Procedimentos - Endosso Institucional UFAM

Poder Executivo
Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

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PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE APOIO

INSTITUCIONAL(ENDOSSO) EM PROJETOS DE ARQUEOLOGIA

1. SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE ENDOSSO
Considerando a legislação brasileira que rege os projetos de pesquisa arqueológica,

em seus respectivos processos legais para a concessão de endosso institucional: Lei
n°3.924/1961, Portaria IPHAN n°07/1988, Portaria Interministerial n°60/2015, Instrução
Normativa n°01/2015e Portaria IPHAN n°196/2016, seguem os procedimentos adotados pela
Divisão de Arqueologia do Museu Amazônico da Universidade Federal do Amazonas
(UFAM), responsável pela guarda e preservação permanente do acervo.

2. INFORMAÇÕES GERAIS
A requisição de apoio institucional será submetida à análise pela Divisão de

Arqueologia do Museu Amazônico, após a ciência da Direção Geral, mediante a apresentação
da seguinte documentação:

− Pedido do requerente, encaminhado via correio eletrônico institucional à direção do
museu, incluindo o nome completo do projeto, nome do arqueólogo responsável, da empresa
contratante, do empreendedor e de seus respectivos contatos.

− Versão impressa e digital (CD-Room ou pen drive) do Projeto de Pesquisa (o mesmo a
ser protocolado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN). Em
conjunto devem ser entregues as declarações assinadas pela equipe de participação no projeto
e o Curriculum vitae ou Lattes dos membros participantes da pesquisa.

− Endosso financeiro emitido pela empresa contratante (quem implantará a obra e/ou
desenvolverá o projeto), atestando que fornecerá os recursos e garantirá a idoneidade
financeira da pesquisa, atendendo a Portaria IPHAN n° 07/1988.

− Em projetos de contrato (arqueologia preventiva), cópia autenticada em cartório do
contrato de prestação de serviço assinado entre o contratante e o requerente (pessoa física ou
jurídica), para o cálculo do endosso a partir do valor total do projeto.

− Em projetos acadêmicos financiados por fonte de fomento à pesquisa, cópia
autenticada em cartório, da documentação contendo o valor do apoio financeiro, para o
cálculo do endosso a partir do valor total do projeto.

Após a entrega da documentação, de caráter sigiloso e visando unicamente cumprir as
regulamentações do IPHAN e do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), o Museu
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Amazônico tem um prazo de até 30 dias corridos para a análise do projeto e apresentação do
parecer. Caso o parecer seja positivo, o requerente será informado via correio eletrônico para
comparecer a instituição, assinar o Termo de Compromisso visando atender as diretrizes
internas da Divisão de Arqueologia (Anexo 1) e receber a Carta de Endosso. Em caso de
parecer negativo, segundo critérios técnicos da instituição (espaço físico disponível,
documentação incompletae outros) será justificada por ofício e encaminhado ao requerente.

3. DOS VALORES
O requerente deve contribuir com apoio financeiro, revertido para o processo

curatorial do acervo, a ser depositado no laboratório de Arqueologia. Não é permitido o
recebimento de dinheiro, somente doação sob a forma de equipamentos permanentes,
materiais de consumo (acompanhado de nota fiscal original e “carta de doação”), serviços de
terceiros ou para contratação temporária de colaboradores (pesquisadores e/ou estagiários). A
contrapartida está estipulada em 10% do valor total da pesquisa arqueológica (acadêmica ou
de contrato), garantindo ao requerente um espaço de 0,5 m³ 1na reserva técnica, porém, caso
exceda este volume, será cobrado mais 10% sobre o valor total da pesquisa. Exclusivamente
para Projetos de Salvamento (Resgate), a contrapartida é 30% do valor total da pesquisa,
disponibilizando 1m³ 2 de espaço na reserva técnica, e caso ultrapasse este volume,
serácobradomais 10%. Como projetos de resgate coletam grande quantidade de material, neste
caso, este volume excedido será limitado a mais 1m³, portanto, caso a pesquisa colete mais de
2m³ de material o requerente deverá negociar sua guarda com a instituição.

4. DO REPASSE DA CONTRAPARTIDA
A supracitada contrapartida deve ser encaminhada ao Museu Amazônico-Divisão de

Arqueologia, em até 30 dias corridos após a publicação em Diário Oficial da União, da
Portaria do arqueólogo emitida pelo IPHAN, autorizando a pesquisa. Antecipadamente, a lista
com as demandas do Museu Amazônico - Divisão de Arqueologia, será enviada via correio
eletrônico ao requerente. A instituição de guarda e pesquisa se reserva no direito de suspender
o endosso, cuja contrapartida não for cumprida no prazo estabelecido.

1Adotamos que 0,5 m³ de material arqueológico é correspondente a7 caixas engradados (figura 2).
2Adotamos que 1 m³ de material arqueológico é correspondente a 15 caixas engradados (figura 2).

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5. DAS OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES
a. Do interessado na obtenção de endosso (requerente)
− Após a conclusão da pesquisa, realizar agendamento prévio para a entrega do material

documental e arqueológico, antes do envio dos relatórios ao IPHAN, de maneira que a
instituição de guarda repasse ao requerente uma cópia do Termo de Recebimento de Coleções
Arqueológicas, segundo o Anexo III da Portaria IPHAN n°196/2016.

− Entrega de cópia digital (CD-Room ou pen drive) de toda a documentação produzida
após a conclusão do projeto de pesquisa (em campo e laboratório): diários de campo; fotos;
imagens de satélite; fotografias aéreas; mapas; desenhos; plantas; perfis estratigráficos; fichas
de registro; croquis; resultados de datações; inventários do acervo; planilhas de análise; fichas
de cadastro nacional dos sítios (CNSA/IPHAN); ficha de cadastro de bem arqueológico
móvel, preenchida conforme previsto no Inciso III do Art. 12 da Portaria IPHAN n°07/1988 e
IN n°01/2015; relatórios parciais e relatório final e cópia de material didático de Educação
Patrimonial confeccionado no âmbito do projeto. Os arquivos digitais devem ser entregues em
formato PDF e as imagens em JPEG, com resolução mínima de 300dpi.

− Entrega do material arqueológico triado, higienizado, inventariado e analisado. Deve
ser acondicionado separadamente conforme a tipologia (lítico, cerâmica, sedimento, carvão,
ossos, metal, louça, vidros e outros), acompanhado de etiqueta de identificação e discriminado
por sítio arqueológico. As caixas devem conter a seguinte identificação: nome do projeto,
nome do sítio, tipo e quantitativo de material.

− Os carvões devem ser guardados em tubos plásticos comuns ou do tipo eppendorf; os
remanescentes ósseos envoltos em manta de polietileno expandido ou tecido TNT
preferencialmente branco ou guardados em tubos plásticos (não recomendamos o contato dos
ossos com isopor, papelão, metal, papel alumínio); as sementes em tubos plásticos e os
demais materiais podem ser envolvidos por plástico bolha (lítico e cerâmica). Todos os
materiais devem ser guardados em sacos plásticos transparentes, e aqueles mais frágeis e de
menor dimensão em sacos com fecho hermético do tipo zip.

− Para a entrega do material, quando houver um volume maior de peças arqueológicas,
adotamos como padrão de recebimento o uso de caixas organizadoras e engradados na cor
branca. Quando o volume é menor, o material pode ser entregue em caixas do tipo box com a
seguinte especificação: lítico e cerâmica (azul), ossos (amarela), carvão (preta). O volume de
material deve seguir as especificações descritas na tabela 1.

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− Para peças maiores como grandes vasilhames, urnas funerárias e outros, o responsável

pelo projeto deve consultar a Divisão de Arqueologia via correio eletrônico institucional para,

em conjunto, definir a forma mais adequada de armazenamento.

− Visando otimizar o espaço dos armários deslizantes de nossas reservas técnicas, a

entrega do material deve estar condicionada as especificações que seguem na tabela.

Tabela 1. Estimativa do volume de material a ser entregue ao laboratório.

Para projetos cuja contrapartida é de 10% do valor da pesquisa

Volume de material arqueológico Correspondência de caixas a entregar

Até 0,025 m³ Entregar em 2 caixas arquivo do tipo box. Se o material

ultrapassar o volume de 2 caixas do tipo box, já deve ser

entregue em caixas organizadoras com tampa.

Acima de 0,025 m³ até 0,066 m³ Entregar em 2 caixas organizadoras com tampa. Se o

material ultrapassar o volume de 2 caixas organizadoras,

já deve ser entregue em caixas engradados.

Acima de 0,066 m³ Entregar em caixas engradados

Obs: Lembrando que o volume máximo disponível é de 0,5 m³, ou seja, no máximo 7 caixas engradado. Acima

deste volume, novo valor de contrapartida será cobrado, isto é, mais 10%.

Para projetos cuja contrapartida é de 30% do valor da pesquisa

Volume de material arqueológico Correspondência de caixas a entregar

Até 0,025 m³ Entregar em 2 caixas arquivo do tipo box. Se o material

ultrapassar o volume de 2 caixas do tipo box, já deve ser

entregue em caixas organizadoras com tampa.

Acima de 0,25 até 0,066 m³ Entregar em 2 caixas organizadoras com tampa. Se o

material ultrapassar o volume de 2 caixas organizadoras,

já deve ser entregue em caixas engradados.

Acima de 0,066 m³ Entregar em caixas engradados

Obs: Lembrando que o volume máximo disponível é de 1 m³, ou seja, no máximo 15 caixas engradado. Acima

deste volume, novo valor de contrapartida será cobrado, isto é, mais 10%. As informações aqui descritas visam

apenas notificar o quantitivo de material recebido, porquanto via de regra, projetos de resgate estão associados

a um volume maior de peças, ou seja, é quase certo que serãoentregues em caixas engradado.

− O requerente deve garantir a divulgação de apoio do Museu Amazônico - Divisão de
Arqueologia, citando o mesmo nos programas de Educação Patrimonial e publicações.

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b. Do Museu Amazônico-Divisão de Arqueologia

− Análise criteriosa (técnica) da solicitação de apoio institucional;
− Oferecimento da Carta de Endosso ao requerente, assinada pela direção da instituição,
de modo que o projeto de pesquisa possa ser submetido ao IPHAN.
− Entregado Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas (Anexo 3).
− Disponibilização de espaço físico e de condições adequadas, para a guarda definitiva
dos materiais arqueológicos e de sua documentação (processo curatorial).

Figura 1.Armários deslizantes
da Reserva Técnica I

− Inserção de informações do projeto no banco de dados da instituição, possibilitando
seu gerenciamento e futuros processos de extroversão do acervo;

− Arquivamento do processo após a finalização e o cumprimento dos procedimentos.

Figura 2.Tipos de materiais utilizados no processo de acondicionamento.

Tecido TNT branco Tubos eppendorf e tubos comuns Manta de polietileno Plástico bolha

33 cm

33 cm 36 18 cm
cm

56 cm

Plástico transparente “zip” 56 cm 24,5 litros Caixa arquivo box
Caixa engradado Caixa organizadora

com tampa

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Museu Amazônico (Para solicitar endosso e enviar documentação impressa e digital)
Rua Ramos Ferreira, n° 1036, Centro
CEP: 69010-120 - Manaus (AM)
Telefones: (92) 3305-1181/ ramal 2021 –
E-mail: [email protected]
Diretor: Dysson Teles Alves
Divisão de Arqueologia (Para entrega do material arqueológico)
Avenida General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, n°3000 - Coroado I - Setor Sul (Mini
Campus) - Universidade Federal do Amazonas (UFAM) - CEP: 69077-000 - Manaus (AM) -
Telefones: (92) 3305-1181 / ramal 2112
E-mail: [email protected]
Diretora: Karem Teles Freitas

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Anexo 1 - Termo de Compromisso do Endosso Institucional

TERMO DE COMPROMISSO DO ENDOSSO INSTITUCIONAL

Eu ________________________________________________________________________,
Identidade _____________________, CPF___________________.
Endereço:___________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

Comprometo-me a cumprir o estabelecido, pelas diretrizes internas do Laboratório da
Divisão de Arqueologia do Museu Amazônico da Universidade Federal do Amazonas
(UFAM), realizar as compras do material e/ou arcar com as despesas dos serviços e demandas
solicitadas.

Manaus, ______de ______________de _______.

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Assinatura do Responsável

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Anexo 2- Declaração de quitação da contrapartida

TERMO DE QUITAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
A Universidade Federal do Amazonas (UFAM), inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 04.378.626/0001-97, neste ato é representada pela Direção
do Museu Amazônico e pela Divisão de Arqueologia, situada no setor Sul do Campus
Universitário, com sede na cidade de Manaus/AM, no endereço vide rodapé, atesta o
recebimento de equipamentos permanentes, materiais de consumo, serviços de terceiros e
contratação temporária de colaboradores, como contrapartida do projeto xxxx.
PROCESSO IPHAN: xxxx

Manaus, ______de _______de _______.

_________________________________________
Dr. Dysson Teles Alves

Diretor do Museu Amazônico

_________________________________________
Karem Teles Freitas

Diretora da Divisão de Arqueologia / Museu Amazônico

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Anexo 3 - Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas

TERMO DE RECEBIMENTO DE COLEÇÕES ARQUEOLÓGICAS

O Termo deve ser expedido pela Instituição de Guarda e Pesquisa em duas vias, uma a ser
entregue ao pesquisador no ato do recebimento e outra a ser remetida ao Iphan.

“Eu, ___________________________________________, responsável legal pela Instituição
_______________________________________, CNPJ _____________________________,
localizada ________________________________________________, declaro que recebi do
pesquisador (s) _____________________________________________________________,
CPF____________________________, os seguintes bens arqueológicos coletados no âmbito
da pesquisa _________________________________________________________________,
Processo Iphan n.º _____________________________.”

Nome do Sítio: Relação de Bens Arqueológicos por Sítio:
Tipologia material: Quantidade:
Ex: Lítica

Total:

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