8, 9 e 10 de maio de 2021 1 24 de janeiro de 2024
Revista de Imprensa 1. Requerentes de asilo com condições indignas e intoleráveis no Aeroporto de Lisboa, Antena 1 - Notícias, 24/01/2024 1 2. Editorial - NOTA EDITORIAL - Justiça boa, Justiça má, Correio da Manhã, 24/01/2024 2 3. DECISÃO AMANHÃ - JOSÉ SÓCRATES ARRISCA SEGUNDO JULGAMENTO, Correio da Manhã, 24/01/2024 3 4. RTP - CASO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, Correio da Manhã, 24/01/2024 5 5. PONTE 25 DE ABRIL - Engano do motorista leva a investigação por rapto, Correio da Manhã, 24/01/2024 6 6. CONFIRMADO - 25 anos de cadeia para homicidas de Jéssica, Correio da Manhã, 24/01/2024 7 7. OPINIÃO - Correio da Justiça Um caso urgente, Correio da Manhã, 24/01/2024 9 8. A fechar - É sigiloso, Correio da Manhã, 24/01/2024 10 9. ´OPERAÇÃO TUTTI FRUTTI´ - Buscas em Juntas de Lisboa, Correio da Manhã, 24/01/2024 11 10. Q & A CIAB-TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO, Correio do Minho, 24/01/2024 12 11. 15H56 - Sindicato diz que escolha de PGR deve ser mais transparente, Diário As Beiras, 24/01/2024 13 12. Três detidos em busca domiciliária em Espinho, Diário de Aveiro, 24/01/2024 14 13. EMPRESÁRIO CONDENADO COM PENA SUSPENSA POR FUGA AO FISCO, Diário de Aveiro, 24/01/2024 15 14. Funcionários judiciais denunciam falta de condições, Diário de Coimbra, 24/01/2024 17 15. BREVES - Tribunal confirma condenação por morte de Jéssica, Diário de Notícias, 24/01/2024 18 16. BREVES - Buscas em Sto. António e S. Domingos de Benfica, Diário de Notícias, 24/01/2024 19 17. FACT CHECK - Há acções judiciais que terminam quando as empresas já não existem?, Diário de Notícias da Madeira, 24/01/2024 20 18. Juízes vão ter apoio tecnológico no processo BES, Diário dos Açores, 24/01/2024 21 19. Queixas de crimes com recurso à IA estão a aumentar em Portugal, Diário dos Açores, 24/01/2024 22 20. Lisboa - Sindicatos mobilizam milhares de polícias para manifestação, Jornal de Notícias, 24/01/2024 23 21. Alugava casas alheias para ficar com caução e renda, Jornal de Notícias, 24/01/2024 25 22. Confirmadas penas máximas pela morte de Jéssica, Jornal de Notícias, 24/01/2024 26 23. Relação agrava pena a Francisco J. Marques, Jornal de Notícias, 24/01/2024 27 24. Buscas a juntas de freguesia em mais um passo da "Tutti Frutti", Jornal de Notícias, 24/01/2024 28 25. Espaço público - O acender de um rastilho na PSP e GNR, Público, 24/01/2024 29 26. Infância - Como tornar as cidades mais amigas das crianças? Ainda está quase tudo por fazer, Público, 24/01/2024 30
27. Processo "Jéssica", RTP1 - Bom Dia Portugal, 24/01/2024 31 28. Julgamento de João Moura, SIC - Edição da Manhã, 24/01/2024 32 29. Operação Tutti Frutti, SIC - Edição da Manhã, 24/01/2024 33 30. Tribunal da Relação agravou a pena de Francisco Marques e Diogo Faria, SIC - Edição da Manhã, 24/01/2024 34 31. Protesto da PSP e GNR, TSF - Notícias, 24/01/2024 35 32. Migrantes dormem no chão no aeroporto de Lisboa, TSF - Notícias, 24/01/2024 36
A1 Antena 1 - Notícias Duração: 00:01:43 OCS: Antena 1 - Notícias ID: 109241589 24-01-2024 07:00 Requerentes de asilo com condições indignas e intoleráveis no Aeroporto de Lisboa http://www.pt.cision.com/s/?l=1dd4be95 A Provedoria de Justiça classifica como indignas e intoleráveis as condições em que se encontram requerentes de asilo no aeroporto de Lisboa, dezenas de imigrantes têm de dormir no chão, enquanto aguardam por vários dias por uma resposta a pedidos de asilo. A Provedoria sublinha que esta situação tem de mudar. Repetições: Antena 1 - Notícias , 2024-01-24 08:00 Página 1
A2 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 169,58cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 25 ID: 109240664 1 NOTA EDITORIAL Justiça boa, Justiça má Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto 0 Tribunal da Relação de Évora confirmou ontem as penas máximas para os arguidos do caso Jéssica. Em menos de dois anos a Justiça investigou, julgou, condenou e apreciou recursos de um escabroso processo de crime de sangue. Esta Justiça boa, digamos assim, é rápida, atual, eficaz e não deixa de respeitar as garantias dos arguidos. Os mesmos juízes, procuradores e polícias não são capazes, porém, de ter a mesma performance no crime ecoEspera-se que Relação abra caminho ao rápido julgamento de Sócrates nómico. Aqui, cai-lhes em cima um ónus de incapacidade em fechar o ciclo decisório que, mesmo quando não é culpa deles, acaba por ficar na conta do debate sobre os males da Justiça. O caso Sócrates é o grande padrão dessa Justiça má. Mas se a investigação sempre tem as suas demoras, a morosidade em julgar Sócrates não se percebe sem que se analise a infinitude de recursos e esquemas que usou para tentar levar à prescrição os crimes de que é acusado. Amanhã, com a decisão da Relação de Lisboa, dá-se mais um passo nesse labirinto dilatório, mas espera- -se que seja também o início de um tempo em que se vislumbre o rápido julgamento do ex-líder do PS. Sem isso, Justiça e uma boa parte do sistema político permanecerão reféns deste caso. Página 2
A3 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 688,28cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 25,1 ID: 109240648 1 RECURSO Relação decide amanhã se dá razão, total ou parcial, ao Ministério Público O José Sócrates foi acusado, em 2017, de 31 crimes na 'Operação Marquês* O Juiz Ivo Rosa ilibou-o de 25 dos 31 crimes Débora Carvalho • José Sócrates vai ser julgado por crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documento num processo separado da 'Operação Marquês'. Mas, amanhã, fica a saber se também será julgado por corrupção e fraude fiscal no âmbito do processo principal do caso 'Marquês'. Em causa está a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o recurso do Ministério Público (MP) contra a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, na parte da não pronúncia. Sócrates arrisca, assim, um segundo julgamento. As desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira vão dizer se dão razão ao MP ou ao juiz Ivo Rosa. Em abril de 2021, o magistrado deixou cair quase toda a acusação da 'Operação Marquês'. Sobraram apenas 17 dos 189 crimes, e dos 28 arguidos restaram 5. Sócrates foi acusado, em 2017, de 31 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e JUIZ IVO ROSA DEIXOU CAIR, HÁ QUASE TRÊS ANOS, QUASE TODA A ACUSAÇÃO DO MP fraude fiscal. O juiz Ivo Rosa ilibou-o de 25 dos 31 crimes, por falta de indícios e prescrição. Quase três anos depois desta decisão, o antigo primeiro-ministro e o amigo Carlos Santos Silva ainda não começaram a ser julgados, devido aos sucessivos recursos e requerimentos que têm apresentado. Situação distinta aconteceu com os outros arguidos pronunciados por Ivo Rosa - o ex-banqueiro Ricardo Salgado, o antigo ministro Armando Vara e o ex-motorista de Sócrates, João Perna -, que já foram julgados e condenados nos respetivos processos autónomos. Entre os arguidos ilibados na decisão instrutória encontram-se, por exemplo, os ex-administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. O processo 'Marquês' nasceu há 11 anos. CORREIO QUARTA-FEr Página 3
24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 688,28cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 25,1 ID: 109240648 2 DECISÃO AMANHÃ P.25 JOSÉ SÓCRATES ARRISCA SEGUNDO JULGAMENTO Página 4
A5 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 29,93cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 32 ID: 109240824 1 RTP CASO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS Paulo Dentinho, ex-diretor de informação da RTP, e Nicolau Santos, presidente da empresa, foram chamados pelo DIAP de Lisboa para prestar declarações no âmbito da investigação ao caso das horas extraordinárias na RTP, sabe o CM. Página 5
A6 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 239,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 109240717 1 PONTE 25 DE ABRIL Engano do motorista leva a investigação por rapto INQUÉRITO Ministério Público concluiu que arguido, paquistanês, se enganou no trajeto. Queria ir para a Brandoa, na Amadora, e foi para a Ponte 25 de Abril Miguel Curado • Um imigrante paquistanês, de 56 anos, esteve mais de cinco meses indiciado por rapto e sem poder trabalhar como motorista de TVDE, no âmbito de um inquérito-crime aberto após ter sido detido na Ponte 25 de Abril, com uma cliente e a filha no carro. A investigação foi agora arquivada, segundo um despacho do Ministério Público de Almada, ao qual o CM teve acesso. Após diligências da Polícia Judiciária de Setúbal, apurou- -se que Irfan Haq terá cometido um engano ao interpretar a aplicação de telemóvel Waze. Motorista de TVDE, o paquistanês recolheu a cliente, de 39 anos, e a filha menor, a 10 de agosto de 2023, na Avenida Almirante ARGUIDO CONTINUA COM A CARTEIRA DE MOTORISTA TVDE E O CARRO APREENDIDOS Reis, em Lisboa. O transporte pedido tinha como destino a Brandoa, na Amadora. No início do percurso, Irfan Haq reparou que uma das artérias por onde queria ir estava em obras e entrou por uma rua errada. Acabou por ir parar à Ponte 25 de Abril. A passageira pensou que estava a ser raptada, entrou em pânico e pediu ajuda à família. O motorista acabou por ser obrigado a parar pelo cunhado da mulher, que o perseguiu num carro. Pedro Pestana, advogado do arguido, disse ao CM "ter provado que o crime nunca ocorreu". "O arguido foi cooperante e o MP foi perspicaz ao perceber o erro de interpretação do Waze", explicou. A viatura de trabalho e o certificado TVDE de Irfan Haq estão apreendidos. Página 6
A7 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 842,35cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 22,1 ID: 109240741 1 Crime brutal e m Setúbal Jéssica Biscaia tinha três anos Inês Sanches é mãe da menina e também foi condenada Tita Montes Justo Montes Esmeralda Montes RECURSO Relação de Évora confirma pena máxima de prisão (25 anos) para todos os envolvidos, incluindo a mãe da menina Débora Carvalho • "Tortura cruel e bárbara, cobardia e total ausência de arrependimento." Estas foram algumas das expressões que os juízes do Tribunal da Relação de Évora escreveram no acórdão que confirma a pena máxima de prisão para os quatro envolvidos no homicídio de Jéssica Biscaia, no dia 20 junho de 2022, em Setúbal, incluindo a mãe da menina: 25 anos de cadeia. No acórdão, de 136 páginas, a que o CM teve acesso, os desembargadores João Carrola, Beatriz Borges e Maria Perquilhas arrasam os arguidos e rejeitam diminuir- -lhes as penas. Sublinham que a morte de Jéssica - torturada e brutalmente espancada pela família Montes (Ana Cristina, conhecida por Tita, Justo e Esmeralda), sem que a mãe nada fizesse para a salvar - JUÍZES SUBLINHAM TORTURA CRUEL E BÁRBARA E COBARDIA DOS ARGUIDOS "comoveu e chocou o País". "Bastaria qualquer deles pegar num telefone, ou sair de casa e pedir socorro. (...) Ainda que não se tenha apurado quem fez exatamente o quê (face ao silêncio mantido pela arguida Esmeralda e à postura negatória de Justo e de Ana Cristina), há uma omissão que todos os arguidos necessariamente adotaram: a de não fazer cessar as agressões violentas", pode ler- -se na decisão. Jéssica foi torturada durante uma semana. Sofreu mais de cem lesões no corpo. Tinha o rosto desfigurado e peladas na cabeça. Depois de ir buscar a filha, Inês demorou seis horas a chamar o INEM, com a filha a agonizar. Os juízes desembargadores arrasam-na: "Tomou conhecimento direto, no dia 19 de junho de 2022, do estado de saúde de sua filha e da extrema gravidade do mesmo, de que a sua vida corria perigo e que, não obstante, nada fez para evitar a sua morte, conformando-se com a mesma." O CM sabe que Tita e Inês vão recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça. Página 7
24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 842,35cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 22,1 ID: 109240741 Página 8 2
A9 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 169,58cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18 ID: 109240674 1 OPINIÃO Correio da Justiça Um caso urgente António Marçal Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais N uma sociedade onde o acelerado envelhecimento da população é uma realidade inegável, a situação dos que se aposentaram em 2023, que só verão aumentadas as suas pensões em 2025, e apenas em 1%, é de bradar aos céus. Um lapso temporal que ganha contornos de injustiça gritante quando confrontado com os níveis inflacionários atuais. A inflação, voraz e impiedosa, não espera por ninguém. Os preços dos bens e serviços sobem de forma constante, corroendo o poder de compra daqueles que já contribuíram tanto para a construção do país. A inflação não aguarda por decisões burocráticas Enquanto os preços disparam e as despesas diárias se tornam cada vez mais difíceis de suportar, os aposentados são forçados a viver com pensões que, de forma irónica, diminuem em termos reais. É tempo de o governo, mesmo em gestão, reconsiderar esta decisão postergada e reconhecer a urgência em repor a justiça. A inflação não aguarda por decisões burocráticas e, portanto, o governo deve agir com celeridade. É imperativo que as políticas reflitam a empatia e respeito pelos mais velhos, garantindo que os aumentos nas pensões ocorram em tempo útil, de modo a proteger esses cidadãos da erosão constante do seu bem- -estar financeiro. Página 9
A10 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 79,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 39 ID: 109240757 1 A fechar Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público É sigiloso. Vivemos tempos que exigem que o processo de nomeação do procurador-geral da República seja mais transparente Página 10
A11 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 99,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 24 ID: 109240758 1 'OPERAÇÃO TUTTI FRUTTI' Busca s e m Junta s d e Lisbo a • A Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas nas juntas de freguesia de Santo António e de São Domingos de Benfica, em Lisboa, confirmaram os dois presidentes destas autarquias do PSD/CDS-PP. O presidente da Junta de Santo António, Vasco Morgado, confirmou as buscas relacionadas com a 'Operação Tutti Frutti' (que investiga negócios de autarcas do PS e PSD). Já o presidente de São Domingos de Benfica, José da Câmara, disse que as buscas estavam relacionadas com contratos de 2011 a 2014. PJ fez buscas ontem Página 11
A12 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 158,36cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 25 ID: 109240162 1 Uma vez apresentada a reclamação junto do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, como é que eu poderei ver o meu conflito resolvido? Todos os processos que dão entrada no CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo iniciam-se com uma fase de mediação, a qual tem como finalidade a obtenção de um acordo entre as partes. Após análise sumária dos factos alegados na reclamação e do seu enquadramento jurídico, o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo contacta a parte reclamada, dando conhecimento do teor da reclamação e do pedido, solicitando uma resposta com vista a conseguir-se um acordo entre as partes. A mediação pode decorrer com ou sem a presença física simultânea das partes. A solução mais comum passa por recorrer a meios de comunicação à distância, realizando-se sucessivos contactos bilaterais intermediados pelo CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, até se concluir pela obtenção de um acordo ou pela impossibilidade de o mesmo se conseguir. Sendo obtido um acordo com a participação de mediador de conflitos inscrito na lista organizada pelo Ministério da Justiça – como acontece no caso do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo –, o mesmo pode ter força executiva (i.e., ser coercivamente efetivado num tribunal do Estado, caso não haja cumprimento voluntário), sem necessidade de homologação judicial. CARLOS COSTA Juíz-árbitro Q & A CIAB-TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO Página 12
A13 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 50,66cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 18 ID: 109241300 1 15H56 Sindicato diz que escolha de PGR deve ser mais transparente 111 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defendeu ontem que a escolha do Procurador-Geral da República (PGR) devia resultar de um procedimento mais transparente, mais democrático e menos sigiloso. Adão Carvalho falava numa conferência organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Página 13
A14 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 165,14cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 15 ID: 109241420 1 ATIVIDADE Na passada segunda-feira, no decorrer de uma investigação que levou a uma busca domiciliária, a PSP deteve, em Espinho, três cidadãos e identificou outros seis. A Polícia ainda apreendeu nessa ação, que visou «pôr fim ao tráfico de estupefacientes e ao consequente sentimento de insegurança dos moradores» da área, o seguinte material: 65 doses de estupefaciente, 75 euros em numerário, dois telemóveis, uma faca, uma navalha e um taco de basebol. Os detidos foram ontem presentes ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santa Maria da Feira para conhecimento de possíveis me - didas de coação. Três detidos em busca domiciliária em Espinho O material apreendido pelos agentes da PSP PSP DE AVEIRO Página 14
A15 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 547,03cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 6,1 ID: 109241220 1 O Tribunal de Aveiro condenou, ontem, a uma pena suspensa de três anos e meio de prisão, um empresário, de 64 anos, por um crime de fraude fiscal qualificada na forma continuada. A execução da pena ficou suspensa por um período de cinco anos, com a condição de o arguido pagar ao Estado cerca de 277 mil euros. O empresário, de nacionalidade congolesa, também estava acusado de um crime de branqueamento de capitais, mas foi absolvido deste crime. O tribunal declarou, ainda, a perda a favor do Estado de 307 mil euros. Os factos em causa remontam ao período entre 2014 e 2016, quando o arguido, alegadamente, ocultou rendimentos no valor global de cerca de um milhão de euros, dinheiro que terá sido retirado de uma empresa de consultoria e gestão financeira, de que era sócio-gerente . Durante o julgamento, o empresário negou a acusação, argumentando que não declarou os rendimentos porque, naquela altura, «não tinha uma compreensão global do funcionamento fiscal português» e assegurou que nunca teve intenção de não pagar os impostos. Adiantou ainda que «já pagou bastantes impostos para o Estado, numa altura em que a empresa funcionava bem», e disse que, atualmente, está a regularizar a situação junto da Autoridade Tributária, estando a pagar uma quantia de cerca de seis mil euros por mês. Questionado pela juíza presidente, o arguido admitiu ter usado dinheiro da sociedade para suportar despesas pessoais e familiares, como o seu casamen - to, o colégio dos filhos ou a compra da casa que habita, esclarecendo que retirou estas quantias porque se tratavam de «comissões antecipadas» relativas a projetos que tinha expectativa de vir a realizar. O empresário contou, ainda, que esteve envolvido num projeto para a construção de um “resort” em Vagos (Aveiro), com posto por um hotel, residência sénior e clínica geriátrica, num investimento de 25 milhões de euros, que acabou por não passar da fase de licenciamento na autarquia. Não obstante a quase inexistência de rendimentos declarados, o Ministério Público (MP) refere que, a partir de 2014, a sociedade gerida pelo arguido passou a movimentar «elevadas» quantias bancárias por si tituladas, ainda antes de dar início à sua atividade para efeitos fiscais. Em causa estão diversas transferências de dinheiro, no valor de 1,7 milhões de euros, provenientes do estrangeiro, cuja origem não foi possível conhecer, para contas da socieda - de, que não foram contabilizadas como rendimentos da sociedade, nem foi apurado que respeitassem a quaisquer vendas ou serviços prestados por esta. Erário público lesado De acordo com a investigação, a maior parte deste dinhei - ro, cerca de um milhão de euros, foi gasto pelo arguido em despesas pessoais ou familiares, não tendo sido sujeito a tributação em sede de IRS. Com esta conduta, o MP estima que o arguido tenha obtido uma vantagem patrimonial de cerca de 300 mil euros, respeitante ao imposto que não pagou ao Estado, lesando o erário público no mesmo montante. Empresário condenado a três anos e meio de prisão suspensa por fuga ao fisco em Aveiro Tribunal A execução da pena ficou suspensa por um período de cinco anos, com a condição de o arguido pagar ao Estado cerca de 277 mil euros Tribunal de Aveiro condenou empresário de nacionalidade congolesa ARQUIVO Página 15
24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 547,03cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 6,1 ID: 109241220 2 EMPRESÁRIO CONDENADO COM PENA SUSPENSA POR FUGA AO FISCO O Tribunal de Aveiro condenou um empresário de nacionalidade congolesa a uma pena suspensa de três anos e meio de prisão por um crime de fraude fiscal qualificada na forma continuada Página 6 Página 16
A17 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 236,06cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 24 ID: 109241148 1 Os funcionários judiciais do Tribunal de Coimbra estão a “aproveitar” a entrega de listas dos candidatos do distrito de Coimbra para as próximas eleições legislativas para lhes apresentar um «relatório abrangente sobre as preocupantes carências e deficiências nos edifícios em que funcionam os tribunais e os serviços do Ministério Público» do distrito. No documento, ontem entregue aos cabeças de lista dos partidos que apresentaram as suas listas no Tribunal Cível, o objetivo é «evidenciar as condições precárias e inadequadas em que diariamente são desempenhadas funções por todos os colegas», considerando que estas comprometem «não apenas o sistema judiciário, mas também a dignidade e segurança dos cidadãos que procuram a Justiça». «A Justiça é um alicerce vital da nossa sociedade e é nossa responsabilidade coletiva assegurar que a mesma seja administrada em instalações condignas e conducentes a uma maior dignidade e eficiência», escrevem, lamentando que continue a faltar o «devido investimento», nas infraestruturas e equipamentos, mas também em «capital humano». pelo que pedem aos candidatos ao parlamento que implementem, se forem eleitos, medidas «eficazes, justas e urgentes, de modo a solucionar os problemas existentes». Funcionários judiciais denunciam falta de condições Relatório Preocupações partilhadas durante entrega das listas do distrito às próximas legislativas Funcionários querem melhores condições na Justiça Página 17
A18 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 92,93cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 109239673 1 • BREVES Tribunal confirma condenação por morte de Jéssica O Tribunal da Relação de Évora (TRE) confirmou a pena de 25 anos de prisão para a mãe e outros três arguidos envolvidos na morte de Jéssica, vitima de maus-tratos em Setúbal. "Os três juízes desembargadores deste Tribunal da Relação de Évora deliberaram, por unanimidade, julgar improcedentes os recursos e confirmar integralmente o acórdão proferido em primeira instância", é referido numa nota de imprensa da presidente do Tribunal da Relação de Évora, Albertina Pedroso. Ana Pinto, Justo Montes, Esmeralda Montes e Inés Sanches - a mãe de Jéssica Biscaia foram condenadas á pena máxima pelo homicídio da criança de 3 anos, na sequência dos maus-tratos que lhe foram infligidos pela família Montes e da omissão de auxílio por parte da própria mãe. Página 18
A19 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 123,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 32 ID: 109239699 1 BREVES Buscas em Sto. António e S. Domingos de Benfica A PJ realizou ontem buscas nas juntas de freguesia de Santo António e de São Domingos de Benfica, em Lisboa, confirmaram os dois presidentes destas autarquias do PSD/CDS-PP. O presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, confirmou à Lusa a realização de buscas relacionadas com a Operação Tutti-Frutti. acrescentando não ter mais informações. Já o presidente da Junta de Freguesia Sào Domingos de Benfica, José da Câmara, disse á Lusa que as autoridades estiveram a realizar buscas relacionadas com contratos celebrados por esta autarquia de 2011 a 2014. "Chegaram aqui de manhã e estiveram ali a trabalhar (...). Estamos a colaborar totalmente, como é obvio", disse, confirmando que os contratos são de mandatos em que ainda não era o responsável pela autarquia. Entre 2009 e 2013, a Junta de São Domingos de Benfica foi governada pela coligação PSD/CDS/MPT/PPM e. entre 2013 e 2017. pelo PS. A operação batizada Tutti-Frutti investiga, desde 2018, alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD. através de avenças e contratos públicos. Página 19
A20 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 825,6cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 23 ID: 109240433 1 ® FACT CHECK Há acções judiciais que temiinam quando as empresas já não existem? MIGUEL FERNANDES LUÍS [email protected] O presidente da Cruz Vermelha Portuguesa e ex-presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, defendeu, nos últimos dias, em entrevista ao DIÁRIO e numa conferência no parlamento regional, que Portugal precisa de uma reforma na justiça e afirmou que há processos que se "arrastam ao longo de anos" nos juízos de comércio e nos tribunais administrativos e fiscais e que, "muitas vezes, quando a decisão chega já as empresas não existem, porque fecharam em resultado da ineficácia da justiça". Será mesmo assim? A afirmação do empresário e dirigente associativo encerra uma parte que é verdadeira mas também outra que não corresponde à realidade ou carece de rigor. Tomando como exemplo o sistema judicial na Madeira, verifica- -se que há efectivamente processos que deram entrada há mais de uma década no Juízo de Comércio do Funchal (Palácio da Justiça junto à CMF) e no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (Praça do Carmo) e que ainda hoje não se encontram encerrados por vários motivos, como a necessidade de diligências processuais ou a pendência de recursos em instâncias superiores. E verdade que alguns processos terminam quando as empresas intervenientes já não existem. Essa situação é mesmo muito comum nos processos de insolvência tramitados nos juízos de comércio, mas não está relacionada com a morosidade da justiça mas antes com a débil situação económico- -financeira das sociedades em causa, que acabam em tribunal precisamente por estarem à beira da falência. A este respeito, podemos apresentar dois exemplos retirados do último mês de actividade do Juízo de Comércio do Funchal: o stand de venda de carros Auto Bairi', que ficou insolvente há 13 anos, só na passada terça-feira viu o seu processo encerrado; os credores da Sociedade de Construções Primos, que entrou em falência em 2015, só na última sexta-feira ficaram a saber a 'fatia' que vão receber do "bolo' de verbas recuperadas. Embora o antigo 'patrão' da CIP assaque à ineficácia dos serviços judiciais a responsabilidade O processo de insolvência do stand de automóveis 'Auto Bairi' teve início em 2011 mas só ficou concluído há uma semana. TOTO TCRCSA GONÇALVtS/AROUivO DIÁRIO pela morosidade destes processos, na realidade quase toda a tramitação destas acções depende do trabalho dos administradores de insolvência, que são profissionais que desenvolvem a sua actividade em escritórios fora dos tribunais. Na esfera administrativa e fiscal também é comum haver processos com mais de 10 anos. No entanto, nesses casos é mais raro que as empresas intervenientes 'morram' ANTÓNIO SARAIVA Presidente da Cruz Vermelha e ex-presidente da CIP-Contederação Empresarial de Portugal antes da resolução dos respectivos litígios. Por exemplo, em Novembro passado, o Supremo Tribunal Administrativo pronunciou-se sobre um processo interposto pela cervejeira Unicer sobre uma ecoNós temos que ter uma justiça nuiis célere e eficaz, nomeadamente nos tri buna is de com ércio e administrativos efiscais. Muitas vezes quando a decisão chega já as empresas não existem, porquefecharam em resultado da ineficácia da justiça IM®ÍS 0 taxa que a Alfândega do Funchal quis cobrar em 2013. A 7 de Dezembro passado, o mesmo tribunal concluiu um acórdão de um processo que o 'Centro de Inspecção Mecânica em Automóveis' (CIMA) interpôs em 2014 e que está relacionado com a concessão do negócio das inspecções automóveis na Madeira feita pelo Governo Regional há 27 anos! Apesar do arrastar dos respectivos processos, nem Unicer nem o CIMA estão em risco de fechar. Em resumo, é verdade que há problemas que se arrastam há décadas nos tribunais e que a resolução de alguns litígios só chega quando as empresas intervenientes já desapareceram do mercado. Mas carece de rigor a afirmação de que tais sociedades "fecharam em resultado da ineficácia da justiça". Página 20
A21 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 179,2cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 11 ID: 109240194 1 Juízes vão ter apoio tecnológico no processo BES Pela primeira vez, os juízes vão ter apoio tecnológico em pleno julgamento. A novidade vai ser posta em prática no maior processo de sempre em Portugal, no caso BES. “Com um clique, nós vamos apresentar o documento, o que quer dizer que o advogado, em vez de estar à espera uma hora que nós estejamos à procura desse documento, no monitor disponível no julgamento vai ver isso”, explicou, à SIC, o juiz coordenador do apoio logístico, João Ferreira. A equipa chama-se Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade. Foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura na semana passada e vai funcionar como uma retaguarda de juízes e funcionários para que quem julga possa estar apenas focado em julgar. “A parte jurisdicional vai ficar para os juízes e só para os juízes, mas vai tentar libertar ao máximo os juízes daquele trabalho que não é jurisdicional”, acrescentou ainda João Ferreira. Uma versão embrionária deste apoio foi usada pela primeira vez no processo Face Oculta. Um dos juízes desse julgamento faz parte da equipa, que a partir de Maio, vai apoiar o julgamento do maior processo de sempre da Justiça em Portugal. O caso BES tem 204 volumes, mais de 600 apensos. Só a acusação tem quase 4 mil páginas. O processo ocupa quatro terabytes de informação. Página 21
A22 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 235,2cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 11 ID: 109240196 1 Queixas de crimes com recurso à IA estão a aumentar em Portugal A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade que está a ser descoberta pelo mundo do crime. Em Portugal, a Polícia Judiciária (PJ) revelou que as queixas de crimes que recorrem à IA estão a aumentar no país e admitem mesmo que “foi aberta uma caixa de Pandora” e que ninguém sabe o que reserva o futuro. “No fundo, abre o que nós chamamos vulgarmente de ‘caixa de Pandora’. Esta caixa, agora, vai ter aplicação prática. E há uma grande indefinição que nos vai trazer enormes desafios para o futuro. Por isso, está toda a gente em alerta máximo neste momento, porque ninguém sabe exactamente o tipo de perigos”, revelou José Ribeiro, inspector-chefe da PJ da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), em entrevista à CNN Portugal. A IA “vai potenciar crimes que já existem, aperfeiçoando as técnicas”, frisou o responsável. “Um dos principais tipos de crime com que nos temos debatido é o ‘deepfake’”, com a utilização de imagens de figuras públicas, com vídeos falsos associados às respectivas vozes, criados com IA, e usar isso “em burlas relacionadas, por exemplo, com criptoativos”. Os criminosos utilizam vídeos de pessoas conhecidas para dar credibilidade às burlas. “Este é um dos principais tipos de crime que tem aumentado de facto”, referiu José Ribeiro, um fenómeno que nem Marcelo Rebelo de Sousa escapou. Portugal vai enfrentar diversas eleições em 2024 e a PJ está alerta. “Isto do ‘deepfake’, é uma coisa real que nos tem preocupado de facto. Nós estamos num contexto eleitoral. Não podemos esquecer isso neste momento”, apontou o responsável da polícia, que relembrou uma situação que decorreu na Eslováquia. “No dia de reflexão das eleições legislativas eslovacas houve a divulgação de um áudio, supostamente de um dos candidatos de um partido com uma jornalista. E tinha um determinado objectivo. Isto é real. Estamos a falar de IA. Criação de um áudio. Fake news. E que teve o seu impacto. Tornou-se viral nas redes sociais e, em poucas horas, teve uma difusão brutal.” Além do ‘deepfake’, há mais crimes já identificados pelas autoridades. “O chamado ‘web skimming’. São grupos criminosos que conseguem entrar no sistema informático, principalmente de empresas comerciais, onde as pessoas vendem os seus produtos na internet. Esses grupos conseguem desenvolver técnicas para se introduzir nessas páginas de vendas aproveitando para captar os dados dos clientes”, explicou o inspector-chefe. Os limites da IA parecem infinitos. “Há grupos que actuam no âmbito no ransonware que desenvolvem códigos maliciosos. O que a IA vai permitir é que esses códigos maliciosos sejam desenvolvidos com maior rapidez”, explicou José Ribeiro. Página 22
A23 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 680,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 109239725 1 Sindicatos das polícias contam ter milhares a manifestar-se em Lisboa Profissionais da PSP e GNR têm-se manifestado em várias cidades do pais SABER MAIS Desfile silencioso até à Assembleia da República ocorre hoje à tarde. Profissionais exigem suplemento semelhante ao da Polícia Judiciária Inês Banha ines.banha0jn.pt MOVIMENTO A plataforma que une 11 sindicatos e associações profissionais da GNR e da PSP espera que participem pelo menos "seis mil, sete mil" elementos das duas forças de segurança na manifestação silenciosa agendada, para hoje à tarde, entre o Largo do Carmo e a Assembleia da República, em Lisboa. O desfile - que antecede uma concentração no próximo dia 31, no Porto - ocorre numa altura em que, inspirados por um agente que, a 7 deste mês, iniciou uma vigília em frent e ao Parlamento, têm subido de tom os protestos destes profissionais por melhores condições laborais e salariais, bem como pela atribuição de um suplemento de missão semelhante ao concedido, no final do ano passado, aos inspetores e peritos da Policia Judiciária (PJ). O apelo da organização é para que, hoje, todos se manifestem segundo os "maiores padrões de ética" dos policias. "Esperamos uma grande mobilização de todo o país", assume, ao JN, o porta-voz da plataforma, adiantando que há "dezenas" de autocarros que irão partir de várias zonas para o protesto, ao qual deverão também aderir guardas prisionais. Nas últimas duas semanas e meia, têm-se sucedido as concentrações de policias e militares em frente à Assembleia da República e aos seus locais de trabalho, por vezes fardados. Paralelamente, disparou o número de canos de serviço dados como inoperacionais, devido a avarias, que, tem alegado a plataforma, seriam antigas e punham em risco a segurança dos profissionais. Só após eleições O ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro, remeteu para o Governo que sair das eleições de março a resposta à exigência de policias e militares. O Executivo está em gestão desde 15 deste mês. Cúpulas apoiam O comandante-geral da GNR e o diretor nacional da PSP já se mostraram solidários com a reivindicação dos seus subordinados. | SUPLEMENTO | euros é o valor mensal bruto do suplemento de missão dos inspetores da PJ, tutelada pelo Ministério da Justiça e não pelo da Administração Interna. Os elementos da PSP e da GNR têm ainda entoado o hino nacional, à civil, em atos com a presença de governantes e em jogos das competições profissionais de futebol e de futsal. Nos campeonatos distritais, há partidas que foram canceladas por falta de policiamento - algo que o Movimento Zero, cujas redes sociais voltaram a ser atualizadas com regularidade, alegou ter resultado dos protestos. A PSP negou e culpou os clubes organizadores pelo sucedido. DISPOSTOS A NEGOCIAR No centro da contestação, tem estado um suplemento de missão atribuído pelo Governo, no final do ano passado, á PJ e que implica aumentos de 518,86 euros para inspetores e de até 663,96 euros mensais brutos para peritos científicos da instituição. Os restantes polícias e militares queixam-se de " tratamento discriminatório" e exigem um suplemento similar. Tal representaria, segundo revelou esta semana ao JN fonte governamental, um investimento global de 154,8 milhões de euros. "Independentemente do valor, é uma injustiça material, relativa, que foi criada", contrapõe, ao JN, Bruno Pereira, comissário da PSP. O porta-voz da plataforma admite, ainda assim, que há disponibilidade para negociar a inclusão num futuro suplemento de missão de alguns dos atuais oito subsídios, incluindo o de risco, auferidos por polícias e militares, uma parte dos quais dependente do exercício de certas tarefas ou funções. As exceções à integração seriam os de piquete, prevenção e especial de serviço. Na PJ, o suplemento de missão incorporou o anterior subsídio de risco, mantendo-se individualizados os de prevenção e piquete, caso estas tarefas sejam exercidas. Só que, ao contrário do que ocorre na PSP e na GNR, os inspetores têm de ser, no mínimo, licenciados e não podem desempenhar serviços gratificados ou ter outros trabalhos pagos.» Página 23
24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 680,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 109239725 2 Lisboa Sindicatos mobilizam milhares de polícias para manifestação PSP e GNR querem suplemento salarial igual ao da P J p. 14 Página 24
A25 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 162,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 109239776 1 Alugava casas alheias para ficar com caução e renda Vítimas pagavam e ficam sem casa e dinheiro FRAUDE Um a mulhe r fo i condenada pelo Tribunal de Sintra a seis anos de prisão pela prática de 44 crimes de burla qualificada e dez crimes de falsificação de documentos. Simulava anúncios de arrendamento para ficar com o dinheiro da caução e da primeira renda. A arguida publicava anúncios para arrendamento de habitações em sítios da internet. Para dar credibilidade às oferta s e iludir os clientes, anexava imagens de habitações, às quais não tinha qualquer ligação. Deste modo, fazia crer aos interessados que tinha na sua disponibilidade os imóveis em causa. Pensando que estavam a arrendar uma habitação, os interessados depositavam uma quantia equivalente à caução e à primeira renda em contas bancárias tituladas pela arguida. Porém, após esta receber o dinheiro, deixava de responder às vítimas que ficavam sem dinheiro e casa. A investigação permitiu localizar e identificar a burlona. Foi julgada e, a 19 de janeiro, foi condenada a seis anos de prisão por 44 crimes de burla qualificada e dez de falsificação de documentos, informa a Procuradoria Distrital de Lisboa. • TJUL Burlona fez 4 4 vítimas ALUGÂ-SE VÁRIOS ESPAÇOS Página 25
A26 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 172,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12 ID: 109239788 1 Confirmadas penas máximas pela morte de Jéssica Relação rejeitou recursos da mãe e de três arguidos ACÓRDÃO O Tribunal da Relação de Évora confirmou, ontem, a condenação a 25 anos de prisão de Inês Sanches, Ana Cristina, Justo Montes e Esmeralda Montes, pelo homicídio qualificado de Jéssica Biscaia, em Setúbal. Inês Sanches, a mãe de Jéssica entregou a menina aos três homicidas condenados, que a mataram, segundo a autópsia, com 150 pancadas em casa em Setúbal por uma alegada dívida de Inês. O crime aconteceu em junho de 2022. Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) informou ontem que "três dos arguidos discordaram da decisão proferida em primeira instância, e recorreram para este Tribunal Superior, colocando todos eles em causa a medida da pena, e dois desses arguidos, impugnando também a matéria de facto e a qualificação jurídica". Segundo o CSM, no acórdão os três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora, deliberaram, por unanimidade, julgar improcedentes os recursos interpostos pelos arguidos, e "confirmar integralmente o acórdão proferido em primeira instância". • ROOERIO MATOS Jéssica foi assassinada Página 26
A27 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 152,25cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 36 ID: 109239824 1 Relação agrava pena a Francisco J. Marques Diogo Faria também com pena mais pesada no processo dos e-mails Alexandre Panda [email protected] ACÓRDÃO O Tribunal da Relação de Lisboa agravou, ontem, as penas do diretor de comunicação do F. C. Porto, Francisco J. Marques, e do diretor do conteúdos do Porto Canal, Diogo Faria, no processo dos e-mails do Benfica. Francisco J. Marques, que em 2023 foi condenado a uma pena de prisão suspensa de um ano e dez meses de prisão, ficou sujeito a uma pena de prisão, igualmente suspensa, de dois anos e meio. Já os nove meses de prisão, suspensos, aplicados a Diogo Faria subiram para um ano e cinco meses. Francisco J. Marques reagiu de forma irónica nas redes sociais: "Paulo Gonçalves não tem nada a ver com o Benfica. César Boaventura não tem nada a ver com o Benfica. Mas eu tenho tudo a ver com o F.C. Porto e nada me podia encher mais de orgulho, escreveu. Eleque,tal como Diogo Faria, foram considerados culpados dos crimes de ofensa a pessoa coletiva e violação de correspondência. "A improcedência do recurso dos arguidos e a procedência do nosso, com o consequente agravamento da condenação dos arguidos, reforça a satisfação que a sentença da primeira instância já nos dera, reafirmando-se agora que não vale e não pode valer tudo", afirmaram os advogados do Benfica, João Medeiros, Paulo Saragoça da Matta e Rui Patrício. • Página 27
A28 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 334,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 109239722 1 Buscas a juntas de freguesia em mais um passo da "Tutti Frutti" Suspeitas recaem sobre contratos celebrados em mandatos anteriores. Investigação dura há vários anos LISBOA A Polícia Judiciária (PJ) realizou ontem buscas nas juntas de freguesia de Santo António e de São Domingos de Benfica, na cidade de Lisboa, no âmbito do inquérito da Operação Tutti Frutti, em curso há vários anos. As diligências, relacionadas com mandatos anteriores, foram confirmadas pelas autarquias. "Confirmamos que inspetores da Polícia Judiciária se encontram, desde esta manhã, nas instalações da [Junta de] Freguesia de Santo António, a realizar buscas ordenadas por tribunal, sendo que solicitaram acesso a documentos do mandato de 2013 a 2017 e estão a consultá-los", reconheceu, numa nota, a autarquia liderada, desde 2013, pelo social-democrata Vasco Morgado. Já o seu homólogo de São Domingos de Benfica, José da Câmara (eleito em 2021 pela coligação PSD/CDS- -PP), disse à Lusa que as autoridades realizaram buscas relacionadas com contratos celebrados por esta autarquia de 2011 a 2014. Entre 2009 e 2013, esta junta foi governada pela coligação PSD./CDS-PP/MPT/PPM e, de 2013 a 2017, pelo PS. "Chegaram aqui de manhã e estiveram ali a trabalhar. Agora foram almoçar. Estamos a colaborar totalmente , como é obvio", acrescentou José da Câmara, confirmando que os contratos são de mandatos em que ainda não era o responsável pela autarquia. O Executivo de Santo António assegurou também estar a dar "a sua permanente e total colaboração com as autoridades". Na Tutti Frutti estão a ser investigados contratos entre autarquias e militantes do PS e do PSD, bem como conluios para que certas juntas de freguesia lisboetas se mantivessem, em 2017, nas mãos de dirigentes dos partidos. Há suspeita de corrupção e tráfico de influência, entre outros crimes.* PORMENOR Caso entregue a equipa especial Depois de vários anos em banho-maria, o inquérito da Operação Tutti Frutti, foi em junho do ano passado, entregue a uma equipa especial com cinco procuradores e cinco inspetores da PJ, todos em regime de exclusividade até à conclusão da investigação. Não se sabe quando tal será nem se haverá acusação. Vasco Morgado lidera Santo António desde 2013 Página 28
A29 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 456,96cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6 ID: 109239850 1 Q ,J Espaço público O acender de um rastilho na PSP e GNR A decisão de aumentar o suplemento de missão dos inspectores da Polícia Judiciária (PJ) “pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade”, no Ænal de Novembro, foi uma decisão inesperada e incauta. Foi inesperada porque o assunto não foi sequer debatido na praça pública e foi até comunicado de forma discreta. A ministra da Justiça, Catarina Sarmento, esteve dias antes no Parlamento a apresentar o Orçamento do Estado do seu sector para 2024 e não falou deste aumento, depois de em Abril ter sido aprovada uma portaria que actualizou o montante de referência para determinação do valor dos suplementos na PJ, no trabalho de piquete e de prevenção. E foi tão inesperada que o próprio director nacional da PSP, José Barros Correia, não escondeu a sua surpresa e assumiu que nunca tinha sido informado de tal intenção. O Ministério da Justiça, por seu lado, limitou-se a emitir uma nota, em que omitia, por exemplo, o facto de aquele aumento ter efeitos retroactivos a Janeiro de 2023. Aliás, só há poucos dias se Æcou a saber disso, quando, um mês e meio depois, o decreto-lei foi publicado em Diário da República. Mas a decisão foi, acima de tudo, incauta. O Governo, que aprovou o aumento em Conselho de Ministros, deveria ter tido mais ponderação e prever a contestação inevitável que se seguiria por parte das forças de segurança, que têm sido nos últimos anos incitadas de forma artiÆcial a revoltas e a protestos, como se viu com o Movimento Zero. O Presidente da República, ao promulgar mesmo com avisos, fechou os olhos ao acender de um rastilho que, vê-se pelos protestos que se sucedem pelo país desde o início de Janeiro, não se sabe como pode terminar. Com esta forma de actuar, o poder político teve o condão de pôr cheÆas e polícias de acordo, algo inédito em matéria salarial, e deixar o país em sobressalto, algo impensável até há pouco tempo. Não está em causa, de maneira nenhuma, a justiça ou o merecimento de tal aumento do suplemento para quem trabalha na PJ. Mas quando uma medida por mais justa que seja introduz uma distorção num determinado sector, neste caso das forças de segurança que estão repartidas por duas tutelas governamentais, é inegável que faz nascer novos problemas de equidade que Æcam por resolver. Com um período de governo de gestão e depois outro período que pode ser longo para a formação de novo governo, o momento não é o mais aconselhável para que PSP e GNR Æquem num limbo. Não acautelar isso foi uma irresponsabilidade. Prometer uma solução para daqui a seis meses é um risco. O poder político teve o condão de pôr cheÄas e polícias de acordo, algo inédito em matéria salarial, e deixar o país em sobressalto, algo impensável até há pouco tempo Editorial Helena Pereira Página 29
A30 24-01-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 647,36cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 109239823 1 O Governo britânico vai avançar hoje com um inquérito para tentar perceber como é que o território pode ser planeado de modo a melhorar o bemestar das crianças. Um conjunto de associações que lida com os mais novos já deixou o alerta: são precisos espaços seguros para as crianças brincarem no exterior, porque a vida dentro de portas que levam hoje está a causar danos à sua saúde e bem-estar. Por cá, este é um caminho que está quase todo por fazer. O alerta das associações britânicas de apoio à infância estava ontem no The Guardian, com Alice Ferguson, representante de um desses organismos, a referir: “Comparando com as gerações anteriores, as vidas das crianças tornaram-se incrivelmente restritivas, dentro de portas, isoladas e inactivas, em grande parte devido a mudanças no ambiente exterior. Os governos podiam reverter esta tendência e aumentar enormemente a saúde e bem-estar das crianças, ao tornarem as ruas mais seguras e os bairros mais amigos das crianças, permitindo que vão para o exterior brincar todos os dias.” Uma constatação que Carlos Neto, especialista em Motricidade e autor de, entre outros, o livro Libertem as Crianças — a urgência de brincar e ser activo, anda a repetir há décadas, mas ainda sem grandes efeitos. “Em Portugal estamos numa era primitiva, de sensibilizar os pais e professores para que as crianças na escola possam ter espaços exteriores interessantes e sedutores para poderem brincar”, diz. Quando se passa para a generalidade do espaço público, o cenário parece ainda pior. “É um tema que não tem ainda um desenvolvimento para o que seria desejável num país com todas as condições climáticas e históricas como o nosso, onde sempre existiu essa coisa de brincar na rua. Era aí que se aprendia uma grande quantidade de competências, tínhamos consciência da identidade da rua, dos bairros, havia mais liberdade para as crianças brincarem. Hoje elas vivem debaixo dos tectos: do tecto do carro, da escola e dos espaços onde têm as actividades extracurriculares”, sublinha. Carlos Neto diz que, nos mais de 50 Patrícia Carvalho anos de actividade que leva, assistiu, nas últimas décadas a uma decadência das capacidades das crianças de lidarem com o corpo e o espaço envolvente, o que as tornou o que classiÆca como “crianças analfabetas do ponto de vista motor”. As crianças que já não saltam nem correm, não trepam às árvores, nem entram em jogos de perseguição com os colegas, transformando-se em miúdos que andam “agarrados pela mão [dos pais] por um lado, enquanto têm a outra mão agarrada aos ecrãs”. Falta de planeamento E sistematiza as seis variáveis que contribuem para esta realidade: um enorme sedentarismo infantil, com “uma inactividade física como nunca se viu”; uma sociedade adversa ao risco, que impede as crianças de se confrontarem com os seus limites em algumas brincadeiras mais arriscadas; a falta de autonomia na mobilidade dos mais novos; uma preocupação excessiva, ou mesmo “patológica, depressiva”, dos adultos com os mais novos; a falta de contacto com a natureza; e a ausência de políticas públicas para iniciar uma mudança da organização das cidades. Sobre esta última o professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade de Lisboa, é claro: “O espaço público não está feito para as crianças. Os automóveis ocuparam o espaço e há uma pobreza enorme dos espaços verdes, públicos, de jogos. Algumas câmaras já começam a fazer projectos interessantes, mas ainda é pouco. E o que está em causa, em toda esta discussão, é como é que contribuímos ou não para a saúde pública. A prevenção da doença faz-se muito cedo, com mais mobilidade, mais autonomia”, diz. O mesmo alerta está a ser lançado pelas associações britânicas, numa altura em que o Reino Unido parece querer agir no sentido de tornar o espaço público mais amigo das crianças. Algo que já é feito em alguns países, com destaque para os do Norte da Europa, e em várias cidades, como Pontevedra, em Espanha, com a sua política de encerramento ao trânsito de várias artérias da cidade, alargamento dos passeios e diminuição da velocidade do tráfego. No The Guardian, as associações citadas referem que as crianças já nem no espaço imediato fora da porta de casa são autorizadas a brincar, por não serem considerados locais seguros, e que aumentam os sinais de “proibido jogar à bola”, mesmo em espaços públicos dos bairros sociais, que para muitas crianças que lá vivem serão os únicos acessíveis a brincadeiras fora de portas. Ir para a escola a pé ou de bicicleta também é cada vez mais difícil. E nada disto é bom, alertam. Por cá, a realidade não é muito diferente. E a consequência destas mudanças torna-se evidente, por exemplo, no resultado das provas de ”O espaço público não está feito para as crianças”, diz Carlos Neto Infância Como tornar as cidades mais amigas das crianças? Ainda está quase tudo por fazer aferição de Educação Física, em que diminuíram (ainda que ligeiramente) as capacidades das crianças do 2.º ano em realizar sem qualquer problema os exercícios que lhes foram apresentados nas áreas de deslocamento e equilíbrio, perícia e manipulação ou jogos. Em 2022, a percentagem de crianças que conseguiu realizar os exercícios sem problemas oscilou entre os quase 52% e os 67%; em 2023, nenhuma das competências avaliadas foi realizada sem problemas por pelo menos metade das crianças. Envolver as crianças O sociólogo João Teixeira Lopes foi um dos responsáveis do projecto CRiCity, que, ao longo de quatro anos, procurou estudar como é que as crianças se relacionavam com as cidades, recorrendo a estudos de caso em Lisboa no Porto, muito centrados em parques e jardins. Promovido pelo Socius — Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, e Ænanciado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, o projecto terminou em Maio de 2022 e entre as recomendações deixadas aos decisores políticos está uma muito clara: é preciso envolver as crianças na construção das cidades. “Portugal tem um problema muito singular: somos dos países mais seguros do mundo, mas onde as crianças têm menor autonomia. Gerou-se uma espécie de pânico colectivo, de mito urbano sobre insegurança e uma cultura muito pouco propícia à autonomia das crianças, que estão superprotegidas. E que, no caso de serem pobres, raramente saem dos bairros. Já as de classe média sofrem da síndrome de “back-seat generation”, circulam de carro e conhecem apenas as ilhas onde são deixadas, sejam a casa, a escola ou os locais das actividades extracurriculares. Sobre o que pode ser feito para mudar isto João Teixeira Lopes cita o exemplo de Pontevedra ou do conceito da cidade dos 15 minutos, desenvolvido pelo urbanista franco-colombiano Carlos Moreno, que pressupõe que tudo o que seja essencial (casa, trabalho, escola, comércio, espaços de lazer) esteja a essa distância temporal das famílias. E realça mais um aspecto essencial, saído do projecto CRiCity: “A ideia crucial e que nunca é praticada é que temos de ouvir as crianças. Fazemos espaços para as crianças e não com as crianças.” As crianças precisam de voltar a usar a rua e reganhar consciência do corpo. Mas sem políticas públicas é difícil ADRIANO MIRANDA Governo britânico fará inquérito para tentar perceber como o território pode ser planeado para melhorar o bem-estar das crianças Página 30
A31 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:00:35 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 109241571 24-01-2024 06:11 1 1 1 Processo "Jéssica" http://www.pt.cision.com/s/?l=92243fb0 O Tribunal da Relação de Évora confirmou a pena máxima para os 4 envolvidos no homicídio da criança de 3 anos que morreu em Setúbal na sequência de maus tratos. Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2024-01-24 07:07 RTP1 - Bom Dia Portugal , 2024-01-24 08:07 Página 31
A32 SIC - Edição da Manhã Duração: 00:00:29 OCS: SIC - Edição da Manhã ID: 109241649 24-01-2024 06:11 1 1 1 Julgamento de João Moura http://www.pt.cision.com/s/?l=32797d70 É conhecido hoje a sentença do Cavaleiro João Moura acusado de 18 crimes de maus-tratos a animais. O Ministério Público pede a condenação, João Moura assume apenas uma parte da responsabilidade. Alega que, na altura dos maus tratos estaria a passar por uma fase económica menos boa. Repetições: SIC - Edição da Manhã , 2024-01-24 07:10 SIC Notícias - Edição da Manhã , 2024-01-24 08:10 Página 32
A33 SIC - Edição da Manhã Duração: 00:00:30 OCS: SIC - Edição da Manhã ID: 109242244 24-01-2024 06:45 1 1 1 Operação Tutti Frutti http://www.pt.cision.com/s/?l=da92f731 A Polícia Judiciária realizou buscas nas juntas de freguesia de Santo António e de São Domingos de Benfica em Lisboa. Estão relacionadas com a operação tutti frutti, que investiga alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD. Repetições: SIC - Edição da Manhã , 2024-01-24 07:46 Página 33
A34 SIC - Edição da Manhã Duração: 00:00:21 OCS: SIC - Edição da Manhã ID: 109241663 24-01-2024 06:11 1 1 1 Tribunal da Relação agravou a pena de Francisco Marques e Diogo Faria http://www.pt.cision.com/s/?l=eb254fd3 O Tribunal da Relação agravou a pena de Francisco Marques e Diogo Faria no processo dos e-mails do Benfica. O diretor de Comunicação do Porto vai cumprir 2 anos e meio de prisão com pena suspensa. Já a condenação para o diretor de Conteúdos passou de 9 meses para um ano e meio, também com pena suspensa. Repetições: SIC Notícias - Jornal da Meia Noite , 2024-01-23 00:21 SIC - Edição da Manhã , 2024-01-24 07:11 SIC Notícias - Edição da Manhã , 2024-01-24 08:11 SIC Notícias - Jornal da Meia Noite , 2024-01-23 02:46 Página 34
A35 TSF - Notícias Duração: 00:02:47 OCS: TSF - Notícias ID: 109241591 24-01-2024 07:06 Protesto da PSP e GNR http://www.pt.cision.com/s/?l=884988f4 Para aumentar a pressão sobre o Governo, os profissionais da PSP e da GNR vão hoje juntar-se em Lisboa e querem que sejam milhares de polícias num protesto silencioso. Exigem que o executivo avance com o suplemento de missão que já está a ser pago aos profissionais da carreira de investigação da Polícia Judiciária e que se traduz num aumento salarial de várias centenas de euros. O porta-voz da plataforma que junta vários sindicatos da PSP e da GNR diz que esta é uma reivindicação que há muito deveria ter sido concretizada. Bruno Pereira afirma que se trata de uma questão de justiça e que, por isso, a contestação não precisa de palavras. Repetições: TSF - Notícias , 2024-01-24 08:01 TSF - Notícias , 2024-01-24 08:32 TSF - Notícias , 2024-01-24 09:02 Página 35
A36 TSF - Notícias Duração: 00:03:39 OCS: TSF - Notícias ID: 109242536 24-01-2024 08:07 Migrantes dormem no chão no aeroporto de Lisboa http://www.pt.cision.com/s/?l=ca6ffa71 A Provedoria de Justiça pediu à PSP o fim imediato dos casos de migrantes que dormem no chão no aeroporto de Lisboa. O jornal Público conta esta manhã que a recomendação já foi feita 2 vezes nos últimos meses de viva voz primeiro no final de novembro, agora num relatório entregue à polícia no início deste mês. A Provedoria considera indigna a situação dos migrantes obrigados a dormir no chão. Comentários de Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados. Repetições: TSF - Notícias , 2024-01-24 08:31 Página 36