Revista de Imprensa - 16-17-18 de março 2024

A47 17-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2612,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 110138155 1 TEXTO MANUEL CATARINO FOTOS CARLOS PIMENTEL/ GLOBAL IMAGENS S aem todos os dias cerca de 7,5 toneladas - sim, sete mil e quinhentos quilos -de amêijoa japónica do leito doTejo. O negócio da apanha, a cargo de uma multidão de centenas de mariscadores, a larga maioria imigrantes oriundos de países asiáticos edo leste, rende entre 20 a25 milhões deeurosporano, segundo uma estimativadaDivisão de Investigação Criminal da Polícia Marítima. São, ainda assim, os que ganham menos. O maior lucro, num valorcalculado pela mesma fonte emcercade 175 milhões de euros anuais, enriquece as redes de intermediários que compram as toneladas de amêijoas aos apanhadores da margem sul do Tejo e as levam paraEspanha. Às amêijoas japónicas são muito apreciadas em Espanha mas as do Tejo, servidas à farta nos restaurantes espanhóis,têm um brinde invisível e indesejável: o miolo carnudo no interior das conchas está contaminado por micro-organismos e metais pesados como o mercúrio. A apanha está proibida. Mas não é por isso que diariamente - nos 365 dias do ano-o habitual batalhão de apanhadores, armado de sacholas e ganchorras, não deixa de se fazer ao rio. A sua vida é esgravatar no fundo lodoso doTejo - numa faixa que se estende de Alcochete, a montante da ponte Vasco da Gama, até para lá da base aérea, já no concelho do Montijo -à procura das amêijoas que lhe dão o sustento. Os que se dedicam à apanha manual estão em maior número: são entre 500 e 600, de acordo com a Polícia Marítima e a GNR. Constituem os grupo dos menos Negócio dBf das amêijoas rende200 milhões Aapanha eacomercialização das amêijoas doTejo estão proibidas.Aindasaemtodosos diasdo lodo do rio cercade 7,5 toneladasdebivalves contaminados que têmcomo destinoas mesas espanholas. abastados. Começam a safra três horas antes da baixa-mar e só saem da água quando a maré já leva outras três horas de enchente. Aproveitam as duas marés do dia. Faça sol, esteja frio ou caia chuva a cântaros -lá estão eles, com água pelo tronco, a remexer o fundo do rio. Os mais capazes regressam de cada vez com cerca de dez quilos de amêijoas.Vinte quilos nas duas marés. Os compradores pagam-lhes à roda de sete eurosporquilo. Ganham 140 euros. Para isso tiveram que passar 14 ou 15 horas dentro de água. Outro grupo de mariscadores furtivos, mais evoluído, movimenta-se à noite: pescam as amêijoas com ganchorras arrastadas no fundo por barcos a motor. A Polícia Marítima identificou uma frota de 30 a 40 embarcações, cada uma com dois ou três tripulantes, que se dedicam à arte do arrastão. Cada um destes barcos chega a extrair do rio numa só noite cerca de 200 quilos de amêijoas - que são vendidas naTrafaria, no Caramujo, na Póvoa de Iria, naMoita, no Rosário e no cais deAlcochete (ver infografia nestas páginas). O arrasto provoca graves danos nas águas do rio: as ganchorras revolvem os sedimentos e trazem à tonaos poluentes e venenos que descansam no fundo -entre eles, metais pesados. A apanha da amêijoa noTejo, apesar de proibida, é uma atividade diária. A Guarda Nacional Republicana e a PolíciaMarítima não têm maneira de impedir esta verdadeira invasão por quem faz do rio o seu sustento. “Seria preciso estarem permanência, durante boa parte dos dias e das noites, nos locais da margem sul por ano Página 47

17-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2612,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 110138155 2 donde os apanhadores partem e aonde regressam com o produto do trabalho", diz ao DN o tenente-coronelAdérito Rodrigues, do comando da GNR de Setúbal. A Guarda não tem militares em número suficiente para uma “presença musculada e permanente" para impedir apesca da amêijoa. Amanta é curta e não chega para tapar dos pés à cabeça. Não é crime Do mesmo mal, o da escassezda manta, se queixa o capitão do Porto de Lisboa, Paulo Rodrigues Vicente, comandante local da Polícia Marítima: “É impossível estar em permanência nos locais críticos", diz ao DN. Só lhes resta uma solução: aumentar o número de operações no rio e nas zonas ribeirinhas. Mas é um trabalho inglório. A apanha das amêijoas e a venda aos intermediários são meras contraordenações. Os delitos, que nem chegam a ser bagatelas penais, são punidos com multa. A polícia multa os mariscadores menos afortunados e apreende-lhes as amêijoas. Apanha os que pescam de arrasto e, como manda lei, apreende- -Ihes os barcos e passa-lhes a respetiva multa a rondar os mil euros. Debalde. Na noite seguintelá estão os mesmos, com outro barco velho e outro motor barato, a arrastarem a ganchorra pelo fundo do rio. O negócio compensa os encontros com a autoridade. Até o transporte das amêijoas por estrada é uma simples contraordenação. A GNR passa a multa e apreende as amêijoas e a carrinha a cair aos bocados. Pagam a multa e, na maior parte dos casos, nem se dão à maçada de reclamar adevolução da velha viatura e compram outra. Do índico para o Tejo OTejo fervilha, secreto, de ilicitude. Além dos apanhadores manuais e dos embarcadiços que pescam com arrastam, a Polícia Marítima detetou um outro, mais sofisticado de todos, que apanha amêijoas a mergulho - e com garrafa. Não se importam se a maré está cheiaouvazia. São entre 20 a 25, segundo a Divisão de Investigação Criminal da PM. Mergulham na baixa-mar ou na preia-mar em dois locais do rio: frente aAlcochete e frente ao Parque das Nações. Chegam ao lodo onde os outros não chegam: recolhem as amêijoas mais gradas e mais valiosas - mas nem por isso menos contaminadas. A amêijoa japonesa, que não anda e não tem asas nem barbatanas, como é que chegou dos longínquos confins do índico aos rios portugueses?Abióloga Paula Chainho, investigadora do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente na Faculdade deCiências da Universidade de Lisboa, pôs fim ao mistério: "Foi importada para ser cultivada nos viveiros espanhóis - e só depois, como é uma espécie resistente e de crescimento rápido, foi 'semeada' nos estuários portugueses por mariscadores que pretendiam obter mais rendimentos no futuro” - diz ao DN. Semearam-nas às sacadas, ainda juvenis, importadas dos viveiros espanhóis. A operação, mais ou menos em larga escala, começounos anos80 do século passado e, como quase sempre acontece nestas coisas, passou ao lado das autoridadesambientais - que não deram por nada e se tomaram conhecimento não ligaram. Soaram os alarmesde espanto, na viragem do século, quando o olho treinado de um viveiristada Ria Formosa, berço de ouro de duas variedades de amêijoas -a 'boa', mais valiosa, e a 'macho' -, detetou um exemplar nunca visto. Confundia-se, à primeira vista, com uma amêijoa boa - mas, olhando melhor, não era nenhuma das nativas. Biólogos doCentro deCiências do Mar, da Universidade do Algarve, identificaram as amêijoas que começavam a surgir, aqui e ali, na Ria Formosa. Não havia dúvidas: as desconhecidas eram da variedadejapónica-e em breve tomariam conta dos estuários do Sado e doTejo para onde também tinham sido despejadas às carradas. No Algarve é que elas não prosaram. As intrusas, apecontinua na página seguinte Página 48

17-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2612,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 110138155 3 Os apanhadores manuais aproveitam as duas marés do dia: cada um recolhe 20quilos por dia. continuação da página anterior PaulaChainho "O consumodestas amêijoaséumperigo" sar da sua capacidade de resistência a uma grande variedade de condições ambientais, não resistiram aos fundos predominantemente arenosos e muito menos à água salgada do mar que dá forma à riapor entre o arquipélago de ilhas barreiras que se estende de Faro aTavira. Aespécie japónica, segundo a bióloga Paula Chainho. detesta o sal: prefere os estuários, onde as águas salobras se juntam às salgadas, e fundos mais lamacentos. Não se reproduziram na Ria Formosa - e praticamente desapareceram. "Achamos uma ou outra, muito de vez em quando", diz José Feliciano, presidente da cooperativa de viveiristas. Encontraram no Sado e no Tejo as condições ideais. Têm elevada fecundidade, um apetite voraz e rara capacidade para conseguirem todo o alimento de que precisam.Alimentam-sede partículas de fitoplâncton suspensas na água e da matéria orgânica que as marés depositam nos fundos. Comem tudo, esganadas, e não deixam nada - de tal maneira que as nativas têm escassashipóteses de sobrevivência. O bivalve invasor tem as as duas metades das conchas simétricas, com estrias serradas, concêntricas e radiais, de coloração variada, mais esbranquiçada ou acinzentada, por vezes creme ou de tons acastanhados. É, de longe, a espéciehegemónica no Sado - rio com saúde suficiente para que as suas amêijoas, desde que submetidas a um simples processo de depuração, possam ser consumidas sem risco para a saúde. O Governo planeou, ainda por 2019. a construção no Barreiro de Além dos apanhadores manuais e dos embarcadiços que pescam com arrasto, a Polícia Marítima detetou um outro, mais sofisticado de todos, que apanha amêijoas a mergulho -ecom garrafa. A apanha e a comercialização não são crime: apenas contraordenação. uma central de depuração para receção das amêijoas dos apanhadores licenciados. Era uma maneira de legalizar o negócio. Os bivalves depois de depurados e descontaminados fariam o seu caminho no mercado. Mas a pandemia meteu-se pelo meio. Terminado o flagelo, a então ministrado Mar,Ana PaulaVitorino, chegou à conclusão que a depuração das amêijoas doTejo, altamente contaminadas, sairia pelos olhos da cara. O Governo optou por outra solução: uma fábrica para cozer as amêijoas - de maneira a comercializá-las já prontas a comer e livre de toxinas. O projeto foi com a maré. Até hoje. Quaissãoasconsequências ambientaisda proliferaçãoda amêijoajapónica nos estuários? As consequências ambientais são difíceisdeperceberporquehámuitosoutrosfatoresquepodemcausar mudançasnosestuários (porexemplo, aocorrênciadecheiasesecas, a alteraçãodosníveisdepoluição).As comunidades de espécies que vivem nossedimentosdoestuário do Tejo têmsofrido mudançasnaúltima década.Aprincipal alteração o aparecimento de várias espécies nâo indígenas (exóticas), como a amêijoa-japonesa. Nosúltimos três anos, verificámos umcrescimento muitoacentuadodaspopulaçõesda “lapa-chinelo” (Crepidttlafornicata)edo“mexilhão-pigmeu” (Arcuatulasenhousia), duasespécies invasoras que poderão ter chegado à “boleia"daamêijoa-japonesa trazidadeoutroslocais, umavezque se podemfixar nasconchas de outras espécies. Oimpactodiretomais evidente da amêijoa-japonesaémesmo areduçãoacentuadadaespécie nativa amêijoa-boa (Ruditapesdecussatus). Noentanto, comoambas as espéciesdesempenham asmesmas funções no ecossistema (filtraçãodaágua, interação comos sedimentos enquanto "engenheirosde ecossistema"), é difícil perceberos impactos diretos. Osoutros impactosmais evidentesestão relacionadoscoma pescadestaamêijoa, uma vezque estaé realizadacomtécnicasque revolvem os sedimentos e provocam a ressuspensão dospoluentes acumulados nos fundos, como, porexemplo, metais. Comoéquepodeser mitigadooimpactoambiental? Os impactos causadosporespécies invasoras são muitodifíceisde prevere de mitigar. Estas espécies têm umagrandecapacidadereprodutivaeuma elevadatolerância àsalterações ambientais, sendo por isso bem sucedidas nacolonização de novos locais.Aprevençãodasua introduçãoem locais aindanão ocorreéasoluçãomaiseficaz. Nos locais onde esta espécie estápresente, a pesca pode serusada como forma de controlar as populações, tal comofoi proposto no Plano deAção Nacional para a gestãoda amêijoa- -japonesa, sendoparaissonecessário pôremprática regulamentação adequada. Porque razãoasamêijoasjapónicas doTejosãoum perigopara asaúde pública? Aamêijoa-japonesa, eváriasoutras espéciesde bivalves, são organismos filtradores, queacumulam algunspoluentesdacolunadeáguae dos sedimentos (contaminação microbiológica e metais). Quando a concentraçãodessespoluentesnos bivalves ultrapassadeterminados limitesestabelecidos, oseuconsumo podeterconsequências paraasaúdepública.Todas as zonasde produção sâo classificadasde acordo comas concentrações medidas regulamente nasespéciesquesãocomercializadas. Naszonasestãoclassificadas como'B', osbivalves têm queserenviados para umadepuradora, onde permanecem alguns diasatébaixaremosníveisdecontaminação. Umaclassificação‘C’ significa que têm que sofrerum processo de depuração prolongada (transposição),quetemqueacontecernomeionatural, ou umprocessamento industrial antesde serem consumidos. Em Portugal nãoestão designadas zonasparaaclassificação ‘C’, pelo que esse processo só podeaconteceronde existemessas zonas, comoéocasodoNortedeEspanha.Osbivalvesdas zonasclassificadas como ‘D’ nâo podem ser capturados para consumo. Esta classificação podeserdiferentepara espécies diferentes. A jusante da PonteVasco daGamatem aclassificaçãoC paraa amêijoa-japonesa, mas está proibida aapanhadelambujinha. Por suavez, amontanteda PonteVasco daGama tem aclassificaçãoB para aamêijoa-japonesaeo pé-de-burro. O consumo de qualquerbivalve comelevadas concentrações decontaminantes éum perigo paraasaúdepública. Perantea impossibilidade impedir a apanha noTejoque soluções propõe? Aapanhadaamêijoa-japonesano estuário do Tejo é uma atividade económica de grande relevância, uma vezque esta espécie invasora está asergerida comoum recurso. Comapublicaçãodasmedidasprevistasnoplanodeaçãopara estaespécie, apesca seráregulamentadae usadacomo forma de controloda populaçãodestebivalve. Paraque atividadepossacontinuaraserpraticada éimportantemonitorizaro estadodaspopulaçõesde bivalves e restante faunaacompanhante, para poderajustarasnormasdepescade acordo com a evolução das mesmas.Asoluçãopassaaindapelaatribuição de ummaiornúmerodelicençasdeapanhadornoestuáriodo Tejo, paraqueaatividadepossa ser feitade forma legal, e uma fiscalização mais eficazpara minimizar as ilegalidades relacionadas comouso de técnicasde pesca proibidas (por exemplooarrastocomganchorra) e a apanha acima das quantidades máximas diárias permitidas por apanhador (atualmentede 10Kg). Página 49

17-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 2612,4cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 4-6,1 ID: 110138155 4 TRÁFICO Negócio das amêijoas no Tejo rende 200 milhões por ano PÁGS. 4-6 CARLOS P1MENTEL/GLOBAL IMAGENS Página 50

A51 17-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 468,83cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 110138693 1 CASCAIS GNR com patrulha musculada no bairro de Joaquim Oliveira SEGURANÇA GNR garante que a Unidade de Intervenção e investigadores criminais patrulham com frequência a zona da casa do empresário ♦ INVESTIGAÇÃO Polícia Judiciária procura os assaltantes Miguel Curado •A GNR patrulha a zona do concelho de Cascais onde reside o empresário Joaquim Oliveira, de 77 anos, que juntamente com a mulher e um amigo foram sequestrados em casa por uma dupla de assaltantes encapuzados e armados, ao fim da noite de 1 de fevereiro. Fonte oficial daquela força de segurança disse ao CM que a vigilância é musculada, assegurada pela Unidade de Intervenção. “A vigilância sempre existiu”, explicou o responsável. 529 residências foram assaltadas em Portugal em 2022. Em 2021 foram 511 Além das patrulhas feitas pelo subdestacamento de Alcabideche, são frequentes as vigilâncias descaracterizadas realizadas por militares à civil da GNR. “O reforço de patruIhamento é feito por militares da Unidade de Intervenção, sempre que isso é considerado Os assaltantes foram apanhados pelas imagens de videovigilância, dentro e fora da mansão necessário”, explicou a mesma fonte oficial da GNR. Entretanto, a Polícia Judiciária (PJ) continua a investigar o assalto à residência do presidente da Sport TV. Tal como o CM noticiou ontem, o próprio Joaquim Oliveira já terá fornecido aos investigadores suspeitas que tem sobre a identidade dos dois ladrões. A prova mais importante que sustenta, até ao momento, o trabalho da Polícia Judiciária, são as imagens de videovigilância da moradia. Como o CM revelou, pelo menos cinco câmaras do sistema interno da residência mostram o percurso dos ladrões desde a entrada na moradia até ao arrombamento de umajanela que os levou ao interior da mansão. Os assaltantes acabaram por abandonar a casa sem levar nada, depois de a mulher do empresário ter acionado o alarme. Página 51

A52 17-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 179,55cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 110138840 1 OPINIÃO Correio da Justiça Mudar mentalidades Carla Pinto Presidente daASFIC/PJ ma das grandes lutas que tivemos foi o consagrar da entrada na carreira de investigação criminal pela base, ou seja, pela categoria de Inspetor, com obrigatoriedade de licenciatura. Desta forma evitou-se uma dualidade de carreiras como noutros OPC e deu-se primazia à experiência e ao saber fazer. Já em 2000, com a aprovação da LOPJ, conseguiu-se plasmar na lei esta reivindicação, pelo que - em tese - um dia teremos um Diretor Nacional que percorreu toda a hierarquia. Mas, para isto acontecer, será preciso que se realizem em tempo conÉ vital que nos concursos se releve o bom serviço cursos de promoção na carreira (na PJ a progressão não é automática), inteligíveis e estruturados, de forma a evitar-se a litigância em tribunais administrativos e a proliferação do exercício precário de categorias superiores. É também vital que nos concursos se releve a prestação do bom serviço e não se dê primazia ao paralelo e secundário, sob pena de apenas poderem ser promovidos aqueles que se focarem no enriquecimento curricular. Os próximos tempos serão de desafio para a PJ, pelo que, neste assunto como noutros, teremos de mudar mentalidades para ter sucesso. Página 52

A53 17-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 189,53cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 3 ID: 110138757 1 Nota Editorial Direito penal amais Eduardo Dâmaso Diretor-geral editorial adjunto A burla que a Policia Judiciária dos Açores desmantelou nos últimos dias, com a ‘Operação Mayday’, é um exemplo de escola do crescente (e excessivo) recurso ao direito penal para resolver problemas criados por leis e decisões políticas de fraca qualidade. Esta não é, de resto, a primeira vez que o sistema de justiça consegue desfazer, através da PJ, Ministério Público e juiz de instrução, esquemas de burlas milionárias relacionadas com o aproveitamento das vantagens concedidas aos residentes nas regiões autónomas, em viagens para o continente e vice-versa. Há casos anteriores que permitem tipificar as formas de abuso, manipulando o pequeno monstro da ligeireza burocrática aplicável ao dito subsídio, desde logo através da falsificação de documentos. Todos estes casos, detetados pelo menos desde 2019, na Madeira e nos Burlas com bilhetes de avião nas ilhas mosAçores, teriam permitido aperfeiçoar o mecanismo de concessão do subsídio atratram défice de governação vés de decisão qualificada, rigorosa no escrutínio dos beneficiários e nas formas de entrega do dinheiro, evitando as fraudes e o necessário recurso à investigação criminal. Nada aconteceu, porém, obrigando a uma nova operação policial, falhando a tão almejada prevenção, que, neste tipo de casos, tem de ser praticada proativamente pelas instâncias políticas. Não vale a pena esperar que o direito penal, a tal última arma, esteja a disparar constantemente. Página 53

A54 SIC Duração: 00:07:06 OCS: SIC - Jornal da Noite ID: 110135975 16-03-2024 20:37 1 1 1 Trabalhar na prisão https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=fa0ae477-c83b-4a04-9842- bffbe9aab5aa&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 A reinserção dos reclusos na sociedade começa a ser trabalhada logo no 1º dia em que se dá a entrada na prisão. A SIC foi conhecer alguns exemplos de quem trabalha no interior e no exterior do Estabelecimento Prisional do Vale do Sousa. Declarações de Elisabete Ferreira Dias, diretora estabelecimento prisional Vale do Sousa; António Barros, presidente JF Paços de Ferreira; Repetições: SIC Notícias - Jornal da Noite , 2024-03-16 20:38 Página 54

A55 TVI Duração: 00:01:55 OCS: TVI - Jornal das 8 ID: 110135868 16-03-2024 20:13 1 1 1 Megaoperação em Viseu https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=5d371ab4-7033-4a5a-9308- 05e4e6a5207e&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Era para ser uma mega operação de apreensão de droga que envolveu mais de 100 agentes em Viseu, mas de droga não apanharam mais de 180 gramas. Declarações de Samanta Martins, PSP de Viseu. Repetições: CNN Portugal - CNN Domingo , 2024-03-17 06:53 Página 55

A56 TVI Duração: 00:03:06 OCS: TVI - Jornal das 8 ID: 110135708 16-03-2024 20:08 1 1 1 Exclusivo TVI: Crime na Lapa https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=0635741a-ad71-442c-8d1ad8c20759e77a&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Tivemos acesso a todos os passos do alegado homicida no crime macabro que aconteceu em Lisboa. A polícia já fez a reconstituição do crime. Repetições: TVI - Diário da Manhã , 2024-03-17 06:25 CNN Portugal - CNN Sábado , 2024-03-16 21:13 TVI - TVI Jornal , 2024-03-17 14:04 CNN Portugal - CNN Domingo , 2024-03-17 07:41 CNN Portugal - CNN Domingo , 2024-03-17 12:42 Página 56

A57 SIC Notícias Duração: 00:08:48 OCS: SIC Notícias - SIC Notícias Sábado ID: 110132798 16-03-2024 14:11 1 1 1 Novo Governo - Análise https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=95e5cf8a-a71c-4bd5-bb53- 649a72607d54&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Novo Governo - Análise com Hugo Maduro. Repetições: SIC Notícias - SIC Notícias Domingo , 2024-03-17 12:47 Página 57

A58 TVI Duração: 00:00:37 OCS: TVI - TVI Jornal ID: 110132288 16-03-2024 14:01 1 1 1 Roubos em Viana do Castelo https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=ea066944-36c2-4664-a703- 1bbf9c716c2f&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 O homem entretanto, pediu para ser preso por se encontrar sozinho. Página 58

A59 RTP1 Duração: 00:02:16 OCS: RTP1 - Jornal da Tarde ID: 110132300 16-03-2024 14:01 1 1 1 Operação Mayday https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=91bab7c0-dd4d-4692-b026- c64ada374973&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 A Polícia Judiciária deteve 9 pessoas por suspeitas de burla e falsificação de documentos. Os crimes terão lesado o Estado português em milhões de euros. O esquema envolveu 2 agências de viagem com sede na ilha Terceira nos Açores. Comentários de Renato Furtado, coordenador PJ Açores. Repetições: RTP3 - 3 às... , 2024-03-16 16:43 RTP3 - 3 às... , 2024-03-16 18:09 RTP3 - 360 , 2024-03-16 22:06 RTP3 - 24 Horas , 2024-03-16 00:26 RTP1 - Bom Dia Portugal , 2024-03-17 09:15 RTP3 - Bom Dia Portugal , 2024-03-17 09:16 RTP3 - Bom Dia Portugal , 2024-03-17 10:13 RTP3 - 3 às... , 2024-03-17 11:15 Página 59

A60 TVI Duração: 00:05:53 OCS: TVI - TVI Jornal ID: 110132306 16-03-2024 13:55 1 1 1 Desmembramento na Lapa https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=f39e72ae-317e-4f6f-aaa2- 4631620ca8e8&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Desmembramento na Lapa - Análise com Henrique Machado; Miguel Fernandes; Página 60

A61 TVI Duração: 00:00:28 OCS: TVI - TVI Jornal ID: 110132268 16-03-2024 13:49 1 1 1 Julgamento de "Xuxas" https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=3a461e16-65b8-4d9e-b402- b98f7308d942&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 No caso "Xuxas", as juízas envolvidas têm segurança da PSP. O julgamento da rede liderada por Rúben Oliveira ainda não tem data marcada, mas os magistrados já circulam com vigilância policial. Página 61

A62 TVI Duração: 00:01:17 OCS: TVI - TVI Jornal ID: 110131842 16-03-2024 13:06 1 1 1 Alerta da Ordem dos Médicos https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=609befb7-fb13-4752-ae7e735b83d53f44&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Ordem dos Médicos vai apresentar queixa contra entidades que estão a realizar exames sem a presença de um médico quando esta é obrigatória. Repetições: TVI - Jornal Nacional , 2024-03-16 20:18 CNN Portugal - CNN Domingo , 2024-03-17 06:13 CNN Portugal - CNN Domingo , 2024-03-17 07:12 CNN Portugal - CNN Domingo , 2024-03-17 08:25 Página 62

A63 CNN Portugal Duração: 00:00:32 OCS: CNN Portugal - CNN Sábado ID: 110132647 16-03-2024 11:14 1 1 1 Associação Sindical dos Juízes escolhe um novo líder este sábado https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=88437c05-bb4b-4d32-a690- 976d324a5ca7&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 A Associação Sindical dos Juízes escolhe um novo líder este sábado. Os candidatos à liderança mostram-se preocupados com a independência dos magistrados e com interferência do poder político numa altura de instabilidade. Página 63

A64 Renascença Duração: 00:00:42 OCS: Renascença - Notícias ID: 110129056 16-03-2024 08:04 Eleições nas associações sindicais da Justiça https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=ec19b20a-5496-4ae6-a022- 00a8dc678be9&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Este é um sábado de eleições nas associações sindicais da Justiça, desde logo dos Juízes e também dos Procuradores. Os juízes escolhem entre 2 listas com preocupações como a independência dos magistrados e a interferência do poder político. Página 64

A65 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1364,16cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 30-31 ID: 110128346 1 JUSTIÇA Profissionais dos tribunais exigem ministro com peso político e perfil de líder Se o país não logrou fazer as reformas que se impunham na justiça com uma maioria absoluta, o que acontecerá num cenário de instabilidade política como aquele que se antevê para a nova legislatura? Os atores judiciários ouvidos pelo NOVO dizem que a estabilidade desejada para o sector depende, principalmente, de ter assegurados os meios que permitam desenvolver a ação “com a normalidade que a lei impõe e a sociedade exige” Licínio Lima [email protected] O s operadoresjudiciários anteveem cenários políticos pouco favoráveis a uma estabilidade desejável para o sector da Justiça. Contudo, dizem, em declarações ao NOVO, que mais importante do que o governo ou a composição do parlamento será a arte e o engenho dos políticos para alcançarem consensos que permitam as reformas já identificadas. E também, sublinham, a necessidade de um ministro da Justiça que conheça o mundo judicial, com boas capacidades de liderança e de diálogo e, sobretudo, com peso político, e sem a “indecência de empurrar as inaptidões para as Finanças". Os juízes Vânia Magalhães, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), começa por lembrar o que é consensual entre os operadores: “Há muitos anos que a justiça deixou de ser uma prioridade para os governos.” Feita a observação, admite: "A justiça precisa de reformas, isso é certo.” Mas quais e para quê? A resposta, em seu entender, “tem de ser encontrada numa discussão política alargada”. Esta, no entanto, não será a altura para a fazer. Diz Vânia Magalhães: “Se o cenário não favorece a estabilidade e se os programas eleitorais para a justiça são diferentes em questões essenciais, não se vê como possa haver ambiente para essa discussão e para reformas com valor estrutural.” É neste contexto que, para a juíza, líder da secção do Centro da ASJP, o papel do gestor deve ser enfatizado. Diz ao NOVO: “O próximo ministro da Justiça pode- “O próximo ministro da Justiça poderá não ter tarefa fácil mas, se tiver capacidade de liderança e de diálogo e, sobretudo, peso político, não há razão para não fazer um bom trabalho”, dizem os juízes rá não tertarefa fácil, mas se tiver capacidade de liderança e de diálogo e, sobretudo, peso político, não há razão para não fazer um bom trabalho.” E adverte: “Se for escolhida uma pessoa apenas pelo excelente perfil de jurista e técnico, será pouco." Enquanto responsável na ASJP, garante: “Do lado dosjuízesjá foram dadas provas de abertura para discutir as mudanças necessárias, sem tabus, desde que sejam respeitados os princípios fundamentais da independência do poderjudicial e da autonomia do Ministério Público [MP].’ Procuradores O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entende que, seja qual for a composição do governo ou do parlamento, “o importante é o consenso”. Para Adão Carvalho, presidente daquela estrutura sindical, “a justiça é uma área que não pode entrar na chicana política”. Por isso, defende, “é importante que se encontre um ministro da Justiça conhecedor do sistemajudiciário e das dificuldades prementes, que tenha força suficiente para imprimir as reformas necessárias e consiga resolver os problemasjá anunciados, como são a falta de funcionários judiciais, a questão do edificado, cujas condições impedem o cumprimento da função para que está destinado, e a justiça administrativa e fiscal, de modo a que se possa responder com mais celeridade e eficácia”. Afirma Adão Carvalho: “Nunca houve uma verdadeira aposta no MP e seria importante que os partidos, sobretudo os que têm poder de decisão nesta matéria, não olhassem para a justiça na vertente deste ou daquele processo, mas sim na vertente de o MP ser capaz de desempenhar a missão de que está imbuído.” Em seu entender, “algumas decisões são verdadeiramente urgentes e, por isso, importa que haja consensos". E adverte: “Deixou de haver espaço para querelas partidárias.” Advogados Para a Ordem dos Advogados (OA), “a justiça deveria ser tema (como alguns outros) de consenso entre os partidos, porque as reformas estão identificadas”. Assim, segundo a bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, “independentemente da configuração efetiva do parlamento, questões como a atualização da tabela de honorários aplicável ao sistema de acesso ao direito ou a garantia de direitos sociais à advocacia são prioridades indiscutíveis que não carecem de mais ponderação, mas de ação”. Para a bastonária, “não são os resultados eleitorais que moldam um bom ou mau ministro da Justiça”, lembrando que “já tivemos cenários de estabilidade que nenhum trabalho produziram’ no sector. A seu ver. “fará a diferença, isso sim. uma pessoa que conheça efetivamente o mundo judicial, que nele tenha trabalhado, que conheça as suas dificuldades e necessidades e, acima de tudo, que esteja disposta a fazer a diferença, a ser uma pessoa de ação”. Operadores judiciários exigem aos políticos medidas de estabilidade consensuais para os tribunais Funcionários judiciais Para o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), “é natural que em períodos pós-eleitorais, como o presente, surjam incertezas sobre como as mudanças afetarão as políticas e a governança da justiça. Neste contexto, defenPágina 65

16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1364,16cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 30-31 ID: 110128346 2 Sábado 16 de março de 2024 31 de António Marçal, “o papel do ministro da Justiça é crucial, ou deveria ser, na definição e implementação de políticas que impactam diretamente o funcionamento do sistema judicial”. Afirma o presidente do SFJ: “A autonomia e a eficácia do Ministério da Justiça vai depender do governo no seu todo, mas também da personalidade que vier a ser escolhida. Isto significa que será desejável que seja alguém com peso político junto do primeiro-ministro. independentemente da sua área profissional de origem.” Na ótica daquele responsável, “a estabilidade desejada para a Justiça depende, principalmente, de lhe serem assegurados os meios para desenvolver a sua ação com a normalidade que a lei lhe impõe e a sociedade exige.” O presidente do SFJ lembra “a falta de funcionários judiciais, que está a provocar a rutura em Juízes e procuradores elegem hoje novos dirigentes nas respetivas estruturas sindicais Este sábado é dia de eleições na Associação Sindical dosJuízes Portugueses (ASJP) e no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Em ambas as estruturas, o rosto do líder vai mudar. Manuel Soares deixa a ASJP depois de seis anos de presidência e de outrostantos como secretário-geral. Poderá sersubstituído pelo candidato da continuidade, o desembargador Francisco Moreira das Neves, que encabeça a lista B, ou pelo desembargador Nuno Matos, que lidera a lista A, representando esta uma rutura com a direção que agora termina funções. No SMMP concorre apenas uma lista, que é de continuidade,sendo encabeçada por Paulo Lona, o atual secretário-geral. Adão Carvalho decidiu não se recandidatar, embora estatutariamente pudesse fazê-lo, uma vez que esteve apenas três anos a liderar a estrutura sindical. Foi reconhecidamente um presidente com um mandato difícil, concluído numa altura em que ambas as magistraturas vivem momentos de alguma crispação. Os futuros líderes das duas entidadessindicais terão de sentar-se à mesa para resolverem problemas comuns. muitos serviços, agora já não apenas no Portugal esquecido e ostracizado’, mas também bem junto à capital, nomeadamente em Cascais e em Sintra". Segundo o SFJ, “é dever do próximo ministro da Justiça promover uma administração justa e equitativa, desde logo adotando medidas para que quem trabalha na área seja remunerado condignamente e que, neste aspeto. seja cumprida a lei, como é exemplo o pagamento do trabalho suplementar a que os funcionáriosjudiciais estão obrigados, sem que, até ao presente, lhes tenha sido pago um cêntimo; mas também concretizar outros compromissos, como a integração do suplemento, conforme já foi aprovada em sede de Lei de Orçamento e em várias propostas levadas ao parlamento, algumas pelo PSD". Neste sentido, defende: "Há medidas urgentes, como as acima indicadas, que devem ser tomadas logo nos primeiros 30 dias da governação, bem como a abertura de procedimento de ingresso, uma vez que em 2024 irão aposentar-se 359 oficiais de justiça por limite de idade.” Para António Marçal. “embora os resultados eleitorais possam representar desafios adicionais, a busca pela estabilidade na justiça continua a ser uma responsabilidade partilhada por todos os cidadãos, independentemente das mudanças políticas que ocorram”. E sublinha: “Mesmo em contextos políticos desafiadores, em particular nestes, é fundamental que os governos e as instituições respeitem e protejam a integridade do sistema judicial." Respeite-se a democracia O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusa o último governo. sustentado por uma maioria absoluta, de ter apostado mais na arbitragemjudicial do que no melhoramento das respostas dos tribunais. “Isto é, quanto pior os tribunais, melhor para a arbitragem. Ajustiça deve merecer uma reflexão muito séria por parte da sociedade”, declara Carlos Almeida, presidente do SOJ. Quanto aos resultados eleitorais, diz: “Importa mais valorizá-los enquanto democratas, até pela diminuição da abstenção, pois para os tribunais é irrelevante a composição da Assembleia da República e temos o dever de estar acima de querelas partidárias." Para Carlos Almeida, “seja qual for o governo, o mais relevante é que cumpra os compromissos assumidos e respeite a vontade do povo português, pois todos os programas partidários apresentaram propostas e afirmaram a vontade de investir na justiça, valorizando também a carreira dos oficiais de justiça". Consequentemente, afirma, “o o/a próximo/a ministro/a da Justiça tem o dever de iniciar o mandato respondendo aos problemas. Se ficar à espera de mais estudos’ ou em reuniões de faz- -de-conta, então a resposta dos oficiais dejustiça terá de ser mais vigorosa". “Assumir-se a pasta empurrando depois as responsabilidades para as Finanças revela falta de senso e decência", diz, e avisa: “Não aceitaremos que se continue a usar o Ministério da Justiça para desfile de egos e vaidades!” Em declarações ao NOVO, os operadoresjudiciários disseram, assim, de sua justiça. Página 66

A67 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 974,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 26-27,1 ID: 110128266 1 JUSTIÇA Sector dos registos e notariado entrou em situação de completa rutura Dados do Ministério da Justiça referem que o Instituto dos Registos e do Notariado necessita de 705 conservadores e de 4.960 oficiais de registos para cumprir a missão em 2024. Mas ao serviço estão apenas 513 e 3.418, respetivamente. O sindicato do sector garante, no entanto, que as necessidades são muito superiores às anunciadas, atentas as novas atribuições vindas do ex-SEF, e alerta para o caos em vigor Licínio Lima [email protected] M sector dos registos e notariado ■ encontra-se completa rutura’. garante o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN). Para demonstrar o que considera tratar-se da "falência do próprio Estado”, a entidade sindical serve-se dos números oficiais do próprio Ministério da Justiça (MJ), que acaba de publicitar os mapas com o número de recursos humanos necessário ao cumprimento da missão, em 2024, de cada uma das áreas que tutela. No caso do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). os mapas aprovados e assinados pela ministra Catarina Sarmento e Castro referem a necessidade de 5.665 profissionais, dos quais 705 conservadores de registos e 4.960 oficiais de registos. Porém, ao serviço nas conservatórias portuguesas. segundo dados oficiais de junho de 2023 - os últimos disponíveis a que o NOVO teve acesso -, estavam 3.931 profissionais, dos quais 513 conservadores e 3.418 oficiais. Segundo os números do MJ estariam em falta 1.734 profissionais. Isto seria verdade, refere o STRN, se não se tivessem em conta as novas atribuições que vieram do extinto SEF (renovações das autorizações de residência), e as que resultam do Bupi (Balcão Único do Prédio), além das aposentações que entretanto ocorreram. Assim, “segundo as nossas contas, estão em falta 1.933 profissionais, dos quais 242 conservadores e 1.691 oficiais, “Não podemos continuar a assistir à falência do Estado, o que se constata quando se encerram conservatórias de registos por falta de conservadores e de oficiais, fazendo aumentar as desigualdades e a incoesão territorial” que correspondem a 34,05% do efetivo necessário”, conclui Arménio Maximino, presidente do STRN. Este responsável, em declarações ao NOVO, fez também notar que Catarina Sarmento e Castro havia anunciado para 2021. no mapa de recursos humanos, a necessidade de 5.676 profissionais no IRN, dos quais 707 conservadores de registos e 4.969 oficiais de registos. Neste sentido, questiona: “Se em 2024 aumentaram as tarefas atribuídas ao IRN, como se compreende que se tenha diminuído a necessidade de profissionais relativamente a 2021?” Diz Arménio Maximino: “Não se compreende a diminuição em 11 efetivos nem há justificação para ela.” Esta discrepância de necessidade de profissionais entre 2021 e 2024, “sem sentido”, na ótica do STRN, é reveladora sobretudo da “desorientação com que a justiça tem sido governada nos últimos anos”, e em que. subliSegundo o STRN, estão em falta 1.933 profissionais no sector dos registos, dos quais 242 conservadores e 1.691 oficiais, que correspondem a 34,05% do efetivo necessário nha Arménio Maximino. “valeu tudo, inclusive o recurso à mentira por parte do MJ para transmitir a ilusão de que estava a trabalhar". Afirma o responsável sindical: “Não podemos continuar a assistir à falência do próprio Estado, o que se constata quando se encerram conservatórias de registos por falta de conservadores e de oficiais, fazendo aumentar as desigualdades e a incoesão territorial, com evidentes e notórios prejuízos para os territórios do interior e insulares, cada vez mais desertificados, colocando em risco os direitos fundamentais dos cidadãos.” Para Arménio Maximino. “os cidadãos não podem continuar impedidos de aceder, em tempo útil, a serviços públicos essenciais, realidade que as mais diversas instituições e personalidades, desde juristas a economistas de reputado mérito, têm vindo, consecutiva e reiteradamente, a Página 67

16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 974,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 26-27,1 ID: 110128266 2 denunciar”. Neste contexto, o responsável lança o apelo: “É preciso reforçar que o sector dos registos tem um papel fundamental para a sociedade quando assegura a todos certeza e segurança jurídicas, promove e dinamiza o desenvolvimento económico, promove a paz social e a coesão territorial." O apelo é também dirigido ao próximo ministro da Justiça, sublinhando o responsável estar convicto de que os resultados eleitorais não deverão restringir a ação governativa. O líder sindical gostaria que o próximo responsável pela tutela tivesse em conta que “direitos fundamentais atinentes à proteção e desenvolvimento da personalidade jurídica, do nome, da família, do estado civil, são assegurados devido à existência de um registo civil público, seguro e com presunção de verdade que só em tribunal pode ser ilidida". Neste sentido. pede que “resolva, urgentemente, os graves problemas estruturais que a realidade do dia-a-dia se tem ocupado de demonstrar, designadamente o défice de conservadores e de oficiais que se verifica atualmente no sector dos registos”. O presidente do STRN lembra ainda que durante os próximos cinco anos aposentam-se 2.751 profissionais, pelo que, em consequência, caso não sejam asseguradas novos ingressos, muitas áreas da cidadania poderão ficar prejudicadas, nomeadamente o apoio aos imigrantes que desejam radicar-se em Portugal. “Numa altura em que as questões da nacionalidade estão na ordem do dia, são as conservatórias de registos e os seus profissionais altamente qualificados que. em exclusivo, tramitam os processos de atribuição e aquisição da nacionalidade e que têm a especial responsabilidade de aplicar a lei vigente com rigor e objetividade”. observa. Página 68

16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 974,85cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 26-27,1 ID: 110128266 3 Registos em rutura Quase metade dos meios em falta PP. 26-27 Página 69

A70 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1514,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 20-21,1 ID: 110128405 1 CASO EDP MP não encontrou “Príncipe”. Caso da Barragem do Baixo Sabor deve terminar arquivado Procuradores não descobriram a misteriosa figura que terá recebido luvas da Odebrecht e não vão gastar mais recursos com este inquérito. Acusação dos CMEC vai ser feita em maio e atinge Mexia, Pinho e mais quatro arguidos Sílvia Caneco [email protected] O s procuradores que conduzem o caso EDP passaram os últimos três anos e meio em busca de um misterioso “Príncipe”, mas não encontraram o mínimo sinal de quem possa ser a pessoa portrás desse nome de código. Por essa razão, o processo que investiga suspeitas de corrupção na adjudicação da construção da Barragem do Baixo Sabor a um consórcio entre a construtora brasileira Odebrecht e o Grupo Lena deve terminar nos próximos mesessem qualquer acusação. Apesar de terem extraído uma certidão do processo EDP para que estas suspeitas continuassem a ser investigadas num inquérito autónomo, de acordo com informações recolhidas pelo NOVO, o processo chegou a uma encruzilhada: a menos que apareça uma nova prova e esta seja inequívoca, não há alternativa ao arquivamento. Sem “Príncipe", ou seja, sem se conseguir identificar quem terá sido o português que recebeu luvas da Odebrecht. não há acusação. Do vasto manancial de informação que os investigadores recolheram nas buscas à sucursal da Odebrecht em Portugal, emjunho de 2022. e da prova que herdaram do processo da Odebrecht no Brasil, nada foi encontrado que mostre que o ex-ministro Manuel Pinho foi o destinatário de cerca de 4,7 milhões de euros daquela empresa em troca da adjudicação da obra da barragem, como o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DC1AP) inicialmente suspeitava. Tão-pouco que esse dinheiro terá servido para financiar a campanha de Pedro Passos Coelho em 2015, como chegou a ser aventado pelas autoridadesjudiciais brasileiras. Os investigadores do DCIAP não encontraram na documentação bancária, nos emails, nas escutas telefónicas ou nos depoimentos dos delatores que colaboraram com a investigação brasileira nenhuma pista que levasse ao enigmático “Príncipe". E. mesmo que tivessem encontrado. os procuradores Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto estariam agora amarrados a outra dificuldade: essas provas recolhidas nos sistemas informáticos da Odebrecht através de acordos de colaboração com a empresa e com Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, foram declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, em setembro de 2023. e. consequentemente. não poderiam ser usadas em Portugal, apesar de estar em causa outro processo e outro país. Acusação em maio Ao que o NOVO averiguou, os procuradoresjá estarão convictos de que mais tempo despendido nesse inquérito será tempo perdido porque, depois de analisarem milhares de documentos, não encontraram qualquer pista. E estão agora a concentrar energias no outro inquérito, o que está relacionado com as chamadas rendas excessivas da energia (os controversos CMEC, os custos de manutenção do equilíbrio contratual) e que tem no centro o ex-presidente da EDP António Mexia e o antigo ministro da Economia do governo de José Sócrates, Manuel Pinho. O vice-procurador-geral da República. Carlos Adérito Teixeira, tinha dado o dia 13 de março como data final para a conclusão do inquérito (que nasceu há quase 12 anos), mas esse prazo não foi cumprido. Os procuradores pediram mais 51 dias. O vice-PGR ainda não respondeu ao pedido mas. caso concorde. a acusação devera, assim, ser finalmente deduzida nos primeiros dias de maio. O Ministério Público. de acordo com informações recolhidas pelo NOVO, vai acusar António Mexia e Manuel Pinho vão ser acusados no processo dos CMEC. Para o MP, Pinho terá sido contratado pela Universidade de Columbia, nos EUA, em troca de favores à EDP seis pessoas neste processo: Manuel Pinho, António Mexia,João Manso Neto (ex-administrador da EDP). Rui Cartaxo (ex-presidente da REN). João Conceição (administrador da REN e ex-assessor de Manuel Pinho) e Miguel Barreto, antigo diretor da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). A acusação será fundamentada em cerca de mil páginas (ver caixa ao lado). Terminada esta acusação, o Ministério Público irá transitar para outros dois inquéritos - o que envolve Artur Trindade, antigo secretário de Estado da Energia. e o que investiga a contratação de Manuel Pinho e do seu filho pela consultora Roland Berger -. ao mesmo tempo que deverá deixar cair as suspeitas de corrupção na obra da barragem. A história do Baixo Sabor Mas. afinal, o que estava em causa? Página 70

16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1514,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 20-21,1 ID: 110128405 2 Foi em junho de 2008 que a Barragem do Baixo Sabor foi adjudicada pela EDP a um consórcio entre a Bento Pedroso Construções, subsidiária da Odebrecht, e a Lena Engenharia e Construções. Mais tarde, uma auditoria da EY viria a identificar várias ilegalidades naquela adjudicação. O processo EDP começou por Os procuradores do DCIAP acreditavam que o “Príncipe” era Manuel Pinho. Já a justiça brasileira apostava numa figura ligada ao PSD. Nem uma nem outra suspeita foram confirmadas pelas provas recolhidas investigar o fim dos contratos de aquisição de energia e posterior celebração dos CMEC. Mas pelo meio viria a esbarrar em muitas outras suspeitas e protagonistas, razão pela qual tem sido dividido em vários inquéritos. Do outro lado do Atlântico, a contabilidade paralela da Odebrecht, investigada no âmbito da Operação Lava Jato e que revelou uma lista de alegados subornos pagos pela construtora brasileira, identificou transferências de milhões para alguém que tinha como nome de código "Príncipe" e que se desconfiava ter nacionalidade portuguesa. Paralelamente, o circuito financeiro do processo Monte Branco desvendou que a Odebrecht tinha feito transferências para as contas de Francisco Canas (mais conhecido como “Zé das Medalhas”) e de José Carlos Gonçalves, alegado testa-de-ferro de Ricardo Salgado. Só que, a par disso, os procuradores do proNúmeros 1.000 Os procuradores estão ajuntar toda a prova no despacho de acusação do processo EDP/CMEC. O despacho final de encerramento do inquérito deverá ter cerca de mil páginas 1milhão Segundo o MP, em troca de favorecer a EDP com os CMEC, Pinho terá ido dar aulas para a Universidade de Columbia, que recebeu patrocínio de 1,2 milhões de dólares da elétrica cesso EDP também detetaram coincidências temporais entre as datas das transferências para o cambista Francisco Canas e reuniões entre Manuel Pinho e António Mexia e entre o antigo ministro da Economia e os responsáveis da Odebrecht e do Grupo Lena, precisamente quando decorria um concurso público para decidir a quem seria adjudicada a empreitada da Barragem do Baixo Sabor, em Torre de Moncorvo, Bragança. António Mexia e João Manso Neto tornaram-se então suspeitos de um crime de participação económica em negócio. E Manuel Pinho o principal suspeito de ser o tal “Príncipe" corrompido. As transferências De acordo com os dados que constam no processo EDP, ao longo do ano de 2008. duas ofíshores controladas pela Odebrecht - a Fasttracker Global Trading e a Innovation Research Engineering - fizeram várias transferências para uma conta no BPN IFI em nome de Francisco Canas, que geria uma loja de câmbios na Baixa de Lisboa e era a figura central da rede de branqueamento de capitais desvendada no processo Monte Branco. Todas essas transferências ocorreram numa altura em que a EDP avaliava cinco propostas de consórcios que queriam construir a Barragem do Baixo Sabor. A Odebrecht viria a ser a vencedora, através da Bento Pedroso Construções, em consórcio com o Grupo Lena. Manuel Pinho reuniu-se com os representantes da Odebrecht a 1 de fevereiro de 2008 e, nesse mesmo dia. “Zé das Medalhas” recebeu uma transferência da construtora brasileira. A 10 de março, quando ainda estavam a ser avaliadas as propostas, Manuel Pinho recebeu os representantes do Grupo Lena. Três dias depois. Pinho recebeu António Mexia no seu gabinete no Ministério da Economia. E, na mesma data, caiu na conta de Francisco Canas mais uma transferência da Odebrecht. Até 30 de junho, data da adjudicação da obra, o DCIAP encontrou mais três coincidências temporais entre reuniões e transferências bancárias para Canas. A maior delas, de mais de meio milhão de euros, chegou a 9 de abril de 2008, data em que a assessora de Manuel Pinho recebeu António Pereira e Carlos Dias, da Odebrecht, e em que, duas horas depois, Manuel Pinho se reuniu com António Mexia. As coincidências temporais levaram os procuradores a seguir esta pista durante anos, mas sem qualquer êxito. Já o Ministério Público brasileiro tinha outra suspeita e desconfiava que o “Príncipe" era uma figura ligada ao Partido Social Democrata (PSD). Em documentos enviados para a justiça portuguesa, as autoridades brasileiras acreditavam que uma fatia das alegadas luvas de 4,7 milhões - cerca de 870 mil euros - tinha sido usada para financiar a campanha eleitoral de Pedro Passos Coelho pelo PSD em 2015. André Gustavo, publicitário brasileiro que trabalhou nessa campanha para os sociais-democratas, tinha confessado no Brasil ser o intermediário de subornos da empresa Odebrecht para outras figuras brasileiras. E, no Brasil, os investigadores focavam-se no facto de que André Gustavo tinha faturado ao PSD um valor próximo desses 870 mil euros, precisamente numa altura em que saíram dos cofres paralelos da Odebrecht verbas da mesma ordem de grandeza. Mas, mais uma vez, de acordo com informações recolhidas pelo NOVO, esta suspeita esbarrou numa mão cheia de nada. O DCIAP não encontrou, até à data, qualquer indício de que o “Príncipe" seria uma figura social- -democrata. Procuradores pediram 51 dias. Acusação dos CMEC será feita até 2 de maio • Desta vez, não haverá mais adiamentos. Os procuradores Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto, que conduzem o processo EDP, tencionam terminar o inquérito relacionado com as rendas excessivas de energia (CMEC), no máximo, até ao dia 2 de maio. E não vão abrir mão dos emails apreendidos durante as buscas aos edifícios da EDP. Num despacho prévio à acusação que está a ser elaborada, o Ministério Público irá. aliás, argumentar por que razão discorda de um entendimento recente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Este tribunal superior considerou, num acórdão de fixação de jurisprudência, que a apreensão de emails, independentemente de terem sido ou não lidos, deve sersempre autorizada por um juiz de instrução criminal, dando razão a um recurso dos antigos gestores da EDP. A decisão ameaça grande parte da prova recolhida neste inquérito, mas os procuradores vão continuar a fazer finca-pé e a utilizá-los. O vice-procuiador-geial da República. Carlos Adérito Teixeira, pressionado pelos arguidos que se queixavam de estarem a serinvestigados neste processo há quase 12 anos, tinha estabelecido o dia 13 de março como data final para a conclusão do inquérito. Esse prazo esgotou-se e nada aconteceu - tudo porque os procuradores pediram mais 51 dias para o concluírem. O Ministério Público está agora a complementar o despacho final com os últimos detalhes. O documento deverá ter cerca de mil páginas, que irão explicar a intervenção de seis arguidos no desenho e aplicação da revisão dos contratos CMEC, que terá favorecido a EDP. No centro da atuação estará Manuel Pinho. A acusação irá defender que o antigo ministro só se tomou professor na reputada Universidade de Columbia, em Nova Iorque, depois de ter deixado o governo de José Sócrates, porque a elétrica nacional terá compensado o favor do ex-govemante com um patrocínio de cerca de 1 milhão de euros àquela instituição americana. SC Página 71

16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1514,5cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 20-21,1 ID: 110128405 3 ProcessoEDPMP não encontrou “Príncipe” que recebeuluvas e vai arquivarcasoda barragem do Sabor Procuradores não descobriram a misteriosa figura que terá recebido dinheiro da Odebrecht e decidiram não gastar mais recursos com o inquérito. Acusação das rendas excessivas da energia (CMEC) avança em maio e atinge António Mexia, Manuel Pinho e mais quatro arguidos pp. 20-21 Página 72

A73 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 387,73cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 27 ID: 110128264 1 Sindicato denuncia ao MP Marcantonio del Cario Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado não gostou que o ator tivesse dito na SIC que em Portalegre se obtém a nacionalidade portuguesa por 5 mil euros O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN). denunciou ao Ministério Público (MP) o ator radicado em Portugal Marcantonio del Cario, nascido no Zimbabué, por este ter dito, publicamente. que conhecia um caso de corrupção, sem que. no entanto, o tivesse comunicado às autoridades. O facto ocorreu num programa da SIC, conduzido por Júlia Pinheiro, onde Marcantonio del Cario afirmou ter tido conhecimento de uma situação em que por 5 mil euros. em Portalegre, alguém obteve rapidamente a nacionalidade portuguesa. Para o STRN, “as afirmações do ator configuram a postura de ilegalidade de um cidadão que. tendo conhecimento de um crime, não o denuncia". Por outro lado, ao fazer tais afirmações, “pôs igualmente em causa a honorabilidade de todos os trabalhadores dos registos e do notariado de Portalegre". Em explicações ao NOVO, o presidente do STRN deu a entender que a denúncia ao MP - não se trata de queixa - resulta do princípio de que “quem não se sente não é filho de boa gente”. Ou seja, “o sindicato agiu em conformidade com as suas obrigações de defesa dos direitos e também da honra dos seus associados. Ora. Marcantonio del Cario, numa conversa com Júlia Pinheiro, num programa de entretenimento. pretendeu sobretudo manifestar a sua “tristeza" pela dificuldade que está a ter na obtenção da nacionalidade, desiderato que persegue há 40 anos, correspondente ao período de tempo a viver em Portugal. No ritmo do desabafo, lembrou-se de uma história que alguém lhe contou segundo a qual na Conservatória do Registo Civil de Ator nascido no Zimbabué quer ser português Portalegre até se obtém a nacionalidade rapidamente, por uma módica quantia de 7 mil euros. O próprio se apercebeu, depois, de que terá dito aquilo sem a noção de que estaria a pôr em causa a honorabilidade de profissionais. como também estaria a denunciar-se como envolvido num crime por ocultação de um ato de alegada corrupção. Neste sentido, o ator apressou- -se a fazer um comunicado, nas redes sociais, para esclarecer: “A minha conversa com a Júlia Pinheiro, no programa da SIC. expressou apenas a minha mágoa em virtude de ainda não ter conseguido ser português, pela impossibilidade de contornar o obstáAs declarações do ator terão servido para chamar a atenção para uma realidade preocupante: os imigrantes estão revoltados com as dificuldades em obterem autorização de residência, ou a nacionalidade, após a extinção do SEF culo legal de apresentação do certificado do registo criminal do país da minha naturalidade (Zimbabué). local de onde saí com apenas seis meses.” Depois, garante: “Nunca difamei, nem foi minha intenção difamar quem quer que seja e muito menos pôr em causa a honorabilidade, competência e imparcialidade dos Serviços de Registo e Notariado de Portalegre ou de outra localidade.” Segundo Arménio Maximino, o STRN agiu em sinal de proteção dos seus associados, mas tratando-se de um crime público - corrupção - denunciado publicamente nas televisões, nem seria necessário comunicá-lo ao MP porque este, no estrito cumprimento da lei, sem necessidade de uma queixa, teria sempre de averiguar as declarações de Marcantonio del Cario. Por agora, não há notícia de que o MP tenha aberto um processo de inquérito para averiguar o fundo de verdade das declarações do ator ou que algum conservador ou oficial de registo o tenha feito por se sentir ofendido. No entanto, as declarações na SIC terão servido para chamar a atenção para uma realidade preocupante: os imigrantes sentem-se revoltados com as dificuldades em obterem autorizações de residência, ou mesmo a nacionalidade, sobretudo depois da extinção do SEF. Página 73

A74 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 819,18cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 110127131 1 Mega fraude com passagens aéreas lesou o Estado em três milhões SUBSÍDIOS Duas agências de viagens lesaram o Estado com a obtenção indevida de valores relativos ao Subsídio Social de Mobilidade. Um Lamborghini estava entre os II carros de alta cilindrada apreendidos no âmbito da Operação Mayday, da Políciajudiciária. TEXTO ISABEL LARANJO O esquema não é inédito. Já tinha acontecido em julho de 2019. na Madeira, mas também nos Açores, em janeiro do mesmo ano. Trata-se de obter lucros ilícitos através do Subsídio Social de Mobilidade. Este subsídio é atribuído a residentes nas regiões autónomas e cobre uma parte do valor das passagens, entre os arquipélagos e para o continente. Desta vez, voltou a acontecer nos Açores. "Isto é uma investigação que se iniciou no final do verão de 2023, quando começámos a obter informações, por parte dos CTT, de pedidos de reembolso muito suspeitos, em que estavam encerrados alguns indícios de práticas de fraude", começa por explicar ao DN Renato Furtado, diretor do Departamento de Investigação Criminal dos Açores. "Fomos desenvolvendo a nossa investigação, obtendo os nossos indícios, e desde o d ia 12 deste mês que arrancámos com a Operação Mayday. Não se reporta a nenhum problema no âmbito da segurança aérea, mas sim a uma preocupação de fraude e da forma como ela está a delapidar erário público, na ordem de vários milhões de euros", avança o mesmo responsável. O esquema rendeu, de tal maneira. que o prejuízo total para o Estado ainda não está apurado. "Os valores não estão totalmente quantificados nesta fase. porque é uma escala muito significativa de transações de passagens aéreas. Nesta fase não é possível determinar objetivamente qual é o valor exato mas é bastante elevado: no mínimo é superior a três milhões de euros", adianta Renato Furtado. "No mínimo!", reforça. A Polícia Judiciária (PI) deteve noves pessoas - seis homens e duas mulheres - e apreendeu 460 mil euros em numerário e cheques emitidos pelos CTT. No âmbito da Operação Mayday foram ainda apreendidos "11 veículos de alta cilindrada mesmo caros, como Lamborghini, Mercedes, Tesla ou BMW, da valor patrimonial muito elevado, e uma embarcação", revela Renato Furtado. "Reunimos fortes indícios dos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais", confirma este responsável da P| dos Açores. Ao mesmo tempo, Renato Furtado explica como funcionava o esquema que lesou o Estado em. pelo menos, três milhões de euros. "Abriram duas agências de viagens, na IlhaTerceira e, a partir do momento em que se instalaram no mercado, por alturas do verão do ano passada disponibilizaram um conjunto de viagens a preços muito abaixo do valor de custo das mesmas, junto das companhias aéreas. Tinham viagens a 10,25 ou 50 euros, consoante a tipologia do cliente: fosse um estudante, alguém de certas categorias profissionais ou ao público em geral". Estes baixos preços atraiam a clientela. "Com isto pretendiam ter "Reunimos fortes indícios dos crimes de burla qualificada falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais", explica Renato Furtado, da PJ Açores. Duas agências de viagens instaladas na Ilha Terceira, no verão de 2023, levaram a cabo este esquema. uma escala de movimento e de venda de passagens que potenciasse a subsequente fraude". Ao cliente era passada a respetiva fatura, com o valor pago. Depois, como explica Renato Furtada "emitiam uma nova fatura. em nome de um colaborador da agência de viagens - normalmente alguém muito próximo, um familiar ou amigo - e, nessa segunda fatura, adulteravam o valor da tarifa aérea para valores acima dos efetivamente pagos". 1 lavia ainda outro esquema: "Na segunda variante de atuação, mantinham o valor da tarifa aérea mas metiam valores de taxas de serviço exorbitantes, porvezes acima de três mil euros. Esta taxa de serviço que eles colocavam na segunda fatura não se destinava a ser paga pelo passageiro, mas sim para apresentar nos CTT, para obtenção do Subsídio Social de Mobilidade. Portanto, não havia problemas, porque eles não entravam em concorrência com o restante mercado. Era uma forma de defraudar em muitos milhões o erário público", explica o diretor do Departamento de Investigação Criminal da P| dos Açores. "A segunda fatura era emitida para um funcionário da empresa que levava consigo uma cópia autenticada do Cartão de Cidadão do passageiro que, efetivamente, voou com aquela passagem. E era isto que legitimava todo o procedimen - to para que os CTT pudessem pagar todos os valores que estavam faturados naquele documento". A fraude era facilitada por uma falha legal e que, apesar de não ser a primeira vez que leva a estas situações, nada tem sido feito pelos governos regionais. "Quando é uma abordagem particular, tem de ser o próprio a fazer os levantamentos. Quando é uma abordagem empresarial, os CTT podem fazer essa atribuição a um funcionário dessa entidade empresarial lagência de viagens), desde que tenha uma cópia autenticada do Cartão de Cidadão do passageiro que voou. bem como os restantes documentos necessários, nomeadamente os cartões de embarque", acrescenta Renato Furtado. "É uma autêntica subversão dos princípios aplicados ao Subsídio de Mobilidade", conclui. sabd [email protected] Página 74

16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 819,18cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 110127131 2 MEGA FRAUDE COM PASSAGENS AÉREAS LESOU 0 ESTADO EM TRÊS MILHÕES Página 75

A76 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 92,93cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 32 ID: 110127095 1 Novo Cartão de Cidadão a partir de 10 de junho Com tecnologia contactless e mais funcionalidades, a nova geração do Cartão de Cidadão, apresentada ontem pelo Govenro, começa a ser emitida a 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades. O documento vai ter a fotografia de rosto maior para facilitar a identificação com o portador e o chip será incorporado no verso do documento. "Mais completo, seguro e mais digital", o novo Cartão do Cidadão vai incorporar a tecnologia contactless, como já acontece com os cartões bancários, simplificando a leitura de informação. Página 76

A77 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 243,17cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 17 ID: 110128009 1 Justiça Senhor Diretor, Não é meu hábito, nem costume, pronunciar-me sobre temas da Justiça, até porque sou bisneto, neto e fi lho de Juristas. Mas face ao que tem acontecido nos últimos anos, já não posso manter o silêncio, nem calar o meu protesto. Em qualquer País Ocidental democrático, os passos que se têm que percorrer em casos judiciais, são os seguintes: Se há suspeitas sobre alguém, DR 1.º - Primeiro Investiga-se em segredo; 2.º - Reúnem-se, ou não, provas que deram origem à investigação; sempre em segredo. 3.º - Se houver provas inequívocas que provem a prática de crime, então acusa-se a pessoa! 4.º - Se não houver provas fortes, arquiva-se o processo de investigação, mais uma vez em silêncio; 5.º - Se houver lugar a uma acusação formal, dá-se-lhe a hipótese de defesa; 6.º - Marca-se o julgamento em Tribunal; 7.º - Condena-se ou absolve-se o acusado! 8.º - Se culpado prende-se, ou cumpre a pena que for decidida pelos Juízes do Tribunal! Todo este Processo tem que ser autorizado, supervisionado e conduzido por um juiz. O lamentável em Portugal é que: A) - Primeiro prende-se, para depois investigar! B) - Acusa-se publicamente, sem provas sólidas e inquestionáveis; C) - Chama-se a imprensa; D) - Publicamente, na mente das pessoas, o acusado passa imediatamente a culpado; E) - Destrói-se a vida de uma pessoa sem ser julgada em Tribunal; E pergunto: - E se a pessoa é inocente? - E se não há provas sólidas e inquestionáveis? - Ou mesmo se estas são fracas e não passam de meros indícios, sem força? Conclusão: I. A Justiça tem que ser reorganizada! II. Qualquer publicidade, na fase de investigação, deve levar á penalização imediata de quem a faz! III. Os Juízes têm que cumprir escrupulosamente os prazos que forem estipulados; Este quadro não é Justiça! É espectáculo! Não pode ser! Cabe aos Partidos Políticos (TODOS) emendarem a trapalhada que construíram (PCP, PS e PSD) ao conceberem o actual Sistema de Justiça, tal como ele está hoje. Fico por aqui! Miguel Mattos Chaves Página 77

A78 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 279,45cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 2 ID: 110127722 1 VIANA DO CASTELO | Miguel Viana | Um homem que foi apanhado, na quinta-feira, a assaltar uma loja, pediu ao juiz do Tribunal Judicial de Viana do Castelo que o mandasse para a prisão. Alegou que tinha não tinha retaguarda familiar. O juiz mandou-o em prisão preventiva para o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos. O homem, de 51 anos, foi detido pela PSP por ter cometido o crime de roubo numa loja situada na Rua de Aveiro, a poucos metros da esquadra. Depois de entrar na loja, o suspeito apertou o pescoço ao gerente da loja e exigiu o dinheiro da caixa registadora. Foi manietado por populares que se encontravam no local, que o entregaram sob detenção à PSP. Fonte do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo indicou à agência Lusa que o roubo “não teve eficácia devido à rapidez de intervenção dos agentes da PSP”. O homem já tem cadastro judicial, tendo estado preso durante muito tempo por crimes do mesmo género. Assaltante de loja pediu ao juíz para ir para a cadeia HOMEM alegou que não tinha retaguarda familiar. Tribunal aplicou-lhe a prisão preventiva como medida de coacção e foi conduzido ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo.  Homem foi presente ao Tribunal de Viana do Castelo Página 78

A79 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 119,7cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 110128255 1 VIANA DO CASTELO Pede paraser preso por estar só • O tribunal de Viana do Castelo decretou prisão preventiva a um homem, de 51 anos, por suspeita de roubo numa loja, situada a poucos metros do comando daquela força policial, depois de o arguido pedir para ser preso por não ter onde viver. Segundo fonte judicial, o homem esteve preso durante muitos anos e apelou ao juiz para o prender por falta de retaguarda familiar. Acabou por ser conduzido ao estabelecimento prisional da Santa Cruz do Bispo, Matosinhos. Durante o assalto, agarrou a funcionária da loja pelo pescoço, o que motivou o alerta. Tribunal colocou o homem em prisão preventiva Página 79

A80 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 498,76cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 110128248 1 MOITA Nata irmã de 17 anos por não aceitar que ela se prostituísse HORROR Jovem de 22 anos acreditava que irmã vendia o corpo para comprar droga e assassinou-a durante uma discussão. Estájá em preventiva ♦ CHOQUE Lara telefonou ao pai instantes antes do crime Sérgio A. Vitorino • A Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal deteve ontem o irmão de Lara Gonçalves, a jovem de 17 anos que foi encontrada morta em casa em outubro do ano passado, em Alhos Vedros, na Moita. A autópsia deixara em aberto a possibilidade de homicídio e os investigadores da PJ conseguiram agora reunir prova contra o suspeito, de 22 anos e que ainda ontem foi colocado em prisão preventiva. O CM apurou que a morte ocorreu durante mais uma discussão entre os irmãos - que 06h00 Hora a que Lara terá dito ao namorado que não iria à escola por estar doente, disse ele tinham uma “relação muito conturbada” - motivada pelo facto de ele acreditar que Lara se prostituía para adquirir drogas, algo com que o irmão não concordava. A morte foi por agressão, sem uso de armas ou objetos, sabe o CM. No entanto, os motivos conO Autoridades durante a recolha do corpo dajovem 6 Lara Gonçalves tinha 17 anos cretos do homicídio ainda não estão claros e a investigação prossegue para se descartar a intervenção de terceiros. Tal como o CM então noticiou, o corpo de Lara foi encontrado pela avó. O alerta foi dado pelo pai da jovem sinalizada pela escola por problemas de saúde mental. O homem contou ter recebido um telefonema de Lara. ”Ela ligou-me de manhã [07h00] e estava um bocadinho assustada, com barulhos à porta de casa”, relatou então o pai ao CM. Mais tarde, a diretora de turma avisou que a jovem não tinha ido às aulas. Quando o pai tentou ligar-lhe, Lara já tinha o telemóvel desligado e foi quando, pelas llh30, a avó foi a casa e a encontrou morta no sofá da sala, de rosto para baixo e cabelos na mão. Não havia sinais de arrombamento e a casa não estava remexida. Página 80

16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 498,76cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14,1 ID: 110128248 2 MOITA P.14 MATA A IRMÃ DE 17 ANOS POR JULGAR QUE SE PROSTITUÍA Página 81

A82 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 39,9cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 14 ID: 110128247 1 ÉVORA Estudante acusa colega de violação • A Polícia Judiciária (PJ) de Évora está a investigar uma queixa de violação apresentada por uma estudante universitária, contra um colega estrangeiro. A queixa foi feita na esquadra da PSP local, que depois acionou a PJ. A denunciante diz ter ido, de livre vontade, a casa do colega, onde foi violada. Não há detidos. h.c/hjl Página 82

A83 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 359,1cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 110128246 1 AMADORA Rixa entre gangs junto a escola teve disparos INVESTIGAÇÃO Polícia Judiciária recebe inquérito de desordem ocorridajunto à escola Seomara da Costa Primo Miguel Curado • A Polícia Judiciária (PJ) investiga a rixa ocorrida, na tarde de quinta-feira, junto à Escola Seomara da Costa Primo, na Amadora. Na desordem, que envolveu dois gangs rivais, houve troca de disparos de arma de fogo que não terão causado feridos. Segundo relatos de testemunhas recolhidos pela PSP, as agressões envolveram cerca de uma dezena de jovens, alguns dos quais exibiam facas e armas de fogo. A PSP recolheu ainda relatos da ocorrência de disparos, que levaram os funcionários da escola a fechar os portões. QUATRO PARTICIPANTES NA DESORDEM JUNTO À ESCOLA FORAM APANHADOS PELA PSP PSP acorreu em força à rixa da Escola Seomara da Costa Primo A polícia apanhou, logo na quinta-feira, quatro dos intervenientes, mas nenhum deles estava na posse de armas, segundo adiantou ao CM fonte oficial da PSP. De resto, até ontem, não tinha sido encontrada qualquer arma. Os suspeitos, entre os 18 e os 19 anos, foram levados para a esquadra. Identificados, foram soltos por ordem do Ministério Público, que abriu um inquérito. O mesmo fez a escola para apurar se há estudantes envolvidos. A PJ, por seu turno, apura a veracidade dos relatos de disparos e se desses resultaram feridos. Recorde-se que a Escola Seomara da Costa Primo tem um histórico de violência, com a morte à facada de um aluno em 2013. Página 83

A84 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 69,83cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 110128390 1 PORTO E GONDOMAR Dupla detida por assaltos violentos • Dois homens, de 38 e 46 anos, um deles bombeiro numa corporação de Gondomar, foram detidos pela PJ do Porto por terem praticado, pelo menos, 10 roubos com recurso a arma de fogo, em supermercados e papelarias, no Porto e Gondomar. Os crimes foram cometidos nos últimos quatro meses. O valor dos assaltos ascende a 3 mil euros. O método utilizado pela dupla era sempre o mesmo. O bombeiro ficava no carro a vigiar e a assegurar a fuga. O outro entrava nos espaços comerciais com máscara no rosto e simulava o pagamento de um artigo. Quando o funcionário abria a caixa registadora era consumado o assalto, mediante ameaça com a arma. Fugiam com o dinheiro - nas caixas nunca havia mais de 300 euros. Ouvido em tribunal, o bombeiro saiu em liberdade. O outro ficou preso, u. Página 84

A85 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1430,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 110128128 1 O suspeito (de boné vermelho) acompanhou os inspetores da Policia Judiciária durante as diligências na habitação do casal Corta cadáver e deixa parte a porta de casa CASAL Vítima e homicida estavam numa relação e viviam há vários anos em Portugal ♦SANGUE Foram encontrados vestígios na habitação onde ambos residiam. Ali terá sido cometido o crime macabro Tânia Laranjo/Francisca Laranjo/Madalena Sales •Homicida e vítima viviam em comunhão de bens, num quarto andar, num apartamento da zona da Lapa, bem no centro de Lisboa. A casa ficava a pouco mais de 50 metros no local onde apareceu parte de um corpo (a metade inferior), mas nunca ninguém pensou que o crime tivesse sido cometido mesmo ali, mas afinal foi. Na madrugada de segunda-feira, um trabalhador camarário encontrou os restos mortais junto a um caixote do lixo e desde logo a PJ percebeu que o crime tinha sido cometido poucas horas antes. O que estava naquele saco tinha sido cortado pelo umbigo e aquela parte do corpo tinhasido limpa. Não havia vestígios de sangue no local. O suspeito tem 48 anos e nacionalidade espanhola e a vítima, de 36, era brasileira. Não se sabe se a relação era ou não antiga, apenas que o homicida trabalhava no ramo imobiliário e a vítima tinha formação na área da saúde. Estavam ambos a estudar no nosso país e a família da vítima deu entretanto alerta FORAM ENCONTRADOS VÁRIOS VESTÍGIOS DE SANGUE NA HABITAÇÃO ONDE VIVIAM pelo desaparecimento. Nas buscas feitas ontem pela PJ foram encontrados vários vestígios de sangue. Falta saber se correspondem ao da vítima e se o crime foi cometido naquela casa. O CM esteve no local e os vizinhos descrevem o homicida como alguém estranho que já vivia no prédio há muitos anos. O pai idoso teria ido para um lar. Não era de grandes falas e ninguém conhecia a vítima que com ele vivia nos últimos tempos. O trabalho da PJ foi exemplar. Não pararam durante dias a fio e ontem de manhã já tinham identificado o suspeito. Foram também feitas buscas nas proximidades, no sentido de encontrar o que falta do corpo, mas, para já, sem êxito. Hoje, o homicida vai ser levado ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, para conhecer as medidas de coação. O interrogatório deverá realizar-se à tarde. Pormenores HOMICÍDIOARRISCA PENA MÁXIMA O suspeito incorre na pena máxima, 25 anos de cadeia, pelo crime de homicídio qualificado. Incorre ainda no crime de ocultação e profanação de cadáver. COLABORAÇÃO PODE REDUZIR PENA A colaboração do suspeito com as autoridades policiais poderá ser determinante em termos de redução da pena. Poderá beneficiar do facto de ter colaborado, indicando, por exemplo, onde está o resto do corpo. BUSCASSUSPEITO ACOMPANHOU O suspeito acompanhou as diligências da PJ a sua casa, na Lapa, zona pacata e com residências de luxo. Saiu jádepois das 18h30, após ter estado várias horas a assistir. Vários elementos do Laboratório de Polícia Científica recolheram vestígios. Página 85

16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1430,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 110128128 2 PJ apanha suspeito através dos sacos do lixo • Foi através dos sacos do lixo usados para esconder partes do cadáver que a Polícia Judiciária chegou ao suspeito. Os inspetores descobriram a loja onde tinham sido comprados os sacos e o suspeito surgia nas imagens de videovigilância do estabelecimento comercial. Falta agora encontrar o resto do corpo. A expectativa dos inspetores é que o suspeito acabe por revelar o que fez ao cadáver, de forma a dar paz à família. Se ajudar a investigação até poderá beneficiar em termos de pena. Usafaca para desmembrar • O homem terásido esfaqueado e poderá ter sido essa a causa da morte. A incerteza permanece por não ter sido encontrado o tronco, nem os membros superiores ou a cabeça. Nos membros recuperados há marcas de facadas. Tal como parece ter sido igualmente com uma faca que o corpo foi desmembrado. A vítimajá estaria mortaquando foi retalhada. Parajá, nem sequer é possível fazer-se a autópsia. Essa só acontece quando forem recuperados membros superiores, designadamente o tronco. Caixote onde deixou corpo E TAMBÉM João Oliveira Diretor da PJ de Lisboa INVESTIGAÇÃO INICIAL João Oliveira, diretor da Polícia Judiciária de Lisboa, coordena a investigação que, segundo o próprio, está ainda numa fase inicial. No entanto, já recolheram indícios suficientes para a detenção do suspeito. O homem, de nacionalidade espanhola, dormiu nas instalações da Polícia Judiciária e hoje será presente a um juiz. Prédio onde vítima e suspeito viviam Tatuagem ajuda a identificação I • Dois animais e uma frase em árabe. Eram estas as tatuagens da vítima e foram fundamentais para identificar o homem, de 36 anos, de nacionalidade brasileira, que foi brutalmente assassinado e depois desmembrado. A Polícia Judiciária de Lisboa está, ainda, numa fase inicial da investigação, no entanto, já recolheram vários indícios e têm praticamente a certeza de que o crime foi cometido na habitação onde o casal vivia. Um apartamento muito próximo do local onde estava uma parte do corpo. Recolheram, também, imagens de videovigilância e ouviram várias testemunhas. “Identificámos primeiro o suspeito e só depois a vítima. No entanto, uma familiar do homem assassinado deu o alerta para o desaparecimento”, afirmou João Oliveira, diretor da Polícia Judiciária de Lisboa e que coordena a investigação do crime macabro. Um suspeito, de nacionaPJ RECOLHEU IMAGENS DE VIDEOVIGILÂNCIA E OUVIU VÁRIAS TESTEMUNHAS lidade espanhola, foi detido pela Polícia Judiciária. O homem terá usado um objeto cortante para desmembrar a vítima. A causa da morte, porém, permanece desconhecida. Encontrar o resto do corpo é fundamental para os inspetores perceberem de que forma a vítima foi assassinada. Motivação A motivação do crime não terá sido uma traição da vítima. Segundo a investigação, também não há indícios de que o suspeito tenha tido ajuda de terceiros. Página 86

16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1430,88cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 6-7,1 ID: 110128128 3 VIVIA PERTO DO LOCAL ONDE CADÁVER FOI ENCONTRADO P.6 e7 NAMORADO Corpo desmembrado e deitado à rua é da vítima do crime passional E RETALHA BRASILEIRO Policia Judiciária apanha suspeito Página 87

A88 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 129,68cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 44 ID: 110128329 1 PLATAFORMA CONTACT CENTER Buscas naSanta Casa por indícios de viciação de contrato milionário Miguel Alexandre Ganhão • A Polícia Judiciária realizou esta semana um conjunto de buscas na sede da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, apurou o CM. Em causa estará a suspeita de viciação de um concurso público para a aquisição de uma nova plataforma de ‘contact center’ no valor inicial de 2,8 milhões de euros, mas que acabou por chegar a 3,1 milhões. O conCONCURSO DE 2015 TERÁ SIDO “FEITO À MEDIDA” PARA BENEFICIAR A EMPRESA ACCENTURE curso foi lançado em 2015 e em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa, de participação económica em negócio e de abuso de poder praticados por funcionários ou ex-funcionários da instituição ligados à Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação da Santa Casa. As cláusulas do concurso terão sido “feitas à medida” para favorecer a solução da empresa Accenture. Página 88

A89 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 369,08cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 110128383 1 OJuizas das Varas Criminais de Lisboa têm proteção ORuben Oliveira *Xuxa’ CAMPUS DE JUSTIÇA, LISBOA Juízas do caso ‘Xuxa’ com segurança da PSP PROTEÇÃO Julgamento da rede de tráfico liderada por Rúben Oliveira ainda não tem data marcada, mas os magistrados já andam com vigilância policial Miguel Curado/ João Carlos Rodrigues • O coletivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa sorteado para o processo que vai julgar o traficante Rúben Oliveira, conhecido por ‘Xuxa’, e mais 17 arguidos (entre os quais duas empresas), já tem segurança da PSP. Ajuíza-presidente Filipa Araújo é titular do juiz 15 do Campus de Justiça de Lisboa, onde o processo está para julgamento, apesar de ainda não data para começar. A avaliação de risco do Serviço de Informações e Segurança (SIS), necessária ao empenhaPROCESSO DE ‘XUXA’ JULGA TRÁFICO INTERNACIONAL E BRANQUEAMENTO mento de agentes do Corpo de Segurança Pessoal (CSP), foi efetuada para as três juízas que compõem o coletivo. Terão acompanhamento da PSP na rotina profissional e pessoal. Este caso envolve crimes graves, como tráfico internacional de cocaína e branqueamento de capitais. O CM constatou ontem a presença de dois agentes do Corpo de Segurança Pessoal da PSP numa sessão do processo que julga 13 adeptos ‘casual’ do Benfica, julgados por crimes de violação, roubos, agressões e posse de arma proibida. Filipa Araújo que vai julgar ‘Xuxa’, é ‘asa’ (adjunta) neste processo. Página 89

A90 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 109,73cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20 ID: 110128319 1 Nova versão em junho DIREITOS RESERVADOS DOCUMENTO Novo Cartão de Cidadão serve para transportes •A nova geração do Cartão de Cidadão (CC), apresentada ontem, permitirá ter novas funcionalidades do documento. A nova versão, que começa a ser emitida a 10 de junho e vai substituir os documentos caducados e os que caducarem a partir dessa data, terá um chip sem contacto, que permitirá a utilização sem necessidade de leitor de cartões. O novo cartão terá fotografia com dimensões maiores e o chip passará a estar no verso. Segundo o Governo, o novo CC poderá “no futuro ser utilizado como título de transporte para viajar nos transportes públicos de todo o País, ou a ser associado a entradas para espetáculos e bilhetes eletrónicos”. Também foi apresentado um novo modelo de atendimento, que integra várias entidades da Administração Pública num único local físico ou na Internet, lm. Página 90

A91 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 279,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19 ID: 110127946 1 JUSTIÇA Ginecologista condenado DECISÃO Acórdão do Supremo fixa decisão do Tribunal de Castelo Branco e aplica 25 mil euros de indemnização Isabel Jordão • Um médico ginecologista foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça a pagar 25 mil euros à mãe de um bebé que morreu aos seis meses com uma malformação do coração. O acórdão fixa a condenação do Tribunal de Castelo Branco e revoga a absolvição determinada pela Relação de Coimbra. A gravidez foi acompanhada pelo ginecologista, que não detetou qualquer problema no feto, e o bebé - do sexo Acórdão fixa a condenação do Tribunal de Castelo Branco feminino - nasceu em dezembro de 2018. Só depois a malformação do coração foi diagnosticada, o bebé fez vários tratamentos e cirurgias, morrendo em maio de 2019. A mulher avançou com um processo, por a malformação não ter sido identificada, e o Tribunal de Castelo Branco deu-lhe razão, condenando o médico a pagar-lhe uma indemnização de 25 mil euros e dando como provada a existência de erro médico. O ginecologista recorreu para a Relação de Coimbra, que anulou a condenação e o absolveu. A mulher recorreu para o Supremo, que manteve a indemnização inicial e deu como provada “a violação ilícita e culposa do dever de informação por parte do réu”. Página 91

A92 16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 670,68cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 5,1 ID: 110127368 1 PJ detém nove suspeitos de burla e falsificação de documentos Operação “Mayday”, desencadeada nas ilhas Terceira e Pico e ainda no continente, identificou esquema envolvendo agências de viagens que terá lesado o Estado em vários milhões de euros PAULO FAUSTINO pfaustino;tf'aconanooriental pt Seishomensetrêsmulheres,com idades entre os 23 e 53 anos,foram detidos pela Polícia Judiciária(PJ)porfortesindíciosdaprática dos crimes de burla qualificada, falsificaçãode documentos, fraude na obtenção de subsídioebranqueamento, através de um esquema, com recursoaosubsidiosocialdemobilidade, que terá lesadooEstado em váriosmilhões de euros. Em causa está a operação “Mayday”, que está a serdesenvolvidapelaJudiciárianosAçores(nas ilhasTerceira e Pico) e emváriasregiões do continente, visando a atividade de duas agênciasdeviagens, criadascom oobjetivodecomercializarpassagensaéreasparaocontinente e para a Madeira por valores muitoabaixodopraticadopelas companhias aéreas. SegundoaPJ,osfactosocorreramnailhaTerceiraeremontam a 2023, altura em que aquelas agênciasdeviagensiniciaramatividade, atuandodemodo ama- .ximizaronúmerodeclientes,aos quaiseraemitidafaturacomovalor promocional entre os 10 e50 EDUARDO RESEREXS Polícia Judiciária realizou 26 buscas, tendo apreendido mais de 460 mil euros. um barco e dez veículos de alta cilindrada e topo de gama euros. “Emmomento posterior eraemitidaumaoutrafaturasobre amesma viagem, em nome de umcolaborador, como preço da tarifa inflacionado ou com umataxadeserviçoelevadaCom esta documentação e cópia do cartão de cidadão do passageiro,eraobtidooreembolsonasestações dosCTTdo arquipélago dosAçores e do continente. Em média,ovalordecadapedidode reembolso foi de 3.300 euros, para umpreçomédio por bilhetepagoàoperadoraaéreadecerca de 150 euros”, adianta o comunicadodaPJsobreoassunto. Adotandoeste esquema, acrescenta,“osdetidosproduziramum prejuízo deváriosmilhões deeurosaoEstado,subvertendoosprincípiostuteladospelaatribuiçãodo subsídio social de mobilidade aos passageirosresidentes naRegião AutónomadosAçores”. Aoperação “Mayday” levou à realizaçãode 26buscas noâmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público da PraiadaVitória, possibilitando, até ao momento, a apreensão de mais de 460 mil euros, de umbarco e dedezveículosdealtacilindrada e topodegama. “Emsededeprevençãodobranqueamentodecapitais, aUnidade de Informação Financeira da PJprocedeuàanalisedeváriasinformaçõesbancárias,tendoapresentado relatórios onde foisugerida a suspensão de várias operaçõesbancáriasentrecontas bancáriastituladas pelos arguidos”, é referidonocomunicado. Os detidos, dois deles comantecedentes criminais, estão aser presentes ao tribunal para aplicação demedidasde coação. Esta é umaoperação em que intervémoDepartamentodeInvestigaçãoCriminal dosAçores daPJ, emarticulaçãocomaUnidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.« Página 92

16-03-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 670,68cm² Âmbito: Regional Period.: Diária Pág: 5,1 ID: 110127368 2 . www.acorianooriental.pt =^=^=^=^=^=^=^=^=^=^=^=^=^=^= PJ faz nove detenções em caso de burla com viagens Polícia Judiciária divulgou ontem que esquema montado com agências de viagenslesou o Estado português em milhões de euros. Operação “Mayday” que decorre nos Açores e no continente resultou na detenção de seis homens e três mulheres paginas Página 93

A94 SIC Notícias Duração: 00:00:50 OCS: SIC Notícias - Edição da Noite ID: 110125031 15-03-2024 21:51 1 1 1 Corpo mutilado encontrado na Lapa https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=0750c192-2c2b-44c0-a268- 3fc4254d55bc&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Foi detido o suspeito de matar e desmembrar um homem em Lisboa. O homem é espanhol e deve ser presente amanhã ao Tribunal de Instrução Criminal. Página 94

A95 TVI Duração: 00:03:02 OCS: TVI - Jornal das 8 ID: 110124433 15-03-2024 20:24 1 1 1 Homicídio passional https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=0bc3e5a2-d67e-4894-94bc37e62a2c760d&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 É um dos casos mais estranhos e macabros dos últimos dias, o homem cuja parte de baixo do corpo foi encontrada num saco do lixo na freguesia da Lapa, em Lisboa. Declarações de João Oliveira, diretor PJ Lisboa e Vale do Tejo. Repetições: TVI - Diário da Manhã , 2024-03-16 06:21 TVI - TVI Jornal , 2024-03-16 12:58 Página 95

A96 SIC Duração: 00:02:10 OCS: SIC - Jornal da Noite ID: 110124088 15-03-2024 20:20 1 1 1 Processo EDP https://pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=c80deefe-4fa7-4a21-90f1- ed9f65b1a2f1&userId=8cb57f65-e2be-45cf-a52c-bf667fbe45d9 Ao fim de 12 anos, o Ministério Público vai ter ainda mais tempo para acabar de investigar António Mexia e João Manso Neto. Repetições: SIC Notícias - Jornal da Noite , 2024-03-15 20:20 SIC Notícias - Edição da Noite , 2024-03-15 21:37 SIC Notícias - Jornal da Meia Noite , 2024-03-15 23:56 SIC Notícias - Jornal da Meia Noite , 2024-03-15 01:08 SIC Notícias - Edição da Manhã , 2024-03-16 07:21 Página 96