8, 9 e 10 de maio de 2021 1 11 de agosto de 2023
Revista de Imprensa 1. HOMICÍDIO EM SETÚBAL - Mãe de Jessica recorre da pena, Correio da Manhã, 11/08/2023 1 2. MONTE DA CAPARICA - Dois detidos por homicídio em guerra de gangs, Correio da Manhã, 11/08/2023 2 3. TC confirma prisão para inspetores do SEF, Expresso, 11/08/2023 3 4. Últimas - Polícia Judiciária ja tem código Deontológico, Expresso, 11/08/2023 5 5. Rede de “Xuxas” traficava armas da Rússia e de Israel, Expresso, 11/08/2023 6 6. MP recebeu quase o triplo das queixas de abusos, Expresso, 11/08/2023 7 7. Líder de seita queria formar um partido, Expresso, 11/08/2023 8 8. Portugal é o único país da UE que aumenta custos de registo de patentes, Expresso - Economia, 11/08/2023 9 9. Altice: bónus milionário em prédio para amigo, Expresso - Economia, 11/08/2023 10 10. Nove anos e 65 crimes depois, Expresso - Economia, 11/08/2023 14 11. ESTRANHO OFÍCIO - SOBRE A NUDEZ FORTE DA VERDADE, O MANTO OPACO DO LEGALISMO, Expresso - Revista E, 11/08/2023 16 12. SOBE E DESCE, Jornal de Notícias, 11/08/2023 17 13. Gondomar - Expropriar cemitério custa 50 mil euros, Jornal de Notícias, 11/08/2023 18 14. Homicida em condicional preso por matar jovem a tiro, Jornal de Notícias, 11/08/2023 20 15. Incendiário reincidente mandado para a cadeia, Jornal de Notícias, 11/08/2023 21 16. O governo da(s) sociedade(s) - A (ir)responsabilidade social dos media, Jornal Económico (O), 11/08/2023 22 17. EUTANASIA: PSD AFASTA REGRESSO AO PASSADO, Nascer do Sol, 11/08/2023 23 18. INCÊNDIOS - FANTASMA DE PEDRÓGÃO PAIRA SOBRE ALENTEJO E NÃO SÓ, Nascer do Sol, 11/08/2023 25 19. OS MAIS PODEROSOS 2023, Negócios, 11/08/2023 28 20. ELEVADOR, Negócios, 11/08/2023 37 21. Política - Marcelo queria alargar lei da amnistia a maiores de 30, Público, 11/08/2023 38 22. Cadastro de prédios rústicos será gratuito até final de 2025, Público, 11/08/2023 41 23. América Latina - Narcotráfico deixa rasto de terror e morte no Equador, Público, 11/08/2023 42 24. Suspeitos de incêndio ficam a aguardar julgamento em liberdade, Público, 11/08/2023 44 25. Operação coordenada pela Interpol, TSF - Notícias, 11/08/2023 45
A1 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 229,43cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 19 ID: 106633433 1 OTita ©Justo ©Esmeralda Olnês com afilha Jéssica, que foi morta aos 3 anos HOMICÍDIO EM SETÚBAL Mãe de Jessica recorre da pena CASO Inês não aceita os 25 anos de cadeia. Advogada diz ao CM que está a ultimar recurso Débora Carvalho • A mãe de Jéssica Biscaia, a menina de três anos assassinada há um ano em Setúbal, vai recorrer da decisão que a condenou à pena máxima de prisão, confirmou ao CM a defesa. Inês Sanches não aceita os 25 anos de cadeia pelo homicídio (por omissão) da filha e pretende uma redução da sentença. A advogada de Inês, Ana Calado, confirmou ao CM que o recurso está a ser ultimado para subir à Relação de Évora. Além de Inês, o Tribunal de Setúbal condenou ainda Tita, Justo é Esmeralda, à pena máxima. O CM sabe que a advogada de Tita, Eduarda Filipe, também vai recorrer da decisão do coletivo de juízes presidido por Pedro Godinho. O mesmo deve acontecer com os restantes arguidos. Não têm nada a perder. Jéssica morreu após ser violentamente agredida durante cinco dias pela família Montes. A autópsia ao cadáver da criança revelou mais de 130 lesões. Os juízes salientaram que Inês nada fez para salvar a filha e até a desprezou no último suspiro de vida. "Jéssica perdeu o direito à vida de uma forma medieval", frisou Pedro Godinho, durante a leitura do acórdão, no passado dia 1. Página 1
A2 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 79,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 16 ID: 106633481 1 MONTE DA CAPARICA Dois detidos por homicídio em guerra de gangs • Uma guerra entre dois gangs, que começou numa festa de música drill (letras violentas de crime e ataques à polícia) em Lisboa, alastrou a um bar no Monte da Caparica, Almada, a 16 de abril, e acabou com um grupo alargado, da Portela (Carnaxide), a disparar contra rivais, dos Navegadores (Porto Salvo): um, de 19 anos, morreu e quatro ficaram feridos. A PJ de Setúbal deteve agora dois dos suspeitos, de 43 e 23 anos. O mais velho estava em liberdade condicional de uma pena de 18 anos por homicídio. Segundo apurou o CM, foram disparadas mais que duas armas, pelo que há vários suspeitos por deter. Todos fugiram do bar Kady's após o crime. As vítimas calaram-se e não denunciam os agressores. Devido a este homicídio, o estabelecimento foi encerrado pelo Ministério da Administração Interna, sai Página 2
A3 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 995,17cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 18,1 ID: 106632466 1 Caso Ihor: inspetores do SEF perdem último recurso e vão entregar-se Constitucional rejeitou reclamação final e os três inspetores do SEF vão ter de cumprir nove anos de prisão Rui Gustavo Três anos e quatro meses depois de Ihor Homeniuk ter perdido a vida no Aeroporto de Lisboa, os três homens condenados por o terem espancado numa sala esconsa do Humberto Delgado perderam o último recurso nos tribunais e vão mesmo ter de cumprir uma pena de prisão efetiva. Num acórdão de julho de 2023, o Tribunal Constitucional (TC) dá o golpe final na esperança dos inspetores Sousa, Laja e Silva em reverterem a pena de nove anos de prisão a que foram condenados pelo crime de ofensas corporais agravadas pelo resultado: morte. Os três homens, que têm aguardado o desenrolar do processo em prisão domiciliária, vão entregar-se assim que forem notificados da decisão final do Constitucional, o que deverá ocorrer em setembro. Já cumpriram três dos nove anos de prisão a que foram condenados e mantêm o que disseram desde o primeiro dia. Usaram a “força muscular necessária” para controlar o imigrante ucraniano que se recusava a embarcar no avião que o levaria para fora de Portugal e não o agrediram de modo a matá-lo. Numa última cartada, as defesas de Bruno Sousa e Luís Silva reclamaram de um acórdão do TC que tinha recusado analisar um recurso de uma decisão desfavorável do Supremo Tribunal de Justiça. Os advogados dos inspetores argumentavam que o relator do acórdão, Pedro Machete, que era vice-presidente do TC, já tinha terminado o seu mandato de nove anos e que, como tal, a decisão era “nula”. O TC recusou este argumento, defendendo que a prorrogação dos mandatos para lá do prazo legal resulta de “uma necessidade” para evitar “inconvenientes” e o “bloqueio do Tribunal. O acórdão teve o voto de vencido de Mariana Canotilho (que era relatora do acórdão e deixou de ser porque os colegas não concordaram com ela) que, apesar de concordar que manter os juízes para lá mandato de nove anos até que um substituto seja nomeado ou eleito é “uma necessidade”, entende que tal não se pode sobrepor “ao princípio republicano” da renovação dos titulares de cargos “políticos ou públicos”. Canotilho, que foi candidata derrotada à presidência do TC, lembra que os conselheiros cooptados pelos colegas mantiveram-se “todos” no cargo para além do mandato e que tem de ser criado um “mecanismo dissuasor” para que isso não aconteça. Mas ainda não será desta. Os três inspetores do SEF foram detidos dias depois da morte de Ihor Homeniuk na sala Médicos do Mundo do aeroporto Humberto Delgado. O imigrante tinha sido amarrado com panos depois de se ter recusado a embarcar num avião que o levaria para Istambul e depois para a Ucrânia, de onde tinha chegado com um visto turístico. Os inspetores tinham acabado de iniciar o turno da manhã, ouviram relatos de agressões cometidas por Ihor que nunca aconteceram e decidiram entrar na sala “para acalmar” o imigrante. Segundo o acórdão do tribunal que os condenou, sovaram-no durante 30 minutos e deixaram-no algemado provocando-lhe a morte por “asfixia mecânica”. Autópsia em causa O Ministério Público acusou-os de homicídio, mas este crime cairia durante o julgamento. O coletivo presidido pelo juiz Rui Coelho considerou que os “arguidos mataram Ihor Homeniuk, mas não podem ser condenados por homicídio”. Isto é, agrediram-no e algemaram-no, mas não ficou provada a intenção de matar. Os inspetores Laja e Silva foram condenados a nove anos. Bruno Sousa beneficiou da atenuante de ter “menos experiência” (estava no SEF há menos tempo) e apanhou sete anos de prisão. “Tiraram uma vida e arruinaram a vossa”, sentenciou o juiz. A defesa recorreu para a Relação de Lisboa que manteve a pena dos inspetores mais experientes e aumentou a de Bruno Sousa para os mesmos nove anos de prisão. Motivo? Já tinha estado na Marinha e fora advogado e, por isso, não estava numa posição de “temor reverencial, que o condicionasse a fazer o que os outros lhe mandavam”. A defesa voltou a recorrer para o Supremo e depois para o Constitucional sem qualquer sucesso. Ricardo Sá Fernandes, advogado do inspetor Sousa, não se conforma: “A causa do óbito foi estabelecida por um relatório de autópsia feito contra regras elementares das leges artis, o que inquinou o apuramento da verdade. Como as defesas reclamaram, mas os tribunais injustificadamente recusaram, deveria ter tido lugar uma perícia sobre os termos desse relatório. Essa grave omissão impediu o cabal esclarecimento do caso e constitui o principal fundamento da queixa no Tribunal Europeu que vamos apresentar.” Maria Manuel Candal, advogada de Luís Silva, corrobora esta posição: “Não vamos ficar por aqui e vamos recorrer ao Tribunal Europeu.” Durante o julgamento, impressionado com o testemunho de seguranças e de outros inspetores e responsáveis do SEF, o juiz mandou extrair uma certidão que resultou na acusação por omissão de auxílio de vários responsáveis desta polícia que o Governo prevê extinguir em outubro. A viúva e os filhos de Ihor Homeniuk já receberam uma indemnização de mais de €700 mil que foi paga pelo orçamento do SEF. [email protected] Os recursos para os tribunais superiores foram todos rejeitados e a Relação de Lisboa até agravou a pena de um dos inspetores “Do mal o menos, a acusação de homicídio caiu”, diz o advogado de um dos inspetores condenados pela morte de Ihor Homeniuk O inspetor Sousa e os dois colegas já cumpriram em casa três dos nove anos de prisão a que foram condenados FOTO ANTÓNIO COTRIM/LUSA Página 3
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 995,17cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 18,1 ID: 106632466 2 TC confirma prisão para inspetores do SEF Caso Ihor encerrado em definitivo P18 Página 4
A5 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 29,27cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 40 ID: 106632572 1 Últimas Polícia Judiciária já tem Códig g o Deontológico O Conselho de Ministros aprovou o Código Deontológico da PJ, que, tal como a PSP e a GNR, passa a ter um conjunto de normas relacionado com a conduta dos investigadores. O novo estatuto desta polícia ainda tem de ser aprovado no Parlamento. Página 5
A6 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 336,6cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 18 ID: 106632463 1 E-mail da agência antidroga dos EUA deu início a um dos mais importantes casos de tráfico internacional em Portugal Rede de “Xuxas” traficava armas da Rússia e de Israel Foi um e-mail enviado pela DEA (a agência norte-americana antidroga) para a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de estupefacientes (UNCTE) da Polícia Judiciária, a 3 de abril de 2019, que deu origem à investigação e desmantelamento da rede mais importante de tráfico de cocaína a operar em Portugal, liderada por Rúben “Xuxas” Oliveira. Nesse e-mail, os norte-americanos alertavam para o papel de Cláudio Jr., um criminoso de São Paulo, que branqueava milhões de dólares de traficantes de todo o mundo e que viajava com frequência para Portugal, com o objetivo de transportar grandes quantidades de droga para a Europa. A PJ começou de imediato a seguir o rasto deste brasileiro e descobriu que comunicava com frequência com um outro brasileiro, Alex R., com negócios de restauração aparentemente legítimos no Porto. Nas primeiras interceções telefónicas do processo, a PJ descobriu que Cláudio Jr. falava com mais interlocutores sobre outros negócios suspeitos: o tráfico internacional de armas. Foi o caso de Ricardo A. com quem tentou realizar um negócio com um antigo embaixador de um país do Extremo Oriente no Brasil. Nessas conversas, Cláudio Jr. revelou ter contactos com empresas que compram e vendem armas na Rússia, Israel ou Brasil. E assegurou conhecer famílias importantes em Israel que os poderiam ajudar a concretizar vários negócios. Já Ricardo A. teria também cúmplices no Bangladeche que os poderiam ajudar a comprar e a vender armas, mas também sucata, de e para o Brasil. “Xuxas” só seria detetado mais tarde pela investigação: mais precisamente em agosto de 2019, quatro meses após o email da DEA para a PJ. Era um dos suspeitos com quem Cláudio Jr. estaria associado no esquema para despachar grandes quantidades de cocaína do Brasil para Portugal. Na sua ficha da polícia tinha o registo de uma detenção em França em 2007, por posse de heroína, e um inquérito de 2012 da PSP, onde tinha sido constituído arguido por tráfico. Instrução adiada Rúben “Xuxas” Oliveira acabou por ser acusado em fevereiro deste ano pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por tráfico de droga. As autoridades suspeitam que o português tinha “ligações estreitas com as organizações criminosas Comando Vermelho, no Brasil, e Cartel de Medellín, na Colômbia” e que contavam com cúmplices e ramificações nos portos de Setúbal, de Sines e de Leixões e no aeroporto de Lisboa. Desde junho do ano passado que aquele que é considerado para a PJ como “o maior traficante português” se encontra em prisão preventiva. O início do debate instrutório marcado para esta semana foi adiado devido à ausência de advogados do processo que conta com cerca de 20 arguidos. À segunda vez, foi remarcado para dia 28 depois de a defesa de Afonso “Xulinhas” ter suscitado diversas irregularidades. Defesa e Ministério Público irão esgrimir os últimos argumentos para convencer o juiz a levar, ou não, o caso a julgamento. Hugo Franco [email protected] CRONOLOGIA ^ Em abril de 2019, a DEA envia um e-mail à PJ a alertar para a atividade de um traficante paulista em Portugal. ^ Em maio desse ano, “Xuxas” começa a ser investigado pela PJ. ^ Em junho de 2022, “Xuxas” é detido em Lisboa e fica em preventiva. ^ Em fevereiro deste ano, é acusado de tráfico internacional de cocaína. Página 6
A7 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 439,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 9 ID: 106632486 1 MP recebeu quase o triplo das queixas de abusos Ministério Público já tem mais material para investigar. Arcebispo de Braga denunciou caso de pedofilia à PJ Desde a apresentação do relatório da comissão independente sobre os abusos sexuais de padres, a 13 de fevereiro, registaram-se cerca de 50 novas denúncias de crimes de pedofilia por membros da Igreja Católica. A maior parte chegou ao Grupo Vita, que substituiu a comissão independente e que recebeu “40 pedidos de ajuda” nos primeiros 60 dias de funcionamento. As outras dez queixas foram recebidas pelas comissões diocesanas para a proteção de menores, cria das pela própria Igreja e lideradas por leigos. A maioria foi enviada para o Ministério Público (MP). Ou seja, em dois meses os casos de abusos entregues à Justiça passaram para o triplo já que a comissão independente liderada por Pedro Strecht tinha enviado para o MP 25 queixas no início do ano. O Expresso sabe que o número das participações enviadas pelo Grupo Vita ao MP é um pouco inferior aos 40 casos, uma vez que parte destas queixas dirigiam- -se a padres que já morreram, tornando inútil qualquer processo judicial. Mas Rute Agulhas, coordenadora deste grupo, revela que o número de participações às autoridades judiciais vai voltar a aumentar: “Nesta última semana, com a vinda do Papa a Portugal, sentimos um aumento dos pedidos de ajuda por parte das vítimas, que se sentiram encorajadas com as palavras de Francisco e com o facto de o tema ter sido muito mediatizado e de ter sido declarada tolerância zero face a esta realidade.” A psicóloga, que esteve no encontro do Papa Francisco com 13 vítimas de abuso sexual por membros da Igreja portuguesa, conta que Francisco “pediu perdão em nome dele e da Igreja” e que, além de ter ouvido as testemunhas das vítimas que chamou, “leu os testemunhos de vítimas que não estiveram presentes” e ficou a saber que há “muitos mais casos identificados”. Quem esteve também presente nessa reunião na Nunciatura, em Lisboa, foi Paula Margarido, coordenadora das Comissões Diocesanas da Proteção de Menores. A advogada confirma ao Expresso que, desde o relatório da comissão independente, tanto o Grupo Vita como as comissões diocesanas passaram a receber mais denúncias de abusos. “Muito mais o Grupo Vita, porque as pessoas ainda olham para as comissões diocesanas com alguma desconfiança, porque estão associadas à diocese, à Igreja. Mas vamos fazendo caminho para alterar essa perceção e restaurar essa confiança em nós.” O procedimento das comissões diocesanas é, em todo o caso, o mesmo: “Há casos em que não precisamos de ouvir a vítima, porque os dados que ela nos apresenta por escrito são suficientes, enquanto noutros é mesmo necessário ouvi-la. Enviamos a queixa para o MP e para a respetiva diocese, para que o bispo avance com a medida cautelar de afastamento do clérigo ou leigo suspeito. Isto para que a investigação decorra sem alarme e respeitando a proteção das vítimas (ou do próprio agressor).” A comissão independente coordenada por Pedro Strecht calcula que tenham sido abusados 4800 menores em Portugal e enviou para o MP 25 participações. Quinze deram origem a processos, tendo nove sido arquivadas. O Expresso pediu uma atualização destes números à procuradora-geral da República, mas não teve resposta. Na sequência desse relatório da comissão independente que mencionava 100 nomes de padres denunciados por abusos sexuais, oito dioceses afastaram preventivamente 14 sacerdotes. Seis meses depois, nove continuam suspensos de funções. Os restantes cinco voltaram entretanto ao sacerdócio, por não se terem descoberto indícios concretos contra eles. Na diocese de Lisboa, a mais representativa e com maior número de denúncias, só um dos quatro párocos afastados em fevereiro por causa da lista é que continua proibido de se aproximar de crianças. Uma fonte oficial do gabinete do patriarcado diz que este sacerdote pode, no entanto, celebrar missas e funerais. “O Dicastério para a Doutrina da Fé, do Vaticano, é que tem a última palavra em relação a todos os processos, incluindo este quarto caso que suscitou algumas dúvidas.” Entre os outros três que tinham sido afastados e agora regressaram ao ativo está Mário Rui Pedras (das paróquias de São Nicolau e de Santa Maria Madalena) e ainda um padre de Lisboa e outro da região Oeste. No Porto houve três párocos afastados, mas em julho o MP deu conta de que os casos foram todos arquivados. A diocese não revela se voltaram ao ativo ou continuam longe das eucaristias: “Estamos à espera que a Santa Sé se pronuncie sobre os casos”, limita-se a dizer uma fonte oficial do gabinete de D. Manuel Linda. Já a arquidiocese de Braga decidiu retirar “do exercício público do ministério sacerdotal” o padre Albino M., o único caso local sólido e recente denunciado por vítimas de abusos à comissão independente. O Expresso sabe que o próprio arcebispo, D. José Cordeiro, fez uma denúncia à PJ — ainda antes da realização do relatório da comissão independente — sobre o alegado comportamento abusivo de Albino M. Uma fonte próxima do processo garante que foi encontrado num computador do sacerdote — que foi constituído arguido por crimes sexuais contra menores — vários ficheiros com pornografia infantil e até uma arma proibida. “É um caso especialmente grave. Muito em breve virá uma sentença de Roma de perda do estado clerical”, garante uma fonte oficial daquela arquidiocese. Entre as dioceses que afastaram os sacerdotes, só na Guarda e em Vila Real é que a decisão foi revertida. Sobre a primeira, o Vaticano revelou em junho que, “depois de feitas as devidas investigações” ao padre de Figueira de Castelo Rodrigo, podiam ser “levantadas” as medidas cautelares que lhe tinham sido aplicadas. Já no segundo as conclusões preliminares indicam que o pároco “não praticou os atos denunciados”, tendo voltado a colaborar com a diocese. Hugo Franco e Rui Gustavo [email protected] “Com a vinda do Papa a Portugal, sentimos um aumento dos pedidos de ajuda por parte das vítimas”, diz Rute Agulha Página 7
A8 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 731,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 5 ID: 106632484 1 Esoterismo Ex-discípulos do Reino do Pineal revelam que guru britânico falava com insistência na criação de um território autónomo nos Açores e que procurava fiéis para um dia formar um partido político Líder de seita queria formar um partido ilegal — as cinzas foram lançadas ao rio Mondego num cerimonial da própria seita. Martin Junior Kenny queixou-se num vídeo colocado no YouTube e num depoimento enviado ao Expresso na semana passada que a atual companheira e a filha de sete meses foram levadas pelas autoridades nesse dia das buscas e colocadas numa casa-abrigo por motivos de segurança. “Não me deram nenhuma razão para acharem que a minha filha corria perigo por minha causa. E exijo saber quando é que elas serão libertadas.” O Expresso enviou esta semana novas perguntas ao líder do Reino do Pineal para perceber se tinha havido desenvolvimentos no caso mas até ao fecho de edição não recebeu qualquer resposta. Segurança das crianças A operação da PJ e do DIAP de Coimbra estava a ser preparada há várias semanas e terá sido acelerada depois da notícia da revista “Visão”, há um mês, a revelar os contornos desta seita. A maior preocupação das autoridades é o facto de existirem cinco crianças no Reino do Pineal, três delas ainda bebés. Receiam que haja mais alguma morte por falta de cuidados médicos, como aconteceu ao rapaz de 14 meses. Martin Junior Kenny tornou-se uma figura conhecida em Oliveira do Hospital depois de ter exigido em dezembro do ano passado numa reunião municipal que o Estado português reconhecesse a “autonomia” do terreno onde residem. Algo que não foi aceite pela presidência da autarquia, que elaborou um relatório sobre as condições de vida na herdade, detetando inúmeras ilegalidades e avançando com várias denúncias ao Ministério Público, GNR e outras autoridades. [email protected] HugoFranco A primeira conversa que Ana Sofia ouviu de Água Akbal Pinheiro quando entrou para o Reino do Pineal, em setembro de 2020, fê-la perceber que o ex-chefe de cozinha britânico tinha planos mais abrangentes do que a já de si complexa criação de uma seita no interior de Oliveira do Hospital. “Água tinha em mente a criação de um partido político. E, para essa sua missão, precisava de fiéis para poder avançar com esse projeto”, revela a ex-acólita, a primeira portuguesa a aderir ao culto. “Achei estranho ele estar a falar de política logo no primeiro dia que ali cheguei”, lembra Ana Sofia, que tinha anteriormente pertencido a uma juventude partidária. Nas conversas seguintes, Água Akbal Pinheiro — o nome pelo qual o ex-chefe de cozinha Martin Junior Kenny é tratado entre os seus acólitos do Reino do Pineal — não aprofundou a ideia inicial, mas revelou-lhe outro dos planos que tinha em mente. “Queria expandir a visão do Pineal para os Açores. Falava muito na ilha do Pico como o local certo para fazer nascer um novo território e até um dia vir a pedir a sua autonomia”, confidencia a ex-fiel. “O plano seria transferir várias pessoas a viver na herdade em Oliveira do Hospital para o Pico. Água acreditava que os Açores eram a Atlântida e que um dia haveria um cataclismo a atingir a Terra e aquele seria o local seguro.” Este testemunho é corroborado ao “Jornal de Notícias” por outra ex-devota do culto: “Ele aspirava mesmo um dia a poder ser dono da ilha do Pico.” Alguns dos fiéis acreditavam piamente nas ideias de Água Akbal PiO Reino do Pineal está a ser investigado pela Polícia Judiciária e o seu líder foi constituído arguido FOTO D.R. nheiro. “Ele falava de uma maneira apaixonada. Vendia o seu sonho com convicção, de forma a que as pessoas que os questionavam acabassem por se calar.” Ana Sofia revela que pagou três mil euros para ir viver para o Reino do Pineal, mas mesmo tendo voltado costas ao culto não exige aquela quantia de volta. “Ninguém me apontou uma arma à cabeça para lhes dar o meu dinheiro. Dei porque quis dar. Nem vou colocá-los em tribunal.” Em todo o caso, a ex-fiel tem a noção de que durante o ano em que ali viveu não gastou o dinheiro que pagou para fazer parte daquele grupo. “Mas não estou agarrada ao dinheiro.” Líder é arguido Há duas semanas, a Polícia Judiciária realizou buscas na herdade do Reino do Pineal. Os inspetores investigam as circunstâncias da morte do filho de 14 meses de Martin Junior Kenny, em abril do ano passado. O guru e a sua ex-companheira, mãe da criança, foram constituídos arguidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra. Os procuradores e inspetores investigam se houve crimes de homicídio por negligência ou omissão, exposição a perigo ou abandono ou até profanação de cadáver, já que o corpo do bebé foi alvo de cremação feita de forma EX-FIEL REVELA QUE PAGOU TRÊS MIL EUROS PARA IR VIVER PARA O REINO DO PINEAL. MAS NÃO EXIGE O DINHEIRO DE VOLTA Página 8
A9 11-08-2023 | ECONOMIA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 980,54cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 12 ID: 106632532 1 Portugal é o único país da UE que aumenta custos de registo de patentes Instituto Nacional de Propriedade Industrial não diz quanto faturou em 2021 e 2022 Hugo Séneca O dia 1 de julho voltou a trazer aumentos de taxas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), mas, desta vez, o desagrado não foi contido. Em causa está um aumento de 8,12% nos custos de todos os registos de proteção industrial. “Portugal é o único país da União Europeia [UE] em que as taxas de pedidos de registo de patentes aumentaram em 2023”, garante João Pereira da Cruz, presidente da Associação dos Consultores em Propriedade Intelectual (ACTI) e administrador da empresa J. Pereira da Cruz. Ainda dentro da ACTI, há quem alegue que Portugal conta com mais uma especificidade no registo de patentes: “Não tenho conhecimento de mais nenhum país da Europa que tenha como regra aumentar taxas de registos de propriedade industrial todos os anos”, lembra João Jorge, secretário- -geral da ACTI e administrador da RCF Protecting Innovation. “O INPI dá um bom lucro ao Estado todos os anos, devido às taxas que recebe e à repartição das taxas que vêm do Instituto Europeu de Patentes. Foi por isso que no passado houve uma disputa entre ministérios da Economia e da Justiça para ficarem com a tutela do instituto”, acrescenta. Na ACTI, há quem alegue uma roda-viva entre profissionais e altos dirigentes que entram e saem do INPI. O Ministério da Justiça nega essa tendência e diz mesmo que o efetivo tem crescido “ao longo dos anos”. “O INPI reforçou os processos de recrutamento, predominantemente realizados por recurso ao regime de mobilidade interna”, acrescenta o ministério. O INPI lembra que em 2022 tinha 116 profissionais, enquanto em 2019 tinha 108. A saúde financeira do INPI poderia ser facilmente confirmada através dos relatórios e contas — mas o INPI não publicou os documentos de 2021 e 2022. Perante os pedidos do Expresso, o gabinete de Ana Bandeira, presidente do INPI, refere apenas que os dois relatórios estão “indisponíveis”. E não é sequer referida uma estimativa de faturação ou lucro. Só no relatório e contas de 2020, já publicado, se confirma que o INPI fechou o ano com € 20,417 milhões de proveitos e ganhos financeiros. Nesse período, o lucro cifrou- -se em €5,113 milhões, mas o relatório refere que sem as transferências para o IGFEJ, que gere a informática da Justiça, o lucro “teria sido de €8,923 milhões”. Apesar de não revelar as contas dos dois últimos anos, o INPI dá uma justificação oficial para o aumento de 8,12%: “Foi por aplicação da fórmula legalmente prevista que ocorreu a atualização das taxas.” Quatro anos de aumentos Desde 2019 que uma portaria assinada pelo então ministro das Finanças Mário Centeno obriga o INPI a atualizar em julho as taxas dos vários procedimentos de propriedade industrial em função da inflação do ano anterior. O gabinete da ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro não refere se pretende rever estes aumentos, mas confirma o efeito da portaria de 2019. No caso de um registo de marca, o valor mínimo (se for pela internet) passa de €129,08 em 2022 para €139,56 em 2023. O registo de patente nacional evolui de um mínimo de €109,07 para €117,93, mas na vigésima anuidade, que assegura o último ano de proteção para a maioria das patentes, há uma atualização de €752,90 para €814,04. O registo de patentes válidas para a Europa custa €3785 — mas é uma soma de várias taxas e é pago ao Instituto Europeu de Patentes. Marta Cerejo, profissional do Gabinete de Propriedade Intelectual da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa (FCT Nova), considera que “não é caro registar patentes nacionais em Portugal. Os custos são mais baixos que em muitos outros países europeus. O que encarece são os honorários das empresas que tratam dos registos. E mesmo esses são mais baratos que noutros países”. Marta Cerejo fala como profissional e não em nome da FCT Nova, mas admite que é influenciada por trabalhar numa universidade que, pela lei nacional, “está isenta de pagar registos de patentes”. O INPI desvaloriza o impacto dos custos das patentes ao lembrar o reembolso até 75% num máximo de €1500 para Pequenas e Médias Empresas (PME), com fundos da UE. E refere também a dedução de lucro tributável de 85% dos rendimentos de contratos relacionados com patentes. Ainda que evidenciados pelo INPI, estes benefícios podem não satisfazer os empresários: “Há patentes registadas por universidades e institutos e grandes empresas, mas há pouquíssimas patentes registadas por startups portuguesas”, descreve António Dias Martins, diretor da Startup Portugal, que tem como função apoiar o Governo no empreendedorismo. Ainda que sejam as patentes de âmbito internacional as mais valorizadas pelas startups, Dias Martins não desvaloriza a proteção no mercado nacional e admite que a solução possa passar por mecanismos que facilitam o registo. “É importante que se registem patentes, porque é o que se faz nos outros países”, acrescenta. No segmento do capital de risco, também há quem receie os efeitos dos aumentos das patentes nacionais. “No início, as startups podem ter dificuldade em registar uma patente, devido à falta de As patentes podem ser importantes para uma startup garantir financiamento FOTO GETTY IMAGES financiamento, mas depois podem ter dificuldade em arranjar financiamento porque não têm uma patente registada”, descreve Stephan Morais, da Indico Capital. As startups têm maior apetência por proteções de âmbito europeu ou americano, que já podem chegar aos milhares de euros, mas o gestor da Indico não deixa de notar que “Portugal não está bem posicionado no registo de patentes”. Mais uma vez, os números dão aso a diferentes interpretações. O INPI recorda que, em 2022, foi registado um total de 916 pedidos de patentes — mas esse valor abarca patentes provisórias e definitivas, modelos de utilidade e certificados complementares de proteção. A ACTI recorda que os modelos de utilidade só duram 10 anos no máximo e têm requisitos menos exigentes que os das patentes. E quanto aos certificados complementares de proteção, são extensões que só se aplicam a patentes de medicamentos e são solicitados na totalidade por estrangeiros. Os aumentos de 8,12% só se aplicam a patentes nacionais, mas João Jorge recorda que Portugal está a meio da tabela mundial dos pedidos de âmbito europeu por milhão de habitantes. A Suíça lidera o registo de patentes europeias neste comparativo — mas segundo a ACTI baixou recentemente as taxas de registo de patentes apenas válidas no seu país. Numa consulta a congéneres de 23 países europeus que até podem estar fora da UE, o secretário-geral da ACTI refere que só Sérvia e Turquia aumentaram custos de registo. O Luxemburgo aumentou valores de três tipos de taxa e a Alemanha fez subir anuidades — mas não aumentaram as taxas de registo. Os restantes países também não aumentaram taxas de registo em 2023. [email protected] O INPI dá um bom lucro ao Estado, devido às taxas que recebe e à repartição das taxas do Instituto Europeu de Patentes NÚMEROS 138 é o total de pedidos de patentes nacionais em Portugal em 2022, o mais baixo em 13 anos. Desde 2010 (243 pedidos) registaram-se várias oscilações 312 é o total de patentes europeias pedidas em Portugal em 2022. Nesse ano foram concedidas a portugueses 69 patentes europeias (o processo leva mais de um ano) 8,923 milhões de euros foi o montante dos lucros do INPI em 2020, antes de remeter parte da verba para o IGFEJ, do Ministério da Justiça Página 9
A10 11-08-2023 | ECONOMIA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1972,01cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 6-7,1,1 ID: 106632547 1 Anabela Campos, Hugo Franco e João Vieira Pereira E m abril de 2019, a Altice decidiu recusar formalmente uma proposta para a compra do prédio da antiga sede do portal Sapo, no número 32 da Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, a poucos metros da sede do grupo. O Expresso sabe que os potenciais compradores tinham avançado no mês anterior com uma proposta no valor de €8 milhões para adquirir o imóvel junto à estação de Metro de Picoas, oferta esta que segundo fontes próximas do processo poderia ser revista em alta, tal como foi transmitido à Altice na altura. Foi João Pedro de Mendonça, então diretor de património da operadora de telecomunicações (e que já saiu do grupo), quem acabou por alertar, em endereço eletrónico, os interessados no prédio que a administração do poderoso grupo económico português tinha optado por outra solução. No final do mesmo ano, o imóvel acabaria por ser vendido por €7 milhões pela MEO Serviços de Comunicações e Multimédia, do Grupo Altice, a uma empresa sediada na Zona Franca da Madeira, a Smartdev, de Hernâni Vaz Antunes, arguido da Operação Picoas atualmente em prisão domiciliária e considerado o braço-direito de Armando Pereira, que fundou a Altice com Patrick Drahi. A administração da Altice Portugal, então liderada por Alexandre Fonseca (gestor atualmente com funções suspensas), aceitou vender por €1 milhão abaixo da proposta que a operadora tinha recusado meses antes. Mas o negócio não ficou por aqui: em dezembro de 2020, o mesmo edifício foi revendido à Almost Future por €7,5 milhões. Tanto a Smartdev como a Almost Future eram empresas controladas por Hernâni Vaz Antunes, empresário também conhecido como o “comissionista”. Ele e Armando Pereira são os principais arguidos na Operação Picoas, que investiga a teia de negócios suspeitos em torno da Altice que terão prejudicado o Estado em mais de €100 milhões. A venda do Edifício Sapo foi, segundo o Ministério Público, negociada por João Zúquete, administrador da Altice com o pelouro do património e cujas funções foram suspensas na sequência da investigação em curso por corrupção e branqueamento de capitais, tendo como contraparte do lado da Smartdev o contabilista Gil Loureiro, também ele arguido nesta operação. Investigação Empresa vendeu prédio em Lisboa por €7 milhões ao braço- -direito de Armando Pereira meses depois de dar nega a valor superior Altice recusou proposta de €8 milhões para aceitar uma mais baixa de Vaz Antunes Zúquete também tem tido a seu cargo a área dos recursos humanos e é um gestor de confiança de Armando Pereira, com quem trabalhava desde os tempos da Cabovisão, operadora comprada pela Altice em 2012. Alexandre Fonseca, outro quadro de topo trazido por Pereira para a MEO em 2015, é, segundo as autoridades judiciais, suspeito de ter recebido “vantagens ilícitas” e pagamentos por parte de Vaz Antunes, que já trabalhava com as empresas da Altice desde a pequena operadora Cabovisão. Ao Expresso, a Altice não explica a razão de ter dado luz verde ao negócio imobiliário com Vaz Antunes e abortado a proposta de €1 milhão mais vantajosa para a operadora, escudando-se nas investigações em curso. “Está em curso uma auditoria interna em todo o Grupo Altice, que está a ser conduzida por uma entidade externa e independente de reconhecida reputação internacional. Iremos aguardar pelas respetivas conclusões e face às mesmas tomaremos as medidas necessárias que defendam os interesses da empresa”, afirma fonte oficial. Michel Amorim, um supergestor Hoje, o edifício da Fontes Pereira de Melo, 32, mesmo ao lado da histórica sede da Portugal Telecom (PT), que foi comprada pela Altice, abriga empresas associadas ao universo de Vaz Antunes, que são fornecedores de serviços do grupo de Patrick Drahi em Portugal e em outras operações. Uma delas é a Setling, uma consultora de serviços de telecomunicações, que projeta as redes de fibra ótica para empresas da Altice nos EUA. Outra é a Tirion, uma empresa que trabalha em obras de construção civil e remodelação de lojas da MEO. A Setling, cujo acionista principal é a Mainpage, tem sede na Rua da Cidade de Goa, nº 12, em Loures. Precisamente na mesma rua e edifício que a Sudtel, empresa que trabalha na construção das redes de telecomunicações, e que estendeu a rede de fibra ótica em milhões de casas a sul, controlada em 70% pela Altice Portugal e em 29,97% pela Mainpage. A Setling, a Sudtel e a Mainpage têm em comum Michel Amorim como administrador único. Criada há sete anos, a Sudtel emprega mais de 100 trabalhadores, em 2020 teve um volume de negócios de €60,9 milhões e em 2022 de 49,8 milhões. Michel Amorim, também administrador da empresa Moblaye, trabalha no universo de fornecedores da Altice desde o tempo da Cabovisão. Negócios de milhões A venda do número 32 da Fontes Pereira de Melo está na mira do Ministério Público e da Autoridade Tributária. Mas não é o único negócio imobiliário do universo da Altice sob suspeita. Entre 2018 e 2020, a operadora de telecomunicações vendeu sete edifícios da antiga Portugal Telecom no centro de Lisboa a Hernâni Vaz Antunes. Ao todo, segundo o que o Ministério Público apurou durante a investigação da Operação Picoas, o empresário conseguiu fechar esses negócios por um montante global de €24 milhões. Excetuando o caso do Edifício Sapo, todos os outros seis imóveis começaram por ser adquiridos pela Almost Future, que mais tarde foi transformada num fundo imobiliário. Em três casos, Vaz Antunes conseguiu fazer mais-valias muito rápidas. Um imóvel na Visconde de Santarém foi comprado por €4 milhões em maio de 2019 e revendido um mês depois por €7 milhões. E outro na Conde Redondo foi comprado por €3,8 milhões em julho de 2020 e revendido por €6 milhões em outubro de 2021. Os dois alegados cérebros de todo este esquema, Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes, estão há quase um mês em prisão domiciliária, sem qualquer vigilância, eletrónica ou policial, depois de terem sido detidos em meados de julho, e ouvidos pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. Ambos foram indiciados por crimes de corrupção ativa agravada no sector privado, corrupção passiva no sector privado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Já os outros dois arguidos do caso, Jéssica Antunes, filha de Hernâni, e o economista Gil Loureiro, encontram- -se em liberdade mas com algumas restrições de movimentos e impedidos de contactarem os restantes arguidos do caso. [email protected] STELING E SUDTEL SÃO FORNECEDORES DA ALTICE E PARTILHAM UM ADMINISTRADOR ÚNICO COMUM, MICHEL AMORIM, TAMBÉM ADMINISTRADOR DA MAINPAGE Entre 2018 e 2020, a Altice vendeu sete edifícios da antiga PT no centro de Lisboa a Hernâni Vaz Antunes por cerca de €24 milhões FOTO TIAGO MIRANDA Altice acredita que a existir corrupção está concentrada nas “aquisições técnicas” e afetará apenas margens e comissões Investigação cruzou fronteiras? Drahi diz que não Patrick Drahi, o patrão da Altice, afirma que, tanto quanto se sabe, a investigação judicial à teia de fornecedores sob suspeita, está limitada a Portugal. E apesar de acreditar que por agora as investigações não atravessaram a fronteira lusa, não escondeu que foram “identificadas entidades da Altice fora de Portugal que fizeram alguns negócios com os fornecedores” sob investigação das autoridades portuguesas, a que foi dado o nome Operação Picoas. Para já, não há sinais públicos de investigação em outras jurisdições, o que não quer dizer que elas não existam. A Securities and Exchange Commission (SEC), o supervisor do mercado de capitais norte-americano, onde a Altice USA está cotada, questionada pelo Expresso, diz apenas que não pode esclarecer se está ou não a avançar com investigações. Uma hipótese em aberto, não só porque o diretor de compras da Altice USA, Yossi Benchetrit, genro de Armando Pereira, foi afastaPágina 10
11-08-2023 | ECONOMIA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1972,01cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 6-7,1,1 ID: 106632547 2 do, mas também porque alguns dos fornecedores sob suspeita operam em várias operações do grupo, nomeadamente nos EUA, na República Dominicana e em França. VdA e Uría investigam em Portugal Drahi explicou aos investidores que a Altice avançou com investigações internas nos vários países onde atua, envolvendo escritórios de advogados, consultores externos, e contabilistas forenses. Em Portugal, sabe o Expresso, a investigação interna conta com o apoio da Vieira de Almeida e Associados (VdA), escritório histórico da operadora, desde os tempos da antiga Portugal Telecom, e com a Uría Menéndez, escritório de advogados ligado a Proença de Carvalho que representou a Altice quando esta comprou a operadora portuguesa, em 2015. Na Europa, EUA e República Dominicana, o processo terá a intervenção do escritório de advogados Darrois Villey Mailoot Brochier, Ropes & Gray e DLA Piper France, estes dois últimos coordenadores globais da investigação. Do lado financeiro, contam em Portugal ainda com o apoio da Deloitte e da KPMG. As ordens são para cortar com o passado. A missão de Drahi é afastar suspeitas face à casa-mãe. “Estão a decorrer investigações internas em várias das nossas principais jurisdições.” Drahi tentou tranquilizar os investidores, a quem tem recorrido regularmente para a expansão da Altice, que é hoje um império, com presença forte na Europa e nos EUA. Afirma que a fraude, a provar-se, está concentrada “principalmente nas aquisições técnicas” e afetará “apenas a margem ou comissão sobre esses volumes”. A.C. Página 11
11-08-2023 | ECONOMIA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1972,01cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 6-7,1,1 ID: 106632547 3 Altice recusou vender por €8 milhões prédio que entregou a ‘amigo’ por €7 milhões > Edifício onde estava a sede do portal Sapo foi vendido a Hernâni Vaz Antunes, braço- -direito de Armando Pereira, em 2019 > Comprador concorrente estava disponível para subir preço > Drahi diz que Armando Pereira deixou de ser acionista da Altice em 2005 E6 Página 12
11-08-2023 | ECONOMIA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1972,01cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 6-7,1,1 ID: 106632547 4 Altice: bónus milionário em prédio para ‘amigo’ Em 2019, a Altice recusou vender um edifício por €8 milhões que depois entregou por €7 milhões E6 Página 13
A14 11-08-2023 | ECONOMIA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 292,7cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 12,1 ID: 106632534 1 Massa Crítica Luís Marques [email protected] F oi em agosto que tudo começou. Mais precisamente a 3 de agosto de 2014. Nesse dia fatídico, o então governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, anunciou a “resolução do Banco Espírito Santo (BES)”, a única resolução bancária até agora executada pelo Banco Central Europeu (BCE). Finalmente, a 31 de julho de 2023, o juiz Pedro Santos Correia decide levar o “processo BES” a julgamento. Nove anos e muitíssimos crimes depois, entre os quais os 65 crimes de que Ricardo Salgado vai acusado. Um pesadelo ainda muito longe do fim. Ninguém chegará igual ao julgamento. Alguns já ficaram pelo caminho. A muitos outros a derrocada do BES mudou a vida. Destruiu sonhos. Arruinou famílias. Trouxe consigo desespero e raiva. Tristeza e dor. Mais de 11 mil milhões de euros, segundo a acusação, foram “torrados” neste processo. Todos conhecem alguém que, de repente, por causa do BES, ficou “sem nada”, sendo este “nada” as poupanças de uma vida. Eu conheço alguns. Há verdadeira justiça para toda esta gente quando um processo entra em fase de julgamento nove anos depois, ninguém sabe quando começa e muito menos quando acaba? Parte da eficácia e celeridade que se exige à justiça já se perdeu. Mas é mil vezes preferível um julgamento, ainda que tardio, do que um não julgamento. Para todos, incluindo para Ricardo Salgado. Os atos que vão a tribunal foram praticados quando todos eram outras pes soas, os 18 réus e as inúmeras vítimas. São esses atos que estão em causa. O que se passará a seguir é outra coisa. E aí, sim, Ricardo Salgado deve ser respeitado na tragédia pessoal de que também ele é vítima. 2 Agosto foi também o mês escolhido pela primeira-ministra de extrema-direita de Itália, Giorgia Meloni, para lançar o pânico no sistema bancário do seu país e um pouco por toda a Europa. Confirmando uma vez mais que os extremos têm uma tendência para se tocarem, decidiu aplicar uma taxa de 40% sobre os lucros excessivos da banca italiana, ideia defendida em Portugal por Mariana Mortágua, líder da extrema-esquerda. Recuou a toda a velocidade face ao caos instalado. Pode ser que por cá Mortágua se cale sobre o assunto. 3 Com eleições parlamentares no próximo ano e uma guerra à porta, a Europa vai entrar num período decisivo da sua já longa história. Para quem vai de férias e queira enquadrar o que se vai seguir, recomendo dois livros que cobrem a vida europeia nos últimos quase 150 anos. Ambos são excelentes livros de memórias. O primeiro é “O Mundo de Ontem”, do intelectual austríaco Stefan Zweig. Começa no período que antecede a I Guerra Mun dial e termina quando começa a II, pouco antes do suicídio de Zweig no Brasil. O segundo é “Pátrias, Uma História Pessoal da Europa”, do historiador inglês Timothy Garton Ash, que começa no segundo grande confronto militar e acaba na invasão da Ucrânia pela Rússia. Valem a pena. Boas leituras. Esta coluna regressa no primeiro dia de setembro. Nove anos e 65 crimes depois Página 14
11-08-2023 | ECONOMIA Meio: Imprensa País: Portugal Área: 292,7cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 12,1 ID: 106632534 2 Nove anos e 65 crimes depois LUÍS MARQUES E12 Página 15
A16 11-08-2023 | REVISTA E Meio: Imprensa País: Portugal Área: 544,76cm² Âmbito: Lazer Period.: Semanal Pág: 82 ID: 106632620 1 E 82 COMO MUNÍCIPE DE OEIRAS, SAÚDO A PUNIÇÃO DAS ESTRUTURAS QUE SE HABITUARAM A VIVER NA MARGINALIDADE, ATÉ PORQUE VEJO DA MINHA JANELA 79 MARQUISES ILEGAIS m Maio deste ano, um tribunal português decidiu que a Wikipédia devia retirar alguns dados constantes da página do empresário César do Paço. Ao que parece, aquelas informações eram embaraçosas para ele. Que informações eram? Diria a página que César do Paço é fisicamente parecido com o cançonetista Nel Monteiro? Não (embora, por acaso, seja verdade). Alegaria a página que César do Paço se chama, na verdade, César do Piço? Também não. A página revelava — ou melhor, registava o facto de se ter revelado — que César do Paço era um grande financiador do Chega. Apesar de ser verdade, o tribunal achou que César do Paço tinha direito a requerer que as informações fossem apagadas. Ao mesmo tempo que eram verdadeiros, aqueles dados eram ilegais. Na altura, a ideia de ilegalizar a verdade pareceu-me excelente. A verdade é quase sempre desagradável, muitas vezes obscena, e não têm conta as vezes em que me meti em sarilhos por dizer a verdade — e é por isso que o faço com cada vez mais parcimónia. Portanto, foi com desilusão que verifiquei que, um mês mais tarde, outro tribunal anulava o acórdão que obrigava a Wikipédia a apagar a verdade. A verdade voltava a ser legal, o que é lamentável. Esta semana, no entanto, a Câmara Municipal de Oeiras resolveu retirar da via pública um cartaz sobre os abusos sexuais na Igreja Católica. Mais uma vez, o que o cartaz dizia era verdade, mas a Câmara considerou que era ilegal. Ou melhor, segundo o vice-presidente Francisco Gonçalves, o que era ilegal era a estrutura em que a mensagem estava a ser exibida, e não a mensagem em si. No entanto, a estrutura estava naquele sítio desde 2014, já lá tinham sido exibidas dezenas de mensagens, e a Câmara resolveu tomar uma atitude sobre a ilegalidade do suporte no primeiro dia da visita do Papa a Portugal. Tudo isso, juntamente com o facto de a mensagem do cartaz ser embaraçosa para a Igreja, são infelizes coincidências. Aquele não era um acto de censura, disse o vice-presidente, era um acto de legalidade. Ao fim de nove anos de banditismo ininterrupto, a estrutura era finalmente chamada a cumprir a lei, e as pessoas que tanto se incomodam com a lentidão da justiça tiveram o desplante de se indignarem com o que merecia celebração. Como munícipe de Oeiras, saúdo a punição das estruturas que se habituaram a viver na marginalidade, até porque vejo da minha janela 79 marquises ilegais para as quais gostaria de chamar a atenção da Câmara. Depois de retirada por ser ilegal, a mensagem foi reposta por ser “nobre”, “justa” e “importantíssima”, nas palavras de Francisco Gonçalves, que acrescentou que o cartaz tinha sido retirado “para que não se estragasse”. E esta é, para mim, a perspectiva correcta sobre o assunto. A liberdade de expressão é preciosíssima, por isso o melhor é não usar, para que não se estrague. b Ricardo Araújo Pereira escreve de acordo com a antiga ortografia SOBRE A NUDEZ FORTE DA VERDADE, O MANTO OPACO DO LEGALISMO E JOÃO FAZENDA ESTRANHO OFÍCIO / RICARDO ARAÚJO PEREIRA Página 16
A17 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 121,8cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 44 ID: 106632985 1 SOBE E DESCE m Catarina S. Castro Ministra da Justiça O registo de terrenos é crucial para combater o abandono da floresta. O processo deixaria de ser gratuito no final do ano, mas foi prolongado até 2025 . Rui Valério Patriarca de Lisboa A primeira palavra após a nomeação foi para as vítimas de abusos, prometendo tolerância zero. A escolha foi elogiada por não ter "anticorpos" na diocese. Fernando Araújo Diretor-executivo SNS A limpeza de listas dos centros de saúde é uma medida necessária, mas a associação que representa estas unidades contesta o timing, em tempo de férias. Página 17
A18 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 785,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20,1 ID: 106632829 1 Câmara de Gondomar vota expropriação de parcela do cemitério Decisão judicial de devolver parte do terreno do cemitério gerou consternação e a população prometeu revoltar-se Avaliação feita por perito do Ministério da Justiça estima encargos com o processo em 50 mil euros Isabel Peixoto [email protected] URGÊNCIA A Câmara de Gondomar vai deliberar hoje, em reunião do executivo, sobre a expropriação da parcelado cemitério da Triana, em Rio Tinto, que foi condenada judicialmente a devolver aos proprietários, o que iria obrigar à retirada de 1028 corpos. Os encargos globais com o processo, de acordo com a avaliação feita por um perito do Ministério dajustiça, rondam os 5 O mil euros. A proposta do executivo liderado pelo socialistaMaico Martins deverá merecer a concordância da oposição, uma vez que os eleitos do PSD e da CDU consideram que a decisão já deveria ter sido tomada há mais tempo. A expropriação tem caráter de urgência e será sub- metida, também, a votação pela Assembleia Municipal. Segundo Marco Martins, a proposta será levada àquele órgão na primeira quinzena de setembro. RECURSO À RELAÇÃO Em paralelo, a Câmara vai recorrer, junto do Tribunal da Relação do Porto, da decisão judicial que, em julho, fixou o prazo de um ano para a autarquia entregar a parcela aos proprietários, repondo o estado em que estava antes de ser ocupada pelo cemitério. Essa contestação está a ser preparada. "A nossa expectativa é que o processo expropriativo possa ficar concluido ainda antes da OPOSIÇÃO Queriam decisão há mais tempo O processo que visa a expropriação co- meçou em julho, mas a aprovação da proposta estava dependente da avaliação da parcela, feita entretanto. Na reunião do dia 14, os vereadores da oposição disseram que a decisão deveria ter sido há mais tempo, pois a Câ- mara foi notificada para devolver o terreno em finais de 2018. A vereadora da CDU, Cristina Coelho, disse que "a sentença de levantar os corpos demonstra falta de sensibilidade". decisão do recurso", disse o autarca ao JN. Em causa está uma parcela com 1757 metros quadrados que faz parte do cemitério n.a2 de Rio Tinto, na zona da Triana. Na proposta que hoje vai à reunião de Câmara, é referido que a demolição da parte do cemitério que foi construída sobre o referido terreno "acarreta consequências gravosas para a garantia dos interesses dos cidadãos, prejudicando a tranquilidade e paz que subjazem ao culto e conservação da memória dos seus entes queridos". Além de alegar que "entendia ser legítimo proprietário" da tal parcela, o município refere na proposta que a devolução obrigaria "à fragmentação do cemitério da Triana e à exumação e deslocação dos corpos sepultados", o que, no seu entender, seria uma "violação das diretrizes plasmadas no Decreto-Lei n* 411/98, de 30 de dezembro, na sua redação atual". A Câmara entende ainda que "o procedimento expropriativo se reveste de manifesta urgência, atendendo aos interesses quese pretende acautelar e às consequências perniciosas para a estabilidade que nestas sensíveis temáticas se exige". Além de deliberar sobre a expropriação, o executivo ca- marário irá submeter a resolução à Assembleia Municipal, para que declare a utilidade pública de expropriação, lhe dê caráter de urgência e autorize a posse administrativa da parcela. Este processo arrasta-se desde 2001, quando a Câmara adquiriu o terreno denominado Bouça do Facho a uma imobiliária. Volvidos quatro anos, o negócio foi contestado em tribunal por pessoas que alegavam ser proprietárias da parcela em causa. • Vários processos Apesar de os donos da parcela terem intentado uma ação no Tribunal Judicial de Gondomar em 2005, só em novembro de 2018 houve uma sentença: autarquia tem de reconhecer que autores do processo são coproprietários e deve de- molir o que foi construído na parcela. Seguiram-se outros processos judiciais. Desde 2019 Os primeiros contactos com os proprietários, com vista a uma negociação, foram feitos em 2019. Segundo os vereadores da oposição, já nessa altura se percebia que poderia não haver acordo e que a questão era demasiado complexa e sensível. Página 18
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 785,3cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20,1 ID: 106632829 2 Gondomar Expropriar cemitério custa 50 mil euros P. 20 Página 19
A20 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 456,75cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 106632787 1 Homicida em condicional preso por matar jovem a tiro Polícia Judiciária deteve dois suspeitos de ajuste de contas a tiro em bar no Monte da Caparica Vingança após rixa entre grupos rivais em concerto Rogério Matos [email protected] INVESTIGAÇÃO A Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal deteve dois homens, de 43 e 23 anos, pelo homicídio a tiro de um jovem de 20 anos, num ajuste de contas que visou pelo menos mais quatro pessoas, num café no Monte da Caparica, Almada. Um dos detidos estava em Uberdade condicional após cumprir pena por homicídio O crime aconteceu na madrugada de 12 de junho e na noite anterior, quando se celebrava o Santo António, em Lisboa. Dois grupos de jovens ligados a gangues juvenis que se dedicam ao "drill", um estilo de música que apela à violência, desentenderam-se num concerto na capital. Houve confrontos, sem armas de fogo, e a PSP foi chamada ao local, tendo sanado a questão. Um dos grupos é originário do Bairro dos Navegadores, em Oeiras, onde a vítima residia, e outro é composto por jovens da Portela, em Carnaxide. Após a rixa, os de Oeiras arrancaram para Almada, mais precisamente para o bar Kady's. Os rivais souberam dos seu paradeiro e dePolícia Judiciária conseguiu localizar suspeitos em três meses PORMENORES Ministro fechou bar Dias depois deste tiroteio, o ministro da Administração Interna mandou encerrar o bar Kady's por seis meses por causa da prática de delitos criminais. Medidas de coação Os suspeitos foram levados perante um juiz para interrogatório, desconhecendo- -se, até ao fecho desta edição, as medidas de coação. cidiram vingar-se. Levaram um familiar mais velho para ajudar. Por volta das duas horas, os dois detidos entraram no café de armas em punho e começaram a disparar contra os rivais, com idades entre os 17 e os 28 anos. O ataque durou apenas alguns segundos, tendo os atiradores fugido de imediato. Um dos jovens, de 20 anos, foi atingido com dois tiros no abdómen e acabou por falecer no Hospital Garcia de Orta. Os dois presumíveis autores dos crimes foram agora localizados pelos inspetores da PJ de Setúbal, após uma investigação, e detidos na sua zona de residência. Têm ambos antecedentes criminais pela prática de crimes graves, encontrando-se um deles na situação de liberdade condicional, após cumprimento de uma pena por homicídio consumado. Os revólveres usados no ajuste de contas não foram recuperados. • Página 20
A21 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 71,05cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 17 ID: 106632792 1 Incendiário reincidente mandado para a cadeia FOGOS Um homem de 5 1 anos suspeito de atear um incêndio florestal em Durrães, Barcelos, "aparentemente movido pelo fascínio do fogo", foi colocado em prisão preventiva. Foi um dos três detidos de que a Polícia Judiciária deu ontem conta por este tipo de crime A PJ refere que o fogo de Barcelos constituiu "perigo concreto para as pessoas, para os seus bens patrimoniais e para o ambiente". O detido é um incendiário já condenado. A PJ de Aveiro deteve dois suspeitos de atearem um incêndio em Albergaria-a-Velha.» Página 21
A22 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 302,02cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Semanal Pág: 22 ID: 106633159 1 Ů¾ů¾Â»±«Âs~¤s ±s¤±Âªs Â~ÍÂsÂx± Is¾È±P±s¤ ª±¾sÈsŮIPů s±±ª¤±LÍ L±ª¾¾sª±¾È ±««s|±»±¾»s¾È »¾Â±«s¤s«ÂÍ»Ès sÖ±¾¾LÍL±±Í± IP±ª±Ŝ»±¾Üª»¤±Ŝ ¾s«Â±ÂÂÂś Is¾ss¤ª±Â²~ֱ Ü±±8«ÂȾ± IÎ~¤±Ŝ½Í¾±s½ÍÂs¤«Ès¾ ±»s»¤s±ªÍ«s|± ±s¤śPªs±¤s~±¾s|± sÈÖss±ªÍ«s|± ±s¤s»¾È«Â¹Â± 8«ÂȾ±IÎ~¤±«|± Ⱦsª±ªÂª±ª»sȱś 9ͪss¤È;sª½Ís ª»¾ÂsÂŜͪs±¾ªs ¾s¤ŜÂ|±«Í«ss±ª »¾Â¹»s¾s¤ª«s¾±Í ªÈs¾sÂÜȾ«s¤s «sÈÖs±¾¾«ÈÂsÂÍs sÈÖsŜ»s¾s ±ª»±¾Ès¾ª±¾ªs ¾Â»±«ÂtÖ¤»s¾s±ª±ÂÂÍ ÂÈs¢±¤¾ÂŜª»±¾Ès«È »¾Í«Ès¾±½ÍÂÈ|±s ª»¾Âsªs ª«Â|±ss⾫ÂÈs ªsȾsśÂ¤±±Ŝ ¾sâ±tÖ¤½Íͪsss ȤÖÂ|±ssª»«s¾«Ès sÂsͪs|±Ŝ±Í«s Âͪ»s¾È±ŜÈ«± ¾sâ±tÖ¾Èâs½Ís Ös«Èsª«±¾ªsÈÖs½Í Ȫ¾ÂͤÈssÖ±¤s|±± ¾±¡ÍÂÈsŢKÍs¤ Ö¾t¾s¾Â»±«Âs~¤s ±s¤Íª¾Í»±ªsŢ ?!¾Í»±8ss»Ès¤Ŝ «Íª«¤ÂsÈs~s¤±s±Ŝ ¾֫±ÂÍ×~ÂÈ½Í ſśśśªs«ÈªÍª±¾È ±ª»¾±ªÂ±ªs»±s¾ »¾±¡È±Â»s¾s±Â«Ö±¤ÖŴ ª«È±ÂÍÂÈ«ÈtÖ¤s ±ªÍ«s½ͫȾsƀś 'Âȱ«¤Í»¾±¡È±Â±¤t¾±Â ͤÈ;sŜs¾ÈÍs|±ś '«¤ÍÈsª~ªs»¾±ÖÈs¾s sÍ«s»s¾s±«Â«sŴ ¤âs¾±ÂI±¾ÈÍÍ»s¾s sÍÂs±s»sÂś Is¾ss'ª»¾ÂsŜ¾Â»±«Âs~¤Ŵ s±s¤±¾»±¾âsŴ«s ſP'»¾s«sƀś ±«ÈͱŜ¾Â»±«Âs~¤Ŵ s±s¤±¾»±¾sÈÖs«|± ±ªÂª±½Ís»±s¾«s«Ŵ ¾sª«ÈȾª«ss sÍÂs±sÂŜ»s¾ss½Ís ±Âs±«ÂÈs±ÍÂȱ¾Â Ȫ»s¾Èͤs¾«¤«s|±±Í «Â~¤sś¾Â»±«Âs~Ŵ ¤s±«²±Èª ÂÈs¾«È¾«Âsª«È¤ss s±±¾~Í«ÂÂŜ«|±Íªs ±Âs½ÍÂsâs±¤s±»s¾s s¤Ös¾±«Â«sÂ±Í s¤ª«Ès¾±Âś 'Âȱs±ªÂª±Èª»±½Í ªs«Èª¾¤s¹Â »¾±ªÂÍs±ªs»±¤ÈsŜs ¡ÍÂÈs±ÍÈ~±¤Ŝ««±Ŵ Ŵ¤«sÂȱ¾s½ÍȪ ¤s¾sª«ÈÂÍ~¡s«È s«sÂs¤Ö±Â«±ÂŞ ±«s«±¾ªs|±«|±ªs sÈÍs¤Ş±«Ü¾¾¾Â»±«Ŵ Âs~¤s¾¡Ès¾±¤s~±¾s¾ ±ª½Í~¾s±¾± ¡ÍÂÈsŜ±ªs«s ±~Â;s«|±Â;sssÂŞ ¾s~±¤ÍÈsª«È ª»¤stÖ¤±ª¡±¾«s¤ÂÈs ½Í«|±¾Ö¤ª»¾±Â±«sŴ ¤Âª±«È¾sŞs¾s«È¾ »¤Í¾s¤Âª±«¤ÍÂ|±«±Â ~sÈÂŞÈ¾Íªs»±¤Ès ȱ¾s¤½Í«|±È¾sȱ s|±Â±Is±ª± ±ÈsÂś ¾sª»±¾Ès«È½Í±Â Ů¾ů¾Â»±«ÂtÖ±ªs ±¾Í¤s±¾¾»«Âsª± ½Í«s¾¾Â»±«ÂtÖ¤ś E5ffiffi L +ffi MffiN A ffi : ffi Offi ffi ffi ? Página 22
A23 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 809,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 20-21 ID: 106633420 1 EUTANASIA: PSD AFASTA REGRESSO AO PASSADO Sara Porto [email protected] Em 2022, Passos Coelho apelou aos partidos contra a despenalização da eutanásia que se comprometessem de forma transparente a reverter a lei no futuro, quando tiverem maioria no Parlamento. No entanto, segundo Joaquim Miranda Sarmento, a posição do PSD é 'clara': o PSD continuará a dar liberdade de voto aos deputados. E o referendo foi a prioridade. O discurso do Papa Francisco no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, na passada quarta-feira, condenando a nova lei da Eutanásia em Portugal - a lei que despenaliza a morte medicamente assistida foi publicada a 25 de maio em Diário da República e entrou em vigor a 10 de julho - veio dar nova atualidade às declarações do ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho, em dezembro de 2022, quando apelou aos partidos contra a despenalização da eutanásia para que se comprometessem de forma transparente a reverter a lei no futuro, quando voltarem a ter maioria no Parlamento. Nessa altura, já Luís Montenegro era o líder do partido. E a pergunta que colocámos ao PSD, na sequência da intervenção do Papa Francisco foi: o PSD admite reverter a lei no Parlamento caso conquiste a maioria? 'Lei para matar' No seu primeiro discurso em Portugal no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o chefe da Igreja considerou que a vida humana está colocada «em risco por derivas utilitaristas que a usam e descartam». «No mundo evoluído de hoje, paradoxalmente, tornou-se prioritário defender a vida humana, posta em risco por derivas utilitaristas que a usam e descartam», afirmou Francisco. «Para onde ides se, perante o tormento de viver, vos limitais a ofereI « R > j cer remédios rápidos e errados como o fácil acesso à morte, solução cómoda que parece doce, mas na realidade é mais amarga que as águas do mar?», questionou o Papa. «Penso em tantas leis sofisticadas da eutanásia», acrescentou. A verdade é que o chefe da Igreja Católica já tinha criticado a aprovação da morte medicamente assistida, considerando que o Parlamento português promulgou uma «lei para matar»: «Hoje estou muito triste, porque no país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar. Mais um passo na grande lista dos países que aprovaram a eutanásia», afirmou o Papa, no Vaticano, no passado dia 13 de maio. Desejo de reverter a lei Indo ao encontro do Papa, em dezembro do ano passado, o ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho apelava aos partidos contra a despenalização da eutanásia que se comprometessem «de forma transparente» a reverter a lei no futuro, caso venham a ter maioria no parlamento. Num artigo publicado no jornal Observador - na véspera da votação da lei nessa altura -, o ex-primeiro-ministro social-democrata admitia não compreender que um partido (sem se referir diretamente ao PSD), não tomasse uma posição de fundo sobre o tema. «Mais do que esperar por uma decisão do Tribunal Constitucional», se o Presidente da República suscitasse a questão, Passos Coelho revelava desejar que os partidos que «estão contra esta 'revolução' de organização da eutanásia se comprometessem transparentemente em lutar pela sua revogação» caso venham a conquistar uma maioria de deputados no futuro. «Era bom que se soubesse que haverá quem não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, pôr em cima da mesa a reversão da decisão que o parlamento se prepara para tomar, como numa democracia madura», lê- -se no texto do ex-líder. Ao Nascer do SOL, Joaquim Miranda Sarmento garante que «a 'Deveria ter havido um referendo. Iremos pedir apreciação de constitucionalidade ao Tribunal Constitucional' Página 23
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 809,2cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 20-21 ID: 106633420 2 a Pedro Passos Coelho é contra a despenalização da eutanásia posição do PSD é clara». «Nós entendemos que deveria ter havido um referendo, iremos pedir apreciação da constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional e é apenas isso!», afirma o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. «O PSD dá a liberdade de voto aos seus deputados e, portanto, não tem uma posição oficial a favor ou contra a eutanásia», continuou, já que se trata de «uma questão de consciência individual». Segundo o líder da bancada social-democrata, na discussão que houve no Parlamento, na sessão legislativa, o PSD foi «sempre a favor que houvesse um referendo», garantindo que em Setembro irão pedir a apreciação da constitucionalidade da nova lei. No texto publicado no Observador, sem se referir novamente ao Partido Social Democrata, Pedro Passos Coelho admitiu não contestar a decisão do partido de dar liberdade de voto nesta matéria aos deputados. Porém, «uma coisa é aceitar a objeçáo de consciência neste tipo de decisão, outra é afirmar que não se tem uma conceção destas matérias enquanto partido e deixar que sejam os deputados por si mesmos a decidir o que a sua consciência indicar», escreveu. Recorde-se que o decreto que despenaliza a morte medicamente assistida foi promulgada pelo Presidente da República, no dia 16 de maio, depois de ter sido confirmada pelo Parlamento quatro dias antes, na sequência do veto político de Marcelo Rebelo de Sousa. A confirmação - que obrigou o Presidente a promulgar o diploma - contou com 129 votos a favor, da maioria dos deputados do PS, das bancadas da Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda e dos deputados únicos de PAN e Livre, 81 votos contra, da maioria dos deputados do PSD e as bancadas do Chega e do PCP, e houve um deputado social-democrata que se absteve. A lei poderá ser sujeita a fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional. No entanto, isso não impede a sua entrada em vigor, já que não tem efeito suspensivo. E pode ser pedida pelo Presidente da República, pelo presidente da Assembleia da República, pelo primeiro- -ministro, pelo provedor da Justiça, pelo procurador-geral da República ou por um décimo dos deputados (23 em 230), entre outras entidades. Página 24
A25 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1288,26cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 26-27,1 ID: 106633249 1 INCÊNDIOS O FANTASMA DE PEDRÓGÃO Maria Moreira Rato [email protected] 'Ver o nosso concelho a arder fez-me lembrar os incêndios de Pedrógão Grande', partilha uma habitante de Odemira com o Nascer do SOL, sendo que o incêndio naquele concelho de Beja queimou mais de 8 mil hectares. | os últimos dias, têm sido vários os incên- | dios que consomem | diversos pontos de | Portugal, mas o de I Odemira foi aquele que mais preocupação gerou. E não por acaso: na totalidade, o fogo no distrito de Beja queimou 8400 hectares. Entrou em resolução na quarta-feira de manhã e a autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aponta para 1114 operacionais no local, apoiados por 367 veículos e 16 meios aéreos. «Estes dias foram um autêntico inferno. Ver o nosso concelho arder fez-me lembrar os incêndios de Pedrógão Grande e temi pela minha vida e a dos meus. Espero que quem tem interesses, como os incendiários, ponha a mão na consciência, nem que seja por um segundo, e perceba o sofrimento que provoca. Ver as chamas e estar tão perto delas deixou-me táo preocupada... Tenho quase 70 anos e nunca tinha estado tão perto do fogo», diz ao Nascer do SOL Maria das Neves, de 68 anos, indo ao encontro da perspetiva da sua amiga, da mesma idade, Joaquina. «Estou com muito medo porque já disseram na televisão que há um risco elevado de incêndio. Eu não sei aquilo que pode acontecer, mas imagino e isso deixa-me muito nervosa. Não quero que nada daquilo se repita», desabafa, referindo-se ao facto de que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou, esta quarta-feira, cerca de uma centena de concelhos do interior Norte e Centro em perigo máximo de incêndio. Os concelhos em questão espalham-se entre os distritos de Bragança, Vila Real, Porto, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Santarém e Portalegre. O tempo quente não parece querer ir embora do interior, havendo apenas uma descida no litoral Centro e Norte, exceto no nordeste transmontano, e uma pequena subida da temperatura máxima no Algarve. Por sua vez, em perigo muito elevado estão cerca de 50 concelhos dos distritos de Faro, Portalegre, Castelo Branco, Santarém, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Vila Real, Braga e Viana do Castelo. Já em perigo elevado estão outros 60 concelhos dos distritos de Faro, Beja, Évora, Portalegre, Santarém, Lisboa, Leiria, Aveiro, Porto, Braga e Viana do Castelo. Testemunhos como o de Maria das Neves e de Joaquina também podem ser encontrados nos grupos de Facebook do concelho de Odemira, onde os habitantes partilham aquilo que pensam e sentem. «Não sabemos quem ganha... mas sabemos quem perde... O país... O nosso Alentejo e alguns Alentejanos... Todos os anos assistimos a esta desgraça... ou numa zona ou noutra... Ouve-se falar na indústria do fogo... afinal quem são os admiCombate ao incêndio no Carrascal, em Proença-a-Nova nistradores... os chefes... os empregados... etc., etc., etc.», lê-se num comentário, a título de exemplo, em resposta à publicação 'É de lamentar o nosso concelho estar a ser consumido pelas chamas'. Para além de Odemira, outro foco de incêndios foi a Caranguejeira, em Leiria. Por isso mesmo, o vereador da Proteção Civil da Câmara de Leiria afirmou, esta segunda-feira, que os fogos na zona da Caranguejeira «não são obra do acaso» e apelou à população para estar atenta e colaborar com as autoridades. «Não estamos convencidos que seja obra do caso e, como tal, apelamos mais uma vez a que estejam atentos [população] e que colaborem com qualquer informação que possa ser útil, para que o processo de investigação seja também mais célere», sublinhou Luís Lopes. O autarca destacou a «frequência de incêndios» na região e deixou a garantia de que os municípios de Ourém e de Leiria, assim como as autoridades, se vão manter atentos. «Aquilo que pedimos é que todos se mantenham atentos, que colaborem com as forças de segurança que vão manter-se no terreno, com os bombeiros e, acima de tudo, Página 25
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1288,26cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 26-27,1 ID: 106633249 2 'Não sabemos quem ganha... mas sabemos quem perde... o país' situação de alerta devido aos incêndios rurais. «Quer pela resposta do dispositivo, quer pelo número de incêndios, quer pela alteração que parece ser positiva do movimento dos ventos e também porque tem havido, de ontem [domingo] par a hoje, uma relativa reposição da humanidade noturna, para já não vai ser determinada a situação de alerta», anunciou aos jornalistas José Luís Carneiro. 0 ministro considerou ainda que os meios e o dispositivo de combate aos fogos «está mostrar eficiência» neste momento, disse após ter sido feito um balanço da operação de segurança da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). «O dispositivo está a conseguir demonstrar capacidade na resposta aos incêndios, apesar de termos tido dois grandes incêndios e de maior dimensão de área ardida», afirmou, referindo-se aos fogos em Proença-a-Nova (Castelo Branco) e Ourém (Santarém). No domingo, a secretária de Estado da Proteção Civil afirmou que Governo estava a ponderar declarar situação de alerta devido ao elevado perigo de incêndios rurais nos próximos dias, em que se prevê um quadro meteorológico «complexo». tuação que consideramos que requer alguma investigação e algum cuidado por part e das entidades competentes», afirmou, sublinhando que o «comportamento humano tem tido consequências muito más». «Relembro que estas duas ocorrências, quer na Caranguejeir a quer no Arrabal, começaram exatamente à mesma hora. Como dizia o senhor vereador, certamente não foi obra do acaso», acrescentou. Apesar disto, o ministro da Administração Interna revelou que «para já» não vai ser declarada a que se mantenham vigilantes e também nos ajudem a vigiar o território e a salvaguarda r o património de todos, porque sabemos perfeitamente que os próximos dias serão complexos», apelou o vereador de Leiria, acrescentando que «não existe nenhuma pessoa referenciada» ou «indícios de chegar a uma conclusão». Já o comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil de Leiria também defendeu que o número de ocorrências nesta zona do território nos últimos dias é um «aspeto que é anormal». Trata-se de «uma siTerça-feira, um dia negro A manhã de terça-feira ficou marcada pelo combate a três incêndios, em Odemira, Cinfães e Leiria. 0 mais crítico foi o fogo de Odemira, que deflagrou no sábado, e que obrigou à deslocação preventiva de cerca de 1400 pessoas. Estava, às 7h30 daquele dia, a ser combatido por 841 operacionais, apoiados por 284 viaturas, de acordo coma Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Por sua vez, o fogo na localidade de Arrabal, em Leiria, obrigou ao corte da Al, e era o que mais meios mobilizava pelas 7h30, com um total de 138 operacionais, apoiados por 43 viaturas. Na segunda-feira, também deflagrou um outro incêndio, desta vez em Sâo Cristóvão de Nogueira, no concelho de Cinfães, distrito de Viseu. Página 26
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1288,26cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Semanal Pág: 26-27,1 ID: 106633249 Página 27 3
A28 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6718,85cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 4-11,1 ID: 106633047 1 E o principal rosto do comentário político env Portugal e conta com uma vasta e diversificada rede de contactos. Frequentemente apontado como Í sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa, tem mantido traira rwÈjsmr \Belém' Sis*ismm i i l n muni u iiiiiii i kV\«* i iiiiliiillili i • i iiiiiiiiiii t ii 111 1 M BILHETE DE IDENTIDADE • Cargos: Comentador político na SIC; presidente do Conselho Estratégi co da Abreu Advogados, onde integra também o Grupo Angolan Desk; con selheiro de Estado • Naturalidade: Nasceu em Guimarães, a 5 de setem bro de 1957 • Formação: Licenciatura em Direito na Faculdade de Direi to da Universidade de Coimbra. Página 28
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6718,85cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 4-11,1 ID: 106633047 2 OS MAIS PODEROSOS 2023 PORQUE SOBE Luís Marques Mendes mantém-se como um dos principais nomes perfilados no espaço político de direita para uma candidatura nas próximas presidenciais. Sobe ligeiramente, à semelhança do ano passado, pelo papel ativo e influente que mantém na vida política nacional. Há uma década que tem garantido nas noites de domingo na SIC um espaço onde tem a liberdade de transmitir as ideias e até notícias que deseja e com registo de audiência que fazem dele líder no comentário político nacional. TABELA DE CRITÉRIOS Poder da fortuna Rede empresarial • • • Influência política • •• • Influência mediática • •• • Perenidade • • • TIAGO SOUSA tiagosousa® negocios.pt DIANA RAMOS [email protected] á quase uma década com uni espaço permanente no Jornal da Noite de domingo da SIC, Luís Marques Mendes éumhomema quemnada passa ao lado. Ele próprio gosta de contar que começa todos os dias comaleituradosjornais diários em papel e está atento a tudo o que vai acontecendo no mundo. E isso reflete-se na sua nítrica televisiva semanal onde são poucos os assuntos sobre os quais se abstém de opinar. Olhando apenas para o último més de julho, Luís Marques Mendes já foi à televisão falar de temas tão variadas como religião, política nacional e internacional economia, justiça, habitação, educação, demografia saúde oupolítica monetária, entre outros. Apesar da aparente simplicidade das mensagens (que há quem critique), a apresentação de cada tema tem por trás um intenso trabalho de campo e não é raro ser ele a dar notícias em primeira mão, muitas vezes do próprio Governo. Marques Mendes tem uma extensa lista de contactos e usa-a com frequência para se infonnar das mais diversas matérias junto de quem as estuda e, assim poder apresentar o produto propositadamente simples e sintético que leva à televisão Aliás, se a televisão é uma das suas principais fontes de poder, a dita lista telefónica não Die fica atrás. Marques Mendes conhece meio mundo dentro dos vários círculos de poder e, na verdade, ninguém quer constar na sua lista de inimigos. Conhecido pelo seu "bom hu- mor e personalidade afável", como sublinha o seu velho amigo Diogo Feio, que priva com elehá 20 anos. Marques Mendes não tem tendência para colecionar inimigos. Alguns, no entanto, ficaram para aliistória. Como quando Marques Mendes, então na liderança do PSD, decidiu exehiirpolítieos acusados de corrupção das listas do partido para as autárquicas de 2005. Fiearam-flie daí inimizades que o tempo não curou Valentim Loureiro ou Isaltino Morais não guardarão boas memórias dos tempos de Marques Mendes à fiente dos sociais-democratas, quando as candidaturas a Gondo- mar e Oeiras Dies foram vetadas, obrigando-os a apresentaiem-se como independentes. O ex-presidente da autarquia gondomaiense, inclusive, continuou muitas 'vezes a criticar o antigo líder do PSD rotulando-o de "pequeno ditador" e "líder menor". Luís Marques Mendes é advogado, consultor na Abreu - onde preside ao conseDio estratégico -, e conta com um longo histórico política Foi deputado durante largos anos e chegou a presidente da bancada parlamentar do PSD no final do século XX. Integrou três governos de Cavaco Silva como Para preparar o comentário de domingo à noite, Marques Mendes recorre durante a semana a vários especialistas da sua rede de contactos. continua na pág. 7 Página 29
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6718,85cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 4-11,1 ID: 106633047 3 OS MAIS PODEROSOS 2023 30 LUÍS MARQUES MENDES A candidatura a Belém é uma porta que não abriu, mas que também não fechou. Mais próximos dividem- -se nas opiniões sobre o seu futuro. TEIA DE INFLUENCIA Josó Eduardo Martins Foi colega de Governo de Marques Mendes enquanto secretário de Estado do Ambiente Atualmente trabalham na Abreu Advogados e mantêm proximidade. Carlos Moedas O presidente da Câmara Municipal de Lisboa é amigo de Marques Mendes e. dizem pessoas próximas de ambos, uma das principais fontes do comentador. António Lolt&o Amaro O vice-presidente do PSD é um amigo próximo de Luis Marques Mendes. Falam com frequência e Leitão Amaro é presença assídua nas tertúlias do grupo da Charcutaria. Pedro Duarte O presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD é uma das figuras com lugar marcado na mesa das tertúlias dinamizadas por Marques Mendes. Página 30
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6718,85cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 4-11,1 ID: 106633047 4 continuação da pig. 5 secretário de Estado e ministro e mais tarde acabaria mesmo por liderar o PSD. O ex-deputado do CDS -PP Diogo Feio, que foi seu contemporâneo no Parlamento, caracteriza-o como um homem "metódico e com instinto político" não só na política como também na advocacia. Hoje. aligação à política fica pelo ConseDio de Estado, órgão do qual é membro, depois de ter sido nomeado por Marcelo Rebelo de Sousa Belém ainda é incógnita No comentário televisivo ocupou um espaço e um protagonismo que, no estilo e no conteúdo, faz - umas vezes mais, outras menos - lembrar o seu "antecessor", o atual Presidente da República nos tempos de comentário na TVL Talvez por isso, quando se fala de Marques Mendes surge quase sempre associada a possibilidade seguir os passos de Marcelo e candidatar-se a Belém. Uma porta que o próprio não fecha, mas que também nunca abriu. Não se assumiu como um futuro candidato presidencial e entre quem o conhece as opiniões dividem-se sobre a possibilidade de isso vir a acontecer. O advogado e antigo assessor jurídico do primeiro-ministro Gonçalo Carrilho, que é amigo do comentador, considera que este é um assunto que "nem está em cima da mesa" para Marques Mendes, mas acrescenta que "se decidir ser candidato, é um candidato incontornável e fortíssimo no espetro político do PSD". Pelo contrário, outros nomes próximos que não quiseram ser identificados veem a candidatura como um cenário muito provável. Aliás, há até quem note uma discreta mudança de registo nas suas intervenções públicas e privadas recentes tendo em vista esse avanLuís Marques Mendes é membro e colabora ativamente com a antiga Plataforma para os Estudantes Sírios, fundada por Jorge Sampaio. ça "Antes, assumia um papel mais analítico e explicativo no comentário sobre a atualidade e agora parece querer criar uma consciência coletiva do seu papel como futuro Presidente da República", afirma um amigo próximo em declarações ao Negócios. Mesmo em reuniões privadas ou palestras, parece estar a construir um discursopresidencial onde prefere, em vez de apenas opinar, explicar o que faria diferente e que papel assumiria em determinadas situações da atualidade política, acrescenta a mesma fonte. Para já, as sondagens não adiantam muito sobre o eventual bom porto de uma futura candidatura, até porque ainda não há candidatos anunciados. De acordo com uma sondagem da Intercampus realizada em julho, num cenário com nomes como António Costa, Guterres ou Passos Coelho no boletim de voto. Marques Mendes reiuiiria somente 3% das intenções de votos. Neste momento, não sendo oficialmente candidato nem abrindo o jogo sobre se pretende vir a sê-lo, está mais confortável para intervir sem a sombra da campanha eleitoral "Manter-se acima do cenário político é importante numa fase ainda distante das presidenciais" que ocorrerão previsivelmente só em2026, sintetiza outro amigopróximo que também prefere não se identificar. Se já decidiu ou não avançar. Marques Mendes prefere remeter-se ao silêncio e este é um asQUASE UMA DÉCADA NOS PODEROSOS Evolução de Luis Marques Mendes na lista dos Mais Poderosos Entrou em 2015 para o top 50 dos mais poderosos, de lá não saiu mais e chegou a estar no nono lugar em 2016. De 2022 para 2023, subiu um lugar e está agora na 30. a posição. Luís Marques Mendes simto que nem vem sequer à tona nas conversas com amigos. Faz piadas sobre isso, mas foge sempre ao assunto. 0 papel social Fora da política e da televisão, Luís Marques Mendes desdobra- -se em muitas outras iniciativas. Como o famoso grupo da Cliarcutaria, onde convida figuras relevantes para conversar sobre diversos temas. Este ano já reuniram duas vezes, uma com o bispo Américo .Aguiar, outra coma embaixadora da Ucrânia em Portugal, Manna Mykhailenko. Participa também ativamente na Plataforma Global para o Ensino Superior, a antiga Plataforma para os Estudantes Sírios que foi fundada por Jorge Sampaio. E o presidente do ConseDio Fiscal da organização e o seu papel não é uma mera formalidade. Depois da morte de Jorge Sampaio tem sido necessário dar continuidade ao trabalho do antigo Presidente da República e o social-democrata tem atuado de fornia muito ativa e disponível. Gonçalo Carrilho, que também colabora com a organização, lembra que ainda há duas se- manas os dois dinamizaram em conjunto ações de angariação de fluidos para atribuir bolsas ajovens estudantes afetados por emergências. "Ele podia perfeitamente não ter tempo, não estar disponível, mas é uma pessoa que está sempre. E uma pessoa muito voluntarista pela positiva", elogia o jurista.» 44 50.« Fonte: Negócios Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos vão-se confrontar nas próximas legislativas. Serão os candidatos a PM (...). Já não haverá António Costa. LUÍS MARQUES MENDES Comentador político e advogado O PESO DAS PALAVRAS MICHEL FOUCAULT Filósofo O poder está em toda a parte porque vem de todos os lugares. CRITÉRIOS O "ranking" dos Mais Poderosos da economia portuguesa foi estabelecido com base em cinco grandes critérios - poder da fortuna, poder financeiro, influência política, influência mediática e perenidade, sendo que cada individualidade foi pontuada de 1 a 5 em cada um deles. A partir da soma ponderada das pontuações o Negócios fixa a tabela final dos 50 Mais Poderosos. O PODER DA FORTUNA O "poder da fortuna" avalia a riqueza levando em conta também as dívidas, ou seja, releva a situação líquida (ativos e passivos). O PODER FINANCEIRO No poder financeiro olha-se para o poder através das empresas em que, direta ou indiretamente, se tem influência como acionista ou como gestor. As empresas são mais ou menos relevantes em função da sua dimensão, do seu setor e das redes que estabelecem e o impacto que têm noutras. A INFLUÊNCIA POLÍTICA É medido, neste critério, o poder de influenciar ou de participar em decisões políticas - seja do poder executivo, legislativo ou partidário - com impacto decisivo na economia, nas empresas, nos negócios e na Administração Pública. A INFLUÊNCIA MEDIÁTICA Olha para o poder de condicionar a agenda mediática, através da audiência, capacidade de influenciar a comunicação social ou de mobilização de meios. PERENIDADE Neste ponto evidencia-se a temporalidade do poder que pode ser mais perene e independente de ciclos, sejam eles políticos, económicos ou da vida empresarial. Página 31
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6718,85cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 4-11,1 ID: 106633047 5 João Pedro Oliveira Desde que assumiu o cargo de CEO do BPI, o banco somou mais de mil milhões de euros de lucros. Angola continua a ser um problema por resolver pelo banqueiro que foi campeão nacional de j râguebi nas camadas jovens. BILHETE DE IDENTIDADE # Cargo: CEO do BPI # Naturalidade: Nasceu em Lisboa, a 15 de outubro de 1965 • Formação: Licenciatura em gestão de empresas pela Universidade Católica • Cargos anteriores: Entrou no BPI em 1991, onde fez uma progressão que incluiu o "private banking". Integrou a comissão executiva da instituição financeira em 2014 e chegou a CEO em 2020. Página 32
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6718,85cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 4-11,1 ID: 106633047 6 Alexandre Azevedo 0 5 MAIS PODEROSOS 2023 PORQUE SOBE João Pedro Oliveira e Costa continua a contribuir para a manutenção do BPI na lista dos maiores bancos que operam em Portugal. Tomou posse em plena pandemia, mas logo em 2020 apresentou resultados positivos, que têm crescido de ano para ano. O presidente executivo do banco continua, no entanto, a ter o problema angolano por resolver. A venda do BFA parecia ter dado um passo em frente este ano, mas foi suspensa devido à desvalorização do kwanza face ao dólar. TABELA DE CRITÉRIOS Poder da fortuna • Rede empresarial Influência política • •• • Influência mediática • • • Perenidade * * HUGO NEUTEL [email protected] DIANA RAMOS dianaramos(j)negocios.pt ouve um período da vida de João Pedro Oliveira e Costa no qual as cores vermelho e negro marcavam presença constante. Aquele que viria a ser o CEO do BPI não terá imaginado, no entanto, que muitos anos mais tarde alguém que o conhece bem afirmaria, em conversa com ura jornalista, que esse fator é determinante no desenho do seu retrato. "E um 'team player que gosta da ideia de jogar em equipa", afiança essa fonte. "Jogou râguebi e isso tem uma importância na personalidade dele, quer na combatividade quer na forma como olha para uma equipa". A equipa atual gere um banco. A anterior. rubro-negra, era a do Grupo Desportivo de Direito, pela qual foi campeão nacional em quase todas as categorias - falta-lhe apenas o troféu de seniores. Teve, ainda assim, um consolo: fez parte da seleção nacional de adultos, jogando normalmente como suplente. A prática do jogo em que o conjunto avança em bloco, mes- mo que para isso tenha de jogar a bola para o lado ou para trás, "marca e influencia a forma como olha para uma equipa", diz a mes- ma fonte. "Ele gosta de avançar em conjunto, de ter as pessoas com ele, de sentir que estão todos no mesmo barco", continua, concluindo que "muito disso vem do râguebi". O passado como praticante deste jogo de contacto - por vezes muito duro - não significa, no entanto, que no ambiente profissional apresente características mais agressivas. Pelo contrário: "tem um sorriso fácil", diz outra pessoa próxima do gestor. O líder do BPI também será dono de "uma grande capacidade empática, de ligar-se facilmente às pes - soas, de criar relações de confiança e de familiaridade". O gestor, garante uma delas, consegue fazer isso com toda a gente, "desde a pessoa mais simples ao político mais sofisticado". Talvez seja por isso que "qualquer pessoa percebe, ao fim de uma ou duas horas de conhecê- -lo, que tem características de líder. Sabe comandar e tem iniciativa". afirma As fontes contactaJoão Pedro Oliveira e Costa assumiu a presidência executiva do BPI em 2020, depois de fazer quase toda a carreira profissional no banco. continua na pág. II Página 33
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6718,85cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 4-11,1 ID: 106633047 7 OS MAIS PODEROSOS 29 JOÃO PEDRO OLIVEIRA E COSTA Nos primeiros seis meses de 2023, o BPI lucrou 256 milhões de euros, ajudado pela atividade em Portugal que duplicou para 199 milhões. TEIA DE INFLUÊNCIA Christina Lagarde O Banco Central Europeu, liderado por Lagarde. determinou há anos que o BPI tem de reduzir a posição no angolano BFA. A venda chegou a estar encaminhada mas foi suspensa. Susana Trigo Cabral A nova CFO do BPI iniciou funções há poucas semanas. Tal como João Pedro Oliveira e Costa, fez carreira no banco, onde em 1993. Fernando Medina O CEO do BPI crítica as contribuições especiais sobre a banca que duram há anos (num dos casos, há mais de uma década} e que os sucessivos ministros das Finanças náo terminaram. Francisco Barbeira É uma das quatro pessoas que acompanham o CEO na comissão executiva (que será alargada a mais um elemento). Lidera a transformação digital do banco onde entrou há quase três décadas. Alexandre Relvas Hoje são amigos, mas Relvas o primeiro chefe de João Pedro Oliveira e Costa numa gestora de ativos associada ao Banco Fonsecas & Bumay que em 1991 foi integrado no BPI. Francisco Matos integrou a comissão executiva do BPI em 2021. assumindo o cargo de "Chief Risk Officer". É mais uma "prata da casa": Fernando Ulrich está no BPI desde 1999. O chairman do BPI conhece Oliveira e Costa há muitos anos. o CEO atual integrou a comissão executiva em 2014. quando Ulrich era o presidente executivo da instituição financeira. Pedro Barreto Entrou no BPI em 1983. Desde então assumiu múltiplas funções. Entre os elementos da comissão» executiva, é aquele que faz parte do órgão há mais tempo. Gonzalo Gortázar Gortázar é. há quase uma década. CEO do CaixaBank. que detém o BPI. O ackmista catalão escolheu Oliveira e Costa para suceder ao espanhol Pablo Forero na gestão executiva do BPI. Manuel Violas Foi um dos empresários que fizeram nascer a SPI. que daria origem ao BPI. Era administrador do banco quando conheceu o atual CEO. que era responsável pela área de "private banking". Artur Santos Silva É presidente honorário do banco e curador da Fundação La Caixa. O fundador do BPI continua presente depois de sair da presidência executiva que seria ocupada por Fernando Ulrich. José Pena do Amaral É membro da comissão de responsabilidade social do BPI liderada por Santos Silva. Conhece há décadas o atual CEO. que é sensível ao tema das ações de cará ter sodaL Página 34
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6718,85cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 4-11,1 ID: 106633047 8 Continuação da pig. 9 das pelo Negócios mencionam também a perseverança, a deter- minação e a disciplina, "características que nem sempre andam juntas mas são fundamentais". E a flexibilidade: "tem grande capacidade de adaptar-se às circunstâncias e aos outros". Será essa capacidade de aproximação que lhe permitiu entrar sem grandes dificuldades num tabuleiro complexo: CEO do BPI desde 2020, não era conhecido nos meios do topo empresarial, político ou mediático, mas muito facilmente estabeleceu esse relacionamento, incluindo «Mi l os líderes dos outros bancos, garantem estas fontes. "Brutalidades" ocasionais que terminam sempre bem Não é difícil alguém convencer João Pedro Oliveira e Costa, dizem estas fontes - desde que híga "um bom argumento, ele não temproblema nenhum em reconhecê-lo" e alterar uma opinião ou um sentido de decisão. O CEO do BPI "tem convicções fortes. E quando as tem, avança. Mas ouve e, se o convencerem, muda". E quando não o convencem? "Ele é franco e as pessoas gostam disso", diz uma fonte. O gestor é capaz de dizer "coisas de grande brutalidade. Mas consegue fazer isso de uma forma em que as pessoas entendem que está a ser leal e a confiar nelas". E certifica-se que no fim da discussão "nunca deixa as coisas ficarem mal". Mil milhões de lucro, quase 50 0 em dividendos Desde que o atual CEO tomou posse, o BPI já lucrou L033 milhões de euros, entregando quase metade deste valor ao acionista Caixabank Em2020reportou A venda da participação no BFA decorre há anos por pressão do BCE, mas até agora sem sucesso. 0 BPI detém 48,1% do banco angolano. um resultado positivo de 105 milhões que daria origem a um dividendo de 13 milhões; no ano seguinte quase triplicou o valor, encaixando 307milhões de euros e entregando 194 milhões; e em 2022 registou um resultado de 365 milhões de euros e um dividendo de284milhões. János pri- meiros seis meses de2023encaixou mais 256 milhões. O lucro alcançado entre janeiro e junho de 2023foi impulsionado pelo aumento da margem financeira - fator que beneficiou todas as instituições financeiras - e pela atividade em Portugal, que contribuiu com 199 milhões de euros, valor que é mais do dobro do obtido no mes- mo período do ano passada Uma kwanza no sapato No entanto, nem tudo são rosas na liderança do BPI. A instituição protagoniza uma venda amarga: a da participação no Banco de Fomento de Angola (BFA), que anualmente contribui com dezenas de milhões de euros para os resultados - em 2022 foram 95 milhões de euros. O problema está no facto de o Banco Central Europeu (BCE) considerar, desde 2016, que a supervisão e regulação naquele país africano não são se- melhantes às europeias, tendo imposto a redução da exposição ao mercado angolano. O gestor foi o único dos CEO dos principais bancos a não estar presente numa reunião em Lisboa com o POSIÇÃO ESTÁVEL Evolução na lista de Os Mais Poderosos Oliveira e Costa entrou no "ranking" em 2021 na 30. a posição. que manteve no ano seguinte e agora melhora. Fernando Ulrich foi, enquanto CEO, uma presença constante. í.» Presidente do BPI João Pedro Fernando U Oliveira e Costa rich 13 12 22 25 21 I T? 30 30 29 presidente cessante do Conselho de Supervisão do BCE, por discordâncias com .Andrea Enria e com a supervisão europeia. Logo em 2017 o BPI vendeu 2% do BFA à Unitel (que era controlada por Isabel dos Santos), e desde então tem procurado compradores para os restantes 48,1% do capital O processo parecia estar prestes a chegar a uma conclusão em maio passado, com dois candidatos a apresentarem propostas: o grupo angolano Carrinho e a Gemcorp, gestora de fundos com sede no Reino Unido. Ambos faziam ofertas superiores à fasquia mínima de 411 milhões de euros determinada pelo banca No entanto, no início de julho, o BPI suspendeu a operação, justificando a decisão com a depreciação da moeda angolana - desde maio, o kwanza perdeu cerca de 40% face ao dólar. O CEO garante, no entanto, que "não há nenhuma alteração de nada". "Houve unia suspensão do processo de venda que acabou por ser oficializado não por nossa iniciativa, isto é um processo confidencial que nós prossegui- mos com comunicação permanente com as autoridades angolanas e com o noss o sócio em Angola a Unitel", afirmou em julho, na apresentação dos resultados semestrais da instituição. Talvez seja o equivalente empresarial à realidade do râguebi em que a bola é jogada para o lado para que a equipa possa avançar. • êé Fonte: Negócios [A venda do BFA] é um processo confidencial que prosseguimos com comunicação permanente com as autoridades angolanas e com o nosso sócio em Angola, a Unitel. JOÃO PEDRO OLIVEIRA E COSTA CEO do BPI O PESO DAS PALAVRAS JOHN KENNEDY Político Quando o poder conduz homens para a arrogância, a poesia lembra-o de suas limitações. Quando o poder estreita as áreas de interesse do homem, a poesia lembra-o da riqueza e da diversidade de sua existência. Quando o poder corrompe, a poesia limpa. CLASSIFICAÇAO 2023 1.0 2.0 3.0 4.0 5.0 6.0 7.0 8.0 9.0 10.0 ll.o 12.0 13.0 14.0 15.0 16.o 17.0 l&o 19.0 20.0 21.0 22.0 23.0 24.0 25.0 26.0 27.0 28.0 29.0 30.0 31.0 32.0 33.0 34.0 35.0 36.0 37.0 38.0 39.0 40.0 41.0 42.0 43.0 44.0 45.0 46.0 47.0 48.0 49.0 50.0 João Pedro oliveira e costa Q Luis Marques Mendes ^ Miguel Almeida Margrethe vestager 0 olaf scholz Q António Portela O Pinto Balsemão Carlos Mota dos santos Carlos Tavares Q António Horta Osório (I) João vieira de Almeida (I) José Teixeira f ) António costa silva ^ Ricardo Pires O Rui Miguel Nabeiro Leonor Beleza Nuno sebastião Luís Laginha de sousa José Cardoso Botelho Duarte cordeiro ^ Mariana vieira da Silva f ) Carlos Moedas ^ Página 35
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 6718,85cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 4-11,1 ID: 106633047 9 # OS MAIS PODEROSOS 2023 PRIMEIRA LINHA 4 a 11 #30 É o principal rosto do comentário político em Portugal e isso dá-lhe muito poder. #29 Desde que assumiu o cargo de CEO do BPI, o banco somou mais de mil milhões de euros de lucros. Página 36
A37 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 169,58cm² Âmbito: Economia, Negócios. Period.: Diária Pág: 32 ID: 106633004 1 ELEVADOR Diana Ramos [email protected] CATARINA SARMENTO CASTRO Ministra da Justiça O Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma que alarga o período de gratuitidade da identificação dos terrenos rurais até ao final de 2025.0 cadastro do território é essencial para a sua gestão e prevenção dos incêndios. E sabemos como tantas situações familiares atrasam esse registo. O prolongamento do prazo é um passo relevante para o sucesso do Balcão Único do Prédio. • a ANA MENDES GODINHO Ministra do Trabalho Se torturannos os números até à exaustão eles vão dizer o que queremos que digam E o caso do Ministério do TVabaHio com o tempo médio para a aprovação de pensões. Confunde e mistura o que não é confundível ou misturavel - pensões 11a hora e definitivas - para dar a ideia de que os seus serviços são eficazes. E corrige umrelatório oficial, publicado, para poder dizer que o tempo médio são afinal 23 dias em vez dos 151 publicados. E muito triste. • Página 37
A38 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1006,14cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 106632712 1 Marcelo quer alargar lei da amnistia aos maiores de 30 anos mas já não depende dele Por coincidência, ou não, foi precisamente no primeiro dia da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei da amnistia, decisão apresentada de forma sui generis pelo Presidente da República, que logo admitiu vir a “pensar” se irá “levantar o problema de se alargar aquilo que Æcou nos 30 anos”. Ficaram claras as “dúvidas” de Marcelo quanto à lei promulgada, mas cumprir a vontade do Presidente já não passa por Belém. A lei em causa “estabelece um perdão de penas e uma amnistia de infracções por ocasião da realização em Portugal da JMJ”. Abrange crimes e infracções “praticados até às 00:00 horas de 19 de Junho de 2023, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto”. E ainda contra-ordenações e “sanções relativas a infracções disciplinares e infracções disciplinares militares”, nestes casos sem qualquer limite de idade. Apesar das dúvidas constitucionais levantadas por constitucionalistas, pelo Ministério Público e pelo próprio presidente da Assembleia da República quanto à Æxação daquele limite etário, o PS rejeitou alargar a todos a amnistia e perdão de penas. No dia 1 de Agosto, Marcelo promulgou a lei “considerando o mérito da amnistia e perdão de penas no contexto da visita do Papa e a larguíssima maioria parlamentar que aprovou – [só Chega e IL votaram contra] — este diploma”. No entanto, logo deu conta de que o Æzera “não obstante a contradição entre o limite etário para a sua aplicação a crimes, mas sem limite de idade para a sua aplicação a contra-ordenações”. Fê-lo “não querendo prejudicar os beneÆciários já previstos no âmbito da lei, embora lamentando que a amnistia não tenha efeitos imediatos, pois só entrará em vigor a 1 de Setembro”, e “sem prejuízo da avaliação posterior da questão do respeito pelo princípio da igualdade, com o objecPara o fazer, o Presidente tem de pedir a Äscalização sucessiva ao TC ou convencer partidos e/ou Governo a aprovarem nova lei, pelo que uma mudança não está nas suas mãos tivo de poder ser alargado o seu âmbito sem restrições de idade”. No mesmo dia, em declarações à RTP feitas em cima do início da missa de abertura da JMJ, no Parque Eduardo VII, o Presidente voltou a admitir que o facto de só haver limite de idade para “uma parte das punições” lhe “suscitava dúvidas” e que a “promulgava já hoje [1 de Agosto] para poder entrar em vigor imediatamente”, isto é, “a partir de 1 de Setembro”. Todavia, tal como na nota de promulgação, Marcelo avisou que ainda iria “pensar se no futuro” não iria “levantar o problema de se alargar aquilo que Æcou nos 30 anos”. “Mas isso é depois da Jornada”, frisou. Finda a JMJ, em resposta ao PÚBLICO, a Presidência da República não clariÆcou se Marcelo admite pedir a Æscalização sucessiva da lei ao Tribunal Constitucional (TC) ou se pondera recorrer ao informal magistério de inÇuência para convencer o Governo David Santiago Presidente justificou promulgação da lei da amnistia “considerando” o “co A ministra da Justiça disse ontem que os tribunais vão começar a analisar os processos passíveis de serem abrangidos pela lei da amnistia a propósito da JMJ, pelo que o número de jovens amnistiados só será conhecido posteriormente. No briefing do Conselho de Ministros, Catarina Sarmento e Castro explicou que só depois da avaliação pelos tribunais será “possível aferir esse número [de jovens abrangidos pela lei da amnistia] com mais rigor. Esse trabalho começará a ser feito, mas a partir de 1 de Setembro é que começará a vir à luz do dia e, portanto, só lá mais para diante é que vai ser possível ter uma informação mais concretizada”. Lusa Número de abrangidos só a partir de Setembro ou os partidos a aprovarem uma nova lei. “Como consta da nota de promulgação, o Presidente da República pronunciar-se-á oportunamente sobre esta matéria”, diz Belém. Questionado sobre se estará disponível para alargar a abrangência da lei tal como gostaria Marcelo, o Governo remete para as declarações ontem feitas pela ministra da Justiça no briefing a seguir ao Conselho de Ministros. Catarina Sarmento e Castro reiterou a ideia de que, no contexto da JMJ, se justiÆcava “uma medida especial de clemência para os jovens” e defendeu que anteriormente já foram aprovadas clemências para os jovens — o que não é rigoroso, pois a única amnistia em que houve uma referência à idade foi a de 1982, que abrangia “a pena de prisão aplicada” a “menores de 18 anos ou maiores de 70” . “Está estudado cientiÆcamente que os jovens têm uma relação mais fácil de reinserção e de ressocialização”, aÆrmou, citada pela Lusa, deixando subentendido que o executivo não pensa apresentar uma nova lei para corresponder aos intentos de Marcelo: “[Foi] essa a proposta do Governo, e foi isso que a Assembleia da República aprovou e que o senhor Presidente da República promulgou.” Já o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Pedro Delgado Alves, Æca à espera de que o chefe de Estado concretize aquilo que pretende: “O Presidente indicou que estava a pensar sobre o assunto, pelo que aguardaremos por essa reÇexão.” Certo é que esta questão gerou dúvidas dentro da própria bancada do PS, tendo a deputada Alexandra Leitão apresentado mesmo uma declaração de voto. “Votei favoravelmente o presente projecto. (…) Mantenho, contudo, dúvidas de constitucionalidade por violação do princípio da igualdade consagrado no artigo 13.º da Constituição, quanto à limitação da amnistia em matéria penal aos jovens até aos 30 anos. (…) A eliminação da discriminação em função da idade em matéria contra-ordenacional só corrobora que há razões subsdo põe a questão naqueles termos, é à possibilidade de requerer ao TC uma declaração de inconstitucionalidade (sucessiva) da lei da amnistia naquela parte em que restringe a amnistia a menores de 30 anos”. Contudo, também para seguir esta via depende de terceiros: “Fica dependente da decisão do TC, se este considera, ou não, que aquela restrição da idade é compatível com o princípio da igualdade constitucional”, conclui o docente. Relativamente à prossecução de uma iniciativa política presidencial para que o Parlamento aprovasse uma nova lei, Novais diz que “não seria normal que [a AR] viesse a alterar a posição em tão pouco tempo”. Também o advogado Rogério Alves admite a “possibilidade de Æscalização sucessiva”, mas não vislumbra “grande lógica nem grande objectivo [nessa via], além de um prurido jurídico exacerbado”. Quanto a ser o Parlamento a promover a aprovação de uma nova lei — para suscitar a tantivas para essas dúvidas.” Os deputados do PS chegaram a fazer mudanças à proposta de lei do Governo — deixou de haver perdão às multas de trânsito, embora se aplique, por exemplo, à apreensão da carta de condução —, mas recusaram a intenção do PSD, que queria “alargar a medida a todos sem excepção”. Lei deverá “Äcar assim” Para o constitucionalista Jorge Reis Novais, para Marcelo ser consequente com o que disse tem duas vias. “Em termos informais, tem aqueles [poderes] que são permanentes: contactos com o Governo e os partidos políticos para sugerir ou aconselhar uma solução diferente.” Contudo, essa via “não seria muito eÆcaz, porque acaba por estar dependente do Governo, da maioria parlamentar e dos partidos”, analisa o também professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Por outro lado, continua, “aquilo a que [Marcelo] se está a referir, quanPágina 38
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1006,14cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 106632712 2 ontexto da visita do Papa” ANTONIO PEDRO SANTOS/REUTERS questão, são precisos apenas 10% dos deputados —, o antigo bastonário dos advogados salienta que “na Assembleia da República ninguém suscitou o tema”, e questiona: “Iriam agora suscitar?” É uma possibilidade pouco provável, desde logo devido à maioria absoluta do PS. “Acho que o Presidente da República não tem isso em mente e que para ele este é um assunto encerrado”, atira Rogério Alves, sublinhando que “não é nada normal que, após uma lei ser publicada, se venha mexer nela só porque não correspondeu ao que parecia ser o pensamento inicial do legislador”. Também Jorge Reis Novais considera que “não é provável que o Presidente venha a pedir a Æscalização sucessiva”. “Em princípio, a lei vai Æcar assim, mas Æca sempre esta dúvida de constitucionalidade.” “Se houve erro, passaremos a viver com o erro”, remata Rogério Alves. Agora é esperar que Marcelo se pronuncie “oportunamente sobre esta matéria”. Página 39
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1006,14cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 10-11,1 ID: 106632712 3 Presidente tem de pedir Æscalização sucessiva ao TC ou convencer partidos e/ou Governo Política, 10/11 Política Marcelo queria alargar lei da amnistia a maiores de 30 Página 40
A41 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 476cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 26 ID: 106632705 1 Governo avançou com uma revisão do enquadramento legal do BUPi, plataforma onde podem ser registados imóveis e terrenos rústicos Rafaela Burd Relvas O registo de propriedades rústicas no âmbito do cadastro simpliÆcado vai permanecer gratuito até ao Ænal de 2025, ao mesmo tempo que esta gratuitidade será alargada a todos os actos associados a este procedimento — incluindo, por exemplo, a actualização dos dados relativos a cada propriedade ou o novo regime de conciliação administrativa que é agora criado. A medida foi aprovada ontem em Conselho de Ministros, no âmbito de uma revisão do enquadramento legal do Balcão Único do Prédio (BUPi), a plataforma através da qual os proprietários de terrenos rústicos e mistos podem mapear e registar os limites das suas propriedades, quando estes estejam desactualizados ou não existam. O decreto regulamentar agora aprovado vem “harmonizar a regulamentação do regime jurídico do sistema de informação cadastral simpliÆcado e do BUPi”, para além de incluir “alguns ajustes e adaptações aos procedimentos deÆnidos anteriormente”. O objectivo destas alterações, resume o Governo, “passa por assegurar as condições e os prazos necessários para os proprietários identiÆcarem os terrenos rústicos e mistos que se localizam em municípios que não dispõem de cadastro predial e garantir o registo da propriedade rústica em todo o território nacional”. O primeiro ajuste diz respeito ao prazo de gratuitidade deste processo, que terminaria durante este mês de Agosto, mas que o Governo decidiu estender. “Procede-se ao alargamento dos actos e procedimentos de registo objecto de gratuitidade e à extensão do prazo até Ænal de 2025”, pode ler-se no comunicado entretanto divulgado pelo Governo. Para além deste alargamento do prazo e dos procedimentos que poderão ser feitos de forma gratuita, o decreto agora aprovado pelo Governo também traz alguns ajustes às “especiÆcações técnicas” da georreferenciação das propriedades, cria novas funcionalidades que passarão a constar da plataforma do BUPi e cria um novo procedimento de conciliação administrativa, destinado a resolver conÇitos entre proprietários que tenham feito uma sobreposição da georreferenciação dos terrenos. “A conciliação administrativa é Cadastro de prédios rústicos será gratuito até final de 2025 criada para os casos em que haja uma sobreposição dos limites conhecidos, para que seja possível uma conciliação entre proprietários. É uma forma alternativa de resolução de litígios, sentando à mesa os interessados neste procedimento com um terceiro, que será um técnico especializado”, resumiu Catarina Sarmento e Castro, ministra da Justiça, durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de ontem. Este procedimento de conciliação administrativa, a ser realizado por um técnico habilitado, também será gratuito até ao Ænal de 2025. Este procedimento será desencadeado no BUPi “automaticamente ou a requerimento do interessado”, sempre que se veriÆque a existência de uma sobreposição de georreferenciação. Limites do domínio público Já a plataforma do BUPi passará a integrar informação sobre a delimitação de bens do domínio público (ferroviários, rodoviários, hídricos, bens imóveis, bases militares ou outros), de forma a facilitar a georreferenciação, por parte dos proprietários privados, das suas propriedades. Criado em 2017, nessa altura apenas enquanto projecto-piloto implementado em dez municípios, o BUPi é uma plataforma que permite que os proprietários identiÆquem os seus prédios rústicos e mistos, por via electrónica de forma gratuita e com a garantia de não agravamento dos impostos relativos aos imóveis em causa. Em 2021, o projecto foi expandido para os restantes municípios sem cadastro predial. Ao todo, há 153 municípios nesta situação, dos quais 144 aderiram ao projecto. Até à data, segundo os dados agora avançados pelo Governo, foram identiÆcadas perto de 1,7 milhões de propriedades nos municípios aderentes, por parte de mais de 250 mil cidadãos. Destas, cerca de 700 mil propriedades foram georreferenciadas este ano. Ao todo, cerca de 75% da área dos 153 municípios sem cadastro predial é hoje conhecida, em termos de propriedade, uso e ocupação, sendo o objectivo do Governo chegar a 90% até ao Ænal deste ano. Plataforma para identificar prédios rústicos arrancou em 2017 MIGUEL MANSO Página 41
A42 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 825,26cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20,1 ID: 106632667 1 NarcotráƊco deixa um rasto de morte e violência extrema no Equador O epicentro da violência extrema que tomou conta do Equador, e que culminou na quarta-feira com o assassínio do candidato presidencial Fernando Villavicencio, começou por ser a penitenciária de Guayaquil, uma cidade costeira que os cartéis de droga usam para escoar cocaína para os Estados Unidos e para a Europa. Durante a pandemia de covid-19, os membros de um dos principais gangs equatorianos, Los Choneros, desentenderam-se e da cisão nasceram outros dois grupos criminosos, Los Lobos e Los Tiguerones. Em Setembro de 2021, prisioneiros da penitenciária que estavam ligados a estes dois últimos gangs abriram um buraco na parede que os separava dos membros do primeiro. Seguiu-se uma matança. Perante a impotência dos guardas prisionais e da polícia, que só várias horas depois conseguiu entrar na prisão, foram assassinados 118 reclusos em execuções com contornos macabros: cabeças decapitadas, peitos abertos à machadada, corpos incendiados. “Um deles levava na mão um coração a bombear”, recordou ao El País, pouco depois dos acontecimentos, o responsável pelo perímetro exterior da prisão, Santiago Jacome. Os estabelecimentos prisionais equatorianos são controlados inteiramente pelos gangs ligados ao narcotráÆco, como constatou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que produziu um relatório especíÆco sobre violência nas prisões do país em 2022. A polícia toma conta dos acessos e da parte exterior, mas lá dentro são os criminosos que ditam regras. Os recém-chegados, por exemplo, Æcam em solitária até que as famílias paguem uma espécie de resgate, sob ameaças de que os reclusos serão espancados, electrocutados ou executados se não o Æzerem. Durante o tempo em que estiverem presos, têm também de ir pagando uma quantia mensal para ter um catre para dormir e outras regalias, como tabaco ou champô. “O Equador atravessa uma grave crise penitenciária de natureza estrutural”, escreveu a CIDH, apontando como causas para a subida da violência a “ausência de controlo efectivo por parte do Estado”, a existência de “sistemas de autogoverno”, a “corLutas muito violentas entre gangs saltaram das prisões para as ruas e vitimaram Fernando Villavicencio, candidato à presidência do país. Posição geográÄca privilegiada é apetecível para os cartéis de droga Os participantes no comício viveram momentos de pânico quando Villavicencio foi atingido a tiro KAREN TORO&REUTERS engrossando uma lista que desde 2019 já conta com mais de 600 nomes. “Nos enfrentamentos [de 2021] utilizaram-se armas de fogo de diferentes calibres, armas cortantes e lâminas, explosivos e até um drone”, descreve a CIDH. Relações externas “Estamos numa crise terrível, tanto nas prisões como nas ruas”, dizia ao The New York Times uma mãe cujo Ælho foi detido por roubar um telemóvel e acabou morto no fogo cruzado entre gangs. A violência saltou das prisões para as ruas ainda em meados de 2021, quando começaram a veriÆcar-se execuções sumárias à luz do dia e confrontos entre a polícia e os traÆ# cantes. Os cartéis lutam entre si pelo controlo do território, mas também chantageiam lojistas e adolescentes, obrigando-os a pagar por protecção ou a integrarem as suas actividades. No ano passado foram assassinadas mais de 4539 pessoas — a taxa de homicídios saltou de 13,7 para 25,5 por 100 mil habitantes, face a 2021. No centro desta escalada de brutalidade parecem estar, segundo o Governo equatoriano, as associações internacionais dos gangs locais, que aproveitam o aumento da procura por cocaína em países europeus e na João Pedro Pincha América do Norte. O grupo Los Choneros, dirigido por Adolfo Macías — acusado por Fernando Villavicencio de lhe ter feito ameaças de morte —, estará relacionado com o cartel mexicano de Sinaloa. Já Los Lobos e Los Tiguerones operam no Equador em nome do também mexicano Jalisco Nueva Generación. Além disso, também há máÆas albanesas no país. A posição geográÆca do Equador torna-o apetecível para o tráÆco de droga. Vizinho de dois grandes produtores de cocaína, Colômbia e Peru, tem acesso ao oceano PacíÆco e à Amazónia, duas rotas privilegiadas de escoamento. “As pessoas consomem no estrangeiro, mas não entendem as consequências que estão a causar aqui”, lamentava ao The New York Times um oÆcial da polícia, Edison Núñez. Em 2022 foram apreendidas 210 toneladas de droga no país, mais do que em 2021 e mais do dobro do que em 2019. “As máÆas que mataram Fernando Villavicencio querem semear o terror no país. As respostas não podem ser tíbias, os cidadãos não estão a pedir contundência, exigem-na, gritam por ela”, lia-se ontem no editorial do jornal El Universo, que terminava com um apelo: “Não deixem que os criminosos continuem a apoderar-se do Equador.” rupção e a insuÆciência de pessoal de segurança”. Os primeiros episódios graves de violência nas prisões deram-se em 2019, durante a presidência de Lenín Moreno, um sucessor de Rafael Correa com quem este acabou por se incompatibilizar. Em 2021, pouco depois de Guillermo Lasso assumir o poder, quatro massacres em penitenciárias chocaram o país, e o Governo respondeu com a mobilização das Forças Armadas e sucessivos estados de emergência. Em Novembro morreriam pelo menos mais 68 reclusos na mesma prisão de Guayaquil, Baleado a tiro quando saía de um comício O candidato a Presidente do Equador Fernando Villavicencio saía de um comício de campanha numa área central da capital, Quito, quando foi assassinado na quarta-feira, baleado por desconhecidos. Villavicencio, crítico da corrupção e do crime organizado, preparava-se para entrar no carro que o transportava, rodeado por uma escolta armada, quando foi atingido por vários disparos. A morte foi confirmada poucos minutos depois numa clínica próxima. O ministro do Interior, Juan Zapata, garantiu que o ataque foi realizado por assassinos contratados, que também feriram outras pessoas. Um tio de Villavicencio, Galo Valencia, disse ao jornal El Comercio que houve mais de 40 disparos contra o candidato e os que o acompanhavam. “Uns estão feridos, outros provavelmente estão [em estado] grave. E Fernando, infelizmente, parece que foi atingido por disparos na cabeça.” Guillermo Lasso, Presidente do Equador e de quem Villavicencio era próximo, escreveu no Twitter (agora X), que está “indignado e consternado” e garantiu que “este crime não vai ficar impune”. A procuradoria equatoriana anunciou ao fim da noite que tinha detido seis suspeitos. “O crime organizado já foi muito longe, mas vai-lhe cair em cima todo o peso da lei”, acrescentou Lasso, que decretou três dias de luto nacional. Uns dias antes do seu homicídio, Villavicencio denunciou que tinha recebido ameaças de morte do chefe de um cartel. “Isto confirma que a nossa proposta afecta gravemente estas estruturas criminosas. Aqui estou a dar a cara, não tenho medo”, disse então. Página 42
11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 825,26cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 20,1 ID: 106632667 2 Candidato presidencial Fernando Villavicencio assassinado num país tomado pelos gangs Mundo, 20 América Latina Narcotráfico deixa rasto de terror e morte no Equador Página 43
A44 11-08-2023 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 218,96cm² Âmbito: Informação Geral Period.: Diária Pág: 15 ID: 106632693 1 Ana Cristina Pereira Dois suspeitos dos crimes de incêndio Çorestal, que ocorreram no passado dia 7 de Junho na freguesia do Sobreiro, em Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro, vão aguardar julgamento em liberdade. Entretanto, a Polícia Judiciária deteve outro suspeito de incêndio Çorestal, desta vez na localidade de Freixo de Baixo, Amarante. De acordo com a Polícia Judiciária, em Albergaria-a-Velha “os incêndios foram ateados “através de chama directa, em quatro locais distintos, na vegetação existente”. E puseram em causa “uma mancha Çorestal de enorme tamanho e densidade, com muitas habitações e instalações industriais próximas”. As chamas provocaram a morte de Suspeitos de incêndio ficam a aguardar julgamento em liberdade um cão, um gato e cerca de uma dezena de galinhas. Pelo caminho, devoraram um armazém com uma moto, três viaturas, várias máquinas agrícolas e ferramentas eléctricas. O incêndio não teve mais consequências por ter sido logo detectado e combatido. A Protecção Civil mobilizou mais de uma centena de operacionais, apoiados por 32 meios terrestres e sete meios aéreos. Ao que se pode ler no comunicado emitido ontem pela Polícia Judiciária, os suspeitos, com 17 e 30 anos, actuaram “sem qualquer motivação racional aparente e num quadro de extrema futilidade”. Presentes às autoridades judiciárias na comarca de Aveiro, viram ser-lhes “aplicadas as medidas de coacção de obrigação de Os dois homens, de 17 e 30 anos, vão ter de se apresentar diariamente num posto policial, decidiu o juiz apresentações diárias em posto policial e de proibição de contactos”. Incêndio em Vimioso Ontem, um incêndio deÇagrou no concelho de Vimioso e, à hora de fecho desta edição, tinha ainda duas frentes activas onde estavam empenhados 167 operacionais com o apoio de 49 veículos e 15 meios aéreos, disse à Lusa fonte do CDOS. “O incêndio que deÇagrou em Argozelo, no concelho de Vimioso, encontra-se com duas frentes activas. Os nossos esforços estão alinhados com uma frente mais preocupante que segue em direcção à aldeia de Vale de Pena. Apesar de esta localidade não estar ameaçada, estamos a concentrar meios neste Çanco de fogo, que é o mais activo neste momento”, explicou o comandante sub-regional de Emergência e Protecção Civil de Terras de Trásos-Montes, João Noel Afonso. Prevêse que o incêndio seja estabilizado mas com cautelas: “A noite poderá trazer percalços.” com Lusa Ontem a Polícia Judiciária fez pelo menos três detenções de pessoas suspeitas de atear incêndios Página 44
A45 TSF - Notícias Duração: 00:01:10 OCS: TSF - Notícias ID: 106635401 11-08-2023 08:14 Operação coordenada pela Interpol http://www.pt.cision.com/s/?l=4b53b6da Trinta e uma pessoas foram detidas em Portugal numa mega-operação que envolveu mais de 20 países. A investigação coordenada pela Interpol tinha como objetivo desmantelar uma organização violenta de estilo mafioso dedicada ao crime organizado na África Ocidental. Página 45