Revista de Imprensa - 31 dez 2021 e 1-2-3 jan 2022

A47 CNN Portugal - CNN Duração: 00:05:38
Meio Dia OCS: CNN Portugal - CNN Meio Dia
ID: 96745954
31-12-2021 13:39 1
1
1

Os casos de justiça em 2022

http://www.pt.cision.com/s/?l=9b53cdb2

2021 ficou marcado por diversos casos de justiça e 2022 não vai ser diferente em Portugal. Muitos dos
casos do ano que agora termina, transitam para o que começa. Os processos mais polémicos e
marcantes vão continuar a dominar a atualidade.

Página 47

A48Factos primeiro: João Rendeiro só tem uma condenação simples sem trânsito em
julgado?

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 31/12/2021
Meio: CNN Portugal Online

Este fact-check é uma parceria com o Observador

ERRADO

"Em termos jurídicos, tenho apenas uma condenação simples. Apenas uma. E essa condenação, ainda
assim, está em apelo por um co-réu no Tribunal Constitucional. O que poderia significar, quase por
absurdo, que se esse apelo do co-réu tivesse êxito, eu na verdade não teria neste momento qualquer
condenação transitada em julgado."

João Rendeiro afirmou, em entrevista à CNN Portugal, que nenhuma das suas três condenações a
prisão efetiva transitou em julgado. O ex-líder do Banco Privado Português (BPP) referiu-se
concretamente ao seu processo mais antigo - relativo à falsificação da contabilidade do BPP - para
afirmar que o mesmo ainda tem pendente um recurso de um segundo arguido, Paulo Guichard.

João Rendeiro foi condenado a uma pena suspensa de cinco anos pelos crimes de falsificação
informática e falsificação de documento a 15 de outubro de 2018. No início de julho de 2020, a
Relação de Lisboa deu razão ao recurso do Ministério Público e converteu a pena suspensa em prisão
efetiva e aumentou-a ligeiramente para cinco anos e oito meses pelos mesmos crimes.

Após a recusa do Supremo Tribunal de Justiça em apreciar o seu recurso, por não cumprir os critérios
legais, o Tribunal Constitucional indeferiu liminarmente um novo recurso de João Rendeiro e
considerou a sentença transitada em julgado a 16 de setembro de 2021.

Paulo Guichard, o co-réu a que o ex-líder do BPP se refere nas suas declarações e que também foi
condenado no mesmo processo a quatro anos e oito meses, apresentou a 28 de julho (durante as
férias judiciais) um segundo recurso da sua condenação para o Tribunal Constitucional. Em setembro,
tal recurso não foi admitido por decisão da Relação de Lisboa e Guichard reclamou para o Tribunal
Constitucional.

A defesa de João Rendeiro tentou juntar-se a esse segundo recurso de Guichard, mas tal pretensão
também foi rejeitada pelos tribunais superiores e tornou-se definitiva após cumprimento dos prazos
legais.

O Supremo Tribunal de Justiça ordenou a libertação de Paulo Guichard no dia 14 de outubro por estar
pendente a já referida reclamação para o Tribunal Constitucional, o que levou a defesa de João
Rendeiro a alegar que o facto de o Supremo ter assegurado que os autos ainda não tinham transitado
em julgado para Guichard deveria ter efeitos para a situação processual de Rendeiro.

O Ministério Público suscitou esta questão e o juiz Nuno Dias Costa, titular dos autos de falsificação da
contabilidade do BPP na primeira instância, garantiu num despacho datado de 25 de outubro que "a
decisão final proferida nestes autos, no que ao arguido João Manuel Oliveira Rendeiro concerne,
transitou em julgado". "Nestes termos, mantém a certificação do trânsito em julgado da decisão final
(...) e consequentemente a emissão do mandado de detenção", lê-se no documento emitido já com
Rendeiro em fuga para fora da União Europeia.

Numa certidão extraída a 15 de novembro, o Juízo Central Criminal de Lisboa certificou por ordem do

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mesmo magistrado que "o referido acórdão [condenatório da Relação de Lisboa] transitou em julgado,
relativamente ao arguido João Manuel Oliveira Rendeiro, em 16 de setembro de 2021".

Mais: a certidão foi extraída por ordem do juiz Nuno Dias Costa para ser enviada ao Tribunal de
Execução de Penas, "a fim de, se assim for entendido, o arguido João Manuel de Oliveira Rendeiro ser
declarado contumaz".

É, por isso, falso que a pena de prisão de cinco anos e oito meses decidida pelo Tribunal da Relação de
Lisboa a 15 de outubro de 2018 não tenha transitado em julgado. Como o Juízo Central Criminal de
Lisboa certificou, a condenação tornou-se definitiva a 16 de setembro de 2021. Acresce que, por conta
de tal trânsito em julgado e por estar em fuga, João Rendeiro tem pendente um mandado de captura
internacional expedido pela Justiça portuguesa para a Europol e a Interpol.

INCONCLUSIVO

"Em termos internacionais, processos que durem mais de sete anos são processos em falha"

A primeira acusação contra João Rendeiro é de 25 de junho de 2014, quatro anos depois de a polícia
ter estado na sua casa na Quinta Patiño, em Alcabideche, e quando arrestou mais de uma centena de
obras de arte que ali se encontravam. Neste processo, que já transitou em julgado e pelo qual
Rendeiro é procurado internacionalmente para cumprir uma pena de cadeia de cinco anos e oito
meses, foram também acusados Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima e Paulo Lopes,
por terem falsificado documentação do BPP.

Rendeiro e Guichard foram primeiro condenados a uma pena suspensa. Esta decisão foi depois
alterada pela Relação, motivando o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - que, em janeiro
deste ano, decidiu que a pena única de prisão por cinco anos e oito meses aplicada a Rendeiro, por
falsidade informática e falsificação de documentos, se mostrava "justa, adequada e proporcional,
sendo, por isso, de manter". Já quanto a Guichard, condenado a quatro anos e oito meses pela
Relação, os juízes do Supremo entenderam que esta pena não lhe permitia recorrer para um tribunal
superior. Em julho, a defesa de Guichard recorria então para o Tribunal Constitucional, alegando que o
seu cliente tinha sido condenado duplamente pelo mesmo crime: uma vez por via do processo
contraordenacional, outra pelo penal.

Quase dois meses depois, a 13 de setembro, a defesa de Rendeiro entregou no Tribunal Constitucional
um requerimento a lembrar que um recurso interposto por um interessado aproveita aos restantes e
tem efeito suspensivo, "pedindo a extensão do mesmo efeito ao ora requerente". Mas, a 16 de
setembro, era certificado o trânsito em julgado da decisão do Supremo.

Numa outra tentativa, e depois de ver o coarguido no processo, Guichard, ser libertado com um
habeas corpus - depois de ter sido detido no aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) quando
regressava a Portugal, e de o tribunal ter considerado que o caso contra ele não transitara me julgado
-, Rendeiro tentou usar essa bitola num requerimento ao juiz. Mas, em novembro, o juiz do processo
acabava por considerar que o caso estava, sim, transitado, ou seja era definitivo quanto a ele.

O antigo banqueiro é ainda alvo de dois outros processos que nasceram deste. Num deles foi
condenado a dez anos de cadeia em maio, no outro processo foi condenado a mais três anos de
prisão. Na entrevista à CNN Portugal, transmitida esta segunda-feira, o antigo banqueiro revelou que
tenciona pedir uma indemnização de 30 milhões de euros ao Estado português numa ação movida
junta do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem porque, sustenta, "em termos internacionais,
processos que durem mais de sete anos são processos em falha".

De facto, já houve processos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em que Portugal foi
condenado a pagar indemnizações aos arguidos pelo tempo que o sistema judicial demorou a resolvê-
los. Num acórdão cuja decisão foi conhecida em 2015, lê-se mesmo que os danos causados nestes

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casos, "mesmo quando não se prova que a vítima sofreu um grande sofrimento ou uma mudança
sensível de vida ou de comportamento", têm de ser compensados.

"Incumbe ao Estado organizar o seu sistema judicial de modo a evitar que os processos se eternizem
nos tribunais, por meio dos incidentes e dos sucessivos recursos permitidos pela lei interna", lê-se,
imputando às instâncias públicas a responsabilidade de não atuarem para minimizar o impacto de
eventuais estratégias dilatórias nos processos judiciais, como terá acontecido no caso de Rendeiro. "A
duração global de um processo por mais de oito anos traduz-se, em si, numa disfunção da justiça",
acrescentam os decisores, referindo que o excesso deste período de tempo viola a Convenção
Europeia dos Direitos Humanos e a própria Constituição.

Este tribunal reconhece, no entanto, que a própria jurisprudência portuguesa do Supremo Tribunal
Administrativo "evoluiu muito no decurso dos últimos anos", acabando por se aproximar daquilo que
considera ser o "prazo razoável" estipulado no artigo 6.º 1) da Convenção. No entanto, muitas das
decisões consultadas pelo Observador fazem uma ressalva: o prazo razoável de um processo depende
muito da sua complexidade. Na entrevista, Rendeiro anunciou a sua intenção de levar o seu caso à
apreciação dos tribunais internacionais - mas o facto é que essa intenção ainda não foi concretizada e,
por isso, não é ainda possível apurar se o TEDH considera que o caso do ex-banqueiro se enquadra
naquilo que noutros casos já foi definido como o resultado de uma "disfunção da justiça" ou se a
complexidade do processo justifica os prazos atuais.

Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça português faz menção aos valores que as instâncias
judiciais nacionais praticam nestes casos. Na CNN Portugal, o advogado Magalhães explicou que
também a indemnização de 30 milhões de euros que Rendeiro quer exigir ao Estado é excessiva, pelo
menos quando comparada com as decisões de outros casos.

O atraso na decisão de processos judiciais, quando viola o direito a uma decisão em prazo razoável, é
um facto ilícito, gerador de responsabilidade civil do Estado. "Segundo a jurisprudência do TEDH, os
danos não patrimoniais que, segundo o conhecimento comum, sempre ocorrem em praticamente
todos os casos de atraso excessivo na atuação da justiça - correspondentes ao dano psicológico e
moral comum que sofrem todas as pessoas que se dirigem aos tribunais e não vêem as suas
pretensões resolvidas num prazo razoável - merecem, em princípio, a tutela do direito, não sendo de
minimizar na respetiva relevância, sem prejuízo de prova em contrário ou de diferente causalidade",
lê-se. E os padrões de valores fixados por este tribunal europeu, lê-se, rondam os mil e os 1500
euros. Se o atraso for considerado excessivo, poderá chegar aos 2100 euros. Não é, para já, claro que
o processo de Rendeiro se enquadre nos casos já analisados pelo TEDH.

https://cnnportugal.iol.pt/bpp/ex-banqueiro/factos-primeiro-joao-rendeiro-so-tem-uma-condenacao-
simples-sem-transito-em-julgado/20221231/619ca92c0cf21a10a410de22

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A51 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 47
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96726157 JUSTIÇA Period.: Diária Área: 9,94 x 22,72 cm²
ALTERA ÕES NO 'TICÃO' Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

8.G/Sros ,, ,,,rktsuNks
S_ERViço"s‘cjrAfApo
1,'EGISTO c„k:i7Ais

Dtzw-

CSM garante que"prazos serão observados pelosJuízes

FIM DE PRAZOS
LIBERTA TRAFICANTES

DÉBORA CARVALHO Juiz Carlos Alexandre vai
ficar sem 40 processos em janeiro
redistribuiçãodos pro-
just)são responsáveispor de-
A cessos do `Ticão' - 40 zenasde inquéritosqueserão
dosquaisdo juizCarlos agora redistribuídos.AoCor-
Alexandre - sorteadosa 4 de reio da Manhã, o Conselho
janeiro entre sete juízes, de- Superior da Magistratura diz
verálevar àlibertaçãodesus- que "osprazosserãoobserva-
peitosacusadosde tráficoin- dos pelos juízes a quem os
ternacional de droga por te- processos forem distribuídos,
rem sido excedidos os pra- sendo que a repetição ou não
zosda prisão preventiva. Em de qualquer atoé matéria ju
causa estão casoscomo o pro- risdicional na qual o CSM
cesso da mega-apreensão de nãopode interferir".
cocaína num contentor com
caixas de bananas, no porto
de Setúbal, que envolve dois
agentesda PSP. Ea descober-
ta de 800 quilos de cocaína
escondida em isoladoressís-
micos, no porto de Leixões.
Neste último, se não houver
uma decisão instrutória até 10
de janeiro, ospresospreven-
tivos têm de ser libertados.
Os juízes Ivo Rosa (emexclu-
sivo comocasoBES) eCláudia
Pina (em comissão no Euro-

Página 51

A52 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96725937 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

- MARQUÊS!CORROMPEU SÓCRATES

oNI10 40SAY PROCESSO N o processo Marquês. Salgado foi acu-
sado pelo MP de ter alegadamente cor-
ATUALIDADE IV BES/GES rompido José Sócrates (ex-primeiro-minis-
tro), Henrique Granadeiro e Zeinal Bava (ex-
-líderes da Portugal Telecom). No caso prin-
cipal do GES, de ter subornado osseus pró-
prios funcionários do BES.

NOVOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E BRANQUEAMENTO

Salgadochama "maçãs"

a milhões de subornos
BRASILEVENEZUELA Pagamentos a ex-banqueiro e a funcionários de petrolífera estatal eram

combinados em código CIRCUITO O Dinheiro passava por Suíça, Dubai e Brasil Ivo Rosa faz
novamente queixa
1 de Carlos Alexandre

DÉBORA CARVALHO/ 1 2012, o ex-banqueiroéescuta- 5* EI Tal como o CM noticiou, o
do a dar ordens a um diretor do juiz Ivo Rosa considerou nulo
/MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO no setor privádo e falsificação BES Dubai para realizar uma 0Allan oarresto feito por Carlos Ale-
de documento. transferência de mais de16 mi- Toledo xandre de 700 mil curos de-
R icardoSalgado chamava recebeu positados na conta da mulher
"maçãs" e "areias" aos Ainvestigaçãorevela que, em lhõesdedólares. "Aquelas16.37 2 milhões de Salgado, e fez queixa ao
2011, Salgado fez a seguinte maçãs já vãoa caminho", reve- OBES Conselho Superior da Magis-
milhõesque utilizou para anotação na agenda pessoal: la a escuta telefónica, citada na estava em tratura (CSM). Esta não é a
subornar oex-vice-presidente "Falar Jean Luc Schneider acusaçãodoinquérito, que nas- dificuldades primeira vez que Ivo faz quei-
clo Bancodo Brasil, eváriosfim- Areias13 [milhões de dólares]." financeiras xa do colega, e em ocasiões
cionários da petrolífera estatal Noutra ocasião, em janeiro de ()Salgado anteriores os inspetores do
venezuelana PDVSA. Segundo falava em CSM (que arquivaram os pro-
oMinistério Público (MP) estes código com cessos) teceram duras críticas
códigos serviam para dar or- os diretores à iniciativa do magistrado. o
dens de pagamento e movi-
mentar milhões de euros entre ceu do megaprocesso 'Univer- O juiz Ivo Rosa
contasno Dubai, Suíça e Brasil. so EspíritoSanto'. Para além de
Salgado, sãoacusados trêsanti- PORMENORES
Para Allan Simões Toledo fo- gos diretoresdo Banco Espírito
ram dois milhões de euros, a Santo (BES), doisadvogadosda 'Vice' do banco
troco da abertura de urna linha sociedade Caetano Freitas & Simões Toledo era diretor do
decrédito a favor do Grupo Es- Associados, a própria sociedade Banco do Brasil (BB) quando o
pírito Santo (GES) no valor de e um gestor de fortunas. • então Presidente Lula da Silva
200 milhões de dólares. En- nomeou Aldemir Bendine como
quantopara os venezuelanos fo- presidente, em abril de 2009.
ram maisde11 milhões, em tro- Um dia depois, Toledo foi no-
ca de facilidades de negócio com meado vice-presidente do BB.
empresasdo universoda petro-
lífera estatal PDVSA, de que re- 12 milhões de euros
sultouum desviode maisde três O Ministério Público requer que
mil milhões de eurosa favor do seja declarada perdida a favor
GES. Recorde-se que, pelo me- do Estado a vantagem obtida na
nosdoismil milhõescontinuam prática dos crimes indiciados:
cativosno Novo Banco. 12,2 milhões de euros. A acusa-
ção é assinada pela procurado-
Tudo isto se encontra numa ra Olga Barata.

nova acusação, conhecida esta

semana, que atribuiu a Salga-
do os crimes de corrupção ati-
va e branqueamento de capi-
tais, e a mais sete arguidos os
crimes de corrupção passiva

Página 52

ID: 96725937 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,43 x 6,76 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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O DISCO
P.4A 7
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ÁGUIA A7PONTOSDALIDERANÇA
PINTO
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ANTES
DO JOGO

BANQUEIRO ACUSADO DE CORRUPÇÃO P.14 USA CÓDIGOS EX-PATRÃO
DO BANCO
SALGADO CHAMA PARA ESPÍRITO
ENTREGAR
SUBORNOS SANTO PAGOU
FORTUNAS
NIACA A VICEDO

BANCO DO BRASIL
E ADIRIGENTES

DA PETROLÍFERA
VENEZUELANA

R;

auditiv VIDAS PANDEMIA P.8 E 9 HOJE A MINHA
P.41A 45 GUERRA
Milhares à espera
das novas regras de "VIOLENTO • 1•
redução do isolamento ASSALTO
FERNANDO MENDES DE SARA A CAMINHO Procuramos SO
RENDE PREÇOS MAIS ALTOS P.12 E13 os nossos cio
300 MIL E MUEDA" internaciona. g.t.f7?0,,(1.).[)Pí. pf
FUROS Novo ano agrava custo
dos bens alimentares MANUEL SILVA relógio RES.P
MOÇAMBIQUE P.19
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Página 53

A54César Boaventura em prisão domiciliária após duas semanas na cadeia de Custoias

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 31/12/2021
Meio: Correio da Manhã Online Autores: Tânia Laranjo

Empresário ficou à espera de ser presente ao juiz de instrução, depois teve de aguardar para que lhe
fosse instalada a pulseira electrónica na luxuosa mansão onde vive, em Barcelos.

César Boaventura, o empresário com ligações ao Benfica, saiu esta manhã da cadeia de Custoias,
onde esteve quase duas semanas, e já está em prisão domiciliária.

Primeiro ficou à espera de ser presente ao juiz de instrução, depois teve de aguardar para que lhe
fosse instalada a pulseira electrónica na luxuosa mansão onde vive, em Barcelos.

César Boaventura está indiciado por crimes de burla, fraude fiscal e branqueamento, depois de ter
montado um complexo esquema de pagamentos de luvas em negócios de jogadores. Há suspeitas de
que tinha também um sistema de faturação falsa paralelo, para conseguir esconder os elevados lucros
- ele que continua insolvente e que ha dez anos não apresenta declarações fiscais.

...

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Tânia Laranjo

Página 54

A55Fim de prazos liberta traficantes

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 31/12/2021
Meio: Correio da Manhã Online Autores: Débora Carvalho

Em causa estão casos como o processo da mega-apreensão de cocaína num contentor com caixas de
bananas, no porto de Setúbal.

A redistribuição dos processos do 'Ticão' - 40 dos quais do juiz Carlos Alexandre - sorteados a 4 de
janeiro entre sete juízes, deverá levar à libertação de suspeitos acusados de tráfico internacional de
droga por terem sido excedidos os prazos da prisão preventiva.

Em causa estão casos como o processo da mega-apreensão de cocaína num contentor com caixas de
bananas, no porto de Setúbal, que envolve dois agentes da PSP. E a descoberta de 800 quilos de
cocaína escondida em isoladores sísmicos, no porto de Leixões. Neste último, se não houver uma
decisão instrutória até 10 de janeiro, os presos preventivos têm de ser libertados. Os juízes Ivo Rosa
(em exclusivo com o caso BES) e Cláudia Pina (em comissão no Eurojust) são responsáveis por
dezenas de inquéritos que serão agora redistribuídos. Ao Correio da Manhã, o Conselho Superior da
Magistratura diz que "os prazos serão observados pelos juízes a quem os processos forem distribuídos,
sendo que a repetição ou não de qualquer ato é matéria jurisdicional na qual o CSM não pode
interferir".

[Additional Text]:
CSM garante que "prazos serão observados pelos juízes"
Juiz Carlos Alexandre vai ficar sem 40 processos em janeiro

Débora Carvalho

Página 55

A56Ricardo Salgado chama "maçãs" a milhões de subornos

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 31/12/2021
Meio: Correio da Manhã Online Autores:
Débora Carvalho
Miguel Alexandre Ganhão

Pagamentos a ex-banqueiro e a funcionários de petrolífera estatal eram combinados em código.
Dinheiro passava por Suíça, Dubai e Brasil.

Ricardo Salgado chamava "maçãs" e "areias" aos milhões que utilizou para subornar o ex-vice-
presidente do Banco do Brasil, e vários funcionários da petrolífera estatal venezuelana PDVSA.
Segundo o Ministério Público (MP) estes códigos serviam para dar ordens de pagamento e movimentar
milhões de euros entre contas no Dubai, Suíça e Brasil.

...

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[Additional Text]:
Ricardo Salgado

Débora Carvalho e Miguel Alexandre Ganhão([email protected])

Página 56

A57 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96725417 Period.: Diária Área: 10,48 x 17,07 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Ricardo Salgado entre oito
acusadosem novo processo
ligado ao BES/GES

JUSTIÇA Ex-banqueiro novamenteacusado.
Em causa estarão crimesde corrupçãoativa e passiva,
branqueamento efalsificaçãodedocumentos.

OMinistério Público gundo o DCIAP. "O inquérito
deduziu acusação a
oito arguidos num teveporobjetoa investigaçãode
linhas de crédito no Mercado
novo processo asso- Monetário Interbancário e no
ciado ao universo BES/GES, en-
tre os quaisse encontram o ex- contextodocréditodocumentá-
rio(cartas de crédito).Afactuali-
-banqueiro Ricardo Salgado, dade em causa envolveuaindao
bem como gestores do Grupo
EspíritoSanto e doisadvogados. ex-vice-presidente do Banco do
Brasil efornecedoresdapetrolí-
Em comunicado, o Departa-
mento CentraldeInvestigação e fera venezuelana PDVSA", refere.
Fonte próxima do processo
Ação Penal (DCIAP) refere que
deduziu acusação contra uma confirma que Salgado é um dos
sociedade de advogadose sete
seteacusados noprocessoautó-
pessoassingulares, nomeada- nomo. O ex-banqueiro de 77
menteelementos de entidades
anosé acusado de corrupçãoali-
financeiras do GES, um da área va comprejuízo docomércio in-
da gestão de fortunas (GES- ternacional e branqueamento.
TAR /ICG) edoisadvogados.
Ainvestigaçãoficou concluída
Segundo o DCIAP, em causa noâmbitodeum inquérito autó-
estão crimes de corrupção ativa
nomo do processoprincipalso-
comprejuízodocomércio inter- breoBES/GES,no qualo MP de-
nacional, branqueamento, cor- duziu acusação em julho de
rupçãopassiva nosetor privado
2020, apurando em 11 800 mi-
e falsificação de documentos lhõeso"valor queintegra o pro-
que começaramhá umadécada duto de crimese prejuízoscom
(2011-2012) e se prolongaram
eles relacionados". No âmbito
até junho de2014. Estes crimes desse caso, há 25 arguidos (18
representaram vantagensnum
pessoasesete empresas),estan-
valorsuperiora 12,2 milhões, se- doRicardoSalgado, acusado de
65 crimes. DN/WSA

Página 57

A58 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96725385 Period.: Diária Área: 16,44 x 15,89 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Ivo Rosa denuncia alegadas
irregularidades de Carlos Alexandre

PROCESSO BES Ivo Rosa fez queixa aoConselhoSuperior da Magistratura de
decisõesdoantecessor,corno oarresto de uma conta da mulher de RicardoSalgado.

Oarresto de uma conta em mãoso processoBES nosúl- ouvida comotestemunha, mas
bancária de Maria timossete anos-até que umsor- tal não foi atendido por Carlos
Alexandre, queconfirmou oblo-
João Salgado, mulher teio eletrónico, em outubro, o
do ex-banqueiroRi- transferiu para a alçada de Ivo queio da contasem ouvirMaria
cardoSalgado, é uma devárias Rosa. João Salgado.

alegadasirregularidadesdenun- Ao ConselhoSuperior da Ma- Ivo Rosa concluiu queo despa-
ciadaspelo juizIvoRosa em rela- gistratura, Ivo Rosa denunciou cho docolega"nãocontém qual-
querfundamentação nem indi-
ção aotrabalho doseuanteces- alegadasfalhas do colega Carlos
sor noprocesso BES,o juizCarlos Alexandre em várias decisões so- caçãodoselementosquelevaram
Alexandre. bre arrestos determinadospor à rejeição" do pedido dadefesa e

O antagonismo entreosdois este últimoaolongo do processa disso deu conta aoCSM, conside-
magistrados que durante anos Uma dessas decisões éa que diz rando teremsidovioladasasga-
rantiasdedefesa. Ojuiz,queago-
dividiram optotagonismonoTti- respeito ao bloqueio de uma con-
bunal Central de Instrução Cri- ta de 700 mil euros em nome de rasedivideem exclusividadepar-
minal, conhecido comoTicão, Maria João Salgado, a mulherdo cial entre os processos BES e

ganhanovo episódio com aguei- a-banqueiroearguidoprincipal Octapharma e o expediente res-
xaefetuada porIvo Rosajuntodo no processo, Ricardo Salgado, peitanteaoCasoMarquês, deter-
Conselho Superior da Magistra- para o pagamento deeventuais minouquea confirmaçãodo ar-

tura (CSM). Omagistrado atual- indemnizaçõesa lesados. resto é inválida evai ouvir Maria
mente à frente do processo do A defesapediuo fim doarresto, JoãoSalgadoa10 de janeiro.

BES encontrouumasériede ale- alegando que o dinheiro perten- Entretanto, segundo aSIC, o
gadas irregularidades e nulida- ciamesmoà mulherdeSalgadoe
des em decisões tomadas por não ao antigolider do BES. E pe- CSM já recebeuasexplicaçõesde
CariosAlexandre para osatrasos,
CarlosAlexandre, o juizque teve diu ainda que Maria João fosse
aguardando-se uma decisão. Lm

Página 58

A59 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96725292 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 5

ManuelSoares
"Para combater
a corrupção é preciso
um sistema de investigação
e punição rápido"

ENTREVISTADN-TSF Presidente da AssociaçãoSindical deJuízes Portugueses pedeaos partidos
quevãoa eleiçõesque"clarifiquem"oque pretendem fazer com a reforma da justiça eapontaodedo
aospolíticosquequerem controlar tribunais. Ealerta para o perigodos"democratasdescartáveis".

ENTREVISTA ROSÁLIA AMORIM E PEDROCRUZ(TSF)FOTOS PAULO SPRANGER /GLOBAL IMAGENS

A 30dejaneiroosportugueses tiça e ainda nãoter dito qual é?Te- lar da magistratura- uma maioria guma vez uma proposta para se cado há20anos.Desde a última re-
de membros que não são juízes, forma do contencioso administra-
vão votar.Para ajustiçaqualseria nho dito várias vezes que isto só qual é o sentido de mudar a com- mudar os critérios dosregulamen-
tem duas explicações e asduassão posição para reforçar o controlo tos de inspeções? Não o fizeram. tivo quese percebeu queera preci-
oprograma de governoideal? más. Ouo PSD nãosabe que refor- externo? Diria que é muito mais so intervir de uma forma séria, a
importante, então, que os mem- E, portanto, pergunto qual éosen- soluçãoésimples,é barata e é rápi-
Há um discurso públicosobre a re- ma quer fazer na justiça e portan- brosque nãosão juízes e queestão tido de mudar a composição do
forma, mas não há muito conheci- to, limita-se a utilizar este argu- nos conselhos cumpram a sua conselho se aspessoas que lá es- da. E, portanto, cá está um aspeto
mento, nem de quem fazessedis- função. absolutamente negativo. Nãocon-
mentode umaforma populista,ou tão, verdadeiramente, não se em- sigo perceber comoum governo,
curso nem dosdestinatários desse então sabe e não diz, mas se for Enão estãoacumprir? penham no funcionamento do ór-
discurso, sobre qual é a reforma esta a hipótese ainda é pior. Olha- gão. Por exemplo, o Conselho Su- na área da justiça, consegue termi-
quefazfalta. Ouvimos que é preci- Vou dar um exemplo:o doutor Rui nar funçõessem ter resolvido isto.
mospara aquilo queé o programa Rio e outros elementos do PSD di- perior da Magistraturatem, por lei,
soqueseconjuguem os doismaio- eleitoral do PSD, que é o único que zem queosistema de classificação obrigação de fazer um relatório Nãohouve vontadepolíticaparao
res partidosparafazerem reformas de juízes não tem sentido ne-
conheço que já está divulgado nhum,que é permissivo, queécor- anual que apresenta ao parlamen- fazer?Não seabanoua estrutura?
estruturais, mas ninguém perce- para a justiça, e o que vemos é re- porativista porque todosos juízes to.Algum dosjornalistas ou depu-
beuse a reforma da justiça de que forma daformação, das dassifica- são bem classificados e que isso tados conhece esse relatório?Não Claramente não houve vontade
sefala é uma reforma das estrutu- não está certo. E pergunto: muito política. Repare, o Conselho Supe-
ções, dos conselhos, reforma dis- bem, então o que é que os repre- conhece. Aqui está um elemento rior dosTlibunaisAdministrativos
ras organizativas, se é uma reforma to, reforma daquilo, mas era im- sentantes doPSD no Conselho Su- que era importantee que reforça-
dos mecanismos que garantem a portantesaber que medidasexatas perior da Magistratura fizeram e Fiscais, sópara lhe dareste exem-
para mudarisso?Apresentaramal- va a transparência. Era o conselho plo, que é o órgão que tem a res-
independência, se é uma reforma os partidos propõem. Dito isto, passar a discutir esse relatório
dos mecanismos quegarantem a não tenho nenhuma dúvida de 'Acho estranho que numasessão pública, na primeira ponsabilidade de gerir300 juízes
integridade, se é uma reforma que as pessoas não achem de uma jurisdição muito sensível,
quehá matériasnajustiça quepre- estranho queao fim de comissão do parlamento, ediscu- nãotem edificio, não tem funcio-
está maispreocupada com eficiên- cisam de ser mudadas. E tenho três anos nãosetenha tir isso com os deputados e sujei-
cia ou com qualidade, ou se é isso ditosemprequeas estruturasprin- ainda sabido uma náriosnem orçamento. Funciona
única medida do PSD tar-se à crítica e às questões. num edificio emprestado peloSu-
tudo ouse não é nada disto.Espero cipais dajustiça, as estruturasor- para ajustiça, tirando
que daqui até dia 30-espero com ganizativas elegislativas, são dofi- a alteração da E que análisefazdosseisanosde premo Tribunal de Justiça, com
pouca esperança -, os partidos composição do meia dúzia de funcionários em-
nal dosanos 1980. Ora, vamos en- ConselhoSuperior do governação socialista? prestadospelo SupremoTribunal
consigam clarificar aquilo quesão trar em2022 e, olhando paratrás, Ministério Público."
as suaspropostas. 1980 já é muito longe. Temos de Aquilo que foiagovemaçãosocia- de Justiça. E pergunto:é possível
lista na área da justiça foi uma go- gerir uma jurisdição com um ór-
Porquê pouca esperança? perceberse todo o edificio organi- gão degoverno autónomo que não
zativo da justiça está adaptado vernação comum sinal de estabi-
Porque, por exemplo, o PSD tem lidade ede não agitar as estruturas tem uma leiorgânica?E a resposta
um líder que tem feito questão de para a realidade dos próximos fundamentais. E houve aspetos é que não é possível. Masvemos
anos.
dizer e passar a mensagem de que que considero positivos, e há ou-
a justiça é o principal ou um dos Presumo, pelas suas palavras, tros em que ficámos claramente

principais pilares do seu progra- que não esteja. aquém daquilo que me parecia
ma. Acho estranho que as pessoas importante.Por exemplo, como é
não achem estranho que aofim de Admito que não e há matérias que que podem ter passado maistrês

trêsanos nãose tenha ainda sabi- achamos que devem mudar. Por anos, ou maisseisanos, sem se ter
do uma única medida proposta exemplo, na questão da governa- resolvido o problema dostribunais

pelo PSD para a justiça, tirando a ção dosjuízes, os conselhossupe- administrativos e fiscais? Como é
alteração da composição do Con- riores de magistratura, tocando que podemos aceitar entrar em
selho Superior do Ministério Pú- nesta questão que é importante:a 2022 compessoase empresas que

blico, e essa era uma medida im- proposta em cima da mesa é para vão ter de esperar 10 ou 15 anos
portante e sensível. Mas, tirando mudar a composição dosconse- por uma decisão de primeira ins-
tância e mais cinco ou seis por
isso, será concebível acharmos lhos. E pergunto-me:para quê?Se
que há um líder partidário que tem játemos nos conselhossuperiores uma decisão de segunda instân-
como prioridadea reforma da jus- da magistratura- estou agora a fa- cia? Este problema está diagnosti-

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•

Ás vezesmaisvale

um pássarona mão
doquedoisa voar (...)
Nãosou contra os

megaprocessos.Sou
contraé processos

monstruosos,
ingeríveis

einjulgáveis."

que ao longo dos últimos anos esta pode recorrer ao'Tribunal Consti- ticos.Éumatendência queveio mas na justiça que entendam, que da Polónia nãotiverumdesfecho
discussãosobre lei orgânica deste tucional. paraficar? há um limiteimpostopelaordem quemostre aosEstadosmembros
jurídica da UE que diz que um que parase estarna UE é preciso
conselhonãoavançou.Terá bati- Então comose assegura osdirei- Essa tendêncianãoé portuguesa, cumprir umconjuntode critérios
do comcerteza nas Finanças ou tosfundamentaisdoscidadãos? é europeia.Começou naHungria, conjuntodeprincípiosdo Estado comuns, não me admiro muito
onde quer quefosse, e pergunto: passou pela Polónia, e já há um dedireito, nomeadamenteainde- queem Portugalou noutro país...
Repare,osistemaestá formatado Nãosabemos oquevaiacontecer
não me digam que opmblema era conjuntode políticosquesão de- pendência dostribunais, mas tam- a partirde30 de janeiro.Sabemos
pormais doisou três milhões de para, com astaxasdejustiça que mocratas descartáveis queestão bém,porexemplo, aindependên- équevai havereleiçõesequeo re-
existemquesão elevadíssimas, e cia, aautonomiaea liberdadede sultadoserá degeometriavariáveL
eurosqueseia gastar emapetre- na filaà esperadeperceber o que imprensa, se houveramanhã al- Tanto podemos ter umgoverno de
char oConselhoSuperiordaMa- com os critérios apertadíssimos e, vaiacontecer.As instituiçõesda guém que queira pôr em causaa li- coligação à esquerda, como um
gistratura com equipa de funcio- a meu ver, injustos que existem UniãoEuropeia reagiram.Nãoas berdade de imprensa com uma re- governo de coligação à direita,
para o apoio judiciário, só tem formalegi.slativa-aindaqueadap- como umgoverno debloco cen-
nários e assessores para aquilo instituições políticas, masasinsti- tadaà nossaConstituição-, pode tral,comogoverno nenhum.
funcionar bemeser maiseficien- acesso à isenção de custas dospro- tuições judiciais, porque os meca- acontecer que nãopasse nas insti-
te?Cá está,umexemplodecomoé cessos ou a um advogado pago nismosde intervenção da União tuições da UE. Portanto, há essa Oqueseriapiorparaa justiça?
uma reforma que,em muitosas- Europeia NEJ para corrigirasdis- Paraa justiça o que épioréter po-
petos, não envolve custosfinan- pelo Estado quemémuitoricoou torçõesdo Estado de direito nos tentação,eessatentaçãoésempre líticos que não pemebam o que é o
ceirose re sivos. quem quase não tem dinheiro mais visível quando a justiça é Estadodedireito, equenãoperce-
Num artigorecente,dizqueo paracomer.Quem tiveroordena- países são deficientes, e o que maisatuante.Quandoajustiça co- bam que democracia sem inde-
aconteceu foi que oTribunal de meçaa interferircompolíticosou pendência judicialnãoexiste.
acessoà justiçaécaroefavorece do mínimo,ou um pouco mais, e JustiçadaUE acaboupor intervir. ex-políticos, magistrados, dirigen- Dissequehádemocratasdescar-
osricoseospoderosos. Porquê? tenhadoisfilhosa estudar, já não Talvez nem todososleitoressai- tesdesportivos, grandes empresá-
Há um exemplo que me parece bam, masaPolóniaestácondena- táveis. Quem são osdemocratas
evidente:um recursoparaum111- passa essa malha. E, portanto, a daa pagar um milhãodeeurospor rios,financeiros, bancários,natu- descartáveisem Portugal?
bunalConstitucional,ocorriquei- respostaàsua pergunta é:não se dia até corrigir a legislação que ralmente, surgem os conflitos e
assegura.Temosdeolhar paraisto aprovoucontraa independência Sãoaquelas pessoas que acredi-
roque vemos nosprocessos-cri- umanseiode maiorcontrolo. tam na democracia,desde que a
me,sobretudo nos processos de defrenteedizeraverdade:osiste- dos tribunais. E estáparasair a de- Temequeem Portugal sechegue democracia nãoaltere aquilo que
alta criminalidade financeira e ma que temos não assegura o di- cisão do tribunalquevai dizersim sãoosseus quadros defunciona-
económica, custa, em média, à reito fundamentaldo acesso àjus- a uma situaçãocomoada Poló- mento.
volta de 9 mil euros, fomos hono- ou não,sea Polóniavaificar com Querdarexemplos?
tiça de todos oscidadãos. Essas os fundos da bazuca congelada. nia? Não, não quero dar exemplos,
rários do advogado. Basta olhar pessoas,naturalmente, nãoacre- O que é que isto nosdiz? Que os nemquero estara interferirnum
para isto parase perceber que nem Nãovejo essa possibilidade no ho- processo eleitoralemque aspes-
todaagentequeestáem tribunal ditam na justiça, porquequando paísesjánão estãosozinhos,que rizontemaispróximo, masnãome soasvãoterdetomar decisõesso-
precisaram da justiça ela não esta- não podemquererfazeras refor- admirariamuito.Masseasituação bre em quem é que votam. Mas
va lá. penso que é muito claro, do dis-
curso dos intervenientes políticos,
Jádissequea justiçaest& cada perceberquaissãooscandidatos
vez mais, sobocontrolodospoli- queseapresentamauma eleição
querespeitammais,ou menos,es-
tas regras. Porqueser democrata e
dizer que acredito naindependên-
ciadesdeque apossa controlar é
defender umademocraciadescar-
tável, não é independência.
Oquetambém prejudica a ima-
ganida justiçasãoasportasgira-

hirtas.Comasescrutinar?
Primeira coisa,não achoque um
juiz que vá para a política fique
imediatamentecontaminadopelo
vírus da dependência, ou seja, que
percaaindependência.Masopm-
blemanãoésósaberseaspessoas
são independentes e imparciais
quando regressam à função, é a
perceção. Porqueseuma pessoa
exercefunçõesde ministro, dese-

continua na página seguinte »

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» continuação da página anterior ção,mastambém daspessoasque maisque fizeramo acompanha- Sobreesse ex-juiz, a informação •
regressam à função vindas de uma mento durante o estágio, o conse- que tenhoé que eraum juiz nor- Portasgiratórias e
cretáriodeEstado,comaconfian- comissão de serviço ou, como lhofazerumainspeção, comcer- malduranteoperíodoqueexerceu idoneidade."Às ve7"
çapolítica do primeiro-ministro, andamosà procura
obedecendo aumprogramapolí- aconteceuhápouco tempo e toda teza, ese entendessequeapessoa as funções. Depois, saiu para licen- de descobrir a pólvora,
tico-partidário, mesmo sendo in- a gente se lembra, dealguémque nãotinhacondiçõesnão permitia çasem vencimento, não faço ideia quandojá temos os
dependente esendo juiz, essavin- fósforos que nos
culação ou relaçãode confiança tendo estado em licença devenci- anomeação.Cáestá umexemplo doqueé que feznesseperíodo de permitem fazerlume.
afetaaimagemde independência mento regressa. Não há mecanis- deum mecanismoquejáexistena quase dezanos, e regressou da for- Não precisamos
ede imparcialidade.Essa pessoa mosdefiltragemsuficientesà en- leie que não ésuficientemente ali- maquevimos.Ondeéquehouvea deinventar aroda
regressandoà função,pode exer- falha?Foinãoexistir um mecanis- outra vez."
cê-la com independência, masas trada e,portanto, tambémtemos vado.Asvezesandamosàprocura mo naleiqueobrigasse o conse-
pessoas não acreditam nisso se dito que era importante apertar de descobrir apólvora,quandojá E não há muitas vezesduplas
surgir um conflito qualquer em temos os fósforos que nos permi- lho, ou permitisse ao conselho, ve- garantias?
queasquestõespolíticas entram essamalha, nãoapenasàsaídada rificarseocandidatoaoreingresso Duplas, triplas.Olhoparaateienão
em joga O quese devia fazer já, formação eàentradanoinício da temfazer lume. Não precisamos temcondiçõespara regressar. Se consigoverqueumagarantia éex-
comoscritériosda leiquetemos, carreira, mastambém noregresso de inventararodaoutra vez.Asve- cessiva,masconsigo olhar paraos
porquea leipermite, era o conse- essemecanismoexistisse, e fosse processosever'laqui houveabuso».
lhosermuito maisexigente enão de funções de comissõesdeserviço zes temosna lei mecanismos, mas ativada estouconvencidode que Porexemplo,o recursopara oTri-
aceitar conceder comissões de não judiciais,éessaanossapropos- oproblema éque asinstituições, elenãoteria regressadoà função. bunalConstitucional- e estasim
serviçosóporquevêm pedidasdo ta, edaslicenças semvencimenta asinércias, as rotinas de trabalho e Enquanto juiz sentiu-se embara- parece-me excessiva-, demanter o
governa Era possível o Conselho Ecomo équesefaria?Comumin- çadoouenvergonhado? efeitosuspensivo deumadecisão
SuperiordaMagistratura eoCon- quérito, com umaaveriguação? as formas habituais de fazer ou condenatória. Umapessoaécon-
selho Superior dosTribunaisAd- nãofazertornam muitodifícilin- Absolutamente.Eueosjuízes to- denada a dez anos de prisão por
ministrativos e Fiscais dizerem Trohadesefazedessaforma.Alei dos. Mas nãofuisó eu, qualquer ci- corrupção,emprimeira instância
nãoa umconjunto de pedidos de já permite que um candidatoajuiz troduzir mudanças. Para um re- por trêsjuízes, recorre para aRela-
comissãodeserviço. gressodefunções era criar um me- dadão aover aquelas figurassesen- ção ea Relação confirma a decisão
A:tolde ministros e secretários nãoseja nomeado, não obstante cenismodeavaliaçãoquefosseve- tiuincomodado e envergonhada porqueconsidera queosfactosfo-
deEstadooua outros níveis? ter tido aproveitamento no Centro Portugal pontua mal nos índices ram bem julgados e que apena é
Aesses níveis, diria Acho normal de EstudosJudiciários, seexistirem rificar. Namaior partedoscasos, adequada.Recorre paraoSupremo
queo Ministério daJustiça tenha comcerteza não haveria proble- internacionaisdecorrupçãoea e o Supremo confirma, erecorre
assessores juízes, dois outros,para razões paraacreditar quehá pro- justiçaquentrosaiikksa.Oqueé
informar o responsável políticoso- blemas de idoneidade ética da- mas, masponho o exemplo da- para o Constitucional. E nestes
breasrealidades que osjuízesco- quelecandidato.Aleipermiteque quele juiz que já não é juiz, que queéprecisofazer paracredibili-
nhecem melhordentrodostribu- nãosejanomeado, não dizdepois chegou de rompante a partir tudo, zar a imagemdajustiçaaosolhos anos todosapenanãoéexecutada.
nais. Masjá não me parece bem como é que se faz essa decisão.
que os responsáveispolíticos, vin- esta pessoasetivessesidoavalia- dosportugueses,nessa área? O senhor chame -pedregulho" a
culadosa umprograma político- Portanto,podia oconselhoperfei- da, comcerteza, não tinha entrado
-partidário, nomeadamentemi- temente regulamentar a forma Conseguimos saber quehá uma esse efeitosuspensivo.Éum"pe-
nistros e secretários de Estado, porque ossinaisdeinadaptação dregulho" no caminho eao qual
possamserjuízesno ativoe pos- como faz essa avaliação.Vrodo um eramtantosquetinha deser to. perceção elevadasobrea corrup-
sam regressar à função pela tal candidatosinalizado como pro- sótamacessoosricos?
portagiratóriaque temdoissenti- blemáticopelosmecanismosnor- Oqueéquefalhouaí? Essesenhor ção, masnãosabemos,narealida-
dos.Propusemos issona revisão ~deviater sidojuizoudeviater de, se temos um fenómeno de cor- Exato,é umpedregulho que ésó
do estatutoe continuamosafalar sidoimpedidooseu regresso? rupção grave, médiooupouco gra- para o caminho dos ricosou das
nisto, que oestatuto fosserevisto pessoasque conseguemacedera
no sentido deser muito mais rigo- ve.Pondoessaquestãodeladoque essesmeios, não paraaspessoas
roso e, portanto, impedir essas é importante, acho que a forma que não têm acesso ao Tribunal
portas giratórias eas pessoas ti- Constitucionalpelasrazõesquefa-
nham de fazeruma opção de vida. maiseficazde prevenira corrupção lámos há pouco, não têm de se
é termos um sistema repressivo preocupar comesse pedregulho
Estará a idoneidadeéticaa ser que funcione.Umsistemadein- porquenemchegam lá.Masaqui
estáuma garantia queé excessiva
avaliada devidamenteoua solu- vestigação epuniçãorápido,com e porque é que é excessiva?Porque
respeito pelosdireitos,queconsiga não conseguimos identificar ne-
ção seria aquilo que acabou de di- num prazo razoável e aceitável nhumcaso dealguémque tivesse
zer:nãohá juizesa tomarempos- sido condenadoem pende pri-
para ocidadão,equeaindaprodu- são, cuja penafosse revertida ou
secomoministros esecretários zaalgum efeitoútil, puniraspes- anulada,por força do recurso de
deEstado? umTribunal Constitucional. Não
soasresponsáveiseabsolver rapi- conheçocaso nenhum,e devodi-
A solução, se oestatutonãopermi- damente aspessoasque nãosão zerqueprocureiinformar-me.
tisse,seriaessa.Como estatutoque responsáveis.Se tivermosummo- Masalbasemprea presunçâode
temosseria possível criar mecanis- queotribunal último poderever-
mosdeavaliarmelhor aidoneida- delo destes, apmvenção é mais efi- teramedida
dedaspessoasqueentramna fun- caz, porque as pessoas pensam Poispode, masseemcadamilca-
sosainda nãoaconteceu vez ne-
"Seuma pessoaexerce duasvezesantesdeseenvolverem nhuma, o que podemos perguntar
funções deministro em atos de natureza corruptiva. ése fazsentido manter esta garan-
ousecretário de Portanto, há aquiumproblema de tia, quandoaquilo queela estáa
Estado, obedecendo a conseguirnãoéproteger os direi-
um programa político- eficiência dosistema,temos um toslegítimosde umapessoa injus-
-partidário, mesmo sistema processual penalprepara- tamentecondenada, masapenas
sendo independente doe queresponde muito bem,em protelar a execução da decisão das
ejuiz, essa vinculação termos médiosmuito melhor do outras999 pessoasemqueseveri-
afeta aimagem de quea médiadospaísesdoConse- ficou que esse recurso não teve ou-
independência." lho da Europa, para osprocessos troefeitoque não fosseatrasara
normais, masparaoschamados decisão.
megaprocessos para agrande cri-

minalidadeeconómico-financeira
responde mal.E responde mal por-

queumprocessoquedemora dez
anosaapurar umaculpaéum pro-
cesso que responde maL E não é

possível apurar um fatorúnico:há
o problema dosmegaprocessos,

dasconexões- àsvezesexcessivas
-,háo problema dasdificuldades
de investigar, e certos meios de
prova, que não estão facilmente
acessíveisaosinvestigadores, háo
problemadainstrução-se fazal-
gum sentido replicar um julga-
mento numafase intermédia em

que nãose está adecidirse apessoa
cometeu umcrime,masapenasse
deveira julgamento-,depoisháo
problema das garantias. Nuncapo-
demosdizerque há garantiasex-

cessivas, maspodemosdizerque
elassãomal utilizadas.

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Então, como citounumdosseus decisão foiparatiraro processoA alteradasamenosquese mudem 'I pi a
ao juiz Bouvice-versa. as circunstâncias, nomeadamente
artigos,terá razãoa sua colega Masaoperderocaso EDP,Carlos Oschamados megaprocessos. Sócratese a Operação
Alexandrenãoestáaser desauto- asdecisõessobre as medidasde Haverásemprecasospara mega- Marquês."As teorias
juiza quandodisseque "Sócrates rizado?Ou estáa corrigir-se um coação.Portanto,sinceramente, há processos, porque em certa crimi- da cabala não têm
boasrazõespara criticarajustiça, nalidade o puzzleéde talmaneira sentido nenhum.
está a fazer tudo para evitar ojul- erroqueduravaháalgum tempo? mas essanãoéuma delas. imbricadoquese começarmos a Pressupõem umacoisa
Hápoucoaflorouotema dos me- isolar peças não percebemos a impossível:• que
gamento", precisamente, recor- Não.Quantosprocessos é que já imagem toda.Portanto, nãofecho investigadores,
gaprocessoseosenhor já denun- aportaparaapossibilidade de te- polidas, procuradores,
rendoao TribunalConstitucional, me atribuíram que eramde outros remdeedstirsempremegaproces- que não se conhecem,
juizes?Quantos processos já foram cioua morosidadeda aquisição sos,mas, nessecaso, temosentão tivessem combinado
para ter °talefeitosuspensivo? meuse foram redistribuídosaou- de ter mecanismos processuais, uma tramoia."
Issoera umacitaçãode um jornal tros juízes? Issoaconteceàs deze- de prova nosmegainquéritos. nomeadamente, auxiliarmaisna
que dizia quea juízatinha escrito nas todos os dias. investigação, maismeiospara ain- circunstâncias.Devodizei; no en-
isso num despacho. Não faço Isso não vai fazer apenas perder O que fazer, partir o elefanteàs vestigação,mais meios paraauxílio tanto,queaquiloqueéconhecido
ideiase é o caso, mas não mead- tempo?Ojuiz vai demorara apa- ao juiznojulgamentoe,sobretudo, não permite, na minha leitura,
miro-nesseprocessoou noutro- nharofioà meada para levaro postaseir decidindoàs postas? meiosparacombateroabuso dos apontarasrólpac Depoisdeapes-
que os arguidos utilizem os meca- direitos processuais quando estes soafugirtodaagenteécapazdedi-
nismos quea leiconcede, quesão processo até ao fim, veja-seo É precisoolharparacadacasocon- estãoaserdeformadesviada,para zer que ele devia ter sido preso,
muitos, equeabusemdeles. Por casoda EDP. Nãotomaaindamais creto,masdiria que àsvezesmais conseguimioschegar mais depres- masquero recordar queunstem-
exemplo,sea leipermite queum morosaa justiça? vale um pássaro na mão do que sa ao desfecho finaL posdepoisfoipresa outrapessoae
arguido, atravésdoseuadvogada que oargumento foi exatamente o
invoqueuma nulidade, que peça Acho que não. Nesseprocessoda doisavon Se fosse procurador eti- NaOperaçãoMarquês,JoséSó- contrário.
a recusa do juiz, peça que a deci- EDP, o processo era de um juiz, vesse umdiadetomar uma deci- cratesargumenta queoprocesso
sãosejaaclarada porquenãoper- sãoestratégica numadeterminada éumafraudeporquenãose cum- EstáafalardeManuelPinho?
cebeu bema decisão,a lei permi- passoua estartemporariamente investigação,eolhavapara ocon- priuaregraqueditasorteio do
te tudo isto,mas isto foi pensado atribuídoaoutro juiz,que tomou junto defactosquetinhaàminha juiz.Concorda? Sim.Quando osenhorJoão Ren-
para um uso legítimo. Se uma certasdecisõesque foramobjeto deiro fugiuestava com termode
pessoa utilizar estesmecanismos frentee dizia paramim:isolando As teoriasdacabalanão têm senti- identidade e residênciatalvez há
todos apenas para atrasar uma de atenção ecrítica pública com estes factos consigo fazer este jul- donenhum. Nem nesseprocesso dezanose tinhasempre cumpri-
decisão, então comcerteza queé todaa legitimidade, nãovouco- gamento maisdepressaporquejá nemem processonenhum. Por- doas regras. E, portanto,seeleti-
ilegítimo. Se um dia formos ver to- que pressupõem uma coisa im- vessesidopresonavéspera, antes
dosestes processos grandes, estes mentar. Portanto,essaatribuição tenho prova para estes. Ecerto que possível-que investigadores, po- de fugir, muito provavelmente
processos para que estamosago- eraumaatribuição temporária.Se háaquiconexõesparaoutros, mas lidas, procuradores, que nãose co- todaagente iriadizer queera ex-
raaolhar, era importante ir olhar a exclusividade do juizIvoRosa, estesoutrosvãodemorartrês ou nhecem de lado nenhum e que cessivo porque nunca tinha fugi-
para elesnofim,fazeraanálisere- quatroanosainvestigar Noplano intervieram àsdezenas nos pro- do. Passados uns tempos, outro
trospetiva, etentarperceba onde casose mantenha notribunal,se estratégico faz maissentido para cessos, tivessem umdiacombina- arguido é preso e aí as mesmas
é que houve o abuso. E tenho a mantiver duranteumano, oudois, mim, procurador, levar este caso já do qualquer coisa,masissoobri- pessoas queantes disseram quea
certeza de que íamosdescobrir a julgamentoeosoutros,quando gava a que se tivessem reunido justiça deixoufugir depoisdisse-
muitos abusos de mecanismos outrês,essesprocessostêmde ter numsítio escuro para combinar ramqueajustiçaprendeua mais.
processuaisque nãoeram neces- um juiz que osacompanhe com ostiverprontos, bgolevo. Uma de- uma tramoia. Entra pelos olhos Épossível quetenhamacontecido
sários para cuja finalidade estão tempo. E se passamos a ter um cisão destegénero é muito diferen- dentro quenãopodeser. Nãotem ambas ascoisas, não estouaquia
previstos. te dedizerqueenquantonãotiver pés nem cabeça. dizernão, porquenãoestouaava-
Nestasemana ficámosa saber quadro de novejuízes, ésuposto liar sea justiçaagiu bem oumal,
das mudanças no chamado Ti cão. que todos tenham uma carga de descoberto o novelo todo não levo A fugadobanqueiroJoãoRondei- estousóa dizer quetemos deser
a julgamento. E háaqui um mo- rigorososnodiscursoetentarper-
Havia dois juízes, passaram a ser serviço mais ou menos equivalen- mento emque adecisãoé do Mi- rofoiuma má imagemdajustiçae ceberse, naquelas circunstâncias
te,para queosprocessosde todos concretas, com os factos que se
novecomos doisque já lá esta- corram àmesmavelocidade, por- nistério Público. Não estou em dosjuizes que nãoviramoquees- conheciam, poderia tersido to-
tanto, nãovejoaí nenhumdrama. condições de dizerse ocasoA ouB taradiante dos»molhos? mada outradecisão.
vame,agora,quer CarlosAlexan- E também é preciso dizer que a
dre querIvoRosamanifestaram, ideiaqueseinstaloudequeumjuiz foi maldecididoounão, masdiria Foi.Objetivamente foi umprejuí- Estando Rendeirocom temmde
queépossível, sehouverumaded- zosériopara aimagemda justiça.
ouaparentemente manifestarão, chega e faz°que quer do processo sãoestratégica maispensada,que As pessoas não percebem que identidadeeresidência,deua
eque revogaasdecisõesdoante- algunscasos talvezconsigamira umapessoa possa fugirnaquelas
intençõesdesair,umpor umara- rior, eseestavapnssosolta esees- julgamentomais rapidamente morada oficialdeumaembaixa-
tavasolto prende, isso também não
zão, outro por outra. Que leitura é ébemassim. Porqueasdecisões, Porprincipioé contra megapro- da. Isso não fezsoar oalarme?
uma vez transitadasem julgado
que fazdessasalterações? dentrodoprocessa nãopodemser cessos, éisso? Vamosadmitir quesim. Mas aver-
dadeéquea primeira vezqueuti-
Começando pelaúltima parte, por Não, não sou.Soucontra é proces- lizaessemecanismo,diriaatípico,
boasoumásrazões, éindiferente. sos monstruosos,ingeríveise in- e utilizando oseucritériocomcer-
Qualquer juiz podesairdotribunal julgáveis. tezasuspeito, ele regressou. E, por-
onde está. Isso não é drama ne- tanto, depoisde regressarpodiam
nhum.Ajustiçanãoparaseeudei- os magistrados,mesmoolhando
xar deser juizdo tribunal onde es- paraaquilo,dizerqueistofoiatipi-
tou ou se o doutorlvo Rosa ouCar- co,mas eleregressou.Asegunda
losAlexandreamanhãsaírem.Não vezqueutilizouissolevantou um
vale a pena dramatizarmos e sinaldealarme,masjá tinhafugi-
acharmosquevaiparar omundo do.Nãoqueroestar afazerumjul-
dajustiça porquesaio juizAouB. gamentosobre asculpasouas ino-
Segundoaspeto:aquiloqueocon- cências dequem estava no proces-
selho decidiu- e não tenho ele- so, queroapenasdizer que isto é
mentosparadizer se decidiu mal, maiscomplexo etem maisnuan-
pelocontrário, acho quedecidiu cesdo que uma primeira leitura
bem -foique umjuizestava impe- maisapressadapossaindicar.
dido porquelhefoiconcedida ex-
clusividade, ojuizIvoRosa.Atri- O► Vejaovídeoemdn.pt/cIntv
buiu, temporariamente, ospro-
cessos ao juiz CarlosAlexandre,
porque naquele tribunal de dois
era osubstitutolegal.Masapartir
dejaneiroentraemvigor umanova
organização em que passam a ser
nove juízes e o conselho decidiu
que esses processosqueestavam
atribuídos temporariamente aum
juiz passamaserredistribuídospe-
los outros todos, porque considera
queessaé umamelhormedidade
gestão.Nãovejonenhuma ilegali-
dade, não vejo nenhuma razão
paraas pessoas acharem que essa

Página 62

ID: 96725292 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 23,17 x 12,40 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 5 de 5

Fundado em 1864

Diário he Xotícia$

www.dmpt / Sexta-feira 31.122021/ Diário/ Ano158.0/ N.055772/ €1,80/ Diretor-geral editorial DomingosdeAndrade/ Diretora Rosália Amorico/Diretoradjunto LeonidioPaulo Ferreira/SubdiretoraJoana Petiz

PONTE MARECHAL • or CAMARADEV IL AFRAr. r-'
CARMONAFAI1OANOS
COM PROMESSAS • SCOLHAS
DE MELHORAMENTOS U111(.)

Gc

MANUELSOARES GRÁTIS

'HÁDEMOCRATAS Legislativas
Politólogosdizem
DESCARTÁVEIS" que Costa e Rio
arriscam acabeça
ENTREVISTA DN-TSFPresidente os tribunais, sempre que a lei se gr "Últimasemana
de campanha vai
daAssociaçãoSindical deJuizesPor- metecom ospoderosos.Desdra- ser muitodura"
tugueses pede aos partidosque vão matizaas mudançasno
aeleiçõesa30 de janeiroque"dari- Central deInstruçãoCriminale PÁG. 8

fiquem"oque pretendem fazercom admite que"osistemanãoasse- Covid-19
a reformada justiçaeapontaodedo guraosdireitos fundamentais "Em casode
atodososcidadãos". PÁGS.4-7 dúvida,deve-se
aos politicos quequerem controlar agir como
se estivéssemos
FCP,ORTOREPETE EIP • infetados"
VITORIAEDEIXA
BENFICA A SETEPONTOS 4• P„, 4- PÁGS. 12-13
DALIDERANÇA „4
§ Contratos
PÁG. 21 Investimento
411. diretoestrangeiro
le-1111‘.11. duplicavalor
•t domelhorano
mit« HUGOCELGADO/LUSA desempre
1* «gra. •11
PÁG. 15

Internacional
Putin"satisfeito"
apósnova ronda
telefónica
comJoe Biden

PÁG. 18

Cinema
Osfilmesdoano

PÁGS. 24-25

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A64 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96725356 Period.: Diária Área: 13,72 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Opinião
Bruno Bobone

O grande mal de Portugal
é a justiça

Háalgunsanos,aCâmarade Assim, porque nãoacreditamos na Página 64
Comércio e IndústriaPortu- justiçaparaasseguraro comporta-
mentocorreta fomos avançando
guesapediuum estudosobre comcontrolos prévios,deforma a
as principais razões da limi- garantir a anulaçãodahipótesede
tação do crescimento da nossa econo- ser cometido o crimeoua prevarica-
ção.
mia na perspetivadosempresários.
Foi comalgumasurpresaqueforam Por isso exigimosaos detentores de
cargospúblicosa publicaçãodetodo
recebidas as respostas, principalmente oseu património, não permitimos a
porque os temas como a legislação la- utilização de valores emdinheiro,
proibimos as transferênciassem que
bora!e a burocratização dosistema sejamuitobem justificadaasuarazão
apareciam muitoembaixonalista,eà e muitas outrasações que violentam
cabeçaaparecia o tema da justiça.Cu- aspessoas retirando-lhesa liberdade
aquedevem terdireito, apenaspor-
riosamente, osempresários não se que osistema judicial, quedeveriaser
queixavam dasdecisõesdosjuízes,em ogarantedetodasestassituações, não
quem confiavam,masdosmecanis- fimcionaeninguém queratuar na
fontedoproblema.
mos da justiça.
Emfunçãodesteinquérito, aCCIP O normalseria confiarnumjuiz
para conheceropatrimónio dode-
preparou, com a Fundação Francisco tentorde cargo públicopara garantir
Manueldos Santos, um trabalho sobre quenãohá enriquecimentoindevido,
ou confiar num juiz paraavaliarse
"Justiça Económica; que entregoua umadeterminadatransação écorreta
vários governos, massemque se tenha ou criminosa
obtido soluçãodestainibição,comose
Não éa sociedade nem os indiví-
osnossosdirigentespoucoou nadaes- duosquem devefazerestetipo depo-
tejam interessadosem resolvê-la. liciamento- eo que,naturalmente,
acabaporaconteceréquea informa-
Passados todos estes anos, chegan- çãotomadapúblkapassaaser utili-
do aeste períodonatalício,emquefa- zadapara difamar,oqueacabapor
afugentarmuitosdosque poderiam
zemosumarevisão da nossavidae dar oseucontributoaodesenvolvi-
preparamosoano que aí vem, pensei mentodavida dopaís,nãoporque te-
qualseriao maiordesejoparaeste nhamalgoa esconda, mastão-só
porquenãosesentem bemcomain-
nossoPortugalde 2022. trusão nasuaprivacidade.
Edeicomigodenovo àsvoltas com
Poroutrolado,a imaginaçãohu-
otema da justiça.E nãosóda justiça mana,queéextraordinariamente
económica,masde todaa justiçaque criativa, vai proporcionado novas for-
masdefazero errado-comoacria-
nãosepratica ese devia praticarem çãodascriptomoedas,a passagemde
PortugaL património paraoutrosmembrosda
família, etc.- dificultandoainda mais
Como é possiveltermos tantos casos aaplicaçãoda justiça.

decomipção,emque nãosão penali- Um problemasóseresolveatacan-
zados aqueles que nelesparticipam, do afontedopróprio problema enós
tantoscasosdecrimeseconómicos, ainda não quisemosfazerisso.Asso-
luçõesque mitigam oproblemaaca-
emque os seus responsáveis conti- bamsempreporcriarproblemas
nuamavivarsem teremsequersido maioresehoje temos maiscorrup-
julgadospelosseusatos,tantosoutros ção, maisenriquecimento indevidoe
crimes mais comuns em que ajustiça menos qualidade nos nossos dirigen-
tes públicos.
se embrenha em fórmulas deatraso e
dedesleixoe em quenuncaédadoo Façamos algo de bom para nós
exemplo de que nãovale a pena trans- mesmos.'Datemosdajustiça.

gredir. bruno.bobone.dn@gmaitcom
Ajustiçaestá condicionadapor um

processoque, pretendendodargaran-
tias aos mais desprotegidos, acabapor

favorecer todososque,tendo prevari-
cado,utilizam osistemade proteção
paraadiar etentarprescrever asdeci-

sões que os condenariam.
Está condicionadapor um processo

de decisão demorado e complexo que
apenasgarantequeajustiçaésempre

tardia-e todos sabemosqueumajusti-
ça tardia ésempre uma injustiça, que
descredibilizaosistemaeoEstadode
direito.

A65"Para combater a corrupção é preciso um sistema de investigação e punição rápido"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 31/12/2021
Meio: Diário de Notícias Online Autores:
Pedro Cruz
Rosália Amorim

Presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses pede aos partidos que vão a eleições que
"clarifiquem" o que pretendem fazer com a reforma da justiça e aponta o dedo aos políticos que
querem controlar tribunais. E alerta para o perigo dos "democratas descartáveis".

A 30 de janeiro os portugueses vão votar. Para a justiça qual seria o programa de governo ideal?

Há um discurso público sobre a reforma, mas não há muito conhecimento, nem de quem faz esse
discurso nem dos destinatários desse discurso, sobre qual é a reforma que faz falta. Ouvimos que é
preciso que se conjuguem os dois maiores partidos para fazerem reformas estruturais, mas ninguém
percebeu se a reforma da justiça de que se fala é uma reforma das estruturas organizativas, se é uma
reforma dos mecanismos que garantem a independência, se é uma reforma dos mecanismos que
garantem a integridade, se é uma reforma que está mais preocupada com eficiência ou com
qualidade, ou se é isso tudo ou se não é nada disto. Espero que daqui até dia 30 - espero com pouca
esperança -, os partidos consigam clarificar aquilo que são as suas propostas.

Porquê pouca esperança?

Porque, por exemplo, o PSD tem um líder que tem feito questão de dizer e passar a mensagem de que
a justiça é o principal ou um dos principais pilares do seu programa. Acho estranho que as pessoas
não achem estranho que ao fim de três anos não se tenha ainda sabido uma única medida proposta
pelo PSD para a justiça, tirando a alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público,
e essa era uma medida importante e sensível. Mas, tirando isso, será concebível acharmos que há um
líder partidário que tem como prioridade a reforma da justiça e ainda não ter dito qual é? Tenho dito
várias vezes que isto só tem duas explicações e as duas são más. Ou o PSD não sabe que reforma
quer fazer na justiça e, portanto, limita-se a utilizar este argumento de uma forma populista, ou então
sabe e não diz, mas se for esta a hipótese ainda é pior. Olhamos para aquilo que é o programa
eleitoral do PSD, que é o único que conheço que já está divulgado para a justiça, e o que vemos é
reforma da formação, das classificações, dos conselhos, reforma disto, reforma daquilo, mas era
importante saber que medidas exatas os partidos propõem. Dito isto, não tenho nenhuma dúvida de
que há matérias na justiça que precisam de ser mudadas. E tenho dito sempre que as estruturas
principais da justiça, as estruturas organizativas e legislativas, são do final dos anos 1980. Ora, vamos
entrar em 2022 e, olhando para trás, 1980 já é muito longe. Temos de perceber se todo o edifício
organizativo da justiça está adaptado para a realidade dos próximos anos.

Presumo, pelas suas palavras, que não esteja.

Admito que não e há matérias que achamos que devem mudar. Por exemplo, na questão da
governação dos juízes, os conselhos superiores de magistratura, tocando nesta questão que é
importante: a proposta em cima da mesa é para mudar a composição dos conselhos. E pergunto-me:
para quê? Se já temos nos conselhos superiores da magistratura - estou agora a falar da magistratura
- uma maioria de membros que não são juízes, qual é o sentido de mudar a composição para reforçar
o controlo externo? Diria que é muito mais importante, então, que os membros que não são juízes e
que estão nos conselhos cumpram a sua função.

"Acho estranho que as pessoas não achem estranho que ao fim de três anos não se tenha ainda

Página 65

sabido uma única medida do PSD para a justiça, tirando a alteração da composição do Conselho
Superior do Ministério Público."

E não estão a cumprir?

Vou dar um exemplo: o doutor Rui Rio e outros elementos do PSD dizem que o sistema de
classificação de juízes não tem sentido nenhum, que é permissivo, que é corporativista porque todos
os juízes são bem classificados e que isso não está certo. E pergunto: muito bem, então o que é que
os representantes do PSD no Conselho Superior da Magistratura fizeram para mudar isso?
Apresentaram alguma vez uma proposta para se mudar os critérios dos regulamentos de inspeções?
Não o fizeram. E, portanto, pergunto qual é o sentido de mudar a composição do conselho se as
pessoas que lá estão, verdadeiramente, não se empenham no funcionamento do órgão. Por exemplo,
o Conselho Superior da Magistratura tem, por lei, obrigação de fazer um relatório anual que apresenta
ao parlamento. Algum dos jornalistas ou deputados conhece esse relatório? Não conhece. Aqui está
um elemento que era importante e que reforçava a transparência. Era o conselho passar a discutir
esse relatório numa sessão pública, na primeira comissão do parlamento, e discutir isso com os
deputados e sujeitar-se à crítica e às questões.

E que análise faz dos seis anos de governação socialista?

Aquilo que foi a governação socialista na área da justiça foi uma governação com um sinal de
estabilidade e de não agitar as estruturas fundamentais. E houve aspetos que considero positivos, e
há outros em que ficámos claramente aquém daquilo que me parecia importante. Por exemplo, como
é que podem ter passado mais três anos, ou mais seis anos, sem se ter resolvido o problema dos
tribunais administrativos e fiscais? Como é que podemos aceitar entrar em 2022 com pessoas e
empresas que vão ter de esperar 10 ou 15 anos por uma decisão de primeira instância e mais cinco ou
seis por uma decisão de segunda instância? Este problema está diagnosticado há 20 anos. Desde a
última reforma do contencioso administrativo que se percebeu que era preciso intervir de uma forma
séria, a solução é simples, é barata e é rápida. E, portanto, cá está um aspeto absolutamente
negativo. Não consigo perceber como um governo, na área da justiça, consegue terminar funções sem
ter resolvido isto.

Não houve vontade política para o fazer? Não se abanou a estrutura?

Claramente não houve vontade política. Repare, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e
Fiscais, só para lhe dar este exemplo, que é o órgão que tem a responsabilidade de gerir 300 juízes de
uma jurisdição muito sensível, não tem edifício, não tem funcionários nem orçamento. Funciona num
edifício emprestado pelo Supremo Tribunal de Justiça, com meia dúzia de funcionários emprestados
pelo Supremo Tribunal de Justiça. E pergunto: é possível gerir uma jurisdição com um órgão de
governo autónomo que não tem uma lei orgânica? E a resposta é que não é possível. Mas vemos que
ao longo dos últimos anos esta discussão sobre lei orgânica deste conselho não avançou. Terá batido
com certeza nas Finanças ou onde quer que fosse, e pergunto: não me digam que o problema era por
mais dois ou três milhões de euros que se ia gastar em apetrechar o Conselho Superior da
Magistratura com equipa de funcionários e assessores para aquilo funcionar bem e ser mais eficiente?
Cá está, um exemplo de como é uma reforma que, em muitos aspetos, não envolve custos financeiros
excessivos.

Num artigo recente, diz que o acesso à justiça é caro e favorece os ricos e os poderosos. Porquê?

Há um exemplo que me parece evidente: um recurso para um Tribunal Constitucional, o corriqueiro
que vemos nos processos-crime, sobretudo nos processos de alta criminalidade financeira e
económica, custa, em média, à volta de 9 mil euros, fora os honorários do advogado. Basta olhar para
isto para se perceber que nem toda a gente que está em tribunal pode recorrer ao Tribunal
Constitucional.

Página 66

Então como se assegura os direitos fundamentais dos cidadãos?

Repare, o sistema está formatado para, com as taxas de justiça que existem que são elevadíssimas, e
com os critérios apertadíssimos e, a meu ver, injustos que existem para o apoio judiciário, só tem
acesso à isenção de custas dos processos ou a um advogado pago pelo Estado quem é muito rico ou
quem quase não tem dinheiro para comer. Quem tiver o ordenado mínimo, ou um pouco mais, e
tenha dois filhos a estudar, já não passa essa malha. E, portanto, a resposta à sua pergunta é: não se
assegura. Temos de olhar para isto de frente e dizer a verdade: o sistema que temos não assegura o
direito fundamental do acesso à justiça de todos os cidadãos. Essas pessoas, naturalmente, não
acreditam na justiça, porque quando precisaram da justiça ela não estava lá.

Já disse que a justiça está, cada vez mais, sob o controlo dos políticos. É uma tendência que veio para
ficar?

Essa tendência não é portuguesa, é europeia. Começou na Hungria, passou pela Polónia, e já há um
conjunto de políticos que são democratas descartáveis que estão na fila à espera de perceber o que
vai acontecer. As instituições da União Europeia reagiram. Não as instituições políticas, mas as
instituições judiciais, porque os mecanismos de intervenção da União Europeia [UE] para corrigir as
distorções do Estado de direito nos países são deficientes, e o que aconteceu foi que o Tribunal de
Justiça da UE acabou por intervir. Talvez nem todos os leitores saibam, mas a Polónia está condenada
a pagar um milhão de euros por dia até corrigir a legislação que aprovou contra a independência dos
tribunais. E está para sair a decisão do tribunal que vai dizer sim ou não, se a Polónia vai ficar com os
fundos da bazuca congelada. O que é que isto nos diz? Que os países já não estão sozinhos, que não
podem querer fazer as reformas na justiça que entendam, que há um limite imposto pela ordem
jurídica da UE que diz que um conjunto de princípios do Estado de direito, nomeadamente a
independência dos tribunais, mas também, por exemplo, a independência, a autonomia e a liberdade
de imprensa, se houver amanhã alguém que queira pôr em causa a liberdade de imprensa com uma
reforma legislativa - ainda que adaptada à nossa Constituição -, pode acontecer que não passe nas
instituições da UE. Portanto, há essa tentação, e essa tentação é sempre mais visível quando a justiça
é mais atuante. Quando a justiça começa a interferir com políticos ou ex-políticos, magistrados,
dirigentes desportivos, grandes empresários, financeiros, bancários, naturalmente, surgem os conflitos
e um anseio de maior controlo.

Teme que em Portugal se chegue a uma situação como a da Polónia?

Não vejo essa possibilidade no horizonte mais próximo, mas não me admiraria muito. Mas se a
situação da Polónia não tiver um desfecho que mostre aos Estados membros que para se estar na UE
é preciso cumprir um conjunto de critérios comuns, não me admiro muito que em Portugal ou noutro
país... Não sabemos o que vai acontecer a partir de 30 de janeiro. Sabemos é que vai haver eleições e
que o resultado será de geometria variável. Tanto podemos ter um governo de coligação à esquerda,
como um governo de coligação à direita, como um governo de bloco central, como governo nenhum.

O que seria pior para a justiça?

Para a justiça o que é pior é ter políticos que não percebam o que é o Estado de direito, e que não
percebam que democracia sem independência judicial não existe.

Disse que há democratas descartáveis. Quem são os democratas descartáveis em Portugal?

São aquelas pessoas que acreditam na democracia, desde que a democracia não altere aquilo que são
os seus quadros de funcionamento.

Quer dar exemplos?

Não, não quero dar exemplos, nem quero estar a interferir num processo eleitoral em que as pessoas

Página 67

vão ter de tomar decisões sobre em quem é que votam. Mas penso que é muito claro, do discurso dos
intervenientes políticos, perceber quais são os candidatos que se apresentam a uma eleição que
respeitam mais, ou menos, estas regras. Porque ser democrata e dizer que acredito na independência
desde que a possa controlar é defender uma democracia descartável, não é independência.

O que também prejudica a imagem da justiça são as portas giratórias. Com as escrutinar?

Primeira coisa, não acho que um juiz que vá para a política fique imediatamente contaminado pelo
vírus da dependência, ou seja, que perca a independência. Mas o problema não é só saber se as
pessoas são independentes e imparciais quando regressam à função, é a perceção. Porque se uma
pessoa exerce funções de ministro, de secretário de Estado, com a confiança política do primeiro-
ministro, obedecendo a um programa político-partidário, mesmo sendo independente e sendo juiz,
essa vinculação ou relação de confiança afeta a imagem de independência e de imparcialidade. Essa
pessoa regressando à função, pode exercê-la com independência, mas as pessoas não acreditam nisso
se surgir um conflito qualquer em que as questões políticas entram em jogo. O que se devia fazer já,
com os critérios da lei que temos, porque a lei permite, era o conselho ser muito mais exigente e não
aceitar conceder comissões de serviço só porque vêm pedidas do governo. Era possível o Conselho
Superior da Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais dizerem não a
um conjunto de pedidos de comissão de serviço.

A nível de ministros e secretários de Estado ou a outros níveis?

A esses níveis, diria. Acho normal que o Ministério da Justiça tenha assessores juízes, dois ou três,
para informar o responsável político sobre as realidades que os juízes conhecem melhor dentro dos
tribunais. Mas já não me parece bem que os responsáveis políticos, vinculados a um programa
político-partidário, nomeadamente ministros e secretários de Estado, possam ser juízes no ativo e
possam regressar à função pela tal porta giratória que tem dois sentidos. Propusemos isso na revisão
do estatuto e continuamos a falar nisto, que o estatuto fosse revisto no sentido de ser muito mais
rigoroso e, portanto, impedir essas portas giratórias e as pessoas tinham de fazer uma opção de vida.

Portas giratórias e idoneidade. "Às vezes andamos à procura de descobrir a pólvora, quando já temos
os fósforos que nos permitem fazer lume. Não precisamos de inventar a roda outra vez."

Estará a idoneidade ética a ser avaliada devidamente ou a solução seria aquilo que acabou de dizer:
não há juízes a tomarem posse como ministros e secretários de Estado?

A solução, se o estatuto não permitisse, seria essa. Com o estatuto que temos seria possível criar
mecanismos de avaliar melhor a idoneidade das pessoas que entram na função, mas também das
pessoas que regressam à função vindas de uma comissão de serviço ou, como aconteceu há pouco
tempo e toda a gente se lembra, de alguém que tendo estado em licença de vencimento regressa. Não
há mecanismos de filtragem suficientes à entrada e, portanto, também temos dito que era importante
apertar essa malha, não apenas à saída da formação e à entrada no início da carreira, mas também
no regresso de funções de comissões de serviço não judiciais, é essa a nossa proposta, e das licenças
sem vencimento.

© Paulo Spranger /Global Imagens

E como é que se faria? Com um inquérito, com uma averiguação?

Tinha de se fazer dessa forma. A lei já permite que um candidato a juiz não seja nomeado, não
obstante ter tido aproveitamento no Centro de Estudos Judiciários, se existirem razões para acreditar
que há problemas de idoneidade ética daquele candidato. A lei permite que não seja nomeado, não diz
depois como é que se faz essa decisão. Portanto, podia o conselho perfeitamente regulamentar a
forma como faz essa avaliação. Vindo um candidato sinalizado como problemático pelos mecanismos
normais que fizeram o acompanhamento durante o estágio, o conselho fazer uma inspeção, com

Página 68

certeza, e se entendesse que a pessoa não tinha condições não permitia a nomeação. Cá está um
exemplo de um mecanismo que já existe na lei e que não é suficientemente ativado. Às vezes
andamos à procura de descobrir a pólvora, quando já temos os fósforos que nos permitem fazer lume.
Não precisamos de inventar a roda outra vez. Às vezes temos na lei mecanismos, mas o problema é
que as instituições, as inércias, as rotinas de trabalho e as formas habituais de fazer ou não fazer
tornam muito difícil introduzir mudanças. Para um regresso de funções era criar um mecanismo de
avaliação que fosse verificar. Na maior parte dos casos, com certeza não haveria problemas, mas
ponho o exemplo daquele juiz que já não é juiz, que chegou de rompante a partir tudo, esta pessoa se
tivesse sido avaliada, com certeza, não tinha entrado porque os sinais de inadaptação eram tantos que
tinha de ser visto.

O que é que falhou aí? Esse senhor não devia ter sido juiz ou devia ter sido impedido o seu regresso?

Sobre esse ex-juiz, a informação que tenho é que era um juiz normal durante o período que exerceu
as funções. Depois, saiu para licença sem vencimento, não faço ideia do que é que fez nesse período
de quase dez anos, e regressou da forma que vimos. Onde é que houve a falha? Foi não existir um
mecanismo na lei que obrigasse o conselho, ou permitisse ao conselho, verificar se o candidato ao
reingresso tem condições para regressar. Se esse mecanismo existisse, e fosse ativado, estou
convencido de que ele não teria regressado à função.

Enquanto juiz sentiu-se embaraçado ou envergonhado?

Absolutamente. Eu e os juízes todos. Mas não fui só eu, qualquer cidadão ao ver aquelas figuras se
sentiu incomodado e envergonhado.

Portugal pontua mal nos índices internacionais de corrupção e a justiça que não sai ilesa. O que é que
é preciso fazer para credibilizar a imagem da justiça aos olhos dos portugueses, nessa área?

Conseguimos saber que há uma perceção elevada sobre a corrupção, mas não sabemos, na realidade,
se temos um fenómeno de corrupção grave, médio ou pouco grave. Pondo essa questão de lado que é
importante, acho que a forma mais eficaz de prevenir a corrupção é termos um sistema repressivo
que funcione. Um sistema de investigação e punição rápido, com respeito pelos direitos, que consiga
num prazo razoável e aceitável para o cidadão, e que ainda produza algum efeito útil, punir as
pessoas responsáveis e absolver rapidamente as pessoas que não são responsáveis. Se tivermos um
modelo destes, a prevenção é mais eficaz, porque as pessoas pensam duas vezes antes de se
envolverem em atos de natureza corruptiva. Portanto, há aqui um problema de eficiência do sistema,
temos um sistema processual penal preparado e que responde muito bem, em termos médios muito
melhor do que a média dos países do Conselho da Europa, para os processos normais, mas para os
chamados megaprocessos para a grande criminalidade económico-financeira responde mal. E
responde mal porque um processo que demora dez anos a apurar uma culpa é um processo que
responde mal. E não é possível apurar um fator único: há o problema dos megaprocessos, das
conexões - às vezes excessivas -, há o problema das dificuldades de investigar, e certos meios de
prova, que não estão facilmente acessíveis aos investigadores, há o problema da instrução - se faz
algum sentido replicar um julgamento numa fase intermédia em que não se está a decidir se a pessoa
cometeu um crime, mas apenas se deve ir a julgamento -, depois há o problema das garantias. Nunca
podemos dizer que há garantias excessivas, mas podemos dizer que elas são mal utilizadas.

E não há muitas vezes duplas garantias?

Duplas, triplas. Olho para a lei e não consigo ver que uma garantia é excessiva, mas consigo olhar
para os processos e ver "aqui houve abuso". Por exemplo, o recurso para o Tribunal Constitucional - e
esta sim parece-me excessiva -, de manter o efeito suspensivo de uma decisão condenatória. Uma
pessoa é condenada a dez anos de prisão por corrupção, em primeira instância por três juízes, recorre
para a Relação e a Relação confirma a decisão porque considera que os factos foram bem julgados e
que a pena é adequada. Recorre para o Supremo e o Supremo confirma, e recorre para o

Página 69

Constitucional. E nestes anos todos a pena não é executada.

O senhor chama "pedregulho" a esse efeito suspensivo. É um "pedregulho" no caminho e ao qual só
têm acesso os ricos?

Exato, é um pedregulho que é só para o caminho dos ricos ou das pessoas que conseguem aceder a
esses meios, não para as pessoas que não têm acesso ao Tribunal Constitucional pelas razões que
falámos há pouco, não têm de se preocupar com esse pedregulho porque nem chegam lá. Mas aqui
está uma garantia que é excessiva e porque é que é excessiva? Porque não conseguimos identificar
nenhum caso de alguém que tivesse sido condenado em pena de prisão, cuja pena fosse revertida ou
anulada, por força do recurso de um Tribunal Constitucional. Não conheço caso nenhum, e devo dizer
que procurei informar-me.

Mas aí há sempre a presunção de que o tribunal último pode reverter a medida.

Pois pode, mas se em cada mil casos ainda não aconteceu vez nenhuma, o que podemos perguntar é
se faz sentido manter esta garantia, quando aquilo que ela está a conseguir não é proteger os direitos
legítimos de uma pessoa injustamente condenada, mas apenas protelar a execução da decisão das
outras 999 pessoas em que se verificou que esse recurso não teve outro efeito que não fosse atrasar a
decisão.

Então, como citou num dos seus artigos, terá razão a sua colega juíza quando disse que "Sócrates
está a fazer tudo para evitar o julgamento", precisamente, recorrendo ao Tribunal Constitucional, para
ter o tal efeito suspensivo?

Isso era uma citação de um jornal que dizia que a juíza tinha escrito isso num despacho. Não faço
ideia se é o caso, mas não me admiro - nesse processo ou noutro - que os arguidos utilizem os
mecanismos que a lei concede, que são muitos, e que abusem deles. Por exemplo, se a lei permite
que um arguido, através do seu advogado, invoque uma nulidade, que peça a recusa do juiz, peça que
a decisão seja aclarada porque não percebeu bem a decisão, a lei permite tudo isto, mas isto foi
pensado para um uso legítimo. Se uma pessoa utilizar estes mecanismos todos apenas para atrasar
uma decisão, então com certeza que é ilegítimo. Se um dia formos ver todos estes processos grandes,
estes processos para que estamos agora a olhar, era importante ir olhar para eles no fim, fazer a
análise retrospetiva, e tentar perceber onde é que houve o abuso. E tenho a certeza de que íamos
descobrir muitos abusos de mecanismos processuais que não eram necessários para cuja finalidade
estão previstos.

Nesta semana ficámos a saber das mudanças no chamado Ticão.

Havia dois juízes, passaram a ser nove com os dois que já lá estavam e, agora, quer Carlos Alexandre
quer Ivo Rosa manifestaram, ou aparentemente manifestarão, intenções de sair, um por uma razão,
outro por outra. Que leitura é que faz dessas alterações?

Começando pela última parte, por boas ou más razões, é indiferente. Qualquer juiz pode sair do
tribunal onde está. Isso não é drama nenhum. A justiça não para se eu deixar de ser juiz do tribunal
onde estou ou se o doutor Ivo Rosa ou Carlos Alexandre amanhã saírem. Não vale a pena
dramatizarmos e acharmos que vai parar o mundo da justiça porque sai o juiz A ou B. Segundo
aspeto: aquilo que o conselho decidiu - e não tenho elementos para dizer se decidiu mal, pelo
contrário, acho que decidiu bem - foi que um juiz estava impedido porque lhe foi concedida
exclusividade, o juiz Ivo Rosa. Atribuiu, temporariamente, os processos ao juiz Carlos Alexandre,
porque naquele tribunal de dois era o substituto legal. Mas a partir de janeiro entra em vigor uma
nova organização em que passam a ser nove juízes e o conselho decidiu que esses processos que
estavam atribuídos temporariamente a um juiz passam a ser redistribuídos pelos outros todos, porque
considera que essa é uma melhor medida de gestão. Não vejo nenhuma ilegalidade, não vejo
nenhuma razão para as pessoas acharem que essa decisão foi para tirar o processo A ao juiz B ou

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vice-versa.

Mas ao perder o caso EDP, Carlos Alexandre não está a ser desautorizado? Ou está a corrigir-se um
erro que durava há algum tempo?

Não. Quantos processos é que já me atribuíram que eram de outros juízes? Quantos processos já
foram meus e foram redistribuídos a outros juízes? Isso acontece às dezenas todos os dias.

Isso não vai fazer apenas perder tempo? O juiz vai demorar a apanhar o fio à meada para levar o
processo até ao fim, veja-se o caso da EDP. Não torna ainda mais morosa a justiça?

Acho que não. Nesse processo da EDP, o processo era de um juiz, passou a estar temporariamente
atribuído a outro juiz, que tomou certas decisões que foram objeto de atenção e crítica pública com
toda a legitimidade, não vou comentar. Portanto, essa atribuição era uma atribuição temporária. Se a
exclusividade do juiz Ivo Rosa, caso se mantenha no tribunal, se mantiver durante um ano, ou dois,
ou três, esses processos têm de ter um juiz que os acompanhe com tempo. E se passamos a ter um
quadro de nove juízes, é suposto que todos tenham uma carga de serviço mais ou menos equivalente,
para que os processos de todos corram à mesma velocidade, portanto, não vejo aí nenhum drama. E
também é preciso dizer que a ideia que se instalou de que um juiz chega e faz o que quer do processo
e que revoga as decisões do anterior, e se estava preso solta e se estava solto prende, isso também
não é bem assim. Porque as decisões, uma vez transitadas em julgado dentro do processo, não
podem ser alteradas a menos que se mudem as circunstâncias, nomeadamente as decisões sobre as
medidas de coação. Portanto, sinceramente, há boas razões para criticar a justiça, mas essa não é
uma delas.

Há pouco aflorou o tema dos megaprocessos e o senhor já denunciou a morosidade da aquisição de
prova nos megainquéritos. O que fazer, partir o elefante às postas e ir decidindo às postas?

É preciso olhar para cada caso concreto, mas diria que às vezes mais vale um pássaro na mão do que
dois a voar. Se fosse procurador e tivesse um dia de tomar uma decisão estratégica numa
determinada investigação, e olhava para o conjunto de factos que tinha à minha frente e dizia para
mim: isolando estes factos consigo fazer este julgamento mais depressa porque já tenho prova para
estes. É certo que há aqui conexões para outros, mas estes outros vão demorar três ou quatro anos a
investigar. No plano estratégico faz mais sentido para mim, procurador, levar este caso já a
julgamento e os outros, quando os tiver prontos, logo levo. Uma decisão deste género é muito
diferente de dizer que enquanto não tiver descoberto o novelo todo não levo a julgamento. E há aqui
um momento em que a decisão é do Ministério Público. Não estou em condições de dizer se o caso A
ou B foi mal decidido ou não, mas diria que é possível, se houver uma decisão estratégica mais
pensada, que alguns casos talvez consigam ir a julgamento mais rapidamente.

Por princípio é contra megaprocessos, é isso?

Não, não sou. Sou contra é processos monstruosos, ingeríveis e injulgáveis.

"Às vezes mais vale um pássaro na mão do que dois a voar (...) Não sou contra os megaprocessos.
Sou contra é processos monstruosos, ingeríveis e injulgáveis."

Os chamados megaprocessos.

Haverá sempre casos para megaprocessos, porque em certa criminalidade o puzzle é de tal maneira
imbricado que se começarmos a isolar peças não percebemos a imagem toda. Portanto, não fecho a
porta para a possibilidade de terem de existir sempre megaprocessos, mas, nesse caso, temos então
de ter mecanismos processuais, nomeadamente, auxiliar mais na investigação, mais meios para a
investigação, mais meios para auxílio ao juiz no julgamento e, sobretudo, meios para combater o
abuso dos direitos processuais quando estes estão a ser de forma desviada, para conseguirmos chegar

Página 71

mais depressa ao desfecho final.

Na Operação Marquês, José Sócrates argumenta que o processo é uma fraude porque não se cumpriu
a regra que dita sorteio do juiz. Concorda?

As teorias da cabala não têm sentido nenhum. Nem nesse processo nem em processo nenhum. Porque
pressupõem uma coisa impossível - que investigadores, polícias, procuradores, que não se conhecem
de lado nenhum e que intervieram às dezenas nos processos, tivessem um dia combinado qualquer
coisa, mas isso obrigava a que se tivessem reunido num sítio escuro para combinar uma tramoia.
Entra pelos olhos dentro que não pode ser. Não tem pés nem cabeça.

"As teorias da cabala não têm sentido nenhum. Pressupõem uma coisa impossível: que investigadores,
polícias, procuradores, que não se conhecem, tivessem combinado uma tramoia."

A fuga do banqueiro João Rendeiro foi uma má imagem da justiça e dos juízes que não viram o que
estava diante dos seus olhos?

Foi. Objetivamente foi um prejuízo sério para a imagem da justiça. As pessoas não percebem que uma
pessoa possa fugir naquelas circunstâncias. Devo dizer, no entanto, que aquilo que é conhecido não
permite, na minha leitura, apontar as culpas. Depois de a pessoa fugir toda a gente é capaz de dizer
que ele devia ter sido preso, mas quero recordar que uns tempos depois foi presa outra pessoa e que
o argumento foi exatamente o contrário.

© Paulo Spranger /Global Imagens

Está a falar de Manuel Pinho?

Sim. Quando o senhor João Rendeiro fugiu estava com termo de identidade e residência talvez há dez
anos e tinha sempre cumprido as regras. E, portanto, se ele tivesse sido preso na véspera, antes de
fugir, muito provavelmente toda a gente iria dizer que era excessivo porque nunca tinha fugido.
Passados uns tempos, outro arguido é preso e aí as mesmas pessoas que antes disseram que a justiça
deixou fugir depois disseram que a justiça prendeu a mais. É possível que tenham acontecido ambas
as coisas, não estou aqui a dizer não, porque não estou a avaliar se a justiça agiu bem ou mal, estou
só a dizer que temos de ser rigorosos no discurso e tentar perceber se, naquelas circunstâncias
concretas, com os factos que se conheciam, poderia ter sido tomada outra decisão.

Estando Rendeiro com termo de identidade e residência, deu a morada oficial de uma embaixada. Isso
não fez soar o alarme?

Vamos admitir que sim. Mas a verdade é que a primeira vez que utiliza esse mecanismo, diria atípico,
e utilizando o seu critério com certeza suspeito, ele regressou. E, portanto, depois de regressar
podiam os magistrados, mesmo olhando para aquilo, dizer que isto foi atípico, mas ele regressou. A
segunda vez que utilizou isso levantou um sinal de alarme, mas já tinha fugido. Não quero estar a
fazer um julgamento sobre as culpas ou as inocências de quem estava no processo, quero apenas
dizer que isto é mais complexo e tem mais nuances do que uma primeira leitura mais apressada possa
indicar.
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Página 72

Comentários
[Additional Text]:
"Para combater a corrupção é preciso um sistema de investigação e punição rápido"
Rosália Amorim e Pedro Cruz (TSF)

Página 73

A74O grande mal de Portugal é a justiça

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 31/12/2021
Meio: Diário de Notícias Online Autores: Bruno Bobone

Há alguns anos, a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa pediu um estudo sobre as principais
razões da limitação do crescimento da nossa economia na perspetiva dos empresários.

Foi com alguma surpresa que foram recebidas as respostas, principalmente porque os temas como a
legislação laboral e a burocratização do sistema apareciam muito em baixo na lista, e à cabeça
aparecia o tema da justiça. Curiosamente, os empresários não se queixavam das decisões dos juízes,
em quem confiavam, mas dos mecanismos da justiça.

Em função deste inquérito, a CCIP preparou, com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, um
trabalho sobre "Justiça Económica", que entregou a vários governos, mas sem que se tenha obtido
solução desta inibição, como se os nossos dirigentes pouco ou nada estejam interessados em resolvê-
la.

Passados todos estes anos, chegando a este período natalício, em que fazemos uma revisão da nossa
vida e preparamos o ano que aí vem, pensei qual seria o maior desejo para este nosso Portugal de
2022.

E dei comigo de novo às voltas com o tema da justiça. E não só da justiça económica, mas de toda a
justiça que não se pratica e se devia praticar em Portugal.

Como é possível termos tantos casos de corrupção, em que não são penalizados aqueles que neles
participam, tantos casos de crimes económicos, em que os seus responsáveis continuam a viver sem
terem sequer sido julgados pelos seus atos, tantos outros crimes mais comuns em que a justiça se
embrenha em fórmulas de atraso e de desleixo e em que nunca é dado o exemplo de que não vale a
pena transgredir.

A justiça está condicionada por um processo que, pretendendo dar garantias aos mais desprotegidos,
acaba por favorecer todos os que, tendo prevaricado, utilizam o sistema de proteção para adiar e
tentar prescrever as decisões que os condenariam.

Está condicionada por um processo de decisão demorado e complexo que apenas garante que a
justiça é sempre tardia - e todos sabemos que uma justiça tardia é sempre uma injustiça, que
descredibiliza o sistema e o Estado de direito.

Assim, porque não acreditamos na justiça para assegurar o comportamento correto, fomos avançando
com controlos prévios, de forma a garantir a anulação da hipótese de ser cometido o crime ou a
prevaricação.

Por isso exigimos aos detentores de cargos públicos a publicação de todo o seu património, não
permitimos a utilização de valores em dinheiro, proibimos as transferências sem que seja muito bem
justificada a sua razão e muitas outras ações que violentam as pessoas retirando-lhes a liberdade a
que devem ter direito, apenas porque o sistema judicial, que deveria ser o garante de todas estas
situações, não funciona e ninguém quer atuar na fonte do problema.

O normal seria confiar num juiz para conhecer o património do detentor de cargo público para garantir
que não há enriquecimento indevido, ou confiar num juiz para avaliar se uma determinada transação é

Página 74

correta ou criminosa.
Não é a sociedade nem os indivíduos quem deve fazer este tipo de policiamento - e o que,
naturalmente, acaba por acontecer é que a informação tornada pública passa a ser utilizada para
difamar, o que acaba por afugentar muitos dos que poderiam dar o seu contributo ao desenvolvimento
da vida do país, não porque tenham algo a esconder, mas tão-só porque não se sentem bem com a
intrusão na sua privacidade.
Por outro lado, a imaginação humana, que é extraordinariamente criativa, vai proporcionado novas
formas de fazer o errado - como a criação das criptomoedas, a passagem de património para outros
membros da família, etc. - dificultando ainda mais a aplicação da justiça.
Um problema só se resolve atacando a fonte do próprio problema e nós ainda não quisemos fazer isso.
As soluções que mitigam o problema acabam sempre por criar problemas maiores e hoje temos mais
corrupção, mais enriquecimento indevido e menos qualidade nos nossos dirigentes públicos.
Façamos algo de bom para nós mesmos. Tratemos da justiça.
[email protected]
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Bruno Bobone

Página 75

A76Rui Rio acusa juiz Manuel Soares de mentir em entrevista ao DN

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 31/12/2021
Meio: Diário de Notícias Online

Presidente do PSD diz que Presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses lhe fez ataques
"intelectualmente desonestos"

Rui Rio recorreu esta sexta-feira (31) à rede social Twitter para acusar o juiz desembargador Manuel
Soares de mentir, em entrevista ao DN, na qual afirmou que "ao fim de três anos não se conhece
ainda uma única medida proposta pelo PSD para a justiça, tirando a alteração da composição do
Conselho Superior do Ministério Público".

Na sua publicação no Twitter, o líder do PSD escreve: "Os ataques que [Manuel Soares] me faz nesta
entrevista são intelectualmente desonestos, pois tem plena consciência que são mentira. Fora tudo o
que temos dito e escrito, logo em 2018, entregamos um dossier para a reforma da justiça a todos os
líderes partidários. É feio!"

Os ataques que me faz nesta entrevista são intelectualmente desonestos, pois tem plena consciência
que são mentira. Fora tudo o que temos dito e escrito, logo em 2018, entregamos um dossier para a
reforma da justiça a todos os líderes partidários. É feio! https://t.co/iQST9CwsBL
- Rui Rio (@RuiRioPSD) December 31, 2021

Antes disso, o dirigente social-democrata tinha já retuitado uma outra publicação, da deputada do PSD
Mónica Quintela, sobre o mesmo assunto, no qual a deputada estranha "o presidente do sindicato dos
juízes dizer que não conhece as medidas do PSD para a Justiça, quando até participou em debates
sobre elas".

Estranho é o presidente do sindicato dos juizes dizer q não conhece as medidas do PSD para a Justiça
qdo até já participou em debates sobre elas.E abespinha-se com a alteração à composição dos
conselhos superiores. Tanto corporativismo até faz brotoejas!

https://t.co/A0T3WALN51
- monica quintela (@monicaquintela3) December 31, 2021

Na entrevista ao DN, publicada esta sexta-feira, o presidente da Associação Sindical de Juízes
Portugueses critica Rui Rio referindo "estranhar que as pessoas não achem estranho que ao fim de
três anos não se tenha ainda sabido uma única medida proposta pelo PSD para a justiça, tirando a
alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, e essa era uma medida
importante e sensível".

"Será concebível acharmos que há um líder partidário que tem como prioridade a reforma da justiça e
ainda não ter dito qual é? Tenho dito várias vezes que isto só tem duas explicações e as duas são
más. Ou o PSD não sabe que reforma quer fazer na justiça e, portanto, limita-se a utilizar este
argumento de uma forma populista, ou então sabe e não diz, mas se for esta a hipótese ainda é pior.
Olhamos para aquilo que é o programa eleitoral do PSD, que é o único que conheço que já está
divulgado para a justiça, e o que vemos é reforma da formação, das classificações, dos conselhos,
reforma disto, reforma daquilo, mas era importante saber que medidas exatas os partidos propõem".

Citada pela TSF, a deputada do PSD Mónica Quintela, advogada, lembra que o PSD "é o único partido
que tem pugnado por uma reforma na justiça".

Página 76

"Não consigo perceber como é que o presidente do sindicato dos juízes vem dizer que desconhece as
medidas do PSD e faz uma crítica acérrima em concreto ao PSD, quando o PSD é o único partido que
tem pugnado por uma reforma na justiça. E isso permite proferir expressões como aquelas que
proferiu. Isso, efetivamente, causa perplexidade. Tem a leitura que tem", responde.
A deputada social-democrata também acusa os juízes de quererem fazer leis para os outros, mas não
para eles próprios. "Por exemplo, a Associação Sindical dos Juízes veio fazer a proposta aos partidos
políticos, veio à Assembleia da República, para a criminalização do enriquecimento ilícito ou para a
ocultação de riqueza. Esqueceu-se de dizer que os mesmos juízes que propõem isso, intentaram uma
providência cautelar para a suspensão da eficácia do ato relativamente a eles. Ou seja, aquilo que
querem que se aplique aos outros, não querem que se aplique a eles na justiça", revela.
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[Additional Text]:
Rui Rio
DN

Página 77

Meio: Imprensa Pág: 12
Cores: Cor
A78 País: Portugal Área: 4,07 x 7,47 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 96726965 Period.: Diária

31-12-2021 Âmbito: Regional

Oito acusados
em novo
processo BES

O Ministério Público deduziu
acusação contra oito arguidos
num novo processo associado
ao universo BES/GES, entre os
quais se encontram gestores do
Grupo Espírito Santo e dois ad-
vogados. Em causa estarão cri-
mes de corrupção activa com
prejuízo do comércio interna-
cional,branqueamento,corrup-
ção passiva no sector privado e
falsificação de documento que
começaram há uma década
(2011/2012)eseprolongaramaté
Junho de 2014.

Página 78

A79Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais: "A ministra não fez nada pelos
funcionários judiciais"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 31/12/2021
Meio: ECO - Economia Online Autores: Filipa Ambrósio de Sousa

Em entrevista à Advocatus, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, critica veemente a
tutela e diz que as regras relativas à pandemia não estão a ser cumpridas nos tribunais.

António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, fala em mais de mil oficiais de
Justiça em falta, diz que a ministra da Justiça não tratou as profissões judiciais de forma equitativa e
defende que a DGAJ e os conselhos de gestão estão renitentes na autorização de teletrabalho, mesmo
nas situações em que tal é obrigatório, escudando-se na especificidade da profissão.

Com o número de contágios a aumentar exponencialmente, considera que os funcionários judiciais
estão bem protegidos, nos tribunais?

Não estão. E mais preocupante é o facto de não estarem a ser cumpridos os planos de contingência
previamente definidos. Há, aliás, exemplos graves, como o que recentemente sucedeu num Tribunal
de Lisboa, onde uma oficial de justiça com os filhos menores infetados, contactou a chefia, expondo a
situação e informando que ainda não tinha conseguido contactar a Saúde24, e lhe foi dito para ir
trabalhar, "resguardando-se e evitando contactos"! A senhora veio de Vila Franca de autocarro para o
serviço em Lisboa, esteve a trabalhar e veio a testar positivo para o SARS-CoV-2.

Seria para rir não fosse a gravidade da situação.

A DGAJ e a gestão dos vários Tribunais estão renitentes na autorização de teletrabalho, mesmo nas
situações em que tal é obrigatório, escudando-se na especificidade da profissão.

Temos depois o problema das instalações que não permitem o distanciamento adequado e não está a
haver o necessário desfasamento na convocação das pessoas para comparecerem em tribunal,
provocando concentrações indevidas.

A vacinação deveria ter sido prioritária para esta classe profissional?

Repare, nós sempre dissemos que a opção mais correta seria a vacinação por faixas etárias. O que
nos revoltou, e revolta, foi o facto de ao serem elencadas profissões para vacinação prioritária, a DGAJ
e o MJ indicaram gente de todas as profissões do judiciário com exceção dos Oficiais de Justiça,
homens e mulheres que, nos tribunais e serviços do MP, contactam direta e presencialmente com os
cidadãos. Os Tribunais nunca estiveram encerrados, nenhum cidadão ficou por atender, mesmo nos
dias mais negros, porque no serviço estiveram sempre Oficiais de Justiça para os receber.
Reconhecemos o apoio nesta questão da ASJP e do SMMP. E mais grave, os responsáveis do ministério
e da DGAJ mentiram-nos descaradamente sobre este assunto.

António Marçal, presidente do sindicato dos funcionários judiciais, em entrevista ao ECO/Advocatus -
21DEZ21Hugo Amaral/ECO

E quais os principais problemas da classe que estão por resolver?

Nestes seis anos de governação da ministra Francisca Van Dunem não foi, infelizmente, dado nenhum
passo positivo e tudo se agravou nestes dois últimos anos, com a nova composição do Ministério e da

Página 79

estrutura dirigente da DGAJ.

Mesmo com os constrangimentos conhecidos, no mandato da ministra Paula Teixeira da Cruz, houve
um olhar e uma atuação diferente.

O que não deixa de ser, no mínimo, caricato, num governo (o de António Costa) que inicia a
recuperação de rendimentos dos trabalhadores, o Ministério da Justiça enceta um caminho de
desvalorização dos trabalhadores dos Tribunais e do Ministério Público.

O principal problema é o vencimento, em especial o valor pago a quem inicia funções. Repare que pela
falta de coesão territorial e a concentração populacional e do tecido económico no litoral e em especial
na Grande Lisboa, oitenta por cento dos oficiais de justiça iniciam funções nestas comarcas. Ora, como
sobreviver em Lisboa com um ordenado líquido abaixo dos 800 euros quando tem de pagar 350 ou
400 euros por um quarto? Por essa razão, em 2019, os candidatos que deveriam ter iniciado funções
em Lisboa Oeste, não aceitaram ou desistiram.

Aliás, seria muito bom que a DGAJ desse conhecimento de quantos funcionários, que iniciaram
funções nos últimos dez anos, que ainda permanecem ao serviço. Costumo dizer que esta profissão é
o "alfobre" onde outras carreiras vão buscar os quadros de que necessitam. E não são mais porque a
DGAJ, ilegalmente e contra o parecer da Provedoria de Justiça, não permite a mobilidade dos OJ para
outras carreiras.

O não preenchimento dos quadros, não só ao nível do ingresso, mas também nas categorias seguintes
é um problema sério e que configura uma situação de exploração dos trabalhadores. Isto é, não
havendo concurso para adjuntos são os auxiliares quem desempenha essas funções, mas sem o
pagamento devido. Ora esta situação é tanto mais inconcebível quando reste governo diz ter uma
Agenda para o Trabalho Justo. Numa dissertação apresentada à Universidade de Coimbra, o Dr.
Ricardo Oliveira Júnior, escrevia que "A definição de trabalho digno, justo ou decente abrange um
conjunto de direitos do ser humano no domínio profissional, dentre eles, oportunidades para a
realização de um trabalho produtivo com uma retribuição equitativa, criação de empregos igualitários
para mulheres e homens, segurança no local de trabalho, melhores perspetivas de crescimento
pessoal e integração na sociedade, proteção para os trabalhadores e para seus familiares."

Trabalho Justo com retribuição adequada é o que nos falta e é, sem dúvida, o nosso principal
problema. Foi isto que nos levou a manifestarmo-nos na Cimeira Social do Porto, não contra a
Cimeira, mas para dizer a António Costa que também nós, funcionários judiciais, queremos ser
beneficiários do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Será justo obrigar um funcionário a trabalhar até às 23h, 24h, quando a sua hora de saída é às 17
horas, e não lhe pagar um único cêntimo? Isto não é trabalho extraordinário ou suplementar, é
trabalho escravo.

António Marçal, presidente do sindicato dos funcionários judiciais, em entrevista ao ECO/Advocatus -
21DEZ21Hugo Amaral/ECO

De uma forma genérica, não ficaram contentes com o novo EFJ proposto pelo MJ?

Nem nós nem ninguém que trabalhe na área da Justiça. A proposta liquidava a carreira de Oficial de
Justiça.

Permita-se-me que recorra ao Parecer do CSM - "Salvo melhor entendimento, a exposição de motivos
apresenta, desde logo uma contradição insanável: por um lado estipula que a revisão encontra a sua
justificação última na necessidade de ajustar o estatuto socioprofissional dos oficiais de justiça a`
organização judiciária estabelecida na Lei da Organização do Sistema Judiciário, ...., reforçando e
dignificando as funções desempenhadas por estes trabalhadores e, por outro, que o novo Estatuto dos

Página 80

Oficiais de Justiça abandona o conceito de funcionário de justiça consagrado no anterior estatuto,
estabelecendo que o regime jurídico aplicável aos trabalhadores integrados em carreiras do regime
geral dos mapas de pessoal dos tribunais é o que decorre da LTFP.

Mas se a LOSJ reconhece a especialidade da carreira do oficial de justiça, atenta a especificidade das
funções asseguradas, no âmbito dos serviços de apoio a um órgão de soberania (os tribunais), então
não se vislumbra de que forma é que se mantém a compatibilidade com a LOSJ no projeto sob
apreciação, quando se declara, de forma expressa, o abandono do conceito de funcionário de justiça
consagrado no anterior estatuto, estabelecendo que o regime jurídico aplicável aos trabalhadores
integrados em carreiras do regime geral dos mapas de pessoal dos tribunais é o que decorre da LTFP.
Em conformidade, alerta-se para a necessidade de uma melhor ponderação do abandono do
paradigma da natureza e funções dos oficiais de justiça, em face da natureza e atribuições do órgão
de soberania no qual exercem funções, por contradição insanável com o disposto sobre esta matéria,
na Lei de Organização do Sistema Judiciário. Também não se vislumbra de que forma a aproximação
da carreira dos oficiais de justiça a uma carreira de regime geral com a aplicação das regras
decorrentes da LTFP é forte aposta na valorização destes trabalhadores. No desígnio de cumprimento
da LOSJ parece, de igual forma, contraditório defender-se, quanto a` avaliação do desempenho dos
oficiais de justiça, que a mesma se faz nos termos do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do
Desempenho da Administração Pública, sendo consagradas algumas adaptações, isto porque o regime
de avaliação dos oficiais de justiça está integrado no sistema mais vasto de fixação de objetivos
processuais (cfr. os artigos. 90.º e 91.º da LOSJ) e sendo certo que tal fixação é tributária do sistema
de objetivos previsto no SIADAP, não é menos certo que inexiste total equiparação entre os dois
sistemas, pelo que deveria ser consagrado um regime de avaliação próprio e específico para os oficiais
de justiça".

E continua apontando ao projeto um conjunto de inconstitucionalidades.

O que faltou estar previsto?

Tudo. Desde logo o que havia já sido acordado coma Dra. Francisca Van Dunem no anterior mandato,
como seja a aplicação do novo estatuto a todos os atuais oficiais de justiça, sem deixar ninguém para
trás, como aliás aconteceu em processos similares como na Polícia Judiciária ou mais recentemente no
estatuto dos trabalhadores dos Registos e Notariado.

Nem sequer houve o cuidado de dar resposta a normas aprovadas na Assembleia da República sobre
este assunto.

António Marçal, presidente do sindicato dos funcionários judiciais, em entrevista ao ECO/Advocatus -
21DEZ21Hugo Amaral/ECO

Qual é a média de idades dos oficiais de Justiça, é uma classe envelhecida?

É de facto uma classe envelhecida e existem duas razões para tal.

A primeira foi a alteração unilateral que passou a idade de reforma dos OJ's para o 66 anos e 6 meses
em 2021, quando anteriormente ela se situava nos 55 anos. E note-se que esta especificidade era
fruto de uma perequação em era levado em conta a exclusividade, a disponibilidade e o não
pagamento de trabalho suplementar durante a vida contributiva de 36 anos de trabalho.

A outra prende-se com o não ingresso em número adequado de novos funcionários há já uma década.
A que acresce a debandada de muitos destes novos funcionários assim que preenchem os requisitos
de vinculação definitiva ao Estado, para carreiras que lhes oferecem maiores perspetivas de
progressão e muito melhores vencimentos.

Os dados oficiais da DGAJ (Balanço Social de 2019) referem a existência de 7193 oficiais de justiça.

Página 81

Destes, 3210 tinham mais de 50 anos, 624 mais de 60 anos e, pasme-se, 53, mais de 70 anos.

Com menos de 30 anos, em 2019 havia apenas 486 oficiais de justiça. Havia, porque não sei quantos
saíram, entretanto.

É uma situação complicada e que compromete qualquer instituição e que o Governo conhece muito
bem.

No Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais 2018-2028,
consta a saída, para aposentação por limite de idade, de 2750 oficiais de justiça, ou seja, mais de um
terço dos existentes. Mas o número de aposentações será muito maior devido às aposentações por
incapacidade, que têm vindo a crescer de forma preocupante.

No referido Balanço Social constam 7705 dias de ausência ao serviço por acidente de trabalho ou
doença profissional. A que teremos de acrescer 120746 dias de ausência por baixa médica. E convém
não esquecer o crescente número do designado "absentismo presencial".

Uma gestão proficiente teria procurado soluções para estes problemas. Não, foi, nem é, infelizmente o
caso.

A transição digital é possível com funcionários como os que temos?

Não é. A transição digital no judiciário não pode ser apenas colocar mais computadores ou a
desmaterialização. Ela significa alteração no modus de funcionamento, não podemos apenas replicar
no "mundo virtual" o circuito do processo físico que é, infelizmente, o que vai acontecendo. Além de
que apesar do que diz a "propaganda" o papel continua ser mais do que muito nas secretarias dos
tribunais.

Podíamos até fazer uma análise por anos de escolaridade e constatar que temos OJ que tem apenas 4
anos de escolaridade (vd Balanço Social de 2019) mas não é por aí que a transição digital, se for séria
e pensada para a celeridade e eficiência da Justiça prestada aos cidadãos, vai emperrar.

Ela prende-se com a desmotivação e a desconsideração que a maioria dos profissionais sentem com a
atuação dos sucessivos governos, com a estagnação na carreira a que foram sujeitos, com alteração,
quase no final da carreira, das condições aposentação.

Não é sério nem honesto exigir a um trabalhador com 59 ou 60 anos, que iniciou a sua carreira a
trabalhar com maquinas de escrever mecânicas, que teve de aprender informática às suas custas, que
teve de se adaptar às cada vez mais alterações dos regimes processuais sem formação por parte da
entidade patronal, a quem negaram a expectável progressão profissional que agora se predisponha a
este novo paradigma organizacional e funcional que a transição digital significa.

Pelas razões expostas, e por que tal seria até economicamente vantajoso para o erário público, nós
temos vindo a reclamar pela aplicação do regime da pré-reforma aos oficias de justiça e por um
regime específico de aposentação.

António Marçal, presidente do sindicato dos funcionários judiciais, em entrevista ao ECO/Advocatus -
21DEZ21Hugo Amaral/ECO

Quantos funcionários existem atualmente nos tribunais? E quantos são precisos ainda?

Segundo a DGAJ existem 7.800 oficiais de justiça atualmente. Muitos deles a exercerem funções fora
dos Tribunais e Serviços do MP, como sejam a DGAJ, o CSM, o CSMP, a AR, a CNPD, e outras
entidades.

Página 82

Na primeira instância, com base nos Mapas de Pessoal aprovados por Portaria, faltam cerca de mil
funcionários.

Mas a criação de unidades específicas, como por exemplo as SEIVD - Secções Especializadas
Integradas de Violência Doméstica e a jurisdição Administrativa e Fiscal, leva-nos a concluir que esse
número é superior. Basta uma análise comparativa entre o número de Magistrados e Oficiais de
Justiça em cada Juízo para se concluir isso mesmo.

Como avalia a prestação da atual ministra da Justiça, a um mês deste Governo deixar funções?

Devo dizer, sinceramente, que esperava muito da atual Ministra. Foi uma desilusão constatar que após
6 anos do seu magistério, e com tanto caminho para andar, se tenha ficado no início do percurso, para
não dizer que em algumas áreas, como a realização e concretização dos acessos às categorias de
adjunto ou às de chefia, houve mesmo um retrocesso mesmo comparando com o período do governo
anterior.

Fico, ficámos todos nós, funcionários judiciais, que a Dra. Francisca Van Dunen não nos tratou de
forma equitativa a outras classes profissionais.

O que a senhora MJ fez pelos funcionários judiciais?

A resposta é, infelizmente, curta: nada!

António Marçal, presidente do sindicato dos funcionários judiciais, em entrevista ao ECO/Advocatus -
21DEZ21Hugo Amaral/ECO

E considera que os funcionários judiciais muitas vezes são tratados como o parente pobre da Justiça?

Somos "pau para toda a obra". A nossa dedicação e brio profissional não tiveram a devida resposta
pelos responsáveis.

Peço emprestadas as palavras aos investigadores do CES - João Paulo Dias, Paula Casaleiro e
Conceição Gomes - no artigo Invisíveis da Justiça:

Trata-se de profissionais cujo ambiente de trabalho é reconhecidamente exigente, integrando uma das
categorias profissionais mais expostas e vulneráveis ao stresse ocupacional e burnout (LUSTIG et al.,
2008; FLORES et al., 2009).

Embora os/as oficiais de justiça tenham um estatuto profissional distinto do das magistraturas, com
direitos e deveres diferentes, estes trabalham nos mesmos contextos profissionais - os tribunais - e
estão sujeitos a exigências de desempenho, produtividade e qualidade similares. Por conseguinte,
estão sujeitos a ambientes de trabalho igualmente exigentes e vulneráveis ao stresse ocupacional e
burnout. As características associadas à profissão de oficial de justiça colocam-nos num elevado nível
de exigência complexidade e desgaste, na função de auxiliares da tramitação processual dos tribunais.
Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais, estes profissionais "não têm horário, não recebem
nada pelas horas extraordinárias a que são regularmente chamados, pelo que a carga de trabalho a
que estão sujeitos (e desgaste) é muito superior à de um funcionário público comum"6. Acresce a
frequente sobrecarga de trabalho, os recursos humanos e materiais escassos, o contacto constante
com utentes, testemunhas, vítimas e/ou arguidos em situação de crise ou emocionalmente exigentes,
o que os torna suscetíveis a elevados níveis de stresse, fadiga e exaustão e os coloca em risco de
desenvolver burnout.".

E concluem estes ilustres investigadores do CES: "Atribuir a devida relevância social, política e
profissional aos/às oficiais de justiça é fundamental para qualificar a imagem e o papel desempenhado
pelos tribunais. Tornar "visíveis" os/as oficiais de justiça como profissão digna e reconhecida implica

Página 83

garantir que tenham as condições de trabalho necessárias, incluindo as estatutárias, salariais e
materiais, para que a satisfação e motivação profissionais tenham uma correspondência direta na
qualidade do desempenho profissional."

É o que o que todos nós, Oficiais de Justiça, queremos.

Que balanço faz do mapa judiciário?

Como questão prévia direi que não sou apologista de andar sempre a mudar, quer isto dizer que a
reforma "Paula Teixeira da Cruz", com a qual não concordei, tem de sofrer ajustes e melhoramentos.

Como sabemos, a reforma implementada em 2014 estabeleceu uma nova organização judiciária do
território, assente no alargamento do espaço territorial das circunscrições judiciais e no reforço da
especialização, associada a um "pseudo" novo modelo de gestão das comarcas. As 23 novas grandes
comarcas substituíram as existentes 231 comarcas, numa visão economicista da Justiça provocando
um desfasamento e o afastamento da Justiça dos cidadãos. Criaram-se mega comarcas com o
propósito de introduzir ganhos, na eficácia e na eficiência, e reforçar a especialização na resposta às
necessidades da comunidade. Mas a resposta judicial tem sido um insucesso, essencialmente nos
processos de insolvência ou execuções. Inclusive, na área dos juízos de família e menores continua a
manter-se o total afastamento da Justiça dos cidadãos. Os Governos posteriores a esta reforma têm
tentado colmatar algumas falhas desta, mas têm sido insuficientes e ineficazes, mesmo com a criação
do programa do XXI Governo Constitucional que estabeleceu o desígnio de aproximar a justiça dos
cidadãos, comprometendo-se a proceder à correção de erros do mapa judiciário. Enfim, reconhecem-
se e identificam-se os erros, mas nada se faz. Urge, por exemplo reorganizar as Comarcas da Grande
Lisboa, pondo fim a essa miragem da Comarca da cidade de duas margens como é o caso da Comarca
de Lisboa, ou cindir a Comarca de Aveiro.

O que é que, na sua opinião, faz falta para que a Justiça seja menos lenta?

Pequenos grandes passos que podem significar em melhorais substanciais. Desde logo a
Especialização. Repare-se que em rigor, não existe especialização da organização judicial na "Reforma
Paula Teixeira da Cruz" nem nos ajustes feitos depois. Na Justiça temos uma concentração por áreas
processuais. A especialização é outra coisa completamente diferente. Urge seguir nesse sentido, com
formação específica para todos os profissionais. Temos também de dotar os Tribunais, e os Serviços
do Ministério Público, com recursos humanos suficientes e bem preparados para as exigências
processuais, tendo em atenção não só a quantidade processual, mas também a sua complexidade,
havendo um ratio mais realista do número de oficiais de justiça por magistrado. Atualmente temos
secções onde já existem mais magistrados do que funcionários. A existência de funcionários bem
preparados e motivados, seguindo as recomendações da CEPEJ e coincidindo com a prática de um
grande número de países europeus (e não só), permite ganhos de eficácia e eficiência com menores
custos do que reforçar sistematicamente o quadro de Magistrados - Juízes e Procuradores - que se
deparam com a necessidade de realizarem tarefas que podiam, e deviam, ser feitas pelos Oficiais de
Justiça. E depois estabilizar a legislação. Não podemos continuar a ter "diarreias legislativas" sendo
que muitas delas são respostas imediatas ao facto de haver alvoroço público como aconteceu
recentemente com a fuga de Rendeiro. E pensar de forma coerente todo o edifício jurídico. Sem tabus
nem linhas vermelhas. É crucial alterar a perceção que os nossos concidadãos têm da Justiça,
influenciada negativamente pelo mediatismo exacerbado dos megaprocessos.

Quando já tiver tomado posse um novo/nova ministro da Justiça, qual será a sua primeira
reivindicação?

Que dê cumprimento ao que já foi aprovado em sucessivas Leis o Orçamento de Estado - integração
do suplemento, regime de aposentação (mesmo que transitório) e que concretize a normalização da
progressão profissional dos Oficiais de Justiça.

Página 84

A abertura de concurso de ingresso estará também no lote das primeiras exigências. Esta é um
imperativo para o bom e cabal funcionamento do aparelho judiciário.
E propor a criação de um Grupo de Trabalho - com a participação dos Oficiais de Justiça - que
apresente num prazo bem definido um novo Estatuto profissional, em linha com o quem sucedendo
noutros países da União Europeia e que siga as recomendações da CEPEJ.
[Additional Text]:
António Marçal, presidente do sindicato dos funcionários judiciais, em entrevista ao ECO/Advocatus -
21DEZ21
Filipa Ambrósio de Sousa

Página 85

Meio: Imprensa Pág: 19
Cores: Cor
A86 País: Portugal Área: 9,61 x 30,00 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 96725484 31-12-2021 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

Portugal tem
21 dias para
pedir extradição

Foi prolongado o prazo para entregar
documentos sobre João Rendeiro à África do Sul

CASO BPP As autoridades ex-banqueiro havia passado
portuguesas têm até 20 de as primeiras noites de de-
janeiro para submeter a do- tenção numa esquadra da
cumentação que formaliza polícia a poucos quilóme-
o pedido de extradição do tros do hotel Forest Manor
antigo presidente do BPP Boutique Guesthouse, onde
João Rendeiro. foi detido.

A informação da prorroga- DEFESAVAI RECORRER
ção do prazo para o máximo
de 40 dias foi confirmada Entretanto, a advogada sul-
por Natasha Ramkisson, -africana de João Rendeiro,
porta-voz da National Pro- June Marks, disse que o re-
secutingAuthority (NPA), o curso da medida de coação
Ministério Públicoda África imposta ao seu cliente está
do Sul. O prazo de 18 dias multo perto de dar entrada
paraa formalização do pedi- no tribunaL "Aindaestamos
do de extradição, contabili- a finalizaro recurso",adian-
zado desde a detenção do tou a causídica.
ex-banqueiro em Durban
no passado dia 11, havia fin- O ex-presidentedoBPP es-
do anteontem, dia 29. tava fugido à justiça portu-
guesa há três meses. As au-
"A NPAtinha informado o toridades nacionais recla-
tribunal e concordado com mam agoraa sua extradição
as autoridades portuguesas para cumprir a pena a que
que tinham 40 dias para foi condenado em Portugal.
apresentar opedido. Iremos Sobre o antigo presidente
ao tribunal no dia 10 de ja- do BPP recaem três manda-
neiro para fornecer uma dos dedetenção internacio-
atualização da situação so- nal,sendo que a Procurado-
bre o assunto", declarou a ria-Geral da República está
porta-voz áLusa, aludindoà já a trabalhar na formaliza-
próxima sessão marcada so- çãodo pedido de extradição.
breo processo deextradição
do ex-banqueíro. A Lusa O ex-banqueiro foiconde-
questionou o Ministério Pú- nado em três processos dis-
blico português, mas não tintos relacionados com o
obteve resposta. colapso do BPP, tendo o tri-
bunal dado como provado
EM PREVENTIVA DESDE r7 que retirou 13,61 milhões
de euros do banco que pre-
O antigo líder do BPP está sidia.Das trêscondenações,
em prisão preventiva no es- uma já transitou em julga-
tabelecimento prisional de do e não admite mais recur-
Westville desde o dia 17 de sos. Por ela, João Rendeiro
dezembro. A decisão foi to- terá de cumprir uma pena
mada pelo juiz sul-africano de prisão efetiva de cinco
Rajesh Parshotam.Antes, o anos e oito meses. •

rc

F

1?,

Tribunal sul-africano confirmou prisão de Rendeiro Página 86

A87 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96725871 JUSTIÇA Period.: Semanal Área: 5,26 x 11,28 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Salgado
sem tutor?

A atual situação clínica de Ricar-
do Salgadolevou o Ministério Pú-
blico (MP) a questionar se o anti-
go banqueiro já está a ser acom-
panhado por um tutor. A questão
surgiu depois de os advogados de
defesa terem tentado evitar o jul-
gamento do banqueiro invocando
que este sofre de Alzheimer e já
não se encontra no uso de todas
as suas faculdades funcionais.

Página 87

A88 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 26
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96725841 11 Period.: Semanal Área: 25,30 x 30,60 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
1,

JUSTIÇA

ODEFISMUPDERDJUUÍPZLEAS

São vários os notáveis arguidos que vão voltar Hells Angels e Miríade estão comprometeu em reduzir em
a sentar-se no banco dos réus, num ano em que igualmente na lista. 85% as emissões de gases com
o impasse nas negociações deverá marcar o en- efeito de estufa até 2050. No en-
sino. E há que ter em conta várias alterações EDUCAÇÃO tanto, Matos Fernandes diz acre-
ambientais, com a aposta nas energias alter- ditar que essa meta pode ser
nativas e no adeus ao carvão. Reivindicações cumprida mais cedo.

JUSTIÇA os juízes do Juízo Criminal de 2021 foi marcado por greves e rei- Feitas as contas, Portugal quer à queima de biomassa, opção com
Instrução de Lisboa). vindicações por parte de profes- ter80% da eletricidade a partir de a qual não concorda. «Trata-se
Rendeiro, Pinho sores e funcionários das escolas fontes renováveis em 2030. Mas, de uma solução ineficiente e
e Sócrates em foco O Conselho Superior da Ma- portuguesas. Os docentes quei- segundo o ministro, com os pro- contraditória com os objetivos
gistratura (CSM) decidiu retirar xam-se, por exemplo, de precarie- jetos que existem no setor, essa de retenção do carbono na flo-
Uma das detenções mais mediáti- o processo EDP ao juiz Carlos dade prolongada, carreira rouba- data vai ser antecipada. Talvez resta e no solo e não se traduz
cas do ano que finda foi a de João Alexandre, determinando que da, a avaliação manipulada, apo- em 2025 ou 2026. Ainda falta mas numa significativa mais-valia
seja sorteado entre os sete novos sentação adiada, horário de há passos que podemser dados já face a outras soluções de miti-
Rendeiro, na África do Sul, mas juízes do novo Tribunal Central trabalho desrespeitado, entre ou- este ano. gação climática».
as atenções continuam a estar vi- de Instrução Criminal (TCIC). tras. É, por isso, de esperar que
Com esta decisão do CSM. Car- este braço de ferro se prolongue ELETRICIDADE LITIO
radas para o ex-presidente do los Alexandre perdeu a titulari- durante o ano que agora chega.
BPP. uma vez que o prazo inicial dade deste caso EDP - que tran- Adeus carvão! Governo quer oito minas
para que as autoridades portu- sitara de Ivo Rosa no início de Mas há mais: recorde-se que re-
dezembro. centemente o Tribunal de Contas Foi em 2021 que Portugal deu um Não está fácil a exploração de lí-
guesas formalizassem oseu pedi- alertou que a Educação tem sido passo histórico e 20 de novembro tio em Portugal e o tema do ouro
do de extradição foi prolongado Também o caso Marquês nãofi- urna área em que se registam in- ficouí marcado como o primeiro branco - como lhe chamam - é,
cará esquecido e José Sócrates suficiências nas políticas públi- dia de produção de eletricidade aliás, bastante polémico e está
até ao próximo dia 20 de janeiro. terá de ir novamente a tribunal. cas, com reflexo no seu financia- onde a queima de carvão deixou longe de gerar consenso. Mas o
Até lá, o antigo banqueiro deverá Recorde-se que Ivo Rosa determi- mento que tem vindo a cair: em de fazer parte das opções na pro- ministro cio Ambiente não tem
nou que Sócrates seria julgado 2020 as verbas para a Educação dução de eletricidade, graças ao dúvidas que quer avançar com os
continuar detido em Durban, na por trés crimes de branqueamen- valia 3,9% do PIB e prevê-se que, fim dessa atividade pela Central projetos e está à espera da avalia-
África do Sul. to de capitais e três de falsificação para 2022 o valor poderiaficar nos Termoelétrica do Pego. A notícia ção da exploração de lítio em oito
de documentos. 3,5%, incluindo os fundos euro- foi bem vinda, principalmente regiões para meados de janeiro
Outro processo mediático que peus. Sindicatos como FNE e pela associação ambiental Zero deste ano. Para Matos Fernandes
Para o próximo ano também se Fenprof prometem continuar na que lembrou que, durante muitos é claro: «Estamos a tentar, na
conhecerá novos desenvolvi- realizarão outros julgamentos luta por melhores condições. anos, a Central Termoelétrica do melhor das hipóteses, ter oito
mentos no ano que entra diz Pego foi a segunda maior respon- minas de lítio em Portugal, que
respeito ao caso EDP, em que mediáticos. Um deles será o pro- AMBIENTE sável pelas emissões de dióxido de muito provavelmente não vão
Manuel Pinho já foi constituído cesso ligado aos incêndios de Pe- carbono em Portugal a seguir à ser oito, vamos esperar os re-
arguido. Mas, neste caso, o des- drógào Grande, assim como o do Cumprir metas mais Central Termoelétrica de Sines sultados da avaliação ambien-
taque inalar nesta passagem de caso Selminho, que envolve o cedo do que o previsto cujo encerramento ocorreuem ja-
ano advém da grande mudança atual presidente da Cámara do neiro do mesmo ano. No entanto,
Porto, Rui Moreira, acusado de O ministro do Ambiente foi cla- a associação lembra ainda que
introduzida pelo Governo: o fim de prevaricação. Operação I,ex, ro: Portugal deve antecipar as uma das soluções preconizadas
da mais famosa dupla de super- metas de emissões de gases e pro- para a central do Pego é o recurso
juízes (IVo Rosa e Carlos Alexan- dução de energia renovável, mais
dre) com o alargamento do nú- que não seja porque o país se
mero de magistrados judiciais no
Tribunal Central de Instrução
Criminal (que passa a integrar

Página 88

ID: 96725841 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 27
País: Portugal Cores: Cor
• Period.: Semanal Área: 15,81 x 29,97 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

M1M0

2022

I
J

r

•

1

João Rendeiro foi detido na Africa do Sul e processo de extradição está por concluir

tal estratégica, que eu estimo so à atividade normal. Em rela- outras coisas, que o Serviço Na-
ter em janeiro». ção a 2020, ano em que a covid-19 cional de Saúde passe a ser lide-
paralisou durante meses a ativi- rado por uma comissão executi-
CLIMA dade, até outubro tinha havido va autónoma da tutela e maior au-
uma subida de 12,4% nas consul- tonomia para as instituições. A
Lei de bases tas nos hospitais e de 27,9% nas reforma do serviço de urgência,
cirurgiasprogramadas. Ainda as- que continua a ser inundado por
O Presidente da República, Mar- sim, tudo ligeiramente abaixo de doentes sem critérios de gravida-
celo Rebelo de Sousa, promulgou 2019, que tinha sido o ano com de, que poderiam ser atendidos
recentemente a Lei de Bases do maior atividade de sempre no noutrasestruturas, e soluçõesde
Clima e, com isto, pretende-se SNS, mesmo assim com as listas fundo para os problemas dos ido-
«uma transição rápida e so- de espera a crescer, e havia mui- sos e nãosó que ficam internados
cialmente equilibrada para to por recuperar do primeiroano nos hospitais à espera de mais
uma economia sustentável» pandémico: estima-se que tenham respostas do foro social e cuida-
mas também para a neutralida- ficado por fazer em 2020 mais de dos continuados são algumas das
de carbónica, «justiça climáti- 100 mil cirurgias, milhõesde con- reformas de fundo há muito recla-
ca» que assegure «a proteção sultas e de exames de diagnósti- madas no setor e que se transpor-
das comunidades mais vulne- co. Quando foi chumbado o OE tam para 2022. O ano que termi-
ráveis» e um caminho «susten- para 2022, que previa um primei- nou com maior contestação dos
tável e irreversível» para redu- ro esboço de dedicação plena para profissionais, agora de novo asso-
zir asemissões de gases com efei- os médicos que trabalham no berbados pela resposta à pande-
to de estufa. SNS, recuperando a ideia de os mia, mas a crise política travou
profissionais ganharem mais se boa parte dasgreves que estavam
SAÚDE ficassema trabalhar em exclusivi- calendarizadas no setor, inclusi-
dade nosserviços desaúde públi- ve a primeira dos farmacêuticos.
As reformas no SNS cos cumprindo objetivos, o Gover- Mas o clima geral é de cansaço e
no colocou também em discussão reivindicação para que as condi-
O ano continuou a ser exigente um novo estatuto para o Serviço ções de trabalho no SNS e respos-
com a resposta a pandemia, de Nacional de Saúde. Previa, entre ta aos doentes melhorem.
novo a aumentar a pressão sobre
os serviços, mas pelo menos nos
hospitaisaumentaram-se consul-
tas e cirurgias num quase regres-

Página 89

A90 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 43
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96725974 Falharam todos! Period.: Semanal Área: 10,13 x 27,43 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Este ano acaba em tragé- FRANCISCA DE MAGALHÃES
dia: evitável? Sim! Exis-
tiam falta de meios? Não. BARROS
Preconceito efalta de empenho
em terminar com este flagelo? PINTORA
Sem dúvida!Uma mãe e oseufi-
lho, foram brutalmente assassi- nuar a falhar, neste país, que
nados na Madeira, depoisda ur- não é para mulheres ou crian-
gência da apreciação dos casos ças, onde a predominância é
ficar para trás! E tão para trás! masculina. Não te rendas! Não
A vitima era agredida há 20 pares!Grita!Procura pelos teus
anos, tinha feito queixa, dia 7 de direitos!Fica a conhecê-los!Pro-
dezembro,ejá tinha pedido qua- tege os teusfilhos!Ao contrário
tro vezes proteção e proteção po- do quealgumas mulheresdizem
licial! No entanto, a mesma não eles não são 'pais' nem 'mari-
chegou, fazendo com que mãe e dos', mas 'progenitores e assas-
filho fossem assassinados atra- sinos ou agressores'. Enquanto
vés de uma arma branca e te- uma mulher der esta notícia di-
nham sido enterrados, numa zendo que um 'pai' e 'marido'
terra sangrenta e culpada no matou a mulher e o filho, esta-
passado dia 28 de dezembro. mos mal. Parece um acidente.
Tal como os juízes, não todos,
«Recorde-seque, em novem- mas a maioria, «afinal era só
uma guerra de easab>, que aca-
bro, o ainda ministro da Ad- bou em sacrifício humano sem-
pre do mesmo lado da moeda,
ministração Interna, Eduar- das mulheres e dos filhos!

do Cabrita, referiu que o cri-

me de violência doméstica é o

mais reportado em Portugal.»
Recorde-se ainda que a «Poli-

cia deSegurança Pública (PSP)
reportou mais de 215milcasos

de violência doméstica desde
que este crimepassouaser pú-
blico, há 20 anos, enosprimei-
ros 10 meses do ano registou
mais de 11.400 denúncias.»

No entanto,nada disso parece Continuamos
preocupar os juízes portu- a assistir a
uma carnificina,
gueses e o ano de 2021 acaba de a soluções precárias,
forma apocalíptica. Nada do que a utilizações
se promete é cumprido e anún- indevidas deste

cios com as mensagenserradas flagelo para
são passados na televisão. Con- propaganda barata
tinuamos a assistir a uma car- em nome de campas

nificina, a soluçõesprecárias, a no cemitério!
utilizações indevidas deste fla-
gelo para propaganda barata em
nome de campas no cemitério!
Todos falharam!Ninguém é res-
ponsável!Podem por isso conti-

'1 4k

4.,

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••

„ •••

I: • •

Página 90

A91 31-12-2021 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96725799 Period.: Semanal Área: 25,30 x 30,60 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 5
i•

DEPUTADOS •
DE PARTIDA
POUCO tT"
OTIMISTAS

Henrique Pinto de Mesquita
henriclue.mesquita@)nascerdosol.pt

O palavrão de ordem para as próximas ANA MIGUEL DOS SANTOS ASCENSO SIMÕES
eleições é Ingovernabilidade'. Parte DEPUTADA PELO PSD DEPUTADO PELO PS
significativa dos deputados que estão
de salda da AR prevêm que das próxi-
mas eleições dificilmente resultará uma
solução governativa estável.

Dissolvido o Parlamento, governativa alemã, em que `Estarei disponível `Tem havido uma
forças «antagónicas» se para colaborar' degradação parlamentar
são muitos os deputados juntaram para governar.
que dele se despedem. En- O que destaca do trabalho que realizou no Parlamento? O que destaca do trabalho que realizou no Parlamento?
tre socialistas. socias-de- Quanto a culpas. Lacão
mocratas, democrata-cris- atira-as para a sua esquer- A mensagem do PSD sobre as Forças Armadas nos comba- Entrei no Parlamento em 1995 para trabalhar com o pre-
da - cujo partidos revelam tes à pandemia. Fomos os primeiros a alertar e ainda bem sidente Almeida Santos no dossier Regionalização. Em
tãos e deputados não ins- «dogmatismo ideológi- que o Governo nos deu ouvidos. As Forças Armadas foram 2002 fui eleito deputado e. depois, membro da mesa da
critos, a língua dobra co» - e José Magalhães essenciais no apoio às autoridades de saúde para ajudar a AR. Em 2005. tendo sido eleito deputado, não exerci a
quase sempre da mesma para dentro do partido. No mitigaros efeitosda pandemia,como exemplo-mor de Gou- função por ter sido secretário de Estado. Em 2015 e 2019
maneira quando se refe- Largo do Caldas, Teimo veia e Melo (sendo que aí entram muito as suas caracterís- voltei a ser eleito deputado, sempre pelo círculo de Vila
rem ao cenário pós-elei- Correia coloca-as ao colo ticas pessoais). Diria, também, a aprovação cio estatuto do Real e nunca querendo ser por qualquer outro sítio. Co-
ções: «Ingovernabilida- da 'geringonça', fazendo antigo combatente. Era uma vontade há muito desejada e nheço a Assembleia da República pelo vários lados e de
de» é o palavrão de ordem. questão de pedir aos por- termossido capazes de o fazer foi uma pequena vitoria. 1995 até hoje tem-se verificado uma degradação enorme
tugueses que «não se es- da função parlamentar, uma redução muito significati-
Entre as dificuldades em queçam» que foi esta que Qual é a história mais engraçada ou marcante que de lá traz? va das condições de exercício e da simbólica que lhe era
haver novos acordos à es- os trouxe até aqui. inerente.
querda e os preconceitos O momento que mais me marcou foi a primeira declaração
com a direita musculada, Quanto a saídas, as dos doestadode emergência.É ummomentosolenee, paraquem Qual é a história mais engraçada que de iá traz?
eis Portugal no pós-janeiro socialistas parecem mais éumademocrata purista -defensora dosdireitos,liberdades
2022. Esta futura dificulda- definitivas, ao passo de e garantias-, tratou-se, no fundo, de admitir a compressão Estava ao lado de Mota Amaral no momento em que ele
de de consenso governati- que as dos sociais-demo- de alguns direitos num momento de muita incerteza. Um pronunciou a frase célebre '69, curioso número'. Mas há
vo é, ironicamente, a posi- cratas soam mais a 'por en- outro momento foi a nomeação de Gouveia e Melo. No dia a uma coisa que os portugueses não sabem, Mota Amaral,
ção mais consensual junto quanto'. A maior parte re- seguirfui à televisãofalar sobreele: apesar desaberdassuas de imediato, diz 'porra, merda. já fiz asneira...'. E ficou
dos deputados que estão de gressa ora à academia, ora capacidades e personalidade, falar sobre isso num momen- ainda mais nervoso por eu ter ouvido. Já passou tempo
saída do Parlamento e com ao setor privado. Neste úl- to em que estava tudoexpectante edesorganizado foi um ris- suficiente para eu poder contar.
que o Nascer do SOL falou. timo, a Direita ganha. con- co enorme. Perceber que a certa altura toda a gente come-
Não obstante a «democra- trastando com o «período çou a elogiá-lo foi um momento muito impactante. Que planos tem para o futuro?
cia estar a reclamar re- de nojo» que Ascenso Si-
generação»- nas palavras mões admite fazer. Entre Que planostem para o futuro? Os planos são sempre os mesmos em qualquer tempo --
de Jorge Lacão -, há um folhas trocadas, números Terminar o doutoramento, voltar àvida académica e profis- trabalhar na atividade privada e sem funções de admi-
curiosos e noitadas a dor- sional, mas continuando a ajudar o meu partido e o país, so- nistração. Importa fazer um período de nojo mínimo.
«risco grande de se pro- mir nos corredores, foram bretudo em matéria de Defesa e Segurança. Politicamente
duzir outro Parlamento estas as cores do sangue nãoconsigo antecipar, masestareidisponível para colaborar O que acha das próximas eleições?
em que seja difícil haver que correu nas veias do naquilo que for necessário, como sempre estive.
uma maioria estável», de- Parlamento durante os úl- Acho que das eleições vai sair um resultado que não per-
sabafa João Almeida. Pe- timos anos. Aberta a feri- O que acha das próximas eleições? mitirá um Governo sólido. O PS já perdeu muito tempo
rante este problema, a de- da. é hora de sair. sem ter urna estratégia. O PSD é um grupo de amigos do
putada Ana Miguel dos Vão ser um enormedesafio para o país. Sobretudo por cau- Dr. Rio que transformaria o Governo numa secção de bu-
Santos oferece a solução sa da forma de governação. Terãoqueserencontradosnovos rocratas com mangas de alpaca.
modelosde governação, maioresaberturas. Algo, aliás,que
não acontece só em Portugal. Olhemos para a Alemanha: é
curioso que a coligação deste novo Governo vai buscar par-
tidosmuito antagónicos. Estas eleiçõesserão uma formade
amadurecer ainda mais a nossa democracia. Gostava mui-
to que o PSD ganhasse.

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2022

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CONSTANÇA URBANO DE SOUSA CRISTINA RODRIGUES DUARTE MARQUES
DEPUTADA PELO PS DEPUTADA NAO INSCRITA DEPUTADO PELO PSD

`Chegou o momento de `Continuarei a advogar £É muito provável que o
PSD lidere um governo'
terminar esta missão' pelas causas'

O que destaca do trabalho que realizou no Parlamento? O que destaca do trabalho que realizou no Parlamento? O que destaca do trabalho que realizou no Parlamento?

O trabalho no Parlamento foi bastante intenso, sobretudo É difícil destacar uma coisa só. Para mim foi muito im- As comissões de inquérito do BES e da CGD e, mais recen-
nosúltimosdoisanos, marcados pela pandemia. Como vice- portante ter conseguido levar temas importantes a dis- temente. as questões ligadasà proteção civil e aos bombei-
-presidente da bancada do PS, estive envolvida na negocia- cussão e que antes não tinham a atenção devida como é ros, sem esquecer o Tejo. Felizmente tive também no Par-
ção e adoção de legislação necessária parafazer face ao con- o caso da pobreza menstrual, da violência sexual contra lamento quando a minha região foi tão maltratada na tra-
finamento imposto ao país. Também realço, como momen- as mulheres incluindo a partilha não consentida de con- gédia dos incèndios: esse para mim é o momento de maior
tos marcantes, a presidência do Grupo de Trabalho que teúdos íntimos, as 'terapias' de conversão sexual, a vio- tristeza - mas de maior orgulho - no trabalho feito. Mais
negociou a alteração de 2020 à Lei da Nacionalidade e a ela- lência obstétrica ou a perda gestacional. E, por fim, a para trás também houve coisas importantes, como o pro-
boração do projeto de Leisobre o regime jurídico dasordens vontade de estar junto das pessoas, ouvi-las e dar respos- grama de garantia jovem.
profissionais,que caducoucom a dissolução da Assembleia. ta às suas preocupações.
Qual é a história mais engraçada ou marcante que de lá traz?
Qual é a história mais engraçada que de lá traz? Qual é a história mais engraçada que de lá traz?
A mais marcante foi o inquérito que fizao contabilista do
Não há muitas histórias engraçadas. Só vivi um momento A situação mais caricata ocorreu no plenário, num deba- BES - Machado da Cruz - à porta fechada, que quase me
cómico. Por pressão dos colegas do PSD e do PS da delega- te com o primeiro-ministro, em que troquei a ordem das deu vómitos. A situação toda revelou bem o que é uma eli-
çãoà UniãoInterparlamentar candidatei-me a um lugar de folhas onde tinha a intervenção. Acabei por desistir de te em Portugal, o que sào determinadas pessoas e a mani-
membro do Comité dos Direitos Humanos dos Parlamenta- fazer a introdução, assumi perante todos que tinha tro- pulação que têm sobre os mais humildes. Isso levou-me até
res. Tinha de fazer um vídeo de candidatura. Devido à au- cado a ordem e por isso o texto não fazia sentido tendo a dizer um palavrão em voz alta, que não ficou em ata mas
sência de meios no Parlamento, gravei o vídeo em francês e passado diretamente às questões. Acabámos todos a rir ficou na memória dos presentes.
inglês noIPad deuma colega(quedescarregouuma apppara da situação, incluindo o primeiro-ministro e o presiden-
o efeito). Fui a mais votada a nível mundial, apesar dos ou- te da Assembleia da República. Que planos tem para o futuro?
tros concorrentes terem vídeos maisprofissionais.
Que planos tem para o futuro? Continuar a estar ea intervir politicamente, quer no PSD
Que planos tem para o futuro? Para já pretendo recuperar o tempo que não consegui quer na sociedade civil - como sempre fiz antes de ser de-
dedicar ao doutoramento nos últimos meses e continua- putado- e passar a trabalhar imediatamente no setor pri-
O meu futuro já foi traçado há cerca de três décadas quan- rei, certamente, a advogar pelas causas que levei a deba- vado, que é o caminho natural.99% dos militantes do PSD
do me doutorei em Direito na Alemanha e enveredei por te no Parlamento. desempenham essa função fora do Parlamento. Agora é
uma carreira académica e de consultoria a nível europeu. poder fazer coisas que não fazia por ser deputado: inter-
Apenas sacrifiquei a minha vida profissional e pessoal, co- O que acha das próximas eleições? venções, dar a cara por organizações, dedicar-me mais à
locandoaoserviço do meupaísasminhascompetências, da empresa que ajudei a fundar e dar opinião livre sem estar
melhor forma que conseguioupude. Como na politica 'está- Acho que corremos o 'risco' sério de ir a eleições e de fi- condicionado por pertencer a um grupo parlamentar.
-se', chegou o momento de terminar esta missão e recons- carmos no mesmo cenário que levou ao chumbo do Or-
truir a minha vida profissional e pessoal. çamento do Estado. Continuaremos com dificuldades em O que acha das próximas eleições?
obter consensos e, por conseguinte, de conseguir estabi-
O que acha das próximas eleições? lidade governativa, especialmente importante num con- São uma oportunidade para os portuguesesdizerem o que
texto pandémico. querem e para os partidos defenderem o interesse nacio-
As próximas eleições serão decisivas para o futuro de Por- nal. Apesar do clima favorável do BCE, o Governo limitou-
tugal, que precisa de uma maioria politica estável e consis- -se agerir oslucros em vez de fazer reformas. É inequívo-
tente, liderada por António Costa. Portugal tem uma opor- co que a única alternativa que há a esta forma de estar se
tunidade única desetransformaredesenvolver, retomando chama PSD, que é um partido reformista por natureza. Fe-
um processo iniciado com êxito, em 2015, de construção de liz ou infelizmenteé sempre chamado a governar nas pio-
um país mais moderno,justoe igualitário queseja capaz de res alturas- e esta é péssima. É muito provável que o PSD
enfrentar os grandes desafios do presente e do futuro. venha a liderar um governo em janeiro.

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d.

JOÃO PINHO DE ALMEIDA JORGE LACÃO JOSÉ MAGALHAES
DEPUTADO PELO CDS-PP DEPUTADO PELO PS DEPUTADO PELO PS

`Estava a contar sair `A democracia está a `2022 começará mal
no verão, não agora' reclamar regeneração' e terá cenas hard-core'

O que destaca do trabalho que realizou no Parlamento? O que destaca do trabalho que levou a cabo no Parlamento O que destaca do trabalho que realizou no Parlamento?
Bati-me em defesa da Constituição na revisão de 1989 e
O principalfoi o relatório da comissão de inquéritoà CGD. durante estes anos? subsequentes. Fui ativo na defesa de direitos, liberdades
Foi um relatório aprovado por unanimidade - único até e garantias, na modernização do Parlamento (presença
hoje num setor bancário- e teve já consequências na Jus- A luta pelo pluralismo, a liberdade de informação e a qua- na internet, criação da AR TV) e, a partir de1995, o envol-
tiça. como deve acontecer numa comissão de inquérito. lidade da democracia. Destaco também o combate pela des- vimento da AR na revolução digital. Durante mais de sete
Aí, na lógica do poder judicial, foi provavelmente o traba- centralização, o aprofundamento das condições de moder- anos fui membro do Governo. Na triste legislatura que
lho com mais notoriedade e importáncia que fiz na AR. nização do Parlamentoea revisãodo regime deapoiosà ati- agora acaba tive o gosto de impulsionar a aprovaçãosem
vidade dos Deputados. Como Presidente da Comissão da votos contra da Carta Portuguesa de Direitos Humanos
Qual é a história mais engraçada que de lá traz? Transparência creio ter assinalado um critério de coerên- na era Digital.
cia e deexigência. É com orgulhoque deixoo meunome en-
Uma votação na especialidade do Orçamento do Estado tre osilustresqueserviram ademocracia numa funçãomui- Qual é a história mais engraçada que de lá traz?
durante o Governo do Durão Barroso (perto do ano de to especial- a de Presidente da Comissão de Assuntos Cons- Tive ogozo de testemunhar aforma comoa Natália Correia
2000). Aquilo durou odia inteiro. Às 5da manhã - quando titucionais, Direitos Liberdades e Garantias. reduziu a pó o deputado Morgado, opositor azedo da lei da
isto ainda se fazia - votava eu pelo CDS. sendo que já ti- IVG. Bastou um verso mortífero ('truta-truta'). No hemi-
nham estado outros dois deputados do CDS. Regimental- Qual é a história mais engraçada que de lã traz? ciclo o verbo mata nabos.
mente só podiam assinar doisdeputados;a certa altura es-
tava eu a votar e o Francisco Louçã levantou essa questão. Tinha 41 anos e era presidente do grupo parlamentar do Que planos tem para o futuro?
Assim, às 5 da manhã, teve de vir o Diogo Feio para votar PS. Certo dia recebi o embaixador da China. Abri a porta
por causa desse incidente. Nessa noite havia deputados a do gabinete e convidei-o a entrar. À minha frente, olhava- Criei nasemana passada a Associação Quadratura da Net,
dormir nos corredores. -me de forma algo inexpressiva e de todo não se movia. ONG nascida para usar os meiosconsagrados na Carta de
Pelo que voltei a insistir para que se sentasse. Respondeu- Direitos Digitais.Ouvirão falar de nósquandoexercermos
Que planos tem para o futuro? -me que aguardava o sr. presidente do grupo parlamen- a ação popular digital e batermos à porta da AR e do Go-
tar... 'Mas sou eu o presidente do Grupo Parlamen- verno para opinar e alertar. Estou a acabar de redigir uma
A minha ideia é trabalhar nosetor privado,sendoque não tar', respondi-lhe, perplexo. E este, sem pestanejar:'O se- tese de doutoramentosobre regulação das redesde nova ge-
tenhoainda a vida definida. Estava a contarsair no verão, nhor?! O senhor não pode ser que é ainda muito novo'. ração incluindoa novíssima Metaverse, o que me levaráao
nãoagora. Avaliarei possibilidades. Não estou com a vida MIT, a Georgetown e Florença. Aproveitei a letargia da
organizadamasestou em processode organização, mais vi- Que planos tem para o futuro? triste XIV legislatura para não me deixar embrutecer.
rado para trabalhar na área das empresas. É uma despedi-
da da política parlamentar e nacional,sendo que continua- Conceder-me o direito a não ter planos. Foram anos de O que acha das próximas eleições?
rei em Sào João da Madeira. Do ponto de vista da dedica- grande desgaste. Descansar de uma jornada longa, poder
ção, em termos profissionais, não tenciono fazer política fruir a condição de observador atento e descomprometi- Defendi em Comissão Política do PSque o Governo devia
profissionalmente no futuro. do,ler e escrever- talvez uma possibilidade de memórias. celebrar um acordo escrito com o PCP contendo as medi-
das adicionais à proposta de OE anunciadas nessa noite
O que acha das próximas eleições? O que acha das próximas eleições? pelo SG António Costa, evitando assim abortar a legisla-
tura. Foi um erro provocar eleições. Os espertíssimos de-
São um risco muito grande no sentido em que resultam de São oresultado de uma irresponsabilidadedos partidosà es- cisores optaram por empurrar os cidadãos para um irra-
uma dissolução do Parlamento por não haver uma maio- querda do PS. Revelaram uma pulsão para o abismo típica cional ato eleitoralem pico de covid. Em vezde campanha,
ria capaz de aprovar um Orçamento. Há o risco grande de dos movimentos ideologicamente dogmáticos. Considero, haverá por isso muita confusão e muito medo. Tanta
se produzir outro Parlamento em que seja difícil haver ainda, que os partidos que se assumem como candidatos di- bagunça é um incentivo ao protesto cívico traduzido na
uma maioria estável. Esse é provavelmente o grande pon- retosà governação devem garantir condições efetivasdego- recusa de ida às urnas. O ano de 2022 começará mal e terá
to de interesse das próximaseleições: saber o que resulta- vernabilidade. Mas mais: penso que o PS deve gerar condições cenas hard core.
rá da vontade dos eleitorese saber como issose refletirá na para que algumas reformas que implicam maiorias alarga-
constituição do Parlamento. daspossamser concretizadas. Ademocraciaestá a reclamar
esseesforçoderegeneração:só nãooentendequem não quer.

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2022

• 10.11111

LUÍS LEITE RAMOS PEDRO ALVES TELMO CORREIA
DEPUTADO PELO PSD DEPUTADO PELO PSD DEPUTADO PELO CDS-PP

`Não me excluirei da `Condições para o PSD `Espero que percebam
política de modo algum' ganhar estão reunidas' de quem foi a culpa'

O que destaca do trabalho que realizou no Parlamento? O que destaca do trabalho que realizou no Parlamento? O que destaca do trabalho que realizou no Parlamento?

Estive lá dez anos. Foram três mandatos com tempos mui- Há dois momentos: o primeiro é o período em que o PSD O trabalho na primeira Comissão na área da Justiça mas
to diferentes. O tempo mais dificil foi durante a troika e governou o paísea importância que o grupo parlamentar também em defesa da segurança dos portugueses e das
depois na oposição duranteas últimas legislaturas. Não é teve no processo de recuperação da credibilidade externa forças de segurança. Ainda, as três vezes, ao longo de
fácil escolher um tema em particular, mas um trabalho do país. O segundo é durante este período da geringonça, mais de vinte anos, em que tive ocasião de liderar a mi-
que me deu gozo foi a Lei de Bases do Clima, cuja propos- nomeadamente a criação de um centro oncológico em Vi- nha bancada - por vezes em momentos de grande exi-
ta liderei no grupo do PSD. Ainda, o tempo da troika: em seu, a ampliação do serviço de urgência hospitalar oua re- gência como foram os da governação do país em circuns-
que éramos confrontados com a exigência de ter de tirar qualificação de postos da GNR em Viseu. Houve um traba- tâncias de crise.
opaís do atoleiro onde tinha sido colocado. Algo que, face lho seja em termosde política nacional, seja como deputa.
ao sucesso que teve, deu uma grande satisfação. do do círculo de uma região. Qual é a história mais engraçada que de lá traz?

Qual é a história mais engraçada ou marcante que de lá traz? Qual é a história mais engraçada que de lá traz? Não há nenhuma história "mais engraçada' contável
neste momento. Mas recordo momentos caricatos: por
A história que mais me marcou foi a audição do Joe Be- A intervenção em que o colega deputado Carlos Rodrigues exemplo ter de improvisar toda uma importante apre-
rardo,enquanto presidente da Comissão de inquérito à re- utilizou expressões dialéticas da Madeira em resposta ao sentação de uma Lei (excecionalrnente estava escrita a in-
capitalização da Caixa. Estava à espera que fosse uma au- Louçã: 'O grade azougou e foi atupido na manta das tana- tervenção) porque só no palanque vi que as folhas esta-
dição perfeitamente normal, mas foi inesperada: desde o rifas' ouseja, 'o cão morreu efoi enterrado no poio das ba- vam trocadas e não estavam numeradas... Acontece.
momento em que recebi o senhor e o advogado até a um naneiras'. Isto foi numa troca de galhardetesem que o Lou-
conjunto de situações- como recusar que a audiçào fosse çã tentou brincar como sotaque madeirense e ele respon- Que planos tem para o futuro?
transmitida pelas televisões ou as repostas e os apartes. de-lhe num dialeto e com palavras específicas de lá.
Mais tarde tomei consciência de quehavia ali uma espécie Curiosamente, numa condução de trabalhosdo Mota Ama- Dedicar-me à advocacia.
de encenação para fugir às responsabilidades. ral.que ficou conhecido pelo '69, curioso número'.
O que acha das próximas eleições?
Que planos tem para o futuro? Que planos tem para o futuro?
Tenho esperança que os portugueses percebam de quem
Regressarei à condição de professor universitário e de in- Vou regressar à minha vida profissional - sou professor foi a culpa da interrupção irresponsável da legislatura,
vestigador nas áreasdo território e desenvolvimento. Nun- de carreira - embora esteja a fazer uma reflexão sobre a que a geringonça acabou, e abram caminho a uma alter-
ca me desligarei da atividade política porque isso faz par- possibilidade de fazer outras coisas do ponto de vista pri- nativa. Eles é que têm que achar .
te da minha forma de estar e de intervir civicamente. Não vado. Voltarei à escola e manter-me-ei como presidente da
terei um atividade política permanente nos próximos me- distrital do PSD Viseu, continuando militante ativo e di-
ses, mas não me excluirei da política de modo algum. rigente. Não abandonarei a política.

O que acha das próximas eleições? O que acha das próximas eleições?

Serão muito difíceis de prever. Teremos resultados que de- Serão uma grande oportunidade para o país mudar em ter-
penderão de fatorese circunstàncias que decorrerão até lá. mosdeestratégia. Espero queoPSD,que tem neste momen-
Nãoserãoeleiçõesque podemser previstascom baseem ex-
periênciasdo passado ou sondagens. Depois, temosobretu- toas melhorescondiçõesdos últimosdezanos, consiga ven-
do quepossamser inconsequentesequeo país possa mergu- cer. Apósoexercíciode governaçãodatroika, oPSD teve pre-
lhar numa crise política duradoura, agravando ainda mais juízos eleitorais. Agora ultrapassámos esse circulo de
a difícilsituação socioeconómica atual. Embora ache que o penalização: recuperou-se nasautárquicas e com o desgas-
PSD tenha condições para ganhar aseleições, resta saberse te da governaçãodeCosta. Estãoreunidasascondições para
asmargens permitirão formar uma solução governativa. o PSD ganhar as eleições. Fruto da experiência que o Rio
tem, não há desculpas para nàose obter um bom resultado.

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Diretor: Má&Ramires Conselheiro editorial: José António Saraiva Diretor Executivo: Vítor Rainho Dir. Exec. Adj.: José Cabrita Saraiva Sub-Dir. Exec.: Marta E Reis Dir.de Arte: Francisco Alvos

,`k ~ " ENTREVISTA A JÚLIO MACHADO VAZ

EDIÇÃO N.° 801 • 31 DEZEMBRO 2021 • 4 EUROS 'AS PESSOAS TÊM ESTADO A VIER ÀS
FATIAS, COM O CUTELO SOBRE O PESCOÇO'
‘ 40-,
'OS NÍVEIS DE IRRITABILIDADE TÊM SUBIDO EM FLECHA'
0 11% 'O QUE SE ESTÁ A PEDIR AOS CUIDADOS DE SAÚDE
PRIMÁRIOS E À SAÚDE PÚBLICA É DESUMANO'
1
Págs. 12-17

o ÚLTIMO FÔLEGO DA PANDEMIA

• Os internamentos aumentaram 40% em Lisboa nos últimos dias • E também nas crianças não vacina-
das, que já são mais do que os adolescentes internados in Infeções em maiores de 80 anos estão a disparar
E A pressão sobre os hospitais vai continuar a subir E Apesar de a Omicron não ter a severidade das outras
variantes, a preocupação mantém-se • Mesmo quando já começa a falar-se do fim da pandemia Págs. 6-7

AS CONFISSÕES DOS DEPUTADOS QUE SE DESPEDEM DA AR OWOS
MWAVEIS
Ana Miguel dos Santos (PSD), Ascenso Simões (PS), Cristina Rodrigues (ex-Livre), Constança Urbano de Sousa (PS),
Duarte Marques (PSD), João Almeida (CDS), Jorge Lacão (PS),José Magalhães, Luís Leite Ramos (PSD),

Pedro Alves (PSD) e Teimo Correira (CDS) recordam histórias passadas nos corredores e no hemiciclo de S. Bento,
deixam mensagens para o futuro e avançam previsões para as legislativas Págs. 18-21

pA.

•

'A DEMOCRACIA 'PORTUGAL O PS JÁ 'NO HEMICICLO 'TEMOS DE 'A AUDIÇÃO 'ESPERO QUE 'TROQUEI José António
ESTA A PRECISA DE PERDEU MUITO ENCONTRAR DE MACHADO AS FOLHAS
UMA MAIORIA DE S. BENTO DA CRUZ QUASE OS ELEITORES
RECLAMAR ESTÁVEL E TEMPO SEM O VERBO NOVOS PERCEBAM DUM DISCURSO
REGENERAÇAO' CONSISTENTE' TER UMA MODELOS DE ME DEU DE QUEM FOI
MATA NABOS' GOVERNAÇÃO' VÓMITOS' A CULPA' E ACABEI POR
ESTRATÉGIA'
DESISTIR'

CARLOS CHAVES MARIA DE FÁTIMA BONIFÁCIO
A 1g GERINGONÇA FOI NO SÉC. XIX
‘GOUVEIA EMELO TEVE
UMA FUNÇÃO PRIMORDIAL 'FRACASSADA A TENTATIVA DE GOVERNAR
DE SALVA A0 NACIONAL: EM ALIANÇA COM O RADICALISMO,
OU COM ALGUMA PARTE DELE, LOULE
Pá s. 2E-31 DECIDIU-SE A GOVERNAR CONTRA ELE'

Págs. 22-23 OS VERDADEIROS
RACISTAS

Natal foi vira! Preços sobem Banca 2021
Líder do CDS Quase tudo Impacto das
volta a atacar mais caro moratórias As imagens mantovani
nas redes sociais já a partir agora é que de um ano Cozinha e Banho
no Ano Novo de amanhã é a doer
desconcertante
Pág. 64 Pág. 61 Pág. 58
e explosivo www.mantovani.pt

xl Luz.

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31-12-2021 Âmbito: Informação Geral

Pedido de
extradição de
Rendeiro até
20 de Janeiro

Sónia Trigueirão Página 96

Tribunal de Durban deu
período de 40 dias.
Audiência de ex-banqueiro
no dia 10 de Janeiro
mantém-se

O Ministério Público (MP) português
ainda não submeteu o pedido para a
extradição de João Rendeiro da Áfri-
ca do Sul onde está detido desde o
dia 11 de Dezembro, segundo noti-
ciou a SIC e o PÚBLICO conÆrmou.

De acordo com as autoridades sul-
africanas, o prazo para a submissão
do pedido será alargado até 20 de
Janeiro. Natasha Ramkisson-Kara,
porta-voz da National Prosecuting
Authority (NPA), o equivalente à Pro-
curadoria-Geral da República portu-
guesa, disse ao PÚBLICO que esta
autoridade já “informou o tribunal e
concordou com o Ministério Público
Português que o prazo para a submis-
são do pedido de extradição de João
Rendeiro poderia estender-se até aos
40 dias”.

“Iremos no, entanto, no dia 10 de
Janeiro ao tribunal para fazer um
ponto da situação do pedido de Por-
tugal”, aÆrmou a mesma porta-voz.

Entretanto, segundo o Correio da
Manhã, a defesa do ex-banqueiro, a
cargo da advogada sul-africana June
Marks, vai recorrer da decisão do juiz
Rajesh Parshotam.

No dia 17 de Dezembro, o magistra-
do judicial manteve João Rendeiro
detido provisoriamente até 10 de
Janeiro, data para a qual marcou
nova audiência. O juiz recusou então
a proposta da defesa de libertação
em troca de 40 mil rands (2190
euros).

Ao PÚBLICO, June Marks disse que
estava a tratar do recurso que terá de
ser entregue até dia 31 de Dezembro,
mas só dia 3 de Janeiro, na próxima
segunda-feira, é que poderá ser dis-
tribuído a um juiz da Instância Supe-
rior de Durban.

A defesa explicou que vai alegar
novamente que o ex-banqueiro corre
perigo de vida, uma vez que recebeu
ameaças de outros reclusos do esta-
belecimento prisional onde está deti-
do e no qual partilha a cela.

June Marks não quis, no entanto,
dizer se vai propor ou não, outra vez,
uma caução para a libertação de João
Rendeiro, nem o valor que irá indi-
car.

O PÚBLICO contactou a Procura-
doria-Geral da República (PGR), mas
ainda não obteve nenhum esclareci-
mento sobre o assunto.