8, 9 e 10 de maio de 2021 1 20 de março de 2024
Revista de Imprensa 1. Inquéritos-crime a lares de idosos em 2023, Antena 1 - Notícias, 20/03/2024 1 2. CHEGA LIDERA EMIGRAÇÃO - Pedro Nuno viabiliza Orçamento Retificativo, Correio da Manhã, 20/03/2024 2 3. TOMAR - Amputou dedo à mulher com tesoura da poda, após violar no carro, Correio da Manhã, 20/03/2024 5 4. Nota Editorial - Alerta contra negacionistas, Correio da Manhã, 20/03/2024 6 5. VISEU - Padre abusador tenta absolvição na Relação, Correio da Manhã, 20/03/2024 7 6. SINTRA - Marido de ama preso por abusar de menina de 5 anos, Correio da Manhã, 20/03/2024 8 7. OEIRAS - Agrediu a mulher durante 11 anos e esfaqueou-a grávida, Correio da Manhã, 20/03/2024 9 8. Ordens profissionais juntam-se no apoio ao envelhecimento, Diário As Beiras, 20/03/2024 10 9. MP ENTENDE QUE CASTIGO PARA PADRE ANASTÁCIO FOI LEVE, Diário de Notícias da Madeira, 20/03/2024 11 10. Operação da PJ investiga suspeitas de fraude com fundos comunitários, Diário dos Açores, 20/03/2024 13 11. Detidos dois indivíduos por suspeita da prática do crime de tráfico de estupefacientes na Ribeira Grande, Diário dos Açores, 20/03/2024 14 12. Patentes... também mais a Norte, Jornal de Notícias, 20/03/2024 15 13. Serrão suspeito de viver em hotel de luxo à custa dos fundos europeus, Jornal de Notícias, 20/03/2024 16 14. Anulação de votos de emigrantes preocupa, solução não é consensual, Jornal de Notícias, 20/03/2024 19 15. Pedidos de patentes aumentaram 5,4% em 2023, Jornal de Notícias, 20/03/2024 20 16. Estado indemniza dirigente que criticou eurodeputado, Jornal de Notícias, 20/03/2024 21 17. "Operação Maestro", Renascença - Notícias, 20/03/2024 22 18. Empresário Manuel Serrão e jornalista Júlio Magalhães são suspeitos na operação Maestro, RTP1 - Bom Dia Portugal, 20/03/2024 23 19. Tribunal condenou dois ex-responsáveis do lar do Comércio de Matosinhos a pena de prisão efetiva, RTP1 - Bom Dia Portugal, 20/03/2024 24 20. Filipe Melo suspeito de mentir em tribunal, SIC - Jornal da Noite, 19/03/2024 25 21. Vida na prisão: uma vergonha para o Estado Português:, Tal & Qual, 20/03/2024 26 22. Herança de Margarida Sousa Uva acaba em tribunal - Família de Durão à bulha, Tal & Qual, 20/03/2024 28 23. PS admite aprovar Orçamento retificativo, TVI - Diário da Manhã, 20/03/2024 31 24. Ricardo Salgado já pode viajar para fora do país, TVI - Diário da Manhã, 20/03/2024 32
A1 Antena 1 Duração: 00:00:25 OCS: Antena 1 - Notícias ID: 110189099 20-03-2024 08:33 Inquéritos-crime a lares de idosos em 2023 https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=4825d23a-2fcf-40b7-b6faa861884710cf&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Por suspeitas de maus tratos a idosos, foram abertos quase quatrocentos inquéritos crime a lares em Portugal durante o ano passado. São dados da Procuradoria-Geral da República. Página 1
A2 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1684,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 110186204 1 06 Atualidade II RESULTADO Ventura arranca dois deputados e PS e PSD repartem um cada. Santos Silva fica fora do Parlamento ♦ CARTAS Foram emitidos 1,5 milhões de subscritos para 189 destinos diferentes Miguel Alexandre Ganhão /Diogo Carreira • Quando devem faltar cerca de 70 mil votos por contar, o Chega lidera as tendências no círculo fora da Europa e está em segundo no círculo da Europa, somando assim dois deputados. O PS e o PSD repartem um deputado cada um. Uma das grandes surpresas da votação cuja contagem termina hoje, será a não eleição de Augusto Santos Silva (PS), atual presidente da Assembleia da República. Se esta contabilização se confirmar, a AD ficará com 80 deputados, o PS com 78 e o Chega com 50 deputados. Até ontem, cerca de 260 mil votos dos portugueses residentes no estrangeiro foram escrutinados e registados, ficando por apurar hoje entre 40 e 50 mil, segundo o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Segundo disse à Lusa Fernando Anastácio, no segundo dia do escrutínio dos votos dos emigrantes portugueses, foram escrutiCONTINUAM A EXISTIR MUITOS VOTOS QUE NÃO TÊM A IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR JUNTA No Centro de Congressos de Lisboa continuou ontem a contagem dos votos, que vai terminar hoje nados e registados 117 mil votos, que se juntaram aos mais de 140 mil tratados na segunda-feira. Para hoje terão ficado entre 40 mil a 50 mil, mais os que entretanto chegaram, que terão sido cerca de 20 mil (o que fará um total de 70 mil votos por contabilizar). Os 700 cidadãos escolhidos pelos partidos políticos para realizar este trabalho, que decorre no Centro de Congressos de Lisboa, têm encontrado “uma percentagem muito significativa” de voto nulos, que têm origem no facto de os eleitores não terem juntado uma cópia do cartão de cidadão. “Continua a ser a principal anomalia detetada, que não é nova e sempre aconteceu neste tipo de eleições, de voto por correspondência, e continua a confirmar-se”, disse o presidente da CNE. Fernando Anastácio não avançou nomes de deputados eleitos, uma vez que a CNE não tem para já um “escrutínio parcelar”. Este responsável garantiu ao CM que “hoje a operação de contagem e registo estará concluída”. Até segunda-feira chegaram a Portugal 311113 cartas com os votos dos emigrantes portugueses nas legislativas, segundo informou a Administração Eleitoral. Os dados indicam que chegaram a Portugal 20,18% dos votos, o que representa um aumento de cinco pontos percentuais em relação aos rececionados em 2022 (15,17%). Até segunda-feira tinham sido devolvidas 120 706 cartas com os votos, quando nas últimas legislativas esse número era 174 970. Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal no dia 20 de fevereiro. A opção pelo voto presencial foi exercida por 5283 eleitores. Página 2
20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1684,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 110186204 2 Mortágua arranca reuniões Encontros das esquerdas começam hoje • O Bloco de Esquerda dá hoje início aos encontros das esquerdas. Arrancam na sede do PAN, com Inês Sousa Real. A ideia de Mariana Mortágua de procurar “convergências” para “construir uma alternativa” passa por encontros bilaterais que podem terminar com uma cimeira conjunta. O CM sabe que as datas estão em negociação. Para a semana são esperadas novas reuniões. Pedro Nuno Santos esteve cerca de duas horas reunido ontem com o Presidente da República PS diz que será oposição e admite passar Orçamento Retificativo Montenegro vai hoje a Belém e será indigitado PM • Hoje será a vez de Luís Montenegro ir a Belém falar com Marcelo. Assim se concluem as audições de todos os partidos, imposta pelo artigo 187 da Constituição portuguesa. O Presidente deve indigitar no próprio dia Montenegro como primeiro-ministro, convidando-o a formar Governo. Após a indigitação, Montenegro terá 10 dias para apresentar o programa de Governo à Assembleia da República. Tal como se encontra previsto no artigo 192, n.° 3 da Constituição, o debate do programa de Governo não pode exceder três dias, período no qual qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa, algo que o PCP já disse que irá fazer. A acompanhar Montenegro em Belém deverão estar os vice-presidentes Miguel Pinto Luz, Paulo Rangel e Margarida Balseiro Lopes, bem como o secretário-geral do partido, Hugo Soares. Albuquerque quer mudanças na Lei Eleitoral • O presidente demissionário do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu a necessidade de alteração da Lei Eleitoral para estabelecer um sistema misto em Portugal, conferindo maior credibilidade ao sistema político. “Sempre fui defensor de um sistema misto em Portugal. É juntar o sistema proporcional [a eleição num círculo único] e depois haver uma representação dos concelhos ou dos distritos. Acho que essa é uma prioridade”, defendeu ontem o chefe do executivo madeirense. E TAMBÉM Paula Santos Líder parlamentar PCP PCP DIREITA VAI ENTENDER-SE A deputada Paula Santos, eleita por Setúbal, vai manter-se como presidente do Grupo Parlamentar do PCP na próxima legislatura. Entretanto o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, disse que não tem dúvidas de que o PSD e o Chega vão ter entendimentos. “De forma formal ou informal, lá estará a direita”, disse. João Reis Alves •A assumir o lugar de oposição ao futuro Governo da Aliança Democrática (AD), o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, revelou ontem que o partido pode passar um Orçamento Retificativo da direita se apenas cobrir os aumentos para “professores, forças de segurança, profissionais de saúde e oficiais de justiça”. À saída da reunião com o Presidente da República, que durou cerca de duas horas, o líder socialista disse esperar por uma solução “que permita que, até ao verão, estes profissionais tenham a sua situação resolvida” e revelou estar disponível para indicar “dois nomes que possam, no prazo de 30 dias, construir um acordo que nos permita encontrar uma solução” para estes funcionários. Sem esperança em ver PEDRO NUNO SANTOS QUER UM ACORDO PARA POLÍCIAS, MÉDICOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA “nenhuma alteração profunda” nos resultados após a contagem dos votos da emigração, Pedro Nuno espera que o líder da AD, Luís Montenegro, apresente “uma solução de Governo estável”, com um aviso: “Não podemos é pedir CDS/Madeira O atual presidente do Parlamento da Madeira, José Manuel Rodrigues, candidatou-se à liderança do CDS/Madeira para “devolver a esperança” à população. ao PS que seja o garante de um Governo sobre o qual discorda”, apontou. Quanto ao futuro Orçamento do Estado a ser apresentado pelo presidente do PSD, os socialistas assumem que será “praticamente impossível” um acordo que os leve a aprovar o diploma. Pedro Nuno Santos esteve acompanhado do presidente do PS, Carlos César, e de Alexandra Leitão, coordenadora do programa para as últimas eleições, que afirmou que o partido devia ser convidado a formar Governo se tivesse mais votos ou mais deputados. Uma posição que o líder dos socialistas colocou de parte. LIVRE ISABEL LOPES O Livre anunciou que Isabel Mendes Lopes será a líder parlamentar do partido. A deputada recém-eleita foi escolhida por unanimidade pela bancada do Livre na Assembleia da República, que passou ater quatro membros eleitos. Luís Montenegro Constitucional considera “inútil” deliberação da CNE • O Tribunal Constitucional decidiu não analisar um recurso da Câmara Municipal de Lisboa a uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que considerou que o autarca Carlos Moedas publicou nas redes sociais onteúdos “proibidos” durante a campanha eleitoral. O acórdão do Tribunal Constitucional argumenta que qualquer decisão tomada neste momento “seria inútil”, uma vez que as eleições legislativasjátiveram lugar no dia 10 de março. Página 3
20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1684,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 110186204 3 Página 4
A5 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 129,68cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 40 ID: 110186997 1 TOMAR Amputou dedo à mulher com tesoura da poda, apôs a violar no carro Isabel Jordão* •A mulher de 42 anos espancada e violada pelo marido junto da albufeira da barragem de Castelo de Bode, em Tomar, foi transferida para o Hospital de S. José, em Lisboa, onde aguarda para ser sujeita a uma cirurgia plástica de reconstrução. A violação terá ocorrido no carro, na madrugada de domingo passado, depois o agressor, de 44 anos, seguiu para casa, onde amarVÍTIMA AGUARDA NO HOSPITAL DE SÃO JOSÉ POR CIRURGIA PLÁSTICA DE RECONSTRUÇÃO rou a vítima e lhe amputou o dedo anelar com uma tesoura da poda e rapou o cabelo e as sobrancelhas. Após os atos de tortura, fugiu de casa e ao início da manhã foi detido pela GNR e entregue à PJ de Leiria, aguardando numa cela para ser levado hoje a tribunal. Segundo apurou o CM, os episódios de violência já se arrastavam e agravaram-se quando a mulher disse que queria o divórcio, •cohsah./ls. Página 5
A6 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 199,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 3 ID: 110187701 1 Nota Editorial Alerta contra negacionistas Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto A ‘Operação Maestro’ volta a mostrar uma velha doença portuguesa com os fundos comunitários, apesar de algum negacionismo político reinante. Uma fraude milionária com verbas do FEDER, estando ainda por determinar se não há um cruzamento com dinheiro do PRR e, portanto, um duplo financiamento também, desperta todos os velhos fantasmas dos anos 80, em que foram roubadas somas astronómicas do Fundo Social Europeu. Mostra ainda que tem prevalecido um negacionismo irresponsável em relação a alertas de risco feitos pelo Ministério Público, em particular pela procuradora Ana Carla Almeida, pelo Tribunal de Contas, pela Transparência Internacional e pela própria Polícia Judiciária. A ideia de que a execução do PRR é irrepreensível, nesta perspetiva, pode ser uma perigosa ilusão. Os processos da Procuradoria Operação da PJ pode ser o início de novo ciclo Europeia, de resto, têm vindo a subir. Recorde-se, aliás, que as fraudes com desvio de de fraudes com fundos europeus subsídios comunitários continuam a ser reguladas por uma lei de 1984, ainda de um tempo em que nem sequer estávamos na União Europeia, e que isso é um péssimo sinal. Reina, também aqui, um incompreensível anacronismo. Espera-se, portanto, que este processo, exemplar na forma como foi gerida a operação de buscas, pela PJ e pelo MP, não seja a ponta do iceberg em matéria de fraude, e que alguém venha dar explicações em matéria de responsabilidade política. Página 6
A7 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 329,18cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18 ID: 110188009 1 VISEU Padre abusador tenta absolvição na Relação RECURSO Defesa acredita que o sacerdote deve ser ilibado dos crimes sexuais pelos quais foi condenado Tiago Virgílio Pereira • O padre Luís Miguel Costa vai tentarjunto do Tribunal da Relação de Coimbra a absolvição da pena a que foi condenado, de um ano e 11 meses de prisão, suspensa na sua execução, por crimes de natureza sexual contra um menor de 14 anos. A defesa do sacerdote vai apresentar recurso nos próximos dias, até porque acredita que o padre deve ser “ilibado de todos os crimes”. Recorde- -se que o padre foi condenado pelo Tribunal de Viseu por crimes de coação sexual agravados, na forma tentada, e aliciamento de menores para fins sexuais. O tribunal deu como provado que quis relacionar-se sexualmente com o rapaz, durante um almoço- -convívio, a 27 de março de 2021. “Estamos a preparar a fundamentação do recurso. Luís Miguel Costa foi condenado a um ano e 11 meses de prisão Acreditamos que o padre Luís não cometeu os crimes pelos quais foi condenado", resumiu o advogado Paulo Duarte. O padre terá de pagar 10 mil euros de indemnização ao menor e está obrigado a frequentar programas de reabilitação para agressores sexuais de jovens e sujeito a consultas de Psiquiatria direcionadas para perturbações sexuais. Não pode ser padre nos próximos dez anos. Página 7
A8 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 149,63cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 110187940 1 SINTRA Harido de ama preso por abusar de meninade 5 anos •Um homem foi preso pela Polícia Judiciária (PJ) de Lisboa, por abusar sexualmente de uma menina de 5 anos quando esta estava aos cuidados da sua companheira, ama de profissão. A detenção ocorreu na semana passada, na Linha de Sintra. A PJ reuniu prova que indiCriançafoi atacada sexualmente por duas vezes cia o suspeito em dois crimes de abuso sexual de crianças, ocorridos entre setembro de 2023 e o corrente mês. A vítima foi submetida a atos sexuais e queixou-se aos pais. Presente a tribunal, o homem foi colocado em prisão preventiva e proibido de contactos com a vítima, nc Página 8
A9 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 239,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 110187517 1 OEIRAS Agrediu a mulher durante 11 anos e esfaqueou-agrávida INVESTIGAÇÃO Agressor preso pela PSP após recolha de prova que o torna suspeito de transformar a vida da companheira num verdadeiro inferno Miguel Curado • A PSP prendeu um homem que durante 11 anos agrediu barbaramente a própria mulher, no concelho de Oeiras. A violência foi tanta que, explica a Procuradoria- -Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o suspeito chegou a esfaquear a companheira quando esta estava grávida. O Ministério Público (MP) fala em “fortes indícios” recolhidos. “Durante cerca de 11 anos, o arguido exerceu violência psicológica e física contra a companheira”, é referido no site de Internet da PGDL. A vítima foi atacada com murros, bofetadas, puxões de cabelo, apertões de pescoço e fortes pontapés. O pico da violência, no entanto, foi atingido em 2021. ALÉM DA PRISÃO PREVENTIVA, O ARGUIDO ESTÁ PROIBIDO DE CONTACTAR COM A VÍTIMA Os investigadores da PSP recolheram indícios de que em junho desse ano o arguido teve uma discussão violenta com a mulher. Durante o confronto, o suspeito, munido de uma faca, desferiu um golpe na zona das costas da vítima. A mesma, acrescenta o Ministério Público, estava grávida de 24 semanas. A PGDL não esclarece se a mulher perdeu a criança em consequência do ataque. Com um inquérito forte contra o detido, a PSP apresentou-o ao Tribunal de Oeiras para interrogatório e o juiz de instrução criminal não teve dúvidas em aplicar- -Ihe a prisão preventiva. O arguido está, mesmo com essa medida de coação, impedido pelo tribunal de contactar com a vítima. Página 9
A10 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 395,15cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 6 ID: 110186636 1 111 Criar uma espécie de loja do cidadão temática para atendimento de utentes idosos é uma ideia ontem recuperada por Hernâni Caniço, médico e presidente do Forum Regional do Centro das Ordens Profissionais (FoRCOP). Não é a primeira vez que se discute a necessidade da existência de um organismo de integração de cuidados de saúde, assistência social e articulação intergeracional, que promova a qualidade de vida dos cidadãos idosos e o envelhecimento ativo, mas o tema voltou à ordem dia no colóquio “Envelhecimento no século XXI”, envolvendo as 15 principais ordens profssionais. Os seis temas em debate foram: “Estar bem com a vida, em realização profissional”, “Criar é viver, conhecer e capacitar”, “Vencer os anos, longevidade e tecnologia intergeracional”, “Velhos são os trapos”, “Inclusão, multiculturalidade e Direitos Humanos” e “Inovar para viver”. O envelhecimento ativo é um tema tranversal aos vários setores profissionais, razão pela quais foram oradores Lúcia Santos, da Ordem dos farmacêuticos; Pedro Alves Loureiro e Filipe Veiga de Oliveira, da Ordem dos Advogados; Joana Ferreira, da Ordem dos Enfermeiros; Renata Benavente, da Ordem dos Psicólogos; e o anfitrião, Manuel Veríssimo, da Ordem dos Médicos, para além do cantor José Cid, de 82 anos, que participou como orador, para dar o testemunho de uma carreira na música de mais de seis décadas. Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento E m c o m p l e m e n t o, Coimbra prepara-se para receber, dentro de pouco mais de dois meses, a 2.ª edição do Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento (MIA) – Ageing Spring School. Vai ter lugar de 27 a 29 de maio, com o objetivo de “proporcionar formação avançada e intensiva na área do envelhecimento”, adianta a organização. Esta iniciativa destina-se a estudantes de doutoramento e investigadores em início de carreira, com interesse na área da biologia do envelhecimento. Durante três dias, os participantes selecionados terão oportunidade de discutir os seus projetos de investigação e aprofundar conhecimentos em temas como os mecanismos biológicos, epigenoma, e sinalização celular do envelhecimento. UC Biomed regista atraso Sobre o funcionamento do MIA, será o primeiro grande centro de referência do sul da Europa na investigação do envelhecimento mas, para isso, aguarda a conclusão e apetrechamento do edifício UC Biomed, em construção no Polo 3 da Universidade de Coimbra (UC), onde vai passar funcionar. Todavia, a entrada em funcionamento do UC Biomed não irá acontecer antes de 2025, de acordo com informações recentes da reitoria, embora a primeira pedra tenha sido lançada em outubro de 2021. | António Rosado João Malva e Ana Cortez Vaz assistiram à intervenção de Hernâni Caniço Ordens profissionais juntam-se no apoio ao envelhecimento Colóquio sobre novas formas de encarar a passagem da idade juntou profissionais de diversos setores 1 Utilização de novas tecnologias ajuda a promover estilos de vida saudáveis 2 Coimbra prepara-se para receber, dentro de pouco mais de dois meses, a 2.ª edição do Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento (MIA) – Ageing Spring School DB PedroRamos Página 10
A11 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 600,47cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 13,1 ID: 110187673 1 MP entende que castigo para Anastácio até foi leve MIGUEL FERNANDES LUÍS [email protected] O Ministério Público (MP) discorda do teor do recurso deAnastácioAlves para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), designadamente dos erros apontados à decisão do tribunal do Funchal e em que se pede tuna pena mais leve e suspensa. Para a procuradora da República Cristina de Castro, a pena de seis anos e meio de prisão a que o arguido foi condenado, pela prática de cinco crimes de abuso sexual de criança e adolescente, “a pecar,será por defeito e nunca por excesso”. Por isso, defende a manutenção da decisão daprimeira instância! Na resposta da representante do MP ao recurso explica-se que a moldurapenal de cúmulo de penas aplicável ao casoiados 4 aos 17 anos de prisão. “Com relativa facilidade se alcança que a pena fixada situa- -se muito próxima do mínimo da moldura penal abstracta aplicável ao caso, pelo que, a pecar, será por defeito e nuncapor excesso”, observa aprocuradoraCristinadeCastro, emclaradiscordânciacomaavaliação feita no recurso do advogado Miguel SantosPereira, que considerou apenamuito elevada. A procuradora acha que o acórNa resposta ao recurso do arguido, a procuradora lembra que pena de 6 anos e meio de prisão é quase o mínimo possível. dão e a pena aplicada ao arguido “nãomerecemqualquer censuraou reparo” e rebate os vários erros que o recurso menciona. Entende a defesado arguido que adecisãoestáferidade nulidade, porque não sepronunciou relativamente adiligências probatóriasrequeridas, como o pedido de informações relacionadas com as viagens de Anastácio Alves, que poderiam eventualmente confirmar que o mesmo não estaria na .IUÍZAJÃ DEU ORDEM PARA SUBIDA DO RECURSO PARA O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA Madeira nas datas indicadas de alguns dos crimes que lhe foram imputados. Ora a magistrada lembra que a defesa não arguiu talvício em sede de julgamento, pelo que não poderá agorafazê-lo “aposteriori’. O MP entende que também não assiste razão à defesa de Anastácio Alves quando estainvocainsuficiênciaparaadecisão damatéria de facto provada evê contradições entre a fundamentação e a decisão proferidae erros notórios na apreciação da prova. No recurso refere-se que no acórdãonãofoifeita a individualização de cadaumdos crimes de abuso sexual pelos quais o arguidofoi condenado, bem como se verifica uma contradição entre o lapso temporal que foi dadoporprovadona decisão, e a prova efectivamente produzida. A procuradora argumenta que, “apesar de o tribunal não ter apuradoos dias concretos e específicos da prática dos quatro crimes de abuso sexual de crianças cometidos pelo arguido, o certo é que tal prática foi balizada, quer temporal (quando o ofendido tinha 13 anos), quer espacialmente (casa davitima)”. Cristina de Castro refere que a defesa procura aproveitar as alegadas discrepâncias para lançar a dúvida sobre a decisão tomada pelo tribunal, “transcrevendo excertos de depoimentos que, de ‘per si’ e analisados individualmente, de nadavalem, pois apenas contribuírampara o tribunal, acertadamente,se convencer dos factos que fez plasmar” no acórdão. AjuízaCarlaMeneses, que presidiu ao julgamento no tribunal do Funchal, já deu ordem para que o processo suba para o Tribunal da Relação deLisboa, afimde ser apreciado o recursodeAnastácioAlves. Página 11
20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 600,47cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 13,1 ID: 110187673 2 MP ENTENDE QUE CASTIGO PARA PADRE ANASTACIO FOI LEVE ™ Página 12
A13 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 403,2cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 11 ID: 110188385 1 Operação da PJ investiga suspeitas de fraude com fundos comunitários A Polícia Judiciária desencadeou ontem uma operação que investiga alegada fraude na obtenção de fundos comunitários. O Estado terá sido lesado em mais de 40 milhões de euros. Entre os suspeitos estão Manuel Serrão e outros empresários ligados ao sector têxtil. A RTP apurou que também o jornalista Júlio Magalhães é alvo de buscas. Em causa estão suspeitas de um esquema relacionado com a indústria têxtil que terá rendido aos visados, de forma ilícita, 40 milhões de euros através de candidaturas a fundos com despesas fictícias e inflacionadas. Trata-se de fundos do programa Compete 2020. Segundo a RTP apurou também, outro dos suspeitos é Nuno Mangas, Presidente do programa de fundos europeus Compete 2020. Estão em causa crimes de fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, fraude fiscal e branqueamento de capitais. O esquema terse-á arrastado ao longo dos últimos quatro anos. Os fundos Compete 2020 financiaram este esquema, sabe a RTP. Estão em causa 40 milhões de euros que terão sido obtidos de forma ilícita. Após a pandemia, o Compete 2020 terá injectado mais fundos para que as empresas pudessem enfrentar a situação económica provocada pela covid-19. Estão a decorrer buscas também no edifício do Compete 2020 e o presidente da instituição é um dos investigados. Para já, não foram emitidos mandados de detenção. Mas já foram constituídos mais de dez arguidos. O principal visado, Manuel Serrão, é responsável da Associação Selectiva Moda, que tem o poder de aprovar, dentro dos quadros comunitários, projectos de empresas financiados pela UE com vista à promoção nacional e internacional da indústria têxtil e do vestuário, através de projectos relacionados com grandes feiras. É no apoio às empresas do sector, por ligação à associação, que entram os financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Em comunicado enviado às redacções, a Polícia Judiciária confirmou que procedeu “à realização de uma operação policial para execução de 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias”. Esta operação, segundo a PJ, visa a “recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português”. O modus operandi, explica a PJ, “assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015”. Assim, através dos 14 projectos co-financiados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, “os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros”. Desta investigação resultaram ainda “fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respectivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a actividade de gestão de projectos cofinanciados”. Na operação “Maestro” participaram 250 inspectores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística, contando também com a colaboração das Unidades Nacionais, Directoria do Norte, Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, Directoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR. Fonte judicial adiantou à comunicação social que em causa estão candidaturas de dezenas de milhões de euros ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), acrescentando que as buscas estão centradas no Norte e no Centro do país, nomeadamente no Porto e em Lisboa. A operação é levada a cabo por centenas de inspectores da Polícia Judiciária, juntamente com magistrados do Ministério Público. O inquérito pertence ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Página 13
A14 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 224cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 16 ID: 110187736 1 O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública dos Açores, através da Esquadra de Investigação Criminal, da Divisão Policial de Ponta Delgada, deteve dois homens, com 47 e 19 anos, no concelho da Ribeira Grande, fortemente, indiciados da prática do crime de tráfico de estupefacientes. No âmbito de inquérito-crime liderado por uma Magistrada do Ministério Público da Ribeira Grande e com diligências de investigação efectuadas pela brigada anti-crime da PSP foram desenvolvidas várias diligências policiais que permitiram comprovar o relato de várias denúncias anónimas que apontavam um suposto cenário de tráfico de droga com centro de operações numa residência localizada na freguesia da Ribeirinha. De acordo com as diligências efectuadas pelos investigadores da PSP, foi possível recolher fortes indícios de que efectivamente à residência dos arguidos se deslocavam, sistematicamente, vários toxicodependentes, sendo, inclusivamente, recolhidas provas que vieram a fortalecer as suspeitas já existentes quanto à prática de crime por parte dos dois suspeitos. Tendo por base os elementos de prova reunidos, pela PSP, e após terem sido avaliados pelas autoridades judiciárias competentes, foi montada uma operação policial que veio a permitir a realização de uma busca domiciliária à resistência suspeita, tendo sido possível surpreender os arguidos na posse de substâncias ilícitas e outros objectos relacionados com o crime sob investigação, nomeadamente quantias monetárias, aproximadamente 40 doses de droga sintética, balança de precisão, bem como quantidades diminutas de haxixe e liamba em condições de serem transaccionadas junto de consumidores deste tipo de substâncias, panorama que levou à detenção dos dois indivíduos. Os arguidos, após terem sido presentes a interrogatório judicial perante o juiz de instrução de Ponta Delgada aguardarão as restantes fases do processo com diferentes medidas de coacção, um dos quais sujeito a apresentações periódicas obrigatórias perante as autoridades, tendo sido decretada prisão domiciliária para o arguido que, ainda, recentemente havia sido condenado a uma pena de prisão suspensa também pela prática de um crime de tráfico de droga. Detidos dois indivíduos por suspeita da prática do crime de tráfico de estupefacientes na Ribeira Grande Página 14
A15 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 274,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 24 ID: 110186046 1 Patentes... também mais a Norte POR António Cunha Presidente daCCDR N AOrganizaçãoEuropeiade patentes(EPO-European Patent Office) divulgourecentemente informação sobre o registo destes importantes mecanismos de proteçãoda propriedade industrial e da caracterização do caráterinovador de um tecido económico-produtivo, sendo interessante analisar a sua evolução emPortugal e na Região Norte. De facto,oNorte temvindoa afirmar-se,anoapósano, como principal contribuinte nacionalparaesteindicador,querno registo de patentes por empresas,bemcomoporentidadesde I&DT, tendoassegurado48,0% dos 329 registos efetuadospor organizações portuguesas em 2023.Jáem2022,oNortetinha sido a região nacional liderante neste domínio, com 36,2% do total de registos no EPO, bemcomoem2021,quandoassegurou 40,1%. O resultado deste ano ficou principalmente a dever-se à contribuição de empresas,sendo de assinalar a Nos (28), a Sword Health (13) e aTMGAutomotive (12). Entre as universidades e as instituições de inovação, importa assinalar as contribuições da Universidade do Porto (14), Universidade do Minho (9) e INESCTEC (6), entidades que têmtido uma regular e assinalável produção de patentes ao longo da última década. Paraalémdeassinalável,odesempenhodoNortetambémé relevante no contexto ibérico, onde apenasfoisuperadopelas comunidades autónomas da Catalunha (731),Madrid (404) e Pais Basco (262).Já a comparação coma vizinha e irmã Galiza (66),maisrazoávelemtermos de população e especialização económica, é favorável ao Norte. Certamente que estesresultadosterãouma leitura diferente se comparados compaíses emposições cimeiras do respetivo ranking mundial e com população semelhante à portuguesa, como são os casos daÁustria (2355) ou da Suécia (5139). Em termos de competitividade regional, nomeadamente quando aferida pelo Regional Innovation Scoreboard, o registo de patentes e os outros parâmetros que avaliam a valorização da inovação desenvolvida regionalmente são indicadores onde as regiões portuguesastêmevidenciado desempenho mais baixo. Por isso, deve ser registada como muito positiva a evolução de Portugal neste domínio (média de 6% nos últimos três anos),muitoespecialmente da sua Região Norte. A gestão de patentes é algo intrínseco a estratégias e modelosde negóciocompetitivos, bemcomoestruturantedeum relacionamento sadio entre empresas e centros de investigação e inovação com que trabalham. Por tudo isto, esta é umadimensãoaqueo Sistema Regional de Inovação do Norte dará especial atenção, como componente critico daestratégia especifica de crescimento da sua competitividade. Página 15
A16 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1753,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 110186047 1 Manuel Serrão (à esquerda) e Júlio Magalhães, ambos suspeitos, são amigos de longa data Manuel Serrão suspeito de fraude na obtenção de fundos comunitários Alexandre Panda alexandre.pandagjn.pt operação maestro Manuel Serrão, o empresário que foi ontem alvo de buscas a par do cunhado, António Silva, do gestor António Sousa Cardoso e do jornalista Júlio Magalhães, é suspeito detervivido, durante anos, no Hotel Sheraton do Porto, à custa de fundos europeus destinados apromover os têxteis portugueses.Ainvestigação acredita que ossuspeitos utilizaramuma teia de empresas, com o setor têxtil como pano de fundo, destinadas a fornecer faturas falsas para seremsubmetidas aosprogramas de financiamentos de projetos, como o Compete 2020. Entre 2015 e 2023, a Associação Selectiva Moda, que é gerida por Serrão e que está no centro das suspeitas, assim como duas empresas lideradas pelos visados receberam mais de 38 milhões de euros. De acordo com informações recolhidas pelo JN, entre as 78 PJ fez buscas na Selectiva Moda, em Matosinhos buscas, ontem realizadas pela Unidade NacionaldeCombate à Corrupção da Policia Judiciária (PJ), houve uma que visou uma contabilista do Hotel Sheraton Porto. MAIS DE 37Z MIL EUROS Segundo o inquérito doDepartamentoCentral de Investigação eAçãoPenal (DCIAP), a investigação apurou que estehotel, de cinco estrelas, recebeu mais de 372 mil euros daAssociação Selectiva Moda, entre 2015 e 2023. Existemsuspeitas “de que os encargos com o alojamento e outras despesas relativas à permanência de Manuel Serrão naquela unidade hoteleira, onde estabeleceuresidência permanente, pelomenos, entre 2015 e 2023, tenham sido imputados aos projetos da Selectiva Moda ou su- [ PORMENORES | Katty Xiomara A estilista portuguesa Katty Xiomara também foi alvo de buscas da PJ, que recolheu documentos nas empresas e nasresidências dos suspeitos. Não houve detidos. Crimes Em causa estão crimes de fraude na obtenção de subsidio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder. Buscas As buscas que mobihzaram 250 inspetores foram acompanhadas por quatro juízes, 19 procuradores e especialistas do Núcleo de AssessoriaTécnica da Procuradoria-Geral da República. portados porfundos europeus, ainda que indiretamente, através de esquemas de emissão de Autoridades acreditam que empresário residia em hotel de luxo à custa dos subsídios europeus faturação fictícia e circulação de fundos”, garante o DCIAP. O JN tentou contactar Manuel Serrão, mas o seu telemóvel esteve sempre desligado e a direção do Sheraton Porto não quisfazer comentários. A circulação de fundos, acredita a investigação, terá passado essencialmente pela Associação Selectiva Moda, mas também por duas empresas: a No Less, SA, e a House ofProject, que serão controladas por Senão, Sousa Cardoso e António Silva. Há ainda dez empresas visadas na investigação que terão nos seus corpos sociais e quadros de funcionários pessoas próximas de Senão. CATORZE OPERAÇÕES “Há suspeitas de criação de estruturas empresariais complexas, com vista à montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens, para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbitode, pelo mePágina 16
20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1753,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 110186047 2 Dirigentes da AICEP e Compete 2020 na mira da investigação Procuradoria Europeia averigua 14 fraudes em Portugal nos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do ProgramaOperacionalCompetitividade e Internacionalização, executadas desde 2015, e através das quais foram pagos, até aomomento, incentivosno valorglobal de 3 8,9milhões de euros”, explica a PJ. JÚLIO MAGALHÃES AFASTOU-SE O jornalista Júlio Magalhães será acionista ou gerente de três dassociedadessuspeitasde terem feito parte do esquema de burla na obtenção de subsídio. O jornalista veio ontem a público dizer que suspendeu o seu serviço na TVI, até os factos serem esclarecidos. Nogrupo de amigos deSenão que a investigação acredita ter sido conivente com o alegado esquema de fraude está Paulo Vaz, que foi diretordaAssociaçãoTêxtil de Portugal e é agora administrador da Associação Empresarial de Portugal e ainda cônsul honorário da Roménia.Também o empresárioAntónio Sousa Cardoso, que liderou aAssociação deJovens Empresários (ANJE), faz parte do lote de suspeitos. BUSCAS CONTINUARAM “Em causa estão esquemas organizados de fraude quebeneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos", explica o DCIAP. Ontem, ao inicio da noite, as buscas continuavamemvários locais, como na sede da Associação Selectiva Moda, em Matosinhos. Toda a documentação comercial, como os contratos celebrados entre as entidades e empresas visadas na investigação, assim como o acervo de contabilidade e ainda os conteúdos dos computadores e telemóveis vão agora seranalisados pelosinspetores e procuradores. • O que é o programa Compete 2020? É umprograma lançado em 2014, financiado maioritariamente por fundos europeus, destinado a melhorar a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa. As empresas, em particular as de pequena e média dimensão, são o seu destinatário preferencial, mas não o único. Presidente do programa de apoios e diretora da Agência para o Investimento e Comércio entre os suspeitos AlexandrePanda alexandre.panda9jn.pt Que orçamento tem e como é financiado? O Compete 2020 tem um orçamento global de cerca de 7,8 mil milhões de euros. Destes, 5,8 milmilhõessão financiados portrêsfundos europeus: de Desenvolvimento Regional (Feder), Social Euro peu (FSE) e de Coesão. Os restantes dois mil milhões são nacionais. Quantos projetos foram apoiados? Mais de 107 mil até ao final de 2021, envolvendo incentivos a cerca de 80 mil empresas e 700 entidades não empresariais, segundo o relatório mais recente do Compete 2020. Os dados incluem candidaturas aceites após o programa terpassado, em maio de 2021, a abranger medidas para reagir à pandemia de covid-19. INVESTIGAÇÃOTodos os miIhões recebidos pela Associação SelectivaModa e pelas empresasNo Less e House ofProject, alegadamente lideradas por Manuel Serrão, passaram pelo crivo da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e do ProgramaCompete 2020.Estas entidades nunca levantaramsuspeitas e a investigação acredita que dirigentes de topo terão sido coniventes com a fraude na obtenção de subsídios. De acordo com o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Polícia Judiciária, “há suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, comviolação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados comcandidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados”. Esses organismossão aAICEP e o próO programa continua aberto a candidaturas? Não, uma vez que já foi ultrapassado 0 seu horizonte temporal. O seu sucessor é o Compete 2030, comobjetivossimilares e uma dotação de 3,9 milmilhões de fundos europeus, para o período 2021-2027. lb. A sede da AICEP na Rua de Entrecampos, em Lisboa prio Compete, que ontem foram alvo de buscas. A AICEP fez a análise técnica e o acompanhamento dos projetos que totalizaram mais de 38 milhões de euros para a associação. Também realizou o apuramento das despesas elegíveis e verificou os pedidos de reembolsos das mesmas que foram, a posteriori, validadas pela entidade degestão do Compete 2020. Entre ossuspeitosde favorecimento estáadiretorade verificação de incentivos da AICEP, Ana Machado, que esteve no cargo até 2023. Mónica Begonha,uma antiga colaboradora da AssociaçãoEmpresarial de Portugal (AEP) a exercer funções de diretora comercial daAICEP balanço milhões de euros de apoios e financiamentos sob suspeitasforam aprovados e acompanhados pelaAICEP e pelo Compete 2020. também está na mira da investigação. Na entidadegestora do Compete 2020, o próprio presidente da comissãodiretiva, NunoMangas, encontra-se entre os suspeitos, tal como a vogal Ana Gomes. A investigação considera que estes funcionários violaram deveres funcionais e de reserva, na facilitação dos procedimentos das candidaturas e pedidos de reembolso de despesas nos projetos de cofinanciamentos apresentados pela Selectiva Moda. Ontem, a entidade gestora do programaCompete assegurou estar “a colaborar” nos procedimentospoliciais no âmbito da Operação Maestro. “O Compete desconhece os contornosda investigação e está a colaborar comas autoridades”, refere, assegurando estar “totalmente disponível paraprestartodas as informações e o apoio necessário para obom andamento da investigação” e reiterando o seu “compromissocoma gestão rigorosa e transparente dos fundos públicos”. • Organismo judiciário visa crimes que lesem Orçamento europeu relatório No final do ano passado, a Procuradoria Europeia tinha 43 investigações ativas em Portugal envolvendo prejuízos estimados de 928 milhões de euros. Destas, 14 versavam fraudes na obtenção de fundos europeus. Segundo o relatório de 2023 da Procuradoria Europeia, sete das 14 investigações relativas a fraudes com fundos comunitários em solo nacional versavam ilegalidades em programas de desenvolvimento regionais e urbanos. As restantes relacionavam-se com programas de desenvolvimento rurais e agrícolas (três), de recuperação e resiliência (três), de emprego, coesão social e inclusão (um) e mobilidade e transportes, energia e digitalização (um). 43 INVESTIGAÇÕES ativas No total, no ano passado, a Procuradoria Europeia abriu 26 investigações em Portugal relacionadas com prejuízos ao orçamento europeu (fuga ao IVA, branqueamento de capitais, fraudes com fundos, entre outros) estimados em 186 milhões de euros. A 31 de dezembro de 2023, contabilizavam-se 43 investigações ativas numtotal de 928 milhões de euros em prejuízos, sendo que a grande parte deste valor (848 milhões) correspondia a 15 investigações relacionadas com fraudes de IVA. Cerca de 21% dos crimes investigados pela Procuradoria Europeia dedicada a Portugal são relacionados com branqueamento de capitais, 13% com fraudes de fundos, 6% de corrupção e 2% de apropriação ilícita.» T.ILA. Página 17
20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1753,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 110186047 3 Serrão suspeito de viver em hotel de luxo à custa dos fundos europeus Judiciária realizou 78 buscas para investigar fraudes na obtenção de subsídios no ramo dos têxteis Júlio Magalhães, que será acionista de várias empresas visadas, suspende funções na TVI Páginas4e5 Página 18
A19 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 765cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6 ID: 110185962 1 Anulação de votos de emigrantes preocupa, solução não é consensual Contagem mostra que dois dos quatro mandatos da emigração devem ser para o Chega. AD elege fora da Europa e PS na Europa. Estima-se que 40% dos boletins sejam nulos O QUE DIZEM OS CANDIDATOS Foram registados cerca de 270 mil votos até ontem. Não se sabe quantos foram anulados Paulo Pisco Cabeça lista PSpelaEuropa InésMalhado inesmalhado^ jn.pt “Há que aperfeiçoar o sistema de voto para haver cada vez mais eleitores a participar e para se desperdiçar cada vez menos votos” José Cesário Cabeça listaADpelo circulofora da Europa “Enquanto nào houver condições para aplicar o voto eletrónico, com garantias de segurança, temos de esclarecer as pessoas” escrutínioAcontagemdos votos dos portugueses que residem no estrangeiro só será fechada hoje, mas há já uma certeza: ficará de novomarcada porumelevado número de votos anulados pelo incumprimentoda regra de envio do boletim de voto, nomeadamente a obrigatoriedade de ser acompanhado de uma cópia da frente do cartão de cidadão, à semelhança do que aconteceu naslegislativas de 2022. PS e PSD mostram-se preocupados com 0 “dramático" desperdício de votos, mas divergem nassoluções a adotar. Em declarações às televisões, FernandoAnastácio, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), admitiu que quase metade dos 350 mil votos postais - ainda poderão chegar até ao final da tarde de hoje - serão considerados nulos, muitos devido à ausência da fotocópia do cartão de cidadão, obrigação prevista na lei. Até ontem,foramregistados cerca de 270 milvotos,semse conhecer ao certo quantosforamanulados. Ao que 0 JNapurou, com mais de metade dos votos escrutinados, consolidou-se a vantagem da AD no círculo fora da Europa e o Chegadeverátambémeleger, pelo que Augusto Santos Silva dificilmente será reeleito.Já no circulo da Europa, o Chega lidera e deverá ficar com mais um deputado e o PS segue em segundo. Hoje, podem ser conhecidos os resultados provisórios, mas osfinaissó na sexta-feira. Ao JN, o cabeça de listado PS pela Europa, Paulo Pisco, admitiu que a taxade votos anulados é "absurda”. “Significaque há 40% de eleitores que querem participar na vida do país, mas são condicionados por existir um sistema que leva a todo esse desperdício", diz. Para o socialista, há múltiplos fatores que levam os eleitores a não querer enviar a cópia do cartão de cidadão, como 0 receio de uso indevido dosseus dados. Lamentou ainda que a dissolução da Assembleia da República nào tenha permitido que a discussão da alteração dasleis eleitorais avançasse, de forma a evitar uma elevada anulação dos votos como se está a verificar. Pisco lembrou ainda que o PS defendeu 0 fimdaobrigatoriedade do envio da fotocópia do cartão do cidadão, introduzindo emalternativa as declarações de compromisso de honra, à semelhança do modelo que vigora na Alemanha, solução que foi recusada. EMIGRANTES MOSTRAM PROTESTO No entender do cabeça de lista da Aliança Democrática (AD) pelo circulo de fora daEuropa,José Cesário, as declarações de honra seriamapenas autilização de umoutro documento oficial, reiterando que “não há outra solução” para confirmar a identidade dos eleitores que não o cartão de cidadão. Para o social-democrata, 0 “preocupante” número devotos nulos é sinal de que deve ser feito “um grande esforço de esclarecimento” dos eleitores. Algo que considera | DIFICULDADES Falhas na morada Milhares de portugueses acabaram por não receber o boletim de voto em casa, em alguns casos por as suas moradas não estarem atualizadas nos cadernos eleitorais. Foram relatados também problemas relacionados com 0 mau funcionamento dos serviços de correio, como aconteceu naÁfrica do Sul. Fora das listas Verificaram-se casos de emigrantes que ficaram fora das listas de voto do pais em que residem após renovarem o cartão de cidadão, por exemplo, no Reino Unido. Muitos desconheciam que teriam de pedir o recenseamento no ato da renovação. Ao contrário do que acontece em Portugal, não ficam automaticamente inscritos. que temfalhado nos últimos anos, apesar das recomendações do Parlamento. José Cesário lembrou que esta regra resultou de uma solução aprovada por consenso, inclusive do PS, e que o PSD propôs, emfevereiro, umteste aovoto eletrónico que não foi aprovado. Pisco esclareceu que o PS nào afasta a possibilidade do voto eletrónico,mas alertouque o sistema “temde sermuitoponderado” devido ao risco de ataques informáticos e de intromissões externas. António Cunha, conselheiro das comunidades portuguesas no Reino Unido, saúda o facto de a votação crescer, mas diz que o que está a acontecer “é um reviver da mesma situação” de 2022, que não será resolvidaaté osufrágio poderserdigital. O conselheiro acredita que, seguramente, o “desagrado” dos emigrantes resultou em votos de protesto,muitos enviadosembranco, devido à promessa de que o sufrágio seria agilizado, bemcomo de váriasdificuldades quecondicionaram o exercício do voto.» Página 19
A20 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 40,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12 ID: 110187249 1 Pedidos de patentes aumentaram 5,4% em 2023 ciência Os pedidos de patentesportugueses naOrganização Europeia de Patentes subiram 5,4% em 2023 e 21% desde 2019. De acordo com o Patent Index, foram entregues 329 pedidos no ano passado, o que éum“recordehistórico”. “A Nos Inovação, a Universidade do Porto e a Sword Health registaram o maior número de patentes” neste período. Página 20
A21 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 365,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 110186100 1 Estado indemniza dirigente que criticou eurodeputado Pedro Arroja foi condenado por dizer que Paulo Rangel era “exemplo” da promiscuidade entre política e negócios RobertoBessa Moreira roberto.moreira9jn.pt sentença O Estado português vai ter de indemnizar o economista Pedro Arroja em 15 mil euros, montante próximo da quantia a que o ex-presidentedaAssociação Joãozinho tinhasido condenado a pagar ao eurodeputado Paulo Rangel e ao escritório de advogados para o qualtrabalhava, oQuatrecasas. OTribunalEuropeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu, ontem, que Anoja tinha a liberdade para dizer que Paulo Rangei era “um exemplo acabado” da promiscuidade entre a política e os negócios. Em maio de 2015, Pedro Anoja usou o seu espaço de comentário no Pono Canal para referir que “a política meteu-se no caminho” e forçou a suspensão, “através de um escritório de advogados, dirigido por Paulo Rangel", das obras para a construção da ala pediátrica do Hospital São João, no Porto. “Como político, [Paulo Rangel] está certamente a angariar clientes para o seu escritório de advogados, clientessobretudo do setor público: Hospital Pedro Arroja foi presidente da Associação Joãozinho de São João, câmaras municipais, ministérios disto e daquilo... é um documento político para recompensara mão que o alimenta”, disse, à data, PedroAnoja. INTERESSE PÚBLICO O eurodeputado do PSD e o escritório de advogados avançaramcom queixas que levaram, emjunho de 2018, o Tribunal de Matosinhos a condenar Pedro Anoja. No ano seguinte, o Tribunal da Relação do Porto agravaria, a pena aplicada ao economista. Além do crime de ofensa a pessoa coletiva,Anoja seria considerado culpado de difamação e obrigado a pagar mais de 20 mil euros entre indemnizações e multas. O recurso para o Supremo Tribunal de Justiça não surtiu efeito e só ontem Pedro Anoja viu o TEDH dar-lhe razão. Para os juízes europeus, o debate em torno da construção do "Joãozinho” era de “interesse público” e as declarações do entãodirigente associativo “constituíamjuízos de valor quando analisadas no contexto global da crítica alargada às relações entre política e administração pública”. Ou seja, a condenação do economista, assim como as indemnizações impostas, “foram manifestamente desproporcionadas”. • Página 21
A22 Renascença Duração: 00:00:35 OCS: Renascença - Notícias ID: 110187177 20-03-2024 07:03 "Operação Maestro" https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=a5ef3fb0-1976-4e96-a8e5- ac566b1cf7b1&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 "Operação Maestro", Manuel Serrão é considerado o principal mentor da alegada fraude permitiu eventual obtenção de quase 40 milhões de euros em fundos europeus. Página 22
A23 RTP1 Duração: 00:00:34 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 110189255 20-03-2024 08:11 1 1 1 Empresário Manuel Serrão e jornalista Júlio Magalhães são suspeitos na operação Maestro https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=70d87ca1-e446-4eab-b2a1- 780196b7d044&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 O empresário Manuel Serrão e o jornalista Júlio Magalhães são suspeitos na operação Maestro. A Polícia Judiciária fez quase 80 buscas na Grande Lisboa, Porto, Aveiro e Guarda. Em causa está um alegado esquema de fraude que envolve a atribuição indevida de fundos europeus, lesando o Estado português e a União Europeia em pelo menos 40 milhões de euros. Página 23
A24 RTP1 Duração: 00:00:25 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 110188691 20-03-2024 07:10 1 1 1 Tribunal condenou dois ex-responsáveis do lar do Comércio de Matosinhos a pena de prisão efetiva https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=d3e2c5d6-3478-4502-9b61- 0c0314126bf7&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 O Tribunal condenou 2 ex-responsáveis do lar do Comércio, em Matosinhos, a pena de prisão efetiva. O ex-presidente e uma antiga diretora de serviços foram condenados a 6 anos e 6 meses de prisão. Estavam acusados de 18 crimes de maus-tratos aos utentes. Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2024-03-20 08:14 Página 24
A25 SIC Duração: 00:01:49 OCS: SIC - Jornal da Noite ID: 110182716 19-03-2024 20:05 1 1 1 Filipe Melo suspeito de mentir em tribunal https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=4cd8ed72-9714-4d59-8cc8- 31db73b20585&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 O deputado do Chega Filipe Melo é suspeito de prestar falsas declarações em tribunal, declarou perante o juiz que desconhecia a existência de uma ata de uma reunião do partido. O documento acabou por chegar à justiça e lá estava a assinatura de Filipe Melo. Repetições: SIC Notícias - Edição da Noite , 2024-03-19 21:26 Página 25
A26 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1174,35cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 8-9 ID: 110187063 1 Álvaro de Sousa S olomon Mgbokwere. Fagner Souza e Alberto Dias Ferreira estiveram detidos no Estabelecimento Prisional de Lisboa |EPL| em diferentes ocasiões, entre 2021 e a atualidade. Permaneceram em celas sobrelotadas e minúsculas onde partilhavam a mesma retrete. A vista uns dos outros. Nestas celas havia infestações de insetos - nomeadamente percevejos - e ratos. Demasiado frio ou calor - conforme a estação do ano -falta de ar fresco e luz natural e pouca ou nenhuma possibilidade de exercício físico ao ar livre. A alimentação era insuficiente e de má qualidade e havia bolor, sujidade e insuficiência de instalações higiénicas, nomeadamente balneários. Os presos queixaram-se ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e o Estado português acabou por ser condendado. Esta é já a quarta condenação em 2024, sendo que o TEDH aponta a violação dos artigos 3." e 13,° da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que diz que ninguém pode ser “sujeito a tortura ou tratamento desumano ou degradante”. Perante isto, Solomon ganhou direito a uma indemnização de 8.900 euros, Fagner Souza irá ser compensado em 10.200 euros e Alberto Dias Ferreira será ressarcido em 12.500 euros. Estes montantes terão de ser pagos pelo Estado aos queixosos até ao início de maio. Manuel Almeida Santos, presidente da Obra Vicentina de Apoio aos Reclusos, conhece bem a realidade das prisões portuguesas. E confirma a falta de condições em que os detidos vivem. “Há sobrelotação e há más condições. E uma vergonha para todos nós”, começa por dizer, em declarações ao Tal&- Qual. E avança: “O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem condenado frequentemente Portugal. E este tribunal é imparcial, até porque quando aprecia casos de um determinado país não pode terjuízes desse país. As condições nas prisões são desumanas, degradantes e cruéis”. Na opinião de Manuel Almeida Santos, não há vontade política de alterar estas condições, isto porque, “as prisões não dão votos. Investir nas prisões é, até, pouco popular porque criou-se na opinião pública uma corrente de pensamento de que o preso tem de estar com bolas de ferro nos pés, tem de ser tratado a pão e água, trabalhar noite e dia e dormir no chão. Portanto, melhorar as condições prisionais não é uma atitude popular porque não se conseguiu mostrar à sociedade que o preso, se sair em condições de se reinserir, é uma mais-valia para essa mesma sociedade”. Condicional Só que, nestas condições, o que acontece é “um clima de insatisfação, revolta e mal-estar”, acrescenta o responsável da Obra Vicentina de Apoio aos Reclusos. E quanto maior é a revolta “menor será a capacidade de reinserção, ao saírem da prisão”. As prisões portuguesas estão “sobrelotadas. Temos uma taxa de cerca de 120 reclusos por 100 mil habitantes”, acrescenta Almeida Santos. Ainda por cima, em Portugal os reclusos passam mais tempo na cadeia do que nos restantes países europeus. gaiaaÈiad Cadeias onde há ratos, baratas, percevejos e retretes partilhadas na mes Estado Português, que terá de indemnizar alguns reclusos. As prisões est “Relativamente à média de reclusos da União Europeia nós temos o triplo dos presos nas prisões portuguesas. A média de cumprimento de pena na União Europeia é de nove meses; em Portugal é de 31 meses”, revela Almeida Santos. “Estamos com um excesso de presos nas cadeias. Se cumprissem o tempo médio que se cumpre nas prisões da União Europeia, baixava muito o número de presos e aumentava a qualidade da vida em confinamento”. Para o presidente da Obra Vicentina de Apoio aos Reclusos, a sobrelotação e o excesso de tempo de prisão só causam ainda mais problemas. E tudo isto deve-se a outra regra portuguesa que não se aplica no resto da Europa. “Em Portugal raramente é aplicada a liberdade condicional a 50% da pena, porque os tribunais de execução de penas normalmente não concedem a liberdade condicional de uma forma mais ampla. Ao passo que nos outros países europeus a prática frequente é a concessão da liberdade condicional. Condena-se a uma pena, cumpre-se uma parte da pena”. E exemplifica: “Em França, uma grande parte dos presos sai ao fim de 25% do tempo de cumprimento da pena, porque os técnicos consideram que já não é um perigo para a sociedade. Continuam pendentes os restantes 75% do tempo da pena, mas sai em liberdade condicional”. Redução de penas No caso português a regra é outra: “Cá em Portugal esse tempo é fixado em 50% e não contempla a redução da liberdade condicional para um tempo menor. E, mesmo assim, raramente os juízes concedem a liberdade ao fim dos 50% de pena, normalmente é só ao fim de 2/3 que alguns têm a liberdade condicional”. Manter os reclusos mais tempo nas cadeias não só piora a possibilidade da futura reinserção social, como arrasta todas as questões inerentes à sobrelotação das prisões e provoca prejuízos. “Em Portugal as prisões são caríssimas. Nós temos mais de 300 milhões de euros de Orçamento do Estado para 12 mil presos, o que dá cerca de 30 mil euros por ano para cada preso. Estamos dispostos a pagar isso?”, questiona Almeida Santos. “Uma queixa frequente é que há poucos recursos humanos: guardas prisionais, técnicos. Pois temos esses problemas, porque temos muitos presos. Se tivermos menos presos, a questão dos recursos humanos tem de ser avaliada de outra forma". ----------------------------------------------------------------- Não se trata de soltar violadores e assassinos sem mais nem menos. “Cada caso tem de ser avaliado. A liberdade condicional não é automática e generalizada, tem de ser vista caso a caso. Nos outros países da União Europeia também existem crimes de sangue e todo o outro tipo de crimes. Se os técnicos que acompanham os reclusos entenderem que estesjá estão em condições de regressar à sociedade, para quê mantê-los mais tempo lá dentro?”. Por isso, entende Almeida Santos, “a redução das penas só tem benefícios quer em termos do Orçamento do Estado - por via da redução de custos com reclusos - quer por via da não haver necessidade dos recursos humanos que hoje estão em carência, nos serviços prisionais”. Desmantelamento Esta liberdade condicional também será favorável à reinserção social do recluso: “A pessoa regressa mais cedo à sociedade, não sofrendo o drama que se verifica hoje em dia das ruturas familiares. Além disso, há muitos presos que estão nas cadeias há 10 e 15 anos e nunca mexeram num computador. Estas pessoas vão precisar de muito mais tempo para se adaptarem às novas realidades”. Além dos problemas existentes e públicos no EPL, também noutras cadeias do país se verificam as mesmas más condições. “E geral. Os reclusos têm diPágina 26
20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1174,35cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 8-9 ID: 110187063 2 : umawergonha Ó, Português: [na cela já levaram o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a condenar o 30 sobrelotadas, 0 que leva a muitos problemas, dentro e fora das grades ficuldade em divulgar certas coisas porque temem retalições. Há coisas em que eles dependem da informação do seu técnico e da direção da prisão. Depois de cumprirem 25% da pena podem começar a ter licenças precárias. E essas licenças precárias dependem da forma como o técnico dá informação ou não. O preso, se não se mostrar passivo, inerte, não tem precária. Por isso, muitas das condições que vêm a público são apenas uma parte da realidade”. Seja como for, o Estabelecimento Prisional de Lisboa tem os dias contados: será desmantelado, precisamente devido às “referências negativas das instâncias internacionais”, e os presos dispersos por outras cadeias. Melhoramentos estão fora de plano: o Governo cessante já destinou 24 milhões de euros para obras nas outras prisões da região de Lisboa para onde os reclusos transitarão. Mas, para Almeida Santos há interesses por detrás desta decisão. “Por que é que há tanto interesse em encerrar o EPL? Porque o preço por metro quadrado, naquela zona de Lisboa, é muito valioso. Se o EPL estivesse noutro sítio se calhar não tinha havido esta prioridade em fechá-lo. Porque as más condições prisionais, infelizmente, estendem-se a todo o país”. Droga e crueldade A droga parece ser, segundo Almeida Santos, a principal causa que ainda leva muitos à prisão. “A maioria dos presos estão na prisão por causa da droga. Os crimes cometidos são classificados como crimes contra as pessoas, crimes contra a sociedade, contra bens físicos. Quando se assalta uma pessoa na rua, quando se rouba a carteira ou se assalta uma casa, na maior parte dos casos, é para arranjar dinheiro para comprar droga”. E volta a dar um exemplo: “O ex-diretor-geral dos serviços prisionais, Rómulo Mateus, disse numa conferência em Coimbra, no Tribunal da Relação, perante os juízes e publicamente, que estimava que cerca de 75% dos presos existentes nas cadeias portuguesas estavam lá por razões ligadas ã droga. O pequeno traficante trafica por razões de consumo, porque normalmente é também toxicodependente”. Estrangeiros também há muitos, nas prisões portuguesas. Sabe-se que o crime organizado estrangeiro - nomeadamente o Comando Vermelho -já tem ramificações no nosso país. Ainda assim, Almeida Santos considera que a população prisional estrangeira não tem vindo a aumentar. “Segundo as estatísticas da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, o último dado é à volta de 20% de população estrangeira. Com uma agravante: muitos deles, se fossem nacionais, não estariam na prisão. Como são estrangeiros os juízes aplicam a pena de prisão, no caso das preventivas, mais frequentemente, porque existe o perigo de fuga. A população estrangeira teria menos expressão se os critérios utilizados fossem iguais aos que são utilizados para nacionais”, conclui. O presidente da Obra Vicentina de Apoio aos Reclusos denuncia ainda o que considera ser “uma crueldade” nas prisões femininas. “Há um aspeto que me parece gravíssimo: o facto de ser permitido às mães terem crianças até aos três anos com elas. Poderia ser positivo, visto isoladamente, mas é criminoso ter uma criança presa. Ela não cometeu nenhum delito”, insurge-se. E acrescenta: "Em 2011, as Nações Unidas aprovaram as ‘Regras de Banguecoque’, que aconselham os Estados a que, quando é presa uma mãe que tem uma criança bebé, se pondere a possiblidade de iniciar o cumprimento da pena mais tarde ou transformar a pena em TIR ou pulseira eletrónica, mas nunca colocar uma criança atrás das grades. Isto é cruel”. Página 27
A28 20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1877,01cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 4-5,1 ID: 110187115 1 HERANÇA DE MARGARIDA SOUSA ®0® Repórter T&Q 0 antigo primeiro-ministro foi processado pela madrasta da sua falecida mulher e quer ocultar ao máximo qualquer informação sobre o caso, a ponto de permitir que a sua advogada ameace o Tal&Qual. Uma abastada herança e uma misteriosa Gertrudes estão no centro desta disputa No dia do funeral de Margarida Sousa Uva, em Agosto de 2016, à porta da Basílica da Estrela, José Manuel Durão Barroso com os filhos de ambos: Guilherme, Francisco e Luís E pelos vistos, para tentar proteger o segredo, o líder da secção de conselheiros internacionais do Goldman Sachs (simplesmente o maior banco de investimento do mundo) e presidente da Aliança Global das Vacinas da Fundação Bill e Melinda Gates e diretor do Centro de Estudos Políticos da Universidade Católica e presidente da assembleia-geral do Conselho da Diáspora Portuguesa aceita que alguém em seu nome distribua ameaças à imprensa. Vamos aos factos. Segundo o Citius, base de dados pública do Ministério da Justiça, Durão Barroso é réu no processo 19469/17.8T8LSB, que corre desde há sete anos no Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. A leitura da sentença Já esteve marcada para fevereiro último, mas conheceu pelo menos três adiamentos. Agora está em agenda para 4 de abril, só que aparentemente, segundo o Citius, também esta data já está "anulada". Um advogado consultado pelo nosso jornal explicou que adiamentos e anulações registados no Citius são sempre decididos pelos tribunais, seja por motivos próprios seja porque aceitam requerimentos das partes nesse sentido. Um dos motivos possíveis: as partes pediram a suspensão das audiências para chegarem a acordo extrajudicial, alvitrou o advogado. Mas não somos adivinhos e o tribunal não responde a pedidos para consulta do processo. A autora da ação contra o ex-primeiro-ministro chama-se Gertrudes de Sousa Uva. Os mais próximos tratam-na por Ju. AJu tem origens humildes e não é uma Sousa Uva de nascença, isto é, não tem ligação de sangue à família de Margarida de Sousa Uva, a qual se casou com Durão Barroso em 1980 e veio a morrer em 2016, aos 60 anos, com uma doença oncológica. A Ju foi madrasta de Margarida a partir de 2006, quando a 5 de julho daquele ano se casou com o patriarca Luiz Fernando Bravo de Sousa Uva (1926-2014). Pormenor: à época Luiz tinha 79 anos e a Ju tinha 43. Portanto, se a lógica não nos atraiçoa, o processo judicial em curso só pode ter que ver com partilhas, heranças Patrícia Cipriano, a advogada de Durão, disse-nos por escrito que o nosso interesse no processo judicial contra o seu cliente é uma "intrusão jornalística". E a seguir ameaçou processar o T&Q se publicássemos alguma coisa... J osé Manuel Durão Barroso não brinca em serviço. Aquele que foi primeiro-ministro de 2002 a 2004 e presidente da Comissão Europeia entre 2004 e 2014 gosta muito de mostrar as garras quando tem de prestar contas. Aquela voz de mel e as doces aparições mediáticas, as opiniões ao serviço das ideias dominantes e a imagem sempre limpinha fazem dele um senador da República e uma personagem de referência na cena internacional. Mas esta semana, quando o Tal&Qual quis saber por que razão - ele e os filhos - foi processado por Gertrudes de Sousa Uva, o 'simpático' Durão mandou logo uma advogada atrás nós. A advogada assina Patrícia Cipriano. Para que conste, o seu nome completo é Olga Patrícia Correia de Sousa Cipriano. De vez em quando aparece a comentar coisas nas televisões e além de jurista é política: foi eleita pelo PSD na Autárquicas de 2021 para a Assembleia de Freguesia de Marvila, em Lisboa, e faz parte da Assembleia Distrital de Lisboa do PSD. Muito lampeira, Cipriano disse-nos por escrito que o nosso interesse no processo judicial contra Durão Barroso é uma "intrusão jornalística", assim, sem mais nem menos. E não satisfeita, a advogada desenrolou uma terna ameaça: "Não hesitaremos em acionar os mecanismos legalmente admissíveis, caso o vosso jornal publique matéria atinente à vida privada e familiar do nosso constituinte, seja nesta, ou em qualquer outra circunstância". Ai que medo! Acrescentou ainda: "Os interesses em dissídio na ação, são estritamente privados, envolvendo vários membros da mesma família, alguns inclusivamente já falecidos e cuja memória, por conseguinte, se preservará". Descontemos o facto de a senhora advogada não saber usar as vírgulas. Ignoremos para já as suas ameaças e o facto de ela desconhecer o princípio estruturante da publicidade no Direito Processual, o que salvo raras exceções obriga a que seja público tudo o que se passa nos processos e nos tribunais. Adiante... Sentença adiada 0 mais importante é isto: Durão não quer responder ao T&Q porque esconde um segredo. 20 de Marco de 2024 Página 28
20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1877,01cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 4-5,1 ID: 110187115 2 20 de Março de 2024 A Ju está de um lado. A abastada família Sousa Uva, com Durão Barroso a cavalo, está do outro. Trata-se de uma família tradicional algarvia com raízes em São Brás de Alportel, dona de um vasto património e cheia de prestígio na região. 0 membro mais ilustre é José de Sousa Uva Júnior (1890-1961), tio-avô da falecida mulher de Durão. Foi professor, poeta e compositor e desde 2017 dá nome a uma rua sã-brasense. Cavaco Silva e Mário Zambujal foram seus alunos na Escola Secundária de Tomás Cabreira, em Faro. É também desta família o Hotel Vasco da Gama, em Monte Gordo, o primeiro hotel 'à séria' do Algarve e que foi fundado em 1960 por Domingos Sancho de Sousa Uva, outro tio-avô de Margarida. Quanto à Ju, essa, nasceu na Madeira: freguesia de Campanário, concelho da Ribeira Brava. É filha de Luís Fernandes e Matilde de Jesus, diz o assento de casamento. Em 2012, seis anos depois de se casar com o patriarca Luiz de Sousa Uva, a Ju foi ao Registo Civil de Cascais alterar o nome. Acrescentou 'de Sousa Uva' a Gertrudes de Jesus Fernandes. Como conheceu o futuro marido, não sabemos. Mas hoje é 'persona non grata' na família Sousa Uva e por isso avançou para a Justiça. tério. Também não se sabe o motivo pelo qual Durão Barroso quer ocultar o caso. Fontes próximas do ex-dirigente social- -democrata disseram ao T&Q que a Ju é uma "oportunista", poralegadamente querer mais do património dos Sousa Uva do que aquele a que teria direito por lei. 0 nosso Jornal foi bater à porta da Ju na semana passada para ouvir a sua opinião. A mulher do falecido Luiz mora na Parede, concelho de Cascais, num discreto prédio com vista de mar. Tocámos-lhe à campainha por várias vezes em diferentes dias. Ninguém atendeu e a vizinhança não quis abrir a boca. Além daquela casa, à data do casamento a Ju tinha uma outra morada de residência habitual: Rua Duque de Palmeia, mesmo no centro de Lisboa. Também aqui a visita do T&Q saiu gorada. 0 advogado da senhora, Joaquim Correia Botelho, disse-nos que não comenta as acusações de oportunismo contra a sua cliente: "Estando ao abrigo do segredo profissional, dispenso-me de comentar o que quer que seja". 0 mistério continua. 0ni&D Bacroso? Quem é quem e património. Dinheirinho, portanto. Note-se que a advogada Patrícia Cipriano é especialista em Direito da Família e Sucessões. Advogada e ré A ação deu entrada em 2017, precisamente um ano depois do falecimento de Margarida e três anos depois do óbito de Luiz. Como este já tinha mais de 60 à data das segundas núpcias, a lei obrigou-o ao regime da separação de bens, como atesta o assento de casamento da Conservatória do Registo Civil de Cascais. 0 Código Civil acrescenta: o regime obrigatório da separação de bens "não obsta a que os nubentes façam entre si doações". Possivelmente a Ju não ficou satisfeita com o quinhão a ; í que teve direito quando Luiz faleceu e decidiu ir para a Justiça. O processo não é apenas contra Durão Barroso. Os seus filhos também são réus: Luís, Guilherme e Francisco Além deles, surge a irmã da falecida Margarida: Isabel Luísa Pinto Ribeiro de Sousa Uva. Pasme-se: a própria advogada, Patrícia Cipriano, é ré. 0 que pretende a queixosa e o que respondem os acusados é um misUVA ACABA EM TRIBUNAL Página 29
20-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1877,01cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 4-5,1 ID: 110187115 3 familiar Págs. 4 e 5 A madastra da falecida mulher de José Manuel Durão Barroso pôs em tribunal o antigo presidente da Comissão Europeia, bem como os seus filhos. Em causa, a herança de Margarida que Gertrudes Sousa Uva também reclama. Uma querela que Durão e a sua advogada querem esconder, ao ponto de ameaçar processar quem se atreva a noticiar a disputa Herança de Margarida Sousa Uva acaba em tribunal Página 30
A31 TVI Duração: 00:00:50 OCS: TVI - Diário da Manhã ID: 110186832 20-03-2024 06:19 1 1 1 PS admite aprovar Orçamento retificativo https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=9e386c7b-8b3f-41b1-a469- 4d2d4781c2fc&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Foi longa a audiência de Pedro Nuno Santos com o Presidente da República. Foram quase 2 horas e de onde saíram vários compromissos. O líder do Partido Socialista está disponível para aprovar o orçamento retificativo e resolver até ao Verão as reivindicações de várias classes profissionais, mas avisa que esta posição está limitada a matérias de consenso. Declarações de Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS. Repetições: TVI - Diário da Manhã , 2024-03-20 07:02 TVI - Diário da Manhã , 2024-03-20 08:08 TVI - Diário da Manhã , 2024-03-20 09:06 Página 31
A32 TVI Duração: 00:00:24 OCS: TVI - Diário da Manhã ID: 110187245 20-03-2024 06:36 1 1 1 Ricardo Salgado já pode viajar para fora do país https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=1f7fe221-80db-45e8-afd1- dcd215570348&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Ricardo Salgado já pode viajar para o estrangeiro sem avisar a justiça. A medida de coação que proibia o ex-presidente do BES de se ausentar do país sem autorização prévia das autoridades judiciais extinguiu-se em setembro de 2022, 1 ano e meio depois de ter sido aplicada. Apesar da medida estar extinta há 6 meses só agora é que o tribunal se apercebeu deste facto. Repetições: TVI - Diário da Manhã , 2024-03-20 07:08 Página 32