Revista de Imprensa - 21 de setembro

8, 9 e 10 de maio de 2021

21 de setembro de 2021

1

Revista de Imprensa 1
1. Hells Angels julgados a 28 de setembro, Correio da Manhã, 21/09/2021 2
2. Fraude de 25 milhões de euros com faturas falsas de cortiça, Correio da Manhã, 21/09/2021 3
3. Correio da Justiça, Correio da Manhã, 21/09/2021 4
4. Sobe e Desce, Correio da Manhã, 21/09/2021 5
5. Testemunha do caso do rapper Mota Jr. vive aterrorizada, Correio da Manhã, 21/09/2021 7
6. Desafios ao sistema, Correio da Manhã, 21/09/2021 8
7. Vilela garantiu não conhecer dono da escola, Correio da Manhã, 21/09/2021 9
8. Tribunal julga 145 arguidos por fraude em negócio de cortiça, Diário de Aveiro, 21/09/2021 11
9. "Fez-se justiça nas prisões durante a pandemia", Diário de Notícias da Madeira, 21/09/2021 12
10. Exame prévio, Inevitável, 21/09/2021 13
11. Processo dos ilegais do Coruchense no fim, Jogo (O), 21/09/2021 14
12. Dois mil condenados por violência doméstica obrigados a reabilitação, Jornal de Notícias, 21/09/2021 18
13. O TC e Coimbra: a dignidade do “polimento lisboeta”, Público, 21/09/2021 19
14. Carlos Carreiras venceu o recurso sobre os cartazes, RTP1 - Bom Dia Portugal, 21/09/2021

A1 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94995350 Period.: Diária Área: 5,22 x 12,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

CAMARATE, LOURES

Hells Angels
julgados a 28
de setembro

13 Começam a ser julgados na

terça -feira, 28 de setembro,
no auditório da Junta de Fre -
guesia de Camarate, em Lou-
res, os 89 arguidos do gang
motarci Hells Angels. Das vá-
rias sessões marcadas para
este mês, esta é a única quese
vai realizar, devido a obras
que têm vindo a decorrer no
espaço escolhido para o jul
gamento.

Recorde --se que o juiz Car-
los Alexandre pronunciou
para julgamento os arguidos,
mantendo os crimes da acu-
sação: homicídio qualificado
tentado, ofensas à integrida-
de física, tráfico de droga,
entre outros. *KC.

Página 1

A2 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94995322 Period.: Diária Área: 15,34 x 7,18 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

SANTA MARIA DA FEIRA

Fraude de 25 milhões de euros

com faturas falsas de cortiça

OUrna rede de faturas falsas le- A primeira audiência de julga- Caso foi investigado pela PJ
sou o Estado em cerca de 25 mi- mento teve lugar num pavilhão
lhões de euros. O processo, que do complexo do Europarque,
implica mais de 160 arguidos, em Santa Maria da Feira. Osar-
começou aser julgado pelo Tri- guidos (108 pessoassingularese
bunal da Feira. Em causa estão 55 empresas) respondem por
centenas de crimes de fraude fraude fiscal e falsidade infor-
fiscal, através de faturas falsas, mática. Oscrimesforam come•
no ramo da indústria corticeira. tidos entre 2010e 2016. s P.J.D.

Página 2

A3 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 20
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94995443 Period.: Diária Área: 5,43 x 27,17 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

CORREIO Página 3
DA JUSTIÇA.

António
Marçal

PRESIDENTEDO SINDICATO
DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS

PRR e Justiça

á pormenoresque so
se detetam no terre-
no, escapando a ou-
trosoperadoresda Justiça e
aos fazedores de opiniãoe,
como ésabido, sãoos por-
menores que fazema dife-
rença. A diferença entre nós
eos "outros" prende-se com
o facto de nãopretendermos
alterar a lei, com atropelos,
em nome da "simplificação
processual". A "rapidez"
nãose obtématravés de ex-
pedientes legislativos que
violam princípiosbasilares
de um Estado de Direito De-
mocrático. A Justiça tem de
ser dotada de meios, issoé
certo e nisso todosestamos
de acordo. Nãoqueremos
"industrializar a justiça",
transformando-a numa
qualquer cadeia de produ-
ção, esquecendooseu ele-
mento maisimportante, a

IMPACTO

EXTRAVASA A MERA

LOCALIZAÇÃO

DO CONSTITUCIONAL

defesa da legalidade, dos di-
reitosdos cidadãose empre-
sas. O PRR paraa Justiça tem
um orçamentode 267M€.
No projetode execução de-
tetamos logo duas omissões:
os recursos humanoseo edi-
ficado. Esta resposta parece
ser de somenos importância
no PRR: nem é mencionada.
Masa realidade dos edifícios
onde estão instaladososTri-
bunaisgrita por investimen-
to, uma grande parte recla-
maobras nas coberturas e
nas infraestruturase nãose
pense quesãosóos palácios
da justiça do tempodoesta -
do novo, pois há edifícios
com deza vinteanosquese
encontram emsituação de-
plorável. Oimpactoda Justi-
ça nos territóriosextravasa a
mera localizaçãodo Consti-
tucional. •

A4 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94995283 Period.: Diária Área: 12,97 x 4,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

O SOBE Investigação da JOÃO Testemunha veio
Unidade Nacional LUIZO ontem ao Tribunal
LUÍS de Contraterro- de Sintra dizer
NEVES rismo leva a tri- ARGUIDO que anda a ser
bunal 89 arguidos ameaçada duran-
DIR. NACIONAL DA PJ dos Hells Angels. te o julgamento
Julgamento co- do homicídio e
Gw meça dia 28. roubo de Mota Jr.

Página 4

A5 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94995290 21-09-2021 Period.: Diária Área: 21,28 x 27,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

JULGAMENTO DAMORTE DO RAPPER MOTA JR

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\- 7-' MOTA E v JUNIOR

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Mota Jr foi atraído a uma emboscada à porta de casa eacabou por ser morto à pancada. Corpo foi descoberto dois meses depois

Testemunha-chave

está a serameaçada
TERRORO Jovem revela que lhe invadiram a casa e o tentaram sequestrar DEPOIMENTO O Pediu
aos juízes para falar sem os arguidos na sala. Suspeitos pediram-lhe ajuda após rapto da vítima

DÉBORA CARVALHO Tenho um filho", continuou. PORMENORES versão: confirmou as manchas
de sangue e que os arguidos
ma das principais teste- Visivelmente nervosa, a teste- Sem provas mudaram de roupa.

munhas do julgamento munha revelou que, na noite do O advogado de João Luizo diz Os lapsos de memória dates-
do homicídio do rapper rapto de Mota Jr, em março do que o processo contra o seu temunha levaram a procurado-
cliente está assente em teste- ra a pedir ao tribunal a extração
Mota Jr está a ser ameaçada. ano passado, Luizo, de quem é munhos de "ouvir dizer" e que de uma certidãopara investiga-
não há provas contra o seu çãopor falsidadededepoimen-
O jovem revelou ontem em tri- amigo, e Edi Barreiroso procu- cliente. "A acusação é um cas- to. O episódio "estranho" levou
bunal que lhe invadiram a casa e ram em casa. "Estavam agita- telo que se vai desmoronar." a que no dia seguinte, após sa-
ber dodesaparecimentocia víti-
o tentaram sequestrar. Vive doseofegantes. O Luizogritava Recusa falar ma, a testemunha expulsasse
aterrorizado e pediu mesmo m"". O Edi queixava-se da João Luizo de sua casa, que à
O amigo de João Luizo que ven- data ali pernoitava. "Tinha re-
para depor mão", recor- deu o ouro da vítima recusou ceio que ele estivesse envolvi-
sema presen- DISSE À PJ QUE LUIZO E EDI dou a teste- ontem prestar declarações em do, até porqueele andava meti-
tribunal. O jovem chegou a ser do com a Vera [ex-namorada
ça dos argui- FORAM ASUA CASA MUDAR munha node- arguido no processo mas não de Mota Jrj", frisou. Osarguidos
dos (João Lui- poimento. chegou a ser acusado. O Minis- mantêm o pacto de silêncio e,
zo, Edi Barrei- ROUPA ENSANGUENTADA Questionado tério Público abriu um inquérito até agora, não demonstraram
autónomo, onde o jovem é ar- vontade em prestar declara-
ros, Fábio Martins e Catarina pela procuradora do Ministério guido, para não atrasar o pro- ções. O julgamento prossegue
cesso principal. na próximasemana.:
Sanches) nasala. Público, o jovem disse ainda
Página 5
"Estouaser ameaçado. Parti- que nãose recordava de ter vis-

ram-me tudo em casa e qua- tosangue nas roupas de Luizo e

se que era sequestrado", con- Edi. Perante esta afirmação, a

tou o jovem, que confessou magistrada insistiu e invocou

que, por medo, não apresentou contradições face ao anterior

queixa às autoridades. "Não depoimento. À Polícia Judiciá-
quero piorar a minha situação. ria, o jovem apresentou outra

ID: 94995290 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,78 x 2,24 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

TERÇA-FEIRA 21/09/20211DIARIOI €1,30 (CIIVA)

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DO IVAUCHER da manhã E ABUSA
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O QUERA,, 4' e

saber onde ESTÁ A CHEGAR P.31
CM
CUNII estava a mulher, VIDAS PAIA 45 HISTÓRIA DE PORTUGAL
vítima ie4
de violência, EM CROMOS
que deixara o lar
PU3
CARTA AVEIRO P.13 LUZIS GUSTAVO P.40
COIMBRA
DE LIGEIROS Espanca mulher MORREU
e incendeia a casa O ETERNO SCHOOL
198 .5 CACfflt
2 prestações de 198C AMEAÇADA POR GANO P.12 VAVA
PÓS-
Chamada rs€GuRANÇA Testemunha do caso DA SÉRIE GRADUAÇÕES
do rapper Mota Jr.
800 200 530 !!?1!:).9.% vive aterrorizada 'SAI CANDIDATURAS ABERTAS
DE BAIXO'
ÉVORA P.22 O ermgicsse.eseAt,er
Vítima
Tecto cai e deixa 800 de cancro
alunos sem aulas nos intestinos

Página 6

A7 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 11
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94995267 Period.: Diária Área: 10,13 x 4,20 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

JUSTIÇA 1 DESAFIOS AO SISTEMA

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem,
considerou ontem que a pandemia de Covid-19
colocou "sérios desafios e criou uma grande per-
turbação" no funcionamento normal dos sistemas
de justiça em toda a Europa, revelando de "forma
inequívoca as fragilidades existentes". Tribunais
e prisões foram confrontados com desafios.

Página 7

A8 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94995342 Period.: Diária Área: 15,89 x 6,74 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

VILA VERDE

Vilela garantiu umesquema", juntamente com .
mais dois arguidos, para entre- António Vilela foi detido pela PJ
não conhecer gar a escola ao então dirigente
do estabelecimento de ensino,
dono da escola João Luís Nogueira, tambémar-
guido neste processo.
00 presidente da Câmara de
Vila Verde garantiu ontem, na O negócio, que segundo os
primeira sessãodo julgamento,
em Braga, nãosaber quemera o cálculos da PJ de Braga terá le-
dono da empresa que comprou
os 51% da escola profissional sadoo município em quase um
detida pelo município. António milhãode euros,senta ainda no
Vilela é acusado de ter "urdido
banco dos réus o deputado do
PSD RuiSilva, vice-presidente
da autarquia na altura e mem
brodo júridoconcurso. • F.V.

Página 8

Meio: Imprensa Pág: 5

A9 País: Portugal Cores: Cor
Área: 17,76 x 16,92 cm²
Period.: Diária Corte: 1 de 2

ID: 94996365 21-09-2021 Âmbito: Regional

Tribunal julga 145

arguidos em processo

por fraude fiscal

Santa Maria da Feira Estado terá sido lesado em mais de 25 milhões de euros em
negócio de cortiça. Esquema de facturas falsas terá funcionado entre 2010 e 2016,
com o objectivo de obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC

O Tribunal de Santa Maria da D.R. lando ou reduzindo o valor do
Feira começou, ontem, a julgar imposto a entregar ao Estado.
145 arguidos, num processo de Julgamento está a decorrer num pavilhão do Europarque
fraude fiscal no negócio de cor- Entre os arguidos estão em-
tiça, que terá lesado o Estado estão detidos a cumprir pena à estavam acusados, tendo ainda presários do sector corticeiro,
em mais de 25 milhões de eu- ordem de outro processo. Um sido determinada a suspensão que alegadamente compravam
ros. O julgamento está a decor- dos arguidos encontra-se com total ou parcial dos autos com as facturas fictícias, a troco de
rer num pavilhão do Europar- paradeiro desconhecido, tendo instauração de processos autó- recompensas pecuniárias, e di-
que com mais de 2.000 metros sido declarado contumaz e, por nomos, relativamente a vários versos indivíduos acusados de
quadrados, devido ao elevado isso, também vai ser julgado arguidos. terem vendido as facturas emi-
número de arguidos singulares num processo autónomo. tidas em nome de firmas de fa-
(cerca de uma centena) e advo- Em causa está um esquema chada e sem actividade real.
gados. Inicialmente, o Ministério Pú- de facturas falsas que terá fun-
blico (MP) acusou 169 arguidos, cionado durante seis anos, entre O MP requereu que seja de-
Aparte da manhã foi ocupada mas seis deles não foram pro- 2010 e 2016, com o objectivo de clarada perdida a favor do Es-
com a identificação dos argui- nunciados por alguns ou pela obter vantagens fiscais indevi- tado a quantia de 25,7 milhões
dos e com várias questões re- totalidade dos crimes de que das em sede de IVAe IRC, anu- de euros que correspondem à
lacionadas com a logística e a vantagem patrimonial alegada-
forma como vão decorrer os mente obtida pelos arguidos
trabalhos. Os arguidos (98 pes- com a prática do crime.
soas com idades entre os 28 e
86 anos e 47 empresas) estão Deverá ainda ser decretada a
acusados de centenas de crimes aplicação de tais penas acessó-
de fraude fiscal. rias de dissolução de 38 socie-
dades por a respectiva activi-
Três dos arguidos respondem dade ter sido exclusivamente
ainda por crimes de falsidade ou predominantemente utili-
informática. Dois dos arguidos zada para a prática dos crimes
de fraude fiscal. |

Página 9

ID: 94996365 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 21,05 x 7,94 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

21 DE SETEMBRO DE 2021 TERÇA-FEIRA Edição n.º 12.188 DIÁRIO | 0,90 EUROS
Fundador Adriano Lucas (1925-2011) | Director Adriano Callé Lucas | Jornal defensor da valorização de Aveiro e da Região das Beiras

TRIBUNAL JULGA 145 Vá ao Zoo com
ARGUIDOS POR FRAUDE
EM NEGÓCIO DE CORTIÇA o Diário de Aveiro

Julgamento começou ontem, num pavilhão do Europarque, em Santa Maria da Feira, devido ao elevado Veja como na coluna de ofertas
número de intervenientes. Estado terá sido lesado em mais de 25 milhões de euros Página 5
Prisão preventiva
para homem
que pegou fogo
à própria casa

Águeda | P5

Vanessa Jesus EDUARDO PINA.
lança novo livro
para crianças iCerâmicas comi
ivalor arqueológicoi
“OsAmigos da
Floresta -AMa- Conhecidas
gia das Pala- as dez canções
seleccionadas
vras”é a mais para o “Vida”
recente obra
desta aveiren-

se que pre-
tende lê-la
pelas escolas
do concelho.
Página 4

Alavarium Achados encontrados em Cacia podem ajudar a “escrever” a história da vila Página 3 Festival em Ílhavo | P15
apresenta-se
com vitória sobre Unidade de Saúde
o Almeida Garrett de Oiã recebe
um desfibrilhador
Andebol Feminino | P23
Oliveira do Bairro | P17

Página 10

A11 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 10
ezt?Jeder País: Portugal Cores: Cor
ID: 94996733 Period.: Diária Área: 16,75 x 29,47 cm²
~0,"••set fe42r;- Âmbito: Regional Corte: 1 de 1
' Icia.2) 1=

Francisca Van Dunem foi a primeira a intervir, num evento que trouxe ao Funchal cerca de 200 participantes.

"Fez-se justiça nas prisões

durante a pandemia"

FRANCISCO JOSÉ CARDOSO ainda que seja apenasde jovens, difi-
fcardoso®dnoticias.pt cilmente conseguiremos ter um

MINISTRA DAJUSTIÇA centro educativo", lembrando que

A condição de recluso e a saúde NA CONFERÊNCIA "há outras respostas possíveis, que
mental em tempos de covid-19 é o passam pela supervisão intensiva
temada 26, Conferênciade Direc- EUROPEIA COM
depois de um período de interna-
toresdosServiçosPrisionaisedeLi- DIRECTORES mento de um espaço que pode não

berdade Condicional do Conselho PRISIONAIS ser exactamente aqui".Ocerto é que
da Europa, que de ontem até hoje o destino do edificio será decidido

juntacercade 200 técnicos da área entre as partes, não descartando

no Funchal. Ontem, na sessão de quais o uso das novas tecnologias passaraser tuteladopelaRegião.

abertura, a ministra da Justiça ga- para facilitar o contacto da popula- Naaberturadoevento,em repre-

rantiu queagestãodapandemianas ção prisional com os familiares im- sentaçãodopresidente doGR,este-

prisõesgeroutensões,masarespos- pedidosdeosvisitar,acriaçãodees- ve o secretário regional da Educa-

ta foiexemplar. paços seguros dentro das prisões ção,ciênciaeTecnologia,quedesta-

Francisca Van Dunem reconhe- para separar casos positivos ou zo- cou "a parceria que a SRE mantém

ceu que ter pessoas encarceradas nas de quarentenade prevenção de desde1994 com o Estabelecimento

nestascondiçõesgeroutensões, mas possíveisinfectados,amaisfaladali- PrisionaldoFunchal".

osresultadosdagestão emcontexto bertaçãocondicionaldeprisioneiros Jorge Carvalho frisou que"todos

prisional foram muito positivos, para aliviar a pressão das prisões osanos,aSREdestacacercadeuma

peloqueatrocadeideiasentrecon- mais sobrepovoadas, bem como a dezena de professores que se dedi-

géneres europeias ajuda também a gestãodospossíveiscasosdereinci- camese propõem capacitar edotar

que se aprenda com as diferentes dência, reduzindo acasos residuais com novas ferramentas e novas

experiências. assituações de violência doméstica competências estas pessoas, com

Aos jornalistas, a governante sa- eemcontexto funiliir. vista àsua integração e a um regres-

lientouasvariasmedidasqueajuda- "Foi uma medida de grande hu- soo mais normal possível àvidaem

ram a gerir a situação, dentre os manidade,degrande utilidade para sociedade".

osistema e,sobretudo, uma medida E acrescentou que desde o ano

quecriou justiça", resumiu. lectivo 94/95 até ao ano lectivo tran-

Questionadasobre oCentro Edu- sacto, "registaram-se 2.185 inscri-

cativo da Madeira para reinserção çõescom ointuitode concluir prin-

de jovens delinquentes, que foi re- cipalmente os estudos básicos cuja

novado em 2005, masestá fechado, média de aproveitamento atingida

Francisca Van Dunem nãogarantiu foide46%",edesde2013/14,tem ha-

areaberturamasprometeuabordar vido"inscriçõesparaconcluiroensi-

otemadasaudiênciasqueteriacom nosecundárioeoensinosuperior".

o Representante da República na Nos anos referidos "2.561 inscri-

Madeira, Ireneu Barreto, e com o tos procuraram actividades extra-

presidente do Governo Regional, curricularestaiscomo desporto,ce-

MiguelAlbuquerque. râmica, artes plásticas, inglês e in-

Ainda assim, explicou que "um formática,entreoutras".Econcluiu:

centro educativodeveser um espa- "Estes dados não deixam dúvidas e

ço de uma comunidade de jovens e reflectem bemquantoéimportante

deformadorese, portanto,senãoti- o papel da educação na sociedade

vermoscondiçõesdopontodevista emgeral e, neste particular,na polí-

humano para ter umacomunidade, ticadereinserçãodestaspessoas" Página 11

A12 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 24
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94995207 Period.: Diária Área: 22,60 x 24,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

EXAME PRÉVIO

A transferência doTri unal
Constitucional para Coimbra

É preocupante o sucessivo adiamento pelo Parlamento da eleição dos juízes do Tribunal Constitucional,
levando a que estes permaneçam no cargo muito para além da duração dos seus mandatos.

Luís Menezes Leitão também reforça oprincípio da separação pública da autoridade, autonomia e rele- locais, a qual está particularmente acesa
de poderes,garantindo oafastamento do vância do órgão. A transferência da sede em Coimbra. Nesse aspecto, há que cen-
EmSetembro do ano passado foi apresen- Tribunal Constitucional dos restantes de um órgão de soberania, baseada em surar claramente omomento do agenda-
tado noParlamento pelo PSD o Projecto órgãos de soberania situados em Lisboa, qualquer critério que não seja o da natu- mento pelo Parlamento desta iniciativa
de Lei 516/XIV/24, que procedia à transfe- cujas normas lhe compete fiscalizar. reza e dignidade constitucional das fun- legislativa, uma vez que o respeito que é
rência do Tribunal Constitucional, do ções que desempenha, não poderia dei- devido aos tribunais, especialmente aos
Supremo Tribunal Administrativo e da A Ordem dos Advogados foi, no entan- xar de constituir umgrave desprestígio". tribunais superiores,não deve levar a que
Entidade de ContasdosPartidosPolíticos to, a única entidade consultada a emitir Este parecer foi, no entanto, objecto de a transferência da sede dos mesmos seja
para Coimbra. Chamada a emitir parecer parecer favorável à iniciativa. O Conselho três votos de vencido dos Juízes-Conse- assunto para discutir numa campanha
sobre esse projecto,no quadro doproces- Superior da Magistratura e o Conselho lheiros Manuel da Costa Andrade,Maria- eleitoral autárquica.
solegislativo,a Ordem dos Advogados pro- Superior do MinistérioPúblico conside- na Gomes Canotilho e Lino Ribeiro, ten-
nunciou-se em Outubro passado favora- raram tratar-se de uma opção de política do os dois primeiros salientado correcta- Não obstante essa crítica, a verdade é
velmente a essa proposta.Efectivamente, legislativa, pelo que não se pronunciaram mentenãohavernenhumlugarno território quenão têm sido apresentados argumen-
essa solução é positiva,pois não só repre- sobre a mesma. Já o Conselho Superior nacional que não seja digno de acolher o tos que contrariem a iniciativa legislati-
senta uma efectiva descentralização dos dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Tribunal Constitucional. va. Há muitos factores que têm afectado
serviços do Estado a nível judicial, como não assumindouma posição de princípio opapel doTribunalConstitucional no nos-
contra a deslocali7açãndosTribunaisSupe- O parecer do Tribunal Constitucional so ordenamentojurídico,mas a sua even-
A verdade é que não têm riores, considerou inoportuna a sua apli- foi, no entanto, enviado em Janeiro pas- tual deslocalização não será seguramen-
sido apresentados caçãoneste momentoao Supremo Tribu- sado aoParlamento,sendo por isso estra- te um deles. Muitomais preocupante é o
argumentos que nal Administrativo. nho que na altura ninguém tenha feito facto de as entidades com competência
qualquer referência ao mesmo.Na verda- para requererem a fiscalização da consti-
contrariem a iniciativa No caso do TribunalConstitucional, este de, esta polémica só surgiu porque a dis- tucionalidade raramente o fazerem, quan-
legislativa. Há muitos referiu emparecer enviado aoParlamen- cussão e aprovação na generalidade des- do assistimos a tantas medidas de consti-
to que "a transferência da sede por deci- ta iniciativa legislativa ocorreu em plena tucionalidade duvidosa, no quadro desta
factores que têm são dopoder político teria uma carga sim- campanha eleitoral para as autarquias pandemia,levando a que muitas disposi-
afectado o papel do bólica negativa, degradando a perceção ções constitucionais estejam a ser ignora-
Tribunal Constitucional das. Da mesma forma, é preocupante o
no nosso ordenamento 1- sucessivo adiamento peloParlamento da
jurídico, mas a sua r eleição dos juízes do Tribunal Constitu-
eventual deslocali7ação cional,levando a que estes permaneçam
não será seguramente G JOSÉ SÉRGIO no cargo muito para além da duração dos
seus mandatos.
um deles O TC não depende do local onde esteja
O prestígio de um Tribunal Constitucio-
nal não resulta nunca dolocalem que está
situado, mas sim da autoridade das suas
decisões.Se apartir da cidadedoMondego
surgiremdecisões sólidasebemfundamen-
tadas,emdefesa da nossaConstituição,ulti-
mamente tãomaltratada,seguramente que
sairão reforçados o Estado deDireito e o
prestígio donossoTribunalConstitucional.

Professor da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa
Escreve à terça-feira, sem adopção
das regras do acordo ortográfico de 1990

Página 12

A13 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 29
País: Portugal Cores: Cor
ID: 94996259 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos Corte: 1 de 1

C) FUTEBOL Jogadores eram contratados sem estarem devidamente legalizados.
C)
Dois dirigentes e dois empresários conhecem sentença na sexta-feira
CD
Processo dos ilegais
OMS do Coruchense no fim
s
Segundo o Ministério
Público, o antigo presiden- absJoullvgiaçãmoednotoa:nMtiginoisptérreisoidPeúnbtleicdoopceludbiue
te RicardoSantos rinha
"confiança cega"noseu

diretor desportivo e
acaboua considerar que,

poressa razão,deveriaser
ilibado pelotribunal

o* O Tribunal de Coruche e —r ;I r
profere na sexta-feira a sen-

tença do processo em que o ris '4.
GrupoDesportivoCoruchen-

seeantigosdifigentessãoacu-

sados de angariação de mão-

de-obra ilegal,tendooMinis-

tério Público pedido a absolvi- iaº
çãode umdosarguidos.
O julgamento,comorigem 2
na acusação do Ministério 8

Público, de dezembro de g
2018, culmina dia 24, depois

de, nasalegações finais, pro- c

feridas no passado dia 02 de OSEF detetou jogadores em situação ilegal no Coruchense em setembro de zois

julho, a procuradora do Mi-

nistério Público(MP) ter pe- que esta polícia sabia que os dência, almoçando e jantan-

dido a condenação doGrupo jogadores tinham contrato dono restaurante.

Desportivo Coruchense de trabalho e que estava em Salientaram queCorucheé

(GDC),doseuex-presidente curso o processo de legaliza- um "meio pequeno", com

Dionísio Mendes, do tesou- ção, existindo mesmo um populaçãoenvelhecida ecu-
jos jovens "saem e não re-
reiro e diretor desportivo protocolo entre oSEF ea Fe- "[Pretende-sei
Carlos Nevesedos empresá- deraçãoPortuguesa de Fute- puniçãopor gressam", pelo que não hou-

rios de jogadores de futebol bol, para agilizar procedi- introduzir no ve qualquer intenção lucrati-
mentos. mercado de va, masuma necessidade em
Vasco Antão e Carlos Silva. trabalho (...) não
Para Ricardo Santos, que Nas suasalegações,o man- titulares de ter jogadorespara oclube po-
datáriodoGDC lembrouque autorização de der participar no campeona-
presidiu aoclube entre maio residência"
o inspetor do SEF que depôs tode futebol.
de2008e julhode2015,0 MP durante o julgamento con- A procuradora distinguiu
pediu a absolvição, por consi-
derarterficadodemonstrado firmou que, para legalizar os crime deangariaçãode mão-

queCarlosNevestinha"ple- jogadores, era preciso o nú- ProctuadoradaMP de-obra ilegal, de que os ar-

na autonomiade representa- mero de contribuinte e da guidos foram acusados, de

ção nos contratos" e que o Segurança Social, oqualsóse auxílioà imigraçãoilegal,su-

então presidentedoclube ti- obtém com o número atri- anos, sem património", que blinhando que, no caso, se

nha "confiança cega" neste buído poraqueleserviço. vive da "carolice dos direto- pretende "a punição da con-

dirigente. "Os jogadores já estavam res" e vai "tentando honrar duta do agente por introdu-

Aprocuradora pediuaoTri- em Portugal com cartascon- compromissos", as defesas zir no mercado de trabalho

bunalquecondeneos restan- vite e já estavam em territó- frisaram que os próprios jo- nãoqualquercidadãoestran-

tesarguidos pordologenéri- rio nacional e até já tinham gadorestestemunharamque geiro, mas apenas aqueles

co, por contratação de joga- idoaoSEF", declarou. estiveram"sempre desua li- que nãosão titulares da res-

doresestrangeirosqueseen- À alegação do MP, de que vre vontade no clube, com petiva autorização de resi-

contravam emsituação irre- houve intenção de obter ótimas condições" de resi- dência".

gular no país, tendo osadvo- vantagem coma contratação

gados de defesa criticado a destes jogadores, referindo

atuaçãodoServiçodeEstran- osdescontosqueeramfeitos Acusação teve lugar em 2018

geiros e Fronteiras (SEF), nos seus salários para aloja-

considerandomesmooman- mento e alimentação, as de- Aacusação deduzida em 2018 considerava que foi"engen-

datário do GDC que "o Esta- fesas referiramquequalquer drado um plano" para trazer para Portugal jogadores

doéquedeveriaestar noban- trabalhador paga essas des- estrangeiros e com isso obterem-se proveitos económicos,

co dos réus". pesas a partir doseu salário, sem que tenham existido diligências nosentido de se

A acusação do Ministério salientando que o valor co- obterem autorizações de residência ou visto de perma-

Público teve origem numa brado totalizava entre 200 a nência válidos para esses cidadãos, o que as defesas

inspeção realizada em se- 300 euros mensais e não o consideram ter sido contrariado pelas várias testemunhas

tembro de 2015 peloServiço dobro como referido pela ouvidas durante o julgamento, quese iniciou no finalde

de Estrangeiros e Fronteiras acusação. novembro de zozo, depois de váriosadiamentos.

durante um treino nocampo Referindo queoGDC é um

doGDC,alegandoasdefesas "clube de bairro, com 73 Página 13

A14 21-09-2021 Meio: Imprensa Pág: 4
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Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 4

o Não há técnicos que cheguem
para tratar tantos agressores

Quase dois mil condenados por violência doméstica Perto de10% do número total de reclusos estão

o frequentam programas de reabilitação atrás das grades devido a agressões a familiares

III ui III Roberto BessaMoreira procuradores estão a recorrer, 8
cada vez mais, a este mecanis- 5
[email protected] mo de controlo. "Para algumas
pessoas, esta medida é sufi- 8
TRATAMENTO No final de junho ciente, mas para outras não
deste ano, quase10% dosreclu- chega. Pode, aliás, aumentar o -p
sos em Portugaleram condena- seu grau de raiva e de culpabi-
dos por violência doméstica.Só lização da vítima", avisa o res- M
oscrimes de furto, roubo e ho- ponsável da Associação Portu-
micídio tinham colocado mais guesa de Apoio à Vítima, Da- ,•
gente atrásdasgrades.Nomes- niel Cotrim.
mo período, havia também 'r ti
847pessoasque, embora em li- A dimensão da violência do- 4.
berdade, estavamproibidaspor méstica em Portugal está plas- r
um juiz de se aproximar das mada, de igual modo, no nú- 11,
mulheres, namoradas, pais e mero de pessoasintegradasem
avósquetinham atacado.A es- programas terapêuticos para Vítimas denunciam cada vez mais os maus-tratos sofridos
tes números há que somar ou- agressores. Quase dois mil ho-
tro dado paradigmático: quase mens e mulheres estavam su- TRATAMENTO
dois mil homens e mulheres jeitos a processos de reabilita-
frequentavam programas de ção, dos quais 1828 obrigados Programa de i8 meses diminuitaxade reincidência
reabilitação para agressores.Os pelo tribunal como condição
especialistas em violência do- para que a pena de prisão fosse O Programa para Agressores de Violência Doméstica pode ser aplicado como medi-
méstica defendem que deviam suspensa. Já na cadeia,osagres- da de coação, sobretudo quando há uma suspensão provisória do processo, ou
ser mais e que é a falta de téc- sores em tratamento eram ape- como pena acessória, nos casos em que o juiz se decide pela suspensão de execução
nicos nas cadeias, centros de nas134. "É um número dema- de uma pena de prisão.O programa tem uma duração mínima de18 meses, dividi-
tratamento enos tribunaisque siado baixo", frisa o professor dos por três fases e inclui 20 sessões em grupo para trabalhar temas associados à
impedeuma intervenção mais da Universidadedo Minho Rui violência conjugal. Numa terceira fase, estruturada para evitar uma recaída, o pro-
ampla e profunda. Abrunhosa Gonçalves. grama privilegia sessões individuais com o agressor e uma intervenção junto da ví-
tima. Durante todo o processo, o tribunal vaisendo informado do comportamento
A mais recente informação FALTAMTÉCNICOS do agressor."Há estudos que provam que os programas terapêuticos contribuem
revelada pelo Governo mostra para a diminuição da taxa de reincidência", diz RuiAbrunhosa Gonçalves.
que, num universo de 11 385 Especialista em ofensorescon-
reclusos, 1112 deles estavam jugais e no sistema prisional,
presosporteremcometido um Abrunhosa Gonçalves alega
crime de violência doméstica. que, contrariamente ao que
Quase 900 destes jácumpriam, aconteceatualmente,os reclu-
inclusive, a pena a que tinham sosporviolência doméstica de-
sido condenados no final do viam ser obrigados a frequen-
julgamento, enquanto 233 tar programas de reabilitação,
aguardavam em prisão preven- uma vez que se trata de um
tiva o desenrolar do processo "problema de saúde pública,
judicial. Números que repre- que afeta muitíssimo as víti-
sentam um crescimento rela- mas"easociedade.Contudo, o
tivamente ao segundo trimes- também psicólogo forensedei-
trede 2020 e, no caso da prisão xa um alerta. "Não há técnicos
preventiva, também aos pri- de reinserção em número sufi-
meiros três mesesdeste ano. ciente nosistema prisional.As
últimas contratações acontece-
LIBERDADE CONDICIONADA ramháváriosanos,o corpo pro-
fissional está envelhecido e há
Este aumento verificou-se, muitos estabelecimentos pri-
ainda, naaplicação demedidas sionais onde o programa para
de coação não privativas da li- agressores não existe", refere.
berdade. Em junho, eram 847
os agressores impedidos de Rui Abrunhosa Gonçalves
contactar ou de se aproximar acrescenta que, devido à falta
da vítima,sendo que 681 esta- de recursos humanos, haverá
vam obrigadosa usar uma pul- agressores a quem o tribunal
seira eletrónica. Esta tendên- impõe a frequência de consul-
cia vem-se acentuando desde tas de reabilitação que não es-
2017, o que prova que juízes e tão a receber tratamento.•

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ID: 94995234 21-09-2021 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 4

Apenas 10% dos ENTREVISTA
condenados na prisão
"Investigação
Dados dos últimos anos mostram aumento do número de não é
crimes, arguidos e condenados por violência doméstica tão ágil

como devia"

Mulheres Homens vítimas Roberto Bessa Moreira contou 3733 arguidos por mente,sem imporqualquer Daniel Cotrim
assassinadas de homicídio violência doméstica e 2170 medida ao agressor.
Entre janeiro e junho, No mesmo período, há roberto.moreira@japt condenados pelo mesmo APAV
cinco mulheres foram registo do homicídio de crime.95% destescrimino- Talcomo no número dear-
assassinadas em con- três homens por moti- JUSTIÇA O Sistema de Infor- sos eram homens e a maio- guidos e de condenados, LI
texto de violência do- vos passionais. Dois mação das Estatísticas da ria vivia em Lisboa, Porto, também no que diz respei-
méstica. Número supe- morreram no início do Justiçaainda não disponibi- Setúbal, Braga e Aveiro. to à quantidade de crimes Mais arguidos e condena-
rior ao período homólo- ano e um foiassassinado lizadadosdesteano,nem de registados pelasautoridades ções significam mais vio-
go de 2020. nosegundo trimestre. 2020, mas exibe estatística Todavia, só 10% destes policiais verificou-se um lência doméstica?
de 2019 que não deixa dúvi- condenados foram paraa ca- crescimento. Se em 2017, É sempre perigoso dizer
98 ge III das. Está a aumentar o nú- deia. Quasetodosos restan- GNR, PSP e Polícia Judiciá- isso. O que sabemos é que
rr mero dearguidos econdena- tes arguidos apanharam ria acorreram a 26 713 situa- têm aumentado as denún-
1 dosporviolência doméstica, uma pena de prisãosuspen- ções de violência domésti- cias de agressões e de medi-
Suspensões provisó- assim como o número de cri- sa, fosse estasujeita a deve- ca, em 2019 esse número fi- dasdecoação impostas pelo
Crimes denunciados rias do processo mes registados pelaPolíciae res específicos, com regime cou muito pertodos29500. Ministério Público. Mas
à PSP e à GNR Na primeira metade de processos-crimequeche- de provaou,pura esimples- tambémsabemosqueo nú-
Em apenas seis meses, a deste ano, os tribunais gam a julgamento. A infor- Também os tribunaislida- mero de denúnciasé muito
PSP e a GNR registaram decretaram, com a con- mação oficial também reve- MEDIDAS ram com mais casos de vio- superior ao decondenações.
mais de12 mil situações cordância da vítima, la que somente 10% dos lência doméstica. Em 2019,
de violência doméstica, que maisde 2600 agres- agressores vão para a cadeia Penas de prisão foram dados como findos Isso mostra fragilidades
em todo o país. Mais de sões não avançassem depois de passarem pelo precisam de 3602 julgamentos que en- do sistema judicial?
6600 casosocorreram para julgamento. banco dos réus. complemento volveram agressões a um O processo de investigação
entre abril e junho. "É um valor baixo e conti- membro direto da família ainda não é tão ágil como
nua a haver muitas situa- Daniel Cotrim defende doarguido ou aalguém com devia. E é preciso quequem
3896 ções em que o arguido é queas penas,sejam elas quem estemantinha um re- julga saiba bem o que é a
condenado a uma pena de de prisão efetiva ou que lacionamento amoroso. violência doméstica e o que
Vitimas em situação Vítimas protegidas prisãosuspensa na sua exe- obriguem ao uso de uma Mas nem em todos houve é que a carateriza. Ainda é
de acolhimento com teleassistência cução. Isto pode contribuir pulseira eletrónica, não uma pena igual para crime preciso fazer muito cami-
Mais de 700 mulheres, Também neste aspetose para umsentimento de des- resolvem, por si só, a semelhante. nho, também na formação
364 crianças e16 ho- registou um crescimen- valorização davítima, mais questão da violência do- de magistrados.
mens tiveram de sair da to de 2020 para este ano. do que para umsentimento méstica. Para o responsá- RuiAbrunhosa Gonçalves
habitação para evitar A violência doméstica de impunidade por parte do vel daAssociação Portu- chama a atenção para aqui- Os tribunais estão prepa-
serem agredidos. No fi- obrigou quase quatro agressor. Deita por terra guesa de Apoio à Vítima, lo que classifica como uma rados para responder efi-
nal de junho, viviam mil pessoasa utilizar todo o trabalho feito, por- as medidas punitivas têm "grande disparidade" das cazmente à violência do-
em casas-abrigo. um botão de pânico. que a vítima fica a pensar de ser complementadas sentenças em processos de méstica?
que ninguém acredita com um acompanhamen- violência doméstica."Háal- Era importantehavertécni-
nela", frisa Daniel Cotrim. to, essencialmente tera- guns tribunaisquesão mais cos especializados nos tri-
pêutico, do agressor e da rigorosos e outros que são bunais, mas eles ainda são
O responsável da Associa- vítima.A interligação en- mais benevolentes. Pede-se uma minoria, que não
ção Portuguesa de Apoio à tre todosos agentes tam- uniformidade e coerência abrange todas as comarcas.
Vítima sustenta-se numa bém é fundamental. na aplicação de penas neste Otrabalho em redeé funda-
estatística que, em 2019, tipo de casos", afirma o psi- mental.
cólogo forense. •
Os programas para agres-
CASOS DE ONTEM sores evitam a reincidên-
cia?
Incendiou habitação Ameaçada de morte São importantes se traba-
Um desempregado, de Ao longo de quase três lharem asdinâmicasda vio-
32anos e residente em décadas, o casamento lência doméstica numa
Águeda, foi detido pela correu sem problemas. perspetiva geral. Mas não
Polícia judiciária, on- Mas quando, há três basta obrigarosagressoresa
tem, por agressão à anos, o homem come- frequentar o programa e é
companheira e por, já çou a beber em excesso preciso fazer uma avaliação
depoisde esta fugir, ter iniciaram-se asagres- doseu impacto,o queneste
incendiado a casa onde sões. No último episó- momento não acontece.
ambos viviam. Não foi a dio, o agressor, de 54 Também é importante que
primeira vez que o indi- anose residente em Pe- as vítimas beneficiem de
víduo, alcoólico e toxi- nafiel, além de agredir a apoio psicoterapêutico.•
codependente, atacou a mulher, três anos mais
mulher. Ficou em pri- nova, também a amea-
são preventiva após ter çou de morte. Foi deti-
sido interrogado pelo do pela GNR e afastado
juiz. de casa.

Crime de violência doméstica é cometido, em 95% dos casos, por homens

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Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 4

ln-Pt Diária. Ano134. N..112. Preço: 1,30€ Terça-feira 21.9.2021 Dtretor-Geral Edttorial Dorningce, de Andrade; Dketora hW; Cardoso; Dtr«ores-adluntos Manuel Molknos. Podrolvo Quvalho e RafaelBarbosa/ Diretor &ArtePedroPtmentel

Dois mil condenados
por violência doméstica
obrigados a reabilitação

Programa, que dura 18 meses, Quase 10% dos reclusos estão na Homem mata casal de cunhados
diminui taxa de reincidência cadeia por agressão a familiares em Braga e suicida-se º.488

Jornal de Notícias Fraude enfica 3-1 Boavi
Cartão
Fundado em 1888 de crédito Darwin d
de Ronaldo cabeça aos pés
Adesões ao IVAucher pagou
duplicam no espaço 27 viagens Avancado marcou nas alturas
de um mês º.8 a Tiago e rente à relva, frente a uma pantera

Burlona ficou que chegou a assustar a Luz P. 39
com dinheiro •
do ex-jogador P. 22
I
:41:11
▪ •e
Autárquicas Porto
Inscritos no voto
antecipado caem Habitações
para metade P e lojas
na antiga
Matosinhos Companhia
Fecho da refinaria do Cobre P.24
divide candidatos
VOU
em debate P.14e15
CP pondera
Campanha
Rio acusa Costa de comboio
prometer fundos
histórico r
em rajada no Natal P.28

ESPANHA Cinema

VUICAO "Listen" e •••••••••,,,,, , M,"^so
ARRASA
CASAS EM "Mosquito" F. C. Porto ,r)ortii-3ç
LÁPALMA Luiz Dfaz Defesa Porro
dominam na linha também
P.28 de Jackson é decisivo
Prémios Minhotos voltam aos e Falcao no ataque
Sophia triunfos e instalam-se
Lidera lista de Espanhol fatura
Em conjunto, filmes lo quinto lugar da Liga marcadores P.41 e assiste P.42

conquistaram Yuri Medeiros e Ricardo Horta DOMIT AM nem..
11 estatuetas P. 32 com pontaria afinada P. 40

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ID: 94995034 21-09-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

O TC e Coimbra: a dignidade do “polimento lisboeta”

André Lamas Leite Não estamos perante uma descentralização independência”, com a inerente “carga telefones, computadores, scanners,
administrativa em sentido técnico, mas um simbólica negativa, degradando a percepção equipamentos de videoconferência. Já que os
Através do projecto de lei (PL) n.º sinal que se pretende dar de que “Portugal pública da autoridade, autonomia e conselheiros lamentam tanto a possível perda
516/XIV/2.ª, com data de [não é só] Lisboa e o resto é paisagem”. O que relevância do órgão”, causando [a mudança] da simbólica da capital, lembro Byung-Chul
entrada no Parlamento de signiÆca dizer que esta é uma matéria “grave desprestígio”. Não estamos habituados Han (A Coacção para Produzir), que tem
18/9/2020, pretende o PSD estritamente política e, por isso, o TC, neste a que um órgão como o TC, com ilustres tratado do relevo do signo e do símbolo, e
transferir a sede do Tribunal parecer, exorbitou as atribuições que a lei conselheiros, mais acostumados aos “punhos vários exemplos europeus em que a sede do
Constitucional (TC), Supremo fundamental lhe confere. O que o tribunal de renda” e salamaleques q.b., se exprima de TC se não encontra na capital, sem que os
Tribunal Administrativo (STA) e Entidade das deveria ter feito era notar a falta de estudos forma tão franca. Daí que seja um bálsamo ler argumentos contrários convençam que são
Contas e Financiamentos Políticos (EC) para das implicações práticas da transferência e os luminosos votos de vencido de Costa tudo realidades diversas das nossas. Também
Coimbra. A exposição de motivos é pouco referir-se aos 47 funcionários do TC e aos 13 da Andrade e de Mariana Canotilho, sendo desta é certo que a justiÆcação avançada pelo PSD
convincente e não assume directamente ao EC. Sobre eles nem uma palavra, sendo que última o trecho que já merece honras de de que assim o TC Æca mais resguardado de
que vai, o que não ajudou em alguns os 13 conselheiros têm mandatos únicos de citação obrigatória: “Não há um centímetro eventuais pressões é menorizar os juízes e
pronunciamentos ocorridos, a solicitação da nove anos e os funcionários vão-nos vendo quadrado do território da República que seja assumir, por portas travessas, que não
comissão competente da AR. passar. O PL minora, na medida do possível, indigno de albergar o tribunal.” estamos perante um verdadeiro tribunal, mas
os constrangimentos óbvios dos um órgão jurídico-político, o que é uma
O parecer da maioria dos 13 juízes- trabalhadores, com a sua vida organizada na É certo que, atentas as suas funções, não se sempiterna discussão no ADN do nosso TC.
-conselheiros do TC (o então presidente Costa zona de Lisboa, em especial através da justiÆca a mudança da sede com a
Andrade e os conselheiros Lino Ferreira e mobilidade interna. São estes que mais me proximidade dos tribunais da população, E que dizer da pérola do Conselho Superior
Mariana Canotilho votaram contra) mancha a preocupam, mas é um facto notório que como também não é óbice estar mais dos Tribunais Administrativos e Fiscais
dignidade do tribunal e cobre-o de opróbrio. escasseiam funcionários judiciais por esse afastado, num país pequeno como o nosso, (CSTAF): “[A mudança da sede do STA]
Ressaltam expressões intoleráveis e país fora e que quem não quisesse deslocar-se das sedes dos demais órgãos de soberania, poderá distanciar e privar este órgão judicial
demonstrativas de uma visão bolorenta e não teria diÆculdade em ser colocado noutros pois não consta que o TC não disponha de cimeiro de uma jurisdição autónoma das
centralista de quem o subscreveu e que tribunais ou serviços do Estado. É verdade sinergias comuns existentes em Lisboa,
ficarão coladas à pele de dez pessoas para que muitos deles têm experiência longa e de O parecer da maioria diminuindo a sua visibilidade, poder e
quem há chão português mais edificante do grande relevo, mas por isso há processos de dos 13 juízes- resiliência para exigir recursos e meios para o
que outro e que apreciam a “tradição aprendizagem e de “passagem de -conselheiros mancha cabal cumprimento da sua missão.” Em
centralista”, assumida sem rebuços. testemunho”: ninguém é insubstituível. a dignidade do tribunal linguagem chã: “chorar para mamar” é onde
e cobre-o de opróbrio há para dar! E assim tem passado o CSTAF
Ora, como disse, o TC exorbitou as suas pelos pingos da chuva, quando a forma mentis
competências, o que parece começar por é a mesma: o ser humano na pura
admitir, para inÇectir o raciocínio, porquanto mesquinhez do seu umbigo.
se trata da “sede tradicional dos órgãos de
soberania, num edifício histórico e com Professor da Faculdade de Direito
dignidade compatível com a sua função, que da Universidade do Porto.
se constitui como signo da instituição e da sua Escreve à terça-feira

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A19 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:32
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 94996195
21-09-2021 07:11 1
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Carlos Carreiras venceu o recurso sobre os cartazes

http://www.pt.cision.com/s/?l=35f112a1

O presidente da Câmara de Cascais venceu o recurso sobre os cartazes em tempo de eleições. O
Tribunal Constitucional deu razão a Carlos Carreiras e foi o próprio a publicar parte do acórdão nas
redes sociais. Em causa estava a decisão da Comissão Nacional de Eleições que obrigava o autarca a
retirar toda a publicidade institucional da autarquia.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-09-21 08:17

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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