Revista de Imprensa - 30-31 dez 2023 e 1-2 jan 2024

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 5074,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 6-11,4,1 ID: 108864051 3 conteceu quase tudo na manhã vertiginosa do dia 7 de novembro. O País foi despertando com a notícia da realização de buscas do Ministério Público na residência oficial do primeiro - -ministro. O visado era o seu chef e de gabinete . Como se não bastassem as buscas, em matéria de gravidade, foram encontrados 78 mil euros em notas no gabinete de Vítor Escária. A demissão de António Costa não demorou. Sobretudo, quando soube, por um parágrafo do comunicado emitido pelo gabinete de imprensa da Procuradoria- Geral da República, que era visado pela mesma investigação, ainda que num inquérito aberto no Supremo Tribunal de Justiça. Marcelo Rebelo de Sousa aceitou de imediato a demissão e convocou o Conselho de Estado para daí a dois dias. Depois, já no dia 9, uma espécie de prolongamento da manhã de 7: o Presidente da República dissolveu o parlamento, contra a vontade expressa do PS e de António Costa, que preferiam um novo governo de maioria socialista, liderado por Mário Centeno. O PS entrou de imediato em campanha eleitoral interna, com Pedro Nuno Santos a afirmar-se candidato ao sonho de uma vida, ser líder dos socialistas, reivindicando o espaço político da geringonça. José Luís Carneiro, pelo seu lado, apostou na herança mais virada ao centro. Nuno Santos viu-se obrigado a fazer uma sucessiva demonstração do seu apego à moderação, para não alienar o espaço do centro. Menos de dois anos depois de ter ganho com uma expressiva maioria absoluta, António Costa abriu, dramaticamente, a porta para o fim da sua vida política. Se a investigação que o visa demorar muito tempo, dificilment e voltará a ter condições de ainda apanhar o comboio europeu. Ou mesmo de ser candidato presidencial. Instituições sob suspeita Num ápice, todas as instituições envolvidas na Operação Influencer, ainda com Instituições do poder político e da justiça acabam o ano debaixo de forte suspeição Menos de dois anos após a conquista da maioria absoluta, Costa abre a porta para o fim da carreira política Operação Influencer provocou fortes críticas ao Ministério Público e pode levar a mudanças nos seus poderes LUCÍLIA GAGO, PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA exceção da Presidência da República, ficaram expostas a uma fortíssima erosão. Dias depois, porém, nem Marcelo escaparia, quando rebenta o escândalo das gémeas luso-brasileiras, que receberam um tratamento, no Hospital Santa Maria, com medicamentos que custaram 4 milhões de euros. Debaixo, claro, da forte suspeição de terem tido um tratamento de privilégio, garantido a partir de uma cunha oriunda do Palácio de Belém. Agrava-se o ambient e pantanoso na vida política. O Governo, debaixo de fogo por uma espécie de proces - so anunciado, que ninguém quis ver a chegar. As primeiras notícias sobre o triplo caso do lítio, do hidrogénio e do centro de dados de Sines, são de janeiro de 2020, publicadas na revista 'SÁBADO: Semanas mais tarde, outros órgãos de comunicaçã o social noticiaram também as escutas em que tinha surgido o primeiro-ministro, nomeadamente em conversas com alguns dos suspeitos do processo. O Ministério Público e a Operação Influencer, que visa, para lá de Costa e Escária, Diogo Lacerda Machado, o célebre 'melhor amigo de Costa', João Galamba, Duarte Cordeiro e o ex-ministro do Ambiente Matos Fernandes, tornam - -se também alvos de censura seletiva. Lucília Gago e o MP são criticados pelos socialistas, por comentadores afetos ao PS, por franco-atiradores instalados em estúdios de televisão, por terem avançado com uma investigação que exibia indícios tão frágeis. Num breve instante , o espaço público e mediático Página 48

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 5074,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 6-11,4,1 ID: 108864051 4 encheu-se de especialistas em processo penal. Todos desvalorizaram o crime de tráfico de influências, apesar de fortemente indiciado, como viria a confirmar o juiz de instrução, Nuno Dias Costa. Todos se centraram no facto de o juiz não ter aplicado pesadas medidas de coação e ter considerado que a corrupção não estava solidamente indiciada. Emergiu, de imediato, a irreprimível vontade de alguns influentes setores do Bloco Central (PS/PSD) de intervir na limitação da ação Num breve instante, o espaço público encheu-sede especialistas em Processo Penal da justiça relativamente ao sistema político. A cunha das gémeas Marcelo, com a cunha das gémeas e a intervenção do seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, que enviou um email ao pai a descrever a situação da família luso-brasileira, com quem manterá relações de amizade, recebeu um inequívoco golpe nas condições da sua liberdade e legitimidade política. Na verdade, queira- se ou não, Marcelo está sob investigação neste processo. De algum modo, o caçador Marcelo acabou ferido por fogo amigo, quando readquirira o poder e o protagonismo que Costa lhe tentara limitar com o episódio da manutenção de João Galamba no Governo. Paradoxalmente, o ambiente putrefacto em torno da ideia de dissolução instalou-se escassos meses após a vitória do PS nas urnas. Uma inédita guerra, aqui e ah pouco surda, entre os palácios do poder, passou a ser o centro da vida política. Era mais um desafio ao^ Anuário 9 Página 49

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 5074,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 6-11,4,1 ID: 108864051 5 "Obviamente, apresentei a minha demissão" António Costa Primeiro-ministro Frases do Ano "Optei pela dissolução da Assembleia e convocar eleições' Marcelo R. Sousa Pres. República "A magistratura vai continuar incólume às críticas" Lucília Gago PGR • poder de Costa, a que se somou o protagonizado por Pedro Nuno Santos no célebre episódio do despacho sobre a localização do aeroporto. Aí, a pesar da humilhação a que foi sujeito o ministro, ficou claro que o líder do PS dificilmente seria capaz de conter a guer - rapela sucessão. Por outro lado, a incapacidade de agir imediatamente no caso bizarro do secretário de Estado Miguel Alves, envolvido numa caricata história de corrupção em Caminha, transmitiu a ideia de um António Costa demasiado enredado em compromissos partidários. E — Por fim, a indemnização milionária da administradora da TAP, Alexandra Reis, revelada pelo 'Correio da Manhã' na véspera do Natal de 2022, deu um golpe profundo no Governo. Caiu Pedro Nuno Santos, que não se recordava de ter autorizado o pagamento dos 500 mil euros à gestora da TAP meramente por mensagem de WhatsApp. O ambiente já era de decadência quando chega o episódio Galamba, com as agressões no Ministério das Infraestruturas. Marcelo pediu a demissão de Galamba, mas Costa partiu para uma lógica de desafio aos poderes presidenciais e manteve o ministro. Com o Governo agonizante , com o primeiro - ministro a tenta r descolar para a Europa, através da execução do PRR e do prestígio aí reconhecido, o principal partido de oposição, porém, não capitalizava o desgaste. A liderança de Luís Montenegro não só não capitalizou a descrença no Governo, como viu crescer o descontentamento interno. A demissão de António Costa foi, assim, um acontecimento providencial para Montenegro, que terá conquistado aí a definitividade da ideia de que será ele o líder do PSD a apresentar-se a votos. Mesmo assim, Luís Montenegro apresenta-se com alguns escolhos agarrados à perna. O líder do PSD vai a votos com as questões do financiamento, da construção, e da situação tributária da sua casa de Espinho, muito longe de se encontrarem esclarecidas. Não são apenas questões de ética política, são problemas que podem ter uma inequívoca dimensão legal, seja no plano criminal, seja tributário. Para lá, claro, de um problema chamado Chega, com todas as sondagens a apontarem uma forte subida deste partido, condicionando a formação de um governo à direita. O O ambiente já era de decadência quando chegou o caso Galamba A demissão de António Costa foi um episódio providencial ara Luís Kontenegr í o O líder do PSD apresenta-se às eleições de março com alguns escolhos agarrados à perna gHMS SX í COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO A TUTELA f TAP COMISSÃO DE INQUÉRITO À TAP Página 50

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 5074,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 6-11,4,1 ID: 108864051 Página 51 6

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 5074,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 6-11,4,1 ID: 108864051 7 Facto do Ano Página 52

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 5074,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 6-11,4,1 ID: 108864051 8 31.12.2 3 ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTEOA EDIÇÃO N.° 16 253 DO CORREIO DA MANHÃ E NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE FACTO DO ANO "Obviamente, apresentei a demissão" INVESTIGAÇÃO JUDICIAL DÁ ORIGEM A TERRAMOTO POLÍTICO. MAIORIA FOI POR ÁGUA ABAIXO Textos: LUÍ S MARQUE S MENDES , ISABE L JONET, MARCO S PERESTRELLO , LEONO R PINHÃO, LUÍS CAMPOS FERREIRA , LUCIAN O AMARAL , RENTE S D E CARVALHO , EDUARD O CINTR A TORRES , FRANCISC O JOS É VIEGAS , JOÃ O PEREIR A COUTINHO , LUÍ S TOMÉ , TÂNI A LARANJO , EDUARD O DÂMASO , VANESS A FIDALGO , PAUL O JOÃ O SANTOS , FERNAND A CACHÃO , ARMAND O ESTEVE S PEREIRA , SÓNI A DIAS , MIGUE L GANHÃO , ANDREI A CANDEIAS , RICARD O RAMOS , FÁTIM A VILAÇA , HUMBERT O SIMÕES , ROSÁRI O MELL O E CASTRO , ALFRED O LEITE , DANIEL A POLÓNIA , JOÃ O MALTEZ , DÉBOR A CARVALH O E SECUNDIN O CUNHA . EDITORIAL : CARLO S RODRIGUE S Página 53

A54 31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 720cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 12 ID: 108864047 1 antes ou depois da audiência presidencial. A instabilidade A ação da procuradora e a decisão do Presidente de dissolver a Assembleia da República mandaram o País para uma situação de instabilidade e fragilidade institucional. Se a situação resultante das eleições de 10 de março, não for pelo menos tão estável como a que tínhamos antes da crise política, então o Presidente da República também deve explicações ao país. o Aperguntaporfazer Antes de emitir o comunicado, a procuradora-geral foi recebida pelo Presidente da República, por quem foi chamada para prestar informações sobre a extensão do tal processo "Influencer" Quereria o Presidente, articulado ou não com o primeiro - minis - tro, não sabemos, mas também não é relevante, aferir se o dito processo comprometia as condições de exercício de funções pelo primeiro-ministro. As sucessivas declarações posteriormente proferidas pelo Presidente indicam que não, nada no processo "Influencer" apontaria no sentido de ser conhecida qualquer intervenção censurável do primeiro-ministro. É curioso, porém, que tenha ficado por esclarecer se o Presidente da República conheceu antecipadamente o teor do comunicado da procura - dora-geral da República e se o tal parágrafo foi escrito Ação da procuradora e a decisão do Presidente mandaram o País para uma situação de fragilidade institucional Três fi DA ESQUERDA À DIREITA Por Marcos Perestrello O Comunicado "No decurso das investigações surgiu (...) o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos (...). Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente." Com este parágrafo final do comunicado de 7 de novembro emitido pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria - Geral da República, a propósito de uma investigação, a "Operação Influencer", a procuradora-geral da República, Lucília Gago, ao colocar publicamente o primeiro - ministro sob suspeita, deitou o Governo abaixo, numa demonstração de ligeireza no tratamento dos assuntos de Estado e de des - respeito pela reputação das pessoas e das instituições democráticas, faltas que desqualificariam qualquer Ligeireza e desrespeito Procuradora deitou o Governo abaixo um para o desempenho de tão altas funções. Página 54

A55 31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4354,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 24-29,4 ID: 108864021 1 DO DESAPARECIMENTO DE MÓNICA, PASSANDO PELA MORTE DE LARA - A JOVEM DE 19 ANOS ASSASSINADA PELA IRMÃ DE 16, EM PENICHE - , O PAÍS ACORDOU MUITAS VEZES EM SOBRESSALTO PARA A VIOLÊNCIA. CRIMES MACABROS, COM CORPOS DESMEMBRADOS, E O SOAR DOS ALERTAS PARA UM ATENTADO TERRORISTA. FOI ASSIM 2023. MOSTROU QUE CONTINUA A MATAR-SE POR MUITO POUCO Violência à solta Crimes chocantes e corpos por aparecer O fim do ano 2023 fica marcado por um crime que está a chocar o País. O desaparecimento de Mónica Silva, a mulher da Murtosa, grávida de sete meses, que saiu de casa a 3 de outubro para tomar café e nunca mais apareceu. Fernando Valente, alegadamente o pai da criança que Mónica esperava, foi entretanto preso, mas o corpo da mulher e os restos mortais do bebé que não tinha nascido continuam por encontrar. A consternação e a solidariedade têm dominado a Murtosa, que se juntou em diversas ações de rua e avançou para buscas privadas. Primeiro num poço, depois em terrenos baldios na zona da Torreira e por fim na ria de Aveiro. Foram muitas as buscas, embora infrutíferas, que juntaram esperança e união. Um concelho coeso na procura da verdade e confiante de ser capaz de devolver alguma paz à família de Mónica. O filho mais novo, com apenas 11 anos, ainda acredita que a mãe está viva e aguarda o seu regresso. mmssmm Em março, soaram os alarmes para um ataque terrorista em Lisboa. Mariana e Farana foram as duas vítimas mortais do ataque ao Centro Ismaili, em Lisboa, quando um homem de nacionalidade afegã entrou armado com uma faca de grandes dimensões na sala onde decorria a aula de inglês. O suspeito foi neutralizado pelos agentes da PSP, que pouco demoraram a chegar ao local, mas Mariana e Farana não resistiram aos ferimentos e morre - ram ali mesmo. Embora logo nas primeiras horas a Judiciária tivesse afastado a possibilidade de ter havido um ataque terrorista, a verdade é que o processo foi considerado espeTânia Laranjo GRANDE REPÓRTER cialmente complexo - exatamente por ainda estar em cima da mesa essa possibilidade - e a acusação só deve ser conhecida para o ano. Crime no Cadaval Foi nos primeiros dias de Maio que, no Cadaval, foram encontradas partes de um corpo, num terreno baldio. Soube-se depois que pertencia a Valdene Mendes, de 47 anos, brasileiro e morador naquela localidade, alegadamente numa casa partilhada com um ex-coveiro que lhe teria alugado um quarto. Em pouco mais de 48 horas, as autoridades avançaram para a detenção do 'senhorio! Era afinal o seu companheiro e mantinham uma relação amorosa marcada pela conflitualidade. Discutiram na noite anterior ao crime e Valdene foi morto à pancada. Depois, Luís Lopes esquartejou o cadáver e colo - cou-o em vários sacos, que deixou em diferentes pon- • Página 55

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4354,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 24-29,4 ID: 108864021 2 A falsa tranquilidade num dos países mais seguros Portugal continua entre os países mais seguros do mundo (79) apesar dos 924 crimes registados por dia e daqueles que as vítimas não denunciam. Pais das vítimas do Meco na luta após 10 anos Dez anos após a morte de seis jovens na praia do Meco, a 15 de dezembro de 2013, os pais ainda aguardam recurso extraordinário de revisão no Supremo Tribunal. Tráfico humano e escravos à vista de todos no Alentejo Operação da Polícia Judiciária, no fim de novembro, encontrou 100 imigrantes escravizados no Alentejo. Um ano antes tinha havido uma operação igual. Página 56

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4354,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 24-29,4 ID: 108864021 3 PORTUGAL "Portugal é um país pacífico e seguro. E tem de continuar a ser" José Luís Carneiro MAI Frases do Ano "Aquilo que queremos é que haja essa palavra de incentivo" António Nunes Pres. Liga Bombeiros "A Marinha não mente, somos muitos era impossível" Gouveia e Melo CEMA "Não me calarei na luta da questão do acesso aos metadados " Luís Neves Dir. Nacional da PJ • tos da mata, não muito longe da sua casa. Foi o suspeito que acabou por revelar onde estavam todas as ossadas, designadamente a cabeça que não tinha aparecido num primeiro momento. Ficou em prisão preventiva e já foi acusado pelo Ministério Público. No início de 2024, deverá começar a ser julgado. Emnsssssm Pedro Queiroz, pianista de 62 anos, foi torturado e por fim assassinado em Setúbal nos primeiros dias de maio. O corpo foi encontrado num poço na Moita e sabe-se agora que a vítima foi espan - cada até à morte e amarrada com atacadores, fios elétricos e fita adesiva. A brutalidade da agressão foi tal que chegou a ser atacado nos olhos com tesouras. Tudo porque os assassinos queriam dinheiro, exigiam que Pedro Queiroz lhes entregasse o cartão bancário e revelasse o código para levantarem elevadas quantias. Dois dos envolvidos estão presos preventivamente e respondem por homicídio qualificado, sequestro agravado, roubo agravado, profanação de cadáver e abuso de cartão na forma agravada, enquanto outros dois arguidos estão em liberdade por terem 'apenas' participado a esconder do cadáver ou no roubo do dinheiro. Menina mata irmã A menos de cem metros de casa, no campo para onde levava o cão para fazer as ne - cessidades, estava o copo de Lara. A jovem, de 19 anos, anã, tinha sido morta pela irmã Beatriz, que ainda escondeu o cadáver três dias debaixo da cama. Foi em setembro deste ano, em Peniche , um crime cometido por uma menor, com contornos verdadeiramente chocantes. No casebre onde ambas moravam, o pai não se aper - cebeu nem do cheiro da morte, nem do desaparecimento da filha. A miséria era atroz, o álcool um elemento presente e Lara pode ter sido assassinada porque tirou o telemóvel à irmã. O ambiente de violência também foi sempre uma constante na vida de ambas e Beatriz não Mónica Silva, f rávida de meses, saiu de casa a 3 de outubro e nunca mais apareceu Pedro Queiroz foi espancado até à morte e o cadáver atirado a um poço. Os assassinos andaram fugidos, mas acabaram apanhados Beatriz matou Lara e escondeu o corpo debaixo da cama. Eram irmãs 'Pirinhos'foi encontrado morto no carro. Quem o matou? A queda de'Xuxa' Rúben Oliveira, o maior traficante de droga português, perde em tribunal e vai a julgamento. 'Bonnie & Clyde' Nélida Guerreiro e Sidney Martins são acusados por três homicídios em Bragança. Violador preso Pedro Marques causa o pânico em Guimarães com vaga de violações. É preso após 10 ataques. conseguiu explicar em tribunal o que aconteceu exatamente. Confessou apenas que matou Lara e que levou o corpo, à noite, com a ajuda de um carrinho de mão. Foi ela própria que a enterrou e que revelou depois à PJ onde estava o cadáver. Beatriz está atualmente presa na cadeia de Tires, onde aguarda pela acusação pública. Morto no carro É para já um crime sem cas - tigo. José Pires, conhecido por 'Pirinhos; foi encontrado morto, na bagageira de um carro, em Braga. Tinha desaparecido dias antes e os alarmes soaram de imediato. O empresário esteve ligado ao caso da 'Noite Branca' do Porto e era um dos alvos da guerra entre os gangues da Ribeira e de Miragaia pelo controlo do tráfico de droga. Temia ser apanhado pela polícia e tinha preparado com cuidado um encontro que só se sabe ter começado no aeroporto de Pedras Rubras, na cidade da Maia. Não levou o telemóvel para não ser localizado e assim traiu - -se, já que as autoridades não o conseguiram salvar. Meses depois de ter sido encontrado, o crime continua por esclarecer. A Polícia Judiciária do Porto tem- -se deparado com várias dificuldades, mas defende ter-se tratado de um ajuste de contas. A qualquer mo - mento pode haver detenções num caso que fez os portuenses acordarem para a violência de um submundo que continua presente e que no passado deixou um rasto de sangue, o Página 57

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4354,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 24-29,4 ID: 108864021 4 FORÇAS (POUCO) ARMADAS As Forças Armadas têm um défice de 9 mil militares face ao previsto. São pouco mais de 23 mil espalhados pelos três ramos. A falta de recursos põe em causa o cumprimento de missões e a própria soberania nacional. FARANA E MARIANA FORAM MORTAS NO CENTRO ISMAELITA SEM SEF, MAIS PROBLEMAS A extinção do SEF - anunciada em 2021 e efetivada em 2023 - parece ter sido feita de improviso. Os inspetores do SEF foram integrados na PJ e a fiscalização de fronteiras passou para PSP e GNR, que assumiram a função sem mais meios ou formação. DROGA POR TODO O LADO Por mar, ar e terra. Em pranchas de surf, paletes de bananas, lanchas rápidas ou fundos falsos de malas. Portugal é procurado por redes de tráfico para introduzir toneladas de droga na Europa e todos os meios servem. "Estamos a ser tratados como uma polícia 'low-cost'" Paulo Santos Presidente daASPP "Há filhos e enteados no Ministério da Justiça" Frederico Morais Guarda Prisional por João Carlos Rodrigues DIVISÕES ENTRE POLÍCIAS Nos últimos dias do Governo PS foi aprovado um subsídio de missão para a PJ que ronda os 900 € por mês. A medida - justa e que apenas peca por tardia - criou divisões entre polícias e contestação que vai crescer em 2024. Já se fala de greve dos polícias. CRISE NO RECRUTAMENTO Oficialmente não há qualquer problema de ingressos na PSP e na GNR, mas as vagas para os cursos de formação não chegam a ser preenchidas. Ao mesmo tempo, os polícias que se querem reformar são impedidos e há planos para fechar esquadras para libertar efetivos para as ruas. César Nogueira APG-GNR "Será que os governantes têm noção da realidade?" Página 58

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4354,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 24-29,4 ID: 108864021 5 Maddie: buscas, sósia e o suspeito Madeleine McCann desapareceu há 14 anos. Em 2023 houve buscas no Algarve, investigações a decorrer em Portugal, Reino Unido e Alemanha, um suspeito concreto e até uma sósia polaca. Mas nenhuma certeza sobre o que aconteceu a Maddie. Janeiro • Sofia Duarte, uma modelo de 21 anos, morre num incêndio em casa do namorado, em Londres, onde alegadamente tinha ficado trancada. • Praticante de artes marciais, já com cadastro por agressões a polícias, arranca nariz de militar da GNR à dentada, no posto de Beja, após operação onde acusou 1,7 g/Ide alcoolemia. • Lista de pedófilos, registados pela Justiça após condenação judicial, atinge número recorde de 6493 nomes. Março • Recusa de fazer missão de 13 militares do'NRP Mondego'deixa sem vigilância embarcações russas ao largo da Madeira. Revoltosos alegam que navio não tinha condições. • A pequena Lara, de 7 anos, é morta à facada pelo avô, em Vialonga. Medo de perder a menina terá motivado o crime. • Carro oficial da então CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener,é consumido pelo fogo num incêndio suspeito em Alfragide. Maio • Discussão entre vizinhos por causa de pombos e do barulho de cães acaba em triplo homicídio em Setúbal. Agressor suicidou-se a seguir ao massacre. • Ex-coordenador da Polícia Judiciária Dias Santos volta a ser condenado a seis anos de prisão por adesão e auxilio a associação criminosa ligada ao tráfico de droga. • Ministra da Agricultura e ex- -presidente do Tribunal Constitucional são vítimas da burla'Olá Pai, Olá mãe!'. Fevereiro • Menina de 16 anos natural de Leiria desaparecida há seis meses é resgatada pela Polícia Judiciária. Tinha sido raptado por homem de 48 anos que conheceu na Net. • Padre Arsénio Isidoro é acusado do desvio de 800 mil euros destinados a órfãos e idosos de Loures e Odivelas. Abril • Julia Wandelt, polaca de 21 anos que garantia ser Maddie McCann, é desmascarada por testes de ADN, que comprovam não haver qualquer ligação à menina inglesa. • António Cerqueira e a filha Francisca, de 40 e 7anos,respetivamente, morrem no Meco após serem arrastados pelo mar. Junho • Ex-fuzileiros Cláudio Coimbra eVadym Hrynko são condenados a 20 e17 anos de prisão pelo homicídio do agente da PSP Fábio Guerra. • Manuel Ponte, emigrante em França, enfrenta refugiado sírio que atacou crianças em Annecy. Foi esfaqueado e baleado, mas travou massacre. Página 59

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4354,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 24-29,4 ID: 108864021 6 JOÃO DE SOUSA Ex-inspetorda Polícia Judiciária voltou a ser condenado, agora a um ano de prisão efetiva por ter plantado provas falsas - no caso uma bala na banheira - no caso Rosa Grilo. POSITIVO + RUI PINTO Julgado por 89 crimes, beneficiou da amnistia papal e ficou em liberdade DUARTE DA COSTA 0 dispositivo montado contra fogos resultou: não houve mortes, o número de ignições baixou 58% e a área ardida caiu 75% face à média da última década. DIOGO GASPAR Ex-diretordo Museu da Presidência foi condenado, em maio, a seis anos e meio de prisão efetiva por 18 crimes, entre peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documentos e tráfico de influências. Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Morte de bebé em seita clandestina na zona de Oliveira do Hospital leva a investigação da Polícia Judiciária. Leandro Vultos e Ricardo Cochicho são condenados, no Tribunal de Setúbal, a 17 e 15 anos de prisão pelo homicídio de Lucas Miranda (15 anos), morto por asfixia e atirado a um poço. Tribunal da Relação revoga absolvição da enfermeira Mariana econdena-aa25 anos de prisão pela morte de Diogo Gonçalves. V.fiíFv í Três homicidas de Jéssica Biscaia, a menina espancada até à morte em Setúbal, são condenados a 25 anos de prisão. A mãe da menina apanha a mesma pena. Francisco Leitão, o'serial killer' conhecido por Rei Ghob, que foi condenado a 25 anos por três homicídios, pede para sair da cadeia. Rita Cipriano, professora de 42 anos, é assassinada durante assalto à sua casa, em Alenquer. Os homicidas escapam sem deixar rasto. Bebé de 10 meses é esquecida pelo pai dentro do carro, na Faculdade de Ciências e Tecnologia, em Almada, e morre devido ao calor. Funcionário do Benfica é preso pela PJ por liderar rede de tráfico de esteroides anabolizantes; montou laboratório para produzir'doping' e distribuía a droga pela Europa. Instalação de novos radares leva a milhares de multas em poucos dias, mas falhas técnicas nos aparelhos obrigam a anulação. Eduardo Cabrita, ex-ministro da Administração Interna, é ilibado e afastado do julgamento pelo atropelamento mortal de Nuno Santos naA6. Naufrágio de veleiro ao largo da praia de Santa Cruz causa quatro mortos. A tripulação desrespeitou alerta vermelho em vigor. Operação da PJ no distrito de Beja leva à detenção 35 suspeitos de escravatura e tráfico de seres humanos. Mais de 30 vítimas são resgatadas. Bebé de 7 meses é esfaqueado no peito pelo padrasto, em Mirandela, e fica em estado crítico. Mãe da criança também fica ferida. Heitor Brandão, um dos barões da droga de Lisboa desde a detenção de'Xuxa',é detido numa operação da Judiciária e das autoridades de França. Avô de 73 anos é condenado a 16 anos de prisão por 881 crimes de abusos sexual e violação de três netas e uma sobrinha ao longo de uma década. GOUVEIA E MELO Apesar das limitações de meios, a Marinha foi responsável por dezenas de resgates, salvamentos e apreensões de droga. E ainda levou pela primeira vez um submarino a sul do Equador. CARLOS ALEXANDRE Na última decisão à frente do Tribunal Central de Instrução Criminal, o superjuiz enfrentou a rede de tráfico chefiada por 'Xuxa' e as tentativas de bloquear o processo. Mandou 18 arguidos para julgamento. NEGATIVO CATARINA SARMENTO E CASTRO Ministra da Justiça foi incapaz de resolver problemas nos tribunais, nas cadeias e até na coordenação entre polícias e Ministério Público. ÉRICA VICENTE Jovem de 17 anos resistiu quase 24 horas em cima de uma pequena prancha, depois de ser arrastada pelo vento em Monte Gordo. Foi salva após uma noite em alto mar, quando estava a 46 km da costa. apesar da condena- «bmP""" ção a quatro anos de prisão por extorsão, acesso ilegítimo e violação de correspondência. Página 60

31-12-2023 | ANO EM REVISTA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4354,98cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Anual Pág: 24-29,4 ID: 108864021 7 laiiff-f'W! Portugal 16 I Página 61

A62 31-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 767,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 8 ID: 108862638 1 Luis Montenegro, presidente do PSD. "Não tive nenhum benefício indevido" JUSTIÇA Líder do PSD explicou as questões fiscais relacionadas com a sua casa em Lspinho e diz que não quer voltar a falar no assunto. TEXTOJOÃO PEDRO HENRIQUES I ão me sinto mesmo minimamente condicionado. convivo bem com o escrutínio de que sou alvo através destes inquéritos e tenho a plena confiança e convicção de que serão precisamente estes inquéritos que irão demonstrar que tudo está dentro da regularidade." Menos de 24 horas depois de ter sido noticiado que o Ministério Público do Portugal estaria a investigar- num processo ainda sem arguidos-eventuais irregularidades fiscais relacionadas com a sua casa em Espinho, o presidente do PSD, Luís Montenegro organizou uma conferência de imprensa. Além de garantir que não se sente "minimamente condicionado", Montenegro assegurou que "não há nada de anormal nem mal explicado" no processo de construção da sua moradia, em Espinho, garantindo também que "não pediu nem aceitaria" ser beneficiado naquele processo, pelo que não usufrui de "nenhum benefício indevido". "Que ninguém duvide, cada cêntimo que investi na casa da minha família foi pago com o esforço do meu trabalho e da minha mulher, diretamente por nós e de acordo com as licenças emitidas pelas autoridades competentes. Cada fatura emitida e paga respeitou o regime fiscal e legal vigente no respetivo momento", apontou. "Não tive nenhum beneficio indevido. Paguei o que todos os cidadãos, dezenas, centenas, ou milhares que estiveram ou estão na mesma situação do que eu também pagaram." Luís Montenegro, que repetiu ao longo da sua declaração estar"investido 100%"de"liberdadepara exercer" funções políticas, explicou que não voltará a falar deste caso atéque a Justiça, na qual disse confiar, chegue a alguma conclusão. "Ainda bem que o Ministério Público abriu um inquérito e ainda bem que a Justiça vai tomar uma posição sobre a minha conduta (...) Confio sinceramente na Justiça. Falarei hoje sobre este tema e não mais me vou prenunciar sobre ele até que a Justiça fale", disse. Montenegro pagou IVA com taxas diferentes, primeiro a 23% e depois a 6%, alegando que isso aconteceu quando a casa passou a estar incluída numa área de reabilitação. Reiterando que as questões levantadas aos meandros fiscais da construção da sua casa são "especulações absurdas que nascem na obscuridade de interesses que lidam mal" com a sua liberdade, o presidente do PSD reconheceu que esta não é uma situação confortável. "Se eu estou satisfeito, se estou entusiasmado por ver a minha imagem beliscada com uma denúncia anónima que motivou um inquérito? Claro que não, mas quero dizer que nós temos que saber conviver com as regras da Democracia. Estas denúncias anónimas são uma previsão que a lei consagra e que obrigam o MP a indagar, a investigar." As supostas suspeitas estarão relacionadas com o IVA e Montenegro explicou: "Paguei faturas à taxa de 23% de IVA até maio de 2017 e paguei faturas à taxa de 6% de IVA a partir de junho de 2017. Porquê? Porque em21 de abril de 2017 foi publicada no Diário da República a Área de Reabilitação Urbana do Litoral de Espinho", disse. F. "nos termos do código do IVA aplicável pagam a taxa de 6% as empreitadas de reabilitação de edifícios localizados nas ARU e porque nos termos do regime jurídico o conceito de reabilitação abrange a reconstrução, ampliação, conservação ou a demolição de edificios". [email protected] "Não me sinto mesmo minimamente condicionado, convivo bem com o escrutínio de que sou alvo através destes inquéritos e tenho a plena convicção de que serão precisamente estes inquéritos que irão demonstrar que tudo está dentro da regularidade." "Cada cêntimo que investi na casa da minha família foi pago com o esforço do meu trabalho e da minha mulher, diretamente por nós e de acordo com as licenças emitidas pelas autoridades competentes. Cada fatura emitida e paga respeitou o regime fiscal e legal vigente no respetivo momento." "Ainda bem que o Ministério Público abriu um inquérito e ainda bem que a Justiça vai tomar uma posição sobre a minha conduta (...) Confio sinceramente na Justiça. Falarei hoje sobre este tema e náo mais me vou prenunciar sobre ele até que a Justiça fale." Lu/s Montenegro Presidente do PSD Página 62

A63 31-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 649,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10 ID: 108862988 1 Montenegro diz não ficar condicionado por inquérito e Ventura questiona aliança Líder do PSD nega benefício indevido em obras da sua casa alvo de inquérito. Oposição exige explicações e Chega diz que caso "mina" alternativa de Direita Carla Soares' [email protected] PROCESSO Luís Montenegro assegurou, ontem, que não se sente "minimament e condicionado" pelos inquéritos do Ministério Público sobre a construção da sua casa em Espinho e negou qualquer "benefício indevido". Por sua vez, André Ventura aproveitou para falar de uma eventual aliança com vista a uma maioria de Direita, dizendo que o Chega está "fora" se "as suspeitas se avolumarem" e o caso não for suficientemente esclarecido. Explicações espera, também, o líder do PCP, Paulo Raimundo, considerando que o líder do PSD é o "primeiro interessado" numa clarificação. "Não me sinto mesmo minimamente condicionado. Convivo bem com o escrutínio de que sou alvo através destes inquéritos e tenho plena confiança e convicção de que serão, precisamente, estes inquéritos que irão demonstrar que tudo está dentro da regularidade", disse Montenegro no Porto, em conferência de Imprensa. "NÀO ACEITARIA" Recusando "ser prejudicado", o líder insistiu que "não há nada de anormal nem mal explicado" no processo da sua moradia, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter aberto uma investigação ao IVA que pagou e aos alegados benefícios fiscais. Montenegro assegurou que não pediu "nem aceitaria" ser beneficiado e, portanto, não usufruiu de "nenhum beneficio indevido". "Cada cêntimo que investi na casa da minha família foi pago com o esforço do meu trabalho e da minha mulher" e "de acordo com as licenças emitidas pelas Luís Montenegro é alvo de inquérito da PGR por alegados benefícios fiscais autoridades competentes. Cada fatura emitida e paga respeitou o regime fiscal e legal vigente", defendeu. A propósito, disse ter pago "faturas à taxa de 23% de IVA até maio de 2017 e de 6%, a partir de junho de 2017", porque, a 21 de abril daquele ano, "foipublicada, no 'Diário da República', a Área de Reabilitação Urbana do Litoral de Espinho". Enquanto Montenegro insistiu que "ainda bem que o Ministério Público abriu um inquérito", mas que não falará mais deste processo, Ventura defendeu que deve dar "uma explicação cabal sobre um caso que não está bem explicado". "Quando diz que tem documentos e há um jornalista que lhe pede para disponibilizar esses elementos e ele diz que só os disponibiliza em sede de inquérito, isto não é muito diferente do que disse Lacerda Sales no caso das gémeas. Isso não ajuda à democracia", criticou o líder do Chega. Afirmou depois que, "se André Ventura Presidente do Chega "Quando um caso envolve património de políticos, há um dever acrescido de dar explicações" Paulo Raimundo Secretário-geral do PCP "Estou convencido de que Montenegro é o primeiro interessado em que se esclareça tudo rapidamente" houver carência de explicações" quando "for preciso formar" uma alternativa de Direita "e as suspeitas se avolumarem", o Chega estará "fora disso". ATAQUES À JUSTIÇA "Isto pode minar a credibilidade de uma alternativa à Direita? Bom não é", referiu ainda André Ventura. Igualmente "fora" estará o Chega se o PSD "cair no erro" de "alinhar no mesmo discurso do PS de ataque à justiça", continuou, apontando o processo Casa Pia e a Operação Influencer. Já o secretário-geral do PCP afirmou ser "positivo que se esclareça tudo" sobre o processo da casa do líder do PSD. Lembrou que já é um processo antigo e que Luís Montenegro manifestou disponibilidade para esclarecer tudo. "É positivo esclarecer tudo e estou convencido de que Montenegro é o primeiro interessado em que se esclareça tudo rapidamente", reagiu Paulo Raimundo.* -COMLUSA Página 63

A64 31-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1211,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16-17,1 ID: 108863020 1 "Olá mãe, olá pai" faz 13 vitimas por dia e já está no topo das burlas Reis Pinto [email protected] CIBERCRIME As burlas informáticas, nas suas diversas formas, têm vindo a aumentar em Portugal e o Gabinete de Cibercrime da Procuradoria Geral da República refere que, entre o primeiro semestre do ano passado e igual período deste ano, houve, uma subida de 59,97% no número de denúncias. A GNR e a PSP destacam a burla conhecida por "Olá mãe, olá pai", cometida através do Whatsapp, que este ano, até meados de dezembro e num balanço ainda provisório fornecido apenas pela PSP, já fez 4286 vitimas, ou seja, uma média de quase 13 casos diários. Esta burla, cujos primeiros casos em Portugal foram reportados em outubro de 2022, está no topo dos crimes informáticos no nosso país. Consiste numa mensagem enviada à vítima via Whatsapp, alegadamente pelo filho(a), que afirma ter perdido o telemóvel ou que este se avariou e necessitar de uma transferência urgente de dinheiro que deve ser feita para o número de um amigo (aquele de onde é enviada a mensagem). "As ocorrências sinalizadas registam-se por todo o território nacional, com especial incidência nas zonas urbanas de maior densidade populacional. Ao contacto inicial, sempre através de mensagem escrita, segue-se uma conversação que poderá manter-se durante horas, com conteúdo informal e registos do dia a dia, com o intuito de avaliar a relação de proximidade entre a potencial vítima e o seu descendente", assinala a PSP. Entre outros cuidados a ter, a Polícia aconselha o contacto através de chamada de voz com o filho(a), que "é a primeira e mais rápida forma de prevenção e de despiste de que poderá estar a ser alvo de uma tentativa de burla". É, igualmente, aconselhável fazer perguntas pessoais, Autoridades aconselham a confirmar se se trata do filho (a), de preferência com chamada de voz como qual é a matrícula do carro do pai/mãe, ou pedir uma palavra passe previamente combinada no seio familiar. A GNR sublinha, por seu lado, estar "particularmente atenta a este tipo de fenómeno, o qual sofreu um aumento face ao ano anterior, sendo os distritos do Porto, Setúbal e Lisboa os mais afetados, pese embora existam ocorrências dispersas por todo o território nacional". MB WAY: II CASOS POR DIA Por outro lado, as burlas com recurso à aplicação MBWay (que permite pagamentos ou envio de dinheiro através do telemóvel) têm vindo a perder alguma expressão. Mas, ainda assim, já fizeram este ano 3978 vítimas, quase 11 por dia, numa soma das denúncias efetuadas junto da GNR e da PSP. Entre os cuidados a ter, a PSP aconselha as pessoas contactadas a que, se não compreenderem o funcionamento da apliCRIME Phishing muda para os cartões de credito No primeiro semestre deste ano, o crime mais reportado ao Gabinete Cibercrime da Procuradoria Geral da República (209 casos) foi o do phishing. Mas, assinala o Gabinete, "tem vindo a ser dirigido, quase integralmente, a dados de cartões de crédito". Um facto a que não será alheio o reforço das medidas de segurança de acesso às contas de homebanking. O modelo de atuação continua a passar pela remessa de milhares de mensagens, agora mais pelo Whatsapp com o propósito de induzir as vitimas a aceder a páginas falsas, onde são incentivadas a introduzir os dados dos cartões. Passaram a predominar as mensagens que solicitam o pagamento de uma "pequena taxa", relacionada com uma encomenda e as mensagens em que apenas se pedia a autenticação do titular do cartão. caçao, recusem o pagamento por esta via. E que, em caso de dúvida, peçam informação ao seu banco sobre o funcionamento do MBWay antes de o utilizarem. Outra forma de evitar ser enganado é exigir receber os pagamentos presencialmente ou através de transferência bancária e nunca seguir instruções de desconhecidos para fazer pagamentos pela aplicação. A GNR acrescenta que é perigoso adicionar ou associar um número de telemóvel que não seja o seu ou desconhecido a serviços bancários, bem como fornecer dados confidenciais ou pessoais via correio eletrónico ou sms. Num balanço geral deste ano, e ainda provisórios, a PSP e a GNR receberam 18 601 denúncias por burlas informáticas ou nas comunicações, mais de 55 por dia. Por este crime a PSP identificou, este ano, 415 pessoas e deteve 32 (3 87 e 11, respetivamente, no ano passado).* cartões SIM foram apreendidos pela PJ a um detido que se dedicava ás burlas "Olá pai, olá mãe". Tinha sete telemóveis e enviava milhares de mensagens diárias. Sacou 1,5 milhões Um cidadão estrangeiro foi detido, em julho passado, por envolvimento num esquema conhecido como "CEO Fraud". Sacou 1,5 milhões de euros a empresas fazendo passar-se por um credor. Burlava com MBWAY Este mês, o Ministério Público acusou, em Coimbra, um arguido de sete crimes de falsidade informática, acesso ilegítimo e burla qualificada através do MB Way. Selecionava as vitimas entre utilizadores de plataformas de vendas e aproveitava-se do seu desconhecimento sobre o modo de funcionamento da aplicação. Página 64

31-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1211,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16-17,1 ID: 108863020 2 Procuradoria-Geral da República fala num aumento de 59,97% nos crimes informáticos no primeiro semestre deste ano denúncias foram recebidas por correio eletrónico no Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República, o que corresponde a um aumento de 59,97% em relação ao mesmo período do ano anterior. Destas, apenas 292 deram origem à abertura de um inquérito, tendo sido enviadas para a Polícia Judiciária para investigação. Em 2022 tinham sido remetidas 14 das 30s recebidas. Vendedores desaparecem após o negócio Nas burlas em negócios online o criminoso cria uma conta numa plataforma de vendas ou rede social, disponibilizando artigos para venda. O comprador paga o bem, mas o mesmo nunca é entregue. Consegue burlar muitas vítimas num espaço curto de tempo, após o qual encerra subitamente a sua conta nas redes sociais e "desaparece". Durante o primeiro semestre a PGR recebeu 41 denúncias. Mercado imobiliário é o que mais prejudica Uma das formas mais lesivas das burlas online é a que tem ocorrido no mercado imobiliário. Passa por propostas de arrendamento de imóveis que não existem ou que, existindo, não pertencem ao anunciante, nem estão disponíveis para arrendamento. São vítimas primordiais deste tipo de crime os estudantes universitários ou cidadãos estrangeiros. Foram reportados 11 casos. Promessas de lucros rápidos em criptoativos Segundo a PGR, verificou-se uma grande expansão da oferta de investimentos em criptoativos, particularmente por via de plataformas criminosas. Não têm qualquer outro propósito senão o de burlar. Surgem na internet (e rapidamente desaparecem) páginas supostamente correspondentes a entidades que aceitam e gerem investimentos desta natureza, prometendo lucros rápidos e avultados. Foram recebidas 33 denúncias. Página 65

31-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1211,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16-17,1 ID: 108863020 3 Burla "olá mãe, olá pai faz 13 vitimas por dia Mensagens a pedir transferências urgentes de dinheiro estão no topo das fraudes informáticas Outro tipo de crime passa por simular pagamento de carros e vendê-los nas redes sociais p.ieew Página 66

A67 31-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 334,95cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18 ID: 108862987 1 Veiculo onde seguiam os suspeitos foi apreendido Sequestrado e agredido em ajuste de contas por apostas online Adolescente de 17 anos foi vitima de "violência extrema" na Nazaré. PSP resgatou jovem após denúncia de testemunha que viu o sequestro NAZARÉ Três homens, com idades entr e os 18 e os 29 anos, foram detidos em flagrant e pela PSP a agredir um jovem de 17 anos, depois de o terem sequestrado com violência, na Nazaré, num alegado ajuste de conta s relacionad o com apostas online. A ação policial foi desencadeada após denúncia telefónica de uma testemunh a que vira três homens "a cercar e a arrastar à força e contra a sua vontade, para o interior de um veículo de alta cilindrada, um outr o homem ainda bastante jovem, exercendo extrema violência física sobre a vítima", revela a PSP de Leiria em comunicado. Rapidamente foi montado um dispositivo no terreno que, com articulação das diversas valências policias na recolha de informaçõe s e pré-posicionament o de meios, conseguiu localizai e intercetar o veículo em que seguiam os suspeitos e a vitima. No momento da abordagem policial, esta continuav a a ser submetid a a "atos violentos" por parte dos sequestradores. Os três suspeitos, de nacionalidade estrangeira, foram detidos e o jovem agredido foi conduzido ao Hospital de Leiria para ser submetido a tratamento médico. Acabaria por receber alta médica horas depois. Os três suspeitos foram anteontem apresentados a um juiz de instrução criminal, que determinou como medidas de coação a proibição de contactos com a vítima, obrigação de apresentações periódicas na esquadra da área de residência e entrega dos passaportes. NEGÓCIOS E APOSTAS NA NET A investigação acabou por revelar que o ocorrido se tratava de uma retaliação relacionada com "alegados negócios online relativos a jogos de apostas" e "ajustes de conta s relacionados com essa atividade". Aquela força policial sublinha "a violência do sucedido" e de que se trat a de uma situação "completamente díspar" da realidade criminal da região. Durante a operação policial foi apreendido um carro de alta cilindrada, uma faca, cinco telemóveis e um revólver de plástico. "Atendendo ao tipo de crime foi comunicado de imediato à Polícia Judiciária, que posteriormente colaborou nas diligências policiais complementares" , tend o assumido a investigação, termina o comunicado da PSP.* L.r.c. Página 67

A68 31-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 765cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108862993 1 De fiscalizador da maioria absoluta a alvo de suspeita no caso das gémeas Carla Soares [email protected] POLÉMICA Para o bem e para o mal, Marcelo Rebelo de Sousa é a figura nacional de 2023. Num estalar de dedos, o fiscalizador da maioria absoluta do PS, que prometeu uma "vigilância ativa" perante a sucessão de casos envolvendo o Governo, passou a ser alvo de suspeitas de favorecimento no caso das gémeas hiso-brasileiras. O inquérito foi aberto no mesmodiaemque António Costa se demitiu devido ã operação Influencer, deixando o president e também a braços com a queda do Governo. Marcelo decidiu novas eleições legislativas para 10 de março. O Ministério Público abriu a investigação a 7 de novembro, quatro dias após a TV1 revelar que as bebés, residentes no Brasil, tinham recebido um tratamento de quatro milhões de euros no Hospital de Santa Maria em 2019. Foram noticiadas suspeitas de interferência do presidente, a pedido do filho Nuno Rebelo de Sousa. CONDIÇÕES PARA O CARGO Marcelo reagiu logo no dia seguinte, negando qualquer pressão. E disse não se lembrar se o filho lhe falou das gémeas. Um mês depois, admiti u que recebeu um email do filho sobre o caso. E que houve troca de emails entre a Casa Civil, o filho e o hospital. Mas negou que Belém tivesse acelerado o tratamento. "Certamente tenho condições para manter o cargo", defendeu, garantindo que olhou para o filho "como qualquer cidadão que quis ser solidário". ]á depois de Lacerda Sales ex-secretário de Estado da Saúde ter admitido que se reuniu com Nun o Rebelo de Sousa, Marcelo afirmou que aquele encontro só existiu porque o filho "não conseguiu chegar onde queria (...) através do presidente". NOVO CHOQUE CO M COSTA A última batata quente foi ademissãode António Costa, alvo de investigação do Supremo Tribunal de Justiça. O então primeiro-ministro sugeriu que Mário Centeno ficasse no seu lugar. O presidente recusou, anunciou a dissolução do Parlamento e eleições. E já tinha alertado Costa, em março de 2022, de que haveria novas eleições se saísse a meio. Foi acusado pelos socialistas de "avaliação errada" da situação política, em detrimento da estabilidade. Mas, para o presidente, é hora de "devolver a palavra ao povo, sem dramatizações nem temores". Ao longo do seu mandato, Marcelo manteve-se na ribalta com sucessivos avisos sobre atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência e os casos envolvendo governantes, desde logo no braço de ferro sobre João Galamba após os incidentes no gabinete das Infraestruturas. "Como pode esse ministro não ser responsável por situações bizarras e deploráveis?", perguntou em maio, quando Costa recusou a demissão de Galamba, que acabou por sair no mês passado.* O S VOTO S DO S LEITORES _ Américo Aguiar (Cardeal e bispo de Setúbal) _ Marcelo Rebelo de Sousa (Presidente da República) _ João Gonzalez iRealizador nomeação para os Oscars) Roberto Martinez iselecionadof de Futeboti André Pestana (Líder do S.TO.P.) FIGURA NACIONAL DE 202 3 MARCELO REBELO DE SOUSA Esta é a escolha da redação do JN num ano que terminou com o presidente a gerir demissão de Costa, enquanto respondia às dúvidas sobre a sua participação num caso de suspeita de favorecimento Outras escolhas JN Américo João Aguiar Gonzalez Cardeal e bispo Nomeado para de Setúbal os Óscares Passou a bispo de Setúbal em setembro, após ter sido presidente da Fundação da Jornada Mundial da Juventude. O cineasta conseguiu que Portugal tivesse uma curta- -metragem de animação nomeada aos Óscares, com "Ice Merchants". Roberto André PesMartínez tana Selecionadorde Presidente do futebol S.T.O.P O sucessor de Fernando Santos na seleção nacional somou 10 vitórias em 10 jogos no apuramento para o Euro 2024. Líder do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação foi um dos principais rostos da luta e das greves dos professores. Página 68

A69 31-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 796,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 11 ID: 108863300 1 g , Política Líder social-democrata deu ontem uma conferência de imprensa na sede do PSD- Porto Montenegro rejeita estar ‘condicionado’ e garante: ‘Não tive nenhum benefício indevido’ “Cada cêntimo que investi nas obras da casa foi pago com o esforço do meu trabalho e da minha mulher”, diz líder do PSD Mariana Marques Tiago O presidente do PSD garante que não teve “nenhum benefício indevido” na construção da sua casa, em Espinho, e que todas as facturas emitidas “foram comunicadas” à Autoridade Tributária. Luís Montenegro assegura ainda que não voltará a falar do inquérito aberto pelo Ministério Público (MP) até que “a Justiça fale”, aÆança que não irá vacilar “um segundo no caminho” até às eleições legislativas de 10 de Março e frisa não estar “nada condicionado” pela abertura do inquérito conhecida esta sexta-feira. “Cada cêntimo que investi nas obras da casa da minha família foi pago com o esforço do meu trabalho e da minha mulher, directamente por nós e de acordo com as licenças emitidas pelas autoridades competentes (...). Todas as facturas foram comunicadas à Autoridade Tributária. Não tive nenhum benefício indevido e paguei o que todos os cidadãos pagaram”, disse ontem o social-democrata aos jornalistas em reacção à abertura de um inquérito pelo MP, numa conferência de imprensa a partir da sede do PSD no Porto. Em causa está o processo da construção da casa de Montenegro em Espinho. A obra terá sido licenciada como sendo de reabilitação, mas, no local, foi construída uma nova moradia. O líder social-democrata terá ainda tido benefícios Æscais nesta construção, como isenção de IMI e taxa reduzida de IVA. “Temos de saber conviver com as regras da democracia. Todos estamos sob escrutínio. Não é agradável andar, como eu ando, há um ano a ser alvo de notícias sobre este processo”, reconheceu, referindo-se à notícia do Expresso, de 5 de Maio de 2023, que avançava que o líder dos sociais-democratas não teria declarado o valor da sua nova casa, de seis pisos, em Espinho. “Convivo bem com o escrutínio de que sou alvo (...) E tenho a plena conÆança e convicção de que serão precisamente estes inquéritos que irão demonstrar que tudo está dentro da regularidade”, continuou, respondendo a um dos jornalistas presentes na sala. Até esta sexta-feira, segundo noticiara a RTP e conÆrmara o PÚBLICO, teria sido aberto apenas um inquérito pelo MP, com base numa reunidos os requisitos para que essa certiÆcação existisse. No mesmo mês, o jornal Expresso indicava que para juristas ouvidos por esta publicação, e ainda que não sendo frequente, uma obra que tenha tido início sem se enquadrar numa ARU, pode acabar por ter os benefícios Æscais que se aplicam a estas zonas. A construção da casa de Montenegro foi iniciada em 2016, sendo que a ARU foi constituída no ano seguinte, altura em que as obras ainda não tinham terminado. O mesmo jornal escrevia que a Autoridade Tributária não tem por hábito aprovar o enquadramento de uma construção nova como sendo uma reabilitação. Fim de conversa Numa altura em que se aproximam as eleições legislativas, marcadas para dia 10 de Março, Montenegro diz que não tornará a falar do inquérito aberto pelo MP até que a Justiça se pronuncie. “Falarei hoje sobre este tema e não mais me vou pronunciar até que a Justiça fale. Falo hoje porque o tempo político e mediático não é exactamente igual ao tempo da Justiça”, explicou. Ou seja, o líder do PSD procura assim blindar a sua liderança e candidatura às legislativas de eventuais réplicas que venham a ser suscitadas por este caso. A partir de ontem, e depois destas declarações ao país, o líder do PSD quer estar “concentrado nos próximos meses, até ao dia 10 de Março”, dia em que espera “receber do povo português um mandato de conÆança”. “Não vacilo um segundo na caminhada que nos leva ao encontro dos portugueses e que nos levará também a uma expressiva vitória nas eleições [legislativas]”, frisou. Luís Montenegro disse ainda repudiar “todas as insinuações que se fazem na praça pública, e fora dela, sobre custos e pagamentos” da obra, classiÆcando-as como “especulações absurdas”. “Não há nada anormal nem nada mal explicado neste processo”, assegura, acrescentando que está “disponível” para apresentar toda a documentação necessária às autoridades. “Havendo um inquérito judicial, toda esta documentação [um grosso dossier que mostrou às câmaras de televisão] irá ser disponibilizada às autoridades competentes se e quando o solicitarem. Por mim, estou disponível para fazê-lo já”, declarou, insistindo na ideia de que esta é uma “oportunidade” para, “de uma vez por todas, deixar a situação encerrada”. denúncia anónima. No entanto, já o, ontem Observador avançou que terão sido abertos três inquéritos originados por três denúncias anónimas, algo que não foi desmentido pelas declarações de Montenegro, que, no entanto, nunca falou em denúncias no plural, somente no singular. E depois de no início da intervenção já ter aÆrmado que não está “nada condicionado” pela abertura do inquérito pelo MP, no Ænal, já na fase de respostas aos jornalistas, reiterou a ideia: “Não me sinto mesmo minimamente condicionado.” Montenegro nega benefícios Sobre os benefícios Æscais que terão, alegadamente, sido atribuídos à sua casa, Luís Montenegro quis dar “uma explicação sumária sobre os contornos jurídicos”. “Paguei facturas à taxa de 23% de IVA até Maio de 2017 e paguei facturas à taxa de 6% de IVA a partir de Junho de 2017. Porquê? Porque em 21 de Abril de 2017 foi publicada em Diário da República a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do litoral de Espinho. Porque no dia 16 de Maio de 2017 a Câmara Municipal de Espinho emitiu uma certidão a atestar que o edifício em causa se inseria precisamente nessa ARU. Porque nos termos do código do IVA aplicável, pagam a taxa ADRIANO MIRANDA Falarei hoje sobre este tema e não mais me vou pronunciar até que a Justiça fale. Falo hoje porque o tempo político e mediático não é exactamente igual ao tempo da Justiça Luís Montenegro Presidente do PSD de 6% as empreitadas de reabilitação de edifícios localizados nas ARU. E, Ænalmente, porque nos termos do regime jurídico da reabilitação urbana o conceito de reabilitação abrange a construção, a reconstrução, a ampliação, a conservação ou a demolição de edifícios”, explicou. Já sobre a isenção de IMI, o líder do PSD disse que se aplica “o mesmo conceito e circunstâncias, acrescido do reconhecimento que a Câmara Municipal de Espinho evidenciou em 11 de Fevereiro de 2022, precisamente a atestar que a intervenção era de reabilitação e que era aplicável o regime dos artigos 45 e 71 do estatuto dos benefícios Æscais”. Em Agosto, a revista Sábado escrevia que Montenegro teria conseguido isenções Æscais “com truques”. O líder do PSD terá dirigido uma carta ao então presidente da Câmara de Espinho, o social-democrata Joaquim Pinto Moreira (acusado de corrupção no âmbito da Operação Vórtex), pedindo-lhe que considerasse as obras feitas na sua casa como sendo “obras de reabilitação urbana”, sendo isso depois comunicado à Autoridade Tributária. O pedido terá sido aceite pela autarquia, mas a certiÆcação já surgiu no mandato do socialista Miguel Reis (sucessor de Pinto Moreira). Segundo a revista, não estavam Página 69

A70 31-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 180,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 108863289 1 Pelo menos duas pessoas morreram, na sexta-feira à noite, no Monte da Caparica, em Almada, na sequência de disparos de arma de fogo num desacato entre vários indivíduos, segundo fonte da Guarda Nacional Republicana (GNR). O caso terá ocorrido na Rua da Bela Vista, no Bairro Branco. Do tiroteio resultaram “nove vítimas, duas mortais, um homem e uma mulher, e sete feridos, um dos quais em estado crítico”, indicou a mesma fonte. “Os feridos foram transportados para o Hospital Garcia de Orta”, tendo entretanto o doente crítico sido enviado para o Hospital de São José. O alerta foi dado através do número de emergência (112) pelas 23h. A Polícia Judiciária está a investigar o caso e já esteve no local dos desacatos, conÆrmou o PÚBLICO. A PJ foi chamada a intervir porque estão em causa crimes cuja investigação é Dois mortos e sete feridos em tiroteio na Caparica Marta Leite Ferreira Duas pessoas morreram e sete ficaram feridas num tiroteio no Bairro Branco, no Monte da Caparica. A PJ está a investigar A Polícia Judiciária está a investigar o caso. Uma das vítimas estava ontem em estado grave exclusiva da sua competência. Fonte da GNR conÆrmou ao PÚBLICO que os tiros partiram de um carro em movimento, depois de uma altercação entre dois grupos. As autoridades ainda não detiveram quaisquer suspeitos do crime, que estão em fuga e em parte incerta. As vítimas estavam junto a um snack-bar no Bairro Branco, vizinho de um outro café que estava encerrado por ter sido palco de um outro crime com armas de fogo que resultou na morte de um jovem em Abril deste ano, indica a CNN Portugal. Ao lado dos dois estabelecimentos, as janelas do negócio de um estofador foram atingidas pelos tiros da noite passada, que também causaram danos à carrinha de trabalho. Segundo referiu à Lusa a tenentecoronel Mafalda Almeida, da Guarda Nacional Republicana, as autoridades montaram um dispositivo de segurança no local para “evitar retaliações” e novos incidentes. com Lusa Página 70

A71 30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1877,72cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 2-3,1 ID: 108853896 1 Nacional Caso TAP e crise política marcam ano de 2023 A crise política e a demissão do Governo de maioria absoluta de António Costa são os acontecimentos do ano em Portugal, que arrancou com a polémica da TAP. A inflação e a crise na habitação atingiram os portugueses que, em 2023, também sentiram grandes constrangimentos em setores como a Saúde e a Educação EPA/J0SE SENA G0UIA0 António Costa apresentou a sua demissão do cargo de primeiro-ministro no passado mês de novembro CAROLINA MOREIRA caroli namoreira£>acorianoonental.pt O fim do ano é propício a balanços e, depois de um 2023, no mínimo, atribulado, é chegada a altura de recordar os momentas mais marcantes vividos no país, com grande destaque para o caso TAP e para a crise política, por várias vezes anunciada ao longo do ano, e que acabou por se concretizar mesmo no final de 2023, com a demissão do Governo. O ano noticioso começou em grande com o anúncio da abertura de um inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao caso da TAP relacionado com a saída, com indemnização milionária, de Alexandra Reis da empresa, levando a várias demissões no Governo, incluindo a de Pedro Nuno Santos, até então ministro das Infraestruturas e agora candidato do PS a primeiro-ministro nas eleições nacionais de 10 de março. O caso leva o primeiro-ministro, António Costa, a considerar publicamente que a ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis violou o estatuto do gestor público quando foi nomeada para a Navegação Aérea de Portugal (NAV) e não devolveu parte da indemnização que tinha recebido da TAP. Também oTHbunal de Contas (TdC) anuncia que a instituição vai avançar com uma auditoria à TAP, enquanto a Assembleia da República abre uma comissão parlamentar de inquérito à empresa para averiguar o caso. Em fevereiro, o Governo decidiu exonerar o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, na sequência do relatório da Inspeção-Geral das Finanças sobre a saída de Alexandra Reis da companhia. A ex-CEO da TAP avançou com um processo em tribunal contra a companhia, exigindo uma indemnização. Em setembro, o Governo anunciou a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reserv ando até 5% aos trabalhadores, mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação. O caso TAP abalou os alicerces da maioria absoluta socialista, resultando em demissões no Governo, num ano em que o priJOSE SENA HXJLARTA.USA Comissão revela número de vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica Em fevereiro,o coordenador da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, Pedro Strecht, anunciou que recebeu 512 testemunhos validados relativos a 4.815 vitimas desde que iniciou funções emjaneirode2022. Quatro pad res no ativo foram afastados preventivamente pelo cardeal-patriarca de Lisboa. Manuel Clemente, na sequência das informações enviadas pela comissão independente sobre os abusos sexuaisde crianças na Igreja. Este também foi o ano da Jornada Mundial da Juventudequedecorreu em agosto, em Lisboa, com a participação do Papa Francisco que também recebeu em audiênciaumgrupodel3vrtimasdeabusos na Igreja portuguesa. meiro-ministro se defrontou com várias provações e prenúncios de uma crise política que terminou com a sua demissão. O Governo de António Costa sobreviveu a duas moções de censura apresentadas na Assembleia da República pela Iniciativa Libera] e pelo Chega que foram chumbadas e deparou-se com vários casos associados ao ministro das Infraestruturas, João Galamba, e que levou a divergências com Marcelo. Desde logo, a polémica com a exoneração do adjunto do gabinete de João Galamba, Frederico Pinheiro, por "comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades" inerentes ao exercício das funções, no caso do computador com informação classificada. O ministro acaba por apresentar a sua demissão, mas António Costa não aceita, levando o Presidente da República a assumir a divergência com o priMarcelo decidiu pela dissolução da Assembleia da República meiro-ministro "quanto à leituPágina 71

30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1877,72cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 2-3,1 ID: 108853896 2 ANTDHO PEORO SANTO&VUSA/POOL ANTOMO C0TR1H LUSA Papa Francisco esteve em Lisboa na Jornada Mundial da Juventude ra política dos factos" que o levaram a manter Galamba como ministro das Infraestruturas "no que respeita ao prestígio das instituições". Em novembro, instalou-se acrise política no país quando o primeiro-ministro pediu a demissão a Marcelo Rebelo de Sousa, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é ah o de investigação no Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio, situação que também envolve o ministro João Galamba e o próprio chefe de Gabinete de António Costa, Vítor Escária Como resultado, o Presidente da República anuncia a dissolução do parlamento e marca eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024. Só dias mais tarde é que João Galamba apresenta o pedido de demissão do cargo de ministro das Infraestruturas, por considerar que é a única decisão possível para assegurar à família a tranquilidade e discrição a que têm direito. Apesar da crise política instalada, no final de novembro, a Assembleia da República aprova, em votação final global, o Orçamento do Estado para2024com os votos favoráveis do PS, as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN e os votos contra dos restantes: PSD, Chega, IL, BEePCP. No campo dajustiça, este também foi um ano frutífero, com vários casos polémicos. Além do caso do lítio, o Governo também se deparou com buscas no Ministério da Defesa, com o secretário de Estado da Defesa Marco Capitão Ferreira constituído arguido e alvo de buscas no âmbito do processo Tempestade Perfeita, levando à sua demissão. Na Câmara de Espinho, o presidente Miguel Reis foi detido no âmbito da Operação Vórtex devido a acusações de corrupção envolvendo interesses imobiliários, renunciando ao seu mandato. O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) agravou a pena do antigo presidente do Banco Espírito Santo(BES) Ricardo Salgado para oito anos de prisão, dando parcialmente razão ao recurso do Ministério Público (MP), enquanto o Tribunal da Relação de Évora anulou o acórdão do julgamento do processo de Tancos, que, em janeiro de 2022, condenou 11 dos 23 arguidos. A mão dajustiça também cheProfessores manifestaram-se contra as políticas na Educação gou à Altice com o juiz Carlos Alexandre a decretar prisão domiciliária sem vigilância eletrónica para o cofúndador da empresa Armando Pereira e para Hernâni Vaz Antunes, considerado o seu 'braço direito', no âmbito da 'Operação Picoas', alegado esquema financeiro em torno da Altice, detentora da antiga PT, que terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros. Ainda este ano, o tribunal também decidiu levar a julgamento todos os arguidos do segundo processo ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk em2020 nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa. Por falar em aeroporto, neste mês de dezembro, a comissão técnica independente identificou Alcochete como a solução com mais vantagem para o novo aeroporto, entre as duas opções viáveis, segundo o relatório divulgado. Em 2023, o país também se deparou com crises em vários setores, nomeadamente na Educação, com manifestações e greves de professores que apelaram à melhoria de condições nas suas carreiras e alertaram para a falta de profissionais nas escolas. A Saúde também foi um dos setores mais afetados, com graves constrangimentos nas maternidades e bloco de partos e ainda nas urgências dos hospitais. Em termos sociais, a subida da inflação que afetou, e muito, os preços dos bens essenciais e a crise na habitação marcaram a vida de muitas famílias portuguesas. Este também foi o ano em que a morte medicamente assistida foi finalmente despenalizada em Portugal, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a promulgar o decreto, como impõe a Constituição, após ter sido confirmado pelo parlamento, na sequência do seu veto político. • Marcelo e o caso das gémeas O final do ano também fica marcado pela investigação ao caso das duas gémeas lusobrasileiras que vieram a Portugal em 2019 receber o medicamento Zolgensma - um dos mais caros do mundo - para a atrofia muscular espinhal, no valor de quatro milhões de euros. Segundo avançou a TVI, em novembro, existiam suspeitas de influência por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, em conferência de imprensa, já este mês, negou ter tido qualquer intervenção no caso. Entretanto, o Ministério Público (MP) abriu uma investigação ao caso das gémeas de origem brasileira tratadas no Hospital Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mundo. Em conferência, Marcelo admitiu apenas ter recebido um email do seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, sobre o caso e que, a partir daí, se desencadeou uma troca de emails entre a Casa Civil da Presidência da República, o seu filho e a unidade hospitalar. "Procurei na Presidência da República apurar se houve alguma intervenção o mais exaustivamente possível. Há 10 dias, a PGR abriu inquérito contra desconhecidos sobre a matéria Estou em condições de dizer que, há quatro anos, num período intenso da minha vida pessoal e política, entre 21 outubro e 31 de outubro de 2019, que coincidiu com a formação de um novo governo e tomada de posse e uma operação de que fui alvo, o meu filho enviou-me um email em que dizia que um grupo de amigos da família das gémeas estava a tentar que fossem tratadas em Portugal, para tentar saber se era possível o tratamento no Santa Maria", começou por contar, revelando que a partir daí houve contactos entre Casa Civil, o seu filho e o Hospital de Sim ta Maria, frisando que não se recordava destes acontecimentos. Marcelo Rebelo de Sousa negou, porém, que a intervenção da Casa Civil da Presidência da República tivesse acelerado o tratamento, realçando que o Hospital de Santa Maria sempre marcou uma "posição clara" de que a prioridade eram os doentes residentes em Portugal. Quando questionado, afirmou que "certamente tenho condições para manterocargo", assumindo que a Presidência da República teria interferido da mesma forma se não fosse um caso próximo à família Rebelo de Sousa "Olhei para ele [meu filho] como qualquer cidadão que quis ser solidário. TVatei-o assim. Chegam-me casos idênticos", explicou na altura, «CM Página 72

30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1877,72cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 2-3,1 ID: 108853896 3 O ano em que o país político entrou em crise Demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro levou Marcelo Rebelo de Sousa a dissolver o parlamento e a marcar eleições nacionais antecipadas para 10 de março de 2024 pag**s2E3 TIAGO PÇTINGM.USA Página 73

A74 Antena 1 - Notícias Duração: 00:00:34 OCS: Antena 1 - Notícias ID: 108857860 30-12-2023 13:00 Inquérito a benefícios fiscais à casa de Luís Montenegro http://www.pt.cision.com/s/?l=53edc48b Aguarda-se para daqui a pouco as primeiras declarações de Luís Montenegro na sede do PSD no Porto. Página 74

A75 CNN Portugal - CNN Sábado Duração: 00:08:45 OCS: CNN Portugal - CNN Sábado ID: 108858314 30-12-2023 12:03 1 1 1 Análise ao inquérito à construção da casa de Luís Montenegro http://www.pt.cision.com/s/?l=e721aa8b Análise de Miguel Matias, advogado, ao inquérito à construção da casa de Luís Montenegro. Página 75

A76 CNN Portugal - CNN Sábado Duração: 00:24:03 OCS: CNN Portugal - CNN Sábado ID: 108865238 30-12-2023 22:03 1 1 1 Análise à situação política do país http://www.pt.cision.com/s/?l=3c0a1bc4 Análise à situação política do país com os comentadores CNN, Margarida Davim e Paulo Saragoça da Matta. Página 76

A77 CNN Portugal - CNN Sábado Duração: 00:01:29 OCS: CNN Portugal - CNN Sábado ID: 108855497 30-12-2023 06:00 1 1 1 Luís Montenegro investigado http://www.pt.cision.com/s/?l=b97a6eea O advogado Rogério Alves defende que o Ministério Público deveria esclarecer a razão de abrir agora um inquérito contra Luís Montenegro. Para o comentador da CNN Portugal, o segredo de justiça dá azo à especulação, o que não é oportuno para um candidato a primeiro-ministro. Repetições: CNN Portugal - CNN Sábado , 2023-12-30 06:59 CNN Portugal - CNN Sábado , 2023-12-30 11:01 CNN Portugal - CNN Sábado , 2023-12-30 13:50 Página 77

A78 CNN Portugal - Fontes Bem Informadas Duração: 00:23:50 OCS: CNN Portugal - Fontes Bem Informadas ID: 108857212 30-12-2023 11:16 1 1 1 Balanço do ano de 2023 http://www.pt.cision.com/s/?l=15f5d587 Hoje fazemos o balanço do ano. Que acontecimentos vão ficar na história? E que seguras se destacaram em Portugal e no mundo?. Este ano de 2023 começou com Portugal mergulhado na polémica da indemnização à ex-administradora da TAP, Alexandra Reis, um pagamento de 500.000 euros aprovado por What's up e que tinha já causado a demissão do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. Uma polémica que durou meses e abriu uma crise política que abalou o Governo com a oposição a exigir outras demissões e, em especial a de João Galamba, o sucessor na pasta das infraestruturas. Depois agravou-se o caso TAP com um episódio insólito de alegada tentativa de roubo de um computador com violência à mistura dentro do Ministério. A operação Influencer levou à demissão do primeiro-ministro e do Governo. Para o balanço deste ano são convidados do Fontes Bem Informadas três editores da CNN Portugal: Isabel Loução Santos, editora de Economia, Hugo Matias, editor-chefe, e Henrique Machado, editor de sociedade. Página 78

A79 30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 369,08cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18,1 ID: 108854559 1 O Foram realizadas buscas em vários locais, incluindo com máquinas O Fernando Valente MISTÉRIO DA MURTOSA Casa que era de Fernando não foi alvo de buscas da PJ INVESTIGAÇÃO Moradia onde suspeito e os pais estiveram no dia do desaparecimento de Mónica Silva. Fizeram limpezas nos dias seguintes Paulo Jorge Duarte /Tânia Laranjo • A casa na Murtosa onde Fernando Valente e a mãe, Rosa, estiveram a trabalhar na tarde de 3 de outubro, dia do desaparecimento de Mónica Silva - a mulher de 33 anos e grávida de 7 meses que as autoridades acreditam ter sido assassinada por Fernando -, não foi alvo de buscas pela PJ de Aveiro. Ainda que Fernando Valente tenha confirmado às autoridades que passou várias horas nessa habitação, a propriedade, rodeada por muros altos, não foi revistada e nada HABITAÇÃO COM MUROS ALTOS FOI VENDIDA POUCO TEMPO DEPOIS POR 200 MIL EUROS foi ali feito para procurar vestígios do corpo de Mónica. A habitação foi vendida, dias depois, por cerca de 200 mil euros. Foi também nessa casa que, segundo a família de Mónica, Fernando e os pais foram vistos a fazer limpezas profundas nos dias seguintes ao desaparecimento da mulher, que estaria grávida do empresário, o que terá sido o motivo do crime. Apenas Fernando é arguido no caso. Responde pela suspeita dos crimes de homicídio qualificado, ocultação e profanação de cadáver e aborto agravado. O empresário cumpre, em Gaia, a medida de coação de prisão domiciliária. Página 79

30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 369,08cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18,1 ID: 108854559 2 MURTOSA P.18 CASA SUSPEITA NO CRIME DE MÓNICA SILVA Página 80

A81 30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 748,13cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 28,1 ID: 108854643 1 28 DENUNCIA Queixa anónima visa benefícios relacionados com olMI, IMTelVA de uma casa comprada em junho de 2015 REAÇÃO Líder social-democrata garante que não teve tratamento diferenciado A casa renovada por Montenegro Líder do PSD nega qualquer irregularidade PIA EM ESPINHO SABADO Justiça investiga benefícios fiscais a Montenegro João Reis Alves • A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito aos benefícios fiscais que Luís Montenegro terá recebido com a construção da sua casa em Espinho. Mas não só, em causa estarão ainda isenções ligadas ao licenciamento da obra, bem como as relações com o empreiteiro. A PGR confirmou ao CM que a investigação começou depois de uma denúncia anónima, acrescentando que o caso está em segredo de justiça, mas ainda sem arguidos constituídos. Numa reação enviada às redações, o presidente do PSD afirmou que não teve "nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação" e garantiu que não praticou "nenhum PRESIDENTE DO PSD AFIRMA QUE NÃO FEZ NADA "LEGALMENTE DESADEQUADO" ato ética ou legalmente desadequado". Luís Montenegro sublinhou que esta "será uma excelente oportunidade para que esse assunto se encerre definitivamente" e que não se deixará "condicionar cívica e politicamente". Em causa está uma moradia antiga comprada pelo líder do PSD em junho de 2015 por 100 mil euros e envolve benefícios relacionados com o IMI, IMT e IVA, sendo depois reconstruída. No caso do IMI, Montenegro ficou isento durante três anos, com um valor total de cerca de 6700 euros. (Editorial na página 3 sobre os benefícios polémicos.) CM revelou isenção de IMI • A notícia dos benefícios fiscais que Luís Montenegro recebeu foi publicada na primeira página do Correio da Manhã a 2 e 23 de dezembro, em que foi explicada a isenção de IMI dada à residência do líder do PSD em Espinho. CSWWHO Lei do PSD da isenção de INI a Montenegro Câmara UHMfcgjiiaçito (jg 2014par a conceder benefício fiscal >,,- Página 81

30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 748,13cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 28,1 ID: 108854643 Página 82 2

A83 30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 119,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18 ID: 108854558 1 Não deixar de investir nas policias Sérgio A. Vitorino • É utópico julgar que todos os crimes têm solução; ou que serão julgados e condenados todos os homicidas. As polícias - a PJ no caso da Murtosa, investigação ainda longe e muito a tempo de um desfecho - não poupam esforços nesse sentido, mas haverá sempre aquele(s) que escapa(m). E isso é para ter desgosto, não para sofrer vergonha. O que é necessário é não deixar de investir nas polícias, com pessoal e meios para investigar mais e melhor. Nesse sentido, aplaudo o anúncio para a PJ, nestes últimos dias do ano, de um novo concurso para 150 inspetores, 21 especialistas e de promoção para 20 coordenadores. Página 83

A84 30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 206,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 32 ID: 108853680 1 MP com inquérito aos benefícios fiscais a casa de Montenegro JUSTIÇA Líder do PSD reagiu dizendo que investigação será "excelente oportunidade para que este assunto se encerre definitivamente". O Ministério Público do Porto abriu um inquérito aos alegados benefícios fiscais atribuídos à habitação, em Espinho, do líder do PSD, Luís Montenegro, no seguimento de uma denúncia anónima. "Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima. O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do D1AP Regional do Porto, encontra- -se sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos", confirmou ao DN a Procuradoria- -Geral da República, numa nota do seu gabinete de imprensa. Luís Montenegro reagiu numa declaração por escrito divulgada pela sua assessoria de imprensa: "Não conheço o teor da denúncia anónima, mas no pressuposto de se relacionar com a fiscalidade associada à construção da minha casa, será uma excelente oportunidade para que esse assunto se encerre definitivamente." Na mesma declaração, o presidente do PSD acrescentou: "Perante essa denúncia, não poderia o M P não abrir o inquérito e em boa hora o faz! Não tive nenhum tratamento diferentede qualquer outro cidadão na mesma situação. Não pratiquei nenhum atoéticaou legalmente desadequado." Concluindo: "Tenho todo o interesse em que o assunto seja apreciado mas não me deixarei condicionar cívica e politicamente. Continuarei a apresentar aos portugueses a Alternativa ambiciosa que Portugal precisa. Sempre fui, sou e serei um cidadão completamente livre." Página 84

A85 30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 578,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 24 ID: 108853727 1 Relatório da Comarca considera que Tribunal de Creixomil não tem condições Guimarães desespera pelo novo Campus de Justiça Processo arrasta-se desde 2019, quando foi assinado um protocolo que previa a construção nos três anos seguintes Rui Dias [email protected] PROJETO O presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, afirmou, anteontem, ã margem da reunião do executivo municipal, que apesar dos esforços que tem realizado não há respostas formais por parte do Governo sobre a construção do edifício que deve albergar vários dos tribunais distribuídos pela cidade. Além do protocolo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, em 2019, mais recentemente, em maio deste ano, foi novamente anunciada a construção pelo Ministério da Justiça. A última promessa para o avanço da obra foi feita pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, em maio, durante o Conselho de Ministros, realizado em Braga. "Este investimento já devia estar resolvido, é fundamental para o bom funcionamento dos tribunais em Guimarães e é um compromisso de palavra de honra, de contrato formalmente assinado e de deliberação no Conselho de Ministros", apontou Domingos Bragança. NAS MÃOS DE COSTA No protocolo estabelecido, em 2019, com a presença da então ministra da Justiça Francisca Van Dunen, o município cedeu dois lotes | SABER MAI S | Compromisso Em maio deste ano, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, anunciou um investimento de 19 milhões de euros: obras nos tribunais de Braga e Fafe, e a construção de um novo edifício em Guimarães. Estado perde dinheiro Desde que foi anunciada a construção do novo Campus de Justiça, o Estado já pagou mais de um milhão e meio de euros pelo aluguer do edifício onde está instalado o Tribunal de Creixomil. de terrenos para a construção do edifício, junto ã Academia de Ginástica. Domingos Bragança chegou a comunicar que o atraso se devia a um diferente entendimento sobre a volumetria da construção entre a Câmara e o Ministério. Depois disso, a autarquia mandou realizar um estudo de viabilidade urbanística pela Universidade do Minho, mas a obra continuou sem avançar. Neste momento, depois de "inúmeros ofícios dirigidos à ministra da Justiça e ao secretário de Estado da Justiça", Domingos Bragança assegura que o assunto está nas mãos do primeiro-ministro, António Costa. LIBERTAR ERÁRIO PÚBLICO A construção do novo Campus dejustiçade Guimarães permitiria, por exemplo, desocupar o edifício alugado para o Tribunal Judicial de Creixomil, onde funcionam as instâncias Central Criminal, Local Criminal, Instrução Criminal, DIAP, Família e Menores e Trabalho, e que custa ao erário público 32 mil euros mensais.* Página 85

A86 30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 213,15cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 44 ID: 108853761 1 Ministério Público investiga Montenegro Em causa estão alegados benefícios fiscais em habitação INQUÉRITO O Ministério Público do Porto abriu um inquérito aos alegados benefícios fiscais na construção da casa do líder do PSD, Luís Montenegro, em Espinho. "Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima", disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, o inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e "não tem arguidos". Em causa está a alegada utilização indevida da taxa de IVA reduzida na moradia de luxo. Ontem, Montenegro disse que o inquérito é uma "excelente oportunidade" para encerrar o caso e afirmou que não foi favorecido.» Página 86

A87 30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 765cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 108853691 1 Costa "obviamente" demitiu-se a reboque de parágrafo fatal ACONTECIMENTO NACIONAL DE 202 3 QUEDA DO GOVERNO Saída empurrou país par a novas eleições após suspeitas de intervenção do primeiro-ministro em negócios. Esta é a escolha da redação do JN Carla Soares carUs&jn.pt CRIS E POLÍTIC A "Obvia - mente, apresentei a minha demissão". Foi assim que, a 7 de novembro , Antóni o Costa deu o pontapé de saída para o acontecimento do ano, ao anunciar que deixaria o cargo de primeiro-ministro. A gota de água foi o "parágrafo assassino" escrito pela procuradora-geral da República, no âmbit o da Operação Influences Dois dias depois, Marcelo anunciou o veredicto: dissolução do Parlamento a 15 de janeiro e novas eleições legislativas a 10 de março. Muitas teorias e comentários surgiram, desde então, sobre se Costa deveria ter anunciado a demissão, se foi precipitação ou estratégia, e se Marcelo Rebelo de Sousa deveria ter aceite. S E M ESTADO DE GRAÇA "A dignidade da função de primeiro-ministr o não é compatível com qualquer suspeição sobre a integridade, boa conduta e, menos ainda, a suspeição de qualquer ato criminal", justificou Costa, garantindo nada pesar na sua consciência. Um mês após ter batido com a porta, em plena crise política, o president e formalizou a demissão de u m Govern o de maiori a absoluta há muito em erosão e sem estado de graça, pela avalanche de polémicas envolvendo governantes. Foi o caso de Pedr o Nuno Santos, que se demit i u de ministr o da s Infraestrutura s devid o ao caso da TAP e agora é secretário-geral do PS. Marcelo deixou a formalização da exoneração do primeiro-ministro para depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2024. E o Governo ficou em gestão "O país não merecia ser de novo chamado a eleições", disse Costa a 9 de novembro Chefe do Governo demissionário está a ser investigado no Supremo Tribunal por cerca de quatro meses. Belém aceitou a demissão de Costa face aos desenvolvimentos da operação sobre os negócios do lítio, hidrogénio verde e um centro de dados, que levou à detenção de cinco arguidos, incluindo o chef e de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária. O caso foi politicamente fatal para Costa, pelo comunicado da Procuradoria- -Geral da República (PGR) que referiu "a invocação por suspeitos do nome e da autoridad e do primeiro- -ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos". "A MÃOZINH A D O PS " A PGR abriu em outubr o uma investigação a Costa, junto do Supremo Tribunal de Justiça, pela alegada intervenção na aprovação de um diploma favorável à empresa Start Campus (do centro de dados em Sines). Costa sugeriu a Marcelo o governado r do Banco de Portugal, Mário Centeno, para lhe suceder. E lamento u qu e tenh a recusad o uma solução que permitiria ao seu partido continuar a governar, porque "a vitória foi do PS". "As pessoas sabem que no boletim de voto [em janeiro de 2022] estava a mãozinha do PS. Não estava lá a cara do António Costa", defendeu. Em março, quem dará a cara pelo PS será Pedro Nuno Santos. Marcelo tinha avisado em 2022 que uma saída de Costa do cargo de primeiro-ministro (então a propósito de um cargo europeu) levaria à dissolução do Parlamento.* O S VOTO S DO S LEITORE S Demissão do Governo e dissolução da Assembleia da Republica Jornada Mundial da Juventude e visita do Papa Francisco a Portugal Crise na habitação, subida das taxas de juro e lucros míionàrios da Banca A crise no SNS. a luta dos médicos e o lecho de urgências Divulgação do relatóno sobre os abusos sexuais ria Igreja portuguesa Outras escolhas JN Maior evento Jornada da Juventude trouxe o papa Portugal acolheu em agosto a Jornada Mundial da Juventude, que juntou mais de um milhão de jovens católicos e ficou marcada pela visita do Francisco. Igreja na mira Relatório sobre abusos sexuais A divulgação do relatório sobre abusos sexuais de crianças na Igreja Católica, em fevereiro, apontou para um número de vítimas na ordem das 481S. Crise na habitação Disparam taxas de juro e lucros milionários O apertar do cinto para as famílias teve como outro lado da moeda os lucros milionários da banca. Foi o maior aumento dos juros diretores por parte do Banco Central Europeu. Colapso do SNS Urgências encerradas e médicos em luta Foi um ano de caos no SNS com o encerramento de vários serviços de urgência e com greves dos médicos que prometem continuar. António Costa surpreendeu o país ao anunciar, a 7 de novembro, a sua demissão de primeiro-ministro Página 87

A88 30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1379,99cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 24-25,1 ID: 108854573 1 LEGISLAÇÃ O PS quer travar pedidos de nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas Descendentes de judeus sefraditas invadiram os Registos Centrais com pedidos da nacionalidade portuguesa. Neste momento é já o principal canal de naturalização, representando quase 60% dos pedidos e um terço das pendências. O PS quer travar esta corrida às naturalizações, sem precedentes, e de surpresa apresentou uma proposta que faz depender o deferimento de um período de residência em Portugal por três anos. Comunidade judaica discorda Licínio Lima [email protected] m 2015, quando a lei da nacionalidade previu critérios especiais de naturalização para os descendentes de judeus sefarditas. deram entrada na Conservatória dos Registos Centrais 466 processos de pedidos de nacionalidade, tendo aumentado para 5.100 no ano seguinte: subindo a 25.199 em 2019 e para 50.407 em 2021. atingindo em 2022 o número recorde de pedidos de nacionalidade nunca antes registado: 124.663 - mais 147% relativamente ao ano anterior, tornando-se no principal canal de naturalização (57,5% das naturalizações). Agora, o PS quer travar esse ímpeto e apresentou uma proposta de alteração à lei da nacionalidade que faz depender o deferimento dos pedidos da obrigatoriedade de residência no pais durante três anos, seguidos ou interpolados. A Comunidade Israelita discorda, tendo apresentado como contraproposta o conhecimento da língua portuguesa. A alteração à lei deve subir a plenário para aprovação ainda antes do encerramento de portas do Parlamento, a 15 de janeiro. Trata-se da décima alteração à lei da nacionalidade, cujo debate em torno dos judeus sefarditas, que gozam de um regime especial de naturalização desde 2015, ficou marcado em 2020 pela intervenção da antiga ministra da Administração Interna. Constança Urbano de Sousa. À data já fora do governo (demitiu-se no seguimento dos incêndios de 2017 em Pedrógão), agindo na qualidade de deputada e vice-presidente da bancada socialista no Parlamento. Constança Urbano de Sousa presidiu a um grupo de trabalho formado para apreA presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, Filomena Rosa, chamou a atenção para a "enorme" pendência dos pedidos de nacionalidade, sem nunca revelar o númer o cert o sentar propostas de alteração à lei. No final, porque se considerava haver injustiças relativamente a outros cidadãos, designadamente os das ex-colónias que em 1974 perderam a nacionalidade portuguesa e nunca mais a recuperaram, e partindo- -se do pressuposto de que a naturalização supõe laços afetivos ao país, o grupo entendeu que uma alínea dos critérios para a atribuição de nacionalidade deveria ser a exigência de residência durante dois anos. Em 2020 havia já a noção de que a maioria dos descendentes de judeus sefarditas pedia a nacionalidade sem que. nem antes nem depois, tivesse qualquer relação com Portugal. Falava-se. na altura. numa mera "mercantilização" do passaporte. O grupo de trabalho foi alvo de fortes pressões, inclusive por parte dos chamados "senadores do PS", como por exemplo, Manuel Alegre. Maria de Belém [autora da lei da nacionalidade de 2013], Vera lardim e Alberto Martins, entre outros, alguns fora do PS como. por exemplo, José Ribeiro e Castro, do CDS. As pressões foram ao ponto de Constança Urbano Sousa ter sido apontada como anti- -semita, não obstante estar casada com um judeu. A então deputada começou por recuar na exigência dos dois anos de residência para depois ter mesmo de abandonar a ideia de alterar a lei, ficando o grupo de trabalho sem nenhum resultado prático. As pressões foram muito grandes, conforme a própria contou, em março de 2022, em entrevista ao Público. Este depoimento da antiga ministra surgiu depois do escândalo registado em Portugal em torno da concessão da nacionalidade por naturalização ao magnata russo Roman Abramovich, cujo processo de certificação histórica decorreu na Comunidade Judaica do Porto [ver caixa]. Escândalo que se agravou com as buscas policiais realizadas naquela comunidade e pela detenção do então presidente da instituição, Daniel Litvak - por suspeita de alegadas irregularidades, nomeadament e o envolvimento de avultadas contrapartidas financeiras, embora o detido tenha garantido haver recebido apenas 25 euros de Roman Abramovich. Em março de 2022. o escândalo com origem no Porto levou o governo a apertar o cerco à lei da nacionalidade, fazendo publicar, então, um novo RegulamenRegime de naturalização foi criado com fundamentos históricos específicos par a os descendentes de judeus sefarditas portugueses - fcvv to da Nacionalidade Portuguesa (DL 26/2022). que já estava na calha desde 2021, totalmente votado ao esquecimento não foram as novidades surgidas no norte. No diploma de 2022 passaram então a vigorar dois novos critérios para a obtenção da nacionalidade: a apresentação de uma certidão "da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis sitos em Portugal. de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal": a segunda, comprovativos de "deslocações regulares ao longo da vida do requerente a Portugal". Estas duas prerrogativas foram logo contestadas pelas comunidades judaicas. José Ruah. da Comunidade Israelita de Lisboa, considerou o novo diploma "indigno da democracia e do Estado de Direito". Depois desta tomaANDRE KOSTERS/LUSA Página 88

30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1379,99cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 24-25,1 ID: 108854573 2 Sábado 30 de dezembro de 2023 da de posição, os tribunais, em geral, concluíam pela inconstitucionalidade das duas normas. Um das decisões nesse sentido aconteceu recentemente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto depois de o conservador do registo ter recusado a nacionalidade a um indivíduo israelita raptado pelo Hamas. A inconsistência jurídica daquelas normas levou o PS a anunciar uma nova alteração à lei de 2013. Esta recente proposta de alteração acrescenta em um ano a exigência de residência sugerida em 2020 por Constança Urbano Sousa, especialista do Direito da Nacionalidade, Ou seja. passará a vigorar, sendo aprovada, a obrigatoriedade de os descendente de judeus sefarditas residirem no país há três anos, de forma continua ou interpolada. Um segundo critério é a ausência de registo de crimes, não só de terrorismo (que a lei em Estrangeiros a viver em Portugal são já 7,5% da população Desde a viragem do século aumentou a população estrangeira residente em Portugal. Em 2021 e 2022 atingiram-se os valores inéditos de 698.887 e 781.915 residentes, respetivamente. passando a representar 6.8% em 2021 e 7.5% em 2022 do total da população residente no país. Os dados são do relatório estatístico anual do Observatório das Migrações, assinado por Catarina Reis de Oliveira. O relatório destaca que. entre 2007 e 2016. quase meio milhão de cidadãos pediu a nacionalidade portuguesa, tendo-se. em média, tornado cidadãos portugueses 40 mil indivíduos por ano. Com a revisão à lei de 2013. efetivada em 2015 na segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (com o Decreto-lei n.Q 30-A/2015). foi criado o regime de naturalização com fundamentos históricos específicos a descendentes de judeus sefarditas portugueses, que se tornou numa das principais vias de naturalização. As comunidades judaicas de Lisboa e Porto ficaram responsáveis pela certificação dessas naturalizações. Atualmente esta responsabilidade está atribuída apenas à Comunidade Israelita de Lisboa. vigor já previa) mas também violentos. especialmente violentos e a envolvência em criminalidade altamente organizada. Há aspetos novos nesta proposta de lei do PS que apanharam de surpresa a oposição e as comunidades judaicas. De repente, os deputados socialistas apresentaram um "texto de substituição". diferente daquele que já vinha sendo debatido. No seguimento. a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias, por requerimento potestativo do PSD. reuniu-se de urgência, no dia 19 de dezembro, para ouvir os responsáveis da Comunidade Israelita de Lisboa. José Ruah disse então aos deputados que preferia ver incluída na nova alteração à lei da nacionalidade o critério do conhecimento da língua portuguesa, em detrimento de os requerentes terem vivido três anos em Portugal, mas Pedro Delgado Alves, do PS. considerou que a residência é dos critérios com mais significado. "Percebemos a inclusão do critério do conhecimento da língua, mas ele faz prova da ligação à língua, não da ligação a Portugal", defende o deputado. Presente naquela audição esteve também a presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e Notariado, Filomena Rosa, que chamou à atenção para a "enorme" pendência dos pedidos de nacionalidade, sem nunca revelar o número certo, sublinhando apenas que um terço respeita aos descendentes de judeus sefarditas. Ao que entretanto o NOVO apurou, a pendência de todos os processos ronda os 300 mil. Filomena Rosa chamou também à atenção para o facto de a nacionalidade portuguesa ser "muito procurada", com o risco de haver quem pretenda fazer negócio com isso. Página 89

30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1379,99cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 24-25,1 ID: 108854573 3 PS trava pedidos de nacionalidade dejudeus sefarditas PP. 24-2 5 Página 90

A91 30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 190,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18,1 ID: 108854127 1 O Ministério Público (MP) abriu um inquérito relacionado com os benefícios Æscais atribuídos à casa do líder do PSD, Luís Montenegro, em Espinho. A notícia foi avançada pela RTP e conÆrmada pelo PÚBLICO. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a investigação teve origem numa denúncia anónima. “O inquérito é dirigido pelo MP do Departamento de Investigação e Acção Penal Regional do Porto, encontra-se sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos”, revela a mesma fonte. O líder social-democrata reagiu notando desconhecer o teor da denúncia. Em causa está uma obra que foi licenciada como sendo de reabilitação mas que alegadamente consistiu numa nova construção, uma moradia de luxo com seis pisos perto da Praia Azul cujo valor o dirigente social-democrata não comunicou, de acordo com o Expresso, ao Tribunal Constitucional nas declarações de rendimentos e património que entregou até 2022, não tendo também explicado nesta sede donde veio o dinheiro para a pagar. Acabou por responder a esta publicação que usou “poupanças familiares oriundas dos rendimentos (predominantemente originados por rendimentos de trabalho) obtidos e totalmente declarados legal e Æscalmente nos últimos 25 anos”. E que o valor patrimonial tributável da casa, com mais de 800 metros quadrados de área bruta e construção, foi Æxado pela Autoridade Tributária em 574.800 euros. Graças ao facto de a empreitada ter sido considerada como reabilitação, e não obra nova, Montenegro terá poupado cerca de cem mil euros em IVA. O pedido nesse sentido foi feito à autarquia numa altura em que estava à frente da Câmara de Espinho um amigo do actual líder do PSD, Pinto Moreira, mas foi despachado favoravelmente já no tempo do seu sucessor, o socialista Miguel Reis. Em reacção, o líder do PSD diz que não conhece “o teor da denúncia anónima” que levou à investigação. Num comunicado enviado às redacções, Montenegro elogia a actuação do MP: “Não poderia o MP não abrir o inquérito: e em boa hora o faz!” MP abre inquérito à casa de Luís Montenegro Ainda não há arguidos constituídos. Líder do PSD diz que “em boa hora” o Ministério Público decidiu abrir esta investigação Ana Henriques e Mariana Marques Tiago Página 91

30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 190,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 18,1 ID: 108854127 2 Política, 18 Casa em Espinho PGR abre investigação a IVA pago por Montenegro Página 92

A93 30-12-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 542,64cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 12 ID: 108854130 1 Escrever Direito Advogado. Escreve à sexta-feira O Ministério Público na berlinda Três intervenções no espaço público chamam a atenção para a necessidade de reÅexão sobre o MP. Espera-se que a procuradora-geral da República actue em conformidade Francisco Teixeira da Mota Não será um tsunami, mas é, claramente, uma maré que não se vai parar com processos disciplinares. Tudo começou, em meados de Novembro, com a publicação, no PÚBLICO, do artigo Ministério Público: como chegámos aqui?, da procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes, que aÆrmava coisas tão relevantes como “permitiu-se a criação de uma bruma de auto-suÆciência totalmente nefasta e contrária ao que deve ser a qualidade e a excelência desta proÆssão” ou, ainda, “a frase que não saía da boca de sindicalistas e de certas responsáveis máximas do MP era o ‘reforçar da autonomia interna’ dos procuradores, empenho bem-sucedido, pois a autonomia não só foi reforçada, como até calafetada!” O artigo, cuja leitura muito se recomenda, debruçava-se, de uma forma crítica, provocatória, mas serena, sobre os disfuncionamentos do Ministério Público (MP). Lamentavelmente, a reação da hierarquia foi a instauração de um processo disciplinar, naturalmente condenado ao arquivamento, mas que terá dado muita satisfação ao sector mais conservador do MP. Sucede que a maré não parou e, no dia 27 de Dezembro, surgiram duas entrevistas que, novamente, põem em causa alguns aspectos do funcionamento do MP e procuram excessiva prioridade dada à investigação esquecendo-se o MP, por vezes, que é no julgamento que tudo se decide e se funda a credibilidade da Justiça. Os aplausos mediáticos na fase investigatória, nomeadamente com as buscas e detenções dos poderosos, podem não só não corresponder a nada de relevante em termos Ænais, como representar abusos. Estas três intervenções no espaço público, num curto período de tempo, são, inequivocamente, uma chamada de atenção para a necessidade de uma reÇexão e discussão interna séria do funcionamento do MP e espera-se que a procuradora-geral da República actue em conformidade. Se é verdade que muitas das críticas mais violentas ao MP, no espaço público, são dos advogados ou pessoas próximas dos arguidos que são atingidos pela actuação do MP e, podendo ter mais ou menos razão, se inserem numa estratégia processual e extraprocessual da defesa, seja de descredibilização do processo em causa, seja de enfraquecimento do MP em termos mais gerais, o que resulta destas três intervenções públicas é que, dentro do MP, se reconhece que essa realidade não afasta a necessidade de rever práticas e modelos de actuação. Claro que, nos tempos radicalizados que vivemos, se pode defender a demissão do Presidente da República por causa das gémeas ou da procuradora-geral da República por causa do processo Influencer, mas parece que esta necessidade de exigir demissões, mais do que enfrentar os problemas da república e procurar resolvê-los, de forma sensata e produtiva, é fruto de uma maré populista absolutamente alheia à defesa do regime democrático. contribuir para a sua necessária evolução. Teresa Almeida, que foi mais de 30 anos magistrada do Ministério Público e está há dois anos como juíza no Supremo Tribunal de Justiça, falou com o PÚBLICO, dizendo, entre muitas outras coisas úteis, que a hierarquia do MP tem que fazer um acompanhamento próximo dos processos e defendendo a necessidade de discussão e debate dentro do MP, pondo em causa o modelo actual em que cada procurador é dono e senhor absoluto do processo de que é titular, numa deriva, sindicalmente promovida, da essencial autonomia dos procuradores na condução dos processos. Uma entrevista cheia de ensinamentos, cuja leitura se recomenda, e que não redundou num processo disciplinar porque Teresa Almeida já não está sob a alçada da Procuradoria-Geral da República. António Cluny, procurador-geral adjunto, também não irá ser alvo de um processo disciplinar apesar das aÆrmações críticas que faz na entrevista ao jornal online Advocatus, uma vez que já não está no activo. Embora sublinhando que muitas das críticas ao funcionamento do MP, “investidas políticas” como lhe chama, só surgem quando o MP investiga comportamentos alegadamente criminais dos poderosos e não do cidadão comum, António Cluny não deixa de referir que “rejeitar a priori tais críticas só porque vêm do poder político ou de qualquer poder fáctico é não compreender a lógica de funcionamento democrático da sociedade e, sobretudo, a interdependência de poderes, tal como prevista na Constituição”. A entrevista — a ler, claro — debruça-se sobre questões tão relevantes como a necessidade do acompanhamento/ avaliação, até por um “advogado do diabo”, do andamento de alguns processos ou a Página 93

A94 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:02:13 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 108855552 30-12-2023 08:23 1 1 1 Rapto de idoso no Algarve http://www.pt.cision.com/s/?l=65ca56d0 Foram detidos em Espanha, os suspeitos de um rapto no Algarve, são 4 homens e 2 mulheres. Repetições: RTP3 - Bom Dia Portugal , 2023-12-30 08:24 Página 94

A95 SIC - Jornal da Noite Duração: 00:04:12 OCS: SIC - Jornal da Noite ID: 108861330 30-12-2023 20:24 1 1 1 Justiça em 2024 http://www.pt.cision.com/s/?l=64ad64a5 Quase uma década depois, José Sócrates deverá finalmente começar a ser julgado em 2024. No ano decisivo da operação Marquês, a justiça vai ser posta à prova em alguns dos mais mediáticos processos de sempre. BES, EDP e a operação Influencer que levou à queda do Governo. Repetições: SIC Notícias - Jornal da Noite , 2023-12-30 20:24 SIC Notícias - Jornal da Meia Noite , 2023-12-30 23:51 SIC Notícias - Jornal da Meia Noite , 2023-12-30 03:10 SIC Notícias - Edição da Manhã , 2023-12-31 07:22 Página 95

A96 SIC - Jornal da Noite Duração: 00:07:47 OCS: SIC - Jornal da Noite ID: 108861393 30-12-2023 20:43 1 1 1 Marcações no IRN à venda http://www.pt.cision.com/s/?l=763bfe8e Há empresas que vendem marcações para renovar a autorização de residência em Portugal. O Governo admitiu hoje à SIC, vir a apresentar uma queixa-crime. Há mais de um mês que o Instituto de Registos e Notariado deixou de conseguir agendar a renovação desse título a estrangeiros devido a problemas na plataforma Siga. Comentários de Arménio Maximino, pres. Sindicato Trabalhadores IRN. Repetições: SIC Notícias - Jornal da Noite , 2023-12-30 20:43 Página 96

A97 SIC Notícias - Edição da Manhã Duração: 00:03:38 OCS: SIC Notícias - Edição da Manhã ID: 108856325 30-12-2023 08:56 1 1 1 Tiroteio em Almada http://www.pt.cision.com/s/?l=5e937a9f Pelo menos 2 pessoas morreram e 7 ficaram feridas num tiroteio esta madrugada no Monte da Caparica em Almada. - Direto de Almada. Página 97