Revista de Imprensa - 5 de novembro 2021

8, 9 e 10 de maio de 2021

5 de novembro de 2021

1

Revista de Imprensa

1. Mulher de João Rendeiro fica em prisão domiciliária, Antena 1 - Notícias, 05/11/2021 1

2. Segurança Social paga por mentira, Correio da Manhã, 05/11/2021 2

3. Médico do ´bebé sem rosto´ envolvido em fraude, Correio da Manhã, 05/11/2021 3

4. Famílias. "Discussões no Parlamento ou à mesa, na sala de jantar", Correio da Manhã, 05/11/2021 5

5. Rasto de offshore em casa do motorista, Correio da Manhã, 05/11/2021 6

6. Ex-ministro suspeito de esconder ´saco azul´ do fisco, Correio da Manhã, 05/11/2021 9

7. Mulher de Rendeiro em prisão domiciliária, Diário de Notícias, 05/11/2021 11

8. PJ faz buscas por fraude ao SNS, Inevitável, 05/11/2021 12

9. Rendeiro. Mulher do ex-banqueiro ouvida no Campus da Justiça, Inevitável, 05/11/2021 13

10. PJ faz buscas na clínica do "bebé sem rosto", Jornal de Notícias, 05/11/2021 14

11. Casa de luxo de Rendeiro arrestada pela justiça, Jornal de Notícias, 05/11/2021 15

12. MP juntou mais de 600 factos novos no processo contra Pinho, Jornal de Notícias, 05/11/2021 16

13. Estado em risco de indemnizar mãe que perdeu guarda das filhas, Jornal de Notícias, 05/11/2021 17

14. José Carlos Resende avança com recandidatura à OSAE, Jornal Económico (O), 05/11/2021 19

15. Agostinho Pereira de Miranda é o convidado do “Falar Direito” desta segunda-feira, Jornal Económico (O), 20
05/11/2021

16. “O maior problema da justiça portuguesa é o excesso de corporativismo” - entrevista a Luís Cortes 21
Martins, Jornal Económico (O), 05/11/2021

17. As mentiras a que temos direito, Negócios - Weekend, 05/11/2021 23

18. Ministério Público segue rasto do dinheiro destinado à reconstrução de casas, NOVO, 05/11/2021 24

19. Jogar a direito, NOVO, 05/11/2021 27

20. Afinal havia outro: justiça investiga Rendeiro errado, NOVO, 05/11/2021 28

21. A guerra informática entre o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério da Justiça, Público, 31
05/11/2021

22. Mulher de João Rendeiro fica em prisão domiciliária com pulseira electrónica, Público, 05/11/2021 32

23. Suspeitas de fraude descoberta no caso do “bebé sem rosto” levam a buscas a grupo privado de saúde, 33
Público, 05/11/2021

24. Mulher de João Rendeiro em prisão domiciliária, RTP1 - Bom Dia Portugal, 05/11/2021 34

25. Mulher de João Rendeiro em prisão domiciliária, RTP1 - Bom Dia Portugal, 05/11/2021 35

26. Caso EDP - Manuel Pinho ouvido no DCIAP, TVI - Esta Manhã, 05/11/2021 36
27. Os novos espaços de criminalidade - os crimes informáticos, Vida Económica, 05/11/2021 37

A1 Duração: 00:00:31

Antena 1 - Notícias OCS: Antena 1 - Notícias

ID: 95790974 05-11-2021 07:08

Mulher de João Rendeiro fica em prisão domiciliária

http://www.pt.cision.com/s/?l=d8858167

A mulher do antigo presidente do Banco Privado Português João Rendeiro, vai ficar em prisão
domiciliária com vigilância eletrónica. Maria de Jesus Rendeiro é suspeita de crimes ligados às obras
de arte do marido.

Repetições: Antena 1 - Notícias , 2021-11-05 08:07

Página 1

A2 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95790008 Period.: Diária Área: 15,50 x 24,57 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
JUSTIÇA

Segurança Social

paga por mentira

PROCESSO O Instituição pode ter de pagar 600 mil euros por informações
erradas dadas por funcionárias CASOO Crianças foram retiradas à mãe

MAGALI PINTO ção be Lisboa

Instituto da Segurança (»IMO de Lisboa

O Social arrisca pagar urna
indemnização que ronda
os 600 mil euros por urna men -
tira de duas técnicas num rela -
todo, que teve como conse-
quência a retirada de duas me-
ninas à mãe, em 2015. Anabela
Vieira e Sandra Batista, as duas
funcionárias, já começaram a
ser julgadas no Tribunal de Cas-
cais. Ontem, °Tribunal da Re-
lação de Lisboa decidiu que na
parte eive]deste processo entra
também o Instituto cia Segu-
rança Social. Quer isto dizer que
esta instituição é chamada a pa
gar quando houver a decisão fi -

TRIBUNALDARELAÇÃO DIZ s

QUEINSTITUIÇÃO TEMDE Ana Maximiano com o seu advogado, Gameiro Fernandes, à saída do tribunal

ESTARNOPROCESSO CÍVEL Maximiano diversas vezes e mas o advogado de Ana Maxi-
terá sido isso que as fez mentir miano não as poupa. "Pode ser
nal. As técnicas estão a respon- num relatório, dizendo que a que, a partir de agora, a Segu-
der peloscrimes de falsidade de mãe tinha abandonado uma das rança Social passe a ler mais
testemunho, prevaricação e filhas num café, quando na ver cuidado na seleção e fiscaliza
denegação de justiça. clade a tinha deixado entregue a ção das técnicas prevaricado -
uma pessoa conhecida. Entre - ras", diz Carneiro Fernandes ao
Ana Maximiano, a mãe das tanto, a Segurança Social pio CM. Ana Maximiano não tem
crianças, pede cerca de 600 mil moveu as duas técnicas que es- dúvidas: "As minhas filhas
euros por lhe terem sido retira tão na supervisão de processos, querem estar com a mãe." e
das as crianças há seis anos. Até
hoje ainda não as recuperou e
ainda luta na Just iça. As meni-
nas, atualmente com oito e dez
anos, estão à guarda do pai, um
homem condenado por violên-
cia doméstica. Recorde-se que
a Segurança Social foi chamada
a intervir para mediar as visitas
das crianças com o pai, após a
separação do casal. Durante
essa ação, as duas técnicas en -
traram em conflito com Ana

Página 2

A3 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal
ID: 95789970 Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
DADE III Área: 25,70 x 32,00 cm²
GOLPE
Corte: 1 de 2
MILIONÁRIO
MEDICINA I JÁ NÃO EXERCE

A rtur Carvalho já não exerce Medicina,
portanto não foi ao seu consultório -
mas sim ex-consultório - que foram feitas
as buscas. Também a clinica (na foto) que foi
visitada pela Policia Judiciária foi a mesma
onde a mãe do bebé Rodrigo fez ecografias
que não detetaram malformações.

PJ DE SETÚBAL FAZ BUSCAS Ir

Médico ,47
do 'bebé
sem rosto'
suspeito

de fraude Buscas a duas clínicas e a
um escritório de contabilida-
PROCESSO O Investigação para apreender informação sobre atos médicos que eram cobrados de, na última quarta-feira
indevidamente ao Estado SERVIÇO NACIONALDESAÚDE O Valor do golpe ainda não está estimado
-1 \
TÂNIA LARANJO Artur há arguidos, mas a muita do- Justiça arquivou
Carvalho, cumentação apreendida pode- investigação por PORMENORES
médico obstetra Artur médico rá ajudar a esclarecer todó o falta de provas
obstetra, caso. E também a sua dimen- Médicos D. Estefânia
Carvalho, responsável não avisou são, já que a fraudese repete há El O Ministério Público ar- O bebé Rodrigo já fez dois anos
por não ter avisado os os pais do vários anos. quivou o inquérito crime ao e continua a ser acompanhado
pais do 'bebé sem rosto' das 'bebé sem caso do bebé Rodrigo, por na Pediatria no Hospital de São
malformações cio feto, éagora rosto' das Para já, tambémninguém ain- considerar que o obstetra Bernardo e Otorrino, Neurolo-
suspeito num novo caso. Já ti- malforma- que acompanhou a gravi- gia, Neurocirurgia e Genética,
ções do feto dasabe quais são os montantes dez da mãe não provocou no Hospital Dona Estefânia.
nhasido expulsoda Ordem dos envolvidos. Poderãoser milha- as deformações com que
Médicos, ficando impedido de sido feitas noutra clínica - essa res de euros, porque foram fei- o bebé nasceu. Rodrigo Horas de vida
exercerem definitivoa ativida- sim jácom acordo, para receber nasceu em outubro de 2019 Rodrigo nasceu a 7 de outubro
a comparticipação. tás centenasde exames. sem parte do rosto e crânio. de 2019 e deram-lhe apenas ho-
de profissional, mas as buscas Sobreviveu. ‹, ras de vida. As malformações
da Polícia Judiciária de Setúbal,- A maioria das mesmas com- A operação policial, que de- eram, supostamente, incompa-
realizadasna última quarta-fei- participações eram na ordem correu não só na Margem Sul, Caso de Rodrigo não tem tíveis com a vida. Não foi assim
ra, visavam recolher provas por dos80 por centoe Artur Carva- e ganhou a luta contra a morte.
suspeita de fraude ao Serviço mastambémem Lisboa, contou andamento na Justiça
Nacional de Saúde. FOI EXPULSO DA ORDEM Mais queixas
com magistrados judiciais e do Após o caso ser divulgado pelo
Os alvos foram dois médiCos DOS MÉDICOS E JÁ NÃO Ministério Público. Estiveram CM, sucederam-se as queixas
da Margem Sul e houve ainda ainda no terreno três dezenas contra Artur Carvalho. O médi-
buscasa duasclínicase também PODE VOLTAR A EXERCER deelementosda Polícia Judiciá- co, que já tinha sido absolvido
a umescritório de contabilida- ria - investigadores e peritos - noutros processos disciplina-
de. No caso de Artur Carvalho, lhoe os responsáveisdas clíni- bem como representantes da res, acabou expulso.
as autoridades defendem que cas dividiriam os lucros. Este é Ordem dos Médicos quesuper -
realizava exames complemen- pelo menos o fundamento dos visionarama apreensão dosdo- Negligência grave
taresde diagnóstico(examesde mandadosde busca que justifi- cumentos -porestar emcausao O arquivamento do processo
radiologia, designadamente caram a visita dasautoridadesa sigiloentre paciente e clínico. crime no caso do 'bebé sem ros-
vários locais. O CMcontactou ArturCarva- to' não condicionou a Ordem
ecografias ginecológicas), lho, atravéS do seu advogado, dos Médicos, que acabou por
numa clínica que não tinha Para já, sabe o CM, ainda não que disse não ser suspeito. afastar o clínico, por suspeita
qualquer convenção comoSer- Confirmou que as buscasforam de negligência grave.
viço NacionaldeSaúde. Os pre- ao seu sócio e "que nada tem a
ços desses exames eram depois ver com a fraude" agora dete-
cobradasao Estadocomo tendo tada pela PJ.

Página 3

ID: 95789970 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 5,98 x 4,65 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

<AM SEXTA-FEIRA 05/11/2021 I DIÁRIO C 1.70 (CJIVA)

SNS LESADO www.cmjornal.pt HOJE

MÉDICO DO 'BEBÉ 01111E REVISTA
SEM ROSTO' da manhã
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES LÍDER
ENVOLVIDO DE TV
DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA. ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOSEPAULO OLIVEIRA LIMA E LAZER
EM FRAUDE
GUIA
P.10 COMPLETO
DE25
CANAIS

CONHEÇA OS CONCELHOS METADE DA RIQUEZA DO PAÍS MORA EM 22 MUNICÍPIOS
MAISRICOS P.29

ESCÂNDALO BPP P.8E 9 TENSÃO POLÍTICA P.4 E 5

BASTO DOCUMENTOS
APREENDIDOS

NO DOMICÍLIO DO FILHO
DO 'REI DOS TAXIS'
AJUDAM PJ NO CERCO
A RENDEIRO

DE OFFSHOREMULHER
A DEBANQUEIRO
ENI CAS FICA PRESA ELEIÇÕES
14 -- NA MANSÃO
4gov COM POLÍCIA A 30DE JANEIRO
À PORTA
yd

DO MOTORISTA "DEVOLVER

INVESTIGAÇÃO JUDICIAL P.36 SPORTIt P.34 14013ENFICA A PALAVRA
AO POVO"
MP SEPARA SARABIA SAIDA
PROCESSOS AUMENTA ANTECIPADA DIZ MARCELO
DO FC PORTO CONCORRFSCIA
E DE LUÍS FILIPE NA FRENTE E JESUSCUSTA PARTIDOS TEMDEENTREGARLISTAS
LEONINA ELEITORAIS ATÉ 20DEDEZEMBRO
VIEIRA 3.5 MILHOES

P.T2E13

" :S PB

ALUGA VIDAS PANDEMIA P.19 MANUEL PINHO P.26 SONVdcl INIOD

SEGURO P.42 A 45 Alerta na Europa para EX-MINISTRO
subida denovoscasos SUSPEITO DE
PROTEÇÃO A PRORRIETARIOS ^rvIre, ESCONDER 'SACO
MOTOCICLISMO P.24 E 25 AZUL' DO FISCO
proprietários receberam = .DE
as suas rendas. BRAGANÇA' 100 milno Algarve ••`",<'.
apoiam MiguelOliveira
Vai esperar mais um no adeus aRossi y.
mês para ligar?
MORTE ASSISTIDA P.20
25 737
Assembleia vota hoje
nova lei da eutanásia

Página 4

A5 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 30
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95790256 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

PAÍS A SAQUE aFAMILYGA'TE'

CM REVELA ESCÂNDALO ALGUNS CASOS

FAMIL FRANCISCA VAN DUNEM
•-•
MINISTRA DA JUSTIÇA
014.
Familiar de ministra com
• cargo de relevo
Ana Paz Ferreira,
rz ,11,; 1 familiar da minis-
tra da Justiça,
7f, Francisca Van Du-
nem, foi nomeada,
Ç pelo Governo e
Banco de Portugal, para o Fundo
.Z4 de Resolução da Banca. O marido
é Eduardo Paz Ferreira, um advo-
C Útl''R R MEN gado reputado.
OUÀMESA,NA SALADE JANTAR"
CARLOS CÉSAR
<C' PARTIDO SOCIALISTA

'Dinastia' açoriana à frente
do PS
O pai preside ao
Partido Socialis-
ta; a mulher, Luí-
sa, mandava na
Casa da Autono-
mia; o filho era
deputado regional; a nora as-
sessora e o irmão exerceu o
mesmo cargo durante um largo
período de tempo. Falamos da
'dinastia' Carlos César.

ZORRINHO E QUINTELA
PS PSD

Famílias do PSD e PS

LIGAÇÕES com altos cargos

FAMILIARES Zorrinho é casado

com Rosa Valen-

te, que dirige o

'Familygate' Centro Hospitalar
conta a história de um país
republicano que podia ser e Distrital de Lis-
monárquico. Os laços familia-
res na Assembleia da Repúbli- boa. No PSD, t‘
ca revelados ao pormenor. Quintela, respon-

sável pela Justiça, é casada com

Rui Silva Leal escolhido pelo

ÀS 19H45, Parlamento para o Conselho
NO 'CM JORNAL'
TV Superior do Ministério Público.

O Guilherme d'Oliveira Martins OMargarida Salema é irmã de Roseta °Helena Roseta tem filha vereadora

'DINASTIAS' O Paulo Morais diz que o parentesco é curricular na política nacional. Dá vários SAMPAIO E SOARES SÃO
exemplos que atravessam diversos partidos BLOCOCENTRALO Casos mais flagrantes no PS e PSD
DADOS COMO EXEMPLOS
TÂNIA LARANJO pelo Governo, estão a aprovar Cascais, onde a sua mãe, He- de Depósitos. O filho deste foi
lena Roseta, foi presidente. secretário de Estado no anterior G Paulo Moraislembraque
O parentesco é curricular documentos elaborados nas É agora vereadora em Lisboa, governo. Todos numa só famí- Jorge Sampaio saiu da Câmara
na política nacional. No suas próprias casas..De facto, cuja ex -presidente da Assem- lia, que inclui também os ex- deLisboaedeixouolugara
Parlamento, faz- sesentir Ana Catarina, líder parlamentar bleia Municipal, pelo PS, foi a - ministros Capucho e Pedro JoãoSoares,filhode Mário
de tal forma que poderiam socialista, é irmã de Mendonça sua mesma mãe. Helena Roseta, Roseta, maridos de umas e cu- Soares.E queaquele aosair
nhados de outras. Podem, do PE deuolugaraCarlos
transformar S. Bento num salão Mendes, governante na área "PODEM, NUMA CEIA numa ceia cia Natal, influenciar Candal, que depoisdeixa
o destino cia Nação", conclui olugaraofilho Afonso. •
de festas de família", diz com das Finanças; Sónia Fertuzi- DE NATAL, INFLUENCIAR com ironia: "As discussões no
Parlamento poderiam ser à PORTUGUESES NÃO
ironia Paulo Morais, fundador nhos tem por enteada a minis, O DESTINO DA NAÇÃO" mesa, na sala de jantar." e
CONHECEM LIGAÇÕES
cia Associação da Integridade e tra Mariana Vieira da Silva; e por sua vez, é irmã de Margari- SEGUNDA-FEIRA
da Salema, presidente, até há El Nãohápudor,vergonhaou
Transparência sobre as 'dinas- Ana Paula Vitorino é casada pouco, da Entidade de Contas 'QUINTA DO AMBRÓSIO' escrutínio.AacusaçãodePau-
de Partidos. Esta, por sua vez, é lo Moraiséreforçadapeloque
tias' cia Assembleia cia Repúbli- com o ministro Cabrita." cunhada de Guilherme d'Oli- diz ser o desconhecimento de
veira .Martins, presidente do muitos."Os portugueses nem
ca. Os exemplos são vários e O currículo familiar não é ex- Conselho Fiscal da Caixa Geral imaginam oslaçosfamiliares",
lamenta. •
apontados pelo ex - candidato a clusivo ao PS. Repete-se nas

Presidente cia República: diversas bancadas e há ou-

"Quando osdeputados Ana Ca- tros exemplos dados por Paulo

tarina Mendes, Sónia Fertuzi- • Morais. "Na atual legislatura,

nhos ou Ana Paula V i torino vo- Filipa Roseta, eleita pelo PSD,

tam propostas apresentadas foi já vereadora na Câmara de

Página 5

A6 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 8
País: Portugal
ID: 95789899 Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
C) Área: 25,70 x 32,00 cm²
CERCO
BUSCAS DA PJ Corte: 1 de 3
A RENDEIRO
ARTE! OBRAS FALSIFICADAS

n as124 obras de arte apreendidas a

Lã João Rendeiro, 15 estavam desapareci-
das quando a PJ inspecionou a casa do ex-
-banqueiro. Obrigada a devolver as peças,
a mulher do ex-líder do BPP apenas entregou
seis. A PJ também suspeita de que algumas
obras sejam réplicas das originais.

ãY 41' Rasto
• de offshore

em casa
e motorista

João Rendeiro POLÍCIAikPORTA O Maria de Jesus fica
fugiu do País, mas Maria com pulseira eletrónica, para não fugir
de Jesus ficou para trás
DOCUMENTOSO Judiciária espera
encontrar paradeiro de Rendeiro em

pistas encontradas

TÂNIALARANJO/DÉBORA CARVALHO documentos dasoffshore etoda branqueamentodecapitais, fal- ex-motorista é um exemplo PORMENORES
a informação bancária que foi sificação e descaminho, a juíza apontado pelo Ministério Públi-
A Polícia Judiciária (PJ) recolhida na casa dó ex-moto- ainda lhesomoumaisumcrime: co. Florênciode Almeidapagou Interrogatório
apreendeu vários docu- rista pode ajudar aseguiro rasto desobediência. E disse que ha- maisde um milhãode ourospor O interrogatório começou on-
cio ex-banqueiro, que fugiu à via, para alémdoperigode fuga, umimóvel, mascedeuousufru- tem pelas16h. Maria de Jesus
mentos sobre sociedades Justiçae está em parte incerta. perigode destruiçãodeprovase to da casa à patroa. Relativa- Rendeiro foi identificada e logo
offshore na casa doex-motoris- de continuação da atividade cri- de seguida a defesa pôde con-
QUEBROUO SILÊNCIO E minosa (na matéria relativa á VENDEUOITO DAS124 sultar o processo. A mulher
tadeJoão Rendeiro, noprocesso FALOU À JUÍZA DURANTE venda dasobrasdearte). OBRAS QUE TINHAM SIDO do ex-banqueiro decidiu falar
que agora determina que Maria CERCA DE TRÊS HORAS ARRESTADAS PELO MP e prestar declarações por volta
de JesuS Rendeiro fica em prisão Para a Justiça, não há dúvidas das 17h.
domiciliária, aoque tudoindica Depois de pernoitar na cadeia de que Maria de Jesus Rendeiro Menteàsobrasdearte, a mulher
na mansãodaQuinta Patino, em deTires, Maria deJesus Rendei- ajudoualavar odinheirodoma- de Rendeiro terá tido conheci- Jantar
Cascais, que está arrestada pelo ro foi interrogada durantecerca rido e beneficiou dos lucros da mentodoesquema para vender
Estado. de três horas. Indiciada por sua atividadecriminosa. O caso opatrimónio. • Foi a juíza Catarina Pires, do
do apartamento comprado pelo Tribunal de Instrução Criminal
A decisão foi conhecida já de- de Lisboa, a interrogar a mulher
pois das 22 horas e a mulher do PJ encontra quadros de João Rendeiro. Ao final da
antigohomem-fortedoBPP não tarde, foi pedido jantar para
conseguiu convencer a magis- no carro de Maria Maria Rendeiro e restantes in-
trada, que manteve os indícios. tervenientes,
Foi validado o perigo de fuga e 13 A PJ encontrou, na quarta-
foi determinado que a PSP de -fdra, vários quadros de João Não explicou
Cascais tetndedestacar dois po- Rendeiro dentro do carro
lícias para estarem 24 horas por da mulher doex-banqueiro. Quando foi ouvida em tribunal,
dia à porta da moradia, até que O carro estava numa das casas na semana passada, no âmbito
lhesejaaplicada a pulseira. de Lisboa que foram alvo de do processo BPP, Maria de Je-
As provas levadas a tribunal buscas. As autoridades acre- sus Rendeiro chorou e recusou
são vastas. O domicilio do filho ditam que estaseria mais uma explicar o porquê de terem de-
de Florêncio de Almeida, líder - manobra para esconder pa- saparecido obras de arte que
da Antral e conhecido por 'Rei Maria de Jesus Rendeiro pernoitou no Estabelecimento Prisional de Tires trimónio de Rendeiro. • estavam apreendidas.
dos Táxis', foi uni dos pontos
centrais da operação `D'Arte
Asas'. A PJ considera que estes

Página 6

ID: 95789899 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
INÊS BONINA 1 LIDERA INQUÉRITO Period.: Diária Área: 25,70 x 14,61 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
n inquérito do DCIAP é liderado pela procu-
ADVOGADO! ABEL MARQUES VALE E AZEVEDO I POLÍCIA À PORTA
radora Inês Bonina. A magistrada, que UM DOS ADVOGADOS QUE ESTI-
já investigou o ex-vice-presidente de Angola, VERAM ONTEM COM MARIA DE V ale e Azevedo foi o último arguido mediático a
Manuel Vicente, e o procurador Orlando Fi- JESUS É O SECRETÁRIO-GERAL ter dois polícias à sua porta, 24 horas por dia.
gueira, no âmbito do processo Fizz, é quem DA ANTRAL, ABEL MARQUES, A medida adicional acabou por ser abandonada,
está a investigar as suspeitas de branquea- QUE TAMBÉM JÁ REPRESENTOU após a generalização da pulseira eletrónica que em
mento, falsificação e descaminho. FLORÊNCIO DE ALMEIDA. tempo real avisa as autoridades da fuga dos argui-
dos. Também o elevado custo da medida fez os tri-
bunais rejeitarem a sua aplicação.

• Casa comprada no Mulher e nora do 'Rei
condomínio do dos Táxis' arguidas
Florêncio de Almeida foi motoris- patrão arrestada
ta de João Rendeiro G A mulher e a nora de Florên - Nas buscas, realizadas na
e A casa que o ex-motorista
cio de Almeida, presidente da quarta-feira pela Polícia Judi-
de João Rendeiro comprou
no condomínio de luxo do pa- Antral (associação nacional de ciária, à casa de Florêncio de Al-
trão; na Quinta Podão, em
Cascais, já foi arrestada no taxistas), também foram cons- meida e doseu filho, ex- moto -
âmbito da investigação con-
duzida pelo DCIAP. O imóvel, tituídas arguidas por suspeitas rista de Rendeiro, em Lisboa,
que custou mais de um milhão
de euros, foi comprado a de branqueamento de capitais. foram apreendidos telemóveise
pronto por Florêncio de Al-
meida, filho do presidente da São já três os documentos.
Antral, como mesmo nome.
O ex-motorista do fundador familiares do TELEMÓVEL DEFLORÊNCIO Os aparelhos
do BPP é suspeito de ser um
dos alegados testas de ferro `Rei dosTáxis' FOI APREENDIDOPELA serão agora
cio ex-banqueiro.
investigados POLÍCIA JUDICIÁRIA passados a
na alegada pente fino pela

teia de lavagem de dinheiro cio PJ. Também terásido encontra --

ex-presidente do BPP, João cio algum dinheiro em casa cio

Rendeiro. Todos estãosujeitosà líder da Antral, que terásido jus-

medida de coação menos gra- tificadocomos rendimentosga-

Florêncio de Almeida é presidente vosa: Termo de Identidade e nhos em dois dias de trabalho
.da Antral - associação de taxistas
Residência (TIR). como táxi. o

Página 7

ID: 95789899 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 15,27 x 15,36 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

<AM SEXTA-FEIRA 05/11/2021 I DIÁRIO C 1.70 (CJIVA)

SNS LESADO www.cmjornal.pt HOJE

MÉDICO DO 'BEBÉ 01111E REVISTA
SEM ROSTO' da manhã
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES LÍDER
ENVOLVIDO DE TV
DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA. ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOSEPAULO OLIVEIRA LIMA E LAZER
EM FRAUDE
GUIA
P.10 COMPLETO
DE25
CANAIS

CONHEÇA OS CONCELHOS METADE DA RIQUEZA DO PAÍS MORA EM 22 MUNICÍPIOS
MAISRICOS P.29

ESCÂNDALO BPP P.8E 9 TENSÃO POLÍTICA P.4 E 5

BASTO DOCUMENTOS
APREENDIDOS

NO DOMICÍLIO DO FILHO
DO 'REI DOS TAXIS'
AJUDAM PJ NO CERCO
A RENDEIRO

DE OFFSHOREMULHER
A DEBANQUEIRO
ENI CAS FICA PRESA ELEIÇÕES
14 -- NA MANSÃO
4gov COM POLÍCIA A 30DE JANEIRO
À PORTA
yd

DO MOTORISTA "DEVOLVER

INVESTIGAÇÃO JUDICIAL P.36 SPORTIt P.34 14013ENFICA A PALAVRA
AO POVO"
MP SEPARA SARABIA SAIDA
PROCESSOS AUMENTA ANTECIPADA DIZ MARCELO
DO FC PORTO CONCORRFSCIA
E DE LUÍS FILIPE NA FRENTE E JESUSCUSTA PARTIDOS TEMDEENTREGARLISTAS
LEONINA ELEITORAIS ATÉ 20DEDEZEMBRO
VIEIRA 3.5 MILHOES

P.T2E13

" :S PB

ALUGA VIDAS PANDEMIA P.19 MANUEL PINHO P.26 SONVdcl INIOD

SEGURO P.42 A 45 Alerta na Europa para EX-MINISTRO
subida denovoscasos SUSPEITO DE
PROTEÇÃO A PRORRIETARIOS ^rvIre, ESCONDER 'SACO
MOTOCICLISMO P.24 E 25 AZUL' DO FISCO
proprietários receberam = .DE
as suas rendas. BRAGANÇA' 100 milno Algarve ••`",<'.
apoiam MiguelOliveira
Vai esperar mais um no adeus aRossi y.
mês para ligar?
MORTE ASSISTIDA P.20
25 737
Assembleia vota hoje
nova lei da eutanásia

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A9 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 26
País: Portugal Cores: Preto e Branco
ID: 95790211 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

JUSTIÇA CASO EDP O AW

INQUÉRITO

ME,

EX-MINISTRO E MULHER FACTOS OManueleAlexandra Pinhonão
declararamao Fisco104 747euros que terão
FOGEM AO FISCO
recebido do 'saco azul' do GES, em 2012
IMPOSTOS O Casalteráuma dívida fiscalao
Estado de 62 848 euros, relativos a esse ano

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA/ vos dados (ver textoabaixo). Pinho não declararam fiscal:
Pinhoea esposaAlexandrasão, mente 'os montantes recebidos
/DÉBORA CARVALHO do 'sacoazul' doGESem2012 na
segundoodespachodo Ministé- conta da Tartaruga Foundation
M anuel Pinho e a mulher rio Público, os beneficiários da no BPES[Banque Privée Espírito
não declararam ao Fisco Tartaruga Foundation. Foiatra- Santo, antigóbancodoGEScom
odinheiroque terão re - vés desta offshore, sediada no sedenaSuíça]." Para°Ministério
cebido, atravésda offshore Tar- Panamá, quePinhoterá recebido Público, estefactoindicia a prá-
taruga Foundation,' do 'saco do 'saco azul' do GES a avença tica de um crimedefraudefiscal
azul' do Grupo Espírito Santo qualificada. Por Pinhoeamulher
(GES), em 2012. O ex-ministro TARTARUGA FOUNDATION não terem declarado ao Fisco as
..da Economia ea esposa Alexan- É UMA OFFSHORE DETIDA verbas alegadámente recebidas
dra terão recebido da Enterpri POR PINHO E A ESPOSA do'sacoazul'doGESem2012, "o
sesManagement Services, anti valor em falta ao Estado portu-
ga Espírito Santo Enterprises, GES TERÁ PAGADO A PINHO guês, relativamente ao ano de
104 747euros, entre janeiroe ju- 14963 EUROS/MÊS EM 2012, ascendea 62848euros."
lhode 2012. Segundoo Ministé- CONTA DA TARTARUGA
rio Público, esta verba não foi É devido aos alegados paga
declarada ao Fisco e o casal terá ALEXANDRA PINHO
umadívidafiscalao Estadode 62 DEVERÁ SER CONSTITUÍDA mentos do 'saco azul' do GES à
848euros relativa a2012. ARGUIDA EM BREVE Tartaruga Foundation que Ale-

A ocultação do Fisco das ale- mensalde14963curas, de janei- xandraPinhoésuspeita dapráti7
gadas verbas recebidas do 'saco roa julho de2012. ca do crime de branqueamento
azul' do GES, em 2012, é um dos de capitais. A esposa do ex-mi-
factos novos com que Pinho foi Nodespachodeindiciação, que
confrontado ontem pelo Mi- oCM consultou ontem na secre - nistro da Economia devia ter
nistério Público no caso EDP. taria-geraldoDCIAP, oMinisté- sido também ouvida ontem no
O ex-ministro da Economia rio Público é categórico: "Osar- caso EDP. Por motivos de saú-
deslocou-se ao Departamento guidosManuelPinhoeAlexandra de, a audição não ocorreu (ver
Central de Investigação e Ação textoabaixo).
Penal (DCIAP) paraser interro-
gado nocaso EDP, mas, perante Alexandra Pinho deverá ser
os novos indícios, a defesa pe- constituída em breve arguida
diu tempo para analisar os no-. neste processo, por suspeita de
branqueamentode capitais. Pi-
nho já éarguido noinquérito. <o

BES pagou a Alexandra salário de 10 NOVO INTERROGATÓRIO

eO BES começoua pagar a A 14 DE DEZEMBRO

Alexandra Pinho, como cura- El ManuelPinhovoltaráao
DCIAP no dia14 de dezembro
.,dora da Coleção BES Photo para ser interrogado. Será con-
frontado cornos novosindí-
Arte, umsalário de10 395 eu- ciosdoMinistérioPúblico. •

ros por mês. Ricardo Salgado

era então o presidente execu- ......... .................

tivo do BES. A mulher de Pi-

nho foi responsável pela cole- ESPOSA DE PINHO FALTA

ção até 2014. Nesse período POR MOTIVOS DE SAÚDE

temporal, segundoodespa- 13 AlexandraPinho,mulher
cho de indiciação a Pinho, de Manuel Pinho, que iria de-
oordenado de Alexandra foi porontempeiaprimeiravez,
reduzido: nofinal de 2004, nãocompareceu,apresentan-
caiu para 6930 euros e depois dojustificaçãomédica. •
foi fixado em 7070 euros.
Ricardo Salgado, ex-líder do BES Alexandra e Manuel Pinho estão a ser investigados no caso EDP

Página 9

ID: 95790211 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Preto e Branco
Period.: Diária Área: 4,11 x 5,56 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

<AM SEXTA-FEIRA 05/11/2021 I DIÁRIO C 1.70 (CJIVA)

SNS LESADO www.cmjornal.pt HOJE

MÉDICO DO 'BEBÉ 01111E REVISTA
SEM ROSTO' da manhã
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES LÍDER
ENVOLVIDO DE TV
DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA. ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOSEPAULO OLIVEIRA LIMA E LAZER
EM FRAUDE
GUIA
P.10 COMPLETO
DE25
CANAIS

CONHEÇA OS CONCELHOS METADE DA RIQUEZA DO PAÍS MORA EM 22 MUNICÍPIOS
MAISRICOS P.29

ESCÂNDALO BPP P.8E 9 TENSÃO POLÍTICA P.4 E 5

BASTO DOCUMENTOS
APREENDIDOS

NO DOMICÍLIO DO FILHO
DO 'REI DOS TAXIS'
AJUDAM PJ NO CERCO
A RENDEIRO

DE OFFSHOREMULHER
A DEBANQUEIRO
ENI CAS FICA PRESA ELEIÇÕES
14 -- NA MANSÃO
4gov COM POLÍCIA A 30DE JANEIRO
À PORTA
yd

DO MOTORISTA "DEVOLVER

INVESTIGAÇÃO JUDICIAL P.36 SPORTIt P.34 14013ENFICA A PALAVRA
AO POVO"
MP SEPARA SARABIA SAIDA
PROCESSOS AUMENTA ANTECIPADA DIZ MARCELO
DO FC PORTO CONCORRFSCIA
E DE LUÍS FILIPE NA FRENTE E JESUSCUSTA PARTIDOS TEMDEENTREGARLISTAS
LEONINA ELEITORAIS ATÉ 20DEDEZEMBRO
VIEIRA 3.5 MILHOES

P.T2E13

" :S PB

ALUGA VIDAS PANDEMIA P.19 MANUEL PINHO P.26 SONVdcl INIOD

SEGURO P.42 A 45 Alerta na Europa para EX-MINISTRO
subida denovoscasos SUSPEITO DE
PROTEÇÃO A PRORRIETARIOS ^rvIre, ESCONDER 'SACO
MOTOCICLISMO P.24 E 25 AZUL' DO FISCO
proprietários receberam = .DE
as suas rendas. BRAGANÇA' 100 milno Algarve ••`",<'.
apoiam MiguelOliveira
Vai esperar mais um no adeus aRossi y.
mês para ligar?
MORTE ASSISTIDA P.20
25 737
Assembleia vota hoje
nova lei da eutanásia

Página 10

A11 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 32
País: Portugal Cores: Preto e Branco
ID: 95789600 Period.: Diária Área: 7,71 x 12,06 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Mulher de Rendeiro

em prisão domiciliária

Maria de Jesus Rendeiro, interrogada ontem
durante todo o dia por suspeitas de estar
envolvida num esquema de branqueamento de
capitais que teria a finalidade de ocultar a
fortuna do marido, João Rendeiro, ficou em
prisão domiciliária com pulseira eletrónica. Foi
esta a medida de coação decretada pela juíza
de Instrução Criminal Catarina Pires ao início da
noite, medida justificada com o perigo de fuga
e de perturbação do inquérito. A mulher do ex-
-banqueiro tinha sido detida na quarta-feira e
passara a noite no estabelecimento prisional de
Tires, numa cela isolada, que tinha
originariamente sido preparada para casos de
detidos infetados com covid-19. Também
anteontem Maria de Jesus Rendeiro, enquanto
fiel depositária dos objetos de arte apreendidos
no âmbito do processo ao banqueiro do BPP,
alguns que veio a descobrir-se serem cópias
dos originais, foi condenada a pagar mil euros
por "atuação excecionalmente grave" e
incumprimento destes seus deveres. O tribunal
atribuiu-lhe ainda o encargo destas custas
judiciais, "sendo a taxa de justiça no valor de
5 (cinco) unidades de conta". O atual valor da
unidade de conta é de102 euros.

Página 11

A12 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 5
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95790062 Period.: Diária Área: 4,29 x 25,72 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Investigação

PJ faz buscas
por fraude

ao SNS

CLÍNICAS E GABINETE
DE CONTABILIDADE
A Polícia Judiciária (PJ)
revelou, esta quinta-feira,
que realizou ontem,
através do
Departamento de
Investigação Criminal
de Setúbal, sete buscas
domiciliárias e não
domiciliárias, em clínicas
médicas e num gabinete
de contabilidade.
Em comunicado,
a autoridade refere
que a operação policial
decorreu na Margem
Sul e em Lisboa e
contou com Magistrados
Judiciais e do Ministério
Público, cerca de 30
elementos da PJ, entre
investigadores e peritos,
bem como
representantes
da Ordem dos Médicos.

REQUISIÇÕES
PARA EXAMES
"Em causa está a
investigação de factos
relacionados com fraude
ao Serviço Nacional
de Saúde, em que uma
empresa de prestação
de serviços médicos
submeteu a reembolso
do SNS, com base
na convenção em vigor,
requisições médicas
destinadas a realização
de exames
complementares
de diagnóstico
(exames de radiologia,
designadamente
ecografias
ginecológicas),
que foram concretizadas
por intermédio
de outra entidade não
convencionada", explica.
Foram apreendidos
documentos e ficheiros
informáticos de natureza
contabilística e bancária,
requisições médicas e
correio eletrónico.

Página 12

Meio: Imprensa Pág: 5
Cores: Cor
A13 País: Portugal Área: 13,54 x 11,99 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 95790056 05-11-2021 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

Rendeiro Mulher do ex-banqueiro
ouvida no Campus da Justiça

Depois de ter passado parecimento de cinco e a falsi- Polícia Judiciária e o Departa-
a noite de quarta ficação de quatro das124 obras mento Central de Investigação
para quinta-feira de arte de que era fiel depositá-
na cadeia deTires, ria desde 2010, assim comoalguns e Ação Penal investigam tam-
Maria de Jesus foi negócios imobiliários. bém Florêncio de Almeida, pre-
ouvida por uma juíza. sidente da ANTRAL, e oseu filho,
Porém,sabe-se que, no final do que foi motorista de Rendeiro.
Depois de ter sido detida, na interrogatório, deverãoser conhe-
quarta-feira, pela Polícia Judi- cidas as medidas de coação a apli- Recorde-se que o antigo moto-
ciária (PJ) no âmbito da opera- car à arguida. Ainda que Maria rista de Rendeiro comprou um
ção"D'arte Asas", Maria de Jesus de Jesus — detida porque a equi- apartamento na Quinta Patino,
Rendeiro foi ouvida pela juíza pa do Ministério Público lidera- em Cascais, junto à mansão do
.de instrução Catarina Pires no da pela procuradora Inês Boini- patrão, por1,1 milhões de euros,
Campus da Justiça, em Lisboa, na alegou o perigo de fuga e de a pronto pagamento, cedendo
esta quinta-feira. destruição de provas —seja a úni- depois o usufruto do mesmo a
ca arguida detida no processo, a Maria de Jesus-que também está
A mulher, de 70 anos, passou a ser investigada.A investigação
a noite de quarta para quinta- Maria de Jesus acredita que o fez de forma dis-
feira na cadeia de Tires, onde prestou declarações simulada com o dinheiro do patrão.
inspetores da Unidade Nacional
de Combate à Corrupção a foram sobre venda, Já relativamente ao 'Rei dos
buscar ao início da tarde. Até à desaparecimento Táxis', o processo que leva à sua
hora de fecho desta edição, des- investigação é a compra de uma
conhecia-se se estava a prestar e falsificação casa dos Rendeiro, em 2015, por
declarações para esclarecer a de quadros um valor abaixo dos preços de
venda de oito quadros, o desa- mercado, tendo-a revendido três
anos depois por cinco vezes mais.
No negócio, Florêncio e o filho
ganharam mais de 520 mil euros.

Página 13

A14 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 15
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95789645 Period.: Diária Área: 17,15 x 24,30 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

PJ faz buscas na clínica
do "bebé sem rosto"

Investigada suspeita de fraude com comparticipações do SNS
em exames a grávidas. Inquérito ainda sem arguidos nem detidos

Rogério Matos
justicaejapt

SETÚBALA Polícia judiciária 1 Irá
(PJ) de Setúbal realizou on-
tem buscas na clínica Eco e-
Sado e na casa do obstetra
Artur de Carvalho por sus- A clínica Eco Sado fazia ecografias e outra clínica recebia reembolsos
peita de fraude ao Serviço
Nacional de Saúde (SNS). PORMENORES za contabilística e bancária, Pinhal Novo, Palmela.Teve
Foi nesta clínica de Setúbal requisições médicas e cor- oportunidade de escolher
que a mãe de Rodrigo foi 3o polícias reio eletrónico já encami- entre várias clínicas, e deci-
acompanhada sem que A operação en- nhados para o Ministério diu-se pela Eco Sado.
aquele médico, que é um volveu 30 ins- Público deSetúbal.Ainves-
dos sócios maioritários da petores da PJ, tigação iráapuraragoraadi- Quando o caso de Rodrigo
unidade, detetasse as mal- a Ordem dos mensão e duração da fraude foi descoberto, o próprio
formações com que o bebé Médicos e Ma- eo prejuízo para oscofres do presidente da Administra-
nasceu em outubro de 2017. gistrados do Estado. Na operação não ção Regional de Saúde de
Ministério Pú- houve detidos nem consti- Lisboa eVale doTejo referiu
A Eco Sado,sem qualquer blico (MP). tuição de arguidos. a existência de "irregulari-
convenção com o Serviço dades" no"pagamento"dos
Nacional de Saúde (SNS), Ilibado O esquema foi conhecido reembolsos, uma vez que a
realizava há anos ecogra- O MP arqui- atravésdo caso Rodrigo,que Eco Sado nunca teve con-
fias a grávidas encaminha- vou o processo nasceu em outubro de 2017 venção com o Serviço Na-
das por centrosde saúde de contra Artur no hospital de Setúbal com cionalde Saúde.
Setúbal e Palmela e obti- de Carvalho graves deformações não de-
nha o reembolso do Estado pelas lesões do tetadas por Artur de Carva- Marlene Simão prestou
através de outra clínica. bebé. Pais exi- lho.A mãe, Marlene Simão, depoimento na autoridade
Esta,sim,tinhaacordo com gem indemni- foi encaminhada para esta de saúde, que abriu um in-
o SNS. zação. clínica pelo centro de saúde quérito sobre o assunto e
onde era acompanhada, no cujos resultados ainda não
SEMARGUIDOS são conhecidos.•

A PJ informou em comuni- Página 14
cado que realizou sete bus-
cas domiciliárias e não do-
miciliárias nasduas clínicas,
nas residências dos seus
proprietários, entre os quais
Artur de Carvalho, e num
escritório de contabilidade.

Foramapreendidos fichei-
ros informáticos de nature-

A15 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95789622 Period.: Diária Área: 19,09 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Casa de luxo dos Rendeiro
arrestada pela Justiça

Maria de Jesus fica presa em casa, vigiada pela Policia, até haver condições
para ter pulseira eletrónica, e não pode contactar os outros arguidos

PORMENORES
1

Rendeiro em fuga
João Rendeiro está em
fuga desde 28 setembro.
• Estará no Belize - um
• o paíssem acordo de extra-
dição com Portugal, onde
atualizou oseu blogue
pessoal, "Arma Critica".
Foram emitidos manda-
" a dosde detenção interna-
_J- cionais.

• Mil euros de multa
Maria Rendeiro foi con-
Maria de Jesus Rendeiro foi encarcerada na prisão de Tires denada a pagar mil euros
de multa por incumpri-
Alexandre Panda* 1 mento dos deveres de fiel
[email protected] depositária dos quadros
arrestados. O tribunal
D'ARTE ASAS O luxuoso apar- ar r considerou que a mulher
tamento em Cascais onde 1 sabia das falsificações e
vive a mulher de João Ren- do desvio das obras.
deiro, anteontem detida João Rendeiro está em fuga desde 28 de setembro
pela Polícia Judiciária (PJ) Três condenações
por suspeitas de crimes de Florêncio de Almeida com- nações, a procuradora man- Rendeiro já foi condena-
branqueamento, falsifica- prou a Rendeiro dois imó- douentãoarrestar o imóvel. do em três processos rela-
ção, descaminho e desobe- veisherdados,emCampo de tivos ao BPP. Aprimeira
diência e que estaria a pla- Ourique, e dois terrenos na Em causa neste inquérito condenação, de cinco
neara fuga para o estrangei- Murtosa, por 500 mileuros. também está o descaminho anos e oito meses de pri-
ro, foi arrestado pelo Minis- de 18 obras de arte arresta- são efetiva, é relativa à
tério Público, há poucas se- CASA COMPRADA E CEDIDA das, avaliadas em milhões omissão da real situação
manas. E é lá que, como de- de euros apreendidas em financeira do BPP. A duas
cidiu ontem o Tribunal de Um dos imóveis de Lisboa 2010 a Rendeiro no âmbito condenações seguintes
Instrução Criminal, Maria foidoadoporFlorêncio ao fi- do processo em que foicon- prendem-se com o desvio
de Jesus Rendeiro ficará em lho, que o vendeu com uma denado a cinco anos e oito de13,6 milhõesdo banco
prisão domiciliária. Está mais-valia de1,3 milhõesde meses,por manipulação das e com uma burlaa um
também proibida de contac- euros e, uma semana após contas do BPP. embaixador.
tar osoutrosarguidos. ter recebido o dinheiro,
comprou ao casal o aparta- Maria de Jesus,que era fiel obras ainda na posse da mu-
De acordo com informa- mento naQuinta Patifio por depositária das obras, é sus- lher de Rendeiro.
ções recolhidas pelo JN, foi um milhão de euros. peita do desvio das peças.
em meados de outubro que Oito delas terão sido vendi- VIGIADA PELAPOLÍCIA
o Departamento Central de Três meses depois de lhes das por1,3 milhõesdeeuros
Investigação e Ação Penal pagar, no entanto, cedeu- e quatro quadros terão sido Detida há dois dias pela PJ,
(DCIAP) mandou arrestar o -lhes o direito de usufruto substituídos por cópias, o Maria de Jesus passou uma
imóvel da Quinta Patifio. O dacasa,durante15 anos,por quefoidetetado há diasapós noiteepartedo diadeontem
inquérito foi aberto depois cerca de 200 mil euros. Para uma vistoriada PJà residên- na cadeia de Tires, até ser le-
de virem a público negócios acautelar os interesses do cia de Cascais. O tribunal já vada ao Tribunal de Instru-
de compra e venda de pro- Estado emeventuaisconde- mandou recolher todas as ção Criminal de Lisboa. Um
priedades entre o casal e juiz considerou que persis-
Florêncio deAlmeida,presi- tiam os perigos de fuga, de
dente da ANIBAL (associa- perturbação do inquérito e
ção detaxistas) eo filho des- de continuação daatividade
te, quefoi motorista de Ren- criminosa e ordenou a obri-
deiroaté 2008. gação de permanência na
habitação, controlada por
O primeiro negócio foi ce- umapulseiraeletrónica. En-
lebrado no início de 2015. quanto os serviços prisio-
nais criam as condição para
a colocação do dispositivo,
Maria de Jesus terá a Policia
à porta. • comnaBANHA Página 15

A16 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95789678 Period.: Diária Área: 5,05 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

MP juntou

mais de 600
factos novos
ao processo

contra Pinho

Inquirição de
ex-ministro e mulher
só em dezembro

DCIAP O ex-ministro da
Economia, Manuel Pinho e
a mulher,Alexandra Pinho,
serão ouvidos em dezem-
bro no Departamento Cen-
tral de Investigação e Ação
Penal, em Lisboa, no pro-
cesso em que o ex-gover-
nante é acusado de corrup-
ção, entre outros crimes. O
advogado disse que foram
acrescentados ao processo
622 factos novos e que pe-
diu tempo para analisar
uma extensa lista de novos
documentos.

"São factos que têm a ver
com novas realidades que
ainda não estavam reporta-
das no processo, umas com
ligações à que já estava, ou-
tras não", indicou Sá Fer-
nandes. "Fomos confronta-
dos logo que chegámos com
esta indiciação complemen-
tar muito extensa eem fun-
ção da extensão do docu-
mento,umdocumento com
centoemuitas páginas, com
mais de 600 factos novos, e
remissão para dezenas ou
centenas de documentos a
que se reporta esta nova in-
diciação", acrescentou.

Pinho foi constituído ar-
guido no âmbito do caso
EDP no verão de 2017, por
suspeitas de corrupção e
branqueamento decapitais,
num processo relacionado
com dinheiros provenientes
do Grupo Espírito Santo.•

Manuel Pinho Página 16

A17 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95789603 1 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
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Ana Maximiano justifica no seu pedido de indemnização que as assistentes sociais lhe causaram "angústia e sofrimento"

Estado julgado no caso
de mãe que ficou sem filhas

Tribunal da Relação de Lisboa obriga juiz de Cascais a decidir pedido de indemnização contra
a Segurança Social. Técnicas acusadas de mentir respondem também criminalmente

PORMENORES Inês Banha não ser arguido no processo ta que a ação de Anabela VALOR de Cascais defendera que,
penal correspondente. Moura Vieira e Sandra Bap- além de o pedido não poder
porta da creche [email protected] tista "causou angústia e so- mil euros e a quanto "extravasar" a acusação,
O caso remontaa 2015, Anabela Moura Vieira e frimento" àsua cliente e fi- ascende já o mon- não era explícito o porquê
quando o pai de duas PROCESSOOInstituto daSe- Sandra Baptista, à data dos lhas. E acrescenta que o ISS tante exigido pela deabrangero ISS.Masosde-
das três meninas foià gurança Social (ISS) pode factos técnicasda Equipa de "éresponsável pelos prejuí- mãe às técnicas e ao sembargadores discordaram
creche, em Oeiras, bus- vir a ser obrigado a indem- Crianças e Jovens de Oei- zos que foram causados pe- ISS, incluindo a com- deste entendimento.
cas as filhas para estas nizar a mãe que, em 2015, ras/Cascais, estão acusadas las suas funcionárias". pensação diária.
dormirem, pela primei- ficou sem três filhas, após de falsidadededepoimento Para osmagistradosdoTri-
ra vez, em sua rasa após duas técnicasdaquele orga- ou declaração, e denegação No despacho em que rejei- bunal da Relação de Lisboa,
a separação do casal. nismo terem, alegadamen- de justiça e prevaricação. O tou a inclusão deste último, não só o pedido é "admissi-
te, mentidoao propor ao tri- início do julgamento noTri- o juiz do Tribunal Criminal vel" à luz do Código de Pro-
Fundamentos falsos bunal a retirada das meni- bunal de Cascais chegou a cesso Penal, como aquele
As técnicas alegaram nas à progenitora. Duas de- estaragendado para o passa- REAÇÃO juiz não podia fazer a "sin-
que a mãe deixara a fi- las foram então entregues do dia 28, mas acabou adia- dicância" do conteúdo do
lha de dois anossozinha ao pai, que já era investiga- do para 1 de fevereiro do "Poderá levar Segurança Social documento nesta fase do
num café e ameaçara do por violência doméstica próximo ano, devido ao re- a ter mais cuidado na supervisão" processo. Ordenaram, por
desaparecer com as me- e foientretanto condenado curso que corria na Relação isso, queo pedidoseja julga-
ninas. Afinal, terá deixa- a penasuspensa.Só atercei- de Lisboa, agora decidido. O mandatário da mãe das crianças considera do. Só no fim do julgamen-
do a bebé com uma pes- ra voltou avivercom a mãe. que esta decisão do Tribunal da Relação de to se vai saber seAna Maxi-
soa da sua confiança e MÃE EM"SOFRIMENTO" Lisboa é "histórica". "É importante, na me- miano e as filhas serão in-
dito que tinha medo A decisão de submeter o dida em que poderá levar o Ins- demnizadas e por quem.
que o ex-companheiro ISS a julgamento foi toma- Em causa está um pedido de tituto da Segurança Social a ter
fugisse com as crianças. da, anteontem, pelo TrIu- indemnização global de mais cuidado na supervisão das Além de arriscar pagar
nal da Relação de Lisboa, e 409200 euros, acrescidos de suas técnicas e evitar, por essa uma compensação finan-
Três crianças revertea rejeiçãoliminardo uma compensação por cada via, ser bombardeado com pedi- ceira avultada, as duas téc-
Uma outra filha de Ana pedido de indemnização ci- dia deseparação entremãee dos de indemnização", afir- nicas incorrem numa pena
Maximiano acabou, por vil determinada peloTribu- filhas,num totalde 600mil ma, ao JN, Gameiro Fernan- de até trêsanosde prisão ou
arrasto, também entre- nal Local Criminal de Cas- euros, intentado por Ana des. Fora já a Relação de Lis- de multa pelo crime de fal-
gue ao seu pai. cais. O juiz de primeira ins- Maximiano contra asargui- boa a mandar julgar as duas sidade de depoimento ou
tância considerara que das e o ISS, que será julgado técnicas. declaração.Já o crimedede-
aquele organismo não po- a par do processo criminal negação de justiça e preva-
deria, ao contrário das téc- ricação é punível com até
nicas, ser demandado, por No documento, o manda- cincoanos de cadeia.*
tário da progenitora susten-

Página 17

Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor

ID: 95789603 05-11-2021 Period.: Diária Área: 11,08 x 8,84 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

10-Pt Diatio. Ano124. N°167. preço:170e Sexta-feira 5.11.2021 Diretor-Geral &Mortal Dorangc6 AruinWe / DiretoraInE,3 Cardoso/ Dtretores-adjuntosManuelMolinos PedroIvoOarvalho e RafaelBarl~11~ordeArtePectroPimentel

SONDAGEM DA AXIMAGE oo
PARA JN, DN E TSF

ANTONIO COSTA - fp „

FAVORITO A VENCER 11'1,7 ' 11)110> PS-38.5%

INMAS SEM MAIORIA
ABSOLUTA CHEGA-7,1%

Jornal de Notícias Popularidade dos lideres PSD-24k,,
de PS, CDU e Bloco
Fundado em 1888 em queda P.6 e7

o —• -

"HÁ SEMPRE

UMA sotugo

EM DEMOCRACIA"

Marcelo Rebelo de Sousa dissolve Parlamento
e marca legislativas para 30 de janeiro,
"ustiticando a escolha com a necessidade
de tempo para debates televisivos
e campanha eleitoral P. 4,5 eEditorial

11

*dr ••

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Estado em risco Vestuário Porto a. Euro • c. •
de indemnizar e calçado Aluna agride
mãe que perdeu vão ser funcionária Braga goleia Hoje
guarda das filhas produzidos à estalada
a partir e a pontapé Ludogorets 8.a peça
Relação de Lisboa reverte decisão de lixo e sobe ao
do Tribunal de Cascais que impedia industrial P.19 comando 'Colher
responsabilização da Segurança Social. de mesa"
Técnicas julgadas por mentirem P. 13 Programa recebe P.38
candidaturas de 3,98€ + JN
200 entidades P. 9 "Glória" C. Porto
portuguesa
em estreia Valor de
na Netflix
mercado
P. 30 de Luis Díaz
triplica

P.40

Página 18

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A19 País: Portugal Cores: Cor

ID: 95788850 Period.: Semanal Área: 24,00 x 30,20 cm²

ELEIÇÕES 05-11-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

José Carlos Resende avança
com recandidatura à OSAE

Atual bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução revelou ao JE que vai recandidatar-se a mais
um mandato de quatro anos à frente da entidade que lidera desde 2018. Eleições terão lugar a 7 de dezembro.

LÍGIA SIMÕES António Pedro Santos/Lusa com todos os descontos que efe-
[email protected] tuam e, por outro lado, que os já re-
formados ou aqueles que estão em
José Carlos Resende, atual bastoná- Uma das prioridades foi-se mantendo na perspetiva de realizada uma Assembleia Geral da vias de reforma mantenham as re-
rio da Ordem dos Solicitadores e é resolver que assim se poderiam ter melhores OSAE que determinou a apresenta- galias que têm ou que se enquadram
Agentes de Execução (OSAE), vai problema pensões, com maior segurança. “O ção de uma proposta à Assembleia em expectativas legítimas”. No
avançar com uma nova candidatura da Caixa choque provocado pela suspensão da República no sentido de alterar o Congresso da OSAE, em setembro
nas próximas eleições à liderança da de Previdência de trabalho durante a pandemia e a Estatuto, propondo-se uma norma deste ano, aprovaram-se recomen-
OSAE. Esse ato eleitoral está marca- dos Advogados consequente incapacidade de res- que permita a estes profissionais es- dações para que os beneficiários da
do para 7 de dezembro. e Solicitadores postas satisfatórias, as contas divul- colher o regime de contribuições CPAS e aqueles que venham a ser
gadas por um grupo de trabalho tri- entre a CPAS - atualmente em regi- beneficiários da Segurança Social,
“Conforme já anunciei há uns partido, nomeado pelo conselho ge- me exclusivo - e a Segurança Social. tenham um sistema que lhes permi-
meses, em reunião do conselho ge- ral da CPAS e as alterações socioló- Esta opção, diz, “vai exigir uma ne- ta transferir os seus descontos de
ral, serei candidato a bastonário gicas das profissões originaram gociação muito cuidada”. “Tem de um sistema para outro.
com a maior parte da equipa que me compreensíveis movimentos de se procurar assegurar, por um lado,
tem acompanhado. A data das elei- questionamento”, referiu. E recorda que os novos associados tenham Atualmente, explica, um advoga-
ções foi fixada pela mesa da Assem- que em outubro do ano passado foi uma reforma e regalias condizentes do ou solicitador que efetue nove
bleia Geral, ouvindo os delegados anos de descontos para a CPAS e
das diversas candidaturas, tendo lu- contribua 14 anos, por força de ou-
gar a 7 de dezembro”, revelou ao tra atividade, para a segurança so-
Jornal Económico José Carlos Re- cial, sujeita-se a trabalhar quase 25
sende, que em 2018 foi reeleito com anos sem ter direito a qualquer pen-
a maioria dos votos (53,7%) para o são de reforma. Mas um trabalha-
cargo a que agora se recandidata. dor que efetue descontos, em em-
presas diferentes, em dois países da
No topo da lista das prioridades Europa, pode somar as carreiras
do novo mandato, que se estende contributivas e ter o direito a refor-
até 2025, caso vença as eleições, o ma com 15 anos de trabalho, porque
atual bastonário coloca a resolução há acordos de consolidação entre
do problema da Caixa de Previdên- carreiras contributivas que não
cia dos Advogados e Solicitadores existem entre a CPAS e a Segurança
(CPAS). Trata-se de uma caixa pró- Social. Acresce, conclui, que os que
pria de pensões para solicitadores e são advogados, solicitadores ou
advogados, razão pela qual não têm agentes de execução e, simultanea-
sido até agora equiparados aos pro- mente, trabalham para uma insti-
fissionais liberais que descontam tuição privada, são obrigados a des-
para a segurança social, tendo José contar para as duas instituições –
Carlos Resende defendido a clarifi- Segurança Social e CPAS –, sem po-
cação destes profissionais, que re- derem acumular descontos para
clamaram, na fase da pandemia, uma carreira e uma reforma única.
uma equiparação aos trabalhadores
independentes para efeitos de segu- Aposta na formação
rança social.
No âmbito da sua recandidatura, Jo-
“Caso vença as eleições, uma das sé Carlos Resende avança que pre-
as prioridades será resolver o pro- tende, ainda, “apostar mais na for-
blema da CPAS, criando condições mação contínua e na elaboração de
para todos aqueles que querem ir serviços protocolados com câmaras
para a Segurança Social, garantindo municipais e ministérios, tanto para
as pensões e cumprindo com as ex- solicitadores, como para agentes de
pectativas dos que estão em fase de execução”.
receber reforma”, realçou ao JE o
atual bastonário da OSAE. O recandidato à liderança da
OSAE salienta também outro aspe-
“Nesta senda conseguimos já com to que considera “fundamental”, es-
a senhora ministra do Trabalho e da relacionado com o BUPi, um balcão
Segurança Social que se iniciassem físico e virtual que reúne a informa-
as diligências para unificar as carrei- ção registal, matricial e georreferen-
ras contributivas daqueles que fize- ciada relacionada com a sua pro-
ram descontos para sistemas dife- priedade. Afirma, a este respeito:
rentes”, acrescenta Resende, que “Queremos preparar os solicitado-
tem considerado a questão da Segu- res para serem atores principais na
rança Social como um dos temas mediação dos conflitos que vão, na-
que preocupa “enormemente” os as- turalmente, surgir em resultado da
sociados da OSAE e salientado que, ampla utilização deste serviço com
por lei, os advogados, solicitadores e prédios sobrepostos”, acrescentan-
agentes de execução são os únicos do que a GeoPredial, plataforma
profissionais a terem de contribuir criada pela OSAE em 2014, “vai, por
para uma caixa privada. isso, ganhar importância acrescida e
temos de estar preparados para alar-
Segundo explicou recentemente gar a suPa áutgiliznaação1”.9■
em entrevista ao JE, esta solução

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A20 País: Portugal Cores: Cor

ID: 95789513 Period.: Semanal Área: 4,54 x 11,10 cm²

05-11-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

Agostinho Pereira de
Miranda é o convidado
do “Falar Direito”
desta segunda-feira

O advogado Agostinho Pereira de
Miranda, sócio fundador da Mi-
randa, é o convidado do “Falar Di-
reito” que será transmitido na pró-
xima segunda-feira, 8 de novem-
bro, na JE TV (www.jornalecono-
mico.pt). Numa entrevista de meia
hora, que pode ser ouvida também
em podcast no Spotify e em outras
plataformas, Agostinho Pereira de
Miranda fala sobre a crise política
provocada pelo chumbo da pro-
posta de Orçamento do Estado
para 2022. O advogado considera
que o modelo da “geringonça” con-
tinua a ser viável e vê como pouco
provável uma solução de “bloco
central”, não obstante a mesma ser
do agrado da generalidade dos
agentes económicos. A entrevista
aborda ainda a situação da Justiça e
a crise dos combustíveis.

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Meio: Imprensa Pág: 28

A21 País: Portugal Cores: Cor

Period.: Semanal Área: 24,00 x 30,20 cm²

ID: 95789499 05-11-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 2

ENTREVISTA | LUÍS CORTES MARTINS | Managing partner da SLCM

“O maior problema
da justiça portuguesa
é o excesso de
corporativismo”

A sociedade de advogados Serra Lopes, Cortes Martins & Associados
comemora 60 anos de atividade e mantém todas as possibilidades em
aberto para o seu desenvolvimento futuro.

RICARDO SANTOS FERREIRA fiança é que o vamos conseguir fa- rência e essa concorrência tem leva- dem dos Advogados também. Ainda perto, já se pronunciou violenta-
E MARIANA BANDEIRA zer; somos dos sectores mais impac- do ao progresso das sociedades e à agora, a propósito da nova regula- mente contra a nova regulamenta-
[email protected] tados e mais rapidamente pelas mu- sua sofisticação. mentação que está em discussão na ção. Devo dizer que tenho uma posi-
danças e temos sempre sabido ser Assembleia da República ouvi refe- ção mais flexível.
Em entrevista ao Jornal Económico, capazes de nos adaptarmos à mu- Como vê o crescimento rida a lógica de one stop shop; isto é O maior problema da justiça portu-
Luís Cortes Martins, managing dança e à inovação. dos grandes escritórios? uma visão comercial atrativa, que guesa é o excesso de corporativismo;
partner da Serra Lopes, Cortes Mar- Estou otimista, mas sabendo que há Há uma tendência para a concentra- percebo, mas a advocacia não é mais isto aplica-se a juízes, Ministério Pú-
tins & Associados (SLCM), analisa a desafios complexos pela frente. ção nas grandes sociedades. Agora, a uma prestação de serviços, é uma blico e advogados. A Ordem dos Ad-
situação da Justiça e do sector da ad- concentração excessiva tem um pro- prestação de serviços altamente di- vogados é excessivamente corpora-
vocacia em Portugal. Como se atrai e retém talento blema, que é a gestão dos conflitos ferenciada, em que há regras deon- tiva, portanto, eu vejo bem que haja
na advocacia? de interesses; em muitas operações, tológicas, regras de sigilo profissio- uma forma de regulação, uma forma
A SLCM faz 60 anos. Como É uma tarefa cada vez mais difícil, muitas vezes, precisamos de seis ou nal, que não se compatibilizam com- de intervenção, que de alguma ma-
olha para o percurso feito? porque o mercado é livre. Aquilo sete sociedades diferentes, porque pletamente com as regras de outros neira mitigue esse corporativismo.
Olho para este percurso, natural- que se sente nas gerações mais novas há diversos papéis a desempenhar e, tipos de advisory. Portanto, conside- Aquilo que se vê é que cada profis-
mente, com muito orgulho. Somos é uma maior mobilidade; as pessoas a certa altura, não existem. ro que aquilo que é o core da profis- são, cada organização, se fecha sobre
das sociedades mais antigas no es- querem novos desafios. Penso que existe mercado, apesar de são lida mal, a meu ver, com organi- si própria. Portanto, vejo como um
pectro nacional e penso que conse- A formação e a retenção de talento tudo, para vários tipos de sociedades zações multifuncionais. Há valores sinal positivo haver alguma barreira
guimos construir um projeto que são dos maiores desafios das socie- e é nisso que também apostamos e próprios da advocacia que não são ao excessivo corporativismo. Agora,
tem uma marca forte na advocacia dades de advogados. As sociedades temos tido essa experiência. Portan- transponíveis para outras áreas. o que não podemos ter é associações
portuguesa, um projeto de qualida- investem muito na formação; nós to, não são só aquelas duas, três ou profissionais subjugadas a outros
de, de valores. A advocacia tem so- investimos muito na formação, quatro de que se fala – pelo prestígio, Concorda com a legislação poderes, designadamente ao poder
frido mutações várias ao longo das numa ótica de longo prazo. Quere- mas também pela dimensão –, há proposta para limitar político. Temos que encontrar aqui
décadas, acompanhando também a mos que os estagiários aqui fiquem e outras sociedades que são também as ordens profissionais? um justo equilíbrio entre a autono-
evolução do país e da sociedade, que aqui possam permanecer, mas a ver- relevantes. A Ordem dos Advogados, que é mia das associações profissionais e
se tornou mais complexa – mais leis, dade é que estamos a enfrentar uma Tudo depende de saber se as socie- aquela que eu acompanho mais de os limites ao corporativismo.
mais reguladores, mais trabalho –, e concorrência de outros escritórios dades vão ser capazes de ultrapassar
o desafio do advogado, o nosso desa- internacionais e nacionais que que- e estar à altura dos desafios que o
fio, é acompanhar as tendências da rem contratar os melhores profis- mercado vai colocar.
economia moderna. sionais. É todo um desafio que esta- Nós próprios temos crescido mais
mos a viver e que, confesso, não sei por necessidade dos clientes, porque
Como classifica essa mudança muito bem como é que se gere. são os clientes que nos obrigam a
em função da maior crescer, e esse é o crescimento mais
complexidade que referiu? Como analisa o mercado saudável.
Diria que a evolução da advocacia da advocacia em Portugal?
tem sido de uma maior sofisticação. Eu diria que há vários mercados da Temos visto também
À medida que cada sector é mais re- advocacia em Portugal, no sentido crescimento pela agregação de
gulado, tem mais legislação, mais es- em que há vários tipos de advocacia escritórios mais pequenos. É
pecífica, tem mais regulação, isso e nem todas concorrem propria- uma estratégia que pode adotar?
leva à necessidade de ter advogados mente entre si. Obviamente, não somos alheios,
especializados. Tradicionalmente, Se estivermos a falar dos escritórios nem ao mercado, nem à forma
todos os escritórios, dividíamo-nos mais mediáticos, de maior dimen- como ele se vai estruturar, nem ao
nas áreas tradicionais – direito pu- são, o que vejo é que temos um sec- futuro. Temos tido uma intensa re-
blico, privado, penal, administrati- tor bastante forte, em que temos flexão estratégica e eu diria que te-
vo, etc –, hoje, cada vez mais, a nossa muita competição, muita concor- mos várias opções em aberto.
visão é de uma organização por Do ponto de vista conceptual, acho
áreas de negócio. Creio que há uma que precisamos de crescer e isso
razoável confusão pode ser feito de diversas formas.
Quais são os principais desafios relativamente
que se colocam ao sector? aos possíveis cenários Mas para agregar
Basicamente, resiliência e capacida- pós-eleitorais conhecimento em que áreas?
de de adaptação aos novos tempos; e isso é preocupante Hoje em dia, a área da energia é uma
depois, a especialização. A sociedade área de tal maneira complexa que
e a economia estão cada vez mais es- talvez precisemos de crescer mais;
pecializadas, exigem mais conheci- na área do ambiente também; tudo o
mento e os clientes também o exi- que diga respeito à economia verde,
gem e escolhem os advogados por à transição digital.
esse know-how e pela adaptação à
transformação tecnológica. Como encara a questão
A advocacia vai ter que acompanhar de multidisciplinaridade?
esses novos passos e a minha con- Devo dizer que sou bastante conser-
vador – não sou só eu, a nossa Or-

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País: Portugal Cores: Cor

Period.: Semanal Área: 10,39 x 28,34 cm²

ID: 95789499 05-11-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 2 de 2

Como se pode mudar Cristina Bernardo ções, de não modernização de deter-
esse corporativismo, minadas atividades. Por exemplo, a
com uma reforma da justiça? formação dos juízes, a formação dos
A reforma da justiça só se faz só se magistrados do Ministério Público,
faz se houver uma ampla base políti- se calhar a dos próprios advogados,
ca; é uma questão de regime, como a tem que ser repensada para estar
revisão constitucional. mais ligada aos problemas da socie-
A primeira coisa é que é preciso sa- dade. A formação é muito feita em
ber quais são os problemas. Muita circuito fechado, essencialmente
gente fala sobre a justiça e não sabe técnica, e os magistrados, muitas ve-
sobre o que está a falar. É essencial é zes, têm pouca noção do que é o
que os protagonistas se entendam – mundo real, do que é o mundo das
advogados, juízes Ministério Públi- empresas, constatamos isso.
co, Ministério da Justiça – e é essen- Depois, um sistema de avaliação.
cial que criar condições políticas [O atual] tem sido criticado por ser
[para uma reforma]. semi-opaco, feito pelos próprios,
Que mudanças em que toda a gente tem altas clas-
são mais prementes? sificações e em que não há uma tria-
Considero que o maior problema e o gem entre os excelentes profissio-
que exige maior reforma é esta ques- nais que temos, os médios e os
tão do corporativismo e das profis- maus. Enquanto essas questões não
sões jurídicas. Portugal não tem um forem resolvidas, não há justiça
problema de leis, na minha perspeti- possível a funcionar.
va, temos um problema de qualifica- Depois há questões de organização.
É impensável termos um tribunal
dos grandes casos com um juiz e de-
pois com dois juízes, que fere vários
princípios, a meu ver, até constitu-
cionais; temos o problema do fun-
cionamento do Ministério Público,
que parece que, muitas vezes, reage
mais a estímulos da própria im-
prensa do que a orientações, racio-
nalidade, política jurídica ou justi-
ça, e isto cria uma sensação de algu-
ma insegurança no sistema.
Finalmente, tudo demora muito
tempo, o que tem a ver com várias
coisas, muitas vezes com a atitude
dos sujeitos processuais, com a for-
ma como os processos são criados,
das dimensões estratosféricas que
adquirem. Não há uma cultura de
pragmatismo e de eficiência, mas
uma cultura de alguma burocracia.

Falou na necessidade

de uma ampla base política.

Que avaliação faz da atual

situação política?

Toda esta crise acabou por traduzir
alguma precipitação e talvez pudesse
ter sido evitada ou gerida com mais
prudência. Ninguém antecipava este
desfecho e a perceção era de que o
orçamento, mais à esquerda ou mais
à direita, ia passar.
Preocupa-me menos a questão de
não termos um orçamento do que
o termos eleições, eventualmente
num cenário de curto prazo, em
que as opções partidárias e estraté-
gicas de todos os partidos não es-
tão definidas. Temos partidos que
não querem eleições, temos parti-
dos que querem eleições a correr e
temos partidos que assim-assim.
Creio que há uma razoável confu-
são relativamente aos possíveis ce-
nários pós-eleitorais e isso é preo-
cupante.
É importante relembrar que esta
eleição é para escolher um governo
para quatro anos, porque se inicia
uma nova legislatura, e Portugal
precisa de estabilidade, de um go-
verno com um mínimo de susten-
tabilidade que possa cumprir um
programa, de preferência que [ga-
ranta] a convergência com a Euro-
pa, que execute o PRR [Plano de
Recuperação e Resiliência], que
promova o desenvolvimento e o
progresso social. ■

A entrevista completa Página 22
será publicada na edição online

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A23 País: Portugal Cores: Cor

ID: 95789325 Period.: Semanal Área: 13,25 x 32,00 cm²

05-11-2021 | Weekend Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

AS MENTIRAS A QUE
TEIVILiS DIREITO

PARAGRAFINO PESCADA

Os investigadores da PJ
são grandes marqueteiros

OssenhoresdaPolíciaJudiciária (PJ) parou-secoma"Fizz".Porventura,por Página 23
merecem-meuma grande inveja. Até faltade tempo,problemas devisão, li-
podem nem serbons investigadores, mitações emmatériado saber geográ-
mas ninguém osbate quando se trata fico, ouuma mistura das três, o criati-
decriarnomespara as operações que vo da PJ agarrou-se à"Fizz", não ten-
vão desencadear. Estasemanafitos dopercebido emtempo útil que se tra-
asaberqueaoperação queconduziuà tava de umamarca de gasosamoçam-
detenção damulherde JoãoRendeiro, bicana.Umtiroaoladonomapa dalu-
Maria de Jesus Rendeiro, foibatizada sofonia, mas, comoajuíza o ditadopo-
como "D'Arte Asas". Brilhante! Um pular,quemnuncaerrouqueatireapri-
jogo semântico que pisca o olho às meira pedra.
obras de arte desaparecidas comas asas
quesimbolizamafugado ex-banquei- Adiante. Na minha modesta opi-
ropara umsítio mais quente e ondenão nião, estas qualidades dos marquetei-
se fazemperguntas. ros da PJpodiamserexploradas nou-
tras áreas de atividade.As eleições in-
As pessoas da PJ que se lembram ternas no PSD eCDS e as legislativas
destes malabarismos linguísticos são constituem-se como um campo fértil
marqueteirossubaproveitadosqueme- para exercerestemister. Porexemplo,
recemtodos os encómios. Tambémpo- Paulo Rangelpoderia identificar a sua
diam, se os tipos da televisão estives- candidatura ao PSD como operação
sem atentos, dar sugestões de títulos "RioAbaixo"eNuno Melo, queprelm-
para telenovelas, de forma a romper de substituir FranciscoRodrigues dos
com a falta de imaginação quepor aí SantosnaliderançadoCDS, deviadar
anda. Veja-seAPJjápromoveuas ope- àsuaação onome de códigooperação
rações "White Gost"(combate ao ci- "Chico Fininho".
bercrime),"e-Toupeira"(corrupçãono
Benfica),"FaceOculta"(corrupção en- Marcelo Rebelo de Sousa, que
treumsucateiro e empresasparticipa- anunciou a dissolução do Parlamento,
daspeloEstado),"CartaFora doBara- teria feitobem embatizar o seuproces-
lho"(correspondência desviada), "Re- so decisório como operação "Chuva
médio Santo"(burlas no Serviço Na- Dissolvente".António Costa também
cionaldeSaúde) e"BananaMix"(trá- sepodeprepararpara as eleições legis-
fico de cocaína da América doSul para lativas, gizando a operação "Absolut
a Península Ibérica), entremuitos ou- PS" e o CDS (seja quem for o líder)
tros,sendoquequalquerumdestesno- também se deve apressar, definindo a
mes ébemmelhordo que"Para Sem- estratégiapara asna operação"DoTáxi
pre", anovatelenovela da TVI. à Bicicleta".

E claro que os marqueteiros da PJ À esquerda, o Bloco de Esquerda
nem sempre acertam, mas mesmo pode escolher anomenclatura"E 'Rido
quando isso acontece tem graça. Isso o Vento Levou"e o PCP"Irreal Social".
sucedeuna chamada operação"Fizz", Àdireita, o Chega, oumelhor, André
uma situação que este vosso escriba Ventura, deveria intitular a operação
tem oprazer devos revelar emprimei- como "Eu Sou o Único"e a Iniciativa
ramãoequeétambémumaboademão Liberal optarpela denominação "Mão
parapintaresta crónica. Invisível". Para o PANfica a sugestão
operação"ACaravana Passa"e, quan-
No caso da"Fizz", o criativo de ser- to ao PSD, deixa-se aproposta opera-
viço pensounumnome de código que ção "CançãodoEngate".
ligasse o caso a Angola, namedida em
que a investigação envolvia crimes de Quanto amim,vouiniciara opera-
corrupção imputados ao ex-procura- ção "Menino da Lágrima"como intui-
dorOrlando Figueira e envolvendo o todeconseguirqueaminhaprimaEfi-
ex-vice-presidente deAngola, Manuel génia me lave epassaje a roupa, e, dan-
Vicente.Ora, comosabe(esenãosabe dotempo,limpea casa eprepareasre-
fica a saber), emAngola usa-se a ex- feiçõespara asemana.
pressão "gasosa"para identificarum
suborno e o criativo foi à procura de Que sejabem-sucedido coma ope-
uma marca de gasosa angolanapara fa- ração "Fim de Semana"são os votos
zeruma ligação subliminar. E zás, de- deste seu que se despede até àpróxima
crónica.

A24 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 24
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95790032 Period.: Semanal Área: 24,50 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

INVESTIGAÇÃO de Coordenação e ,Desenvolvi- casa em Sandomil [Sela] onde por reciclagem, inertes que resul-
men to Regional do Centro não morava à data do incên- tam da britagem de peças sobran-
Justiça segue (CCDRC), entidade até 2019 diri- dio". O 54 é uma casa reconstruí- tes e peças com defeitos prove-
o rasto gida por Ana Abrunhosa, actual da em Cabeça de Eiras (também nientes de serrações de granitos.
do dinheiro ministra da Coesão Territorial. no concelho de Seja) "que apa- entre as quais constam também
que não ajudou rentemente não corresponde a peças de lápides que, por lerem
vítimas dos Cinco (lestes casos foram recor- uma habitação". defeitos, não chegaram a ser ins-
incêndios dados na reportagem publicada taladas em nenhum cemitério".
pelo NOVO a 8 de Outubro e leva- Apenas a 5 de Fevereiro de 2021
ram a novos passos por parte da a PJ de Coimbra respondeu à MAA- Entretanto. as alegadas irregu-
justiça. Todos envolvem a Mantel- VIM. confirmando que "se ave- laridades nos materiais utili-
vias, empresa à qual a CCDRC adju- rigua a atribuição de quatro ver-
dicou mais reconstruções de imó- bas no âmbito do Programa de São 51 as casas
veis destruídos pelos incêndios. Apoio à Reconstrução de Habita- recuperadas
ção Permanente na sequência pela Manteivias
São 51 as casas recuperadas pela dos incêndios que deflagraram entre os concelhos
Manteivias entre os concelhos de em Outubro de 2017". Depois, reto- de Arganil, Seia,
Arganil. Seja. Oliveira do Hos- mou o silêncio. Oliveira do Hospital
pital e Vila Nova de Poiares. No e Vila Nova de
total custaram ao Estado mais de Manteivias nega fraude Poiares. Custaram
seis milhõesde euros. numa média ao Estado mais
de 120 mil euros por cada urna. Em contacto com a Manteivias são de seis milhões
Nuno Pereira considera este valor desmentidas quaisquer irregula- de euros
`desproporcional. na relação ridades na escolha dos imóveis
preço/qualidade e tendo em conta recuperados. nos materiais utili-
os materiais utilizados". zados ou nos orçamentos. A empre-
sa nega que o entulho utilizado
Sobre estes casos a Procurado- nas suas obras seja proveniente
ria-Geral da República confirma de um cemitério. Explica que
que "foi instaurado um inquéri- "alguns fornecedores de inertes
to relacionado com o incêndio na incorporam nos seus produtos.
zona de Seia. o qual foi incorpo-
Procuradoria-Geral da República abriu mais rado num processo que corre ter-
mos no Departamento de Inves-
inquéritos à reconstrução de casas afectadas tigação e Acção Penal Regional
de Coimbra e no qual se investi-
pelos fogos. Manteivias foi a empresa que mais gam também outros incêndios de
obras recebeu da CCDR do Centro após 2017. 0 NOVO solicitou informa-
os incêndios do Pinhal Interior. Alegadamente, ção ao DIAP de Coimbra mas, até
nem sempre imóveis de primeira habitação e ao fecho desta edição, não foi pos-
nem sempre utilizando materiais de qualidade sível obter mais informação.

Ana Martins Ventura pouco. "Fica a crença de que algo Sobre outro inquérito instaura-
mudará", depois de a Procura- do após denúncia do MAAVIM o
ana,[email protected] doria-Geral da República ter con- NOVO teve acesso a vários docu-
firmado ao NOVO a abertura de mentos. O NtJIPC 1162/19.9T9GRD
APolícia Judiciária mais inquéritos. está classificado como "muito urgen-
(PJ) de Coimbra te" e inclui os casos 49, 50. 52 e 54.
pediu novas infor- No centro das contestações estão
mações sobre mais centenas de casas por reconstruir Denúncia ainda de 2019
quatro casos sus- e orçamentos superinflacionados
peitos que a Associação de Apoio por empreiteiros locais. alegada- A 25 de Abril de 2019. Nuno Perei-
às Vítimas do Pinhal Interior mente favorecidos pela Comissão ra fez chegar à Polícia Judiciária
denunciou. apurou o NOVO junto de Coimbra a denúncia que (leu
de fontes judiciais. O porta-voz origem à investigação destes qua-
do Movimento de tro casos por parte da P1 dois anos
Atento à actividade da justiça Apoio às Vítimas depois. O caso 50 corresponde
nesta matéria está o porta-voz do dos Incêndios de à residência de Vera Figueiredo.
Movimento Associativo de Apoio Midões fez uma em Seia. 'recuperada pela empre-
às Vítimas dos Incêndios de Midões denúncia à PJ de sa Manteivias com entulho que
(MAAVIM). A partir do seu escri- Coimbra, em 2019, continha pedaços de mármore
tório em Oliveira do Hospital. Nuno que deu origem à de campas e uma inscrição mol-
Pereira lança o habitual relató- investigação agora dada em ferro com as palavras
rio sobre "os prometidos apoios em curso Saudade Eterna-. Diz Nuno Perei-
do Estado às vítimas dos grandes ra que "coincidentemente. tinham
incêndios de Outubro de 2017 que sido realizadas obras num cemi-
não chegaram ou foram utiliza- tério em Seia".
dos de forma questionável". Roti-
na mensal, nos últimos quatro O caso 49 é "referente a um cida-
anos a missiva é enviada pelo dão inglês. com morada em Oli-
porta-voz do MAAVIM aos gabi- veira do Hospital. que terá sido
netes do Presidente da Repúbli- beneficiado com a reconstrução
ca e primeiro-ministro, ao Minis- de uma casa onde não morava à
tério da Coesão Territorial e até à data do incêndio". O mesmo
Comissão Europeia. O retorno é homem que "recebeu a visita
do Presidente da República. Mar-
celo Rebelo de Sousa". recorda
Nuno Pereira.

No número 52 está identifica-
do "um cidadão israelita benefi-
ciado com a reconstrução de uma

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ID: 95790032 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 25
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 14,92 x 27,64 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Nuno zados e valor das construções encargos com execução de pro-
Pereira, estendem-se -a outros concelhos. jectos de todas as especialida-
da MAAVIM, des. aprovações de projectos,
tem sido Depois de perder a sua casa licenças de construção. execu-
um activista em Vale de Cueiro (Vila Nova de ção da obra. telas finais e garan-
na luta por Polares). Fernando Amaral depa- tias de boa execução".
justiça rou-se com "um projecto de
nos casos reconstrução no valor de 110 mil Sobre os materiais escolhidos,
suspeitos euros, apresentado pela Mantei- diz a administração da Manteivias
de reconstru- vias e validado pela CCDRC, atra- que foram "definidos de acordo
ção de casas vés dos fundos do Programa de com o caderno de encargos con-
Apoio à Reconstrução de Habi- tratado com a CCDRC". Com base
tação Permanente". nesse documento, "a maioria das
habitações foi reconstruída com
O projecto incluía "paredes exte- telha cerâmica e paredes interio-
riores em bloco e no interior de res em alvenaria de tijolo reboca-
pladur. o telhado seria feito com da". No entanto. "pontualmente,
revestimento sanduíche. Uma foram utilizadas coberturas san-
autêntica casa de papel". recorda duíche e paredes pladur. cumprin-
a proprietário. Após uma pesqui- do o disposto no caderno de encar-
sa de preços de materiais e valor gos e projectos aprovados".
da mão-de-obra, Fernando Ama-
ral descobriu que "uma casa de Fernando Amaral acabou por
60 metros quadrados, construída recusar o projecto apresentado.
com estes materiais, custa menos A casa permanece em ruínas,
de 60 mil euros". de frente para a floresta que viu
arder. "paralisado pelo pânico".
Também para estes valores dis- A MAAVI também acompanha
pares a Manteivias apresenta jus- este processo. que aguarda deci-
tificações. "O valor contratado são do Tribunal Administrativo e
com a CCDRC foi de cerca de Fiscal de Coimbra.
650 euros/m2 e incluiu todos os

Er.
Xf

FRANCISCO ROMAO PEREIRA

Página 25

ID: 95790032 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 5,42 x 4,25 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Afinal havia outro:justiça investiga viagens de Rendeiro errado PP 22-23

Semanário Sr wvvwconovo.pt SEGURANÇA PP. 26-27 INCÊNDIOS PP. 24-25

Sexta-feira 5.11.2021 Humilhados Ministério Público
N.° 030 / Preço: 4C e ofendidos: segue rasto do
três polícias são dinheiro destinado
Director: Octávio agredidos por à reconstrução
Lousada Oliveira dia em Portugal de casas
Director-executivo:
Diogo Agostinho
Director de Arte:
Pedro Fernandes

INGOVERNÁVEL

► Marcelo teme um novo pântano e pondera exigir acordos escritos para dar
posse a governo de coligação, seja à esquerda, seja à direita >Presidente receia

prolongar ciclo do PS no poder e sair desautorizado da crise ►Socialistas,
preocupados com repetição da surpresa em Lisboa, pedem mobilização total

► António Leitão Amaro: "Rio não é suficiente para o PSD ganhar o país"
► Sem a boleia dos sociais-democratas, CDS prepara-se para ir a votos sozinho

PP. 6-21

Ir

"IA

f

Paddy Cosgrave sobre Moedas:"Lisboa tem muita sorte"P. 38

Página 26

A27 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 62
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95790016 Period.: Semanal Área: 9,79 x 27,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Jogar a direito

Um regime preso
por arames

Gonçalo Almeida totalmente distintas. rejeitando Página 27
assim qualquer "nexo identit ário-
Em 2018. a polémica entre as partes. Com efeito. tendo
separação ocorrida o CF"Os Belenenses".enquanto
entre o CF -Os clube fundador.alienado todas as
Belenenses" e a acções de que dispunha da SAD.
R SAD, sublinhou a não seria de admitir um vínculo
nossa a tenção ao ainda actual jurídico ad aeferman. optando o
Regime Jurídico das Sociedades tribunal por consagrar o principio
Desportivas, consagrado pelo DL da autonomia privada. Desta
10/2013. frequentemente alvo de forma.salvo melhor opinião.julgo
cri licas generalizadas, por pouco ter o tribunal andado bem ao
ajustado às especificidades do considerar como cessado
desporto e. em particular. às do qualquer eventual vinculo
futebol. Sucede que. não obstan- jurídico entre clube esociedade
te aplicar-se subsidiariamente às desportiva.subsistindo doravante
sociedades desportivas. o enquanto entidades jurídicas
Regime Geral das Sociedades perfeitamente autónomas.
Comerciais e. em particular. as
normas que regulam as socieda- Sucede que tal decisão poderá
des anónimas e por quotas. tal conduzira uma nova realidade.
regime é manifestamente omis- eventualmente perigosa e
so no que toca a diversas maté- seguramente controversa.
rias de natureza determinante Imagine então o caro leitor
para efeitos do regular funciona- admitir-se a possibilidade de um
mento das sociedades desporti- clube que tenha consti Micto unia
vas. nomeadamente atendendo SAD e que. entretanto.se tenha
à referida especificidade, dando desfeito da totalidade das suas
assim azo a interpretações e participações sociais. Até quando
consequentes acções dúbias e subsistiria a sociedade
potencialmente abusivas. desportiva. uma vez descaracte-
rizada. tal corno sucederia com a
Nesse preciso contexto. eis que, perda ciosseusadeptos? Poderia
no passado dia 28de Outubro. o o clube constituir e alienar tantas
Tribunal Judicial da Comarca de sociedades desportivas quantas
Lisboa veio acrescentar mais um as que pretenda e sem
elemento a este deserto limitações? Estaremos perante
normativo, ao concluir. em sede um novo modelo de negócio? Já
desentença. pela independência agora. quantos cenários de
e coexistência do Clube de conflito de interesses e promis-
Futebol Os Belenenses e da cuidade financeira importaria
respectiva Sociedade Desportiva acautelar? E. ao nível da própria
B-SAD.enquanto entidades verdade desportiva, não poderia
esta ser afectada?
Importa,
de forma cada Perante tais cenários,
vez mais urgente, decorrentes da nova realidade
proceder à tão teórica adjacente a tal decisão
desejada revisão judicial, a que acrescem diversas
legislativa outras questões igualmente
vitais. tal como em matéria de
regulação e supervisão de investi-
mentos e investidores (muitos de
na lureza bastante duvidosa,
porém nada escrutinada!).
importa então, de forma cada vez
mais urgente. proceder à tão
desejada revisão legislativa.a
qual. nãosó peca por tardia. como
se afigura de enorme importância
para um ambicionado
crescimentosustentado e
credivel do desporto.

Advogado

A28 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 22
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95790011 Period.: Semanal Área: 24,50 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

JUSTIÇA evitar cumprir uma pena de pri- w

são a que foi condenado, num pro-

cesso já transitado em julgado e

Afinal havia outro relacionado com a queda do BPP. P
Mas. então. por que razão João

Rendeiro tinha viajado com uma
Francisca Pereira e o e-mail da

João Rendeiro: reserva era o desta mulher? O ,a•
NOVO insistiu e a gerente acabou ••
por confirmar que tinha viajado

tribunal investiga entre Milão e Lisboa, a 15 de Agos- 1
to passado. Mas viajou com João
Rendeiro? "Sim. mas com o meu

namorado. Que se chama João

viagens da pessoa Francisco Rendeiro."
A história não podia ser mais
caricata. Significa que pelo menos
uma das quatro viagens que estão
errada a ser investigadas no processo
judicial em que João Rendeiro foi

condenado a dez anos de prisão

efectiva nunca foi reservada ou

efectuada pelo ex-presidente do

BPP. mas por outro homem com

o mesmo nome e apelido. "Não

Juíza recebeu reservas de cinco viagens de avião em nome percebo como estamos metidos
nesta confusão". lamenta a namo-
de João Rendeiro e desconfiava que este teria usado rada do outro João Rendeiro.
moradas falsas em todas. Contudo, afinal, segundo apurou
o NOVO, nalgumas não se tratava do mediático foragido A descoberta da coincidência
dos nomes levantava agora outra

questão: terá a empresa de assis-

Sílvia Caneco busca mostrava que o e-mail frans- tência em escala nos aeroportos
portugueses enviado mais dados

[email protected] cisca.franciscota. associado à mar- de reservas de voos de outros João

juíza do Tribunal cação da viagem. estava também Rendeiro que não o que está fugi- •
associado a uma vistosa moradia do à justiça e em parle incerta?
Criminal de Lisboa •
em Salir do Porto que funciona É provável que o mesmo tenha 4
que tem nas mãos corno um alojamento local cha- acontecido na última reserva, feita
através de uma agência de via-
um dos processos mado "O Sítio do Louro". gens no Marquês de Pombal. De
igualmente curioso é que o acordo com os dados das reser-
de João Rendeiro vas enviados para o processo. e
tem estado a investigar viagens segundo passageiro que consta- aos quais o NOVO teve acesso. um
do João Rendeiro errado. Ao que va desta reserva se chamava pre- João Rendeiro seria o terceiro pas-
cisamente Francisca. tal como sageiro de dois voos entre Paris e
o NOVO averiguou. das cinco via- parecia indicar o e-mail forneci- Lisboa. marcados para 24 e 27 de
gens recentes cujos dados dos pas- do à Easyjet. Setembro. Com ele viajariam outro
sageiros foram enviados para o homem e uma mulher. cujos
processo como dizendo respeito O NOVO entrou em contacto nomes não parecem ter qualquer
com o alojamento em Salir do ligação com o antigo banqueiro.
a um João Rendeiro - e que leva-
Porto e quem respondeu foi Fran- A Portway assegurou ao pro-
ram o tribunal a suspeitar de que cisca Pereira. a property manager. cesso que Rendeiro nunca entrou
o ex-presidente do Banco Priva- Fm resposta às dúvidas sobre nesses voos. Mas estaria pre-
do Português (BPP) tinha usado se havia alguma ligação entre visto que entrasse? Ou. mais uma
várias moradas e e-mails falsos aquele empreendimento "Sítio vez. era outro João Rendeiro?
para reservar cinco voos euro- do Louro" e o ex-presidente do
BPP. a responsável mostrou-se O e-mail associado á reserva é
peus, entre Agosto e Setembro perplexa:"Este e-mail não foi envia- da agência de viagens e o núme-
deste ano -. só duas terão sido de do incorrectamente? Surpreen- ro de telemóvel não é o do ex-
facto reservadasa pedido do anti- de-nos muito a associação do -banqueiro.
go banqueiro agora foragido à jus- espaço e do endereço de correio
tiça. E. para isso. terá contado com electrónico ao assunto". O NOVO tentou esclarecer o
ajuda na Polónia, mas já lá iremos. mistério junto da Go4Travel. que
A gerente do imóvel disse não reservou os voos, mas não obte-
De acordo com os dados das ter "qualquer tipo de explica-
reservas de avião enviados pela ção" sobre aquela associação de Francisca, segunda
Portway ao tribunal. na sequên- contactos, referindo apenas como passageira de uma das
cia da fuga de João Rendeiro. uma possível justificação que estes esti- reservas, admitiu ao NOVO
das três viagens em análise cor- vessem públicos e nas redes sociais: ter viajado de Milão para
responde a um voo entre Milão e o e-mail que constava da reser- Lisboa, a 15 de Agosto.
Lisboa, efectuado no dia 15 de va era de facto o seu endereço "Com o meu namorado,
Agosto. pela companhia aérea low- pessoal e que usava nesse con- João Francisco Rendeiro"
-cosi Easyjet. A reserva foi feita texto. De resto, perplexidade total
em nome de duas pessoas. tendo. com a coincidência: João Rendei-
um dos passageiros o nome de ro nunca tinha reservado aquela
João Rendeiro, mas continha uns casa e nenhum dos proprietários
dados estranhos: o número de ou gerentes tinha alguma ligação
telefone associado não era o do com o antigo banqueiro que fugiu
banqueiro, a morada era de uma do país no final de Setembro para
rua na Marinha Grande e uma
breve pesquisa num motor de

Página 28

ID: 95790011 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 23
País: Portugal Cores: Cor
r. Period.: Semanal Área: 24,50 x 29,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Números ve respostas. Também ninguém Justiça deixou
atendeu do número que consta- escapar ligação
229 va desta reserva. entre Rendeiro
e "Rei dos Táxis"
Três obras de arte das quais Ajuda polaca durante 13 anos
Maria de Jesus Rendeiro
era fiel depositária foram Os dados das reservas de viagens s João Rendeiro entrou em des-
vendidas pela Christie's em nome de João Rendeiro che- graça em 2008, quando começou
este ano por 229 mil euros garam recentemente ao proces- a ser investigado pelo colapso do
so judicial, depois de a juíza Tânia pequeno banco gestor de fortu-
10 Loureiro Gomes ter feito um pedi- nas. o BPP. Nessa altura, já tinha
O tribunal condenou a do desesperado a várias entida- ao seu lado um motorista fiel:
mulher de Rendeiro a uma des. na tentativa de perceber para Florêncio de Almeida mais conhe-
multa na módica quantia de onde tinham sido as últimas via- cido por "Plácido". E a história da
1020 euros. Isto por não ter gens comerciais do ex-presiden- relação umbilical entre o moto-
te do BPP antes de Rendeiro ter rista e o banqueiro não passava
guardado os quadros que anunciado a fuga e a vontade de despercebida no meio dos moto-
eram do domínio público nunca regressar a Portugal no seu ristas de táxi. É que Florêncio de
blogue 'Arma Crítica". Almeida é filho de um homem
1,1 com o mesmo nome, o presiden-
Mas uma análise cuidada aos te da Associação Nacional dos
Florêncio de Almeida dados enviados pela Portway mos- Transportes Rodoviários em Auto-
comprou à CGD, a pronto tra que, com grande probabi- móveis Ligeiros (ANTRAL), conhe-
pagamento, um lidade. só duas das cinco viagens cido como "Rei dos Táxis" e que
apartamento na luxuosa em investigação foram mesmo criou um império que factura
Quinta Patino por marcadas por João Rendeiro. Ou milhões de euros por ano, entre
1,1 milhões de euros melhor, por alguém a seu pedido. empresas de táxis. seguradoras
e oficinas.
200 Isto porque essas duas viagens
de avião, Lisboa-Londres, e Lon- Estávamos então em 2008,
O usufruto desse dies-Lisboa. agendadas para Setem- quando muitos dos parceiros e
apartamento da Quinta bro, foram alegadarnente reserva- associados da ANTRAL, começa-
Patino foi cedido durante das por uma agência de viagens ram a contar que. na altura da
15 anos à mulher de polaca. E os registos informáticos detenção de Rendeiro. "Plácido"
Rendeiro, por 200 mil mostram que a empresa criou dois andara a transportar documen-
euros. Negócio está a ser domínios específicos para João Ren- tos respeitantes à actividade do
investigado deiro, para que ficasse associado a BPP para uma loja e para a sede
dois endereços de correio electró- da ANTRAL, averiguou o NOVO.
Mulher de Rendeiro foi nico: [email protected] e
detida por suspeitas de [email protected]. Apesar da proximidade com o
fuga. À porta de casa ex-presidente do BPP. já bem
estava uma carrinha Ou seja. ao que o NOVO averi- conhecida na época. Florêncio de
com quadros e mobílias guou. João Rendeiro não conse- Almeida nunca foi alvo de buscas
guiria fazê-lo sem ajuda. Estas em nenhum dos processos rela-
reservas terão sido feitas de forma cionados com a queda do banco.
concertada por alguém da Poló- Só esta quarta-feira o motorista
nia ou com acesso àquela empre- de Rendeiro se tornou um alvo
sa polaca. do Ministério Público e da Polícia
Judiciária (P1), à semelhança do
Já as moradas que constam das seu pai, e de Maria de Jesus Ren-
reservas. essas. são efectivamen- deiro. que acabaria por ser deli-
te falsas: não só por não serem da na sua casa na Quinta Patino.
suas, mas porque aqueles núme-
ros de porta não existem naque- Desta vez, num novo inquéri-
las ruas de duas cidades pola- to judicial em que o DCIAP inves-
cas. Só o número de telefone asso- tiga suspeitas de branqueamen-
ciado às reservas é mesmo o to de capitais. falsificação e des-
número português que o antigo caminho, os Florêncio de Almeida
banqueiro usava há anos. pai e filho.são suspeitos de serem
testas-de-ferro de Rendeiro e
Recorde-se que João Rendeiro de o ajudarem a lavar o seu dinhei-
começou a ser investigado em ro, através de negócios imobiliá-
2008. na sequência do desastre rios. Treze anos depois do inicio
do BPP. Foi condenado em três das investigações. os investiga-
processos diferentes, mas só um dores vasculharam pela primei-
deles já chegou ao fim: ou seja. ra vez a casa da família. a sede
não tem qualquer hipótese de de algumas empresas e os escri-
recurso. tórios da ANTRAL, na esperan-
ça não só de seguirem o rasto do
Apesar disso, o primeiro man- dinheiro do ex-banqueiro. como
dado de detenção internacional de encontrar outras provas que
não foi emitido nesse processo, poderão ter sido ocultadas. S.O.
mas no da juíza Tânia loureiro
Gomes. no qual foi condenado a
dez anos de prisão por se apro-
priar de mais de 30 milhões de
euros do BPP. Esse caso ainda se
encontra em fase de recurso. mas
a juíza tinha notificado o ex-ban-
queiro de que iriam ser alte-
radas as medidas de coacção. Já
não foi a tempo de evitar a fuga.

Página 29

ID: 95790011 05-11-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Semanal Área: 24,50 x 1,39 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Afinal havia outro:justiça investiga viagens de Rendeiro errado PP 22-23

Semanário Sr wvvwconovo.pt SEGURANÇA PP. 26-27 INCÊNDIOS PP. 24-25

Sexta-feira 5.11.2021 Humilhados Ministério Público
N.° 030 / Preço: 4C e ofendidos: segue rasto do
três polícias são dinheiro destinado
Director: Octávio agredidos por à reconstrução
Lousada Oliveira dia em Portugal de casas
Director-executivo:
Diogo Agostinho
Director de Arte:
Pedro Fernandes

INGOVERNÁVEL

► Marcelo teme um novo pântano e pondera exigir acordos escritos para dar
posse a governo de coligação, seja à esquerda, seja à direita >Presidente receia

prolongar ciclo do PS no poder e sair desautorizado da crise ►Socialistas,
preocupados com repetição da surpresa em Lisboa, pedem mobilização total

► António Leitão Amaro: "Rio não é suficiente para o PSD ganhar o país"
► Sem a boleia dos sociais-democratas, CDS prepara-se para ir a votos sozinho

PP. 6-21

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Paddy Cosgrave sobre Moedas:"Lisboa tem muita sorte"P. 38

Página 30

Meio: Imprensa Pág: 8

A31 País: Portugal Cores: Cor
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ID: 95788834 05-11-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

A guerra informática entre o Conselho Superior

da Magistratura e o Ministério da Justiça

Escrever Como ponto de partida, refere que o amiga minha não jurista: ridículo. na plataforma do CSM mas a realidade, como
Direito ordenamento jurídico português “é omisso Mas o ridículo não acaba aqui: calcule que nos explica Higina Castelo, é outra: “Os
sobre a forma de publicação de acórdãos do STJ são publicados com enorme
Francisco Teixeira da Mota jurisprudência, a quem incumbe em primeira temos duas bases de dados/plataformas, com atraso (em 9 de Agosto de 2021, os últimos
mão, em que moldes e, não se tratando de as decisões dos tribunais superiores, publicados datam de 7 de Outubro de 2020 —
Infelizmente, no nosso país, a publicação publicação total, de acordo com que critérios concorrentes (!), uma do Ministério da Justiça situação que se mantém em 3 de Novembro
das decisões dos tribunais continua a ser deverá ser feita”. (MJ) e outra do Conselho Superior da 2021, acrescento eu), e não publica acórdãos
de uma pobreza que nos devia Magistratura (CSM), sendo que a primeira das Relações desde Ænais de Outubro de
envergonhar a todos e, em particular, Deste omissivo parto legal nasceu uma (mais antiga) é muito superior no número de 2019”, sendo que, quanto a estes, os
aos que têm responsabilidades neste situação que todos os que trabalham com os decisões que retorna nas pesquisas que aí são conteúdos são importados da base de dados
domínio da Justiça. Não valerá a pena tribunais conhecem, de uma forma feitas e mais simpática de usar. A segunda tem do MJ! Duplamente ridículo...
recuar aos tempos das edições em papel do empírica, mas que Higina Castelo explica em uma vantagem teórica já que inclui o “número
Boletim do Ministério da Justiça ou da poucas palavras: “Os acórdãos a publicar são identiÆcador europeu de jurisprudência (o Convém ter presente que a divulgação
Colectânea de Jurisprudência, mas a verdade é seleccionados, ou seja, não existe publicação ECLI) nos seus campos de pesquisa”, o que, na integral das decisões dos tribunais, entre
que muitos dos males de que padece a actual integral; a selecção é realizada por actualidade, não é relevante para os práticos outras coisas, permite “o escrutínio das
situação de divulgação informatizada das magistrados designados pelos presidentes do direito. Sucede que, em Janeiro de 2020, foi decisões judiciais pela sociedade, assim
decisões dos tribunais são uma continuação dos respectivos tribunais, em regime de assinado um protocolo entre o CSM e o contribuindo para a conÆança no sistema”,
dos defeitos e vícios desses tempos. acumulação com o seu serviço; não estão Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que visava garante maior segurança jurídica, permite
publicados critérios de selecção; e não existe a publicação, a partir de 1 de Janeiro daquele conhecer a evolução da interpretação e
Numa excelente comunicação ao Encontro informação no site www.dgsi.pt (ou noutro ano, da totalidade das decisões judiciais do STJ aplicação das leis e pode, ainda, permitir
de Administração da Justiça — EnAJUS 2021, local) sobre os procedimentos que estão na recursos excepcionais quando existam
que decorreu a semana passada no Campus base da publicação ou sobre critérios de E se CSM e MJ acabassem contradições, em decisões distintas, sobre a
da Justiça em Lisboa, Higina Castelo, juíza escolha.” Dá-se, depois, ao trabalho esta com a guerrinha das mesma questão fundamental de direito. No
desembargadora, numa linguagem rigorosa e magistrada e investigadora de analisar um plataformas e houvesse fundo, permite tudo aquilo a que não temos
factual, deu-nos conta, de uma forma ano de produção do Tribunal da Relação de uma única a publicar, direito actualmente.
pormenorizada, da realidade confrangedora Lisboa (entre 1/9/2018 e 31/8/2019) e conclui em tempo, as decisões?
em que vive, há tanto anos, a divulgação da que “os acórdãos publicados variam entre 0 E se o CSM e o MJ acabassem com a
nossa jurisprudência. e 61,6% da produção de cada juiz (tanto guerrinha das plataformas e houvesse uma
havendo juízes com uma produção superior única, amiga do utilizador, e a publicar, em
a 80 acórdãos/ano que publicam menos de tempo, as decisões integrais dos tribunais?
5%, como juízes com uma produção anual Não tenho qualquer dúvida que seria muito
inferior a 50 acórdãos/ano que publicam mais útil e muito mais barata para todos nós.
40% da sua produção)”. Como diria uma
Advogado. Escreve à sexta-feira

Página 31

Meio: Imprensa Pág: 16

A32 País: Portugal Cores: Cor
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ID: 95789288 05-11-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Mulher de João Rendeiro Ɗca em prisão
domiciliária com pulseira electrónica

Sónia Trigueirão e Ana Henriques gados, Joana Fonseca e Abel Mar- da ANTRAL e do Ælho. Para o Minis- A juíza considerou ções psicológicas para o fazer. A
ques, apenas chegaram por volta tério Público, tudo terá sido feito que existia perigo mulher do ex-banqueiro chegou a
Maria de Jesus Rendeiro é das 15h. Ao que o PÚBLICO apurou, com a conivência desta arguida, que de fuga, perigo de chorar em tribunal.
suspeita de vários crimes Maria de Jesus foi apresentada ainda responde pelo facto de terem perturbação do
de branqueamento de perante a juíza por volta das 15h15, desaparecido 12 das 124 obras de inquérito e perigo No caso da família de Florêncio de
capitais, descaminho e tendo os seus advogados pedido arte arrestadas ao marido em de continuação da Almeida, o Ministério Público suspei-
falsificação de documentos para consultar o processo. Só voltou Novembro de 2010, das quais era Æel actividade ta de que o apartamento comprado
a entrar na sala de tribunal já depois depositária. criminosa pelo motorista na Quinta Patiño, em
A juíza de Instrução Criminal Cata- das 17h e aceitou prestar declara- Cascais, por 1,1 milhão de euros, é,
rina Pires decidiu que a mulher do ções. Como arguida, poderia ter-se Essa foi a razão que levou a juíza A mulher de João Rendeiro na verdade, do próprio banqueiro.
antigo presidente do Banco Privado remetido ao silêncio. Tânia Loureiro Gomes — que conde- quis prestar declarações
Português (BPP) João Rendeiro vai nou João Rendeiro a dez anos de em tribunal A história desta aquisição começa
Æcar em prisão domiciliária com A procuradora do Ministério prisão efectiva, por crimes de frau- em 2015, quando o presidente da
pulseira electrónica. A magistrada Público Inês Bonina defendeu o de Æscal, abuso de conÆança e bran- ANTRAL comprou todos os imóveis
considerou que existia “perigo de arresto do apartamento que o Ælho queamento de capitais, num pro- herdados por João Rendeiro depois
fuga, perigo de perturbação do do patrão da ANTRAL adquiriu na cesso em que está em causa a apro- da morte dos pais deste: dois prédios
decurso do inquérito, nomeada- Quinta Patiño, em Cascais, e cujo priação indevida de mais de 31 no centro de Lisboa, em Campo de
mente para a aquisição, conserva- usufruto cedeu a Maria de Jesus Ren- milhões de euros do BPP — a conde- Ourique, e dois terrenos no concelho
ção e veracidade da prova”, e perigo deiro, por um período de 15 anos, ná-la a pagar uma multa de 1020 de Murtosa. Apesar de só ter pago
de continuação de actividade crimi- por pouco mais de 200 mil euros. euros, por não ter esclarecido o tri- pouco mais de meio milhão de euros
nosa. Maria de Jesus Rendeiro Æca bunal sobre o paradeiro das obras pelos imóveis a João Rendeiro, a
assim obrigada a permanecer na sua Em causa neste processo, cuja em falta, alegando não ter condi- família Florêncio de Almeida conse-
habitação e está proibida de contac- investigação começou em Outubro, guiu revender um deles poucos anos
tar com Florêncio Almeida, presi- após a fuga de João Rendeiro para DR depois por 1,470 milhões, depois do
dente da Associação Nacional dos parte incerta, estão suspeitas de presidente da ANTRAL e a mulher os
Transportes Rodoviários em Auto- branqueamento de capitais num terem doado ao Ælho motorista e de
móveis Ligeiros (ANTRAL), e com o esquema que teria como Ænalidade este os ter posto no mercado. O pré-
Ælho deste. ocultar a fortuna do ex-banqueiro, e dio maior foi comprado por uma
no qual terão colaborado também empresa de capitais franceses cha-
As suspeitas que recaem sobre dois amigos seus, o presidente da mada Turtle Quotidian. O Ministério
Maria de Jesus Rendeiro prendem-se ANTRAL, Florêncio de Almeida, e o Público suspeita de que se possa ter
com a prática de vários crimes, todos Ælho deste, com o mesmo nome, que tratado de um negócio simulado e
em co-autoria: descaminho, desobe- foi motorista de Rendeiro durante quer saber se o patrão da ANTRAL
diência; branqueamento e falsiÆca- décadas. O dirigente associativo pagou efectivamente o meio milhão
ção de documento. negou ao PÚBLICO ter cometido ao antigo presidente do BPP.
qualquer crime.
A mulher de Rendeiro, que foi Segundo o presidente da ANTRAL,
detida na quarta-feira e que pernoi- Durante a detenção de Maria de foi esta venda que permitiu ao Ælho
tou na prisão de Tires, chegou ao Jesus Rendeiro foram feitas várias comprar o tal apartamento na Quin-
Campus da Justiça, em Lisboa, por buscas domiciliárias que incluíram ta Patiño (e mais uma propriedade
volta das 13h30, mas os seus advo- a moradia na Quinta Patiño, em Cas- no Alentejo, em Alcáçovas), que
cais, assim como a residência e também foi alvo das buscas da PJ na
outras propriedades do presidente quarta-feira.

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Meio: Imprensa Pág: 16

A33 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 10,02 cm²

ID: 95789294 05-11-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Suspeitas de fraude descoberta no caso do “bebé sem rosto”
levam a buscas a grupo privado de saúde

Ana Henriques como muitas outras grávidas do dis- realizou uma operação que incluiu da”, refere a PJ em comunicado, sem cunstância de uma das empresas do
trito, tinha sido encaminhada para buscas a clínicas médicas e a um gabi- detalhar que Ærmas foram alvo das grupo possuir uma participação mino-
O grupo privado Clara Saúde, com esta clínica pelo seu centro de saúde, nete de contabilidade. “Uma empresa suas atenções. A mesma nota refere ritária, constituída por duas quo-
sede no Pinhal Novo, foi alvo de bus- que a incluíra na lista de estabeleci- de prestação de serviços médicos sub- ainda que das buscas resultou a tas no valor de 714,29 euros cada
cas por suspeitas de envolvimento mentos privados onde era possível meteu a reembolso do SNS, com base apreensão de documentação e Æchei- uma, na empresa proprietária daque-
numa fraude ao Serviço Nacional de fazer estes exames sem pagar. na convenção em vigor, requisições ros informáticos de natureza contabi- la clínica”. Questionado agora sobre
Saúde (SNS). A investigação foi desen- médicas destinadas a realização de lística e bancária, requisições médicas o reembolso dos exames, o Clara Saú-
cadeada na sequência do caso do Sucede que a Ecosado, com liga- exames (de radiologia, designada- e correio electrónico. de diz “não aceitar que exames feitos
chamado “bebé sem rosto”, não ten- ções ao grupo Clara Saúde, não bene- mente ecograÆas ginecológicas), que fora do âmbito do grupo tenham algu-
do até ao momento arguidos. Æciava de qualquer convenção com o foram concretizadas por intermédio No caso do grupo dirigido pelo ma vez sido cobrados” ao Estado.
SNS, razão pela qual os exames ali de outra entidade não-convenciona- patologista Carlos Clara dos Santos, “Todos os exames cobrados ao SNS
Rodrigo nasceu em Setúbal em feitos eram facturados ao Estado atra- com serviços em vários pontos do foram objecto de prévia prescrição
2019 com graves malformações, vés de outra clínica, como concluiu Muitas grávidas país, sobretudo na Margem Sul, as médica, por proÆssionais qualiÆca-
depois de uma gravidez aparente- logo nesse ano um inquérito aberto eram buscas visaram a sede e também uma dos, em instalações licenciadas, pelo
mente normal. Na clínica onde a mãe pela Administração Regional de Saú- encaminhadas das suas empresas. Contactado pelo que nunca existiu qualquer irregula-
fazia as ecograÆas, a Ecosado, o obs- de de Lisboa e Vale do Tejo. As irregu- pelo SNS PÚBLICO, o Clara Saúde diz ter a con- ridade ou prejuízo Ænanceiro para o
tetra Artur Carvalho nunca detectou laridades foram participadas ao Minis- para vicção de não haver cometido erário”, garante, acrescentando não
qualquer problema, mas a criança tério Público (MP) por suspeita de a clínica Ecosado, nenhum ilícito, criminal ou outro. lhe ter sido apontado até agora a prá-
nasceu sem olhos nem nariz, faltan- crime e dois anos depois, esta quarta- em Setúbal tica de qualquer ilegalidade.
do-lhe ainda parte do crânio. Tal feira, a Polícia Judiciária de Setúbal Há dois anos, o grupo resumia o seu
relacionamento com a Ecosado à “cir-

Página 33

A34 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:33
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 95791289
05-11-2021 07:41 1
1
1

Mulher de João Rendeiro em prisão domiciliária

http://www.pt.cision.com/s/?l=a746e34e

A mulher do ex-banqueiro João Rendeiro ficou em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. A juíza
de instrução determinou também que Maria de Jesus Rendeiro está proibida de contactar com o
presidente da ANTRAL e com o filho dele. É suspeita de branqueamento de capitais, falsificação,
desobediência e descaminho. A mulher de João Rendeiro era a fiel depositária das obras de arte
desaparecidas e também de outras terem sido falsificadas.

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A35 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:01:40
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 95791083
05-11-2021 06:38 1
1
1

Mulher de João Rendeiro em prisão domiciliária

http://www.pt.cision.com/s/?l=e1702cc

A mulher de João Rendeiro ficou em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. A juíza de instrução
determinou também que Maria de Jesus Rendeiro está proibida de contactar com o presidente da
ANTRAL, Florêncio de Almeida, e com o filho dele. É suspeita de branqueamento de capitais,
falsificação, desobediência e descaminho.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-11-05 07:08
RTP1 - Bom Dia Portugal , 2021-11-05 08:14

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A36 TVI - Esta Manhã Duração: 00:01:01
OCS: TVI - Esta Manhã
ID: 95791837 05-11-2021 07:09
1
1 1

Caso EDP - Manuel Pinho ouvido no DCIAP

http://www.pt.cision.com/s/?l=5f1013bb

No caso EDP, o ex-ministro da economia, Manuel Pinho, foi confrontado em tribunal com novos
indícios. Na verdade são mais de 600 novos indícios introduzidos pelo Ministério Público. A defesa
pediu por isso um prazo para analisar os novos documentos.

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Meio: Imprensa Pág: 12

A37 País: Portugal Cores: Cor

ID: 95789666 Period.: Semanal Área: 14,17 x 29,23 cm²

05-11-2021 Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1

Casos da Vida Judiciária

INÊS DOS SANTOS CASTRO
Advogada Estagiária RSA-LP

Os novos espaços de criminalidade
- os crimes informáticos

Ainformática e a Internet integram o nunca ter sofrido qualquer alteração, ainda
dia-a-dia da população globalizada que já tenham passado 12 anos.
do século XXI. O cibercrime é fru- Portugal, apesar de pioneiro nos anos 90,
to da exploração destas novas tecnologias e neste momento parece, então, parado no
correlativas possibilidades para práticas ilí- tempo: há falta de investigação dos fenó-
citas. Para além de não conhecer fronteiras menos informáticos, falta de divulgação
na sua atuação, o cibercrime permite atual- dos tipos ilícitos, penas, formas de denún-
mente aos seus autores alcançar ganhos cia e medidas de obtenção de prova, fal-
monetários consideráveis, de forma muito ta de especialização do corpo investigador
mais anónima. As opções são infinitas por- neste sentido, falta de ações de formação de
que o mundo digital também o aparenta como lidar com a Internet e a informática
ser. Este cardápio de opções de realização e e possíveis indicadores de suspeição/alerta.
usurpação do próprio crime tradicional que Muitos cidadãos desconhecem os perigos
a realidade virtual oferece cria uma procura associados à Internet e à informática e a
maior destes meios para realizar o crime. sua criminalização, sendo muitas vezes, eles
É, na maioria das vezes, feito um aprovei- próprios de forma inconsciente, peões nos
tamento das falhas de segurança dos siste- dois extremos: de cibercriminosos a vítimas
mas informáticos existentes, possibilitadas, de cibercrime. E, ainda, a maioria dos casos
sobretudo, pela falta de aposta no campo portugueses de cibercrime acabam por cair
preventivo, como na falta de formação e em buraco negro, não se chegando a nenhu-
educação dos atuais e futuros utilizadores. ma (re)solução para os mesmos.
O primeiro grande passo para alcançar a O ciberespaço, por ser virtual, é muitas das
punibilidade destas práticas de forma con- vezes banalizado pelos utilizadores, pois
cisa foi a Convenção de Budapeste sobre o por não verem o crime não o equacionam.
Cibercrime do Conselho da Europa, de 23 Contrariamente, outra porção dos utiliza-
de Novembro de 2001. dores acaba por, erroneamente, acreditar

“E, ainda, a maioria dos casos portugueses de cibercrime acabam
por cair em buraco negro, não se chegando a nenhuma (re)solução
para os mesmos.”

Portugal, neste campo, foi bastante irreve- piamente na segurança dos dados que aí Página 37
rente, tendo a sua primeira lei de cibercri- descarrega. A particularidade do cibercri-
me em 1991, 10 anos antes desta conven- me faz com que o seu combate seja, de
ção, a Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto. facto, árduo, sendo possante a necessidade
Porém, só no século XXI, após esta conven- de uma série de práticas preventivas, que
ção e a Decisão-Quadro nº 2005/222/JAI, deverão funcionar em harmonia umas com
do Conselho, de 24 de Fevereiro, relativa as outras, com vista a reduzir os prejuízos
a ataques contra sistemas informáticos, se e aumentar os benefícios da utilização da
reuniram as condições para começar a dis- informática e da Internet, ao lado, obvia-
cutir novamente o assunto, percebendo as mente, do desenvolvimento investigativo
insuficiências da lei portuguesa e da neces- da cibercriminologia.
sidade pujante de uma nova lei devidamen- Um tão vasto espaço e em constante muta-
te adaptada à realidade - o que só se veio a ção implica um acompanhamento legislati-
concretizar com a Lei do Cibercrime, Lei vo minucioso e permanente sob pena de se
n.º 109/2009. Esta nova lei permitiu que poderem constituir consecutivos adicionais
o ordenamento jurídico português se ape- espaços de falta de punibilidade e/ou pre-
trechasse do conhecimento e mecanismos visão legal. Este é o papel, não apenas do
adequados à evolução tecnológica que se cidadão, enquanto utilizador informático,
fez sentir na época. mas, imperativamente, do Estado, promo-
Contudo o ciberespaço, à medida do es- tor da justiça, que com políticas legislati-
paço sideral, encontra-se em constante vas adequadas deveria criar uma densa rede
expansão. Expansão essa a que o direito se preventiva destes ilícitos e um adequado
vê obrigado a acompanhar, embora muitas sistema de punição capacitado de, pelo me-
vezes não o faça, nem consiga - prova disso nos, diminuir os perigos associados a este
é o facto desta Lei do Cibercrime, de 2009, novo espaço de criminalidade.

8, 9 e 10 de maio de 2021
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