Tutorial NEPRE Online - atualiz 27-06-2022

NEPRE Online

Guia prático de como elaborar um registro

Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola - NEPRE

Núcleo de Educação, Prevenção às Violências
na Escola - NEPRE

● Tem suas ações pautadas na Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola e no 1º Caderno
Pedagógico: reflexões para a implementação da política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola,
cujo objetivo é subsidiar os profissionais da educação em relação à prevenção, à atenção e ao atendimento às violências na escola,
bem como aos aspectos que se interrelacionam na vida estudantil de crianças e jovens, e com a própria violência, enquanto fenômeno
multifacetado.

● Está instituído na SED (NEPRE/SED), em todas as Coordenadorias Regionais de Educação (NEPRE/CRE) e nas Unidades Escolares da
Rede (NEPRE/UE), dando atendimento a todos (as) os (as) estudantes e profissionais da Rede Estadual em todas as formas de
violências.

● Entre suas atribuições estão o diálogo, a análise, a adoção de encaminhamentos pedagógicos, para que atuem na educação e
prevenção das questões relacionadas às violências nas escolas, em parcerias desenvolvidas por meio da articulação e mobilização
intersetorial (Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, Segurança Pública, entre outros).

● Possui, além da Política e do Caderno Pedagógico, os seguintes materiais que servem como apoio e subsídio para fomentar a instrução
e operacionalizar os encaminhamentos em relação à prática pedagógica e às ações de educação e prevenção na escola:
- Educação e Diversidade;
- Educação, adolescentes e o uso de drogas: abordagens necessárias;
- Dicas para Fortalecer o Vínculo Familiar.

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NEPRE Online

Ferramenta que está disponível dentro do SISGESC e tem a finalidade de:

● Registrar as questões de violências ocorridas no âmbito escolar;
● Acompanhar os registros inseridos no sistema;
● Enviar, via sistema, o registro para a CRE e/ou para a SED, se necessário;
● Identificar os tipos de violências e as causas que geram violências na escola;
● Adotar procedimentos para a educação e a prevenção;
● Manter os registros dos encaminhamentos adotados nas situações de violências, para resguardar os (as)

profissionais de educação e a comunidade escolar.

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Formulário do NEPRE Online

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Painel do NEPRE

Disponibiliza a compilação das informações do NEPRE Online por meio de dados estatísticos dos
registros de violências como ferramenta de gestão, subsidiando o planejamento das ações, bem
como as políticas educacionais no enfrentamento às violências nas escolas.

Núcleo d5e Educação, Prevenção às Violências na Escola - NEPRE 5

Preenchendo o Formulário
do NEPRE Online -
Passo a passo

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Acesso ao Sistema NEPRE Online

Para acessar o Sistema, é necessário possuir o perfil de acesso do NEPRE em cada instância de atuação:

● NEPREUE-3236 (Código da Unidade Escolar): para o Coordenador NEPRE da Unidade Escolar
● NEPREGE-32 (Número da CRE): para o Coordenador NEPRE da Coordenadoria Regional de Educação
● NEPRESE-1: para acesso do NEPRE da SED.

Fulano de Tal
NEPREUE-323332

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1. Acesso ao Sistema NEPRE Online

No menu lateral, clicar em “Registro dos Fatos” e clicar em “Incluir”:

Fulano de
Tal
NEPREUE-
323332

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2.Dados da Unidade Escolar

Os dados da Unidade Escolar, Município, Regional, Número do Fato já são preenchidos automaticamente.

EEB LUZ DA PAZ

O responsável pelo NEPRE na UE precisará preencher os seguintes campos:

● Data do Fato: (data que ocorreu o fato)
● Período do Fato: (período em que ocorreu o fato: “matutino”, “vespertino”, “noturno” ou “entre turnos”)
● Coordenador(a): (nome do coordenador(a) do NEPRE responsável pelo preenchimento do registro)
● E-mail, DDD e Fone: (dados do coordenador(a) do NEPRE responsável pelo preenchimento do registro)

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3. Fato

Refere-se ao(s) tipo(s) de violência(s) que ocorreu/ocorreram.
● Pode ser assinalada mais que uma opção.
● Pode ser assinalado o item “outro”, caso o tipo de fato ocorrido não esteja listado.

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3. Fato

● Ao selecionar as opções “Violência autoprovocada (tentativa de suícidio)” e “Violência autoprovocada
(automutilação/autolesão)” a opção de preenchimento do Agressor, automaticamente é desativada.
Nesta situação não existe agressor.

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4. Motivo(s)

Refere-se ao(s) motivo(s) que levou/levaram a ocorrer à(s) violência(s).
● Pode ser assinalada mais que uma opção.
● Pode ser assinalado “outro” caso não esteja listado o tipo de ocorrência.

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5. Local do Fato

Refere-se ao local onde ocorreu o fato na escola.
● Pode ser assinalada mais que uma opção.
● Pode ser assinalado “outras dependências da UE” caso não esteja listado o local da ocorrência.

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6. Vítima

Refere-se à pessoa ou patrimônio/bens materiais que sofreram as violências.

● Pode ser incluída mais de uma vítima em cada opção.

● Para as opções “Estudante”, “Professor(a)” e “Equipe Escolar”, deve-se clicar em “Envolvido(a)” para selecionar a
matrícula/nome do(a) estudante/servidor(a) que sofreu às violências.

● Para a opção “Pais ou responsáveis” e “Outras”, deve ser registrada a quantidade de femininos e/ou masculinos envolvidos(as).

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6. Vítima

● Após clicar em “Envolvido(a)”, “Pesquisar” o(a) estudante pelo nome ou matrícula.
● Selecionar o estudante desejado e clicar em “Incluir”.

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6. Vítima

● Se tiver alguma observação pode ser preenchido no campo “Obs”.
● Clicar em “Confirmar”.

Dados protegidos

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7. Agressor(a)

Refere-se à pessoa que praticou a violência.
● Pode ser incluído mais que um(a) agressor(a) em cada opção.
● Para as opções “Estudante”, “Professor(a)” e “Equipe Escolar” deve-se clicar em “Envolvido(a)” para selecionar a

matrícula/nome do(a) estudante/servidor(a) que praticou às violências.
● Para a opção “Pais ou responsáveis” e “Outras” deve ser registrada a quantidade de femininos e/ou masculinos

envolvidos(as).

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7. Agressor(a)

● Após clicar em “Envolvido(a)”, “Pesquisar” o(a) professor(a) ou servidor(a) pelo nome ou matrícula.
● Selecionar o(a) servidor(a) desejado(a) e clicar em “Confirmar”.

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8. Descrição do Fato - Escuta

(Dar voz a vítima e ao agressor)

Refere-se à descrição do Fato-Escuta, ou seja, o que os envolvidos relatam que aconteceu e como aconteceu.

●Neste campo, registra-se somente a escuta da vítima e a do agressor, separadamente, de forma concisa e objetiva.
●Palavras impróprias não devem ser registradas.
●P“Dodoecummseenrtoresg”.istradas outras escutas em atas, se necessário. Essas podem ser anexadas ao registro no campo
●A escuta deve ser realizada por 2 (dois) profissionais.
●Preencher a data do fato.

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9. Procedimentos junto aos Pais/Responsáveis

Registram-se os procedimentos e/ou encaminhamentos, que foram adotados pela UE para a resolução do fato
junto aos Pais/Responsáveis.

● Neste campo, registram-se quais foram os encaminhamentos/sugestões relacionadas ao fato, para sua
resolução.

● Escuta dos pais/responsáveis, quando necessário.
● Quando o procedimento não existe, escrever “nada consta” ou “não houve”.
● Preencher a data do procedimento.

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10. Procedimentos Pedagógicos

Registram-se os procedimentos e/ou encaminhamentos pedagógicos, com relação ao aprendizado, que foram
adotados pela UE para a resolução do fato.

● Neste campo, registram-se quais foram as ações/atividades pedagógicas que a UE implementou na escola
e que são relacionadas à educação e à prevenção das violências e o que a UE fez para minimizar ou evitar
que aconteçam fatos semelhantes a esses.
Exemplo: Trabalho articulando várias turmas, vários professores, palestras, projetos, atividades, ações…

● Preencher a data do procedimento.

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11. Procedimentos Administrativos

Registram-se os procedimentos e/ou encaminhamentos administrativos que foram adotados pela UE para a
resolução do fato.
● Neste campo, registram-se os procedimentos administrativos quando há profissionais da UE envolvidos no

fato.

Exemplo: Processo administrativo ou advertência.
➔Quando a situação envolve somente alunos, não há procedimentos administrativos a serem tomados.

● Também registram-se encaminhamentos relacionados aos danos causados no patrimônio da unidade escolar
ou em bens materiais.

● Quando o procedimento administrativo não existe, escrever “nada consta” ou “não houve”.
● Preencher a data do procedimento.

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12. Encaminhamentos Rede Intrainstitucional

Registram-se os procedimentos e/ou encaminhamentos para a resolução do fato, articulado com os
setores/servidores internos da UE.

● Neste campo, registra-se quais foram os setores/servidores internos da UE que foram articulados para os
encaminhamentos do fato e para o trabalho de educação e prevenção.

Exemplos: A gestora fez uma fala com os alunos na sala; Os professores da turma se reuniram para debater ou planejar
um projeto relacionado ao tema da violência ocorrida; Um profissional da escola (psicopedagogo ou outro), foi chamado
a fim de mediar uma conversa, orientar os alunos; Foram articuladas mais turmas, professores, serventes, alimentação,
Conselho Deliberativo, APP, Grêmio Estudantil, Psicólogos e Assistentes Sociais da CRE.

● Caso nada tenha, escrever “Não houve necessidade de ações internas da escola”.
● Preencher a data do procedimento.

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13. Encaminhamentos Rede Intersetorial

Registra-se os procedimentos e/ou encaminhamentos para a resolução do fato, articulado com a rede intersetorial,

externa à UE.
● Neste campo, registram-se quais foram os setores externos à UE que foram articulados (Saúde, Conselho Tutelar,

Segurança Pública, Assistência Social) para os encaminhamentos do fato e para o trabalho de educação e
prevenção, bem como quais foram os encaminhamentos.

Exemplo: O Conselho Tutelar foi acionado; Houve o chamamento da polícia. (Fazer o detalhamento da ação.)

➔ Exemplo de detalhamento: Quem é o profissional que atendeu a ocorrência? O que foi feito/aconselhado/dito?
Quais os encaminhamentos dados por esse profissional? (Aqui todos os procedimentos precisam ser detalhados,
pois, se a rede intersetorial foi acionada, é porque há um fato grave que foge da rotina da escola).

● Quando o procedimento não existe, escrever “nada consta” ou “não houve”.

● Preencher a data do procedimento.

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14. Necessidade de Transferência

Registra-se os procedimentos de transferência de qualquer estudante, quando houver.

● Neste campo, anexam-se os documentos relacionados à transferência do (a) estudante.

● Só poderá ser realizada a transferência com a anuência dos responsáveis (os quais devem estar cientes de que
essa é necessária em função da segurança do filho ou do outro ator envolvido ou, ainda, se causar qualquer
transtorno maior para os alunos dentro da escola). A UE que pede a transferência tem a obrigação de garantir a
vaga em outra UE para o estudante a ser transferido.

● Importante observar as orientações da Portaria Nº 1122 de 19/06/2019 que regulamenta a elaboração do
regimento interno da UE, constando como anexo no Projeto Político-pedagógico (PPP), quanto à
caracterização dos atos de indisciplina e suas consequências no ambiente das Unidades Escolares da Rede
Estadual de Educação.

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15. Documentos

Anexam-se todos os documentos relacionados ao fato.

● Neste campo, anexam-se todos os documentos relacionados ao fato, como: atas de escuta/reuniões, boletins de
ocorrência, atestados médicos, receitas médicas, entre outros que comprovem encaminhamentos ou situações
dos envolvidos.

● Clica-se em “Escolher arquivo” e/ou “Outros Documentos” para incluir.

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16. Orientações GERED

Campo que a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) preenche com as orientações e encaminhamentos
relacionados ao fato para a UE .

● A UE não preenche este campo.

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17. Orientações SED

Campo que a Secretaria de Estado da Educação (SED) preenche com as orientações e encaminhamentos relacionados
ao fato para a UE, quando for necessário.

● A UE e a CRE não preenchem este campo.

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18. Finalizando o registro

➔ Ao término do preenchimento, deve-se clicar em “Confirmar”. O registro já estará no sistema Nepre Online
e será contabilizado no Painel do NEPRE.

➔ Após o término dos procedimentos pedagógicos, administrativos e finalização dos encaminhamentos
relacionados ao fato na UE, pode-se finalizar o registro no sistema clicando em “Resolvido na UE”.
● Todos os registros devem ser finalizados no sistema.

➔ Se a UE achar pertinente que a CRE faça orientações, após “Confirmar”, deve-se clicar em “Enviar Fato
NEPRE-UE para GERED”.
● Quando os encaminhamentos já foram solucionados e devidamente encaminhados pela UE não é
necessário o envio do fato à CRE.

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19. Orientações GERED

Campo que a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) preenche com as orientações e encaminhamentos
relacionados ao fato para a UE.

● Este campo será preenchido pela CRE somente depois que a UE enviar o fato para a Coordenadoria.

● A CRE altera o registro descrevendo as orientações e encaminhamentos sobre o fato.

● Preencher a data da orientação.

● Ao término do preenchimento, deve-se clicar em “Confirmar”.

● Se a CRE achar necessário orientações da SED, após “Confirmar”, deve-se clicar em “Enviar Fato NEPRE-GERED para
SED”. Quando os encaminhamentos já foram solucionados e devidamente encaminhados pela CRE não é necessário o
envio do fato à SED.

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20. Orientações SED

Campo que a Secretaria de Estado da Educação (SED) preenche com as orientações e encaminhamentos
relacionados ao fato, para a UE quando for necessário.
● Este campo será preenchido pela SED somente depois que a CRE enviar o fato para a Coordenadoria.
● Quando os encaminhamentos já foram solucionados e devidamente encaminhados pela UE/CRE, não é

necessário o envio do fato à SED.
● A UE e a CRE não preenchem este campo.

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Governo do Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Educação
Diretoria de Ensino

Gerência de Modalidades e Diversidades Curriculares
Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos e Diversidade

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