Revista de Imprensa - 15 de julho 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

15 de julho de 2022

1

Revista de Imprensa 1
1. Nova investigação, Correio da Manhã, 15/07/2022 2
2. Ligações polémicas de ex-ministros a grandes escritórios de advogados, Correio da Manhã, 15/07/2022 4
3. Lex - Supremo multa Benfica por não colaborar, Expresso, 15/07/2022 5
4. Empresas acusadas de corrupção em Espanha ganham combate a fogos, Expresso, 15/07/2022 7
5. Costa e Montenegro adiam dossiês polémicos, Expresso, 15/07/2022 9
6. PRR - Arguidos como Mário Ferreira podem ter mais fundos da UE, Expresso, 15/07/2022 10
7. A cessação de vigência da "lei dos sefarditas", Expresso, 15/07/2022 11
8. Relação confirma coima a Salgado, Expresso, 15/07/2022 12
9. Sefardistas. PJ faz novas buscas na Comunidade Judaica do Porto, Inevitável, 15/07/2022 14
10. Judiciária faz novas buscas na Comunidade Israelita do Porto, Jornal de Notícias, 15/07/2022 15
11. Dirigente dos juízes quer formação fora de Lisboa, Jornal de Notícias, 15/07/2022 16
12. Tribunal absolveu ex-autarcas da Câmara de Alijó, Jornal de Notícias, 15/07/2022 17
13. Inspetores negam "afinação" com o MP, Jornal de Notícias, 15/07/2022 18
14. “Não têm sido dados passos suficientes” para reduzir litígios entre a AT e os contribuintes, Jornal
Económico (O), 15/07/2022 20
15. Mulheres ao volante pela primeira vez no governo, NOVO, 15/07/2022 23
16. Novas buscas da PJ no âmbito da naturalização de Abramovich, Público, 15/07/2022 24
17. PJ nega afinação de estratégia, Record, 15/07/2022

A1 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 48
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100197067 Period.: Diária Área: 5,01 x 7,25 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

RUI PINTO
NOVA INVESTIGAÇÃO

O Tribunal Criminal dé Lis-
boa mandou extrair uma certi-
dão para investigar suspeitas
de falsidade de testemunho,
abuso de poder e falsificação
de documentos contra dois ins-
petores da PJ que investigaram
o criador do Football Leaks.

Página 1

A2 Meio: Imprensa Pág: 30
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100197357 15-07-2022 Period.: Diária Área: 21,73 x 27,86 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

INICIATIVA LIBERAL PEDE ESCLARECIMENTOS

Ex-ministros integram

escritórios deadvocacia

MATOSFERNANDES O Vai para a Abreu Advogados como senior advisor nas áreas da energia e
ambiente no Instituto do Conhecimento SIZAVIEIRA 0 Será sócio da PLMJ a partir de setembro

MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO O

D ois ex-ministros vão in-
tegrar escritórios de ad-
vogados, três meses de-

poisde teremdeixadooGover-

no. Matos Fernandes (ex-res-
ponsável pelo Ambiente) e Pe-
droSiza Vieira (ex-ministrode

Estado e da Economia) inte-
gram a Abreu Advogados e a
PLMJ respetivamente.
A Iniciativa Liberal (IL) já dis-
se quevai apresentar um reque-
rimento à Comissão de Trans-
parência e EstatutodosDeputa-
dospara quese pronunciesobre
o cargo de consultor de Matos
Fernandes. Segundo a IL, oan-
tigogovernante"viola deforma
inequívoca" a leique estabelece
o regime do exercício de fun-
ções por titulares de cargospo-
líticos e altoscargos públicos.

CÓDIGOS DE CONDUTA SEM

• DEFINIÇÃO DE'PERÍODOS
DENOJO' PARA O PRIVADO

Até ao dia de ontem, o registo Matos Fernandes e Pedro Size Vieira saíram do governo e foram contratados por sociedades de advogados
deinteressesde Matos Fernan-
desainda nãoestava disponível de 2021) numa ação arbitrai "São a formalização
nosite da Assembleia da Repú- instaurada pela EDP contra os do tráfico de
blica. Recorde-se que os depu- ministros das Finanças, da influências"
tados têm de comunicar o seu Economia edo Ambiente, sen-
registodeinteresses noprazode do que estes últimossão preci- El "Este tipo de transferên- Paulo de Morais
60 diasapós terem terminadoas samente Matos Fernandes eSi-
suas funções. za Vieira. A avença a pagar é cias são a formalização do que indo trabalharpara a
Já Siza Vieira, que nunca foi superiór a 565 mil euros, divi- Abreu assume um maior pro-
eleito deputado, passa da so- dida igualmente pelos três mi- tráfico de influências", afir- tagonismo político. É tudo
ciedade de advogados Linkla- ma Paulo de Morais, da asso- perfeitamente legal, mas
ters (onde foi sócio fundador nistérios. ciaçãocívica Transparência e completamente indigno". e
antesde integrar o Governo de Integridade. O professor uni-
António Costa) para a PLMJ, Os vários CódigosdeConduta versitário adianta que "asso-
onde a partir desetembro pró- aprovados pelos Governos de ciedades de advogados com-
ximo passa a coordenar uma pram políticos. Matos Fer-
equipa multidisciplinar dedi- António Costa apenas se apli- nandes, porexemplo, sabe
cam aosministrosemexercício
cada à assessoria às empresas e defunçõespúblicas, esãoomis-
aosetor financeiro. sos em relação a 'períodos de
nojo' na transição dosetor pú-
Recorde-se que a PLMJ foi blico paraosetor privado.
precisamente asociedade con-
tratada pelo Estado (contrato
181/2021 datado de setembro

Página 2

ID: 100197357 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 14,40 x 2,31 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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Alvató 248 A) e C) do MAI

BOJE SEXTA-FEIRA 15/07/2022IDIARIO I C 1,90 (C/IVA)

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA P.26 www.cmjornaLpt HOJE

PROFESSOR CORRE g• REVISTA
QUE SUGERIU
DENUNCIAS AOAVAR:04 LÍDER
DE ASSÉDIO DE TV
ACUSADO • E LAZER

damanhã r.41g__ GUIA

DIRETOR: CARLOS RODRIGUES COMPLETO

DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS EPAULO OLIVEIRA LIMA AE yïi i-i<,3."Ruoz.,,:. DE 25 CANAIS
s ri E

SONDAGEM SOBRE PRESIDENCIAIS P.12 MATOS FERNANDES E SIZA VIEIRA P.30

ALMIRANTE GOUVEIA E MELO BATE LIGAÇÕES POLÉMICAS DE EX-MINISTROS
POLÍTICOS NA CORRIDA A BELÉM AGRANDES ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS

SETE EMCADA DEZINCENDIARIOSTEM MAISDE 50 ANOS P.4A 8 E10

JOGADOR Or
PREFERE ‘tiit
ÁGUIAS

P.16E17

AISUMA RICARDO
EMANA HORTA
DE CALOR
COLOCA.
CHAMAS NAS
DEIXAMASRASTO MÃOS
DE DESTRUIÇÃO DE
DENORTE ASUL SALVADOR
IDA PARA
O BENFICA,.

JOGO COM PORTIMONENSE P15

GALENO
MARCA GOLO
DA VITÓRIA
DO DRAGÃO

TESTE NO ALGARVE
(1-1)

rti" P.14

E IIESESP R LEÃO
II
EMPATA COM
ESPANHÓIS

r VILLARREAL

Formação GIO RENDIDA MAS EM 2023 BAIXA P.29 EM FARO P.24 E 25 P ‹.)
À COZINHA o
TVDE Portugal campeão 25 MIL Precisa de
PORTUGUESA europeu com subida ESPERADOS X7
99€ Cant'reça
k, do PIB de 6,5% NA FESTA rvroio•Akro
2x prestações de 99€ SEM JUROS MOTARD • t,t,nclo•
ti INVESTIGAÇAO EM CURSO P.20
L Renovação TVDE 59€ '1 24 StiOVCÉ,".
SEE(i4-JRAN-nA Desvio de comida
., . I MAXIMA abala a Marinha prestações.

SAÚDE P.27 llt

Médicos desistem Valores 803cm
de vagas em concurso WYtty.VALO•itttii

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Meio: Imprensa Pág: 4

A4 País: Portugal Cores: Cor

ID: 100195145 Period.: Semanal Área: 13,65 x 7,37 cm²

15-07-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Lex Supremo multa Morgado, depois de ter voltado ao convites para jogos e viagens eram
Benfica por não colaborar Benfica pela mão do mesmo Vieira uma prática comum mesmo antes
que quis derrotar, Tavares terá in- de ele ter voltado clube, já em 2021.
Documentos pedidos só De acordo com uma fonte judicial, termediado os contactos com Rui
chegaram à quarta tentativa e o pedido do tribunal foi satisfeito Rangel para obter informação e O conselheiro Sénio Alves defe-
depois de repreensão e castigo no final desta semana, já no fim do uma possível resolução favorável riu o pedido do arguido e solicitou
de pouco mais de €300 prazo dado pelo juiz. num processo fiscal que estava a a documentação ao Benfica em três
ser julgado no Tribunal de Sintra e ocasiões: no início de maio, no princí-
Sénio Alves, o juiz-conselheiro en- Em causa estava um pedido do envolvia uma empresa do filho de pio do mês seguinte e a 20 de junho.
carregado da instrução da Opera- arguido Fernando Tavares — atual Vieira. Em troca, Rangel era alici- Sempre sem resposta e sem que o
ção Lex, acusa o Benfica de “total vice-presidente do Benfica para as ado com bilhetes na bancada presi- Benfica apresentasse “uma qualquer
falta de colaboração com o Tribu- modalidades — para ter acesso a de- dencial do Estádio da Luz e viagens justificação para a ausência da entre-
nal” que provocou “uma demora na cisões do Conselho de Administração para ver os jogos nas competições ga da informação”, lamenta o juiz.
fase de instrução que se encontra da SAD sobre a política de atribuição europeias. Na realidade, Rangel
em curso”. Por causa disso, o Supre- de bilhetes e convites para viagens nunca terá tentado influenciar o juiz À quarta vez, e já depois da multa
mo Tribunal de Justiça, onde o caso ao estrangeiro para acompanhar a que tinha o processo, mas fez crer e do ultimato do Supremo, o Benfica
será julgado (se não cair na instru- equipa nos jogos internacionais. Ta- a Tavares, Vieira e a um terceiro fez chegar a informação ao Tribu-
ção), decidiu aplicar ao Benfica uma vares saiu do Benfica em 2008 por arguido, Jorge Barroso, que estaria nal. De acordo com a mesma fonte,
multa de três Unidades de Conta, divergências com a direção e apoiou em condições de conseguir uma so- a SAD apresentou ao processo um
pouco mais de €300. No despacho, o juiz Rui Rangel, principal arguido lução rápida para o processo. Com ficheiro com mais de 500 páginas.
a que o Expresso teve acesso, o juiz da Operação Lex, na tentativa frus- isso, continuou a obter vantagens
mandou notificar pessoalmente o trada de afastar Luís Filipe Vieira através do então presidente da SAD O Expresso tentou, sem sucesso,
presidente da SAD benfiquista, Rui nas eleições de 2012. do Benfica que viria a sair do clube contactar o gabinete de comunica-
Costa, de que tinha um prazo de depois de ser detido na Operação ção do Benfica.
cinco dias para entregar a informa- Neste processo está acusado pelo Cartão Vermelho.
ção pedida. Ministério Público de um crime de Os 17 arguidos da Operação Lex
favorecimento pessoal. Segundo a Dois meses para responder foram acusados, em 2020, depois de
acusação da já jubilada Maria José quatro anos de investigação. Há três
Fernando Tavares solicitou a in- juízes entre os acusados: Rangel, a
formação ao Benfica no âmbito do ex-mulher Fátima Galante e o ex-
requerimento de abertura de instru- -presidente da Relação de Lisboa,
ção para tentar demonstrar que os Vaz das Neves. Foi a última acusação
de Maria José Morgado que se nota-
bilizou pelo combate à corrupção.

Rui Gustavo

[email protected]

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Meio: Imprensa Pág: 5

A5 País: Portugal Cores: Cor

ID: 100194884 Period.: Semanal Área: 13,65 x 25,77 cm²

15-07-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Incêndios Empresa que ganhou contrato para quatro aviões de ataque a fogos foi alugar dois aos
donos da que ficou em segundo lugar. Em Espanha vão ser julgados por manipulação do mercado

Cartel do fogo espanhol divide
concurso de €43 milhões

Vítor Matos Agro-Montiar Vence o concurso CCB
de €43,4 milhões em 2020 para Serviços Aéreos
Os implicados no Detida pela Aviacion alugar ao Estado quatro aviões
Cartel del Fuego Agricola de Levante, SA Comprada em 2019
espanhol — que co- anfíbios de combate a fogos pela Martínez Ridao
nheceu a acusação A Aviacion Agricola de Levante
do Tribunal da Au- é administrada pela Titan Fica em segundo lugar Martínez Ridao foi condenado em
diencia Nacional de no concurso, mas... janeiro a €5 milhões de multa no
Madrid há um mês, Firefighting: têm a mesma morada Chile por manipulação de mercado
com 32 suspeitos ... dois dos aviões usados pela com outra empresa do Cartel del
levados a julgamen- A Titan Firefighting é a antiga Agro-Montiar pertencem
to — mantiveram o mesmo tipo de Avialsa, tida como a cabeça do Fuego, a Faasa
relações em Portugal. Duas empresas aos donos da CCB (matrículas
portuguesas detidas por espanhóis (a ‘polvo’ EC-MNJ, EC-MDD)
Agro-Montiar e a CCB Serviços Aé-
reo), envolvidos na alegada rede es- CARTEL
panhola, participaram, em 2020, num DEL FUEGO
concurso lançado pela Força Aérea
Portuguesa no valor de €43,4 milhões Vicente Huerta, dono da Titan (ex-Avialsa) é o cabecilha dos 32 acusados
para o aluguer de quatro aviões anfíbi- há um mês pelo Tribunal de Audiencia Nacional de Madrid, onde consta
os de combate aos fogos. No entanto, Martínez Ridao como parte do cartel suspeito de manipular concursos para
a empresa vencedora, a Agro-Monti-
ar, foi alugar aeronaves aos donos de aluguer de aviões de combate a fogos e de subornar políticos
uma concorrente: dois dos aviões com
que presta o serviço são alugados à fiante e acredita que as autoridades 97% por Angel Martínez Ridao, e a A CCB Serviços Aéreos não respon-
Martínez Ridao, uma companhia de competentes avaliaram devidamente 2,5% por Miguel Angel Martínez Bo- deu às perguntas do Expresso. Segun-
aviação espanhola, dona da empresa as ramificações empresariais menci- nilla. No processo do DIAP entretanto do os registos do portal da Justiça, a
que ficou em segundo lugar — a CCB onadas”. E afirma que, “na presente arquivado, Craveiro justificou que este CCB foi comprada em 2019 por Angel
Serviços Aéreos. data, não estão identificados quais- tipo de aluguer resultava da escassez Martínez Ridao a Georgino Santos
Em Espanha, as empresas de com- quer factos suscetíveis de participação de aeronaves no mercado: segundo Silva, um piloto mecânico que, ain-
bate aéreo a incêndios que começa- criminal”. o depoimento, nenhum operador de da em 2015, foi ouvido na comissão
ram por ser apelidadas como o Grupo combate aéreo a incêndios dispunha de inquérito a Camarate, por ser ter
dos 6, são acusadas de manipularem Atacar “com todo o arsenal” de aviões suficientes para cumprir os sido responsável pela manutenção do
mercado e preços, e de corrompe- contratos, sendo por isso necessário Cessna em que morreu Sá Carneiro
rem políticos com ofertas de carros, A portuguesa Agro-Montiar é deti- recorrer a outras empresas, mesmo e Adelino Amaro da Costa. Georgino
estadas em hotéis, relógios, joias ou da desde 2014 pela Aviacion Agricola que fossem concorrentes. (A Agro- Santos Silva renunciou ao cargo de
armas. O comunicado oficial da Au- de Levante, uma sociedade anónima -Montiar, explicou a Força Aérea, foi a gerente da CCB em setembro de 2019,
diencia Nacional (que corresponde espanhola que pertence ao universo única empresa a apresentar proposta quatro meses depois de ter vencido
ao Tribunal de Instrução Criminal Avialsa, e que tem como administrador noutro lote — o lote 3 destes concur- um concurso de €8,2 milhões para o
português), dizia, a 16 de junho, que único a Titan Firefighting Holding. sos — para oito aviões anfíbios médios, fornecimento de dois aviões anfíbios
“os arranjos não só se desenvolveram Ora, a Titan não é mais do que a antiga por €36,2 milhões.) médios, de 2019 a 2022. Neste caso,
em Espanha, mas também noutros Avialsa, que mudou de nome depois os dois aviões, também de matrícula
países”, como Itália e Portugal. O juiz de em 2016 ter rebentado o escândalo Uma das dúvidas que o caso do lote espanhola e propriedade de Ridao,
de instrução espanhol alega nos autos do alegado cartel, que chegou a ser 2 dos €43 milhões levanta é se a Agro- operam no sul do país. Apresenta-
que o Cartel del Fuego muitas vezes conhecido como “caso Avialsa” (a Titan -Montiar negociou ou combinou com ram-se nove concorrentes a concurso,
utilizava uma frota de aeronaves par- até manteve o mesmo número fiscal da a Martínez Ridao os preços de aluguer incluindo a Agro-Montiar.
cialmente comum. Avialsa em Espanha). As relações entre dos dois aviões durante o concurso, a
O delator que desencadeou o es- a Avialsa e a Agro-Montiar são antigas, que este empresário concorria atra- €167 mil de subornos
cândalo, Francisco Alandí, antigo tanto que o representante da empresa vés da CCB. O Expresso questionou
funcionário da Avialsa (empresa tida continua a ser Carlos Craveiro, um dos Carlos Craveiro sobre se fez refletir Em Espanha, o juiz de instrução Ma-
como a cabeça do ‘polvo’), declarou à suspeitos ouvidos no caso arquivado o preço do aluguer de dois aviões à nuel García-Castellón acusou os 32
Justiça espanhola que, em Portugal, pelo DIAP. Segundo o inquérito em Ridao, quando apresentou a proposta. implicados no alegado cartel por deli-
o esquema passava exatamente por Espanha, Craveiro manteve trocas de Este respondeu que “foi refletido o tos classificados como de “associação
o cartel avançar para os concursos e-mail com Vicente Huerta, o dono da preço de mercado destas aeronaves”. criminosa, alteração continuada de
apenas com uma empresa, e depois ar- Titan/Avialva, que lhe escreveu, em preços em concursos de contrata-
rendava os aviões a uma concorrente, 2010, a dizer que tencionava fazer em Uma fonte do mercado, que acom- ção pública, suborno, falsificação de
e assim partilhavam os ganhos. Portugal o mesmo que fazia em Es- panhou este processo, questiona a documentos, mau uso de dinheiros
As proprietárias das empresas por- panha, com a Martínez Ridao e outro capacidade de fiscalização do Estado: públicos, prevaricação, negociações
tuguesas envolvidas neste caso que empresário do Grupo dos 6, da empre- “Todos os anos a Força Aérea e a Au- proibidas a funcionários públicos, trá-
o Expresso investigou são duas das sa Faasa, outra implicada em Espanha toridade Nacional de Aviação Civil fico de influência e comissões ilegais”,
principais implicadas no esquema e também multada no Chile: “Vamos (ANAC) têm de validar os documentos pode ler-se no comunicado oficial.
de alegado “cambão” em Espanha: atacar com todo o arsenal possível”, das aeronaves que vão integrar o dis-
trata-se da antiga Avialsa (hoje Titan escreveu-lhe então Huerta. positivo, logo, verificam quem são os O magistrado espanhol identificou
Firefighting, que controla a Agro- proprietários. Não acham estranho? concursos e adjudicações em que as
-Montiar através da Aviacion Agricola Os dois aviões em causa no contrato Não reportam?” A Força Aérea res- empresas se concertaram com Vicen-
de Levante), propriedade de Vicente que está em curso, com as matrícu- pondeu ao Expresso que não tem de te Huerta, dono da Avialsa, no valor
Huerta, e a Martínez Ridao Aviacion las EC-MNJ e EC-MDD, pertencem à avaliar a propriedade dos aviões, mas de €151,5 milhões, estimando um in-
(dona da CCB). Esta última foi con- Martínez Ridao e são operados a par- sim se estes cumprem os requisitos cremento de 236% nos preços finais.
denada, em janeiro deste ano, pela tir do aeródromo de Proença-a-Nova exigidos: “É da exclusiva responsabi- Só a um político — o ex-conselheiro
Justiça do Chile ao pagamento de €5 pela Agro-Montiar: “A Agro-Montiar lidade” das empresas a “alocação” dos da comunidade de Valência Serafín
milhões de multa pelo mesmo tipo arrendou dois aviões à Martínez Ridao meios aéreos “que cumpram os requi- Castellano, do Partido Popular —, o
de práticas: arranjos nos concursos e Aviacion, ao abrigo do concurso do sitos técnicos e operacionais dos lotes juiz estima que os pagamentos de su-
manipulação do mercado de aluguer lote 2, 2020-2023”, confirma Carlos em causa”, o que é verificado através bornos foram, no mínimo, de €163,7
de aviões de combate a fogos. Com Craveiro, em resposta ao Expresso. da apresentação do Certificado de mil. As empresas dividiam o território
condenações no Chile e acusações em No entanto, garante o responsável, Operador de Trabalho Aéreo (COTA) entre si, “repartiam geograficamente o
Espanha, as ramificações do cartel “a Agro-Montiar não tem qualquer emitido pela ANAC, onde constam mercado da contratação pública”, lê-se
foram investigadas em Portugal ao relação comercial com a CCB Serviços as aeronaves autorizadas a operar. na acusação, e acordavam as condições
longo de três anos. Mas o inquérito Aéreos”. De facto, a relação comercial Segundo o gabinete do chefe do Esta- comerciais a apresentar nos concursos,
do Departamento de Investigação e é com os acionistas da CCB: aqueles do-Maior da Força Aérea, a instituição condicionando os valores finais quando
Ação Penal (DIAP), que incidiu sobre- dois aviões anfíbios Air Tractor de “não tem competências para avaliar deixavam alguns desertos para depois
tudo em dois contratos com a Avialsa combate aos fogos pertencem aos do- (...) a que título (propriedade plena, fazerem subir os preços.
no valor de €3,8 milhões (um valor nos da CCB Serviços Aéreos, que é empréstimo, cedência, leasing, etc.)
dez vezes inferior ao que está em cau- uma sociedade por quotas detida a as aeronaves estão inscritas no COTA Com Hugo Franco
sa agora), foi arquivado em julho de de qualquer empresa”.
2021, por não terem sido recolhidos [email protected]
“elementos probatórios” suficientes
para indiciar “a prática de qualquer
crime”, segundo o despacho de arqui-
vamento consultado pelo Expresso.
A Força Aérea, através do gabinete
do chefe do Estado-Maior, admite ter
conhecimento de que o Cartel del Fu-
ego “foi investigado em Portugal, mas
como o Ministério Público arquivou
essa investigação, diz que está con-

Página 5

ID: 100194884 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 13,78 x 4,78 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

“JORNAL EUROPEU PORTUGAL SECRETO
DO ANO” GUIAS DE VERÃO
HOJE GRÁTIS

SEXTO DE 7 GUIAS
AÇORES

Fundador: Francisco Pinto Balsemão 15 de julho de 2022
2594O €4,50

Diretor: João Vieira Pereira
Diretores-Adjuntos: David Dinis,
Martim Silva, Miguel Cadete e Paula Santos

Diretor de Arte: Marco Grieco

www.expresso.pt

24h Empresas acusadas
de corrupção em Espanha
Relação confirma ganham combate a fogos
coima a Salgado
Vencedor do concurso de €43 milhões da Força Aérea partilhou ganhos com o segundo
Tribunal da Relação de Lis- classificado. Ambos estão envolvidos no escândalo do cartel do fogo espanhol P5
boa manteve coimas totais de
€3,7 milhões a antigos ges- DIAS DE RISCO COSTA APOSTA SIRESP VAI TER RECORDE JUDICIÁRIA
tores do BES e ao Haitong ELEVADO VÃO NO DISCURSO DE DE ESPERAR DE CALOR TEM LISTA
Bank decididas pelo Tribu- DUPLICAR NOS RESPONSABILIZAÇÃO 10 ANOS PARA TER BATIDO EM 13 COM 700
nal de Supervisão, devido ao PRÓXIMOS ANOS P10 DE OUTROS P6 5G A FUNCIONAR P10 LOCALIDADES P10 INCENDIÁRIOS P8
processo da CMVM sobre
problemas na venda de papel PORQUE ARDE PORTUGAL? ESPECIALISTAS DIZEM QUE FICOU MUITO POR FAZER P6
comercial. Ricardo Salgado
tem de pagar €2 milhões. Costa e “Estar próximo de tudo provoca um
Montenegro desgaste físico e psíquico brutal”
Sousa Tavares adiam dossiês
em podcast polémicos O podcast “Deixar o Mundo Melhor” foi palco
de um reencontro único. A entrevista de Francisco
O colunista do Conversas sobre aeroporto
Expresso já tem podem demorar meses. Pinto Balsemão a Marcelo Rebelo de Sousa P12
um podcast de Metadados adiados
opinião. Todas para setembro e revisão
as sextas-feiras constitucional em 2023 P14
ao início da tarde não perca
“Miguel Sousa Tavares de Convites FOTO TIAGO MIRANDA
Viva Voz”. E sempre com secretos no PSD
um tema extra, improvisado, tiram votos TdC quer saber Henry Kissinger: Processos
para descobrir na parte final. à eleição do quem decidiu “Temos tarefas contra médicos
novo líder ÚLTIMA perdas do NB incompatíveis parados
Adiar aeroporto no Ocidente” R20 na Ordem
custa muito Angola: todos Tribunal de Contas pediu ao
disputam Novo Banco lista de responsáveis Porque Reclamações contra
A Confederação do Turismo corpo do por operações ruinosas E12 adoecem os clínicos aumentaram
de Portugal pediu à consultora ex-Presidente moradores das 36% em quatro anos.
EY um estudo sobre o custo de ilhas do Porto P17 Ordem tem 1733
adiar a construção do novo ae- João Lourenço quer processos pendentes P16
roporto e concluiu que custará funeral de Estado para
€6,8 mil milhões se se avançar o antecessor, em Luanda.
já para uma solução e aumen- Família contesta,
tará para €21,4 mil milhões se dividida em fações P24
se esperar por Alcochete, que
só estaria pronto em 2034.

Governo italiano cai
por boicote do M5S

O governo de Mario Draghi
em Itália caiu e o país deve
ter eleições antecipadas no
outono. O primeiro-ministro
tinha como parceiro de co-
ligação o movimento popu-
lista 5 Estrelas (M5S), mas
este não apoiou o pacote de
medidas para combater o au-
mento do preço dos combus-
tíveis e alimentos, bem como
o aumento das taxas de juro.

Autorretrato de Van
Gogh descoberto

Uma pintura, até agora des-
conhecida, de Vincent van
Gogh (1853-1890) foi desco-
berta por especialistas das
Galerias Nacionais da Escó-
cia, com recurso a raios X.
O autorretrato, coberto por
cola e papelão, estava escon-
dido no verso de outra obra
do pintor holandês.

Integram esta edição semanal, além deste
corpo principal, os seguintes cadernos:
ECONOMIA, REVISTA E
e ainda GUIA DE VERÃO 6

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A7 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100195368 Period.: Semanal Área: 17,53 x 20,37 cm²
PARLAMENTO Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Governo e PSD adiam temas quentes

Costa cede na regionalização, conversas sobre aeroporto podem levar meses, revisão constitucional só para o ano

Texto Liliana Valente
e Rita Dinis

Foto Tiago Miranda

Luís Montenegro precisa de Apesar de ter maioria
tempo para se afirmar como o absoluta, o PS quer apoio
novo líder da oposição e António do PSD para alguns temas.
Costa vai dar-lho. De um lado e Para outros precisa mesmo
de outro há ganhos em empur-
rar temas quentes para o final desse consenso
do ano e ficou entendido, nas
conversas entre os dois e entre Pode vir a ser precisa bola ao PSD, não somos respon- no último fim de semana, An- eram muitos os barões que rado” pelo Governo antes de
dirigentes dos partidos, que é uma revisão da sáveis pelos falhanços do Gover- tónio Costa foi brando em re- pressionavam Montenegro avançar com a proposta legis-
preciso deixar passar o verão e, Constituição, para no”, disse Paulo Rangel no final lação ao PSD e a agressividade para deixar cair a regionaliza- lativa. Para que estas duas leis
em alguns casos, até deixar pas- a qual não há pressa da primeira reunião da direção guardada no bolso foi notada. ção, com Cavaco Silva e Mar- passem, pode vir a ser precisa
sar o Orçamento do Estado. No no PS e sobre a qual do partido, esta semana. “Se for Foi ali que António Costa fez celo Rebelo de Sousa à cabeça. uma revisão da Constituição,
arranque da liderança de Monte- Montenegro ainda para decidir o que fazer, tout uma cedência a Montenegro, O PR, de resto, nem perdeu ainda que cirúrgica, para a
negro, Costa cedeu na realização não se manifestou court, governamos nós”, ironiza admitindo que pode ser pre- tempo a meter uma pedra no qual não há pressa no PS e
do referendo à regionalização um dirigente ao Expresso, ciente ciso rever “se é oportuna” a assunto: sem consenso, não há sobre a qual Luís Montene-
(na verdade, no PS diz-se que o que o PSD de Montenegro não de que é do interesse do Governo realização de um referendo à referendo. E este foi o primei- gro ainda não se manifestou.
PSD fez um “jeito” ao primeiro- tem. “Quatro anos e meio de chamar o maior partido da opo- regionalização em 2024, de- ro entendimento tácito da era A avançar, será só depois do
-ministro); admitiu dar tempo ao Governo faz com que não haja sição à negociação. “O Governo pois de o PSD se ter posto de Montenegro-Costa. Orçamento.
PSD para as negociações sobre pressa”, admite-se. quer ter conforto na decisão do fora da consulta popular nes-
o novo aeroporto e, entretanto, aeroporto”, acredita-se no PSD, ta legislatura. O passo atrás Outros temas para os quais Apesar de o Chega já ter
dois temas que prometem aque- Essa tem sido, de resto, a ati- depois de Montenegro ter deixa- foi evidente e deixou a ideia os socialistas querem consen- anunciado que entrega em se-
cer o Parlamento, como a lei dos tude de Luís Montenegro em do claro no congresso que não no PS de que Costa, no fundo, so com o PSD foram igualmen- tembro um projeto de revisão
metadados e a lei de emergên- relação ao dossiê do aeropor- aceitará qualquer “chantagem” não quer avançar com o refe- te adiados. No Parlamento, o da lei fundamental, o que abre
cia sanitária, foram empurrados to. Depois de António Costa ter nem sobre o conteúdo nem so- rendo inscrito no programa PS pediu para que a lei dos automaticamente um proces-
para o final do ano. Diálogo, sim, procurado pôr o ónus no PSD bre o timing. Ou seja, sem pres- do Governo. Nesse sentido, metadados, para resolver o so, não será esse o momento
mas não agora. — antes de Pedro Nuno Santos sa. De lá para cá, o líder do PSD Montenegro até lhe fez um problema para a investigação para uma revisão alargada
lhe ter furado os planos —, a es- tem gerido com muita cautela favor. É que, apesar de haver criminal causado pelo chum- que o PS não quer e que o PSD
É uma espécie de “enten- tratégia dos sociais-democratas as suas intervenções: pôs Pau- muitos autarcas regionalistas, bo do Tribunal Constitucional de Rio queria e até tinha pro-
dimento tácito” entre os dois, passa agora por virar o jogo: foi lo Rangel a apontar o dedo ao o tema divide os dois partidos. (TC), fosse retomada em se- jeto mas que foi travado com
admite um dirigente do PS ao o Governo que criou o problema Governo e a ficar à mercê dos Além disso, os riscos de uma tembro, com novas audições, as eleições internas.
Expresso. Se, por um lado, o da Avaliação Ambiental Estra- ataques posteriores e preferiu derrota em cima das autárqui- o que mereceu acordo do PSD.
Governo não quer passar a ima- tégica, é o Governo que tem de resguardar-se e chamar a si uma cas eram muitos: “Se houver E, entretanto, um novo acór- Se o travão à regionaliza-
gem de “rolo compressor” da o resolver. Ainda para mais com posição mais institucionalista. referendo à regionalização e dão do TC veio pôr em causa ção pode ter sido o primeiro
maioria e pretende compartilhar uma maioria absoluta. ela não passar, é nesse dia que a constitucionalidade de uma entendimento tácito da era
responsabilidades com o maior Regionalização na gaveta o Governo cai”, atira um diri- nova lei de emergência sani- Montenegro-Costa, a decisão
partido da oposição em matérias “O Governo não pode passar a gente socialista. tária, feita por um grupo de sobre o novo aeroporto e uma
pesadas (e que valem milhares A cautela é de parte a parte. trabalho a pedido do primei- revisão constitucional será
de milhões) como o aeroporto, Na Comissão Nacional do PS, No PSD também há muitos ro-ministro, e também isso vai empurrada para mais tarde.
por outro não interessa ao novo autarcas regionalistas, mas ser “necessariamente conside- Tempo não falta.
líder do PSD aparecer ao lado de
António Costa logo nas primei- [email protected]
ras semanas de mandato.

Na cabeça de todos estão os
primeiros dias de mandato de
Rui Rio, em 2018: foi entroniza-
do líder do PSD num domingo e
na terça-feira já estava a ser rece-
bido em São Bento para negociar
entendimentos em áreas-chave.
Nem Montenegro quer fazer o
mesmo, para se afirmar como
oposição, nem António Costa
quer ser acusado de fingir diá-
logo e romper consensos. Para
já, São Bento ainda não marcou
o primeiro encontro. Aliás, a
primeira conversa pode ser de
cortesia e centrada em vários te-
mas, não será necessariamente
só sobre o novo aeroporto.

Resumindo, “é preciso dar
tempo”. “Há um entendimento
de que o PS tem de dar tempo
a que Montenegro se posicione.
Se não lhe dermos tempo, vão
acusar-nos de não querermos
mesmo consensos”, diz um diri-
gente socialista que espera para
ver que oposição vai o PSD ser.
Por outro lado, pressa é tudo o

Página 7

ID: 100195368 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 2,81 x 3,57 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

“JORNAL EUROPEU PORTUGAL SECRETO
DO ANO” GUIAS DE VERÃO
HOJE GRÁTIS

SEXTO DE 7 GUIAS
AÇORES

Fundador: Francisco Pinto Balsemão 15 de julho de 2022
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Diretor: João Vieira Pereira
Diretores-Adjuntos: David Dinis,
Martim Silva, Miguel Cadete e Paula Santos

Diretor de Arte: Marco Grieco

www.expresso.pt

24h Empresas acusadas
de corrupção em Espanha
Relação confirma ganham combate a fogos
coima a Salgado
Vencedor do concurso de €43 milhões da Força Aérea partilhou ganhos com o segundo
Tribunal da Relação de Lis- classificado. Ambos estão envolvidos no escândalo do cartel do fogo espanhol P5
boa manteve coimas totais de
€3,7 milhões a antigos ges- DIAS DE RISCO COSTA APOSTA SIRESP VAI TER RECORDE JUDICIÁRIA
tores do BES e ao Haitong ELEVADO VÃO NO DISCURSO DE DE ESPERAR DE CALOR TEM LISTA
Bank decididas pelo Tribu- DUPLICAR NOS RESPONSABILIZAÇÃO 10 ANOS PARA TER BATIDO EM 13 COM 700
nal de Supervisão, devido ao PRÓXIMOS ANOS P10 DE OUTROS P6 5G A FUNCIONAR P10 LOCALIDADES P10 INCENDIÁRIOS P8
processo da CMVM sobre
problemas na venda de papel PORQUE ARDE PORTUGAL? ESPECIALISTAS DIZEM QUE FICOU MUITO POR FAZER P6
comercial. Ricardo Salgado
tem de pagar €2 milhões. Costa e “Estar próximo de tudo provoca um
Montenegro desgaste físico e psíquico brutal”
Sousa Tavares adiam dossiês
em podcast polémicos O podcast “Deixar o Mundo Melhor” foi palco
de um reencontro único. A entrevista de Francisco
O colunista do Conversas sobre aeroporto
Expresso já tem podem demorar meses. Pinto Balsemão a Marcelo Rebelo de Sousa P12
um podcast de Metadados adiados
opinião. Todas para setembro e revisão
as sextas-feiras constitucional em 2023 P14
ao início da tarde não perca
“Miguel Sousa Tavares de Convites FOTO TIAGO MIRANDA
Viva Voz”. E sempre com secretos no PSD
um tema extra, improvisado, tiram votos TdC quer saber Henry Kissinger: Processos
para descobrir na parte final. à eleição do quem decidiu “Temos tarefas contra médicos
novo líder ÚLTIMA perdas do NB incompatíveis parados
Adiar aeroporto no Ocidente” R20 na Ordem
custa muito Angola: todos Tribunal de Contas pediu ao
disputam Novo Banco lista de responsáveis Porque Reclamações contra
A Confederação do Turismo corpo do por operações ruinosas E12 adoecem os clínicos aumentaram
de Portugal pediu à consultora ex-Presidente moradores das 36% em quatro anos.
EY um estudo sobre o custo de ilhas do Porto P17 Ordem tem 1733
adiar a construção do novo ae- João Lourenço quer processos pendentes P16
roporto e concluiu que custará funeral de Estado para
€6,8 mil milhões se se avançar o antecessor, em Luanda.
já para uma solução e aumen- Família contesta,
tará para €21,4 mil milhões se dividida em fações P24
se esperar por Alcochete, que
só estaria pronto em 2034.

Governo italiano cai
por boicote do M5S

O governo de Mario Draghi
em Itália caiu e o país deve
ter eleições antecipadas no
outono. O primeiro-ministro
tinha como parceiro de co-
ligação o movimento popu-
lista 5 Estrelas (M5S), mas
este não apoiou o pacote de
medidas para combater o au-
mento do preço dos combus-
tíveis e alimentos, bem como
o aumento das taxas de juro.

Autorretrato de Van
Gogh descoberto

Uma pintura, até agora des-
conhecida, de Vincent van
Gogh (1853-1890) foi desco-
berta por especialistas das
Galerias Nacionais da Escó-
cia, com recurso a raios X.
O autorretrato, coberto por
cola e papelão, estava escon-
dido no verso de outra obra
do pintor holandês.

Integram esta edição semanal, além deste
corpo principal, os seguintes cadernos:
ECONOMIA, REVISTA E
e ainda GUIA DE VERÃO 6

Página 8

Meio: Imprensa Pág: 4

A9 País: Portugal Cores: Cor

ID: 100195130 Period.: Semanal Área: 13,65 x 9,14 cm²

15-07-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

PRR Arguidos como órgão judicial assim o determinar”. si só, também não se afigura impedi-
Mário Ferreira podem O Expresso questionou a tutela dos tiva do acesso aos mesmos”, faz notar
ter mais fundos da UE fundos europeus especificamente quem tutela os milhões da Europa.
sobre o caso de um arguido por even-
Empresário admite já ter mental no direito penal português”, tuais crimes de fraude fiscal qualifi- “Com efeito, a constituição como
acedido a mais de €100 milhões explica ao Expresso fonte oficial do cada e branqueamento de capitais. arguido apenas conduzirá a um con-
de apoios europeus, sobretudo gabinete da ministra da Presidência, O gabinete da ministra Mariana Viei- dicionamento do acesso aos apoios
a título de empréstimo Mariana Vieira da Silva, que tute- ra da Silva respondeu que o acesso se associada à dedução de acusação
la a pasta dos fundos comunitários a estes apoios deve observar, entre em processo-crime. Nesses casos, o
O empresário Mário Ferreira não do Portugal 2020, do novo Portugal outros, o diploma que estabelece as acesso aos apoios ficará a depender
está impedido de aceder aos fundos 2030 e dos extraordinários fundos regras gerais dos programas finan- da prestação de garantia idónea de
europeus. Isto apesar de ter sido do PRR. ciados pelos fundos europeus estru- valor igual ao valor do apoio concedi-
constituído arguido na Operação Fer- turais e de investimento (FEEI). do, de modo a acautelar a boa gestão
ry — que investiga eventuais crimes “Em cumprimento de medida dos orçamentos da União Europeia e
de fraude fiscal qualificada e bran- de coação determinada por órgão Ter a situação tributária e contribu- do Estado português”, conclui fonte
queamento no negócio da compra e judicial durante a pendência de tiva regularizada perante a adminis- da ministra da Presidência.
venda do navio Atlântida — enquanto processo-crime” — esclarece esta tração fiscal e a Segurança Social até
o seu grupo Pluris Investments viu fonte governamental — é que “o um dos critérios de acesso aos fundos Mais de €100 milhões
aprovado um empréstimo de €40 impedimento no acesso aos apoios europeus previsto neste Decreto-Lei
milhões pelo Banco Português de dos fundos europeus estruturais e de nº 159/2014. Mas da lista dos factos As empresas de Mário Ferreira já
Fomento ao abrigo do novo Progra- investimento por parte de beneficiá- impeditivos — artigo 14º do mesmo receberam mais de €100 milhões
ma de Recapitalização Estratégica, rio ou candidato constituído como diploma –—“não figura a constituição de apoios europeus. Basta somar o
impulsionado pelo Plano de Recupe- arguido poderá ter lugar, se aquele de um beneficiário ou candidato a empréstimo de €40 milhões agora
ração e Resiliência (PRR). apoios dos FEEI como arguido por atribuído pelo Banco Português de
Só medida de coação, eventuais crimes de fraude fiscal e Fomento aos €66 milhões de incenti-
“A mera constituição como arguido determinada por branqueamento de capitais”, clarifica vos comunitários referidos pelo pró-
de um beneficiário ou dos titulares tribunal durante o esta fonte governamental. Mesmo prio empresário na sua entrevista à
dos seus órgãos de direção, de admi- processo-crime, impediria quando, no caso de empresas, “tais SIC, sobretudo para a construção de
nistração e de gestão, não seria facto o acesso a fundos factos digam respeito aos titulares navios do Douro.
bastante para impedir o acesso aos dos seus órgãos de direção, de admi-
referidos apoios atento, designada- nistração e de gestão”. Nessa entrevista, Mário Ferreira
mente, o princípio da presunção de quantificou em mais de €66 milhões
inocência, enquanto princípio funda- “Tais situações são, no entanto, “a soma de todos os apoios que tive-
objeto de sinalização por parte das mos, brutos”. Brutos porque, desse
entidades envolvidas na gestão des- montante, só cerca de €13,4 milhões
tes apoios”, esclarece o gabinete de serão a fundo perdido. O restante são
Mariana Vieira da Silva. empréstimos, dos quais €28,6 mi-
lhões o empresário diz que já pagou.
“Mesmo nos casos em que exista a “Temos por pagar ainda €24 milhões,
constituição como arguido de um be- e serão pagos”.
neficiário ou candidato a apoios por
factos relacionados diretamente com Joana Nunes Mateus
os fundos europeus, tal situação, por
[email protected]

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Meio: Imprensa Pág: 36

A10 País: Portugal Cores: Cor

ID: 100195554 Period.: Semanal Área: 11,87 x 8,75 cm²

15-07-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

A cessação de vigência da “lei dos sefarditas”

Isabel Moreira muito amplos. As iniciativas (PS que a facilidade na atribuição possibilidade de mitigação dos
e CDS) foram apresentadas com da nacionalidade, sem paralelo abusos cometidos ao abrigo da
[email protected] o propósito de promover a repa- no mundo, levou a que em vários Lei Orgânica n.º 1/2013 foi re-
ração histórica dos descenden- países se publicitasse como que metida para futura alteração ao
OPCP apresentou um tes de judeus sefarditas e a lei a “venda” do passaporte portu- Regulamento da Nacionalidade
projeto de lei no sentido foi aprovada por unanimidade. guês, não sendo necessária uma Portuguesa, a qual só se verifi-
de revogar a chamada Não tivemos consciência nem deslocação a Portugal. Está dis- cou em março de 2022, depois
“lei dos sefarditas”. Na do número de potenciais abran- ponível online a audição parti- de muito se ter escrito acerca
sexta-feira passada, votei favo- gidos nem do real impacto que cularmente impressiva do então de quem pretendeu corrigir a
ravelmente. a sua aplicação poderia ter em MNE (Augusto Santos Silva), lei (pairava por muita escrita a
matéria de aquisição da naciona- na qual fala da comercialização acusação de antissemitismo).
Através da Lei Orgânica n.º lidade portuguesa. Em 2019 foi da nacionalidade portuguesa Não considero que a revoga-
1/2013, de 29 de julho, a AR alte- aberto um processo de alteração ção da lei deva ser resultado do
rou a Lei da Nacionalidade com da Lei da Nacionalidade e o PS Entendo que a lei caso Roman Abramovich ou
o objetivo de permitir a aquisi- apresentou, na especialidade, teve uma intenção nobre, de qualquer outro caso concre-
ção da nacionalidade portugue- uma proposta no sentido de li- que deve ser sempre to. Entendo que a lei teve uma
sa aos descendentes de judeus mitar o alcance da aplicação da sublinhada, sendo que intenção nobre, que deve ser
sefarditas expulsos de Portugal lei. Era já evidente o abuso na a sua redação demasiado sempre sublinhada, sendo que a
em 1496. Foi assim aditado um concessão da nacionalidade por- aberta permitiu abusos sua redação demasiado aberta
novo n.º 7 ao artigo 6.º da referi- tuguesa a dezenas de milhares inaceitáveis permitiu abusos inaceitáveis.
da lei, dispondo que o Governo de cidadãos, na sua esmagadora Entendo que não nos devemos
pode conceder a nacionalidade maioria sem qualquer relação e num grave desprestígio para limitar a corrigir os critérios da
por naturalização aos descen- com Portugal, mas que, invocan- Portugal. Em Espanha, a lei de lei, porque, na verdade, deve ha-
dentes de judeus sefarditas por- do a sua descendência de judeus reparação histórica de sentido ver um tempo, um prazo, para as
tugueses de acordo com critéri- sefarditas de origem portugue- idêntico à nossa teve um período chamadas reparações históricas,
os que vieram a demonstrar-se sa, obtinham a nacionalidade de vigência limitado no tempo, e tal como sucedeu em Espanha.
portuguesa, com todas as vanta- prescreveu, desde o início, crité- Há muitas “reparações” histó-
gens daí decorrentes, nomeada- rios mais apertados. A proposta ricas que podem ser discutidas,
mente passarem a ser cidadãos apresentada pelo PS não deter- aliás. Não vejo razões, neste
europeus e a beneficiarem de minava a cessação de vigência momento, para que Portugal
isenção de visto para os EUA, o do regime aprovado em 2013. A se mantenha isolado na maté-
que mereceu alarme internaci- ria, assim como que uma “ilha
onal. Foi demonstrado, então, jurídica”.

Página 10

A11 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100194923 Period.: Semanal Área: 2,74 x 2,93 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Relação confirma
coima a Salgado

Tribunal da Relação de Lis-
boa manteve coimas totais de
€3,7 milhões a antigos ges-
tores do BES e ao Haitong
Bank decididas pelo Tribu-
nal de Supervisão, devido ao
processo da CMVM sobre
problemas na venda de papel
comercial. Ricardo Salgado
tem de pagar €2 milhões.

Página 11

A12 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 4
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100197106 Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Radar // Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Sefarditas. c!:
PJ faz novas
buscas na ..•
Comunidade
Judaica
do Porto

Esta segunda operação realizou-se em •
residências, escritórios de advogados

e escritórios de contabilidade.

JOANA MOURÃO CARVALHO nosa em investigação", acres- 4'
centa a nota.
joana.carvalhor,Oonline.pt -\ I
Depois das primeiras buscas,
A Polícia Judiciária levou a cabo, o rabino da comunidade por- i 1 I 1"1 1. r•N I-
na manhã de quinta-feira, uma tuense, Daniel Litvak, foi deti- a, 1 141 .. 1. 1 Ir Tti 4I
nova operação de buscas rela- do por alegado perigo de fuga, ; ;; ; ;1 cl
cionada com a investigação à a 11 de março, quando se pre- t1 :»8
emissão de certificados de des- parava para viajar para Israel. tili - 1‘
cendência sefardita, que permi- Litvak foi interrogado e saiu em
tem a atribuição da nacionali- liberdade, mas ficou sem passa- •••••••- 1 ' a. `.• • • i
dade portuguesa, pela Comuni- porte, impedido de sair do país
dade Judaica do Porto (CJP). e obrigado a apresentar-se perio- I !f *! 1 • •
Esta é a segunda operação de dicamente à polícia.
buscas, levada a cabo pela Uni- A comunidade portuense suspendeu o processo de certificação em março DR
dade Nacional de Combate à Aquelas buscas envolveram
Corrupção da PJ, que levantou outros membros da direção go dono do Chelsea, há outro ro momento disponível para pelo rabino, que acaba por ser
suspeitas sobre centenas de pro- daquela comunidade, como Fran- nome a ser investigado pelas contribuir com as autoridades o responsável pelo processo de
cessos de atribuição da nacio- cisco Almeida Garrett, propo- autoridades portuguesas: Patrick nesta investigação. emissão de um documento que
nalidade portuguesa a descen- nente das alterações à Lei da Drahi, fundador e presidente do declara a descendência judaica
dentes de judeus sefarditas. Nacionalidade que vieram a per- grupo Altice, cuja descendência UMA PORTA ABERTA PARA A sefardita do candidato.
mitir a atribuição da nacionali- sefardita foi certificada pela
Em comunicado, a PJ revela dade portuguesa a judeus sefar- Comunidade Israelita de Lisboa, EUROPA Segundo dados do Minis- Para obter a nacionalidade
que as buscas realizaram-se em ditas. O advogado também foi que se mostrou desde o primei- tério da Justiça e do Instituto portuguesa, é necessário fazer
residências, escritórios de advo- constituído arguido no proces- de Registos e de Notariado, entre prova que se pertence a uma
gados e escritórios de contabi- so e indiciado dos crimes de tra- Em causa estão 1 de março de 2015 e 31 de comunidade sefardita, indepen-
lidade e contaram com a inter- fico de influência. suspeitas sobre dezembro de 2021, Portugal atri- dentemente do país de residên-
venção de um juiz de instrução buiu a cidadania portuguesa a cia. Judeus por todo o mundo
criminal e de uma procurado- Na sequência desta operação a falsificação 56.685 descendentes de judeus procuram o passaporte portu-
ra do Ministério Público. Esta em março, a Comunidade Judai- de certificados sefarditas, num total de 137.087 guês, pois, acima de tudo, este
operação sucede a outra reali- ca do Porto emitiu um comuni- de descendência pedidos que deram entrada nos representa um porta aberta
zada em março, no norte do país, cado, no qual confirmou a rea- serviços do IRN. Os números para a Europa. Atualmente,
relacionada com a regularida- lização de buscas a vários mem- Em março não especificam se os certifica- estão identificadas comunida-
de e licitude do procedimento, bros da direção após "denúncias o rabino da CPJ dos foram pedidos à CJP ou à des sefarditas em países como
e surge da necessidade de obter anónimas". Nesse mesmo mês, Comunidade Israelita de Lisboa. Turquia, Tunísia, Marrocos,
prova em novos locais que foram a CJP suspendeu o processo de foi detido Egito, Sérvia, Bulgária ou Mace-
entretanto identificados na inves- certificação de judeus sefardi- e constituído Mas na capital as regras são dónia, onde se estabeleceram
tigação da PJ e do MP. tas para processos de obtenção mais apertadas. A comunidade depois da expulsão de Portugal
da nacionalidade portuguesa. arguido lisboeta exige a apresentação de e Espanha. Os países que fize-
Em causa estão eventuais cri- documentação que comprove a ram mais pedidos à CJP foram
mes de corrupção, falsificação No centro desta investigação ligação à ascendência sefardita, Israel, Turquia, Estados Uni-
de documentos, branqueamen- está ainda o oligarca russo Roman como uma certidão de nasci- dos e Brasil, de descendentes
to de capitais, fraude fiscal, trá- Abramovich, ex-proprietário do mento ou de óbito com infor- de sefarditas do Norte de Áfri-
fico de influências e associação clube de futebol Chelsea, que se mações que a sustentem. No ca e do ImpéPriáogOintoama1n2o.
criminosa. tornou cidadão português ao Porto, o processo é comandado
abrigo da Lei da Nacionalidade
"A Polícia Judiciária prosse- através da via sefardita em abril
gue as investigações, no senti- do ano passado. A sua naturali-
do de esclarecer a natureza e a zação foi conduzida pelo rabi-
dimensão da atividade crimi- no Daniel Lítvak. Além do anti-

ID: 100197106 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,39 x 3,74 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Edição fim de semana 2.5E // Sexta-feira, 15 julho NSl // Ano 13 // Diáno // Número 3757
Diretor. Mário Ramires // Dir. executivo: Vítor Rainho // Dir. exec. adjunto: José Cabrita Saraiva

Subdir. exec.: Marta E Reis // Dir. de arte: Francisco Alves

Pus

til JOGOS

EUROMILHÕES
cotar trt wn0.4.vweo outro
a
• LIMÕESESTASEXTA-FEIRia
O MAIOR DE SEMPRE
Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral
Familiar, que convocou para este sábado um protesto inédito em frente ao MS

"Há médicos que vão

entrar com salários que

são o dobro dos de

colegas a fazer

o mesmo"

Novo bónus salarial de 60% agrava
desigualdade das equipas

Nova regra que permite a médicos indiferenciados
substituir especialistas em Medicina Geral
e Familiar no centro da contestação

Mais de 100 novos médicos de família
não ocuparam vagas no SNS

// PÁGS. 14-21

INCÊNDIOS. CONTIN- tNCIA UMA ESPÉCIE
DEVE MANTER-SE DE WOODSTOCK
DOS AÇORES
PARA ALEM DE DOMINGO
Nuno Bettencourt, organizador do festival
O especialista Emanuel Oliveira defende que a situaçao AdantisConcert for Earth
deve ser mantida "enquanto não tivermos
oe // PÁGS. 16-21

significativo de humidade e precipitação"

Sefantlita- Adiamento do Ucrânia Washington. Bill Gates
PJ faz novas novo aeroporto recorre a Uma história quer "sair"
buscas na custa cerca crowdfunding de golpes da lista
Comunidade de 7 mil milhões para comprar de Estado dos mais ricos
Judaica do Porto de euros drones e conspirações do mundo

// PÁG. 4 // PÁG. 7 // PÁG. 8 // PÁGS. 10-13 // PÁG. 32

Página 13

Meio: Imprensa Pág: 19

A14 15-07-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 13,99 x 24,65 cm²
ID: 100196524 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Judiciária faz novas
buscas na Comunidade

Israelita do Porto

Contabilidade da organização que certificou origens
sefarditas de Abramovich na mira dos inspetores

Alexandre Panda
e Oscar Queirós
iusticatbiapt

INVESTIGAÇÃO A Polícia Ju- E
diciária (PJ) realizou ontem
novasbuscas em residências, Daniel Litvak foi detido e libertado em março
escritório de advogados e de
contabilistas no âmbito do processos de atribuição de cisco Almeida Garrett, outro
inquérito sobre a atribuição nacionalidade foram tam-
da nacionalidade portugue- bém alvo de buscas. dirigente do organismo que
sa aos descendentes de ju-
deus sefarditas, como foi o Em causa neste inquérito certificoua origem sefardita
caso do oligarca Roman estãosuspeitasde crimesde
Abramovich. Em março, a corrupção,falsificação dedo- do empresário russo Roman
Unidade Nacional de Com- cumentos, branqueamento,
bate à Corrupção (UNCC) já fraude fiscal e tráfico de in- Abramovich, através de um
tinha realizado buscas e de- fluência.Em março,a UNCC
tido o lider religioso da Co- deteve Daniel Litvak, que atestadoemitidopelo rabino
munidade Judaica do Porto, foi libertado por um juiz,
Daniel Litvak. mastevede entregarosseus dirigente da Federação das
dois passaportes, ficando
De acordo com informa- obrigadoaapresentar-se três Comunidades Judaicas da
ções recolhidas pelo JN, as vezes por semana às autori-
buscas visaram essencial- dades e proibido de contac- Rússia (FCJR), Alexander
mente a recolha de docu- tar outrosarguidos.
mentos sobre os processos Boroda. Abramovich foi um
decertificação de ascendên- O inquérito sobre as ativi-
cia sefardita emitidos pela dades da Comunidade Israe- generoso mecenas da FCJR
Comunidade Judaica do Por- lita do Porto (CEP) também
to. Mas também incidiram levou à constituição como com doações de dezenas de
sobre as movimentações fi- arguido do advogado Fran-
nanceiras e donativos rece- milhões de euros e Boroda
bidos pela entidade.
atestou asorigenssefarditas
CONTABILIDADEAPREENDIDA
do empresário com base em
Todaa contabilidade ligadaà
organização foiapreendidae testemunhos do próprio Ro-
será analisada. Advogados
quetiveram intervençãoem man Abramovich.

Recorde-se quea Comuni-

dadeJudaicajágarantiu total

transparências nos proces-

sos e rejeita qualquerilegali-

dade. • Página 14

A15 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 17
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100196382 Period.: Diária Área: 18,80 x 16,58 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Dirigente dos juízes quer

formação fora de Lisboa

José Sousa Lameira, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura,
foi a Viseu defender que a descentralização também deve passar pela Justiça

José Ricardo Ferreira José Sousa Lameira abriu o EncontroAnual do CSM pacidade de resposta", dis-
justica@japt se. Segundo Lameira, a mi-
tem sido feito", lamentou tralizado é o CEJ, que está nistra da Justiça, Catarina
APELO O vice-presidente do Lameira, no EncontroAnu- sediado em Lisboa e já"não Sarmento e Castro, já lhe
Conselho Superior da Ma- al do CSM comos presiden- tem [mais] capacidade for- disse quetem noseu"plano
gistratura (CSM),José Sousa tesdascomarcas e os inspe- mativa"."Precisamos que o de ação uma maior descen-
Lameira, defendeu ontem, tores judiciais. CEJ consiga formarmais juí- tralização do CEJ".
em Viseu, que o Centro de zes,[magistrados] doMinis-
Estudos Judiciários deve es- Nasua opinião,umdosór- tério Público, e não tem ca- "O Porto tem potenciali-
tender a sua atividade for- gãos que pode ser descen- dade, porque tem lá a dele-
mativa para fora de Lisboa. gação, mas pode ser feita
Assumindo-se um"fervoro- formação noutro local do
so adepto da descentraliza- país", acrescentou. "Se Lis-
ção e regionalização",desta- boa não tem capacidade, o
cou o Centro de EstudosJu- resto do país, seja no Porto,
diciários (CEJ) como exem- Coimbra ou noutra cidade
plo da urgência de descen- qualquer, também tem pro-
tralizar osórgãosde Justiça. fessores, massa crítica e juí-
zes que podemserformado-
"Eu defendoadescentrali- resdo CEJ e contribuir para
zação também para a Justi- essa descentralização tão
ça. Isso não passa pelo con- necessária ao desenvolvi-
selho, deverá passar pelo mento harmonioso do
Ministério da Justiça, e não país", rematou. •

Página 15

A16 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100196465 Period.: Diária Área: 4,86 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Tribunal

absolveu
ex-autarcas
da Câmara
de Alijó

Juiz disse não estar em
condições de julgar

JULGAMENTO O Tribunal de
Vila Real absolveu, ontem,
osantigos presidenteevice-
-presidente da Câmara de
Alijó,Artur Cascarejo eAdé-
rito Figueira, respetiva-
mente, que estavam a ser
julgados porcrimede preva-
ricação em obras munici-
pais, praticados, segundo
acusava o Ministério Públi-
co, nos mandatos entre
2001 e 2013, para os quais
foram eleitos pelo PS.

O juiz presidente referiu
que o tribunal não estava
em condiçõesde condenar
os ex-autarcas, apesar de
reconhecer que os argui-
dos "mandavam e sabiam
que não poderiam fazer os
trabalhos a mais". E justi-
ficou, sublinhando que o
julgamento foi feito num
tribunal criminal e não
num administrativo, ao
qual caberia julgar "estas
ilegalidades".

O processo teve origem
em 2014, a investigação du-
rou seis anos e o julgamen-
to cerca de seis meses.

No final da audiência, Ar-
tur Cascarejo declarou que
se fez "sobretudo justiça".
"Estou deconsciência tran-
quila, tudo o que fiz duran-
te os meus três mandatos
foi em prol e em beneficio
do povo de Alijó", afirmou.
"Só lamento que, depois de
termos sido absolvidos por
um primeiro tribunal, te-
nhamos de repetir tudo e
ser absolvidos por outro",
concluiu. • luas puno

Artur Cascarejo Página 16

Meio: Imprensa Pág: 18
Cores: Cor
A17 País: Portugal Área: 9,49 x 11,80 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 100196509 Period.: Diária

15-07-2022 Âmbito: Informação Geral

Inspetores negam

"afinação"com o MP

JULGAMENTO Os inspetores respondência, acesso ilegí-
da PoliciaJudiciária (PJ) ou- timo dos quais foram alvo o
vidos ontem no julgamen- Sporting, a Doyen, a Fede-
to do processo Football ração de Futebol e a Procu-
Leaks negaram qualquer radoria-Geral da República,
"afinação deestratégias" no entre outros, eainda porsa-
encontro com a procurado- botagem informática àSAD
ra da República presente no do Sporting e por extorsão,
julgamento, quatro dias na forma tentada, à Doyen.
apóso início do julgamento,
a 4 de setembro de 2020. Osinspetores desvaloriza-
ram a importância do en-
José Amador, que liderou contro,mas a defesa deAní-
a investigação, e Hugo bal Pintoacabou por reque-
Monteiro voltaram a ser in- rer a extração de uma certi-
quiridosapós requerimento dão para que seja investiga-
da defesa de Aníbal Pinto, o daa eventual prática dos cri-
advogado que é arguido no mes de falsidade de teste-
processo, juntamente com munho, falsidade de docu-
Ruí Pinto. Este último res- mento, abuso de poder e
ponde por crimes de acesso violação de dever pelos po-
indevido, violação de cor- lidas.O tribunal deferiu.•

Página 17

Meio: Imprensa Pág: 11

A18 País: Portugal Cores: Cor

ID: 100195859 Period.: Semanal Área: 19,59 x 28,00 cm²

15-07-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 2

Foto cedida comuns. Mais de uma década de-

pois, a professora considera, con-

tudo, que ainda está por fazer a ne-

cessária reforma que traria celeri-

dade a esses tribunais, sendo tam-

bém essencial estudar e debater a

sua relação com a arbitragem. “O

CAAD traz muitas vantagens,

como a sua enorme celeridade, que

permite que a economia não pare,

mas a relação [com os tribunais]

tem de ser pensada de forma coe-

rente. O CAAD não pode funcio-

nar como primeira instância”, en-

fatiza.

Quanto aos resultados, Ana

Paula Dourado destaca a “grande

celeridade do CAAD”, detalhando

que, também neste órgão, e de

modo não surpreendente, o IRC e

o IVA são os tributos mais moro-

sos. A académica realça que para

este estudo ao trabalho do CAAD

foi usada uma amostra relativa ao

período entre 2016 e 2021, com-

posta por decisões com valor supe-

rior a 100 mil euros, exceto no

caso no IRC (aí foram considera-

dos casos acima dos 500 mil eu-

ros). “Os resultados do estudo têm

FISCO o valor de uma amostra. Não são

“Não têm sido dados resultados para o tempo total do
passos suficientes”
para reduzir litígios CAAD, nem para todas as deci-

sões”, sublinha Ana Paula Doura-

do, em jeito de resposta às críticas

deixadas por Nuno de Villa-Lobos,

presidente do CAAD.

Ao Jornal Económico, este res-

ponsável salienta que “este não é

um estudo com amostra, mas, sim,

uma amostra de estudo”, ficando

marcada por um “apagão estatísti-

co inexplicável”. Por exemplo, fri-

sa Villa-Lobos, o ano de 2019 tem

uma representação de 5%, “em

Ana Paula Dourado frisa que a prioridade tem estado no combate ao comparação, por exemplo, com
planeamento fiscal agressivo, em detrimento da redução dos litígios,
ainda que tal seja central para que os tribunais sejam mais céleres. 26% de 2020 e 22% de 2019”. “A

desproporção é inexplicável”, afir-

ma, detalhando que 2019 foi preci-

samente o ano em que o Fisco con-

seguiu mais vitórias, em 11 anos

de arbitragem. A amostra falha

ISABEL PATRÍCIO aos tribunais acabou por não se cidência de contencioso “não con- também na representação dos im-
[email protected] traduzir em medidas”, adianta a tribui para a celeridade da justiça”,
professora universitária. frisa Ana Paula Dourado. postos, critica o presidente do
Ainda que a redução dos litígios
entre a Autoridade Tributária e os No estudo que coordenou recen- E por falar em morosidade, o es- CAAD, já que o IRS tem um peso
contribuintes seja central para que temente sobre a litigância em Por- tudo em questão identificou as
os tribunais consigam ser mais cé- tugal, indica-se, destaca Ana Paula ações judiciais ligadas ao IRC e ao de apenas 7%, mesmo sendo o “se-
leres, não têm sido dados passos Dourado, que há muitos litígios IVA como as que demoram mais
suficientes nesse sentido. Quem o “em matéria de contencioso” (cerca tempo a serem julgadas pelo Su- gundo tributo com mais processos
diz é Ana Paula Dourado, profes- de 52% das ações que chegam ao premo Tribunal Administrativo
sora na Faculdade de Direito da Supremo Tribunal Administrati- (STA), o que é explicado, aponta a na arbitragem”.
Universidade de Lisboa e coorde- vo), não sendo isso “um bom sinal”, especialista, pela complexidade
nadora de um estudo recente sobre avisa. Isto porque “se espera que os destes impostos. “No caso do IRC, O argumento de Ana Paula
a litigância tributária em Portugal. tribunais, especialmente os supe- há normas muito abertas, que têm
“O caminho é realmente prevenir riores, discutam matéria substanti- que ver com a tributação do rendi- Dourado de que a amostra foi con-
os litígios”, insiste, em declarações va, ainda por cima tendo em conta mento real e o apuramento desse
ao Jornal Económico, detalhando que a legislação fiscal é extrema- rendimento implica sempre a indi- cebida em função da “quantidade
que, nas últimas décadas, a priori- mente complexa”. Mais, a forte in- vidualização. Tem de se analisar
dade tem sido, antes, o combate ao caso a caso”, salienta a professora. de decisões e a relevância dos tri-
planeamento fiscal agressivo. “Como o paradigma Por outro lado, simplificar esse
passou a ser outro, imposto implicaria “uma rutura butos” não convence, atira ainda o
“Mesmo que venhamos a ter um a questão dos grande com o padrão atual e isso
sistema judicial muito eficiente, se procedimentos não poderia ser feito de forma le- mesmo. Confrontada, Ana Paula
o grau de litígio aumentar muito, amigáveis e de se viana”, alerta Ana Paula Dourado,
há sempre um limite para o que conseguir evitar que que adianta que tal poderia ter um Dourado sublinha que “a amostra,
qualquer tribunal pode suportar. os litígios cheguem impacto considerável nas receitas.
Realmente, o caminho é prevenir aos tribunais não se no conjunto dos anos de 2016 a
os litígios. Houve grupos de traba- traduziu em medidas” Reforma da justiça
lho nesse sentido, mas não houve ainda está por fazer 2021, está acima de 86% em ter-
medidas de fundo”, sublinha a es- O estudo coordenado por Ana
pecialista. “Como o paradigma Paula Dourado debruça-se tam- mos do valor do pedido” e diz acre-
passou a ser outro desde 2012 [o bém sobre os casos que passaram
do combate ao planeamento fiscal pelo Centro de Arbitragem Admi- ditar que as críticas em causa par-
agressivo], a questão de se conse- nistrativa (CAAD), órgão que foi
guir evitar que os litígios cheguem criado em 2011 para responder à tem também da “não compreensão
morosidade dos tribunais fiscais
da metodologia”.

Da parte da arbitragem, Nuno

de Villa-Lobos acrescenta que esta

investigação, “que custou ao erário

público dois anos, poderia ter sido

realizada numa semana se tives-

sem solicitado os dados absolutos

ao CAAD” e destaca que os inves-

tigadores “não recolheram uma só

decisão de um dos tribunais admi-

nistrativos e fiscais de primeira

instância”, uma vez que não estão

na internet, acabando por compa-

rar o STA com a arbitragem.

“Confundiram a obra prima do

mestre com a prima do mestre-de-
Página 18
obras”, remata. ■

Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Semanal Área: 4,46 x 6,12 cm²

ID: 100195859 15-07-2022 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 2

Nº 2154 | 15 julho 2022
Cristina Bernardo

| Diretor Filipe Alves | Subdiretores André Cabrita-Mendes, Lígia Simões, Nuno Vinha e Ricardo Santos Ferreira COMUNICAÇÃO SOCIAL
| Diretor de Arte Mário Malhão | Preço €3,50 (continente) | Semanário, sai às sextas-feiras
Media9Par,
subsidiária
do Emerald Group,
é a nova acionista do
Jornal Económico ■ P36

FISCO

“Não têm sido dados
passos suficientes”
para reduzir litígios
entre a AT e os
contribuintes ■ P11

ENTREVISTA Ana Paula Dourado
Professora da FDUL
“[É uma prioridade] trazer
independentes para o CDS” FUNDO DE RESGATE EUROPEU

Nuno Melo está a reestruturar o CDS-PP para recuperar do impacto do fim do grupo parlamentar. Em entrevista, explica João Leão ao JE:
que quer trazer independentes para o partido e dar maior projeção aos autarcas, governantes e deputados regionais. O “É fundamental o BCE
ter um mecanismo
próximo congresso é determinante e o objetivo é regressar à Assembleia da República nas próximas legislativas. P14. antifragmentação
preparado” ■ P10

Aeroporto em Alcochete BANCA
sem concurso público
seria “muito duvidoso” Câmara Municipal
de Lisboa
condiciona venda
da sede histórica
do Novobanco ■ P23

CONTROLO

Levantar mais
de 50 mil euros
vai dar alerta
no fisco
até ao fim do ano

Em entrevista, Licínio Lopes Martins, professor da Universidade de Coimbra e um dos Medida esteve para ser implemen-
principais especialistas na área de Direito Público, defende que exclusividade da ANA estará
“esgotada” e que é necessário um concurso internacional para avançar com Alcochete. ■ P4 tada até 2020, mas pandemia levou

a que não fosse concretizada,tran-

Generali na corrida para ser acionista sitando agora para o novo plano de
do Banco CTT com parceria nos seguros
combate à fraude. Fiscalistas con-
Negociações estão numa fase inicial. CEO da Generali admitiu recentemente reforço do investimento em Portugal. ■ P20
sideram que ajudará a deteção pre-

coce de esquemas de fraude fiscal e

de branqueamento de capitais, mas

não afastam riscos de despropor-

cionalidade e violação dos direitos

dos contribuintes. ■ P3 PUB

BARÓMETRO EY

SEGURANÇA SOCIAL INFLAÇÃO ANGOLA SUPLEMENTOS ey.com

Idade de reforma deve Portugal ultrapassou Não existe base legal para Hoje temos o “Quem é Página 29
voltar a cair pelo segundo em junho a média filhos do ex-Presidente Quem na Contabilidade”,
ano consecutivo por causa da zona euro, mas pico irem a funeral sem serem “Seguros com Vida” e
da pandemia ■ P6 pode estar à vista ■ P8 detidos, diz jurista ■ P18 “Mobilidade Elétrica”

Página 19

A20 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 20
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100197053 Period.: Semanal Área: 24,50 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

GOVERNO Apesar de as três nomeações "É necessário ro não foi critério de escolha.admi-
terem sido feitas por outras tan- tomar te que a nomeação acabou por
Três mulheres tas ministras de um executivo que decisões que ser importante, "uma vez que
no "bastião o primeiro-ministro. An1bnio Costa. contribuam dá visibilidade à diversidade de
masculino" salientou ser o primeiro pari- para a papéis profissionais que as mulhe-
dos motoristas tário em Portugal - com nove aceitação res podem desempenhar mesmo
de gabinetes ministros e nove ministras. embo- a nível social em áreas em que os homens têm
ministeriais ra à frente dassecretarias de Esta- de que não sido a maioria".
do estejam 26 homens e12 mulhe- existem
Ana Catarina Mendes, Catarina Sarmento e Castro e Helena res -, não terá existido qualquer funções Por seu lado, a ministra da Jus-
Carreiras, ministras de um governo que se apresentou como entendimento tácito para que tal exclusiva- tiça. Catarina Sarmento e Castro,
paritário aquando da sua posse, contribuíram para quebrar sucedesse. mente recorreu à sua experiência "mar-
outra barreira na igualdade de género. Cada uma delas masculinas cante e enriquecedora" no Minis-
nomeou uma mulher para motorista do respectivo gabinete, "Em momento algum concer- e femininas", tério da Defesa - foi a secretária
numa decisão sem precedentes e que não foi concertada. támos as nossas escolhas", garan- diz Alexandra de Estado de Recursos Humanos
As três "pioneiras", com idades entre os 26 e os 35 anos, tiu ao NOVO a ministra da Justi- Tender, e Antigos Combatentes no XXII
dizem estar a ser bem recebidas pelos colegas ça, Catarina Sarmento e Castro, uma das Governo Constitucional - para
acrescentando que "não crê ser nomeadas averiguar, "em termos absoluta-
descabido admitir que, apesar do mente informais", se haveria
caminho ainda a percorrer, have- alguém com experiência adequa-
rá hoje, genericamente. uma maior da que estivesse disponível para
sensibilidade à questão da igual- o seu gabinete. Foi-lhe entregue
dade de género,sensibilidade feliz- uma lista com três nomes, incluin-
mente partilhada por homens e do o da cabo-adjunto Ângela
mulheres." Gomes, e admite que acolheu
"com especial entusiasmo a pos-
Também Helena Carreiras afir- sibilidade de escolher uma mulher
ma que "o facto de termos pela "Era tempo de se quebrar mais
primeira vez em Portugal um uma barreira!". refere.
governo paritário ao nível minis-
terial é já um importante sinal Combater estereótipos
dessa maior atenção" quanto à
igualdade de género no seio do Para Ângela Gomes, de 26 anos.
Governo. Mas, apesar de con- que chegou a fazer um curso de
siderar "plausível qué a este nível agente de geriatria antes de ingres-
de decisão possa existir maior sar no Exército, prestando servi-
sensibilidade ao tema por parte ço enquanto motorista do gabi-
de ministras", a titular da pasta da nete do chefe do Estado-Maior
Defesa salienta que "o mais rele-
Leonardo Ralha Ministras não soais no staff de ministros e secre- vante mesmo é que há uma cons-
concertaram tários de Estado. ciência crescente, entre homens
[email protected] posições e mulheres, de que as desigual-
entre si No entanto, a verdadeira pio- dades de género são prejudi-
Odespacho assinado na altura neira entre as mulheres ao volan- ciais às organizações" e que 'pro-
por Helena Carrei- de fazerem te no governo português terá sido mover a diversidade é condição
ras que nomeou nomeações Beatriz Isabel Afonso Dias, inte- para a inovação, a criatividade e
Alexandra Julieta inéditas grada no gabinete da ministra o progresso".
Fernandes Tender Adjunta e dos Assuntos Parlamen-
para o gabinete da ministra da tares, Ana Catarina Mendes. Ape- Boas referências
Defesa passou despercebido ao sar de o despacho da sua nomea-
ser publicado em Diário da Repú- ção ter sido assinado pela anti- Já Ana Catarina Mendes, embo-
blica, a 2 de Maio, altura em que ga líder da bancada parlamentar ra defenda o princípio de que
abundavam as nomeações do do PS a 21 de Abril e publicado "a barreira de género não deve
recém-empossado XXIII Governo a 20 de Maio, teve efeitos a par- existir. independentemente do
Constitucional. Mas foi marcante tir de1 de Abril, três dias antes da cargo em questão'. destaca que
por se tratar da primeira mulher data de entrada de Alexandra Ten- a nomeação de Beatriz Isabel
a tomar-se motorista de um gabi- der no Ministério da Defesa. Mais Afonso Dias "obedeceu aos mes-
nete ministerial, quebrando urna recentemente, através de um des- mos critérios que todas as outras"
barreira que persistia apesar do pacho publicado a 7 de Julho, assi- - ou seja, uma avaliação cur-
número cada vez maior de gover- nado a 27 de Junho e com efei- ricular, entrevista e análise de
nantes do sexo feminino, da ele- tos a partir do primeiro dia desse referências relativas a experiên-
vada percentagem de mulheres mês, juntou-se-lhes 'Angela Bea- cias profissionais anteriores da
entre chefes de gabinete, adjun- triz Custódio Gomes, motorista motorista do seu gabinete.
tos e assessores, e mesmo da exis- do gabinete da ministra da Jus-
tência habitual de secretários pes- tiça. Catarina Sarmento e Castro. Mais próximos eram os laços
existentes entre Helena Carreiras
' Catarina Sarmento e Castro Helena Carreiras e Alexandra Tender, com a minis-
Justiça • Defesa tra da Defesa a destacar. em decla-
Ana Catarina Mendes rações ao NOVO, uma "avalia-
ção muitíssimo positiva da sua
Assuntos Parlamentares competência como motorista" e
"a grande confiança" que nela
deposita - duas apreciações resul-
tantes do contacto profissional
que tiveram em 2010, quando a
governante era subdirectora do
Instituto de Defesa Nacional.
E apesar de garantir que o gene-

Página 20

ID: 100197053 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 21
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 19,22 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Sexta-feira ' Experiência militar é ponto Sobre esse tema, Alexandra Ten-
15 de Julho de 2022 , em comum nos currículos de der diz ao NOVO que "apesar de
Alexandra, Ângela e Beatriz ser um bastião masculino, tem
do Exército desde Novembro de sido um processo de aceitação
2018, a oportunidade que lhe foi s Para a inclusão de mulheresentre os motoristas natural e de integração,sem qual-
colocada por um tenente-coro- do Governo contribuiu decisivamente.como quer tipo de estereótipo por ser
nel. por sugestão de um major- realça Alexandra Tender,"o desempenho deste mulher". E assegura;"Em momen-
-general com quem trabalhara. tipo de funções por uma mulher,quejá acontece e to algum me senti ou me fizeram
pareceu-lhe "desde logo um con- continua a acontecer nasfileiras dos vários ramos sentir desconfortável."
vite irrecusável'. das Forças Armadas e nasforçasdesegurança,
inclusivamente com veículospesados e de grandes Beatriz Dias, de 33 anOs, distin-
A motorista da ministra da Jus- dimensões'. gue-se das outras duas colegas de
tiça sente que a sua nomeação Certo é quea carreira militaré um pontoguieastrês profissão por não querer conotar
tem uma importância que supera nomeadas têm em comum, poisAlexandraTender a sua escolha com questões ideo-
a progressão profissional. "Signi- passou pelo Institutode Defesa Nacional.GNR e lógicas. "até porque a nomeação
fica que a mulher começa a ser serviçosdesegurança da Assembleia da República surge pelo trabalho desempe-
vista de outra forma e orgulho- e do Ministério dos NegóciosEstrangeiros. nhado, e não pelo género", após
-me de dar o meu contributo para enquanto Beatriz Dias foi condutora de viaturas um processo deselecção que decor-
a defesa da igualdade de géne- ligeirase pesadas no Regimento de Comandos reu na sequência de um contacto
ro", disse em resposta a uma per- entre 2010 e2017."Foi onde cresci profissional e para saber se estaria interessada.
gunta do NOVO, acrescentando pessoalmente".explica,seguindo-se ogabinete do "Tal como surge qualquer outra
que "é preciso combater a ideia chefe do Estado-Maior do Exército,ondeadquiriu oportunidade profissional", desta-
de que só os homens são bons experiência "na condução de altasentidades". ca a motorista. que ná época pas-
condutores." transitando em 2021para a Secretaria-Geral da sada integrou o plantei de futebol
Presidência do Conselho de Ministros, à qual feminino dos Pescadoresda Costa
Ainda que tanto ela como as continuará ligada.Porseu lado, Angela Gomesera da Caparica. A equipa teve uma
outras duas mulheres que pas- agora motorista do gabinete dochefe do Estado- prestação bastante acidentada na
saram a constar entre os moto- -Maiordo Exército e dizao NOVO que,"sem segunda divisão portuguesa.sofren-
ristas dos governantes garantam imaginar que viria aser motorista de uma ministra". dosucessivas goleadas. masa moto-
que têm sido bem recebidas pelos essa experiência a preparou"para lidar com um tipo rista da ministra Adjunta e dos
colegas dosseus e de outros minis- desituação quese tornou quotidiana". Assuntos Parlamentares prefere
térios, a verdade é que a profis- destacar o tempo em que foi várias
são continua a ser esmagadora- vezes campeã por clubes de Elvas,
mente masculina dentro do como o SIR e o Bairro das Caixas.
Governo, apesar de quase meta- "Só mostra que.independentemen-
de dos portugueses com carta de te de ganhar ou perder, o que inte-
condução em idade activa serem ressa é participar", remata.
do sexo feminino e de os homens
só terem percentagens esmaga-
doras nos níveis etários mais
avançados.

iz

4811*"."9"9"8""116~1,

Página 21

ID: 100197053 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 23,48 x 15,62 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

EUROMILHOES DIAIS DEJULHU ES Publicidado
O MAIOR DE SEMPRE
acrierexcénvicasaeumd“paraa.tre 11.111 JOGOS

JOGO55/.„re ,Se c, O

Apoio do Estado a "empoderamento"de toxicodependentes PP. 18-19

CHEGA PP. 14-16 POLÍTICA PP. 10-13

Semanário Se Sexta-feira 15.7.2022 Comissão de ética Governo "cansado"
N.° 066 / Preço:4C levanta dúvidas a e "amolgado"
Original e Livre constitucionalistas
Director: e Nuno Afonso prepara-se
Leonardo Ralha vai a evento da IL para debate do
Director-executivo: estado da nação
Diogo Agostinho
Director de Arte:
Pedro Fernandes

CRERES AO VOLANTE

'ELA PRIMEIRA VEZ

NO.. GOVERNO

Ministras Ana Catarina Mendes. Catarina Sarmento
e Castro e Helena Carreiras nomearam mulheres para

motoristas dos seus gabinetes. Em comum. as três
pioneiras num "bastião masculino- têm a experiência
militar. mas as opiniões divergem quanto à importância

dos seus casos para a igualdade de género PP. 20-21

•

e- 2f"

10- I

Riccardo Marchi: Mauro Xavier:"Temos
"Todos os sucessores de seis ou sete clubes que
Sá Carneiro desiludiram vivem como satélites
a direita intelectual" PP. 6-9
do FC Porto" MAGAZINE

Página 22

Meio: Imprensa Pág: 16

A23 15-07-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 9,36 cm²
ID: 100195941 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Novas buscas da PJ no âmbito da naturalização de Abramovich

Paulo Curado pelo Departamento Central de Em causa está o milionário russo peitos de práticas ilegais na emissão to no n.º 7 do artigo 6.º da Lei n.º
Investigação e Acção Penal (DCIAP), de certiÆcados comprovativos da 37/81, de 3 de Outubro, e surge da
A Polícia Judiciária (PJ) realizou através da UNCC, na sequência de ascendência sefardita a candidatos necessidade de obter prova em
ontem novas buscas a escritórios de uma investigação divulgada pelo à obtenção da nacionalidade, entre novos locais entretanto identiÆca-
advogados, contabilistas e residên- PÚBLICO a 18 de Dezembro de 2018, os quais Roman Abramovich. Tudo dos na investigação já desenvolvi-
cias no Norte do país no âmbito da na qual são revelados alguns dos ao abrigo da Lei da Nacionalidade da”, explicou ontem à tarde a PJ, em
investigação ao processo de obten- contornos da naturalização de Abra- (alterada em 2013), que permite a comunicado.
ção da nacionalidade portuguesa do movich. obtenção de cidadania aos descen-
multimilionário russo Roman Abra- dentes destas antigas comunidades Alvo de sanções da União Euro-
movich. A Operação Porta Aberta Já em Março deste ano, a PJ tinha que receberam ordem de expulsão peia, Reino Unido, EUA, Canadá e
envolveu a Unidade Nacional contra realizado buscas a dirigentes da de Portugal no Ænal do século XV. Austrália pelas suas relações de pro-
a Corrupção (UNCC) e a Directoria Comunidade Israelita do Porto ximidade com o Governo russo lide-
do Norte da Polícia Judiciária. (CIP), nomeadamente ao escritório “Esta operação sucede a outras, rado por Vladimir Putin, Abramo-
de advocacia e casa de Francisco de já realizadas no mês de Março, no vich — que já tem nacionalidade
As diligências da PJ decorrem no Almeida Garrett, que foi na altura Norte do país, relacionadas com a israelita (para além da russa), desde
âmbito do inquérito aberto a 19 de constituído arguido, assim como o regularidade e licitude do procedi- 2018 — conseguiu naturalizar-se por-
Janeiro pela Procuradoria-Geral da rabino desta entidade privada reli- mento de aquisição de nacionalida- tuguês num processo que durou
República, que está a ser conduzido giosa Daniel Litvak. Ambos são sus- de portuguesa ao abrigo do dispos- apenas seis meses.

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A24 15-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 31
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100197632 Period.: Diária Área: 4,93 x 10,96 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos Corte: 1 de 1

FOOTBALL LEAKS

PJ nega afinação
de estratégia

El Em mais uma sessão do
julgamentodoFootball Leaks,
os inspetores da Polícia Judi-
ciária, José Amador e Hugo
Monteiro, negaram qualquer

`afinação de estratégias' no
encontro com a procuradora
do Ministério Público, Marta
Viegas.

José Amador, que liderou a
investigação, assumiu que
houve uma reunião, mas no
sentido de "esclarecer dúvi-
dassobreoprocesso", desva-
lorizando a importância do
evento, peranteasquestõesda
defesa de Aníbal Pinto. Hugo
Monteiroafirmou que se tra-
taram apenas de "esclareci-
mentostécnicos". O L.M.J.

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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