The words you are searching are inside this book. To get more targeted content, please make full-text search by clicking here.
Discover the best professional documents and content resources in AnyFlip Document Base.
Search
Published by assessoria.comunicacao.csm, 2021-10-08 04:34:50

Revista de Imprensa - 8 de outubro

Revista de Imprensa - 8 de outubro

8, 9 e 10 de maio de 2021

8 de outubro de 2021

1

Revista de Imprensa

1. Retirada coima, Correio da Manhã, 08/10/2021 1
2. Prisão e fugas, Correio da Manhã, 08/10/2021 2
3. Vieira ignora crimes contra Benfica, Correio da Manhã, 08/10/2021 3
4. Juiz negacionista expulso da Magistratura, Correio da Manhã, 08/10/2021 5
5. Juiz negacionista demitido de funções pelo Conselho Superior, Diário de Notícias, 08/10/2021 8
6. Ministério Público pede pena suspensa para autarcas de Tondela, Diário de Viseu, 08/10/2021 9
7. Semáforo, Inevitável, 08/10/2021 11
8. Juiz Fonseca e Castro expulso da magistratura, Inevitável, 08/10/2021 12
9. Sobe e Desce, Jornal de Notícias, 08/10/2021 15
10. Tribunal livra Ventura de multa, Jornal de Notícias, 08/10/2021 16
11. Editorial- Ponha-se no seu lugar, Jornal de Notícias, 08/10/2021 17
12. Mais de 30 juízes já foram afastados dos tribunais, Jornal de Notícias, 08/10/2021 18
13. Maquiavel para principiantes, Jornal Económico (O), 08/10/2021 21
14. Juiz negacionista demitido por imposição do Conselho Superior de Magistratura, Jornal Económico (O), 22
08/10/2021
15. Pandora Papers vêm aumentar pressão pública sobre os decisores políticos, Jornal Económico (O), 23
08/10/2021
16. Knockout, NOVO, 08/10/2021 24
17. Uma bofetada na justiça portuguesa, NOVO, 08/10/2021 25
18. Representante de João Rendeiro arrisca expulsão da Ordem do Advogados, NOVO, 08/10/2021 26
19. Juízes aliviados com expulsão de magistrado negacionista, Público, 08/10/2021 28
20. Tancos: juiz duvida que Azeredo não tenha sabido de como a PJM recuperou as armas, Público, 30
08/10/2021
21. João Rendeiro saiu de Portugal sem deixar rasto no SEF, Público, 08/10/2021 31
22. Escrever direito, Público, 08/10/2021 33
23. Juiz negacionista expulso do cargo, Record, 08/10/2021 34
24. Audiência de Paulo Guichard, Renascença - Notícias, 08/10/2021 35
25. Caso do juiz Rui Pedro Fonseca e Castro, RTP1 - Bom Dia Portugal, 08/10/2021 36
26. "Dados Contados", RTP1 - Bom Dia Portugal, 08/10/2021 37

27. Caso BPP, RTP1 - Bom Dia Portugal, 08/10/2021 38

28. Rui Fonseca e Castro expulso da magistratura, RTP1 - Bom Dia Portugal, 08/10/2021 39

29. Juiz conhecido por ser negacionista da pandemia foi expulso da magistratura, RTP1 - Bom Dia Portugal, 40
08/10/2021

30. Audiência de Paulo Guichard, SIC - Edição da Manhã, 08/10/2021 41

31. Juiz Rui Fonseca e Castro demitido da Magistratura, TVI - Esta Manhã, 08/10/2021 42

32. Audiência de Paulo Guichard, TVI - Esta Manhã, 08/10/2021 43

33. Investigação Sexta às 9, RTP1 - Telejornal, 07/10/2021 44

A1 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 47
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285916 Period.: Diária Área: 4,57 x 3,59 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

ANDRÉ VENTURA

RETIRADA COIMA
O Tribunal Judicial de Lisboa
absolveu o líder do Chega,
André Ventura, da con traor-
deflação punida com multa
no valor de 3770 eu ros, por
comentários no Facebook.

Página 1

A2 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285914 Period.: Diária Área: 4,92 x 27,93 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Carlos o
Anjos

PRESIDENTEDACO IS ODE PROTE
ÀSVITIMAS DECRIMES

Prisão
e fugas

orna fuga deJoão
Rendeiro à justiça,
tudose questiona,
desde a Leiaogoverno. Até
oscomentadores do regime,
que duranteanosvocifera-
ram contrao excesso de pri-
são preventiva aplicada pe-
losjuízes que agora criti-
cam, vieram agora mostrar-
-sesurpreendidos. Os mes-
mos que criticaram a pre-
ventiva de Sócrates, ou as

prisõesdeVieira, Rangel e
Outros, que acusaram a jus-
tiça de prender para investi-
gar, tornaram-se justicialis-
tase achamuma vergonha
Rendeiro não ter sido preso.
Eu tambémacho que ele há
muito que devia ter sidode-
tidoou, pelb menos, terem-

TER 69 ANOS, MILHÕES

E ARRISCAR CADEIA

NÃO É GERADOR DE

PERIGO DE FUGA?

-lhesido aplicadas outras
medidas decoação. Masas
medidas deçoação, são "
aplicadas tendo por base um
juízo subjetivo do Juiz sobre
ocaso. Por exemplo; o que
é umasituaçãoobjetivo de
perigo de fuga? É o arguido
comprar obilhete deavião
parasair'do paísou telefonar
a um familiar no Brasil? Ou
será que ter 69 anos, mi-
lhõesde euros, não ter filhos
epoder ir para a cadeia mais
de uma dezena deanosnão
é, por sisó,situação gerado-
ra de existir perigode fuga?
Mas Paulo Guichard estava •
no estrangeiro, tem nacio-
nalidade brasileira, tinha a
mesma medida de coação,
e veiopara Portugal quando
convocado pelo Tribunal. É
por isso que operigode fuga
é um juízo subjetivo e não
adianta querer objetividade
na elaboração deste juízo.•

Página 2

A3 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal
ID: 95285815 Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
ATUAL' Área: 25,70 x 32,00 cm²
CARTÃO
Corte: 1 de 2
VERMELHO
PROPOSTA 1 LUCRO COM AÇÕES

O ex-presidente do clube das águias, Luís
Filipe Vieira, comunicou ao Sport Lis-
boa e Benfica que tem uma proposta de aqui-
sição dos 3,28% que detém na SAD por um
valor 80% acima da cotação atual. O clube
pode exercer direito de preferência, mas
precisa de, pelo menos, igualar a oferta.

RELAÇÃO DE LISBOA

Vieira =

não * Tiago Vieira também é arguido
explica
crimes ar Filho de Vieira quer
contra caução de volta
Benfica ã;r 4,1 ,ate
O filho de Luís Filipe Vieira
to. também quer a devolução da
caução de 600 mil euros que
lhe foi aplicada no âmbito do
processo 'Cartão Vermelho'.
Tiago Vieira deu como garan-
tia o apartamento onde mora
oseu pai, mas que está em seu
nome. e

TODOS OS ARGUIDOS
ENTREGAM PASSAPORTE

ElTodososarguidosquefo-
ramdetidosnoprocessoCar-
tãoVermelho-LuísFilipeViei-
ra,TiagoVieira,BrunoMacedo
eJoséAntóniodosSantos-fo-
ramobrigadosaentregaropas-
saporte.Oscontactos,coma
exceçãodeVieiraeoseufilho,
estãoprofflídcks. •

PORMENORES

Ex-presidente do Benfica quer retomar a vida normal e pede que lhe seja devolvido o passaporte e que possa contactar com dirigentes do clube da Luz Rosário Teixeira

RECURSO O Magalhães e Silva não quer arriscar. Não discute factos, para que o tribunal superior O inquérito, investigado pelo
não possa validar o entendimento de Carlos Alexandre COMISSÕESO Não explica negócios do filho Departamento Central de Inves-
tigação e Ação Penal, é titulado
TÂNIA LARANJO riscar. O advogado evita assim não há perigo de continuação Por não haver presos preven- por Rosário Teixeira, o mesmo
levar a discussão dos indícios à da atividade criminosa, nem tivos no inquérito, o processo procurador que assinou a acu-
L uís Filipe Vieira não con- Relação de Lisboa, temendo que tão pouco de alarme social. So- não tem prazos. O que significa sação da Operação Marquês.
corda com as medidas de aquele tribunal superior possa bre os crimes que levaram à sua que a decisão do recurso poderá
coação aplicadas no pro- ter o mesmo entendimento que detenção, o advogado não con- ser conhecida já depois de ter- Buscas
cesso Cartão Vermelho. O ex- a primeira instância. testa os factos. Diz apenas, e de minar o segredo interno no
-presidente dos encarnados forma genérica, que mesmo que Os arguidos são suspeitos de
quer retomar a sua vida normal RECURSO DO FILHO É NOS algumas situações tivessem VIEIRATEVE DE ENTREGAR crimes de abuso de confiança,
e pede designadamente que lhe MESMOSTERMOS: NÃO ocorrido, não está demonstra- EM BENSOSTRÊS MILHÕES burla qualificada, falsificação,
seja devolvido o passaporte e DISCUTE FACTOS do que eram crimes. Sobre a fraude fiscal e branqueamento
que possa contactar os dirigen- transferência dos jogadores e a DE EUROS DE CAUÇÃO de capitais. A casa de Vieira foi
tesdo Benfica. O recurso de Vieira não é mui- suspeita de corrupção, ironiza alvo de buscas.
to diferente do que foi interpos- que não há tabelas para comis- processo - o que acontece a 18
O recurso já entrou no Tribu- to pelo seu filho. Discute a de- sões. Mas não dá qualquer ex- de novembro deste ano. Ações do Benfica
nal Central de Instrução Crimi - tenção fora cio flagrante delito, plicação para os negócios feitos
mil, masainda não subiu à Rela- considerando que não havia depois entre oseu filhoTiago e o Para já, e enquanto não há de- O norte-americano John Textor,
çãode Lisboa. Não contesta fac- perigo de fuga. Diz também que cisão, Vieira continua com a através José Augusto dos San-
tos, apenas formalismos legais. empresário Bruno Macedo. caução de três milhões, impos- tos, conhecido como 'Rei dos
Magalhães e Silva não quer ar - ta por Carlos Alexandre. e Frangos', quer comprar 25%
da SAD do Benfica.

Página 3

ID: 95285815 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
••- Period.: Diária Área: 20,04 x 12,84 cm²
EUROMILM&S1 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

• crwncentr..Cre um diawá oa t, PUB

ESTA SEXTA-FEIRA IsJ9G2s,

C7

%%PM SEXTA-FEIRA 08/10/20211DIÁR101 C 1,70 (C/IVA)

DESAPARECIMENTO DE MAODIE P.24 E 25 www.crniornaLpt SE HOJE

GONÇALO ORREisole C, REVISTA

AMARAL. PAGitIP LÍDER

; DETV

CONFESSA E LAZER

ERROS DE da manhã GUIA
INVESTIGA
v. o -"Or COMPLETO

01111-10R: CARLOSRODRIGUES fio talent CANAIS

DIRETORES-MAINTOS: ARMANDO ES TEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE. PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA

GOVERNO OFERECE AUMENTO DE 0,9% À FUNÇÃO PÚBLICA P.4 E 5 DEMISSÃO EM BLOCO NO HOSPITAL DE SETÚBAL LANÇA ALERTA P.6 E 7

DESCONTO DE200MILHÕESNO IRSCOM FALTA DE MÉDICOS AGRAVA CAOS
DEDUÇÕES E MEXIDAS NOS ESCALÕES NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

PROCESSO CARTÃO VERMELHO P12 VIDAS
PAU 45 4
VIEIRAIGNOR
CRIMES CMREVELA RATA
RECURSO FAMÍLIA:;..
DO EX-LIDER CARREIRA.'
ENCARNADO
gr'
CONTRA. NOTRIBUNAL
DA RELAÇÃO TRIBUNAL P.26
DEFESA
DE ARGUIDO NÃO Bancos julgados por
CONTESTA FACTOS batota nos spreads

BENFICA tr°7%iE4gaiarer• comdirigentes BARREIRO P.16
do clube
Pastor encontra
ELEIÇÕES NOSLB DUELO FINAL NASÁGUIAS ïí homem assassinado

DEBATE ENTRE CANDIDATOS P.10 E 11 f BARCELOS P.14

e Mostra pénis a crianças
e ataca peregrinas
COUBEFC:
HOJE GRÁTIS P.32
Coma Peppa MAIS 6 CROMOS
briAtar
DA HISTÓRIA DEPORTUGAL
aprender.
ORDENI•DA JUIZA P.27 „ 1.
Tons, m frins,
'ma uoV.l enhggd GNR VAI UNA ` `7" Procuramos r:rn
A CASA DE
RENDEIRO P 8E 1 pl, dlentes
VERIFICAR internacionais
OBRAS ME o
EXPULSO relógios
ADMDEVUEIBLSAAHANREDQRATUEEIRO DA MAGIS
Dan,c, Nal°'

Valores
808 e

Página 4

A5 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285878 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

POLÉMICA POSTURA 1 "ESTÁ ABAIXO DEMIM"

NA JUSTIÇA N dia em que foi ouvido no Conselho Su-

n perior da Magistratura, Fonseca e Cas-
tro também chegou a provocar os agentes
da PSP que vigiavam os seus apoiantes. "Não
me toque e ponha-se no seu lugar. Eu sou
uma autoridade judiciária e o senhor está
*abaixo de mim", disse.

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

DECISÃO° Rui Fonseca 1111%4a ra 4111~1W711~BE ~ff 't
e Castro foi sancionado

com a pena disciplinar

mais grave e não pode ff
voltar aos tribunais

INFRAÇÕESO Vídeos
a incentivar a violação

da lei da Covid-19, 1.4abeas Corpus
faltas injustificadas
e julgamentos adiados Fr-
devido às máscaras
de proteção muçu(,, Rui,Fonseca
eg4stro
DÉBORA CARVALHO é o quaifii-julz

juiz Rui Fonseca e Castro a ser demitido

O foiontemexpulsoda ma- desde 2004
gistratura, numa decisão
tomada por unanimidade pelo '•;'., ,r4ç
ConselhoSuperior.de Magistra-
nua (CSM). Rui FonsecaeCastro ' , t•4'- `'L •'.'$ .<3,
é oquatro juiz.a ser demitido da ?: X' A.- • .• ''''.'/F ' '''''
magistratura desde 2004.0 últi- kz,
mo foi Rui Rangel, acusado no •
processoOperação Lexde rece-
ber dinheiro em troca de deci- .¥'
sões judiciais favoráveis.
!,s• ,4X •
Na origem da aplicação da
sanção maisgraveestãotrêsin- , #-•
frações cometidas pelo juiz ne,.
gacionista. Umasériedevídeos cr
colocada nas redes sociais, nos
quais, "nãodeixandodeinvocar' z
asua qualidade de juiz, incenti-
vavaàviolaçãodaleiedas regras ex 1
sanitárias, bem corno proferia
afirmações difafnatórias dirigi- „
dasa pessoasconcretase a con-
juntos de pessoas", refereo ór- •
' gãosuperior degestãoediscipli-
na dos juízes. - Procuradoria-Geral da Repú- .74
blica ea Assembleia da Repúbli-
As restantes infrações dizem ca (AR). O magistrado expulso labefis
respeitoaos nove diasúteiscon- voltou a insultar o presidente
secutivosde faltas injustificadas da AR, Eduardo Ferro Rodri- 7•••:44,.
e não comunicadas do juiz, que gues, a quem chamou de pe-
levaram aoadiamento de julga- dófilo. Também criticou o pri- •
mentos. Colocado no Tribunal meiro-ministro, António Cos-,
de Odemira, Fonseca e Castro ta, por "defender" a segunda Expulso reuniu-se com dezenas de manifestantes negacionistas junto ao Conselho Superior da Magistratura
figura do Estado. Num clima in-
DECISÃO ÉRECORRÍVEL timidatório e com incentivos
PARA O SUPREMO MAS ao desrespeito das regras im-

NÃO SUSPENDEEXPULSÃO postas pela pandemia, o agora
ex-juiz recusou ainda reagir à
também interrompeu e adiou pena de demissão. Estava sus-
umaaudiência por oprocurador pensodé funções desde março,
eofuncionáriojudicialse terem altura emque lhe foí instaurado
recusadoatirar asmáscaras.
Após conhecer o desfecho do um processo disciplinar: Tem
processo disciplinar, Fonseca e agora 30 dias para recorrer
Castro reuniu-se com dezenas
de manifestantesnegacionistas da deliberação 'do GSM, mas
junto ao CSM. O protesto pas-
sou por vários locais, como a o recurso para o Supremo não

terá efeitosuspensivo. ki

Página 5

ID: 95285878 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
JUIZES DECISÃO "ERA INEVITÁVEL" Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
Associação dos Juízes, liderada por Ma-
nuel Soares, considerou ontem que, com JUIZ PODE SER DETIDO MP I INVESTIGA QUEIXA DE FERRO
a demissão de Fonseca e Castro, foi "colocada EXPULSO DA MAGISTRATURA,
uma pedra sobre o assunto". "O CSM fez o que RUI FONSECA E CASTRO P ara além do plano disciplinar. Rui Fonseca
tinha a fazer, que é o que toda a gente espera- PODERA AGORA SER DETIDO e Castro também é visado num inquérito ins-
va e era inevitável. Agora, é um assunto de or- POR DESOBEDIÊNCIA SE taurado pelo Ministério Público na sequência na
dem pública. Já não é um assunto da Justiça." DESRESPEITAR AS LEIS queixa apresentada por Ferro Rodrigues por difa-
IMPOSTAS PELA PANDEMIA, mação. Num vídeo difundido nas redes sociais.
o ex-juiz chama pedófilo a Ferro e sugere que este
"deveria tirar a sua própria vida".

FOI ADVOGADO PSP FAZ QUEIXA COMBATE DE MMA PAGINA 'HABEAS CORPUS'

1 13 Rui Fonseca e Castro exer- tiA PSP apresentou queixa Fonseca e Castro desafiou e Pertenceuaos'Juristas pela

ceu advocacia,antesde reen- contra o juiz negadonista odiretor nacional da PSP para Verdade' e falaagora na pági-

trar para a magistratura.• nasequência de insultos.• um combate de MMA.• na 'HabeasCorpus'.•


1

INSULTA PRESIDENTE
DO SUPREMO TRIBUNAL

No dia em que foi ouvido
noCSM, emaudiência públi-
ca, noâmbito do processo
disciplinar, Fonseca e Castro
insultou membrosdaquele
órgão, incluindoo presiden-
te do Supremo. •

PERDA DE VENCIMENTO
DEVIDO A FALTAS

ti O Conselho Superior da

Magistratura determinou,
além da demissão, a perda
de vencimento relativo
aosnove diasconsecutivos
úteisem queFonseca e Cas-
tro faltou.•

Página 6

ID: 95285878 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
••- Period.: Diária Área: 10,41 x 6,27 cm²
EUROMILM&S1 Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

• crwncentr..Cre um diawá oa t, PUB

ESTA SEXTA-FEIRA IsJ9G2s,

C7

%%PM SEXTA-FEIRA 08/10/20211DIÁR101 C 1,70 (C/IVA)

DESAPARECIMENTO DE MAODIE P.24 E 25 www.crniornaLpt SE HOJE

GONÇALO ORREisole C, REVISTA

AMARAL. PAGitIP LÍDER

; DETV

CONFESSA E LAZER

ERROS DE da manhã GUIA
INVESTIGA
v. o -"Or COMPLETO

01111-10R: CARLOSRODRIGUES fio talent CANAIS

DIRETORES-MAINTOS: ARMANDO ES TEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE. PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA

GOVERNO OFERECE AUMENTO DE 0,9% À FUNÇÃO PÚBLICA P.4 E 5 DEMISSÃO EM BLOCO NO HOSPITAL DE SETÚBAL LANÇA ALERTA P.6 E 7

DESCONTO DE200MILHÕESNO IRSCOM FALTA DE MÉDICOS AGRAVA CAOS
DEDUÇÕES E MEXIDAS NOS ESCALÕES NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

PROCESSO CARTÃO VERMELHO P12 VIDAS
PAU 45 4
VIEIRAIGNOR
CRIMES CMREVELA RATA
RECURSO FAMÍLIA:;..
DO EX-LIDER CARREIRA.'
ENCARNADO
gr'
CONTRA. NOTRIBUNAL
DA RELAÇÃO TRIBUNAL P.26
DEFESA
DE ARGUIDO NÃO Bancos julgados por
CONTESTA FACTOS batota nos spreads

BENFICA tr°7%iE4gaiarer• comdirigentes BARREIRO P.16
do clube
Pastor encontra
ELEIÇÕES NOSLB DUELO FINAL NASÁGUIAS ïí homem assassinado

DEBATE ENTRE CANDIDATOS P.10 E 11 f BARCELOS P.14

e Mostra pénis a crianças
e ataca peregrinas
COUBEFC:
HOJE GRÁTIS P.32
Coma Peppa MAIS 6 CROMOS
briAtar
DA HISTÓRIA DEPORTUGAL
aprender.
ORDENI•DA JUIZA P.27 „ 1.
Tons, m frins,
'ma uoV.l enhggd GNR VAI UNA ` `7" Procuramos r:rn
A CASA DE
RENDEIRO P 8E 1 pl, dlentes
VERIFICAR internacionais
OBRAS ME o
EXPULSO relógios
ADMDEVUEIBLSAAHANREDQRATUEEIRO DA MAGIS
Dan,c, Nal°'

Valores
808 e

Página 7

A8 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285796 Period.: Diária Área: 12,10 x 17,07 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Juiz negacionista demitido de
funções pelo Conselho Superior

JUSTIÇA Rui Fonseca e Castro, ojuizque incentivava
à violaçãodas regrassanitárias, fica proibidodeexercer,
por decisãodoConselhoSuperior da Magistratura.

OConselho Superior daMagis- também decidida a perda doven-
tratura (CSM) decidiu por cimento relativo a essesdias.

unanimidade demitir o juiz Rui OCSM considerou também que,
Fonseca e Castro de funções, por
várias infrações cometidas. Entre numjulgamentorealizadoem24 de
março passado, Rui Fonseca e Cas-
asjustificaçõespara a demissão, o
CSMaponta o facto de o juiz nega- trodeu"instruçõescontráriasaodis-
posto nalei noque respeitaa obriga-
cionista,"não deixando de invocar çõesde cuidadossanitáriosnoâm-
a sua qualidade de juiz", publicar
nas redes sociais vídeos em que bito da pandemiás, interrompendo
eadiando uma audiência quedirigia
"incentivava àviolação da lei e das
regassanitárias" relativasàpande- noTribunal deOdemira por opro-
curador eo funcionário judicial se
mia de covid-19. terem recusado atirar as máscaras.
Segundo a deliberação do CSM,
No dia em que foi ouvido no
"a sanção de demissão implica CSM, em audiência pública, no
processo disciplinar que propunha
imediatodesligamento doserviço"
do juiz, que pode ainda recorrer a sua expulsão, Rui Fonseca e Cas-
nospróximos30dias desta delibe- tro insultou membros daquele ór-

ração para oSupremoTribunal de gão, incluindo o presidente doSu-
Justiça, embora o recurso nãote- premoTribunaldeJustiça (SM, que
preside também ao CSM por ine-
nha efeito suspensivo. O CSM
apontou ainda ao juiz nove dias rência.À entrada para a audiência
úteis consecutivos de faltas não pública em que foi ouvido no pro-

justificadas enão comunicadasno cesso disciplinar, o juiz chegou a
início de março de2021, pelo que, provocar ospolidasda PSP que vi-
giavam osseusapoiantes.Df4/LUSA
além da demissão (expulsão), foi

Página 8

Meio: Imprensa Pág: 10

A9 País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 18,58 x 19,44 cm²

ID: 95287369 08-10-2021 Âmbito: Regional Corte: 1 de 2

MP pede pena suspensa

para autarcas de Tondela

Julgamento Advogados do presidente e do vice-presidente da autarquia
tondelense defendem a absolvição dos seus clientes

ARQUIVO veículo utilizado era o próprio
ou o do município.
O Ministério Público pediu Leitura do acórdão está marcada para o próximo dia 22
pena de prisão suspensa para Segundo o advogado, o seu
o presidente da Câmara de referentes às deslocações feitas facto de os Recursos Humanos cliente estava convencido de
Tondela, JoséAntónio Jesus, e pelos dois arguidos, com ex- (responsáveis por processa- que havia um cruzamento de
o seu vice-presidente, Pedro tractos daViaVerde dos carros rem os vencimentos) não cru- dados, não tendo intenção de
Adão, por terem recebido pa- do município, actas das reu- zarem os dados com a Conta- se apropriar daquele mon-
gamentos indevidos por des- niões de câmara e manuscritos bilidade (que tinha os extractos tante. Neste âmbito, “não pode
locações em viaturas próprias. apreendidos na casa de José da Via Verde). aceitar que falhas dos serviços
António Jesus sobre alterações administrativos” o façam in-
José António Jesus (que foi feitas nos boletins de itinerário Uma vez que, entretanto, os correr em procedimentos cri-
reeleito nas últimas autárqui- (acrescentando anotações e valores em causa foram devol- minais, frisou. O advogado
cas) e PedroAdão começaram rasurando datas). vidos e que “a simples ameaça disse que o seu cliente é “uma
em Dezembro a ser julgados de prisão” será suficiente para pessoa reputada socialmente”,
noTribunal deViseu pelos cri- Para o Ministério Público, “a não repetirem os crimes, con- que demonstra rigor e rectidão
mes de peculato e falsificação prova documental é bastante” siderou que devem ser conde- “na administração da coisa pú-
de documentos, que terão para chegar à mesma conclu- nados a uma pena de prisão blica”, como atestaram as tes-
ocorrido entre 2010 e 2017. são da investigação da PJ, ou não superior a cinco anos, mas temunhas abonatórias.
seja, que havia valores nos bo- suspensa.
Em causa está o pagamento letins de itinerário “que tinham Também o advogado de Pe-
de ajudas de custo por deslo- sido abonados aos arguidos e O advogado de JoséAntónio dro Adão pediu a absolvição
cações efectuadas em viaturas não deviam” porque a viatura Jesus pediu a absolvição, lem- do seu cliente, lamentando que
próprias, que terão sido reali- utilizada era do município. brando que “nem os Recursos haja a tentação “de que a polí-
zadas em viaturas do municí- Humanos solicitavam as Vias tica também se faça nos tribu-
pio. Segundo a procuradora, os Verdes, nem a Contabilidade nais”. De acordo com o advo-
arguidos aproveitaram-se do solicitava algum controlo”se o gado, se os arguidos devolve-
Durante as alegações finais, ram as quantias, é porque en-
a procuradora do Ministério tenderam que lhes foram pa-
Público disse que a confron- gas sem a elas terem direito.
tação de documentos permitiu Fazendo contas ao valor e aos
chegar aos valores de 11.099 90 meses abrangidos pelo pro-
euros e de 10.144 euros, que cesso, questionou se alguém
José António Jesus e Pedro que se dedica à causa pública
Adão, respectivamente, rece- venderia “a fé nas suas fun-
beram, mas “sabiam que não ções” por pouco mais de cem
lhes eram devidos, porque a euros por mês.
viatura usada era do municí-
pio”.Aprocuradora lembrou o A leitura do acórdão ficou
depoimento do inspector da marcada para o próximo dia
Polícia Judiciária (PJ), que ex- 22 deste mês. |
plicou como foram cruzados
dados dos boletins de itinerário

Página 9

ID: 95287369 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,91 x 2,63 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

In Memoriam Adriano Lucas (1925-2011) | Director Adriano Callé Lucas DIÁRIO N.º 6359 8 DE OUTUBRO DE 2021 SEXTA-FEIRA | 0, 80 €

SÓ OS TRÊS GRANDES Preço das casas
subiu 13,1% em
Viseu no último ano

O Idealista | P7

MARCAM MAIS GOLOS Projectos do V21
DO QUE O TONDELA Rural colocam
empreendeores no
Equipa encontrou o caminho das vitórias e tal muito se deve ao facto de estar a marcar Pág. 13 caminho do sucesso

ARQUIVO Em Viseu | P4

Ministério Público
pede pena suspensa
para autarcas
de Tondela

Sentença dia 22 | P10

Divulgarl Vouzela recorda
a maçã del as vítimas dos
bravo del incêndios de 2017
Esmolfe
é promoverl 15 de Outubro | P10
o territóriol
Dois detidos
Em entrevista, Francisco Carvalho fala da importância da feira enquanto espaço de promoção Página 11 por tráfico em
Mangualde e Nelas
“A colecção A história de
só podia vir de vida de GNR | P12
para Viseu” um campeão
Filmes do Turismo
do Centro entre os
melhores do ano

Nomeações| P12

Ensino superior
chega a Mangualde
com apoio do Piaget

Câmara assina acordo| P12

Académico aponta
à terceira vitória

Na Amadora | P13

“O Fio invisível” guarda Livro sobre Mário Trin- Lusitano quer
memórias de Ernesto dade, um atleta paralím- derrotar líder
Paes de Almeida P3 pico medalhado P5 do Grupo Centro

Em casa | P14

Página 10

A11 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 40
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95286172 SEMÁFORO Period.: Diária Área: 5,02 x 24,95 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Mário Centeno

Em vésperas da entrega
pelo Governo da proposta
de Orçamento do Estado
para 2022, o Governador do
Banco de Portugal deixou
sérios avisos à navegação e,
nomeadamente, a necessi-
dade de conter a despesa
pública estrutural. Quem fala
assim é o ex-ministro das
Finanças, que tinha o atual
como secretário de Estado.

Fonseca e Castro

•O plenáriodoConselho
Superior da Magistratura
determinou a demissão do
juiz negacionista com ime-
diato desligamento da pro-
fissão, frisando que a sua
decisão é passível de
recurso para o STJ mas
sem efeito suspensivo. Era
o que já se esperava.

Mário Ramires

No semáforo amarelo
da edição de ontem, por
inexplicável lapso, apareceu
a foto e o nome de António
Piçarra em vez de Henrique
Araújo, o atual presidente do
Supremo Tribunal de Justiça
e, por inerência, presidente
do Conselho Superior da
Magistratura Fica a cora-
ção e o devido pedido de
desculpas.Mário Ramires

Página 11

A12 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95286037 Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3
O Radar //

CSM expulsa

juriz~Frornnseca

"Até já
a todos"

O plenário do Conselho Superior

da Magistratura decidiu, por unanimidade,

aplicar a "sanção única de demissão" ao juiz.
No entanto, Fonseca e Castro continua
a pedir aos portugueses que lutem
"com todas as forças" contra as regras impostas.

MARIA MOREIRA RATO a 12 de março de 2021, com pre- 1 "A sanção cias enquanto magistrado judi-
juízo para o serviço judicial, já de demissão cial", sendo que foi suspenso
[email protected] que tais faltas implicaram o adia- Tendo em conta "estas três implica o imediato preventivamente do Tribunal
mento de audiências de julga- infrações", o plenário "delibe- desligamento de Odemira, tendo exercido o
O juiz Rui Fonseca e Castro, mento agendadas", comunicou rou, por unanimidade, a aplica- cargo durante poucos dias
conhecido por se opor aossuces- a vogal, prosseguindo para a ção da sanção única de demis- do serviço depois de ter estado de licen-
sivos estados de emergência e infração seguinte. são, para além da perda de ven- do senhor juiz" ça sem vencimento durante
confinamentos, foi expulso da cimento relativo aos nove dias dez anos.
magistratura esta quinta-feira. Sabe-se que a mesma diz res- de faltas injustificadas.""A san- "Não há diferença
O plenário do Conselho Supe- peito ao facto de "ter proferido ção de demissão implica o ime- da esquerda "CAMINHO DE PERDA ABSOLUTA
rior da Magistratura (CSM) deli- um despacho durante uma diato desligamento do serviço à direita.
berou, por unanimidade, a demis- audiência de julgamento no dia do senhor juiz de direito Rui DA LIBERDADE" Apesar de a deci-
são daquele que era o rosto da 24 de março de 2021, no qual Fonseca e Castro. Esta decisão São os mesmos são ter sido conhecida por vol-
página de Facebook Juristas emitiu instruções contrárias ao é recorrível para o Supremo Tri- corruptos" ta das 10h, Fonseca e Castro e
Pela Verdade e que, nos últimos disposto na lei, no que respeita bunal de Justiça, no prazo de os seus apoiantes mantiveram
meses, tem dirigido a "Habeas às obrigações de cuidados sani- 30 dias, mas não suspende os de pé o protesto que haviam
Corpus", uma decisão que, ape- tários, no âmbito da pandemia efeitos da deliberação do plená- agendado. O mesmo teve início
sar dc poder ser alvo dc recur- de covid-19", sendo que o juiz rio do CSM-, explicou Inês Fer- no Marquês de Pombal. "Quem
so, tem efeitos imediatos. "determinou a adiamento da reira Leite. quiser cá vir ter connosco, é aqui
audiência de julgamento" com que estamos. Até já a todos",
Naquilo que diz respeito às jus- prejuízo para com os interesses Desde março deste ano, Fon- declarou o magistrado acusado
tificações para a demissão, o dos cidadãos envolvidos. seca e Castro esteve suspenso de incentivar os cidadãos a fazer
CSM indicou o facto de Fonse- de funções por decisão do CSM queixa das fPoráçgasindae s1eg2urança
ca e Castro, "não deixando de De seguida, recordou as "afir- "e, como tal, temporariamen-
invocar a sua qualidade de juiz", mações difamatórias dirigidas a te privado das suas competén-
veicular nas redes sociais, vídeos pessoas concretas e a conjuntos
em que "incentivava à violação de pessoas", isto é, a membros do
da lei e das regras sanitárias" Executivo como o primeiro-minis-
implementadas no âmbito da tro António Costa—que designou
pandemia de covid-19.
"O plenário do CSM deliberou, como"o maior protetor de pedó-
por unanimidade, sancionar o filos da República" num vídeo
juiz de direito Rui Fonseca e divulgado na quarta-feira — e o
Castro pelas seguintes infrações: presidenteda Assembleia da Repú-
ter nove dias úteis consecutivos blica Eduardo Ferro Rodrigues
de faltas injustificadas e não —que, no mesmo dia, intitulou de
comunicadas, as quais ocorre- "predador sexual muito conhe-
ram entre 1 de março de 2021 cido em Portugal que ainda ocu-
pa um lugar de destaque".

ID: 95286037 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

HABEAS CORPUS

01 01 O CSM aponta que, 02 "Muito bem!",
"não deixando de gritaram os apoiantes
invocar a sua do juiz, aplaudindo-o
qualidade de juiz", em cada local em que
Fonseca e Castro este discursou
publicou nas redes
sociais, vídeos em nia
que "incentivava à
violação da lei e das
regras sanitárias" em
vigor

•*

02

1

ti

tas Cotins

através da publicação de um soas que estão ou não vacinadas. enquanto se sacrificam crian- tos submissos a quaisquer von- nomeadamente, do Artigo 27° ,
caderno de minutas. Se as pessoas não responderem, ças", defendendo que "as esco- tades que lhes sejam impostas". introduzindo na alínea h, salvo
vão lá buscá-las". las deixaram de ser locais de erro, uma permissão de interna-
Ao longo do percurso, cumpri- aprendizagem e passaram a ser "Esta é a nossa penúltima para- mento compulsivo para porta-
mentou os fiéis seguidores. "Éra- Para aquele que também exer- locais de tortura". gem. E atrás de mim está a dores de doença infecciosa".
mos para ter parado no CSM, ceu funções enquanto advoga- Assembleia da República. Quem
mas entendemos que não havia do, esta constituiu uma forma "Perguntar-me-ão por que razão vota em Portugal, da direita à Neste sentido, acredita que tal
vantagem até porque ficaríamos de "manifestar solidariedade" e nos restaurantes e noutros locais esquerda ou, melhor dizendo, "trata-se da consumação cons-
à porta. Esta paragem aqui é expressar que espera que as com menos de 400m2 pode estar- da esquerda à direita, vota sem- titucional de algo que será equi-
para assinalar, como se sabe, populações "tenham força de se se sem máscara e dentro de uma pre no mesmo. E o mesmo é o
um dos mais graves assaltos que levantar contra o que está a acon- sala de aula não se pode. Bom, partido único. Não há diferen- valente a um estado de polícia,
está a ser levado a cabo aos mais tecer, de resistir, de lutar pela quem está por detrás destas ça da esquerda à direita. São os de vigilância, à perda absoluta
elementares direitos humanos liberdade e, se for preciso, mor- mesmos corruptos, os mesmos da liberdade". "Quem é que vai
e liberdades que é na Austrália, rer a lutar pela liberdade". medidas são pessoas, algumas mentirosos, os mesmos deso- dizer que é uma doença infec-
na Nova Zelândia e também no delas, pedófilas. Há o domínio nestos que há décadas sugam o ciosa? São os tribunais, mas hoje
Canadá", esclareceu em frente Na Procuradoria-Geml da Repú- sangue da população portugue- em dia, já se percebeu que têm
às embaixadas destes países, blica, entregou mais um reque- de uma mentalidade pedófila sa", explicitou. a independência completamen-
adiantando que o primeiro "é rimento no âmbito do processo neste país", realçou, adicionan- te desgastada. E, portanto, o
um tubo de ensaio para aquilo que iniciou "por crimes contra do que "a máscara é um símbo- "Muito bem", ouviu-se em alto caminho por onde estamos a
que se vai passar aqui em Por- a humanidade" e foi aplaudido. lo de silenciamento. submissão e bom som os manifestantes a andar é de perda absoluta da
tugal, mas também noutros paí- e de adereços que são usados proferirem, enquanto Fonseca e liberdade. E se não resistirmos
ses que estão a implementar for- À entrada do Liceu Passos nas práticas pedófilas e que lhes Castro destacou a "ideia que está nem lutarmos com todas as for-
mas de detetar, à distância, pes- Manuel, salientou que "esta- satisfaz verem aplicados, no dia já documentada de proceder a ças que tivermos, é esse o des-
mos numa sociedade moral- a dia, nas crianças normais, de uma revisão constitucional, tino que teremPáosg"i.na 13
mente pobre, nauseabunda forma a, no futuro, termos adul-

ID: 95286037 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,08 x 3,37 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Edição fim de semana // Sexta-Mira, 8 outubro 2021 // Ano 12 // Diário // Número 3565
Diretor. Mário Ramires // Dir. executivo: \Mor Rainho // Dir. exec. adjunto: José Cabrita Saraiva
• ife
Et7R0 ILHÕES Subdir. exec.: Marta F. Reis // Dir. de arte: Francisco Alves
Wikte;,,
„ VUH

STA SEXTA-FEIRA

ã rr

r

CAP recusa NUNO FACHADA, DIRETOR CLÍNICO DEMISSIONÁRIO
reunir-se DO HOSPITAL DE SETUBALAO I
com ministra
sobre a PAC "Os dez médicos
[anunciados pelo
// PÁG. 40 Governo] não chegam
para a cova de um dente"
Educação.
Cerca de 30 a "Se não for feita uma revolução profunda do SNS, iremos
40 mil alunos ver o mesmo a ser vendido em peças ao setor privado"
continuam
sem aulas Ministério da Saúde anunciou, entretanto,
por falta de a abertura de vagas para sete especialidades
professores
// PÁGS. 2-4
1/ PÁG. 8
A PEQUENA GRANDE PEÇA
Squid Game. QUE AMEAÇA PARALISAR
A série mais
vista da Netflix A NOSSA VIDA

// PÁGS. 22-26 s
se
Juiz Fonseca s
e Castro
expulso da s
magistratura
Carros. Preços disparam e espera mínima de quatro meses
// PÁGS. 6-7 Eletrodomésticos podem faltar no Natal

Televisões, computadores e telemóveis - a outra indústria
que sente a falta dos chips

Até a roupa desportiva poderá faltar na quadra natalícia
devido ao transporte de mercadorias

Alemanha está a fazer uma nova fábrica para combater escassez de peças

// PÁGS. 14-21

Página 14

A15 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 44
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285712 Period.: Diária Área: 4,80 x 23,62 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

SOBE E DESCE



Ramalho Eanes

Ex-presidente da República

A propósito da exonera-
ção não consumada do
chefe do Estado-Maior da
Armada, deixou avisos so-
bre a governamentaliza-
ção das ForçasArmadas.

o

Abdulrazak Gurnah

Escritor

O tanzaniano venceu o
Prémio Nobel da Literatu-
ra, deixando o mundo li-
terário espantado. É ape-
nas o segundo negro nas-
cido em África a triunfar.

Rui Fonseca e Castro Página 15

Juiz

Foi demitido de funções
pelo Conselho Superior
da Magistratura, após ter
tomado várias posições
públicas em que incenti-
vava à violação da lei.

A16 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 44
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285692 Period.: Diária Área: 8,57 x 4,80 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Tribunal livra Ventura de multa

FACEBOOK OTribunalludicial de Lisboa absolveuAn-
dré Ventura de uma contraordenação de 3770euros,
dando razão ao recurso do líder do Chega, que pediu
a impugnação da decisão da Comissão para a Igual-

dade e aDiscriminação Racial.O tribunal considerou
que uma opinião que publicouno Facebookem rela-
ção à etnia cigana "não consubstancia a prática de
qualquer ilicito"eestá protegida pelo "princípio fun-
damental da liberdade de expressão e opinião"»

Página 16

A17 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285328 Period.: Diária Área: 7,29 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

AABRIR

Ponha-se
no seu lugar

reR Manuel Mofinos Página 17
Diretor-adjunto

Expulso. O juiz negacionista que orde-
nou a um agente da PSP para se colocar
no seu lugar foi colocado no lugar que
merece. Na rua.
A decisão unânime do Conselho Supe-
rior da Magistratura não podia ser ou-
tra, sob pena de aumentar ainda mais o
"grande desconforto social" a que a mi-
nistra da Justiça se referiu a propósito
da fuga do ex-banqueiro do Banco Pri-
vado Português ao estilo do filme de
Steven Spielberg "Apanha-me se pude-
res". Se o país ainda está para perceber
como é que João Rendeiro foge de Por-
tugal e ainda avisa que não volta, não
entenderia como é que a Justiça poderia
conviver com um magistrado... bizarro.
O impacto negativo na imagem da Jus-
tiça seria aterrador.
Quem promove a violação da lei, quem
se acha melhor do que os outros por ser
juiz, quem insulta várias pessoas, in-
cluindo o presidente da Assembleia da
República, não é apenas negacionista.
Não pode ser juiz.
Com a decisão do Conselho Superior da
Magistratura talvez se tenha colocado
uma pedra sobre o assunto, como de-
fende o presidente da Associação Sindi-
cal dosJuízes Portugueses.Apenas tal-
vez. Porque já percebemos que o movi-
mento negacionista não é apenas ba-
seado em teses ou teorias da conspira-
ção. Tem agenda e objetivos políticos. E
é perigoso quando organizado, como
bem explica a professora brasileira de
fisica Elika Takimoto no livro "Como
dialogar com um negacionista?".
A expulsão do juiz Rui Fonseca e Castro
poderá ditar o fim da sua atividade pro-
fissional, mas dificilmente o deterá na
procura da viralidade dos seus discur-
sos. Felizmente, não usará um palco
que não é seu para o fazer.
O Conselho Superior da Magistratura
colocou-o no seu lugar. O lugar onde
qualquer cidadão que promove infor-
mações falsas e teorias descabidas deve
estar. Na rua. Caso esteja doente, o lu-
gar será aquele que todos conhecemos.

A18 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285320 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

o Negacionista é o PERFIL
33fjuiz corrido
o da magistratura O ex-advogado que
saltou para a ribalta
III iii Iii desde 2005 à boleia da covid

Fonseca e Castro demitido por Decisão do Conselho Superior • Rui Fonseca e Castro
faltas injustificadas e incentivos à da Magistratura é unânime e tem • Idade: 47 anos
violação de leis para conter covid efeito imediato. Juiz pode recorrer • Cargo: Juiz demitido, ex-advogado

Inês Banha A terceira ação censurada pelo xada na lei - e um foi exonerado. Foi com estrondo, à boleia de posições
órgão de disciplina dos juízes diz Estas sanções representam uma negacionistas em relaçãoà covid-19,
[email protected] respeitoao comportamento exibi- que Rui Fonseca e Castro, de 47 anos,
do nas redes sociais pelo arguido, pequena parte das 489 aplicadas regressou este ano à magistratura, de-
DISCIPLINA O juiz Rui Fonseca e que só esteano tinha regressado à pelo CSM desde 2005.No topo da pois de uma década a exercer advoca-
Castro, conhecido pelassuas posi- magistratura judicial, depois de tabela, estãoas multas e asadver- cia. Em1997, licenciou-se em Direito
çõesanticonfinamento ede nega- uma década dedicado à advocacia tências, as duas punições menos pela Universidade de Lisboa e, seis
ção da pandemia da covid-19, foi graves (ver infografia).• anos depois, entrou no Centro de Es-
ontem demitido de funções pelo Em causa estão vídeos protago- tudos Judiciários, onde é dada forma-
Conselho Superior da Magistratu- nizados nos últimos meses por +,J140 ção aos futuros juízes. Concluiu o cur-
ra (CSM). É o 33.2 juiz a ser expul- Fonseca e Castro, nos quais, sem so em zoos e, segundo o seu Linkedin,
so por razões disciplinares desde deixar de "invocarasua qualidade passou, até 2014 por tribunais nosAço-
2005. A sanção, aplicada por una- de juiz", incentivou a"violação da res, em Lisboa, Oeiras, Seixal, Barrei-
nimidade, tem efeito imediato, leie das regras sanitárias" e profe- ro, Moita e Montijo. Durante os dez
mas Fonseca e Castro pode ainda riu "afirmaçõesdifamatóriasdiri- anos seguintes, exerceu advocacia, no
tentar anulá-la junto do Supremo gidas a pessoas concretas e a con- âmbito de uma licença sem vencimen-
Tribunal de Justiça.Ainda ontem, juntosde pessoas".Entreestes,es- to.Ainda advogado, publicou vários ví-
já depois de ser conhecida a deci- tão o presidente daAssembleia da deos online a mostrar como contestar
são, cerca de 150 pessoas desfila- República, Eduardo Ferro Rodri- nos tribunais multas por desrespeito
ram, lideradas pelo magistrado, gues, e o diretor nacional da PSP, das medidas para mitigar a covid-19.
por Lisboa (ler texto na páginase- Manuel Magina da Silva Colocado este ano noTribunal de Ode-
guinte). mira, foi suspenso preventivamente
O plenário do CSM deliberou, em março pelo Conselho Superior da
Em comunicado, o CSM adianta por isso e "por unanimidade, a Magistratura.Ontem, foi demitido.
que foram três as infrações que aplicação da sanção única de de-
justificaram a demissão de Fonse- missão, paraalém da perda deven- 4
ca e Castro, que estava colocado cimento relativa aos nove dias de
no Tribunal de Odemira. Desde o faltas injustificadas". Fonseca e -
logo, o facto de ter faltado ao tra- Castro,suspenso preventivamen-
balho, sem justificação, em nove te desde março, tem agora 30 dias ••
dias consecutivos. A ausência para recorrer da decisão. Ontem,
aconteceu entre 1 e 13 de março não quis falar aos jornalistas. Capas
deste ano e implicou, lê-se na
nota, "o adiamento de audiências %ENTOA SER DEMITIDO
de julgamento já agendadas".
Segundo o Estatuto dos Magistra-
Menos de duas semanas depois, dos Judiciais, a demissão é a san-
nova infração.A24 de março, Fon- ção mais grave aplicávela um juiz
secae Castro ordenou ao magistra- no âmbito de um processo disci-
do do Ministério Público e ao fun- plinar. Faz perder o vencimento,
cionário judicial presentes numa mas não o direito à aposentação,
audiência de julgamento que reti- nem a qualquer nomeação para
rassem a máscara, obrigatória nos cargos públicos que o juiz possa
tribunaisdesde junho de 2020.Es- exercer "sem as particulares con-
tes recusaram.O juiz, porém, não dições de dignidade e de confian-
cedeu e adiou a sessão. ça exigidas pela função judicial".

Fonseca e Castro deu, assim, Segundo os relatórios anuais do
"instruçõescontráriasao disposto CSM consultados pelo JN, Fonse-
na lei no que respeita às obriga- ca e Castro é o quinto juiz a quem
ções de cuidadossanitários noâm- foi aplicada a pena de demissão
bito dacovid-19". E prejudicou, ao desde 2005.Outros27foram afas-
não dar continuidade aos traba- tados da magistratura judicial por
lhos,"a celeridade processualein- força dapenadeaposentação com-
teresse dos cidadãos afetados", pulsiva - a segunda mais grave,
sustenta o CSM. que mantêm o direitoà pensão fi-

Página 18

ID: 95285320 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Juízes com processos REPORTAGEM

Periodo 2005-2020 "Estamos a
495 processos iniciados trabalhar para
vós! Percebem?"
V
489salções disciprinares aplicadas

Por tipo de sanção

Multa .194

Advertência registada Ó

Arquivamento a. Cerca de 150 em Lisboa, uma apoiante do Outros juízes
Suspensão apoiantes de Rui juiz Ruí Fonseca e Castro. castigados
Fonseca e Castro Apressadas, as raparigas res- Investigado pelo
Advertência não registada desfilaram por pondem que sim, para, mal a Ministério Público i
Lisboa liderados idosa se afasta, se desmancha-
Aposentação compulsiva pelo juiz, sem gritar rem a rir: "Não percebi nada." DIFAMAÇÃO MEMBRODE 2019
palavras de ordem RUI RANGEL
Transferência No dia em que Ruí Fonseca e Insultou Ferro Rodrigues DEMISSÃO
Inês Banha Castro foi demitido da magis- em vídeo na Internet
Suspensão com pena tratura (ler texto na pág. ante- Acusado de21crimes,
[email protected] rior), cerca de150 apoiantesdo Em agosto, a Procuradoria-Geral da Repúbli- incluindo con-upção, na
acessória de transferência 1( juiz desfilaram, liderados por ca confirmou que Rui Fonseca e Castro está Operação Lex, Rui Rangel
"Estamos a trabalhar para vós! ele, durante mais de uma hora aser investigado por difamação, após ter in- foi demitido quando o caso
Demissão 1 Percebem?", insiste, dirigindo- emeia porLisboa,sem palavras sultado, num vídeo online no YouTube, o estavaainda em
-sea um grupo deadolescentes de ordem e sem que os restan- presidente daAssembleia da República (AR), investigação. Fátima
Extinção a poucos metrosda Procurado- tes transeuntes percebessem o Eduardo Ferro Rodrigues, apelidando-o de Galante foi punida, no
ria-Geral da República (PGR), porquê da manifestação, sem "pedófilo".O inquérito foi aberto depois de mesmoâmbito,com a
Perda de pensão máscara nem distanciamento. Ferro Rodrigues, a segunda figura do Estado, aposentação compulsiva
ter remetidoao Conselho Superior da Ma-
1 exoneração (2008) O programa do desfile, que gistratura o vídeo, que considerou "atenta- JUNHO DE 2019
2 sanções de inatividade (2008) começou pelas 13 horas no tório" da sua "honra". Nessa altura, jáas VITOR VALE
Marquês de Pombal, incluía imagens tinhamsido removidas doYouTu- APOSENTAÇÃO COMPULSIVA
FONTE: C. SUPERIOR DA MAGISTRATURA uma paragem no Conselho Su- be, por violarem a política de assédio e de
perior da Magistratura, a 400 "bullying" desta plataforma.O processo está Condenado por prestar
Fonseca e Castro liderou metrosda partida, mas tal não a correr noTribunal da Relação de Lisboa. Há falsas declarações para
manifestação por Lisboa chegou a ocorrer. Daquela pra- um mês, o presidente daAR voltou a ser ape- prejudicara eic-mulhe;
ça, os manifestantes seguiram lidado de "pedófilo"por outros negacionis- Vítor Vale foi aposentado
FOTO:CARLOS PReZTEUGUDBALIMAGE245 paraa Embaixada daAustrália e tas, enquanto almoçava com a mulher num compulsivamente, por ter
paraa PGR.Depois,pararamna restaurante perto do Parlamento, em Lis- tido um "comportamento
e. e EscolaBásicae Secundária Pas- boa. Feno Rodrigues nunca foi acusado ou incompatívelcom a
•• sos Manuel, na Assembleia da condenado por qualquer crime sexual. dignidade indispensável ao
trio República e, por fim, na resi- exercício dassuas funções".
dência oficial do primeiro-mi- PROVOCAÇÕES
- AL nistro, António Costa. FEVEREIRO DE 2019
• -••• Disse ser superior a polícias NETO DE MOURA
Em todos, Rui Fonseca e Cas- e desafiou o diretor para combate ADVERTENCIA REGISTADA
2 tro discursou, ora atacando as
medidas de mitigação de pan- Uma manifestação de apoioa Rui Fonseca e O CSM dividiu-se,mas Neto
C demia de covid-19 - que, sem Castro, em setembro, em frente ao Conse- de Moura acabou mesmo
argumentos lógicos, defende lho Superior da Magistratura (CSM), em Lis- por ser sancionado com uma
11 ser falsa -, ora insultando o lí- boa, terminou com a PSP a participar ao Mi- advertência registada,por
der do Governo, o presidente nistério Público o modo como o juiz, ontem minimizarnum acórdão,
1 da Assembleia da República, expulso da magistratura, se dirigiu aos polí- citando a Bíblia, a violência
Eduardo Ferro Rodrigues, e, cias no local."Não me toque. Ponha-se no domésticasofrida por uma
P1 até, os deputados como um seu lugar. Eu é que sou aautoridade judiciá- mulherqueteria cometido
todo. As intervenções, trans- ria aqui. Osenhor está abaixo de mim", gri- adultério.
1! mitidas na sua página numa tou, então, Fonseca e Castro. Na ocasião,
rede social, foram aplaudidas. questionou também se a PSP iria agir sobre ?SENTE ANODtSTMUTED BY PRESSREADER
os manifestantes que ali permaneciam sem
Num desfile tranquilo e con- máscara, cujo uso era ainda obrigatório em
trolado pela PSP, o principal concentrações aoar livre. Em março, desa-
alvo dos negacionístas na rua fiara já o diretor nacional da PSP, Magina da
acabou mesmo por ser quem, Silva, para um combate de MMA (artes mar-
apesarde já nãoserobrigatório, ciais mistas). Tinha sido a PSP a denunciar ao
continua a usar, pontual ou CSM que, enquanto advogado, Fonseca e
permanentemente, máscara Castro mostrara na Intemet como reagir nos
ao arlivre...incluindo crianças. tribunais a multas pelo incumprimento das
regras para conter a pandemia.
"Tira a máscara", gritaram al-
guns manifestantes ao passa-
rem poraltmoscom cercadedez
anos. Já o juiz não quis reagir,
aos jornalistas, sobre a sua ex-
pulsão da magistratura,então já
pública. Alegou que não fala
com pessoas de máscara nem
com a Comunicação Social.*

Página 19

ID: 95285320 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 22,29 x 7,37 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Jn.pt Diária Ano134. N°129.Preço:1.70C Sexta-feira 8.10.2021 DIretcr-Geral Editorial Domingos& Andrade / Diretora al1,100 i DtretoresactjuntosManuel Meilnes, Palro No Curvalho e Rafael Barbosa / Diretor &Arte Pedro Plmentel

S 'NADVKI1VHO'IONIMHCOOtICI3d • J.

NOVA GERAÇÃO RMIRO Comando
do futebol
NOVAS POLÍTICAS • NOVAS IDEIAS h divide
candidatos

Debate quente entre
Rui Costa e Fran '
Benitez P. 36e39

ti Golo de
Taremi
Jornal de Notícias ¡VAZIO LEGAL deixa Irão
ISEGURArg:1 $11 em festa
Fundado em 1888 POLITICOSNARUA
Atacante decisivo.
Lei é omissa sobre no triunfo sobre

prazos para retirar 1 os Emirados P.40
propaganda P. 22 e 23
Goleada ao 1
Liechtenstein
é recorde de
Portugal (11-0)P.

Mais de 30 juízes já foram Coligação
afastados dos tribunais negativa
rendeu 99
Conselho Superior da Magistratura Nos últimos 16 anos, processos euros/mês
em apoio
demite de funções Rui Fonseca e Castro, disciplinares contra magistrados a precários

conhecido negacionista da covid-19 resultaram em 489 sanções P.4e5 Mesmo assim, Governo
gastou menos do que
estava previsto P.6

Norte -.111 nTP
EVASÕES
S. João e CEiiA PJ apanha A ALEGRIA1121''.= Comissão de
DOS LIVROS] Trabalhadores
criam capacete gangue Pf-cml ' quer isolar
não vacinados
inteligente para que roubou
P.9
médicos P.18 250 mil euros t•I
Literatura
Seis detidos por assaltos if Prémio Nobel
a carrinhas e ensas P.14 - em forma de
homenagem
20 anos Grupo Bel a refugiados P.30

Marcelo pede
nova atitude
para garantir
sustentabilidade P. u

PUBLICIDADE

ESTA SEXTA-FEIRA

EUF

Aalarlacinerba• ~AmaFora•owero

Página 20

Meio: Imprensa Pág: 36

A21 País: Portugal Cores: Preto e Branco

ID: 95285614 Period.: Semanal Área: 8,99 x 21,89 cm²

08-10-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

MAQUIAVEL PARA PRINCIPIANTES

Rendeiro
e o deus da porcaria

Rui Calafate tem mais mérito ou moral do Página 21
Consultor de Comunicação que ele.

Há uma sensação de ine- Num filme brasileiro de An-
xorável naufrágio imi- tónio Carlos Fontoura, “Copa-
nente, de catástrofe ao cabana me engana”, a persona-
virar da esquina, quando sabe- gem de Paulo Gracindo afir-
mos que a Justiça deixa ir pas- ma: “quando a lei é imbecil se
sear Ricardo Salgado à Sarde- dá um jeitinho”. O interlocu-
nha. Ao ver isto, bastou a João tor responde: “você faz girar a
Rendeiro vestir a personagem terra do lado que você quer”. E
de Leonardo Di Caprio no fil- é assim que os poderosos se
me de Steven Spielberg e dizer habituaram a lidar com a lei.
com gozo: “apanha-me se pu-
deres”. Mas há outro facto que não
podemos deixar de condenar.
São demasiados erros e alça- João Rendeiro, quando já se
encontrava envolvido por
pões na lei – explorados por acusações graves, decidiu criar
um blog onde comentava tudo
advogados pagos a peso de o que lhe apetecia. Nesses tem-
pos chegou a ser convidado
ouro – que permitem aos po- para comentar em televisões, o
que é, no mínimo, vergonho-
derosos e milionários (que à so, e assim vivia na artificiali-
comunidade tentam vender a dade de quem nem ligava a
imagem que não têm bens condenações como se todos os
nem património) deste país procedimentos transcritos do
usar todos os estratagemas ju- processo e do conhecimento
rídicos para adiar, fugir ou público fossem normais.
prescrever possíveis sentenças
de culpabilidade. E este triste espectáculo en-
tronca no mais grave. A facili-
Aliás, é tempo de reflectir se dade com que o Deus da porca-
aquela posição quase deitada ria engana os portugueses que
na cadeira de José Miguel Júdi- rapidamente endeusam figuras
ce a comentar na SIC-Notí- como Salgado, Mexia, Zeinal,
cias, é fruto da sua coluna estar Vaz Guedes, Rendeiro, Berar-
pouco direita por ter sido o do e tantos outros que eviden-
defensor do ex-líder do BPP e ciam que durante décadas fo-
ser representante legal em mos enganados por uma elite
duas sociedades off-shore que medíocre e inculta que hoje
João Rendeiro criou. continua milionária e sem ver-
gonha de mostrar a cara na rua.
Sabemos que todos os cida-
dãos têm o direito à sua defesa, Todos os rostos citados, en-
contudo, também é importante volvidos em processos judi-
registar os sabujos, advogados ciais graves pelo que é publica-
sem alma e apenas crentes no do na comunicação social, cau-
vil metal que apoiam e são cola- sam asco, repugnância na
boracionistas de alegados viga- grande maioria dos portugue-
ristas, farsantes e corruptos. ses honestos. É apenas repulsa
porque não podem fazer nada
Como escrevia Mark contra eles e esse sentimento é
Twain, “o homem que não lê agravado pela percepção de
não tem mais mérito do que o que a Justiça, de alguma ma-
homem que não sabe ler”, nes- neira, os protege. E os advoga-
te caso, quem coadjuva e apoia dos colaboracionistas e sem
um fora-da-lei também não espinha dorsal também. João
Rendeiro é só mais um a esca-
par à vista de todos. ■

O autor escreve de acordo

com a antiga ortografia

Meio: Imprensa Pág: 36

A22 País: Portugal Cores: Preto e Branco
Period.: Semanal Área: 14,55 x 8,30 cm²

ID: 95285620 08-10-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

JUSTIÇA

Juiz negacionista demitido por imposição
do Conselho Superior de Magistratura

O Conselho Superior de Magistra- relativas à pandemia de covid-19. Pouco antes da leitura da deci-
tura (CSM) decidiu esta quinta- A decisão foi comunicada aos são, aproximou-se do local um
feira por unanimidade demitir o grupo de manifestante que apoia
juiz Rui Fonseca e Castro de fun- jornalistas à porta daquela institui- o juiz.
ções, por várias infrações cometi- ção pela vogal do CSM Inês Fer-
das. Esta era uma das sanções em reira Leite. O juiz Rui Fonseca e Castro, que
análise a aplicar ao juiz que está ficou conhecido por declarações
suspenso desde março, tal como o Rui Fonseca e Castro negacionistas sobre o uso de más-
Jornal Económico noticiou na úl- Juiz demitido caras e o confinamento no âmbito
tima edição. da pandemia de covid-19, tinha
sido suspenso preventivamente,
Entre as justificações para a de- em março, pelo CSM por mani-
missão, o CSM aponta o facto de festar-se nas redes sociais contra a
Rui Fonseca e Castro, “não deixan- pandemia e depois de interromper
do de invocar a sua qualidade de um julgamento por o procurador
juiz”, publicar nas redes sociais, ví- e o funcionário judicial se terem
deos em que “incentivava à viola- recusado a tirar as máscaras, no
ção da lei e das regras sanitárias” Tribunal de Odemira. ■ com Lusa

Página 22

Meio: Imprensa Pág: 19

A23 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 24,00 x 13,52 cm²

ID: 95285457 08-10-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

PARAÍSOS FISCAIS

Pandora Papers vêm aumentar pressão
pública sobre os decisores políticos

Com um número elevado das operações enquadradas nos paraísos fiscais a não terem nada de ilegal, mas a corroerem
uma parte da democracia, só a pressão da opinião pública fará com que os ‘offshores’ deixem de singrar sem controlo.

ANTÓNIO FREITAS DE SOUSA parece estar a mudar. Segundo o cabe quase ninguém. Os paraísos paraísos fiscais: Anguila, Domini- dês Paul Tang, citado também pela
[email protected] analista Francisco Seixas da Costa, fiscais não são uma realidade que ca e Seychelles. “Anguila, que era a Euronews, falta pressão pública
“a questão dos paraísos fiscais – tenha diretamente a ver com o re- única jurisdição isenta de impostos para aumentar a pressão política.
São 336 políticos – entre os quais que são operações de natureza le- gime político de cada país, mas o que ainda estava na lista negra de
três portugueses e 35 atuais ou an- gal – fizeram com que, no quadro certo é que, como adianta Seixas paraísos fiscais, saiu. Tal como as Seixas da Costa recorda que “a
tigos líderes mundiais – de mais de da crise financeira de 2008, surgis- da Costa, “há uma grande preocu- Seychelles, um arquipélago no co- Zona Franca da Madeira tem tido
90 países e territórios e 956 em- se uma onda muito forte de desle- pação internacional que, indepen- ração do escândalo dos Pandora alguns problemas no quadro da
presas envolvidas em paraísos fis- gitimação de operações financeiras dentemente da legalidade objetiva Papers. Por isso, há um problema União Europeia e algumas pres-
cais. É este, grosso modo, o balan- que vão para determinados países”. das operações, apareceu como de fraqueza de critérios e também sões foram feitas no sentido de
ço de mais uma infindável resma ofensiva relativamente às ordens de justiça da lista”, sublinhou, em uma maior transparência”. O ana-
de documentos que, juntando-se Para o embaixador, “a questão democráticas porque se percebeu entrevista à Euronews, Chiara Pu- lista político parece subscrever a
aos Panamá e aos Paradise Papers, não é só legal, mas tem repercus- que havia muitos cidadãos que uti- taturo, da Oxfam International – citação de Paul Tang: “Foi a cons-
tomou o nome de Pandora Papers. sões importantes porque se deu lizavam esses mecanismos para fu- organização que procura soluções ciência internacional desta injusti-
A origem é a mesma: os paraísos conta ao longo dos anos que muito gir ao fisco”. para o problema da pobreza, desi- ça que acabou por aumentar a
fiscais que abundam um pouco por daquilo que era a circulação de di- gualdade e injustiça. pressão. Há uma movimentação
todo o lado. Mas qualquer coisa nheiro vinha de fontes menos lim- “Criou-se na opinião pública in- com duas décadas para a criação de
pas, branqueamento de capitais e ternacional uma onda negativa São agora nove os territórios na uma espécie de justiça internacio-
financiamento do terrorismo”. contra isto”, e essa parece ser a lista negra de paraísos fiscais da nal fiscal contra os truques legais.
grande virtude dos sucessivos “pa- União Europeia: Samoa America- Há pressões de natureza multilate-
A questão é que, portanto, a uti- pers” de que o Pandora é o mais re- na, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Sa- ral sobre vários países, em particu-
lização dos paraísos fiscais – além cente caso. Entretanto, Bruxelas moa, Trindade e Tobago, Ilhas lar sobre aqueles que são menos
de ter uma carga de subversão da continua a dar sinais contraditó- Virgens Americanas e Vanuatu. transparentes relativamente ao
universalidade nacional da política rios em relação à matéria: já depois modo como estas facilidades fiscais
de impostos – implica uma espécie da Pandora Papers, decidiu retirar Para o presidente da subcomis- se processam, e isto é um movi-
de trincheira social, um refúgio três territórios da lista negra de são dos Assuntos Fiscais do Parla- mento imparável”. ■
onde não cabem todos. Onde não mento Europeu, socialista holan-

Página 23

A24 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285956 Period.: Semanal Área: 24,50 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

KNOCKOUT

Deve uma pessoa condenada em primeira
e segunda instância, como João Rendeiro,

ser logo privada de liberdade?

Vivemos num Estado de direito e, O tribunal devia ter Terá havido algum Sem querer entrar por uma linha
como tal. o sistema judicial terá de ser aplicado uma medida desleixo da justiça, de raciocíniodemasiadojurídica.
justo e acautelar a vida de todosos deliberado ou não, importa esclarecerque adupla conforme
cidadãos: isto quer dizer, entre outras cautelar que (condenaçãoem primeira esegunda
coisas, que todos somos inocentes até salvaguardasse o na aplicação instâncias) não inibeaadmissibilidade
prova em contrário. A presunção de cumprimento da pena da medida de coacção de um eventual recurso.E, apesar de
inocência é um principio basilar para rejeitado peloSupremo Tribunal de Justiça.
todos os cidadãos, ou seja, enquanto Inês Moreira Santos Nuno Afonso
existir possibilidade de recurso em João Rendeiro recorreu para°Tribunal
tribunal, todas as pessoassão inocentes. Psicóloga Dirigente do Chega Constitucional,este,sim,°último recurso
Este princípio relaciona-se com antesde cumprira pena de prisão àqual
a protecção dos direitos do arguido. foi condenado.
A resposta a esta pergunta prende-se.
assim, com o trânsito em julgado e com O ex-banqueiro foi condenado
a presunção de inocência. A privação em três processos.osquais,somadas
da liberdade só pode acontecer depois ascondenaçõesem cúmulojurídico,
de esgotados os recursos. ou seja. depois culminam numapenadeprisãoefectiva
de transitada em julgado a decisão.
de19anos e doismeses.Não restam
A polémica em tomo do caso João dúvidasde queoscrimescometidos
Rendeiro prende-se com o facto de lhe pelos quatroarguidos foram muitograves,
tersido aplicada a medida de coacção o tribunal deu como provadoqueestes
menos gravosa: termo de identidade
e residência. As medidas de coacção mais retiraram entre2005e2008mais
gravosas podem ser aplicadas caso exista, de31milhõesdeeurosdo BPP. lendo
por exemplo, perigo de fuga doarguido. João Rendeiro ficadocom a maior fatia
No caso de João Rendeiro, existia este dosaque.correspondente a uma quantia
perigo de fuga - osadvogados do BPP já superiora13milhõesde euros.
tinham alertado para isso e pedido um
reforço das medidas de coacção.Se é Mas,na verdade.°arguido nãocometeu
verdade que já não era a primeira vez que crimesdesangue. nem crimessexuais,não
Rendeirosaia do pais.é também verdade traficou pessoasou drogas e nãoé pedófilo.
que nunca tinha saído em vésperas de Nestecaso, felizmentee aocontrário de
ser esgotada a possibilidade de recorrer. outros, incluindo osque maisalarmesocial

Rendeiro estava em Londres e saiu causam.ou mais repugnantes.comoos
da Europa para fugir à justiça, que de pedofilia,não houve prescriçõesou.que
considera injusta - palavras do próprio -. sesaiba, tráficode influências.ea moldura
e não ter de cumprir a pena de prisão penalaparentemente é bem aplicada.
efectiva a que foi condenado.Saiu num tal comoasmedidasdecoacção.eventual-
avião particular.sem deixar rasto.Saiu mente, também terãosido.Ao longodo
de Portugal e fugiu à justiça, para não ser processo, Rendeiro estevesujeitoao termo
preso. Foi isto que aconteceu. Não foi de identidade e residência.a maisleve
a Londres passear. Foi tudo planeado. das medidasde coacção. Não querendo
Rendeiro estava em vésperas de de forma alguma retirargravidade aos
conhecer a condenação e, logo aí. crimescometidos, estessãopatrimoniais
o tribunal devia ter ficado com a pulga
atrás da orelha e devia ter aplicado - graves.mascrimes patrimoniais.
imediatamente urna medida cautelar O quese me afigura.esobretudo após
que salvaguardasse o cumprimento da
pena. Isto deixa os portugueses conster- esta última condenação.apesar do
nados e a pensar que existe uma justiça
para ricos.com dinheiro para pagar a recurso para oTribunal Constitucional,
bons advogados e para conseguir planos éa existência dealgum desleixoda
de fuga principescos, e uma justiça para justiça,deliberadoou não.na aplicação da
pobres. Isto é absolutamente dramático medida de coacção, que podia edeveria ter
e deixa-nos a todos incrédulosa olhar
para as noticias desta fuga.A imagem sido maisrobusta e modificada aquando
da justiça está degradada e o Estado fica dasentença do Tribunal da Relação,
muito mal nesta fotografia do Rendeiro. que veio manteradecisãodeLa instância
Oarguidodeveria entregaro passaporte e
serassim impedido(em teoria) defugir para
lugardeonde não pudesseserextraditado.

Mais uma vez,aquise notaque
oproblema dajustiça portuguesa não
éasleisserem maisou menosduras.
ésobretudo asuadeficiente aplicação,
em algunscasos.

Página 24

A25 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285824 FIGURA DA SEMANA JOÃO RENDEIRO Period.: Semanal Área: 13,60 x 25,49 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

por Pedro Correia

Uma bofetada
najustiça portuguesa

Anossa memória colec- O antigo euros numa offshore com sede nas
tiva é muito frágil. banqueiro selectas Ilhas Virgens, onde flutua
Muitos já esquece- fugiu do país, a bandeira britânica. O esquema
ram aquele tempo aproveitando- durou até deflagrar a gigantesca
em que meio pais -se da extrema crise financeira de 2008: sem liqui-
andava rendido a Rendeiro. pres- tolerância
tando-lhe tributo e vawilagem. Bon- da nossa dez para satisfazer a clientela acu-
zos da opinião mediática e sumi- magistratura, mulada. o BPP entrou em colap-
dades da alta-rodasocial sucumbi- incapaz até so no final desse ano. Viria a ser
ram ao charme discieto do fundador de lhe extinto em 2010.
do Banco Privado Português - enti- apreender
dade que se especializou em gerir o passaporte, A falência deu origem a uma
grandes fortunas. Chamavam-lhe e da
"o banqueiro dos ricos'. inacreditável profusão de queixas-crime. com
lentidão a demora do costume entre nós.
Rezam as crónicas que o lisboe- da burocracia Um desses processos, em que o
ta João Manuel Oliveira Rendeiro. responsável antigo banqueiro foi condenado
69 anos, nasceu em família de clas- pela execução a cinco anos e oito meses de pena
se média oriunda de Aveiro. Licen- de penas de prisão efectiva por falsidade
ciado em Economia na capital e informática e falsidade de docu-
doutorado no Reino Unido, fun- mentos. chegou há pouco ao fim, Página 25
dou o BPP em 1996.0 pais, gover- já sem recurso. Mas não houve
nado por António Guterres, atra- detenção imediata, como nos fil-
vessava um ciclo de ilusória pros- mes: Rendeiro tratou de fugir do
peridade. culminado na Expo 98 país. aproveitando-se da extre-
e encerrado com o Euro 2004. Em ma tolerância da nossa magistra-
tura. incapaz até de lhe apreender
pano de fundo. a nossa adesão ao o passaporte. e da inacreditável
sistema monetário europeu. Não lentidão da burocracia responsá-
faltaram compatriotas a ima- vel pela execução de penas.
ginar que, por feitiçaria financei-
ra. passaríamos a ter salários iguais A ministra da Justiça reagiu com
aos alemães. um dos suaves eufemismos a que
nos habituou. admitindo haver
À frente do BPP. Rendeiro foi um "desconforto social". A juíza de pri-
eficaz gestor de ilusões. Reservan- meira instância que noutro pro-
do o essencial dessa eficácia em cesso o condenou a dez anos de
proveito próprio: durante anos terá prisão por fraude fiscal confessou
amealhado mais de 21 milhões de que não detectara nele "qualquer
indício de que tencionava empreen-
der a fuga agora concretizada". Ren-
deiro beneficiava da medida de
coacção mais ligeira - a do termo
de identidade e residência. Mesmo
nunca tendo pago as coimas a que
fora condenado em processos ante-
riores. movidos pelos regula-
dores financeiros.

Algures onde se refugiou. diz
agir "em legitima defesa" e recu-
sa figurar como "bode expiatório
do sistema financeiro nacional".
Por outras palavras: não está dis-
posto a pagar pelos graves ilí-
citos que cometeu. Dando uma
sonora bofetada na justiça por-
tuguesa. Alimentando a fogueira
do populismo à solta nas redes
sociais. E. tornando tristemente
irónicas as palavras do Presiden-
te cia República, que neste 5 de
Outubro exigiu um país "mais rico,
mais inclusivo e mais justo".

A26 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 22
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285894 Period.: Semanal Área: 24,22 x 26,99 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Rute Coelho
[email protected]

O advogado do ex- João
-banqueiro que fugiu • Rendeiro
do país arrisca a
advertência suspen- fugiu para
são ou a expulsão fora de
da profissão. num processo disci- Portugal
plinar que poderá vir a ser aber- .;: e admitiu-o
to em breve. Segundo apurou o no seu blogue
NOVO junto de fonte judicial, o pessoal
Conselho de Deontologia da Ordem
dos Advogados está a investigar r
as declarações que Carlos do Paulo
proferiu na comunicação social '4 •
após a fuga de João Rendeiro e o
facto de haver um aparente con- •ãFs2sS
flito de interesses em duas fren-
tes: foi advogado de Jorge Jesus. JUSTIÇA de bastonário dos Advogados até
que tinha um milhão de euros apli- Dezembro de 2004.
cados no Banco Privado Português
(BPP), e actuou como porta-voz Advogado de João "Não pode colaborar"
dos lesados do banco. Rendeiro arrisca
processo da Ordem O actual bastonário cia Ordem dos
A decisão de avançar com o pro- Advogados. Menezes Leitão, não
cesso disciplinar estará para breve Carlos do Paulo foi advogado de Jorge Jesus, que tinha quis comentar a conduta do repre-
e há matéria para sustentar o ale- um milhão de euros investidos no BPP, e actuou como sentante de Rendeiro. Carlos do
gado conflito de interesses do advo- porta-voz dos lesados do banco. Conselho de Deontologia Paulo. mas lembra que "um advo-
gado, que passou de porta-voz dos da Ordem dos Advogados investiga conflito de interesses gado nunca pode colaborar com
lesados do BPP a representante um seu cliente na prática de
de um dos fundadores do banco. Portugal depois de ser condena- do de Rendeiro há muitos anos. gados. Marinho Pinto. fez decla- crimes e a fuga às autoridades é
do à prisão por diferentes cri- sublinhou que o representou ape- rações públicas em como com- crime". Deve até "aconselhar o
Também está a ser interpreta- mes relacionados com a sua acti- nas "no processo-crime em que preendia a fuga da autarca Fáti- cliente a responder perante as
do como conduta imprópria o facto vidade na banca. Na véspera desta ele foi absolvido". no qual João ma Felgueiras para o Brasil por autoridades e a justiça".
de Carlos do Paulo ter afirmado, publicação, Rendeiro tinha sido Rendeiro e os ex-administrado- estar iminente a sua prisão pre-
em entrevista à TVI no dia 29 de condenado a três anos e meio res Paulo Guichard e Salvado ventiva. Nessa altura. como bas- Menezes Leitão entende ainda
Setembro. a propósito do paradei- de prisão. Tem ainda duas outras Fezas Vital eram acusados de tonário. eu disse que a Ordem que a juíza titular do processo
ro do seu cliente:"Eu não.sei onde sentenças condenatórias que burla qualificada aos investido- dos Advogados não deveria favo- em que Rendeiro foi condenado
está João Rendeiro, nem quero somam 15 anos e oito meses, por res que aplicaram fundos no BPP. recer. apoiar ou justificar o des- podia ter recorrido "ao pedido
saber. A minha função é esclare- crimes como fraude fiscal, bran- o chamado processo Privado respeito pelas decisões judiciais. de entrega do passaporte "do argui-
cer o cliente dentro da lei." Disse Financeiras. "Sobre isso. digo ape- PasSaram quase 20 anos e não do e o problema ficava resolvi-
ainda na mesma entrevista que queamento de capitais e apropria- nas que. em 2003. o então pre- há nada que justifique que eu do. não era necessário aplicar a
Rendeiro saiu "em liberdade' do ção de 31 milhões de'euros. sidente da Comissão de Direitos priSão preventiva".
pais.sendo "um homem livre", por- Humanos da Ordem dos Advo- mude de opinião", afirmou José
que tinha apenas corno medida Contactado pelo NOVO. José Miguel Júdice, que exerceu o cargo A juíza Cristina Esieves, presi-
de coacção o termo de identida- Miguel Júdice. que foi advoga- dente do Movimento Justiça e
de e residência.Também garantiu Democracia. admite que "Ora pos-
que vai continuar a representar o sível ter pedido a apreensão do
ex-banqueiro, ao contrário dos seu passaporte ou fixar uma cau-
advogados José António Barreiros ção muito elevada". Na sua opi-
e Joana M. Fonseca. que renuncia- nião. "a Justiça devia ser refor-
ram às procurações como repre- mada e revisto o sistema de recur-
sentantes de Rendeiro após a fuga
do pais anunciada pelo próprio no sos. nomeadamente o efeito
seu blogue. suspensivo dos recursos".

Contactada pelo NOVO, a pre- O Conselho Superior da Magis-
sidente do Conselho de Deonto-
logia da Ordem dos Advogados. tratura abriu na última quarta-
Alexandra Bordalo Gonçalves. limi- -feira um processo de averigua-
tou-se a dizer que "as declarações ções para apurar a eventual res-
do advogado Carlos do Paulo sobre ponsabilidade disciplinar dos
o caso são do final da semana pas-
sada, pelo que ainda não houve juizes no atraso cio julgamento
tempo para abrirmos um pro- de João Rendeiro.
cesso. Mas estamos a averiguar".

Apesar das tentativas do NOVO
de contactar José António Barrei-
ros, Joana M. Fonseca e Carlos
do Paulo. nenhum deles retribuiu
as chamadas ou respondeu às men-
sagens enviadas.

O banqueiro João Rendeiro. um
dos fundadores do I3anco Pri-
vado Português (BPP), anunciou
quarta-feira. 29 de Setembro, no
seu blogue pessoal. que fugiu de

Página 26

ID: 95285894 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 4,59 x 4,22 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Alberto João quer que Rio fique mas exige "pé no acelerador"PP. 10-13

www.onovo.pt MAÇONARIA PP. 20-21 JUSTIÇA P. 22

Sexta-feira 8.10.2021 Grande Oriente Representante
N.° 026 / Preço: 40
Lusitano vai mudar de João Rendeiro
Director: Octávio
Lousada Oliveira de líder e antigos arrisca expulsão
Director-executivo:
Semanário soe Diogo Agostinho ministros do PS da Ordem dos
Director de Arte:
Pedro Fernandes estão em campanha Advogados

A MINISTRA

...CEGA„....SURD E

► Quatro anos após os incêndios que mataram 50 pessoas no Pinhal.Interior,
as populações ainda se queixam das centenas de casas por reconstruir ► Ana Abrunhosa

é acusada de ter adjudicado obras por preços exorbitantes ► Empreiteiros utilizaram
entulho e mái n tore de cemitérios em inúmeras habitações e há autênticas"casas

de papel" ► Tal como em Pedrógão Grande, a ministra nada viu e nada tentou apurar

PP. 24-27

5 Nmoi.
)

#MulherNãoEntra: listas para os órgãos sociais do Benfica só têm homens PP. 48.51

Página 27

Meio: Imprensa Pág: 15

A28 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 95285391 08-10-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Juiz negacionista expulso da proƊssão
pelo Conselho Superior da Magistratura

DANIEL ROCHA e incompatível com o prestígio e a
dignidade da função judicial”.
Ana Henriques Rui Fonseca e Castro convocou mais uma manifestação de apoio a si próprio
No Ænal de Agosto passado o juiz
Órgão responsável pela de Justiça. As infracções que o CSM mento, tendo manifestado o desejo Número entregou na Procuradoria-Geral da
disciplina dos juízes quis analisou e votou ontem podem não de não voltar a ser inquirido sobre República uma participação contra o
evitar que Rui Fonseca e ser consideradas, em sede de recurso este ou outro assunto: “Agradeço que 30 Presidente da República, o primeiro-
Castro voltasse ao activo. do visado para o Supremo Tribunal não me volte a contactar.” ministro e o Governo por crimes con-
Juiz deve recorrer de Justiça, suÆcientemente graves dias é agora o prazo que Rui tra a humanidade. Além dos gover-
para permitirem a expulsão. Nesse Sucede que demitir Rui Fonseca e Fonseca e Castro tem para nantes, a participação entregue pelo
O Conselho Superior da Magistratura caso, a expulsão seria decretada nos Castro era a única forma de impedir recorrer da decisão do juiz abrangia ainda o coordenador da
decidiu ontem demitir o juiz negacio- processos disciplinares seguintes. que regressasse, ainda que tempora- Conselho Superior da task force e também todos os funcio-
nista Rui Fonseca e Castro de funções, riamente, ao exercício de funções, Magistratura nários, médicos e enfermeiros dos
expulsando-o da magistratura. A Contactado pelo PÚBLICO para uma vez que termina em meados de centros de vacinação. Radica na
decisão foi tomada por unanimidade saber se já tomou uma decisão sobre Novembro a suspensão preventiva de “imposição à população da toma de
e implica a perda do salário. um eventual recurso, o advogado do seis meses a que foi sujeito, e que já determinadas substâncias farmacêu-
até agora magistrado, o seu irmão foi prorrogada excepcionalmente por ticas, que de nada tem de voluntária,
A expulsão tem origem em episó- Paulo Fonseca e Castro, recusou-se a mais dois meses, com o argumento substâncias essas altamente nocivas
dios como o de Março passado, em prestar qualquer tipo de esclareci- de que a sua conduta era “prejudicial para a saúde”.
que o magistrado do Tribunal de Ode-
mira interrompeu o julgamento de Associação Sindical de Juízes diz-se aliviada Numa nota o CSM explica que, ape-
um caso urgente de violência domés- sar de ser passível de recurso, a expul-
tica por o procurador e o funcionário “Não honra a profissão nem o título que tem” são tem efeitos imediato. “Esta deci-
judicial se encontrarem de máscara são é recorrível para o Supremo Tri-
na sala de audiências e se recusarem Ana Henriques Para este dirigente, era inevitável ordem pública, de polícia e dos tri- bunal de Justiça, no prazo de 30 dias,
a tirá-la – apesar de o uso de protec- que as coisas terminassem assim bunais. Já não é um assunto da justi- mas não suspende os efeitos da deli-
ção individual nos tribunais ser obri- A Associação Sindical dos Juízes Por- para Rui Fonseca e Castro, que, ape- ça”, defendeu, acreditando que as beração do plenário do Conselho
gatório. Os nove dias de faltas injusti- tugueses está satisfeita e aliviada com sar de se ter tornado juiz em 2006, pessoas perceberam que o “compor- Superior da Magistratura.”
Æcadas e não comunicadas que deu a expulsão do magistrado negacionis- esteve vários anos afastado da magis- tamento bizarro” do juiz era “um
antes deste julgamento também pesa- ta Rui Fonseca e Castro. Depois de o tratura para exercer advocacia, só caso isolado”. A rua onde se situa o CSM foi fecha-
ram. Mas a expulsão foi sobretudo Conselho Superior da Magistratura tendo regressado a estas funções em da pela PSP ao trânsito, uma vez que
ditada pelos primeiros vídeos que ter anunciado a decisão, o presiden- Março passado. Apesar de ser expec- “Com isto, o sistema disciplinar o líder dos Juristas pela Verdade orga-
publicou nas redes sociais, “nos te da associação sindical, Manuel tável que Rui Fonseca e Castro recor- dos juízes não está a punir o negacio- nizou uma marcha de apoio à sua
quais, não deixando de invocar a sua Ramos Soares, expressou o seu alívio ra da expulsão, tendo ainda a correr nismo”, frisa Ramos Soares. “Um pessoa, reunindo mais de uma cente-
qualidade de juiz, incentivava à vio- perante uma situação que se tinha contra si dois outros processos dis- juiz pode ser negacionista, desde na de participantes, que tentaram
lação da lei e das regras sanitárias”, e tornado incómoda para a classe: “O ciplinares, Manuel Ramos Soares que não expresse publicamente a dirigir-se à porta destas instalações,
nos quais “proferia aÆrmações difa- importante é que não volte a sentar- entende que já foi colocada uma sua opinião. Se este magistrado fosse tendo sido impedidos de se aproximar
matórias dirigidas a pessoas concre- -se num tribunal e a vestir a beca pedra em cima do assunto com a um acérrimo defensor das vacinas e pelas autoridades. A marcha seguiu
tas e a conjuntos de pessoas”. para julgar, porque não honra a pro- demissão do magistrado decidida tivesse tido comportamentos do depois para a Procuradoria-Geral da
Æssão nem o título que tem.” ontem. “Agora, é um assunto de mesmo género, teria sido igualmen- República, onde o juiz entregou uma
Mas este processo não inclui outros te punido.” segunda parte da queixa de Agosto
comportamentos do arguido consi- sobre a alegada manipulação por par-
derados ainda mais gravosos que os te do Governo das estatísticas relativas
anteriores por alguns membros do aos óbitos por covid-19 em Portugal e
CSM, e que por terem tido lugar nos só terminou na residência oÆcial do
meses seguintes foram alvo de outros primeiro-ministro, em São Bento.
processos disciplinares desencadea- com Joana Gorjão Henriques
dos posteriormente. É o caso dos
insultos que proferiu contra o presi- Na última década, o CSM aplicou a
dente da Assembleia da República – pena de expulsão a três magistrados,
que qualiÆcou já várias vezes como tendo aposentado compulsivamente
“pedóÆlo”. No seu mais recente uma vintena. Em 2008, um juiz foi
vídeo, datado de quarta-feira, voltou afastado por motivos que integram a
ao tema aÆrmando que o primeiro- violação do chamado dever de reser-
ministro, António Costa, é “o protec- va, urbanidade e correcção dos
tor dos pedóÆlos da República”, ten- magistrados, tal como agora. Coloca-
do “manipulado a justiça no caso do em vários tribunais da Margem
Casa Pia”. Meses antes, no Ænal de Sul, o juiz Hélder Fráguas, que hoje é
Março, o magistrado tinha desaÆado advogado, foi alvo de um processo
o director nacional da PSP para um disciplinar que culminou na sua
combate de artes marciais. expulsão por a linguagem que usava
num blogue e nas crónicas que publi-
As infracções disciplinares assaca- cava na imprensa regional ter sido
das ao magistrado estão dispersas por considerada obscena e imprópria.
três processos distintos, abertos à
medida que Rui Fonseca e Castro ele-
vava a fasquia do seu comportamen-
to. Desencadeados em momentos
diferentes e não tendo estes proces-
sos sido apensados uns aos outros,
isso signiÆca que poderão dar origem
a novas punições, caso esta expulsão
seja anulada pelo Supremo Tribunal

Página 28

ID: 95285391 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 10,46 x 4,76 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 • Ano XXXII • n.º 11.487 • Edição Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,80€

Cinema Literatura
Catarina Abdulrazak Gurnah,
Vasconcelos um Nobel para África
filmou uma e para a literatura
deslumbrante pós-colonial
saga familiar
Cultura, 32/33
ípsilon
O Inimigo Público
Consórcio Internacional
de Jornalistas já trabalha
nos Bazuca Papers

Aumentos salariais para toda a função
pública vão custar 225 milhões

Orçamento Governo propõe aumentos de 0,9% para 731 mil funcionários • Novo Banco Äca fora do OE •
Taxas ambientais rendem 25 milhões • Subida da inÅação pode beneÄciar mais pensões Destaque, 2 a 5

RADEK PIETRUSZKA/EPA

União Hoje
Polóniadesafia
justiçaeuropeia Ex-Líbris —Tesouros
eabrecaminho das Bibliotecas
aum“Polexit” de Portugal
Vol. 3 — Nova Escola
Mundo, 25 para Aprender a Ler,
Escrever & Contar,
de Manoel de Andrade
de Figueiredo

Biblioteca do Palácio Nacional
de Mafra

Por+

9,90€

Apoio:

Justiça Processo Partidos Habitação

João Rendeiro Juízes aliviados PSD e BE com Preço das casas
saiu de Portugal com expulsão contas “limpas” em Portugal
sem deixar de magistrado nas europeias cresce acima da
rasto no SEF negacionista e legislativas média europeia

Nem Portugal nem Inglaterra têm Conselho Superior da Magistratura É a primeira vez que há contas sem Numa década, comprar casa no país

registos de viagens recentes do anti- decreta Æm da linha para juiz Rui irregularidades em mais do que uma Æcou 51% mais caro. Em Espanha ou

go banqueiro Sociedade, 14 Fonseca e Castro Sociedade, 15 campanha seguida Política, 10 Itália, o preço baixou Economia, 26

PUBLICIDADE

52468a16-6218-4d88-baf9-efc702714606 ISNN-0872-1548

Página 29

Meio: Imprensa Pág: 18

A30 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 13,21 cm²

ID: 95285493 08-10-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Tancos: juiz duvida que Azeredo não tenha
sabido de como a PJM recuperou as armas

Ana Dias Cordeiro Polícia Judiciária Militar (PJM) que O que o colectivo de juízes interpre- cê-lo de que dizem a verdade. Tanto rão, pediu a condenação aos militares
chegaram até João Paulino, na quali- ta como factos que “poderão resultar os militares da PJM e da GNR desmen- pelos crimes de favorecimento pes-
A leitura do acórdão que dade de informador, souberam, mais como eventualmente provados” é tem ter existido um qualquer pacto soal e falsiÆcação de documento, no
estava prevista para esta tarde, que ele teria estado envolvido que Azeredo Lopes foi informado, de silêncio mantido com João Pauli- pressuposto da existência desse acor-
segunda-feira foi adiada no assalto; se lhe teriam prometido embora não antecipadamente, de no, como o ex-ministro e professor do que garantia a Paulino sair impune
para dia 28 deste mês uma imunidade em troca da informa- que a recuperação do material foi universitário, Azeredo Lopes, sempre do eventual crime do roubo, que mais
ção por ele prestada sobre o local possível porque existiu uma investi- negou ter sido informado da forma tarde veio a confessar.
O colectivo de juízes que julga o pro- onde estava escondido o material gação policial de vários meses, e que como os militares souberam da loca-
cesso de Tancos no Tribunal de San- militar e se haveria assim um acordo esses investigadores souberam pouco lização do material de Tancos três Embora reconhecendo que não foi
tarém apresentou aos arguidos uma que a todos beneÆciaria, como alegou meses depois num terreno na Cha- produzida “prova segura” no julga-
alteração não substancial dos factos o Ministério Público na acusação e o O Ministério musca. mento de que estes arguidos negocia-
e, com ela, a leitura do acórdão ini- juiz de instrução na pronúncia. Público pediu ram com Paulino a entrega do mate-
cialmente marcada para 11 de Outu- a absolvição Há entre os advogados de defesa rial em troca da garantia de que este
bro foi adiada para dia 28. O segundo era perceber se o então de Azeredo deste processo aqueles que ainda não não viesse a ser perseguido criminal-
ministro da Defesa, José Azeredo Lopes durante decidiram se vão requerer novas dili- mente, alegou que isso “era o mais
A alteração é não substancial no Lopes, teria sido informado, como as alegações gências, há os que apostam já num provável” pela análise que fez da pro-
sentido em que não é susceptível de alegou também a acusação, de que o finais recurso pós-sentença, e ainda um ou va produzida em tribunal. Pediu para
alterar a moldura penal de eventuais material de guerra foi recuperado não outro para quem não há dúvida de esses militares penas de prisão até
penas decretadas no caso de uma através de uma informação transmi- tempo antes da recuperação do mate- que os seus clientes terão de ser de cinco anos, suspensas na sua execu-
condenação. Mas a nova versão, lida tida numa chamada anónima Æctícia rial que o informador João Paulino novo ouvidos, como disse ao PÚBLI- ção, com proibição do exercício de
como uma condenação anunciada para o piquete da PJM, mas que essa estaria envolvido no assalto. CO Luís Cruz Campos, advogado do funções pelo mesmo período. Já para
para alguns arguidos, encerra, entre chamada teria sido a forma de justiÆ# sargento da GNR e amigo de Paulino, Azeredo Lopes pediu a absolvição,
outros, dois aspectos centrais que o car uma ida da PJM ao local recuperar Os advogados de defesa têm 10 dias Bruno Ataíde, e como disse ao Expres- porque embora estivesse convicto de
julgamento visava esclarecer. O pri- o armamento, graças às informações para requerer novas diligências e con- so Ricardo Sá Fernandes, advogado que o então ministro saberia de algo,
meiro era saber se os responsáveis da prestadas por João Paulino, como trapor a esta versão ligeiramente alte- do major da PJM, Vasco Brazão. não saberia de nada que implicasse
informador. rada pelo juiz Nelson Barra, e conven- uma responsabilização penal.
O procurador Manuel Nunes Fer-

Página 30

Meio: Imprensa Pág: 14

A31 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 95285381 08-10-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Sociedade Ex-banqueiro pode nem ter passado pelo Reino Unido

SEF sem registo da saída
de João Rendeiro de Portugal

Juíza está a tentar saber que viagens é que João Rendeiro fez nos últimos 60 dias, se usou aeroportos
comerciais e aeródromos civis em Portugal. Ingleses sem informações na megabase de dados

Sónia Trigueirão O SEF não efectua registos RUI GAUDÊNCIO ENRIC VIVES-RUBIO informático, o que pode demorar.
e Mariana Oliveira de passagem de fronteiras O chamado Registo de IdentiÆcação
de cidadãos comunitários, lizadas por João Rendeiro a partir de dades do Reino Unido. Na missiva,
Nem o Serviço de Estrangeiros e Fron- por isso não sabe por onde Portugal nos últimos 60 dias. A juíza requer os registos de entrada e ou dos Passageiros (conhecido pela sigla
teiras (SEF) português, nem o Gabi- saiu João Rendeiro quer datas e destinos das viagens, de saída do arguido daquele país, nos inglesa PNR — Passenger Name
nete de Informação de Passageiros acordo com as listagens de passagei- últimos 12 meses, com menção das Record) consiste no conjunto de infor-
inglês, que concentra uma mega- Mulher do ros que terão sido fornecidas pelas datas de entradas e saídas e dos locais mações que as empresas que fazem
base de dados com informações sobre ex-banqueiro companhias aéreas a operar em Por- (territórios estrangeiros) que decla- transporte por via aérea são obrigadas
viagens realizadas por via aérea, pos- diz que ele viajou tugal ou pelos responsáveis pela cir- rou aquando da sua eventual saída do a disponibilizar ao GIP, uma estrutura
suem registos da entrada ou saída de para Londres culação de aeronaves particulares. Reino Unido. integrada, em Portugal, no Sistema de
João Rendeiro quer de Portugal, quer e que mantêm Where’s Mr. Rendeiro? Segurança Interna, — tais como nome
do Reino Unido. contacto Além disso, a magistrada que emi- Tal ocorreu em simultâneo com um do passageiro, morada, contacto tele-
tiu o mandado de detenção europeu pedido feito através do Gabinete de fónico, como pagou o bilhete, o nome
A inexistência de dados por parte e internacional para que o ex-presi- Informação de Passageiro (GIP), que das pessoas com quem viajou e o
do SEF foi assumida pela própria ins- dente do BPP seja detido para cum- começou a funcionar em Portugal em número de malas que transportava,
tituição numa resposta a um pedido prir a medida de coacção de prisão Junho passado, para que a entidade entre outros. Os dados Æcam guarda-
feito pela juíza do processo em que preventiva, no âmbito do seu proces- congénere no Reino Unido, instalada dos durante cinco anos numa mega-
João Rendeiro foi condenado a dez so, também enviou uma carta roga- há já vários anos, disponibilizasse base de dados alojada em cada país da
anos de prisão efectiva por apropria- tória, no dia 4 de Outubro, às autori- informação sobre eventuais chegadas União Europeia e outros aliados.
ção indevida de mais de 31 milhões de ou partidas de Rendeiro da Grã-Bre-
euros do Banco Privado Português tanha nas últimas semanas. A respos- Recorde-se que antes de assumir
(BPP). A magistrada, que condenou ta chegou esta quarta-feira à noite, que estava em fuga, João Rendeiro
Rendeiro por fraude Æscal qualiÆca- com o Gabinete de Informação de informou o tribunal que estaria
da, abuso de conÆança e branquea- Passageiros inglês a indicar não pos- ausente de Portugal entre 12 e 30 de
mento de capitais, solicitou ao SEF os suir registo da passagem de Rendeiro Setembro e que viajaria para Londres
registos de entrada e saída do territó- pelo Reino Unido. por questões de saúde.
rio nacional do ex-banqueiro nos
últimos 12 meses. Tal não signiÆca, contudo, que o Com esta informação, criou-se a
ex-banqueiro não possa de facto ter convicção de que o ex-banqueiro via-
No entanto, o SEF respondeu que viajado para o Reino Unido, já que, jou de Portugal para Londres e que
não tem essa informação porque não por exemplo, as empresas que alu- da capital britânica é que terá fugido
efectua registos de passagem da fron- gam aviões privados, como não têm para um país fora da Europa para diÆ#
teira de cidadãos comunitários por um Çuxo de viagens tão intenso como cultar a extradição. No entanto, até
impedimentos de ordem legal. Os as grandes companhias de aviação, agora essa convicção não foi compro-
controlos regulares de fronteira têm podem não enviar os dados de forma vada e não é certo, pelo menos até à
apenas lugar em relação a voos com automatizada, o que implica que estes presente data, que João Rendeiro
origem/destino de países não signa- sejam inseridos mais tarde no sistema tenha fugido através de Londres.
tários do acordo Schengen, excepto
quando existem ocorrências na fron- Isto apesar de a própria mulher,
teira. Mesmo assim, o SEF referiu que que se encontra em Portugal na resi-
fez uma consulta ao sistema de con- dência habitual, em Cascais, ter con-
trolo de fronteiras, designado por Ærmado a viagem à GNR. Para cum-
Processo Automático e Seguro de Saí- prir o mandado de detenção, a GNR,
das e Entradas (PASSE) não tendo no dia 1 de Outubro, por volta das
encontrado rasto do ex-banqueiro. 18h50, deslocou-se à residência do
casal onde apenas encontrou Maria
O sistema PASSE, usado desde de Jesus Rendeiro.
2007, além do controlo de todo o tipo
de passaportes, suporta a nova versão A mulher do ex-banqueiro disse
de passaportes electrónicos que que o marido viajou há cerca de duas
incluem as impressões digitais e per- semanas para Londres, por questões
mite, entre outras funcionalidades, o de saúde, e que não lhe deu uma data
controlo automático do visto, a emis- de regresso previsível. Disse, no
são automática de visto na fronteira entanto, que mantém um contacto
e a validação do Documento e da Pes- ocasional via telefone com o marido,
soa contra as Bases de Dados do Sis- sem adiantar mais informações.
tema de Informação Schengen, da
Interpol e das Medidas Cautelares. Entretanto, a juíza deferiu a o pedi-
do de veriÆcação da integridade dos
Perante a resposta do SEF, a magis- bens arrestados a Rendeiro. Em causa
trada decidiu solicitar à Autoridade estão 124 peças, entre quadros e escul-
Nacional da Aviação Civil (ANAC) para turas, que pertencem ao recheio da
que, através das entidades responsá- vivenda da Quinta Patino e que Æca-
veis pela gestão e controlo dos aero- ram à guarda de Maria de Jesus Ren-
portos comerciais e aeródromos civis deiro. A preocupação dos advogados
existentes em Portugal, diligencie no do BPP é garantir que os bens não
sentido de, com carácter de urgência, foram dissipados, uma vez que há um
informar sobre as viagens aéreas rea- pedido de indemnização civil de 29
milhões de euros já aprovado pela
presidente do colectivo de juízes.

Página 31

ID: 95285381 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,20 x 5,06 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 • Ano XXXII • n.º 11.487 • Edição Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,80€

Cinema Literatura
Catarina Abdulrazak Gurnah,
Vasconcelos um Nobel para África
filmou uma e para a literatura
deslumbrante pós-colonial
saga familiar
Cultura, 32/33
ípsilon
O Inimigo Público
Consórcio Internacional
de Jornalistas já trabalha
nos Bazuca Papers

Aumentos salariais para toda a função
pública vão custar 225 milhões

Orçamento Governo propõe aumentos de 0,9% para 731 mil funcionários • Novo Banco Äca fora do OE •
Taxas ambientais rendem 25 milhões • Subida da inÅação pode beneÄciar mais pensões Destaque, 2 a 5

RADEK PIETRUSZKA/EPA

União Hoje
Polóniadesafia
justiçaeuropeia Ex-Líbris —Tesouros
eabrecaminho das Bibliotecas
aum“Polexit” de Portugal
Vol. 3 — Nova Escola
Mundo, 25 para Aprender a Ler,
Escrever & Contar,
de Manoel de Andrade
de Figueiredo

Biblioteca do Palácio Nacional
de Mafra

Por+

9,90€

Apoio:

Justiça Processo Partidos Habitação

João Rendeiro Juízes aliviados PSD e BE com Preço das casas
saiu de Portugal com expulsão contas “limpas” em Portugal
sem deixar de magistrado nas europeias cresce acima da
rasto no SEF negacionista e legislativas média europeia

Nem Portugal nem Inglaterra têm Conselho Superior da Magistratura É a primeira vez que há contas sem Numa década, comprar casa no país

registos de viagens recentes do anti- decreta Æm da linha para juiz Rui irregularidades em mais do que uma Æcou 51% mais caro. Em Espanha ou

go banqueiro Sociedade, 14 Fonseca e Castro Sociedade, 15 campanha seguida Política, 10 Itália, o preço baixou Economia, 26

PUBLICIDADE

52468a16-6218-4d88-baf9-efc702714606 ISNN-0872-1548

Página 32

A33 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95285340 08-10-2021 Period.: Diária Área: 25,70 x 16,17 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Perplexidades judiciais

Escrever contrariamente aos desgraçados que, muito houve numerosos requerimentos, despachos acontecido e a, eventualmente,
Direito rapidamente, correm o risco de ser emitido e ofícios ao longo destes quatro anos, mas o responsabilizar, o médico responsável. Era
um mandado para a polícia os ir buscar a bem processo continua a não poder avançar para sabido que a generalidade dos médicos, por
Francisco Teixeira da Mota ou a mal, é elucidativa. João Rendeiro, por julgamento por ainda não terem sido espírito corporativo ou por não estarem para
exemplo, há meses que andava a viajar pelos concluídas as perícias médico-legais que se chatear, se recusavam a depor em
Apesar de ser o acontecimento da mais diversos locais e países do mundo — o foram requeridas pelas partes. processos judiciais em que estavam em causa
actualidade não vou falar da que, em termos cinematográÆcos, se chama outros colegas, mesmo admitindo ou sabendo
fuga do ex-banqueiro João fazer a repérage —, evitando, claro, Lisboa e as Sucede que as perícias médico-legais, que o doente era uma vítima de um erro ou de
Rendeiro. É, seguramente, um salas dos tribunais... (Declaração de realizadas pelo Instituto de Medicina Legal, um acto negligente. Situação que, por vezes,
momento triste para a Justiça interesses: sou advogado de um lesado pelas são uma peça essencial nos processos de ainda hoje ocorre...
portuguesa mas a fuga de actividades do BPP e dos seus dirigentes, responsabilidade médica. Longe vai o tempo
bandidos à justiça é algo que ocorre em todas entre os quais João Rendeiro). em que um doente, vítima de um qualquer Mas a vulgarização das perícias
partes do mundo e não me parece que se percalço numa estada hospitalar, tinha de médico-legais veio permitir que se
deva, a partir desta fuga, alterar a legislação Mas não falo da fuga de João Rendeiro e andar a “mendigar” a médicos que o ultrapassasse essa lamentável situação, já que,
quanto às medidas de coacção dos arguidos. volto ao inquérito da revista Proteste: o ajudassem a compreender o que lhe tinha normalmente, os médicos, indicados pelo
Há seguramente muito a mudar na nossa sistema judiciário está em último lugar no Instituto de Medicina Legal e que prestam
legislação processual penal, mas não creio ranking da conÆança nas instituições por A fuga de bandidos juramento na qualidade de peritos,
que tal venha a suceder enquanto formos parte dos portugueses e “82% dos inquiridos à justiça é algo que mostraram ser capazes de grande
uma república de advogados. não têm conÆança no sistema judicial para ocorre em todas partes objectividade e imparcialidade. E hoje em dia,
resolver problemas legais dentro de um prazo do mundo e não me tanto doentes como médicos e hospitais,
Mas igualmente actual é o facto de 58% dos razoável”. A lentidão da justiça continua, parece que se deva, embora estejam em posições opostas nos
portugueses, que responderam num inquérito apesar de algumas melhorias, a motivar uma a partir desta fuga pleitos judiciais, requerem sistematicamente a
publicado na edição do mês de Outubro da parte substancial da insatisfação dos [de João Rendeiro], realização de perícias médicas por nelas, de
revista Proteste, terem aÆrmado que o sistema portugueses com os tribunais. alterar a legislação uma forma genérica, conÆarem e serem de
judicial não trata os cidadãos de forma igual. quanto às medidas de grande utilidade para a formação da
Isto antes mesmo da fuga do ex-banqueiro. É certo que os exemplos são sempre coacção dos arguidos convicção do julgador. Só que, segundo se diz,
Uma opinião que se compreende. redutores mas como as estatísticas também não há médicos suÆcientes para as perícias e,
são enganadoras, desta vez, conto um assim, este aumento da qualidade da justiça
Haverá outros exemplos, mas a forma exemplo que permite pensar: “Considerando tornou-se também, como resulta do despacho
como, em alguns casos, a ausência dos que a presente acção deu entrada em juízo no acima transcrito, numa grande injustiça.
arguidos poderosos nas audiências de ano de 2015, encontrando-se a aguardar a
julgamento é facilmente tolerada e justiÆcada, conclusão da prova pericial desde 2017, Esta — para variar? — é, notoriamente, uma
determino que os presentes autos sejam morosidade da Justiça que não é da
tramitados com prioridade”, reza um responsabilidade dos tribunais e de quem
despacho proferido, a semana passada, num neles trabalha...
processo judicial de responsabilidade médica.
Advogado. Escreve à sexta-feira
O processo não está parado há quatro anos:

Página 33

A34 08-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 30
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95286798 Period.: Diária Área: 5,49 x 4,82 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos Corte: 1 de 1

Juiz negacionista

expulso do cargo

12 Rui Fonseca e Castro, um
juiz negacionista em relaçãoà
pandemia e às regrassanitárias,
foi demitido.A decisão do Con-
selhoSuperior da Magistratura
foi tomada por unanimidade.

Página 34

A35 Duração: 00:00:24

Renascença - Notícias OCS: Renascença - Notícias

ID: 95287530 08-10-2021 08:03

Audiência de Paulo Guichard

http://www.pt.cision.com/s/?l=97b237c2

Expectativa esta 6ª feira para saber se Paulo Guichard antigo administrador do BPP se apresenta no
Juízo Criminal de Lisboa onde deve entregar o passaporte.

Página 35

A36 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:25
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 95287359
08-10-2021 07:12 1
1
1

Caso do juiz Rui Pedro Fonseca e Castro
http://www.pt.cision.com/s/?l=441e678f

Aqui fica o anúncio do Conselho Superior de Magistratura sobre o juiz negacionista.
Declarações de Inês Ferreira Leite, vogal do Conselho Superior de Magistratura.

Página 36

A37 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:01:43
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 95287485
08-10-2021 07:19 1
1
1

"Dados Contados"

http://www.pt.cision.com/s/?l=94a0065f

Portugal perde todos os anos mais de 600 milhões de euros, por causa da evasão fiscal e a maior
parte deste valor vai para outros Estados-membros da União Europeia. Hoje nos "Dados Contados"
desta semana, falamos de fraude e de fuga aos impostos.

Página 37

A38 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:31
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 95286996
08-10-2021 06:35 1
1
1

Caso BPP

http://www.pt.cision.com/s/?l=9a0567b8

O antigo administrador do BPP, Paulo Guichard, deverá comparecer hoje no Juízo Criminal de Lisboa.
Foi condenado por crimes económico-financeiros graves ligados ao BPP a uma pena de 9 anos e 6
meses.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-10-08 07:07
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-10-08 08:12
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-10-08 09:11

Página 38

A39 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:34
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 95287028
08-10-2021 06:39 1
1
1

Rui Fonseca e Castro expulso da magistratura

http://www.pt.cision.com/s/?l=35345b96

O juiz negacionista Rui Fonseca e Castro foi expulso da magistratura. A decisão do Conselho Superior
da Magistratura foi unânime. Entre as justificações está a publicação nas redes sociais de vídeos em
que o juiz incentivava à violação da lei e à violação das regras sanitárias e também por causa das
afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas. Rui Fonseca e Castro
pode recorrer.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-10-08 07:11
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-10-08 08:16
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-10-08 09:12

Página 39

A40 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:47
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 95287370
08-10-2021 07:12 1
1
1

Juiz conhecido por ser negacionista da pandemia foi expulso da magistratura
http://www.pt.cision.com/s/?l=d7b3dd86

A Associação Sindical dos juízes aplaude a decisão e considera o assunto encerrado.
Declarações de Manuel Ramos Soares, Assoc. Sind. Juízes.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-10-08 08:16

Página 40

A41 Duração: 00:00:35

SIC - Edição da Manhã OCS: SIC - Edição da Manhã

ID: 95286801 08-10-2021 06:26 1

1 1

Audiência de Paulo Guichard
http://www.pt.cision.com/s/?l=4fc1a813

Paulo Guichard deverá comparecer hoje em audiência no juízo Criminal de Lisboa. O ex-administrador
do BPP foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por crimes económico-financeiros graves ligados
ao banco, não tendo a pena transitado em julgado.

Repetições: SIC Notícias - Edição da Manhã , 2021-10-08 08:28

Página 41

A42 TVI - Esta Manhã Duração: 00:00:30
OCS: TVI - Esta Manhã
ID: 95287195 08-10-2021 07:31
1
1 1

Juiz Rui Fonseca e Castro demitido da Magistratura

http://www.pt.cision.com/s/?l=a671eb7c

O juiz negacionista foi expulso da magistratura, mas para além da demissão, Rui Fonseca e Castro
perde o direito à reforma os tempos de juiz e fica também impedido de voltar a ser funcionário
público.

Repetições: TVI - Esta Manhã , 2021-10-08 08:02
TVI24 - Esta Manhã , 2021-10-08 07:32
TVI - Esta Manhã , 2021-10-08 09:05

Página 42

A43 TVI - Esta Manhã Duração: 00:00:32
OCS: TVI - Esta Manhã
ID: 95287145 08-10-2021 07:09
1
1 1

Audiência de Paulo Guichard

http://www.pt.cision.com/s/?l=4170ad02

Paulo Guichard, o antigo número 2 de João Rendeiro, é esperado hoje para uma audiência no juízo
Criminal de Lisboa. O ex-administrador do Banco Privado Português que reside no Brasil propõe-se
entregar o passaporte e a regressar a Portugal.

Repetições: TVI - Esta Manhã , 2021-10-08 08:02
TVI - Esta Manhã , 2021-10-08 08:26
TVI24 - Esta Manhã , 2021-10-08 07:10
TVI24 - Notícias 24 , 2021-10-08 08:15
TVI - Esta Manhã , 2021-10-08 09:05

Página 43

A44 RTP1 - Telejornal Duração: 00:02:13
OCS: RTP1 - Telejornal
ID: 95282301 07-10-2021 19:59
1
1 1

Investigação Sexta às 9

http://www.pt.cision.com/s/?l=64dcea54

O apartamento comprado pelo motorista de João Rendeiro e cedido à mulher do banqueiro na quinta
Patino, foi comprado apenas 7 dias depois de o mesmo motorista ter vendido uma outra casa em
Lisboa que também era de João Rendeiro.

Repetições: RTP2 - Jornal 2 , 2021-10-07 21:30
RTP3 - 24 Horas , 2021-10-07 00:02
RTP3 - 360 , 2021-10-07 21:01
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-10-08 06:35
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-10-08 07:08
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-10-08 08:13

Página 44

8, 9 e 10 de maio de 2021
77


Click to View FlipBook Version