Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 11,40 x 14,24 cm² ID: 105624185 10-06-2023 Corte: 7 de 7 Acções populares contra gigantes mobilizam milhões sem benefício para consumidores INVESTIGAÇÃO Advogados Ænanciados por fundos avançam com acções populares contra grandes grupos, em nome de consumidores, com milhões na mira. Em Portugal, o rosto das iniciativas é Miguel Ferro, da Ius Omnibus, associação de defesa dos consumidores criada em 2020. Esta associação tem a correr nos tribunais pedidos de indemnizações de quase três mil milhões de euros Destaque, 4 a 9 ANNA COSTA Especial vinhos Brancos e tintos para refrescar o Verão que aí vem Fugas Análise de Manuel Carvalho Douro, um retrato da nossa indiferença Política, 18/19 Reportagem O futuro europeu da Moldova exige resistência e “fé” Rita Siza, em Chisinau, Mundo, 32 a 34 Director: David Pontes Sábado, 10 de Junho de 2023 • Ano XXXIV • n.º 12.093 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 2€ ISNN-0872-1548 Abrir portas onde se erguem muros Sociedade, 22 Política, 21 Hospital Santa Maria Inspecção aponta cinco erros na morte de grávida Troca de cartas Costa responde a PSD e recusa demitir chefe das “secretas” Local, 26 a 31 Investigação “Silicon Valley” de Idanha é um logro e um deserto Opinião António Barreto escreve sobre o Presidente e eleições Página 3 Ainda a dissolução do Parlamento r portas onde se erguem muros , 10 de Junho de 2023 Ano XXXIV n. 12.09 Página 48
A49 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 16 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105624224 10-06-2023 Corte: 1 de 1 Coffee break Jornalista. Escreve ao sábado Cromo n.º 7 sobre populismo: suicídio nas “polícias” Sobre a arte de fazer barulho para atrair votos: populismo é usar o suicídio de um guarda prisional para dizer que o governo é mau Bárbara Reis Há dias comprei um livrinho publicado pela editora Vasco Santos, Que Filosofar É Aprender a Morrer, de Michel de Montaigne, e na primeira linha li que Cícero diz que Ælosofar não é outra coisa senão preparar-nos para a morte. “Isto porque — escreve Montaigne — o estudo e a contemplação retiram a nossa alma de nós e a ocupam fora do corpo” e isso “é uma aprendizagem e uma assemelhação com a morte”. Há uma segunda possibilidade, escreve Montaigne, mais depurada: “Porque toda a sabedoria e palavreado do mundo se reduzem a ensinar-nos a não temer morrer.” Fiquei presa à expressão “retirar a alma de nós” pela prosaica razão de ter ido ao sapateiro do meu bairro no mesmo dia em que li a frase de Montaigne e de ter aprendido que os sapatos têm alma, que as almas dos sapatos se partem e que é possível dar aos sapatos uma alma nova por dez euros. O senhor Rui achou graça por eu ter achado graça ao facto de a placa de aço do interior dos sapatos se chamar alma. Engraçado como nos humanos a alma é a parte imaterial e nos sapatos é uma peça metálica. Estreita, comprida e 100% material. É a alma que os mantém Ærmes e rígidos, é a alma que lhes dá corpo. Na religião, a alma aproxima-se estranhamente da alma dos sapatos — sobrevive à morte do corpo nos dois casos. Nos humanos crentes, a alma transcende o corpo físico e a pessoa morre e desaparece, mas alma Æca por aí. Nos sapatos, vai-se a pele, vai-se o forro, vai-se o fecho, vai-se a sola, vão-se as capas e, muitas vezes, quando já parece não haver nada, vemos que a alma está intacta e pode até ser usada noutros sapatos. Quem não deitou fora sapatos velhos — mortos —, cuja alma estava impecável? Para os crentes de muitas religiões, quando morremos, a nossa alma continua a existir. Os sapateiros sabem que isso é verdade nos sapatos. Nisto, estou nos meus cinco minutos diários de Twitter quando vejo uma mensagem do presidente do Chega a lamentar a morte de um guarda prisional e a informar os seus 130 mil seguidores de que o guarda se suicidou. Não só faz isso, como publica a fotograÆa do guarda, na qual se vê muito bem a sua cara e o seu apelido gravado na chapa de identiÆcação que tem ao peito. É uma estranha invasão da privacidade e, além disso, é aproveitamento político. O líder do Chega não lamenta apenas o Também não é dizer que está tudo bem. Falei ontem com Carlos Sousa, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que disse que “a tutela não tem capacidade de resposta”, que estão “abandonados”, que “é o sindicato que dá formação sobre sinalização de suicídio aos delegados sindicais e aos guardas”, que “foi o sindicato que criou uma linha de apoio psicológico” e que “a saúde no trabalho é uma fábula”. Como diz um amigo, “não duvido”. Mas é também este guarda prisional e sindicalista que diz, sem hesitar: “Fazer alarde político a partir de uma situação de dor é imoral.” Também falei com José Semedo Moreira, porta-voz da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que diz que, “por respeito às pessoas e às suas famílias, e por procurar seguir as recomendações, não comenta actos de suicídio de trabalhadores nem de reclusos”. Diz que os suicídios de guardas são “pouco frequentes”, que os guardas que se suicidaram “viviam situações complexas de saúde, vida pessoal, económica e de interacção sócio-familiar” e que “é sempre difícil dizer qual o peso destas situações e dos problemas decorrentes do desempenho proÆssional na tomada de decisão de se pôr termo à vida”. No Æm, reconhece que, sendo “uma preocupação” e parte das “orientações estratégicas” da instituição, ainda não há “estruturas de acompanhamento psicológico dos trabalhadores da DGRSP”. Populismo é ignorar que há duas proÆssões em que a taxa de suicídio é mais alta do que a da população em geral. Uma delas são as forças de segurança. A outra são os médicos. Têm uma coisa em comum: acesso fácil, imediato e durante 24h por dia a meios letais. As “polícias” — PSP, GNR, guardas prisionais e outros — têm acesso a armas de fogo e os médicos a medicamentos. Por isso, a maior parte das “polícias” que se matam, fazem-no com as suas pistolas e a maior parte dos médicos fazem-no com remédios. Num estudo recente, Rute Pereira, polícia municipal em Vila Nova de Gaia e investigadora da Universidade do Porto, entrevistou 1800 membros das forças de segurança sobre stress, burnout e ideação suicida e concluiu que 19 têm “pensamentos” sobre suicídio quase todos os dias, 50 tiveram “ideação suicida” no último mês e seis têm “ideação suicida” quase todos os dias. É um estudo muito interessante porque mostra que, apesar da média baixa de ideação suicida entre as forças de segurança, a saúde mental é um problema muito sério nesta proÆssão. Entre 2005 e 2014, 39 membros da PSP suicidaram-se, 34 dos quais com uma arma de fogo. É também interessante porque mostra que na Noruega, rico e um sonho de Estado social, num inquérito feito a 3272 polícias, 24% sentiam que a vida não valia a pena e 6% consideravam viável a opção do suicídio, e num inquérito a 98 polícias espanhóis, 30% apresentavam níveis elevados de ideação suicida. A autora diz que os seus resultados são “globalmente coincidentes com outros estudos internacionais e nacionais quanto aos níveis elevados de stress e de burnout”, mas “não seguem a tendência internacional quanto à ideação suicida, que é baixa”. Fica feito mais um cromo contra o populismo, a arte de fazer barulho para atrair votos. suicídio, ele aproveita para dizer que “o Governo está a olhar para o lado”. A seguir, vi que a deputada do Chega replicou a ideia — e a fotograÆa — e foi ainda mais longe: “Cada guarda, polícia e militar” que se suicida “mostra a falência do nosso Estado social”. No Æm, claro, desejou “que a sua alma descanse em paz”. Posto isto, vamos ao cromo n.º 7 da colecção Populismo é... (a caderneta vai-se compondo): — Populismo é usar o suicídio de um guarda prisional para dizer que o governo é mau. Primeira coisa óbvia: a saúde mental é um problema muito sério e a diÆculdade em encontrar respostas e fazer prevenção eÆcaz é universal. Não é um problema português. É um problema classiÆcado como epidemia pela OMS, transversal a países ricos e pobres, no Norte e no Sul. Isto não é minimizar o problema, nem é dizer que “com o mal dos outros posso eu bem”. Isto é dizer que há suicídio desde que há humanos e que há muito tempo que se sabe que há proÆssões que têm taxas de suicídio mais elevadas do que outras e acima da população geral, às vezes o dobro. PAULO PIMENTA Página 49
A50 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 17 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105624226 10-06-2023 Corte: 1 de 1 Uma manchete despropositada e o reconhecimento do erro [email protected] ‘Houve uma decisão errada: as notícias não deviam ter tido destaque na primeira página’, disse a directora adjunta Omundo autárquico foi abalado em Maio por mais uma operação de buscas da Polícia Judiciária em dois importantes municípios — Gaia e Porto. A acção, iniciada no dia 16/5, Æcou conhecida como Operação Babel e dela resultaram sete detidos, entre os quais o vice-presidente da Câmara de Gaia, e 12 arguidos. É neste município que se centram as maiores suspeitas de “viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de (…) interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário”, segundo informação da própria PJ. O vice-presidente gaiense é suspeito de ter sido subornado pelos promotores do maior investimento imobiliário em curso no concelho. Quando a operação foi desencadeada, o PÚBLICO foi dando notícias na edição digital e no dia seguinte, 17/5, no topo da capa da edição impressa surgia a toda a largura uma fotografia de Gaia sobre a qual estava o título “Operação Babel, vice de Gaia suspeito de receber 120 mil euros em luvas”. No dia 18/5, o jornal acrescentou várias informações relevantes, mas só deu ao caso uma chamada em rodapé na primeira página impressa: “Obra em Gaia, luvas seriam para mudar parecer da Metro do Porto”. Na notícia, revelava-se que, no âmbito da Operação Babel, a PJ tinha aberto três inquéritos independentes, “um processo mãe (no âmbito do qual está detido o vice de Gaia)” e “dois Ælhos”, um deles relacionado com o Urbanismo da Câmara do Porto, e um outro sobre favorecimento de particulares no recrutamento de recursos humanos em Gaia. É neste último que o presidente da Câmara de Gaia está constituído arguido. Nesta edição, não há pormenores sobre este último processo, mas na véspera, no online, uma notícia da agência Lusa informava que o presidente da Câmara de Gaia tinha sido constituído arguido precisamente no âmbito deste processo, que investiga “questões de contratação pública e de pessoal”. A nota da PJ revelava que neste inquérito tinham sido “igualmente indiciadas práticas dirigidas ao benefício de particulares no sector do recrutamento de recursos humanos e prestação de serviços, por parte do executivo isso é notícia. E a jornalista que escreveu sobre esta ‘operação’ fê-lo de forma correcta, com distanciamento, em face dos documentos a que teve acesso. O problema é mesmo o que fazemos com estas notícias naquela que é grande montra do jornal, a primeira página.” A directora adjunta reconhece que a suspeita em torno do ministro da Saúde “não devia ter sido” manchete e revela que o caso não tardou a suscitar “dúvidas”, pelo que será aproveitado para “discutir de forma ainda mais aprofundada” como poderá o jornal “melhorar a cobertura e as escolhas” que faz. Embora em plano secundário, por não ser responsável pelas escolhas para a primeira página, o provedor interpelou também a autora das notícias em causa. Mariana Oliveira, jornalista com formação jurídica, considera a questão da cunha, de todas as imputações relatadas, a que lhe “parece ter menor gravidade, até pelos factos relatados pelo presidente” da Câmara de Gaia. Mas salienta que “o desvalor da conduta de quem pede é indiferente do facto de a pessoa a quem se pediu o favor aceder ou não a fazê-lo”. Isto é, a cunha pode ser considerada um comportamento ilícito mesmo que não tenha tido efeitos práticos. No entanto, “parece evidente” à jornalista que “a consistência da imputação [da cunha] Æca abalada com os esclarecimentos do presidente da câmara”. Algo que não estranha nesta fase das investigações, que se destinam a recolher provas documentais relevantes para a descoberta da verdade. “Ainda assim a existência de determinados indícios parece-me relevante do ponto de vista jornalístico.” Quanto à expressão “terá metido” uma cunha, Mariana Oliveira esclarece: “É o tipo de formulação que fazemos porque os factos não estão solidiÆcados em qualquer decisão judicial em fase de julgamento. Teríamos feito a mesma formulação se existisse uma acusação ou provas que muitos considerassem inequívocas. São as regras que entendo correctas.” Perante estas duas respostas, o provedor quer apenas salientar dois pontos. O primeiro é que, em seis meses de actividade da minha actividade, é a primeira vez que um responsável do jornal reconhece inequivocamente, sem subterfúgios ou argumentos frágeis, que foi cometido um erro editorial. Um erro que não é menor — uma manchete desproporcionada e despropositada — que ocupou “a grande montra do jornal, a primeira página”, e que, por 24 horas, deu ao PÚBLICO uma tonalidade sensacionalista a roçar o populismo justiceiro. O segundo é que, pior do que cometer erros, é não os reconhecer e persistir neles. A forma sincera, e até humilde, como a directora adjunta o admitiu só pode ser factor de regozijo para os leitores, na esperança de que, como promete Andreia Sanches, ele sirva para “discutir de forma ainda mais aprofundada” como poderá o jornal “melhorar a cobertura e as escolhas” que faz. Coluna do Provedor Um leitor estranhou uma manchete com “o termo terá”, sobre um “ministro” que ainda não o era e uma “cunha” que não resultou municipal” de Gaia. A junção deste processo à Operação Babel mereceu ao autarca gaiense, Eduardo Vítor Rodrigues, um comentário: “A tentativa de juntar os dois assuntos num só contexto é desprezível.” Uma adjectivação que não colheu a mínima simpatia na cobertura jornalística do PÚBLICO no dia seguinte. Na verdade, a 19/5, a manchete do jornal reportava-se a esse terceiro inquérito da PJ sobre “questões de contratação pública e de pessoal” e titulava: “Ministro da Saúde terá metido cunha para transferir militante do PS”, enquanto na chamada se explicava que Manuel Pizarro era “suspeito em inquérito que visa autarca de Gaia”. No interior, nas oito colunas dedicadas à operação policial em curso, seis eram sobre a “cunha” de Pizarro, com uma foto do próprio a cinco colunas. A notícia começava por dizer que, “antes de ser ministro”, o visado “terá tentado meter uma cunha ao presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, para este facilitar a transferência para a autarquia gaiense de um funcionário que trabalhava no município de Gondomar”, e que era militante do PS. Mais adiante, informa-se que Pizarro “não foi alvo de buscas no âmbito da chamada ‘Operação Babel’” e o autarca de Gaia, embora não se lembre, admite que Pizarro lhe possa ter falado do assunto, mas rejeitou um processo de mobilidade directa, que a lei lhe permitia — transferir o funcionário de Gondomar para Gaia com o acordo das partes. Em vez disso, diz que abriu um José Alberto Lemos concurso público para preencher a vaga existente, a que o funcionário concorreu, mas Æcou em segundo lugar e, portanto, perdeu o lugar. Em suma, a ter havido cunha, ela não teve quaisquer efeitos práticos. Tudo isto causou “imensa estranheza” ao leitor José R. Moreira, a quem “fazer manchetes com o termo ‘terá’” parece “muito pouco ortodoxo”, como assinala em mensagem ao provedor. Mas também porque, argumenta, “aÆnal, o ministro da Saúde ainda não era ministro aquando dos factos referidos e a tal cunha resultou na ida do militante do PS a um concurso público de admissão da Câmara de Gaia, tendo Æcado em segundo lugar e, portanto, sem acesso ao lugar que pretendia”. “Para manchete, parece-me muito pouca uva…” Uma opinião corroborada pelo leitor Aristides Silva, que se confessa “estupefacto por ver um jornal de referência a embarcar na ‘telenovela’ do ‘diz que disse’, o ‘terá acontecido’, chamando à primeira página, em letras garrafais, expressões do género!”. Considera “gritante” a manchete, “sabendo-se que tal aconteceu, mas não enquanto ministro, e que a transferência em causa não era a de alguém enquanto militante, mas enquanto funcionário autárquico e sabendo que tal acto não se consumou!”. E pergunta se o assunto “era merecedor de tal destaque na primeira página, sabendo-se que muitos leitores menos politizados só lêem os títulos dos jornais”. “Que pretendeu o PÚBLICO com tal alinhamento?” Alinhando com o essencial destas apreensões, o provedor interrogou a direcção editorial sobre o assunto. A resposta da directora adjunta Andreia Sanches foi inequívoca: “Houve uma decisão errada: as notícias não deviam ter tido destaque na primeira página. Não está em causa se é ou não notícia. Está em causa o destaque, excessivo, que lhes foi dado. Fui a directora de fecho das edições que menciona, por isso estou bastante à vontade em dizê-lo. (…) Não podemos ignorar que detentores de cargos públicos sejam apontados como suspeitos, Página 50
A51 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 56 Cores: Cor Área: 25,70 x 16,31 cm² ID: 105624313 10-06-2023 Corte: 1 de 1 Angola, o 25 de Abril e os 50 anos de “libertação mútua” Percebo a presença dos chefes de Estado dos PALOP numa data tão importante. Mas convém não voltar a cometer o erro de Lula da Silva A ntónio Costa esteve dois dias em Angola no início da semana, numa visita oÆcial cheia de amor, carinho e assinaturas de acordos de cooperação. Tudo está bem quando acaba bem. As relações luso-angolanas estiveram tremidas durante a Operação Fizz, na qual o ex-vice-presidente Manuel Vicente foi acusado de lavar dinheiro em Portugal e de corromper um procurador da República. Era o famoso “irritante”, que tanto incomodava Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, até porque o Presidente João Lourenço chegou a considerar uma “ofensa” a não transferência do processo para Angola — isso signiÆcava que Portugal “não conÆava na Justiça angolana”. Vá lá saber-se porquê. O certo é que em 2018 o Tribunal da Relação de Lisboa fez a vontade a toda a gente (menos à Justiça), e a parte do processo que dizia respeito a Manuel Vicente foi mesmo enviada para Angola, onde está a morrer de morte natural, como sempre se pretendeu. O corrompido procurador Orlando Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de cadeia em Portugal, enquanto o corruptor Manuel Vicente se encontra a banhos no Dubai, e por lá continuará na paz de Alá. Tudo isto com a devida cumplicidade das autoridades portuguesas e o mal disfarçado alívio das mais altas Æguras da nação. Luís Rosa escreveu um óptimo texto sobre o tema no Observador, intitulado “A atracção pela autocracia e pelos seus métodos”. O Presidente angolano, esse, está contentíssimo, e aÆrmou mesmo numa entrevista conjunta à Lusa e ao Expresso que “as relações entre Angola e Portugal nunca estiveram tão boas”. Houve quem tivesse tido a ingénua esperança de que, com a sua chegada ao poder e a forte investida contra Isabel dos Santos, a desmesurada corrupção no país começasse Ænalmente a ser combatida. Mas os ímpetos puriÆcadores iniciais só parecem ter servido para substituir a velha clique de José Eduardo Santos pela nova clique de João Lourenço. Se dúvidas houvesse, a referida entrevista tratou de as apagar. Quando questionado sobre o processo Manuel Vicente, Lourenço respondeu: “Foram as autoridades portuguesas — judiciais, não políticas — que decidiram levar à barra dos tribunais um governante angolano daquela craveira. Não imagino Angola a ter a ousadia de levar a tribunal aqui José Sócrates, se tivesse cometido algum crime em Angola.” Até Sócrates Æcou indignado, considerando as comparações “despropositadas”. “Ofendem-me profundamente”, aÆrmou numa nota enviada à Lusa. “Não conheço o senhor Presidente, não faço parte do seu círculo de amigos e lamento ter de lhe recordar que me é devido o mesmo respeito que sempre dispensei aos estadistas angolanos com os quais convivi.” O problema com Portugal é sempre esse: excesso de convívio. E os convivas do momento são António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. Vai daí, decidiram convidar Lourenço para vir a Portugal comemorar os 50 anos do 25 de Abril, Æcando prometida a presença em Angola em 2025, nos 50 anos da sua independência. António Costa disse querer “celebrar em conjunto” a “libertação mútua”. Eu percebo o lado protocolar e a presença dos chefes de Estado dos PALOP numa data tão importante. Mas convém não voltar a cometer o erro de Lula da Silva. Celebrar o Æm da repressão política ao lado de vários presidentes que continuam a praticar a repressão política é uma daquelas doses de realpolitik que os estômagos mais sensíveis podem não conseguir suportar. Mais sobre isto no meu próximo artigo. AMPE ROGÉRIO/LUSA João Miguel Tavares O respeitinho não é bonito Jornalista [email protected] Página 51
A52 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 12 Cores: Cor Área: 25,70 x 15,83 cm² ID: 105624214 10-06-2023 Corte: 1 de 1 Escrever Direito Advogado. Escreve ao sábado Dez mil euros para Manuel Luís Goucha Relação de Lisboa deu razão ao apresentador no processo que este apresentou contra a CoÄna e Cintra Torres. Em causa está um prémio atribuído a um cunhado de Goucha num concurso da TVI Francisco Teixeira da Mota No passado dia 11 de Maio, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), na pessoa dos juízes desembargadores Luís Correia de Mendonça e Maria Amélia Ameixoeira, deu razão — na minha opinião, erradamente — a Manuel Luís Goucha num processo que este apresentou contra a CoÆna e o crítico de televisão Eduardo Cintra Torres, atribuindo-lhe uma indemnização de € 10.000,00 por ter sido ofendido gravemente na sua honra, consideração, dignidade pessoal e bom-nome Goucha apresentava, na TVI, o programa Você na TV!, com emissões diárias nas manhãs e, no dia 5 de Janeiro de 2018, o prémio do concurso denominado Quanto queres — Você na TV 17.ª Série foi atribuído a um irmão do companheiro do apresentador. Na revista do Correio da Manhã (CM), Eduardo Cintra Torres publicou o seguinte texto: “Ó Cunhado, ‘Quantos Queres’? Os passatempos da TV sempre serviram para dar prémios a amigos. Décadas atrás eram mais modestos que os dez mil euros ao cunhado de Goucha. suas conclusões’”, escrevendo “um texto curto e incisivo de comentário, num espaço destinado a opinião e/ou crítica, no exercício da sua liberdade de expressão”. E, concluindo que a liberdade de expressão devia prevalecer sobre o invocado bom-nome e reputação do apresentador, absolveu os réus. Mas o TRL, para onde o apresentador recorreu, condenou os réus a pagarem €10.000,00, esclarecendo, de uma forma literária e radical, o seu posicionamento: “... não concordamos com uma abordagem defensiva e tímida da tutela da honra e da reputação, como se a dignidade da pessoa fosse coisa do passado, de cavaleiros andantes e personagens dos romances de Walter Scott, ou como se a liberdade permitisse dizer tudo o que nos vem à cabeça, de qualquer maneira, em qualquer lugar e a toda a pessoa”. Para fundamentar o seu entendimento e a condenação dos réus, os ilustres desembargadores citam o professor Menezes Cordeiro: “Nenhuma liberdade de comunicação justiÆca notícias inverídicas (...). Pelo contrário: a liberdade de informar e de comunicar exige uma verdade pura, sem equívocos ou sem sombras.” Sem prejuízo de não existir, nunca, uma verdade pura (!), a questão neste caso é que a notícia tinha sido a atribuição do prémio ao “familiar” do apresentador e essa era um facto. Já o texto, em si, do crítico de televisão mais não era do que um comentário, a sua opinião sobre os factos em causa. Salvou a honra do convento, o voto de vencida da desembargadora Maria do Céu Silva, que explicou que deveria ter-se mantido a absolvição porque “o texto escrito por (Cintra Torres) é um artigo de opinião. (Manuel Luís Goucha) é uma Ægura pública. A situação coincidente de o jackpot ter sido atribuído a um dos irmãos do companheiro de (Goucha) é matéria de interesse público”. Coarctar, com pesadas sanções, opiniões, mesmo que injustas, sobre matérias de interesse público, é objectivamente negar “o papel nuclear e insubstituível da liberdade de expressão numa sociedade democrática e pluralista”. Lamentável. Manuel Luís Goucha atribuiu um prémio de 10 mil euros a um seu cunhado ou amigo, irmão do companheiro. Fingiu não o conhecer quando com ele falou pelo telefone. O nome do passatempo de Você na TV não poderia ser mais adequado: Quantos Queres. Dar os prémios dos passatempos a amigos e familiares foi uma fraude muito habitual na RTP durante décadas. Pelos vistos, a coisa pegou e também se utiliza na TVI.” A TVI reagiu e enviou para o CM um direito de resposta — que foi publicado — explicitando que todo o concurso respeitara o regulamento existente e as normas legais, sendo absolutamente aleatória a atribuição do prémio. Mas Manuel Luís Goucha não Æcou satisfeito e foi a tribunal pedir €15.000,00 a título de indemnização. O tribunal de 1.ª instância, no entanto, absolveu os réus, tendo em conta que Cintra Torres escrevera o texto baseando-se em informação e notícias já publicadas sobre o tema. Tratava-se de “um artigo de opinião e crítica”, que o crítico de televisão “escrevera enquanto comentador, não na qualidade de jornalista”; não se tratava, assim, “de uma notícia, sujeita a especiais exigências de verdade, rigor, objectividade e neutralidade”. Nas palavras do tribunal, as aÆrmações de Cintra Torres traduziam “a sua análise da situação, tratando-se de uma mera opinião, ainda que com teor mais ou menos veemente ou acutilante”. Mais não Æzera do que, invocando “uma situação que estava a ser comentada no espaço público, ter tirado ‘as Página 52
A53 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 26 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105624260 10-06-2023 Corte: 1 de 7 Local Investigação PÚBLICO O logro do “Silicon Valley Desde 2020, o PÚBLICO tentou encontrar os frutos de uma elogiada estratégia de revitalização do interior. A conclusão é: muita propaganda, muito dinheiro gasto, poucos resultados e muito por explicar Quem é que nunca ouviu falar em Idanha-a-Nova como a terra dos “novos rurais”, do regresso ao campo, do “Não emigres — migra para Idanha!”, do Recomeçar em Idanha, do Idanha Green Valley, do i-Danha Food Lab, dos japoneses que viriam de Fukushima, da capital da agricultura biológica, da primeira biorregião do país, do exemplo maior da luta contra o despovoamento, do empreendedorismo, da “terra de oportunidades”, do paraíso dos jovens agricultores e muitas outras coisas fantásticas? Tudo isso foi prometido e anunciado em centenas de notícias e reportagens em jornais, rádios, canais de televisão e redes sociais. Acontece que agora quase tudo isso é desmentido pela dura realidade que se esconde por trás da propaganda. E tudo isso é negado pela estagnação que se respira naquele concelho do distrito de Castelo Branco e pelo desalento de quem foi levado por promessas ilusórias. Para dar corpo à narrativa do “primeiro Silicon Valley verde no mundo”, desenvolvida sobretudo a partir de 2014, a Câmara de Idanha-a-Nova apostou numa bem-sucedida e dispendiosa estratégia promocional que só em planos, estudos e acções de marketing lhe custou para cima de 700 mil euros, sem contar com os quase 300 mil despendidos indirectamente, através do Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento (CMCD) — uma associação que Ænancia e controla. E em obras relacionadas com aquele que se tornou o projecto mais emblemático desta operação — a Incubadora de Empresas de Base Rural (IBR) — gastou cerca de 1,7 milhões de euros. A que se juntam vários milhões de euros canalizados pelos fundos europeus e pelo Estado para os projectos públicos e privados que para ali foram aprovados. Uma “estratégia de marca” Para conferir visibilidade mediática à política desenhada pela Bloom Consulting — uma empresa especializada na chamada “estratégia de marca”, José António Cerejo Texto Nelson Garrido Fotografias com base em Madrid, à qual já pagou pelo menos 140 mil euros —, investiu em comunicação e imagem perto de 300 mil euros. Nesse período, aliás, boa parte da despesa da autarquia em comunicação foi feita com sucessivas contratações de uma empresa de que é gerente um jornalista da imprensa local, João Carrega — que actualmente preside ao Conselho Geral da Universidade de Évora —, em completa violação do seu estatuto proÆssional. As contas foram feitas apenas com base nos contratos publicados no portal Base.gov e relacionáveis com a estratégia prosseguida, sem falar em viagens, festas, conferências, feiras nacionais e internacionais, e outras iniciativas igualmente destinadas a garantir a notoriedade do município. Quanto aos resultados desta política, referindo-se apenas à IBR, o presidente da câmara, Armindo Jacinto — que começa a ser julgado no próximo dia 20, em Castelo Branco, pelo crime de peculato, por utilizar veículos do município para participar em reuniões partidárias —, já dizia no Verão de 2018 que o investimento privado para ali canalizado ascendia a 10 milhões de euros. Nessa altura, em diversas ocasiões e até em candidaturas a fundos europeus, garantiu também que já ali tinham sido criadas 55 empresas e 350 postos de trabalho directos. Mais recentemente, numa resposta escrita enviada ao PÚBLICO em Setembro de 2021, o autarca socialista refez as contas, sem falar no investimento, e garantiu que na IBR estão instaladas 41 empresas e empresários em nome individual e que se estima terem sido lá criados “cerca de 500 postos de trabalho directos e indirectos, muitos dos quais em regime de permanência”. Igualmente optimista mostra-se a Bloom Consulting em cujo site se lê, num documento intitulado “Como uma estratégia de marca trouxe talento e negócios a Idanha-a-Nova”, presumivelmente redigido em 2019, que desde 2014 a sua estratégia permitiu captar 312 empregos e investir 29 milhões de euros. No mesmo texto, e numa perspectiva não menos entusiástica, consta também que em 2019 havia já “cerca de 348 entidades” O programa Idanha Green Valley prometia o primeiro Silicon Valley verde no mundo De cerca de 9700 habitantes em 2011 a população do concelho caiu para cerca de 8400 em 2021, mostram as estatísticas do INE cujos projectos estavam “em curso ou em ponderação de posicionamento no programa Idanha Green Valley”, uma das peças-chave da solução que vendeu ao município. Noutro documento não datado, igualmente disponível naquele site, diz-se que graças aos programas Recomeçar havia já “mais de 1000 indivíduos e 300 projectos empresariais a manifestar o desejo real de se mudarem para Idanha-a-Nova”. O PÚBLICO não conseguiu apurar se nesta contabilidade entravam também os camponeses de Fukushima, vítimas do desastre nuclear que atingiu aquela zona do Japão em 2011 e que, segundo foi amplamente noticiado, viriam instalar-se em Idanha — mas não vieram, apesar de o presidente da câmara se ter deslocado ao Japão em 2012 e ter “vendido” a próxima chegada dos japoneses como um trunfo da sua candidatura nas eleições de 2013. “Um monumento empresarial histórico” Numa avaliação transmitida ao PÚBLICO em Setembro de 2021 (depois disso não se pronunciou), Armindo Jacinto aÆrma que o objectivo da criação da IBR foi alcançado “e mesmo superado”. Objectivo esse que não era propriamente modesto, tal como o dos restantes programas e projectos integrados na proposta Recomeçar em Idanha. Isso mesmo se deduz da proclamação ainda hoje patente no site municipal recomecar.pt: “Os empreendedores de cá e de fora Æcarão entusiasmados com o programa Idanha Green Valley, em que poderão contribuir para um monumento empresarial histórico: o primeiro Silicon Valley verde no mundo.” Recomeçar em Idanha-a-Nova Graças ao Campo é precisamente a componente mais destacada da estratégia de marketing territorial criada pela Bloom Consulting para vigorar até 2025. Nesse conceito avulta o programa Idanha Green Valley, consagrado em grande parte aos cerca de 550 hectares, muitos deles irrigados, da Herdade do Couto da Várzea, uma propriedade do Estado arrendada ao município em 2011 para que este aí instalasse a IBR, subarrendando as terras a novos agricultores, preferencialmente jovens. Como objectivo principal, o programa visa o “reconhecimento global da marca de Idanha-a-Nova enquanto um Silicon Valley verde”, fazendo da vila “o centro mundial da ruralidade inovadora”. Para o conseguir, o município prevê desde o início “a criação de um plano de apoio aos empreendedores e a criação de fundos para estimular o investimento e a Æxação de talento”. Conforme se lê no site recomeçar.pt desde há vários anos, as acções propostas são enquadradas em “seis projectos estruturantes” com nomes como PICR (Projecto Inovador Conhecimento Rural), PEGV (Projecto Estratégico Green Valley), PEAE (Projecto Estratégico Apoio Página 53
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 27 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105624260 10-06-2023 Corte: 2 de 7 despeito disso, em quase três anos, nunca respondeu a muitas perguntas que lhe foram dirigidas e a outras deu respostas que fazem tábua rasa de todas as evidências. Os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) e os dados obtidos junto de outras fontes permitem todavia aproximarmo-nos da realidade. Assim, desde logo, em vez da apregoada “inversão da curva demográÆca” — qualiÆcada pelo marketing municipal como “uma das maiores conquistas da nova Marca de Idanha”, que teria feito com que a população do concelho tivesse crescido pela primeira vez em 70 anos —, as estatísticas do INE mostram que de cerca de 9700 habitantes em 2011 a população do concelho caiu y” de Idanha-a-Nova Empreendedor), ou PEFR (Projecto Estratégico Fórum Rural). Para lá do Idanha Green Valley, a estratégia Recomeçar em Idanha compreende os programas Idanha Vive, Idanha Experimenta e Idanha Made In, todos eles repletos de promessas de facilidades destinadas a “Æxar talentos”. No conjunto destes quatro programas, escreve a Bloom Consulting na página do seu site já referida, foram criados “27 projectos, todos operacionais e já a dar frutos”. Da ficção à realidade A observação da realidade actual do território, em particular do que se passa no Couto da Várzea, a contínua perda de população do concelho e os testemunhos recolhidos pelo PÚBLICO desmentem, todavia, a euforia do autarca e os excessos da propaganda municipal. O apuramento rigoroso dos resultados do investimento feito, sobretudo público, está por fazer e está longe de ser do interesse da autarquia. É pelo menos o que se pode concluir dos obstáculos que Armindo Jacinto levantou, desde Agosto de 2020, à realização deste trabalho do PÚBLICO, mesmo depois de a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social o terem sucessivamente condenado por violação do direito de acesso à informação. A IFAP não revela relatório O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) desenvolveu algumas verificações da execução dos projectos financiados no Couto da Várzea, na sequência da revelação feita pelo PÚBLICO, em Setembro de 2021, do abandono em que se encontrava a plantação de figueiras-da-índia da médica Conceição Morão, mas recusa-se a divulgar os seus resultados. Nessa altura informou que o relatório da visita à exploração da mulher do ex-autarca Joaquim Morão estava a ser “finalizado”. Um ano depois, novamente questionado, indicou que “o relatório foi concluído e remetido à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro para acompanhamento da identificada operação, bem como de outras localizadas na mesma área, quer relativas à instalação de pomares de figos-da-índia, quer de frutos vermelhos”. Segundo o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, esse relatório “estabelece a necessidade de acompanhamento das referidas operações durante o período de vínculos contratuais activos, no sentido de aferir da realização de práticas culturais que permitam assegurar um bom estado vegetativo e produtivo dos referidos pomares, nomeadamente a evidência de realização de regas, da limpeza dos terrenos, da reposição de plantas mortas e da existência de vendas da produção obtida”. O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas acrescentava que “o controlo físico e contabilístico às operações em causa” deveria ocorrer a partir de Setembro de 2022. Desde então, o PÚBLICO solicitou várias vezes uma cópia do relatório em questão e informação detalhada sobre as conclusões a que o IFAP chegou depois do “controlo físico e contabilístico” efectuado. Em resposta, no início de Abril, aquele instituto público informou que o pedido de cópia do relatório foi “indeferido” com base na norma do Estatuto do Jornalista, segundo a qual “o direito de acesso às fontes de informação não abrange (...) os documentos que revelem segredo comercial (...)”. Além disso, indicou que o controlo físico e contabilístico das operações ainda se encontra “em curso e compilação”. Questionado sobre o acompanhamento das operações efectuado com base no relatório do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas , o director da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro não respondeu. Página 54
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 28 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105624260 10-06-2023 Corte: 3 de 7 Local Investigação PÚBLICO para cerca de 8400 em 2021. E no lugar das 55 empresas e 350 postos de trabalho alegadamente criados só na IBR até 2018, o INE contabiliza a constituição em todo o concelho, que é o quarto mais extenso do país, entre 2011 (criação da IBR) e 2018, de 60 empresas e entidades equiparadas no sector da agricultura, produção animal, caça e Çorestas. No mesmo intervalo de tempo, foram dissolvidas 17, o que dá um saldo de 43, tendo-se registado um acréscimo de apenas 19 pessoas empregadas no sector. Quanto aos 10 milhões de euros de origem privada que Armindo Jacinto garantia terem sido investidos na IBR naquele período, ignoram-se as fontes do autarca, que não as revela, mas o número em causa é desmentido pela própria Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Supervisão da incubadora (CAAS) — entidade formada pelo município, pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) e pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco. De acordo com um documento elaborado por um dos membros desta comissão em Junho de 2016, numa altura em que a incubadora atingiu o maior número de agricultores, cerca de 50, o somatório dos investimentos aprovados ascendia a 5,7 milhões de euros. Contudo, a parcela deste total que provinha do auto-investimento Æcava em 1,3 milhões, resultando o resto de ajudas públicas. Outro indicador que dá uma ideia do impacte da IBR na economia local é a evolução do volume de negócios acumulado na totalidade dos “estabelecimentos” do sector agrícola instalados no município. Segundo o INE, registou-se nesse domínio um decréscimo de 17 milhões de euros para 15 milhões entre 2011 e 2018, com uma ligeira subida para 15,5 milhões em 2021. Centro empresarial ou caixa de correio Relativamente aos 29 milhões de euros que a Bloom Consulting diz terem sido captados pela sua estratégia, entre 2014 e 2019, o PÚBLICO questionou a empresa sobre a origem e signiÆcado deste dado, mas não obteve resposta. O mesmo aconteceu com outras perguntas concretas sobre os resultados da sua actuação em Idanha-a-Nova. Em vez das respostas prometidas, o responsável pela empresa em Portugal, Filipe Roquette, limitou-se a transmitir, depois de consultar a Câmara de Idanha, um conjunto de generalidades conhecidas sobre a estratégia proposta e sobre alguns dos seus alegados benefícios. Em todo o caso, ainda de acordo com o INE, o volume de negócios acumulado em todos os sectores de actividade do concelho caiu de 71 milhões de euros em 2014 para 68 milhões em 2021. Prometeu-se o repovoamento, mas a zona mantém-se semidesértica empresas e dissolvidas 54. Por outro lado, olhando para as poucas dezenas que podem estar relacionadas com os programas Recomeçar, trata-se maioritariamente de microempresas unipessoais e de empresários em nome individual, parte dos quais não desenvolve qualquer actividade no concelho de Idanha. Alguns têm os seus serviços noutras zonas, incluindo Lisboa, e limitam-se a ter a sua sede Æscal no edifício do Centro Empresarial de Idanha-a-Nova. Isto porque, supostamente, esta entidade funciona como uma incubadora de empresas, espaço de apoio ao empreendedorismo e alojamento de empresas. Na prática trata-se sobretudo de um local onde se pode alugar uma sala de reuniões, receber correio, fazer fotocópias e usar a morada como sede social. Concretamente, muitas das cerca de 70 empresas que o site do CMCD — entidade que gere o centro empresarial em articulação com o município e a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova — identiÆca como tendo ligações àquele centro já se encontram extintas, não têm qualquer actividade, não se lhes encontra qualquer rasto no Registo Comercial, nem na Internet, ou têm a sua sede noutras regiões do país. Uma zona industrial às moscas É o caso de uma empresa com sede e instalações em Abrantes e que, segundo um dos seus sócios, apenas aluga esporadicamente uma sala no Centro Empresarial de Idanha para se reunir com clientes que tem na região. Um outro empresário, que tem actividade e escritório em Lisboa, disse ao PÚBLICO que a sua morada Æscal é a daquele centro empresarial apenas por uma questão sentimental. “A minha família é originária da zona e o facto de haver mais uma empresa ali registada pode ser útil ao desenvolvimento local.” Quanto a benefícios que essa situação lhe traga, responde: “Nunca tive benefício nenhum.” Pedindo para não ser identiÆcado, contou que chegou a tentar contactar outros empresários com sede no centro, para criar eventuais sinergias, e não conseguiu encontrar “um único”. Algumas das empresas de fora que ali têm a sua sede apresentam a particularidade de ter o município como único cliente através de ajustes directos. De acordo com os testemunhos ouvidos pelo PÚBLICO, os apoios previstos no regulamento do centro para as empresas consideradas em incubação — em tudo semelhantes aos que constam do regulamento da IBR e que incluem “apoio cientíÆco e tecnológico” e “apoio ao Ænanciamento” — são em boa verdade inexistentes, tal como acontece na IBR. Instalado numa das entradas de Idanha, quase sem sinais de vida, o centro empresarial é o espelho da zona industrial semideserta onde foi construído, e da própria vila que se esconde atrás da propaganda e dos seus equipamentos públicos e infraestruturas sobredimensionados. A poucas dezenas de metros, encontrase um grande restaurante abandonado há muito; em frente há uma fábrica de queijos que chegou a ser um dos maiores empregadores do concelho e está falida e fechada desde 2016; e dos 82 lotes em que foram divididos os mais de 30 hectares da zona industrial criada pela câmara há 30 anos, nem 20 acolhem alguma espécie de actividade económica. No que respeita aos “300 projectos empresariais” que, segundo a consultora, manifestavam em 2019 o “desejo real de se mudarem” para Idanha, ou às “348 entidades” que estavam a ponderar a sua integração no Idanha Green Valley, os números do INE permitem concluir que essas expectativas não se concretizaram. Na sua base de dados de empresas, consta que entre Janeiro de 2019 e Dezembro de 2022 foram constituídas no município apenas 108 empresas e dissolvidas 45. Antes disso, entre 2014 e 2019, os dados não são muito diferentes: constituídas 129 Um empresário contou que chegou a tentar contactar outros com sede no centro, para criar eventuais sinergias, e não conseguiu encontrar “um único” Página 55
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 29 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105624260 10-06-2023 Corte: 4 de 7 José António Cerejo Testemunhos “Muita gente foi induzida em erro” Ao todo foram cerca de 160 os candidatos a jovens agricultores que formalizaram desde 2011 o seu interesse em se instalar na Incubadora de Base Rural (IBR) da Herdade do Couto da Várzea. Desses 160, ter-seão instalado 58. Restam lá pouco mais de 30 e boa parte deles não põe ali os pés há muito tempo. É o que sucede nos campos de mirtilo, principal produção da propriedade, onde se percebe, à vista desarmada, que mais de metade dos 70 hectares teoricamente em exploração se encontram abandonados. “Aquilo era muito apelativo” Dois dos que desistiram depois de assinar o contrato com o município e pedem para não ser identiÆcados têm uma explicação para o que ali se passou: “Houve muita gente que foi induzida em erro pelas entidades envolvidas, sem ter preparação e sem ter sido suÆcientemente informada.” Sublinhando que “o problema é que aquilo era muito apelativo”, contam que os interessados recorriam a “empresas que faziam os projectos e arranjavam os Ænanciamentos e muitos só lá iam ao Æm-de-semana”. Mais frontal e sem esconder a sua opinião é Rolando Martins, licenciado em Engenharia Florestal e um dos cinco ou seis jovens agricultores que estão a tempo inteiro na IBR. “Uma empresa Montes da Raia] que nessa altura estava mesmo ao lado.” O relato, quase de jacto, é de um dos produtores de mirtilo que por volta de 2015 apareceu em reportagens como exemplo dos jovens que deixavam a cidade para rumar a Idanha. Pede para que o seu nome não seja revelado porque ainda tem “muitos problemas” e diz que se teve de “desligar mentalmente daquilo”. Os subsídios que recebeu, aÆrma, teve de os devolver, o que não terá acontecido a muitos outros. Contestou a exigência de devolução que lhe foi feita pelo IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) por ter alegadamente abandonado a plantação, mas diz que nunca teve resposta. “Tentei passar o contrato para outra pessoa, mas a câmara não autorizou. Falavase muito que as zonas mais produtivas tinham ido para os amigos. Eram histórias a mais...” Sem pedir o anonimato, até porque, segundo diz, toda a gente sabe o mal que pensa da actuação da autarquia, Nélson Antunes, o principal dinamizador da introdução do mirtilo na IBR, subscreve tudo o que aÆrmam os que não querem dar o nome. “Há ali uma grande névoa” José da Conceição, um grande produtor de mirtilos que tem o essencial da sua actividade no Algarve e deixou a IBR há pouco mais de um ano, considera que “aquilo tinha tudo para correr bem, mas não correu, também por culpa dos agricultores”. Segundo conta, igualmente sem receio das palavras, “na Idanha o dinheiro dos fundos para a agricultura era Estudo diz que muitos jovens agricultores foram influenciados pelos media e consultores. Desilusão é o que mais se sente Os agricultores encontraram muitos problemas e vários acabaram por desistir coisa anunciada com pompa e circunstância está completamente desordenada e desregulada. Nem uma junta de freguesia faria tão pouco...” Produtor de mirtilos, frutas e até medronhos, Rolando desÆa os muitos problemas que ali tem tido e que já o levaram a intervir na assembleia municipal. Ali instalado desde 2011, diz que nunca recebeu qualquer informação sobre os projectos que o município regularmente anuncia para o Couto da Várzea, entre os quais uma “área de acolhimento empresarial de base rural”, a que deu o nome de Green Valley Food Lab, para a qual já recebeu subsídios de quase 700 mil euros. Com obras iniciadas em 2019 na presença da ministra Ana Abrunhosa — um dos muitos membros do Governo que ciclicamente visitam e enaltecem a autarquia —, o Green Valley Food Lab é apresentado como um projecto que visa “permitir a criação de infra-estruturas e serviços de suporte à actividade das 50 empresas já instaladas e permitir a instalação de outras”. “Nunca aqui houve uma reunião” Rolando Martins, um dos putativos beneÆciários da infra-estrutura em construção, aÆrma que não faz ideia do que ali vão fazer. “Aqui ninguém diz nada a ninguém. Nestes anos nunca houve sequer uma reunião entre o senhorio, que é a câmara, e os inquilinos, os agricultores. Ao menos podiam fazer uma espécie de reuniões de condomínio...”, ironiza. “Nem agora, que criaram um percurso pedestre para trazer turistas a entrar pelas nossas explorações dentro, disseram alguma coisa.” O percurso a que se refere integra-se no projecto Quinta de Ciência Viva para a Agricultura Biológica, a concretizar no Couto da Várzea e para o qual o município obteve 114 mil euros do Portugal 2020. Outra das agricultoras a tempo inteiro, Sali Soares, responde com uma sonora gargalhada quando se lhe pergunta se recebeu algum apoio da câmara ou da comissão de acompanhamento da incubadora (CAAS). “Agora a Várzea está mais virada para o turismo”, completa, referindo-se ao percurso pedestre que já tem painéis de sinalização no terreno. Filha de um antigo vereador socialista que, por se considerar impedido, se ausentava sempre das reuniões do executivo municipal quando se falava da IBR e agora é fortemente crítico da gestão camarária, Sali é a maior produtora de melancia da zona e conÆrma: “Somos meia dúzia a trabalhar aqui.” “Dá-me vontade de chorar” Contrariamente aos poucos que mantêm uma ligação, maior ou menor, à IBR, alguns dos que saíram guardam memórias traumáticas. “Foi o maior erro da minha vida e ainda hoje estou a pagar contas daquilo. Meti lá tudo o que tinha. Enterrei lá mais de 50 mil euros. Dá-me vontade de chorar cada vez que falo daquilo. Primeiro havia avarias sistemáticas no fornecimento de água e picos de calor. Depois foi um caos completo com os pássaros, que destruíam tudo. Pus redes e o vento deu cabo delas. E havia o risco das nuvens de moscas que vinham do gado [da “Aqui ninguém diz nada a ninguém. Nestes anos nunca houve sequer uma reunião entre o senhorio, que é a câmara, e os inquilinos, os agricultores. Ao menos podiam fazer uma espécie de reuniões de condomínio...”, ironiza um agricultor Página 56
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 30 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105624260 10-06-2023 Corte: 5 de 7 Local Investigação PÚBLICO Criada em 2011 na Herdade do Couto da Várzea, por iniciativa da autarquia, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) e do Instituto Politécnico de Castelo Branco, a Incubadora de Empresas de Base Rural (IBR) tem por objecto o apoio à “constituição, instalação e desenvolvimento de empresários e empresas” do sector agrícola nos 552 hectares da propriedade que o Estado arrendou ao município para este subarrendar aos interessados. Gerido pelo município, o projecto privilegia os jovens agricultores e permite a sua permanência na IBR até um máximo de 20 anos, prazo esse entretanto aumentado para 50 anos. A selecção dos candidatos à atribuição, mediante uma renda acessível, das cerca de cem parcelas em que a herdade foi dividida é da responsabilidade exclusiva da Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Supervisão (CAAS) formada por representantes das três entidades envolvidas. A ela compete também o acompanhamento da actividade dos promotores, a análise periódica dos seus resultados e o aconselhamento necessário. Nos termos do regulamento em vigor, uma vez seleccionados os promotores e assinados os respectivos contratos com o município, cabe à incubadora assegurar-lhes um conjunto de apoios, nomeadamente administrativos, de consultoria e formação, bem como garantir-lhes “mecanismos de acesso ao meio cientíÆco e tecnológico”. Comissão de avaliação ignorada Isto é o que diz o regulamento. A realidade é outra. Um dos dados mais eloquentes sobre o modo como este projecto tem sido levado à prática consiste no facto de o município ter atribuído vastas áreas da IBR a pelo menos nove dos 41 promotores que teoricamente lá se encontram, sem que alguma vez tivessem passado pelo crivo obrigatório da CAAS. Relevante é igualmente o facto de esta comissão não se reunir há sete ou oito anos. Segundo o município, a última reunião da CAAS realizou-se em Julho de 2015 e o relato do que aí se passou encontra-se na acta n.º 25. De acordo com a DRAPC, porém, ainda ocorreu uma outra em Outubro de 2016 da qual foi lavrada a acta n.º 26. Essa acta foi facultada ao PÚBLICO pela DRAPC, mas o município reaÆrma que só há 25 actas. Favores e terras ao abandono Relativamente aos nove promotores que receberam terras sem que a CAAS tivesse avaliado e aprovado os respectivos estudos de viabilidade, três deles nem sequer apresentaram a manifestação de interesse cuja aprovação era obrigatória antes da entrega do estudo de viabilidade. Um outro apresentou uma manifestação de interesse, mas ela foi rejeitada logo em 2011, por se tratar de uma empresa previamente existente que não reunia os requisitos de instalação na incubadora. Este caso, particularmente signiÆ# cativo, refere-se à Hortas d’Idanha, uma sociedade anónima criada em 2010 por alguns dos principais empresários agrícolas da zona. Embora tenha sido chumbada pela CAAS, veio a ser contemplada pela câmara, em 2016, com várias parcelas, no total de 22 hectares, para a produção de hortícolas, tornando-se o quinto promotor com maior área atribuída. A empresa, que se encontrava à beira da extinção e em 2018 foi salva da falência pela câmara — que passou a controlá-la indirectamente através de uma injecção de 200 mil euros assumida pelo Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Idanha-a-Nova (CMCD) —, encontra-se há muito praticamente inactiva. Em 2021 fechou as contas com um volume de vendas de nove mil euros, despesas de 40 mil euros com os seus três empregados e um resultado líquido negativo de 61.302 euros — apesar de ter contado com um subsídio à exploração de 12.800 euros. Na administração está a presidente do CMCD, que tem negócios pessoais como o município, o director de obras da autarquia, que é também presidente da Junta de Freguesia do Ladoeiro, eleito pelo PS, e um antigo director da Caixa Geral de Depósitos, que é membro da assembleia municipal, também eleito pelo PS. O presidente da assembleia geral é o anteJosé António Cerejo Agricultura O falhanço do Couto da Várzea O fosso mais visível entre a realidade e aquilo que a câmara proclama encontra-se na Incubadora de Empresas de Base Rural uma sangria e vinha logo...” E acrescenta coisas como estas: “Aquilo é um sorvedouro”, “está tudo a saque”, “há ali uma grande névoa”. Ressalvando o caso de jovens agricultores que “recebem um subsídio de mais de 30 mil euros, mais 40% do investimento, e conseguem não fazer nada desde que tenham actividade aberta”, garante que “quase todos os que desistiram perderam dinheiro”. Mas não é dos que apontam todas as culpas à câmara. “As pessoas que não estavam na agricultura julgavam que era tudo muito fácil e aquilo não deu o que estavam à espera.” Outro problema referido por José da Conceição tem a ver com a agricultura biológica, que é uma das bandeiras do município. “O biológico é muito bonito, mas não funciona com as exigências do mercado. O cliente quer biológico, mas não quer pagar por isso. Acho que muitos já se deixaram disso em Idanha...” Um dos promotores que não quer o nome no jornal e veio de Lisboa para o Couto da Várzea há uma década fala do programa Recomeçar em Idanha como uma “boa coisa”, mas que não resultou. “Não havia má vontade, mas as coisas eram feitas em cima do joelho e havia muita impreparação das pessoas da câmara.” Sobre os apoios à agricultura biológica, diz apenas: “Falam de ‘bio’, falam de ‘bio’... e depois têm a vila cercada por amendoais e olivais superintensivos...” A influência dos consultores e dos media Na avaliação de Fernando Delgado, um agrónomo da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), o que ali foi feito obedece, no geral, a “um modelo de sucesso, com deÆcientes níveis de eÆcácia na cooperação entre as entidades envolvidas e na sua acção logística, técnica e cientíÆca sobre os jovens agricultores”. Por isso, adianta, “necessita de ajustamentos no grau e na qualidade de intervenção das entidades subscritoras desta estratégia, colocando no terreno o exercício de algumas das competências que detêm”. Esta conclusão consta de um estudo datado de Dezembro de 2021, no qual o autor reconhece que não lhe foi possível, no prazo de que dispunha, proceder a uma “avaliação criteriosa”, até pelo facto de não ter conseguido reunir “dados absolutamente Ædedignos e coerentes entre si”. Mesmo assim, sublinha que os jovens agricultores “foram muito inÇuenciados nas suas opções por consultores [que lhes vendiam os projectos] e pelos media”. Numa resposta ao PÚBLICO, o director da DRAPC, Fernando Martins, aÆrmou no Verão de 2021 que, “apesar de algumas diÆculdades apresentadas pelos promotores”, a “apreciação” que faz da IBR “é globalmente positiva”. Página 57
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 31 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 105624260 10-06-2023 Corte: 6 de 7 A herdade com 552 hectares é propriedade do Estado, que a arrendou ao município para este subarrendar rior presidente da câmara (PS) e no conselho Æscal está a chefe da Divisão de Urbanismo que no anterior mandato foi deputada municipal eleita pelo PS. Outro caso elucidativo, apesar de ter tido luz verde da CAAS em 2012, é o da Montes da Raia, uma empresa que reúne seis dezenas de produtores de carne, entre os quais alguns dos maiores do concelho e incluindo João Fernandes, então presidente da Caixa Agrícola local e entretanto condenado por insolvência culposa, um Ælho do então presidente da câmara e a então vereadora e actual vice-presidente da autarquia, Idalina Costa, condenada há dias por falsiÆ# cação de documentos numa instituição que dirigiu. Aprovada a candidatura a título excepcional, visto que se tratava de uma empresa preexistente, a sociedade recebeu 51 hectares para criação de bovinos, sendo esta a segunda maior área atribuída pela autarquia na IBR. A terra, porém, e as antigas instalações que lá se encontram 58 promotores aos quais o município subarrendou terras da IBR em condições regulares — após a CAAS aprovar os seus estudos de viabilidade —, 26 (45%) já deixaram a incubadora. Uma das explicações da câmara para esta situação, que também é usada para justiÆcar a entrega de terras sem intervenção da CAAS, é a de que os promotores podem ceder a posição de subarrendatários a terceiros, desde que estes prossigam o projecto aprovado e a autarquia autorize a cedência. Sucede que em diversos casos o projecto actual não tem nada que ver com o que foi aprovado, como é o caso da produção de sementes. Além disso, o regulamento diz expressamente que os promotores se obrigam a “não ceder a sua posição contratual nem as áreas atribuídas ao projecto, total ou parcialmente e a título oneroso ou gratuito”. Por outro lado, grande parte dos 41 promotores que teoricamente se mantêm na IBR — e constam de uma lista entregue pela câmara ao PÚBLICO em 2022 por ordem judicial — tem as terras ao abandono ou passa por lá aos Æns-de-semana. Um deles morreu entretanto e um outro desistiu formalmente da actividade. A produzir e com algum sucesso há, sobretudo, uma dezena (ou menos) dos 16 promotores de mirtilos que a autarquia aÆrma estarem em actividade e que chegaram a ser 26. Para lá destes, há meia dúzia com hortícolas e frutas, um que se dedica ao melhoramento genético de suínos e bovinos, dois que produzem sementes e dois que se vão aguentando com plantas aromáticas. No meio disto tudo, perto de 20% das parcelas em que a herdade foi dividida não estão formalmente atribuídas a ninguém. E a autarquia continua a pedir mais terras ao Estado para subarrendar. Entre os 41 promotores da IBR identiÆcados pela câmara municipal, encontram-se 11 empresas cujas contas — ao contrário do que sucede com os empresários em nome individual — são acessíveis a terceiros através do registo comercial. No total, venderam produtos e serviços no valor de 2,4 milhões de euros no último ano em que prestaram contas e empregam a tempo inteiro um total de 29 pessoas. Duas delas, com uma actividade residual, têm à frente uma arquitecta e um Æscal, ambos funcionários da autarquia. Entre todas, a que mais facturou, de longe, foi a Berrysmart, principal produtora de mirtilos da IBR, que tem 14 trabalhadores e contabilizou vendas no valor de 1,7 milhões de euros em 2021. A que Æcou na cauda das receitas foi a unipessoal Conceição Morão, que facturou 1500 euros em “serviços prestados”, não tendo vendido um só Ægo. estão completamente abandonadas há vários anos. O mesmo se passa com uma área de parqueamento de gado construída em betão e com acesso alcatroado — coisa única no Couto da Várzea — que nunca foi utilizada. A obra foi adjudicada e paga pelo próprio município, que aí gastou 149 mil euros em 2014. O acesso alcatroado termina junto à entrada da parcela igualmente abandonada e atribuída a Conceição Morão, médica reformada e mulher do antigo presidente da câmara Joaquim Morão, para plantar Ægueirasda-índia. Um “guru” em Idanha Feitas as contas, o promotor a quem foi atribuída mais terra foi Paulo Oyama, um agrónomo brasileiro de origem japonesa ao qual foram subarrendados 65 hectares, logo em 2011, para produção de azeite, pinhões e hortícolas. Oyama foi um dos responsáveis, juntamente com uma arquitecta japonesa residente em França, pela fracassada ideia de trazer agricultores de Fukushima (Japão) para Idanha. Defensor da chamada agricultura natural, que diz ser “uma das colunas de salvação da humanidade”, considera-se um “semeador de salvação”. A agricultura natural foi preconizada no início do século passado pelo japonês Meishu-Sama, fundador do movimento a que pertence a Igreja Messiânica Mundial do Brasil, da qual Paulo Oyama é “sacerdote” ou “ministro”, conforme se lê em publicações da organização. Não obstante a sua experiência no sector, o projecto agrícola que trouxe para a IBR acabou por não se concretizar. Parte das terras que lhe tinham sido entregues passaram directamente, sem intervenção da CAAS, para as mãos de duas empresas produtoras de sementes biológicas e biodinâmicas detidas pela sociedade Sementes Vivas. Embora tenha desistido do azeite e dos pinhões, Oyama continua ligado a Idanha-a-Nova, onde é muitas vezes apontado como uma espécie de “guru” do presidente da câmara, com presença assídua nas iniciativas municipais e acesso privilegiado a uma casa de habitação do Ministério da Agricultura, localizada no Couto da Várzea, onde passa temporadas. As suas relações com a autarquia são também de natureza comercial. Em 2021, Armindo Jacinto adjudicou-lhe, por ajuste directo e pelo valor de 19 mil euros, o fornecimento de 2000 litros de “composto biológico” para tratamento de águas residuais. Esse é o único contrato registado em seu nome no portal Gov.pt. 45% dos agricultores desistiram De acordo com as contas do PÚBLICO, conÆrmadas pela autarquia, dos Dos 58 promotores aos quais o município subarrendou terras da IBR em condições regulares, 26 (45%) já deixaram a incubadora Grande parte dos 41 promotores que teoricamente se mantêm na IBR tem as terras ao abandono ou passa por lá aos Äns-de-semana Página 58
Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 10,60 x 4,81 cm² ID: 105624260 10-06-2023 Corte: 7 de 7 Acções populares contra gigantes mobilizam milhões sem benefício para consumidores INVESTIGAÇÃO Advogados Ænanciados por fundos avançam com acções populares contra grandes grupos, em nome de consumidores, com milhões na mira. Em Portugal, o rosto das iniciativas é Miguel Ferro, da Ius Omnibus, associação de defesa dos consumidores criada em 2020. Esta associação tem a correr nos tribunais pedidos de indemnizações de quase três mil milhões de euros Destaque, 4 a 9 ANNA COSTA Especial vinhos Brancos e tintos para refrescar o Verão que aí vem Fugas Análise de Manuel Carvalho Douro, um retrato da nossa indiferença Política, 18/19 Reportagem O futuro europeu da Moldova exige resistência e “fé” Rita Siza, em Chisinau, Mundo, 32 a 34 Director: David Pontes Sábado, 10 de Junho de 2023 • Ano XXXIV • n.º 12.093 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 2€ ISNN-0872-1548 Abrir portas onde se erguem muros Sociedade, 22 Política, 21 Hospital Santa Maria Inspecção aponta cinco erros na morte de grávida Troca de cartas Costa responde a PSD e recusa demitir chefe das “secretas” Local, 26 a 31 Investigação “Silicon Valley” de Idanha é um logro e um deserto Opinião António Barreto escreve sobre o Presidente e eleições Página 3 Ainda a dissolução do Parlamento r portas onde se erguem muros , 10 de Junho de 2023 Ano XXXIV n. 12.09 Página 59
A60 SIC - Jornal da Noite Duração: 00:28:29 OCS: SIC - Jornal da Noite ID: 105633805 10-06-2023 21:01 1 1 1 Reportagem Especial - O Legado de Johnson http://www.pt.cision.com/s/?l=cb40ff09 A inspiradora história de vida de João Semedo Tavares, Johnson, como ficou conhecido. Cresceu na Cova da Moura na Amadora, ainda criança enfrentou a dependência das drogas, cometeu crimes, passou 10 anos na prisão. Quando saiu em liberdade mudou tudo, assumiu como missão lutar contra a delinquência e a delinquência juvenil e promover a reinserção de ex-reclusos, criou uma Academia e usou o desporto como ferramenta para estudar e progredir. Johnson Semedo morreu o ano passado, o seu projeto continua. A Reportagem Especial é sobre o seu legado. Declarações de Carlos Simões, pres. da Academia do Johnson/ psicólogo; Noémia Silva, sócia fundadora da Academia do Johnson; mentores da Academia do Johnson; Susana Tavares, viúva de Johnson; Leniete Santana, treinadora desportiva; Sandra Cunha, psicóloga forense e exclusão social. Repetições: SIC Notícias - Jornal da Noite , 2023-06-10 21:02 Página 60
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