values of our society and becoming a
good and law abiding citizen?


5_
The circumstances of a crime are, sometimes, more relevant than the crime itself.
I will therefore recall some well-known facts.
Naturally, the political atmosphere in Portugal after the democratic revolution of April
1974 was not an entirely peaceful one.
This led to some political violence, organised terrorism and also bombing attacks and
political assassinations.
After convicting and sentencing some of the offenders to a few years in prison, the
Assembly of the Republic approved a general amnesty.
This political decision was based on the idea that Portuguese society was already paci-
fied, that the reasons leading to such phenomena had surely been overcome and that, there-
fore, it was time for normal democratic life.
We all know that today, those involved in such networks are completely integrated into
our society and pose no threat. Many of them lead entirely normal lives.



159

Foram a inteligência, a capacidade e a sensibilidade política e humana dos responsáveis
políticos portugueses para abordar aquela realidade que permitiram estabilizar a sociedade e
ultrapassar os traumas anteriores.
E, afinal, é a pacificação da sociedade que, no fundo, constitui o objetivo fundamental da
política criminal.
Os exemplos da Itália e da Espanha são, neste aspeto, extraordinariamente significativos.
Ambos os países lidaram, em anos recentes, com fenómenos graves de terrorismo sem
introduzir a pena de morte e mantendo, em geral, regras processuais comuns para julgar os
responsáveis pelas organizações e atos terroristas.
Apesar disso, os fenómenos de terrorismo, então causadores de tantas vítimas, parecem
ter-se esgotado.
Os exemplos corajosos daqueles países, no que respeita às políticas para enfrentar o
terrorismo, tiveram várias e importantes consequências.
Umas, de natureza interna, outras, com repercussões externas e internacionais.
Esses exemplos pacificaram, desde logo, as respetivas sociedades.
Tornaram possível que, nos nossos dias, o próprio estatuto do Tribunal Penal Internacio-
nal não tenha aceitado a pena de morte como uma punição admissível para crimes de idêntica
natureza.







Some of them have publicly admitted to their crimes and, more importantly, to the
complete wrongness of their actions (even from a political standpoint).
The courageous testimony of those men and women was much more effective in dis-
suading their potential followers from somehow following their paths and avenging their
sentences than if they had been sentenced to death.
Had they been sentenced to death they could have become martyrs and symbols for
political heroism and, possibly, the terrorism would continue.
It was the political and humane capability, intelligence and sensibility of the Portuguese
authorities to handle that reality that allowed us to stabilise society and overcome previous
traumas.
After all, the most important goal of criminal policies is to bring peace to societies.
Spain and Italy are extremely important examples in this matter.
Both countries have recently dealt with serious terrorism without falling into the temp-
tation of reintroducing the death penalty and have generally kept common procedural rules
for bringing those responsible for terrorist organisations and acts to justice.
Nevertheless, the terrorism attacks, causing so many victims, seem to have been
exhausted.







160

A não (re)introdução da pena de morte no tratado que criou aquela jurisdição internacio-
nal constituiu, pois, um avanço considerável no caminho da sua abolição universal.
Podemos, por isso, afirmar que este facto – a recusa da previsão da pena de morte nos
instrumentos legais que se aplicam em tão importante jurisdição – contribuirá, seguramente,
para esse objetivo.
Portugal – recordemos uma vez mais – jogou também aqui um papel decisivo.


6_
A União Europeia inscreveu, entretanto, na sua estratégia de cooperação com países terceiros,
a relevância da defesa da democracia e dos direitos humanos e, por consequência, a preocupa-
ção com a abolição da pena de morte.
Será importante que quaisquer condicionalismos supervenientes não venham a pertur-
bar, agora, esse objetivo fundamental para a identidade europeia.
Na verdade, o mais importante direito humano a defender é o direito à vida; sem conse-
guir assegurá-lo, de nada valem todos os outros.
Ter a coragem e a capacidade para garantir que o direito à vida constitui um direito fun-
damental – até para aqueles que cometeram crimes graves – será provavelmente a chave para
mudar a mentalidade que conduz à guerra, ao terrorismo e à violência.







The courageous examples of those countries regarding criminal law policies against ter-
rorism have had many important consequences.
Some are national in scope while others have foreign and international repercussions.
These countries have brought peace to their societies.
They have made it possible for the statutes of International Criminal Court to exclude
the death penalty as an acceptable punishment for crimes of a similar nature.
The abolition of the death penalty seen in the treaty that set up the international court
is a major step towards the universal abolition of the death penalty.
We can thus say that this fact – the refusal to include the death penalty in the legal
instruments of the International Criminal Court – will definitely contribute to this goal.
Once again we should recall that Portugal played a decisive role.

6_
In its third-country cooperation strategy, the European Union has included the importance of the
defence of human rights and democracy and therefore concern for the abolition of death penalty.
It is crucial that any constraints arising from these efforts do not interfere with this
fundamental goal for a European identity.







161

Permitam-me, pois, terminar citando de Victor Hugo, a propósito da abolição da pena de
morte em Portugal:


«A pena de morte foi abolida no nobre Portugal, pequeno país com uma grande história
(…) Eu dirijo pois as minhas felicitações à vossa nação. Portugal constitui um exemplo
para a Europa.»











antónio cluny
Nascido no Porto em 1955, licenciou-se em Direito pela
Universidade de Lisboa.
É procurador-geral adjunto.
Participou, enquanto membro da Civitas (Secção portuguesa
da Federação Internacional de Direitos Humanos – FIDH),
na campanha contra a pena de morte, na Califórnia (EUA).
É, desde 2015, Membro Nacional de Portugal na Eurojust
(Haia, Holanda).





Indeed, the most important human right is the right to life. If this right cannot be
guaranteed, all others are worthless.
Having the courage and capacity to ensure the right to life as a fundamental right for
each individual, even for those who have committed serious crimes, might be the key to
changing the mentalities that lead to war, terrorism and violence.
Allow me to finish by quoting Victor Hugo regarding the abolition of the death penalty
in Portugal:

“The death penalty has �een a�olished in that no�le Portugal, s�all country with a great his�
tory (…) I send �y congratulations to your nation. Portugal sets the exa�ple to Europe.” (…)




antónio cluny
Born in Porto in 1955, António Cluny has a degree in Law
from the University of Lisbon.
He is an Assistant Attorney General.
As a member of Civitas (the Portuguese section of the
International Federation for Human Rights – FIDH), he participated
in the campaign against the death penalty in California (USA).
He has also been the National Member for Portugal
at Eurojust (The Hague, Netherlands) since 2015.


162

Carta de Victor Hugo ao diretor do Diário de Notícias, Eduardo Coelho,
felicitando Portugal pela abolição da pena de morte, publicada no jornal,
no dia 10 de julho de 1867. (BNP)
Letter from Victor Hugo to the editor of Diário de Notícias, Eduardo Coelho,
congratulating Portugal on abolishing the death penalty. Letter published
in the newspaper on 10 July 1867. (BNP)



















163

razões pelas quais a pena de morte
está a desaparecer 1










«(1) Auto�de�fé (2) Golpes co� paus (3) Degolação: Decapitação (4) Lançado de u� canhão
(5) E�ulição (6) Que�ra de ossos na roda (7) Fogueira (8) Enterrado vivo (9) Crucificação (10)
Agressão até à �orte (11) Divisão do corpo (12) Des�e��ra�ento (13) Afoga�ento (14)
Exposição a ani�ais selvagens, etc. (15) Esfolado vivo (16) Flagelação: Cnute (17) Garrote
(18) Guilhotina (19) Enforca�ento (20) Hara�kiri (21) E�palação (22) Donzela de Ferro (23)
Es�aga�ento co� pedras (24) Envenena�ento (25) Agressão co� pilão (26) Lança�ento de
u� penhasco (27) Es�aga�ento até à �orte (28) Cavalete (29) Corredor da �orte (30) Disparo
2
(31) Esfa�uea�ento (32) Lapidação (33) Estrangula�ento (34) Sufocação.»

Esta é uma lista de métodos de execução coligida por uma Comissão do Estado de Nova
Iorque em 1888. Esta Comissão tinha sido encarregada de investigar os métodos mais humanos
e mais expeditos para executar as sentenças de morte. A Comissão, e o Estado de Nova Iorque,
introduziriam mais tarde um novo item neste registo histórico: a cadeira elétrica, utilizada pela
3
primeira vez na prisão de Auburn em 6 de agosto de 1890 .
Há uma justificação para que esta lista seja tão longa. A pena de morte tem sido uma prática
da maioria das sociedades conhecidas ao longo da história da humanidade. Pode dizer-se que, até




why the death penalty is disappearing 1








“(1) Auto da fe (2) Beating with clu�s (3) Beheading: Decapitation (4) Blowing fro� cannon (5)
Boiling (6) Breaking on the wheel (7) Burning (8) Burying alive (9) Crucifixion (10) Deci�a�
tion (11) Dichoto�y (12) Dis�e��er�ent (13) Drowning (14) Exposure to wild �easts etc.
(15) Flaying alive (16) Flogging: Knout (17) Garrote (18) Guillotine (19) Hanging (20) Hari
kari (21) I�pale�ent (22) Iron Maiden (23) Peine Forte et Dure (24) Poisoning (25) Pounding
in �ortar (26) Precipitation (27) Pressing to death (28) Rack (29) Running the gauntlet (30)
Shooting (31) Sta��ing (32) Stoning (33) Strangling (34) Suffocation.”
2

This is a list of execution methods compiled by a New York State Commission in
1888. The Commission had been charged with investigating the most humane and practical
methods of carrying into effect the sentence of death. The Commission, and the State of New
York, would eventually introduce a new item into the historical record: the electric chair –
first used in Auburn Prison on August 6 1890. 3
th


164

David Garland












há não muito tempo, era a norma histórica, um aspeto cultural universal. Contudo, nas democra-
cias liberais modernas – em sociedades como a Noruega – a pena de morte já não existe.
Raramente refletimos sobre isso, mas esta transformação é notável. A pena de morte foi
outrora uma partícula elementar do poder dos governos em todos os Estados-nações. Atual-
mente, esta prática é amplamente considerada uma violação vergonhosa dos direitos humanos
e proibida na maior parte do mundo ocidental. O que aconteceu entretanto?
A resposta não é, de modo algum, simples. Existem exceções a esta tendência ocidental –
sendo os EUA a mais saliente – e fora do mundo ocidental a pena de morte ainda está bem viva,
sobretudo no Médio Oriente e na Ásia. Mesmo no Ocidente, o caminho da mudança histórica
não é sempre o mesmo. Podemos, no entanto, apresentar um esboço geral das etapas desta
mudança e ir em busca das causas sociais que estiveram na origem desta evolução notável.
Na primeira Idade Moderna – aproximadamente entre 1400 e 1700 – as recém-surgidas
autoridades estatais adotaram a pena de morte e conferiram-lhe um papel central no projeto de
construção do Estado. Cerimónias públicas cuidadosamente preparadas, técnicas de execução
aterradoras e proclamações ritualizadas eram vários meios para um mesmo fim, sendo as puni-
ções mais atrozes reservadas para crimes de lesa-majestade e afrontas ao Estado .
4













There is a reason this list is so long. Capital punishment has been practiced in most
known societies over the course of human history. One might say that, until quite recently, it
was the historical norm, a cultural universal. But in modern liberal democracies – in societies
like Norway – the death penalty no longer exists.
We rarely think of it, but this transformation is remarkable. The death penalty once
formed an elementary particle of governmental power in every nation state. Today the practice
is widely regarded as a shameful violation of human rights and is prohibited throughout most
of the Western world. What happened?
This answer is by no means simple. There are exceptions to the Western trend – the USA
being the most notable – and outside the Western world the death penalty is still alive and
well, especially in the Middle East and Asia. Even in the West, the direction of historical change
is not always the same. But we can roughly sketch the overall arc of change and trace the social
causes that brought about this remarkable development.



165

Um elemento essencial da formação do Estado era o esforço das autoridades políticas
emergentes para exercer um monopólio do poder sobre o território que agora reclamavam como
seu. Esta luta histórica para impor a lei do soberano conferiu um novo relevo e intensidade à
pena capital. Aparentemente, antes da emergência do Estado, a pena de morte era executada
sem cerimónias complexas. Numa análise de documentos do final da Idade Média existentes
na Alemanha, Evans afirma: «As ilustrações das execuções nos séculos xiv e xv representam-
-nas como acontecimentos sem formalidades nem cerimónias, com um punhado de pessoas por
perto, de pé e numa postura informal, enquanto o carrasco faz o seu trabalho.» Referindo-se
a Inglaterra, Sharpe escreve que «existem poucas evidências de que houvesse algum cerimo-
nial complexo na execução de criminosos no final da Idade Média». A pesquisa etnográfica de
Otterbein também sugere que nas sociedades pré-estatais as execuções eram levadas a cabo
normalmente em segredo ou sem ostentação .
5
A emergência dos Estados soberanos alterou estas práticas mais antigas em vários aspetos.
Punir com a morte passou a ser uma prerrogativa das autoridades estatais, que afirmavam o seu
monopólio da violência legítima e proibiam as práticas de retaliação e vingança pessoal. As penas
de morte começaram a ser impostas e executadas sob a égide dos tribunais reais, o que conferia
a tais penas um maior grau de formalidade normativa e de racionalidade jurídica. Além disso, a
execução destas sentenças passou a ser mais pública, mais elaboradamente cerimonial e mais vio-
lenta, já que os novos Estados procuravam utilizar táticas de choque e terror para impressionar







In the early modern period – between about 1400 and 1700 – newly-emergent state
authorities took up the death penalty and accorded it a central role in the project of state build-
ing. Elaborate public ceremonies, horrifying execution techniques, and ritual proclamations
were so many means to this end, with the most atrocious punishments being reserved for
4
crimes of lese �ajesty and challenges to the state.
A crucial element of state-formation was the effort of nascent political authorities to
exert a monopoly of power over territory they now claimed as their own. This historic struggle
to impose sovereign rule gave a new prominence and intensity to capital punishment. Prior to
the emergence of the state, the death penalty appears to have been carried out without elabo-
rate ceremony. Discussing the late medieval evidence from Germany, Evans says: “Illustrations
of executions in the fourteenth and fifteenth centuries show them as casual and unceremonial
affairs, with a handful of people standing informally around while the hangman does his work.”
Referring to England, Sharpe writes that there “is little evidence that any elaborate ceremonial
attended the execution of felons in the later middle age”. Otterbein’s ethnographic survey also
suggests that pre-state societies were mostly executed in secret or without fanfare.
5
The emergence of sovereign states altered these older practices in several respects. The
punishment of death became the prerogative of state authorities who asserted their monopoly
over legitimate violence and prohibited traditional practices of private vendetta and vengeance.



166

6
as multidões e instigar o medo nos inimigos . Embora seja comum descrever as punições cruéis
como «medievais», a verdade é que foi a emergência de Estados despóticos no final da Idade
Média e no início da Idade Moderna que transformou estes eventos em complexos espetáculos
de sofrimento. Não foram os senhores medievais da Europa, mas os soberanos absolutistas que
lhes sucederam, quem conferiu à pena capital a maior crueldade, intensidade e aparato.
Em meados do século xix, num contexto de Estados cada vez mais consolidados e racio-
nalistas, o principal propósito da pena de morte tinha mudado, e o que fora um instrumento
de domínio, essencial à segurança do Estado, tornou-se um instrumento de política penal,
centrado nos objetivos mais restritos de fazer justiça e controlar a criminalidade .
7
Tal como as suas finalidades, também as suas formas se alteraram. A pena de morte pas-
sou a ser estruturada como uma sanção penal em vez de um espetáculo político. Centrou-se
nos delitos criminais e não nos delitos políticos. As execuções em si tornaram-se mais rápidas,
passando do espaço político da praça pública para o espaço penal do pátio da prisão. Procurou-
-se minimizar o sofrimento físico em vez de o maximizar, como acontecia anteriormente .
8
Perto do final do século xx, no contexto muito diferente do Estado social das democracias
liberais da era moderna, a pena capital deixara de ser uma medida central de controlo da crimi-
nalidade e tornara-se cada vez mais rara e controversa. No final do século, tinha sido abolida
por todas as nações desenvolvidas ocidentais, exceto os Estados Unidos, e ainda por várias
nações não ocidentais .
9






Death penalties came to be imposed and administered under the auspices of the royal courts,
imparting a greater degree of rule-governed formality and legal rationality. And the execution
of these penalties became more public, more elaborately ceremonial and more violent, as the
new states sought to use shock-and-awe tactics to impress the populace and strike fear in the
hearts of enemies. Though we sometimes describe cruel punishments as “medieval”, it was in
6
fact the emergence of despotic states in the late medieval and early modern period that trans-
formed these events into elaborate spectacles of suffering. It was not Europe’s medieval lords
but the absolutist rulers who replaced them that gave capital punishment its greatest cruelty,
intensity, and display.
By the mid-19 century, in a context of increasingly well-established and rationalized
th
states, capital punishment’s main purpose had altered, so that what had once been an instru-
ment of rule, essential to state security, became an instrument of penal policy, focused on the
narrower goals of doing justice and controlling crime.
As its functions changed, so too did its forms. The death penalty came to be formatted
as a penal sanction rather than a political spectacle. Its focus came to center on criminal rather
than political offences. Its executions came to be more swiftly administered, not in the politi-
cal space of the town square but in the penal space of the jail yard. It sought to minimize bodily
pain rather than maximize it, as before. 8



167

O recurso generalizado à pena de morte – em séculos anteriores no Ocidente e ainda hoje
em grande parte dos países do mundo – dificilmente nos pode surpreender. Se colocarmos de
lado as preocupações morais e objeções políticas contemporâneas à sua utilização, é fácil per-
ceber por que motivo a pena capital tem sido tão importante. Enquanto arma política e instru-
mento penal, a pena de morte tem um poder irresistível. Condenar à morte inimigos políticos,
autores de crimes graves e indivíduos perigosos é uma forma óbvia, eficaz e eficiente de as auto-
ridades eliminarem a ameaça que esses indivíduos representam. Impor a pena de morte a quem
transgride a lei permite às autoridades proclamar o seu poder, impressionar os outros cidadãos,
obter vingança, eliminar problemas, repor a ordem e deixar um aviso aos potenciais criminosos.
Além disso, esta eficácia evidente não diminuiu no período contemporâneo. Se for apli-
cada com rapidez, utilizada com frequência e imposta com as quantidades necessárias de dor e
publicidade – como ainda acontece em locais como a China, Irão, Arábia Saudita e Singapura –
10
a pena de morte mantém muito do seu poder enquanto instrumento penal e político .


A NATUREZA E A CAPACIDADE DOS ESTADOS
Como se explica a ascensão e queda da pena capital no Ocidente moderno? A resposta encontra-
-se numa série de transformações sociais que alteraram a natureza do Estado na sociedade oci-
dental, os seus interesses estratégicos e os domínios sociais em que intervém.







th
By the late 20 century, in the very different context of the modern liberal democratic
welfare state, capital punishment had ceased to be a central measure of crime control and
had become increasingly rare and controversial. By century’s end, it had been abolished by
all the developed Western nations other than America, and by several non-Western nations
besides. 9
The widespread use of the death penalty – in earlier centuries in the West, and in much
of the world still today – should hardly surprise us. If we set aside contemporary moral qualms
and political objections to its use, it is easy to see why capital punishment has been so impor-
tant. As a political weapon and a penal instrument, the death penalty has an irresistible power.
Putting political enemies, serious wrongdoers, and dangerous individuals to death is an obvi-
ous, effective, and efficient way for authorities to eliminate the threat such individuals repre-
sent. Imposing a death penalty on law-breakers permits authorities to proclaim their power,
impress onlookers, exact revenge, undo pollution, restore social order and send a warning to
would-be offenders.
Nor has this self-evident efficacy diminished in the contemporary period. If swiftly
applied, frequently utilized, and imposed with the requisite amount of pain and publicity – as
it still is in places such as China, Iran, Saudi Arabia and Singapore – the death penalty retains
10
much of its power as a penal and political instrument.


168

A pena de morte é sempre, e em toda a parte, um exercício de poder estatal. A sua utiliza-
ção e a sua natureza são – como sempre foram – moldadas pela estrutura das instituições esta-
tais e pelas decisões dos responsáveis do Estado, agindo em conformidade com a sua perceção
dos interesses governamentais. Os intervenientes estatais esforçam-se por manter o controlo e
materializar o poder no interesse das suas instituições, dos seus aliados e dos seus eleitores.
A pena de morte é mais uma ferramenta a aplicar – ou não – para alcançar estes fins.
Tal como a natureza e o ambiente funcional do Estado, também a pena capital foi sofrendo
11
alterações em diferentes países ao longo do tempo .
A seguir ao Antigo Regime, um conjunto de forças políticas e culturais alteraram o Estado
nas sociedades ocidentais adotando soluções que tiveram consequências muito significativas para
a pena de morte. Os processos de construção do Estado alargaram as capacidades institucionais
dos governos e a competência dos intervenientes estatais para exercer controlo social e penal. Os
combates das forças liberais e democráticas transformaram as instituições estatais, forjaram novos
equilíbrios de poderes e impuseram limites jurídicos à política do Estado. A emergência de práticas
culturais que davam corpo a sensibilidades civilizadoras e humanitaristas suavizaram o poder do
Estado, instituindo novos critérios de legitimidade e impondo novos limites ao uso da violência .
12
O surgimento da democracia de massas, da cidadania universal e do Estado social alte-
raram a relação do governo com o cidadão/eleitor individual e colocaram o seu bem-estar no
centro do cálculo político.







THE CHARACTER AND CAPACITY OF STATES
How should we explain the rise and fall of capital punishment in the modern West? The expla-
nation is to be found in a series of social transformations that altered the character of the state
in Western society, its strategic interests, and the social fields in which it operates.
The death penalty is always and everywhere an exercise of state power. Capital punish-
ment’s use and character are – and have always been – shaped by the structure of state institu-
tions and the decisions of state officials, acting in accordance with their perception of govern-
mental interests. State actors strive to maintain control and deploy power in the interests of
their institutions, their allies and their constituents. The death penalty is one more tool to be
deployed – or not – in the furtherance of these ends.
As the nature and operational environment of the state have changed in different nations
over time, so too has capital punishment.
11
In the wake of the ancien regi�e, a series of political and cultural forces altered the state
in Western societies in ways that had major consequences for capital punishment. Processes
of state-building enlarged the institutional capacities of government and the ability of state
actors to exert social and penal control. The struggles of liberal and democratic forces trans-
formed state institutions, forged new power balances, and imposed legal constraints on state
policy. The emergence of cultural practices embodying civilized and humanitarian sensibilities



169

Ao longo do tempo, os domínios sociais em que o Estado aplica os seus poderes têm sido
continuamente transformados. Em todo o Ocidente, as sociedades tornaram-se mais pacifica-
das, mais ordeiras, mais dominadas pelo mercado e mais individualizadas. Todos estes proces-
13
sos tiveram impacto na pena de morte .
As relações entre Estados também influenciaram a prática da pena de morte, especialmente
no contexto da guerra, da conquista imperial e da descolonização (várias nações da América do
Sul revogaram as suas leis relativas à pena de morte para vincar a independência recentemente
obtida. Outras, incluindo várias nações das Caraíbas, insistem em manter a pena capital como
marca da sua autonomia soberana). Desde o final do século xx, o Conselho da Europa, a União
Europeia e as Nações Unidas têm exercido pressão no sentido da abolição .
14
Os imperativos de controlo do Estado moldaram a pena de morte em todos os momentos.
No entanto, a natureza destes imperativos mudou ao longo do tempo: da afirmação brutal do
poder violento na fase de formação dos Estados a uma utilização mais restrita uma vez consoli-
dado o poder estatal e a uma aplicação atenuada e ambivalente quando a pena de morte passou
a estar enredada em problemas de legitimidade e eficácia.
A punição com a morte deixou de ser essencial devido à formação de um Estado burocrá-
tico estável, seguro no seu monopólio da violência, apoiado por um aparelho de justiça criminal
com polícia e prisões, sendo relativamente eficaz no controlo estatal da violência interpessoal.
Tornou-se problemática devido ao desenvolvimento das instituições liberais-democratas e do







softened state power, establishing new criteria of legitimacy and imposing new limits on the
use of violence.
12
The coming of mass democracy, universal citizenship, and the welfare state transformed
the government’s relation to the individual citizen/voter and placed his or her welfare at the
centre of political calculation.
Over the long run, the social fields in which the state deploys its powers have been con-
tinuously transformed. Throughout the West, societies have become more pacified, more
orderly, more market-dominated, and more individuated. All these processes impacted capital
13
punishment.
Relations �etween states have also affected death penalty practice, especially in the con-
text of war, imperial conquest, and decolonization. (Several South American nations repealed
their death penalty laws to mark their new-found independence. Others, including several
the Caribbean nations, insist on retaining capital punishment as a mark of their sovereign
th
autonomy.) From the end of the 20 century onwards, pressure for abolition has been exerted
14
by the Council of Europe, the European Union, and the United Nations.
The state’s control imperatives have shaped the death penalty at every turn. But the
nature of these imperatives has changed over time: from the brutal assertion of violent power
in the formative phase; to a more restrained use once state power was well established; to an



170

Estado social e a uma correspondente cultura de aperfeiçoamento civilizador e de humanismo
que contribuíram, no seu conjunto, para limitar a violência do Estado e rodeá-la de proibições
e tabus .
15
O facto de a pena capital ter sido durante um longo período um instrumento indispen-
sável da função do Estado levou a que fosse poupada a ataques críticos: uma prática essencial
dificilmente poderia ser abolida. Todavia, quando a pena de morte deixou de ser essencial para a
manutenção do Estado, a política em torno da pena de morte sofreu transformações profundas.
Podemos situar o início desta transição no momento em que, no século xviii, emergiram fortes
críticas à pena de morte e o movimento moderno contra a mesma. E, desde o início, essa crítica
teve dimensões práticas e ideológicas .
16
As autoridades da primeira Idade Moderna usavam as execuções para projetar o poder do
Estado. Contudo, estes eventos públicos constituíam uma ameaça para os governantes, uma vez
que colocavam em risco o poder e a autoridade do Estado. O grande ritual podia ser arruinado
pela incompetência de um executor, pela obstinação de um condenado ou por uma multidão
indisciplinada ou desobediente. Em vez de afirmar a soberania do Estado, a execução podia
comprometê-la. O significado de uma execução era intrinsecamente instável, sempre vulnerável
à resistência e à reapropriação.
Os responsáveis do Estado sempre se sentiram motivados a aumentar o seu controlo
sobre estes eventos difíceis – minimizar as oportunidades de perturbação, limitar o impacto de







attenuated, ambivalent deployment when the death penalty became embroiled in problems of
legitimacy and efficacy.
The penalty of death was made inessential by the formation of a stable bureaucratic state,
secure in its monopoly of violence, supported by a criminal justice apparatus of police and
prisons, and relatively effective in its control of interpersonal violence. It was made problem-
atic by the development of liberal-democratic and welfare state institutions, and by an associ-
ated culture of civilized refinement and humanism all of which worked to limit state violence
and surround it with prohibitions and taboos.
15
That capital punishment was long considered an indispensable tool of state-craft meant
that it was spared critical attacks: an essential practice could hardly be abolished. But once
capital punishment became inessential to state maintenance, the politics of the death penalty
were fundamentally transformed. We can date from that moment in the 18 century the
th
emergence of a powerful anti-gallows critique and the modern anti-death penalty movement.
And right from the beginning, that critique had practical as well as ideological dimensions. 16
Early modern authorities used executions to project state power. But these public events
brought dangers for officials, since they put the state’s power and authority on the line.
The great ritual of state could be spoiled by an executioner’s incompetence, a condemned
man’s recalcitrance, or by a disruptive, unruly crowd. Instead of affirming state sovereignty



171

outros atores, desenvolver protocolos que pudessem ser cumpridos sem falhas. Grande parte da
história da pena capital pode ser entendida nestes termos. Pensemos, por exemplo, na mudança
dos critérios de acesso público às execuções. Em determinado momento do século xix, as vanta-
gens das execuções públicas foram suplantadas pelos problemas relacionados com o público e as
autoridades estatais começaram a colocar os patíbulos entre os muros das prisões (as execuções
públicas foram abolidas pela primeira vez nos estados do nordeste dos Estados Unidos – várias
décadas antes de o Reino Unido e os Países Baixos seguirem o seu exemplo e um século antes
17
de a França as eliminar) .
Este processo destinado a tornar a execução mais «privada», bem como a reduzir a sua
visibilidade e a dimensão do envolvimento do público, não deve ser entendido como sendo o
resultado de sensibilidades mais sofisticadas ou uma reação a multidões urbanas desobedien-
tes, embora estes dois aspetos tenham desempenhado o seu papel neste contexto. A principal
justificação residia no esforço contínuo dos responsáveis governamentais para exercer um con-
trolo cada vez mais apertado de um ato problemático e para gerir os significados que o mesmo
transmitia ao público. Do século xvii em diante, os responsáveis propuseram sucessivamente
a redução da dimensão do ritual, do tamanho da audiência, do papel performativo do conde-
nado, do tempo necessário para morrer e das oportunidades para ver a execução e para falar
sobre o que fora visto. A preocupação das entidades oficiais de evitar rituais públicos falhados
levaria ao fim quer do ritual, quer da publicidade . Este processo mantém-se hoje em países tão
18






the execution could undermine it. An execution’s meaning was inherently unstable, always
vulnerable to resistance and re-appropriation.
State officials have always been motivated to increase their control over these difficult
events – to minimize opportunities for disruption, to limit the impact of other actors, to
develop protocols that can be carried through without fail. And a large part of capital punish-
ment history can be understood in these terms. Consider, for example, the changing pattern
of public access to executions. At a certain point in the 19 century, the benefits of public
th
executions came to be outweighed by their attendant costs, and state authorities began to
move scaffolds behind prison walls. (Public executions were first abolished in the northeastern
states of America – several decades before the UK and the Netherlands followed suit, and a
whole century before France gave them up).
17
This process of “privatizing” the execution, of reducing its visibility and the extent of
public involvement is best understood not as a result of more refined sensibilities, or a reac-
tion to unruly urban crowds, though both of these played a role. It is best viewed as the ongo-
ing effort of government officials to exert ever-tighter control over a fraught undertaking and
to manage the meanings that it put into circulation. Time after time from the 17 century
th
onwards, officials moved to reduce the extent of the ritual, the size of its audience, the per-
formative role of the condemned, the time taken to die, and the opportunities for viewing and



172

distantes entre si como a China e o Irão, onde as autoridades anunciaram recentemente o fim
das execuções públicas, e os EUA, onde as execuções são cada vez mais contidas e distanciadas
do público.



PROCESSOS POLÍTICOS DE REFORMA
As instituições e os interesses do Estado ditam a natureza e a utilização da pena de morte.
Contudo, tais instituições e interesses são moldados, por sua vez, por forças políticas e culturais.
As forças mais importantes foram o liberalismo, a democracia, o comportamento civilizado e a
19
atitude humanitarista .
Atualmente, a maior parte das nações são democracias liberais, de uma ou outra forma, e
no pensamento liberal moderno passaram a estar incutidos os ideais democráticos. No entanto,
liberalismo e democracia, apesar da sua sobreposição frequente na era moderna, são tradições
políticas distintas com histórias, valores e prioridades diferentes. É importante salientar esta
distinção porque, no que diz respeito à pena de morte, o liberalismo e a democracia têm por
20
vezes defendido caminhos diferentes .
No centro do liberalismo clássico estão dois compromissos essenciais: uma conceção da
ordem social que valoriza a liberdade individual e a autonomia; e o compromisso de limitar o
poder governamental através do primado do direito. As instituições liberais visam restringir o







communicating about what was seen. Official concern to avoid spoiled public rituals eventu-
ally ended both ritual and publicity. This same process continues today in places as far apart
18
as China and Iran, where authorities recently declared an end to public executions and in the
USA, where executions are increasingly contained and concealed.



POLITICAL PROCESSES OF REFORM
State institutions and state interests dictate the character and use of the death penalty. But
these institutions and interests are shaped, in their turn, by political and cultural forces. The
most important of these forces were liberalism, democracy, civilized manners and humanitar-
ian sentiment.
19
Most Western nations today are liberal democracies of one kind or another and modern
liberal thought has become infused with democratic ideals. But liberalism and democracy, for
all their modern overlap, are distinct political traditions with different histories, values and
priorities. And we need to stress this distinction because, when it comes to the death penalty,
liberalism and democracy have sometimes pressed in different directions.
20
At the core of classical liberalism are two essential commitments: a conception of social
order that values individual freedom and autonomy; and a commitment to limiting govern-



173

poder coercivo do Estado e defender os direitos e liberdades dos indivíduos. Não surpreende,
pois, que os liberais tenham estado sempre entre os principais críticos da pena de morte .
21
O poder crescente das ideias e forças sociais liberais teve impacto na pena de morte do
século xviii em diante. No início da era moderna na Europa, as punições eram por vezes cole-
tivas, como aconteceu em 1757 quando os familiares do regicida Robert Damiens foram pri-
22
vados do seu nome de família e expulsos de França . Manifestando-se contra esta punição, os
liberais afirmaram que os crimes eram uma responsabilidade individual e que apenas o crimi-
noso podia ser objeto de uma punição oficial. Em reação contra a arbitrariedade da governação
personalista, os adversários liberais do absolutismo exigiram salvaguardas processuais para
as pessoas acusadas de crimes e a instituição de regras e princípios jurídicos que limitassem o
alcance do poder do Estado .
23
Já no século xiii, nobres ingleses defendiam o ha�eas corpus e o tribunal de júri e, no
século xvii, estes princípios de «Estado de direito» – juntamente com os direitos a um defen-
sor e à acusação pública – tinham-se tornado elementos centrais da agenda do liberalismo .
24
As exigências dos liberais relativamente à regularidade processual e a um processo justo são
ainda hoje um princípio essencial da oposição à pena de morte nos Estados Unidos.
A ascensão do liberalismo também alterou a forma como se justificava a pena capital. No
início da era moderna, a pena de morte era fundamentada com base numa linguagem de tradição,
de religião e do direito divino dos reis, pouco propícia a críticas ou debates. A partir do século xviii,







mental power by means of the rule of law. Liberal institutions aim to restrain the coercive
power of the state and uphold the rights and freedoms of individuals. Little wonder, then, that
liberals have always been among the death penalty’s chief critics.
21
The growing power of liberal ideas and social forces impacted the death penalty from the
th
18 century onwards. In early modern Europe, punishments would sometimes be collective,
as when in 1757 the relatives of the regicide Robert Damiens were deprived of their family
name and banished from France. Against this, liberals insisted that crimes were an indi-
22
vidual responsibility and only the offender ought to be subject to official punishment. React-
ing against the arbitrariness of personalistic rule, liberal opponents of absolutism demanded
procedural protections for those accused of crimes and the establishment of legal rules and
23
principles that would limit the reach of state power.
As early as the 13 century, English nobles pressed for ha�eas corpus and trial by jury and
th
by the 17 century these “rule of law” principles – together with rights to counsel and to pub-
th
24
lic indictment – had become central to liberalism’s agenda. Liberal demands for procedural
propriety and due process remain a mainstay of death penalty opposition in American today.
The rise of liberalism also changed how capital punishment was justified. The early
modern death penalty had been phrased in the language of tradition, of religion, and of the
Divine Right of Kings, none of which invited criticism or argument. From the 18 century
th


174

os liberais aplicaram testes de utilidade e racionalidade a esta instituição antiga e argumentaram
que se a pena de morte não pudesse ser justificada nestes termos, não deveria sequer existir.
A era das revoluções liberais (sensivelmente entre 1774 e 1848) coincidiu com as primei-
ras abolições – na maioria das vezes em pequenos Estados e Principados, como a Toscânia,
São Marinho e a Prússia. Esta primeira fase de reforma forjou uma associação entre Estados
25
liberais e abolicionismo, que permanece até hoje .
O antiliberalismo forjou a associação oposta. Em todos os locais onde emergiam gover-
nos autoritários, a viragem contra o liberalismo trouxe consigo o regresso da pena de morte.
O fascismo do século xx recuperou a utilização dessa prática como um instrumento de política
estatal. Além disso, o sistema de justiça criminal da Alemanha nazi usava de forma maciça as
execuções . No entanto, a tendência dominante do Ocidente moderno tem sido a de institu-
26
cionalizar formas liberais de lei e governo e aplicar estas salvaguardas a todos os grupos sociais.
À medida que o Estado de direito, as salvaguardas processuais e os direitos civis se iam dis-
seminando ao longo do século xix, o mesmo aconteceu com as reformas da pena de morte.
No final do século xx, a abolição da pena de morte tornara-se um pilar do liberalismo moderno
27
e um princípio do movimento internacional em favor dos direitos humanos .
Regime democrático significa o «governo das pessoas, pelas pessoas, para as pessoas»
(citando Abraham Lincoln). Contudo, a democracia é entendida e implementada de formas
diferentes. Nos Estados Unidos, a democracia está institucionalizada numa forma radicalmente







onwards, liberals applied tests of utility and reason to the ancient institution and argued that
if it could not be justified in these terms it ought not to exist at all.
The age of liberal revolutions (roughly from 1774 to 1848) coincided with the first aboli-
tions – most often in small states and principalities such as Tuscany, San Marino, and Prussia.
This earliest age of reform forged an association between liberal states and abolitionism that
25
has persisted up to the present day.
Anti-liberalism forged the opposite association. Wherever authoritarian governments
emerged, the turn against liberalism brought with it a return to capital punishment. 20  cen-
th
tury Fascism revived the deployment of death as an instrument of state policy. And the criminal
26
justice system of Nazi Germany made massive use of executions. But the dominant tendency
of the modern West has been to institutionalize liberal forms of law and government and to
extend these protections to all social groups. And as the rule of law, procedural protections,
and civil rights spread over the course of the 19 century, so too did death penalty reforms.
th
th
By the late 20 century, death penalty abolition had become a tenet of modern liberalism, and
27
a principle of the international movement for human rights.
Democratic rule means the “government of the people by the people for the people”
(to quote Abraham Lincoln). But democracy is understood in different ways and implemented
through different arrangements. In America, democracy is institutionalized in a radically



175

localista e populista, sendo este um dos motivos pelos quais a pena de morte ainda subsiste no
país. Noutros locais, a democracia é restringida por outros valores e instituições que definem
limites ao princípio da maioria e permitem reformas contrárias às maiorias.
Os autores democráticos e teóricos da democracia têm demonstrado, de um modo geral,
relutância em defender a pena capital, encarando-a com como uma prática degradante emblemá-
tica do poder absolutista e de regimes repressivos. Tal como o chicoteamento, a pena de morte
sugere uma espécie de tirania, uma subordinação total de quem é castigado a quem castiga .
28
O desenvolvimento da democracia moderna tem estado estreitamente ligado ao da aboli-
ção da pena de morte, com as nações do Norte da Europa e da Escandinávia (e partes dos EUA)
a assumirem a liderança em ambos os aspetos. Em muitos sentidos, a democracia só atingiu
plenamente a maioridade no final do século xx, período em que a abolição se tornou normativa
nas nações ocidentais .
29
Apesar de terem ocorrido algumas abolições no século xix e no início do século xx, a maio-
ria teve lugar nas décadas que se seguiram à II Guerra Mundial, tendo a tendência abolicionista
acelerado na década de 1990. O padrão temporal das reformas da pena de morte corresponde ao
padrão temporal da democratização. O fim do fascismo na década de 1940 desencadeou a abo-
lição constitucional em Itália, na Alemanha e na Áustria. A transição ibérica do corporativismo
autoritário para a democracia na década de 1970 conduziu à abolição em Espanha e motivou
Portugal a repelir todas as situações residuais a que ainda se podia aplicar a pena de morte.







localist and populist form, which is one reason why the death penalty survives there today.
Elsewhere, democracy is off-set by other values and institutions that set limits on majority
rule and permit counter-majoritarian reforms.
Democratic writers and theorists of democracy have mostly been unenthusiastic about
capital punishment, seeing it as a degrading practice emblematic of absolutist power and
repressive rule. Like the lash, capital punishment suggests a kind of tyranny, an utter subordi-
28
nation of the punished by the punisher.
The development of modern democracy closely parallels that of death penalty abolition,
with the nations of northern Europe and Scandinavia (and parts of the USA) being in the lead
in both respects. In many respects, democracy did not fully come of age until the late 20 cen-
th
tury, the period in which abolition became normative across the Western nations.
29
Although a few abolitions occurred during the 19 and early 20 centuries, the major-
th
th
ity took place in the decades after World War II, with the abolitionist trend accelerating in
the 1990s. The temporal pattern of death penalty reform matches the temporal pattern of
democratization. The end of Fascism in the 1940s prompted constitutional abolition in Italy,
Germany, and Austria. The Iberian transition from authoritarian corporatism to democracy
in the 1970s led to abolition in Spain and prompted Portugal to repeal all its residual capital
offenses. And the Soviet Union’s collapse in the late 1980s led to abolition in East Germany



176

Além disso, o colapso da União Soviética no final da década de 1980 conduziu à abolição na
Alemanha Oriental (RDA), Roménia, Hungria e Repúblicas Checa e Eslovaca, e mais tarde em
países como a Polónia, Sérvia, Croácia, Macedónia, Eslovénia (embora este último grupo tenha
sido motivado pelo desejo de aderir à União Europeia). Verificou-se o mesmo padrão fora da
Europa: África do Sul e Filipinas assinalaram o início das suas democracias com o fim da pena
30
de morte .
Assim, ao nível dos valores e ideais, existe afinidade entre democracia e abolição da pena
de morte. Contudo, esta ligação não é, de modo algum, uma ligação direta. Uma nação como
a França, que liderou o continente europeu no caminho para a democracia, foi o último país
europeu a abdicar da pena de morte (as autoridades francesas ainda guilhotinavam criminosos
em 1977). Por outro lado, ninguém nega que os EUA são uma nação democrática – e plena�ente
democrática desde a década de 1960 e o fim das leis Jim Crow – mas o seu compromisso com
a pena capital mantém-se. De facto, esse compromisso é defendido atualmente em nome da
31
democracia e da «vontade do povo».
A verdade é que a abolição da pena de morte não se deveu a exigências das novas massas
com direito de voto. Foram, em vez disso, os representantes parlamentares – cujas origens,
instrução e cultura estavam geralmente mais a um nível de elite do que as dos seus eleitores
– sentiram uma afinidade eletiva entre a democracia e a reforma da pena de morte e puderam
atuar nesse âmbito, com ou sem o apoio popular.







(GDR), Romania, Hungary, and the Czech and Slovak Republics, and later in countries such
as Poland, Serbia, Croatia, Macedonia, Slovenia (though this last group was also motivated by
a desire for European Union membership). The same pattern is visible outside Europe: South
Africa and the Philippines both marked the commencement of democracy by ending capital
30
punishment.
At the level of values and ideals, then, there is an affinity between democracy and death
penalty abolition. But the link is by no means straightforward. A nation such as France, which
led the European continent in its march towards democracy, was the last European nation to
give up its death penalty. (The French authorities were still decapitating offenders as late as
1977). And no one denies that the USA is a democratic nation – and fully democratic since
the 1960s and the end of Jim Crow – but its commitment to capital punishment continues.
Indeed, that commitment is nowadays justified in the name of democracy and the “will of the
31
people.”
The fact is that death penalty abolition did not occur because the newly enfranchised
masses demanded it. Rather, their parliamentary representatives – whose background, educa-
tion, and culture were generally more elite than those of their constituents – felt an elective
affinity between democracy and death penalty reform and were able to act upon it, with or
without popular support.



177

PROCESSOS CULTURAIS DE REFORMA
O declínio da pena de morte é geralmente encarado como um efeito da mudança cultural.
Se deixámos de «enforcar, arrastar e esquartejar» os criminosos, ou de os executar na praça
pública, isso aconteceu porque a nossa sociedade se tornou mais civilizada e a nossa sensibili-
dade mais refinada .
32
Esta perceção não é sequer recente. Há já mais de dois séculos que a narrativa padroni-
zada da reforma tem sido uma história de como a mudança cultural – atitude mais educada,
menor tolerância para com a violência, maior sensibilidade ao sofrimento dos outros – condu-
ziu a alterações nas penas capitais.
Desde Beccaria que os críticos da pena de morte se veem como alinhados com a «causa
da humanidade» – entendida tanto em termos religiosos como seculares – e encaram cada
reforma como um passo progressivo do avanço da civilização. Além disso, desde o Iluminismo
até aos dias de hoje, a linguagem da civilização e do humanitarismo serve de enquadramento
ao esforço de reforma, sendo cada passo rumo à abolição encarado como o resultado do nosso
«nível crescente de decência».
Os historiadores estão de acordo quanto ao discurso civilizacional e às perceções humanis-
tas em torno dos quais se articulou a reforma da pena de morte, mas não há consenso sobre o
peso causal a atribuir a esta linguagem e às correntes culturais a que a mesma se refere. Quando
passamos da descrição de debates normativos para a elaboração de explicações históricas, o esta-







CULTURAL PROCESSES OF REFORM
The decline of capital punishment is commonly viewed as an effect of cultural change. If we no
longer hang, draw and quarter offenders, or execute them in the public square it is because our
society has become more civilized and our sensibilities more refined.
32
Nor is this understanding a recent one. For more than two centuries now the stand-
ard reform narrative has been a story of how cultural change – more refined manners, less
tolerance for violence, more sensitivity to the pain of others – has led to changes in capital
punishment.
From Beccaria onwards, critics of capital punishment have viewed themselves as aligned
with “the cause of humanity” – expressed in both religious and secular terms – and viewed each
reform as a progressive step in the advance of civilization. And from the Enlightenment to the
present, the language of civilization and humanitarianism has framed the reform effort, with
each step towards abolition being viewed as the result of our “evolving standards of decency.”
Historians agree about the civilization idiom and humanistic understandings in which
death penalty reform has been articulated but there is no consensus about the causal weight
to be given to this language and the cultural currents to which it refers. When we turn from
describing normative debates to developing historical explanations, the status of “culture”
becomes more problematic. The question becomes how to assess the causal role of cultural



178

tuto da «cultura» torna-se mais problemático. A questão passa a ser como avaliar o papel causal
de correntes culturais como o humanismo e o refinamento da sensibilidade. Devemos encarar
a cultura como uma causa real de ação ou apenas como uma superfície embelezada a que estão
subjacentes processos causais mais básicos? As atitudes civilizadoras e humanizadoras são um
33
motor de mudança histórica ou simplesmente a música de fundo que acompanha a ação real ?
Do meu ponto de vista, a sabedoria convencional está, em grande medida, correta: a
mudança cultural desencadeou, de facto, a reforma da pena de morte. Contudo, um olhar mais
atento acrescenta alguns matizes a esta narrativa padronizada: i) as mudanças culturais mais
importantes fizeram-se sentir nas elites sociais e não nas massas; ii) os processos de reforma
ocorreram por iniciativa ou através de intervenientes estatais, pelo que as preferências cultu-
rais tiveram de ser alinhadas com as realidades políticas; iii) as diversas vertentes da cultura
iluminista tiveram implicações muito diferentes na reforma da pena capital.
A emergência da cultura burguesa moderna, que se foi generalizando durante os sécu-
los xviii e xix, nas suas formas secular e religiosa, teve consequências importantes para o lugar
da violência da vida social – consequências que se tornaram ainda mais acentuadas porque
reforçaram os esforços do Estado para subjugar as antigas classes guerreiras e a sua cultura
34
aristocrática .
As contendas e duelos privados diminuíram, tal como o uso habitual da violência para
punir esposas, crianças e criados. A tortura foi proibida. Os castigos corporais, como a muti-







currents such as humanism and the refinement of sensibility. Should we regard culture as a
real cause of action or merely a glossy surface that overlays more basic causal processes? Are
civilizing and humanizing sentiments distinctive engines of historical change or merely the
incidental music that accompanies the real action?
33
In my view, the conventional wisdom is largely correct: cultural change did indeed prompt
death penalty reform. But a closer look adds some nuance to this standard account: (i) The cul-
tural shifts that mattered affected social elites and not the mass of the people; (ii) Processes
of reform operated on and through state actors, so cultural preferences had to be aligned with
political realities; (iii) Different strands of enlightened culture had quite different implications
for capital punishment reform.
The emergence of modern bourgeois culture, which became increasingly widespread
during the 18 and 19 centuries in both secular and religious forms, had important con-
th
th
sequences for the place of physical violence in social life – consequences made all the more
forceful because they reinforced the state’s efforts to subdue the old warrior classes and their
aristocratic culture.
34
Private feuding and dueling declined, as did the routine use of violence to chastise wives,
children, and servants. Torture was prohibited. Corporal punishments such as maiming, brand-
ing, flogging, and whipping were used less widely. Punishments involving bodily exposure or



179

lação, estigmatização, flagelação e chicoteamento eram utilizados de forma menos generali-
zada. As punições que implicavam exposição ou sofrimento físico – os cepos, os pelourinhos,
a flagelação, os açoites e a estigmatização – foram, em grande medida, abandonadas. A pena
de morte tornou-se menos frequente e menos violenta, de forma que, a partir do século xviii,
as práticas de execução que desfiguravam, desmembravam ou exibiam o corpo do condenado
se tornaram muito menos comuns e o sofrimento do condenado no patíbulo diminuiu bas-
tante. Em meados do século xix, muito tempo depois de as torturas nos patíbulos terem sido
abolidas, comentadores da classe média queixavam-se de que a visão de uma execução era
demasiado perturbadora e criticavam a vulgaridade insensível de quem continuava a assistir
35
aos enforcamentos públicos .
A partir do final do século xviii, as elites ocidentais condenavam as execuções públicas
em nome da civilização, criticando as autoridades estatais por encenarem tais espetáculos
«bárbaros» e criarem oportunidades para condutas desprezíveis e «grosseiras». Em meados do
século xix, uma prática outrora apoiada por grupos dominantes em toda a parte era agora cri-
ticada por estes .
36
No entanto, embora a estética civilizada de aperfeiçoamento tenha ajudado a formar a
sensibilidade do movimento de combate à pena de morte, não foi a sua única base cultural. Uma
vertente igualmente importante na constituição do movimento foi sempre o humanitarismo:
uma sensibilidade moral – e muitas vezes religiosa – que encara a vida humana como sagrada,







suffering – the stocks, the pillory, flogging, birching and branding – were mostly abandoned.
The death penalty grew less frequent and less violent so that from the 18 century onwards,
th
execution practices that disfigured, dismembered or displayed the condemned’s body became
much less common and the suffering of the condemned on the scaffold was greatly reduced.
th
By the middle of the 19 century, long after scaffold tortures had been abolished, middle class
commentators complained that the sight of a person being put to death was too disturbing to
watch and criticized the callous vulgarity of those who continued to attend public hangings.
35
From the late 18 century onwards, Western elites denounced public executions in the
th
name of civilization, criticizing state officials for staging such “barbaric” displays and provid-
th
ing occasions for “vulgar” despicable conduct. By the mid 19 century, a practice once sup-
36
ported by ruling groups everywhere was now being criticized by them.
But if a civilized aesthetic of refinement helped form the sensibility of the anti-gallows
movement, it was not its only cultural foundation. An equally important strand in the move-
ment’s make-up has always been humanitarianism: a moral – and often religious – sensibility
that regards human life as sacred, presses for an end to cruelty, and aims to extend compassion
to all fellow creatures. This sensibility has been a constant theme of penal reformers: from
Beccaria and his “cause of humanity” in the 18 century, to Norval Morris and his “decency,
th
empathy” and concern for “human suffering” in the 20 .
th 37


180

insiste no fim da crueldade e pretende alargar a compaixão a todos os nossos semelhantes.
Esta sensibilidade tem sido um tema constante dos reformadores do sistema penal: desde
Beccaria e a sua «causa da humanidade», no século xviii, a Norval Morris e a sua «decência,
37
empatia» e preocupação com o «sofrimento humano», no século xx .
O humanitarismo tem muitas fontes – os textos de Montesquieu e Voltaire no Ilumi-
nismo; o individualismo moral do liberalismo; as doutrinas dos Quakers do século xviii e dos
Evangélicos do século xix; o Romantismo na ficção e na poesia. As suas atitudes características
de empatia e identificação com os outros foram adquiridas e transmitidas através de práticas
culturais como ler romances, escrever diários e colocar-se no lugar do outro. Todavia, o seu
princípio central é o simples imperativo moral de que a vida humana é sagrada e não deve ser
violada – e este imperativo emergiu de forma mais completa como um princípio organizador
da governação e da vida social nas democracias liberais modernas e como o valor central do
38
discurso de reforma dos direitos humanos .
O humanitarismo tem no seu cerne o respeito fundamental pelas pessoas e pela sua
individualidade. Tais valores podem parecer hoje evidentes e incontestáveis, mas a sua emer-
gência marcou uma nova fase da história ocidental: uma reavaliação histórica da moral, em que
a afirmação da origem familiar, tribo, fação e Estado perderam importância e a afirmação de
pessoas individuais autónomas passou a ser primordial. Na sua oposição implacável ao assas-
sínio e à violência, o humanitarismo é uma corrente decididamente antimilitar, fundada em







Humanitarianism has many sources – the Enlightenment writings of Montesquieu and
th
th
Voltaire; the moral individualism of liberalism; the credos of 18 century Quakers and 19
century Evangelicals; the Romantic Movement in fiction and poetry. Its characteristic sen-
timents of empathy and identification with others were acquired and transmitted through
cultural practices such as reading novels, keeping diaries, and putting oneself in the position
of others. But its central principle is the simple moral imperative that human life is sacred and
ought not to be violated – and this imperative has emerged most fully as an organizing princi-
ple of governance and social life in modern liberal democracies and as the central value in the
38
reform discourse of human rights.
Humanitarianism has at its core a fundamental respect for individuals and for person-
hood. Such values may seem obvious and unavoidable today, but their emergence marked a
new phase in Western history: an epochal revaluation of morals in which the claims of kin,
tribe, sect, and state were downgraded and those of autonomous individual persons made par-
amount. In its implacable opposition to killing and violence, humanitarianism is a decidedly
anti-military sensibility, grounded in peaceable forms of life and commercial social relations.
In contrast to the warrior ethos of the preceding era – with its history of blood and cruelty,
its idea of honorable violence, and its enjoyment of killing and blood sports – humanitarian-
ism regards human suffering as unconscionable and utterly deplores violence. Its horror of



181

formas pacíficas de vida e de relações sociais comerciais. Em contraste com o etos guerreiro
da era anterior – com a sua história de sangue e crueldade, a sua ideia de violência honrosa
e o seu divertimento com o assassínio e os desportos sanguinários – o humanitarismo vê o
sofrimento humano como inadmissível e deplora totalmente a violência. O seu horror aos atos
de crueldade estende-se mesmo aos atos divinos: é a doutrina de perdão e compaixão do Novo
Testamento que atrai os humanitaristas, não o fogo do inferno do Antigo Testamento .
39
Com o declínio dos códigos de honra tradicionais e a expansão dos ideais humanitaristas,
a violência física tornou-se o novo tabu das sociedades liberais democratas – quanto mais
pacífica e estável for a sociedade, mais problemática é a violência. A ascensão das sensibilida-
des humanitaristas teve consequências claras e diretas na pena de morte. O humanitarismo
gerou uma nova compaixão pelas vítimas dos patíbulos e pelo seu sofrimento. Os membros
das classes dominantes, que outrora encaravam o sacrifício dos criminosos como um incentivo
necessário à ordem social, começaram a estar atentos ao sofrimento do homem que enfrenta a
morte. Os seus horizontes morais alargaram-se, o mesmo acontecendo com a sua imaginação
moral e com a sua capacidade de empatia. As preocupações humanitaristas ajudaram a pôr
fim à tortura e às execuções angustiantes e motivaram a procura de técnicas de execução sem
dor. Os pontos de vista humanitaristas mudaram as atitudes dos legisladores, juízes e jura-
dos, incentivando-os a reconhecer o réu como um ser humano em vez de o encarar, como no
passado, como um criminoso de classe inferior .
40






cruelties even extends to those perpetrated by God: it is the New Testament doctrine of com-
passionate forgiveness that appeals to the humanitarian, not the fire and brimstone venge-
39
ance of the Old.
With the decline of traditional honor codes and the spread of humanitarian ideals, physi-
cal violence became the new taboo of liberal democratic societies – the more peaceful and
stable the society, the more problematic the violence. The rise of humanitarian sensibilities
had clear and direct consequences for capital punishment. Humanitarianism generated a new
sympathy for the scaffold’s victims and their suffering. Members of the governing classes who
once regarded the sacrifice of felons as a necessary tonic for social order began to consider
the suffering of the man facing death. Their moral horizons were extended and with them
their moral imagination and ability to empathize. Humanitarian concerns helped put an end
to torture and afflictive executions and prompted the search to develop a painless execution
technique. Humanitarian sentiments changed the attitudes of legislators, judge and juries,
encouraging them to recognize the defendant as a fellow human being where they had once
seen only a lower class felon.
40
By the second half of the 19 century, the humanitarian sensibility was so widespread
th
that even supporters of capital punishment were phrasing their arguments in these terms. But
if “sanctity of life” arguments could be made for and against the death penalty for murderers,



182

Na segunda metade do século xix, a sensibilidade humanitarista encontrava-se de tal
forma generalizada que mesmo os defensores da pena de morte formulavam os seus argu-
mentos nestes termos. No entanto, embora pudessem ser aduzidos argumentos baseados na
«santidade da vida» a favor e contra a pena de morte para assassinos, o estatuto sagrado agora
atribuído à vida humana desacreditava o uso da pena capital em casos de crimes menores.
Como tal, a aplicação da pena de morte foi limitada. No século xx, a oposição entre o senti-
mento humanitarista e a pena capital era manifestada de uma forma nova e mais poderosa
por um movimento dos direitos humanos que via a pena de morte como uma violação do mais
41
fundamental dos direitos do Homem .
Desde o século xviii até à atualidade, os debates sobre a pena de morte assentam numa
linguagem de civilização e humanidade. A melhor forma de entender a sensibilidade civili-
zadora talvez seja considerá-la como uma estética da sofisticação, delicadeza e autodomínio,
combinada com normas sociais destinadas a minimizar confrontos desagradáveis com com-
portamentos grosseiros e perturbadores. A sensibilidade humanitarista, ao invés, assenta em
sentimentos de compreensão humana e identificação compassiva com os outros, bem como
nos imperativos morais que decorrem dessa identificação. Estas duas sensibilidades podem
coexistir e utilizar a mesma linguagem de apuro de sentimentos, mas em determinado ponto
os seus efeitos divergem. Uma concentra-se em reduzir a afronta estética que representa a
execução de uma pessoa, enquanto a outra se opõe na sua essência ao sofrimento humano.







the sacred place now accorded to human life discredited the use of capital punishment for
th
lesser offences. Capital codes narrowed accordingly. By the 20 century, the opposition
between humanitarian sentiment and capital punishment was being expressed in a new and
more powerful form by a human rights movement that viewed the death penalty as a violation
41
of the most fundamental right of man.
From the 18 century to the present, death penalty debates have been framed in the
th
language of civilization and humanity. Civilized sensibilities might best be understood as an
aesthetic of refinement, delicacy and self-restraint, combined with social norms designed to
minimize unpleasant encounters with vulgar and disturbing behavior. Humanitarian sensi-
bilities, in contrast, are feelings of human sympathy and compassionate identification with
others, and the moral imperatives that flow from such identification. These two sensibilities
may run alongside one another, and draw on the same language of refined feeling, but at a
certain point their effects diverge. One is concerned to reduce the aesthetic affront involved
in putting a person to death while the other fundamentally objects to human suffering. One
aims to reduce the sight of pain, the other aims to reduce its infliction. One is primarily about
manners and appearances, the other about underlying moral substance.
42
Like liberalism and democracy, civilizing sentiments and humanizing sentiments are
often run together. But they are not the same thing. Civilized sensibilities push to reduce



183

Uma pretende diminuir a visão da dor, a outra quer reduzir a inflição da dor. Uma está relacio-
nada principalmente com posturas e aparências, a outra com a substância moral fundamental .
42
Tal como o liberalismo e a democracia, a atitude civilizadora e a atitude humanizadora são
muitas vezes consideradas em conjunto. Não são, no entanto, a mesma coisa. A sensibilidade
civilizadora concentra-se em reduzir a afronta estética que implica a execução de uma pessoa,
a sensibilidade humanitarista opõe-se ao sofrimento humano desnecessário provocado pela
pena de morte. Uma pretende diminuir a visão da dor, a outra quer reduzir a inflição da dor.
Uma diz respeito principalmente a posturas e aparências, a outra à substância moral funda-
mental. Pode dizer-se que a morte por injeção letal é civilizada na sua forma, mas não é, em
rigor, humanitária.



CONCLUSÃO
O movimento dos Estados ocidentais rumo à abolição total da pena de morte começou, de
forma hesitante, em alguns pequenos territórios no final do século xviii. Alargou-se a um
punhado de Estados-nações de maior dimensão durante o século xix e o início do século xx,
dando origem, muitas vezes, a abolições totais apenas por crimes «comuns» (não por crimes
«extraordinários» ou políticos), tendo muitos destes progressos abolicionistas sido posterior-
mente revertidos. Mais tarde, no último terço do século xx, o movimento expandiu-se de forma







the aesthetic affront involved in putting a person to death, humanitarian ones object to the
unnecessary human suffering that capital punishment involves. One aims to reduce the sight
of pain, the other aims to reduce its infliction. One is primarily about manners and appear-
ances, the other about underlying moral substance. We could say that death by lethal injection
is highly civilized in form, but it is not exactly humanitarian.



CONCLUSION
The movement of Western states towards the complete abolition of capital punishment
th
began, haltingly, in a few small jurisdictions in the late 18 century. It spread to a handful of
th
larger nation-states in the course of the 19 and early 20 centuries, often producing com-
th
plete abolitions only for “ordinary” crimes (not “extraordinary” or political ones) with many
of these abolitionist developments subsequently being reversed. Then, in the last third of the
20 century, the movement greatly expanded until it encompassed all of the Western nations
th
with the exception of the USA, each of which had abolished the death penalty entirely by the
end of the century.
The restriction of the death penalty was a process that unfolded over an entire region and
over a long period of time. In the great majority of cases where sustained and comprehensive



184

muito significativa, passando a incluir todas as nações ocidentais, com exceção dos EUA, tendo
cada uma delas abolido a pena de morte na totalidade até ao fim do século.
A restrição da pena de morte foi um processo que se desenrolou em toda uma região e
durante um longo período de tempo. Na grande maioria dos casos em que ocorreu uma aboli-
ção sustentada e abrangente, esta surgiu como a etapa final de um processo de reforma que já
tinha restringido, limitado e mitigado esta prática, reduzindo ainda em grande medida a sua
frequência. Com muito poucas exceções, a abolição total e sustentada foi um progresso do final
do século xx que representava o culminar de um processo de transformação muito mais longo.
A maior parte das abolições na Europa Ocidental ocorreu na segunda metade do século xx,
quer nos anos imediatamente a seguir à II Guerra Mundial, quer nas décadas de 1960 e de
1970. A Itália, a Alemanha e a Áustria incluíram disposições abolicionistas nas novas constitui-
ções liberais que aprovaram após o fim da guerra e o colapso do fascismo. Depois da II Guerra
Mundial, nações como a Grã-Bretanha, Espanha, França, Irlanda, Austrália, Nova Zelândia e
Canadá registaram uma diminuição da frequência de execuções, embora as iniciativas legislati-
vas só tenham permitido alcançar a abolição total várias décadas mais tarde. Em várias nações
onde a pena capital tinha há muito sido abolida para crimes «comuns», esta forma de punição
continuou a estar prevista nos documentos oficiais para crimes políticos contra o Estado – uma
reminiscência do papel histórico da pena de morte na manutenção do poder do Estado. Na
relativa estabilidade da Europa Ocidental nos anos pós-guerra, estas punições «extraordinárias»







abolition occurred, it emerged as the final phase in a reform process that had already restricted,
restrained, and refined the practice and greatly reduced its frequency. Except in a very few
instances, complete and sustained abolition has been a late 20 century development that
th
capped a much longer process of transformation.
The majority of western European abolitions occurred in the second half of the
20  century, either in the years immediately after the Second World War or else in the
th
1960s and 70s. Italy, Germany, and Austria included abolitionist provisions in the new
liberal constitutions they enacted following the end of the war and the collapse of fascism.
After the Second World War, nations such as Britain, Spain, France, Ireland, Australia, New
Zealand and Canada experienced a decline in the frequency of executions though legislative
attempts failed to bring about complete abolition for decades thereafter. In several nations
where capital punishment had long been abolished for “ordinary” crimes, the death penalty
remained on the books for political offences against the state – a reminder of capital
punishment’s historic role in the maintenance of state power. In the relative stability of
western Europe in the post-war years, these “extraordinary” penalties were never invoked,
and they too were eventually abolished: by Portugal in 1976, Denmark in 1978, Luxemburg
and Norway in 1979, the Netherlands in 1982, Ireland in 1990, Italy in 1994, Spain in 1995,
43
Belgium in 1996, and the UK in 1998.


185

nunca foram invocadas e acabaram também por ser abolidas: por Portugal em 1976, Dina-
marca em 1978, Luxemburgo e Noruega em 1979, Países Baixos em 1982, Irlanda em 1990,
Itália em 1994, Espanha em 1995, Bélgica 1996 e Reino Unido em 1998 .
43
Entre a década de 1980 e a atualidade, tem vindo a aumentar a inclusão de disposições
contra a pena de morte em convenções de direitos humanos, tratados transnacionais e ins-
os
trumentos de direito internacional. Os Protocolos n. 6 e 13 à Convenção para a Proteção dos
Direitos do Homem (1983 e 2002) proíbem a pena de morte, tal como o Segundo Protocolo
Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), aprovado em
1989, e o Protocolo com vista à Abolição da Pena de Morte, da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, adotado em 1990 pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Ame-
ricanos.
A emergência destas normas jurídicas internacionais alterou a natureza da pena de morte
enquanto questão política. A existência destas disposições exerce uma pressão abolicionista
sobre outros Estados e, em alguns casos, oferece aos Estados incentivos políticos e económi-
cos para que eliminem a pena de morte. Estas normas internacionalizaram a política neste
domínio, transformando um assunto nacional numa questão com consequências nas rela-
ções internacionais. Tornam «definitiva» a abolição da pena de morte nas nações signatárias
do PIDCP ou nos países membros da União Europeia e do Conselho da Europa, pelo que
manter a abolição é uma obrigação internacional e não apenas uma escolha política interna.







Between the 1980s and the present, anti-death penalty provisions have increasingly
been embodied in human rights conventions, transnational treaties and international law.
Protocols 6 and 13 of the European Convention on Human Rights (1983 and 2002) prohibit
the death penalty, as does the United Nations’ 2 Optional Protocol to the International
nd
Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR), which was passed in 1989 and also the Ameri-
can Convention on Human Rights Protocol to Abolish the Death Penalty adopted in 1990 by
the General Assembly of the Organization of American States.
The emergence of these international legal norms has changed the nature of the death
penalty as a political issue. Their existence exerts abolitionist pressure on other states and in
some cases provides states with political and economic incentives to abandon the death penalty.
They have internationalized death penalty politics, transforming a domestic matter into an
issue that has a bearing on international relations. They “lock in” death penalty abolition in
those nations that are signatories to the ICCPR, or members of the European Union and the
Council of Europe, making continued abolition an international obligation rather than merely
a domestic policy choice. As a result, capital punishment has tended to fade from national
political debate in these nations and popular opinion in some countries has begun to loosen its
attachment to the death penalty. The new reform movement has succeeded in elevating death
penalty abolition to the status of an international human rights principle.



186

Desta forma, a pena capital tem desaparecido gradualmente do debate político nacional nestes
países e a opinião popular em algumas nações começou a diluir o compromisso destas com a
pena de morte. O novo movimento de reforma conseguiu elevar a abolição da pena de morte
ao estatuto de princípio internacional de direitos humanos.
A longa história da pena de morte no Ocidente aproxima-se, portanto, de uma antí-
tese absoluta: o que outrora foi uma instituição incontestada, universalmente aceite, está a
transformar-se rapidamente numa violação dos direitos humanos, universalmente proibida.
Exceto, é claro, nos Estados Unidos, onde a pena de morte continua a ser constitucionalmente
admissível e as execuções continuam a ser uma realidade.








david garland
Professor “Arthur T. Vanderbilt” de Direito e professor
de Sociologia na Universidade de Nova Iorque.
Professor convidado da Academia Britânica e da
Academia Norte-Americana de Arte e Ciência
e autor de Peculiar Institution: America’s Death Penalty
in an Age of Abolition.







The long-term history of the death penalty in the West thus approaches its absolute
antithesis: what was once an unproblematic institution, universally embraced, is fast becom-
ing a violation of human rights, universally prohibited. Except, of course, in the United States,
where capital punishment remains constitutionally permissible and executions continue to be
carried out.














david garland
David Garland is the Arthur T. Vanderbilt Professor
of Law and Professor of Sociology at New York University.
He is a Fellow of the British Academy and the
American Academy of Arts and Sciences and
the author of Peculiar Institution: America’s Death Penalty
in an Age of Abolition.


187

NOTAS 10 Sobre a pena de morte na Ásia na atualidade, ver 23 BECCARIA, Cesare, On Crimes and Punishments and
1 Simpósio de Oslo, 8 de dezembro de 2012. Esta alocução JOHNSON, David e ZIMRING, Franklin, The Next Fron­ other Writings, ed. R. Bellamy, Nova Iorque: Cambridge
baseia-se na obra de David Garland intitulada Peculiar tier: National Development, Political Change and the University Press, 1995, editado pela primeira vez 1764.
Institution: America’s Death Penalty in an Age of Aboli­ Death penalty in Asia, Oxford University Press, New 24 Estes direitos foram consagrados na Carta dos Direitos
tion (Harvard University Press, 2010). É possível encon- York, 2009. inglesa de 1689 e pela Lei dos Julgamentos por Trai-
11 Para mais pormenores, ver GARLAND, Peculiar Institu­ ção de 1696. Mais tarde, figurariam na maior parte
trar citações completas e documentos de apoio relativa-
mente ao presente artigo nas notas finais do livro. tion, capítulos 3-5. das novas Constituições do final do século xviii e do
12 SPIERENBURG, Pieter, The Spectacle of Suffering: século xix.
Texto apresentado na Conferência “A Abolição da pena
de Morte (Portugal, 1867)”, no dia 27 de março de 2015 Executions and the Evolution of Repression, Cam- 25 GARLAND, Peculiar Institution, capítulo 4.
no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. bridge: Cambridge University Press, 1984; STARR, 26 EVANS, Richard, Rituals of Retribution: Capital Punish­
2 Comissão do Estado de Nova Iorque encarregada de Paul, Freedom’s Power: The True Force of Liberalism, ment in Germany 1600­1987, Oxford: Oxford University
investigar e comunicar os métodos mais humanos e Nova Iorque: Basic Books 2007; HUNT, Lynn, Inven­ Press, 1996.
mais expeditos de executar as sentenças de morte, ting Human Rights: A History, New York: Norton, 27 HOOD e HOYLE, Death Penalty. Os protocolos n. os 6 e 13
1888. 2007. à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem
3 BANNER, Stuart, The Death Penalty: An American His­ 13 TILLY, Charles, Coercion, Capital and European States, (1983 e 2002) proíbem a pena de morte, tal como o
tory, Harvard University Press, Cambridge, 2003. AD 990­1992, Cambridge, Blackwell, 1992. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional
4 SHARPE, James, Judicial Punishment in England, Lon- 14 HOOD e HOYLE, The Death Penalty. sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), aprovado em
dres: Faber and Faber, 1990, 33; VAN DULMAN, Richard, 15 GARLAND, Peculiar Institution. 1989.
Theatre of Horror: Crime and Punishment in Early Modern 16 HUNT, Inventing Human Rights. 28 GARLAND, Peculiar Institution.
Germany, Oxford: Polity, 1990; MERBACK, Mitchell, The 17 GARLAND, Peculiar Institution; BANNER, The Death 29 Um estudo cronológico de Neumayer conclui que a
Thief, the Cross and the Wheel: Pain and the Spectacle Penalty; Randall MCGOWAN, “The Body and Punish- abolição da pena capital coincidiu com a ascensão
of Punishment in Medieval and Renaissance Europe, Chi- ment in Eighteenth-Century England”, Journal of da democracia e que a abolição generalizada após a
cago, University of Chicago Press, 1999. Modern History 59, 1987; V.A.C. GATRELL, The Han­ II Guerra Mundial foi um processo fundamentalmente
5 EVANS, Richard, Rituals of Retribution: Capital Punish­ ging Tree: Execution and the English People 1770­1868, político. NEUMAYER, Eric, “Death Penalty: The Politi-
ment in Germany 1600­1987, Oxford: Oxford University Oxford: Oxford University Press, 1994. cal Foundations of the Global Trend Toward Abolition”
Press, 1996, p. 50; SHARPE, James, Judicial Punishment 18 SMITH, Philip, Punishment and Culture, University of (texto por publicar, 2006).
in England, Londres: Faber and Faber, 1990, 31; OTTER- Chicago Press, Chicago, 2008. 30 HOOD e HOYLE, Death Penalty.
BEIN, Ultimate Coercive Sanction. 19 GARLAND, Peculiar Institution, capítulo 5. 31 GARLAND, Peculiar Institution, capítulo 2.
6 ROYER, Katherine, “The Body in Parts: Reading the 20 STARR, Freedom’s Power. 32 Sobre a ascensão da sensibilidade humanística, ver
Execution in Late Medieval England”, Historical Reflec­ 21 HOLMES, Stephen, Passions and Constraints: On the HASKELL, Thomas, “Capitalism and the Origins of
tions/Réflexions Historiques 29: 323, 2003. Theory of Liberal Democracy, Chicago: University of Humanitarian Sensibility”, in BENDER, Tom, (ed.), The
7 EVANS, Rituals of Retribution. Chicago Press, 1995. Antislavery Debate Capitalism and Abolitionism as a
8 GARLAND, Peculiar Institution, capítulo 3. 22 MCMANNERS, John, Death and the Enlightenment: Problem in Historical Interpretation, Berkeley: Univer-
9 BANNER, The Death Penalty; HOOD, Roger e HOYLE, Changing Attitudes to Death among Christians and sity of California Press, 1992; BENDER, John, Imagining
Carolyn, The Death Penalty: A Worldwide Perspective, Unbelievers in Eighteenth Century France, Nova Iorque: the Penitentiary: Fiction and the Architecture of Mind
Oxford: Oxford University Press, 2008. Oxford University Press, 1981. in 18 Century England, Chicago: University of Chicago
th
NOTES Oxford: Oxford University Press, 2008. 23 BECCARIA, Cesare, On Crimes and Punishments and
10 On the death penalty in Asia today, see JOHNSON, David other Writings, ed. R. Bellamy, New York: Cambridge
1 Oslo Symposium, 8 th December 2012. This lecture
draws upon David Garland, Peculiar Institution: Amer­ and ZIMRING, Franklin, The Next Frontier: National University Press, 1995, first published in 1764.
ica’s Death Penalty in an Age of Abolition (Harvard Development, Political Change and the Death penalty in 24 These rights were embodied in the English Bill of
University Press, 2010). Full citations and supporting Asia, Oxford University Press, New York, 2009. Rights of 1689 and the Treason Trials Act of 1696.
evidence for the present paper can be found in the 11 For details, see GARLAND, Peculiar Institution, chap- Later they featured in most of the new constitutions
book’s endnotes. ters 3-5. of the late 18 th and 19 th centuries.
12 SPIERENBURG, Pieter, The Spectacle of Suffering: Exe­ 25 GARLAND, Peculiar Institution, chapter 4.
Paper presented at the conference “A Abolição da cutions and the Evolution of Repression, Cambridge: 26 EVANS, Richard, Rituals of Retribution: Capital Punish­
pena de Morte (Portugal, 1867)”, on 27 March 2015 at
the Torre do Tombo National Archives. Cambridge University Press, 1984; STARR, Paul, Free­ ment in Germany 1600­1987, Oxford: Oxford University
2 New York State Commission to Investigate and Report dom’s Power: The True Force of Liberalism, New York: Press, 1996.
Basic Books 2007; HUNT, Lynn, Inventing Human 27 HOOD and HOYLE, Death Penalty. Protocols 6 and 13 of
the Most Humane and Practical Methods of Carrying Rights: A History, New York: Norton, 2007. the European Convention on Human Rights (1983 and
into Effect the Sentence of Death, 1888. 13 TILLY, Charles, Coercion, Capital and European States, 2002) prohibit the death penalty, as does the United
3 BANNER, Stuart, The Death Penalty: An American His­
AD 990­1992, Cambridge, Blackwell, 1992. Nations’ 2 nd Optional Protocol to the International
tory, Harvard University Press, Cambridge, 2003. 14 HOOD and HOYLE, The Death Penalty. Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR), which
4 SHARPE, James, Judicial Punishment in England, Lon-
15 GARLAND, Peculiar Institution. was passed in 1989.
don: Faber and Faber, 1990, 33; VAN DULMAN, Richard, 16 HUNT, Inventing Human Rights. 28 GARLAND, Peculiar Institution.
Theatre of Horror: Crime and Punishment in Early Modern 17 GARLAND, Peculiar Institution; BANNER, The Death 29 A time-series study by Neumayer finds that capital pun-
Germany, Oxford: Polity, 1990; MERBACK, Mitchell, The Penalty; Randall MCGOWAN, “The Body and Punish- ishment abolition coincided with the rise of democracy
Thief, the Cross and the Wheel: Pain and the Spectacle ment in Eighteenth-Century England,” Journal of and that the widespread abolition after World War II
of Punishment in Medieval and Renaissance Europe, Chi- Modern History 59, 1987; V.A.C. GATRELL, The Han­ was a fundamentally political process. NEUMAYER, Eric,
cago, University of Chicago Press, 1999. ging Tree: Execution and the English People 1770­1868, “Death Penalty: The Political Foundations of the Global
5 EVANS, Richard, Rituals of Retribution: Capital Punish­ Oxford: Oxford University Press, 1994. Trend Toward Abolition”, (unpublished manuscript,
ment in Germany 1600­1987, Oxford: Oxford University 18 SMITH, Philip, Punishment and Culture, University of 2006).
Press, 1996, p.  50; SHARPE, James, Judicial Punishment Chicago Press, Chicago, 2008. 30 HOOD and HOYLE, Death Penalty.
in England, London: Faber and Faber, 1990, 31; OTTER- 19 GARLAND, Peculiar Institution, chapter 5. 31 GARLAND, Peculiar Institution, chapter 2.
BEIN, Ultimate Coercive Sanction. 20 STARR, Freedom’s Power. 32 On the rise of humanitarian sensibilities, see HASKELL,
6 ROYER, Katherine, “The Body in Parts: Reading the 21 HOLMES, Stephen, Passions and Constraints: On the Thomas, “Capitalism and the Origins of Humanitarian
Execution in Late Medieval England,” Historical Reflec­ Theory of Liberal Democracy, Chicago: University of Chi- Sensibility,” in BENDER, Tom, (ed.), The Antislavery
tions/Réflexions Historiques 29: 323, 2003. cago Press, 1995. Debate Capitalism and Abolitionism as a Problem in
7 EVANS, Rituals of Retribution. 22 MCMANNERS, John, Death and the Enlightenment: Historical Interpretation, Berkeley: University of Califor-
8 GARLAND, Peculiar Institution, chapter 3.
Changing Attitudes to Death among Christians and nia Press, 1992; BENDER, John, Imagining the Peniten­
9 BANNER, The Death Penalty; HOOD, Roger and HOYLE, Unbelievers in Eighteenth Century France, New York: tiary: Fiction and the Architecture of Mind in 18 th Century
Carolyn, The Death Penalty: A Worldwide Perspective, Oxford University Press, 1981. England, Chicago: University of Chicago Press, 1989;
188

Press, 1989; HALTTUNEN, Karen, Murder Most Foul: timento humanista está presente em RUSCHE, Georg o ato ocasional de contrariar o nosso hábito de fechar
The Killer and the American Gothic Imagination, Cam- e KIRCHHEIMER, Otto, Punishment and Social Struc­ os olhos ao sofrimento humano, o respeito por cada
bridge: Harvard University Press, 1998; EVANS, Rituals ture Nova Iorque: Russell and Russell, 1968, e, de uma indivíduo motivado por crenças religiosas ou huma-
of Retribution; ELIAS, Norbert, The Civilizing Process: forma mais sofisticada, em GATRELL, The Hanging nistas.» MORRIS, Norval, «Impediments to Penal
Sociogenetic and Psychogenetic Explorations, Londres: Tree. Reform» University of Chicago Law Review 33: 627,
Blackwell, 2000; SPIERENBURG, Spectacle of Suffering. 34 SPIERENBURG, Spectacle; ELIAS, Civilizing Process. 1966.
33 Spierenburg defende a primeira hipótese, Foucault 35 BANNER, The Death Penalty; SPIERENBURG, Specta­ 38 HUNT, Inventing Human Rights.
defende a segunda. SPIERENBURG, Spectacle of cle. 39 HOLMES, Passions and Constraints.
Suffering e FOUCAULT, Discipline and Punish. A tese 36 MCGOWAN, Randall, «History, Culture and the Death 40 GARLAND, Peculiar Institution.
do «processo civilizador» foi assumida por Pratt (2002) Penalty: The British Debates, 1840-70», Historical 41 HUNT, Inventing Human Rights; HOOD e HOYLE, Death
e Garland, Punishment and Modern Society. Smith Reflections/Réflexions Historiques 29, 2003. Penalty.
defende de forma convincente uma tese «cultura- 37 A «força motriz da reforma penal» é, segundo Mor- 42 GARLAND, Peculiar Institution, capítulo 5.
lista» das mudanças nas punições e na pena de morte. ris, «a decência, empatia e capacidade de sentir, pelo 43 HOOD e HOYLE, Death Penalty; GARLAND, Peculiar Ins­
SMITH, Punishment and Culture. A visão cética do sen- menos em certa medida, o chicote nas costas do outro, titution.
























HALTTUNEN, Karen, Murder Most Foul: The Killer and Culture. The skeptical view of humanitarian sentiment occasionally of our customary blinkers to human suf-
the American Gothic Imagination, Cambridge: Harvard can be found in RUSCHE, Georg and KIRCHHEIMER, fering, a respect for each individual springing from
University Press, 1998; EVANS, Rituals of Retribution; Otto, Punishment and Social Structure, New York: religious or humanitarian beliefs.” MORRIS, Norval,
ELIAS, Norbert, The Civilizing Process: Sociogenetic and Russell and Russell, 1968, and, in a more sophisticated “Impediments to Penal Reform,” University of Chicago
Psychogenetic Explorations, London: Blackwell, 2000; form, in GATRELL, The Hanging Tree. Law Review 33: 627, 1966.
SPIERENBURG, Spectacle of Suffering. 34 SPIERENBURG, Spectacle; ELIAS, Civilizing Process. 38 HUNT, Inventing Human Rights.
33 Spierenburg argues the former position, Foucault 35 BANNER, The Death Penalty; SPIERENBURG, Spectacle. 39 HOLMES, Passions and Constraints.
the latter. SPIERENBURG, Spectacle of Suffering and 36 MCGOWAN, Randall, “History, Culture and the Death 40 GARLAND, Peculiar Institution.
FOUCAULT, Discipline and Punish. The “civilizing Penalty: The British Debates, 1840-70,” Historical 41 HUNT, Inventing Human Rights; HOOD and HOYLE,
process” account has been taken up by Pratt (2002) Reflections/Réflexions Historiques 29, 2003. Death Penalty.
and Garland, Punishment and Modern Society. Smith 37 The “motive force of penal reform” is, according to 42 GARLAND, Peculiar Institution, chapter 5.
makes a strong case for a “culturalist” account of pun- Morris, “Decency, empathy, the ability to feel at least 43 HOOD and HOYLE, Death Penalty; GARLAND, Peculiar
ishment and penal change. SMITH, Punishment and to a degree the lash on another’s back, the removal Institution.























189

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One of the gallows in Porto’s Praça Nova. “As lutas liberais”.
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191

a pena de morte em portugal e no mundo
debate na história, combate atual










«E quando lhe diziam que punha mui grandes penas por mui pequenos excessos,
dava resposta dizendo assim, que a pena que os homens mais receavam era a
morte, e que se por esta se não cavidassem de mal fazer, que às outras davam
passada, e que boa cousa era enforcar um ou dois, pelos outros todos serem
castigados, e que assim o entendia por serviço de Deus e prol de seu povo.»
(Lopes, 1895: 30).

A anotação do cronista Fernão Lopes, acerca do modo como o rei D. Pedro I (de cognome
O Justiceiro) aplicava a pena de morte, revela alguns aspetos do modo como esta foi tradicio-
nalmente considerada ao longo da História: uma forma rudimentar de justiça assente num
alegado efeito dissuasor sobre a prática de crimes, a ideia de «castigo exemplar» e o sentido de
salvaguarda do bem comum. Uma forma rudimentar, mas também primordial e, por conse-
quência, arcaica, de uso praticamente universal desde a Antiguidade, tanto na Europa, como
noutras paragens. A pena de morte constitui uma punição final, definitiva e irreversível, com
diversos matizes, enquadramentos ideológicos ou religiosos, infligida por uma sociedade a




the death penalty in portugal and the world
debate within history, current struggle






“And when they told hi� he applied great penalties for s�all excesses, he would reply saying
that the penalty �en were �ost afraid of was death, and that if they would not refrain fro�
causing har� �ecause of it, other penalties would not �e taken seriously, and that it was a
good thing to hang one or two, as an exa�ple to all the others, and that this was his �elief at
the service of God and in favour of his people.” (Lopes, 1895: 30).

The note of chronicler Fernão Lopes, about how King Pedro I (also known as The Just)
applied the death penalty, reveals some of the aspects on how it has traditionally been considered
through history: a rough form of justice based on an alleged deterrent effect on crime, the idea
of “exemplary punishment” and a sense of safeguarding the common good. A rough but also
primordial and, therefore, archaic form that has been used almost universally since Ancient
History in Europe and other locations. The death penalty is a final punishment, definite and
irreversible with various nuances and ideological or religious frameworks inflicted by a society
on an individual. Its becoming ordinary would mean trivialising death itself. How it became



192

Paulo Jorge de Sousa Pinto












um indivíduo. A sua vulgarização equivalia à banalização da própria morte. A forma como
passou a ser contestada e acabou por ser abolida em boa parte do mundo, além da evolução de
todas as considerações de ordem social, moral e jurídica, correspondeu à regressão da própria
morte, quer nas dimensões materiais e demográficas, quer na vivência quotidiana das socie-
dades modernas. Hoje, a luta pela abolição da pena capital é comummente considerada como
uma faceta inseparável dos progressos obtidos em matéria de respeito pela vida humana, uma
vitória, uma conquista e uma etapa fundamental na luta permanente pelo respeito universal
pelos Direitos Humanos.
Portugal orgulha-se do seu papel pioneiro na abolição da pena de morte. O diploma que
a excluiu definitivamente de todos os crimes civis foi promulgado há exatamente 150 anos.
Para trás ficaram séculos de morte legal, consentida e sancionada. O pioneirismo português,
porém, não correspondeu ao clímax de uma revolução política ou à vitória de um movimento
social e, muito menos, à conclusão de um debate intelectual. Pelo contrário, correspondeu a
uma formalização de jure de um consenso nacional sobre o assunto, após, naturalmente, a
sedimentação dos ideais humanitários e abolicionistas que se difundiam por toda a Europa.














challenged and ended up being abolished in much of the world, besides corresponding to the
evolution of every social, moral and legal consideration, corresponded to the regression of
death itself, in material and demographic terms, as well in the daily lives of modern societies.
Today, the fight to abolish capital punishment is commonly considered an inseparable feature
of the ad vances made with regards to respect for human life; a victory, an accomplishment and
a crucial stage in the constant fight for the universal respect of human rights.
Portugal is proud of its pioneering role in the abolishment of the death penalty.
The legal instrument that definitively excluded it for all civil crimes was enacted exactly 150
years ago. Centuries of legal, consented and sanctioned death were left behind. Nonetheless,
this Portuguese pioneering spirit did not correspond to the climax of a political revolution
or the victory of a social movement, and much less to the end of an intellectual debate.
On the contrary, it corresponded to a de jure formalisation of national consensus on the
matter, after, of course, the strengthening of humanitarian and abolitionist ideals that were
spreading all over Europe.



193

O momento é, portanto, adequado para um balanço reflexivo sobre o tema, em Portugal
e no mundo, no passado e no presente, quando emergem, um pouco por todo o lado, sinais
perturbantes de uma nova ordem mundial mais intolerante, mais injusta e menos respeitadora
dos Direitos Humanos.

1_
A associação entre pena de morte e justiça é muito remota. As Leis de Ur-Nammu, o mais
antigo código legal que chegou aos nossos dias (finais do III milénio a.C.), prevê a morte para os
crimes mais graves, como homicídio e roubo. Já o Código de Hammurabi (c. 1754 a.C.) deter-
mina a aplicação da pena capital para um conjunto alargado de crimes, como perjúrio, sacrilé-
gio, roubo, recetação, adultério ou incesto. A sua característica mais relevante é a introdução do
princípio da reciprocidade ou da retribuição, mais conhecido como “Lei de Talião”, segundo a
qual uma falta deve ser punida com punição igual, ou seja, o «olho por olho, dente por dente»,
que consta igualmente na Torah judaica ou no Pentateuco cristão. Este princípio assentava
na necessidade de compensar as vítimas por prejuízos e danos a um nível não inferior ao que
haviam sofrido e colocava o seu cumprimento nas mãos do corpo coletivo, de modo a prevenir
e eliminar conflitos e vinganças pessoais.
No entanto, a “Lei de Talião” babilónica e hebraica, igualmente presente, aliás, noutros siste-
mas sociais, levanta uma dúvida fundamental – que mantém toda a atualidade – quando envolve





The time is right, therefore, to take stock on the topic, in Portugal and throughout the
world, in the past and present, at a time when disturbing signs are emerging in several places
of a new world order which is more intolerant, more unfair and less respectful of human
rights.

1_
The connection between the death penalty and justice is very remote. The Code of
Ur-Nammu, the oldest legal code that survived to our era (late 3 millennium BC), provides
rd
for death for the most serious crimes such as homicide and theft. The Code of Hammurabi
(c. 1754 BC), on the other hand, establishes the application of capital punishment for a wide
range of crimes such as perjury, sacrilege, theft, handling stolen goods, adultery and incest.
Its most relevant characteristic is the introduction of reciprocity, or the retribution principle,
more commonly known as the “law of retaliation”, according to which an offence should be
punished with a similar punishment, i.e. “an eye for an eye, a tooth for a tooth”, which is
also present in the Jewish Torah, also known as the Christian Pentateuch. This principle was
based on the need to compensate the victims of losses and damages at a level not lower than
they had suffered and would leave the enactment in the hands of a collective body in order to
avoid and eliminate conflicts and personal acts of revenge.





194

a morte: a aplicação da pena capital a uma pessoa compensa, indemniza ou ressarce alguém lesado
ou ofendido ou, em caso de homicídio, repara o mal causado? Se a resposta só pode ser negativa
do ponto de vista material, resta apenas a justificação moral: a de ser feita “justiça”, ou seja, o con-
solo emocional que a família do lesado alegadamente obtém; numa palavra, algo muito próximo
da vingança. O absurdo de tal lógica revela-se em dois célebres artigos do Código de Hammurabi:
«Se um construtor erguer uma casa e não acautelar devidamente a sua firmeza, e se esta desabar e
causar a morte do seu proprietário, esse construtor será morto; se causar a morte de um filho do
1
proprietário da casa, um filho do construtor será morto.» (Harper, 1904: 81, §229-230).
Em Atenas, em 399 a.C., foi proferida uma das sentenças de morte mais célebres da His-
tória, a que envolveu Sócrates, talvez o primeiro prisioneiro de consciência de que há memória.
O filósofo não praticou qualquer violência ou advogou o seu uso, mas foi acusado de corromper
a juventude ateniense e de não respeitar os deuses. Emergiu, assim, um argumento central que
viria a conhecer um uso abundante na posteridade: a pena capital como castigo derradeiro para
salvaguarda dos interesses do Estado. Atenas havia já anteriormente experimentado, com a
legislação de Drácon (século vii a.C.), a aplicação generalizada da morte como castigo exemplar
ao serviço dos interesses do Estado, que teve existência efémera, porém, por ser considerada
demasiado severa.
Ao contrário do que muitas vezes se supõe, a pena de morte não era um castigo comum
no sistema penal romano. Isto não significa que não fosse aplicada, provavelmente, de forma





However, the Babylonian and Hebrew “law of retaliation”, also present in other social
systems, raises a fundamental question – which is still entirely relevant today – when it
involves death: does the application of capital punishment to a person compensate, indem-
nify or repay someone that was harmed or offended or, in case of homicide, remedy the harm
that was caused? If the answer can only be negative from a material point of view, only the
moral justification remains: that “justice” shall be done, that is, the emotional solace that
the harmed person’s family allegedly gets; in other words, something very close to revenge.
The nonsense of such logic is revealed in two famous articles in the Code of Hammurabi:
“If a builder builds a house for a man and does not make its construction firm, and the house
which he has built collapses and causes the death of the owner of the house, that builder shall
be put to death. If it causes the death of a son of the owner of the house, they shall put to
death a son of that builder.” (Harper, 1904: 81, §229-230).
In Athens, in 399 BC, one of the most remarkable death sentences in history was issued,
the one involving Socrates, perhaps the first prisoner of conscience of which we have knowl-
edge. The philosopher did not commit any violence or advocate for it to be used, but he was
accused of depraving Athenian youth and not respecting the gods. A core argument arose that
would be widely used later on: capital punishment as the ultimate punishment to safeguard
th
the interests of the state. Athens had already tried, with Draco’s Code (7 century BC), the




195

mais ou menos comum. A pena capital – execução com o machado ou a espada – era relati-
vamente rara, uma vez que a fuga e o exílio, com a consequente perda de direitos e bens, era
uma hipótese sempre presente. Contudo, a execução tornou-se prática comum fora da ordem
judicial regular, ou seja, dependente do arbítrio de um magistrado, uma autoridade civil ou
militar ou do próprio imperador. Além disso, teve igualmente lugar uma crescente distinção:
a morte simples, geralmente por decapitação, e uma “morte agravada”, conhecida por su��a
suplicia e destinada a infligir sofrimento prolongado. A crucificação, a fogueira e a largada às
feras eram as suas formas mais comuns (Crook, 1967: 272-273). Estavam, portanto, criadas as
raízes de duas das características principais da aplicação da pena capital na Europa, nos séculos
vindouros: a morte cruel como exemplo, destinada a criar medo e terror, e a sua utilização
como espetáculo público.
A Europa medieval cristã introduziu um novo enquadramento ideológico na aplicação da
morte como castigo supremo, independentemente da presença de diferentes tradições legais,
como o direito romano, a co��o� law inglesa ou o Wergild germânico. A juntar aos crimes
graves contra o rei e o bem comum, a blasfémia, a heresia, a feitiçaria e todo um conjunto de
práticas e comportamentos tomados como contrários à fé católica e atentatórios da harmonia
e coesão da comunidade de fiéis passaram igualmente a ser passíveis de crime e sujeitos à
pena capital, sobretudo no caso de reincidência. Hereges e cismáticos foram especificamente
mencionados nas obras de S. Tomás de Aquino como merecedores da morte (Blázquez, 1983:





extensive application of death as exemplary punishment in the service of state interests;
however, it only lasted a short while since it was considered too severe.
Contrary to what is frequently assumed, the death penalty was not a common punishment
in the Roman criminal justice system. This does not mean it was not used, probably, in a
somewhat common way. Capital punishment – execution with an axe or a sword – was relatively
rare, since evasion and exile, with the consequent loss of rights and assets, was always on the
table. Yet execution had become a common practice outside of regular legal order, i.e. depending
on the discretion of a magistrate, a civil or military authority or even the emperor himself.
Furthermore, a growing distinction emerged: simple death, usually by decapitation, and
“aggravated death”, known as su��a suplicia with the purpose of inflicting prolonged suffering.
Crucifixion, burning or being thrown to the beasts in the circus were its most common forms
(Crook, 1967: 272-273). The roots of two of the main features of capital punishment in
centuries to come in Europe were then created: cruel death as an example, aimed at creating
fear and terror, and its being used as a public show.
Christian medieval Europe introduced a new ideological framework in applying death as a
supreme punishment, notwithstanding the presence of various legal traditions, such as Roman
law, the English co��on law and the German wergild. Alongside severe crimes against the king
and the common good, blasphemy, heresy, witchcraft and a whole set of practices and behav-
iours deemed contrary to the Catholic faith and offensive to the harmony and cohesion of the



196

277-278). A esfera espiritual e a temporal, ou seja, os interesses do Estado e da Igreja, cruza-
vam-se e confundiam-se frequentemente. Basta atentar ao célebre caso da execução de Joana
d’Arc, julgada e condenada por heresia em 1431, embora o seu caso fosse essencialmente de
índole política. Os processos contra as cúpulas dirigentes da Ordem do Templo, nomeada-
mente o seu grão-mestre Jacques de Molay, entre 1307 e 1314, revelam igualmente a con-
fusão entre acusações religiosas e motivações políticas e económicas. Aliás, a Igreja e os seus
membros estavam impedidos de aplicar a pena capital diretamente; como se tornou norma
nos procedimentos dos tribunais inquisitoriais, a execução dos condenados era deixada ao
“braço secular”, ou seja, às autoridades civis.
Em Portugal, as determinações legais que previam a pena capital não diferiam muito do
que se passava além-fronteiras. As Ordenações Afonsinas listam o conjunto de crimes puníveis
com a morte por enforcamento: traição, moeda falsa, homicídio, adultério, sodomia, falsifica-
ção, feitiçaria ou roubo são alguns dos crimes sujeitos ao veredito «morra porém» ou «morra
por isso». Todavia, a sua aplicação na prática parece ter sido reduzida, substituída na esmaga-
dora maioria dos casos por degredo, penas pecuniárias ou açoites públicos (Duarte, 1993: 517-
-520). Do século xvi em diante, a condenação à pena capital passou a couto quase exclusivo do
Santo Ofício, ao mesmo tempo que a Europa começava a questionar os fundamentos da sua
existência e aplicação.







community of believers could also be considered crimes and deserving of capital punishment,
mainly in the event of reoffending. Heretics and schismatics were specifically mentioned in the
work of Saint Thomas Aquinas as deserving death (Blázquez, 1983: 277-278). The spiritual and
temporal sphere, i.e. the interests of state and church, would frequently overlap and become
confused. We simply have to look at the famous case of Joan of Arc’s execution, after being
tried and convicted for heresy in 1431, even though her case was fundamentally political. The
cases against the governing bodies of the Knights Templar, namely their Grand Master Jacques
de Molay, between 1307 and 1314, also reveal the confusion between religious accusations and
political and economic motivations. In fact, the church and its members were precluded from
directly applying capital punishment; as became the rule in the proceedings of inquisitorial
courts, the execution of the condemned was left to the “secular arm”, i.e. civil authorities.
In Portugal, the legal provisions foreseeing capital punishment were not very different
from what was happening abroad. The Ordenações Afonsinas list the set of crimes punishable by
1
death by hanging: treason, counterfeit currency, homicide, adultery, sodomy, forgery, witchcraft
2
and robbery are some of the crimes subject to the sentence “die nonetheless” or “die therefore”.
However, its use seems to have been restricted in practice, being replaced in the overwhelming
majority of cases by exile, pecuniary penalties or public lashings (Duarte, 1993: 517-520). From
th
the 16 century onwards, the sentence of capital punishment became a practice almost exclusive
to the Holy Office, as Europe began to question the grounds for its existence and application.



197

2_
O uso generalizado da pena de morte como forma de aplicação da justiça coletiva, seja por moti-
vos políticos ou ideológicos ou como retribuição, não foi exclusiva das sociedades europeias.
A sua aplicação encontrava-se disseminada por todo o mundo, incorporada nas práticas
judiciais e normas legais de diferentes culturas e civilizações. Na China, a pena capital era
prática comum – tradição que perdurou além da queda do regime imperial e que se mantém
na atualidade –, aplicada pelo Estado como instrumento elementar de aplicação da justiça e
de manutenção da ordem política e social. A sua incidência variou ao longo do tempo, entre
épocas de extremo rigor e eras de maior suavidade. A dinastia Tang, por exemplo (618-907),
fez uma utilização contida da pena de morte, a começar pelo seu fundador Gaozu (r. 618-
-626), que reduziu o seu uso aos crimes de homicídio, roubo violento, deserção e rebelião
(Wechsler, 1979: 178). Há informações de ter sido abolida durante um breve período de
12 anos, já no século viii. Posteriormente, a China desenvolveu métodos de pena capital
particularmente cruéis, cujo exemplo mais significativo é o lingchi ou «morte por mil cortes»,
que esteve em vigor do século x ao início do século xx, não apenas na China mas também no
Vietname (we�: “Chinese Torture/Suplice Chinois”).
Na Índia hindu, apesar de não existir uma tradição político-militar de unificação do
território e de forte autoritarismo do poder central como na China, a pena capital não era,
contudo, um castigo desconhecido. As Leis de Manu, o texto legal mais difundido da tradição





2_
The widespread use of the death penalty to apply collective justice, whether for political or
ideological reasons or as retribution, was not exclusive to European societies. Its use was
spread throughout the world, embedded in the legal practices and regulations of various cul-
tures and civilisations. In China, capital punishment was a common practice – a tradition
that lasted beyond the fall of the imperial regime and is currently still in place – applied by
the state as an elementary instrument to administer justice and maintain political and social
order. Its frequency has differed over time, between times of extreme stringency and eras of
more leniency. The Tang dynasty, for instance (618-907), made constrained use of the death
penalty, starting with its founder Gaozu (r. 618-626), who reduced its use to crimes of homi-
cide, violent robbery, desertion and rebellion (Wechsler, 1979: 178). There is information of
th
its being abolished for a brief period of 12 years in the 8 century. Later on, China developed
particularly cruel methods of capital punishment, the most significant example of which is
th
th
lingchi or “death by a thousand cuts”, in place from the 10 century to the early 20 century
in China and also in Vietnam (web: Chinese Torture/Suplice Chinois).
In Hindu India, despite the absence of a political and military tradition of unification
and authoritarian rule by a central power like in China, capital punishment was nonetheless
not an unknown punishment. The Laws of Manu, the most disseminated legal text in the Hindu
nd
tradition, which goes back to 3 -2 centuries BC, provides for it, although with a fundamen-
rd

198

hindu que remonta aos séculos III-II a.C., contemplam-na, embora com uma ressalva fun-
damental. A pena de morte nunca poderia ser aplicada à casta dos brâmanes, que estavam
isentos de tal punição: «O rei não deverá nunca condenar um brâmane à morte, mesmo que
tenha cometido todo o tipo de crimes; deverá banir esse brâmane do seu reino com toda a
sua propriedade, sem o ferir. Não há maior violação da lei na terra do que matar um brâmane;
portanto, um rei não deverá sequer pensar em matar um brâmane.» (Olivelle, 2005: 187).
O mundo muçulmano regia-se – e continua a guiar-se, em larga medida – pelo direito islâ-
mico ou shari’a, que assenta diretamente no Alcorão e na compilação de atos e ditos do profeta
(suna ou hadith), além de outras fontes secundárias. A pena de morte está prevista para diversos
casos, como o homicídio, o adultério ou a apostasia, e pode ser deduzida para outros, consoante
as interpretações mais ou menos literais daqueles escritos e tradições. Uma vez que não existe
um corpo legislativo único, organizado e coerente, mas sim diversas tradições de jurisprudência
(fi�h) que se desenvolveram e modificaram ao longo do tempo nos dois principais ramos do
islão (o sunismo e o xiismo), a aplicação da pena de morte, como muitos outros aspetos, esteve
sujeita a grandes variações consoante a época e os contextos históricos. O facto de se tratar de
uma tradição jurídica em vigor em extensas regiões do mundo atual tem como consequência a
validação da pena capital em vários países e a difusão da ideia de que se trata de algo natural-
mente «islâmico», algo contestado por juristas muçulmanos por todo o mundo, nomeadamente
no âmbito da organização não-governamental Penal Reform International (Mumisa, 2015).





tal proviso. The death penalty could never be applied to the Brahmin, who were exempt from
such punishment: “The king should never put a Brahmin to death, even if he has committed
every sort of crime; he should banish such a Brahmin from his kingdom along with all his
property, without causing him hurt. There is no greater violation of the Law on earth than
killing a Brahmin; therefore, a king should not even think of killing a Brahmin” (Olivelle,
2005: 187).
The Islamic world was – and largely still is – governed by Islamic law or shari’a, which is
directly based on the Koran and the narrative of actions and words of the Prophet (suna or
hadith), besides other secondary sources. The death penalty is established for various situa-
tions, such as homicide, adultery or apostasy, and can be called upon for others, according
to the more or less literal interpretation of such narratives and traditions. Since there is no
sole organised and coherent legislative body, but instead several case law traditions (fi�h)
that have developed and modified over time into the two main branches of Islam (Sunni and
Shia), use of death penalty, like many other aspects, has undergone major changes according
to the time and historical setting. The fact that it is nowadays a legal tradition in force in vast
regions results in the validation of capital punishment in various countries and the spread of
the idea that it is something naturally “Islamic”. This is challenged by Muslim legal experts all
over the world, namely in the context of the non-governmental organisation Penal Reform
International (Mumisa, 2015).



199


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