Revista de Imprensa - 21 de janeiro

21 de janeiro de 2021

21 de Janeiro 2021

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21 de janeiro de 2021

Índice

Correio da Manhã .....................................................................................................................4
Engenho de filmes para matar mulher...................................................................................4
Confessa desfalque em escola .............................................................................................5
Justiça – Fechar Tribunais......................................................................................................6
Coimbra – Surto no DIAP.......................................................................................................7
Eurodeputados criticam nomeação de Guerra .....................................................................8
Madeira – PJ deteve foragido ..............................................................................................9

Sábado....................................................................................................................................10
Um circuito familiar de suborno..........................................................................................10
"Sim, isto é o que acontece quando um juiz não agrada."....................................................12
Vai avançar o inquérito às vigilâncias a jornalistas para devassar as fontes de informações.13
Andamos num Cinquecento e o criminoso num Ferrari .......................................................18
Vá lá à sua vida ...................................................................................................................21

Jornal de Notícias....................................................................................................................22
Sindicato propõe suspensão de prazos judiciais e de julgamentos .......................................22
Presos de Guimarães queixam-se do frio e da falta de água quente ...................................23
Escondia pedofilia em aplicação encriptada .......................................................................24
Detido condutor que esfaqueou rival .................................................................................25
PSP recaptura violador que tinha fugido da prisão de Izeda.................................................26

As Beiras.................................................................................................................................27
Surto de covid-19 no DIAP de Coimbra................................................................................27

Diário de Notícias da Madeira .................................................................................................28
Procurado na Suíça detido na Madeira................................................................................28

Jornal de Negócios..................................................................................................................29
Nomeação de procurador português é "preocupante" ........................................................29
Nova Pós-graduação na Católica do Porto ...........................................................................30

Observador ............................................................................................................................. 31
Caso dos jornalistas vigiados. Processos do DIAP de Lisboa contrariam a versão da diretora
Fernanda Pêgo....................................................................................................................31

Visão.......................................................................................................................................32

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21 de janeiro de 2021
Manuel Soares: “Não é possível acabar com os megaprocessos enquanto houver
megacriminalidade” ............................................................................................................ 32

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21 de janeiro de 2021

Correio da Manhã

Engenho de filmes para matar mulher | página 19

4

21 de janeiro de 2021

Confessa desfalque em escola | página 19

5

21 de janeiro de 2021

Justiça – Fechar Tribunais | página 12

6

21 de janeiro de 2021

Coimbra – Surto no DIAP | página 9

7

21 de janeiro de 2021

Eurodeputados criticam nomeação de Guerra | página 27

8

21 de janeiro de 2021

Madeira – PJ deteve foragido | página 22

9

21 de janeiro de 2021

Sábado

Um circuito familiar de suborno | páginas 14/15

10

21 de janeiro de 2021
11

21 de janeiro de 2021

"Sim, isto é o que acontece quando um juiz não agrada." |
página 17

12

21 de janeiro de 2021

Vai avançar o inquérito às vigilâncias a jornalistas para
devassar as fontes de informações | páginas 3/44-47

13

21 de janeiro de 2021
14

21 de janeiro de 2021
15

21 de janeiro de 2021
16

21 de janeiro de 2021
17

21 de janeiro de 2021

Andamos num Cinquecento e o criminoso num Ferrari" |
páginas 20-22

18

21 de janeiro de 2021
19

21 de janeiro de 2021
20

21 de janeiro de 2021

Vá lá à sua vida | página 57

21

21 de janeiro de 2021

Jornal de Notícias

Sindicato propõe suspensão de prazos judiciais e de
julgamentos | página 9

22

21 de janeiro de 2021

Presos de Guimarães queixam-se do frio e da falta de água
quente | página 18

23

21 de janeiro de 2021

Escondia pedofilia em aplicação encriptada | página 19

24

21 de janeiro de 2021

Detido condutor que esfaqueou rival | página 18

25

21 de janeiro de 2021

PSP recaptura violador que tinha fugido da prisão de Izeda |
página 19

26

21 de janeiro de 2021

As Beiras

Surto de covid-19 no DIAP de Coimbra | página 7

27

21 de janeiro de 2021

Diário de Notícias da Madeira

Procurado na Suíça detido na Madeira | página 6

28

21 de janeiro de 2021

Jornal de Negócios

Nomeação de procurador português é "preocupante" | página
32

29

21 de janeiro de 2021

Nova Pós-graduação na Católica do Porto | página 19

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21 de janeiro de 2021

Observador

Caso dos jornalistas vigiados. Processos do DIAP de Lisboa
contrariam a versão da diretora Fernanda Pêgo | 01h31

Segundo a TVI, a diretora do DIAP de Lisboa afirmou que o Ministério Público não precisa de
ter autorização de um juiz para ações de vigilância policial, mas processos desmentem-na.

Na sequência do caso dos jornalistas vigiados pelo Ministério Público, a
diretora do DIAP de Lisboa afirmou em comunicado que o Ministério
Público não precisa de ter autorização de um juiz para ações de
vigilância policial, com registo de imagens, como as que foram
ordenadas contra dois jornalistas. No entanto, segundo avança a TVI, a
prática corrente do departamento liderado pela procuradora Fernanda
Pêgo desmente-a.
A TVI afirma ter consultado cinco processos de crime económico,
investigados nos últimos anos na mesma 9.ª secção do DIAP, alguns
com intervenção da atual diretora e da procuradora Andrea Marques —
que mandou diretamente a PSP espiar jornalistas –, sendo que, em
todos, para vigilâncias com registo fotográfico a dezenas de suspeitos
de crimes graves, como corrupção e branqueamento de capitais, os
magistrados tiveram o cuidado de pedir autorização judicial.
A estação acrescenta ainda que também um acórdão do Tribunal da
Relação de Lisboa, assinado pelo desembargador Carlos Almeida,
desmente a diretora do DIAP, Fernanda Pêgo: “Um órgão de polícia
criminal só pode recolher fotografias dos arguidos enquanto eles
conversam na via pública com prévia autorização judicial (artigo 6º da
Lei 5/2002, de 11 de janeiro)”.

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Visão

Manuel Soares: “Não é possível acabar com os megaprocessos
enquanto houver megacriminalidade”

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defende que os magistrados
“não devem estar na política e depois para voltar para os tribunais”, diz que no caso das
vigilâncias a jornalistas terão de ser os juízes “a decidir se as provas são ou não válidas” e
garante que os tribunais administrativos e fiscais “só não funcionam porque o poder político não
quer.” Critica a inércia do Conselho Superior da Magistratura na discussão de meios para
combater casos como o de Rui Rangel e tem uma proposta para voltar a pôr o enriquecimento
ilícito na agenda política

No Irrevogável desta semana, o convidado, Manuel Soares, juiz de carreira e presidente
da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), diz que a ideia de acabar com os
megaprocessos é pura ficção: “Ninguém percebe que um processo possa demorar 10, 15
anos, mas vou ser franco, não sei qual a solução para isso. Há processos que terão de ser
sempre megaprocessos. Não vamos perceber um puzzle de mil peças só olhando para
dez ou 15. Não é possível acabar com os megaprocessos enquanto houver
megacriminalidade. Enquanto houver megacriminosos, mega sistemas de ocultação de
riqueza, megaoffshores onde é possível fazer circular o dinheiro, vão existir
megaprocessos, e depois o que é preciso? Megameios. E se não os temos a
responsabilidade é da classe política.”

Se entramos na discussão sobre a demora da decisão da instrutória da Operação
Marquês – a fase de instrução começou em janeiro de 2019 e, dois anos depois, ainda
não se sabe qual a decisão do juiz Ivo Rosa -, o líder dos magistrados judiciais preferiu
não ser tão crítico: “Não sei se é tempo excessivo ou não, sei é que o processo tem uma
dimensão monstruosa e que há um juiz sozinho a decidi-lo. Deveríamos ter um sistema
há muito tempo em que os juízes tivessem uma equipa. Não temos. Não é preciso saber
construir um foguetão para saber que os juízes nestas situações precisam de
assessorias.”

Sobre o Caso Lex – que levou à acusação dos juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Luís
Vaz das Neves -, Manuel Soares assume, em conversa com a VISÃO, que “o sistema
falhou”: “Um sistema que durante 25 ou 30 anos não deteta situações que, como se veio
a verificar, eram antigas, falhou. Temos de ter todos a humildade de aceitar este
falhanço do sistema. Não é da pessoa A ou B. Todos somos responsáveis.” Agora, diz, é
tempo de corrigir esses erros e “garantir aos cidadãos que se amanhã tivermos um caso
idêntico ele será detetado e resolvido mais cedo”: “Temos de criar mecanismos mais
robustos que permitam detetar que se um juiz apresentar um património superior ao que
é suposto ter, o juiz tem de o explicar. Eu não posso declarar um iate, um apartamento
ou uma moradia de 4 milhões de euros com o salário que tenho.”

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A Associação a que preside reuniu, aliás, nove propostas para melhorar a transparência
e combater a corrupção entre os juízes, como a fiscalização cerrada das declarações de
rendimentos dos magistrados e a criação de canais de denúncia para que qualquer
cidadão, de forma anónima, possa denunciar um juiz por corrupção. Diz que ainda nada
aconteceu por culpa da inércia e da ausência de respostas do Conselho Superior da

Magistratura, o órgão de gestão e disciplina dos juízes: “Pedimos uma reunião há quase
dois meses e nem sequer nos respondem. Temos juízes que querem robustecer o plano e
o sistema de fiscalização, e o órgão de gestão dos juízes não responde. Começo a achar
isto estranho. (…) Enquanto eu aqui andar, vou ser chato. E já que o Conselho Superior
da Magistratura acha que não tem de falar com os juízes, vamos falar com o
Parlamento, vamos pedir ao Presidente da República quando for eleito que se interesse
por isto, e estes órgãos que assumam também a sua responsabilidade. Porque se amanhã
aparecer um caso Rui Rangel qualquer, o judiciário nunca mais pode dizer que: ‘ah,
fomos apanhados desprevenidos’”.

Se amanhã aparecer um caso Rui Rangel qualquer, o judiciário nunca mais pode
dizer que: ‘ah, fomos apanhados desprevenidos’.

MANUEL SOARES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES

Rui Rangel e Fátima Galante, recorde-se, foram afastados da magistratura judicial, por
via de um processo disciplinar, antes mesmo de serem acusados num processo-crime, o
que tem causado muitas discussões legais entre os juristas. Para Manuel Soares está
claro “no estatuto que a apreciação disciplinar é independente da apreciação criminal”.
E, mais importante: “Toda a gente percebe que não podemos ter uma pessoa dez anos a
ser julgada num processo-crime por suspeitas de corrupção e estar nos tribunais a julgar
os outros por atos de corrupção.”

Outra maneira de melhorar a transparência da atividade dos juízes e de outros cargos
políticos, diz o presidente da Associação Sindical nesta entrevista à VISÃO, é voltar a
pôr na ordem do dia o debate sobre o enriquecimento ilícito. “Se tivermos um sistema
que permita punir a aquisição de riqueza durante o exercício de cargos públicos seremos
capazes de em 5 minutos dizer 30 ou 40 pessoas que já teriam sido condenadas. Pessoas
que sabemos que adquiriram riqueza no exercício de cargos públicos que nunca foi bem
explicada.” A Associação Sindical que representa os juízes tem uma proposta para
fiscalizar este enriquecimento que não põe em causa as objeções do Tribunal
Constitucional. “Neste momento ninguém tem de justificar um património, mesmo que
me caia 1 milhão de euros na conta. E muita gente diz: ah, mas um juiz ou um político
corrupto não vai declarar esse rendimento. Claro que não, mas se amanhã for apanhado
com esse rendimento vai ser punido apenas por não ter declarado. Esta medida é
legítima e constitucional. É razoável e útil.” A proposta já chegou à ministra da Justiça,
que disse estar interessada a discutir esta proposta publicamente. Só falta o Parlamento.
“Onde se vai fazer a prova do algodão é no Parlamento. Estou convencido que se algum
partido a apresentar nenhum outro terá a coragem política de ser contra ela. A questão é:
quem é que a apresenta? Não me admiro que já haja aí gente a ligar e a dizer “vejam lá
que isto é perigoso”.

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Manuel Soares também gostava de acabar com as portas giratórias entre a Política e a
Justiça e entre estas áreas e o Futebol. Recordado de que a ministra da Justiça e dois
secretários de Estado vêm da magistratura, o líder sindical responde: “Não quero
personalizar. A minha posição na associação vai além dessas pessoas. No contexto em
que vivemos, os juízes não devem estar na política e voltar depois para os tribunais. Não

é porque a política seja um foco de infecção, que uma pessoa venha dali corrupta para a
magistratura. É muito importante a perceção que as pessoas têm sobre o trabalho de um
juiz. Amanhã o Manuel Soares era presidente de um clube de futebol, e depois era
ministro de qualquer coisa, juiz um ano ou dois, depois era secretário de estado de um
governo, depois como juiz tinha de julgar um caso ligado à política. A toda a hora
temos juízes que vão exercer essas funções sem qualquer controlo do interesse público.
Os Conselhos tem aí um critério demasiado permissivo.”

Outra das grandes críticas feitas por Manuel Soares dirige-se ao caos dos tribunais
administrativos e fiscais. E neste ponto o presidente da Associação Sindical dos Juízes
não tem pudores em apontar culpas ao Governo: “É uma vergonha para os sucessivos
governos e para os sucessivos parlamentos que há 20 anos não percebam que há um
problema a avolumar-se e que não sejam capazes de o resolver. Os tribunais
administrativos não funcionam porque o poder político não quer. O Estado tem uma
posição dúbia nesses processos, porque o Estado é réu. Quanto mais vezes for
condenado nesses processos, mais dinheiro gasta. O Estado é ao mesmo tempo o
organizador do sistema e dos meios e o principal prejudicado se o sistema funcionar
bem.”

Os tribunais administrativos não funcionam porque o poder político não quer. O
Estado tem uma posição dúbia nesses processos, porque o Estado é réu. Quanto mais
vezes for condenado nesses processos, mais dinheiro gasta.

Acontece que este problema, assegura, criou outro problema paralelo: o das
arbitragens.”Se eu sou uma empresa que acha que tem um crédito de 10 ou 15 milhões
por imposto que pagou a mais, o que é que eu faço? Vou esperar 10, 15 anos para reaver
isto? Não, vou gastar 200 ou 300 mil euros para resolver isto num tribunal arbitral.
Estamos a falar de centenas de milhões de euros por ano que já não são decididos no
sistema de justiça. Nao sei se há algum lobby. O que sei é que temos um sistema do
Estado que não funciona e ao lado um negócio que vive da ineficiência desse sistema.”

“Como juiz, tenho de aceitar as críticas”

Sobre o caso da vigilância a jornalistas no âmbito de um inquérito por violação do
segredo de Justiça no caso E-Toupeira – que foi revelada na passada semana – Manuel
Soares não é taxativo: “Não podemos ter políticos que são investigados e dizem ‘isto é
uma cabala contra o PS’ e depois dizer ‘isto é uma cabala da Justiça contra a liberdade
de imprensa’. Há aqui uma discussão importante sobre a validade dos meios de prova e
os limites do Ministério Público. É preciso refletir sobre isso mas não me parece que
seja possível nem sensato à partida usar esta tirada demagógica de que é uma investida
do MP contra a liberdade de imprensa. Naturalmente percebo que as pessoas visadas

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queiram reagir, mas passada a poeira o que sobra é uma investigação que terá juízes a
decidir se as provas são ou não válidas.”

Já sobre as trapalhadas na escolha do Procurador Europeu, Manuel Soares diz não estar
convencido “nem com uma versão nem com outra”. Mas reconhece, sobretudo, o

“aproveitamento político da situação”: “Não consigo dizer quem é que esteve bem. Era
importante que a matéria se esclarecesse. E que no futuro com novos concursos desta
natureza tenhamos um sistema mais claro e mais objetivo.”

Falando do Tribunal Central de Instrução Criminal, o líder dos juízes não segue a
corrente que defende a sua extinção, mas fala da existência de um problema que precisa
de ser corrigido: “A generalidade das pessoas compreende que há um problema [no
Tribunal Central], que resulta da excessiva personalização das decisões e de a certa
altura já não interessar o que é o que o juiz A ou B decide, só se é do juiz A ou B.”
Extingui-lo, diz, seria “alienar um património de experiência adquirida na investigação
de criminalidade muito complexa”. Em vez disso, defende, deveria haver “um aumento
do quadro dos juízes” daquele tribunal ou transformá-lo numa secção do Tribunal de
Instrução Criminal. “É preciso despersonalizar as decisões de um tribunal que tem
muita importância.”

Tema que não podia faltar era a discussão à volta de sentenças e acórdãos como a do
juiz Neto de Moura, que se alongou sobre o papel da “mulher adúltera”. “O meu
princípio é que os juízes não podem usar a decisão judicial para fazer comícios.
Ideológicos, políticos, seja de que natureza for. Quando escrevo uma decisão é o Estado
a falar, não é o Manuel Soares.”

Os juízes não podem usar a decisão judicial para fazer comícios

Questionado sobre uma decisão que secundou enquanto juiz desembargador no Tribunal
da Relação do Porto, em que manteve uma pena suspensa a dois homens acusados de
violarem uma rapariga inconsciente num bar, por tal ter acontecido num alegado
contexto de “sedução mútua”, Manuel Soares responde: “Como juiz posso ser criticado,
por muito que custe e por muito que me doa, tenho de aceitar a crítica porque estou
numa posição pública. É como um futebolista. Quando está a jogar futebol não pode
dizer ‘a mim ninguém me toca nas canelas’.” Arrepende-se de ter assinado aquela
decisão: “Não, o meu nome estava lá porque concordei com a decisão da primeira à
última palavra. Se fosse hoje fazia-a igual, porque achei que a decisão era justa. Esta
decisão foi tomada na Relação por dois juízes – um juiz e uma juíza – na 1º instância
por três juízas. A decisão pode estar errada, mas se estiver não é porque os juízes são
todos machistas e misóginos. É porque fomos todos incompetentes a decidir.”

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