Revista de Imprensa - 27 de maio 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

27 de maio de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Cashball, Bola (A), 27/05/2022 1

2. Lei dos Metadados, Correio da Manhã, 27/05/2022 2

3. Ministério Público convicto de pena pesada para Pinho, Correio da Manhã, 27/05/2022 3

4. Crimes de ódio subiram em Portugal, Expresso, 27/05/2022 6

5. Metadados - Aprovada proposta de lei que regula acesso, Inevitável, 27/05/2022 7

6. Relatório alerta para "potencial risco" de corrupção na saúde, Jornal de Notícias, 27/05/2022 8

7. Metadados - Executivo já tem proposta para contornar chumbo, Jornal de Notícias, 27/05/2022 9

8. Nova lei dos metadados aprovada em Conselho de Ministros, Jornal Económico (O), 27/05/2022 11

9. Pena suspensa e perda de mandato para ex-vereador PS de Barcelos, Público - Público Porto, 27/05/2022 12

10. Governo enviou para o Parlamento uma nova versão da Lei que regula o acesso aos metadados, RTP1 - 13
Bom Dia Portugal, 27/05/2022

11. Presidente da Liga dos Bombeiros no programa "Em Alta Voz", TSF - Notícias, 27/05/2022 14

A1 27-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 31
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99381916 Period.: Diária Área: 5,29 x 29,62 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos Corte: 1 de 1

+= AdVI/ga ffil II

Cortar a Direito

por

JOÃO DIOGO MANTEIGAS.

Cashball

HEGOUa dedsãoinstrutória dopro-

Ccesso Cashball e do qual resulta-
ram conclusões factuais. Uma de-
las foi que o arguido Paulo Silva abordou
árbitrosdeandebol e um jogadordoCha-
ves à altura no futebol com o objetivo de
o Sportingser favorecido. Por outro lado,
aosolhos do juiz de instrução e com base
na relação entre os indícios probatórios
com todo o material apreendido, é legíti-
moinferir,suspeitar eaceitar como vero-
simil que oarguido Paulo Silva tentou ali-
dar outrosagentesdesportivosmediante
contrapartida financeira e com o fito de
favorecerem o Sporting. Os co-arguidos
Paulo Silva, João Gonçalves(Intermediá-
rio de futebol) e Gonçalo Rodrigues (ex-
-funcionário da SAD sportinguista) de-
param-seperantefortesindidosenn como
atuaram concertadamente para que o
Sportingfossefavoreddoem jogosdean-
debol e futebol. Já a Liga e o Sporting, na
sua qualidade de assistentesao proces-
so, contraditaram na sua visão e respe-
tivasintenções:se a primeira pretendia a
pronúncia dos arguidos, o segundo al-
mejava o arquivamento dosautos. O re-
sultado não demorou e o processo se-
guirá para julgamento por pronúncia de 5
crimesdecorrupçãoativa:3para PauloSil-

Fica a dúvida quanto
ao desfecho do inquérito

disciplinar aberto em
2018 no futebol

va (com pena atenuada porter denuncia-
do), 1 para Gonçalo Rodrigues e 1 para
JoãoGonçalvesquepodeincorrer na pena
acessória de proibiçãodeexercerativida-
de deempresário.QúantoaoSporting,o
Conselho de Disciplina da federação de an-
debol foi lesto a arquivar o processo por
falta de indícios mas fica a dúvida quan-
to ao desfecho do inquérito disciplinar
abertoem2018nofutebolequea Comis-
são de Instrutoresdeveter na prateleira.
Os n.° 3 e 4 do artigo 64.° do RD dizem-
-nos que se tiver existido tentativa de
corrupção, aodubeserá subtraído entre
2 a 5 pontos acrescido de multa e que o
dubeé responsávelpelosatoscometidos
pelosfuncionários,como Gonçalofoi.Po-
rém, há que comprovar que o Sporting
mandatou o funcionário para tal efeito
masisso nãodecorre do processocrime.
Tal como nãodecorreudo e-toupeiraem
relação a Paulo Gonçalves...

Página 1

A2 27-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 47
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99380992 ALTERAÇÃO Period.: Diária Área: 10,52 x 23,00 cm²
LEI DOS METADADOS Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Catarina Sarmento e Castro é a ministra da Justiça

INFORMAÇÃO GERAL

DAS OPERADORAS

ANDRESA PEREIRA vernante sublinhou que o

Executivo aprovou acesso a estes metadados

O ontem em Conselho será feito "para quese possa
deMinistrosuma pro- combater o terrorismo, o

posta de lei que regula o tráfico de pessoas e o de
acessoa metadados nasope-
radoras de telecomunica- droga".
ções mas com uma alteração, Já quanto a um prazo para
a que a ministra da Justiça
apelidou de "novo paradig- guardar os metadados, a
ma". Deixa de existir uma proposta do Governo não irá
conter esse limiteespecífico,
base dedadosautónoma.
"A propostade leiapresen- remetendo antes para a lei
ta um novo paradigma. Não geral sobre o tratamento de

cria uma basededadosespe- dados, queédeseis mesesna
cífica para investigaçãocri-
minal, em queseguardam os atividade comercial.
dados por um ano. Para fins Estediploma aprovadoon-
de investigaçãocriminal, vai
aceder-se às bases de dados tem resultoude umgrupo de
mantidas pelas operadoras trabalho criado pelo Governo
de telecomunicações para o após o Tribunal Constitucio-
exercício da sua atividade nalterdeclarado inconstitu-
comercial", explicouCatari- cional a lei dos metadados
na Sarmento e Castro. A go- que vigorava desde 2007. A

proposta segue agora para a
Assembleia da República,
onde será debatida e votada
pelos deputados. •

Página 2

A3 27-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99380993 44 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3
Á
RENDAS DA CAS01NEGÓCIOS INVESTIGADOS

ENERGIA n processo EDP investiga o papel do en-

%/ tão ministro Manuel Pinho na transfor-

mação dos chamados CAE em CMEC (rendas

pagas ao setor energético) e no prolonga-

mento, sem concurso público, do prazo

de concessão das barragens à EDP por

um período que vai até 25 anos.

INQUÉRITO Manuel
Pinho
MP convicto rM foi ministro
quePinho será da Economia
de março de
2005 a julho
de 2009

condenado

a prisão

bem pesada

CASOO Ministério Público mostra convicção Galerias de arte que osarguidos vêm fazendo de celebrados com RicardoSalga-
de que Manuel Pinho será condenado a uma pena alertadas para evitação a uma maisdo que pro- do [então líder do GES e BES] e
de prisão efetiva POSIÇÃOO Defesa alega que não venda das fotos vável pena de prisão efetiva (e, António Mexia [então presiden-
há indícios de que ex-ministro tenha favorecido no caso do arguido Manuel Pi- te da EDP]" e "os autos não
o GES e a EDP e que o casal queira fugir à Justiça GOMP notificouasgalerias nho, bem pesada) até à sua con - comportam qualquer elemento
FilomenaSoares, Cristina denação ou trânsito eín julgado de prova de que o arguido Ma-
ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA do -se fortemente a prática de Guerra, PalácioCorreioVe- da mesma?" nuel Pinho tenha, enquanto foi
crimes graves de corrupção lho ePregãoparaavisarem ministro da Economia, favore-
Ministério Público (MP) passiva de titular de cargo polí- oDCIAP, onde corre o caso Pinhoésuspeitode ter alegada- cido no que quer que seja o
tico para ato ilícito e de bran- EDP, se fizerem, ou fizeram, mente recebidodo GESe da EDP GES/ BES e / ou EDP."
O está convicto de que Ma- queamento e sendo concreto e operaçõessuspeitasde com- verbas indevidas de cinco mi-
nuel Pinhoserá condena- elevado o perigo de fuga, tanto pra ouvendadeobjetos de lhões de euros, em troca de su- Para o MP, os indícios de que
do em tribunal, no âmbito do no presente (face à sujeição a arte ou fotografias da cole- postasdecisõespolíticasfavorá - Pinho e a mulher estariam a
caso EDP, a urna pena de prisão medidas de coação) como no çãode Pinho. O MP dizque preparar uma suposta fuga à
bem pesada. O MP manifesta futuro (perante a perspetiva de a maior parte da coleção es- EX-MINISTRO É SUSPEITO Justiça consubstanciam-se, por
esta convicção na resposta ao condenação a pena de prisão taráforado País. • exemplo, na manutenção do
recurso que a defesa de Pinho e efetiva), a Justiça nãopodia per- DE TERRECEBIDO DO GES apartamento em Nova Iorque,
da mulher, Alexandra, apre- mitir que o arguido ficasse em A galeria Filomena Soares, em que terá sido adquirido com di-
sentou no Tribunal da Relação Lisboa, foluma das notificadas 1,2 MILHÕES DE EUROS nheiro alegadamente recebido
de Lisboa, no início deste ano, liberdade e se eximisse à sua do GES, e na residência tempo-
contra as medidas de coação ação, pois não só fugiria como veis aos interesses desses grupos.
aplicadas ao casal, em meados não prestaria qualquer caução Do total, mais de1,2 milhões de rária numa casa arrendada em
de dezembro último, por exis- (o próprio arguido assume que euros dirão respeito, segundo o Alicante, em Espanha. No re-
tência de um alegado perigo de não o fará por, suposta mas fal- MP, a pagamentos efetuados curso, a defesa afirma que "não
fuga. No recurso, a defesa alega samente, não dispor de capaci- pelo GES quando Pinho foi mi- há, nem nunca houve, oinvoca-
que não existem indíciosde que dade financeira para tal), sob nistro da Economia, entre março do perigo de fuga". Para a defe-
Pinho tenha favorecidoo Grupo pena clo total descréditoda sua de 2005e julho de 2009. sa, "independentemente de se
Espírito Santo (GES) e a EDP e eficácia." consideraremou não fortemen-
nega a existência de umsuposto A defesa de Pinho rebate as te indiciados os factos quanto a
perigo de fuga do casalà Justiça. Na linha desta posição, o MP alegações do MP: no recurso, o ambos os arguidos, uma coisa é
questiona: "Devia a Justiça advogado RicardoSá Fernandes incontornável: é rigorosamente
Na resposta ao recurso dosar- compactuar com a preparação é categórico: "Os autos não falsa (inventada mesmo) a exis-
guidos, o MP afirma: "Indician- contêm qualquer elemento de tência de um perigode fuga." •
prova que sustente a existência
de alegados pactos corruptivos

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ID: 99380993 27-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 10,80 x 31,15 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

EUA APARTAMENTO EM NOVA IORQUE

inho comprou, em 2010, um apartamento
T1 em Nova Iorque, no Edifício Platinum,
por 1,24 milhões de dólares (um milhão de eu-
ros). A aquisição foi feita através da socieda-
de offshore Blackwade. O imóvel não está ar-
restado, no caso EDP, porque as autoridades
americanas terão recusado fazer o arresto.

BUSCAS A IMÓVEIS

Alexandra esconde
rendas às Finanças

DADO >f Mulher de Pinho não terá declarado ao
Fisco a receita do arrendamento de várias casas

121 A mulher de Manuel Pinho terão permitido ao MP confir-

não terá declarado ao Fisco as mar que Pinho e a mulher terão

rendas obtidas com o arrenda- dinheiro em contas bancárias

mento de seis apartamentos de offshores no estrangeiro.

que, em conjunto com á irmã, O casal fará chegar parte desse

herdou da mãe. O MP fez, na dinheiro a Portugal, com o qual

quarta-feira, buscas a dois pagarão as suas despesas do-

apartamentosde Alexandra Pi- mésticas. Alexandra pagará os

nho e da irmã. seus gastos'

O MP. está DESPESAS DOMÉSTICAS E correntes e

também a in- EM RESTAURANTES PAGAS em restauran-
vestigar as tes (como o
obras no anti- COM NOTAS DE 50 EUROS Eleven, em

go apartamento do casal no Lisboa) com notas de 50 euros

prédio construído pela Pilarjar- que farão parte dos fundos pro-

dim, uma empresa de ambos, venientes do estrangeiro.

em Campo de Ourique, Lisboa. Quanto ao apartamento em -

As receitas das rendas dos Campo de Ourique, que o casal

apartamentos têmsido deposi- já vendeu, o MP pediu ao argui-

tadas, segundo a edição de on- teto da obra o envio de toda a

tem do jornal 'i', em duas con- documentação sobre a sua in-

tas bancárias no estrangeiro, tervenção, corno as faturas e os

uma delas no Brasil. Os docu- comprovativos da origem dos

mentosapreendidos nas buscas respetivos pagamentos.

WSLkairifrt ()Prédio cons-
truído pela em-
aiREIMS RESERVADOS presa do casal
em Lisboa

Pinho foi direto-
ra da BES Photo
de 2004 a 2014

EX-GOVERNANTE NEGA SACO AZUL DO GES PAGOU

VERBAS INDEVIDAS AVENÇA DE 15 MIL C/MÊS

13Pinhodisse,nointerrogató- ElAtravésdeuma offshore,
rio emjulho de 2021, que "nun- Pinho terá recebido da Espiri-
carecebeu, nemdoGES/ BES, toSanto Enterprises, alegado
nem de nenhuma outra parte sacoazuldoGES, quase15mil
ouentidade, umeuroquenão eurospormêsquando foimi-
lhe fosse devido". A defesa nistro da Economia. Pinho
recordaissonorecurso. • nãoexplicouestasverbas. •

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ID: 99380993 27-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,19 x 4,37 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

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COMPLETO
DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS EPAULO OLIVEIRA LIMA P.19
DE 25 CANAIS ESTÁ D

DISPARIDADES

SALARIAIS GESTORCHEGAA GANHAR262VEZES MAISDO QUE OS SEUS TRABALHADORESP.29

POLÍTICA P.30 E 31 ee

DUELO LARANJA OLENCA VEJAALISTA COLEÇÃO
DECIDE FUTURO DOSCONCELHOS DE ARTE
MAIS
DO PSD PERIGOSOS P.39
EMPORTUGAL
*
DOMESTICALISBOA
CONHEÇA AS IDEIAS ESTÁ ISTRO
DOS CANDIDATOS AFRENTE DA CULTURA
NO MAPA RASGA ACORDO
JUSTIÇA P.8 E 9 DAS COM BERARDO
QUEIXAS.
MINISTÉRIO INTERIOR PANDEMIA P.26
PÚBLICO MAIS SEGURO
CONVICTO LARES DE IDOSOS
DE PENA LIDERACRIME TÊM193 SURTOS
PESADA
PARA ATIVOS
PINHO DE COVID-19

OE APROVADO HOJE P.6 E 7 GOVERNO DECIDE
NÃO ALTERAR MEDIDAS
Oposição ataca "poder
absoluto" do PS EM VIGOR

MASSACRE NA AMÉRICA P.33 REVELAMOSOSCASOS ri4 - "" SóEM BRAGANÇAE FAROÉ VIDASP.42 A 45
MAISREGISTADOS QUE ASAGRESSÕESEMCASA NÃO
Atirador gritou: "Está ESTÃO NOTOPO DACRIMINALIDADE ATOR DE
na hora de morrer" OENORTEASULDOPAIS ,.;,4" `TUDO BONS
RAPAZES'
TRÂNSITO NA CAPITAL P.27 DIRETOR CONVENCE JAPONÊS MORRE AOS À. •
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Meio: Imprensa Pág: 36
Cores: Cor
A6 País: Portugal Área: 8,26 x 8,74 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 99380206 Period.: Semanal

27-05-2022 Âmbito: Informação Geral

Crimes de ódio sim, o suspeito está proibido
subiram em Portugal de realizar qualquer contacto
com indivíduos e grupos de
ideologia nazi.

Lisboa com mais casos

Mais de um terço destes partilhou o link da reunião O caso do pirata informáti-
crimes foram registados em diversos canais e redes co neonazi deu-se em Lisboa,
em Lisboa pelas sociais, o que acabou por que é o local onde em 2021 se
autoridades. Seguem-se atrair mais extremistas, que registaram mais de um terço
Setúbal e Porto publicaram fotos e gifts com destes crimes (51). Seguem-se
conteúdos racistas e nazis, Setúbal (21) e Porto (20). Hou-
O caso do neonazi português incluindo cruzes suásticas, e ve ainda casos em Braga e em
que realizou um ciberataque imitavam sons de macacos e Coimbra (5).
a uma reunião que decorria proferiam expressões como
na plataforma Zoom sobre “nigger”, “nigger go home” Também a Procuradoria-
racismo e escravatura, orga- ou “go back to Africa”. -Geral da República (PGR)
nizada por alunos do Liceu tem registado um aumento
Camões em fevereiro do ano Os investigadores da PJ vie- de inquéritos por crimes de
passado, está entre os 150 re- ram a descobrir que o estu- ódio. Em 2019, tinham sido
gistados pelas autoridades, dante partilha propaganda instaurados 73; em 2020 pas-
em 2021, relativos a crimes neonazi em diversas platafor- saram para 136; em 2021 su-
por discriminação e incita- mas digitais. Assume-se como biram para 139, e no primeiro
mento ao ódio e à violência. defensor da supremacia bran- trimestre de 2022 foram re-
Em comparação com o ano ca e dos movimentos interna- gistados 49 inquéritos. Nes-
de 2020, houve uma subida de cionais, tal como o National tes números estão incluídas
11% destes crimes de ódio em Partisan Movement, através investigações de crimes na
2021 (de 132 para 150 casos), da propaganda que difunde. forma tentada, e não apenas
de acordo com as estatísticas os que foram consumados. A
da Direção-Geral da Política O neonazi foi detido esta se- PGR não divulgou, no entanto,
de Justiça (DGPJ) do Ministé- mana pela Unidade Nacional quantos destes inquéritos aca-
rio da Justiça. de Contraterrorismo da Po- baram em acusação ou foram
lícia Judiciária, mas acabou arquivados.
Durante a referida invasão por ficar em liberdade, tendo
online, o suspeito de extre- o juiz de instrução criminal Desde 2017 que há uma nova
ma-direita, de 17 anos — que aplicado a medida de coação lei de combate à discrimina-
é um estudante de Lisboa —, mais ligeira: o termo de iden- ção racial e étnica. A lei prevê
tidade e residência. Ainda as- multas até mais de €4 mil.

Página 6

A7 27-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
ID: 99381001 Period.: Diária Área: 4,50 x 27,59 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Metadados

Aprovada
proposta
de lei que
regula acesso

CONSELHO
DE MINISTROS
"O Conselho de
Ministros aprovou hoje a
proposta de lei que
regula o acesso a
metadados referentes a
comunicações
eletrônicas para fins de
investigação penal",
anunciou o mesmo em
comunicado oficial.
"O diploma, a submeter
à apreciação da
Assembleia da
República, estabelece
regras de acesso a
dados de tráfego
tratados por empresas
que oferecem redes e ou
serviços de
comunicações
eletrônicas para efeitos
de faturação, quando
esteja em causa a
investigação de certos
crimes e desde que tal
seja indispensável para a
descoberta da verdade",
explica.

BASE DE DADOS
Catarina Sarmento e
Castro, ministra da
Justiça, explicou, em
conferência de imprensa,
que na base da proposta
está uma "mudança de
paradigma". "Não vamos
manter uma base de
dados separada, com
dados conservados
durante um ano, para a
exclusiva finalidade da
investigação criminal.
Vamos aceder, sim, às
bases de dados que no
dia-a-dia da sua
atividade corrente as
operadoras já utilizam na
sua atividade normal",
explicou a governante.

CHUMBO
O Tribunal Constitucional
indeferiu, ontem, o
pedido do Chega para
restringir os efeitos da
declaração de
inconstitucionalidade
da lei dos metadados.

Página 7

Meio: Imprensa Pág: 16

A8 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99381370 Period.: Diária Área: 17,20 x 30,00 cm²

27-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Relatório alerta para
"potencial risco"de

corrupção na saúde

Pandemia fragilizou economia e sistemas do setor. Autoridades consideram
ainda "expectável" que fraude com subsídios europeus continue a aumentar

DADOS

OSta em s
inquéritos por corrupção
1
concluídos em 2021. Des-
gratuï a tes, só 41 culminaram em
z acusação. Noutros 23 foi
COVI determinada a suspensão
provisória do processo.
- 10.
/1/
31:\ investigações por bran-
queamento finalizadas em
was.;02100:::•-• 2021. Em 48 destas, foi de-
Aquisição de bens é apontada no RASI como área merecedora de atenção duzida acusação. Outros
dois processos foram sus-
pensos provisoriamente.

Inês Banha cessidade de prestarem cui- Associada a diversos cri- EVOLUÇÃO
dados médicos a doentes de mes, a "lavagem" de dinhei-
[email protected] covid-19, os governos euro- ro está, no caso do cibercri- Mais 189 policias
peus estavam já, à data, a va- me, a mudar de característi- feridos em ação
PREVENÇÃO O Relatório cinar a sua população e a pla- cas, tendo-se verificado nos do que em 2020
Anual de Segurança Interna near a distribuição de fundos últimos anos, lê-se no RASI,
(RASI) de 2021alerta para o milionários para "a recupe- o "desaparecimento total" Em 2021, ficaram feridos
"potencial risco"da existên- ração pós-pandemia". "A do recursoa"mulas"que dis- em ação mais 189 ele-
cia, em Portugal,de"corrup- corrupção ameaça todas es- ponibilizavam contas pes- mentos de GNR, PSP, Pj e
ção e crimes conexos na área tas atividades", frisou a soais para a transferência dos Polícia Marítima do que
desaúde,face à insuficiência Transparência Internacio- lucros ilegais da rede. em 2020. No total, foram
de recursos humanos, estru- nal. Além da área da saúde, o assistidos 1042 policias,
turas,equipamentose mate- RASI considera, ainda, "ex- A prática passa agora pela dos quais apenas 18 ne-
rial médico" originada pela pectável" que em 2022 se contratação de alguém"para cessitaram de ser hospi-
pandemia e o seu "impacto mantenha a tendência cres- cria empresas fictícias" com talizados. Já o número de
na economia". Os procedi- cente", já constatada em contasbancárias quefuncio- mortes diminuiu de três
mentos contratuais de aqui- 2020, de "fraude na obten- nam como destino da quan- para uma, na sequência
sição de bens e serviços ção e/ou desvio na conces- tia subtraída noutros países. de um acidente rodoviá-
apontada como área a pres- são de subsídios". Em causa Esta é, depois, transferida rio na via de acesso ao
tar atenção. está o facto de os esquemas para contas em "países não Autódromo de Portimão,
usadosserem"cada vez mais cooperantes", incluindo eu- onde se realizava o Gran-
O"potencial risco", identi- complexos"e de estarem em ropeus. de Prémio de Moto GP. O
ficado por "instâncias inter- curso diversos programas co- RASI não refere quantos
nacionais", tinha já sido re- munitários, como o Portugal "Outra alteração significa- cidadãos ficaram feridos
ferido, no ano passado, pela 2030 e o Plano de Recupera- tiva é o uso do sistema ban- em ações policiais. Em
Transparência Internacional ção e Resiliência. cário para a expatriação dos comunicado, o Sindicato
ao analisar a corrupção na fundos da conta 'mula' para Nacional de Policia fala
União Europeia. Segundo o "LAVAGEM"ESTÁ AMIMAR o destino (anteriormente em mais polícias feridos
barómetro de 2021, quase usavam-se maioritariamen- além dos contabilizados
metade (46%) dos utentes Em 2021, o número de in- te plataformas de transfe- e exige uma moldura pe-
dos serviços de saúde em quéritos abertos pela Polícia rência de fundos)", lê-se. nal mais grave para
Portugaldependeram de"li- Judiciária (PJ) na área da cri- agressores de polícias.
gações pessoais". minalidade económico-fi- O esquema é usado por
nanceira aumentou, de res- gruposque,fora de Portugal,
"Estas conclusões são par- to,10% face ao ano anterior, atacam sistemas informáti-
ticularmente preocupantes com o branqueamento a re- cos, praticam online burlas
no contexto atual", subli- presentar 33% dos casos. com alojamentos de férias e
nhou então o organismo, enganam investidores em
precisando que, além da ne- criptomoedas. •

Página 8

Meio: Imprensa Pág: 14

A9 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99381334 27-05-2022 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
11111
Investigação vai ENTREVISTA
buscar metadados
às bases comerciais "Pode
resolver a
questão
constituciona_

Conselho de Ministros aprova proposta de lei para contornar acórdão Manuel Ferreira
do Tribunal Constitucional. DECO alerta para perigo de novo chumbo
Presidente do Observatório
de Segurança Interna

PORMENORES Roberto Bessa Moreira acesso exclusivo às polícias Ministra da Justiça, Governo vai enviar para ser A proposta de lei que foi
não pode constar naquelas Catarina Sarmento apreciada e votada pela As- aprovada ontem é uma
Dados essenciais [email protected] que são usadas pelas opera- e Castro, explicou sembleia da República boa solução?
Fontes policiais refe- doras para fins comercias. que solução "muda o paradigma". "Não Acreditamos que possa ser
rem, ao JN, que o acesso LEIO Governo já definiu a Se tal acontecer, o mais pro- legislativa nasceu vamos manter uma base de um bom caminho. Se é a so-
a metadados é essencial forma como quer contornar vável é que a medida volte da reflexão dados separada, com infor- lução de perfeita, aí não so-
para o sucesso das inves- o acórdão doTribunal Cons- a ser considerada inconsti- efetuada pelo mação conservada, durante mos tão otimistas, mas pos-
tigações, especialmente titucional (TC) que decla- tucional, defende. grupo de trabalho um ano, para a exclusiva fi- sivelmente resolve a ques-
as que estào relaciona- rou a inconstitucionalidade que reuniu polícias nalidade da investigação cri- tão constitucional.
das com cibercrimes. da Lei dos Metadados. Com Até final de abril, os meta- e a Procuradoria- minal.Vamosaceder,sim, às
base na proposta de lei apro- dados dos portugueses, que -Geral da República bases de dados que as opera- Que dados guardamas ba-
Localização vada ontem pelo Conselho incluem a localização, hora doras usam na sua atividade ses de dados comerciais?
Ainda não se sabe se as de Ministros, as polícias de e destinatário de um telefo- comercial", explicou. As operadoras de telecomu-
bases de dados usadas investigação criminal pode- nema ou o IP de um email nicações conservam imen-
para fins comerciais pas- rão consultar informação enviado, eram guardados A ministra acrescentou sa informação que pode ser
s2T-ã das bases de dados que as pelas operadoras em duas que esta solução nasceu da bastante útil e proveitosa
operadoras de telecomuni- bases de dados. Uma utiliza- reflexão sobre a "jurispru- para fins de investigação cri-
ICIC,1».17.jy0 cações conservam unica- da pelas empresas para fatu- dência do TC e do Tribunal minal. Desde o nome, o en-
mente para fins comerciais. rar o serviço, e outra, mais da Justiça da União Euro- dereço, os números marca-
ÍC'T dC 1.1"1n completa, de consulta ex- peia", efetuada pelo grupo dos, data a hora e a duração
A ministra da Justiça, Ca- clusiva das polícias durante de trabalho que reuniu vá- de uma comunicação, o pro-
PO- tarina Sarmento e Castro, uma investigação criminal. rios órgãos de polícia crimi- tocolo IP, dinâmico ou está-
garantiu que aquela solução Nesta última, os dados nal e a Procuradoria-Geral tico.
1G, teve anuência dos órgãos de eram conservados por um da República."O que a juris-
polícia criminal. Mas, para o ano, mas o TC considerou prudência nacional censu- É suficiente para satisfa-
Chumbo contornado advogado da Deco- Associa- isso violador da privacidade rou foi que se construísse zer os interessesdainves-
ção Portuguesa de Defesa dos cidadãos. uma base de dados da qual tigação criminal?
O Obser, ,le do Consumidor, Luís Pisco, constassem as informações A informação que consta
a informação que se encon- Segundo a ministra da Jus- de todas as pessoas para fins das bases em questão será
rança Inter' trava na base de dados de tiça, a proposta de lei que o de investigação criminal. A sempre mais uma ferra-
jurisprudência não sancio- menta de apoio à investiga-
que "o facto ao ,L, Caído nou bases de dados para o ção criminal e nunca o úni-
exercício normal da ativida- co meio de investigação.
a intenção de manter de comercial", referiu. Mas, sobretudo no âmbito
de crimes no ciberespaço,
uma base de dados espe- CHUMBO CONSTITUCIONAL pode ser crucial ter acesso a
dados das operadoras de te-
cificamente criada para Luís Pisco tem dúvidas de lecomunicações, como por
que as bases de dados para exemplo, oserviço de Inter-
a investigação criminal fins comerciais guardem a net utilizado, a identifica-
mesma informação que ção dos equipamentos utili-
ajuda a superar o chum- constava da armazenada na zados ou o identificador da
lista de acesso exclusivo célula no início da comuni-
bo do TC". para investigação criminal. cação, bem como o IP.
"Informação como o desti-
natário, hora e local de onde Quanto tempo é que as ba-
é feito um telefonema não ses de dados são guarda-
pode estar acessível a todos, das?
e as bases de dados das ope- As bases de dados que as
radoras são consultadas por operadoras usam para fins
todo o departamento co- comerciais são guardadas
mercial", lembra. durante um ano.

E se aquela informação
privada estiver acessível,
defende o advogado da De-
co, a nova proposta de lei
pode ser chumbada peloTri-
bunal Constitucional."Vio-
la o princípio da proporcio-
nalidade e a privacidade dos
clientes", sustenta.

Página 9

ID: 99381334 27-05-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,44 x 3,05 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

irl-Pt Diário. Ano134. N.° 360-Preço1.90E Sexta-feira 27.5.2022 Dlretor-GeralEditorialDomingosde Andrade/ DiretoraInés Cardoso / Diretores-adjuntosManuelMollnos.PedroIvoCarvalho.RafaelBarbosa e Vítor Santos /Diretor deArtePedroPhnentel
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por passageiros de cruzeiros e navios-hotel de circulação não trouxe benefícios Páginas4e 6

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Candidatos
Quase 40%acham que a guerra a líder geram Executivo já Rui Moreira
vai durar mais de um ano
indiferença na tem proposta favorável à
P. 28 e 29
maioria P.6e 7 para contornar Iberia no lugar

chumbo P.14 da TAP P.8

Salários

Gestores

at • das maiores

4, 4 eti‘ fr;Ar- empresas
is ganham
a 32 vezes mais
*i1 4
do que os
do. trabalhadores
IPS ‘11

•

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ti

sü Jerónimo Martins,
Sonae e Mota-Engil
lideram ranking da

r desigualdade P.13

HOJE GRÁTIS

NNorth Festival
Rock no regresso

aos • randes concertos
eiro dia levou milhares à Alfândega do Porto P.32 e

Página 10

Meio: Imprensa Pág: 32

A11 País: Portugal Cores: Cor

ID: 99380464 Period.: Semanal Área: 4,60 x 3,07 cm²

27-05-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

Nova lei dos metadados
aprovada em Conselho
de Ministros

O Governo aprovou esta quinta-
feira a nova lei que visa “regular o
acesso a metadados, referente a co-
municações eletrónicas”, explicou
a ministra da Justiça.

Página 11

Público Porto Meio: Imprensa Pág: 21
País: Portugal Cores: Cor
A12 Period.: Diária Área: 21,29 x 18,39 cm²

ID: 99380154 27-05-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Pena suspensa e perda de mandato
para ex-vereador PS de Barcelos

O tribunal imputou-lhe um PAULO PIMENTA Nessa ocasião, terá dado ao vereador,
crime de corrupção passiva no interior de um envelope, 10 mil
agravado por ter recebido nas instalações da Câmara de Barce- euros em notas “como compensação
dinheiro para garantir um los, dizendo-lhe que queria que o seu pelas suas diligências nesse sentido”.
emprego na autarquia Ælho, que estava em funções no muni- Para o Ministério Público, o arguido,
cípio no âmbito de um contrato de “com aquele propósito, aceitou a refe-
O Tribunal de Braga condenou ontem O pagamento terá acontecido emprego-inserção, Æcasse, Ændo tal rida quantia e fê-la sua”.
o antigo vereador socialista na Câma- através de dez mil euros em contrato, ao serviço do município.
ra de Barcelos Domingos Pereira a notas, entregues dentro de um A contratação acabou, no entanto,
dois anos e dez meses de prisão, com envelope por não se concretizar, porque o pre-
pena suspensa, por ter recebido 10 sidente da câmara, Miguel Costa
mil euros para garantir um emprego Gomes, por despacho de 6 de Maio
no município. de 2016, redistribuiu os pelouros e
retirou ao arguido as competências
O arguido foi ainda condenado a que lhe estavam atribuídas.
perda de mandato. O tribunal impu-
tou-lhe um crime de corrupção pas- O tribunal não deu como provadas
siva agravado. Para a suspensão da as circunstâncias da entrega do
pena, Domingos Pereira terá de doar, dinheiro, mas considerou que o
no prazo de seis meses, 5000 euros dinheiro foi mesmo entregue com
a uma instituição. Domingos Pereira aquela Ænalidade.
disse à Lusa que “obviamente” vai
recorrer da decisão. O envelope com os 10 mil euros foi
encontrado cerca de dois anos e meio
Na altura dos factos, em Janeiro de depois, em Julho de 2018, na casa de
2016, o arguido desempenhava as Domingos Pereira aquando de buscas
funções de vereador da Câmara Muni- da Polícia Judiciária relacionadas com
cipal de Barcelos, distrito de Braga, um outro processo.
em regime de não permanência, ten-
do a seu cargo, entre outras matérias, Em julgamento, Domingos Pereira
decidir todos os assuntos relaciona- disse que sempre foi sua intenção
dos com a gestão e direcção dos devolver o dinheiro, mas o tribunal
recursos humanos afectos aos servi- não deu credibilidade ao seu depoi-
ços municipais. mento. O tribunal ponderou, como
atenuante, o facto de o acto que este-
Segundo a acusação, no dia 25 de ve na base da corrupção não ter sido
Janeiro de 2016, uma mulher, tam- consumado. A arguida foi condenada
bém arguida no processo, procurou a um ano e meio de prisão, também
Domingos Pereira no seu gabinete, com pena suspensa.

O tribunal declarou ainda que os 10
mil euros sejam dados como perdidos
a favor do Estado. Lusa

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A13 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:59
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 99382518
27-05-2022 06:47 1
1
1

Governo enviou para o Parlamento uma nova versão da Lei que regula o acesso aos metadados
http://www.pt.cision.com/s/?l=bac03416

O governo enviou para o Parlamento uma nova versão da Lei que regula o acesso aos metadados. A
ministra da Justiça diz que o novo diploma é um passo em frente para contornar o chumbo do Tribunal
Constitucional.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-05-27 07:42

Página 13

A14 Duração: 00:02:55

TSF - Notícias OCS: TSF - Notícias

ID: 99382240 27-05-2022 07:01

Presidente da Liga dos Bombeiros no programa "Em Alta Voz"

http://www.pt.cision.com/s/?l=c0e5961b

O presidente da Liga dos Bombeiros avisa que os carros de combate aos incêndios podem ter de
parar. António Nunes é o entrevistado do programa "Em Alta Voz" da TSF e do Diário de Notícias. Uma
entrevista em que o presidente da Liga afirma que os bombeiros são os únicos que ainda não tiveram
ajudas diretas por causa do aumento dos combustíveis e isso pode colocar em risco a resposta aos
incêndios com o verão à porta.

Página 14

8, 9 e 10 de maio de 2021
77