51 digno e oportunidades para participar ativamente na tomada de decisões políticas e sociais e a migração segura, ordenada e regular envolve a promoção de políticas e acordos internacionais que garantam a proteção dos direitos dos migrantes e a inclusão das comunidades migrantes nas sociedades de acolhimento. Neste sentido é importante salientar que as metas do ODS 4 e do ODS 10 são complementares e apresentam correlação, uma vez que a educação é o caminho para redução das desigualdades e a garantia para que todas as pessoas possam ter igualdade de oportunidades em todas as esferas da vida.
52
53 3 EDUCAÇÃO BÁSICA EM SANTA CATARINA Conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, (BRASIL, 1996), a educação escolar compõe-se da educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e pela educação superior25 , sendo objetivos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, com a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores26 . Conforme Cury (2002), e conceito de educação básica é um conceito novo, original e amplo na legislação educacional, “fruto de muita luta e de muito esforço por parte de educadores que se esmeraram para que determinados anseios se formalizassem em lei”. Conforme o autor, as ideias de desenvolvimento do educando formam um “conjunto orgânico e sequencial do reconhecimento da importância da educação escolar para os diferentes momentos destas fases da vida e da sua intencionalidade maior já posta no artigo 205 da Constituição Federal”. (CURY, 2002) Em Santa Catarina a educação básica é regulada e supervisionada pela Secretaria de Estado da Educação, e o sistema educacional catarinense segue as diretrizes e políticas nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação, além de desenvolver iniciativas específicas para atender às necessidades da região. A educação básica no Brasil, conforme LDB, artigo 21 (BRASIL, 1996) é composta por três níveis: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil destinada a crianças de 0 a 5 anos, o ensino fundamental obrigatório, dividido em duas etapas: anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 25 Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior. (BRASIL, 1996). 26 Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Parágrafo único. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (BRASIL, 1996).
54 9º ano) e destinado a crianças em idade escolar de 6 a 14 anos, e o ensino médio, voltado para alunos com idades entre 15 e 17 anos. (SANTA CATARINA, 2022). Conforme os últimos dados do Censo Escolar, em 2022 havia em Santa Catarina cerca de 1 milhão, 354 mil alunos matriculados entre ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, com taxas de aprovação de 98,2% nos anos iniciais, 92,7% nos anos finais e 80,6% nos ensino médio. (QEDU, 2022). Os índices de abando escolar no período foram de 0,2% nos anos iniciais (893 abandonos), 0,8% nos anos finais (3.224 abandonos) e 7,3% no ensino médio (19.237 abandonos). (QEDU, 2022). Neste contexto, o Estado de Santa Catarina é considerado um dos estado com melhores índices de qualidade do ensino fundamental nos anos iniciais no Brasil. Em comparação com outros estados, Santa Catarina em 2021 conseguiu os 6 primeiros lugares das 10 principais avaliações, apresentando melhora no Ensino Fundamental e uma piora considerável na avaliação do Ensino Médio. (QEDU, 2022). Conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o estado catarinense alcançou o primeiro lugar no IDEB de 2021, com o índice de 6,5. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, SC teve nota 5,3 e ficou em quarto lugar, empatado com Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. (QEDU, 2022a). Esta estabilidade é decorrente do aumento de 1,7 pontos percentuais na taxa de aprovação, que passou de 96,5% em 2019 para 98,2% em 2021. O cenário é de uma melhora no Ensino Fundamental em Santa Catarina, que havia chegado aos resultados de 5,9 e 5,2 em 2019 para anos iniciais e finais, respectivamente. (QEDU, 2022a). Por sua vez no Ensino Médio, considerando as avaliações de escolas públicas e privadas, Santa Catarina teve uma nota de 3,9, ficando em 18º lugar entre os estados, em 2019 a nota havia sido de 4,2. Na avaliação apenas do setor público a nota foi de 3,6. Apesar da nota baixa, há pontos positivos. Na prova de matemática o Ensino Médio subiu do sexto lugar em 2019 para o terceiro lugar em 2021. Já na prova de língua portuguesa avançou do oitavo lugar em 2019 para o quarto lugar em 2021. (QEDU, 2022a).
55 3.1 REFLEXOS DA COVID-19 NA EDUCAÇÃO BÁSICA CATARINENSE Os dados negativos com a piora na avaliação do índice no Ensino Médio catarinense no IDEB 2021 são atribuídos pela Secretaria de Estado da Educação a pandemia de Covid-19. Conforme a Secretaria (SANTA CATARINA, 2022), a piora ocorreu porque o estado preferiu reprovar alunos com baixo rendimento durante a pandemia de Covid-19, do que apenas aprová-los, sem condições de conhecimento suficiente, enquanto outros estados fizeram aprovação automática dos estudantes, o que se refletiu em nota melhor do IDEB. Em 2019 a taxa de aprovação de estudantes do Ensino Médio em Santa Catarina, tanto no público quanto no privado, foi de 82%, enquanto em 2021 foi de 80,6%. Oportuno salientar que o IDEB é o principal indicador de qualidade da Educação do Brasil, e avalia o aprendizado nacionalmente estabelecendo metas para a melhoria do ensino. Por sua vez o Saeb é a ferramenta de avaliação da qualidade da educação básica oferecida nas escolas públicas e privadas de todo o país, e visa fornecer subsídios concretos para a formulação, a reformulação e o monitoramento das políticas públicas voltadas para a educação básica. (BRASIL, 2007). Conforme posicionamento da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina – UNDIME/SC, os resultados do Saeb demonstram que a queda nos níveis de proficiência foi menor do que a esperada, e que não se evidenciou um possível retrocesso de 20 anos, anunciado por alguns órgãos, visto que a defasagem na aprendizagem demonstrada pela avaliação poderá ser superada em poucos anos. (UNDIME, 2021). Quanto ao Ideb, a Undime/SC avalia que as discrepâncias ocasionadas pelo período pandêmico foram maiores, uma vez que esse indicador, nesta edição específica, foi severamente comprometido pela aprovação maciça dos estudantes pelo Brasil, e que é necessário evitar o uso do Ideb 2021 para qualquer tipo de leitura de resultados educacionais, comparações ou ranqueamentos, já que, na visão da entidade, o índice não estaria apresentando uma medida tecnicamente adequada e apropriada, podendo gerar uma interpretação equivocada e uma falsa ideia de que não houve perda de qualidade no ensino no período. (UNDIME, 2021).
56 Conforme a Secretaria de Estado da Educação, (SANTA CATARINA, 2022), durante os anos de 2020 e 2021, período em que se evidenciou o auge da pandemia de Covid-19, a grande maioria dos alunos catarinenses utilizaram a internet para atividades online, entretanto, foram constatadas dificuldades para a compreensão e aproveitamento dos conteúdos, uma realidade agravada por outras questões sociais, como o acesso a merenda escolar como fonte de alimentação de muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica. (UNDIME, 2022). Durante a pandemia, grande parte das unidades educacionais do estado fizeram plantões e escalas para distribuir às famílias de alunos, os alimentos recebidos pelas escolas para merenda escolar, como forma de amenizar a falta de alimentação destas pessoas e evitar que tais alimentos estragassem. (DEMARCHI; MAIESKI, 2022). Dificuldades também foram constatadas juntos aos professores, que enfrentaram desafios como preparar as atividades on-line e a adaptação do plano curricular aos alunos sem acesso à internet, sobrecarregando os docentes com uma sobrecarga de trabalho. (SANTA CATARINA, 2022). Neste contexto, as dificuldades encontradas pela comunidade educacional em Santa Catarina, não diferem do contexto nacional e global, uma vez que os desafios sentidos em território catarinense refletem a realidade vivenciada em todo o planeta. Para se ter uma ideia dos impactos na educação durante a pandemia de Covid-19 e, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância)27 divulgou em novembro de 2020, um levantamento que apontou que quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos não frequentavam a escola remota ou presencialmente no Brasil, e que 3,7 milhões de estudantes matriculados não tiveram acesso a atividades escolares e não conseguiram estudar em casa, 27 O UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância, foi criado no dia 11 de dezembro de 1946, por decisão unânime da Assembleia Geral da ONU, para fornecer assistência emergencial a milhões de crianças no período pós-guerra na Europa, no Oriente Médio e na China. Atualmente ajuda a atender as necessidades básicas desse público e a criar oportunidades para que alcancem seu pleno potencial. O UNICEF é guiado pela Convenção sobre os Direitos da Criança e é o principal defensor global de meninas e meninos.
57 totalizando 5,1 milhões de crianças e adolescentes sem acesso à educação (UNICEF, 2020). Além disso, também no final de 2020, o estudo “Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia”28, publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que seis milhões de estudantes brasileiros, da pré-escola à pós-graduação, não possuíam acesso domiciliar à internet em banda larga ou em rede móvel 3G/4G para acompanhar aulas e outras atividades online. Destes, cerca de 5,8 milhões frequentavam instituições públicas de ensino no país e os alunos do ensino médio foram os mais afetados, juntamente com os anos iniciais e finais do ensino fundamental (IPEA, 2020). Em dezembro de 2021, a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua)29 apontou que o fechamento prolongado das escolas durante a pandemia aumentou o percentual de alunos desassistidos na educação básica: houve aumento de 171,1% no número de crianças e jovens de 6 a 14 anos fora da escola no 2º trimestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2019. (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2021). Em 2022, o retrocesso do Brasil na educação foi confirmado em levantamento feito pela ONG Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (IBGE), que apontou aumento de 65,6% no número de crianças entre 6 e 7 anos que não sabia ler ou escrever. Percentual saltou de 1,429 milhão em 2019 (o equivalente a 25,1% das crianças brasileiras nessa faixa etária) para 2,367 milhões (40,8% das crianças) em 2021 (BRASIL, 2022). O agravamento da crise educacional no Brasil é atribuído à pandemia de Covid-19. Entretanto, a crise econômica, social e educacional não se instalou de uma hora para outra, pelo contrário, apenas evidenciou-se uma falta de 28 O diagnóstico teve como base a análise de dados da Pnad Contínua de 2018 (IBGE) e mapeou o perfil da população sem acesso à internet em banda larga ou 3G/4G em domicílios. Os números mostram que a falta de acesso é mais mar. cante no meio rural e prejudica principalmente estudantes negros e de baixa renda. 29 A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua é parte do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), que se constitui em um modelo de produção de pesquisas amostrais domiciliares.
58 planejamento público quase que institucionalizada no Brasil. (DEMARCHI; MAIESKI, 2022). Nesse sentido, o Unicef, revela que nos últimos anos o Brasil vinha avançando, ainda que lentamente, na garantia do acesso de crianças e adolescentes à Educação. Entretanto, a desigualdade e a exclusão se agravaram ainda mais durante a pandemia, sendo que a exclusão escolar afeta principalmente quem já vivia em situação mais vulnerável, enfatizando que “os números são alarmantes e trazem um alerta urgente. O País corre o risco de regredir mais de duas décadas no acesso de meninas e meninos à educação”. (UNICEF, 2020). Os números supracitados apontam apenas uma pequena fatia das desigualdades educacionais no Brasil, contudo, são suficientes para demonstrar o quanto a ausência da utilização de indicadores sociais na implementação de políticas públicas dificulta a atuação prestacional do Estado na área da educação. Neste sentido, oportuno enfatizar que o direito à educação somente será garantido pelo Estado ao cidadão, quando for efetivado por meio de políticas públicas construídas à partir de indicadores educacionais. 3.2 INDICADORES EDUCACIONAIS NOS MUNICÍPIOS COM ATÉ 10 MIL HABITANTES EM SANTA CATARINA Santa Catarina possui 295 municípios dos quais, 192 com menos de 10 mil habitantes e torna-se oportuno salientar que não é possível a implementação das mesmas políticas públicas para educação básica em todos os municípios de forma comum porque cada município possui suas peculiaridades, sendo, portanto, necessário indicadores educacionais locais que detalhem as necessidades dos estudantes em cada município. O desconhecimento das reais demandas da população estudantil local leva à destinação inadequada dos recursos públicos na área de educação, agravando a desigualdade, elevando os índices negativos de desempenho educacional e, por consequência, as metas do Plano Nacional de Educação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 04, não são cumpridas, comprometendo o desenvolvimento humano, econômico e social das crianças em fase de aprendizagem.
59 Os problemas devem ser resolvidos em nível municipal pois não dá para tratar os problemas sociais (a educação em especial) em nível nacional. Cada município possui suas peculiaridades, logo, políticas públicas gerais, que desconsideram as realidades locais são fadadas a ineficácia. Neste sentido, no que se refere aos indicadores educacionais em Santa Catarina, observa-se que o Estado segue o padrão nacional e utiliza dados gerais criados pelo Censo Escolar, índices do IDEB e do SAEB, além de resultados de pesquisas amostrais realizadas pelo IBGE e pelo INEP. Ao desenvolver uma pesquisa direta com a comunidade escolar dos municípios catarinenses com até 10 mil habitantes, pretende-se ampliar a percepção acadêmica, bem como, estender à sociedade o estudo sobre a importância dos indicadores educacionais, e ainda, as consequências e os impactos causados pela ausência de indicadores específicos, principalmente na elaboração de políticas públicas e aplicação do orçamento público, especialmente na educação básica. As questões relativas à educação são reconhecidas por todos como um sério desafio a se enfrentar no Brasil e, especialmente em Santa Catarina, onde muito se avançou na cobertura de crianças e jovens, mas, que ainda necessita ampliar seus índices de qualidade no ensino médio. Sendo assim, a aplicação de uma pesquisa direta aos municípios e Unidades Educacionais, possibilita ampliar a compreensão sobre as demandas crescentes envolvendo a educação básica que, perceptivelmente, mesmo contando com amplo amparo legal, ainda enfrenta barreiras impostas principalmente pela carência de políticas públicas que respondam efetivamente às demandas da população estudantil. Entende-se que os resultados da pesquisa poderão contribuir para o cumprimento do Plano Nacional de Educação e das Metas do ODS 04, que pretende assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos, reduzindo as desigualdades sociais e educacionais.
60 3.2.1 Coleta de dados A pesquisa teve como recorte geográfico os 192 municípios de Santa Catarina com até 10 mil habitantes, o que corresponde a quase dois terços do território catarinense, e contou com 145 municípios respondentes por meio das Secretarias de Educação ou de Unidades Educacionais, o que corresponde a 75,5% dos municípios. A resposta dos municípios à pesquisa se deu por meio de 124 participações de Secretarias Municipais e de 206 Unidades de Educação. As 124 Secretarias de Educação, representam 64,5% dos municípios respondentes e as 206 unidade educacionais, representam 59.5% das 346 Unidades Educacionais que receberam a pesquisa. A etapa da coleta de dados desta pesquisa aconteceu entre os meses de novembro de 2022 e junho de 2023 e a análise dos dados bem como os seus resultados estão apresentados em categorias para melhor compreensão e comparação cientifica. 3.2.2 Resultados da pesquisa aplicada nos municípios A pesquisa plicada nos municípios catarinenses com até 10 mil habitantes objetivou verificar como são criados atualmente os indicadores educacionais no sistema de educação básica e se tais indicadores estão refletindo a realidade da comunidade escolar. Os resultados da pesquisa são apresentados de forma a refletir o perfil das Unidades Educacionais no que se refere a equipe pedagógica, estrutura física, participação no Censo Escolar e indicadores, características das políticas públicas e se elas estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS, o desempenho escolar dos alunos e os desafios enfrentados durante a pandemia de Covid-19. Para a apresentação dos resultados, houve a divisão em cinco categorias de informações, a saber: a) Equipe pedagógica; b) Estrutura física; c) Desempenho escolar e indicadores; d) Políticas públicas e ODS; e) Desempenho escolar e COVID-19.
61 3.2.2.1 Equipe pedagógica Sobre a equipe pedagógica, a pesquisa questionou sobre o número de professores, frequência em que acontece a capacitação dos docentes e o tempo de permanência dos professores na Unidade Escolar; sobre a formação e a titulação dos professores; número da equipe técnico-pedagógica como orientador, supervisor, administrador e psicólogo e o número de técnicos gerais como servente, merendeira, zeladora, segurança. No que se refere ao número de professores, a pergunta foi feita apenas no questionário remetido às escolas e, conforme o Gráfico 1, 69,1% das Unidades Educacionais que participaram da pesquisa responderam que possuem mais de 12 professores, já 22,1% responderam que possuem entre 09 e 12 professores. Sobre a formação e titulação dos professores, a pergunta direcionada apenas às Unidades Educacionais foi respondida apontando que 60,3% dos professores das escolas participantes possuem mais de 12 professores com graduação, e 26,5% das escolas possuem de 09 a 12 professores com graduação, conforme observa-se no Gráfico 2.
62 Neste dois primeiros gráficos o que se pode constatar ao final é que as Unidades Educacionais possuem um quantitativo de professores de forma adequada para os níveis de ensino que oferecem, assim como a formação dos professores, que também se apresenta na sua maior parte de forma adequada. Em relação à equipe técnico-pedagógica, englobando professores orientadores, supervisores, administradores, psicólogos, entre outros, observa-se no Gráfico 3, que 57,4% das Unidades de Educação possuem até dois profissionais nestas funções, e 35,3% afirmam ter entre 03 e 05 profissionais nestas áreas.
63 Já o Gráfico 4 mostra que o número de técnicos gerais, incluindo serventes, merendeiras, zeladoras, seguranças, entre outros, é de 03 a 05 em 57,4% das Unidades Educacionais, enquanto 20,6% afirmam contar com 06 ou 08 profissionais nestas funções. Sobre a frequência com que ocorre a capacitação dos professores, a pergunta foi feita tanto para as Secretarias Municipais de Educação, quanto para as Unidades Educacionais. Observa-se no Gráfico 5, que 71% dos gestores municipais afirmam que a capacitação ocorre mais de duas vezes por ano, enquanto 22,6% afirmam ocorrer apenas duas vezes por ano.
64 Já o Gráfico 6, correspondente às Unidades de Educação, mostra que em 51,5% das escolas participantes a capacitação acontece mais de duas vezes ao ano, enquanto 35,3% afirmam que a capacitação acontece apenas duas vezes ao ano. A divergência na informação pode ser atribuída ao fato da participação das Unidades Educacionais ser mais expressiva durante a pesquisa. No que diz respeito à permanência dos professores na Unidade Escolar, a pergunta também foi respondida tanto pelas Secretarias Municipais de Educação, quanto pelas Unidades Educacionais. O Gráfico 7 apresenta os dados das Secretarias Municipais, que apontam que em 58,1% das Unidades Educacionais mais de 12 professores possuem mais de 02 anos de permanência na mesma escola, enquanto 25,8% das UE possuem de 09 a 12 professores com mais de dois anos de permanência e 12,9% das UE possuem de 04 a 08 professores com mais de 02 anos de permanência.
65 Já o Gráfico 8 apresenta os dados das Unidades Escolares e mostra que 41,2% das UE possuem de 04 a 08 professores com mais de 02 anos de permanência na mesma escola, enquanto 25% das UE possuem mais de 12 professores com mais de 02 anos de permanência, 22,1% das UE possuem de 09 a 12 professores com mais de dois anos de permanência e 11,8% das UE possuem até 03 professores com mais de 02 anos de permanência. Diante dos gráficos apresentados sobre a Equipe pedagógica, pode-se inferir e destacar que:
66 A equipe pedagógica é um elemento fundamental para o sucesso de uma Unidade Educacional. Os professores são responsáveis por transmitir conhecimento e habilidades aos alunos, enquanto a equipe técnico-pedagógica oferece suporte e orientação para que os professores possam desempenhar suas funções de forma eficiente. É importante que as Unidades Educacionais tenham um número adequado de profissionais em cada área para garantir que todas as necessidades dos alunos sejam atendidas. A formação dos professores é um fator crucial para a qualidade do ensino oferecido pelas Unidades Educacionais. Professores bem formados e atualizados são capazes de oferecer um ensino mais eficiente e de qualidade. É importante que as Unidades Educacionais incentivem a formação continuada dos professores, oferecendo cursos e capacitações para que eles possam se manter atualizados e aprimorar suas habilidades. A presença de uma equipe técnico-pedagógica bem estruturada é fundamental para o sucesso de uma Unidade Educacional. Esses profissionais são responsáveis por oferecer suporte e orientação aos professores, além de auxiliar na gestão da escola. É importante que as Unidades Educacionais tenham um número adequado de profissionais em cada área para garantir que todas as necessidades dos alunos sejam atendidas. A presença de técnicos gerais, como serventes, merendeiras, zeladoras e seguranças, também é fundamental para o bom funcionamento de uma Unidade Educacional. Esses profissionais são responsáveis por garantir a limpeza e a segurança da escola, além de oferecer suporte para outras atividades, como a preparação da merenda escolar. É importante que as Unidades Educacionais tenham um número adequado de profissionais em cada área para garantir que todas as necessidades dos alunos sejam atendidas. 3.2.2.2 Estrutura física A pesquisa também avaliou a estrutura física e os equipamentos disponibilizados para educação básica nos municípios participantes, com perguntas sobre o número de Unidades Educacionais para educação infantil no município, número de UE para os anos iniciais (1º ao 5º), número de UE para os anos finais (6º ao 9º), bem como se o município oferta para os estudantes materiais como uniforme,
67 livros, cadernos e transporte escolar, se as Unidades Educacionais possuem laboratório com equipamentos disponíveis para os alunos e professores, se há biblioteca física, e ainda, se todas as UE possuem acesso à internet. Destaca-se que os dados apresentados são de extrema importância para a compreensão da realidade da educação básica nos municípios participantes da pesquisa. A partir dessas informações, é possível identificar as principais necessidades e demandas das unidades educacionais, bem como as áreas que precisam de maior investimento para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes. Sobre o número de Unidades Educacionais municipais para a educação infantil, verifica-se no Gráfico 9, que 45,2% dos municípios respondentes possuem até 02 unidades, enquanto 38,7% possuem de 03 à 05 unidades, e 9,7% possuem entre 06 e 08 unidades para a educação infantil. Quanto ao número de Unidades Educacionais para os anos iniciais (1º ao 5º) do ensino fundamental, 48,4% dos municípios respondentes afirmam possuir apenas 01 unidade, enquanto 19,4% afirmam manter 03 unidades e 16,1% possuem 02 unidades para os anos iniciais do ensino fundamental, conforme mostra o Gráfico 10.
68 Já no que diz respeito aos anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, 45,2% dos municípios respondentes afirmam possuir pelo menos 01 Unidade Educacional, enquanto 29% declaram manter 02 unidades e 12,9% declaram manter 03 Unidades Educacionais para os anos finais do ensino médio, conforme verifica-se no Gráfico 11. Em relação ao material ofertado pelo município aos estudantes, como uniforme, livros, cadernos e acessórios, a pesquisa perguntou tanto às Secretarias Municipais de Educação quanto às Unidades Educacionais como funciona esta distribuição.
69 O Gráfico 12, correspondente às respostas das Secretarias Municipais, mostra que 61,3% dos municípios ofertam integralmente estes materiais. Por outro lado, em 29% dos municípios são ofertados somente o material escolar como livros, cadernos e acessórios. Por sua vez, o Gráfico 13 mostra quem em 51,5% das Unidades Educacionais respondentes há a oferta integral (uniforme e material escolar), enquanto em 23,5% das Unidades Educacionais não há nenhuma oferta de material. Em 20,6% das Unidades há a oferta apenas do material escolar (livros, cadernos e acessórios).
70 No que se refere ao transporte escolar, a pesquisa questionou tanto as Secretarias Municipais de Educação quanto as Unidades Educacionais. Quanto aos municípios, 74,2% afirmam que todos os alunos que desejarem têm acesso gratuitamente, enquanto 25,8% dos municípios afirmam que nem todos têm direito ao acesso, conforme verifica-se no Gráfico 14. Já no Gráfico 15, que reflete as repostas da Unidades Educacionais, 88,2% dos respondentes afirmam que todos os alunos que desejarem têm acesso gratuitamente, e que em 11,8% dos casos, nem todos têm direito ao acesso.
71 Com relação ao transporte escolar é importante a adequação ao artigo 10 e 11 da LDB (BRASIL, 1996) e as orientações da lei 10.709/2003 (BRASIL, 2003) que transferem a competência para estados e municípios quanto ao transporte escolar. Sobre a existência de laboratório de informática, a pesquisa perguntou às Secretarias Municipais de Educação sobre a disponibilização de computadores aos alunos. Conforme mostra o Gráfico 16, em 61,3% das Unidades Educacionais, mais de 12 computadores são disponibilizados aos alunos, enquanto em 19,4% das UE há entre 09 e 12 computadores disponíveis aos alunos. Em 12,9% das UE há 03 computadores ou menos à disposição dos alunos. Sobre a existência de laboratório com equipamentos disponíveis aos alunos e professores, o Gráfico 17 aponta que 51,5% das Unidades Educacionais afirmam possui laboratório equipado disponível tanto para alunos quanto docentes. Já 48,5% afirmam não possuir laboratório.
72 A pesquisa também perguntou às Unidades Educacionais sobre a existência de biblioteca física em suas dependências. Conforme aponta o Gráfico 18, em 67,6% das UE respondentes há biblioteca física. Por outro lado, em 32,4% das Unidades Educacionais participantes da pesquisa não há biblioteca. A pesquisa também perguntou às Secretarias Municipais de Educação e às Unidades Educacionais, se todas as escolas possuem acesso à internet. Como verifica-se nos Gráficos 19 e 20, respetivamente, todas as UE possuem conexão à internet.
73 Com relação a acesso à internet, importante destacar que apesar de todas as unidades e secretarias responderem que possuem 100% de acesso, é necessário destacar que a qualidade de acesso foi comentado como um aspecto a ser melhorado, visto que as dificuldades com acesso a 3G e 4G foram destacados. Quanto a oferta de computadores para os alunos, o Gráfico 21 mostra que em 44,1% das Unidades Educacionais são disponibilizados até 03 computadores para acesso dos alunos, enquanto em 39,7% das UE são disponibilizados mais de 12 computadores. Em 8,8% das UE são disponibilizados de 09 a 12 computadores e em 7,4%, de 04 a 08 computadores.
74 Uma adequada estrutura física é fundamental para garantir um ambiente de aprendizagem seguro e confortável para os estudantes. Além disso, a disponibilidade de equipamentos e materiais adequados é essencial para o desenvolvimento de atividades pedagógicas de qualidade, que possam contribuir para o aprendizado dos alunos. A partir dos dados supracitados, é possível observar que ainda há muitos desafios a serem enfrentados para garantir uma estrutura física adequada para a educação básica. Muitos municípios ainda possuem apenas uma unidade educacional para os anos iniciais do ensino fundamental, o que pode dificultar o acesso à educação para muitos estudantes. Além disso, a disponibilidade de equipamentos e materiais ainda é um desafio em muitas unidades educacionais. A pesquisa mostra que em 12,9% das unidades há apenas três computadores ou menos à disposição dos alunos, o que pode dificultar o acesso à tecnologia e à informação. Por fim, é importante destacar que a adequada estrutura física e a disponibilidade de equipamentos e materiais adequados são fundamentais para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes. Investir na melhoria da infraestrutura das unidades educacionais é essencial para garantir o acesso à educação e para contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
75 Aos administradores e gestores municipais importante a consciência de que as tecnologias de informação e comunicação têm modificado todos os aspectos da vida em sociedade e por isso necessita ser entendida como uma importante ferramenta para promoção da sustentabilidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. 3.2.2.3 Censo escolar e indicadores Um dos focos principais da pesquisa, foi verificar a participação das Unidades Educacionais dos municípios com até 10 mil habitante no Censo Escolar, além de identificar como são criados atualmente os indicadores para educação nestes município. Com relação ao Censo Escolar, observa-se que é uma importante ferramenta para a coleta de informações sobre a educação básica no Brasil. A partir dos dados coletados, é possível obter informações precisas sobre o número de estudantes matriculados, o número de unidades educacionais, a disponibilidade de equipamentos e materiais, entre outras informações relevantes para a elaboração de políticas públicas voltadas para a melhoria da educação. Neste sentido, a pesquisa questionou, tanto as Secretarias Municipais de Educação quanto as Unidades Educacionais quanto à participação no Censo Escolar, como é feita a coleta de dados para o Censo Escolar e, como são criados os indicadores sociais de educação no município. Pode-se constatar nos Gráficos 22 e 23, que tanto as Secretarias Municipais de Educação, quanto as Unidades Educacionais, afirmam, respectivamente, participar integralmente do Censo Escolar. Destaca-se que censo escolar é uma pesquisa que ocorre anualmente no Brasil, com o objetivo de levantar informações sobre a situação das escolas e da educação no país. Tem como finalidade coletar dados como número de matrículas, quantidade de turmas, perfil dos estudantes, infraestrutura das escolas, entre outros indicadores. Com base nessas informações, é possível traçar um panorama da educação brasileira.
76 A pesquisa também perguntou às Unidades Educacionais como é realizada a coleta de dados para o Censo Escolar. Conforme verifica-se no Gráfico 24, em 58,8% das escolas a coleta de dados é feita pela Plataforma Educacenso (digitação direta no Sistema), enquanto em 41,2% das escolas a coleta de dados é feita pela Plataforma Educacenso via Migração de dados.
77 Acerca da criação dos indicadores de educação, a pesquisa perguntou às Secretarias Municipais de Educação como são criados atualmente os indicadores de educação no município. Destaca-se que a criação de indicadores educacionais é importante porque permite a avaliação da qualidade da educação oferecida no país. A partir desses indicadores, é possível identificar as principais necessidades e demandas das unidades educacionais, bem como as áreas que precisam de maior investimento para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes. Além disso, os indicadores educacionais permitem a comparação entre diferentes regiões e municípios, o que pode contribuir para a identificação de boas práticas e para a elaboração de políticas públicas mais efetivas. Em termos municipais, a criação de indicadores é fundamental para a promoção da transparência e da prestação de contas (accountability) na gestão da educação. A partir desses indicadores, é possível avaliar o desempenho das unidades educacionais e dos gestores públicos municipais, o que pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação oferecida no município. O Gráfico 25 mostra que 54,8% dos municípios com até 10 mil habitantes respondentes afirma criar indicadores de educação ouvindo a comunidade, os professores, os pais e os alunos, enquanto 35,5% dos municípios responderam que não possuem indicadores de educação locais.
78 Já 19,4% dos municípios afirmam que os indicadores de educação em seus municípios são criados pelos gestores municipais, 12,9% indicam que os indicadores são criados pela equipe pedagógica ou pelos diretores e coordenadores na Unidade Educacional, e 9,7% das Secretarias afirmam que os indicadores de educação de seus municípios são criados pelos professores. Em relação a esta categoria, Censo escolar e indicadores, observa-se que os indicadores de educação devem ser criados por especialistas em educação, em conjunto com gestores públicos, pesquisadores e outros profissionais envolvidos na área. É importante que esses indicadores sejam criados a partir de critérios técnicos e científicos, de forma a garantir a sua validade e confiabilidade. Além disso, é importante que os indicadores de educação sejam criados de forma participativa, com a contribuição de diferentes atores envolvidos na área. A participação da sociedade civil, dos professores, dos estudantes e de outros profissionais envolvidos na educação é fundamental para garantir a fidelidade dos indicadores às necessidades e demandas da comunidade. Os indicadores de educação devem ser criados de forma transparente e democrática, com a divulgação ampla dos critérios e metodologias utilizados na sua elaboração. A transparência na criação dos indicadores é fundamental para garantir a sua legitimidade e para promover a “prestação de contas” adequada para a comunidade, pois a participação da comunidade escolar na criação dos
79 indicadores de educação é fundamental para garantir a adequação dos indicadores às necessidades e demandas da comunidade. A participação da comunidade escolar deve incluir professores, estudantes, pais/responsáveis, funcionários e outros profissionais envolvidos na educação. Existem diversas formas de promover a participação da comunidade escolar na criação dos indicadores de educação. Algumas possibilidades são: a) Realizar reuniões e fóruns de discussão com a comunidade escolar para debater os indicadores de educação e coletar sugestões e críticas. b) Realizar pesquisas e questionários com a comunidade escolar para coletar informações sobre as necessidades e demandas da comunidade em relação à educação. c) Criar grupos de trabalho com representantes da comunidade escolar para discutir e elaborar os indicadores de educação. d) Realizar audiências públicas para apresentar os indicadores de educação e coletar sugestões e críticas da comunidade. e) Utilizar plataformas digitais e redes sociais para promover a participação da comunidade escolar na criação dos indicadores. Independentemente da forma escolhida para promover a participação da comunidade escolar na criação dos indicadores de educação, é importante garantir a transparência e a democracia no processo, divulgando amplamente as informações e os resultados das discussões e consultas realizadas. 3.2.2.4 Políticas públicas e ODS A pesquisa também procurou verificar a percepção dos gestores municipais sobre as políticas públicas para a educação em seus respectivos municípios. Neste sentido, a pesquisa solicitou que cada gestor público citasse as duas principais políticas públicas da área da educação em seu município, se tais políticas públicas estão alinhadas ao ODS 4 e ainda, que tipo de informação é considerada pelo município na formulação das políticas públicas para a educação. A pesquisa também solicitou que o gestor municipal atribuísse uma nota, considerando uma escala de 1 a 10, sobre o grau de efetividade das políticas
80 públicas educacionais em seu município, questionou se tais políticas públicas atendem as necessidades da comunidade educacional, e ainda, qual seria o melhor caminho para seu município cumprir as Metas do ODS 4. No primeiro quesito, ao listar as duas principais políticas públicas da área da educação em seu município, os gestores em sua maioria citaram: a) a disponibilização de transporte escolar; b) reforço escolar; c) capacitação dos professores; d) programas de contraturno; e) iniciação profissional, projetos de introdução ao mercado de trabalho com parcerias empresas ¨S¨. f) programas de escola integral; g) alimentação escolar; h) distribuição de material didático; i) escolas socioambientais; j) programas para Educação de Jovens e Adultos-EJA; k) desenvolvimento do programa Busca Ativa nas redes escolares; l) instalação de internet nas unidades escolares; m) programas de distribuição de um cartão que permite a compra de material ou uniforme escolar; n) formação continuada para os profissionais da educação; o) aquisição de materiais e suporte contínuo para a área pedagógica; p) ampliação de vagas na creche em tempo integral; q) programas de prevenção e cuidado socioemocional para alunos, equipes e familiares; r) capacitação tecnológica os professores; s) oficinas de esportes, música, teatro. Quando questionados sobre o alinhamento destas políticas públicas ao ODS 4, que visa uma educação que visa fornecer acesso à educação de qualidade para todas as pessoas, independentemente de gênero, idade, raça, etnia ou status socioeconômico, 80,6% dos gestores municipais acreditam haver total alinhamento entre as políticas públicas e o ODS 4, enquanto 19,4% acreditam que as políticas
81 públicas educacionais em seu município atendem satisfatoriamente às Metas do ODS 4, conforme assevera o Gráfico 26. Quanto a formulação das políticas públicas para a educação, a pesquisa perguntou às Secretarias Municipais quais são os indicadores utilizados pelo município. Conforme aponta o Gráfico 27, em 64,5% dos municípios pesquisados, na formulação de políticas públicas para a educação são considerados dados do municípios e a realidade local, enquanto em 35,5% dos municípios são considerados apenas os dados do Censo Escolar.
82 Sobre a efetividade das políticas públicas educacionais, a pesquisa solicitou que os gestores dessem uma nota, numa escala de 1 a 10. Neste quesito, 38,7% dos gestores deram nota 8 para efetividade de suas políticas públicas, enquanto 19,4% deram nota 7. Na sequência, a pesquisa questionou se estas políticas públicas atendem as necessidades da comunidade educacional efetivamente e 74,2% dos respondentes acreditam que as demandas coletivas são atendidas satisfatoriamente, enquanto 25,8% dos gestores acreditam que as políticas públicas educacionais em seus municípios atendem totalmente as necessidades da comunidade educacional, conforme aponta o Gráfico 28. Em relação ao melhor caminho para o município cumprir as Metas do ODS 4, os gestores apontaram ações como: a) Mais recursos para formação, capacitação, planejamento e preparação dos profissionais envolvidos no processo educacional; b) Maior investimento em recursos e equipamentos tecnológicos com a finalidade de acompanhar a realidade social; c) Maior parceria e relação da escola com a família; d) Rever as práticas de ensino;
83 e) Aumentar o números de unidades educacionais com educação tem tempo integral; f) Maior entrosamento entre a rede estadual e municipal de ensino. Importante destacar que grande parte dos respondentes entendem que para assegurar uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa a todos com oportunidades de aprendizagem se faz necessário integrar ações que envolvem a formação e capacitação contínua dos profissionais envolvidos no processo educacional, melhoria das condições de infraestrutura e de recursos tecnológicos e parceria com as famílias. Além disso, é necessário considerar que as políticas públicas para a educação são influenciadas por diversos fatores, como a disponibilidade de recursos financeiros, a capacidade de gestão dos municípios e a participação da comunidade na formulação e implementação das políticas. Portanto, é fundamental que os gestores municipais estejam atentos às necessidades e demandas locais e busquem soluções criativas e efetivas para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes. 3.2.2.5 Desempenho escolar e COVID-19 O desempenho escolar e os desafios lançados à comunidade escolar são os pontos mais sensíveis quando se considera o período da pandemia de Covid19, especialmente nos anos de 2020 e 2021. Neste sentido, a pesquisa perguntou tanto às Secretarias Municipais de Educação, quanto às Unidades Educacionais sobre o desempenho escolar dos seus alunos e as principais dificuldades enfrentadas pela equipe pedagógica durante a pandemia. Conforme mostra o Gráfico 29, durante os anos de 2020 e 2021, diante da pandemia, as Secretarias Municipais de Educação afirmaram que em seus municípios as atividades pedagógicas foram desenvolvidas de forma híbrida em 71% de suas escolas, enquanto em 25,8% as atividades foram desenvolvidas de forma remota.
84 Ao questionar as Unidades Educacionais sobre as atividades pedagógicas durante a pandemia de Covid-19, a pesquisa dividiu as perguntas em dois momentos. Primeiramente, foi perguntado às Unidades Educacionais sobre as atividades pedagógicas em 2020 e 82,4% das UE afirmaram que neste período as atividades pedagógicas foram desenvolvidas de forma remota, enquanto 13,2% das UE afirmaram que desenvolveram as atividades de forma hibrida, conforme mostra o Gráfico 30 a seguir. Em relação ao ano de 2021, conforme aponta o Gráfico 31, as Unidades Educacionais desenvolveram as atividades pedagógicas de forma hibrida
85 em 73,5% das escolas, quanto em 17,6% as atividades foram desenvolvidas de forma presencial. A pesquisa solicitou tanto às Secretarias Municipais de Educação, quanto às Unidades Educacionais que fossem citadas as três principais dificuldades encontradas pelos gestores, equipe pedagógica e professores durante o período pandêmico de Covid-19. Conforme verifica-se no Gráfico 32, os três principais problemas enfrentados pelas Secretarias Municipais foram a dificuldade de os alunos acessarem as atividades em 87,1% dos casos, a ausência de plataformas especificas para as atividades online em 45,2% dos casos e a falta de equipamentos como computadores para acesso à internet, em 35,5% dos casos.
86 No que se refere as dificuldades enfrentadas nas escolas, a pesquisa direcionada às Unidades Educacionais aponta no Gráfico 33 que as três principais dificuldades encontradas durante a pandemia de Covid-19 foram a dificuldade de os alunos acessarem as atividades em 83,8% dos casos, a ausência de plataformas especificas para as atividades online em 35,3% dos casos e a falta de equipamentos como computador e a falta de acesso à internet empatados em 32,4% dos casos. Quanto ao rendimento da aprendizagem escolar diante da pandemia de Covid-19, a pesquisa perguntou às Secretarias Municipais de Educação e às Unidades Educacionais, sobre a percepção em relação ao desempenho dos alunos. O Gráfico 34 mostra que 96,8% dos gestores municipais perceberam que houve menos aprendizagem durante a pandemia.
87 Já para as Unidades Educacionais o percentual de redução na aprendizagem escolar diante da pandemia de Covid-19 foi de 95,6%, conforme mostra o Gráfico 35. No geral, a pesquisa mostrou que a pandemia de Covid-19 trouxe muitos desafios para a educação, mas também evidenciou a capacidade de adaptação das escolas e a importância de se buscar soluções para garantir o acesso à educação de qualidade para todos. Destaca-se que: - A pandemia de Covid-19 trouxe muitos desafios para a educação, especialmente no que diz respeito ao ensino remoto e à adaptação das escolas a essa nova realidade. - Os gráficos mostram que a maioria das escolas desenvolveu atividades pedagógicas de forma híbrida ou remota durante a pandemia, o que evidencia a capacidade de adaptação das escolas e a importância de se buscar soluções para garantir o acesso à educação de qualidade para todos. - No entanto, os gráficos também mostram que houve uma redução significativa na aprendizagem escolar durante a pandemia, tanto na percepção dos gestores municipais quanto das Unidades Educacionais.
88 - As principais dificuldades enfrentadas pelas escolas durante a pandemia foram a dificuldade de os alunos acessarem as atividades, a ausência de plataformas específicas para atividades online e a falta de equipamentos como computador e acesso à internet. Esses dados mostram que é fundamental investir em soluções que garantam o acesso à educação de qualidade para todos, especialmente em momentos de crise como o que vivemos atualmente. Além disso, é importante que as escolas e gestores estejam preparados para enfrentar novos desafios e buscar soluções criativas para garantir a continuidade do processo educacional.
CONCLUSÃO A pesquisa realizada sobre “Os indicadores sociais como instrumentos para implementação de políticas públicas na educação básica em municípios com menos de 10 mil habitantes no estado de Santa Catarina”, realizada entre os anos de 2021 e 2023, com o fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC e com o apoio da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, mostram o quanto é importante ampliar o entendimento sobre a importância dos indicadores educacionais na implementação de políticas públicas para a educação. A utilização de indicadores educacionais como ferramenta para a tomada de decisões na área da educação é uma prática já consolidada em diversos países, e a pesquisa realizada em Santa Catarina demonstrou que essa abordagem também pode ser eficaz em municípios menores. A análise dos dados coletados permitiu identificar as principais demandas e desafios enfrentados pelos municípios em relação à oferta de ensino de qualidade e à garantia do acesso à educação para todos. Um dos principais achados da pesquisa foi a importância da participação da comunidade na definição das políticas públicas na área da educação. A consulta aos pais, alunos, professores e demais membros da comunidade pode contribuir para a identificação das demandas locais e para a definição de estratégias mais eficazes para a melhoria da qualidade da educação. Outro aspecto relevante identificado pela pesquisa foi a importância da formação continuada dos professores. A capacitação dos docentes pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e para a adoção de práticas pedagógicas mais eficazes, que atendam às demandas específicas de cada comunidade. A pesquisa também permitiu identificar a necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologia na área da educação. A oferta de recursos tecnológicos e de infraestrutura adequada pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e para a garantia do acesso à educação para todos os cidadãos.
90 A articulação entre os diferentes níveis de governo pode contribuir para a definição de estratégias mais eficazes e para a otimização dos recursos disponíveis, garantindo a oferta de ensino de qualidade em todos os municípios do estado. A pesquisa também permitiu identificar a importância da avaliação constante das políticas públicas na área da educação. A análise dos resultados das políticas implementadas pode contribuir para a identificação de pontos fortes e fracos e para a definição de estratégias mais eficazes para a melhoria da qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa realizada em Santa Catarina demonstrou que a utilização de indicadores como ferramenta para a implementação de políticas públicas na área da educação pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e para a garantia do acesso à educação para todos os cidadãos. A análise dos dados coletados permitiu identificar as principais demandas e desafios enfrentados pelos municípios menores e contribui para a definição de estratégias mais eficazes para a melhoria da qualidade da educação. É preciso que os gestores públicos estejam atentos aos resultados das políticas implementadas e que sejam capazes de avaliar seus pontos fortes e fracos, a fim de promover mudanças significativas e garantir o acesso à educação para todos os cidadãos. Destaca-se a importância da continuidade dos estudos e pesquisas na área da educação e a análise constante dos indicadores sociais pode contribuir para a identificação de novas demandas e desafios e para a definição de estratégias mais eficazes para a melhoria da qualidade da educação.
91 SAIBA MAIS SOBRE NOSSA PESQUISA OUVINDO OS NOSSOS PODCASTS Episódio 1: Comece por aqui! Apresentação do projeto e da pesquisa Episódio 2 Desmistificando os indicadores de educação Episódio 3 Como usar indicadores de educação para medir o desempenho escolar do aluno Episódio 4 Como os indicadores de educação podem ajudar a melhorar o ensino e a aprendizagem Episódio 5 O impacto dos indicadores de educação no desenvolvimento profissional dos professores Episódio 6 Indicadores educacionais como ferramentas para envolver pais e responsáveis na educação de seus filhos Episódio 7 Como utilizar indicadores educacionais para impulsionar a inovação e o uso de tecnologias na escola Episódio 8 Indicadores de educação e a implementação de políticas públicas Episódio 9 Como os indicadores de educação podem contribuir para o cumprimento do ODS 4? Episódio 10 A importância da educação cientifica e tecnológica Os Podcasts estão disponíveis nas seguintes plataformas: Spotify Podcast - https://bit.ly/479Q2mE Amazon Podcast - https://bit.ly/43MLKym Google Podcast – https://bit.ly/44YG0Dr Leia também: “Cartilha: Como criar indicadores educacionais” Disponível em: https://bit.ly/3KnChqy
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