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Published by washington, 2020-05-13 14:05:18

Revista IEPTB 2020

Revista IEPTB 2020

Mala Direta
Básica

9912379243/2015-DR/MG

IEPTB/MG

PODE SER ABERTO PELA ECT

ANO 5 · 2020 · EDIÇÃO 5

ENERGIA PARA A

NOVA DÉCADA
Protesto extrajudicial contribui para
aumento de receita da Energisa e,
ainda, ajuda a empresa no plano
de expansão pelo país

Luciano Lacerda

Gerente de Serviços Comerciais da Energisa


2020 DE BONS VENTOS: EXPEDIENTE

NOVA DÉCADA, NOVOS NEGÓCIOS PRESIDENTE
Leandro Santos Patrício
O Instituto de Protesto de Minas Gerais tem como missão promover a união Tabelião de São Domingos do Prata/MG
e o fortalecimento da classe dos tabeliães de protesto do estado de Minas
Gerais, defendendo seus interesses, primando pela segurança jurídica e pelo SECRETÁRIO-GERAL
aperfeiçoamento constante de suas normas de serviço. Essa postura vale tam- Edmárcio André Silva
bém para o tratamento diante dos clientes, objetivando agir com competência, Tabelião de Formiga/MG
limpidez e afeição nos serviços prestados.
1ª SECRETÁRIA
Em 2020, iniciamos o ano com muito trabalho promovido não só pelas mudanças Fernanda Brant Moreira Botelho
indicadas pela economia, mas, sobretudo, por termos a certeza de que, mais Tabeliã de Santa Bárbara/MG
uma vez, contaremos com a parceria de todos os tabeliães de protesto da fede-
ração, em destaque os tabeliães mineiros, com o objetivo de melhorar ainda mais 2º SECRETÁRIO
os serviços e, consequentemente, contribuir com a economia do país, combaten- Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota
do um dos seus principais entraves, que é a inadimplência. Tabelião de Jequitinhonha/MG

Com a Lei Estadual nº 23.204, sancionada em dezembro de 2018, e o Provimento 1º TESOUREIRO
nº 86, aprovado e publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agosto Benedito Negri Filho
de 2019, a postergação já é, assim, uma prática em Minas Gerais e em todo o Tabelião de São Lourenço/MG
território nacional. A novidade do ano passado traz para o ano de 2020 a certeza
de bons resultados em relação à inadimplência, uma vez que, agora, tanto o cre- 2º TESOUREIRO
dor público quanto o credor privado de todo o território brasileiro podem enviar Paulo Ricardo Grissi
títulos a protesto sem cobrança, pois as custas são pagas pelo devedor. Tabelião de Mateus Leme/MG

A Revista do Protesto 2020 traz, entre outros temas, o protesto extrajudicial em DEPARTAMENTO DE MARKETING
Minas e no Brasil, com o detalhamento da aplicação da ferramenta no estado e no Fernanda Teixeira
território nacional (p. 6 – 10). Ainda sobre Minas, apresentamos um comparativo Lindsteicy Soares
entre a recuperação do setor público da capital mineira com o interior, citando Washington Oliveira
como exemplo as prefeituras de Belo Horizonte e de Campo Florido (p. 12 – 14).
REDAÇÃO
Além disso, diversas empresas têm optado pela utilização do protesto com Fernanda Teixeira
o objetivo de minimizar o déficit de caixa em tempos de instabilidade econô-
mica. Entre muitas delas, podemos citar a Energisa, fundada em Cataguases REVISÃO
e responsável por controlar onze distribuidoras no país. Uma das estratégias Fernanda Teixeira
adotadas recentemente pelo setor comercial da empresa é o uso do protesto
extrajudicial como ferramenta de recuperação de recursos (p. 16 – 19). PROJETO GRÁFICO
Alexandre Souza
Nosso propósito é o de contribuir para o fortalecimento da ferramenta do
protesto como uma das grandes aliadas no combate à inadimplência para fo- DIAGRAMAÇÃO
mentar a economia brasileira. Posto isso, convido à leitura da Revista produ- Alexandre Souza
zida com empenho e dedicação para os tabeliães e também para os nossos
clientes. Desejo a todos um excelente 2020, em que seguiremos na busca de FOTOGRAFIA DE CAPA
melhorias no serviço prestado e de parcerias cada vez mais eficazes. Robson Santana

Leandro Santos Patrício JORNALISTA RESPONSÁVEL
Thiago Silvério - MG 09716JP
Presidente do Instituto de Protesto - MG Produção editorial e conteúdo

JORNALÍSTICO
Partners Comunicação Pro Business
(31) 3029-6888
www.partnerscom.com.br

IMPRESSÃO
Paulinelli Serviços Gráficos
10.000 exemplares

ENDEREÇO
protestomg.com.br
Rua dos Timbiras, 1754 - 11º andar | Lourdes
Belo Horizonte | Minas Gerais | Brasil |
CEP: 30140-061
Telefone: (31) 2519-0500

3


SS U M Á R I OUMÁRIO 6

������������������������������������������������������� Postergação
DIAS DE AVANÇO DEPOIS
DA TURBULÊNCIA

12

Prefeituras...........................................................
CAIXA DAS PREFEITURAS
EM MOVIMENTO

16

��������������������������������������������������������������Energisa
ENERGIA PARA VOLTAR A CRESCER

20

Empreendedorismo.............................................
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL:
OPORTUNIDADE, AVANÇO E RENDA

22

��������������������Entrevista com Carlos Primo Braga
PERSPECTIVA OTIMISTA NO
CENÁRIO ECONÔMICO


26

Factorings.............................................................................
MAIS UMA PARCERIA DE SUCESSO
NO COMBATE À INADIMPLÊNCIA

28

����������������������������������������������������������������������������� Inovação
INOVAÇÃO PARA OS CARTÓRIOS DE PROTESTO

30

Economia..............................................................................
MUDANÇAS ECONÔMICAS PARA
UM 2020 MAIS JUSTO

34

���������������������������������������������������������������������������� Liderança
LÍDER, LIDERANÇA E LIDERADOS

38

Responsabilidade Social......................................................
PROTESTO SOLIDÁRIO 2019


POSTERGAÇÃO DIAS DE AVANÇO
DEPOIS DA
TURBULÊNCIA

2019 foi um ano positivo para o setor de protesto no Brasil e em Minas,
com aumento no número de títulos e de arrecadações

Os ventos da nova década já co- protestos tenham aumentado 15% explicou Léo Barros Almada, pre-
meçam a soprar e, pelo menos em 2019 no comparativo a 2018. sidente do Instituto de Estudos de
para o segmento de protesto, eles Nesse ano, já havia sido destinado Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-
indicam que 2020 será um bom aos cartórios um montante de mais -BR). “Tanto a rede bancária como o
ano. Mesmo com a economia ain- de 10 milhões de títulos privados e empresariado passaram a enxergar
da derrapando, com crescimento mais de 1 milhão de títulos públicos. o protesto como uma importante fer-
lento e investimentos baixos, os A recuperação foi de aproximada- ramenta em sua régua de cobrança,
cartórios fecharam 2019 com bons mente 65% das dívidas cobradas. principalmente depois da publica-
números, tanto em Minas Gerais ção da postergação universal dos
quanto no Brasil. Essa é uma pers- “Após anos de turbulência, o protes- emolumentos”.
pectiva positiva que tende a pre- to de títulos está em um momento
valecer no novo ano. de renascimento, o que se deve mui- Almada refere-se à mudança promo-
to ao trabalho e empenho de todos, vida em agosto pelo Conselho Na-
Estima-se que, nacionalmente, os na seção nacional e nos Estados”, cional de Justiça (CNJ), com a apro-

6 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


POSTERGAÇÃO

Léo Barros Almada, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR)

vação do Provimento nº 86. A nova giram à postergação. “Tivemos a portantes sementes em que colhere-
regra definiu que os protestos das implantação da CENPROT Nacional, mos os resultados agora em 2020”.
duplicatas escriturais, dos títulos e instituindo a anuência, o cancela- Ele destacou a ferramenta on-line
dos documentos de dívidas passam mento e o instrumento de protesto CENPROT, sigla para Central de Pro-
a ser gratuitos para o credor, com os eletrônico, tornando o protesto de testo, utilizada para consulta gratuita
emolumentos, a cargo do devedor, títulos como a primeira atividade de protestos, envio de títulos, solici-
podendo ser pagos posteriormente. extrajudicial 100% digital no país”, tações de cancelamentos, obtenção
As melhorias, porém, não se restrin- explica o presidente. “Plantamos im- de certidões, entre outros serviços.

7


POSTERGAÇÃO “Minas Gerais aumentou
consideravelmente o volume
de títulos públicos protesta-
dos em 2019. A soma já é 4%
maior do que a alcançada em
2018 e 7% superior a 2017”.

Bruno Fonte Boa

Tabelião do Cartório de Protesto de Santa Luzia
e conselheiro fiscal do Instituto de Protesto - MG

A Central já havia sido aplicada em avanços da Central de Renegociação fiscal do Instituto de Protesto - MG.
alguns Estados, mas ganhou robustez das Dívidas e incluir o protesto na ré-
nacional ao longo do ano passado. gua de cobrança dos novos agentes Sobre esses números, Fonte Boa
do mercado, como as chamadas fintechs argumenta que ali estão apenas os
“Foi um desafio implantar a ferramen- e os bancos digitais. quantitativos dos arquivos eletrônicos
ta em todo o país”, diz o presidente. que transitaram pela Central de Re-
“Tanto o Instituto como os cartórios MINAS GERAIS messa de Arquivos (CRA), ferramenta
tiveram que passar por importantes digital do Instituto. Não foram incluí-
evoluções tecnológicas, com o intuito Houve crescimento e expansão tam- dos os chamados títulos “de balcão”,
de proporcionar ao usuário a melhor bém nos cartórios mineiros. Seguin- feitos diretamente nos tabelionatos.
experiência digital nos serviços e bus- do a toada de recuperação do seg- Entretanto, eles também cresceram.
car a maior eficiência na recuperação mento em âmbito nacional, Minas “A minha experiência e a de outros
dos créditos das dívidas enviadas para Gerais aumentou consideravelmente colegas que me foi reportada indica
protesto”. Almada também afirma que o volume de títulos públicos protes- que houve um aumento muito subs-
a aproximação do Instituto com o siste- tados em 2019. A soma já é 4% maior tancial no volume desses títulos”.
ma financeiro nacional, principalmente do que a alcançada em 2018 e 7%
com o Banco Central do Brasil (BACEN) superior a 2017. Quanto aos títulos Ele cita algumas mudanças do setor
e a Federação Brasileira de Bancos privados, eles alcançaram um cres- que possibilitaram o crescimento. En-
(FEBRABAN), ajudou a viabilizar a cimento substancial, de 2,31%, em tre elas, a já mencionada CENPROT e a
CENPROT e toda a modernização das relação a 2017; e 9,26%, em relação Lei Estadual nº 23.204. “Foi finalmente
atividades dos cartórios. a 2018. “A tendência de queda no retirada da lei a exigência da anteci-
volume de títulos ocorrida no ano de pação do pagamento das custas para
Para o novo ano, o presidente preten- 2018 foi contida e já nos aproxima do o apresentante ou credor”, diz. “Uma
de expandir ainda mais os serviços volume de 2017”, explica Bruno Fon- mudança que atendeu a uma reivindi-
digitais oferecidos pelos tabelionatos. te Boa, tabelião do Cartório de Pro- cação antiga e que transferiu o ônus
O instituto também planeja promover testo de Santa Luzia e conselheiro desse pagamento, exclusivamente, a

8 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


quem lhes deu causa, o devedor”. protesto, o domicílio do devedor. “A 17º CONVERGÊNCIA E A POSTERGAÇÃO
preservação do princípio da territo- UNIÃO DOS INSTITUTOS
A mudança legal, na visão do conse- rialidade afasta em definitivo a pos- DE PROTESTO DE TODO O
lheiro, foi, de fato, primordial para a sibilidade, extremamente nefasta, de BRASIL
construção de uma perspectiva de sobreposição de competências”.
avanços. “Essa nova sistemática de Em setembro de 2019, em Gramado,
pagamento possibilitou que sentás- O tabelião acredita que outras medi- no Rio Grande do Sul, ocorreu a 17ª
semos à mesa de negociação com das positivas devem entrar em trâmi- edição do Convergência, Encontro
empresas de todos os portes e diver- te no Congresso Nacional e no CNJ. Nacional de Tabeliães de Protesto
sos segmentos, o que, na sistemáti- “Temos, entre outros, um projeto de de Títulos e Documentos de Dívida.
ca de cobrança antiga, não ocorria, lei que elenca o protesto extrajudicial O evento serviu para a troca de ex-
dado que a exigência da antecipação como uma das causas de interrupção periências entre os Institutos e ali-
das custas tornava proibitiva a alter- da prescrição tributária e um outro nhamento de algumas atividades na
nativa pelo protesto”. que prevê a coparticipação dos ta- prestação do serviço de protesto, vi-
beliães de protesto nos processos sando à melhoria.
Outra alteração de ordem jurídica de execução”. Por causa dessas e de
destacada por Fonte Boa foi o Pro- outras mudanças, ele segue otimista. O presidente do Instituto de Estudos
vimento nº 87, aprovado pelo CNJ. “Enfim, os bons ventos soprarão em de Protesto do Rio Grande do Sul,
Pela regra, deve-se considerar como 2020, com certeza”. Romário Mezzari, falou sobre a liga-
praça de pagamento, para efeito de ção do protesto ao sistema financeiro.

Valdirene Assis (tabeliã do Cartório de Protesto de Silvianópolis), Karyne de Oliveira (tabeliã do Cartório de Protesto de Pedro Leopoldo e conselheira fiscal do IEPTB-MG),
Helton de Abreu (tabelião do Cartório de Protesto de Ibirité), Heleno Cançado (tabelião do Cartório de Protesto de Nova Serrana)

9


POSTERGAÇÃO

Luiz Paulo Souto Caldo (gestor de T.I. do IEPTB - BR), Bruno Fonte Boa (tabelião do Cartório de Protesto de Santa Luzia e conselheiro fiscal do IEPTB - MG),
Alexandre Scigliano Valerio (tabelião do Cartório de Protesto de Maringá - PR)

Houve também a palestra do profes- ria, diretor adjunto de operações da também participou do evento e falou
sor Leandro Karnal, que falou sobre FEBRABAN e Sérgio Pires, represen- sobre a importância da desjudicializa-
as virtudes da competição para a tante do Bradesco, com mediação ção dos processos e do trabalho que
evolução e desenvolvimento, além do presidente do Instituto de Pro- vem realizando no Senado Federal.
da importância da resiliência. Outro testo - SP, José Carlos Alves.
destaque foi a fala do juiz auxiliar da Por fim, Ricardo Neves, subsecre-
Corregedoria do Conselho Nacional Houve palestra sobre mediação e tário da Receita Estadual no RS,
de Justiça (CNJ), Alexandre Chini, so- renegociação de dívidas, ministra- trouxe a provocação aos Cartórios,
bre os avanços com o Provimento Nº da pela desembargadora Vanderlei com a palestra “Desafios na Imple-
86/2019, o qual dispõe sobre a pos- Tremeia, que abordou as bases e mentação de Novas Tecnologias”. O
tergação universal de emolumentos. os princípios da mediação e as van- encerramento do evento ficou mar-
Ele anunciou, ainda, o Provimento Nº tagens de se oferecer esse serviço cado pela reunião dos presidentes
87/2019, que trata da CENPROT. Chini nos cartórios de protesto. A Lei Ge- dos Institutos de Protesto em As-
reiterou que o trabalho que vem sen- ral de Proteção de Dados foi tema sembleia Ordinária para balanço do
do desenvolvido é o de aprimorar e da palestra ministrada por Márcio evento nacional realizado em Gra-
desenvolver o protesto. Bordignon, diretor da Multip, que mado e discussão de diversos temas
detalhou aos tabeliães as particula- que trazem reflexão ao protesto.
Além disso, o painel da FEBRABAN ridades da lei que deverá impactar o
trouxe o tema “Integração do Pro- serviço cartorial em 2020. Este ano, o 18º Convergência será
testo à Plataforma de Cobrança”, realizado em Goiânia, no centro-
com Marcelo Pereira, da área de O representante do Banco Central, -oeste brasileiro. A expectativa é
produtos da Câmara Interbancária Ângelo Duarte, também participou e que a união entre os 28 Institutos
de Pagamentos; Etiene Massunari, falou sobre a Agenda do Banco Cen- de Protesto do Brasil se mantenha,
representante do Banco do Brasil; tral para competição e eficiência do visando à melhoria constante dos
Ariadne Lucato Mota, especialista mercado financeiro, com mediação serviços, contribuindo, consequen-
de produtos pessoa jurídica no Itaú da presidente do Instituto de Protesto temente, com a economia do Brasil,
Unibanco; Walter Tadeu Pinto de Fa- - DF, Ionara Gaioso. A senadora pelo para barrar um dos seus principais
Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke, obstáculos: a inadimplência.

10 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


11 PREFEITURAS


PREFEITURAS

CAIXA DAS
PREFEITURAS
EM MOVIMENTO

Das grandes às pequenas cidades, protestos
extrajudiciais vêm conseguindo aumentar a receita
de administrações municipais

12 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS
Vista de Belo Horizonte – MG


De um lado, uma das maiores metrópoles nacionais, ca- Florido e em uma série de outras localidades mineiras PREFEITURAS

pital de Minas Gerais, com uma população superior a são executados por meio de uma parceria com o Institu-

2,5 milhões e um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 88,3 to de Protesto - MG. “Eles têm permitido aos municípios

bi. De outro, a cidade dos “campos formosos” do Triân- a recuperação de suas receitas próprias, o equilíbrio

gulo Mineiro, onde vivem pouco mais de 6 mil pesso- nas suas contas e o cumprimento das exigências da Lei

as, cuja renda média é de 2,6 salários mínimos. Parece de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica Bruno Fonte

difícil imaginar um parâmetro que equipare Belo Hori- Boa, tabelião do Cartório de Protesto de Santa Luzia e

zonte a Campo Florido. Mas ele existe. Em algum conselheiro fiscal do Instituto de Protesto - MG. “Dentro

momento, em suas trajetórias recentes, as dessas exigências, os protestos possibilitam o

duas prefeituras decidiram recorrer “O Instituto completo empenho da administração muni-
aos protestos extrajudiciais para cipal na cobrança e na recuperação de

recuperar receitas perdidas. recebe as Certidões todos os seus créditos”.

A solução vem dando bons re- de Dívida Ativa (CDAs) A parceria com o município de Belo
sultados para as duas adminis- Horizonte começou em 2012. O pano
trações. Na capital, claro, os dos municípios e as envia de fundo foi uma mudança jurídica.
valores foram mais expressivos, para os domicílios Naquele ano, havia sido promulgada
devido ao seu tamanho e receita. dos respectivos a Lei Municipal 12.767, que possibi-
Entre 2015 e 2019, Belo Horizonte litou o convênio do Instituto de Pro-

conseguiu recuperar 20% do total devedores”. testo - MG com a Procuradoria-Geral do
de créditos protestados. Já em Campo Município para a cobrança da dívida ativa.

Florido, cuja receita é bem menor, o mon- “Ali, eles optaram pela desjudicialização dessa

tante que voltou ao caixa da prefeitura foi de 10% cobrança e, desde então, essa parceria tem se mantido

do total, levando em consideração o período entre 2017 firme e com resultados expressivos”, diz Fonte Boa.

e 2019. No entanto, os recursos serviram para deixar as O tabelião explica como funciona o trabalho em conjunto
despesas de ambas em dia. Ajudaram, entre outros, a com as prefeituras. “O Instituto recebe as Certidões de Dí-
viabilizar a manutenção de escolas e de equipamentos vida Ativa (CDAs) dos municípios e as envia para os domi-
da cidade, a honrar compromissos com fornecedores e cílios dos respectivos devedores”. Ele lembra, ainda, que
a pagar os salários dos servidores. todo processo é realizado eletronicamente, por meio da

Os protestos extrajudiciais realizados em BH, em Campo Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA).

13


PREFEITURAS NÚMEROS CRESCENTES

Yuri Barbosa, diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tuem meio de cobrança ágil e eficiente na recuperação
de receitas, especialmente quando comparamos os
Entre janeiro de 2018 e novembro de 2019, a Procura- resultados alcançados por outros meios de cobrança
doria-Geral do Município conseguiu levantar uma par- administrativa e judicial, que apresentam baixos índi-
cela de 20,48% do valor encaminhado a protesto. ces de recuperação”.
Nesse contexto, pode-se afirmar que os protestos fun-
Os recursos recuperados via Instituto de Protesto - MG cionam em prefeituras menores, como comprovado
têm sido importantes para a gestão pública. “É uma por Campo Florido. Por essa via, a prefeitura conseguiu
parceria excelente do ponto de vista do incremento da retornar ao seu caixa 10% do valor total em dois anos
arrecadação municipal”, afirma Yuri Max Barbosa Sou- de parceria com o Instituto. Valor que representa muito
to, diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da em seu orçamento, cuja arrecadação, além do Fundo
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). “O trabalho com o de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Fe-
Instituto vem sendo tocado de forma harmônica e pro- deral, se restringe à tributação das pequenas ativida-
dutiva para ambas as partes, pautando-se pela prévia des industriais e agrícolas em seu entorno.
discussão de propostas e de problemas”. “A aproximação com o Instituto de Protesto - MG é
muito positiva e traz confiabilidade ao processo de co-
De acordo com o diretor, a parceria potencializou mui- brança”, diz Ademir Rosa, assessor administrativo da
to a capacidade de cobrança do município, em grande Prefeitura de Campo Florido. “Obtivemos resultados
parte por ter permitido a simplificação dos procedi- excelentes no recebimento de valores em dívida ativa,
mentos e por ter evitado que a administração buscasse inclusive com reflexos nos débitos de anos que não fo-
o caminho dos tribunais. De 2015 a 2019, por protestos ram protestados”.
extrajudiciais eletrônicos, foi possível emitir 1,45 mi- Rosa enfatiza que o uso da ferramenta está sendo fun-
lhão de Certidões de Dívidas Ativas (CDAs). “O Fisco damental para movimentar o caixa da prefeitura. “A
Municipal já recuperou R$ 650,5 milhões, cerca de verdade é que o município precisa prestar serviços à
20% do valor total dos créditos protestados, evitando comunidade, mas também precisa receber os recursos
que uma quantidade expressiva de dívidas fosse co- para investir em serviços para a própria população e
brada no Judiciário por meio de execuções fiscais, cujo construir uma Campo Florido para as futuras gerações”.
custo unitário gira em torno de R$ 9 mil e tem duração
média de 8 anos”, explica. Ele aponta outras vanta- Ademir Rosa, assessor administrativo da Prefeitura de Campo Florido
gens dos protestos. “A iniciativa fomenta a regulariza-
ção de débitos, o saneamento cadastral e o adimple-
mento voluntário de obrigações tributárias acessórias
instituídas na legislação municipal”.

Souto acredita que os benefícios dos protestos se es-
tendem a toda administração pública. Traz vantagens,
inclusive, às prefeituras de pequenas cidades. “Enten-
demos que são instrumentos importantes, independen-
temente do tamanho do município, uma vez que consti-

14 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


15 PREFEITURAS


ENERGISA ENERGIA PARA
VOLTAR A CRESCER

Com atuação em um quarto do território brasileiro e plano de investimentos
de R$ 7,5 bi, Energisa busca, no protesto extrajudicial, uma alternativa
para recuperar receitas

“Estamos com boas perspectivas de conseguir
resultados expressivos em curto prazo”.

Luciano Lacerda

Gerente de Serviços Comerciais da Energisa

As análises sobre as perspectivas econômicas do país po- concessão, de 2.034 km², representa quase um quarto do
dem até variar, dependendo do nível de otimismo de quem território nacional. A empresa já anunciou que pretende
as realiza. Há, no entanto, um ponto em comum em todas investir R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos na expansão
as contas para o futuro. Vai ser difícil encontrar alguém dessa rede, principalmente na região norte do país.
que não aponte a infraestrutura, sobretudo no setor elétri-
co, como um gargalo do país. Para o crescimento da indús- Para que tudo ocorra como planejado, há, no entanto, a
tria, dos serviços e do agronegócio, redes de transmissão necessidade de reforçar o caixa. Um dos pontos a serem
e de distribuição precisam ser erguidas. Cenário que torna vencidos, para tanto, é a inadimplência, que cresceu
ainda mais relevante o trabalho desenvolvido, há 116 anos, muito na última década. Entre as estratégias adotadas
pela empresa mineira Energisa. recentemente pelo setor comercial da empresa está o
uso dos protestos extrajudiciais como ferramenta de re-
Fundada em Cataguases, cidade de 75 mil habitantes, cuperação de recursos.
polo industrial da Zona da Mata, a Energisa controla 11
distribuidoras, localizadas em Minas Gerais, Sergipe, Para- “Devido à retração econômica e o endividamento das
íba, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, To- famílias nos últimos anos, o grande desafio é manter os
cantins, São Paulo, Paraná, Acre e Rondônia. Sua área de índices de inadimplência dentro dos patamares estabe-
lecidos pela gestão, além de coibir as fraudes e os furtos

16 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


de energia elétrica”, explica Luciano Lacerda, gerente tituto de Protestos de Minas Gerais mais de trinta mil ENERGISA
de Serviços Comerciais. “A situação de endividamento títulos, que somam um valor muito expressivo”, diz Her-
do setor público também vem sendo um desafio para as mann Kraus, superintendente do Instituto de Protesto
distribuidoras”, revela. - MG. “Desses, foi recuperado um valor considerável”.

A Energisa começou a usar a ferramenta do protesto em PARCERIA CRESCENTE E LEI
setembro de 2019. Durante pouco mais de dois meses
de aplicação, o gerente já percebeu que o tempo médio O trabalho em conjunto firmado entre o Instituto e a
de pagamento de alguns dos grandes clientes foi redu- Energisa trouxe ganhos para ambos. “A parceria é exce-
zido. “O trabalho ainda será intensificado, mas estamos lente, podemos dizer que esse é um dos nossos melho-
com boas perspectivas de conseguir resultados expres- res vínculos”, diz Hermann. “O contato é muito eficiente,
sivos em curto prazo”. o que possibilita manter um bom alinhamento e vislum-
brar uma evolução para ambas as empresas”. Ele espera
Mais do que o tempo, os ganhos em recursos também uma maior recuperação nos próximos meses. “Se em
foram consideráveis. Entre setembro e novembro, so- 2019 os resultados foram bons, temos certeza de que
mando os títulos da Energisa Minas Gerais e da Energisa em 2020 serão ainda melhores”.
Sul-Sudeste, a empresa conseguiu recuperar, por meio
dos protestos, uma quantia significativa do seu crédito, A aproximação entre as partes, que começou em julho de
algo na casa dos milhões. “Foram enviados para o Ins- 2019, partiu do próprio Instituto.

17


ENERGISA

“Essa parceria foi possível graças Hermann avalia que o protesto é útil para os grandes, como
à metodologia do setor comercial, a Energisa, mas também para os pequenos atores, como os
que pesquisa os melhores clientes microempreendedores individuais (MEIs) e os prestadores de
de mercado, ou seja, as empresas serviço autônomos. “Todos estão sujeitos à inadimplência, um
que se destacam nas áreas de problema persistente que dificulta o giro da economia, e o pro-
atuação, garantindo o sucesso no testo extrajudicial é uma ferramenta digital, rápida e segura,
alcance dos objetivos”. fundamental na recuperação de crédito desses empresários”.

Hermann Kraus Lacerda também espera colher bons frutos com o apoio do Ins-
tituto. “A união tem tudo para ser consistente e duradoura”, diz
Superintendente do Instituto de Protesto - MG o gerente. Embora efetivado em setembro, o trabalho já havia
iniciado logo após os primeiros encontros de apresentação da
18 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS entidade, dois meses antes. “Desde o primeiro contato com o
Instituto, começamos a avaliar quais clientes seriam alvos de
protestos”, explica o gerente. O objetivo da triagem inicial, au-
xiliada por softwares de análise, era identificar quais perfis se-
riam mais propensos a construir um acordo para ressarcimen-
to. “Pretendíamos ali reduzir o tempo médio de pagamento de
alguns clientes e estamos conseguindo”.

POSTERGAÇÃO

A aproximação entre Energisa e o Instituto de Protesto - MG


ENERGISA

Luciano diz que, com o protesto, a Energisa está conseguindo reduzir o tempo médio de pagamento dos clientes

ficou mais forte após uma mudança significativa no marco VOLTA DO CRESCIMENTO
legal do tabelionato. Editado pelo Conselho Nacional de
Justiça, o Provimento nº 86 determinou a gratuidade de A recuperação dos recursos dos credores atenuará também
protesto das duplicatas escriturais, dos títulos e dos docu- as perdas dos últimos anos do segmento. “O setor de ener-
mentos de dívidas. Ele foi publicado em 29 de agosto de gia, assim como a economia em geral, passou por momen-
2019, mas só entrou em vigor três meses depois. tos complicados nos últimos anos, com mercado estagnado
e perdas de receitas”, diz o gerente da Energisa. “Em 2019,
Em Minas Gerais, a postergação já havia sido aprovada o cenário começou a melhorar, mas ainda não estamos com
quase um ano antes. A Lei n.º 23.204, que aborda o tema, as taxas de crescimento de quatro anos atrás”.
foi sancionada em 27 de dezembro de 2018 por Fernando
Pimentel, então governador do Estado. Antes da crise, em 2014, a empresa havia se expandido
por meio de aquisições. Comprou, por exemplo, as dis-
“Com a postergação, não há mais a necessidade de paga- tribuidoras do Grupo Rede, o que a fez dobrar de tama-
mento das custas de cartório pelos credores ou apresen- nho. Mesmo nos momentos difíceis, a Energisa seguiu um
tantes, as quais serão quitadas pelo devedor no ato do plano de fortalecimento. Construiu linhas de transmissão
pagamento do título em cartório ou na ocasião do cance- nas regiões norte e centro-oeste. Na geração distribuída,
lamento do protesto”, explica Hermann. “O apresentante também avançou. Em 2018, comprou a ALSOL Renová-
apenas ficará responsável pelo pagamento de custas nos veis, que gerencia mais de 500 projetos, entre sistemas
casos de desistência do protesto, em eventual sustação ju- fotovoltaicos e de biogás.
dicial e nos cancelamentos que requerer”, reforça.
A empresa fechou o terceiro trimestre de 2019 com lucro
As novas regras permitiram avançar sobre as cobranças, líquido de quase R$ 54 milhões, fechando os nove meses
segundo Lacerda. “Os custos para os processos reduziram em R$ 173,8 milhões. Os investimentos no período che-
de forma significativa, o que nos possibilitou aderir de for- garam a R$ 2,7 bilhões, valor 70% acima do praticado no
ma efetiva aos protestos e recuperar receitas perdidas”. ano anterior.

19


EMPREENDEDORISMO MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL:

OPORTUNIDADE, AVANÇO E RENDA

Utilização da ferramenta de protesto é alternativa para os MEIs reduzirem
o nível de inadimplência no setor

A figura do Microempreendedor Indi- formal, algo assertivo na me- postos e usufruindo de uma estrutura
vidual (MEI) foi criada no final de 2008 dida em que os custos para de empresa bem mais simples”.
e passou a funcionar de forma efetiva formalização foram reduzi-
em 2009, como uma política pública dos. A inscrição, o registro, a Em suma, tornar-se MEI permite que os
com diversas finalidades, passando licença e o cadastro também trabalhadores informais tenham direi-
pela inclusão previdenciária dos tra- foram facilitados e livres de tos e deveres em relação a sua empre-
balhadores por conta própria, redução custos, além da alteração de sa. “Consolidado o seu modelo de ne-
da informalidade e fortalecimento/for- dados cadastrais e o pedido gócio, essas pessoas podem crescer e
malização de micro empreendimentos de baixa do registro de MEI. migrar para outros portes, assumindo,
ou mesmo estímulo à criação de micro Outros pontos positivos são assim, riscos calculados”, argumentam.
negócios. O MEI foi inserido na Lei Ge- o fato de a arrecadação ser
ral da Micro e Pequena Empresa (Lei quase simbólica, além do di- Apesar da existência de muitos benefí-
Complementar nº 123/06),  permitindo reito à aposentadoria por ida- cios, porém, os MEIs enfrentam dificul-
a formalização de pequenos empreen- de, e não ao BPC/LOAS. dades econômicas, muitas vezes cau-
dedores que possuem um faturamento sadas pela inadimplência dos clientes, o
de até R$ 81 mil. Ademais, há correlações po- que pode explicar o elevado percentual
sitivas entre os optantes pelo de microempreendedores individuais
A cada ano cresce o número de inscri- programa MEI com os níveis
tos no programa. Em 2019, o número de renda e índice de desen-
foi superior a nove milhões, quase dois volvimento municipal, além
milhões a mais do que em 2018, ultra- de correlação negativa com
passando a marca de 15% de aumento. os níveis de desemprego. Sair
Desses, seis milhões estão em ativida- da informalidade, garantindo serieda-
de. Em relação à renda per capita do de, experiência, qualidade, produção e,
MEI, segundo dados publicados pelo consequentemente, melhoria na econo-
SEBRAE - MG, o valor é de R$ 1.375,00 mia e no quadro social faz do MEI uma
mensais, R$ 330,00 a mais do que o sa- política pública importante para o país.
lário mínimo vigente, e está equiparado
ao rendimento domiciliar per capita (por Em entrevista, as representantes do
pessoa) do Brasil, que é R$ 1.373,00, SEBRAE - MG, Ariana Vilhena, Laura-
segundo o IBGE. na Viana e Pollyana Marques, explica-
ram que esses profissionais, “ao não
Do ponto de vista de simplificação e de se verem beneficiados pelo mercado
desburocratização na abertura de pe- de trabalho, têm vislumbrado a pos-
quenos negócios, o surgimento de MEIs sibilidade de aproveitarem suas ex-
é uma ação positiva, já que obter um periências para gerar renda e ainda
CNPJ se tornou simples, reduzindo a bu- contribuir para uma cobertura previ-
rocracia para criação de uma empresa denciária básica, pagando menos im-

20 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


EMPREENDEDORISMO

Foto: Paulo Márcio

denciários, negativação do do negócio. Sendo assim, os Cartórios
nome, impedimento de emitir de Protesto podem ser bons aliados,
nota fiscal, o que ainda pro- principalmente porque a ferramenta é
voca o enfrentamento de pro- gratuita, eficiente em relação ao rece-
blemas com a Receita Federal, bimento do valor das dívidas, possui se-
entre outras consequências. gurança jurídica e respaldo contra ações
de danos morais, além de o serviço ser
É preciso esclarecer que o mais simples, mais barato e mais rápido
do que um processo judicial.
não pagamento do boleto
Recentemente, o SEBRAE - MG e o Insti-
DAS pelo MEI não configura tuto de Protesto - MG firmaram parceria,
viabilizando o protesto extrajudicial e,
inadimplência do empresário assim, proporcionando ao MEI “um au-
mento de sua saúde financeira, impac-
com seus fornecedores, seu tando positivamente a sua gestão, uma
vez que possibilitará a recuperação de
Caso o MEI tenha sido funcionário, o banco etc., mas crédito, através da efetividade do pro-
protestado, há garantia sim o não pagamento das dí- testo extrajudicial, diminuindo a taxa de
de redução de aproxima- vidas com esses fornecedo- inadimplência dos clientes, aumentando
damente 30% das taxas res. No entanto, muitos MEIs o fluxo de caixa e, por conseguinte, via-
cartorárias através da Lei “inativos” acreditam que não bilizando a condição do pagamento das
Complementar nº 123, de precisam pagar o boleto se obrigações, entre elas o DAS”, exemplifi-
a empresa estiver “parada”, cam as representantes do SEBRAE.

14 de dezembro de 2006. o que eleva a estatística de Além dessa ferramenta efetiva, existe
outro importante benefício assegurado
não pagamento do DAS. As aos MEIs. Caso o MEI tenha sido protes-
tado, há garantia de redução de aproxi-
que já deixaram de pagar algum boleto representantes do SEBRAE madamente 30% das taxas cartorárias
mensal, podendo torná-los inadimplen- explicam que “enquanto o CNPJ estiver através da Lei Complementar nº 123, de
tes com seus fornecedores também. ativo o boleto será devido, por mais que 14 de dezembro de 2006. Dessa forma,
“Podemos citar a falta de recursos fi- não haja vendas ou prestação de servi- o Instituto de Protesto - MG auxilia o mi-
nanceiros como outro fator, uma vez que ço durante esses períodos”, ou seja, se croempreendedor tanto no recebimento
muitos pagam seus vendedores e pres- o microempreendedor suspender suas de crédito quanto na quitação de dívi-
tadores de serviço à frente de suas obri- atividades por seis meses, mas não das, contribuindo com o fluxo de caixa
gações tributárias. Aliado a isso, temos cancelar sua inscrição no programa, o para evitar o fechamento da empresa.
também o esquecimento da obrigação documento DAS será gerado nesses seis
na data correta, o que gera um acúmu- meses e serão cobrados juros proporcio-
lo de boletos em atraso”, esclarecem as nais, devido ao atraso.
representantes.
Outro desconhecimento por grande par-
te dos MEIs é em relação ao protesto
Em relação à inadimplência com o cre- extrajudicial, que pode fortalecer o caixa

dor, é preciso ficar atento, pois isso pode das empresas e reduzir o quadro de ina-

ocasionar a perda de benefícios previ- dimplência, não importando o tamanho

21


ENTREVISTA COM
CARLOS PRIMO BRAGA

PERSPECTIVA
OTIMISTA NO
CENÁRIO
ECONÔMICO

Carlos Primo Braga explica o cenário
econômico do país que emerge de
sua pior recessão

O Brasil, pelos últimos levantamentos Este ano, devemos crescer por volta de que o Governo está tentando imple-
trimestrais do Instituto Brasileiro de 1%, algo em torno dessa ordem. É o ter- mentar estão na direção correta, mas
Geografia e Estatística (IBGE), parece ceiro ano de um crescimento medíocre, obviamente tem muita coisa a fazer.
ter deixado o período de recessão e mas saímos da recessão mais profunda
consolidado um caminho, ainda que da nossa história, de 2014 até final de O modelo do Estado como agente
lento, de crescimento. Mesmo com o 2016. É óbvio que estamos bem dis- de desenvolvimento, que gerou
otimismo demonstrado em alguns se- tantes de recuperar a renda per capita resultados positivos, por exem-
tores, a retomada só será fortalecida se que existia antes da recessão. Porém, plo, nos anos 50 e 70, está fadado
contornados alguns de nossos conhe- a expectativa para 2020 é otimista, ao fracasso?
cidos gargalos estruturais. com um crescimento da ordem de 2%
a 2,5%. Nada muito expressivo, mas Esse modelo foi utilizado por diversos
O economista Carlos Primo Braga ex- certamente um processo de retomada países em desenvolvimento. O Brasil,
plica melhor esse crescimento, decifra do crescimento que está se firmando. entre 1950 e 1980, foi a segunda eco-
os gargalos e aponta saídas, inclusive nomia mais dinâmica do mundo, só
via reformas. Professor da Fundação Estamos num processo de mudança da perdendo para o Japão, em termos de
Dom Cabral, Ph.D pela Universidade estrutura de desenvolvimento do país crescimento. Isso aconteceu num pe-
de Illinois, Estados Unidos, Braga cons- e isso nunca é fácil. Nós tínhamos uma ríodo de intervenção estatal, de subs-
truiu carreira no Banco Mundial, em orientação baseada na ideia de que o tituição das importações. Agora, na
que exerceu, entre outros, o cargo de Estado estaria à frente. E isto, natural- medida em que se amplia essa inter-
secretário executivo do Comitê de De- mente, foi um equívoco. Teoricamen- venção e se cria um sistema extrema-
senvolvimento. te, agora o setor privado vai tomar a mente burocrático, em que há barrei-
primazia, até pela capacidade de in- ras à entrada de capitais estrangeiros,
Como o senhor avalia o cresci- vestimento do setor público, que está apenas os amigos do rei se favorecem.
mento da economia? abaixo de 1% do PIB. É um processo de- Eles conseguem juros privilegiados do
morado, não tem mágica. As reformas BNDES, entre outros. Isso já aconteceu
Bem, a recuperação está acontecendo.

22 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


ENTREVISTA COM
CARLOS PRIMO BRAGA

durante os governos militares, gera mento público e também da qualidade Brasil, da Argentina e até dos Estados
corrupção, leva a limites. Não quer desse investimento. Na Coréia do Sul, Unidos, de quem importa produtos
dizer, porém, que outros países não que foi também intervencionista, eles se agrícolas, pecuária, etc. O agrobusi-
tenham tentado esse modelo ou que preocuparam em desenvolver empre- ness brasileiro teve uma expansão
esteja fadado ao fracasso. Porém, se sas para a competição internacional. dramática nas últimas quatro décadas,
você não tiver os incentivos corretos isso, em parte, também está relaciona-
quando faz essas intervenções, mais Qual setor poderia mover a eco- do a uma revolução tecnológica, que
cedo ou mais tarde terá problemas. nomia do país? permitiu produzir no cerrado brasileiro.
Então, esse é um setor que ganhou em
No caso brasileiro, os problemas vie- Hoje, os serviços são o maior segmen- produtividade e também na expansão
ram nos termos da dívida externa nos to. Entretanto, em termos de competi- da fronteira. Ele continua a ganhar, por-
anos 80. Isso levou a um processo re- tividade, obviamente, o destaque é o que há somente dois países no mundo,
cessivo, hiperinflação. Hoje, levou ao agronegócio. Crescemos muito como esquecendo agora a questão da pro-
esgotamento da capacidade do investi- complemento à China, que precisa do

dutividade, pensando apenas na ques- a construção civil recuperando-se, o Plataforma da Petrobras, na orla do Rio de Janeiro
tão da fronteira agrícola, que têm con- que se relaciona com a queda da taxa
dições de aumentar significativamente de juros. O setor de óleo e gás também O Governo indica que seguirá
a produção agropecuária nas próximas avança. O pré-sal está tornando-se uma uma política mais liberal. É um
décadas, esses dois países são o Bra- realidade. Ano passado, estávamos pro- bom caminho?
sil e a Argentina. Se a gente conseguir duzindo 2,6 milhões de barris por dia e
investir em infraestrutura para diminuir este ano, muito provavelmente, vamos Por enquanto, é uma sinalização, princi-
os custos de transporte e aumentar a chegar a 3,2 milhões por dia. Até 2030, palmente por parte do Ministério da Eco-
nossa competitividade, o agronegócio estaremos produzindo cerca de 6 mi- nomia. Pretendem a desburocratização,
seguirá como um motor importante. lhões de barris por dia, o que vai colocar a desregulamentação e a liberalização
o Brasil entre os quatro maiores produ- comercial. A melhor forma de entender
Agora, basta olhar os resultados que tores de petróleo do mundo. o impacto é comparar o Brasil e o Méxi-
foram divulgados pelo IBGE e você verá co, que tem mais ou menos a metade da
economia brasileira, mas que tinha uma
estratégia de desenvolvimento muito

23


ENTREVISTA COM
CARLOS PRIMO BRAGA

parecida com a brasileira até 1986, uma forma clara, com um cronograma hoje para amanhã. É preciso melhorar
quando começou a liberalização. Eles também claro. Não dá para ter um cho- a qualificação dos professores e valo-
negociaram o Nafta, o acordo de livre que nos moldes do Chile nos anos 70 rizá-los.
comércio com os Estados Unidos e o e 80 porque somos uma democracia,
Canadá. Ao fazer o acordo, a economia temos óbvios problemas significativos, Há a questão da infraestrutura. Nas
mexicana se tornou altamente integra- como o desemprego. maiores economias do mundo, os in-
da às cadeias de valor adicionado, vestimentos em estradas, ferrovias,
particularmente a indústria automobi- Quais os gargalos que impedem aeroportos, portos, telecomunicações,
lística viveu um grande dinamismo. Viu o Brasil de avançar? hidrovias e toda a parte de saneamen-
o aumento da produtividade em algu- to é tipicamente da ordem de 70% do
mas indústrias voltadas para exporta- A má qualidade da nossa educação é o PIB, em estoque de capital. No Brasil
ção. Agora, o México tem vários dos principal gargalo, e isto está associado este estoque é de 50%. O Governo
problemas que nós temos em termos diretamente à questão da produtivida- vem adotando medidas para facilitar
de custos de se fazer negócios, como de. Os nossos números de investimen- a privatização e atrair o capital estran-
a informalidade e a criminalidade. tos em educação são razoáveis, po- geiro para que haja melhorias. O nível
rém, mal aplicados. Foram divulgados de investimento que temos é bem
Abrir a economia brasileira será muito recentemente os resultados do Pro- abaixo daquilo que seria compatível
bom. É claro que vai haver ganhado- grama Internacional de Avaliação de com uma taxa de crescimento da or-
res e perdedores. Os segmentos mais Estudantes (PISA) e nós estamos na ra- dem de 4% ao ano.
protegidos vão murchar. Agora, não beira, principalmente em matemática.
preciso mencionar que a indústria bra- É interessante observar que as escolas Por que as reformas da previdência
sileira, mesmo com toda a proteção, de elite no Brasil têm índices muito pa- e a tributária são tão importantes?
já vem murchando, exatamente pela recidos com os dos países nórdicos.
falta de incentivos corretos. A liberali- Reforça o quão desigual é a socieda- Em relação à reforma da previdência,
zação comercial tem que ser feita de de brasileira. Um problema estrutural os números falam por si. O Brasil ain-
que a gente não consegue resolver de da é uma nação relativamente jovem.

24 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


ENTREVISTA COM
CARLOS PRIMO BRAGA

Se você perguntar qual é a proporção aponta que uma pequena empresa no Agronegócio promete expansão em 2020
da população com mais de 65 anos em Brasil necessita de 1500 horas por ano
relação à força de trabalho, no Brasil é para preparar todos os impostos, nas houve uma expansão de crédito muito
menos do que 15% e, no entanto, já gas- três esferas. Então, é parte da agenda significativa, como parte, inclusive, de
tamos quase 12% do PIB com o sistema deste Governo exatamente uma simpli- uma política governamental. Quando
previdenciário, mais ou menos o que ficação. Há o custo benefício também. você tem uma expansão significativa,
países como a Alemanha e o Japão. A Temos serviços públicos, com honrosas afina a capacidade de pagamento das
conta não fecha. Se a reforma não fos- exceções, muito ruins. Porém, mante- famílias e empresas e, mais cedo ou
se aprovada, um desastre iria acontecer mos uma carga de 33% do PIB, do nível mais tarde, irá frear o crescimento eco-
mais cedo ou mais tarde. Todo o orça- de países industrializados. É um sistema nômico. Isso está associado à recessão
mento fiscal do Governo brasileiro seria regressivo. As pessoas de maior renda, de 2014 a 2016. Em outros países ocor-
dedicado ao pagamento de pensões e em termos relativos, pagam menos. reu a mesma experiência. Em termos
salários. A reforma é um sinal para au- Como que você muda isso? Bom, você de dívidas de famílias, é muito parecido
mentar a confiança na estabilidade das deveria diminuir o imposto sobre o con- com o que ocorreu com a Grécia e com
contas públicas. Mesmo desidratada sumo e aumentar o imposto sobre a a China. A proporção das dívidas em re-
pelo Congresso, vai gerar benefícios da renda de uma forma progressiva. Não é lação ao PIB entre 2005 a 2014 evoluiu
ordem de R$800 bilhões, o que abre algo simples de se implementar. Mas de 10% para 25%. Não é um número
espaço para investimentos, para conter certamente caminhar nessa direção fora do padrão internacional, mas a ex-
a dívida pública, que vem evoluindo a seria positivo. pansão é algo fantástico.
uma taxa muito elevada, hoje na ordem
de 80% do PIB. E o endividamento das famílias e Agora, o papel dos cartórios e de me-
empresas, é um problema para o canismos de solução de inadimplência
Com relação à tributária, a reforma pre- país? Como contorná-lo? é muito positivo. Ter um sistema de
cisa corrigir a complexidade do nosso protestos que seja eficiente e que gere
sistema. Relatório do Banco Mundial O endividamento é um problema antigo. alguma possibilidade de renegociação
Durante o período de 2003 a 2014, acaba diminuindo o impacto desse tipo
de problema.

25


FACTORINGS MAIS UMA PARCERIA
CDOEMSUBCAETSESÀO NO
INADIMPLÊNCIA

O protesto auxilia as factorings na redução do quadro de inadimplência
e no fomento da economia

Considerada uma das atividades mais promissoras no “Com certeza a eficiência do nosso setor de
cenário econômico atual, a atividade das factorings está cobrança aumentou substancialmente após
em franca expansão no Brasil. Diante da situação política a parceria. Tivemos um aumento no retorno
e econômica do país, a atividade tem crescido e servido dos sacados e cedentes inadimplentes e
de estímulo para o fomento comercial comprovar seu conseguimos recuperar alguns créditos que
apoio aos pequenos e médios negócios. No Brasil, mais já não tínhamos mais tanta esperança em
de 1.100 empresas já atuam no segmento, fornecendo um recuperar. Isso fez com que economizásse-
giro de carteira de operações de cerca de R$ 300 bilhões, mos também com advogados e processos de
de acordo com dados da ANFAC (Associação Nacional de cobrança e execução”.
Fomento Comercial).
Roberto Ribeiro
Segundo o sócio-diretor da Simples Factoring e presidente
do Sindicato das Empresas de Factoring de Minas Gerais Sócio-diretor da Simples Factoring e presidente do SINDISFAC-MG
(SINDISFAC-MG), Roberto Ribeiro, é importante explicar o
que são as factorings. “Factoring é uma atividade comercial
que se caracteriza pela aquisição de direitos creditórios,
por um valor à vista, mediante taxas de deságio e de ser-
viços, das vendas que a empresa receberia a prazo. É um
mecanismo de fomento mercantil, que ajuda a aumentar o
poder de negociação no mercado”. A factoring possibilita
liquidez financeira imediata, mas não deve ser confundida
com a operação praticada pelos bancos.

Ribeiro destaca ainda outras vantagens oferecidas pelas
factorings. “A principal vantagem é a disponibilização ime-
diata de recursos que a antecipação de recebíveis gera. É
possível utilizá-la para pagar colaboradores e fornecedo-
res, fazer aportes, manter o fluxo de caixa positivo, adquirir
matéria-prima com maior poder de negociação, etc. São
inúmeros os benefícios que uma empresa pode ter ao tor-

26 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


FACTORINGS

nar-se cliente e parceira de uma factoring”, enfatiza. “Com certeza a eficiência do nosso setor de cobrança au-
mentou substancialmente após a parceria. Tivemos um au-
Vislumbrando novos caminhos para fomentar a economia e mento no retorno dos sacados e cedentes inadimplentes e
auxiliar na retomada de atividades mediante a recuperação conseguimos recuperar alguns créditos que já não tínha-
de crédito, o Instituto de Protesto - MG passou a estabele- mos mais tanta esperança em recuperar. Isso fez com que
cer parcerias com as factorings, gerando resultados positi- economizássemos também com advogados e processos
vos para ambas as partes. de cobrança e execução”, explica.

Ao usar a ferramenta do protesto, o sócio-diretor relatou Ribeiro fala um pouco mais sobre sua percepção diante
que a parceria entre a Simples Factoring e o Instituto trouxe da parceria firmada com o Instituto de Protesto - MG.
muitas vantagens, a começar pela economia de tempo. “É “Estamos muito satisfeitos. O Instituto tem demonstra-
muito bom ter acesso a um serviço de qualidade que faça do muito profissionalismo. Tem sido um grande parceiro
com que economizemos tempo”, enfatiza. Além disso, ele do setor. Muitos empresários do nosso segmento es-
aponta que os serviços oferecidos pelo Instituto abrangem tão usando a plataforma e estão muito satisfeitos, as-
todo o estado, solucionando, assim, uma das dificuldades sim como eu”. Questionado sobre as expectativas para
enfrentadas pela empresa, quando precisavam, por exem- 2020, o sócio-diretor afirma que vê um horizonte de
plo, protestar títulos de outras praças. Outra vantagem cita- continuidade em longo prazo da parceria entre o Institu-
da por Ribeiro é a economia gerada frente ao protesto au- to de Protesto - MG e a Simples Factoring, o que auxilia
tomático dos bancos, os quais cobravam tarifas superiores no enfrentamento da inadimplência e na recuperação
aos custos reivindicados pelo Instituto. de valores. “Gostaria muito que mais e mais empresas
de factoring passassem a utilizar a plataforma e os ser-
Roberto Ribeiro conta também que antes da parceria, a efi- viços do Instituto de Protesto”, finaliza.
ciência do setor de cobrança era bem menor.

27


I N O VA Ç Ã O INOVAÇÃO PARA OS
CARTÓRIOS DE PROTESTO

Os Cartórios de Protesto tornaram-se protagonistas de um feito inédito:
ser a primeira atividade extrajudicial 100% digital no País

Você sabia que o Protesto é a primeira testo protagonismo na retomada da financeiras fiscalizadas pelo Sistema
atividade extrajudicial 100% digital do recuperação de crédito e na dinamiza- Financeiro Nacional, têm a gratuida-
país? Essa modernização é um alento ção da economia, a partir da aprova- de garantida ao levar seus títulos aos
para a sociedade porque significa re- ção dos Provimentos 86 e 87. cartórios e protestar o devedor. Outro
dução do custo do crédito, desjudiciali- direito conquistado com o provimento
zação de conflitos e integração eletrô- Com a aprovação do Provimento 86, é a autorização para que os cartórios
nica dos tabelionatos com o sistema publicado em 29 de agosto de 2019, concedam o parcelamento de emo-
financeiro. O poder judiciário garantiu pela Corregedoria Nacional de Justiça lumentos e demais acréscimos legais
essa revolução digital, dando ao Pro- (CNJ), tanto pessoas físicas quanto ju- aos interessados, através de cartão de
rídicas, incluindo bancos e instituições

28 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


débito ou de crédito, desde que esses Os dois provimentos modernizaram o cos, lojistas, médios e pequenos em- I N O VA Ç Ã O
acréscimos sejam cobrados na primei- trabalho dos cartórios de protesto, dan- presários. Para a Federação Brasileira
ra parcela. É relevante frisar que o pro- do segurança jurídica, maior dinâmica de Bancos (FEBRABAN), o instrumento
vimento foi um pedido de providências à economia, facilitando a vida das pes- de protesto vai favorecer e baratear o
da Corregedoria-Geral do Estado de soas e orientando os credores quanto à custo do crédito no Brasil. “Os bancos
Pernambuco.  captação de novos títulos. Tem-se, por- concedem crédito e quando este fica
tanto, uma prestação de serviço com inadimplido, precisamos regimentar
Já o provimento 87, publicado também transparência para a sociedade. uma série de esforços para poder re-
pelo CNJ, em 11 de setembro de 2019, cuperá-lo. Os cartórios são atores im-
que diz respeito à Central Nacional de Outra vantagem, porém ainda futu- portantes nesse processo de medida
Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de ra, é a integração com registradoras. em que podemos nos valer desse ser-
Protesto de Títulos (CENPROT), permi- Apesar de os cartórios serem regu- viço para cobrar os devedores”, revela
te a migração dos serviços cartorários lados apenas pelas Corregedorias, é Isaac Sidney, vice-presidente da FE-
para o ambiente on-line, o que reduz possível que, futuramente, o Banco BRABAN. (Revista Cartórios com Você,
os custos envolvidos e otimiza o pro- Central seja um regulador, a partir das nº 18, ano 4, pg. 46.)
cesso. Além disso, oferece outras fa- possibilidades que serão geradas com
cilidades e benefícios, aumentando a a Cenprot Nacional. O setor bancário é um grande parceiro
praticidade para os usuários: central e exemplo a ser seguido, já que é dos
de escrituração e emissão de duplica- A Central de Recebíveis (CERC) – úni- que mais investiu no setor de tecno-
tas; recepção e distribuição de títulos; ca registradora autorizada a funcionar logia no Brasil, representando 14% de
consulta pública gratuita e acesso às pelo Banco Central para emissão das uma fatia de R$ 41 bilhões gastos em
informações pelo poder público; aces- duplicatas eletrônicas – já possui uma todo o país. Segundo dados publicados
so ao instrumento de protesto eletrôni- interlocução excelente com a Cenprot, na Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia
co e confirmação de autenticidade do mas com a normatização nacional a Bancária 2019, somente em 2018 hou-
IP eletrônico; declaração de anuência expectativa é de que sejam ampliadas ve crescimento de 8% nas transações
eletrônica e pedido de cancelamento as discussões dos interesses em co- bancárias, sendo que a modalidade de
de protesto; pedido de certidão digital, mum entre os cartórios e a registrado- mobile banking se firmou no mercado e
acesso à certidão digital e confirmação ra. Isso permite que a CENPROT seja apresentou uma elevação de 24%.
de autenticidade. vista no mercado como um modelo de
coexistência e competição saudável. É importante considerar que, em todo
Segundo Luiz Paulo Souto Caldo, gestor o país, são 3.760 cartórios de pro-
da área de Tecnologia da Informação “O Banco Central autoriza sistema de testo distribuídos pelos municípios
(T.I.) do Instituto de Protesto – BR, “o pagamentos, sistema de registro, sis- brasileiros. São Paulo lidera com 427
algoritmo que está sendo desenvolvido tema de depósitos, de ativos e todos cartórios, seguido pelo Ceará, 332; e
utilizando-se inteligência artificial e data esses sistemas têm que respeitar o Minas Gerais, 301. Tendo em vista es-
science analisa dados públicos (redes conjunto de princípios, inclusive in- ses números, é seguro dizer que, com
sociais, bancos de dados públicos, Ser- ternacionais, que falam sobre temas a inovação tecnológica viabilizando a
pro e outros) com os dados do protesto como segurança cibernética, conti- recuperação de crédito, o processo
e consegue determinar percentualmen- nuidade de negócio, de capacidade, torna-se mais satisfatório e eficiente
te qual a chance de sucesso do paga- de governança corporativa”, explica para todos os envolvidos.
mento da dívida, naquele momento de Fernando Fontes, sócio-fundador da
via do indivíduo”. (Revista Cartórios com CERC. (Revista Cartórios com Você, nº Por meio da revolução digital,
Você, nº 18, ano 4, pg. 46.) 18, ano 4, pg. 45.) a ferramenta do Protesto, além
de ser efetiva, é integrada,
A Cenprot Nacional e a postergação Sendo assim, a CENPROT pode ser con- compartilhada e estruturada,
garantem eficiência e desenvolvi- siderada um marketplace de soluções, favorecendo a produtividade,
mento econômico, o que favorece a ou seja, é um sistema completo e dinâ- a celeridade, a confiabilidade
superação da crise vivida atualmente. mico, que envolve desde a antecipação e a segurança para todos os
A postergação, em particular, é uma de recebíveis até a recuperação e rene- empresários brasileiros, contri-
medida com garantia de sucesso, haja gociação de dívidas, quando necessário. buindo de maneira direta para
vista que já está presente no judiciário a movimentação da economia.
de São Paulo há mais de 16 anos. Em relação ao mercado de crédito, o
novo cenário, em que os Cartórios de
Protesto estão inseridos, engloba ban-

29


ECONOMIA MUDANÇAS
ECONÔMICAS
PARA UM 2020
MAIS JUSTO

Mudanças trazidas pela Lei da Liberdade
Econômica e as propostas de reforma
tributária podem acelerar o crescimento
econômico do país

Ao bater à porta de uma nova déca- maior incidência sobre os mais po- Ao pé da letra, a Lei nº 13.874, assi-
da ou, de fato, já ter entrado nela, se bres. Embora haja pontos discutíveis nada pelo presidente Jair Bolsonaro
considerarmos 2020 como ano de tanto na lei quanto na reforma, e elas no dia 20 de setembro, reúne um
partida, o Brasil ainda segue com al- estejam longe de consenso, especia- compilado de propostas, sem especi-
gumas amarras econômicas históricas. listas avaliam que podem ser grandes ficações de prazos ou penas. Diz, por
Desigualdade social, infraestrutura de- as contribuições de ambas para a re- exemplo, no capítulo II, que “são di-
fasada e educação restrita encabeçam tomada de crescimento do país. reitos de toda pessoa, natural ou jurí-
a lista de problemas que nos perse- dica, definir livremente, em mercados
guem há um bom tempo. Para muitos, A começar pela nova estrutura bati- não regulados, o preço de produtos
contornar essas questões, mais do que zada de Liberdade Econômica: um e de serviços como consequência de
tempo, demandará mudanças institu- conjunto de pequenas regras que, alterações da oferta e da demanda”.
cionais, inclusive no âmbito das leis. para Bruno Carazza, economista e
professor de Relações Internacionais Por não ser prática, Carazza avalia
Em 2019, duas dessas mudanças tran- do IBMEC - MG, funcionam menos que não haverá mudanças repenti-
sitaram pelo Congresso Nacional. A na prática e mais como uma carta nas, da noite para o dia. Ele acredita,
primeira, já aprovada, ficou conhecida de objetivos desse Governo. “É uma porém, que o sinal dado pelo Gover-
como Lei da Liberdade Econômica, declaração de princípios, não algo no foi positivo, até por tentar rever-
que promete simplificar a burocracia concreto que viria a ter repercussão ter uma herança histórica do país.
para quem quer produzir. A segunda, no dia a dia de quem faz negócios, “Nós nos habituamos com um Estado
relacionada à reforma tributária, ainda do cidadão”, explica. “Traz uma série paternalista, que buscava contro-
requer discussões ao longo do novo de dispositivos que, na verdade, são lar todos os aspectos da economia,
ano e promete alterar por completo orientações a serem respeitadas pe- da sociedade, com grandes planos
o modelo de tributação do país, hoje los vários órgãos da União, estados nacionais, uma cultura que acabou
pesado para empreendedores e com e municípios”. gerando a construção de uma estru-

30 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


ECONOMIA

Bruno Carazza, economista e professor de tura burocrática imensa, que abafa de startups e empresas de inova-
Relações Internacionais do IBMEC - MG a atividade privada”. A lei vai contra ção. “Para elas, haverá tratamento
esse cenário. “Ela demonstra um viés diferenciado com vistas a estimular
liberal, que é onde há uma confluên- sua criação, formalização, desen-
cia de agenda entre o Governo e os volvimento e consolidação como
congressistas, por isso a aprovação agentes indutores de avanços tec-
pelos deputados”. nológicos e da geração de emprego
e renda”. Mota fala, mais precisa-
Mesmo mais declaratória, não são mente, sobre o quarto parágrafo do
poucos os que apontam tal lei como capítulo III, que veta o abuso do po-
mola para a retomada das atividades der público, de forma a não impedir
econômicas. “Penso que, inquestio- ou retardar a “inovação e a adoção
navelmente, as diretrizes vão refletir de novas tecnologias, processos ou
positivamente para a classe empresa- modelos de negócios”.
rial e empreendedora, uma vez que
todo o ambiente de negócios, bem O diretor também estabelece uma
como o fomento econômico-financei- relação entre a nova lei e o setor
ro para tanto, foram aperfeiçoados e de protestos. Para ele, com o cres-
desburocratizados”, afirma Leandro cimento econômico prometido pelo
Gabriel Moura Teixeira Mota, diretor fim da burocracia, o desemprego e a
do Instituto de Protesto - MG. inadimplência tendem a cair.

Ele cita, entre outras, a proposta “Com as pessoas recuperando a dig-
explícita na lei que simplifica a vida nidade do emprego, a renda das fa-

31


ECONOMIA

“Com o crescimento econômico
prometido pelo fim da burocracia,
o desemprego e a inadimplência
tendem a cair”.

Leandro Gabriel Mota

Diretor do Instituto de Protesto - MG

mílias volta a crescer e todos tendem empresas atendam a essas exigências, a qual já se tinha mais ou menos um
a voltar ao mercado de consumo, com além de criar uma insegurança jurídica”. consenso formado a respeito”, ana-
maior poder de compra e com condi- lisa. “E como temos três propostas,
ções de renegociar os eventuais débi- Os impostos no país, na visão do eco- corremos o risco de nada ser aprova-
tos”, afirma. “Esses débitos, estando nomista, são também injustos. “Pela do, o que acaba sendo um problema
vinculados ao protesto, terão maior regressividade, proporcionalmente os muito maior”.
probabilidade de serem pagos, dados pobres pagam muito mais impostos do
os efeitos diretos e indiretos do pro- que os mais ricos”, diz o professor. Há, Já na opinião de Leandro Mota, in-
testo no cenário da vida econômica e ainda, a questão federativa. “Cria-se dependentemente da escolha do
civil das famílias e de seus membros”. um incentivo para que os estados e Congresso, a reforma deveria levar
municípios se envolvam numa guerra em consideração, entre outros pon-
REFORMA TRIBUTÁRIA fiscal para atrair investimentos e a ge- tos, a perspectiva do desenvolvi-
ração de empregos em seus territórios. mento, o combate à regressividade
A outra mudança que também prome- Acaba que todos perdem”, explica. e o restabelecimento das bases do
te estimular novos negócios do país equilíbrio federativo.
ainda está longe de ser aprovada. Po- Carazza esclareceu também que são
rém, pela disposição do Governo e do dois projetos de reforma em trânsito Para o diretor, a mudança também
Congresso, ela poderá ser efetivada no Congresso e um terceiro, formu- terá boa repercussão no segmento de
já em 2020. Ainda que poucos dis- lado pela equipe econômica do Go- protestos. “Teremos um modelo de so-
cordem de sua necessidade, não há verno, que deverá ser apresentado ciedade mais justo e um mercado mui-
consenso sobre qual seria a reforma no decorrer de 2020. Cada um deles to mais dinâmico e aquecido. Isso vai
tributária ideal para o país. apresenta armas diferentes para ree- repercutir, positivamente, em toda a
quilibrar a tributação do país, mas to- cadeia, inclusive no volume de títulos e
“O sistema brasileiro é muito com- dos com perspectiva de serem apro- de documentos de crédito em circula-
plexo, tem uma série de problemas, vados como emenda à Constituição. ção, que poderão ser encaminhados a
como de custo, de atendimento às protesto, gratuitamente, pelos empre-
milhares de normas, que vão sendo “Como o imposto é uma questão que sários e credores, com um percentual
ditadas constantemente pela União, afeta drasticamente o dia a dia de de chance de recebimento bem maior,
estados e municípios”, diz Carazza. todo mundo, a reforma tributária será dada a prosperidade econômica que a
“Isso gera um custo muito grande, muito mais difícil de ser aprovada do eventual reforma pode trazer”.
de tempo e de dinheiro, para que as que a reforma da previdência, sobre

32 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


simplesfactoring.com.br Apoiamos a democratização e
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Entenda como podemos ajudar as micros e
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LIDERANÇA LÍDER, LIDERANÇA
E LIDERADOS

A real importância de
um líder para a gestão
da equipe

Segundo o dicionário Aulete, um líder Shirlene Ribeiro, diretora da Savoir Desenvolvi­mento e Flávio Vinte, CEO da Vivaçúcar
é, entre outras definições, uma “pes- Treinamento de Executivos
soa que, por seu prestígio e influência, líder por muito tempo. Para tanto, com-
comanda, orienta, incentiva outras e um bom networking, porque, se- portamento ético e transparente nas
em suas atividades”. Nesse sentido, gundo ela, aprendemos muito com as relações de trabalho é fundamental.
em uma empresa, é imprescindível outras pessoas. Além disso, destacou
que quem atua como líder, primeira- a importância de buscar sempre um Considerar a relevância da liderança
mente, conheça as habilidades e as feedback, com humildade e abertura é essencial, devido às empresas, atu-
competências, os pontos fortes e os para aprender. almente, buscarem alguém que esteja
fracos, as ideias e as perspectivas atualizado com as novas tecnologias
dos liderados, para estabelecer influ- Já para Flávio Vinte, a liderança está e atento para tomar decisões asserti-
ência, interação, compartilhamento e relacionada às pessoas responsáveis, vas em relação ao cliente (seja inter-
troca na busca de bons resultados. em cada área, por conduzir, de manei- no ou externo), buscando o chamado
ra orientada, as equipes em direção a líder 4.0. Aquele que é inspirador e,
Para aprofundar esse tema, busca- esses objetivos, considerando sempre portanto, cria as condições para que
mos duas fontes muito envolvidas, a experiência de quem já passou pelas as pessoas se sintam motivadas a
profissionalmente, para esclarecer mesmas situações desafiadoras. trabalhar com ele porque acreditam
questões relacionadas a líderes, li- que  terão oportunidades de apren-
derança e liderados: Shirlene Ribeiro, Em diálogo, Ribeiro enfatiza que essa der e de se desenvolver. Esse tipo de
psicóloga e pós-graduada em gestão condução, que faz parte de uma rela- liderança, segundo a diretora da Sa-
estratégica de pessoas, consultora na ção entre pessoas, deve ser baseada voir Desenvolvimento e Treinamento
área de gestão de pessoas e mudan- na confiança mútua, para obter enga- de Executivos, valoriza a equipe e a
ças e diretora da Savoir Desenvolvi- jamento e credibilidade, o que é funda-
mento e Treinamento de Executivos; mental para se manter na posição de
e Flávio Vinte, empreendedor e CEO
da Vivaçúcar.

Shirlene Ribeiro nos explicou que as
habilidades de liderança são concebi-
das a partir do investimento contínuo
no autodesenvolvimento e no aper-
feiçoamento das competências de-
mandadas pelo mercado de trabalho,
considerando a educação continuada

34 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


INVESTIR NO AUTOCONHECIMENTO LIDERANÇA
De maneira simples, Shirlene Ribeiro nos aponta 3
passos que, se seguidos, podem influenciar no
desenvolvimento de um líder:
INVESTIR NO AUTOCONHECIMENTO
Citando o autor Warren Bennis, que representa uma referência em liderança, Shirlene
destaca que não é possível fazer a gestão de outras pessoas, se antes não se faz a
gestão de si mesmo.

GOSTAR DE GENTE

A liderança tem como base o relacionamento interpessoal que, por sua vez, está relacio-
nado à inteligência emocional. É elementar ter competência para administrar as próprias
emoções e as dos outros.

MANTER-SE ATUALIZADO TECNICAMENTE E BUSCAR
O APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CONSTANTE

Para inspirar outras pessoas, o profissional que aspira a ser líder dever ser um exemplo.

expõe positivamente para a empresa, é uma consequência e não o objetivo possa trocar experiências. “Os líderes
compartilha acertos e busca resolver em si”, destaca a diretora. do futuro constroem no presente o
os problemas sem a necessidade de seu legado. Estão preocupados com
identificar culpados. Ao abordar as tendências do RH e dos a sustentabilidade de suas decisões
líderes para o futuro de uma empre- e como essas impactam a empresa,
Essa busca está ligada à melhoria do sa, Ribeiro explica também que esse a sociedade e o ambiente como um
trabalho como um todo, pois para que setor, há muito tempo, deixou de ser todo”, ressalta.
uma equipe seja bem direcionada é um departamento de pessoal para ser
preciso que haja pessoas capazes de um parceiro estratégico. Ela enfatiza, Nessa linha de raciocínio, o CEO da Vi-
realizar as atividades que estão sob entretanto, que essa posição é con- vaçúcar aponta que um líder também
sua responsabilidade. Além de serem quistada com competência e entre- pode enfrentar desafios com a equipe
orientadas e treinadas, devem receber ga, e não com discursos. Afinal, o RH quando, em certas ocasiões na empre-
feedback constante sobre o seu traba- do futuro precisa iniciar no presente sa, busca resultados cada vez maiores
lho, incluindo o que estão fazendo bem uma mudança de imagem estando e mais ambiciosos, como implantar um
e o que precisa ser melhorado. “Elas próximo de seus clientes internos. É sistema novo ou alguma nova ativi-
precisam ser reconhecidas pelas entre- essencial entender a sua “dor”, seus dade. Isso pode tirar o funcionário da
gas que realizam de forma meritocráti- anseios e necessidades, além de zona de conforto e fazer com que ele
ca. Também precisam ser desafiadas a buscar soluções dentro e fora da or- tenha um comportamento de boicote.
entregar sempre mais e melhor, visan- ganização através de benchmarking “Nessa situação o líder precisa estar
do elevar a produtividade que, no final, e de participar de grupos em que preparado para saber contorná-la,

35


LIDERANÇA

Aos 26 anos, Flávio Vinte está a frente de uma empresa que faturou, no primeiro semestre de 2019, 11 milhões de reais

com objetivo de alinhar toda a equi- LÍDER Ainda segundo a psicóloga, os líderes
pe com a postura e evolução da precisam enxergar de forma sistê-
empresa”, orienta. mica para antever oportunidades

Agindo assim, difere-se, facil- “Pessoa que, por seu prestígio e provocar mudanças. “Acima
mente, um líder de um chefe. e influência, comanda, de tudo eles precisam ter a res-
Essa diferenciação é muito orienta, incentiva outras ponsabilidade necessária para
bem exemplificada por Vinte, compreender que suas decisões
ao apontar que o líder não está, afetam a vida das pessoas. Se-

simplesmente, tentando conduzir, em suas atividades”. jam clientes, empregados e toda
falando e exigindo coisas de ou- a comunidade que necessita dos

tras pessoas, porque isso quem faz é Dicionário Aulete produtos ou serviços que a empresa

chefe. “O líder está dentro do jogo e entrega”, destaca.

trabalhando bastante para que as coi- Entretanto, Ribeiro alerta que os re-

sas também aconteçam. E isso é mui- po de líderes pode ter uma competência sultados podem ser negativos quan-
to interessante porque não quer dizer coletiva que favoreça obter resultados do a opção por entregá-los a qual-
que o líder também não é bravo, que econômico-financeiros para a organiza- quer custo ignora todos os valores
não fica nervoso quando as coisas não ção de forma sustentável. A velocida- e princípios de uma boa gestão de
estão dentro do que ele espera. A dife- de das mudanças tem aumentado de pessoas e produtos com qualidade e
rença é que ele é coerente com os va- forma exponencial; o que significa ser segurança. Isso, segundo ela, ocorre,
lores e as atitudes que toma, diferente necessário haver estratégias de gestão geralmente, quando a ética e a trans-
do chefe, que, às vezes, está cobrando atualizadas que respondam às neces- parência nos negócios deixam de ser
da equipe dele, mas não está fazendo sidades dos empregados, acionistas, observadas, quando as pessoas ficam
a sua parte”, reforça. fornecedores, clientes, etc. “É preciso em segundo plano, quando a visão de
saber ler adequadamente o mercado e resultados é de curto prazo, não se
Quem tem o papel de líder em uma preocupando com políticas responsá-
empresa deve estar ciente de que sua
postura e suas ações podem influenciar traduzir de forma inteligível as mudan- veis para manter a sustentabilidade e
positiva e negativamente. A psicóloga ças que precisam ser feitas para manter perenidade da empresa e de toda a

Shirlene Ribeiro esclarece que um gru- a empresa perene”, enfatiza. sociedade ao seu entorno.

36 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


37 LIDERANÇA


RESPONSABILIDADE SOCIAL PROTESTO SOLIDÁRIO 2019

O trabalho social realizado pelo Instituto de Protesto - MG é motivo de
orgulho para os seus colaboradores e para os tabeliães mineiros

Em 2019, o projeto Corrente do Bem passou a se chamar Casa é bem cuidada e estruturada. Sentiram também o
Protesto Solidário. A mudança de nome ressaltou o objeti- quanto são prezados os valores da educação, os direitos
vo dessa importante iniciativa: a solidariedade. No último e os deveres das crianças.
ano, 12 instituições e projetos foram beneficiados pela ação. Fevereiro: Cidade Refúgio - Escola de Empreende-
Essas instituições e projetos sociais que acolhem e ampa- dorismo, Sabará - MG
ram crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação
de vulnerabilidade e de risco social, foram indicados por ta- A instituição dedica-se a acolher, tratar e reinserir, na so-
beliães e colaboradores de cartórios mineiros e do Instituto ciedade, pessoas entre 18 e 55 anos, em situação de rua
de Protesto - MG. Todas as instituições receberam visitas de e com quadro de dependência química. O objetivo do pro-
representantes do Instituto e uma contribuição financeira, jeto é recuperar os atendidos do vício, qualificá-los profis-
que pôde ser utilizada na compra de alimentos e/ou itens de sionalmente e reinseri-los na sociedade.
higiene ou limpeza, pagamento de contas, reparos na estru- Março: Lar de Antônio Tereza, Belo Horizonte - MG
tura, e diversos outros meios que fossem necessários para
o funcionamento e continuidade da instituição ou projeto.  

O Instituto tem muito orgulho de ter colaborado com as A entidade promove educação de qualidade para crianças
instituições para que pudessem dar prosseguimento ao carentes, além de ajudar os pais na criação dos filhos. As
trabalho significativo que promovem. A ajuda, o amparo e crianças são atendidas em período integral, recebem ali-
o apoio àqueles que necessitam foram essenciais para dar mentação e contam com atividades de lazer. Atualmente
a eles um pouco de dignidade. Ao longo das visitas, foram o Lar atende a 168 crianças, de 1 a 6 anos, no Centro Edu-
perceptíveis o envolvimento de todos e o sentimento de cacional Infantil em regime integral.
empatia com os problemas dos nossos semelhantes.

Confira abaixo as instituições beneficiadas pelo Protesto
Solidário em 2019, de janeiro a dezembro:

Janeiro: Casa de Apoio Contagem, Contagem - MG
A Instituição atende em suas unidades, aproximadamente,
700 crianças e adolescentes por dia, auxiliando no fortale-
cimento das relações familiares, prevenindo a quebra dos
vínculos e a retirada de suas famílias por fatores de negli-
gências: abusos e exposição ao uso de drogas.
Segundo a coordenadora de projetos, Nelsi Arndt, foi uma
grande alegria receber uma doação dos Cartórios de Pro-
testo de Minas Gerais. Ela ainda conta como será utilizado
o valor da doação: “Com esses R$3.000,00 vamos fazer um
passeio ao Parque Guanabara, que é algo muito importante
para as crianças, para elas poderem se divertir e cultivar a
convivência. Esse passeio é importante pois a maioria das
famílias não tem condições de levar as crianças ao Parque
Guanabara e a maioria delas nunca foi em um parque”.
As colaboradoras do Instituto de Protesto - MG, Marli Dias
e Josiane Guimarães, foram ao local e puderam ver que a

38 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


O presidente do Lar de Antônio Tereza, Vicente de Paula Pen- O Campeonato Solidário promove a arrecadação de leite RESPONSABILIDADE SOCIAL
ses, agradeceu a iniciativa do Instituto de Protesto - MG e ga- para ser doado a dezenas de instituições, visando des-
rantiu que o dinheiro será muito bem aplicado: “É um investi- pertar o espírito de solidariedade tanto nos alunos quan-
mento para o futuro. Um investimento abençoado por Deus”. to nos pais, professores e membros da comunidade lo-
cal. Em 2019 foram arrecadados 17 mil litros  de leite
Abril: Colégio Ressurreição de Pedra Azul, longa vida, 3 mil a mais do que o ano anterior, e 100kg
Pedra Azul - MG de leite em pó. “As instituições, que todo ano recebem
Escola filantrópica, de assistência social, com o objetivo as doações, já contam com a distribuição dos leites do
de proporcionar educação diferenciada, gratuita, em pe- Campeonato Solidário”, assinala a diretora, Érida Du-
ríodo integral, a 148 crianças carentes. Sua atuação é na rães. O recurso do projeto Protesto Solidário do Instituto
promoção, na defesa e na proteção à infância, em conso- de Protesto - MG foi direcionado, em sua integralidade,
nância com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, para a compra de leites.
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB,
o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e demais Julho: Associação Sá Chica - Saberes e fazeres,
legislações pertinentes. Ravena (distrito de Sabará) - MG
A Associação realiza atividades socioeducativas e aten-
Maio: APAE (Associação de Pais e Amigos dos de a 40 crianças e adolescentes, matriculados na rede
Excepcionais), Tupaciguara - MG pública de ensino, e a 40 mulheres da comunidade. Suas
ações buscam o resgate da autoestima e da cidadania,
qualificando as pessoas para a geração de trabalho e
renda, contribuindo para a reinserção social e o fortale-
cimento dos laços familiares e comunitários.

Agosto: Abrigo Lar Cristão, Belo Horizonte - MG

A instituição atende pessoas com alto nível de compro-
metimento – intelectual/múltiplo (físico, auditivo e visual).
Conta com uma Escola Especial da APAE – Escola Ruth de
Sousa Ribeiro, oferecendo educação infantil, ensino fun-
damental – anos iniciais, EJA – anos iniciais e anos finais
– e educação continuada, com 251 alunos e usuários.

Junho: Campeonato Solidário do Colégio Érida
Durães, Belo Horizonte - MG

A instituição possui quatro unidades. Ao total são 60
crianças atendidas pelo Abrigo, com idade entre 0 e 6
anos e 11 meses, encaminhadas pelos Conselhos Tute-
lares, Juizado da Infância e da Juventude e Promotoria
da Infância e Juventude. Segundo a supervisora Aman-
da Santos, a instituição recebe doações financeiras e de
produtos, além de visitas de voluntários que, geralmen-
te, oferecem algum tipo de oficina e/ou recreação.

39


RESPONSABILIDADE SOCIAL Setembro: Abrigo Frei Otto, Belo Horizonte - MG à 306kg de proteína. São 51 dias de carne que, em média,
poderão resultar em 2.300 pratos de comida.

Novembro: Casa de Apoio Chico do Vale,
Belo Horizonte - MG

Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), tem Associação filantrópica, localizada em Belo Horizonte. Re-
a capacidade para atender a 20 moradores, sendo 12 mu- ferência no programa de interiorização de refugiados vin-
lheres e 8 homens. Há uma equipe multidisciplinar que re- dos, principalmente, da Venezuela, indicada pelo Padre
aliza diversas ações de cuidado da saúde e fortalecimen- Ronilson Braga, da Pastoral Universitária de Roraima. A
to de vínculos comunitários e familiares, prezando pela coordenadora da instituição, Helienice Natalina, disse que
qualidade de vida e de bem-estar de seus moradores. O o valor doado pelo Instituto de Protesto - MG será utilizado
coordenador administrativo, Pedro Henrique, informou para pagar a conta de água, cuja última fatura foi de apro-
aos funcionários do Instituto de Protesto - MG que o valor ximadamente R$2.000,00, e que o restante será utilizado
doado será destinado à reforma prevista para melhorar as para comprar carne, que, por ser um item mais caro, geral-
dependências do Abrigo. mente não é doado.

Outubro: Instituto Casa do Caminho, Dezembro: Casa de Apoio ao Portador de Doenças
Belo Horizonte - MG Crônicas Amor à Vida, Belo Horizonte - MG

Instituição filantrópica, sem fins lucrativos, de iniciativa Instituição filantrópica que atende a crianças e adolescen-
privada e independente, de assistência social e saúde tes carentes com doenças crônicas e raras, prestando ser-
gratuita, que garante suporte integral para seu público viços de ajuda material e também de apoio jurídico, psico-
alvo, no momento de fragilidade física e social acarretado lógico e recreativo. Segundo Eide Candida Assis, auxiliar
por doença grave (câncer e outras doenças graves ou de administrativa da instituição, o valor doado pelo Instituto
alta complexidade) em que o acolhido se encontra. Gleici de Protesto - MG será utilizado para comprar suplementos
Oliveira, supervisora de captação de recursos do Instituto alimentares, que são produtos específicos e muito caros.
Casa do Caminho, nos enviou um vídeo de agradecimento
mostrando a compra realizada com o valor doado. A doa-
ção de R$3.000,00 foi revertida em carne, o que equivale

40 . INSTITUTO DE PROTESTO DE MINAS GERAIS


Alguns colaboradores do Instituto Os projetos abraçados pelo Institu- RESPONSABILIDADE SOCIAL
de Protesto - MG também deram to de Protesto - MG, além de apoio
depoimentos sobre a ação: financeiro, recebem e necessitam
de outras formas de auxílio para a
“É muito bom perceber que ainda existe humani- manutenção dos seus atendimen-
dade e empatia por parte das pessoas. Isso nos faz tos. Todas as informações sobre
repensar no que podemos fazer pelo próximo. Me cada uma das instituições contem-
senti privilegiada de ter participado desse momento pladas, assim como as formas de
e de vivenciar essas emoções.  Agradeço ao Instituto contribuição para que essas insti-
por esta oportunidade”. tuições continuem prestando um
Ronália Silva, setor Comercial acolhimento digno e humanizado
aos seus assistidos, estão no site:
“Gostei muito de participar do Protesto Solidário e de
acompanhar a visita na Casa de Apoio Chico do Vale. www.protestomg.com.br
Quero parabenizar o Instituto pela iniciativa e pelo
convite. Foi muito gratificante poder conhecer tantas PODE
histórias e aprender com elas. Que o Protesto Solidário
continue ajudando tantas outras instituições que ne- TRANSFORMAR
cessitam de atenção e solidariedade”.
Rafaela Vieira, setor Financeiro VIDAS!

“Tive o privilégio de conhecer de perto o trabalho tão 41
belo desempenhado por todos os funcionários da Insti-
tuição Casa do Caminho e principalmente de conhecer
e aprender com todas aquelas pessoas que estão pas-
sando por uma fase complicada e sensível. O mais im-
portante da visita são as lições que levarei para a vida”.
Otávio Santos, setor de Instrumento

“A visita ao Abrigo Lar Cristão foi muito gratificante.
Apesar de as crianças irem para o local por questões
de vulnerabilidade, é visível todo o cuidado e cari-
nho que a instituição dispensa a elas. Participar de
uma ação social como essa permite que as pessoas
fiquem de frente com uma dura realidade. Em alguns
momentos me emocionei ao falar com algumas crian-
ças. Com certeza a doação será bem utilizada para o
bem-estar dos pequenos”.
Linds Soares, setor de Marketing

“A visita foi enriquecedora para mim, pois pude conhe-
cer de perto o trabalho de um abrigo que acolhe crian-
ças que, por alguma razão, tiveram que ser afastada de
seus familiares.  Uma das lições que tirei dessa visita
foi a de que realmente devemos dar valor às pessoas
que estão ao nosso lado e sempre ajudar ao próximo”.
Patrícia Guimarães, setor Comercial


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