200 Modelos Eficazes

E-BOOK 200 MODELOS EFICAZES 1.0 – Facilitando o seu dia a dia

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INTRODUÇÃO ................................ ................................ ................................ ................................ 8
CAPÍTULO 1: DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS ..............................................................9
1.1. Modelos de atas......................................................................................................................9
1.1.1. Modelo 1: ata da reunião da diretoria ..................................................................................9
1.1.2. Modelo 2: ata da reunião de fundação e aprovação dos estatutos da nome da empresa ......10
1.1.3. Modelo 3: ata de constituição............................................................................................11
1.2. Modelos bancários ...............................................................................................................14
1.2.1. Modelos para Pessoa física ...............................................................................................14
1.2.1.1. Cancelamento de cartão de crédito ................................................................................14
1.2.1.1.1. Por roubo, perda ou extravio ......................................................................................14
1.2.1.1.2. Por insatisfação ou não funcionamento ......................................................................14
1.2.2. Modelos para Pessoa Jurídica............................................................................................15
1.2.2.1. Cancelamento de protesto..............................................................................................15
1.2.2.2. Abertura de crédito........................................................................................................16
1.2.2.3. Carta de anuência ..........................................................................................................18
1.2.3. Extravio de cheque ...........................................................................................................19
1.3. Modelos para instituições financeiras ...................................................................................20
1.3.1. Carta comunicando perda de cartão de crédito ..................................................................20
1.4. Declarações financeiras em geral..........................................................................................21
1.4.1. Retificação de declaração de rendimentos .........................................................................21
1.4.2. Depósito em dinheiro........................................................................................................21
1.4.3. Modelo de recibo de pagamento de autônomo...................................................................22
1.4.4. Modelo de recibo 1 ...........................................................................................................23
1.4.5. Modelo de recibo 2 ...........................................................................................................23
1.4.6. Modelo de reembolso........................................................................................................24
1.5. Carta de reclamação .............................................................................................................25
1.6. Edital de convocação de assembleia geral extraordinária ......................................................26
1.7. Roteiros e outros documentos de viagem ..............................................................................27
1.7.1. Roteiro turístico ................................................................................................................27
1.7.2. Reserva em Hotel..............................................................................................................28
1.7.3. Bagagem Extraviada .........................................................................................................28
1.7.4. Bagagem Danificada.........................................................................................................28
1.7.5. Reclamação de maus tratos à bagagem..............................................................................29
1.8. Modelos de memorando .......................................................................................................30
1.8.1. Modelo 1 ..........................................................................................................................30
1.8.2. Modelo 2 ..........................................................................................................................30
1.9. Modelos do Dia a Dia Corporativo .......................................................................................32

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1.9.1. Declaração de residência...................................................................................................32
1.9.2. Lembrete de reunião .........................................................................................................32
1.9.3. Mudança de e-mail ...........................................................................................................32
1.9.3. Congratulações .................................................................................................................32
1.9.4. Convite .............................................................................................................................33
1.9.4.1. Resposta ao convite .......................................................................................................33
Positiva ...........................................................................................................................................33
Negativa .........................................................................................................................................33
1.9.5. Convite para Evento Social ...............................................................................................34
1.9.6. Comunicado interno - Palestra ..........................................................................................34
1.9.7. Votos de boas festas..........................................................................................................34
1.9.8. Termo de responsabilidade................................................................................................35
1.9.10. Recurso contra multa de trânsito....................................................................................35
1.9.11. Requerimento para Transferência de Pontuação.............................................................36
1.9.10. Pedido de redução da multa...........................................................................................37
1.9.13. Solicitação à prefeitura ..................................................................................................37
1.9.14. Solicitação de Reembolso produto indisponível.............................................................38
1.10. Modelos Acadêmicos........................................................................................................39
1.10.1. Modelo de projeto de pesquisa ......................................................................................39
1.10.2. Carta de aceite do(a) professor(a) orientador(a) .............................................................40
1.10.3. Comunicado de alteração no projeto de trabalho de conclusão de curso .........................40
CAPÍTULO 2: MODELOS DE DOCUMENTOS DE RECURSOS HUMANOS .......................42
2.1. Modelos de Contratos...........................................................................................................42
2.1.1. Contrato de Prestação de Serviços.....................................................................................42
2.1.2. Contrato individual de trabalho de experiência..................................................................43
2.1.3. Contrato individual de trabalho de duração determinada ...................................................44
2.1.4. Contrato de trabalho por tempo determinado (artista ou técnico).......................................45
2.1.5. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado ..................................................47
2.1.6. Contrato de trabalho por prazo determinado......................................................................48
2.1.7. Contrato de aprendizado para menores..............................................................................49
2.2. Proposta de ocupação de cargo .............................................................................................51
2.3. Carta de oferta de trabalho para executivo ............................................................................52
2.4. Modelo de carta de não contratação......................................................................................53
2.5. Agradecimento por participação em processo seletivo ..........................................................54
Modelo 1 ........................................................................................................................................54
Modelo 2 ........................................................................................................................................54

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2.6. Renúncia de cargo ................................................................................................................55
2.7. Carta para concessão de prêmio assiduidade.........................................................................56
2.8. Advertência..........................................................................................................................57
2.9. Modelo de carta de apresentação ..........................................................................................58
2.10. Solicitação de emprego .....................................................................................................59
2.11. Solicitação de estágio........................................................................................................60
2.13. Carta de aviso de concessão de férias coletivas .................................................................62
2.14. Declaração de opção de vale-transporte.............................................................................63
2.15. Recibo de vale-transporte..................................................................................................64
2.16. Recibo de adiantamento salarial ........................................................................................65
2.17. Aumento de salário ...........................................................................................................66
2.18. Comunicado de férias coletivas.........................................................................................67
2.19. Demissão ..........................................................................................................................68
2.19.1. Por parte do funcionário ................................................................................................68
2.19.2. Por parte da empresa .....................................................................................................68
2.20. Termo de compromisso – Pós-Graduação .........................................................................69
2.21. Carta para que o empregado retorne ao trabalho................................................................70
2.22. Requerimento Solicitando Afastamento de Emprego Por Prazo Determinado....................71
2.23. Recibo de Pagamento de Aviso Prévio ..............................................................................72
2.24. Acordo de compensação de horas de trabalho para eliminação do expediente aos sábados 73
2.25. Declaração para afirmar que é ex-funcionário ...................................................................75
2.26. Declaração de Bons Antecedentes.....................................................................................76
2.27. Declaração de referência ...................................................................................................77
2.28. Convite de confraternização..............................................................................................78
2.29. Termo de consentimento para teste de esforço físico .........................................................79
2.30. Carta de pêsames ..............................................................................................................82
CAPÍTULO 3: MODELOS DE DOCUMENTOS MARKETING...............................................83
3.1. Autorização para uso de imagem ..........................................................................................83
3.2. Contrato de publicidade........................................................................................................85
3.3. Cessão de direitos autorais ...................................................................................................87
3.4. Contrato de cessão de direitos patrimoniais - obra literária ...................................................89
3.5. Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem........................92
3.6. Contrato de locação de espaço publicitário de prazo determinado .........................................97
3.7. Licença para colocação de anúncio .....................................................................................100
3.8. Contrato de apresentação artística.......................................................................................101
3.9. Contrato de estúdio de gravação, masterização e mixagem .................................................106
CAPÍTULO 4: MODELOS DE DOCUMENTOS COMERCIAIS ............................................109

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4.1. Primeiro Contato com o Cliente .........................................................................................109
4.2. Envio de Catálogo ..............................................................................................................110
4.3. Solicitação de Catálogo ......................................................................................................111
4.4. Lançamento de produto ......................................................................................................112
4.5. Oferecimento de Mercadoria ..............................................................................................113
4.6. Venda e Entrega em Domicílio...........................................................................................114
4.7. Cotação de preços ..............................................................................................................115
4.8. Carta de Envio de Orçamento .............................................................................................116
4.9. Proposta Para Recuperação de Clientes ..............................................................................117
4.9.1. Reaproximação ...............................................................................................................117
4.9.2. Revisão de Contrato........................................................................................................117
4.10. Cartas de cobrança..........................................................................................................118
4.11. Cobrança a protesto ........................................................................................................119
4.12. Recibo de débito pendente ..............................................................................................120
4.13. Oferecimento de serviço .................................................................................................121
4.14. Comunicação de atraso de mercadoria ............................................................................122
4.15. Modelo de carta para solicitação de patrocínio ................................................................123
CAPÍTULO 5: MODELOS DE DOCUMENTOS JURÍDICOS ................................................124
5.1. Modelo de declaração de união estável...............................................................................124
5.2. Escritura pública declaratória de união homoafetiva estável ...............................................125
5.3. Estatuto de sociedade anônima ...........................................................................................129
5.4. Distrato social ....................................................................................................................132
5.5. Contrato de doação de pai para filho - adiantamento da legítima.........................................134
5.6. Contrato de franquia...........................................................................................................136
5.7. Contrato de comodato de automóvel...................................................................................143
5.8. Contrato de assistência médica à empresa...........................................................................145
5.9. Contrato de trabalho para empregada doméstica .................................................................148
5.10. Contrato de parceria agrícola ..........................................................................................151
5.11. Contrato de parceria pecuária..........................................................................................153
5.12. Modelos de procuração ...................................................................................................154
Modelo 1 ......................................................................................................................................154
Modelo 2 ......................................................................................................................................154
Modelo 3 ......................................................................................................................................154
Modelo 3 ......................................................................................................................................155
Modelo 4 ......................................................................................................................................155
Modelo 5 ......................................................................................................................................156

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1.9. Modelos do Dia a Dia Corporativo
1.9.1. Declaração de residência
Declaro, para fins de comprovação de endereço, sob as penas de lei, que resido em endereço, cidade,
estado e CEP.
______________, ___ de _____________ de 201__.
_________________________________
Nome completo (assinatura)
1.9.2. Lembrete de reunião
Prezada nome completo:
Conforme nossa conversa telefônica, estou escrevendo para lembrá-la da reunião com as vendedoras
da loja do centro, para discutirmos os novos preços da promoção.
O horário será às 18h, na própria loja.
Atenciosamente,
__________________________
Nome completo (assinatura)
Cargo
1.9.3. Mudança de e-mail
Prezados clientes
Para melhor atendê-los, nós, da PPP – Marketing Consultoria Digital Ltda., estamos com um novo e-
mail para que vocês possam mandar suas sugestões, reclamações e pedidos de novos serviços.
Pedimos, por gentileza, que vocês utilizem apenas esse e-mail para tais fins, pois estamos em
processo de mudança no nosso sistema: [email protected]
Atenciosamente,
Equipe PPP
1.9.3. Congratulações
Prezado Nome completo,
Temos o prazer de felicitá-lo devido à sua graduação no ensino superior, desejando êxito em suas
realizações presentes e futuras.
Atenciosamente,

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Nome completo

Cargo

1.9.4. Convite

Prezado Senhor,

Seu nome tem o prazer de convidá-lo para o ___________________, a ser realizado no
__________________, localizado à ____________________, no dia __________, às ___ horas.

Favor confirmar sua presença pelo telefone (__) ____________, com a Srta. _____________.

Cordialmente,

Nome completo

Cargo

1.9.4.1. Resposta ao convite

Positiva

______________, ___ de _____________ de 201__.

Prezado Nome completo,

Agradeço o convite para inauguração da filial de cidade a ser realizado em 17 de fevereiro às 17h00
e confirmo minha presença.

Cordialmente,

Nome completo

Cargo

Negativa

______________, ___ de _____________ de 201__.

Prezado Nome completo,

Agradeço o convite para inauguração da filial de cidade a ser realizado em 17 de fevereiro, às 17h00.
Entretanto, não poderei comparecer, pois haverá uma auditoria em minha loja nesse mesmo dia.

Mesmo assim, desejo pleno êxito na realização do evento.

Agradeço mais uma vez a consideração.

Nome completo

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Cargo
1.9.5. Convite para Evento Social
Prezado Senhor,
Temos o prazer de convidá-lo para prestigiar o lançamento de mais uma campanha social contra as
drogas da nome da empresa, a ser realizada no Centro de Eventos, localizado à Avenida endereço,
n.º 100, bairro, nesta cidade, no dia 30/3/2012, às 21 horas.
Favor confirmar sua presença pelo telefone (11) 1111-1111, com nome completo.
Cordialmente,
Nome completo
1.9.6. Comunicado interno - Palestra
Comunicamos a todos os colaboradores que, na próxima quinta-feira, dia 7/7/2013, no período
vespertino, será realizada em nosso centro de eventos uma palestra ministrada por nome completo,
abordando o tema Administração Eficiente do Tema.
Em virtude disso, não haverá expediente no período da manhã, sendo que todos os colaboradores
estão convidados a participar da palestra.
Atenciosamente,
Nome completo
Cargo
1.9.7. Votos de boas festas
A todos os amigos, fornecedores e clientes,
É com grande satisfação que vimos desejar, mais uma vez, votos de um Feliz Natal e um Ano Novo
repleto de bons negócios.
Aproveitamos para renovar nossos laços de parceria comercial, que já vêm de algum tempo, e que
pretendemos, sejam cada vez mais intensos.
Certos de que unidos seremos todos mais felizes.
Sinceramente,
__________________________
Nome completo (assinatura)
Cargo

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1.9.8. Termo de responsabilidade
Nome completo, nacionalidade, advogado, residente e domiciliado na Rua endereço, nº 222, Bairro
Vila, CEP 22222-222, mediante este instrumento de aceitação, responsabiliza-se pelo uso e
conservação do notebook HP ZE2210, de propriedade de Juliana Barros, pelo prazo de 15 dias, a
contar desta data, e comprometendo-se a devolvê-lo(s) em perfeito estado findo esse prazo.
Em caso de extravio e/ou dano, total ou parcial, do material retirado, fica obrigado(a) a ressarcir o
proprietário dos prejuízos decorrentes.
_____________, ___ de ____________ de 201__.
_________________________________
Nome completo (assinatura)
1.9.9. Termo de responsabilidade - devolução
Atesto que o equipamento foi devolvido em 27/01/2013 nas seguintes condições:
□ Em perfeito estado
□ Apresentando defeito
□ Faltando peças ou acessórios
_________________________________
Nome completo
1.9.10. Recurso contra multa de trânsito
Ilmo. Sr. Superintendente da Polícia Rodoviária Federal,
Nome completo, nacionalidade, estado civil, motorista, residente e domiciliado na cidade na Rua
endereço, n° 111 vem, perante o senhor para, no prazo legal, interpor Recurso perante JARI, pelos
seguintes fatos e fundamentos:
1- Na data de 15/3/2013, o recorrente foi notificado para pagamento de multa no valor de R$ 111,00
(valor por extenso), que lhe foi imposta na data de 13/1/2013 em face de alegada infração decorrente
de velocidade incompatível para o local (doc.1).
2- Todavia, referida penalidade não merece ser confirmada e assim impugnada, eis que injustamente
aplicada pela autoridade de trânsito.

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3- Sucede que o recorrente, em obediência à sinalização do trecho em que transitava, imprimia ao
seu veículo a velocidade de 80 km/h e, em nenhum momento se deparou com outra placa de
sinalização a redução da velocidade para 60 km/h.
4- Tanto é assim que o recorrente somente tomou conhecimento da existência da referida sinalização
quando, após ter sido notificado, retornou ao local. Contudo, para sua surpresa, a citada placa (única
em todo o trecho), encontrava-se totalmente encoberta pela vegetação, consoante comprova com a
foto inclusa (doc.2).
5- Prescreve o art. 89 do CTB, que não serão aplicadas as sanções previstas no Código por
inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta (grifamos).
Ante o exposto e com fundamento no art. 285 do CTB, requer:
a) a remessa no prazo de 10 dias do presente recurso à JARI, para que examine e se manifeste no
prazo de 30 dias.
b) a anulação da multa indevidamente aplicada.
___________, ___ de ___________ de 201__.
_______________
Nome completo (assinatura)
1.9.11. Requerimento para Transferência de Pontuação
Ao
Detran – (UF)
Departamento Estadual de Trânsito de (Estado)
Identificação do(a) infrator(a)
Nome completo
CNH nº 12345678 Categoria: A
CPF nº 111.111.111-11
RG nº 11.111.111-1 Órgão expedidor: SSP/UF
Endereço do Infrator:
Endereço, nº 11, bairro
Cidade – UF
CEP

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Telefone
Declaro ao Departamento Estadual de Trânsito de Estado – DETRAN/UF que estava conduzindo o
veículo:
Marca: (informar) Placa: (informar)
Código da Infração: (informar) Órgão Autuador da Multa: (informar)
Data em que estava conduzindo o veículo: (informar)
Reafirmo, também, que a INFRAÇÃO DE TR NSITO nº (informar) foi por mim cometida, e a
possível pontuação decorrente da citada infração deverá a mim ser atribuída.
___________, ___ de ___________ de 201__.
___________________
Proprietário: Nome completo (assinatura)
___________________
Condutor Infrator: Nome completo (assinatura)
1.9.10. Pedido de redução da multa
Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal,
Nome completo, firma estabelecida nesta cidade, à Rua endereço, tendo sido intimada, conforme
notificação, autuação ou representação, e não tendo se conformado com o procedimento fiscal, "data
vênia", vem, com guarda de prazo, requerer que lhe seja autorizado efetuar o pagamento da quantia
de R$ 300,00 (valor por extenso), referente à multa em seu grau mínimo, de conformidade com os
dispositivos de lei em vigor.
Nestes termos,
Para deferimento
___________________
Nome completo (assinatura)
1.9.13. Solicitação à prefeitura
Exposição de motivos
EM n° 01/2013 (número da “exposição de motivos” e o ano em que foi feita)

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___________, ___ de ___________ de 201__.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de cidade
Senhor Prefeito,
Os moradores da Rua endereço, do bairro sofrem com alagações, desde o ano de 2012, na estação de
chuvas, em decorrência da falta de esgotos pluviais. A comunidade é relativamente nova e foi
beneficiada com escola, posto de saúde, asfalto, eletricidade, água encanada e iluminação pública,
mas faltam os esgotos sanitários e pluviais.
A Comunidade é constituída de mais de 600 famílias, com mais de duas mil crianças, que estão
sujeitas a enfermidades como tifo, leptospirose, dengue, malária e outros males semelhantes, em
decorrência da falta de saneamento básico.
Por essa razão, a Associação dos Moradores da Comunidade do bairro, por meio de seu presidente,
solicita de V.Exa. a inclusão de projeto de instalação de rede de esgotos no plano de trabalho do
próximo ano para a solução definitiva do problema.
Respeitosamente
Nome completo
Presidente da Associação dos Moradores da Comunidade do bairro
1.9.14. Solicitação de Reembolso produto indisponível
Eu, nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11,
venho solicitar o reembolso da quantia de R$ 111,00 (valor por extenso), referente ao pagamento
efetuado em (data do ou dos pagamentos) para aquisição de produtos descritos no pedido nº 111,
mas não entregues por indisponibilidade
Sem mais para o momento,
___________________
Nome completo (assinatura)

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1.10. Modelos Acadêmicos
1.10.1. Modelo de projeto de pesquisa
Cidade, 5 de julho de 2013
Ao
(Nome do órgão a que se dirige a carta)
Modelo de projeto de pesquisa
Dados do Projeto
Título do Projeto: (informar)
Coordenador do Projeto: (informar)
Co-Orientador: (informar)
Colaboradores: (informar)
Palavras-Chave: (informar)
Caracterização do Problema (em apenas uma página)
Discorra de forma sucinta sobre as questões de seu projeto e a importância da pesquisa realizada.
Objetivos e Metas (em apenas uma página)
Descreva os objetivos do projeto e as metas que serão atingidas.
Metodologia e Estratégia de Ação (em apenas uma página)
Informe a metodologia que você utilizou e como chegou nos objetivos propostos no projeto.
Resultados e Impactos Esperados (em apenas uma página)
Descreva aqui quais são os resultados esperados e que impactos causarão.
Riscos e Dificuldades (em apenas uma página)
Pontue e descreva os riscos e as dificuldades que encontrou na execução do projeto.
Melhores práticas do grupo no tema ou área proposta (em apenas uma página)
Exponha as mais importantes realizações e experiências do grupo no tema ou área proposta.
Cronograma de Execução
Exponha o tempo necessário para a realização de cada uma das partes do projeto.

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Referências Bibliográficas

Relacione as obras citadas.

Lembre-se de seguir as normas da ABNT em todo o trabalho.

1.10.2. Carta de aceite do(a) professor(a) orientador(a)

Conforme Resolução nº 001/2013 do Colegiado de Cursos da Faculdade de Ciências Humanas da
Universidade nome.

Importante: O presente relatório não deve ser entregue digitado. Deve ser redigido manualmente.

Aluno(a): Nome completo

Matrícula: 1111111 Período: Noturno Semestre: Oitavo

Professor(a) Orientador(a): Nome completo

Título do Trabalho: informar

Núcleo: X Linha de Pesquisa: descrever

Declaro que aceito ser Orientador(a) do(a) aluno(a), a fim de que possa elaborar o seu Projeto e
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), a ser entregue nos termos do cronograma de atividades do
Curso de Direito da Universidade.

Cidade/UF, ____ de ___________ de _________

_______________________________ _______________________________

Acadêmico(a) Professor(a) Orientador(a) (assinatura)

PROTOCOLO DE ENTREGA - CARTA DE ACEITE DO(A) PROFESSOR(A)
ORIENTADOR(A)

Aluno(a): Nome completo Matrícula: 111.111

Data de Protocolo: 7/7/2013 Funcionário(a) Atendente: Nome e rubrica

Canhoto – Acadêmico(a) de curso da Universidade

1.10.3. Comunicado de alteração no projeto de trabalho de conclusão de curso

Conforme Resolução nº 001/2013 do Colegiado de Cursos da Faculdade de Ciências Humanas da
Universidade nome Alteração do título do projeto

Alteração do(a) orientador(a) do projeto

Eu, nome completo acadêmico(a) do Curso de Direito da FCH/FUMEC, R.A. nº 111.111 venho

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requerer substituição referente aos dados inicialmente apresentados no Projeto de Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC).

O título do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será:

Nome

O(a) novo(a) orientador(a) será o(a):

Professor(a) Nome completo

De acordo:

Cidade/UF, ____ de ___________ de _________

_______________________________

Professor(a) Orientador(a) Professor(a) Orientador(a) substituto(a) (assinatura)

Cidade/UF, ____ de ___________ de _________

________________________________________

Nome completo Acadêmico(a)

Formulário – Núcleo de TCC da Universidade

PROTOCOLO DE ENTREGA (COMUNICADO DE ALTERAÇÃO NO PROJETO DE TCC)

Aluno(a): Nome completo Matrícula: 111.111

Data de Protocolo: 7/7/2013 Funcionário(a) Atendente: Nome e rubrica

Canhoto – Acadêmico(a) de curso da Universidade

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CAPÍTULO 2: MODELOS DE DOCUMENTOS DE RECURSOS HUMANOS

2.1. Modelos de Contratos
2.1.1. Contrato de Prestação de Serviços
Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na cidade, na Rua
endereço, n° 100 a seguir denominado CONTRATANTE; e nome completo, nacionalidade, estado
civil, profissão, residente e domiciliado em cidade, na Rua endereço, n° 100 a seguir denominado
CONTRATADO, entre si celebram o presente contrato de prestação de serviços de marcenaria, a
reger-se pelas cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – do objeto – o presente instrumento objetiva a confecção de duas
estantes em madeira de lei, compostas de seis prateleiras, cada, sobre uma base de armário duplo,
com duas portas cada, nas dimensões de 2,5 de altura por 1,5m de largura e 60 cm de profundidade
para os armários e 40 cm para as prateleiras, com altura de 40 cm entre si, com acabamento em
madeira polida e verniz fosco.
CLÁUSULA SEGUNDA – do valor – o valor total será de R$ 3.000,00 (três mil reais) a serem
pagos pelo CONTRATANTE em duas parcelas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo a
primeira entregue no ato da assinatura do contrato e a segunda na entrega das estantes.
CLÁUSULA TERCEIRA – dos prazos – o CONTRATADO se compromete de entregar os objetos
do presente contrato ao contratante, em sua residência, no prazo de 180 dias, a contar da data de
assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – das obrigações do CONTRATADO – o CONTRATADO terá um prazo
de 10 dias, a contar da assinatura deste termo para apresentar ao contratante as amostra de madeiras
para escolha, devidamente tratadas e preparadas para uso, sem imperfeições, deformações ou
problemas como cupins, brocas, traças e outras pragas que comprometam a qualidade do objeto, com
garantia de 12 meses, a contar da entrega do serviço.
CLÁUSULA QUINTA – das obrigações do CONTRATANTE – o contratante se compromete em
visitar a oficina do contratado, no prazo de 10 dias a contar da assinatura do presente termo, a fim de
aprovar a madeira escolhida e autorizar o início dos trabalhos.
CLÁUSULA SEXTA – da rescisão contratual – o presente termo poderá ser rescindido por
qualquer uma das partes por descumprimento de uma das cláusulas, mediante aviso prévio de 30
(trinta) dias, com a indenização da parte prejudicada no valor total do contrato ou por meio de
acordo ente as duas partes.

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CLÁUSULA SÉTIMA – dos casos omissos – os casos omissos neste contrato serão acordados entre
as partes, via aditivo ao presente termo.
CLÁUSULA OITAVA – da vigência – o presente contrato é de 180 dias, podendo ser prorrogado
em até um terço desse prazo, a critério de ambas as partes.
CLÁUSULA NONA – fica eleito o foro da cidade para o julgamento de quaisquer problemas
decorrentes do descumprimento do presente termo.
E por estarem de acordo, passam a assinar o presente contrato de prestação de serviços, em cinco
vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

__________, ___ de ____________ de 201__.
__________________________
Empregador (assinatura)
__________________________
Empregada (assinatura)
Testemunhas:
1ª_______________________
2ª_______________________

2.1.2. Contrato individual de trabalho de experiência

Pelo presente instrumento particular de contrato individual de trabalho empregador com endereço e
CPF 111.111.111-11, neste ato representado por seu Diretor qualificação com endereço e
empregado, com qualificação, profissão, endereço, número e série da Carteira de Trabalho,
doravante denominado EMPREGADO, fica justo e contratado o seguinte:

1º - O EMPREGADO se obriga a prestar, ao EMPREGADOR, os serviços de função, cumprindo, a
partir desta data, um expediente diário das 10h às 18h, com exceção dos sábados, mediante
compensação de horário semanal;

2º - A duração deste contrato é de 90 (noventa) dias, a partir desta data e a título de experiência, na
expectativa de uma contratação definitiva;

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3º - O EMPREGADO se compromete a respeitar, integralmente, o regulamento da empresa,
aplicando a máxima diligência no desempenho de sua função;
4º - O EMPREGADOR pagará ao EMPREGADO um salário mensal de (valor) (também por
extenso), com os descontos de lei.
Por estarem, ambos os contratantes, de inteiro acordo quanto ao teor deste instrumento, firmam-no,
consciente e livremente, em 2 (duas) vias de idêntico teor, uma para cada parte, bem assim duas
testemunhas idôneas, que a tudo assistiram.
__________, ___ de ____________ de 201__.
__________________________
Empregador
__________________________
Empregada
Testemunhas:
1ª __________________________
RG e CPF
2ª __________________________
RG e CPF
2.1.3. Contrato individual de trabalho de duração determinada
Pelo presente instrumento particular de contrato individual de trabalho Empresa Ltda., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.111.111/111-00 com sede na Rua endereço, nº
1000, nesta cidade, aqui representado pelo seu Diretor nome completo, nacionalidade, estado civil,
administrador de empresas, residente na Rua endereço, nº 500, bairro, doravante denominado
EMPREGADOR, e nome completo, nacionalidade, estado civil, guia turístico, CTPS nº 111.111,
série 1111ª MS, residente na Rua endereço, nº 800, bairro, doravante denominado EMPREGADO,
fica justo e contratado o seguinte:
Cláusula 1ª - Do Horário e Função
O EMPREGADO se obriga a prestar ao EMPREGADOR, a partir desta data, seus préstimos na
função de guia turístico, cumprindo expediente diário das 8h às 18h, com intervalo de 2 (duas) horas
para almoço, não havendo expediente aos sábados, mediante compensação de horário semanal;
Cláusula 2ª - Do Salário

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O EMPREGADOR se compromete a pagar, ao EMPREGADO, um salário mensal de R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais), com os descontos de lei;
Cláusula 3ª - Da Duração e Vigência
O prazo de duração do contrato é de 2 (dois) anos, contados a partir desta data;
Cláusula 4ª - Disposições Especiais
O EMPREGADO compromete-se a obedecer, com a máxima diligência o regulamento da empresa.
Como prova do contratado, firmam as partes este instrumento de livre e espontânea vontade, cientes
de seu inteiro teor, bem assim duas testemunhas idôneas que a tudo assistiram, extraindo-se duas
cópias do mesmo teor, uma para cada contratante.
__________, ___ de ____________ de 201__.
__________________________
Empregador
__________________________
Empregada
Testemunhas:
1ª __________________________
RG e CPF
2ª __________________________
RG e CPF
2.1.4. Contrato de trabalho por tempo determinado (artista ou técnico)
Pelo presente instrumento de Contrato de Trabalho, que entre si fazem, de um lado nome completo,
estabelecida na Rua endereço, nº 100, bairro, na cidade, CEP 11.111-11, CNPJ 111.111.111/1111-
11, doravante denominada CONTRATANTE, e nome completo, de nome artístico nome
nacionalidade, estado civil, ARTISTA/TÉCNICO, na Rua endereço, nº 100, bairro, na cidade, CEP
11.111-11, CPF 111.111.111-11, UF, doravante denominado CONTRATADO, fica justo e
consubstanciado nas cláusulas abaixo:

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PRIMEIRA - O CONTRATADO obriga-se a prestar seus serviços profissionais de
ARTISTA/TÉCNICO durante o período de vigência deste contrato, prestando seus serviços
(descrever) exclusividade;
SEGUNDA - O prazo do presente contrato é de dias iniciando-se a 1/7/2013 e terminando a
1/7/2013;
TERCEIRA - O salário é de R$ 1000,00 (valor por extenso) ou 30 % da bilheteria, a ser pago
(descrever);
QUARTA - O CONTRATADO por força deste contrato, desempenhará a função de (descrever)
representando (personagens) da obra (descrever);
QUINTA - O CONTRATADO atuará (descrever);
SEXTA - O CONTRATADO obriga-se a prestar os seus serviços no seguinte horário (descrever).
SÉTIMA - O CONTRATADO terá direito a uma folga semanal remunerada que será no (descrever).
OITAVA - O CONTRATANTE obriga-se a pagar ao CONTRATADO, quando para desempenho
dos seus serviços for necessário viajar, as despesas de transporte e de alimentação e hospedagem, até
o respectivo retorno;
NONA - O CONTRATANTE obriga-se a incluir o nome do CONTRATADO no crédito da
apresentação, cartazes, impressos e programas sobre os trabalhos complementares, inclusive data da
dublagem (se houver), obrigatória nos termos do decreto-lei 82.385, artigo 25, incisos VIII e XI de
05/10/78.
Este contrato de trabalho vai assinado pelas partes contratantes para todos os efeitos da legislação do
trabalho em vigor e da Lei 6.533, de 24/05/78 e do Decreto-Lei 82.383, de 05/10/1978, bem como da
Portaria 3.405 de 25/10/78, do Ministério do Trabalho.
E, por estarem firmados
__________, ___ de ____________ de 201__.
__________________________
Contratante
__________________________
Contratado
Testemunhas:
1ª __________________________

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RG e CPF

2ª __________________________

RG e CPF

2.1.5. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado

Pelo presente instrumento particular de contrato individual de trabalho entre empresa, pessoa
jurídica de direito privado, registrado no CNPJ sob o nº 11.111.111/1111-00, localizado na Rua
endereço, 1000, Bairro, cidade/estado, aqui denominado EMPREGADOR, representado por seu
Diretor-Gerente (cargo) nome completo, profissão, estado civil, portador do CPF 111.222.331-77,
residente a Rua endereço, 44, Bairro e, nome completo, profissão, estado civil, portadora da CTPS nº
11.111, série 1111ª MS, residente na Avenida endereço, 1900, bairro, doravante denominada
EMPREGADA, fica justo e contratado o seguinte:

Cláusula 1ª - Da Função
A EMPREGADA prestará, ao EMPREGADOR, por prazo indeterminado, a partir da data da
assinatura deste instrumento de contrato, os serviços de auxiliar de enfermagem, comprometendo-se
a bem desempenhar seu mister, nos termos da legislação cabível;

Cláusula 2ª - Do Horário

A EMPREGADA compromete-se, a cumprir, diariamente, o seguinte horário de trabalho: das 10h às
20h, com intervalo de duas horas para almoço, não havendo expediente aos sábados e domingos,
mediante compensação semanal de horário;

Cláusula 3ª - Do Salário e Adiantamento

O EMPREGADOR compromete-se a pagar, à EMPREGADA, o salário mensal de R$ 1.200,00 (mil
e duzentos reais), distribuído num adiantamento salarial de R$ 500,00 (quinhentos reais), no dia 20
(vinte) de cada mês, e o saldo de salário até o quinto dia útil do mês subsequente;

Cláusula 4ª - Das Disposições Especiais

A EMPREGADA compromete-se, também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo
conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, sob as cominações legais;

Para os fins de Direito, e como prova de aceitação do teor deste instrumento pelos contratantes,
espontânea e conscientemente firmado, lavra-se o presente instrumento em 2 (duas) vias de idêntico
teor, uma para cada parte contratante, as quais lidas e achadas conforme, seguem assinadas por

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ambos, na presença de duas testemunhas idôneas que a tudo assistiram, e que firma, também, o
presente.
__________, ___ de ____________ de 201__.
__________________________
Empregador
__________________________
Empregada
Testemunhas:
1ª __________________________
RG e CPF
2ª __________________________
RG e CPF
2.1.6. Contrato de trabalho por prazo determinado
Pelo presente instrumento particular, mutuamente aceito e outorgado, as partes a seguir denominadas
e qualificadas,
Como Empregadora:
Como Empregado:
Celebram este contrato de trabalho por prazo determinado (entre safra de __.), de acordo com o art.
443, § 1º da CLT e demais disposições legais aplicáveis, o qual se regerá pelas cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Empregado é contratado para trabalhar na função de _____ na ____,
durante a safra _______ de acordo com os usos e costumes locais e com a orientação da
Empregadora.
CLÁUSULA SEGUNDA: O Empregado exercerá suas funções em 44 (quarenta e quatro) horas
semanais, em sistema de revezamento semanal, ficando-lhe assegurado um descanso semanal de 24
(vinte e quatro) horas consecutivas, na forma do art. 67 da CLT.
CLÁUSULA TERCEIRA: A Empregadora pagará ao Empregado, a título de remuneração, a
importância de R$_____, por hora normal de trabalho, o adicional noturno, de acordo com as
disposições legais.

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CLÁUSULA QUARTA: Este contrato terá vigência certa e determinada, vigorando durante a entre
safra _____ de ______ e extinguindo-se automaticamente e independentemente da vontade das
partes, no término da referida entre safra.

CLÁUSULA QUINTA: Fica facultado à Empregadora rescindir este contrato, nos casos previstos
na legislação em vigor, e na hipótese dos serviços prestados pelo Empregado não atenderem aos
interesses da Empregadora, ou se o Empregado demonstrar manifesta inadaptação à natureza dos
serviços contratados.

CLÁUSULA SEXTA: No término do contrato, ou seja, no término da entre safra ____, a
Empregadora pagará ao Empregado férias proporcionais, 1/3 de adicional de férias e 13º salário
proporcional, nos termos da lei.

CLÁUSULA SÉTIMA: Fica eleita a Vara do Trabalho de ______, para nela serem dirimidas
eventuais questões decorrentes do presente contrato.

__________, ___ de ____________ de 201__.

Empregadora:
__________________________

Empregado:
__________________________

Testemunhas:

1ª __________________________

2ª __________________________

2.1.7. Contrato de aprendizado para menores

Pelo presente instrumento, de um lado denominação social da empregadora, estabelecida à Rua
endereço nº 1000, nesta cidade, com CNPJ nº 111.111.111.11/111, Inscrição Estadual (ou
Municipal) nº 11.111.111-11, neste ato representada por nome completo de quem representa a
empregadora, de ora em diante chamado simplesmente de EMPRESA, e de outro lado, o menor
nome completo neste ato representado por seu responsável legal nome completo, de ora em diante
chamado simplesmente de EMPREGADO, têm, entre si, como justo e contrato nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho, um contrato de aprendizagem, nas cláusulas e condições
seguintes:

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1ª - A EMPRESA admite o EMPREGADO aos seus serviços, obrigando-se a submetê-lo à formação
metódica na função de ________ (especificar a profissão em que se fará a aprendizagem).
2ª - No período de aprendizagem o EMPREGADO perceberá 50% (cinquenta por cento) do salário-
mínimo vigente na segunda, consoante o disposto no artigo 80 da CLT.
3ª - A aprendizagem será ministrada no local de trabalho, à Rua endereço nº 10, sede da EMPRESA,
e não ultrapassará o prazo de dois anos, fixado na Portaria Ministerial 43/53.
4ª - Este contrato será devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do
EMPREGADO, nos termos do artigo 5º do Decreto 31.546/52.
5ª - Obriga-se o EMPREGADO a cumprir com exatidão o seu horário de trabalho e a executar com
lealdade suas funções, respeitando as normas internas e as instruções da EMPRESA, buscando o
melhor aproveitamento do regime de aprendizagem.
6ª - Este contrato poderá ser rescindido, por justa causa, se ocorrer alguma das causas preceituadas
nos artigos 482 e 483 da CLT, ou se houver desrespeito a qualquer das cláusulas deste instrumento.
E, depois de lido e achado conforme, firma o presente, diante de duas testemunhas, em quatro vias
de igual teor, sendo que uma das vias será entregue ao EMPREGADO, após o competente registro,
mediante recibo que o EMPREGADO passará no verso da via que permanecerá com a EMPRESA.
__________________________, __ de ____________ de 20__.
__________________________
Nome completo (assinatura da EMPRESA)
__________________________
Nome completo (assinatura do EMPREGADO)
__________________________
Nome completo (assinatura do responsável pelo menor)
Testemunhas:
1ª __________________________
2ª __________________________

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