A48 15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1967,2cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 62-65,3 ID: 109605442 1 62 VISÃO 15 FEVEREIRO 2024 Há cada vez mais futebolistas a serem denunciados por violência sexual. Inocentes ou culpados, a tendência parece estender-se a toda a sociedade. Mas o que torna, afinal, tão difícil obter condenações em tribunal? — POR RUI ANTUNES rem ocentes nder-se DA FAMA NÃO SE LIVRAM William Carvalho Adam Johnson Daniel Alves Mason Greenwood Cristiano Ronaldo Santi Mina Página 48
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1967,2cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 62-65,3 ID: 109605442 2 15 FEVEREIRO 2024 VISÃO 63 C Cristiano Ronaldo, num quarto de hotel, em Las Vegas. Robinho, numa discoteca, em Milão. Adam Johnson, no seu Range Rover, em Sunderland, com uma rapariga menor de idade. Neymar, num quarto de hotel, em Paris. Benjamin Mendy, na sua casa, em Manchester. Santi Mina, numa carrinha, em Mojácar. Rúben Semedo, numa casa particular, em Atenas. Mason Greenwood, em local desconhecido, com a namorada. Daniel Alves, na casa de banho de uma discoteca, em Barcelona. William Carvalho, num quarto de hotel, em Sevilha. Já não se pode falar em casos esporádicos. Nos últimos anos, sucedem-se acusações de violação ou abusos sexuais contra jogadores de futebol, e a mais recente volta a atingir um português. Presença assídua na Seleção Nacional e um dos campeões da Europa de 2016, William Carvalho compareceu em tribunal, na semana passada, para prestar declarações a um juiz de instrução, na sequência de uma queixa de uma mulher de 30 anos, apresentada em agosto, que o acusa de a ter violentado sexualmente. Segundo relatos da imprensa espanhola, o médio do Bétis, de 31 anos, admitiu no seu depoimento ter mantido relações sexuais com a queixosa em duas ocasiões, a primeira na ilha de Ibiza, ambas de forma consensual, garante. Não é esse o entendimento da alegada vítima, que denunciou sinais de violência no corpo, depois de uma noite passada com o português na capital da Andaluzia, da qual disse ter acordado sem se recordar ao certo do que lhe aconteceu, para lá de ter sido forçada à prática de sexo oral. O caso veio a público enquanto decorria o julgamento de Daniel Alves, detido há mais de um ano e que aguarda, agora, a leitura da sentença, nos próximos dias. O ex-jogador do Barcelona, campeão olímpico pelo Brasil nos Jogos de Tóquio 2020, incorre numa pena de nove anos de prisão, por ter obrigado a presumível vítima a fazer sexo contra a vontade desta, de acordo com o Ministério Público espanhol, pouco depois de se terem conhecido num clube noturno. O facto de, no decorrer do processo, Dani Alves ter apresentado várias versões Já não se po cos. Nos últim ções de violaç jogadores de f a atingir um p na Seleção Nac Europa de 201 receu em tribu prestar declar na sequência d de 30 anos, a o acusa de a te Segundo re o médio do B seu depoimen xuais com a q primeira na ilh consensual, g dimento da ale sinais de violên noite passada da Andaluzia, sem se record Benjamin Mendy Rúben Semedo Robinho Página 49
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1967,2cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 62-65,3 ID: 109605442 3 dos acontecimentos, aliado às circunstâncias de a mulher de 23 anos ter sido examinada no hospital, logo naquela noite, e de a polícia ter sido chamada à discoteca para investigar o local do eventual crime, parece deixar o brasileiro em maus lençóis. É bem possível que ele se torne o primeiro futebolista famoso a cumprir pena por violação, ainda que não venha a ser o primeiro a enfrentar uma condenação por este crime. Desde 2022, o seu compatriota Robinho, ex-Real Madrid, tem à espera em Itália um mandado de prisão com uma pena igual, de nove anos, que remonta aos tempos em que representava o AC Milan. Foi dado como culpado de participação numa violação coletiva, em 2013, a uma jovem albanesa de 22 anos, que estaria completamente embriagada e inconsciente. A Justiça italiana está a tentar que o antigo jogador cumpra a pena no Brasil, onde vive, uma vez que os dois países não têm acordo de extradição. Também o espanhol Santi Mina foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, no ano de 2019, mas ainda não esgotou todos os recursos ao dispor. Jogava no Valência quando, durante as férias de 2017, passadas na companhia de um amigo, surpreendeu-o em pleno ato sexual com uma mulher, na carrinha onde viajavam, na região de Almeria. Segundo a sentença, no meio da confusão criada pela sua presença, introduziu os dedos na vagina da vítima, que desde então sofre de “stresse pós-traumático”. Embora com contornos distintos, refira-se ainda o caso de Adam Johnson, que esteve preso entre 2016 e 2019 por aliciar uma adolescente de 15 anos, através das redes sociais, e depois lhe apalpar as partes íntimas, dentro de um Range Rover, aproveitando-se do facto de ela ser sua fã. O então jogador do Sunderland, que já havia representado a seleção inglesa, acabaria denunciado pelos pais da jovem. CHEIRA A (MUITO) DINHEIRO Robinho, Mina e Johnson são três exceções à regra, neste universo futebolístico. Com ou sem Justiça, a maioria dos casos mediáticos acaba por não redundar em condenações em tribunal. Não parece um exclusivo do desporto mais popular do mundo, em que as fortunas dos protagonistas e o pedestal em que os elevam servem tanto um deslumbramento de impunidade como os transforma em alvos de dinheiro fácil. Será, antes, uma tendência generalizada, que decorre da dificuldade de reunir provas sólidas, quaisquer que sejam os envolvidos. “Existem muitas situações em que é a palavra de um contra a palavra do outro, e torna-se muito difícil ao tribunal dar o crime como provado”, explica Carlos Melo Alves, advogado experimentado em contencioso penal. Para aumentar as possibilidades de uma decisão favorável à vítima, considera “essencial” a realização do exame médico-legal, nas 72 horas a seguir ao crime, de modo a poder “corroborar o depoimento”. Além de lesões, esse exame pericial, que no nosso país está a cargo do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, pode detetar vestígios de ADN do agressor, por exemplo através de cabelos, sangue ou sémen recolhidos no corpo da vítima ou no local do crime, que também deve ser inspecionado. É recomendado não comer, beber, fumar, mudar de roupa, lavar os dentes nem tomar banho até se ser submetido a estas perícias, de forma a preservar provas. Outro elemento “muito valorizado” pelos juízes, acrescenta Carlos Melo Alves, é o recurso a psicólogos ou psiquiatras, que poderão atestar a “fragilidade emocional da vítima” na sequência dos acontecimentos, sendo ainda objeto de análise mensagens trocadas com familiares e amigos, por exemplo a relatar o sucedido e a justificar a não realização do exame médico-legal, muitas vezes por vergonha. Acontece, também, por simples desconhecimento da sua relevância processual, adverte Margarida Medina Martins, cofundadora da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), ONG que gere um centro de assistência especializada a sobreviventes de violência sexual, em Lisboa. Em Portugal, a responsável aponta um conjunto de outros obstáculos que tende a dificultar condenações de violadores, desde a “escassez de equipas altamente especializadas nos órgãos de polícia criminal” à lentidão da Justiça, passando pela “falta de conhecimento de magistrados e juízes para perceberem as reações das vítimas”. Dá o exemplo de violações em que elas parecem não oferecer resistência. “A neurociência já demonstrou que, em situação de risco ou ameaça, o cérebro aciona o circuito da sobrevivência e é esse mecanismo que determina qual a melhor reação, que até pode ser uma inação”, argumenta, para sublinhar que passividade nunca poderá ser sinónimo de consentimento. Pode ser, sim, é um sinal de um trauma anterior. Todas estas nuances já tornam a prova mais difícil. Agora imagine-se que existe todo um consentimento tácito até certo ponto da sedução, com jantar, discoteca, ida para um quarto de hotel e, eventualmente, com os primeiros contactos íntimos incluídos. De repente, um dos envolvidos decide parar e o outro força a continuação. “Não é não, e a outra pessoa deve parar de imediato, sob pena de incorrer na prática de um crime de violação”, esclarece Pedro Barosa, advogado especialista em Direito Penal. No entanto, quando um juiz se encontra perante um caso destes e não existem provas da força aplicada pelo agressor, obter uma condenação complica-se ainda mais, admite o associado da sociedade Abreu Advogados. “Muitas vezes, as pessoas ficam assustadas ou até podem estar com uma arma apontada”, exemplifica, reforçando a importância dos exames periciais, biológicos e forenses, e do seguimento psicológico das vítimas para ajudar a confirmar as suas versões. Por cá como na União Europeia, o número de violações sexuais tem vindo a aumentar. O último Relatório Veredito Concluído o julgamento, Daniel Alves saberá nos próximos dias se continua preso ou se é libertado Página 50
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1967,2cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 62-65,3 ID: 109605442 4 “Há sobreviventes que não saem de casa durante anos. Acompanhámos uma que vendeu tudo, casa e carro incluídos, e foi viver para outra zona do País. A maior parte não quer enrolar-se no sistema de Justiça, é uma tortura. A maioria das denúncias não chega sequer a julgamento”, lamenta. Quando o agressor é figura pública, completa Mónica Albuquerque, diretora-técnica do centro de crise da AMCV para sobreviventes de violência sexual, “acresce o mito de que poderá ser a mulher a querer aproveitar-se da fama e dinheiro desse homem”, o que se traduz numa “dificuldade ainda maior em acreditar nas vítimas e em valorizar o seu sofrimento”. CHUTAR PARA CANTO No mínimo, essa ideia pairou nos casos que envolveram Cristiano Ronaldo e Rúben Semedo. A norte-americana Kathryn Mayorga chegou a aceitar um acordo de sigilo, a troco de 340 mil euros, para desistir da denúncia contra o capitão da Seleção portuguesa, em que o acusava de a ter violado em 2009, tendo posteriormente visto a Justiça do seu país negar-lhe, sucessivas vezes, a reabertura do processo (uma das quais após a publicação, pela plataforma Football Leaks, de documentos potencialmente comprometedores para Ronaldo, e a mais recente em novembro passado, na qual exigia uma indemnização de €23 milhões, depois de anteriormente ter pedido €64M). Já Rúben Semedo declarou aos jornalistas, logo em 2021, que a acusação de que era alvo por parte de uma menor de 17 anos se baseava numa tentativa de extorsão, mostrando em tribunal uma mensagem recebida no seu telemóvel a solicitar-lhe o pagamento de €15 mil. Também ficou provado que a adolescente não estava alcoolizada no dia da relação sexual entre os dois, ao contrário do que testemunhara, e que havia tentado passar-se por adulta. O jogador natural da Amadora acabaria ilibado, há cerca de um ano. O mesmo destino bafejou o francês Benjamin Mendy, que arriscava uma pena de prisão perpétua. Nos dois julgamentos que enfrentou em Inglaterra, porém, não foi condenado por qualquer dos crimes pelos quais respondia, sete de violação. Suspenso do Manchester City, ficou sem receber salários (que agora reclama) durante quase dois anos, até o contrato terminar, no último verão, além de ter passado quatro meses em prisão preventiva. Com o brasileiro Neymar, a investigação não durou mais do que um par de meses. Contradições da alegada vítima e falta de evidências, como uma suposta gravação do encontro íntimo em Paris que nunca apareceu, condenaram o processo à nascença. Votado ao fracasso ficou igualmente o inquérito aberto pela polícia de Manchester contra o inglês Mason Greenwood, que depressa ficou impedido de frequentar as instalações do Manchester United, por suspeitas de tentativa de violação. As autoridades nunca conseguiram recolher indícios sólidos, até porque a alegada vítima, a namorada do jogador que entretanto lhe deu um filho, sempre se recusou a colaborar. Foi mais ou menos o que aconteceu ao treinador português Miguel Afonso, figura central das denúncias de assédio sexual no futebol feminino em Portugal. Se, no plano desportivo, ainda chegou a ser punido com 35 meses de suspensão, beneficiando depois de uma amnistia pela vinda do Papa Francisco à Jornada Mundial da Juventude, o inquérito do Ministério Público (MP) seria arquivado em março, por falta de provas. A única denunciante identificada para testemunhar não tinha, afinal, qualquer queixa para apresentar, e o despacho final do MP acabou a chutar o caso para canto. [email protected] Anual de Segurança Interna divulgado, referente ao ano de 2022, registou um recorde de 519 casos em Portugal, superando o anterior máximo de 431, verificado em 2019. Na sua esmagadora maioria, os agressores são homens (97,7%) e as vítimas mulheres (93,6%). O advogado Pedro Barosa está convencido de que muitos casos ficam por denunciar, opinião partilhada pela ativista Margarida Medina Martins. "Há sobreviventes que não saem de casa durante anos. A maior parte não quer enrolar- -se no sistema de Justiça, é uma tortura. A maioria das denúncias não chega sequer a julgamento" MARGARIDA MEDINA MARTINS Associação de Mulheres Contra a Violência Página 51
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 1967,2cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 62-65,3 ID: 109605442 5 As vozes silenciadas do desporto .............................. 6 2 São cada vez mais os jogadores de futebol e responsáveis desportivos a responder em tribunal por acusações de abusos e de assédios sexuais. Estamos a assistir a um #MeToo no desporto? Página 52
A53 15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4038,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-49,3,1 ID: 109605418 1 42 VISÃO 15 FEVEREIRO 2024 A Ao descarregar ou, simplesmente, abrir o programa eleitoral do PS, demoramos mais tempo do que se o fizermos com o documento homólogo da AD: o programa do PS, talvez devido ao formato, aos quadros ou às fotografias do líder, é bastante mais pesado e, nalgumas das 30 áreas selecionadas, extremamente detalhado. Já o programa da AD, também fastidioso, é bastante mais leve e fácil de consultar. As 21 áreas setoriais escolhidas pela AD são sempre apresentadas em três subtítulos: Porque é Preciso Mudar, Metas (a atingir) e Medidas (concretas). A diferença entre programas começa no estilo. Os considerandos do PS são sempre mais longos e elaborados e o texto é incomparavelmente mais palavroso. Os socialistas começam por fazer diagnósticos, área por área, bem como o resumo das realizações em oito anos de governo, antes de avançarem para o programa de 2024. Cada medida é, assim, exaustivamente contextualizada. Os sociais-democratas e centristas (e monárquicos) vão mais rapidamente ao concreto, sendo que o que os distingue dos socialistas na abordagem e na escolha dos temas é muito pouco. Ambos são programas bem estruturados, sérios e fundamentados, com índices completos, que também definem, nos próprios títulos, um propósito distintivo ideológico. Por exemplo, o PS, logo a abrir, não evita uma farpa ao adversário principal: Oito Anos de Vitória da Social-Democracia sobre a Direita nas Políticas Económicas e Sociais – eis o título do primeiro capítulo, tentando demonstrar que é o PS, e não o PSD, quem conduz políticas sociais-democratas, em Portugal. Outra, agora um subcapítulo de um capítulo mais vasto intitulado Uma Democracia de Qualidade para Todos: “Uma democracia resiliente ao populismo e à demagogia com mais participação, mais transparência e mais proximidade.” A AD responde também nas “gordas” com os já citados subtítulos Porque é Preciso Mudar, onde se acrescenta, em título, a dado passo: O País Estagnado, o Caminho Errado – aqui numa ressonância do famoso fado de Luís Piçarra... A AD dividiu o seu programa, intitulado Mudança Segura, em duas partes distintas, com o Programa Social e de Governação (98 páginas) e o Programa Económico, que é autónomo do primeiro, (85). Já o programa do PS, intitulado Plano de Ação para Portugal Inteiro, tem 144 páginas. Em subtítulo, reforçando a reputação fazedora do líder, escreve-se Mais Ação. Neste trabalho da VISÃO, destacamos oito áreas e, dentro delas, alguns highlights que o leitor interessado pode aprofundar na consulta dos programas, disponíveis, nomeadamente, nos sites do PS e do PSD. A avaliação comparativa é da inteira responsabilidade da VISÃO e destina-se, sobretudo, a introduzir o leitor nesta importante temática eleitoral. PROPOSTAS O QUE OS DISTINGUE (OU APROXIMA) Conheça algumas das principais ideias apresentadas nos programas eleitorais do PS e da AD. Diferenças, semelhanças, credibilidade das medidas – e uma espreitadela às propostas dos partidos mais pequenos — POR FILIPE LUÍS Página 53
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4038,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-49,3,1 ID: 109605418 2 15 FEVEREIRO 2024 1 5 F EVER EIRO 202 4 VISÃO VISÃ O 43 Página 54
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4038,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-49,3,1 ID: 109605418 3 44 VISÃO 15 FEVEREIRO 2024 Avaliação VISÃO O propósito de reduzir o IRS para a classe média, também inscrito, com diminuição das taxas marginais, não está quantificado nem explicado. IMPOSTOS € ECONOMIA Menos carga fiscal IRS jovem, à taxa única de 15%, até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos. Redução de impostos sobre o investimento e sobre a poupança. Redução das taxas marginais do IRS até ao 8.º escalão, entre 0,5% e 3%. Isenção de impostos sobre prémios de desempenho. O IRC deve ser desagravado ao ritmo de 2% ao ano até a uma taxa de 15%, no final da legislatura, em 2028. Continuidade Alargar o IRS jovem para todos os jovens. Aumentar a despesa dedutível com arrendamento 50 euros por ano até um máximo de 800 euros. Devolver às famílias com menos rendimentos em IRS o IVA pago em bens essenciais. Taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas). IRC: reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas. Avaliação VISÃO As medidas podem ser aplicadas, mas terão de ser monitorizadas, consoante a reação da economia. Alguns riscos, no que respeita à receita. Diferenças Há uma divergência fundamental entre um PSD mais disruptivo, no domínio dos impostos, com a proposta de uma espécie de choque fiscal que desagrava o IRS e, sobretudo, o IRC, e um PS mais prudente que sabe que precisa de financiar um programa mais generoso, no capítulo do Estado social. Semelhanças Ambos os partidos sustentam as suas propostas em contas que dizem ser certas e os dois são bastante prudentes na abordagem ao tema dos impostos. A necessidade de manter um alto nível de receita fiscal é comum. Muito crescimento A atual previsão de progressão económica é de 2% em 2024/25, anos de maior investimento público alavancado por fundos europeus. Mas o cenário macroeconómico do PSD prevê um crescimento de 3,5% até 2028, a que se seguirá uma progressão de 4% na legislatura seguinte. O investimento cresce para um máximo de 5%, estabilizando depois na casa dos 3% a 3,5%, com o salário médio a atingir 1 750 euros em 2028. Setores estratégicos Novo equilíbrio entre redução da dívida pública, aumento do investimento público e reforço do estímulo à economia. Assim, uma redução da dívida de três a quatro pontos ao ano, um terço do ritmo atual. Crescimento sustentado de 2% ao ano. Lançar o Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional. Programa dirigido a ganhos de escala, fusões e aquisições e à recuperação de ativos. Avaliação VISÃO O programa é muito ambicioso, não tendo em conta os imponderáveis da situação internacional. Alguma fezada suportada em números otimistas... Avaliação VISÃO É um programa extenso e palavroso, realista do ponto de vista macroeconómico e intervencionista na definição de prioridades. Dúvidas sobre a total exequibilidade. Diferenças O PSD dá uma grande ênfase ao programa económico, que autonomizou, relativamente ao programa eleitoral normal. Os seus cenários são mais otimistas do que os do adversário, baseando o crescimento em políticas de mais laissez-faire e com menos carga fiscal. O PS é muito mais interventivo e quer o Estado a incentivar os setores nevrálgicos, selecionando as áreas em que a economia pode modernizar-se, em linha com a estratégia europeia. Semelhanças Embora por vias diferentes, ambos os partidos concordam na necessidade de modernização da economia e de incremento das exportações e do consumo interno e na aposta tecnológica. Página 55
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4038,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-49,3,1 ID: 109605418 4 15 FEVEREIRO 2024 VISÃO 45 Avaliação VISÃO O PS não calendariza o descongelamento do tempo de carreira dos docentes. E não apresenta uma estratégia clara para resolver a falta de professores. € “Descongelar” professores Recuperação integral do tempo de serviço dos professores, de forma faseada – em cinco anos, a 20% ao ano. Introdução de provas de aferição nos 4.º e 6.º anos. Integração da faixa etária dos 0 aos 3 anos no sistema de Educação. Aumento da oferta de creches, contratualizando com privados. Recuperação nos desempenhos do PISA, recolocando-os acima da média da OCDE. Reestruturação dos ciclos do Ensino Básico, integrando o 1.º e o 2.º ciclos. Atração de mais professores para a profissão. Ensino público Iniciar conversações para a reposição integral do tempo congelado dos professores, de forma faseada. Expandir a oferta do ensino público em áreas de maior pressão demográfica. Integrar os diferentes extratos socioeconómicos nas turmas. Plano de combate à violência em contexto escolar. Frequência gratuita da educação pré-escolar de todas as crianças a partir dos 3 anos, recorrendo à rede privada de forma supletiva. Plano específico de intervenção na Matemática. Avaliação VISÃO Com vontade política, é possível cumprir o programa do PSD, mas os custos das medidas não estão disponíveis e a estratégia para atrair mais professores é bastante vaga. Diferenças Num capítulo muito extenso do programa, o PS centra-se bastante em temas ausentes das preocupações do PSD e que têm a ver com a inclusão e o papel social da escola. O PSD regressa ao velho cavalo de batalha da exigência e da aferição de conhecimentos e refere, especificamente, os desempenhos no PISA. Semelhanças A recuperação integral do tempo congelado das carreiras docentes, bem como a oferta gratuita de creches, com recurso, se necessário, à rede privada, são os pontos de encontro mais salientes entre os dois partidos. Também concordam em programas de recuperação de aprendizagens, pós-pandemia. EDUCAÇÃO Recurso a privados Plano de emergência para o SNS nos primeiros 60 dias. Voucher consulta de especialidade para escolha (privado, social ou público), passado o TMRG (Tempo Máximo de Resposta Garantido). Contratos com médicos de família privados ou aposentados. Enfermeiro de família. Recurso a todos os meios públicos, privados e sociais existentes e devidamente articulados, num sistema competitivo. Aposta no público Valorização dos profissionais de saúde, com a revisão das carreiras e de valorização salarial. Incentivar a dedicação plena e a exclusividade dos médicos e eventual definição de um tempo mínimo de dedicação na sequência do período de especialização. Comando vertical do SNS, centrado na Direção Executiva. Reforçar e diversificar a oferta de cuidados de proximidade, melhorando a resposta de saúde oral e visual (entre outros). Avaliação VISÃO A ideia forte de complementar o SNS com o recurso ao setor privado e social, independentemente do resultado, parece exequível. Avaliação VISÃO Capítulo muito extenso, a reforçar a aposta no SNS, mas sem contabilização dos custos. Diferenças Uma das áreas em que os partidos mais divergem. O programa do PS para a Saúde é muito mais extenso e pormenorizado, mas centra-se quase exclusivamente no reforço do SNS. Muitos milhões depois investidos, há, no entanto, novas formas de gestão propostas. O recurso do PSD aos setores privado e social, bem como à contratação por fora e ao alargamento do voucher, pode ainda vir a ser reforçado caso, de 10 de março, saia um acordo de governo com a IL. Semelhanças Os partidos apenas se encontram no momento em que ambos concordam que o SNS é a base do sistema – algo que o PSD não contesta. € SAÚDE Página 56
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4038,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-49,3,1 ID: 109605418 5 46 VISÃO 15 FEVEREIRO 2024 Avaliação VISÃO O PS procura segurar o “mercado eleitoral” dos pensionistas e tem novas ideias para o financiamento da Segurança Social (ver texto nas páginas seguintes). Delação premiada Instituir uma comissão permanente para a reforma da Justiça, a funcionar junto da AR. Incluir a obrigação de celeridade na Constituição. Clarificar a posição constitucional do Ministério Público. Desenvolver alterações da legislação processual penal no sentido de combater a formação dos chamados megaprocessos. Criminalizar o enriquecimento ilícito. Alargar e robustecer as medidas de direito premial do Código Penal (delação premiada). Vida nova no MP Simplificar processos e trâmites processuais. Utilizar mecanismos de automatização de tarefas e de Inteligência Artificial para apoio ao sistema. Clarificar as formas de coordenação na PGR no âmbito dos inquéritos, garantindo a uniformização de procedimentos, a celeridade na investigação, a satisfação dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos e o exercício dos poderes hierárquicos (...). Avaliação VISÃO Embora teoricamente exequíveis, muitas das medidas apresentadas exigem consenso alargado. E algumas podem colocar dúvidas de constitucionalidade. Avaliação VISÃO Ao intervir para melhorar a eficácia e evitar a discricionariedade dos magistrados do Ministério Público, revela coragem. Mas não se explica como se fará isso... Diferenças Sem que as propostas dos partidos para a área da Justiça sejam opostas (serão, antes, complementares), ambas têm matrizes diferentes. A grande novidade da proposta da AD é a da ênfase colocada no “direito premial”. Vai cair um tabu? Já o PS tem um parágrafo (destacado em cima) que parece feito de encomenda, a propósito de algumas iniciativas mais polémicas do Ministério Público... Semelhanças Ambos os adversários se preocupam com uma maior celeridade e uma maior eficácia dos tribunais. Neste aspeto, o PS é mais detalhado, no que respeita a medidas concretas. JUSTIÇA Mexer no CSI Aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para um valor de 820 euros em 2028, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte. Ao mesmo tempo, criase a Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário, instrumento que permitirá aos cidadãos ter informação sobre o historial das suas contribuições para esquemas públicos de Segurança Social. Contra privatização Aprofundar a trajetória de valorização das pensões. Ponderar, na indexação da atualização das pensões, as variáveis macroeconómicas, como a variação da massa salarial. Garantir aumentos mínimos, prevenindo a estagnação dos valores das pensões mais baixas. Rejeitar quaisquer tentativas de privatização, total ou parcial, do sistema de pensões, bem como de qualquer exercício ou experiência de plafonamento. Excluir os rendimentos dos filhos para efeitos da determinação do RSI. Avaliação VISÃO A medida do CSI parece perfeitamente exequível, mas a forma como foi apresentada, inicialmente, estabeleceu uma convicção enganadora sobre a natureza dos “aumentos” das pensões... Diferenças O PSD tem uma proposta concreta com uma medida de que o PS não se lembrou, e que muda o referencial do Complemento Social para Idosos. Semelhanças São muito mais as semelhanças do que as diferenças: ambos os partidos, fingindo que discordam nos métodos, prometem, alegremente, valorizar cada vez mais as pensões, sem que nenhum proponha um pacto de regime que garanta a sustentabilidade do sistema. Nesse aspeto, o PS avança com algumas ideias tímidas, no domínio de alterações fiscais – mas remete tudo para uma “ponderação”. PENSIONISTAS Página 57
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4038,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-49,3,1 ID: 109605418 6 Avaliação VISÃO Também razoáveis e exequíveis, as medidas merecem a mesma desconfiança: como acreditar que desta vez é que é? Polícia mais motivada Valorização profissional e remuneratória dos elementos das forças de segurança. Agravamento de sanções penais nos crimes praticados contra os polícias. Libertar os agentes de tarefas administrativas e reforçar o policiamento de proximidade. Reduzir a criminalidade violenta. Investir em equipamentos, formação, especialização e instalações. Rigorosa avaliação da extinção do SEF. Reforço da cibersegurança. Sim ao suplemento Negociações imediatas com as associações sindicais das forças de segurança “de forma a garantir um tratamento equitativo entre funções e atividades semelhantes” – o famoso suplemento. Mais apoios ao alojamento dos deslocados e respetivas famílias. Partilha de recursos entre GNR e PSP. Plano plurianual de admissões. Intervenção sobre fenómenos de violência, nomeadamente os ligados à atividade desportiva. Videovigilância em zonas de risco. Meios para combate à criminalidade digital. Avaliação VISÃO Embora razoáveis e exequíveis, as promessas são recorrentes, no PS e no PSD. Devemos acreditar agora? Diferenças Menos detalhado, mas mais prático no que respeita a soluções de curto prazo, o programa da AD propõe que os polícias sejam libertos de funções burocráticas e se concentrem na polícia de proximidade. E no combate à grande criminalidade. O PS tem uma abordagem mais estrutural, definindo a orgânica das forças de segurança do futuro. Semelhanças Ambos os concorrentes concordam com a ideia de que Portugal é um país seguro. E os dois atropelam-se no desejo de satisfazer, o quanto antes, as reivindicações que têm mantido em pé de guerra associações sindicais e movimentos inorgânicos, nas polícias... SEGURANÇA Fundos e água Regularizar as dívidas aos agricultores e ter uma política de pagamentos atempados e certos, incluindo os fundos europeus. Aumentar as zonas de regadio e aproveitar em mais 20% a capacidade de armazenamento da água superficial. Considerar a opção de dessalinização. Conectividade entre bacias hidrográficas. Linha de crédito de longo prazo com juros bonificados para aquisição de terras com projeto agrícola. Simplex Rural Fomentar renovação do modelo empresarial. Startups agrícolas. Fixar preços mínimos pagos ao produtor. Alargar a contratação de seguros de colheita. Maior previsibilidade nos subsídios. Expandir o associativismo e o cooperativismo no setor agroflorestal. Programa de incentivo à pastorícia extensiva. Simplex Rural para agilizar procedimentos burocráticos de informação e acesso aos apoios e candidaturas. Programa nacional de modernização do regadio, para reduzir o desperdício de água. Avaliação VISÃO É um programa extenso que dá muito relevo à água e à floresta. De um modo geral, com ideias inovadoras e exequíveis. Avaliação VISÃO Medidas muito concretas e exequíveis, mas mais confusas no que respeita ao combate à seca e ao aproveitamento da água. Diferenças O PSD vai direto ao assunto do acesso dos agricultores aos apoios, aos incentivos e aos fundos europeus. O PS, mais dirigista, aponta caminhos concretos para modernizar a agricultura. Semelhanças O Simplex Rural do PS vai ao encontro das preocupações da AD com o acesso dos agricultores ao financiamento. Ambas as forças se preocupam, também, com a escassez de água, sendo mais clara a abordagem do PSD para fazer face a esse desafio. E mais diversificada a solução socialista... AGRICULTURA Página 58
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4038,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-49,3,1 ID: 109605418 7 48 VISÃO 15 FEVEREIRO 2024 A questão fiscal e a economia são as áreas com mais potencial de dividir as águas entre o PS e a AD. Mas a Saúde, a Educação, a Habitação e as políticas de emprego são outros dos temas definidores que estabelecem balizas entre um PS claramente situado à esquerda (posição reforçada com a eleição de Pedro Nuno Santos como secretário-geral) e um PSD de perfil muito liberal, embora com o tempero de uma consciência social que o partido reflete, em boa parte, no seu programa, recuperando uma “costela social-democrata” extraída de políticas antigas de Sá Carneiro e, até, de Cavaco Silva. A visão sobre o crescimento não podia ser mais distinta: o PSD aposta num choque fiscal que se reflita, sobretudo, nas empresas, estimulando o investimento. Para isso, a AD abre mão de cerca de €5 mil milhões em impostos – procurando reaver receita na sequência do impulso económico correspondente. Curiosamente, o montante corresponde, mais ou menos, ao que o Estado arrecadou a mais em 2022 (e continuou a arrecadar, em 2023), graças ao efeito da inflação. Ou seja: o PSD não abre mão de grande coisa, a não ser dos “lucros excessivos” da carga fiscal... O PS mantém o conservadorismo fiscal. Ao mesmo tempo muito mais dirigista, preconiza que o Estado tenha uma palavra na definição dos setores estratégicos para a economia nacional. No fundo, o projeto de Pedro Nuno parece replicar políticas públicas aplicadas no Japão e sobretudo na Coreia do Sul, onde o Estado tem um papel importante na definição dos setores em que concentra mais apoios – e para os quais canaliza os recursos humanos formados nas universidades do país ou enviados para os EUA para aprenderem... e regressarem. A Saúde é outro pomo de discórdia sem conciliação possível: com PNS, o PS enquista-se na defesa do SNS, preferindo concentrar na oferta pública todos os recursos, em vez de desviar parte deles para a cooperação com os privados. Já a AD admite o contrário. Na escola, a coligação carrega no tradicional enfoque na exigência através da avaliação e do mérito, enquanto o PS preconiza mais inclusão. Em completo desacordo Economia, impostos, Saúde Concordam totalmente A política externa continua a ser uma quesstão de regime DEFESA A guerra na Ucrânia teve o condão de unir todos os partidos – com exceção do PCP – na condenação à intervenção da Rússia. PS e AD incluem, nos seus programas, bonitas palavras – e melhores intenções – de valorizar as Forças Armadas, embora sem quantificar o “numerozinho” do PIB que pretendem gastar no setor. Os dois partidos, socialista e social-democrata, mantêm-se firmes no apoio à política definida na União Europeia, para lidar com o problema a leste, embora tenha havido sinais de nuances, relativamente ao OK (ou não OK… ) a dar à adesão da Ucrânia à UE. Mas ambos sempre concordaram que é preciso reforçar o orçamento da Defesa, face aos novos desafios – e aos riscos de uma nova presidência Trump, que ameaça deixar os europeus entregues à sua própria sorte. € DÍVIDA É verdade que o PS tem falado mais de contas certas, um conceito que chegou a ser posto em causa, de forma tão desconcertante quanto inesperada, pelo ex-Presidente Cavaco Silva. Mas, mesmo sem concordarem com os métodos, ambos se reclamam paladinos do controlo do défice e da redução da dívida, objetivos, aliás, inscritos nos respetivos programas. EUROPA A integração europeia nunca (ou raramente) constituiu uma questão entre o PS e o PSD. Foi Mário Soares quem, contra o conselho de economistas eminentes de então, forçou o pedido de adesão às comunidades europeias, mas depressa o projeto se transformou num desígnio nacional. A integração europeia, que continua a ser popular, teve, porém, logo de início, um momento titubeante: em 1985, Cavaco Silva teria preferido adiar a assinatura do Tratado de Adesão. Mas rapidamente o primeiro-ministro percebeu que os fundos europeus eram um abono de família eleitoral… Mais tarde, o CDS de Manuel Monteiro revelou-se bastante antieuropeísta, o que motivou a saída do seu fundador, Freitas do Amaral, em desacordo com a linha do partido. Mas também o CDS voltou aos eixos europeus. PS e PSD (e CDS) são membros de pleno direito das grandes famílias políticas europeias: o PPE (conservadores, democratas-cristãos) e o PSE (socialistas e sociaisdemocratas). Página 59
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4038,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-49,3,1 ID: 109605418 8 15 FEVEREIRO 2024 VISÃO 49 Inês Sousa Real PAN Rui Tavares VERDES André Ventura CHEGA Paulo Raimundo PCP Mariana Mortágua BE Rui Rocha IL Propostas “à la carte” Os outros partidos também apresentam ideias para todos os gostos. O leilão eleitoral está em alta e as promessas sucedem-se Foi esta semana que o Chega surpreendeu tudo e todos com a sua proposta de acabar com o IVA na aquisição da primeira habitação. Confrontado com o facto de que a aquisição de casa não paga IVA, o partido de André Ventura informou ter-se tratado de um engano, sendo que o IVA em causa se referia à “construção”. Mas a proposta mais polémica é a abertura da possibilidade de atividade partidária dos elementos das forças de segurança e… o direito à greve nas polícias, em que o Chega ultrapassa pela esquerda todos os partidos portugueses. Algumas propostas do Chega foram anunciadas, com estrondo, por Ventura, na última convenção do partido, quando colocou a fasquia da “caça ao voto do pensionista” muito alta, ao prometer, em seis anos, a equiparação das pensões mínimas ao salário mínimo nacional. Rui Rocha, da IL, acusou-o de estar a chamar a bancarrota. Mas a própria IL preconiza a eliminação do IMT e também a redução do IVA da construção para 6%, além de um chequecreche de 480 euros, para as famílias poderem optar pelo privado. No leilão dos pensionistas, já o PCP tinha entrado, em janeiro, ao propor um aumento imediato de 70 euros em todas as pensões, o que custa seis mil milhões por ano – mas os comunistas dizem que podem ir buscar esse dinheiro eliminando os benefícios fiscais dos grandes grupos económicos. Pelo menos, quantifica e apresenta um número verificável, ao contrário do Chega, mas não contabiliza os custos para a atração de investimento, segundo objeções de setores mais à direita. Os comunistas também querem fixar o salário mínimo em mil euros, já este ano. O Livre insiste nas suas propostas de projetospiloto de Rendimento Básico Incondicional, invocando outras ideias disruptivas que funcionaram noutras experiências, como a da semana de quatro dias. Rui Tavares discorda da proposta emblemática do BE, de proibição de venda de casas a não residentes, para descomprimir a pressão sobre os preços na habitação. Mas o Bloco desfralda outras bandeiras, como a do aumento de 40% de todos os salários dos profissionais de saúde. Recorrendo ao PowerPoint, Mariana Mortágua apresentou as “contas certas” relativas às propostas do BE, procurando credibilizar a sustentabilidade financeira do programa bloquista. Por exemplo, “reabilitar e construir 80 mil habitações em quatro anos, com construção nova ou reabilitação do património público, custará 1 200 milhões de euros por ano. Descontando o que já está orçamentado no OE e no PRR, o acréscimo de despesa são 270 milhões no primeiro ano e 470 milhões por ano nos anos seguintes”. À hora em que fechava esta edição, faltava conhecer o programa do PAN, que deverá, sem surpresa, apostar em políticas de bem-estar animal e de inclusão e igualdade de género. Há várias matérias em que o PS e a AD podem chegar a bons entendimentos, a começar pela Revisão Constitucional, em que, à partida, o Estado poderá dispor de mais instrumentos para intervir em contexto de pandemia. Nos programas, há várias zonas setoriais em que o antagonismo está ausente e que poderiam complementar-se. Exemplos: uma maior cobertura de saúde oral no SNS, a revisão dos salários dos professores, em início de carreira – para atrair mais gente para a profissão – ou a reforma da Justiça, em que a AD, sem o dizer explicitamente, sugere um “consenso mais alargado”, que não pode excluir o PS. E é na Justiça que os partidos podem entender-se para aprovar medidas que estimulem a celeridade, através da simplificação dos trâmites processuais e de outras reformas, que, olhando para os programas, não são conflituais, antes complementares (como a proposta original do PS para se recorrer à Inteligência Artificial). A própria forma como o PS se refere à necessária clarificação hierárquica no Ministério Público – matéria que queima… – pode ser discutida no âmbito mais geral da reforma da Justiça. Há pistas, nos dois programas, que ambas as forças partidárias podem explorar. Por outro lado, a AD ataca a Direção Executiva do SNS, prometendo rever o seu papel e as suas competências – mas não fala em reverter a opção que levou à constituição da mesma. E até relativamente à extinção do SEF, que exigirá, segundo a coligação, uma avaliação da redistribuição de competências, o programa da AD não sugere uma reavaliação da extinção. As competências de soberania do Estado são aquelas em que os partidos estão mais próximos. O PS também sugere um “diálogo” em torno do modo de captação de contribuições para a Segurança Social (SS) em empresas “não intensivas em trabalho” humano, mas “intensivas em capital ou em tecnologia”. Pôr os robôs (que não ganham salário nem metem baixas médicas nem têm férias pagas...) a contribuir, por via dos “patrões”, para a SS é um cenário que já esteve mais longe de ser realidade. Uma reforma consensual da SS, que nenhum dos partidos parece desejar, será uma inevitabilidade, mais tarde ou mais cedo. Matérias negociáveis Justiça, Constituição, Segurança Social Página 60
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4038,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-49,3,1 ID: 109605418 9 Programas eleitorais em confronto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2 Na semana em que PS e PSD apresentam os seus programas, a VISÃO faz uma análise comparada de ambos os projetos. Descubra as diferenças e as semelhanças, e conheça o que propõem os outros partidos Página 61
15-02-2024 Meio: Imprensa País: Portugal Área: 4038,8cm² Âmbito: Interesse Geral Period.: Semanal Pág: 42-49,3,1 ID: 109605418 10 PROGRAMAS À LUPA DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE PS E AD IMPOSTOS, ECONOMIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, PENSÕES, JUSTIÇA, AGRICULTURA E SEGURANÇA IMPOSTOS, ECONOMIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, PENSÕES, JUSTIÇA, AGRICULTURA E SEGURANÇA Página 62