Revista de Imprensa - 23 de junho 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

23 de junho de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Manuel Soares critica magistratura, Correio da Manhã, 23/06/2022 1

2. Mais de 43 mil queixas de crianças em risco, Correio da Manhã, 23/06/2022 2

3. Alterações dos factos levaram ao adiamento de acórdão, Correio da Manhã, 23/06/2022 3

4. Leitura de acordão de caso de escravidão adiada pelo tribunal, Correio do Minho, 23/06/2022 4

5. Ordem dos Advogados. Irmãos Bourbon expulsos da Ordem, Correio do Minho, 23/06/2022 5

6. Relação manda repetir julgamento de suspeitos de tráfico de droga, Diário As Beiras, 23/06/2022 6

7. "SEF tem 23 bases de dados e não partilha acesso", Diário de Notícias, 23/06/2022 7

8. Lei da Nacionalidade em discussão - PCP quer acabar com regime especial para judeus sefarditas, Diário 9
de Notícias, 23/06/2022

9. Semáforo, Inevitável, 23/06/2022 11

10. Menores em perigo. Violência doméstica e negligência atingem milhares de crianças, Inevitável, 12
23/06/2022

11. CSM- Ivo Rosa pode ser suspenso ou afastado da magistratura, Inevitável, 23/06/2022 14

12. Comissão para combater crime na juventude, Jornal de Notícias, 23/06/2022 16

13. O papel da formação pós-graduada e Direito, Jornal de Notícias - Educação, Formação Profissional e 17
Ensino Superior, 23/06/2022

14. Presidente do Supremo ao ataque: “Não se compreende discurso sobre morosidade da justiça”, Público, 18
23/06/2022

15. Futebol - Juiz entende que J. Marques alterou emails, Record, 23/06/2022 19

16. Lucília Gago preocupada com a falta de proteção contra menores, RTP1 - Bom Dia Portugal, 23/06/2022 20

17. PGR pede extradição de terrorista contra a vontade do governo, Sábado, 23/06/2022 21

18. Lei da nacionalidade em debate no Parlamento, TSF - Notícias, 23/06/2022 27

19. Polícia Judiciária deteve 3 pessoas no caso da criança de 3 anos que morreu em Setúbal, TVI - Diário da 28
Manhã, 23/06/2022

20. Tudo aquilo que sempre quis saber sobre negociação e a Faculdade de Direito não lhe tinha ensinado, 29
Visão, 23/06/2022

21. Juiz de instrução pede escusa do processo de atropelamento mortal na A6, CNN Portugal Online, 30
22/06/2022

22. Conselho da Magistratura propôs a suspensão do juiz Ivo Rosa, RTP1 - Jornal da Tarde, 22/06/2022 32

23. pedido de suspensão de Ivo Rosa, RTP1 - Telejornal, 22/06/2022 33

24. Fusão de tribunais, RTP3 - Jornal das 12, 22/06/2022 34

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ID: 99818262 Period.: Diária Área: 4,72 x 6,95 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

MANUEL SOARES
CRITICA MAGISTRATURA

121 A Associação Sindical dos
Juízes Portugueses diz que
"não é aceitável" que o Con-
selho Superior da Magistra-
tura recuse emitir um pare-
cer sobre as propostas de al-
teração à lei dos meta dados
e que tem o dever de o fazer.

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A2 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 22
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ID: 99818277 Period.: Diária Área: 20,97 x 20,42 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

RELATÓRIO

Mais de 43 mil queixas PORMENORES
decrianças emrisco
31% remetidos ao tribunal

As CPCJ cessaram a sua inter-
venção em 40 163 processos,
tendo sido remetidos ao Tribu-
nal 31,6% destes.

DADOSO Denúncias para as comissões de proteção aumentam 8,6% Mais perigo dos 11aos 14
CRIMEO Há 919 suspeitas de abusos sexuais e 76 de exploração infantil
A faixa etária com mais situa-
BERNARDO ESTEVES ções de perigo reportadas é a
dos 11 aos 14 anos, com 26,2%.
s Comissões de Prote- ATIVIDADE DAS CPCJ EM 2021 Segue-se a dos O aos 5 (23,8%),
ção de Crianças e Jo- dos15 a 17 (23,2%) e 6 aos 10
vens (CPCJ) receberam o 45 132 CRIANÇAS E JOVENS anos (22,3%).
ACOMPANHADOS
ano passado 43 075 comunica- Só com acordo dos pais

ções de crianças em situações PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO 2021 69 727 A intervenção das CPCJ obriga
CONCLUÍDOS 2020 66 529 ao acordo dos pais, represen-
de perigo, mais3416 clo que em 2019 68 962 tante legal ou de quem detenha
2020, num aumento de 8,6%. 77 a guarda, e a não oposição de
São as polícias e as escolas que 2018 60 493 jovens com 12 anos ou mais.
mais participações fazem, se- CONCLUÍDOS DE ANOS ANTERIORES
gundoo relatório de atividades. 2017 69 967 Estrangeiros são 6%
26 751 dos acompanhados
A violência doméstica volta a EVOLUÇÃO DE SITUAÇÕES
ser a situação de perigo mais CONCLUÍDOS EM 2021 (+25%) DE PERIGO APLICADAS El Das 28 707crianças e jovens
denunciada, com13 782 casos, acompanhadas pelas CPCJ,
seguida da negligência (12 946). s Violência doméstica 1762 tinham nacionalidade
Seguem -se Os comportamen estrangeira, representando
Negligência 6,1% do total. O maior núme-
tos de perigo na infância e na roé de brasileiros (723), se-
2021 3993 guindo-se os PALOP (465).
Na Europa, destacam-se
69 Ucrânia (68) e Roménia (64).

VIOLÊNCIADOMÉSTICA 2020 3877 4
É A SITUAÇÃO MAIS
VEZES COMUNICADA 13 288 1. 46 4153 Maior número são brasileiros

juventude (7091), direito à COM MEDIDA SEM NECESSIDADE 2019 3061
educação (6445), maus-tratos APLICADA pE MEDIDA
físicos (2026) e psicológicos
tri Fonte CPC1
(1371), havendo também de-

núncia de 919 casos de abusos

sexuais, 476 de abandono e 76 .ções consideradas maisurgen- situações não foram aplicadas

de exploração infantil. tes. Em75casosforam aplicadas medidas. Foram também ces

Foram realizados 26 751 dia- medidas de colocação em aco- sados durante esta fase 15 048
lhimento residencial, e oito em processos e aguardam conclu—
gnósticos, tendosido aplicadas acolhimento com,familiares. são da Avaliação 449. Mais de
metade dos casos arquivados
medidas para proteção de Em 90% das situações, as (56%) resultou da retirada
crianças e jovensem13 288 ca- de consentimento para a in-
seis. Dentro destas, destacam- medidas cautelares consisti- tervenção. •
se as medidas cautelares que ram em apoio dado aos pais e
foram aplicadas em 883 situa- outros familiares. Já em13 463

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A3 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 19
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ID: 99818217 Period.: Diária Área: 15,01 x 6,66 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

GUIMARÃES

Alterações dos factos levaram

ao adiamento de acórdão

13 O Tribunal de Guimarães factos, levando a defesa dosar- Uma das freiras arguidas
adiou, ontem, a leitura do guidos a solicitar dois dias para
acórdão do processo de três apresentar contestação. Entre
freiras e de um padre acusados os factos aditados, um diz res-
de nove crimes de escravidão peito ao facto de o tribunal ter
na Fraternidade Missionária de
Cristo Jovem, em Requião, Vila dado como provado que o pa-
Nova de Famalicão. A juíza- dre arguido participou nas
-presidente comunicou uma agressõesàs noviças, com cha-
alteração não substancial dos padas. O acórdão passou para
dia1de julho. •AG.

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Meio: Imprensa Pág: 28
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A4 País: Portugal Área: 4,21 x 5,16 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99818983 Period.: Diária

23-06-2022 Âmbito: Regional

Guimarães

Leitura de acordão

de caso de escravidão

adiada pelo tribunal

O Tribunal de Guimarães adiou a
leitura do acórdão do processo com
um padre e três responsáveis de
uma “associação de fiéis” de Re-
quião, em Vila Nova de Famalicão,
acusados de escravizarem jovens
raparigas.

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Meio: Imprensa Pág: 28
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Corte: 1 de 1
ID: 99818998 Period.: Diária

23-06-2022 Âmbito: Regional

Ordem dos Advogados

Irmãos Bourbon

expulsos da Ordem

Os irmãos Pedro e Manuel Bourbon,
condenados a 25 anos de prisão no
processo ‘Máfia de Braga’ pelo
homicídio do empresário João
Paulo Fernandes, cujo corpo foi
dissolvido em ácido sulfúrico, foram
expulsos da Ordem dos Advogados.
Além da expulsão de Pedro e
Manuel Bourbon, a OA ratificou
também a pena de seis anos
aplicada a Nuno Pinto Lourenço,
outro advogado, também
condenado no processo ‘Máfia de
Braga’.

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A6 País: Portugal Área: 8,33 x 17,78 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99817939 Period.: Diária

23-06-2022 Âmbito: Regional

Relação manda repetir
julgamento de suspeitos
de tráfico de droga

111 O Tribunal da Re- três arguidos do mesmo
lação do Porto (TRP) man- crime. Todos os arguidos
dou repetir o julgamento foram ainda absolvidos
de oito arguidos acusados do crime de associação
de pertencerem a uma criminosa.
rede internacional de trá-
fico de droga sediada na Os arguidos, quatro espa-
Galiza, em Espanha, que nhóis e quatro portugue-
foram detidos em agosto ses, com idades entre os 22
de 2020. e 65 anos, foram detidos
em 11 de agosto de 2020,
O acórdão, datado de 08 no âmbito da operação
de junho e a que a Lusa teve “Vento Norte” que culmi-
ontem acesso, refere que a nou com a apreensão de
decisão da primeira instân- 400 quilos de cocaína num
cia contém vários vícios e contentor vindo do Brasil
nulidades que impedem e descarregado no porto
este Tribunal de decidir os de Sines.
recursos interpostos pelo
Ministério Público (MP) e A droga, que teria um va-
por três arguidos conde- lor de cerca de 13 milhões
nados. de euros, estava dissimula-
da dentro de um contentor
Nesse sentido, a Relação de carga com polpa de fru-
do Porto decidiu determi- ta destinada a uma empre-
nar o reenvio do proces- sa portuguesa.
so para novo julgamento
total a realizar por outro Na altura da detenção, a
tribunal coletivo e, conse- PJ referiu que os detidos
quentemente, ordenou a eram tidos como “figuras
baixa do processo para que proeminentes na hierar-
se proceda à realização de quia da referida rede cri-
novo julgamento. minosa”.

Em novembro de 2021, Com a apreensão e as
o Tribunal do Porto con- detenções, efetuadas na
denou três arguidos a pe- sequência de uma inves-
nas que variam entre seis tigação iniciada em abril
e 11 anos de prisão, por de 2020, a PJ acreditava ter
um crime de tráfico de es- dado “um duro golpe” na
tupefacientes agravado, estrutura de tráfico inter-
tendo absolvido outros nacional que os arguidos
liderariam.

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A7 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
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ID: 99817664 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Diretor daJudiciária denuncia•• •
"O SEFtem23basesdedados •
e a PJ não tem acesso a nenhuma" A PSPprecisa
`da integração
SEGURANÇA É a investigaçãocriminalque fica em causa quandoa informação nãoépartilhada de pessoal do SEF
rapidamente,alertou LuísNeves.Oschefesdas policias foram ouvidosno Parlamentosobre que traga
a extinçãodoSEF.Todos estão preparados para receber asnovascompetênciaseinspetores, conhecimento
masnadasabem em concretosobrequando,quantos, em quecondiçõesequem vai transitar. acumulado."'

TEXTO VALENTINA MARCELINO Magina da Silva
Diretor Nacional da PSP
OServiço deRstrangeirose e M ANIUELDEALMEIDA/ WS.*
Fronteiras (SEF)tem23 •
Para Luis Neves a reestruturação é uma "vantagem para a justiça,paraa investigação criminal,paraopaís." `Não identificamos
basesdedadoscom in- problemas
kmaçõesdenacionaise trangeirosquetransponampara ter- dos quea PJ"conhece as pessoas sibilizaratutelaainduir noseucon- de maior com
estrangeirosaqueaPolíciaJudiciá- que trabalham naárea dainvestiga- trolodasfronteirasmarítimasoster- o agregar destas
ria (PJ)nãotemacessoparaassuas ritótio nacional;o Passe-Rapid,que ção",sem, noentanto,saber indicar responsabilidades,
registaasentradas esaídasde as- (por nãoteressainformação)onú- minaisde cruzeiros, que odiploma querem termos
investigaçõesctiminais."Temosde trangeirosempostosdefronteira;o de restruturação do SEFatribuià de meios, quer
andar apedir-àsvezesé dramático Sistema dePassaportes, que regista man certo de inspetoresqueiriare- PSP, mostrou-se tambémotimista. de pessoal."
pelotempo, burocracia epela de- todososdadosdestesdocumentos. ceberdoSER GarantiuqueaJudi- "Não identificamos problemasde
mora",denunciouodiretor nacional ciáriaestánpreparadapara receber maiorcom o agregar destasrespon- Rui Clero
da PJ, na audição de terça-feira na LuísNeves nãotem, assim, dúvi- bem estaspessoas,quevêm,certa- Comandante-geral da GNR
das sobre osbeneficiosem toda a li- mente,trai imati7arlaq", asseguran- sabilidades, quer em termos de
comissãoparlamentardeAssuntos nhadacentralizaçãodainvestigação meios, querdepessoal, toamosem sti
Constitucionais,Direitos, Uberda- criminal numa só polida. "Isto é do que as vai manter a trabalhar condições de dizer presente e de
deseGarantias,requetidapeloPSD umavantagem, não éparaa PJ, é perto dosseus locais deresidência, responder afirmativamente a esta ••••••
apropósito doprocessode reestru- "contando que a PJ tenha instala- 1
turaçãodo SER Luís Nevesrespon- umavantagemparaaJustiça,paraa ções nesseslocais". nova responsabilidade",afirmou.
investigação criminal,paraa mate- O diretor nacional do SER Fer- •
dia ao deputado social-democrata rializaçãodaJustiça epara opaís. Antes do chefe máximo da PJ, "Os inspetores
André Coelho Uma efalavadasvan- Não somos umpaísrico, temos de tambémodiretor nadonaldaPSP nandoSilva, não soubeadiantarde- doSEFnão vão
tagensque via na concentraçãona vivercom os recursos que temos e eocomandanw-geraldaGNR,dis- talhessobre"a definição de para desaparecer (...) vão
sua políciadainvestigaçãocriminal seramestar preparadospararece- ondevãoosinspetores doSEr,afir- transportar consigo
naturalmentehavendoaconcentra- beros inspetoresdo SEF e asnovas esse conhecimento
relacionadacomaimigração,que çãoda informação eo acessoàsba- competências. Magina da Silva, mandoestarem"ainda a aguardar para as entidades
agontestácomoSEF. s•asdedadosasquestõesficamfad- aliás,lembrou que, em 2006,um es- as peçaslegislativasquesãoimpor- paraonde vãoser
fitadas,sobretudoperde-seaques- tudofeito apedido doentão minis- tantesparaadefiniçãodecomo é transferidos."
Um dos pontos positivos que tro daAdministraçãoInterna (An- que todo este modelo sevai encai-
apontou foi, precisamente, o facto tão dassobreposições",precisou. tónioCosta) indicavacomoumdos xar".Assinaloutambémquefinãose Fernando Silva
de estar previstoque estas bases de Acrescentouainda que"sempreque Diretor Nacional doSEF
há matériasdeconcorrências, ain- cenários para a reorganização das colocaaquestão"da perdadeco-
dados passem a estarà disposição vestigação eocombateaosfenóme- polidas,a integraçãodo SEF naPSE nhecimentodos profissionaisdo
dasoutraspolícias(atravésdoSiste- SublinhouqueaPSPprecisa"dain- SER com esta reestruturação,"por-
madeSegurançaIntema-SSI).Luís nosficamaperdereé relevanteque tegração depessoal do SEFque tra- queosinspetoresdoSEFnão vão
seprocureconcentraraquestãodos gaconhecimentoacumulado".
NevesavançouqueoSEFtem23ba- indícios,dainformaçãoedaprova". desaparecer" e "vão transportar
ses de dados, mas "a PJ não tem O general Rui Clero que, confor- consigoesseconhecimento paraas
Luís Neves revelou que havia, meoDNjánotidou,conseguiusen- entidadesparaondevãosertrans-
acessoanenhuma".Como exempto, neste momento, 735investigações feridos".
referiuque,seaPitiverinterceções emcursonoSEFetiicceaosdeputa.
telefónicas numa investigação em vak•tina.marcelino•dn.pt
cursoesequisersabersedetennina-
do cidadão está numa pensãoou

numhotel,ouseestevealojado,para
saber onde o pode procurar, a Poli-
daJucliciária não tem acesso aessa
base de dados". O diretorda PJ refe-

re-seaoSIGA (SstemadeInforma-
ção deBoletinsdeAlojamento), no
qualestáo registode todososhóspe-
des,portugueseseestrangeiros.

Outras basesde dadosque estão

com oSEFe cujainformação asfor-
çasdesegurançasótêmacessome-
diantepedidoformal (o que nem
sempresecoadunacomaurgência

deumainvestigação),são,aroeou-
tras,oVIS-SistemadeInformação
deVistosdaUnião Europeia (UE); o
SNV-SistemaNacionaldeVistos;o
Eurodac,ondeestãotodososregis-

tosdeimpressõesdigitaispartilha-
dascomaspolíciasdaUE;oAPIS-
SistemadelnformaçãoAntecipada
de Passageiros, queregistaasinfor-
mações que astransportadoras aé-

reasfacultamaoSEF sobre os es-

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ID: 99817664 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Fundado em 1864

Diário beZsZoticiati
€1,501Diretor-geralwviwdn.pt/ Quinta-feira23.62022/ Diário/ Ano158.0/N.055946/ editorialDomingosde Andrade/ DiretoraRosália Amorim/ DiretoradjuntoLeonidioPaulo ferreira/ SubdiretoraJoana Petiz

PREVISOES DOBCE TRABALHCOPOSIÇÃO
CRESCIMENTO ARRASTA17PROPOSTAS
PARA REVER A7DE JULHO

BE e PCP insistem nas horas extra,
Livre mais pertoda semana de quatro
dias, PAN quer alargar faltas PAG.16

CORTADO AMETADE,

INFLAÇÃO TRIPLICA Sian Proctor Diretor
A primeira negra da PJ acusa
Em quatro meses de guerra, ritmo esperado para a retoma travou a fundo e a tendência a pilotar uma "SEF tem
é que venha a piorar, com a Zona Euro a crescer 2,5% este ano. Custos para as famílias nave espacial. 23 bases
vão ficar ainda mais altos do que se ca colava e a incerteza disparou. "O meu pai dedadose não
apoiou-me partilha acesso"
r muito" PÁGS.12-13
PAG. 8
Violência
doméstica Rui Moreira
II e negligência dá luz verde
Há 43mil Coração
crianças de D. Pedrol
em situações segue viagem
de perigo para o Brasil
em Portugal
PÁG. 9
11
Lei da
'-:••4•• :r Reportagem Nacionalidade
nos EUA em discussão
ANTÓNIO COSTA 1"estemunhas PCP quer
de assalto ao acabar com
Crise nasurgências Capitólio revelam regime especial
e"inaceitável", pressão para para judeus
mas"quem escodhe subverter eleição sefarditas
ministrossou eu" PAGS.6-7
'1 PAG. 10

Futebol Carris
Metropolitana
Prenier League De Lisboa
a Vila Franca,
carregada mudanças
sóem janeiro
o de jogadores
o PAGAS
portugueses

PAG. 24

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A9 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 10
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ID: 99817686 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

PCP queracabar comregime "Não pedimos arevogação do
especial para judeus sefarditas artigo 14.0 porque entendemos
que,tendoefeito naatribuiçãoda
PLENÁRIO Deputadosdiscutem esta tardeoito projetos-lei paraalterara Lei da Nacionalidade.
Háa possibilidadede nãoserem votadose baixarem à comissãoda especialidade para discussão. nacionalidade, éde conservar al-
guns dos elementosquedão segu-
TEXTO CÉUNEVES ~theNweeedn. rançaao sistema. Eelimina-sea
wn.
~Miá kneennle. desigualdade em função da idade
,einvian em que é reconhecida a filiação",
argumentaPedro DelgadoAlves.
Ne. Wwwwwwie
Os socialistas justificam a sua
-
propostapor entenderem serem
11,<Cliee1e <a 41"0^.""-*N.a.Chcnm-or-, Ogoverno fez muito diversificadosos motivos
~istMalleOre tu, gew1.4 alterações àleida quepodemdetem-minarqueafilia-
aNaklea
~NO. AWni ção não tenha lugar antes de a
1.1.3414. criançaatingiramaioridade. Em
NW.QeVINeIrLeOe f.rern nacionalidadeno que algumascircunstâncias, pode"ser
~MU
0S.0n0/1S.4M0 motivada até por um quadro de li-
NAZI«, tigância judicial iniciado ainda du-
1)(991M. rante amenoridade, mas apenas
XeNthe541
concretizadotardiamente, jáo in-
3~1.11 e• dizrespeito aosjudeus teressadoeramaiordeidade.Têm
»N.W. ainda em conta"o risco de incons-
Casto. A atribuição sefarditas que vão no
Xelt/t3:2, CNN.. titucionalidade do preceito por
aill34023 ene. da nacionalidade sentido da proposta do violação do principiodaigualda-
riliXra Lano aos descendentes de", oquefoievocadoempetições
aS411149e ~NeVe1
eA41-6111 Caereet »OMR{ 11= de judeus Livre. Háinstrumentos quechegaram àAssembleladaRe-
ra~21 cie.met~ "leenMV' 11/3iNe¥ sefarditas paraevitar osabusos." pública.
ISM Cealarsm'o...•. N. tem causado
tirai., Ciam .4neon Mas,paraqueafiliaçãonamaio-
urda &goza" mais polémica Pedro Delgado Alves 'idade seja considerada para a atri-
114.1 Gele elerwe
»mimo çltela devido a abusos. 8 Deputado do PS buição danacionalidadeportu-
LOVISt) guesa,éprecisoque"ocorra nase-
kUlN44 quênciadeprocesso judicial, após

nse. °trânsitoem julgado da sentença':
A atribuição deve ser requerida
1,9trefoe nosmês anos seguintes ao trânsito
0M~
manto em julgadodadecisão.
1/11116/ MotaPinto, doPSD, justificas

ALei da Nacionalidade dormentelibertado,ficousempas- norma.Argumentamoscomunis- devemmanterlaços comPortugal, revogação do artigo: "Não tem
voltahojeao Parlamen- saporteeproibido desair dopaís, comprováveis, por exemplo '<atra-
to,pela 109vez. Setedos com aobrigação deseapresentar tas que a medida, introduzida em vés dapertença aorganizações de sentido umadiscriminação tendo
oito partidos apresen- periodicamente às autoridades 2013,visavareparar asinjustiças preservação epromoção da cultu- em conta aidade. Na atuallei, só se
cometidas contra a comunidade ra línguaportuguesas". tem acesso ànacionalidade portu-
tam propostas de alteração, coma Aquela situação é umadas ra- guesa enquanto apatemidade for
maioria a querer a revogação da zõesporqueo PCPestáapedir o judaicaentre1496 e1820e jáde- Não vão tão longe comoosco-
norma que atribui anacionalida- fimdo regime, alémde considerar correutempo suficiente para essa munistas,porqueentendemqueo reconhecidanamenoridade. Não
quenão se justificaavigênciada reparação. regimedeve continuar JáAlma Ri- hárazãoparaque não sejamcon-
deportuguesa aos filhos deportu- vera diz que as mudanças propos- siderai-1qm asquenãosãoreconhe-
guesesapenasse afiliação forre- • "Abriu-se esseperíodo àseme- taspeloLivrenãosão muitodife-
conhecidanamenoridade. Duas Abriu-seesse período lhançado quefizeramoutrospaí- rentes das introduzidas recente- cidasposteriormente."
ejá decorreram quase ses e já decorreram quase nove mente pelo governo. O mesmo Argumentos que serão apre-
das propostassãosobreaconces- noveanos, oque entendimento tem odeputado so-
sãodanaturalidade ajudeus selar- consideramos ser um anos, oqueconsideramosserum cialistaPedi° DelgadoAlves:"0 go- sentadosna sessãoplenáriades-
ditas, como PCPapedir o fim des- período razoável. período razoável. A Espanha já vemo fez alteraçõesàleida Nacio-
teregime. Háapossibilidadedeos A Espanhajá acabou nalidade no quedizrespeito aosju- tatarde nadiscussão deoitopro-
com [ele]eomesmo acabou com esse período e devia deus sefarditasquevão no sentido jetos-leiparaalteração da Leida
projetos-lei não serem votados e devia acontecer acontecero mesmoemPortugal. daproposta do Livre. Há instru- Nacionalidade, onde seincluem
baixarem àcomissão da especiali- em Portugal." mentos para evitaros abusos."
dadeparadiscussão. Neste momento, é uma espécie de dois do Livre (artigos 149 e6.0) e
Alma Rivera portadas traseirasda Lei da Nacio- 'Nata-se do Decreto-Lei n.o um do BE.
Oartigo14daLeida Nacionali- Deputada do PCP nalidadeequeéutilizadadeforma 26/2022,de18 demarço, queexige
dade(n.0 37/81), quedifeencia a fi- a demonstração "de pertença a Aprevisão de Pedro DelgadoAl-
fiação namenoridade e namaiori- oportunista.Fazda Leida Nacio- uma comunidade sefardita de ori-
nalidadeumnegócio", justificaa gem portuguesa, combase em re- veséque aspropostasemdiscus-
dade,éoquegeramaior consenso deputada comunistaAlmaRivera. quisitos objetivoscomprovadosde são baixemàComissão dosAssun-
naspropostasapresentadasparaa ligação a Portugal, designadamen- tos Constitucionais, Direitos, Li-
discussãodesta tarde.Noentanto, O Livretambémpropõe altera- te apelidos, idioma, descendência
çõesdesteregime."Queremosme- direta oucolaterar. berdades e Garantias sem serem
o número6 doartigo79, que per- lhorar a lei de forma a que não votadas. E que possam sair textos
mite aatribuição danacionalidade Eliminar discriminação comunsnaespecialidade.AlmaRi-
aos descendentes de judeus sefar- aconteçamsituaçõesemque há
dúvidas sobre se a pessoa tem di- O projeto-leido PSvisaalargar a vera, Pedro Mendonça e Mota Pin-
ditas, tem causado mais polémica. reito à nacionalidade portuguesa nacionalidade aos filhos de portu- tofazemdependeressadecisãoda
Emcausa, os abusos cometidos, gueses cujadescendênciaseja re- discussão no plenário, mesmo o
sendo uma das pessoas que é por- Mantemos areparaçãohistórica, conhecida na maioridade, mas deputado socialdemocrataque se
tuguês por essaviao oligarcarusso queéoespíritodalei, masintrodu- impõe condições, alterando° arti-
zimos mudanças para que não go 14.0.JáoPSD, PCF: Livree PAN opõe completamente ao fimdore-
RomanAbramovich. sejapassívelde abusos", explica pedem pura esimplesmente a re- gimeparaos judeussefarditas.
APoliciaJudiciáriae o Ministério vogaçãodo articulado.
Pedro Mendonça, assessorpolíti- O projeto-lei do Bloco de Es-
Públicoestão ainvestigaressespro- co do Livre.
querdapassapelo reforço doscri-
cessos, tendo detido DanielLitvak, Propõemnomeadamentequea tériosjussons para os imigrantes e
oresponsável daComunidadeIs- seusfilhos. Elimina todos osrequi-
raelita doPorto,porondepassaram pertençaaumacomunidade se- sitos que excluamos filhos dos es-
fardita deorigemportuguesaseja trangeirosnascidos emPortugal.
muitos dos certificadosde descen- comprovadacom"requisitos obje-
dentesdejudeussefarditas. Poste- Defendeo fimdanormaqueim-
tivos", como"apelidos e descen- pede a nacionalidade portuguesa
dência direta". Acrescentam que aquem tenha sido condenado a

pena de prisão igualou superior a
trêsanos,bemcomo aexigência
de=período de residência legal,

bastando"o tempoderesidência
efetiva".

[email protected]

Página 9

ID: 99817686 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,68 x 5,20 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Fundado em 1864

Diário beZsZoticiati
€1,501Diretor-geralwviwdn.pt/ Quinta-feira23.62022/ Diário/ Ano158.0/N.055946/ editorialDomingosde Andrade/ DiretoraRosália Amorim/ DiretoradjuntoLeonidioPaulo ferreira/ SubdiretoraJoana Petiz

PREVISOES DOBCE TRABALHCOPOSIÇÃO
CRESCIMENTO ARRASTA17PROPOSTAS
PARA REVER A7DE JULHO

BE e PCP insistem nas horas extra,
Livre mais pertoda semana de quatro
dias, PAN quer alargar faltas PAG.16

CORTADO AMETADE,

INFLAÇÃO TRIPLICA Sian Proctor Diretor
A primeira negra da PJ acusa
Em quatro meses de guerra, ritmo esperado para a retoma travou a fundo e a tendência a pilotar uma "SEF tem
é que venha a piorar, com a Zona Euro a crescer 2,5% este ano. Custos para as famílias nave espacial. 23 bases
vão ficar ainda mais altos do que se ca colava e a incerteza disparou. "O meu pai dedadose não
apoiou-me partilha acesso"
r muito" PÁGS.12-13
PAG. 8
Violência
doméstica Rui Moreira
II e negligência dá luz verde
Há 43mil Coração
crianças de D. Pedrol
em situações segue viagem
de perigo para o Brasil
em Portugal
PÁG. 9
11
Lei da
'-:••4•• :r Reportagem Nacionalidade
nos EUA em discussão
ANTÓNIO COSTA 1"estemunhas PCP quer
de assalto ao acabar com
Crise nasurgências Capitólio revelam regime especial
e"inaceitável", pressão para para judeus
mas"quem escodhe subverter eleição sefarditas
ministrossou eu" PAGS.6-7
'1 PAG. 10

Futebol Carris
Metropolitana
Prenier League De Lisboa
a Vila Franca,
carregada mudanças
sóem janeiro
o de jogadores
o PAGAS
portugueses

PAG. 24

Página 10

A11 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99818462 SEMÁFORO Period.: Diária Área: 5,62 x 25,04 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
filkW:.'t-

)

Mick Jagger

Com uma longevidade quase
tão grande como a da Rainha
de Inglaterra, os Rolling Sto-
nes estão de volta à estrada.
O vocalista da banda apa-
nhou covid, mas já está cura-
do e atuou em Milão. Se levou
ou não transfusões para reno-
var o sangue não se sabe,
mas diz quem assistiu que
mostrou a habitual garra. P. 30

Inês Drummond

Uma declaração um pouco
mais heterodoxa de Laurinda
Alves levou a vereadora do
PS a indignar-se exagerada-
mente, como se tivesse sido
sugerido mandar os sem-
abrigo para um campo de
concentração ou coisa pare-
cida. Vivemos tempos de
grande excitação. Mas
depois também passa
depressa. P. 5

Ivo Rosa

O famoso juiz está na mó de
baixo. Acusado de ter violado
o Estatuto dos Magistrados
Judiciais, está a ser alvo de
um processo disciplinar que
pode resultar na sua suspen-
são ou mesmo no afasta-
mento. A última palavra
caberá ao plenário do Con-
selho Superior da Magistratu-
ra. P. 7José Cabrita Saraiva

Página 11

A12 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99818281 Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Violência
doméstica
e negligência

atingem milhares
de crianças

Balanço das CPCJ revela que foram
sinalizados 43 mil crianças e jovens em
2021. Estes são os principais motivos.

MARTA EREIS O relatório recorda que a inter- ;,
venção das CPCJ só pode ini-
[email protected] ciar-se com o consentimento Forças de segurança e escolas sinalizam a maioria dos casos DREAMSTNE
expresso dos pais, do represen-
As Comissões de Proteção de tante legal ou da pessoa que dete- coados em 2021, são comporta- ESCOLAS SINALIZARAM 9 MIL que, no caso da violência domés-
Crianças e Jovens (CPCJ) rece- nha a guarda de facto, e a não mentos graves de indisciplina. tica e negligência, o grupo etá-
beram 43 075 comunicações de Já no que diz respeito à priva- CRIANÇAS E JOVENS As escolas, rio mais vezes presente nas comu-
crianças e jovens em situação oposição da criança/jovem com ção do direito à educação, foram a par das forças de segurança, nicações é o das criançasaté aos
de perigo em 2021, um aumen- idade igual ou superior a12 anos. confirmados 2302 casos de his- são de resto as entidades que cinco anos, ao passado que os
to de 8,6% face ao ano anterior. torial de absentismo escolar e fazem mais vezes comunica- números maiores de maus-tra-
Em 2021 foram concluídos 44 408 casos de abandono escolar. ções às CPCJ. Em 2021, as for- tos físicos, psicológicos e abu-
O balanço publicado ontem, e 503 processos de diagnóstico, ças de segurança foram respon- sos surgem em maior número
que será apresentado hoje no 17 752 de anos anteriores e 26 CPCJ confirmaram sáveis por 16 261 comunicações no grupo dos10 aos14 e os com-
encontro anual das CPCJ que 751 de comunicações recebidas 74 casos de (37,8%), seguindo-se então os portamentos de risco nos ado-
arranca hoje em Reguengos de naquele ano, mais 25% do que estabelecimentos de ensino, lescentes mais velhos.
Monsaraz, mostra mais um ano em 2020 e cerca 60% dos novos crianças agredidas com 9084 (21,1%).
em que milhares de crianças casos. Do total de casos avalia- cm contexto de Das13523 medidas aplicadas
foram atingidas por violência dos, a CPCJ deliberou pela não As comunicações remetidas em 2021 com intervenção das
doméstica e negligência - as necessidade de aplicação de violC!ncia doméstica por pessoas anónimas, bem comissões, 11 501 casos passa-
situações mais comuns que che- medida de proteção da criança como vizinhas, particulares e ram por apoio junto dos pais, a
gam àsCPCJ - mas também um em 13 463 casos, 50,3% dos dia- Reportados 919 familiares, constituem aproxi- situação de longe mais comum
aumento de alguns comporta- gnósticos concluídos. casos de abusos madamente 13% do total em e entendida como preferencial
mentos de risco nomeadamen- 2021, valor inferior ao regista- quando existe essa hipótese.
te em contexto escolar e tam- Das situações confirmadas, a e confirmados do em 2020 (17%), refere ainda
bém centenas de casos de sus- negligência passa a ser o pro- 12 casos de o relatório, dando nota de que Houve 603 crianças e jovens
peita de abusossexuais, abandono blema mais comum, com mais o Ministério Público efetuou institucionalizados, mais do que
e ainda 76 situações de explora- de 4 mil casos verificados em prostituição infantil 3246 comunicações (7,5%). em 2020 mas menos do que
ção infantil. 2021 pelas comissões. Na maio- antes da pandemia, e 44 casos
ria das situações, havia falta de O grupo etário mais represen- casos de acolhimento familiar,
Detalhando os números pesa- supervisão dos menores e de tado nas comunicações é o de o que continuando a ser resi-
dos, contabilizam-se no total de acompanhamento ao nível edu- adolescentes entre os10 e os 14 dual, é o número mais elevado
comissões13 782 casos em que cativo, da saúde ou psíquico. anos, seguindo-se crianças até de que há registos. Em 2020
é referido o contexto de violên- Repetem-se situações de expo- aos cinco anos de idade. tinham sido apenas 23.
cia doméstica, 38 casos por dia. sição a consumos de álcool e
Seguem-se as situações de negli- drogas, bem como o abandono Os dados no relatório mostram
gência, com 12 946 comunica- a terceiros. Foram confirma-
ções. Houve 7091 sinalizações dos ainda 12 casos de prostitui-
relacionadas com comporta- ção infantil.
mentos de perigo para a infân-
cia e juventude, onde se inclui Já de 3993 situações de vio-
por exemplo o consumo de álcool lência doméstica confirmadas
e estupefacientes e 6445 em que em 2021, 74 crianças e jovens
estava em causa o direito à Edu- tinham sido agredidas fisica-
cação. Há 2026 comunicações mente e 3919 expostas a violên-
relacionadas com maus tratos cia entre os pais ou outros fami-
físicos, 1371 com maus tratos liares diretos.
psicológicos, 919 comunicações
por abusos sexuais e 476 casos Na esfera dos comportamen-
de abandono. tos de perigo na infância ejuven-
tude, a situação mais comum,
com mais de mil casos confir-

Página 12

ID: 99818281 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 21,41 x 10,49 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

2E// Ouinta-feira, 23 junho 2022 // Ano 13 // Diário //Mim 3741 //Diretor. Mário Ramires // exec.: \Mor Bainho /I Dir: exec. adiu-O:aJoséCabida Saraivai/ Subrik: exec.: MartaF. Reis// Dir. ciearte: Francisco Alves

a Menores em perigo.
W Violência doméstica

e negligência atingem
milhares de crianças

Balanço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
revela que 43 mil crianças e jovens foram sinalizados em 2021

PÁG. e

PESADELO NOS AEROPORTOS

Milhares de voos vão ser cancelados na Europa e nos EUA
durante o verão e companhias tentam encontrar
trabalhadores qualificados. Em 2019 havia 90 milhões
de trabalhadores na indústria aérea, agora há 44 milhões.
A pandemia fez 'desaparecer' milhões de postos de trabalho.
Quando viajar era um 'estatuto' n PÁGS. 12-16

riht"t—ati c—* 'r4e-lrar
•PettioéS;obittar _'orce„e1t.£;-,gt " 3

•

Cereais. o AO CONTRÁRIO DOS PAÍSES BAIXOS,
ALEMANHA, AUSTRIA E ESPANHA
ai agravar-se
Governo português
Produção de batata, cereais, cereja e pêssego deve afasta regresso ao carvão
cair 10% a 15%, de acordo com os dados do INE para combater crise

Importações de milho provenientes do Canadá, Gás russo representa, em 2022, apenas 5%
Brasil e Polónia subiram depois do início da guerra das importações dessa fonte de energia uPÁGS.2-3
na Ucrânia PÁGS. laia

A Caos CSM. Governo. Icrânia. Terramoto
na Saúde foi Ivo Rosa pode Apoio ao cabaz Rússia devasta sentido em três
prato principal ser suspenso alimentar vai o pouco países faz mais
na ementa do ou afastado da durar mais três que sobra de mil vítimas
debate com PM magistratura meses de Lugansk
// PÁGS. 20-21
PÁG. 4 // PÁG. 7 // PÁG. 32 PÁG. 10
Página 13

A14 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 7
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99818391 Period.: Diária Área: 14,03 x 15,86 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

CS Ivo Rosa pode ser suspenso

ou afastado da magistratura

Como o i antecipou, O juiz pode ainda contestar, afastado. Em caso de suspen-
juiz foi acusado de no prazo de 20 dias. Só depois são, esta pode ir de 20 a 240 dias.
infração grave a muito a decisão será votada em plená-
grave. Plenário terá rio. Este órgão terá a última pala- PRÓXIMO PLENÁRIO A 5 DE JULHO
a última palavra. vra na determinação sobre se a
conduta do juiz foigrave ou mui- O próximo plenário do Conse-
Está concluída a primeira eta- tograve e decidirá a sanção, que lho Superior da Magistratura
pa do processo disciplinar que poderá então ser fixada na sus- está marcado para 5de julho, o
recai sobre Ivo Rosa, com uma pensão ou, admite fonte judicial que deverá coincidir com o pra-
sanção pesada no horizonte. O ao i, ser ainda mais gravosa. zo de recurso.
Conselho Superior da Magistra- Os processos disciplinares, cuja
tura notificou o juiz do Tribu- última palavra é sempre do ple- Com as férias judiciais, o habi-
nal Central de Instrução Crimi- nário do Conselho Superior da tual nos últimos anos tem sido
nal (TCIC) de uma acusação de Magistratura, podem culminar só voltar a ser realizado um ple-
infração grave a muito grave, em seis tipos de sanções, por nário em setembro, geralmen-
que poderá resultar numa pena esta ordem: advertência; mul- te na primeira semana, pelo que
de suspensão mínima de 20 dias ta; transferência;suspensão de ou o processo fica fechado ago-
ou mesmo, apurou o i, aposen- exercício; aposentação ou refor- ra ou só no fim do verão.
tação e reforma compulsiva ou ma compulsiva e, nos casos con-
demissão, assanções mais gra- siderados mais graves, a demis- Oinquérito disciplinar foi aber-
ves previstas no Estatuto dos são, o que nesta altura não é to pelo CSM em fevereiro deste
Magistrados Judiciais. ano. Como o i noticiou no início
Ivo Rosa de junho, quando antecipou a
Ivo Rosa é acusado de ter vio- provável acusação, esta é a pri-
lado o Estatuto dos Magistra- meira vez que Ivo Rosa- que tem
dos Judiciais, por interferên- tido ao longo dos anos repetidas
cia na atividade jurisdicional avaliações de Muito Bom, nas
de outro magistrado. O pro- inspeções do Conselho ao seu
cesso nasce de uma queixa da trabalho-arrisca consequências
Relação de Lisboa que revo- pelas suas polémicas decisões.
gou e criticou decisões toma-
das por Ivo Rosa que interfe- Ninguém sabe ao certo quan-
riam e anulavam decisões de tosdespachos seus já foram anu-
outros magistrados, nomeada- lados ou revogados pelos tribu-
mente Carlos Alexandre, outro nais superiores, mas os núme-
dos juízes do TCIC. ros estarão, apurou o i, já nas
dezenas. O juiz tem uma vaga
suspensa na Relação de Lisboa,
dependente do desfecho deste

processo. F.C. e M.ER.

Página 14

ID: 99818391 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,18 x 4,14 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

2E// Ouinta-feira, 23 junho 2022 // Ano 13 // Diário //Mim 3741 //Diretor. Mário Ramires // exec.: \Mor Bainho /I Dir: exec. adiu-O:aJoséCabida Saraivai/ Subrik: exec.: MartaF. Reis// Dir. ciearte: Francisco Alves

a Menores em perigo.
W Violência doméstica

e negligência atingem
milhares de crianças

Balanço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
revela que 43 mil crianças e jovens foram sinalizados em 2021

PÁG. e

PESADELO NOS AEROPORTOS

Milhares de voos vão ser cancelados na Europa e nos EUA
durante o verão e companhias tentam encontrar
trabalhadores qualificados. Em 2019 havia 90 milhões
de trabalhadores na indústria aérea, agora há 44 milhões.
A pandemia fez 'desaparecer' milhões de postos de trabalho.
Quando viajar era um 'estatuto' n PÁGS. 12-16

riht"t—ati c—* 'r4e-lrar
•PettioéS;obittar _'orce„e1t.£;-,gt " 3

•

Cereais. o AO CONTRÁRIO DOS PAÍSES BAIXOS,
ALEMANHA, AUSTRIA E ESPANHA
ai agravar-se
Governo português
Produção de batata, cereais, cereja e pêssego deve afasta regresso ao carvão
cair 10% a 15%, de acordo com os dados do INE para combater crise

Importações de milho provenientes do Canadá, Gás russo representa, em 2022, apenas 5%
Brasil e Polónia subiram depois do início da guerra das importações dessa fonte de energia uPÁGS.2-3
na Ucrânia PÁGS. laia

A Caos CSM. Governo. Icrânia. Terramoto
na Saúde foi Ivo Rosa pode Apoio ao cabaz Rússia devasta sentido em três
prato principal ser suspenso alimentar vai o pouco países faz mais
na ementa do ou afastado da durar mais três que sobra de mil vítimas
debate com PM magistratura meses de Lugansk
// PÁGS. 20-21
PÁG. 4 // PÁG. 7 // PÁG. 32 PÁG. 10
Página 15

A16 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 17
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99817671 E Period.: Diária Área: 9,79 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
1•
g

ti ti _(.2,44

José Luís Carneiro quer conhecer a fundo o problema

Comissão para

combater crime

na juventude

Especialistas e autoridades estudam problema
e soluções sobre delinquência juvenil

SEGURANÇA O aumento da asecretária deEstadodaAd- Página 16
criminalidade juvenil em ministração Interna, Patrí-
2021eumcrescendode vio- cia Gaspar, Maria João Leo-
te de Carvalho, António
lência registados nos pri- Leitão da Silva, Carina Qua-
meiros mesesde 2022, leva- resma e representantes da
ram o Governo a criar a Co- GNR, PSP, PJ,Direção-Geral
de Reinserção e Serviços
missão deAnálise Integrada Prisionais, Direção-Geral
da Delinquência Juvenil e dosEstabelecimentos Esco-
lares, Garantia paraaInfân-
da CriminalidadeViolenta, cia, Comissão Nacional de
que tem um ano para apre- Promoção dos Direitos e
Proteção das Crianças e Jo-
sentar propostas para dimi- vens,daEstratégiaNacional
nuira delinquêndaentzeos de Combate à Pobreza, da
mais jovens.Aprimeira reu- Coordenação Nacional das
niãoé já nasegunda-feira. Políticasde Saúde Mental e
do Serviço de Intervenção
Acomissão,criada pordes- nos Comportamentos Adi-
pacho conjunto dos minis- tivos e nasDependências.•
tros da Administração In- REZE=
terna, da Justiça, da Educa-
o
ção, do Trabalho, Solidarie-
dade eSegurançaSocialeda 911 1 o
Saúde, possui«carátermul-
tidisciplinar". "Devemos crimes praticadospor me-
nores comidades entre12
procurar garantir que temos e16 anos foram registados
uma sociedade em que as pelas autoridades em2021,
pessoas, independente- sobretudo em Lisboa, Por-
to e Faro.
mente do local onde nas-
cem e crescem, possam de- oa
senvolver-se emplenitude,
considerou o ministro da detidos em 2021pelas po-
lícias, em contextode cri-
Administração Interna, Jo- minalidade grupal, envol-
sé LuísCarneiro. vendo jovensdos15 aos 25
anos, principalmente nos
O relatório deve "caracte- grandes centros urbanos.
rizar a realidade" e analisar
"a sua severidade e even-
tuais modus operandi emer-
gentes;alémde efetuar"le-

vantamentos das áreas geo-
gráficas, contextos e grupos
populacionais que mereçam
especial atenção e das prin-
cipaistendências internado-

naisaonível da criminalida-
de violenta, suas especifici-

dadese respostas/estratégias
adotadas".

Da comissão fazem parte

A17 23-06-2022 | Educação, Formação Profissional e E. Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99818524 Period.: Ocasional Área: 19,16 x 26,24 cm²
Âmbito: Saúde e Educação Corte: 1 de 1

ESPECIAL MESTRADOS, PÓS-GRADUAÇÕES & MBA

O papel Os formandos buscam, ainda, Já os mestrados são, cada vez
da formação um aprofundamento dos conhe- mais, frequentados por estudan-
pós-graduada cimentos gerais da licenciatura, tes recém-licenciados, que que-
em Direito numa área particular do Direito rem complementar a formação
e, desse modo, uma especializa- generalista da licenciatura com
Realizada a licenciatura em ção. É o que pode suceder, por uma especialização aprofun-
Direito, que mais-valias resultam exemplo, em pós-graduações dada numa determinada área
da frequência de uma formação em Direito do Trabalho, em Direi- do Direito (por exemplo, Direito
adicional, seja a mesma to Administrativo, em Direito das Criminal ou Direito da Empresa
conferente de grau, como o Sociedades Comerciais ou em e dos Negócios) e, deste modo,
mestrado, ou não conferente de Direito Intelectual. diferenciarem-se e encontrarem
grau, como as pós-graduações? o seu "nicho de mercado", que
E quais as principais diferenças Naturalmente, procuram tam- pode até situar-se além-fronteiras
entre esses tipos de formação bém criar uma rede de contactos, (para o que pode servir um mes-
pós-licenciatura? ao terem aulas com os melhores trado em Direito Internacional e
especialistas daquela matéria (os Europeu).
As pós-graduações -se, em primeiro lugar, aos práti- formadores) e ao conhecerem
são, por regra, me- cos do Direito, sejam advogados, os colegas de curso, que, por re- Mas há muitos licenciados
nos intensivas do magistrados ou outros, que pro- gra, também atuam nas mesmas pré-Bolonha que percebem
que os cursos de curam atualizar conhecimentos, áreas de interesse. que, no momento em que se
mestrado e, por isso, mais facil- face à evolução entretanto ocor- encontram na sua vida profis-
mente conciliáveis com uma ati- rida na legislação, na jurisprudên- Em segundo lugar, estas pós- sional, lhes falta um grau supe-
vidade profissional. Oferecidas cia ou, até, na realidade à qual o -graduações dirigem-se também rior ao da licenciatura. Para uns
em horário pós-laboral, dirigem- Direito se aplica. a profissionais de outras áreas e outros, um aspeto distingue
científicas (economistas, gestores, decisivamente o mestrado das
engenheiros, médicos...) interes- pós-graduações: a ênfase na
sados em complementar os seus aquisição de competências de
saberes com conhecimentos es- investigação, traduzidas numa
pecíficos de Direito aplicáveis a dissertação. Manifestando-se
essas áreas. É o caso, por exemplo, na capacidade de responder a
de pós-graduações em Direito da questões de Direito atuais e rele-
Saúde, em Direito e Tecnologia, vantes, com argumentos susten-
em Direito da Moda ou em Direito tados no método jurídico e, cada
do Imobiliário, nas quais juristas e vez mais, com ligação interdisci-
não juristas poderão, com provei- plinar, não é uma competência
to, trocar a experiência que trazem meramente "teórica", mas que
da prática enquanto adquirem potencia a intervenção do jurista
novo conhecimento, útil para as em sociedade.
respetivas profissões.

"Há muitos IFontill*
licenciados to; m f scolã dnParti, daFacutdadr
pré-Bolonha trwtoil,r Universidade C.noltca
que percebem
que, no
momento
em que se
encontram na
sua vida pro-
fissional, lhes
falta um grau
superior ao da
licenciatura"

Página 17

Meio: Imprensa Pág: 16

A18 23-06-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 11,99 cm²
ID: 99817705 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Presidente do Supremo ao ataque: “Não se compreende
discurso sobre morosidade da justiça”

Ana Henriques Henrique Araújo defendeu que quan- que proferiu Henrique Araújo neste ter um discurso dessa natureza”, do, na cerimónia de abertura do ano
do isso sucede “não é por culpa dos encontro. Depois de o CSM ter apre- criticou. O vice-presidente do CSM, judicial, tinha uma vez mais voltado
O presidente do Supremo Tribunal tribunais nem dos juízes”. Então é sentado estatísticas que demons- José Sousa Lameira, alinhou pelo ao tema, ao aÆrmar que “mesmo no
de Justiça, Henrique Araújo, deixou por culpa de quem? O presidente do tram que o nível de litigiosidade em mesmo diapasão: se o tempo médio seu tempo a justiça é lenta de mais”,
um recado que encaixa na perfeição Supremo, que por inerência de fun- Portugal é o nono mais alto da União de resolução de uma acção cível está seja porque “os recursos continuam
no discurso que o Presidente da ções dirige também o CSM, não se Europeia e que mesmo assim as nos 280 dias, “ninguém pode dizer a ser ou insuÆcientes ou pouco efec-
República tem feito ao longo dos furtou à resposta: para Henrique taxas de resolução dos processos que a lentidão da justiça se transfor- tivos no seu uso”.
últimos anos sobre a lentidão da jus- Araújo, o excesso de garantias de civis e comerciais não se encontram mou num entrave ao desenvolvi-
tiça portuguesa. defesa concedidas aos arguidos da entre as mais baixas, Henrique Araú- mento económico”. Segundo o CSM, em 2019 Portugal
criminalidade económico-Ænanceira jo fez questão de dizer o que pensa- tinha conseguido atingir a terceira
Num encontro com a comunicação faz com que estes suspeitos consigam va daqueles que insistem em procla- Questionado há uma semana sobre melhor taxa de resolução processual
social, o Conselho Superior da Magis- interpor recursos “quase por tudo e mar que a justiça portuguesa é o facto de ainda não ter sido apurada da União Europeia. E se desceu em
tratura (CSM) apresentou as mais por nada”, adiando assim o desfecho demasiado demorada. “Todos os toda a responsabilidade pelos incên- 2020 para o 15.º lugar, isso Æcará a
recentes estatísticas sobre o sector dos processos. dias altos responsáveis da nação dios de Pedrógão, o Presidente Mar- dever-se à interrupção dos julgamen-
para defender, uma vez mais, que a falam da morosidade da justiça. Não celo Rebelo de Sousa não foi meigo tos durante a pandemia — o que não
morosidade da justiça portuguesa é O presidente do Supremo defende, consigo compreender como podem na resposta: “A justiça tem o tempo sucedeu em todos os países-mem-
um mito que se mantém vivo por via por isso, uma revisão do Código de que conhecemos em Portugal. Infe- bros, pelo menos da mesma forma.
do tempo que demoram a ser resol- Processo Penal que acabe com este Henrique Araújo lizmente, nós sabemos que a justiça,
vidos os megaprocessos — e não por estado de coisas, acelerando o curso foi duro com o em casos múltiplos, tem demorado Estatísticas à parte, os dirigentes do
a maioria dos casos demorar assim da justiça. “De quem é a culpa? De Governo, o cinco, dez, 15 anos, 20 anos. É real- CSM recusaram-se a conÆrmar se
tanto tempo para um desenlace. quem tem a responsabilidade de Parlamento e mente um ponto fraco da nossa impende sobre o juiz Ivo Rosa uma
fazer medidas legislativas”, declara, mesmo com o democracia a lentidão da Justiça”, acusação que poderá levar à sua sus-
Mesmo admitindo que para além apontando o dedo ao Parlamento e Presidente da declarou, repetindo aquilo que já aÆr- pensão disciplinar durante algum
dos megaprocessos existem sectores ao Governo. República mara muitas vezes antes ao longo dos tempo, por alegada ingerência nas
muito lentos, nomeadamente aqueles últimos anos. Antes, em Abril passa- decisões do seu colega de tribunal
que dizem respeito à justiça criminal, Mas esta não foi a única acusação Carlos Alexandre.

Página 18

A19 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99818483 Period.: Diária Área: 4,86 x 12,84 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos Corte: 1 de 1

VAI A JULGAMENTO

Juiz entende

que J. Marques

alterou emails

O juiz Carlos Alexandre
entende queváriosemails te-
rão sido alterados por Fran-
cisco J. Marques para dar a
ideia que havia um esquema
de corrupção no Benfica. Por
isso, odiretordecomunicação
dosdragões - oqualresponde
por treze crimese arrisca pri-
sãoefetiva -vai a julgamento
num tribunal coletivo, tal
comoJúlio Magalhães e Diogo
Faria. O entendimento dos
magistrados é o de que terá
havido manipulação de con-
teúdos para criar convições
erradas, comosucedeunuma
conversa que envolve Pedro
Guerra e o ex-árbitro Adão
Mendes. FranciscoJ. Marques
terá omitido uma frase que
deturpou por completo osen-
tido da mensagem de modo a
consolidar aideia de esquema
decorrupçãodaságuias. o

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A20 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:53
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 99819398
23-06-2022 06:45 1
1
1

Lucília Gago preocupada com a falta de proteção contra menores

http://www.pt.cision.com/s/?l=97a22412

A procuradora-geral da República está preocupada com a falta de proteção contra menores, sobretudo
no contexto doméstico que aumentou no último ano 8,4 por cento.
Comentários de Lucília Gago.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-06-23 07:40
RTP3 - 24 Horas , 2022-06-22 00:12

Página 20

A21 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 48
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99818119 Period.: Semanal Área: 18,00 x 25,30 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 6
Portugal
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DEU INFORMAÇÃO A PGR
EXCLUSIVO. GOVERNO NÃO

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PR\

PORTUGAL

Página 21

ID: 99818119 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 49
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 18,00 x 25,30 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 2 de 6

A Procuradoria-Geral da Durante dois anos o Ministério "exclusivamente uma decisão polí-
República (PGR) está a dos Negócios Estrangeiros omitiu tica". Já o gabinete do primeiro-mi-
• organizar o pedido de informação à Procuradoria-Geral nistro, António Costa, não respon-
da República sobre a detenção de deu às questões enviadas pela SÁ-
extradição do terrorista Nero Saraiva no Iraque e deu dados BADO até ao fecho desta edição.
português do Estado Islâmico, Nero incorretos à embaixada iraquiana em
Saraiva, detido há dois anos no Lisboa. Após um conjunto de questões MNE esconde informação
Iraque. A informação foi dada à da SÁBADO, o gabinete de Lucília Nos últimos dois anos, o caso de
SÁBADO pelo gabinete de Lucília Gago revela que irá avançar com Nero Saraiva foi tratado em grande
Gago em resposta a um conjunto o pedido de extradição do terrorista secretismo ao mais alto nível no
de 10 perguntas relacionadas com português, que está a ser julgado Governo e nas forças e serviços de
a situação do jihadista português e e enfrenta a pena de morte, contra segurança. Considerado o mais
com a forma como o Ministério dos a política definida pelo Governo. importante e perigoso jihadista
Negócios Estrangeiros (MNE) omi- O Presidente da República diz que português do Estado Islâmico, Sa-
tiu informações à PGR e à própria os cidadãos nacionais detidos em raiva foi capturado em Baghouz, o
embaixada do Iraque nos últimos campos na Síria que queiram voltar último bastião do grupo terrorista,
dois anos, numa tentativa de evitar a Portugal devem ter apoio adequado em março de 2019, pelas Forças
o cumprimento do Mandado de Democráticas Curdas. No início do
Detenção Internacional (MDI) emi- do Estado. ano seguinte foi transferido para a
tido pelo Ministério Público (MP). custódia das autoridades iraquia-
Por Nuno Tiago Pinto nas. E foi nessa altura que o MNE
Nessa resposta, enviada na pas- foi confrontado pela primeira vez
sada terça-feira, dia 21, o gabinete o da República, Augusto Santos Silva, pela embaixada do Iraque em Lis-
de imprensa de Lucília Gago é cla- Nero Saraiva está que como ministro dos Negócios boa com a detenção do terrorista
ro: "A Procuradoria-Geral da Re- a ser julgado no Estrangeiros acompanhou este pro- português e da intenção do tribu-
pública está a organizar o pedido Iraque, onde a cesso de perto, garantiu: "A linha nal iraquiano de obter informações
de extradição relativo a Nero Sa- pena para crimes política e legal que se segue interna- sobre Nero Saraiva, que tinha pen-
raiva, o qual será apresentado, por de terrorismo cionalmente é que os crimes devem dente um Mandado de Detenção
via diplomática, uma vez instruído é a morte ser julgados no território em que fo- Internacional emitido pelo DCIAP.
e traduzido." Esse pedido será feito ram cometidos. Acresce que os cha- Na época, os países europeus esta-
ao abrigo do MDI emitido pelo De- "OS CRIMES mados combatentes estrangeiros vam ainda a ser pressionados pe-
partamento Central de Investiga- DEVEM SER eram e julgo que ainda são conside- los Estados Unidos para repatria-
ção e Ação Penal (DCIAP) no âm- JULGADOS rados ameaças à segurança interna rem os seus nacionais detidos na
bito do processo em que Nero Sa- NO TERRITÓ- pelos serviços competentes." Síria e no Iraque.
raiva foi acusado com mais sete RIO EM QUE
portugueses por três crimes de ter- FORAM CO- Uma visão confirmada pelo gabi- De acordo com várias fontes di-
rorismo pelos procuradores Vítor METIDOS", nete da secretária-geral dos Servi- plomáticas contactadas pela SÁBA-
Magalhães, Cláudia Porto e João DIZ AUGUS- ços de Informações da República DO, a embaixada do Iraque em
Valente. Uma vez que se encontra- TO SANTOS Portuguesa, Graça Mira Gomes, que Lisboa não recebeu qualquer res-
va em parte incerta, Nero Saraiva respondeu à SÁBADO que "um posta. Nem à primeira nem à se-
foi declarado contumaz e o seu SILVA eventual regresso dos combatentes gunda tentativa. Só após uma ter-
processo separado até um even- terroristas estrangeiros e seus fami- ceira insistência, é que o ministério
tual regresso a Portugal. liares poderá traduzir-se num au- então liderado por Augusto Santos
mento dos riscos associados ao ter- Silva remeteu uma Nota Verbal — o
A decisão da PGR promete causar rorismo e agravar o grau de ameaça instrumento formal de comunica-
ondas de choque uma vez que vai terrorista em Portugal". No entanto, ção do Estado com as embaixadas
contra o que foi determinado ao frisa fonte oficial do SIRP, essa é acreditadas no país — a informar
mais alto nível do Governo sobre o que Nero Saraiva tinha nascido em
eventual regresso a Portugal dos Angola e adquirido a nacionalidade
chamados combatentes terroristas portuguesa, mas que, como os seus
estrangeiros, das suas mulheres e documentos de identificação esta-
filhos, detidos no Iraque e na Síria. vam caducados já "não constava"
Também em resposta a um conjun- da base dos registos de identifica- O
to de perguntas enviadas pela SÁ-
BADO, o presidente da Assembleia

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ID: 99818119 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 50
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Portugal Period.: Semanal Área: 18,00 x 25,30 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 3 de 6

T
VA

\I

O ção nacional. Uma informação Lucilia Gago gistradas a par do que tinha acon- 1
falsa uma vez que bastou à SÁBA- tecido nos últimos dois anos. Am-
DO um simples pedido de certidão A procuradora-ge- bas manifestaram desconhecimen- não confirma o encontro nem co-
omine para obter uma cópia do as- ral da República to da situação, uma profunda insa- menta o que foi discutido.
não foi informada tisfação pelo facto de não terem
sento de nascimento do jihadista pelo MNE da sido informadas pelo MNE e acon- Portugal e a pena de morte
português, com todos os seus ele- prisão de Nero selharam a embaixada a colocar o Quatro meses depois, Nero Saraiva
mentos de identificação. Saraiva. Agora assunto por escrito. As várias fontes está a ser julgado no Iraque, acusado
contactadas pela SÁBADO acredi- de terrorismo. Se for considerado
Questionado pela SÁBADO sobre ordenou o avanço tam que tal não terá acontecido, culpado, é muito provável que seja
a emissão e o conteúdo desta Nota do pedido de uma vez que o interlocutor privile- condenado à morte. Até agora, nas
Verbal, o MNE diz apenas que extradição giado das embaixadas é o Palácio comunicações com a família feitas
"confirmou, às autoridades iraquia- das Necessidades. Questionada so- através da Cruz Vermelha Interna-
O MNE bre esta reunião, a Procuradoria cional, o jihadista português garantiu
nas, a nacionalidade de Nero Sarai- PEDIU À EM- que nunca foi visitado por qualquer
va". Por sua vez, o ex-ministro e BAIXADA DE representante diplomático português
atual presidente da Assembleia da ITÁLIA PARA nem teve qualquer assistência con-
República, Augusto Santos Silva, REPRESEN- sular — apesar de o ter pedido, apu-
garante não ter dado qualquer ins- TAR PORTU- rou a SÁBADO, também através da
trução para a elaboração dessa co- Cruz Vermelha Internacional.
municação e desconhecer "se terá GAL NO
sido dada — porque manifestamen- JULGAMEN- À SÁBADO, o MNE explica que
te não poderia ser dada — e em TO DE NERO uma vez que Portugal "não tem re-
caso afirmativo por quem". Já a presentação diplomática ou consular
embaixada do Iraque não respon- SARAIVA residente no Iraque, a embaixada em
deu aos contactos da SÁBADO. Abu Dhabi, pediu apoio continuado
Augusto ao Comité Internacional da Cruz
Certo é que o MNE não informou, Santos Silva Vermelha, para que pudesse assegu-
como era suposto, a Procuradoria- O presidente da rar visitas regulares ao cidadão deti-
-Geral da República da detenção de Assembleia da do, o que já aconteceu". Para além
Nero Saraiva. Questionado sobre República lidera- disso, o Ministério agora liderado por
esta matéria, o gabinete do atual va o MNE quando João Gomes Cravinho diz também
ministro João Gomes Cravinho não a embaixada ira-
respondeu. Já Augusto Santos Silva quiana Informou
descarta responsabilidades nessa da detenção de
matéria e afirma que "é provável
que o Departamento de Assuntos Nero Saraiva
Jurídicos o tenha feito, como era
seu dever, sem precisar de instru-
ção expressa do ministro". A PGR
também não comenta o facto de ter
sido mantida na ignorância sobre a
captura do jihadista, mesmo depois
de, em maio de 2021, a SÁBADO ter
noticiado, com base numa resposta
oficial do gabinete de Augusto San-
tos Silva, que o MNE tinha sido in-
formado pela embaixada do Iraque
da detenção de Nero Saraiva em
cumprimento do Mandado de
Detenção Internacional.

O assunto tinha caído no esqueci-
mento na PGR até que, a 18 de
março deste ano, um elemento da
representação diplomática iraquia-
na se deslocou ao Palácio Palmela
para uma reunião com Lucília Gago
e com a responsável pelo Departa-
mento de Cooperação Judiciária e
Relações Internacionais, a procura-
dora Joana Gomes Ferreira. Nesse
encontro, apurou a SÁBADO, o res-
ponsável iraquiano colocou as ma-

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ID: 99818119 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 51
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Period.: Semanal Área: 18,00 x 25,30 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 4 de 6

Marcelo RebelodeSousa

O presidente da República diz
à SÁBADO que "caso queiram
voltar a Portugal e necessitem de
apoio para tal" as mulheres e
crianças dos jihadistas "devem
beneficiar do apoio adequado"

que pediu à embaixada de Itália para "PORTUGAL dente da República. Questionado ção das forças e serviços de segu-
representar Portugal no "acompa- SEMPRE SE pela SÁBADO sobre a situação de
nhamento do julgamento de Nero Nero Saraiva, Marcelo Rebelo de rança. Considerado o mais perigoso
Saraiva" e que "está prevista uma vi- OPÔS À Sousa garante que desconhecia o e influente membro português do
sita consular, nos próximos dias, no PENA DE caso, mas não hesita em responder Estado Islâmico, o jihadista foi dos
âmbito dessa representação". MORTE, EM que "Portugal sempre se opôs à pena primeiros europeus a chegarem à
QUAISQUER Síria, ainda em 2012. No fim do ano
Questionado pela SÁBADO sobre CIRCUNS- de morte, em quaisquer circunstân- seguinte fez parte do grupo de com-
qual deve ser a posição do Estado TÂNCIAS E cias e em qualquer país'. batentes do Norte da Europa que se
português se Nero Saraiva for con- PAÍS", DIZ O juntou ao então Estado Islâmico do
denado à morte, o MNE não respon- PRESIDENTE Nas respostas à SÁBADO, Augusto Iraque e da Síria. Fazia parte da bri-
deu. O mesmo aconteceu com o ga- Santos Silva aborda também — ao gada comandada por Tarkhan Bati-
binete do primeiro-ministro. No en- Silêncio contrário do MNE, que não respon- rashvili, mais conhecido por Ornar
tanto, durante a última campanha de — a questão das mulheres e al-Shishani, que se tornaria o líder
eleitoral, depois do debate entre Rui O Secretário Ge- crianças dos jihadistas portugueses militar do Estado Islâmico após a
Rio e André Ventura em que foi ral do Sistema detidos em campos na Síria. O pre- proclamação do califado a 29 de ju-
discutida a prisão perpétua, António sidente da Assembleia da Repúbli- nho de 2014.
Costa colocou um vídeo nas redes de Segurança In- ca explica que apesar de serem
sociais onde afirmava: "Portugal tem terna, Paulo Vi- considerados um perigo para a Uma informação partilhada por
uma longa tradição humanista zeu Pinheiro in- segurança interna, "por razões hu- uma secreta europeia em maio de
assente na ideia de que todo o ser manitárias, foi proposto às respeti- 2014 identificava-o já como "emir
humano, por ser dotado de cons- vocou sigilo vas autoridades parentais a realiza- do grupo, tendo um papel ativo na
ciência, é capaz de mudar. Por isso para não res- ção de operações de repatriamento participação, planeamento e execu-
fomos o primeiro país do mundo a de menores portugueses nos cam- ção de todas as ações levadas a
acabar com a pena de morte." ponder pos de detenção, não tendo sido cabo pelo Estado Islâmico, princi-
recebida, no meu tempo como mi- palmente as dirigidas contra alvos
Por sua vez, o presidente da As- +A- nistro, qualquer resposta positiva". ocidentais, incluindo a tomada de
sembleia da República, não tem Ou seja, o Governo estava disposto reféns e raptos".
dúvidas nesta matéria: "Portugal é a repatriar apenas as crianças, à
contra a pena de morte e, portanto, semelhança do que fizeram outros O interesse das autoridades em
intervém sempre que um cidadão países europeus. Nero Saraiva cresceu em julho de
nacional incorre nesse risco, atra- 2014 depois de ele publicar um post
vés dos procedimentos le- Já Marcelo Rebelo de Sousa vai críptico no Twitter e no Facebook
gais aplicáveis." Nesta um pouco mais longe. "O Pre- em que indiciava ter conhecimento
questão de princípio, Au- sidente da República defende antecipado da execução do fotojor-
gusto Santos Silva é a liberdade de escolha dos nalista James Foley. No fim desse
acompanhado pelo Presi- ano, os magistrados que investiga-
Portugueses e, caso queiram vam o grupo de jihadistas portu-
António Costa voltara Portugal e necessi- gueses emitiram mandados de de-
tem de apoio para tal, de- tenção em seu nome e no de outros
O gabinete do primeiro- vem beneficiar do apoio cinco terroristas.
-ministro não respondeu ao adequado."
conjunto de oito perguntas Durante anos, o português, que
Dos primeiros jihadistas terá sido próximo do grupo de
enviadas na passada O regresso de Nero Saraiva a jihadistas britânicos conhecido
sexta-feira Portugal é motivo de preocupa- como "os Beatles", andou desapa-
recido. Várias vezes foi dado
como morto. Até reaparecer em
Baghouz juntamente com a luso-
descendente Ângela Barreto, com
quem entretanto casou. Detido
pelas forças curdas, disse ter cinco
mulheres e 10 filhos. Vários volta-
ram à Europa. Ele está agora a ser
julgado no Iraque. O

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ID: 99818119 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
Portugal Period.: Semanal Área: 12,55 x 8,35 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 5 de 6
.:41111'

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PGR PREPARA EXTRADIÇÃO DE
JIHADISTA DO IRAQUE PARA PORTUGAL

A procuradoria-geral da República está a organizar o pedido de extradição de Nero
Saraiva. Durante dois anos o MNE omitiu informação à justiça e à embaixada iraquiana

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ID: 99818119 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
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Âmbito: Interesse Geral Corte: 6 de 6

ABRE-TE ABRE-TE CÉREBRO Nero Saraiva está a ser julgado no Iraque

CÉREBRO Edição especial 2022 com PGR PEDE EXTRADIÇÃO DE TERRORISTA
160 passatempos por CONTRA A VONTADE DO GOVERNO

ABADO (ANOS

www.sabado.pt N.°947- SEMANAL -23A 29 DE JUNHO DE 2022 -€4(CONTJ

Filipa Marques OS ALUNOS
QUE AS
23 anos
Aluna do mestrado EMPRESAS
de Gestão da Nova QUEREM
SBE, no concelho
OS MELHORES CURSOS
c e Cascais E FACULDADES

O CURRÍCULO IDEAL

OS SALÁRIOS MÉDIOS

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ESTÁGIOS E EMPREGO

NOA

O. LIVRO OS NOVOS TERRAÇOS DE LISBOA DIREITO DE RESPOSTA
COLEÇÃO DO MÉDICO JAIME BRANCO
E PORTO PARA PETISCAR E BEBER UM COPO
MEMORIA Página 26
DE PORTUGAL

POR APENAS 64,95

A27 Duração: 00:02:16

TSF - Notícias OCS: TSF - Notícias

ID: 99819211 23-06-2022 07:06

Lei da nacionalidade em debate no Parlamento

http://www.pt.cision.com/s/?l=88768c8a

A lei da nacionalidade vai a debate esta tarde no Parlamento. Todos os partidos à exceção do Chega
apresentaram propostas para alterar a lei. A atribuição da cidadania portuguesa aos descendentes de
judeus sefarditas é um dos pontos em discussão.

Repetições: TSF - Notícias , 2022-06-23 08:02

Página 27

A28 Duração: 00:01:53

ID: 99818972 TVI - Diário da Manhã OCS: TVI - Diário da Manhã

1 23-06-2022 06:30 1

1

Polícia Judiciária deteve 3 pessoas no caso da criança de 3 anos que morreu em Setúbal

http://www.pt.cision.com/s/?l=3d74bd48

A Polícia Judiciária deteve 3 pessoas no caso da criança de 3 anos que morreu em Setúbal, vítima de
alegados maus-tratos. Os detidos são a ama da criança, o seu marido e uma filha do casal. Estão
acusados de rapto, sequestro e homicídio qualificado.

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A29 23-06-2022 Meio: Imprensa Pág: 94
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99817637 Period.: Semanal Área: 18,00 x 27,00 cm²
Âmbito: Interesse Geral Corte: 1 de 1

OPINIÃO

Tudo aquilo que sempre quis
saber sobre negociação
e a Faculdade de Direito
não lhe tinha ensinado

O jurista é também um negociador, mas nem sempre Embora os juristas
sabe servir-se das ferramentas mais adequadas à negocia- tenham muito de
ção. E as faculdades de Direito, pelo menos em Portugal, negociadores, o facto
ao contrário do que acontece noutros Estados-membros da União é que nem sempre
Europeia e, com maior tradição, nos países anglo-saxónicos, não as faculdades
têm devotado atenção ao ensino de técnicas negociais a utilizar de Direito dão
em ambiente jurídico. aos seus alunos
as ferramentas
Na Faculdade de Direito de Lisboa procurámos, desde 2017, adequadas à
colmatar esta lacuna e fornecer aos juristas, mas também a todos negociação. Mas já
os que têm de conviver com juristas em ambiente multidisciplinar, há soluções para
as ferramentas necessárias para o conhecimento e o controlo das essa lacuna
situações e etapas negociais, bem como a comunicação pública
de informação jurídica. MÁRIO JOÃO FERNANDES

O curso de técnicas de negociação em contexto jurídico faz Coordenador do Curso de Técnicas de
apelo a uma abordagem multidisciplinar com recurso aos conhe- Negociação da Faculdade de Direito de Lisboa
cimentos da Psicologia, quer na análise dos estereótipos e pre-
conceito implícito e atuação negocial quer na análise da decisão
e julgamento em contexto de negociação (racionalidade limitada,
emoções e heurísticas, pistas de deteção de mentira e microex-
pressões), da teoria dos jogos, da estratégia e da tática militares
(definição e tempo do conflito, meios de combate, análise de um
caso prático), das situações de negociação com tomada de reféns
e da organização e direção de reuniões, e da gestão de equipas
multidisciplinares.

Uma segunda parte do curso procura fornecer e aperfeiçoar
as técnicas ao dispor do negociador, com módulos dedicados à
retórica e à argumentação, à oratória e ao trabalhar da voz,; à
encenação e à dramatização de textos que configurem situações
de negociação, à comunicação pública de matérias jurídicas para
não juristas e aos debates públicos, com registo videográfico das
simulações.

A terceira parte do curso incluirá seis módulos teórico-prá-
ticos fazendo o ponto da situação da metodologia e da prática
da negociação em sede de procedimento legislativo interno, de
procedimentos concursais e no âmbito do Código do Procedi-
mento Administrativo, das modalidades de negociação em sede
de procedimento contraordenacional e da admissibilidade da
mesma no processo penal, de negociação em sede contratual, de
mediação laboral e negociação coletiva e da negociação de con-
venções internacionais e no âmbito da União Europeia.

A quarta parte do curso procura aplicar os conteúdos dos
módulos teóricos multidisciplinares (primeira parte do curso),
as técnicas ao dispor do negociador (segunda parte do curso) e as
abordagens teórico-práticas (terceira parte do curso) a simulações
de seis situações de negociação.

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A30Juiz de instrução pede escusa do processo de atropelamento mortal na A6

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 22/06/2022
Meio: CNN Portugal Online

De acordo com o Código Penal, um juiz não pode intervir no julgamento, recurso ou pedido de revisão
de um processo no qual tenha tido algum tipo de participação na fase de inquérito ou caso tenha
dirigido a fase de instrução

O juiz de Instrução Criminal de Évora Marcos Ramos declarou-se impedido de exercer funções no
processo do atropelamento mortal na A6 e já foi substituído, segundo um documento assinado pelo
magistrado e consultado pela agência Lusa.

"Declaro o impedimento por ter praticado atos jurisdicionais no inquérito" ao abrigo do disposto no
Código Processo Penal, invocou o juiz, no documento com data da passada sexta-feira.

No documento em que pede escusa, o magistrado do Juízo de Instrução Criminal de Évora assinalou
que "os autos e conclusão" do processo devem ser remetidos "ao juiz de direito substituto legal neste
impedimento".

Questionado esta quarta-feira pela Lusa, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Évora,
José Saruga Martins, numa resposta por correio eletrónico, indicou que, após sorteio realizado na
segunda-feira, foi designada como magistrada judicial substituta a juíza Sílvia Patronilho.

O juiz presidente confirmou ainda que "o impedimento declarado" pelo juiz Marcos Ramos neste
processo "decorre da atual redação do artigo 40 do Código Processo Penal".

Fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse esta quarta-feira à Lusa que a juíza Sílvia
Raquel Ferreira Patronilho está colocada no Juízo de Família e Menores de Évora.

De acordo com o artigo 40 do Código de Processo Penal, um juiz não pode intervir no julgamento,
recurso ou pedido de revisão de um processo no qual tenha tido algum tipo de participação na fase de
inquérito ou dirigido a fase de instrução.

O Governo já enviou para a Assembleia da República uma proposta para alterar a chamada lei dos
impedimentos, mas até o novo texto ser aprovado e publicado em Diário da República mantém-se em
vigor a atual lei.

O Ministério Público (MP)já elaborou o despacho final deste processo, em que Nuno Santos,
funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), foi
atropelado pelo automóvel onde seguia o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita,
no concelho de Évora.

Posteriormente, os advogados da família do trabalhador e da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
(ACA-M), entidade que se constituiu assistente no processo, requereram a abertura de instrução.

No passado dia 11 de maio, no comunicado publicado na página de Internet do Departamento de
Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, o MP revelou que tinha sido proferido despacho final de
acusação, na sequência da intervenção hierárquica.

Fonte ligada ao processo confirmou então à Lusa o arquivamento em relação ao antigo governante e
ao seu chefe de segurança, Nuno Dias, decidido pelo MP, que manteve a acusação contra o motorista

Página 30

do então ministro, Marco Pontes, acusado de um crime de homicídio por negligência.
O atropelamento mortal de Nuno Santos pela viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita aconteceu
há pouco mais de um ano, a 18 de junho de 2021.
O motorista Marco Pontes foi acusado de homicídio por negligência a 3 de dezembro de 2021 e, nesse
mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentou a demissão do cargo.
https://cnnportugal.iol.pt/justica/juiz/juiz-de-instrucao-pede-escusa-do-processo-de-atropelamento-
mortal-na-a6/20220622/62b34b200cf2ea367d427462
Agência Lusa , FMC

Página 31

A32 Duração: 00:01:33

RTP1 - Jornal da Tarde OCS: RTP1 - Jornal da Tarde

ID: 99807757 22-06-2022 13:41 1

1 1

Conselho da Magistratura propôs a suspensão do juiz Ivo Rosa
http://www.pt.cision.com/s/?l=fef7f193

Conselho Superior da Magistratura propôs a suspensão do juiz Ivo Rosa. O magistrado já foi
notificado, tem agora 20 dias para contestar a sanção disciplinar.
Declarações de José Sousa Lameira, Conselho Superior de Magistratura.

Repetições: RTP3 - 3 às... , 2022-06-22 14:30

Página 32

A33 RTP1 - Telejornal Duração: 00:02:23
OCS: RTP1 - Telejornal
ID: 99813778 22-06-2022 20:45
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pedido de suspensão de Ivo Rosa

http://www.pt.cision.com/s/?l=4d441aa3

Os responsáveis pelo Conselho Superior da Magistratura, não quiseram confirmar o pedido de
suspensão de Ivo Rosa, mas os membros do Conselho explicaram que se o juiz foi alvo de sanção
disciplinar, processos como universo Espírito Santo terão de ser distribuídos por outros magistrados.
Declarações de Henrique Araújo, pres. do Conselho Superior da Magistratura; José Lameira, vice-pres.
do Conselho Superior da Magistratura.

Repetições: RTP Madeira - Telejornal Madeira , 2022-06-22 21:17
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-06-23 07:04

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A34 Duração: 00:00:42

ID: 99807339 RTP3 - Jornal das 12 OCS: RTP3 - Jornal das 12

1 22-06-2022 12:35 1

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Fusão de tribunais

http://www.pt.cision.com/s/?l=a676aca4

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura diz que a fusão no Tribunal Central de
Instrução Criminal com o Juízo de Instrução de Lisboa está a funcionar bem. Faz um balanço positivo.
São afirmações do juiz José Lameira na apresentação do relatório de atividade dos tribunais
portugueses, numa conferência de imprensa, esta manhã, em Lisboa.

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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