Revista de Imprensa - 31 dez 2021 e 1-2-3 jan 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

31 de dezembro de 2021 e 1-2-3 de
janeiro de 2022

1

Revista de Imprensa

1. O grande mal de Portugal é a justiça, Açoriano Oriental, 03/01/2022 1

2. Processo da operação Marquês foi atribuído de forma irregular ao juiz Carlos Alexandre, Antena 1 - 2
Notícias, 03/01/2022

3. Processo da operação Marquês foi atribuído de forma irregular ao juiz Carlos Alexandre, Antena 1 - 3
Notícias, 03/01/2022

4. Processo da operação Marquês foi atribuído de forma irregular ao juiz Carlos Alexandre, Antena 1 - 4
Notícias, 03/01/2022

5. 5 mil EUR por prisão injustificada, Correio da Manhã, 03/01/2022 5

6. Operação Marquês. Conselho Superior da Magistratura reconhece erros na escolha de Carlos Alexandre, 6
Diário de Notícias, 03/01/2022

7. Acusação de 4 mil páginas abalou várias instituições e a política nacional, Diário de Notícias Online, 11
03/01/2022

8. Conselho Superior da Magistratura reconhece erros na escolha de Carlos Alexandre, Diário de Notícias 14
Online, 03/01/2022

9. Carta aberta ao Conselho Superior da Magistratura, Diário de Notícias Online, 03/01/2022 17

10. Hackers exigem resgate, Impresa fala em "atentado nunca visto", Inevitável, 03/01/2022 19

11. Máfia - Russo detido em Portugal enfrenta extradição, Jornal de Notícias, 03/01/2022 22

12. MP quer jurista da Câmara de Fafe julgado, Jornal de Notícias, 03/01/2022 24

13. Operação Marquês: Reconhecidos erros na escolha de Carlos Alexandre, Sábado Online, 03/01/2022 25

14. Cumprir, Correio da Manhã, 02/01/2022 26

15. Chefe da máfia russa apanhado em Lisboa, Correio da Manhã, 02/01/2022 27

16. Condenado por abusar de utente quer ser libertado, Jornal de Notícias, 02/01/2022 29

17. Justiça em democracia, Jornal de Notícias, 02/01/2022 30

18. A semana que vem, Notícias Magazine, 02/01/2022 31

19. Alguém percebeu a intervenção do Conselho Superior de Magistratura?, Observador Online, 02/01/2022 33

20. Impresa vai apresentar queixa-crime contra autores de ataque informático, Visão Online, 02/01/2022 35

21. Autarquias reforçam meios para voto antecipado, CNN Portugal - CNN Sábado de Manhã, 01/01/2022 36

22. Treze julgamentos em foco, Diário de Notícias da Madeira, 01/01/2022 37

23. Legaii. Simplificar a vida aos advogados sem largar a rotina do computador, Dinheiro Vivo, 01/01/2022 39

24. Justiça declara ilegal distinção entre licenciados pré e pós-Bolonha, Jornal de Notícias, 01/01/2022 40

25. Tribunal de Justiça de Haia combate discurso de ódio, Jornal Económico Online (O), 01/01/2022 43

26. Vila Franca de Xira vai ter de realizar mais obras para ganhar novo tribunal, Mirante Online (O), 44
01/01/2022

27. Tribunal da Relação de Lisboa dá razão a trabalhadores da CP, TSF - Notícias, 01/01/2022 45

28. Casos de Justiça em 2022, CNN Portugal - CNN Fim de Tarde, 31/12/2021 46

29. Os casos de justiça em 2022, CNN Portugal - CNN Meio Dia, 31/12/2021 47

30. Factos primeiro: João Rendeiro só tem uma condenação simples sem trânsito em julgado?, CNN Portugal 48
Online, 31/12/2021

31. Fim de prazos liberta traficantes, Correio da Manhã, 31/12/2021 51

32. Salgado chama maçãs a milhões, Correio da Manhã, 31/12/2021 52

33. César Boaventura em prisão domiciliária após duas semanas na cadeia de Custoias, Correio da Manhã 54
Online, 31/12/2021

34. Fim de prazos liberta traficantes, Correio da Manhã Online, 31/12/2021 55

35. Ricardo Salgado chama "maçãs" a milhões de subornos, Correio da Manhã Online, 31/12/2021 56

36. Ricardo Salgado entre oito acusados em novo processo ligado ao BES/GES, Diário de Notícias, 57
31/12/2021

37. Ivo Rosa denuncia alegadas irregularidades de Carlos Alexandre, Diário de Notícias, 31/12/2021 58

38. "Há democratas descartáveis" - Entrevista a Manuel Soares, Diário de Notícias, 31/12/2021 59

39. O grande mal de Portugal é a justiça, Diário de Notícias, 31/12/2021 64

40. "Para combater a corrupção é preciso um sistema de investigação e punição rápido", Diário de Notícias 65
Online, 31/12/2021

41. O grande mal de Portugal é a justiça, Diário de Notícias Online, 31/12/2021 74

42. Rui Rio acusa juiz Manuel Soares de mentir em entrevista ao DN, Diário de Notícias Online, 31/12/2021 76

43. Oito acusados em novo processo BES, Diário de Viseu, 31/12/2021 78

44. Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais: "A ministra não fez nada pelos funcionários judiciais", 79
ECO - Economia Online, 31/12/2021

45. Portugal tem 21 dias para pedir extradição, Jornal de Notícias, 31/12/2021 86

46. Salgado sem tutor?, Nascer do Sol, 31/12/2021 87

47. Justiça - O fim da dupla de superJuízes, Nascer do Sol, 31/12/2021 88

48. Falharam todos!, Nascer do Sol, 31/12/2021 90

49. As confissões dos deputados que se despedem da AR, Nascer do Sol, 31/12/2021 91

50. Pedido de extradição de Rendeiro até 20 de Janeiro, Público, 31/12/2021 96

51. Reforma da justiça, TSF - Notícias, 31/12/2021 97

52. Manuel Soares defende que o sistema judicial não assegura os direitos fundamentais a todos os cidadãos, 98
TSF - Notícias, 31/12/2021

53. Manuel Soares em entrevista, TSF - Notícias, 31/12/2021 99

54. Novo processo BES, TVI - Diário da Manhã, 31/12/2021 100

55. Nova edição da Pós-Graduação em Direito da Família Empresária, Vida Económica - Vida Económica - 101
Jornal Metal, 31/12/2021

56. Justiça portuguesa sem mãos a medir: Os casos que vão marcar 2022, Visão Online, 31/12/2021 102

A1 03-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96750414 Period.: Diária Área: 25,00 x 16,22 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 1

O grande mal de Portugal é a justiça

Há alguns anos, aCâmarade Passados todos estes anos, processo que, pretendendo dar garan- que devem ter direito, apenas porque
tias aos mais desprotegidos, acaba por o sistemajudicial, que deveria ser o
Comércio e Indústria Portu- chegando aeste períodonata- favorecer todos os que, tendo prevari- garante de todas estassituações, não
cado, utilizam o sistema de proteção funcionae ninguém quer atuar nafon-
guesa pediu um estudo sobre lício, em que fazemos uma re- paraadiar e tentar prescrever as deci- te do problema. O normalseriacon-
sõesque os condenariam. fiar num juiz paraconhecero patri-
as principais razões da limita- visão danossavidae prepara- mónio do detentor de cargo público
Estácondicionada por um processo para garantir que não há enriqueci-
ção do crescimento da nossa mos o ano que aí vem, pensei de decisão demorado e complexo que mento indevido, ou confiar num juiz
apenas garante que ajustiçaé sempre para avaliar se uma determinada tran-
economia na perspetiva dos qual seriao maior desejo para tardia - etodossabemos que umajus- sação é corretaou criminosa.
tiça tardiaé sempre uma injustiça, que
empresários. POLÍTICA este nosso Portugal de 2022. descredibiliza o sistemae o Estado de Não é asociedade nem os indivíduos
Foi com algumasurpresa BRUNO E dei comigo de novo às direito.Assim, porque não acredita- quemdeve fazer este tipo de policia-
BOB0301 mos na justiça paraassegurar o com- mento - e o que, naturalmente, acaba
que foram recebidas as res- voltas com o temadajustiça_ portamento correto,fomos avançando por acontecer é que ainformação tor-
com controlos prévios, de forma aga- nada pública passaa ser utilizada para
postas, principalmente por- E não sóda justiça económi- rantira anulação da hipótese de ser difamar, o que acaba por afugentar
cometidoo crime ou aprevaricação. muitos dos que poderiam dar o sai
que os temas como a legisla- ca, mas detoda ajustiçaque contributo aodesenvolvimento da
Porisso exigimos aos detentores de vidado país, não porque tenham algo
ção laborai e a burocratização não se praticae se devia prati- cargos públicos apublicação de todo o aesconder, mas tão-só porque não se
seu património, não permitimos auti- sentem bem com aintrusão na sua
do sistema apareciam muito em baixo car em Portugal lização de valores em dinheiro, proibi- privacidade.
mos as transferênciassem que seja
na lista, e à cabeçaapareciao temada Como é possível termos tantos casos muito bem justificadaa sua razão e Por outro lado, a imaginação huma-
muitas outras açõesque violentam as na, que é extraordinariamente criati-
justiça.Curiosamente, osempresários de corrupção, em que não são penali- pessoas retirando-lhes a liberdade a va, vai proporcionado novas formas de

não se queixavam das decisões dosjuí- zados aqueles que neles participam,

zes, em quem confiavam, masdos me- tantos casosde crimes económicos,

canismos da justiça. em que osseus responsáveis conti-

Em função deste inquérito, a COT nuam aviver sem terem sequer sido

preparou, com a Fundação Francisco julgados pelosseus atos, tantos outros

Manuel dos Santos, um trabalho sobre crimes mais comuns em que ajustiça

"Justiça Económica", que entregou a se embrenha em fórmulas de atraso e

vários governos, massem que setenha de desleixo e em que nunca é dado o

obtido solução desta inibição, como se exemplo de que não vale apena trans-

os nossos dirigentes pouco ou nadaes- gredir.

tejam interessados em resolvê-la. Ajustiçaestácondicionada por um

Página 1

A2 Duração: 00:03:17

Antena 1 - Notícias OCS: Antena 1 - Notícias

ID: 96751233 03-01-2022 08:01

Processo da operação Marquês foi atribuído de forma irregular ao juiz Carlos Alexandre

http://www.pt.cision.com/s/?l=e846f34

A Ordem dos Advogados pede uma investigação profunda, à forma como estão a ser distribuídos
processos judiciais. Isto depois do Conselho Superior da Magistratura reconhecer que o processo da
operação Marquês, ter sido atribuído de forma irregular ao juiz Carlos Alexandre.
Declarações de Menezes Leitão, bastonário Ordem dos Advogados.

Repetições: Antena 1 - Notícias , 2022-01-03 09:01

Página 2

A3 Duração: 00:00:55

Antena 1 - Notícias OCS: Antena 1 - Notícias

ID: 96752106 03-01-2022 08:30

Processo da operação Marquês foi atribuído de forma irregular ao juiz Carlos Alexandre

http://www.pt.cision.com/s/?l=31a880e2

É preciso uma investigação profunda, é o que defende a Ordem dos Advogados depois de o Conselho
Superior de Magistratura ter reconhecido que houve erros no processo de atribuição do processo
Marquês ao juiz Carlos Alexandre.

Página 3

A4 Duração: 00:01:48

Antena 1 - Notícias OCS: Antena 1 - Notícias

ID: 96750951 03-01-2022 07:08

Processo da operação Marquês foi atribuído de forma irregular ao juiz Carlos Alexandre

http://www.pt.cision.com/s/?l=8e961274

O Conselho Superior da Magistratura reconhece que o processo da operação Marquês que envolve
José Sócrates foi atribuído de forma irregular ao juiz Carlos Alexandre. A decisão foi tomada por uma
escrivã do Tribunal Central de Instrução Criminal quando devia ter sido feito o sorteio.

Página 4

A5 03-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96750189 Period.: Diária Área: 10,59 x 6,13 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

LISBOA

5 milC porprisão injustificada

G O Estado português foi con- uma empresa desegurançapri-
vada foi mesmo levado a julga-
denado,pela Relaçãode Lisboa, mento sumário, do qual saiu
a indemnizar em cinco mil eu- absolvido. Avançouparaostri-
ros um vigilante do Aeroporto bunaise em primeira instância
viu-lhe atribuída uma indem-
de Lisboa que foi injustificada- nização de 7500 euros, agora
mente detido por um inspetor reduzida. A detenção em fla-
do SEF, após ter insistido para grante delito, por alegada injú-
que este passasse o cartão para ria agravada, foi considerada
injustificada. •SAV.
aceder a uma área restrita.
Segundo o acórdão, a que o

CM teve acesso, o vigilante de

Página 5

A6 03-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96749829 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 5

OPERAÇAO MARQUES W il"

Conselho Superior 0.'•
da Magistratura II -ee e eEN.igirbe"C, NCP a
reconhece erros
na escolha agleerei
deCarlos Alexandre
1
USTIÇA A deliberaçãodoConselhoSuperior da Magistraturasobre
aatribuiçãodoprocessoda OperaçãoMarquêsaojuizCarlosAlexandre
reconhece"irregularidadesprocessuais"equetudose passou
"diversamente dolegalmenteestabelecido".Porém,não haverá nem
açãodisciplinar nem criminal:nãose reconheceua"existência dedolo".

TEXTO JOÃOPEDROHENRIQUES

N uma deliberação que sorteiospossíveisno Citiusenaau- nem tendosidoadistribuiçãopre- deliberaçãodoConselhoSuperior sultaramelementosquepermitam
chegou há dias àsmãos sência de um juiz de direito que sididapor um juiz,elafoi,de qual-
presidisseaoato." quer forma, feita de uma forma daMagistratura. indiciar a existência de dolo por
de José Sócrates-e de- "absolutamentealeatória"e"num Assim, noentender doórgãode parte de alguns dosintervenientes
poisde este tersuscitado Ficou,poroutrolacto,aporpnivar propósito deequilibraras pendên- em causa"&Intuito menosresulta-
°concreto modo pelo quala referi- regulaçãoda magistratura judicial, ramindíciosda existência deuma
a intervenção da CADA (Comissão dasenhora escrivãchegouàquela cias por ambos os juízes". o quese pagystpode-seenquadrar particularintençãodeobter bene-
deAcessoaosDocumentosAdmi- atribuição".Mas,para oCSM, essa Este foi°argumentário da escri- em algo"diversamente do legal-
nistrativos) -,oConselhoSuperior atribuição não foi feita "segura- ficio ilegítimo ou causar prejuízo a
mente" mediante"a extração de vã-masoCSM não lhedeucredi- mente estabelecido":"Tal proces- outrem"."Emsuma,inexiste res-
da Magistratura (CSM) reconheceu umaesfera deuma urna em que te- bilidade.Segundoa deliberação,o so, assimcomooutros, foiatribuí- ponsabilidadecriminaloudiscipli-
queaOperaçãoMarquêsfoidistri- nham entrado esferas comos nú- quea funcionária contou"parece
meros correspondentesaos papéis doaumdosdoislugaresdejuizdo naraponderar noâmbitodospre-
buída noTCIC ('Ilibunal Centralde daespécie",conformee'preceitua- contrariado"pelo facto de "terem TCIC, semque tenhahavidosor- sentesautos."
InstruçãoCriminal) ao juizCarlos do" no Código Civil, nem"median- sido distribuídosmaisprocessos" teio noCitiusesemque oato de
Alexandredeforma"diversamente tea extraçãode uma esfera da urna OCSM reconheceunadelibera-
na qual tenham entrado esferas aum juizdoqueaooutra distribuição tenhasido presidido çãoque adistribuição manualde
do legalmenteestabelecido" e con- com números"correspondentes Além disso- e em considera- porJuizdedireito!' processos,semsorteio, épossível
figurando"irregularidadesproce- aosdois juízesdo'MC e legal mas considerando que"a
ções para Sócrates muito relevan- Dito deoutraforma:"Afigura-se mesma deveser reguladaem ter-
dimentais". "Estavamno monte" tes-, oCSMconduiuque, naver- indiscutívelque tais omissões [de
"Decorre inegável que adistnbui- Segundoaprópriaescrivãdisseao dade,nada teriaimpedidonaque- sondo e dejuiz] constituem irregu- mosdeapenaspoderserdetermi-
CSM, o quese passava, nadistri- le dia [9 de setembro de 2014, nada pelojuizquepresideàdistri-
ção daqueleprocesso [n.°122/13.8 buição dosprocessosaosdois juí- cerca de doismeses emeioantes laridadesprocedimentaissuscetí- buição, mediante despacho escri-
TELSB],talcomoade outros,não zes[CarlosAlexandreeJoãoBárto- da detenção do ex-PM no aero- veisde motivar responsabilidade
foi eletrônica [e] nãofoifeita por lo], era que ela a fazia "manual- toefundamentado domesmo".
mente conforme estavam no porto da Portela] quetivessesido disciplinar."
meiodo Citius[a plataformaeletró- monte"enessa distribuição"não utilizadoosistema desorteio ele- Porém, "o direito de instaurar Poroutrolado,quanto àdistribui-
nica que gere os processos judi- tinha em conta o número de volu- irónicodoCitius (os supostosfa- ção deprocessosatravés do Citius,
dois];lê-sena ddiberaçãodo CSM, mesoude arguidose muito menos procedimento disciplinar quanto
aidentidadedeles': lhançosnestesistema justificaram "afigura-seigualmente pertinente
a que o DN teve acesso. antesaatribuiçãomanual dopro- atalmatériacaducou"porque"de- ponderar seé mesmo necessário ha-
Aliás, lê-senodocumento, quem Ouseja: nãotendohavidonem correu entretanto mais de um ano verdiverso tipodedistribuiçõesele-
sorteio (manual ou eletrônico) cessoa CarlosAlexandre).
fez a distribuição do processo a "'Tanto quanto épossívelaferir sobre a data dosfactos". E, além
disso,"daprova recolhidanãore-
CarlosAlexandre foi uma escrivã não há memória de limitações
do tribunal [TeresaSantos,aqual,
quantoàdistribuiçãoeletrônicode
segundoSócrates,foicolocada no 'toda equalquer espécie deproces-
TCICpor"sugestão"deAlexandre].
E mais:"O referido processo foi sos noTCIC' nos'primeirosnove
diasdesetembro de2014'",1ê-se na
atribuído poragudasenhora escri-
vã(...)sem recursoaqualquerdos

Página 6

ID: 96749829 03-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 5

asse Constitucional
BIS rejeita recurso
• ear 4•,I• e_ 'nosliirf.sr.-aier"rSaliSr PIn INES s Á de Sócrates sobre
Anis alej&I•" ale SS.a nan •t • conflito entre
• tinir IA magistrados
saresnazart
Amer DECISÃO Ivo Rosa querquejuíza

4/ a MIS ~Min doTribunal CriminaldeLisboa

As ações e decisões fique com toda a Operação
do juiz Carlos Alexandre
têm estado sob a mira Marquês- masjuíza recusa.
do ex-primeiro ministro
José Sócrates. OTribunalConstitucional (TC) rejeitou
umrecursode JoséSócratessobreadeci-
trónicas,que omesmo édizerquese • argumentando que"asuspeita é processos foramatribuídosao juiz sãodaRelaçãodeLisboa relativaaocon-
julga relevanteequacionar se a dis- de que houve intenção de esco- que já ostramitava,semprejuízo flito decompetênciasentreo juizdeins-
Conselho das operações de igualação de truçãoeotribunal dejulgamento.Confir-
tribuiçãoeletrônicade processo no lher,deformafraudulenta,um juiz mando uma notícia do Sol, a Lusa
Citiusnãosedeve reconduziraum Superior da quepermitisse, como veio aper- pendências", considerouentãoo avançou,citandofontedaquele tribunal,
único tipo dedistribuição,com in- Magistratura mitir,todososabusos cometidos órgão reguladordosmagistrados queoTCpronunciouurna"decisãosumá-
ria",sendo orecurso rejeitado por"falta
tervenção humana mínima". diz que durante a investigação:adeten- judiciais.Seja comofor, devidoà dos pressupostos processuais". A mesma
Em 10 deabrilde 2021, o juiz Ivo distribuição çào, aprisão para investigar, asvio- decisãode Ivo Rosa, o CSM decidiu fonte referiu que esta decisão doTC só
lações dosegredo de justiça, a vio- avançar para a investigação em transitaa13de janeiro,podendo haver
Rosa pronunciou a sua decisão manual de aindauma redamação dadefesa de José
instrutóriasobreaOperaçãoMar- processos lação dos prazos de inquérito, en- concretodaatribuição dopnaces- Sócrates.
fim, todo o cortejo deviolência e soaCarlosAlexandre- produzin-
quês. é possível mas do a deliberação cujo conteúdo Estava em causa uma decisão do juizdo
tem deser de difamação que caracterizou Tribunalda RelaçãodeLisboalligoMes-
Nessa decisão, ordenou que o determinada estecaso". precisooDNagoranoticia. quita,noâmbitode umconflito decom-
Ministério Público(MP) investi- 2022 vaiarrancarcom maissete petências entre o juiz de instrução Ivo
por um juiz Logo naalturadadecisãodojuiz Rosa e ajuíza dollibunalCriminal de Lis-
gassecomofoia distribuição do e devidamente Ivo Rosa, o CSMdeclarou, numa juizesnoTCIC (tribunal também boa MargaridaAlves,querecebeudestea
inquérito ecomoé que ele foipa- nota enviadaàLusa, quea distri- conhecido como"Ticão"), mar- parte da Operação Marquês depronúncia
rar ao juizCarlosAlexandre.Se- fundamentada. cando-se assim o fimdaalternân- deSócratesedoamigoe empresárioCar-
buição de processos nos tribunais cia entre Carlos Alexandre e Ivo losSantosSilva.
gundo Ivo Rosa, estava em causaa -incluindo nolh'bunal Centralde Rosa.Com asmudançasaprova-
eventualviolação do princípiodo InstruçãoCriminal- funcionava das, oallcão", criado em 1999, her- IvoRosa considerouqueMargaridaAl-
da também os oficiaisde justiça vestinha deficarcomtodooprocessoda
juiz natural (ou juizlegal). de acordo com "regras gerais e emfunçõese deixaasinstalações Operação Marquês mas Margarida Alves
Naaltura, José Sócrates reque- transparentes" porsi estabelecidas entendeuque apenas tinha competência
da PolíciaJudiciáriaparasemudar para ficarcomaparteemqueSócratese
reuserassistentenesse novoin- nasequência dareforma domapa paraoCampusdeJustiça,no Par- Carlos SantosSilvaforampronunciados
judiciário. "De acordo com essa parajulgamento. Emsede de recurso,o
quérito- que aliásprossegue,no deliberação, em todos ostribunais, quedasNações, emLisboa. 'ffibunaldaRelaçãodeLisboadeu razãoà
DIAP (Departamentode Investiga- juíza, oqueoriginou um recursodadefe-
çãoPenal) deLisboa,umdeparta- nomeadamente°TribunalCentral [email protected] sadeSócrates para oTC.
de Instrução Criminal (TCIC), os
mento do ME!Sócrates requereu Entretanto, em7de dezembro passado,
tornar-se assistente no processo foi divulgado que MargaridaAlves tinha
revistoasua posição, aceitando apreciar o
pedido deSócratesderecorrerparaa Re-
laçãodadecisãodeser julgadoautonoma-
mente portrêscrimesde falsificação de
documentosnoâmbitodo processo Ope-
raçãoMarquês.

Deacordocom°despachodeMargari-
daAlves,aqueaLusateveacesso,"asalie-
rações factuais alegadamente efetuadas
quantoao crime de branqueamento, con-
jugadas comasomissões factuais relativas
aoscrimes de falsificação, consubstan-
ciam umdiferenteenquadramentofac-
tualquepoderácondidonarnãosóaapre-
ciação dosrecursosadmitidos como tam-
bémasprópriasgarantiasde defesa dos
arguidot.Comisto, MargaridaAlvesmtro-
cedeu noentendimentodequeaparteda
pronúnciamlativaaoscrimesdefalsifica-
çãodedocumentoseraahrecorrível",ad-
mitindo agora que há diferenças quanto
aos factosque constavam da acusação,
pelo queadmite apossibilidadederecur-
sodeJoséSócratespara orflibunalda Re-
lação. wset

Página 7

ID: 96749829 03-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 5

vPá&rRiaAs i•cnusstai• tçuãi•oçdõees4ema iplopláítgiicnaansaacbiaolnoaul

A investigação tinha como"alvo" CarlosSantosSilva. Maschegou aoantigo primeiro-ministro,ao líder do Grupo Espírito
Santo,a administradoresda ex-Portugal Telecom, entre outros.Seteanosapósa detenção,Sócrates, que tem questionado
vários procedimentosjudiciais,ainda espera julgamento, mas por muito menos crimes, do que os imputados na acusação.

TEXTOCARLOS FERRO

Quando começou a O que disse José Sócrates?

investigação que deu origem O ex-governantesempre defendeu

ao processo Operação que não tinha recebido dinheiro

Marquês? para beneficiar ninguém e que as
O processo que envolve o antigo
primeiro-ministroJoséSócrates, o verbasque foramtransferidaspara

ex-banqueiroRicardo Salgado, en- a sua conta eram empréstimos do
tre outros, surgiu nasequência de
amigo CarlosSantosSilva. Duran-
uma investigaçãoque, em2011, ti-
nha como alvo um amigo dogo- teosquatro dias em que foi ouvido
vernante, CarlosSantosSilva. Este
pelo juizIvo Rosa na fase deinstru-
estava a ser investigado devido à
transferência de mais de 23 mi- ção poucas declaraçõesfez àsaída
lhõesde euros daSuíça para Portu-
dassessões,mas foi sempre frisan-
gal, em 2010 e2011, ao abrigo dos
Regimes Excecionais de Regulari- • do que estava numa"longa cami-

zaçãoTributária. Houve também nhada" para repor a verdade. No
uma notificação da Caixa Geral de
DepósitosaoDepartamento Cen- requerimento de abertura deins-

tral de Investigação eAção Penal e trução defendeu que nuncatinha
à Unidadede Informação Finan-
cometido os"factos constantes da
ceira da PJ sobre transferências
bancárias de valores elevados. I2r 0r08tij ' acusação", sublinhando que essa
Quando ganham as certeza estava"exuberantemente
Ir- 1 I demonstrada nosautos".
investigações dimensão
O ex-líderdoBancoEspírito
mediática? Santo, RicardoSalgado,éase-

A 21 de novembro de 2014, quan- gundafigura maismedlâticado
do o ex-primeiro ministroJosé Só-
crates foi detido no aeroporto de dai -J, processo. Dequefolacusado?
tr "le."1" O MPacreditava que Ricardo Salga-
Lisboa ao chegar de Paris. doteria organizado um esquema
O que aconteceu a Sócrates?
TYêsdias depoisda detenção, o juiz •49."•, decorrupção para que o BESfosse

CarlosAlexandre-cuja interven- beneficiado em negócios, por
ção no processo é criticada pelo
A 9 deabrilpassado, r 4.• exemplo, envolvendoa PTeem que
ex-governante que diz ter a distri- oBESterá ganho8,4 mil milhões.
buição do casosido feita manual-
menteparaser entreguea estema- JoséSócratesouviu o juiz Ivo Após a fase de instrução, que

gistrada (ver páginas4,5e 7)-de- Rosa pronunciá-lo porseis D terminou a 9 de abril de 2021,
cidiu a prisão preventiva de José crimesem vezdos31 da quem vai a julgamento

Sócrates. O mesmo foi decidido acusaçãodoMinistério Públ e quais os crimes?
em relação a Carlos SantosSilva e
ao motoristaJoão Perna.Também 2 A decisão do juizIvo Rosa deu um
forte cortena acusação. Dos28ar-
detido, o advogado GonçaloTã n-
dadefoi o único asair em liberda- guidos, só cinco foram a julgamen-

de, coma obrigação deseapresen- to e por menos crimes do que os
tar duasvezesporsemana àsauto-
ridades e impedido deseausentar prisão preventiva (de 24 de no- dor do Grupo Lena-14);Zeinal Ba- ria e ConstruçõesSA; Lena Enge- que lhes eram imputados.José Só-

para o estrangeiro.Estes trêsargui- vembrode2014a4 desetembro de va (ex-presidente executivo da nharia e Construções SGPS; Lena crates (trêscrimes de branquea-
dos tinham sido detidos a 20 de
novembro de2014. 2015). Passou então para prisão PortugalTelecom - 5); Henrique SPGS;XLM -Sociedadede Estudos mento decapitais, trêsdefalsifica-

Que suspeitas recaiam sobre domiciliária, situação em que es- Granadeiro (ex-gestor da PT-8); e Projetos Lda.; RMF-Consulting, ção de documentos)- ouseja osde

o antigo primeiro-ministro? teve até 16 de outubro. ArmandoVara (ex-ministro e anti- Gestão e Consultadoria Estratégi- corrupção caíram;CarlosSantos

No próprio dia da detenção do ex- Após a investigação, quantas go administrador da CGD-5);Hél- ca Lda.;XMI- Management & In- Silva (três crimes de branquea-
-governante, a Procuradoria-Geral
da República, em comunicado, pessoas e entidadesforam der Bataglia (empresário -10); Rui vestments SA; Oceano Clube - mento decapitais, trêsdefalsifica-

adiantou que o Departamento acusadas pelo Ministério Horta e Costa (ex-administrador EmpreendimentosTurísticos do ção de documentos); Ricardo Sal-
Central de Investigação eAção Pe-
Público? deVale do Lobo- 4); BárbaraVara Algarve SA;Vale do Lobo ResortTli- gado (três de abuso de confiança);
nal investigava"suspeitasdos cri-
mes de fraude fiscal, branquea- O processo tinha 28 arguidos, 19 (filha de ArmandoVara -2);José rístico de Luxo SA e Pepelan-Con- ArmandoVara (um de branquea-
mento de capitais e corrupção".
pessoas e noveempresas. Diogo Gaspar Ferreira (ex-diretor sultadoria e GestãoSA. mento de capitais) e João Perna
Quanto tempo esteve detido?
O reduso44, como ficouconheci- Quando foi deduzida de Vale do Lobo - 6); José Paulo O que dizia a acusação em (detenção de arma proibida).

do no estabelecimento prisional a acusação? Pinto de Sousa (primo de José Só- relação a José Sócrates? Como está a fase
de Évora, esteve nove meses em
Apósváriosadiamentos, a pedido crates-2); GonçaloTrindade Fer- Num documento com mais de de julgamento?

da equipa liderada pelo procura- reira (advogado- 4); Inês Pontes 4 mil páginas, o Ministério Públi- O juiz Ivo Rosa separou asvárias

dor RosárioTeixeira, no dia 11 de do Rosário (mulher de CarlosSan- co explanava as conclusões das acusações, o que permitiu queAr-

outubro de 2017 (praticamente tosSilva-1);João Perna (ex-moto- suas investigações ea leitura que mandoVara játivessesido conde-

três anosdepois da detenção do rista de José Sócrates - 2); Sofia fazia das movimentações defun- nado a doisanosde prisão efetiva

ex-governante), a Procuradoria- Fava (ex-mulher deJosé Sócrates- dos financeiros com o antigo go- por branqueamento de capitais.

-Geral da República anuncia a acu- 2); Luís Ferreira da Silva Marques vernante.Segundo a equipalide- No caso de Ricardo Salgado, o jul-

sação dosarguidos. (funcionário da Infraestruturas de rada pelo procurador RosárioTei- gamento está a decorrer, tendo re-

Quem foi acusado? Portugal-2);José Luís Ribeiro dos xeira, Sócrates teria acumulado na gistado váriosadiamentos, Sócra-

José Sócrates, por31 crimes;o an- Santos(funcionário da Infraestru- Suíça 24 milhões de euros "com tes e Carlos Santos Silva ainda

tigo presidente do Banco Espírito turas dePortugal-2); Rui Mão de origem nos grupos Lena, Espírito aguardam a marcação do mesmo,

Santo, RicardoSalgado, por21, e: Ferro (sócio administrador ege- Santo eVale de Lobo", queseriam devido a decisões diversassobre

Carlos Santos Silva (33 crimes); rentedeváriasempresas-5).Tam- pagamentospara tomar decisões quem pode liderar o julgamento.

Joaquim Barroca (ex-administra- bém as empresas Lena Engenha- que beneficiaram esses grupos. [email protected]

Página 8

ID: 96749829 03-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
N Opinião Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
José Socrates Âmbito: Informação Geral Corte: 4 de 5
,

Carta aberta ao Conselho Superior da Magistratura

C omeço por assinalar a senhores conselheiros, o que nas mãos e era quanto bastava. E, no Teresa Santos, que foi colocada no
evolução da vossa posição. aconteceu não foi uma entanto, os dois juízes conheciam a tribunal por "sugestão" do senhor
Há cinco anos o Conselho irregularidade, mas uma lei - sabiam que a lei impõe a juiz CarlosAlexandre. Acontece
defendia que a nova manipulação gravíssima da escolha presidência de um juiz na também que a senhora escrivã
distribuição do processo Marquês do juiz por forma a tomar o todo o distribuição e sabiam que a lei começou a prestar serviço naquele
ordena que esta seja "realizada por tribunal exatamente no dia 1 de
não era necessária e que ela "foi processo judicial num jogo de cartas meios eletrónicos, os quais devem setembro, dia em que o tribunal
manual por não poder ser eletrônica marcadas. Os motivos são claros e as garantir aleatoriedade no resultado". passou a ter dois juízes e dia também
dados os problemas de vítimas muito concretas. Entre essas O descarte de responsabilidades é em que a distribuição de processos
funcionamento que determinaram o vitimas está também a credibilidade absolutamente revoltante. Mas mais passou a ser necessária. Oito dias
do sistema judicial. revoltante ainda é que o Conselho depois de entrar ao serviço decidiu
encerramento do Citius em setembro Superior da Magistratura normalize começar a longa lista de falsificações
de 2014". Hoje reconhece que nada Esta manipulação remete essas práticas. entregando ao juiz Alexandre o
processo Marquês.
disto era verdade - a distribuição era direitinha para um dos princípios E o encobrimento
necessária e o sistema informático mais importantes do direito O que resulta absolutamente Aqui chegados e guiados pelos
evidente do mapa de distribuições factos, devemos colocar seriamente a
naquele tribunal estava a funcionar democrático - o princípio do juiz daquele tribunal é que os chamados suspeita de que a fraude tenha tido
regularmente. O relatório admite, natural, o qual, segundo o Tribunal "processos mediátic.os" foram motivação política e que a dita
finalmente, que no dia 9 de setembro Constitucional, constitui "uma das fraudulentamente atribuídos ao juiz "atribuição manual" do processo
Carlos Alexandre. Essas"atribuições tenha sido feita por forma a agradar
de 2014 a distribuição do processo garantias constitucionalmente manuais" foram feitas pela escrivã ao juiz, beneficiando-o na sua
Marquês foi manipulada e consagradas do arguido» Garantias carreira e na sua vaidade. Quando o
A distribuição do vosso relatório fala de "critérios que
falsificada. Não foi feita por sorteio, constitucionais, é disto que estamos processo Marquês não foi possível apurar", eles estão
não foi feita com a presidência de a falar, não de irregularidades foi manipulada e mesmo à frente dos olhos - a
um juiz, não foi feita de modo a processuais. E quando se põe em falsificada. Não foi vaidade, a carreira e a motivação
feita por sorteio, política. A motivação política para
garantir igualdade na distribuição de causa as garantias constitucionais não foi feita com a perseguir o inimigo político; a
serviço. Pronto, até aqui estamos de dos cidadãos é a legitimidade do presidência de um vaidade de construir a biografia do
juiz, não foi feita juiz herói. Os aspetos políticos dessa
acordo. A partir daqui divergimos. poder judiciário que é afetada. Eis o de modo a garantir biografia são hoje absolutamente
E a primeira divergência é a que tenho a dizer sobre as vossas igualdade na evidentes - desde as páginas
"irregularidades processuais» distribuição eletrónicas da extrema-direita que
inacreditável qualificação jurídica de serviço. aclamam o juiz até ao convite para
O tribunal de exceção discursar ao lado do seu antigo
que o Conselho atribui a tal ato - colega Sérgio Moro nas conferências
"irregularidade procedimental". Por No entanto, o aspeto mais chocante do Estoril. Quanto à obtenção de
um lado, não deixa de ser no vosso relatório é a benefícios ilegítimos, julgo que é
desresponsabilização dos juízes que suficiente. No que toca a prejuízos
extraordinário que durante cinco prestavam serviço naquele tribunaL talvez devam perguntar às dezenas
anos o Conselho andasse a defender E facto assente que não houve de vítimas que naquele tribunal
sorteio eletrônico e é facto assente nunca tiveram direito a juiz natural.
o que agora classifica de que nenhum juiz esteve presente nos
irregularidade. Mas o que é atos de distribuição de processos. Ao ler este vosso relatório a
importante não é isso. O que é primeira ideia que me vem ao
Dos dois imperativos legais da espírito tem que ver com os
importante é que não foi uma distribuição, nenhum deles foi primeiros comunicados da Igreja
irregularidade procedimental, foi cumprido. Durante um longo Católica a propósito do abuso de
menores. A Igreja demorou a
uma falsificação. O que aconteceu período e tendo perfeita consciência aprender. Espero que o sistema
naquele dia 9 de setembro foi uma da lei, nenhum dos dois juízes fez judicial não leve tanto tempo a
trapaça jurídica com o objetivo de perceber que o encobrimento só
nada para corrigir a situação. Sabiam agrava as coisas, não as resolve.
escolher, de forma arbitrária, o juiz e nada fizeram. E o que é
do caso. Um juiz conveniente. Um absolutamente escandaloso é que os Ericeira, 29 de dezembro de 2022

juiz parciaL Um juiz capaz de dois juízes descartem qualquer Antigo primeiro-ministro
ordenar a detenção no aeroporto por responsabilidade pelo que se passou
perigo de fuga quando estava a
- não era com eles, não sabiam, nada
entrar no país e não a sair; um juiz viram, não se interessaram. A avaliar
disponível para colaborar com o pelos seus depoimentos, a questão
festim da violação de segredo de
justiça que se seguiria:, um juiz sem da distribuição não passava de uma
pudor de fazer indecentes questão de intendência, sem
dignidade para ocupar lugar nas
insinuações a propósito do principal
visado numa entrevista televisiva. preocupações dos senhores
Acontece que o processo envolvia magistrados. Não havia escalas de
um antigo primeiro-ministro, o que distribuição, diz um deles. Sim, os
coloca imediatamente em cima da processos caíam-lhes simplesmente

mesa a motivação política.
Irregularidade procedimental? Não,

Página 9

Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

ID: 96749829 03-01-2022 Period.: Diária Área: 6,45 x 13,41 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 5 de 5

Fundado em 1864

Diário tie Xotíciat;
€1,40/Segunda-feira 3.1.2022/ Diário/ Ano I58../ N..55775/ Diretor-geral editorial Daningosde Andrade/ Diretora Rosália Arnorirn/ Diretoradjunto Leonidio Paulo Ferreira /SubdiretoraJoana Petiz.

LEGISLATIVAS Operação
Marquês
SÓ 60SÃOMULHERES Conselho
Superior da
EM 114 CABEÇAS-DE-LISTA Magistratura
reconhece
FITIÇÓES Representação feminina notopodas listasédecerca de um terço. erros
Blocode Esquerda éo partido mais paritário,Chegasó tem duas mulheres na escolha
em22 círculoseleitorais. Em Aveiroe Bragasó há homensacabeça-de-lista de Carlos
entreosoito partidos representados no parlamento. Alexandre

PÁGS. 8-9 Opinião
JOSÉ SÓCRATES
Carta aberta
aos magistrados

PÁGS. 4-7

Passagem F
de Anoem
Nova Iorque
mareada os
reee
nova

4 r l J. I4, II

11: ti -111-1 II Portugal 2022
Miguel Maya
..-, ,_ u k. ."1
"-,1-,-7-F-,- ----- PRESIDENTE DA COMISSÃO
"5. EXECUTIVA DO BCP
-_,
"Prosseguiratrajetória
DAVID DEEDELGADO/GEliYIMAGEWAFP 4 4•44-444,444,4--- demelhoriadosalário
mínimoéum
ÓMICRON ESPALHA-SE PELO MUNDO NUM MÊS imperativo"
Éjá o vírus de propagação mais rápida pÁG „
PAGS.12-13

Maria Manuela
Cruzeiro

BIÓGRAFA

"Os14 mesesdegovemos
deVascoGonçalves
mudaram radicalmente
a face do país"

PÁGS. 24-25

Página 10

A11Acusação de 4 mil páginas abalou várias instituições e a política nacional

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03/01/2022
Meio: Diário de Notícias Online Autores: Carlos Ferro

A investigação tinha como "alvo" Carlos Santos Silva. Mas chegou ao antigo primeiro-ministro, ao líder
do Grupo Espírito Santo, a administradores da ex-Portugal Telecom, entre outros. Sete anos após a
detenção, Sócrates, que tem questionado vários procedimentos judiciais, ainda espera julgamento,
mas por muito menos crimes do que os imputados na acusação.

Quando começou a investigação que deu origem ao processo Operação Marquês?

O processo que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, o ex-banqueiro Ricardo Salgado,
entre outros, surgiu na sequência de uma investigação que, em 2011, tinha como alvo um amigo do
governante, Carlos Santos Silva. Este estava a ser investigado devido à transferência de mais de 23
milhões de euros da Suíça para Portugal, em 2010 e 2011, ao abrigo dos Regimes Excecionais de
Regularização Tributária. Houve também uma notificação da Caixa Geral de Depósitos ao
Departamento Central de Investigação e Ação Penal e à Unidade de Informação Financeira da PJ sobre
transferências bancárias de valores elevados.

Quando ganham as investigações dimensão mediática?

A 21 de novembro de 2014, quando o ex-primeiro ministro José Sócrates foi detido no aeroporto de
Lisboa ao chegar de Paris.

O que aconteceu a Sócrates?

Três dias depois da detenção, o juiz Carlos Alexandre - cuja intervenção no processo é criticada pelo
ex-governante que diz ter a distribuição do caso sido feita manualmente para ser entregue a este
magistrada (ver páginas 4, 5 e 7) - decidiu a prisão preventiva de José Sócrates. O mesmo foi
decidido em relação a Carlos Santos Silva e ao motorista João Perna. Também detido, o advogado
Gonçalo Trindade foi o único a sair em liberdade, com a obrigação de se apresentar duas vezes por
semana às autoridades e impedido de se ausentar para o estrangeiro. Estes três arguidos tinham sido
detidos a 20 de novembro de 2014.

Que suspeitas recaíam sobre o antigo primeiro-ministro?

No próprio dia da detenção do ex-governante, a Procuradoria-Geral da República, em comunicado,
adiantou que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal investigava "suspeitas dos crimes
de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".

Quanto tempo esteve detido?

O recluso 44, como ficou conhecido no estabelecimento prisional de Évora, esteve nove meses em
prisão preventiva (de 24 de novembro de 2014 a 4 de setembro de 2015). Passou então para prisão
domiciliária, situação em que esteve até 16 de outubro.

Após a investigação, quantas pessoas e entidades foram acusadas pelo Ministério Público?

O processo tinha 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.

Página 11

Quando foi deduzida a acusação?

Após vários adiamentos, a pedido da equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira, no dia 11 de
outubro de 2017 (praticamente três anos depois da detenção do ex-governante), a Procuradoria-Geral
da República anuncia a acusação dos arguidos.

Quem foi acusado?

José Sócrates, por 31 crimes; o antigo presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, por 21, e:
Carlos Santos Silva (33 crimes); Joaquim Barroca (ex-administrador do Grupo Lena -14); Zeinal Bava
(ex-presidente executivo da Portugal Telecom - 5); Henrique Granadeiro (ex-gestor da PT - 8);
Armando Vara (ex-ministro e antigo administrador da CGD - 5); Hélder Bataglia (empresário - 10);
Rui Horta e Costa (ex-administrador de Vale do Lobo - 4); Bárbara Vara (filha de Armando Vara - 2);
José Diogo Gaspar Ferreira (ex-diretor de Vale do Lobo - 6); José Paulo Pinto de Sousa (primo de José
Sócrates - 2); Gonçalo Trindade Ferreira (advogado - 4); Inês Pontes do Rosário (mulher de Carlos
Santos Silva - 1); João Perna (ex-motorista de José Sócrates - 2); Sofia Fava (ex-mulher de José
Sócrates - 2); Luís Ferreira da Silva Marques (funcionário da Infraestruturas de Portugal - 2); José
Luís Ribeiro dos Santos (funcionário da Infraestruturas de Portugal - 2); Rui Mão de Ferro (sócio
administrador e gerente de várias empresas - 5). Também as empresas Lena Engenharia e
Construções SA; Lena Engenharia e Construções SGPS; Lena SPGS; XLM - Sociedade de Estudos e
Projetos Lda.; RMF - Consulting, Gestão e Consultadoria Estratégica Lda.; XMI - Management &
Investments SA; Oceano Clube - Empreendimentos Turísticos do Algarve SA; Vale do Lobo Resort
Turístico de Luxo SA e Pepelan - Consultadoria e Gestão SA.

O que dizia a acusação em relação a José Sócrates?

Num documento com mais de 4 mil páginas, o Ministério Público explanava as conclusões das suas
investigações e a leitura que fazia das movimentações de fundos financeiros com o antigo governante.
Segundo a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira, Sócrates teria acumulado na Suíça 24
milhões de euros "com origem nos grupos Lena, Espírito Santo e Vale de Lobo", que seriam
pagamentos para tomar decisões que beneficiaram esses grupos.

O que disse José Sócrates?

O ex-governante sempre defendeu que não tinha recebido dinheiro para beneficiar ninguém e que as
verbas que foram transferidas para a sua conta eram empréstimos do amigo Carlos Santos Silva.
Durante os quatro dias em que foi ouvido pelo juiz Ivo Rosa na fase de instrução poucas declarações
fez à saída das sessões, mas foi sempre frisando que estava numa "longa caminhada" para repor a
verdade. No requerimento de abertura de instrução defendeu que nunca tinha cometido os "factos
constantes da acusação", sublinhando que essa certeza estava "exuberantemente demonstrada nos
autos".

O ex-líder do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, é a segunda figura mais mediática do processo.
De que foi acusado?

O MP acreditava que Ricardo Salgado teria organizado um esquema de corrupção para que o BES
fosse beneficiado em negócios, por exemplo, envolvendo a PT e em que o BES terá ganho 8,4 mil
milhões.

Após a fase de instrução, que terminou a 9 de abril de 2021, quem vai a julgamento e quais os
crimes?

A decisão do juiz Ivo Rosa deu um forte corte na acusação. Dos 28 arguidos, só cinco vão a
julgamento e por muito menos crimes do que os que lhes eram imputados. José Sócrates (três crimes
de branqueamento de capitais, três de falsificação de documentos) -- ou seja os de corrupção caíram;

Página 12

Carlos Santos Silva (três crimes de branqueamento de capitais, três de falsificação de documentos);
Ricardo Salgado (três crimes de abuso de confiança); Armando Vara (um crime de branqueamento de
capitais) e João Perna (um crime de detenção de arma proibida).
Como está a fase de julgamento?
O juiz Ivo Rosa separou as várias acusações, o que permitiu que Armando Vara já tivesse sido
condenado a dois anos de prisão efetiva por branqueamento de capitais. No caso de Ricardo Salgado,
o julgamento está a decorrer, tendo registado vários adiamentos, Sócrates e Carlos Santos Silva ainda
aguardam a marcação do mesmo, devido a decisões diversas sobre quem pode liderar o julgamento.
[email protected]
PartilharPartilhar no FacebookTwitterEmailMessengerWhatsappPartilhar
No Diário de Notícias dezenas de jornalistas trabalham todos os dias para fazer as notícias, as
entrevistas, as reportagens e as análises que asseguram uma informação rigorosa aos leitores. E é
assim há mais de 150 anos, pois somos o jornal nacional mais antigo. Para continuarmos a fazer este
"serviço ao leitor", como escreveu o nosso fundador em 1864, precisamos do seu apoio.
Assine aqui aquele que é o seu jornal
Comentários
[Additional Text]:
A 9 de abril passado, José Sócrates ouviu o juiz Ivo Rosa pronunciá-lo por seis crimes em vez dos 31
Carlos Ferro

Página 13

A14Conselho Superior da Magistratura reconhece erros na escolha de Carlos Alexandre

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03/01/2022
Meio: Diário de Notícias Online Autores: João Pedro Henriques

A deliberação do Conselho Superior da Magistratura sobre a atribuição do processo da Operação
Marquês ao juiz Carlos Alexandre reconhece "irregularidades processuais" e que tudo se passou
"diversamente do legalmente estabelecido". Porém, não haverá nem ação disciplinar nem criminal:
não se reconheceu a "existência de dolo"

Numa deliberação que chegou há dias às mãos de José Sócrates - e depois de este ter suscitado a
intervenção da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) -, o Conselho Superior
da Magistratura (CSM) reconheceu que a Operação Marquês foi distribuída no TCIC (Tribunal Central
de Instrução Criminal) ao juiz Carlos Alexandre de forma "diversamente do legalmente estabelecido" e
configurando "irregularidades procedimentais".

"Decorre inegável que a distribuição daquele processo [n.º 122/13.8 TELSB], tal como a de outros,
não foi eletrónica [e] não foi feita por meio do Citius [a plataforma eletrónica que gere os processos
judiciais]", lê-se na deliberação do CSM, a que o DN teve acesso.

Aliás, lê-se no documento, quem fez a distribuição do processo a Carlos Alexandre foi uma escrivã do
tribunal [Teresa Santos, a qual, segundo Sócrates, foi colocada no TCIC por "sugestão" de Alexandre].
E mais: "O referido processo foi atribuído por aquela senhora escrivã (...) sem recurso a qualquer dos
sorteios possíveis no Citius e na ausência de um juiz de direito que presidisse ao ato."

Ficou, por outro lado, "por provar o concreto modo pelo qual a referida senhora escrivã chegou àquela
atribuição". Mas, para o CSM, essa atribuição não foi feita "seguramente" mediante "a extração de
uma esfera de uma urna em que tenham entrado esferas com os números correspondentes aos papéis
da espécie", conforme é "preceituado" no Código Civil, nem "mediante a extração de uma esfera da
urna na qual tenham entrado esferas com números" correspondentes aos dois juízes do TCIC.
"Estavam no monte"
Segundo a própria escrivã disse ao CSM, o que se passava, na distribuição dos processos aos dois
juízes [Carlos Alexandre e João Bártolo], era que ela a fazia "manualmente conforme estavam no
monte" e nessa distribuição "não tinha em conta o número de volumes ou de arguidos e muito menos
a identidade deles".

Ou seja: não tendo havido nem sorteio (manual ou eletrónico) nem tendo sido a distribuição presidida
por um juiz, ela foi, de qualquer forma, feita de uma forma "absolutamente aleatória" e "num
propósito de equilibrar as pendências por ambos os juízes".

Este foi o argumentário da escrivã - mas o CSM não lhe deu credibilidade. Segundo a deliberação, o
que a funcionária contou "parece contrariado" pelo facto de "terem sido distribuídos mais processos" a
um juiz do que ao outro.

Além disso - e em considerações para Sócrates muito relevantes -, o CSM concluiu que, na verdade,
nada teria impedido naquele dia [9 de setembro de 2014, cerca de dois meses e meio antes da
detenção do ex-PM no aeroporto da Portela] que tivesse sido utilizado o sistema de sorteio eletrónico
do Citius (os supostos falhanços neste sistema justificaram antes a atribuição manual do processo a
Carlos Alexandre).

"'Tanto quanto é possível aferir não há memória de limitações quanto à distribuição eletrónica de

Página 14

"toda e qualquer espécie de processos no TCIC" nos "primeiros nove dias de setembro de 2014"", lê-
se na deliberação do Conselho Superior da Magistratura.

Assim, no entender do órgão de regulação da magistratura judicial, o que se passou pode-se
enquadrar em algo "diversamente do legalmente estabelecido": "Tal processo, assim como outros, foi
atribuído a um dos dois lugares de juiz do TCIC, sem que tenha havido sorteio no Citius e sem que o
ato de distribuição tenha sido presidido por Juiz de direito."

Dito de outra forma: "Afigura-se indiscutível que tais omissões [de sorteio e de juiz] constituem
irregularidades procedimentais suscetíveis de motivar responsabilidade disciplinar."

Porém, "o direito de instaurar procedimento disciplinar quanto a tal matéria caducou" porque
"decorreu entretanto mais de um ano sobre a data dos factos". E, além disso, "da prova recolhida não
resultaram elementos que permitam indiciar a existência de dolo por parte de alguns dos
intervenientes em causa" e "muito menos resultaram indícios da existência de uma particular intenção
de obter benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outrem". "Em suma, inexiste responsabilidade
criminal ou disciplinar a ponderar no âmbito dos presentes autos."

O CSM reconheceu na deliberação que a distribuição manual de processos, sem sorteio, é possível e
legal mas considerando que "a mesma deve ser regulada em termos de apenas poder ser determinada
pelo juiz que preside à distribuição, mediante despacho escrito e fundamentado do mesmo".

Por outro lado, quanto à distribuição de processos através do Citius, "afigura-se igualmente pertinente
ponderar se é mesmo necessário haver diverso tipo de distribuições eletrónicas, que o mesmo é dizer
que se julga relevante equacionar se a distribuição eletrónica de processo no Citius não se deve
reconduzir a um único tipo de distribuição, com intervenção humana mínima".

Em 10 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa pronunciou a sua decisão instrutória sobre a Operação
Marquês.

Nessa decisão, ordenou que o Ministério Público (MP) investigasse como foi a distribuição do inquérito
e como é que ele foi parar ao juiz Carlos Alexandre. Segundo Ivo Rosa, estava em causa a eventual
violação do princípio do juiz natural (ou juiz legal).

Na altura, José Sócrates requereu ser assistente nesse novo inquérito - que aliás prossegue, no DIAP
(Departamento de Investigação Penal) de Lisboa, um departamento do MP. Sócrates requereu tornar-
se assistente no processo argumentando que "a suspeita é de que houve intenção de escolher, de
forma fraudulenta, um juiz que permitisse, como veio a permitir, todos os abusos cometidos durante a
investigação: a detenção, a prisão para investigar, as violações do segredo de justiça, a violação dos
prazos de inquérito, enfim, todo o cortejo de violência e de difamação que caracterizou este caso".

Logo na altura da decisão do juiz Ivo Rosa, o CSM declarou, numa nota enviada à Lusa, que a
distribuição de processos nos tribunais - incluindo no Tribunal Central de Instrução Criminal -
funcionava de acordo com "regras gerais e transparentes" por si estabelecidas na sequência da
reforma do mapa judiciário. "De acordo com essa deliberação, em todos os tribunais, nomeadamente
o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), os processos foram atribuídos ao juiz que já os
tramitava, sem prejuízo das operações de igualação de pendências", considerou então o órgão
regulador dos magistrados judiciais. Seja como for, devido à decisão de Ivo Rosa, o CSM decidiu
avançar para a investigação em concreto da atribuição do processo a Carlos Alexandre - produzindo a
deliberação cujo conteúdo preciso o DN agora noticia.

2022 vai arrancar com mais sete juízes no TCIC (tribunal também conhecido como "Ticão"),
marcando-se assim o fim da alternância entre Carlos Alexandre e Ivo Rosa. Com as mudanças
aprovadas, o "Ticão", criado em 1999, herda também os oficiais de justiça em funções e deixa as
instalações da Polícia Judiciária para se mudar para o Campus de Justiça, no Parque das Nações, em

Página 15

Lisboa.
[email protected]
PartilharPartilhar no FacebookTwitterEmailMessengerWhatsappPartilhar
No Diário de Notícias dezenas de jornalistas trabalham todos os dias para fazer as notícias, as
entrevistas, as reportagens e as análises que asseguram uma informação rigorosa aos leitores. E é
assim há mais de 150 anos, pois somos o jornal nacional mais antigo. Para continuarmos a fazer este
"serviço ao leitor", como escreveu o nosso fundador em 1864, precisamos do seu apoio.
Assine aqui aquele que é o seu jornal
Comentários
[Additional Text]:
As ações e decisões do juiz Carlos Alexandre têm estado sob a mira do ex-primeiro ministro José
Sócrates.
João Pedro Henriques

Página 16

A17Carta aberta ao Conselho Superior da Magistratura

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03/01/2022
Meio: Diário de Notícias Online Autores: José Sócrates

Começo por assinalar a evolução da vossa posição. Há cinco anos o Conselho defendia que a nova
distribuição do processo Marquês não era necessária e que ela "foi manual por não poder ser
eletrónica dados os problemas de funcionamento que determinaram o encerramento do Citius em
setembro de 2014". Hoje reconhece que nada disto era verdade - a distribuição era necessária e o
sistema informático naquele tribunal estava a funcionar regularmente. O relatório admite, finalmente,
que no dia 9 de setembro de 2014 a distribuição do processo Marquês foi manipulada e falsificada.
Não foi feita por sorteio, não foi feita com a presidência de um juiz, não foi feita de modo a garantir
igualdade na distribuição de serviço. Pronto, até aqui estamos de acordo. A partir daqui divergimos.

E a primeira divergência é a inacreditável qualificação jurídica que o Conselho atribui a tal ato -
"irregularidade procedimental". Por um lado, não deixa de ser extraordinário que durante cinco anos o
Conselho andasse a defender o que agora classifica de irregularidade. Mas o que é importante não é
isso. O que é importante é que não foi uma irregularidade procedimental, foi uma falsificação. O que
aconteceu naquele dia 9 de setembro foi uma trapaça jurídica com o objetivo de escolher, de forma
arbitrária, o juiz do caso. Um juiz conveniente. Um juiz parcial. Um juiz capaz de ordenar a detenção
no aeroporto por perigo de fuga quando estava a entrar no país e não a sair; um juiz disponível para
colaborar com o festim da violação de segredo de justiça que se seguiria; um juiz sem pudor de fazer
indecentes insinuações a propósito do principal visado numa entrevista televisiva. Acontece que o
processo envolvia um antigo primeiro-ministro, o que coloca imediatamente em cima da mesa a
motivação política. Irregularidade procedimental? Não, senhores conselheiros, o que aconteceu não foi
uma irregularidade, mas uma manipulação gravíssima da escolha do juiz por forma a tornar o todo o
processo judicial num jogo de cartas marcadas. Os motivos são claros e as vítimas muito concretas.
Entre essas vítimas está também a credibilidade do sistema judicial.

Esta manipulação remete direitinha para um dos princípios mais importantes do direito democrático -
o princípio do juiz natural, o qual, segundo o Tribunal Constitucional, constitui "uma das garantias
constitucionalmente consagradas do arguido". Garantias constitucionais, é disto que estamos a falar,
não de irregularidades processuais. E quando se põe em causa as garantias constitucionais dos
cidadãos é a legitimidade do poder judiciário que é afetada. Eis o que tenho a dizer sobre as vossas
"irregularidades processuais".
O tribunal de exceção
No entanto, o aspeto mais chocante no vosso relatório é a desresponsabilização dos juízes que
prestavam serviço naquele tribunal. É facto assente que não houve sorteio eletrónico e é facto assente
que nenhum juiz esteve presente nos atos de distribuição de processos. Dos dois imperativos legais da
distribuição, nenhum deles foi cumprido. Durante um longo período e tendo perfeita consciência da lei,
nenhum dos dois juízes fez nada para corrigir a situação. Sabiam e nada fizeram. E o que é
absolutamente escandaloso é que os dois juízes descartem qualquer responsabilidade pelo que se
passou - não era com eles, não sabiam, nada viram, não se interessaram. A avaliar pelos seus
depoimentos, a questão da distribuição não passava de uma questão de intendência, sem dignidade
para ocupar lugar nas preocupações dos senhores magistrados. Não havia escalas de distribuição, diz
um deles. Sim, os processos caíam-lhes simplesmente nas mãos e era quanto bastava. E, no entanto,
os dois juízes conheciam a lei - sabiam que a lei impõe a presidência de um juiz na distribuição e
sabiam que a lei ordena que esta seja "realizada por meios eletrónicos, os quais devem garantir
aleatoriedade no resultado". O descarte de responsabilidades é absolutamente revoltante. Mas mais
revoltante ainda é que o Conselho Superior da Magistratura normalize essas práticas.
E o encobrimento

Página 17

O que resulta absolutamente evidente do mapa de distribuições daquele tribunal é que os chamados
"processos mediáticos" foram fraudulentamente atribuídos ao juiz Carlos Alexandre. Essas "atribuições
manuais" foram feitas pela escrivã Teresa Santos, que foi colocada no tribunal por "sugestão" do
senhor juiz Carlos Alexandre. Acontece também que a senhora escrivã começou a prestar serviço
naquele tribunal exatamente no dia 1 de setembro, dia em que o tribunal passou a ter dois juízes e
dia também em que a distribuição de processos passou a ser necessária. Oito dias depois de entrar ao
serviço decidiu começar a longa lista de falsificações entregando ao juiz Alexandre o processo
Marquês.
Aqui chegados e guiados pelos factos, devemos colocar seriamente a suspeita de que a fraude tenha
tido motivação política e que a dita "atribuição manual" do processo tenha sido feita por forma a
agradar ao juiz, beneficiando-o na sua carreira e na sua vaidade. Quando o vosso relatório fala de
"critérios que não foi possível apurar", eles estão mesmo à frente dos olhos - a vaidade, a carreira e a
motivação política. A motivação política para perseguir o inimigo político; a vaidade de construir a
biografia do juiz herói. Os aspetos políticos dessa biografia são hoje absolutamente evidentes - desde
as páginas eletrónicas da extrema-direita que aclamam o juiz até ao convite para discursar ao lado do
seu antigo colega Sérgio Moro nas conferências do Estoril. Quanto à obtenção de benefícios ilegítimos,
julgo que é suficiente. No que toca a prejuízos talvez devam perguntar às dezenas de vítimas que
naquele tribunal nunca tiveram direito a juiz natural.
Ao ler este vosso relatório a primeira ideia que me vem ao espírito tem que ver com os primeiros
comunicados da Igreja Católica a propósito do abuso de menores. A Igreja demorou a aprender.
Espero que o sistema judicial não leve tanto tempo a perceber que o encobrimento só agrava as
coisas, não as resolve.
Ericeira, 29 de dezembro de 2022
Antigo primeiro-ministro
PartilharPartilhar no FacebookTwitterEmailMessengerWhatsappPartilharComentários
José Sócrates

Página 18

A19 03-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96750094 Period.: Diária Área: 16,18 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

Radar 11111 e e

Também a newsletter
do Expresso foi afetada e,

ao final do dia, leitores
receberam um email
com um Iink suspeito

MIGUEL MIYA

•

Ataque ao grupo
Impresa. "Atentado
nunca antes visto à
liberdade de impresa"

Sites do grupo DANIELA SOARES FERREIRA ao fim do dia de ontem, depois
Impresa — SIC, SIC de horas com os sites em baixo,
Notícias, Expresso e [email protected] garantiu que "tem trabalhado
com as autoridades competen-
Blitz — foram O ano não começou bem para tes, nomeadamente com a Polí-
atacados. Hackers, o grupo impresa, que viu ossites cia Judiciária e com o Centro
que já atacaram no da SIC, SIC Notícias, Expresso e Nacional de Cibersegurança, e
Brasil, pedem resgate. Blitzserem hackeados na madru- apresentará uma queixa-crime".
gada desde domingo, situação
Caso é único em que até ao fecho desta edição Mas o que é que aconteceu?
ainda não tinha sido. resolvida. Ao longo do dia, as mensagens
Põrtugal mas não no que apareciam no ecrLa quem
mundo. Impresa O grupo não tem dúvidas que tentava aceder aos sites iam
este é um "atentado nunca vis- mudando. Ao final do dia, ape-
garante que vai to à liberdade de imprensa em
apresentar queixa- Portugal na era digital". E, ape- nas aparecia em todos o logo
sar de não explicar se já tinha do grupo Impresa com a frase:
crime. conseguido resolver o assunto, "Site temporariamente indispo-

Página 19

ID: 96750094 03-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 3
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

ATAQUE
INFORMÁTICO

\_ IMPRESA «e•

Site temporariamante indisponível.
Retomaremos logo que possível.

o
o

nível. Retomaremos logo que da. "*BREAK1NG* Presidente da? Diga-nos!", divulgaram na Segundo o relatório anual da feira do ano. No entanto, ao
possível. Acompanhe-nos nas afastado e acusado de homicí- página do Ministério da Saúde polícia europeia, Internet Orga- contrário do que aconteceu
redes sociais". dio: Lapsus$ é o novo presiden- brasileiro. nised Crime Threat Assessment, com os títulos do grupo Impre-
te de Portugal, junte-se ao chat", os criminosos"estão a deslocar- sa, as notícias online deste gru-
No entanto, em sic.pt ou expres- lia-se, mensagem seguida de um RANSOMWARE OQUEÉ? Estrgéne- se para ataques mnsomware ope- po norueguês não foram afe-
so.pt chegou a aparecer uma link que fazia referência ao Minis- ro de ataques são conhecidos rados por humanos e dirigidos tadas mas lembra que os dados
mensagem que dava conta que tério da Saúde brasileiro. como ninsomware.Aqui, écomum a empresas privadas, setores da pessoais dos funcionários podem
"atacantes podem estar a ten- que o pirata informático consiga educação e saúde, infraestrutu- ter sido afetados, possibilida-
tar roubar informaçãO através LAPSUS$ GROUP: QUEM SÃO? oacesso ao sistema informático ras críticas e instituições gover- de que está a ser investigada.
de sic.pt". daorganizaçãoe bloqueia oaces- namentais".
Muito se tem ouvido falar no so aos dados. Pede o resgate e, "A questão da identidade dos
Questionado pelo 1-, o grupo Lapsus$ Group nos últimos tem- caso este não seja pago, a infor- ATAQUES CONTRA MEDIA SÃO hackers e outras questões rela-
Impresa confirmou "que ossites pos, talvez por ser um grupo mação é apagada, o que pode cionadas à investigação são
do Expresso e da SIC, bem como recém-criado- existe há menos levar a elevados prejuízos. UMA REALIDADE Em junho des- tratadas pela polícia", disse a
algumas das suas páginas nas de um ano. No entanto, o seu te ano a Forbes lembrava os
redes sociais estão temporaria- mediatismo cresceu no mês pas- No final do ano passado, a Euro- grandes ataques a empresas de empresa em comunicado.
mente indisponíveis". sado depois de terem levado a pol deixou o alerta ao garantir media e de produção cinema- E, ainda dentro da comuni-
cabo um ataque no dia 10 de que os piratas informáticos estão tográfica. O ataque da Sony Pic-
A razão?"Aparentemente alvo dezembroa váriossites no Bra- a usar esquemas de ransomwa- tures de 2014 foi um sinal de cação social, em julho do ano
de um ataque informático". sil: Ministério da Saúde, Portal re para atacar cadeias de abas- alerta, seguido pelas violações passado, pelo menos três esta-
Covid e ConecteSUS. Mas não tecimento inteiras e comprome- da Netflix e da HBO que chega- ções televisivas de notícias esti-
Na manhã de ontem no site só: o grupo também já tinha rei- ter as redes de grandes empre- ram às manchetes dos jornais veram completamente offline.
da SIC, aparecia uma mensa- vindicado uma ação semelhan- sas e organismos públicos. E, três anos depois, em 2017. No
gem com um pedido de resga- te na Electronic Arts, gigante para isso, recorrem a novos méto- início de 2021, um grande jor- Em causa estavam as afilia- "
te do grupo Lapsus$:"Os dados dos videojogos e reclamou tam- dos de extorsão multicamada. nal e editor de revistas alemão das da ABC, WFTV em Orlan-
serão vazados caso o valor neces- bém o ataque ao site da opera- Funke Media Group foi vítima do, Flórida, e WSOC em Char-
sário não for pago. Estamos com dora brasileira Claro, com o blo- • de um ransomware que invadiu lotte, Carolina do Norte, bem
acesso nos painéis de cloud.. queio de 10 mil TB de dados. mais de 6000 empresas com- como a afiliada da NBC WPXI
Entre outros tipos de dispositi- Apesar de ter estado indisponí- Ataques putadores e manteve os dados em Pittsburgh, ambas perten-
vos, o contacto para o resgate vel de 27 a 29 de dezembro, a de ransomware como reféns. E estes são ape- centes ao Cox Media Group.
está abaixo", lia-se. operadora negou o ataque. estão a aumentar nas alguns incidentes que
e preocupam demonstram o quão impactan- "Só podemos comunicar-nos
A conta de Twitter do Expres- No caso do ataque aos servi- os especialistas te o problema se tornou. através de- telefones pessoais
so também foi pirateada, sur- ços de saúde brasileiros - e tal e mensagens de texto", disse,
gindo um post fixado no topo como aconteceu com ossites do Ataques a grupos de Mais recentemente, no últi- nessa altura, um funcionário
da página com o título:"Lapsus$ grupo Impresa - o grupo tam- comunicação social mo dia de 2021, foi noticiado
é oficialmente o novo presiden- bém exigia um resgate. têm acontecido que as operações numa edito- da WFTV.
te de Portugal". com frequência ra de notícias local noruegue- Mais tarde, em outubro, a
E, mais tarde, foi mais longe no mundo sa foram interrompidas, depois
Ainda assim, o grupo não atin- ao pedir publicamente ajuda de um ataque informático aos segunda maior rede de televi-
giu as páginas de Facebook de para encontrar novos alvos. computadores. Assim, os 78 são dos EUA, a Sinclair
nenhum destes órgãos do gru- "Algumas sondagens. O que deve- jornais de propriedade da Ame- Broadcast Group foi tirada do
po Impresa, que continuaram, mos hackear a seguir? Sugira- dia não puderam ser impres- ar depois dé ter sofrido um ata-
ao longo do dia, a publicar notí- nos. Algum departamento gover- sos nesse dia na última terça- que de ransomware. Em um
cias sem o link para os sites. namental? Empresa corrompi- comunicado, informou que
parte de seus servidores e esta-
Ao final do dia de ontem, vários ções de trabalho foram crip-
leitores receberam a newsletter tografados, o que gerou a inter-
do Expresso, também ela hackea- rupção da progPráagmiançaão2. 0

ID: 96750094• RogériRoeGgualsapçaãro, ed1ir+etéo-rqudaoliDficeapçaãrotadmaeOntoMdSe1,9)€ Segunda-felra,3Janeiro2022// Ano12//D4Nb//Número3624//Diretor.MárioRarnires//Dir.exec.:WofRainhollDii «sc.alunto:JoséCabulaSaraiva//Subdir.exec.:MariaF.Reis//Dir.dearte:FranciscoAlves03-01-2022Meio: ImprensaPág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,20 x 3,80 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

"A Omicron é a
variante mais recente,

provavelmente não
s\ será a última"

4. "É um bocadinho uma roleta: pode
correr mal com a variante seguinte"
a•
"Tedros Ghebreyesus é das pessoas
r. mais fáceis de trabalhar do mundo"

k /Á "Vivi dois meses num quarto de hotel
[em Genebra], mas fui sempre
trabalhar para a sede da OMS"

// PÁGS. 12-15

"É como se 2022 não fosse valer a pena"

Isolamento, videochamadas e refeições à parte. O testemunho de quem passou o ano sozinho // PÁGS. 8-11

João Vieira Lopes, presidente da CCP t.

"As pessoas estão a perder
poder de compra face a este
aumento dos custos galopante"

"Temos fornecedores da indústria a apresentarem
aumentos quatro e cinco vezes por ano"

// PÁGS. 16-17

Hackers exigem Salário mínimo. Legislativas., Finanças Bambi. Conto
António Costa infantil ou uma
resgate, diz que "é a Já começaram Pessoais. viagem ao lado
Impresa fala maior subida negro da natureza
em "atentado de sempre" os debates, Como proteger humana?
nunca visto"
1/ PÁG. 6 hoje há André o seu dinheiro HPÁGS. 22-23
// PAGS. 2-3
Ventura vs. Rui Rio em dez passos Página 21

// PAG. 4 // PAGS. 18-19

A22 03-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96749824 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

JUSTIÇA

Padrinho da máfia russa
preso a jantar na Nazaré

Líder de associação criminosa violenta estava a residir em Portugal há dois anos.
Supremo Tribunal de Justiça validou extradição e russo enfrenta pena até 15 anos de prisão

•;

4) r -- '

Y. IQ(
ot

11

A máfia russa e o mundo dos "Vor V Zakone" foram retratados no filme "Promessas perigosas", realizado por David Cronenberg

Surgiram nos gula Tiago Rodrigues Alves Ao longo da sua vida criminosa, Stepan "Murmansk" ANGARIAÇÃO
Os "Vor V Zakone" e AlexandrePanda Stepan já fora detido váriasvezes.
drões na Lei - aparece- Porém, nunca ficava preso muito de outras regiões para a prossecu- Um milhão
ram nosgulags (camp [email protected] tempo. Usava a sua esfera de in- ção de crimescomo tráfico de dro- de euros para
de trabalhoforçadoss e fluências para corromper a justiça ga, homicídios,roubos e extorsão. fundo dos ladrões
viéticos) durante o co 1[ EXTRADIÇÃO Um dos principais ou evadir-se. Em setembro de
sulado de Estaline, nos mafiosos russos e chefe do crime 2018,sentindo que o cerco come- Apósserdetido na Nazaré, o rus- Entre as tarefas atribuí-
anos 30 do século XX. organizadonaregião deMurmans- çava aapertare queasuasortefin- so opôs-seàsua extradição.A 30de da a Stepan está a cria-
Surgem associados a que, Norte da Rússia, foi detido dava,saiu da Rússia e nunca mais setembro, o Tribunal da Relação ção e gestão do "fundo
código de honra que vi neste verão, na Nazaré. Stepan voltou. Um mês depois era emiti- autorizou a sua entrega à Rússia comum de ladrões" de
sava a entreajuda ente Furman,58anos,tinha doispassa- do um mandado de captura inter- para procedimento penal. Stepan Murmansque, para
os reclusos. portes falsos- um romeno eoutro nacional.Passou por França eAle- recorreu, mas, a 24 de novembro, apoiar membros do gru-
israelita - e há doisanos que vivia manha e, em agosto de 2019, ins- o Supremo Tribunal deJustiça aca- po detidos e financiar
Contributo de todo em Portugal com a companheira. talou-se definitivamente em Por- baria por validara extradição. Está novas atividades crimi-
Para ser"Vor" era ne- Liderava um grupo responsável tugal com a companheira. acusado de"ocupara maisalta po- nosas. Segundo a "lei dos
cessário seguir um con por homicídios, tráfico de droga, sição na hierarquia criminosa", o ladrões" da Rússia, todos
junto de rígidas regras, roubos, fraudes e extorsões. UM "LADRÃO NA LEI" equivalente a associação crimino- os criminosos honrados
incluindo nunca ter t sa portuguesa, e enfrenta uma devem contribuir para
balhado e já ter sido pr Era procurado desde 2018 pelas Stepan Furman ganhou o estatu- pena de até15 anosde prisão. o este mealheiro coletivo
so mais do que uma ve autoridades russas.Nesteano,ins- to de "vor v zakone" (ladrão na com dinheiro ou bens,
petores da Unidade Nacional de lei), um cargo de topo na hierar- como alimentos, bebidas
Vários tipos de cri 11 — ContraTerrorismo (UNCT) da Po- quia criminosa russa, após ter e tabaco. Só entre 2017 e
Os "Vor"aproveitava 11 lícia Judiciária conseguiram apa- cumprido pena de prisão, em agosto de 2019, estima-
as ligações criadas nas nhar-lhe o rasto em Montemor-o- 1994. Quando saiu, passou a che- se que Stepan tenha con-
cadeias para lançar ati- -Velho,onde jácomprara um apar- fiar a "Murmansky", máfia da re- seguido arrecadar mais
vidades ilegais dos m.' tamento. Depoisde confirmarem gião de Murmansque, 200 quiló- de um milhão de euros
variados géneros: exto a sua identidade, aguardaram o metros a norte do Círculo Polar para o "fundo dos la-
são, roubos, fraudes, momento certo para o deter. Ártico, daí também ser conhecido drões".
tráfico de droga e de como Stepan Murmansk.
pessoas e homicídios. Aocasião chegariaa 20 de junho.
Stepan e a namorada foramde pas- Segundo a acusação da Federa-
seio até Fátima, Óbidos e Nazaré. ção Russa, até agosto de 2019,
Os inspetores esperaram que pa- montou e liderou o crime em vá-
gasse a conta do jantar num dos rias cidades da região,reunindo re-
melhores restaurantes da Nazaré gularmente com "vor v zakone"
e avançaram. Ele não resistiu.

Página 22

ID: 96749824 03-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,20 x 3,12 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

fnpt Diário.Ano124.N°21.8. Preça1.40€ Segunda-feira 3.12022 Dtretor-Geral Editorial DantagosdeAndrade/ DIretaralnésCardoso/ Direfores-acitmlesManuel Moinas,PedroIvoCarvalhoe Rafael Barbosa / DtreterdeArfePedro Pimentel

LISA LUISDiAl Eleições Rita Pereira
NO TOPO PS aposta na Atriz regressa
DOMERCADO experiência hoje às novelas
de Costa para após três anos
ote é o segundo superar Rio de pausa P.34
Darwin fecha
pódio dos
andes

Jornal de Noticias Socialistas montaram
estratégia com base
Fundado em 1888 na bipolarização P.10

Atestar depósito Viana
com gasolina custa EI\I13 e fuga
7% do salário médio às portagens
levam trânsito
Espanhóis só precisam de 4%, suecos Postos de carregamento de veículos até ao centro
de 3% e luxemburgueses de apenas 2% elétricos aumentaram 65% P.8437
Utilização de viatura
individual avoluma
problemas P. 22 e23

Transportes
Milhões gastos
só para evitar
paragens na
pandemia P.7

UNIDADE DA PSP RÁPIDA E EFICAZ covad

ONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Casos ativos
mais do que
N acompanhou investigação ao caso duplicam mas
do cuidador que tentou matar internamentos
caem 62% P. 8
mãe na Maia e se suicidou P. 4 e8
Russo detido
em Portugal
enfrenta
extradição P.13

Loures
Grávida
violada na
passagem
de ano P.16

PUBLICIDADE

idealista

A app imobiliária
líder em Portugal

Página 23

A24 03-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96749844 Period.: Diária Área: 9,57 x 24,92 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

MP quer jurista

da Câmara
de Fafe julgado

Juiz de instrução tinha decidido não o
pronunciar por crimes de peculato e falsificação

RECURSO O Ministério Pú- mo, nomeadamente de se
blico (MP) quer que o juris- apoderar indevidamente,
ta da Câmara de Fafe Ma- para o património familiar,
nuelJoaquim Costaseja jul- do lotedeterreno em causa,
gado pelos crimes de pecu- muito menosdecausar pre-
lato e falsificação de docu- juízo ao Município".
mentos. Depois de acusado,
o jurista pediu a abertura da No recurso para oTribunal
instrução e um juiz do Tri- da Relação, o MP alega que
bunal de Guimarães decidiu ojurista engendrou um "es-
pela sua não pronúncia. quema criminoso que exe-
cutou" porque "assinou
Para oMP, jurista ésuspei- uma certidão cujo conteúdo
to de tercomprado à Câma- sabia não corresponder à
ra um terreno em 1987 e só verdade efê-lo na qualidade
ter feito a escritura 26 anos de notário privativo eoficial
depois,usando assuas"qua- público". E conclui que não
lidades de representante e olevar ajulgamento"signi-
de notário privativo do mu- fica que qualquer cidadão
nicípio para passar uma cer- que se sinta genuinamente
tidão, fazendo fé de que a injustiçado com uma ação
Câmara deliberara vender ou omissão do Estado ou da
aoseu filho o lote, delibera- Administração Central ou
ção que nunca existiu". Local, fica perfeitamentele-
gitimado a fabricar/falsifi-
O juiz concluíra que o ar- car uma licença camarária
guido não teve"intenção de que tarda".• CARLOS RUI ABREU
obter um beneficio ilegíti-

Manuel Costa ainda pode vir a ser julgado Página 24

A25Operação Marquês: Reconhecidos erros na escolha de Carlos Alexandre

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03/01/2022
Meio: Sábado Online

Conselho Superior da Magistratura sobre a atribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos
Alexandre reconhece "irregularidades processuais". Mas não haverá qualquer processo ou ação
disciplinar.

O Conselho Superior da Magistratura reconheceu a existência de "irregularidades processuais" na
atribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre. Diz ainda que tudo se passou
"diversamente do legalmente estabelecido", escreve o Diário de Notícias.

SÁBADO

Há 13 minutos

SÁBADO

Página 25

A26 02-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96736642 Period.: Diária Área: 5,16 x 27,56 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

CORREIO '5, 4
DA JUSTIÇA

Carlos
Garcia

7K1»

Cuniprir

em-vindo 2022!
Ano Novo! 2021 foi
mais uni ano difí-
cil, ém que tivemos todos
de nos superar, enfren-
tando esta pandemia que
teima em não nos largar.
Este vírus que resiste, in-
sistindo em não desapare-
cer. Ou atenuar, pelo me-
nos, pois talvez nunca de-
sapareça. Como acontece
com outros vírus, que se
tornam endémicos, pas-
sando a conviver connos-
co controladamente. Este
vírus está a cumprir o seu
papel, sem dúvida. Como
qualquer vírus. Sobrevi-
ver é a única missão. A sua
função. Resistir para so-
breviver. E tem cumprido
escrupulosamente. Infe-
lizmente. Cumpramos

PJ TEM CUMPRIDO O

SEU PAPEL COM BRIO.

O GOVERNO QUE

CUMPRA O SEU!

nós, também! Todos. Se-
jamos como ele. Melhor
do que ele, aliás! Indivi-
dual e coletivamente. Pes-
soal e institucionalmente.
Enquanto pessoas, famí-
lias, cidades, países. En-
quanto mundo. Humani-
dade. Sejamos bravos e
solidários. Responsáveis.
Sejamos nós, sociedade,
e sejam especialmente os
governantes, a quem cabe
dar o exemplo. Na Justiça,
a PJ tem cumprido o seu
papel. Com brio e compe -
tência, diga-se. Com o de-
vido reconhecimento pú-
blico. O governo que
cumpra também o seu!
Que dê provas sérias da
reconhecida importância
e essencialidade da PJ!
Da Pi e de quem nela per-
siste, incansavelmente,
no cumprimento da sua
missão...

Página 26

A27 02-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal
ID: 96736520 Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
ATUALIDADE IV Área: 25,70 x 32,00 cm²
CRIME
Corte: 1 de 2
INTERNACIONAL
PORTUGAL ! SEM CRIMES

n processo refere que sobre Stepan -

%O com mandado de captura russo desde
outubro de 2019 - não há registo de crimes
cometidos em Portugal. Esteve no País antes
de se ter estabelecido a 28 de agosto de
2019, mas entretanto foi de férias para Fran-
ça e foi tratar uma hepatite C na Alemanha.

JUSTIÇA Desmaiou ao ser
detido e fugiu após
o truque no hospital

1 G uAt4n." 13 Em 2017, em São Petersbur-

NAL go, na Rússia, Stepan Furman
foi detido quando bebia no re-
'LADRÃO NA LEF sort Casablanca, com quatro
amigos. Desmaiou e foi levado
O Stepan Furinan, para um hospital, de onde se
58 anos, geria evadiu, após ter convencido
os médicos de que a detenção
ocrime na região se tratava de um engano. Tem
de Murmansk cadastro por crimessexuais,
armas, droga eextorsão. e
EXTRADIÇÃO .< .4
s Stepan desmaiado no chão de um
O Vivia em • . -•W; •?r:" DIRRIDSRESERVOWS
Portugal pelo resort, em 2017. Conseguiu escapar
menos desde agosto

de 2019. PJ
apanhou-o em
junho de 2021a
pedido da Rússia

OPreventiva desde junho de 2021 numa cadeia de alta segurança OStepan Furman tem 58 anos

Cabecilha da máfia russa

viveudois anos emLisboa

—.SÉRGIO A. VITORINO Styopa Murmanski' - a res- da extradição, a que o CM teve PORMENORES zou e apoiou osistema do cha-
urante décadas, Stepan ponder pelo crime de "ocupa- acesso, Stepan tinha "funções mado de 'fundocomum dos la-
ção da posição mais alta na hie- administrativas organizacio- "Perseguido" pelo regime
D Nikolaevich Furman, de rarquia criminal" (associação nais, aderindo, distribuindo e drões", "coleta de dinheiro e
58 anos, foi cabecilha de criminosa na lei portuguesa), Combateu a extradição alegan- outros bens (alimentos, taba-
um braço da máfia russa na re- arriscando15anosdecadeia por preservandoas tradições e cos- do que é "um ato de perseguição
gião de Murmansk, no interior crimesentre1994 e 27deagosto tumes criminosos, passando a pessoal" por ser "persona non co)" que geria para gastos pes-
do Circulo Polar Ártico. Esteve grata ao atual regime político". soais e para apoiar presos que
preso, mandou a partir da ca- ORGANIZOU FUNDO PARA exercer autoridade incondicio- A sua prisão "não" respeitará seguiam o "caminho dos la-
nalentre as pessoasaderentesà na Rússia os direitos humanos drões (lei dosladrões)". Entre1
deia, eestabeleceu-se, pelome- AJUDAR LADRÕES COM e diz ainda que tem problemas
nos desde 28 de agostode 2019, ideologia criminosa, tendo ex- cardíacos e hepatite C. de janeirode 2017e 27de agosto
DINHEIRO VINDO DO CRIME periêncianaatividade crimino- de 2019, juntou - muitas vezes
em Lisboa - onde viveu dois sa, agindo por ânimosde lucroe Extradição autorizada através de extorsão - mais de
anos com a mulher. O especia- de 2019.0 SupremoTribunal de tendo nasua esfera de influência
lista em extorsão, eleito 'ladrão Justiça concordou recente- o território da região de Mur- O Governo, o Ministério Público, um milhão de ouros para esse
na lei', foi apanhado pela Uni- mente com a extradição, que mansk". Com a autoridade de Tribunal da Relação de Lisboa `fundocomum. osladrões', re-
Stepan Furman combatia en- `ladrão na lei', "definiu e no- e, agora, o Supremo Tribunal fere o processo. Ainda partici-
dade Nacional Contraterroris- carcerado numa cadeia portu- meou" pessoas para a gestão da de Justiça nada tiveram a opor pou em conclaves dos 'ladrões
mo da PJ a 20 de junho de 2021. guesa de altasegurança. máfia. No processosão nomea- à extradição para a Rússia. na lei' russos, "onde se discuti-
dossetesupervisorese é descri- ram as questões da distribuição
Adetenção, nãodivulgada, foia De acordo com os documentos tocomoStepan "criou, organi- dasesferasde influência noam-
pedidoda Rússia, que quer Ste- biente criminal." e
pan Furman - de alcunha

Página 27

ID: 96736520 02-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,02 x 3,38 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

t) SOLVERDEpT PIJS 100 JOGADAS GRÁTIS
NO REGISTO
(aG.A PO omERsA0, COM MOPERAçAi wok
TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS
ESTAS IN?

NO MAIOR CASINO ONLINE

DOMINGO 02/01/2022 i DIÁRIO 1£ 1.80 (C/IVA)

OS DE 2022 www.cmjornal.pt HOJE N60 PERCA

O' NO É DO PAGLIA?'" COM O SEU JORNAL
SEIXAL

01111E10P.19
P

da manhãDIRETOR; CARLOS RODRIGUES

DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA

14 DIAS CONSUMIDORES PODEM RECLAMAR REEMBOLSO v.
PARA RECEBER
DE VALES NÃO USADOS EM AGÊNCIAS DE VIAGENS a>
P.6 E7
COMO VAI
ACUSAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO P.8 E 9 SER 2022?

CASAL DO TERROR ENTREVISTA A CARLOS FIOLHAIS

ESCAPA A JETICA APARTIR DE S.ABADO DIA 8

ESCRAVIZAM E BURLAM 19 TRABALHADORES GRATIS

COMIAM CARNE PODRE E PÃO DURO E SECO. ARGUIDOS EM PARADEIRO COLEÇÃO DE CROMOS
HOMENS E MULHERES DORMIAM EM POCILGAS DESCONHECIDO
PORTUGAL ONTEM E HOJE
ÚltimahoraP.48 SCO DA COSTA
ITEZ DIZ GERA D'TREINADDR
NO ALGARVE tE ATITUDE , DE CÃES
DO PRESIDENTE REVOLTA
SAIBA QUANTO VAI RECEBER P.4 E 5 DO BENFICA É DE GUERRA
"INOUALIFICAVEL" MAXIMINO
PENSÕES DE REFORMA MARQUES
AUMENTAM ESTE MÊS .12E13 ANGOLA

Tlé)k)14.1151P IO
1 iL

MAFIA RUSSA
APANHADO
EM LISBOA

R8

auditiv

POSI A FERNANDO MENDES
CERCA RUIC STA
GRÁTIS .800 917 282

0,1^4.91 e. ocireAevolifv.pl

• ••

Página 28

Meio: Imprensa Pág: 15
Cores: Cor
A29 País: Portugal Área: 9,78 x 20,24 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 96736388 Period.: Diária

02-01-2022 Âmbito: Informação Geral

Condenado por

abusar de utente

quer ser libertado

Presidente da CereiBeja está preso. Pede ainda
redução da pena ou repetição do julgamento

RECURSO O presidente da da quea penaseja suspensa
CerciBejacondenadoa qua- Em último caso, solicita a
tro anos e meio de prisão repetição do julgamento.
efetiva por abusar sexual-
mentedeuma deficiente ali Em 21 de maio de 2021,
internada recorreu para o aquando do despacho do
Tribunal da Relação de Évo- juiz de instrução criminal
ra. José Hilário, 52 anos, foi quedeterminou asua prisão
ainda condenado a pagar preventiva, foi também de-
uma indemnização àvítima cidida"a suspensão de fun-
no valor decinco mileuros, ções" do cargo de presiden-
por danos não patrimoniais. te da Cercibeja. Mas como
no acórdão nada foi decidi-
No recurso, que já deu en- do sobre essa matéria, José
trada na Relação, a defesa do Hilário permanece em fun-
arguido visa a redução da ções apesar de se encontrar
pena decidida peloTribunal em prisão preventiva à es-
de Beja e a anulação da in- pera da decisão do recurso
demnização. Pretende ain- oudo trânsito em julgado da
sentença
rl
José Hilário foi detido no
José Hilário está preso foral da tarde de 20 de maio
por suspeita de abuso sexual
sobre uma mulher de 26
anos "portadora de defi-
ciência mental acentuada".
Segundo a acusação, o indi-
víduo ter-se-á aproveitado
das funções que exercia na
instituição onde a vítima se
encontrava a residir em re-
gime de internamento e da
qualera tutor por ordem ju-
dicial. • TEIXEIRAC0123-EIA

Página 29

A30 02-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96736318 Period.: Diária Área: 20,53 x 17,13 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
bui:=A
Votos para o ano de 2022

PCR 2021foi o ano - outro - dos nos- pouco prestigio que ainda resta- judiciária num processo ainda
sos desencantos, das nossas tris- va aos Tribunais. Em variados de- pendente.
Maria Cândida tezas, das nossas desilusões pro- bates, rebatia-se e contestava-se
Almeida vocadas por uma pandemia que a decisão judiciária tomada em É fundamental não esquecer
teima em não nos permitir recu- processos a correr termos no lo- que a Justiça é feita por mulhe-
Ex-diretcm2do DCIAP perar a alegria de viver em aber- cal apropriado, oTribunal. res e homens que se dedicam, a
ta etotalconvivência comunitá- maioria esmagadora, à sua fun-
ria. Mas não foi só na saúde, tal- Alguns advogados de defesa ção, prejudicandoaté, muitasve-
vez por causa dela, que a nossa que criticam, e bem, a violação zes,a própria harmonia familiar,
sociedade entrou numa espiral do segredo de justiça, deixam-se mas não deixam deser humanos
de demagogia e populismo.A to- enfeitiçar pela voragem mediá- e podem, como em todas as
dos os níveis, mas tenho em tica e ei-los em directo a discutir áreas, errar na sua decisão. Mas
mente a Justiça, constatei uma a decisão tomada e o próprio MP há soluções legais para rectificar
análise acrítica realizada pelos ou juiz, revelando, por vezes, a processualmente a injustiça. É
que apelido de tudólogos. Jorna- matériacriminosa em discussão. essencial reter-se que nosTribu-
listas,politólogos, políticos e uti- Estas posições erráticas são gra- nais reside a última esperança do
lizadores das redes sociais desa- ves e perigosas, porque osTribu- ser humano em ser-lhe feitaJus-
taram a discutir e criticar casos nais são um órgão de soberania tiça, último reduto da liberdade,
que no concreto desconhecem, independente que decide em ab- da igualdade e da democracia.
arrasando completamente o soluta obediência às normas Por isso, que os meus votos para
constitucionais e processuais pe- o ano de 2022 sejam, para além
Os meus votos para 2022 são, para além naisda objectividade, legalidade do retorno dasaúdecomunitária
do retomo da saúde comunitária e o e igualdade. Por vezes, a decisão e o reforço da solidariedade, a
reforço da solidariedade, a concretização dos magistradosnão éa maiscor- concretização de uma expressi-
de uma expressiva contenção da recta, mas para obviar a tal exis- va contenção da demagogia nos
demagogia nos assuntos de Justiça tem recursos e revisões de sen- assuntosdeJustiça para que esta
tença.AJustiça não obedecea di- possa ser aplicada com serenida-
tames políticos e, por isso, não de e equidade, prosseguindo
podeserobjecto de ligeiros deba- uma decisão correcta para cada
tes. Podemdiscutir-se as leis eal- ser humano concreto.
terá-las, mas não a sua aplicação
A AUPCRA iSCREVESWLNCOA CRPCGR.ARA

Página 30

A31 02-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96736678 Period.: Semanal Área: 24,50 x 31,00 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 2

naalqmuae- ASEMANA
QUE VEM

PORCatarina Silva

SEGUNDA-FEIRA ,t
4
()perações Natal e
Ano Novo acabam saeit-•is _

OS ROSTOS

Jorge Jesus

Treinador defutebol Asoperações NataleAnoNovoda GNReda PSP

Oficializouasaída do chegamao fim. Sóentre23e 26 dedezembro,a

Benfica, umarescisão GNR registouquatromortes, em752acidentes

34\ pormútuoacordo a rodoviários, alémde267feridos,72crimese mais TERÇA-FEIRA
dois dias do clássico
de trêsmil contraordenações. Neste dia, às12.30 Tributo a Queen no
Coliseu do Porto, novo
com o F. C. Porto. horas, aLa extraçãoextraordináriada Lotaria Clás- presidente italiano

Depois de se desenten- sicadeAnoNovovaibrindarovencedor com um

der coma equipa, disse prémio decincomilhõesdeeuros.Adatamarca

querer seruma solução aindaaabertura do

enão umproblema. mercadode transferên- Na Operação Natal e
ciasde invernonomundo Ano Novo, o excesso de
velocidade ou a condu- Oshinosuniversaiseas Mano Draghi, primeiro-mi-
dofutebol,em Portugal, ção sob influência de
HenriqueGouveia e Melo Itália eEspanha. Estende- álcool são das princi- poderosas baladas de nistro desde fevereiro quan-
Chefedo Estado-Maior -seatédia 31destemês. pais ocorrências uma dasbandasderock do assumiu a chefia de um
da Armada mais marcantesda governo de união nacional,
e Silvio Berlusconi são
Sem discursos, com história, os Queen, possíveis candidatos
polémica e ausências voltam a subir aos
de peso, o vice-almi-
rante que liderou o 01,5 palcos pela vozdeBreakFree,a grandebanda de
processo de vacina- •
ção contra a covid tributoaogrupoliderado por Freddie Mercury
tomou posse como
chefe do Estado- (falecidoem1991). OColiseudo Portoabreas
-Maior da Armada.
portasa"Bohemian rhapsody"ou"Wewill rock

6crt Se? tc1/2k 3jandf•2022 you"para umespetáculoque começaàs 20.30
C5.000.000' 1'Cu (pari
horas.Nomesmodia, emItália,começaoprocesso

toleria devotaçãoparlamentar para elegeronovopresi-

wir clbssica dentedo paísesucessordeSergioMattarella,que

Iliffln5t,9k1 ESPÉCIMEN aos 80anosse despede do PaláciodeQuirinal

depois de ter rejeitadocandidatar-sea umsegundo

Carlos Alexandre mandato.Aindanãohá candidatosoficiais.
Juiz
TRIBUNALDE INSTRUÇÃO QUARTA-FEIRA
Perdeua titularidade CRIMINAL MUDA-SE
do casoEDP e o REAVALIAR RESTRIÇÕES,
processo vai ser O diaquemarca ofim das cionar, já a partirde ter- MUDANÇAS NA VIA VERDE
sorteadoentresete dos férias judiciais coincide ça-feira, no Campus de
juízes donovoTribunal com a data-limite paraa Justiça, numa área com Está prevista reunião do
Central deInstrução saída doTribunal Central 1379 metrosquadrados, (;tiver 1O para reaval1211 a
Criminal. Mas o desa- de Instrução Criminal, distribuídapor trêspisos. situação da pandemia e
grado do juiz pode conhecido como Ticão, as medidas de contenção
levarà sua saída. doedificio-sededa PJ.De- Eram apenas dois os jui- definidas até dia 10.
poisdeabsorver oJuízo zes de instrução criminal, \ Via Verde muda a polí-
de Instrução Criminal de Carlos Alexandre e Ivo tica tad fïu ia: vai separar o
Lisboa, vai passar a fun- Rosa. Agora, vão passar pagamento das pot tagens
a ser oito dos restantes serviços.

"ESTA PANDEMIA É UM GRANDE

ENSAIO PARA O FUTURO"

António Damásio
Neurocientista premiado e diretor do Instituto
do Cérebro e da Criatividade, da Universidade
do Sul da Califórnia (EUA)

Página 31

ID: 96736678 02-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 24,50 x 31,00 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 2

QUINTA-FEIRA z. e SÁBADO

ti Maria Soares deixa
a ligados Bombeiros
Pir eCalema no Porto

arei 'CRIEM JaimeMarta Soaresdeixa,nestedia,a

SEXTA-FEIRA liderança da Liga dosBombeiros Portu-

gueses (LBP), aofimde12anos. Decidiu

nãoser recandidatoaocargonasúltimas

eleiçõesqueacontecerama30 de outu-

LEITURA DO ACÓRDÃO DO CASO bro,duranteocongressoda instituição.
TANCOS EM SANTARÉM
Sucede-lhe, assim, António Nunes,

antigo inspetor-geral da ASAS, que toma

possenestedia.Na mesma data,os

É para este dia que está Em causa um alegado Calemasobemao palcodoColiseudo
prevista a leitura do acordo entre GNR, PJM
acórdão do processo de e João Paulino para que Porto.Ogrupolançouum novotrabalho
Tancos, em Santarém, este não fosse detido
Dia de beis e depois de em outubro ou referido no processo discográfico"Yellow", quedá também
vacinação de crianças ter havido a comunica-
ção de uma alteração Público mantém as ale- nomeà tourquefoisofrendo muitos
não substancial de fac- gações finais proferi-
tos por parte do coleti- das a 6 de julho, nas adiamentos.Ostemas jáconhecidosdo
vo de juízes, que levou quais pediu a absolvi-
à reabertura do julga- ção de 11dos 23 argui- grande públicoeas novascanções,como
mento. Os novos dados dos, incluindo do ex-
referem-seà existência -ministro da Defesa "Te amo",vãofazer partedoespetáculo.
ou não de um acordo Azeredo Lopes. Os
de impunidade para mandatários dos argui- Tambémàs21.30
João Paulino, o autor dos militares dizem
É DiadeReis,data que,segundoatradiçãocristã, confesso do furto aos não ter ficado provada horas,Filipe O novo presidente
paióis do Exército em a existência de um Sambado leva os da LBP já prome-
assinalaa visitacomoferendasdos três ReisMagos junho de 2017, em tro- acordo com João Pauli- ritmos indie popaté teu lutar contra
co da sua colaboração no, enquanto o advo- aoTheatroCirco, a degradação
ao Menino Jesus. Em alguns países, como avizinha para a recuperação das gado deste garante ter da dignidade
armas. O Ministério existido "inequivoca-
Espanha,é costumedaras prendasde Natal neste mente".

dia.Em Portugal,cantam-seasjaneiras.Na mesma emBraga. dos bombeiros

data, começaavacinaçãodecriançasa partirdosoito

anos. Vai decorrer até domingo. Oautoagenda-

mentoestá disponível.Ainda nestedia,às14.50 DOMINGO

horas, opresidenteda

Assembleia daRepú- A vacinação das crian- TERMINAA CONTENÇÃO
blica, FenoRodrigues, ças de dez e 11 anos ar- E COMEÇAMOSSALDOS
recebe honras militares rancou a 18 e 19 de de-
da Guarda deHonraao zembro. Até final do O período decontenção,quecomeçouno
Paláciode SãoBento. més, o objetivo é chegar
à faixa dos cinco anos

diadeNatal,com teletrabalho obrigatório,

encerramento de bares e discotecas e mais

CONCERTO DE testes para aceder aespaços, deverátenni-
ANO NOVO NA
CASA DA dsicA nar nestedia.Porisso, arrancam ossaldos

A Orquestra Sinfónica emlojasfiskas.Aindanestedia,acontece
doPortoCasa da
Música atua, com a a79.2 ediçãodosGlobosdeOuro,envolta
direção do maestro
austríaco Leopold empolémicadevidoà condutadaorgani-
Hager, queregressa
aoPorto para dar as zação,quelevoua NBCa não
boas-vindas a 2022
na Casa da Música, às transmitir acerimónia. .4 1
21 horas. Hoje ainda, No cinema,"Opoder
faz sete anos que
ocorreu o ataque do cão"e"Belfast"
terrorista ao jornal
satírico francês sãoosfilmescom É
"Charlie Hebdo".
maisnomeações. ii

Nasséries,

"Succession"

éa favorita.

*T4 ,

Página 32

A33Alguém percebeu a intervenção do Conselho Superior de Magistratura?

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 02/01/2022
Meio: Observador Online Autores: Dantas Rodrigues

Esta decisão do Conselho Superior de Magistratura foi tomada após um despacho controverso e
mediático do juiz Carlos Alexandre, a ordem de prisão domiciliária do ex-ministro Manuel Pinho.

Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O Conselho Superior de Magistratura decidiu que o processo EDP saísse das mãos do juiz Carlos
Alexandre e fosse redistribuído, por sorteio, entre os sete novos magistrados que irão integrar o
Tribunal Central de Instrução Criminal.

Será um procedimento correto e estritamente legal?

O juiz Ivo Rosa, ao ter ficado em exclusividade em três mega-processos - Universo Espírito Santo,
Octapharma e Operação Marquês -, tem como consequência direta que todos os restantes processos
de que era o juiz natural tenham que ser redistribuídos e alocados a outro juiz.

Como as notícias vindas do Conselho Superior de Magistratura nunca são muito claras e de fácil
interpretação, todos pensámos que o Conselho Superior de Magistratura teria definido a redistribuição
dos processos por três magistrados (entre eles o juiz Carlos Alexandre). Mas surge o seu vice-
presidente, Juiz Conselheiro José Sousa Lameira, a prestar esclarecimentos, afirmando que nunca se
pretendeu ou foi ordenado que os processos de que o juiz Ivo Rosa era juiz natural fossem
despachados pelos três colegas que se voluntariaram para o efeito (juízes Carlos Alexandre, Maria
Antónia Andrade e Jorge Bártolo) . Assim sendo, Carlos Alexandre ficou com o processo EDP porque
era o único juiz substituto de Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal. Todavia, já estaria
definido, só ficaria com o processo EDP, em substituição de Ivo Rosa, até final do ano. Ou seja, ficou
com o processo de uma forma transitória até dezembro.

PUB . CONTINUE A LER A SEGUIR

Entendendo assim o Conselho Superior de Magistratura que a redistribuição nos termos explicados
salvaguarda o princípio da aleatoriedade e garante a igualação de carga de trabalho entre os juízes,
pelo que se consideram ser as medidas mais adequadas.

Ora, a explicação não convence os mais céticos, todos aqueles que não acreditam neste Conselho
Superior de Magistratura, que nada regula. Desde logo, o timing. Esta decisão do Conselho Superior
de Magistratura foi tomada após um despacho controverso e mediático do juiz Carlos Alexandre, a
ordem de prisão domiciliária do ex-ministro Manuel Pinho.

Sabendo-se a dimensão do processo, um novo juiz tem de analisar a partir do zero milhares e
milhares de páginas, e se o quiser fazer corretamente precisará de várias semanas de trabalho, o que,
naturalmente, irá atrasar a tramitação processual (já passaram pelo menos 10 anos) e pôr em causa a
celeridade da justiça e, beneficiar sem dúvida os arguidos.

Perante o circunstancialismo, é natural que exista suspeição pública, nomeadamente que a
redistribuição dos processos ora decidida e divulgada esteja diretamente relacionada com a decisão de
Carlos Alexandre quanto à medida de coação aplicada ao ex-ministro Manuel Pinho.

Página 33

A suspeita por parte da opinião pública é demolidora para a credibilidade da Justiça, põe em causa a
confiança no sistema judiciário, criando um clima de incerteza e insegurança. Afinal alguém percebeu
a intervenção do Conselho Superior de Magistratura?
Dantas Rodrigues
Sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados
Dantas Rodrigues

Página 34

A35Impresa vai apresentar queixa-crime contra autores de ataque informático

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 02/01/2022
Meio: Visão Online

O grupo Impresa, hoje alvo de um ataque informático às suas páginas na Internet do jornal Expresso
e da estação televisiva SIC, anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra os autores

"O grupo Impresa tem trabalhado com as autoridades competentes, nomeadamente com a Polícia
Judiciária e com o Centro Nacional de Cibersegurança, e apresentará uma queixa-crime", lê-se num
comunicado enviado à agência Lusa.

A Impresa classifica o sucedido como um "atentado nunca visto à liberdade de imprensa em Portugal
na era digital", e afirma que as páginas do Expresso e da SIC, "bem como algumas das suas redes
sociais, foram esta manhã alvo de um ataque informático".

"Os jornalistas dos dois meios da Impresa continuam a noticiar o que de mais relevante acontece no
país e no mundo através das páginas que permanecem ativas do Expresso (#liberdadeparainformar) e
da SIC, no Facebook, no Linkedin e no Instagram", assinala ainda a empresa.

Hoje de manhã, a Impresa confirmou que as páginas eletrónicas do Expresso e da SIC, bem como
algumas das suas páginas nas redes sociais, estavam temporariamente indisponíveis, aparentemente
devido a um ataque informático, e que estavam a ser desencadeadas "ações no sentido de resolver a
situação".

Segundo a CNN Portugal, "os 'sites' do jornal português Expresso e da SIC e SIC Notícias foram
atacados por um grupo de 'hackers', conhecido como o Lapsus Group, na madrugada deste domingo",
sendo exigido "o pagamento de um resgate para a desbloquear o acesso".

De acordo com a estação, "o 'site' da revista Blitz também foi afetado pelo ataque 'ransomware'".

"Os dados serão vazados caso o valor necessário não for pago. Estamos com acesso nos painéis de
'cloud' (AWS) entre outros tipos de dispositivos. O contacto para o resgate está abaixo", podia ler-se
na mensagem disposta pelo grupo no endereço do semanário.

Os valores exigidos pelo grupo não foram detalhados.

EL (PD) // ROC

Lusa

Página 35

A36 CNN Portugal - CNN Duração: 00:02:02
Sábado de Manhã OCS: CNN Portugal - CNN Sábado de
ID: 96748982 Manhã

1 01-01-2022 07:22 1

1

Autarquias reforçam meios para voto antecipado

http://www.pt.cision.com/s/?l=aae02eac

O aumento de casos de COVID-19 e do número de pessoas em isolamento, está a levar as autarquias
a reforçar as formas de recolha do voto dos que estão confinados e do número de locais onde se pode
votar antecipadamente. O receio é de que os atuais valores da pandemia que tem batido recordes,
possam deixar muita gente em casa no dia das eleições.
Comentários de Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Página 36

A37 01-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 96737543 Period.: Diária Área: 25,80 x 32,00 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 2
PERSPECTIVAS 2022

julgamentos em foco

O DIÁRIO destaca alguns dos casos judiciais que vão conhecer desenvolvimentos
e merecer atenção mediática, neste início de 2022. Há quatro casos de homicídio em

julgamento, duas redes de droga, três casos que envolvem políticos
e quatro situações de desvio de verbas.

MIGUEL FERNANDES LUÍS
[email protected]

CASOS DE HOMICÍDIO

-4cH

MULHER MORTA À FACADA MORTE A TIRO NUM HOMICÍDIO DE IRMÃ MORTE DE IDOSA

NAS ROMEIRAS BAR DO FUNCHAL NO ARCO DA CALHETA NA RIBEIRA BRAVA

MI Abel Arreiol, o homem que está a s Está agendada para 7 de Janeiro, às III No próximo semestre deverá chegar • Nos próximos meses também deve
ser julgado por ter matado a ex-com- 09h15, no Juízo Central Criminal a julgamento o caso do homem que ser deduzida acusação e marcado jul-
panheira à facada, a 30 de Dezembro (Edifício 2000), a sessão de alegações terá matado a irmã à facada na casa da gamento para o homem de 52 anos
de 2020, num apartamento nas Ro- finais do julgamento do caso do ho- família, no Caminho do Tanque, Arco que é suspeito da autoria da morte de
meiras (Santo António), vai conhecer da Calheta, na tarde de18 de Julho uma idosa na tarde de 22 de Maio de
o acórdão a li de Janeiro, pelas14h00, micídio ocorrido na noite de 20 de passado. O Ministério Público ainda 2021, na casa desta, na freguesia da
no Juízo Central Criminal do Funchal Novembro de 2020, num bar da Rua não deduziu acusação mas é previsível Ribeira Brava. A investigação do caso
(Edifício 2000).A condenação por das Hortas. José Luís, um técnico de que o venha a fazer até ao Verão.Agos- exigiu diligências de alguma comple-
homicídio é certa, tanto que o arguido telecomunicações de 64 anos, é acu- tinho, de 44 anos, desempregado e xidade por parte da Polícia Judiciá-
confessou os factos a 7 de Dezembro, sado de ter matado a tiro José Carlos com problemas de toxicodependência, ria. A detenção do homem só ocorreu
na primeira e única audiência do jul- ter-se-á desentendido com Sófia, de dois meses apóso crime, tendo este fi-
gamento. O Ministério Público pediu dos Santos, conhecido como Carlão, 40 anos, e atingiu-a fatalmente com cado em prisão preventiva, indiciado
uma pena de pelo menos 22 anos de de 51anos. Terá também disparado uma arma branca. O agressor perma- do crime de homicídio qualificado. O
prisão. A defesa considera mais justo sobre outro homem, que ficou ferido. neceu no local até à chegada dos agen- comunicado da PJ difundido nessa al-
um castigo de18 anos de prisão. Faziam todos parte de um grupo que tes da PSP, que o detiveram e conduzi- tura descrevia que, "por motivos ain-
convivia naquela noite no bar e su- ram ao tribunal. Ficou em prisão pre- da não totalmente apurados, a vítima,
ventiva, indiciado do crime de homicí- de 86 anos de idade, foi agredida com
postamente terão discutido sobre dio simples.A vítima deixa órfão um o uso de força física e com um golpe
quem deveria pagar uma rodada de menino de 5 anos. de arma branca, na zona do pescoço,
bebida. O julgamento começou a 9 de do qual resultou a sua morte".
Setembro e na primeira sessão o ar-
guido justificou osseus actos como

sendo uma resposta às ameaças de
que estaria a ser alvo naquela noite
por parte da vítima mortal.

Página 37

ID: 96737543 01-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,80 x 32,00 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

CASOS DE TRÁFICO CASOS COM POLÍTICOS

REDE DE DROGA COM REDE DE DROGA COM TRAGÉDIA DA ÁRVORE DO MONTE
s O processo relacionadocoma tragédiada quedadaárvore no Monte deverá
AGENTE DA PSP I AGENTE DA PSP II conhecerdesenvolvimentos nospróximosdias no JuízodeInstrução doFun-
chal.Nofinaldoinquérito,oMinistério Públicoarquivou aseventuaisrespon-
s Prossegue a 5de Janeiro, no s Está marcado para15 de Fe- sabilidadescriminaisdoentão presidenteda CMF, Paulo Cafôfo,e acusou ave-
vereiro, às10h30, no JuízoCen- 1 readora Idalina Perestreloeo chefeda divisão deJardinse EspaçosVerdes,
tribunal do Funchal (Edificio tral Criminal (Edificio 2000), o FranciscoAndrade,de13crimesde homicídiopor negligência e24 crimesde
2000), ojulgamento de12 ar- início dojulgamento de uma ofensaà integridadefisica involuntária ou negligente.Familiaresdasvítimase
guidosde uma alegada rede de alegada rede de tráfico de estu- arguidosrequererama instrução,mas nofinaldessa fase ajuízaSusana Mãode
tráfico de droga.O processo pefacientes que envolve seis ar- Ferro manteveosmesmos termosdaacusação.Entretanto,oTribunalda Rela-
resulta de doisanosde investi- guidos. Um dos elementos do ção de Lisboadeurazãoa um recurso de FranciscoAndradeeordenouàjuíza
grupo é um agente da PSP, resi- deinstruçãoque avaliasse asirregularidadesapontadaspor estearguido.
gação da PSP e, curiosamente, dente em Portugal continental,
um dos arguidosé agente da- bem como umseu irmão. Am- MAUS TRATOS NO LAR DO PORTO MONIZ
quela corporação. Este policia bos estão a aguardar o julga- s A17deFevereiro,pelas14h15, noJuízoCentralCriminal(Edifício2000),será
éacusado de fornecer infor- mento em prisão domiciliária conhecido oacórdão do julgamento de cinco funcionárias do lar de idosos do Por-
maçõesao presumível cabeci- (pulseira electrónica). O princi- to Moniz quesão acusadas de maus tratos (agressões físicas e administração de
pal arguido está em prisão pre- drogassem indicação médica) aos utentes da instituição.A ex-directora do lar e
lha. Doisdosarguidos encon- ventiva na cadeia da Cancela.A ex-deputadaAnaSerralhoera asextaarguida,masoseuprocessofoiseparado
tram-se em prisão preventiva. investigação deste caso esteve a por se encontrar em parte incerta.
A acusação do MinistérioPú- cargo da PJ, que realizou uma
blico garante que ogrupo,que apreensão de cerca de 2 quilos FRAUDE COM FUNDOS EUROPEUS
a dada altura sesubdividiu em de heroína em Outubro de IN Estáagendado para25de Janeiro, no tribunaldeBraga,oinício domegajulga-
2020.Um advogado madeirense mentodasupostafraude com quase10 milhões deeurosemfundoseuropeus,
dois,comprava váriasdrogas era também arguido, mas o seu que teve oseuepicentro naAssociaçãoIndustrialdoMinho(AIMinho).Entreos
(haxixe, bloom,cocaína e he- processo foi separado. 126 arguidosestãoa directora regionaladjunta de Economia, PatríciaDantas,a
roína) no continente e noes- StartupMadeira(empresa decapitalmaioritariamentedetido pela Região),a
trangeiro e depois introduzia- empresa deconstruçãoSocicorreia Engenharia eoseusócioCustódioCorreia.
-as na Região para vendê-las a Como PatríciaDantasécandidatado PSDàseleições para aAssembleiada Re-
pública de30 deJaneiroegoza de imunidade devidoa essa condição,é provável
consumidores locais. O 'negó- queoseu processosejaseparado ouojulgamentoadiado.
cio' funcionava"pelo menos
desde 2016"e cessou quando a uri
PSP efectuou diversasbuscas N,41.•
a 23de Setembro de2020. Este

julgamento começou a17 de
Novembro,masfoi interrom-
pido porque uma juíza teve
diagnóstico de Covid-19.

CASOS FINANCEIROS

DESVIO MILIONÁRIO DESVIO DE VERBAS NO SANAS CARTEIRO ACUSADO DESFALQUE NAS RECEITAS

NA CONSERVATÓRIA III Naspróximassemanasseráconhecido DE FICAR COM DINHEIRO DA 'HORÁRIOS DO FUNCHAL'
oacórdão do caso que tem como arguido
El Prossegue a13 de Janeiro, pelas IN Está agendado para 3de Fevereiro, MI Umantigofuncionárioda'Horários
09h15, no tribunal do Funchal (Edifi- oex-presidente da associação desalva- às 09h15, no Juízo Central Criminal do do Funchal', de 67anos, vai a julgamen-
cio 2000),o segundo julgamento de mentomarítimoSANAS,PauloRosa Go- Funchal (Edificio2000), o arranque toa 9de Fbvereiro,pelas09h15,noJuí-
António Manuel Góis, o ex-funcioná- mes, pelo alegado desvio de cerca de110 do julgamento de um carteiro madei- zoCentralCriminal (Edificio2000),
rio da Conservatória do Registo Co- mil euros no período compreendido en- rense que alegadamente se apropriou acusado do crime de abuso de confian-
mercial e Automóvel do Funchal, que treMarçode2010 eJaneirode2013.0 de três envelopes postais com dinhei- ça.Em causaestá oalegado desviode
é acusado doscrimes de peculato e fal- ro, com valor global de 37mil euros. 131mileurosde receitasde passeiostu-
sificação de documento, por suposta- julgamentodoex-dirigente pelocrimede Os desvios terão ocorrido entre Se- rísticos na cidade do Funchal com auto-
mente ter desviado dois milhões de peculatoteveinícioa D.de Novembrode tembro e Novembro de 2020, no cen- carrospanorâmicos. Noanode2002,a
euros de receitas daqueleserviço pú- 2020.Na primeirasessão,ostrêsdirigen- tro de distribuição dos CTT no Madei- companhia rodoviáriamadeirensefez
blico. No primeiro julgamento o argui- tes que denunciaram osuposto desvio na ra Tecnopólo (Penteada). O alegado uma parceriacoma Carristur para
do foi condenado a 7anose meio de justiça -José LuísAfonso, Pedro Gomes e autor foi detido pela PJ a10 de No- aqueleserviço edestacouoseufracio-
prisão mas o Tribunal da Relação de vembro de 2020 no centro do Caniço. nário"Correia para coordenar opro-
Lisboa verificou várias"patologias" MarcoVasconcelos - deramoditopor O arguido O. Quintal já devolveu as jecto, tendo este supostamente se apro-
no primeiro acórdão e mandou repetir nãoditoeconsideraram regularesosac- verbas mas ainda assim terá de res- priadoda receitade35milbilhetesde
ojulgamento, com outros juízes. O se- tosdePaulo RosaGomaAllde Novem- ponder em tribunal pelos crimesde circuitos turísticos.
gundojulgamento começou a 29 de bro de2021, quando jáseaguardava uma peculato,falsificação de documento Quandoodesfalquefoi descoberto,em
Setembro passado. decisão,ajilizaAna RitaBarraanuncioua agravado e violação de segredo de cor- Maio de2009, o suspeito ausentou-se
respondência. para Inglaterraeesteve12 anosnasi-
alteração do crime para furto qualificada tuação decontumaz.VoltouàMadeira
Nasequência,adefesa doarguidopediua devidoao Brexiteapresentou-seem
junção ao processo de novos dados dos Maio de2021no tribunal,sendo então
bancos e do SANAS. A data para conti- constituídoarguido emarcadojulga-
nuação do julgamento está também de- mento.

pendente da disponibilidade de agenda
da juiza que preside ao colectivo, que en-
tretantoficou colocada em Bragança.

Página 38

Meio: Imprensa Pág: 22

A39 País: Portugal Cores: Cor

ID: 96736333 Period.: Semanal Área: 25,50 x 24,98 cm²

01-01-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

Legaü Simplificar a vida aos advogados
sem largar a rotina do computador

Dois advogados e um especialista em tecnologia criaram uma extensão para que defensores possam redigir
contratos e ter acesso à base jurídica da sociedade sem saltar entre pastas e ficheiro no Microsoft Word.

—DIOGO FERREIRA NUNES •• • a ideia maisséria ou largar tudo."
[email protected] < • A experiência veio logo a seguir.

A Legaü é uma soluçãotecnológica ,,, O 4 Duas publicações na rede social
para simplificar a vida dosadvoga- 4 .” Linkedln e conversas com amigos
dos.Atravésde umaextensãoinsta- r advogados serviram para avaliar o
lada no Microsoft Word, os defen- le• -Ir ° interesse. "Passámos a palavra e o
sorespodem ter acessoaminutas,à •• feedback foi muito entusiasmante.
base de dados da sociedade e ainda Percebemos que havia mesmo ne-
a toda a jurisprudência necessária * .1 o," cessidade."
para redigir documentosda melhor or,
forma.A tecnologia está na fase de Em junho, o protótipo foi fe-
testes e contará com os primeiros L chado, depois de maratonas de
clientes no início de 2022. programação à noite ou ao fim de
e •o semana; no mês seguinte, come-
"Queremos algo que faça com çaram os contactos com socieda-
que o advogado nãosaia da sua ro- rr 44 des de advogados.Asolução estáa
tina e do que já conhece: elaborar 4 ac ser testada em escritórios de mé-
documentos, jurispmdência e pes- A Legaü foi fundada por doisad- dia e grande dimensão desde se-
quisa jurídica", explica Luís Alves vogados e um especialista em O e tembro. A experiência permite ir
Dias, cofundador da Legaü. Em computação. oo melhorando o produto ao longo
média, os defensores passam mais do tempo.
de metadedasemanaao computa- LuísAlves Dias, presidente exe- ire o
dor, a saltar entre janelas, e a con- cutivo da startup, trabalhou na No início de 2022, a Legaü quer
sultar documentos físicos. área de fusões e aquisições nos es- e> converter os primeiros aderentes
critórios Linklaters e na Úria Me- em clientes, pagando uma subs-
A startupcontactou várias socie- néndez - Proença de Carvalho. o crição para1 mar o produto."Vaiser
dades de advogados para ensaiar a um ano de grande afirmação em
solução. Para já,há três volumes de Diogo Barros Pereira, responsa- • Portugal" e em que poderá ser ne-
dados disponíveis:documentosou velfmanceiro, também éadvogado cessária uma ronda de investi-
minutas para o escritório, como e ainda está na Linklaters, no de- Aos três fundadores juntam-se Cofundador da Legaü, Luís mento para acelerar o crescimen-
um contrato de arrendamento; fi- partamentodefusões eaquisições. algunsalunos da Faculdade de Di- Alves Dias. FOTO:PEDRO ROCHA/GI to, acredita LuísAlves Dias.
cheiros da própria sociedade, com reito da Universidade Nova de Lis-
integrações para ligação à base de O especialista tecnológico é boa, entidade parceira da startup. A extensão permite Os três fundadores também
dados; e ainda a segmentação de Luís Lopes, com mais de uma dé- pesquisar toda têm planos para simplificar o uso
mais de um milhão de contratos, cada de experiência na área e ba- Aideia nasceuda necessidade de a jurisprudência, do Outlook, outra das ferramen-
de mais de 50 países, e quesão pu- seado em Berlim, onde trabalha LuisAlves Dias."Como advogado, reunindo mais de tas maisusadas diariamente pelos
blicados"por motivos legais". para uma multinacional. tinha de fazer um documento ju- 30o mil decisões de advogados.
rídico, contato, peça processual... tribunais nacionais
A extensão permite ainda pes- com muitas janelasabertas.Até ti- e facilitar a citação Como a solução permite acres-
quisar toda a jurisprudência, reu- nha dois ecrãs para poder olhar desses documentos. centar a base de dados de qualquer
nindo mais de 300 mildecisõesde para vários documentos." sociedade de advogadose em qual-
tribunais portugueses. A solução quer idioma, a Legaü também põe
facilita a citação desses mesmos O fazedor falou com os outros no seu calendário a expansão para
documentos. dois parceiros, que já conhece há oestrangeiro. 2023 é o ano previs-
mais de15 anos. "A programação to para o crescimento além fron-
foi sempre para nos divertirmos. teiras.
Só que no final de 2020 tivemos
de tomar uma decisão: ou tomar

Página 39

Meio: Imprensa Pág: 6

A40 País: Portugal Cores: Cor

ID: 96736207 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²

01-01-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

CP excluiu ilegalmente

licenciados pós-Bolonha

de contratação interna

o o
g
Orientação contrá
O requisito imposto R
pela CP em 2019 foi
contra uma deliberação w.- Como nasceu e o que é o
em 2010, do Conselho }-IUIIt!?1 Processo de Bolonha?
de Administração, que Trata-se de uma reforma
definira que qualquer P.5 destinada a concretizar o
cenciado poderia acede Espaço Europeu do Ensino
à carreira em causa. CP -Comboios de Portugal está "a ponderar"recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça Superior, baseada na De-
Privou-se de avaliar claração de Bolonha, assi-
OTribunal doTrabalho Tribunal deu razão e abdicar da distinção em concur- correm de uma licenciatura pré e nadaa 19 de junho de
defendera que, ao ex- a trabalhadores sos futuros, alegando que está "a pós-Bolonha". Defende, por isso, 1999, naquela cidade ita-
cluir licenciados pré-B impedidos, por não ponderar" recorrere,porisso, não que os funcionários excluídos liana. O princípio-base é o
lonha, a empresa se pri terem mestrado, de se quer pronunciar sobre o tema. "não foram objeto de tratamento reconhecimento mútuo
vou de avaliar se o lice concorrer a vagas discriminatório".E sustenta quea dos graus obtidos em cerca
dado pré-Bolonha é para licenciados O caso remonta a dezembro de decisão de primeira instância é, de 50 países europeus.
realmente mais apto. 2019, quandoa transportadorapu- essa sim, inconstitucional.
Não é definitiva Inês Banha blicitou internamente a abertura 2
A decisão poderá ainda ines.banha@japt de seis vagas para licenciados téc- "Asentença recorrida ématerial-
ser alterada, caso a nicos. No anúncio, definiu que só menteinconstitucional por viola- Que graus são e quando
transportadora recorra ACÓRDÃO O Tribunal da Relação funcionários com licenciatura ção do princípio da igualdade, ao foram implementados?
mesmo para o S de Lisboa considerou ilegal a ex- pré-Bolonha ou com licenciatura considerar que os candidatos ha- De licenciado, de mestre, e
clusão, sem qualquer outro crité- e mestrado pós-Bolonha pode- bilitados coma licenciatura poste- de doutor, cada umcorres-
rio, de licenciados pós-Bolonha riam candidatar-se aos lugares. rior ao processo de Bolonha estão pondente a um ciclo de es-
semmestrado feita pelaCP - Com- no mesmo plano que os habilita- tudos (licenciatura, mes-
boios de Portugal, em 2019, no Três interessados - licenciados dos com aquela licenciatura e ain- trado, doutoramento). Em
acesso a um recrutamento inter- depois de 2006 e sem mestrado - da commestrado",afirma.Oargu- alguns cursos, o primeiro e
no para licenciados técnicos. Em foram excluídos, por não cumpri- mento não convenceu, porém, os osegundo ciclos são inte-
causa está a discriminação daque- rem o requisito. O Sindicato Na- juízes desembargadores. grados. Em Portugal, a re-
les trabalhadores face a colegas cional dos QuadrosTécnicos deci- "Comportandoa ordem jurídica forma foi oficializada em
que, apesarde nãoserem mestres, diu então ir, em sua representa- nacional licenciaturasobtidasan- março de 2006 e incluiu
foram aceites no procedimento, ção, para tribunal. O objetivo era tes e depois do referido Processo um período de transição.
porterem tiradoa licenciaturaan- apenas um: que o trio de funcio- deBolonha,etendosido feita uma
tesdo Processo deBolonha,imple- náriosda CP pudesse participar no clara opção política pela reorgani- 3
mentado em 2006, e que, entre processo de seleção para funções zação dos cursos superiores, não
outros aspetos, reduziu a duração na área de compras, controlo e se nos afigura válido ou plausível O que mudou na organi-
doscursos superiores (ler P&R). apoio à gestão da empresa. distinguir categorias de licencia- zação dos cursos?
dos pelo simples facto de uns te- Desde logo, o modelo de
Adecisão, recente, fala em "pre- A pretensão foiaceite peloTribu- rem obtido o respetivo grau antes ensino, com a transmissão
conceito" por parte da empresa nal do Trabalho de Lisboa, mas a ou depois daquele processo", fri- passiva de conhecimentos
pública e confirma a posição que transportadora apelou para o Tri- sam, noacórdão, os magistrados. a ser substituída pelo de-
tinha sido tomada pelo Tribunal bunal da Relação de Lisboa. senvolvimento de compe-
do Trabalho. Contactada pelo JN, Os juízes confirmaram, assim, a tências. Cada curso passou
a CP escusou-se a esclarecer se irá LEI NÃO DISTINGUE obrigatoriedade de a CP admitiros a corresponder a um deter-
reabrir o procedimento em causa No recurso, a CP alega que o pró- queixosos no procedimento, de minado número de crédi-
prio Quadro Nacional de Qualifi- modoa avaliar,a pardosrestantes tos, conferidos em quanti-
cações permitediferenciaros"ní- candidatos, se têm competência dadesdistintas pelas dife-
veisdiferentes deconhecimento" para ocuparasvagas emdisputa.• rentes"cadeiras". Na práti-
dos cidadãos, "comosão osquede- ca, a duração da generalida-
de das licenciaturas passou
de quatro para trêsanos.

Página 40

ID: 96736207 01-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 9,39 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Ordem quer
passar a exigir
mestrado

Medida destina-se apenas a licenciados pós-
-Bolonha. Última palavra será do Parlamento

REQUISITOA OrdemdosAd- ensino superior após o Pro-
vogados querque os futuros cesso deBolonha,a ter mais
advogados licenciados pós- do queo1.° ciclo deestudos
-Bolonha passem a ser obri- para acederem à profissão.
gados a ter pelo menos o
mestrado paraaceder à pro- Entre estes, estão, segun-
fissão. A medida - bastante do a informação disponível
contestada pelos atuais es- nos sites das respetivas or-
tudantes de Direito - já foi dens, os arquitetos, os far-
aprovada pelo organismo li- macêuticos e os veteriná-
derado por Luís Menezes rios,cuja formação tem, por
Leitão, mas a sua concreti- norma, o mestrado integra-
zação está dependente, por do. Não é ainda claro o que
implicar uma alteração le- acontecerá como fim anun-
gal, daAssembleia da Repú- ciado desta modalidade.
blica.A decisãoserá tomada Para os diplomados pré-Bo-
pelo Parlamento que sair lonha, basta a licenciatura.
das eleições deste mês.
Certo é que, com a inscri-
Se a alteração vier a ser ção na respetiva Ordem aser
aprovada, qualquer licen- indispensável para oexercí-
ciado em Direito pós-Bolo- cio da profissão, aqueles
nha (mas não pré-Bolonha) profissionais acabam, ao
terá de ter também o mes- concorrer aempregos no Es-
trado para ser advogado, tado para licenciados, por
procurador ou juiz. terdeter mestrado.Nas res-
tantes ofertas atualmente
O acesso a estas duas últi- disponíveis na Bolsa deEm-
mas profissões depende da prego Público não éfeita dis-
frequência,com sucesso,de tinção entre licenciados.•
uma formação no Centro de
EstudosJudiciáriose, embo- PROCESSO
ra nos requisitosde recruta-
mento do curso deste ano, a 1
questão deBolonha nãoseja
explicitada, só os diploma- anos desde a implementa-
dos com uma licenciatura ção do Processo de Bolo-
de cinco anospuderam con- nha em Portugal. Desde
correr sem mestrado. então, licenciaram-se mi-
lhares de estudantes nas
Há mais de uma década faculdadesde todo o país.
quea licenciatura em Direi-
to tem apenas quatro anos.
Já o mestrado tem dois.

COMUMAVÁRIAS ÁREAS

A justiça não é, de resto, a
única área em que os futu-
ros profissionais estão obri-
gados, caso frequentem o

E

g
o

ti

O bastonário da Ordem dosAdvogados, Menezes Leitão Página 41

ID: 96736207 01-01-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 17,12 x 10,56 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

PUBLICIDADE

Precisa de Venda os seus COMPRAMOS 00*,11'7 esV.0
Valores com ccoocioumosisrrt
Opção de voltar OURO Voada c c..rn
a Comprã-los Opçza cie, Compra ~te Neto 236 737 .PT
até 24 meses PRATA E RELÓGIOS

1a-pt DIOrlo. Ano134. N. 214. Proocs 1.80C Sábado1.1.2022 Diretor-GeralEditorialDanIngosde Andrade/ DiretoraInês Carcioso / DhlicresarluntosManuelMoilnes,NdroIvo Carvalho eRatwlBarlxsa t Diretor dpArtePedroPknentel

JN ENTREVISTA A OTÁVIO Conceição já HOJE
tem uma estátua
Jornal de Notícias "GANHAR e agora quer
mais títulos
Fundado em 1888 CAMPEONATO,
TAÇAE SONHARCOM 1l1L4g4,il
ALIGAEUROPA" 1$'
Pinto da Costa espera IIATINCÃO0WCUS
P.40,41 ver treinador dez
épocas no clube P.41

Justiça declara 2022

ilegal distinção ?11'insCiAM Saiba o que
muda com
entre licenciados `Jornal de a entrada
pré e pós-Bolonha Notícias"vence do novo ano
Prémio Cinco
Trabalhadores impedidos Tribunal fala em preconceito Estrelas Salários e pensões
de participar em concurso por parte de empresa pública, aumentam, mas
vencem ação contra a CP que pondera recorrer P4nas6e O "Jornal de Notícias"foi dis- serviços essenciais
tinguido com o Prémio Cin- também sobem P.4 e5
co Estrelas da Consumer-
Choice.As revistas"Notícias Covid-19
Magazine" e "Evasões", que Rastreio dos
são distribuídas com o JN, contactos
também foram galardoadas de risco está
pelos consumidores. P.12 atrasado

Incapacidade
de resposta face à
escalada de casos º.8

o Penafiel
Fortuna
‘`",
É sem dono
4
terá origem
•
I4 no tráfico P.14 e15
Irmãos 11
morrem 2, Dinheiro Vivo
abraçados .4411 Se.
em incêndio 7% Pastel de
nata de Gaia
Jovens tinham fogareiro dentro à conquista
de casa, em Rio Tinto, para fazerem dos EUA Caderno
frente ao frio. Avós salvaram-se
P.18 e19 Hoje
25.a peça

Colher de
sobremesa

por

apenas

1 3,99€
,JN

Página 42

A43Tribunal de Justiça de Haia combate discurso de ódio

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 01/01/2022
Meio: Jornal Económico Online (O)

A disputa entre a Arménia e o Azerbaijão levou juízes internacionais a decidirem sobre ataques verbais
que ameaçam a estabilidade e a paz. E que estão espalhados por todo o mundo.

O Tribunal Internacional de Justiça da ONU (TIJ), com sede em Haia, levantou a sua voz diante do
fenómeno do discurso de ódio depois de a Arménia e o Azerbaijão, países vizinhos e em desacordo na
região de Nagorno-Karabakh desde há largas décadas, terem solicitado a adoção de medidas de
emergência por supostas violações do tratado da ONU que proíbe a discriminação racial.

A última escalada militar entre os dois países, no final do ano passado, custou a vida a mais de cinco
mil pessoas. A cessação das hostilidades assinada entre as partes incluiu o envio de dois mil soldados
russos para o enclave.

Os insultos entre arménios e azerbaijanos tornaram-se um dos principais componentes das ações
judiciais apresentadas à justiça internacional. Termos como "bárbaros", "animais" ou "fascistas"
aparecem nas denúncias de ambos os países. Os juízes da mais alta instância judicial das Nações
Unidas ordenaram a ambas as partes, em medida sem paralelo na história do tribunal, que evitem o
ódio racial enquanto examinam o caso.

O discurso de ódio, que floresce tanto em sociedades democráticas como em regimes autoritários,
ameaça os direitos humanos ao promover a discriminação e o racismo e mina o exercício legítimo da
liberdade de expressão.

"É a primeira vez que o tribunal emite medidas cautelares tão claras sobre o assunto. Não é apenas
que esse discurso seja ilegal. Também cria o clima necessário para que outros abusos ou violações
ocorram. Vai ser difícil para as partes cumprir tudo o que se ordenou até às suas últimas
consequências, mas é de esperar que se abaixe o tom do discurso público ", afirmou, o catedrático
Asier Garrido Muñoz em declarações ao jornal espanhol "El Pais".

Entre os exemplos invocados neste caso estão as palavras do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev,
para se referir aos arménios: "bandidos", "vândalos", "fascistas", "bárbaros", "infiéis em roupas
pretas", "inimigos" e "cobardes por natureza", "animais". Por sua vez, a agência de notícias estatal
arménia, a ArmenPress, escreve que os azerbaijanos "são tão bárbaros quanto os turcos". "Eles não
são dignos de estar na terra" é outra das expressões usadas.

O que mais se aproxima de uma proibição geral do fenómeno no direito internacional é o Pacto
Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.

Jornal Económico com agências

Página 43

A44Vila Franca de Xira vai ter de realizar mais obras para ganhar novo tribunal

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 01/01/2022
Meio: Mirante Online (O)

Além de comprar o terreno e cedê-lo ao Estado, o município vai também executar os arruamentos,
esgotos, estacionamentos e arranjos exteriores do espaço, a pedido do Ministério da Justiça. CDU e
Chega estão contra.

Depois de meses de avanços e recuos está aprovada a minuta de contrato a celebrar entre a Câmara
de Vila Franca de Xira e o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) no que
toca à cedência do terreno municipal necessário para a construção do novo tribunal da cidade.

Uma minuta de contrato que sofreu alterações face à inicialmente proposta pelo município e onde o
IGFEJ acrescenta a exigência do município realizar as obras de construção dos arruamentos,
infraestruturas, redes de água, saneamento, electricidade e comunicações, bem como arranjos
exteriores do espaço e estacionamento, tudo à sua custa.

Isto depois de ter sido obrigado a comprar o terreno, demolir o edifício que lá existia e fazer os
projectos de arquitectura e especialidades, bem como a obtenção de todos os licenciamentos para a
obra. Uma situação que não caiu bem nos vereadores da oposição CDU e Chega, que votaram contra o
documento. Em contrapartida, o IGFEJ compromete-se agora a entregar à câmara, no prazo de um
mês a partir da constituição do direito de superfície, todos os programas funcionais do edifício e lançar
o concurso para a obra. Após a conclusão da obra, o Ministério da Justiça irá devolver à câmara as
instalações onde funciona o Tribunal de Família, na Rua Vasco Moniz.

"É injusto que depois do município ter pago o terreno ainda o cede a custo zero. Sei que precisamos
de um tribunal novo mas não podemos carregar os nossos munícipes com responsabilidades que
cabem ao Estado. Quando a Marinha saiu devíamos ter sido indemnizados e não, ainda, estar a pagar
por aquele espaço", criticou Barreira Soares.A cedência do terreno ao Ministério da Justiça será por
um período de 99 anos, posteriormente renovável a cada 10 anos.

O presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira, lembrou que a zona da Marinha será a nova
dinâmica da cidade e que para que tudo avance é preciso que o município ajude. "Se não dermos
terreno, fizermos o projecto e pressionarmos imenso o governo para a obra se desenvolver, as coisas
demoram. Isto tem andado devagar graças à morosidade de resposta do sistema de justiça face ao
programa funcional do edifício, e por aí fora", lamentou.

Mais Artigos

Sociedade | 01-01-2022 21:00

Página 44

A45 Duração: 00:01:39

TSF - Notícias OCS: TSF - Notícias

ID: 96745484 01-01-2022 08:00

Tribunal da Relação de Lisboa dá razão a trabalhadores da CP

http://www.pt.cision.com/s/?l=b8b39c74

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a três trabalhadores da CP, impedidos de concorrer a vagas
para licenciados num concurso interno. A empresa alega que estes licenciados pós Bolonha não tinham
mestrado. Os juízes da relação fala em preconceito da empresa pública.

Repetições: TSF - Notícias , 2022-01-01 09:00

Página 45

A46 CNN Portugal - CNN Duração: 00:03:33
Fim de Tarde OCS: CNN Portugal - CNN Fim de Tarde
ID: 96747614
31-12-2021 19:50 1
1
1

Casos de Justiça em 2022

http://www.pt.cision.com/s/?l=7d9ea952

Por cá, os processos de justiça mais polémicos e marcantes deste ano vão continuar a dominar a
atualidade em 2022.
Comentários de João Rendeiro, ex-presidente do BPP; José Sócrates, ex-primeiro-ministro; Rui
Moreira, presidente da C. M. do Porto; Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República.

Página 46