8, 9 e 10 de maio de 2021 1 7 de setembro de 2023
Revista de Imprensa 1. ´Xuxa´ preparava nova vida nas arábias, Correio da Manhã, 07/09/2023 1 2. ORLANDO NASCIMENTO - Juiz recebe salário dos 4 meses em que esteve suspenso, Correio da Manhã, 07/09/2023 3 3. LISBOA - PJ ainda despista terrorismo no ataque ao centro ismaelita, Correio da Manhã, 07/09/2023 4 4. OPINIÃO - Tiro e Queda Bom senso, Correio da Manhã, 07/09/2023 5 5. CONDENADA À PENA MÁXIMA POR MORTE DE MENINA - MÃE DE JÉSSICA QUER SAIR DA PRISÃO, Correio da Manhã, 07/09/2023 6 6. Tribunal da Relação absolve supermercado, Diário de Notícias da Madeira, 07/09/2023 9 7. PADEIRO INCENDIÁRIO VAI PARA A PRISÃO, Diário de Viseu, 07/09/2023 10 8. MP a assistir à distribuição de processos é "entropia dificultadora", Jornal de Notícias, 07/09/2023 12 9. TAP - Christine Ourmières-Widener exige indemnização de 5,9 milhões, Público, 07/09/2023 13 10. MP deixa passar prazo da preventiva e suspeitos de morte são libertados, Público, 07/09/2023 15 11. Orlando Nascimento - Juiz da Relação de Lisboa sob investigação há três anos, Público, 07/09/2023 16 12. Eles querem ser...CANDIDATOS, Sábado, 07/09/2023 18 13. Supremo Tribunal de Justiça anulou a sanção disciplinar a Orlando Nascimento, RTP1 - Telejornal, 06/09/2023 20 14. Juiz escapa a sanção disciplinar, SIC - Jornal da Noite, 06/09/2023 21 15. Resolvida falha informática no sistema CITIUS, TVI - TVI Jornal, 06/09/2023 22 16. Supremo Tribunal de Justiça anulou a sanção disciplinar a Orlando Nascimento, TVI - TVI Jornal, 06/09/2023 23
A1 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 832,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6,1 ID: 107028245 1 | rf^** T f 2L I CM REVELA PROVAS 'Kuxa' preparava nova vida 'm : nos Emirados Perde direitos A mulher de 'Xuxa' perdia direito a todos os bens em caso de divórcio. Ruben Oliveira já tinha um documento onde estava tudo especificado. 'XUXA' NEGÓCIOS FORAM TODOS FALHADOS A defesa de 'Xuxa' tentou mostrar em julgamento que o suspeito tinha rendimentos lícitos e que nenhum dos negócios de droga em que eventualmente esteve envolvido chegaram a bom porto. INVESTIGAÇÃO PJ encontrou cartão de cidadão dos EAU e provas de que ia comprar mansão no Dubai INSTRUÇÃO 'Xuxa' confrontado com conversas com o major jjf t Sérgio Carvalho Tânia Laranjo /Diana Cardoso • Já tinha um cartão de cidadão dos Emirados Árabes Unidos. Preparava-se para uma nova vida, acreditando que os lucros da droga lhe tinham aberto as portas do sonho. É esta a convicção da PJ, que juntou ao processo as provas de que 'Xuxá fazia prospeção de mercado para comprar uma mansão no Dubai. Ruben Oliveira, é este o seu nome, vai saber ainda este mês se vai a julgamento, mas para já são milhares os E TAMBÉM elementos recolhidos pelos investigadores. Estes investiram muito no desmantelamento da rede de 'Xuxá, considerado o maior traficante de droga português. Ele que trabalhava diretamente com o major Sérgio Carvalho, conhecido como 'Escobar brasileiro' e preso na Hungria antes de 'Xuxá ter sido apanhado em Lisboa (junho de 2022). As provas apresentadas ao suspeito durante a instrução são difíceis de contrariar. Pelo menos as que dizem respeito a um carregamento de droga para o Porto de Leixões, onde CARREGAMENTO DE COCAÍNA NO PORTO DE LEIXÕES FOI UM DOS TRAVADOS PELA PJ todas as conversas do major Carvalho com 'Xuxá foram monitorizadas. Foi 'Xuxá quem arranjou um contacto dentro do porto para garantir que o carregamento chegava sem problemas; foi também 'Xuxá quem foi ao Brasil para falar pessoalmente com o homem que é conhecido como 'Escobar brasileiro'. "Começamos por esse de Leixões. Já está a ser carregado", dizia Sérgio Carvalho, por mensagem, ao português, que garantia que controlava tudo. Não controlou. O negócio foi monitorizado desde que começou e a droga nunca chegou ao destino. Foi apanhada ainda no Porto de Leixões e as provas foram guardadas para mais tarde prender ambos os suspeitos. Já na altura Carvalho temia o pior: "Caiu no local ou no portão? Serão telefones? Já tem notícias da apreensão? Preciso de saber", dizia desesperado o antigo major. A rede de 'Xuxa' • Tudo sobre a rede de 'Xuxa', que a 29 de setembro vai conhecer a decisão instrutória do juiz Carlos Alexandre. 'Xuxa': o maior traficante português, nas palavras do Ministério Público, que caiu depois de uma investigação minuciosa da Polícia Judiciária. A não perder, esta noite, pelas 21h30, no 'Doa a Quem Doer'. Queria uma no Dubai ÕRuben Oliveira, 'Xuxa' © Caixas com droga apreendidas no Porto de Leixões O Documento dos Emirados CARLOS ALEXANDRE ÚLTIMA VEZ NO 'TIÇÃO* Será a última decisão de Carlos Alexandre como juiz do 'Tição'. Já tomou posse como juiz desembargador na Relação de Lisboa, mas dia 29 de setembro enviará por email a decisão de instrução do caso 'Xuxa'. O magistrado decidiu que não a irá comunicar pessoalmente aos arguidos. OMansão de 'Xuxa' em Loures. Carlos Alexandre subiu à Relação Página 1
07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 832,38cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6,1 ID: 107028245 2 TRAFICANTE CAÇADO p.6 'Xuxa' preparava nova vida nas arábias Página 2
A3 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 119,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 23 ID: 107028577 1 I Magistrado livre de sanção ORLANDO NASCIMENTO Juiz recebe salário dos 4 meses em que esteve suspenso • O juiz Orlando Nascimento, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, suspeito de viciar a distribuição de dois processos da 'Operação Lex', está livre da suspensão disciplinar de que foi alvo e vai receber o salário dos quatros meses que esteve suspenso. Segundo o 'Público', o Supremo Tribunal anulou a decisão do Conselho Superior de Magistratura, que em julho de 2021 determinou a suspensão a Orlando Nascimento. O Supremo considera que estava prescrita a eventual infração porque "a prescrição do direito de reação contra infração disciplinar assenta no decurso de um ano sobre a data dos factos". O processo disciplinar dizia respeito a 2014 e 2015 quando juízes relatores decidiram os tais recursos sem cumprirem o sorteio eletrónico. Página 3
A4 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 438,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18 ID: 107028477 1 LISBOA PJ ainda despista terrorismo no ataque ao centro ismaelita OHomicida foi travado pela PSP, tendo sido atingido a tiro OAbdul Bashir está preso OMariana tinha 24 anos OFarana MORTE DA MULHER Abdul poderá ter estado envolvido na morte da mulher, num incêndio na Grécia. Hipótese que está a ser investigada. AMEAÇAS Segundo o líder da comunidade afegã, o suspeito estava a ser ameaçado pelos talibãs para regressar ao país. CHAMADA Abdul recebeu uma chamada telefónica durante uma aula no centro. Assim que desligou, esfaqueou o homem e matou as duas mulheres. CRIME Abdul Bashir, refugiado afegão, matou duas mulheres e ainda feriu gravemente um professor do centro Francisca Laranjo • O processo em que se investiga Abdul Bashir, o afegão que matou à facada duas mulheres - Mariana Jagaudy, 24 anos, e Farana Sadrudin, 48 - e feriu gravemente um professor, no Centro Ismaili de Lisboa, a 28 de março, foi considerado especialmente complexo, devido a suspeitas de terrorismo, sabe o CM. Por isso mesmo, a acusação não será deduzia no final deste mês, como seria expectável. O pedido foi feito pelo Ministério Público e teve em causa a suspeita de terrorismo, que tem de ser verificada e investigada. Aguarda-se, ainda, a chegada de informação de outros órgãos de polícia europeus. Entretanto, a Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária está encarregue da investigação. Embora nada indique que Abdul estivesse ligado a uma célula terrorista, a mera hipótese tem de ser liminarmente afastada. Abdul Bashir, de 29 anos, vivia em Odivelas com os três filhos menores, de quatro, sete e nove anos de idade. O afegão chegou a Portugal, com os três filhos, no âmbito do lote de refugiados que Portugal aceitou receber, em fuga ao regime talibã, em finais de 2021. Foi- -lhe atribuído documento de proteção e asilo, para o mesmo e os três filhos menores, que tem validade até 13 de dezembro de 2026. Está, agora, em prisão preventiva, a aguardar julgamento. Página 4
A5 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 159,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 107028411 1 OPINIÃO Tiro e Queda Bom senso 0 Instituto de Defesa Nacional (IDN) organiza mais iam curso de Pós-Graduação em Direito da Defesa Nacional. Começo por uma declaração de interesse; já fui aluno do IDN, no curso de Auditores de Crises Civis, e o ensino ali ministrado é excelente. Mas a Direção do IDN escolheu o cidadão Marco Capitão Ferreira para ser orador na abertura deste curso. Por vezes fico com a sensação que o bom senso é algo que algumas pessoas perderam momentaneamente ou não têm mesmo. Mas terá esta escolha algum bom senso? Não. E não é sequer pela falta de competência do convidado. É pelo seu passado recente. Capitão Ferreira demitiu-se há dois meses do cargo de secretário de Estado da Defesa, por ser investigado por crimes de participação económica em negócio e corrupção, entre outros. Existem dúvidas quanto ao seu comportamento ético e moral Existem dúvidas quanto ao seu comportamento ético e moral, estando fortemente indiciado pela prática de crimes graves, que segundo o Ministério Público lesaram o Estado em vários milhões, enquanto dirigente do Ministério da Defesa. É verdade que Capitão Ferreira é inocente até ao trânsito em julgado. Mas, caramba, mandava a jurisprudência das cautelas e do bom senso não nomear um orador sobre o qual recaem estas suspeitas. Expõem-se a críticas tão justas como desnecessárias. Carlos Anjos Presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de crimes Página 5
A6 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1301,21cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 107028280 1 2022 Jéssica foi brutalmente assassinada em junho do ano passado, em Setúbal RELAÇÃO MÃE E FILHA RECORREM Ana Cristina Montes (conhecida por Tita) e a filha Esmeralda também recorreram da condenação à pena máxima pelo homicídio de Jéssica. Justo Montes, segundo apurou o CM, não recorreu da decisão do Tribunal de Setúbal. Eduardo, filho de Tita e Justo, também arguido no processo, por tráfico e violação, foi absolvido. Atualidade I 'Monstros de Setúbal' EXCLUSIVO Defesa alega que não há provas de que soubesse do estado grave de saúde da filha • ARGUMENTO Perito afirmou que Jéssica não sobreviveria às agressões. Inês diz que não pode ser culpada da morte da filha Débora Carvalho • Inês Sanches, condenada à pena máxima de prisão pelo homicídio qualificado (por comissão de omissão) da filha, quer ser libertada da cadeia. O recurso já foi entregue no Tribunal da Relação de Évora e a estratégia é clara: não há provas no processo para condenar a arguida. A defesa agarra-se ainda a uma das conclusões do perito que autopsiou o corpo de Jéssica. Em tribunal, este especialista afirmou que, quando a menor foi entregue à mãe, após ter sido espancada e torturada durante cinco dias, já nada havia a fazer para a salvar. Segundo o relatório da autópsia, Jéssica sofreu mais de 100 lesões. No recurso de 27 páginas, a que o CM teve acesso em exclusivo, a advogada de Inês arrasa o coletivo de juízes do Tribunal de Setúbal que, há cerca de um mês, condenou Inês, Tita, Esmeralda e Justo a 25 anos de cadeia. "Fê-lo através de uma narrativa ao arrepio de qualquer suporte probatório", refere Ana Calado Nunes. Sustenta a advogada que não foram, por exemplo, apresentadas provas de que a mãe de Jéssica tenha visualizado hematomas e "a cara queimada na zona do nariz e buço da filha" nem que se tenha "apercebido do estado muito dão, o tribunal criticou a postura de Inês, que manteve a rotina durante o cativeiro da filha, de três anos. A defesa \ diz que os juízes de Setúbal fizeram uma interpretação errada. "Inês saiu à noite com o seu companheiro porque nada lhe fez supor que a vida da sua filha estaria em perigo e que a mesma seria brutalmente assassinada". Mas esta afirmação choca com as alegadas ameaças que Inês garante que sofreu por parte dos agressores e que não foram dadas como provadas pelo tribunal. A mãe de Jéssica, que está detida na cadeia de Odemira, quebrou o silêncio durante o julgamento. Mas as explicações da arguida não convenceram os magistrados, que apontaram várias contradições e mentiras nos depoimentos de todos arguidos. Inês mantém agora a esperança de ser absolvida pelos juízes da Relação de Évora. DEFESA CULPA O ESTADO Ana Calado Nunes sustenta que não há nexo de causalidade entre a conduta omissiva de Inês e a morte da sua filha e, portanto, não pode ser punida. A advogada culpa ainda o Estado português. Diz que se Inês não soube ser a "mãe desejável" para Jéssica, "compete ao Estado responder" porque não lhe retirou a filha. grave de saúde em que Jéssica se encontrava" na véspera de a menina lhe ser entregue pelos agressores. Alega a advogada, no recurso, que Inês esteve presente "durante alguns minutos no exterior da casa" dos agressores. Durante a leitura do acórE TAMBÉM Ana Calado Nunes Advogada de Inês Página 6
07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1301,21cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 107028280 2 Jessica Biscaia tinha três anos Inês Sanches demorou mais de 5 horas a chamar o Admite pena inferior Na hipótese de a Relação não validar a absolvição, a defesa de Inês entende que só pode ser punida por homicídio por negligência grosseira (até 5 anos). FRASES Em 20 de junho de 2022, quando a recorrente tem finalmente acesso à sua filha, desconhecia em absoluto que a mesma havia sido sujeita, entre as 48h e as 2 horas anteriores, às mais variadas, brutais e inqualificáveis sevícias e que o seu destino já se encontrava traçado, porque, sabemo-lo agora, nada podia salvar a vida da menor Não há, pois, qualquer nexo causal entre a alegada conduta omissiva e o resultado morte, porque em 20 de junho nada podia salvar Jéssica Não fazer qualquer distinção entre as bárbaras agressões cometidas pelos arguidos contra a menor e a alegada conduta omissiva da mãe desta, que não participou em qualquer agressão e nem resulta de qualquer elemento probatório que tenha tido conhecimento de qualquer uma das agressões, traduz um momento surrealista de interpretação dos princípios penais que deviam ter sido ponderados Recurso de Inês Sanches para a Relação de Évora Página 7
07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1301,21cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-5,1 ID: 107028280 3 CONDENADA A PENA MAXIMA POR MORTE DE MENINA P.4e 5 Monstros de Se tubal entregam recurso CRIANÇA vítima de crime bárbaro em junho do ano passado Página 8
A9 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 203,55cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 11 ID: 107028071 1 Tribunal da Relação absolve supennercado REVERTIDA DECISÃO DO TRIBUNAL DO FUNCHAL QUE TINHA CONDENADO A EMPRESA O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) reverteu uma decisão do tribunal do Funchal que tinha condenado uma cadeia de supermercados pela prática de um crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares, com pena de multa de 3.000 euros e publicação da decisão num jornal da Madeira, devido à colocação à venda de produtos sem as melhores condições na secção de talho. A empresa acabou absolvida num acórdão com data de 13 de Julho. Na origem do processo criminal esteve uma queixa que uma cliente fez a 27 de Agosto de 2020 na Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE). No dia seguinte, uma fiscalização de uma brigada da ARAE veio a detectar 27 quilos de pernas de frango com alterações da cor e cheiro. O exame pericial concluiu que eram produtos "anormais avariados". Foi movido um processo e constituídos como arguidos tanto a empresa como o seu gerente na Madeira e a directora da loja em causa. No decorrer do julgamento, veio a apurar-se que os arguidos davam ordens e instruções para que fossem cumpridos todos os procedimentos e boas práticas de segurança e higiene alimentar, mormente dando ordens para que fossem imediatamente retirados de venda, por qualquer funcionário, designadamente do talho, e pela própria iniciativa destes, de produtos que não apresentassem características ideias de frescura e conservação dos alimentos. Na sequência da acção da ARAE, até tinham sido instaurados processos disciplinares a quatro trabalhadores que não tinham respeitado tais normas. No final do julgamento no tribunal do Funchal, os dois responsáveis foram absolvidos mas a empresa foi condenada. A cadeia de supermercados recorreu e agora o TRL veio a absolvê-la, com os juízes desembargadores a concluírem que esta teve todo o cuidado que se lhe exigia, "não se vislumbrando o que mais, naquela situação concreta, pudesse ter efectuado ou implementado". M. F. L. Página 9
A10 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 429,2cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 7,1 ID: 107028991 1 Manuela Ventura A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 38 anos, padeiro de profissão, responsável pela prática de 10 crimes de incêndio florestal. Os fogos verificaram-se no mês de julho e nos primeiros dias de setembro, nas localidades de Touro e Vila Nova à Coelheira, no concelho de Vila Nova de Paiva. De acordo com fonte da Diretoria do Centro da PJ, responsável pela investigação, os fogos foram ateados durante a noite ou madrugada, possivelmente quando o suspeito se dirigia da zona onde reside para o local onde desenvolve a sua atividade profissional. Segundo apurámos, o homem deslocava-se numa viatura e terá chegado a atear dois e três incêndios numa única noite, numa área que, de acordo com a PJ, “conhece bastante bem”. Solteiro, sem antecedentes criminais, o padeiro não terá apresentado uma explicação razoável para os incêndios que ateou e os investigadores também não conseguiram apurar propriamente uma “motivação”. Todavia, a verdade é que reuniram elementos de prova que colocam o suspeito como responsável por 10 fogos florestais, facto que levou à sua detenção, na passada segundafeira. Segundo apurámos, “houve mais incêndios florestais naquela zona”, também este ano, que poderão ter igualmente “mão” do padeiro, muito embora só o desenvolvimento das investigações em curso poderá apurar se, de facto, assim é. O suspeito recorreu, segundo a PJ, ao uso de chama direta e ateou os fogos em zonas “com vasta mancha florestal, com continuidade vertical e horizontal, confinante com zona urbana”. Incêndios que, sublinha, só não atingiram “proporções mais gravosas” graças a uma “rápida intervenção dos meios de combate”, mas colocaram “em perigo a integridade física e a vida de pessoas, habitações e floresta”. O suspeito foi ontem presente a tribunal, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação consideradas convenientes e está em prisão preventiva a aguardar julgamento. Refira-se que a investigação da PJ contou com a colaboração do Núcleo de Proteção do Ambiente da GNR de Moimenta da Beira, do Posto da GNR de Vila Nova de Paiva e do Grupo de Trabalho para a Redução de Ignições em Espaço Rural do Centro. Padeiro incendiário aguarda julgamento em prisão preventiva Vila Nova de Paiva Judiciária Investigadores reuniram provas relativamente a 10 focos de incêndio, mas admitem que possa haver mais situações. As averiguações continuam Suspeito conhecia bastante bem a zona onde ateou os incêndios D.R. Página 10
07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 429,2cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 7,1 ID: 107028991 2 Judiciária deteve um homem de 38 anos, suspeito de atear 10 incêndios florestais entre julho e setembro. Os incêndios ocorreram nas localidades de Touro e Vila Cova à Coelheira, concelho de Vila Nova de Paiva. Prisão preventiva foi a medida de coação Página 7 PADEIRO INCENDIÁRIO VAI PARA A PRISÃO Página 11
A12 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 121,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12 ID: 107027770 1 MP a assistir à distribuição de processos é "entropia dificultadora" Procuradora-geral da República diz que "não é possível "qualquer controlo da legalidade do ato" ALTERAÇÃO A procuradora- -geral da República criticou a nova lei de distribuição eletrónica de processos, em vigor desde maio, considerando que a imposição da presença de procuradores nos sorteios criou "entropias dificultadoras" para a gestão dos recursos humanos. O Ministério da Justiça já reconhecera o "impacto potential" da lei, criticada também pelo Conselho Superior da Magistratura, Associação Sindical de Juízes Portugueses e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Ontem, na posse dos novosprocuradores-gerais-adjuntos, foi a vez de Lucília Gago falar da inutilidade da presença de um procurador na distribuição. "Resulta na assinatura de uma ata, depois de um oficial de justiça premir as teclas da distribuição automática e o algoritmo desempenhar a sua função, sem que seja efetivament e possível qualquer controlo da legalidade do ato", observou. • Página 12
A13 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 485,52cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 27,1 ID: 107027537 1 Christine Ourmières-Widener exige indemnização de 5,9 milhões à TAP Gestora exonerada por Medina avança com acção judicial contra a TAP no Tribunal Judicial de Lisboa Ana Brito A ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, cumpriu a ameaça e avançou para tribunal com um pedido de indemnização à empresa no valor de 5,9 milhões de euros. O processo deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa na terça-feira, dia 5 de Setembro, como avançou o Jornal de Negócios e o PÚBLICO conÆrmou, entretanto, no portal Citius. A intenção da gestora francesa de exigir na justiça o pagamento dos valores a que teria direito até ao Ænal do contrato com a transportadora aérea havia sido noticiada em Março pelo Correio da Manhã. A ex-presidente da TAP foi despedida por justa causa na sequência do pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis. Após uma investigação da Inspecção-Geral de Finanças sobre a indemnização paga pela TAP àquela que viria a ser secretária de Estado do Tesouro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou em conferência de imprensa, no dia 6 de Março, que, devido às irregularidades detectadas, ia exonerar por justa causa quer a presidente executiva quer o presidente do conselho de administração (chairman), Manuel Beja. Quando anunciou o afastamento da gestora (numa conferência de imprensa em que esteve acompanhado pelo ministro das Infra-Estruturas, João Galamba), Fernando Medina também revelou que o Governo tinha fundamentação jurídica para exonerá-la. Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP que se seguiu ao caso da indemnização e à demissão do exministro das Infra-Estruturas, Pedro Nuno Santos, ainda em Dezembro de 2022, um dos pontos mais tensos foi a recusa do executivo em apresentar esta fundamentação jurídica. O PSD chegou a acusar o Governo de esconder da comissão de inquérito esse parecer, enquanto o executivo argumentou que o documento estava fora do âmbito da comissão e recusou o envio para proteger “o interesse público e do Estado”. Contudo, em Abril, a questão seria esclarecida pelo próprio Medina quando revelou que aÆnal não existia nenhum parecer adicional e que os motivos que levaram à demissão do presidente do conselho de administração e da presidente executiva da TAP “são muitos claros e são aqueles que decorrem no seu fundamental das conclusões do relatório da IGF”. “Não há nenhum parecer adicional”, declarou Fernando Medina no Parlamento, depois de semanas de polémica. Quando foi ouvida na comissão de inquérito, a ex-presidente da TAP apresentou-se como uma vítima das circunstâncias: “Sou um mero bode expiatório. (...) Eu fui demitida pela televisão, por dois ministros com um processo ilegal (…). Vou tentar reparar a minha honra”, aÆrmou então Christine Ourmières-Widener aos deputados. Agora, com a acção em tribunal, a legalidade ou não do afastamento da gestora francesa (que entrou na TAP em Junho de 2021 com mandato até 2024 e com a missão especíÆ# ca de conduzir a empresa durante a execução do plano de reestruturação) e o seu direito a ser indemnizada pelo afastamento antes do Ænal do contrato passam para outro foro de discussão. Na comissão de inquérito, ex-CEO apresentou-se como vítima das circunstâncias NUNO FERREIRA SANTOS Funções 2021-2023 Confirmada como presidente executiva da TAP a 24 de Junho de 2021 em assembleia geral da TAP, Christine Ourmières-Widener deveria terminar o mandato em 2024 Página 13
07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 485,52cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 27,1 ID: 107027537 2 TAP Christine Ourmières- -Widener exige indemnização de 5,9 milhões Economia, 27 T C O -W in d Ec Página 14
A15 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 628,32cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18 ID: 107027550 1 MP deixa passar prazo da preventiva e suspeitos de morte são libertados Prazo passou sem que o MP deduzisse acusação e juiz libertou arguidos num caso de homicídio, à facada, em Alverca do Ribatejo Sónia Trigueirão Dois arguidos, um homem e uma mulher, suspeitos de estarem envolvidos na morte de outro homem, em Alverca do Ribatejo, e que estavam em prisão preventiva desde Fevereiro, saíram segunda-feira em liberdade porque o Ministério Público (MP) deixou passar o prazo máximo de prisão preventiva sem ter ainda deduzido a acusação. No caso concreto, esse prazo era de seis meses. O juiz de instrução criminal de Loures determinou a libertação imediata dos suspeitos depois de o advogado Pedro Pestana, que representa um dos arguidos, um homem com cidadania holandesa, ter apresentado um habeas corpus, para envio ao Supremo Tribunal de Justiça, alegando precisamente a ultrapassagem do prazo de prisão preventiva. O habeas corpus é um pedido urgente de libertação imediata de alguém que estará detido ou preso de forma ilegal e é a derradeira forma de garantia constitucional para que a liberdade seja resposta. É um tipo de acção judicial raramente usado e é diferenciado das demais, nomeadamente porque sobe de imediato para o Supremo Tribunal de Justiça, o único que se pronuncia nestes casos peculiares. No habeas corpus, Pedro Pestana recorda os prazos limite para a prisão preventiva recordando o artigo 215.º do Código de Processo Penal (CPP). Segundo este artigo, “a prisão preventiva extingue-se quando, desde o seu início, tiverem decorrido quatro meses sem que tenha sido deduzida acusação, oito meses sem que, havendo lugar a instrução, tenha sido proferida decisão instrutória, um ano e dois meses sem que tenha havido condenação em primeira instância e um ano e seis meses sem que tenha havido condenação com trânsito em julgado”. De acordo com o mesmo artigo, sublinha o advogado, “os prazos são elevados, respectivamente, para seis meses, dez meses, um ano e seis meses e dois anos, em casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, ou quando se proceder por crime punível com pena de prisão de máximo superior a oito anos”. Neste caso, estando em causa um crime de homicídio e ainda estando na fase de investigação e com os arguidos em prisão preventiva, aplicavam-se os seis meses como prazo limite. Aliás, no despacho que determina a emissão imediata dos mandados de libertação para os dois arguidos, o juiz de instrução explica que, “a prisão preventiva, neste caso, extingue-se quando desde o seu decurso tiverem decorrido seis meses, sem que tenha sido proferido despacho de acusação”. O limite de seis meses “após a data de início da prisão preventiva ocorreu no dia 28 de Agosto de 2023”, diz o magistrado judicial. “Estamos no dia 4 de Setembro de 2023, e ainda não se encontra nos autos físicos ou electrónicos qualquer despacho de acusação”, lê-se no documento, que acrescenta que, “compulsados os autos, veriÆca-se igualmente que não foi decretada a sua especial complexidade, o que O juiz de instrução criminal de Loures determinou a libertação imediata dos suspeitos RUI GAUDÊNCIO estenderia tal prazo até ao dia 28 de Fevereiro de 2024”. Os arguidos são a mulher da vítima e o seu novo companheiro e a tragédia aconteceu na garagem de um prédio na Quinta da Ómnia, em Alverca do Ribatejo no dia 25 de Janeiro. A vítima, um homem com cerca de 43 anos, pai das duas Ælhas da arguida havia deixado a casa de família há cerca de duas semanas e naquele dia, um sábado, terá decidido visitá-las. Na versão do arguido, que assumiu a autoria da morte do marido da companheira, tudo aconteceu em legítima defesa. O arguido alegou que quando chegou à garagem o homem estava a agredir a companheira Æsicamente e verbalmente. Os dois ter-se-ão envolvido numa luta. O arguido diz que agrediu a vítima com murros e que ao tentar evitar a faca que este empunhava acabou por empurrá-la na direcção do pescoço do homem que viria a falecer no local. A mulher, por sua vez, alegou que tentou separar os dois homens e que é por isso que apresentava também ferimentos e hematomas. Terá sido um vizinho que perante a gritaria chamou a polícia. Já o Ministério Público (MP) apresentou outra versão dos factos ao juiz de instrução que ouviu os arguidos depois de terem sido detidos. Para o MP, os arguidos terão planeado a morte da vítima. O MP baseou-se no facto de não ter sido explicado como é que aparece uma faca e no facto de a vítima, à primeira vista e ainda sem autópsia realizada, apresentar ferimentos nas mãos e nos braços que pareciam ser defensivos. Para a tese de planeamento do homicídio também contribuiu o facto de terem sido encontradas luvas e sacos do lixo no carro usado pela mulher da vítima e de, alegadamente, o arguido ter na sua posse uma planta da garagem. A arguida alegou que o carro em causa era o que era usado pela família, quando ainda vivia com o marido, e que tinham as luvas para usar quando iam meter combustível. Já o arguido negou que tivesse na sua posse uma planta da garagem onde ocorreu o homicídio e que aquilo mais não era do que um documento que fazia parte de outra documentação relacionada com o processo de tirar a carta de pesados na Holanda. O juiz de instrução que os ouviu aceitou a argumentação do MP e, no dia 24 de Fevereiro, determinou a prisão preventiva de ambos tendo em conta o perigo de fuga, sobretudo no caso do arguido que é holandês, e as “fortes exigências de prevenção que igualmente se veriÆcam não olvidando que está em causa um crime que o próprio legislador conÆgura como sendo de criminalidade especialmente violenta”. Advogado dos dois arguidos apresentou habeas corpus a alegar a ultrapassagem do prazo de prisão preventiva Página 15
A16 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 825,26cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16,1 ID: 107027509 1 Juiz do Tribunal da Relação de Lisboa está sob investigação há três anos O juiz Orlando Nascimento, que já presidiu ao Tribunal da Relação de Lisboa, está a ser investigado pelo Ministério Público há três anos em dois inquéritos-crime, sem que haja uma conclusão em qualquer dos casos. Enquanto isso, o juiz mantém-se a trabalhar na Relação de Lisboa, tendo até concorrido ao Supremo duas vezes. A promoção só não ocorreu porque existe um processo disciplinar que está suspenso, a aguardar pelo desfecho de um dos inquéritos-crime. Contactada pelo PÚBLICO, para saber se já havia desfecho de duas investigações que visavam o juiz, noticiadas em Setembro de 2020, a Procuradoria-Geral da República respondeu: “Com os elementos fornecidos, foi possível localizar dois inquéritos que poderão estar relacionados com a matéria em referência. Os mesmos encontram-se em investigação e estão sujeitos a segredo de justiça.” Os dois inquéritos correm no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, já que, por ser juiz desembargador, Orlando Nascimento goza de um foro especial. Um dos inquéritos, que investiga suspeitas de abuso de poder, foi aberto em Junho de 2020, na sequência de uma participação criminal feita pelo instrutor do processo disciplinar encarregado de apurar as responsabilidades dos dirigentes da Relação de Lisboa na distribuição viciada de alguns recursos entregues a determinados juízes à revelia das regras legais, que obrigavam à realização de um sorteio electrónico. O processo disciplinar tinha tido origem em elementos recolhidos no âmbito do caso de corrupção Operação Lex, que tinham sido remetidos pelo Ministério Público ao Conselho Superior da Magistratura (CSM). Na altura em que a maior parte das distribuições fraudulentas tinham sido realizadas era presidente da Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves e vice-presidente Orlando Nascimento. Apesar dos processos disciplinares de ambos considerarem que a viciação das regras de escolha dos juízes foi iniciativa de Vaz das Neves (que está acusado de três crimes na Operação Lex), o CSM considerou que Orlando Nascimento teve conhecimento das ilicitudes em dois casos e deu o seu aval. O então vice-presidente era quem PGR conÄrma existência de dois inquéritos-crime que visam Orlando Nascimento, que viu congelada promoção ao Supremo por ter processo disciplinar pendente. Juiz continua a decidir recursos na Relação Mariana Oliveira RUI GAUDÊNCIO 2021. O acórdão do Supremo, de Julho passado, que declara a prescrição da eventual infracção disciplinar de Orlando Nascimento por causa do seu envolvimento na viciação de duas distribuições — no qual o juiz foi punido com uma pena de suspensão por 120 dias, que obrigou Orlando Nascimento a estar sem trabalhar e sem receber durante quatro meses, dinheiro que agora lhe terá que ser devolvido — cita a deliberação do Conselho Superior da Magistratura que lhe aplicou a pena, onde se lê que, por despacho da procuradora-geral da República, Lucília Gago, foi ordenada a reabertura daquele processo. O CSM refere que se desconhecem os fundamentos que deram origem a esta intervenção hierárquica, já que, questionado pelo relator do processo disciplinar, “o Ministério Público apenas respondeu que havia sido determinada a sujeição daquele inquérito a segredo de justiça”. É do desfecho deste processo que está dependente o processo disciplinar contra Orlando Nascimento ainda pendente. O conselho que tem o poder disciplinar sobre os juízes conÆrmou ao PÚBLICO: “Existe ainda um processo disciplinar pendente, que aguarda conclusão”. A outra investigação criminal que visa Orlando Nascimento estará relacionada com o papel do juiz na viciação de distribuições na Relação de Lisboa, um inquérito que resultará de elementos recolhidos na Operação Lex, como o PÚBLICO noticiou em Setembro de 2020. Quando a acusação foi conhecida a própria Procuradoria-Geral da República divulgou um extenso comunicado em que conÆrmava ter sido “determinada a extracção de várias certidões para abertura de inquéritos e investigação de factos conexos com os indiciados no processo ou de factos autónomos”. Não referia, contudo, os visados pelas novas investigações nem o teor das suspeitas em causa. Um dos inquéritos, que investiga suspeitas de abuso de poder, foi aberto em Junho de 2020 Uns meses mais tarde, o âmbito do processo disciplinar foi alargado, passando a abarcar a cedência gratuita do salão nobre da Relação de Lisboa a um tribunal arbitral presidido por Vaz das Neves, que ganhou 280 mil euros de honorários para dirimir as sessões do julgamento que se desenrolaram ao longo de um ano. Igualmente curioso é que foi Orlando Nascimento, no âmbito das suas competências legais, a nomear Vaz das Neves para presidente daquele tribunal arbitral. Isto apesar de o seu antecessor estar jubilado, um estatuto que o impede de receber remunerações fora da magistratura. Foi por causa desta cedência gratuita — noticiada em primeira mão pelo PÚBLICO em Fevereiro de 2020 — que o instrutor do processo disciplinar, o antigo juiz do Supremo Santos Cabral, fez a participação criminal ao Ministério Público, dando origem à abertura de um inquérito que chegou a ser arquivado em Março de tinha a competência delegada por Vaz das Neves para presidir à distribuição dos processos que davam entrada na Relação de Lisboa pelos vários juízes do tribunal. Por isso mesmo, as actas das distribuições viciadas foram assinadas pelos dois juízes, tendo Orlando do Nascimento sido escolhido juiz relator num dos casos. O CSM instaurou o processo disciplinar contra Orlando Nascimento a 3 de Março de 2020, tendo na véspera o juiz apresentado a sua renúncia ao cargo de presidente da Relação, posição que assumira em Setembro de 2016, sucedendo a Vaz das Neves. Página 16
07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 825,26cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16,1 ID: 107027509 2 Sociedade, 16 Orlando Nascimento Juiz da Relação de Lisboa sob investigação há três anos Página 17
A18 07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 910,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 44-45 ID: 107028520 1 O Tim Vieira Tem negócios de comunicação, colchões, educação e estufas na Zambujeira do Mar. Garante que não terá outdoors e fará uma campanha digitai L uis Marques Mendes, Pedro Santana Lopes, Augusto Santos Silva, Gouveia e Melo. Não se fala de presidenciais sem esta lista de futuros putativos candidatos, mas há dois nomes que se querem juntar a estes e prometem avançar com candidaturas, mesmo sem o apoio de nenhum partido e sendo praticamente desconhecidos do público. Tim Vieira e Patrick Mendes são ambos empresários lusodescendentes que regressaram ao Pais e querem entrar na corrida a Belém. Mesmo que o Português lhes falhe e sendo novatos na política, fazem promessas ambiciosas e procuram captar votos de forma um pouco inusitada, fugindo às formas mais convencionais de campanha. Patrick Martins oferece uma flor de Cannabis sativa L. (cânhamo) aos primeiros seis mil apoiantes que se inscreverem através de um formulário na sua página oficial. Nunca estiveram num partido e dão calinadas no Português, mas têm histórias de sucesso e querem chegar à Presidência da República. Por Margarida Davim Pode ser estranho um candidato a Presidente da República fazer uma oferta destas, mas não se tivermos em conta que Patrick Martins é dono da Green Swallow, uma empresa de cânhamo industrial, e presidente da Associação de Cannabis a Cânhamo Industrial. "Essas flores foram certificadas legais pelo Ministério Publico e Tribunal de Justiça e foram devolvidas no PATRICK MARTINS OFERECE UMA FLOR DE CANNABIS SATIVA L. (CÂNHAMO) AOS PRIMEIROS SEIS MIL APOIANTES passado dia 2/11/2022. Essas flores já não se encontram em condições de serem vendidas, mas são com certeza uma lembrança histórica para a Justiça", lê-se no site do protocandidato, que pretende assim distribuir uma parte dos 40 quilos de material que lhe foram apreendidos pela PJ em julho de 2020 e que acabariam por ser devolvidos em novembro de 2022, depois de ter sido arquivado o Página 18
07-09-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 910,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 44-45 ID: 107028520 2 O Patrick Martins Édono de uma das primeiras empresas a investir em cânhamo industrial em Portugal. Faz da legalização da canábisuma das suas bandeiras de campanha processo em que Patrick Martins foi constituído arguido, acusado de narcotráfico e obrigado a apresentações na esquadra duas vezes por semana, numa altura em que vivia em Londres a maior parte do tempo. O empresário foi ilibado depois de se comprovar que a canábis apreendida não ultrapassava o limite legal de 0,2% de THC. Mas o lusodescendente nascido em Paris faz questão de incluir este episódio sobre as "deçisões [sic] de justiça" no pequeno perfil em que se apresenta como candidato. O seu lema é "rumo ao bom senso" e do programa fazem parte promessas como a legalização da canábis, o voto obrigatório e um referendo anual para plebiscitar a sua permanência em Belém. Tudo medidas que não podem ser concretizadas com os poderes presidenciais. Do Shark Tank para Belém Tim Vieira também fala de ideias que extravasam em muito as competências de um Presidente, quando diz que quer menos carga fiscal, fala na necessidade de aumentar salários e critica as falhas na saúde e na educação, mas garante conhecer bem os poderes e os limites do cargo a que se candidata. "Eu sei que [não é um cargo] executivo. Não é executar, é influenciar e pedir mais e melhor", diz à SÁBADO. Nascido há 47 anos em Joanesburgo, África do Sul, filho de um português engenheiro aeroespacial e de uma moçambicana, fez fortuna em Angola, onde investiu essencialmente na área dos media e da comunicação. Em 2015, entrou na primeira TIM VIEIRA VIVE EM CASCAIS, CONDUZ UM MASERATI E GOSTA DE TIRAR VÁRIAS SEMANAS DE FÉRIAS POR ANO O plano é recolher as 7.500 assinaturas obrigatórias para formalizar as candidaturas. Patrick Martins só tem cerca de mil TIM VIEIRA TAMBÉM FALA DE IDEIAS QUE EXTRAVASAM EM MUITO AS COMPETÊNCIAS DE UM PRESIDENTE O regresso a Portugal Nasceram fora do País, mas vieram para investir por cá Tim e Patrick nasceram quando os pais estavam imigrados, mas ambos vieram para investir. Patrick Martins chegou em 2011, depois de ter acabado o seu "maestrado [sic] em Negócios Internacionais". Tim Vieira também veio no tempo da troika, cheio de ideias para investir e com o Português que praticava nas férias com os avós em Portimão. edição do Shark Tank da SIC, e em dez episódios do programa investiu cerca de 575 mil euros em 19 projetos. Atualmente, o seu maior investimento é a Brave Generation Academy, um negócio de educação online, que tem 53 centros mundiais, onde estudam quase mil alunos, trabalham 143 pessoas e que tem planos de expansão que passam pela abertura de 124 espaços nos Estados Unidos até 2024. Tim Vieira vive a maior parte do tempo em Cascais, onde frequenta a Igreja Internacional, conduz um Maserati e gosta de tirar várias semanas de férias por ano (em 2014 foram seis meses) para viajar com a família e assim compensar o tempo que os negócios lhe retiraram junto da mulher e dos três filhos. Um estilo de vida mais próximo do da elite que diz que não representa os portugueses, mas Tim Vieira garante que tem os pés assentes no chão, apesar da fortuna. "Eu trabalho todos os dias com pessoas que trabalham", diz, explicando que em Portugal dá emprego a 200 pessoas que "ganham mais que o salário médio" e que gostava de lhes pagar ainda mais. A decisão de se candidatar, assegura, foi muito pensada. "É o país que eu amo. Não queria continuar só a falar, queria fazer alguma coisa acontecer", afirma, mostrando-se confiante numa vitória. "Quando eu ser [sic] Presidente"... O Página 19
A20 RTP1 - Telejornal Duração: 00:02:59 OCS: RTP1 - Telejornal ID: 107024774 06-09-2023 20:30 1 1 1 Supremo Tribunal de Justiça anulou a sanção disciplinar a Orlando Nascimento http://www.pt.cision.com/s/?l=fcb42902 O Supremo absolveu um juiz suspenso pelo Conselho Superior de Magistratura. O Conselho tinha suspendido 2 antigos presidentes do Tribunal da Relação por viciação na distribuição de processos. Página 20
A21 SIC - Jornal da Noite Duração: 00:02:05 OCS: SIC - Jornal da Noite ID: 107024945 06-09-2023 20:34 1 1 1 Juiz escapa a sanção disciplinar http://www.pt.cision.com/s/?l=182a1151 O Supremo anulou a sanção disciplinar ao juiz Orlando Nascimento. O ex-presidente do Tribunal da Relação, investigado no caso Lex, foi suspenso por 120 dias por violação muito grave dos deveres de imparcialidade. Repetições: SIC Notícias - Jornal da Noite , 2023-09-06 20:35 Página 21
A22 TVI - TVI Jornal Duração: 00:01:52 OCS: TVI - TVI Jornal ID: 107019055 06-09-2023 14:04 1 1 1 Resolvida falha informática no sistema CITIUS http://www.pt.cision.com/s/?l=1f470a8f Uma obra em Évora com o corte de um cabo foi a causa do apagão geral no sistema informático da Justiça. Os tribunais, o Ministério Público e a Polícia Judiciária ficaram temporariamente sem nenhum acesso ao CITIUS. Comentários de Pedro Ferrão Tavares, Secretário de Estado da Justiça; Fernanda Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados. Página 22
A23 TVI - TVI Jornal Duração: 00:02:18 OCS: TVI - TVI Jornal ID: 107019050 06-09-2023 14:02 1 1 1 Supremo Tribunal de Justiça anulou a sanção disciplinar a Orlando Nascimento http://www.pt.cision.com/s/?l=9c06408b O Supremo Tribunal de Justiça anulou uma pena disciplinar que tinha sido aplicada ao antigo presidente do Tribunal da Relação. O juiz Orlando Nascimento foi suspenso durante 120 dias no âmbito do caso Lex, que envolve também Rui Rangel, e no qual é suspeito de viciação na distribuição de processos. Com esta decisão do Supremo, Orlando Nascimento vai receber o pagamento relativo a esse período. Repetições: TVI - Jornal Nacional , 2023-09-06 20:18 Página 23