Revista de Imprensa - 29 de março de 2023

8, 9 e 10 de maio de 2021 1 29 de março de 2023

Revista de Imprensa 1. Conferência sobre Metadados, CNN Portugal - Novo Dia, 29/03/2023 1 2. Ataque ao Centro Ismaili: análise, CNN Portugal - Novo Dia, 29/03/2023 2 3. PSP realiza buscas na Ajuda, CNN Portugal - Novo Dia, 29/03/2023 3 4. Ataque ao Centro Ismaili, CNN Portugal - Novo Dia, 29/03/2023 4 5. Discurso direto - Entrevista a Carlos Fiolhais, Correio da Manhã, 29/03/2023 5 6. Advogada com cancro morre sem apoios, Correio da Manhã, 29/03/2023 6 7. Telefonema mistério desencadeia massacre, Correio da Manhã, 29/03/2023 8 8. Justiça pretende «caçar» 2,9 milhões a Boaventura, Correio da Manhã, 29/03/2023 12 9. Pinho só se lembrou dos 1,2 MEUR do BES após acusação, Correio da Manhã, 29/03/2023 13 10. Marcelo condena PSD e Chega ao referirem "terrorismo" em ataque no Centro Ismaili, Diário de Notícias, 29/03/2023 14 11. Pinho e Salgado sabem dia 14 de abril se vão a julgamento, Diário de Notícias, 29/03/2023 17 12. Mais oficiais de justiça para a Madeira, Diário de Notícias da Madeira, 29/03/2023 18 13. Futebol - Salim aliaciado para perder com Benfica, Diário de Notícias da Madeira, 29/03/2023 19 14. Refugiado mata após telefonema agitado, Jornal de Notícias, 29/03/2023 20 15. Morreu advogada com cancro sem direito a baixa médica, Jornal de Notícias, 29/03/2023 23 16. Espionagem - Guerra na Ucrânia fez aumentar sabotagem informática em Portugal, Jornal de Notícias, 29/03/2023 24 17. «Trata-se de corrupção ao mais grave e alto nível», Jornal de Notícias, 29/03/2023 26 18. Costa destaca vitórias no Constitucional, Jornal de Notícias, 29/03/2023 27 19. Governo tem até setembro para preparar estatuto, Negócios, 29/03/2023 28 20. "A diversidade é absolutamente essencial" - Entrevista a Inês Sequeira Mendes, Negócios, 29/03/2023 30 21. Homicídio em Lisboa “Não imaginava que pudesse fazer uma coisa assim", Público, 29/03/2023 32 22. O mundo às avessas, Público, 29/03/2023 36 23. Câmara de Braga e Igreja persistem em braço-de-ferro pela posse do Parque da Ponte, Público - Público Porto, 29/03/2023 37 24. Ataque em Lisboa, RTP1 - Bom Dia Portugal, 29/03/2023 38 25. Ministério Público pede julgamento no caso EDP, RTP1 - Bom Dia Portugal, 29/03/2023 39 26. Testa-de-ferro de Salgado investe milhões na Amazónia, Tal & Qual, 29/03/2023 40

27. A receber sem trabalhar, Tal & Qual, 29/03/2023 45

A1 CNN Portugal - Novo Dia Duração: 00:00:53 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 104419473 29-03-2023 06:40 1 1 1 Conferência sobre Metadados http://www.pt.cision.com/s/?l=d3d903f3 A Polícia Judiciária promove hoje uma conferência que junta as polícias criminais de 26 países. Todas juntas vão debater o uso de Metadados nas investigações. A conferência acontece numa altura em que o tema está a gerar grande polémica. Repetições: CNN Portugal - Novo Dia , 2023-03-29 08:39 Página 1

A2 CNN Portugal - Novo Dia Duração: 00:09:34 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 104420237 29-03-2023 08:10 1 1 1 Ataque ao Centro Ismaili: análise http://www.pt.cision.com/s/?l=d4fa0817 Helena Ferro Gouveia, comentadora CNN, analisa o ataque ao Centro Ismaili em Lisboa. Página 2

A3 CNN Portugal - Novo Dia Duração: 00:03:17 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 104419904 29-03-2023 07:54 1 1 1 PSP realiza buscas na Ajuda http://www.pt.cision.com/s/?l=efa36f5f A Polícia de Segurança Pública está a realizar buscas esta manhã na Ajuda, em Lisboa. Em causa estão crimes violentos como roubos, tráfico, droga e armas. Página 3

A4 CNN Portugal - Novo Dia Duração: 00:00:47 OCS: CNN Portugal - Novo Dia ID: 104419270 29-03-2023 05:59 1 1 1 Ataque ao Centro Ismaili http://www.pt.cision.com/s/?l=302ab536 Ainda não são conhecidos os motivos para o ataque de ontem ao centro Ismaili em Lisboa. A Polícia Judiciária continua a investigar os contornos do caso. Os resultados do interrogatório ao atacante deverão trazer mais esclarecimentos. Repetições: CNN Portugal - Novo Dia , 2023-03-29 06:59 CNN Portugal - Novo Dia , 2023-03-29 07:32 CNN Portugal - Novo Dia , 2023-03-29 07:59 CNN Portugal - Novo Dia , 2023-03-29 08:33 CNN Portugal - Novo Dia , 2023-03-29 08:59 Página 4

A5 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 39 Cores: Cor Área: 16,21 x 9,97 cm² ID: 104418207 29-03-2023 Corte: 1 de 1 DISCURSO DIRETO CARLOS FIOLHAIS Cientista, sobre o novo recorde de patentes científicas em Portugal "Estávamos e continuamos muito mal" Portugal pediu 312 patentes científicas para a Europa em 2022, um novo recorde e um aumento de 40% em cinco anos. Como comenta? Estávamos muito mal e continuamos muito mal. Aumentar quando se parte de uma base pequena é fácil, mas representamos só 0,16% do total, somos uma gota de água. As empresas em Portugal pedem poucas patentes? Na Europa, as empresas representam 2/3 das patentes. Aqui representam metade e duvido que esta metade seja efetiva, porque é fácil manipular os dados. Há o contributo para estes números da empresa tecnológica Feedzai, mas o proble- ma é que faltam doutorados a trabalhar nas empresas, e algumas até declaram que fazem investigação e têm benefícios fiscais. E nas universidades não está a haver renovação do emprego científico. Apesar da subida em Portugal o panorama é pessimista? Investimos apenas 1,7% do PIB em ciência e tecnologia, enquanto a média na Europa é 2,3%. Estamos muito abaixo da média europeia e longe da convergência. Subimos devagarinho e os outros sobem mais rápido. u. Página 5

A6 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 18 Cores: Cor Área: 15,08 x 21,16 cm² ID: 104418210 29-03-2023 Corte: 1 de 2 LE °Joana Varandas tinha 39 anos ®Ordem dos Advogados JUSTIÇA Advogada com cancro morreu sem apoios CASO Fez descontos, continuou a trabalhar debilitada, mas não teve direito a assistência ao filho bebé Rogério Chambel Joana Canas Varandas foi mãe no ano passado, quando soube que sofria de uma doença oncológica grave. Debilitada, continuou a trabalhar como advogada. Nunca beneficiou de qualquer apoio à doença, nem por parte do Estado nem da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, para a qual fez descontos. Morreu nesta segunda-feira, aos 39 anos. Deixa um filho de seis meses. Natural de Águeda, e com escritório na Comarca de Aveiro, Joana lamentava a falta de apoio à doença. "O crescimento do meu filho vale muito mais do que um recurso ou uma queixa no Conselho Superior de Magistratura", desabafou. Na sua página do Facebook, a bastonária da Ordem dos Advogados JOANA VARANDAS LAMENTAVA A FALTA DE APOIO, DEIXA UM FILHO DE SEIS MESES lamentou o falecimento da colega, que morreu "sem qualquer apoio institucional e do Estado e sem que a Justiça pudesse 'parar' para a conseguir ajudar". "É uma realidade medieval", diz Fernanda de Almeida Pinheiro. Recorde-se que, enquanto candidata à OA, Fernanda de Almeida Pinheiro propôs a realização de um referendo sobre o caráter exclusivo da CPAS (não assegura, por exemplo, direitos assistenciais aos beneficiários). "É ao Estado que compete fazer cumprir a Constituição. Não pode continuar a fazer de conta que nada tem a ver com o que se passa com cerca de 40 mil profissionais que são seres humanos como os demais". Página 6

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 4,50 x 1,77 cm² ID: 104418210 29-03-2023 Corte: 2 de 2 TERROR NO CENTRO ISMAILI,EM LISBOA P.41,a TELEF MISTÉRIO DESENCADEIA 11 Agressor em iv éordefujas com és iadoaf t e r g a e uive °filhos menores Mãe das crianças morreu num campo de refugiados na Grécia Faca do crime era de grandes dimensões POS CHAMADA,ESFAQUEIA PROFESSOR PESCOÇO E MATA DUNS MULHERES. 14 TENTA SORRIR QUEM LIGOU PARA O ASSASSINO 28 anos, homicida 24 anos, docente da Comunidade Ismaili 48 anos, engenheira, apoia refugiados i moe Precisa de 4"'" mneiro? p venda os seims, Valores com Opça,, de voltar a Co mpra-l1.5 ate 2, 5 COMPRAMOS ou no PRATA OUTROS VALORES C-I:N" v • olores Ma 808 CM TRABALHOU DEBILITADA Advogada com cancro morre sem apoios P18 PUBLICIDADE www.cmjornalpt CORREIO DIRETOR-GERAL EDITORIAL CARLOS RODRIGUES da manhã DIRETORES-GERAIS EDITORIAIS A DIUNTOS, ARMANDO ESTEVES PEREIRA. BERNARDO RIBEIRO E EDUARDO CIAMASO DIRETORESEXECUTIVOS,PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA CREDITO DA CASA 56 mil deixam de pagar empréstimo P20 e 21 L NOVA AVARIA P12 Vidas NAVIO PATRULHA ISABEL FIGUEIRA OPERADA A TUMOR `MONDEGO' VOLTA A FALHAR MISSÃO NO OVARIO SEGURANÇA R14 "Difícil aceitar", confessa apresentadora DELINQUÊNCIA JUVENIL DISPARA MAIS P.34 a 37 DE 50% SAIBA OS PREÇOS DOS BENS ALIMENTARES COM 0% DE IVA Pu PUBLICIDADE O DIAS JAZZ ( ( 3o abril a 14 maio) TEATRO DAS FIGURAS HOJE GROI COLEM GAMESDE t• liego " ÁGUIA PREPARA VOO A NORTE Ief R10 e llfk dr0é aposta em Vila do Conde FIORENTINO VAIA JOGO BilIKOS+FLOR sow** /14ANIk 4,4 ARVOREDATIDA O I l S OS DIASCOM O CM ATÉ 8 DE ABRIL R29 TAP PAGA A GESTORA 18 MIL EUROS PARA FICAR SEM TRABALHAR P19 Quarta-feira, 29.03.2023 • Diário €1,50 (C/IVA) Página 7

A8 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 104417953 29-03-2023 Corte: 1 de 4 3-• 4 t . -7 • -,1(157•PriliLin ifisrl C turo I O NA EfffiRGENC14 41EDKA Bi r F, , • ;;11...• r od i: 4 r3.1. ;o • ' '•• Fs r. ATAQUE Refugiado afegão matou uma docente e uma voluntária à facada, no Centro Ismaili ® CERCO Rápida reação de dois agentes da PSP que estavam perto terá evitado tragédia maior. PSP agiu como se estivesse em curso um atentado terrorista João Carlos Rodrigues /Miguel Curado /Tânia Laranjo* • Um telefonema a meio de uma aula de Português nas instalações do Centro Ismaili de Lisboa, ontem de manhã, deixou Abdul Bashir, 28 anos e refugiado afegão, agitado. Sem aviso, levantou-se e atacou o professor com uma faca de grandes dimensões, atingindo- -o no pescoço. Colegas e funcionários ficaram em pânico e começaram aos gritos. Farana Sadrudin, de 48 anos, uma voluntária que apoiava refugiados, e Mariana Jadaugy, de 24, docente da comunidade Ismaili, ter-se-ão aproximado daquela sala para perceber o que estava a acontecer e foram atacadas da mesma forma. O professor resistiu - está internado no Hospital de Santa Maria - mas as duas mulheres, 60 operacionais das Unidades de Elite da PSP foram mobilizados em poucos minutos portuguesas e muçulmanas, não sobreviveram aos golpes de que foram alvo. A rápida reação de dois agentes da PSP que estavam de gratificado na Loja de Cidadão - a pouco mais de 20 metros da entrada do Centro Ismaili - terá evitado uma tragédia maior. Assim que receberam o alerta, via112, correram para o local e um minuto Atualidade iTIL*1.5 RI INVESTIGA DUPLO HOMICÍDIO r?k, Telefonema misterioso desencade° L 410 <*z;,•. • n. ' Orce o • depois estavam frente a frente com o agressor armado. Conseguiram afastá-lo de outros inocentes, mas quando chegou uma Equipa de Intervenção Rápida, o afegão avançou com a faca na mão na direção dos agentes. Os policias reagiram a tiro, atingido Bashir nas pernas. Por estar perante um ataque violento num local de culto religioso e ainda com poucas informações, a PSP agiu como se estivesse em curso um atentado terrorista. Mobilizou cerca de 60 operacionais das Unidades de Elite, com armamento pesado e coletes balísticos, que poucos minutos depois tinham o Centro Ismaili cercado. Bashir foi levado para o hospital enquanto as autoridades ten- tavam perceber se o afegão estava sozinho ou tinha cúmplices no ataque. O receio de atentado levou também a PJ a mobilizar meios reforçados para o local pouco depois. Para já, a PJ não afasta a hipótese de motivações religiosas. À hora de fecho desta edição continuavam a ser ouvidas testemunhas, mas ainda não era claro o que tinha motivado oduplo homicídio. Faltava também perceber quem tinha feito o telefonema e qual o teor. Farana Sadrudin, a vítima mais velha, era engenheira informática e terminou curso na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, em 2006. Trabalhava no apoio à integração dos refugiados. Tudo indica que conheceria o agressor. .0)91WILL Página 8

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 5 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 104417953 29-03-2023 Corte: 2 de 4 Perdeu a mulher em incêndio na Grécia ;VASES Sendo um caso isolado, não vale a pena estar a generalizar porque é injusto e é precipitado Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República CA o ‘111111a. O INEM no local ©Mariana Jadaugy, de 24 anos, era professora no Centro Ismaili ©Farana Sadrudin, 48 anos, engenheira informática O PJ está a investigar O e O Familiares das vítimas OPSP montou cerco ~os 4 Abdul Bashir está em Portugal desde setembro de 2021 Quero registar a pronta intervenção da PSP, que permitiu a detenção do suspeito que está no hospital • Há suspeitas de que Abdul Bashir, de 28 anos, sofra de problemas psiquiátricos. O afegão, que estava em Portugal desde setembro de 2021, encontrava-se a viver num apartamento cuja renda era paga pelo Estado, em Odivelas. Tinha o estatuto de proteção internacional, ao abrigo do mecanismo de recolocação europeu, e no agregado familiar havia ainda três filhos menores : de 9, 7 e 4 anos. A mulher tinha morrido num campo de refugiados na Grécia, na sequência de um incêndio. Foi o próprio que o contou em vídeo, num depoimento gravado o ano passado, onde mostrava estar cansado dos muitos pedidos de ajuda que tinha feito. Dizia estar a ser ignorado. No prédio onde morava, todos o descreviam como alguém calmo, sem sinais de radicalismo islâmico. Não frequentava as mesquitas da zona, era sim assíduo ao Centro Ismaelita que o apoiava. Era aí que muitas vezes ia buscar comida e era também aí que aprendia Português. Operado entre as 13h00 e FOI OPERADO E ESTÁ AGORA A SER VIGIADO PELAS AUTORIDADES. TERÁ ALTA E SERÁ PRESO as 17h00, Abdul Bashir fica para já internado, estando a ser vigiado pelas autoridades. Quando tiver alta será logo detido e presente a tribunal, para primeiro interrogatório judicial. Deverá ser indiciado, pelo menos, por dois homicídios consumados e um homicídio tentado, devendo ficar em prisão preventiva, a mais gravosa medida de coação. OHMS 45 a António Costa, primeiro- -ministro de Portugal O suspeito não tinha qualquer sinalização que justificasse cuidados de segurança. Tinha vida tranquila José Luis Carneiro, ministro da Administração Interna E TAMBÉM Gilberto Araújo Comerciante VIZINHO DESCREVE AGRESSOR CRIANÇAS BRINCAVAM NO PÁTIO Gilberto Araújo é dono de uma florista por debaixo do apartamento onde vive o homicida. Descreve-o como calmo e fala das crianças com carinho. "Via-as muitas vezes a brincar. O mais velho parecia muito responsável, tomava conta dos irmãos", assegura. Pedido de ajuda Num vídeo que gravou dizia que tinha pedido ajuda ao Centro de Asilo da União Europeia, mas ninguém lhe dava respostas. Diz que é licenciado. VÍTIMAS AJUDAVAM REFUGIADOS Farana era sobrinha do representante diplomático do Imamat Ismaili em Portugal. Mariana era licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Universidade Nova. O ataque é um crime hediondo que a Justiça deve punir exemplarmente Luís Montenegro, presidente do PSD Página 9

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 6 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 104417953 29-03-2023 Corte: 3 de 4 ~kilk rí ur 0 o- , "o CIA OM N DAD H MA A INFÍ Aga han éseguido or 8 mil em Portugal MUÇULMANOS lsmaelitas representam um ramo minoritário e mais liberal do xiismo PROJETOS Fundação Aga Khan trabalha no apoio à inclusão social e económica • o SES Foi com grande tristeza que recebemos a notícia do crime hediondo no seio da comunidade ismaelita. Os meus sentimentos às famílias Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa Foi com profunda tristeza que soube do ataque fatal, um ato chocante que merece uma profunda condenação Rui Rocha, presidente do Iniciativa Liberal Exprimo toda a minha solidariedade com as famílias das vítimas, e saúdo a pronta atuação das forças de segurança .o Edgar Nascimento • O Centro Ismaili de Portugal, em Lisboa, foi inaugurado em dezembro de 1996. Atualmente a comunidade ismaelita no País conta entre 8 mil e 10 mil membros, do total de 12 a 15 milhões de crentes em todo o Mundo. Os muçulmanos xiitas ismaelitas estão presentes em mais de 25 países, e devem lealdade ao príncipe Karim Aga Khan IV, de 86 anos, um dos homens mais ricos do Mundo - e um apaixonado por cavalos e desporto. Apesar de não ter país, Aga Khan, que tem cidadania portuguesa desde 2019, é recebido nos países que visita como chefe de Estado - aconteceu em Lisboa em 2018, quando se reuniu com Marcelo Rebelo de Sousa, almoçou com António Costa e discursou na Assembleia da República, por ocasião do jubileu de diamante. Os ismaelitas representam um ramo minoritário e mais liberal do xiismo - como muçulmanos acreditam num só deus e no profeta Maomé como mensageiro divino. São a única comunidade muçulmana liderada por um imã vivo e com descendência direta de Maomé - Karim Aga Khan IV. A ligação dos ismaelitas a Portugal tem vindo a ser reforçada nos últimos anos. Em 2015 foi anunciada a vinda da sede mundial E TAMBÉM Rita Hayworth Atriz SEDE MUNDIAL DA COMUNIDADE ISMAELITA ESTÁ INSTALADA NO CORAÇÃO DE LISBOA da comunidade para Portugal. Foram adquiridos o Palácio Mendonça, por 12 milhões de euros, e o Palacete Leitão, por 13,5 milhões, ambos na Rua Marquês de Fronteira, em Lisboa. Em 2019, Portugal acolheu a primeira cerimónia dos prémios de música da Fundação Aga Khan. Aliás, a Fundação Aga Khan é um dos 'rostos' mais visíveis do trabalho da comunidade ismaelita no País, com projetos em áreas como a inovação na educação na infância, ofortalecimento de comunidades e o apoio à inclusão social e económica de pessoas que vivem em comunidades desfavorecidas. Pelo Mundo, a rede Aga Khan está presente em mais de 30 países, emprega 80 mil pessoas e atua nomeadamente na Ásia e em África. Ajuda a Pedrógão Em 2017 o príncipe Aga Khan doou 500 mil euros para ajudar a reconstruir Pedrógão Grande, após os incêndios que assolaram a região no verão. Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares Portas abertas sem controlo deu nisto. Sangue das vítimas é responsabilidade do criminoso, mas está nas mãos do Governo André Ventura, presidente do Chega JUBILEU 60 ANOS CELEBRADOS EM LISBOA Lisboa foi a cidade escolhida por Aga Khan em 2018 para celebrar o jubileu de diamante - 60 anos à frente da comunidade ismaelita. A celebração incluiu um discurso na Sala do Senado do Parlamento. CASADA COM PAI DE AGA KHAN RITA HAYWORTH FOI MADRASTA Ali Solomone Aga Khan, pai do príncipe Karim Aga Khan, foi embaixador das Nações Unidas representando o Paquistão e vice-presidente da Assembleia Geral da ONU. Foi casado durante 4 anos (de 1949 a 1953) com a atriz norte-americana Rita Hayworth. Página 10

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 25,56 x 15,08 cm² ID: 104417953 29-03-2023 Corte: 4 de 4 TERROR NO CENTRO ISMAILI,EM LISBOA P.41,a TELEF MISTÉRIO DESENCADEIA 11 Agressor em iv éordefujas com és iadoaf t e r g a e uive °filhos menores Mãe das crianças morreu num campo de refugiados na Grécia Faca do crime era de grandes dimensões POS CHAMADA,ESFAQUEIA PROFESSOR PESCOÇO E MATA DUNS MULHERES. 14 TENTA SORRIR QUEM LIGOU PARA O ASSASSINO 28 anos, homicida 24 anos, docente da Comunidade Ismaili 48 anos, engenheira, apoia refugiados i moe Precisa de 4"'" mneiro? p venda os seims, Valores com Opça,, de voltar a Co mpra-l1.5 ate 2, 5 COMPRAMOS ou no PRATA OUTROS VALORES C-I:N" v • olores Ma 808 CM TRABALHOU DEBILITADA Advogada com cancro morre sem apoios P18 PUBLICIDADE www.cmjornalpt CORREIO DIRETOR-GERAL EDITORIAL CARLOS RODRIGUES da manhã DIRETORES-GERAIS EDITORIAIS A DIUNTOS, ARMANDO ESTEVES PEREIRA. BERNARDO RIBEIRO E EDUARDO CIAMASO DIRETORESEXECUTIVOS,PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA CREDITO DA CASA 56 mil deixam de pagar empréstimo P20 e 21 L NOVA AVARIA P12 Vidas NAVIO PATRULHA ISABEL FIGUEIRA OPERADA A TUMOR `MONDEGO' VOLTA A FALHAR MISSÃO NO OVARIO SEGURANÇA R14 "Difícil aceitar", confessa apresentadora DELINQUÊNCIA JUVENIL DISPARA MAIS P.34 a 37 DE 50% SAIBA OS PREÇOS DOS BENS ALIMENTARES COM 0% DE IVA Pu PUBLICIDADE O DIAS JAZZ ( ( 3o abril a 14 maio) TEATRO DAS FIGURAS HOJE GROI COLEM GAMESDE t• liego " ÁGUIA PREPARA VOO A NORTE Ief R10 e llfk dr0é aposta em Vila do Conde FIORENTINO VAIA JOGO BilIKOS+FLOR sow** /14ANIk 4,4 ARVOREDATIDA O I l S OS DIASCOM O CM ATÉ 8 DE ABRIL R29 TAP PAGA A GESTORA 18 MIL EUROS PARA FICAR SEM TRABALHAR P19 Quarta-feira, 29.03.2023 • Diário €1,50 (C/IVA) Página 11

A12 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 26 Cores: Cor Área: 20,51 x 31,20 cm² ID: 104418076 29-03-2023 Corte: 1 de 1 João Moniz O Ministério Público (MP) pretende 'caçar' quase 2,9 milhões de euros a César Boaventura. Esse é o montante dos pedidos de arresto que o empresário enfrenta nos dois processos judiciais em que responde por 14 crimes. No processo mais recente, Boaventura é acusado de quatro crimes de corrupção desportiva ativa (um deles na forma tentada), por ter aliciaVALOR ENCONTRADO EM TRÊS CONTAS BANCÁRIAS SUPERA O DECLARADO NO IRS • César Boaventura está atualmente em prisão domiciliária ..,.... ,,,,:APERT a j no ..•.•.......„.„..„...„...„,„„.„. ,,.., 0, ., ,.... ...;:.::.,:...njto , .116,./, 'Ma Õ nos doit ,....... prOOS:S .........„... .U'::eht ..: ›."''ï,ãé‘á. lado n do três jogadores do Rio Ave e um do Marítimo a facilitarem a vitória do Benfica contra as suas equipas em 2015/16. O quarteto rejeitou o suborno, mas o MP pede que o empresário seja condenado a pagar 480 mil euros. Em causa o "conceito de vantagem decorrente da prática dos crimes". Ou seja, Boaventura teria de entregar ao Estado o montante que estava disposto a dar aos jogadores. O MP pede ainda a "liquidação do património incongruente". Durante o inquérito, concluiu-se que entre 2017 e 2021 deram entrada em três contas bancárias tituladas por Boaventura 1 266 902,39 €. Mas o empresário só declarou para IRS 54 982,04 €, o que dá 1172 010,35 € de rendimento ilícito. Somando este valor aos 480 mil €, o MP pediu o arresto de três contas bancárias, dois carros e duas Processo de corrupão desportiva Rendimento ilícito 1 172 010,35 C 83 177,68 C Vantagem da 480 000 € prática de crimes 1 652 010,35 € quotas de empresas até perfazer 1 652 010,35 €. Este é o segundo pedido de arresto ativo contra o empresário. No processo `Malapata', em que Boaventura vai a julgamento por dez crimes (ver Pormenores) por ter burlado empresários e ter escondido rendimentos como intermediário de futebol, o MP quer recuperar 1 224 333,90 € de vantagem patrimonial indevida em IRS. Somados os dois processos, dá 2 876 344,25 €. Pormenores `MALAPATA' VAI MESMO A JULGAMENTO César Boaventura vai a julgamento no processo `Malapata' nos exatos termos da acusação do Ministério Público, decidiu ontem o Tribunal de Instrução Criminal do Porto. MOLDURA PENAL ATÉ OITO ANOS DE PRISÃO No `Malapata' o empresário é acusado de dez crimes: cinco de burla qualificada; três de falsificação de documentos; um de fraude fiscal qualificada; e um de branqueamento de capitais. A moldura penal vai de um a oito anos de prisão. Em caso de condenação será feito o cúmulo jurídico. VIEIRA GABA-SE DE TER LIGAÇÃO PRIVILEGIADA Boaventura burlou vários empresários em milhões de euros aproveitando-se da fama de ter uma "ligação privilegiada" com Luís Filipe Vieira, antigo presidente do Benfica. Os dois pedidos de arresto Processo 'Malapata' Vantagem patrimonial indevida em IRS 2016 122 710,12 C 2017 1 48 600,72 C 105 430,95 C 2018a 66 562,93 C 149 468,85 C 2019 70 888,26 € 670 020,95 C 2020 699 994,12 163 911,92 € 2021 215 577,76 € Total 2 876 344,25C 1 224 333,90 .4í Página 12

A13 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 8 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 104417962 29-03-2023 Corte: 1 de 1 • k Atualidade II Caso `EDP' D BA N R OR O Pinho sé se lembrou u. dos 12 M € • do BES após •<, acusacao O CASO Ministério Público defendeu a ida a julgamento de todos os arguidos: o Manuel Pinho, a mulher, e Ricardo Salgado. • DECISÃO Juíza de instrução decide o caso a 14 de abril. Ex-ministro deverá continuar preso em casa SANDRA SOUSA SANTOS Débora Carvalho • O Ministério Público (MP) defendeu ontem que o antigo ministro da Economia Manuel Pinho só confessou os pagamentos do 'saco azul' do Grupo Espírito Santo (GES) - admitiu apenas a fraude fiscal - depois de ter sido acusado, em dezembro do ano passado. "Até então parecia ter-se esquecido". "Ricardo Salgado sabia que era vantajoso ter uma pessoa como Manuel Pinho a trabalhar dentro do Governo. Sabia que estava a pagar uma quantia ilegal a uma pessoa, que sendo ministro podia influenciar decisões favoráveis ao GES", afirmou o procurador Carlos Casimiro, que defendeu a ida a julgamento de todos os arguidos no âmbito do caso `EDP' (Manuel Pinho, a mulher, Alexandra, e Ricardo Salgado). Em causa estão crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A acusação sustenta que Pinho terá sido corrompido por Salgado, quando entrou para o Governo de Sócrates. O antigo governante nunca explicou qual era a origem dos pagamentos do 'saco azul' do GES, no período entre 2005 e 2011. Em causa estão 1,2 milhões de euros: uma avença mensal de 15 mil euros e um pagamento de meio milhão, em maio de 2005, um mês depois de tomar posse como ministro. Ontem, nas alegações finais, em sede de debate instrutório, o magistrado referiu que "foi tudo feito no escondidinho". "O segredo é a alma do negócio. O dinheiro não saiu de um ato transparente." A instrução do caso 'EDP', presidida pela juíza Gabriela Assunção, começou e acabou E TAMBÉM à. Sá Fernandes Advogado "SALGADO SABIA QUE ERA VANTAJOSO TER PINHO A TRABALHAR NO GOVERNO", DIZ MP ontem. Demorou menos de quatro horas. A diligência decorreu sob fortes criticas das defesas, que contestaram ofacto de a magistrada ter recusado ouvir todas as testemunhas arroladas. A decisão da juíza é conhecida a 14 de abril, na véspera de se esgotar o prazo da medida de coação de Pinho sem que haja decisão instrutória. Está há mais de um ano em prisão domiciliária e assim deverá continuar se for pronunciado. Não é penduricalho Magalhães e Silva, defensor de Alexandra Pinho, criticou o facto de a cliente ter sido posta como "penduricalho" num alegado acordo corruptivo. ®FranciscoProença de Carvalho defende Ricardo Salgado ©Magalhães e Silva representa a mulher de Manuel Pinho ©AlexandraPinho, à semelhança dos arguidos, não esteve ontem no Campus de Justiça, em Lisboa DOENÇA DE ALZHEIMER PROCURADOR ADMITE PERÍCIA NO FUTURO O MP admitiu ontem aceitar a perícia ao ex-banqueiro em julgamento. "Ricardo Salgado não tem condições cognitivas para se defender em tribunal", disse o seu advogado. ADVOGADO DE MANUEL PINHO "NÃO FOI SERVO DE SALGADO" Ricardo Sá Fernandes, que defende Manuel Pinho, disse que a instrução serviu apenas para cumprir calendário. "Tribunal deu como bom e certo o prato que oMinistério Público lhe serviu". "Manuel Pinho não é corrupto e dizer que foi um servo de Salgado é uma calúnia." Página 13

A14 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,10 cm² ID: 104416779 29-03-2023 Corte: 1 de 3 CR M E Marcelo condena "precipitadas" suspeitas de terrorismo REAÇÕES Ao contrário dos restantes partidos, os lideres de PSD e Chega, colocaram o cenário de "atividade terrorista" nos esclarecimentos pedidos às autoridades após refugiado de origem afegã ter morto à facada duas pessoas no Centro Ismaili. "E injusto e precipitado", diz o Presidente. 1 ilk *1 !!in ty -IN „ “,4 4;1 e - I •..e. • POLICIA a • Meios da Unidade Especial da PSP, Corpo de Intervenção, INEM e bombeiros estiveram presentes no Centro Ismaili. TEXTO ARTUR CASSIANO II ão tinha qualquer sinalização que justificasse alertadesegurançCnão havia registos de qualquer sinal de violência", "era discreto", "com fácilrelação coma comunidadeflerá distúrbios emocionais, talvez psicológicos" porque "viu muita coisa má" - emparticular a morte da mulher num campo de refugiados, na Grécia- antes de ter chegadoa Portugal em finais de 2021. O 'perfil' traçado por fontes locais e policiais [eordato do crime] coincide com o retrato dos autores do crime de homicídiovoluntário dolosoverificado no Relatório deSegurança interniztmamaior expiessão em autores do sexo masculino, no qual existerelação devizinhança/conhecimento entre autor evítima e a utilização preferencial de armabrancaede fogo como instaimento do crime." Só que este perfil de "fácilrelação" já tinha umpassado:"Ameaças às trêsvítimas",refere fontepolicialan DN. As "desavenças", ainda não explicadas, levaramAbdul Bashir, de 34 anos, que vive em Odivelas com os três filhos,e que tinha aulas de Português erecebia refeições do Centro Ismaili, a atacar"com uma faca de grandes dimensões" duas mulheres e um homem. As duasmulheres, de nacionalidade portuguesa, uma com 25 anos e aoutra com 49, morreram. O homem, um professor, "com ferimentos no peito enopescoço",está internado no Hospital de Santa Maria. Ainda está por esclarecer o "telefonema" que o afegào recebeuaminutos antes de esfaquear o profes- sor",tendo depois ido para as "outras salas" onde acabou por matar as outrasduasvítimas. "Permanece a dúvida quanto à motivação. É refugiado eestavaa ter antas de Português no Centro.Após uma chamada telefónica entrou numa espiral de violência, esfaqueando as senhoras e o professor, tentando ainda outra", refere fonte policiaL Por esclarecer, ainda, aadiscussão" que teve com as duas mulheres antes de as esfaquear "Beneficiário de estatuto depm teção", este homem e os três filhos [de 4, 7e 9 anos] vieram para Portugal ao abrigo da cooperação europeia e tem permanecido no país "com uma vida bastante tranquild, beneficiando do apoio da comunidade ismaelita Ainda antes do ministro daAdministração Interna dizer que "tudo leva acrerque setratadeum ato iso - lado" e que era necessário "evitar análises precipitadas", já Marcelo Rebelo de Sousa, numbrevecomunicado dedois parágrafos, dizia que "tal como dedaradopeloprimeiro- -ministro, as primeiras indicações apontam para um ato isolado". Horas depois, numa visita ao Centro Ismaili, Marcelo disse ser "claro que é um ato isolado, com motivações psicológicas de uma determinada pessoa com um determinado quadro pessoal e familiar (.44). Sendo um ato isolado e tendo atingido uma comunidade muito pacífica (...), espero que os portugueses não façam generalizações". António Costa, que estava nas Jornadas Parlamentares do PS, começou porregistara pronta intenrenção da PSP" alertando ser "obvia- mente prematuro fazer qualquer interpretação sobre as motivações deste ato criminoso. Devemos aguardar que as autoridades proce dam às necessárias investigações". "Já tive a oportunidade de falar com o doutorNazimAhmad [representante da comunidade Ismaelita em Lisboa] que me deu umaexplicação, mas, naturalmente, cabe às autoridades fa7Pragoraainvestigação e a caracterização", afirmou o primeiro-ministro. "Até agora, tudo indica que foi um ato isolado. Mas não nosvamosantecipar ao trabalho das autoridades. Esteéo momento de recolhimento, de pesar pela perda de duas vidas humanas e de equessarsolidariedade à comunidade", acrescentou. Descordo com adireção nacional da PSP, os primeiros agentes [da Equipa de Intervenção Rápida da3.a Divisão daPSP de Lisboa] chegaram ao local um minuto depois e"depararam-se comum homem armado com uma faca de grandes dimensões. Foram dadas ordens ao atacante para que cessasse°ataque, ao que o mesmo desobedeceu, avançando na direção dos polícias, com a facanamão". • O ataque ao Centro Ismaili, em Lisboa, deverá ser investigado pela Unidade Nacional Contra- -Terrorismo da PJ. Face a esta "ameaça grave", os agentes dispararam contra o atacante, "atingindo [nas pernas] e neutralizando o agressor" que foi levado para o Hospital de São José. O caso foi condenado por todos os partidos -"ataque vir, "crime liediondo"e "ato chocante" foram algumas das expressões utilizadas -, mas houve uma separação nas leituras. Montenegro e Ventura, ao contrário dos restantes lideres partidários, colocaram a questão "terrmistd'na abordagem quefizeram ao caso. "Espero queas autoridades possam ser muito rápidas no apuramento cabal de todos os contornos destasituação" ,de mocbapodermos tranquilizar o povo português no que diz respeito à nossa segurançae a gastareventuais cenários deuma criminalidade mais violenta e que possa ter algum contacto comqualqueratividade terrorista ou alguma rede tarorista(... ) e que se possam tomar também medidas para diminuir a criminalidade violenta que, infelizmente, tem vindo aaumentar em centros urbanos como Lisboa", afimrouolíder do PSIL AndréVentura, por seu lado, disse ser necessário "verse [este caso] tem algo quever com terrorismo ou com alguma espécie de ligação Teli- giosaoupolítica(...), sea guerraennesunitase 'ditaspode ou não estar a ser importada para Portugal". "Há responsabilidades, quer do Presidente da República, quer do governo que patrocinaram estas receçõ es durante os últimos anos", acusou. As palavras de Pedro Vaz Patto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, organismo da Igrej a Católica, quase que sintetizam as reaçõesdetodos os outros:"Nãohá nenhum motivo para associar este ato àprópria comunidade [ismaelita], que se distingue pela sua abertura ao diálogo inter-religioso, pela recusa de qualquer extremismo." Ou, como disse Marcelo: "Não vale a pena estara generalivarporqueé injusto e éprecipitado." Atualmente, a criminalidade violenta e grave representa 3,9% de toda a criminalidade participada. O número total de participações registadas [no ano passado] foi de 13 281, mais 1667 que em 2021, o que corresponde um aumento de 14,4%. Os crimes, registados, de ofensa à integridade físicavoluntária grave aumentaram de 629 para 741.0 homicídio voluntário consumado subiu dos 85 para os 97 caSOS. CosiVALENTINAMARCEUNO artur.cassianoredn.pt Página 14

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 5 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,10 cm² ID: 104416779 29-03-2023 Corte: 2 de 3 • 44. ; -111r n rjfit : 44r • sig to rt • Y fº t "s1 c "dile Wilaeli II' t ? • , :: 1911, V diPs : i% -3,1 Aga Khan foi recebido pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 2018. 1 tL r Os seguidores de um Islão móievadoliderados por Aga Khan TF X1C, HELENA TECEDEIRO Quernti.loósiiiimaelitas? A comunidade muçulmana ismail i. ou simplesmente esmente ismaelitas, pertence ao ramo xiita do Islão. Comunidade culturalmente diversa, encontra-se hoje espalhada por 25 países. Ao longo dos séculos, saíram daÁsiae África e estabeleceram-se na Europa eAmérica do Norte. O Médio Oriente foi oterritório onde estiveram mais tempo, depois de passagens pelo Norte d e Africa. No séculoXIX, concentram-se no que é hoje Índia e Paquistão. Estescontinuam a ser países com um grande número de ismaelitas. Mas não só. Uma vaga de emigrantes mudou-se para o continente africano no século XX. Hoje são cerca de 15 milhões de indivíduos que nos seus mais de mil anos d e história têm sido liderados por um imã vivo ehereclitário,que acreditam ser descendente diretor de M aom é através de Ali, primo e genro do profeta. Seguidores de um Islão moderado e liberal, a comunidade ismaíli tem oito mil a dez mil membros em Portugal, muitos vindos de Moçambique após a independência em 1975. Quem oseu líder? O príncipe Karimal Hussaini, sucedeu em 1957 ao avô — Muham med Shah, homem importante na Índia colonial, que se mudou para o Reino Unido e presidiu à Liga das Nações— como Aga Khan. Nascido em Genebra em 1936, era filho de Ali Khan, urn playboy que encheu páginas das revishiscor-de-rosa,mc o com oseu casamento com a estrela de Hollywood Rita Hayworth e que foi embaixador do Paquistão nas Nações,Unidas, Asua mãe era a princesa Tajuddawlah Ali Khan,nascida Joan BarbaraYarde-Etuller, britânica que se converteu ao Islão para se casar. O 49.0 imã dos ismaeli tas cresceu em Naimbi, no Quénia, mais tarde estudou na Suíça e formou-se em História Islâmica em Harvard. É o 4.0 Aga Khan, titiloatribuído pelo Xá da Pérsia nos Anos 1830. Com fortuna avaliada pela Forbes em maisde13 mil milhões de dólares, o Aga Khan tem nacionalidade britânica, francesa, suíça e portuguesa Desde que assumiu a lid erança da comunidade ismaelita, tem trabalhado para melhorar a qualidade devida dos mais vulneráveis, com base numa ideia de Islão como fé que prega a compaixão e tolerânciae defende a dignidade humana. Para tal fundou a RedeAga Khan para o Desenvolvimento. Em que consiste o trabalho da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento? Conjunto de agências p rivadas, a Rede desenvolve o seu trabalho em áreas que vão desde a Educação à Saúde, passando p ela Arquitetura, o Desenvolvimento Rural e a promoção de empresas no setor privado. Atuando em mais de 30 países (onde dá emprego a quase cem mil pessoas), sobretudo emAfrica e narksia,a Rede pretende ajudara melharara qualidade de vida das populações maisdesfavorecidos, independentemente da sua origem, género ou religião. E a Fundação Aga Khan? A Fundação Aga laiané uma das agências da RedeAga Khan para o Desenvolvimento. Fundada em 1967, em Portugal a Fundação trabalha na investigação de áreas como o desenvolvimento da inftncia, educação, sociedade civil, inclusão económica e seniores, sempre em "parceria com organizações públicas, privadas e da sociedade civil que partilh arnos seus objetivos", lê-se no site da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento. Qual a presença dos ismaefitas em Portugal? O Centro Ismaili, em Lisboa, inaugurado em 1998e onde decorreu o ataque de ontem, é ocentro da comunidade i smaelita em Ibrtugal. Uma comunidade cuja influência económica (são por exemplo donos da cadeia de hotéis SANA) ultrapassa em muito a sua reduzida dimensão. Em 2015 foi anunciada a vinda da sede mundial da comunidade ismaelita para Lisboa, tendo o Imamat Ismaili comprado o Palacete Leitão por um valor de 13,5 milhões de eu tos para receber alguns serviços. Em 2018, Aga klian escolheu a capital portuguesa para acolher as celebrações do seu Jubileu de Diamante e, no ano seguinte, Portugal acolheu a primeira cerimónia dos prémios de música da Fundação Aga Khan. NEGRÃO/ GLOBAL IMAGENS 0 - "o> 1- - • . • , 4 ' • , C* Asa: «se" 4 . • • II - fI••• alak -et. a ir4R Ofensa à integridade física voluntária grave 800 141 .178% 100 701 _n 661 •14.2% 584 600 542 .12.h 500 580 -6.h 459 -13.5% 521 579 -99k 576 -129% e e o e 1 400 2012 ' 2013 2014 2015 2016 2011 2018 2019 2020 2021 2022 • Homicídio voluntário consumado 150 - 149 120 111 -18.8% 102 110 K 93 91 103 -4,5% 90 78 265% • 89 82 13% 85 -79% 60 ' fi e) 2012 2013 2014 2015 2016 2011 l 2018 2019 2020 t 2021 2022 FONTE: RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA Página 15

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 22,83 x 13,24 cm² ID: 104416779 29-03-2023 Corte: 3 de 3 Fundado em1864, o seu Arquivo é Tesouro Nacional Diário he Zo-ticiat; tt Nvw(lit.pt /Quarta-feira 29.3.2023 / Diário/ Ano159.0 / N.0 56 225/ €1,50/ Diretora Rosália Amorim/ Diretor adju nto Leo n idio Paulo Ferreira fSubdiretorajoanaPetiz. AUMENTO DE 1% NO ESTADO TIRA ATE 12 EUROS A ORDENADOS MAIS BAIXOS IRS Governo terá de corrigir os primeiros cinco escalões das tabelas de retenção e elevar o teto da isenção de 762 para 770 euros para não penalizar a Função Pública com a nova subida salarial. MARCELO CONDENA PSII 4$ E CHEGA AO REFERIREM "TERRORISMO" EM ATAQUE NO C ISM ENTRO • • • • • • • • • • • • • ...... eo o o o ír o #„%áKhan, líder da Comunidade Ismaelita, foi recebido pelo Presidente Marcelo Rebelo • de Sousa em 2018. t Jornadas do PS "Há uma maioria que respeita a Constituição", garante Costa PÃO. 7 Mortalidade Portugal passa a barreira das 120 mil mortes e não conseguirá baixar tão depressa PÃO. 12 Helena Canhão "Daqui a cinco anos, Faculdades de Medicina estão na situação em que oSNS está agora", alerta presidente do Conselho das Escolas Médicas Portuguesas PÁGS.10-11 Banco de Portugal Receitas deixam de contar para o OE nos próximos anos PÁG. 17 Encontro Cimeira pela Democracia de Biden arranca com críticas da Rússia e China PÃO. 20 PAG. 16 OPINIÃO DE MANUEL PINHO OS TRIBUNAIS E UM "NÃO" DITO COM CONVICÇÃO PAG. 13 PUB SEJA RESPONSÁVEL. BEBA COM MODERAÇÃO. TORTAS DOURO DOC Página 16

A17 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 32 Cores: Cor Área: 19,48 x 14,78 cm² ID: 104417818 29-03-2023 Corte: 1 de 1 Pinho e Salgado sabem dia 14 de abril se vão a julgamento CASO EDP No final do debate instrutório, os procuradores do Ministério Público consideraram que existiu "corrupção ao mais alto nível" entre os dois arguidos. o ex-ministro Manuel Pinho, mulher, Alexandra Pinho, o ex-banqueiro Ricardo Salgado sabem no dia 14 de abril se vão a julgamento no âmbito do Caso EDP, após ajuíza marcar ontem a data da leitura da decisão instrutória. A data foi comunicada no final do debate instrutório esta terça-feira realizado, no qual o Ministério Público (MP) e as defesas dos arguidos trocaram argumentos sobre os factos da acusação e os pontos dos requerimentos de abertura de instrução. O antigo ministro da Economia (entre 2005 e2009) Manuel Pinho foi acusado no Caso EDP de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material como marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupçãoativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais. No debate instrutório, o MP defendeu que houve "corrupção ao mais alto nível" entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, enquanto as defesas repudiaram a acusação e pediram para os arguidos não responderem em julgamento. Na sessão realizada no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), os procuradores do Ministério Público, Carlos Casimiro e Hugo Neto, reiteraram a existência de um acordo corruptivo entre o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-presidente do BES Ricardo Salgado. "Trata- -se de corrupção da mais grave e ao mais alto nível", referiu Hugo Neto, que salientou a "confissão do recebimento de meio milhão de euros" do Grupo Espírito Santo (GES) por Manuel Pinho, além de cerca de 15 mil euros por mês enquanto ocupou o cargo de ministro. Manuel Pinho não participou no debate instrutório e explica a sua posição num artigo de opinião que pode ler no interior deste jornal (pág. 13). DN/LUSA Página 17

A18 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 5 Cores: Cor Área: 5,34 x 29,42 cm² ID: 104418844 29-03-2023 Corte: 1 de 1 COMISSÃO Mais oficiais de justiça para a Madeira A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego aprovou, ontem, por unanimidade, a redacção Final da Resolução que recomenda ao Governo da República a "Abertura de concurso para garantir a contratação dos Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira". "As reivindicações da estrutura de gestão da Comarca da Madeira e dos sindicatos representativos dos funcionários judiciais e dos oficiais de justiça, devem ser tidas em conta", vincou o presidente da comissão, Brício Araújo. O diploma pede ao "Governo da República para assegurar um quadro com pelo menos 160 profissionais". Solicita ainda "mecanismos próprios que permitam de forma célere ul- - trapassar situações pontuais de impedimento, designadamente, em caso de doença, de licenças de parentalidade e de apoio familiar", aclarou o social-democrata. Os deputados deste grupo de trabalho especializado da Assembleia Legislativa da Madeira remeteram para debate em plenário o Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PCP, intitulado "Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores". Uma vez que o diploma contém matéria laborai, foi pedido o parecer dos parceiros sociais, que terão vinte dias para se pronunciarem. O Parlamento madeirense emitiu ainda parecer, a pedido do Governo da República, sobre o Projecto de Decreto-Lei que "Estabelece as regras de certificação das pessoas que operam em embarcações que navegam nas vias navegáveis interiores". Dado tratar-se de um assunto que diz respeito ao território continental, os deputados madeirenses "deixaram a discussão para a Assembleia da República", vincando que a mesma "deve ter em conta as directivas comunitárias que impõem uma disposição para o ordenamento jurídico português", concluiu. Página 18

A19 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Regional Pág: 14 Cores: Cor Área: 10,92 x 29,29 cm² ID: 104419373 29-03-2023 Corte: 1 de 1 7. Foi oferecido um contrato de 300 mil euros anuais. FOTO AROUIVOMSPRESS Salin aliciado para perder com Benfica CAROLINA RODRIGUES crodrígues®dnotícías.pt O antigo guarda-redes do Marítimo, Romain Salin, foi um dos jogadores alvo de tentativa de aliciamento por parte do empresário de futebol, César Boaventura, para beneficiar o Benfica, na recta final da temporada 2015/2016, em que o clube da Luz foi campeão nacional com dois pontos de vantagem sobre o Sporting. Conforme os vários jornais desportivos nacionais avançaram ontem, com base no despacho a que tiveram acesso, o guarda-redes maritimista, bem como o guarda- -redes Cássio e os defesas Marcelo e Lionn, todos do Rio Ave, foram os quatro atletas que sofreram tentativas de suborno por parte do empresário de futebol, que está acusado pelo Ministério Público de três crimes corrupção activa e um de corrupção na forma tentada por aliciamento de jogadores antes de jogos contra o Benfica, na época 2015/2016, na tentativa que alterassem ou falseassem o resultado dos jogos diante a formação encarnada. No caso do antigo jogador do Marítimo, que agora representa as ANTIGO GUARDA- -REDES DO MARÍTIMO RECUSOU A PROPOSTA DE CÉSAR BOAVENTURA cores do Rennes, da Liga Francesa, é referido que a abordagem do empresário aconteceu entre 3 e 7 de Maio de 2016, dias antes da partida da 3V jornada, entre o emblema verde-rubro e os encarnados, que se realizou na noite de 8 de Maio. Na altura, (-MgrBoaventura terá prometido ao guardião francês uma transferência para um clube estrangeiro com um salário de 300 mil euros anuais. No entanto, Salin terá recusado de imediato dar continuidade a essas conversações. Através das suas redes sociais, o empresário César Rawentura reagiu às acusações de que é alvo, afirmando que confia na justiça portuguesa: "Seguimos na luta e na senda da verdade. Um dia a história montada à minha volta vai ter um fim. Confio plenamente na justiça, e dessa em momento algum vou abdicar também", escreveu. CESÁR BOAVENTURA VAI A JULGAMENTO 1 ■ O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu ontem levar a julgamento o empresário de futebol César Boaventura no âmbito do processo 'Operação Malapata' nos "exactos termos da acusação" do Ministério Público (MP). No processo, que envolve transferências de jogadores e contas bancárias por onde circulavam, segundo o MP, "milhares de euros", o arguido vai responder por 10 crimes: 5 de burla qualificada, 3 de falsificação de documentos,1 de fraude fiscal qualificada e outro de branqueamento de capitais. A acusação do MP foi deduzida em Dezembro de 2022, tendo o arguido requerido a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento. Ontem, o TIC do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento) César Boaventura, que permanece sujeito à medida de coacção de prisão domiciliária, disse à agência Lusa o seu advogado, Carlos Melo Alves. Página 19

A20 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 104416372 29-03-2023 Corte: 1 de 3 aia aba- • -7f• "rtr7' -a-4. 1 e o is .....%•••4‘r •••••,. o 4 Wi ft III III III to. t.t a 4 • 4, 5 1 Afegão matou assistentes sociais após telefonema misterioso Homicida tinha três filhos e vivia contrariado em Portugal. Antes dos crimes recebeu chamada que o deixou muito nervoso VITIMAS Ajudava na obtenção de subsídios • Farana Sadrudin • Assistente social • Portuguesa A assistente social, com cerca de 4o anos, ajudava refugiados a obterem apoio financeiro do Estado. Ensinava português aos refugiados • Mariana Jadaugy • Assistente social • Portuguesa Tinha cerca de zo anos e, no Centro Ismaili, trabalhava no ensino da língua portuguesa aos refugiados. Alexandre Panda, Inês Banha e Rogério Matos justica@japt INVESTIGAÇÃO Abdul Bashir, refugiado afegão de 34 anos, matou ontem duas assistentes sociais do Centro Ismaili, em Lisboa. O suspeito, qu e se queixava da vida em Portugal e queria sair do país, tinha acabado de receber um telefonema, por volta das 11 horas, quando partiu para cima das vítimas com uma faca de grande dimensão. Na altura, decorriam aulas de integração de refugiados e imigrantes afegãos na instituição da comunidade muçulmana em Portugal, na Avenida Lusíada, em Lisboa. As vítimas, Farana Sadrudin, de cerca de 40 anos, e Mariana Jadaugy, na casa dos 20, eram portuguesas de ascendência indiana. Morreram ali mesmo, no corredor das salas de aula do Centro Ismaili, onde ajudavam os afegãos a integrar-se. Segundo apurou o JN, Abdul Bashir recebeu um misterioso telefonema que o deixou nervoso. E, logo a seguir, dirigiu-se à primeira vítima mortal, como se esta fosse um alvo predeterminado.Alertada pelos gritos, a segunda mulher tentou socorrer a colega e também foi mortalmente esfaqueada. Os gritos atraíram uma terceira funcionária. Abdul também a ameaçou de morte e tentou agredi-la, mas a mulher conseguiu fugir e barricou-se numa divisão do Centro. Houve ainda um professor de português, que estava numa sala com 16 alunos e que tentou socorrer as vítimas. Foi atacado com golpes de faca no peito e no pescoço, mas sobreviveu. Foi transportado para o Hospital de Santa Maria. ter REJEITADOPELA ALEMANHA A PSP chegou ao centro e encarou o agressor quando este atacava aquele professor. Elementos da Esquadra de Intervenção Rápida ordenaram ao atarante que largasse a arma, mas este ter-se-á lançado, de faca em punho, na direção dos polícias. Nesse instante, foi neutralizado, com um tiro numa perna. Depois, foilevado para o Hospitalde São José. Não cone perigo de morte e, depois de receber alta hospitalar, será formalmente detido pela Policia Judiciária. Abdul Bashir chegou a Portugal há um ano. Passou por campos de refugiados, nomeadamente na Grécia, onde a sua mulher morreu. Vivia agora em Odivelas, onde a PJ ontem fez buscas, com três filhos, de quatro, sete e nove anos. Depois de chegar a Portugal, o afegão decidiu mudar-se para a Alemanha, mas foi aqui rejeitado, porque tinha sido em território português que obtivera o estatuto de refugiado. Regressou a Lisboa há cerca de três meses. Para já, nada na investigação Página 20

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 5 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 104416372 29-03-2023 Corte: 2 de 3 PO4ICL% fax .ç ` 47~ ~ 1~fllì."441~~~~ • L t 44) 4 2,7 2 Perf 111111 a C. Refugiado afegão, viúvo e pai de três cnanças • Abdul Bashir • Idade: 34 anos • Local: Odivelas Abdul Bashir, de 34 anos, é afegão e, até chegar há um ano a Portugal ao abrigo da cooperação europeia, passou por vários campos de refugiados, incluindo na Grécia, onde a sua mulher morreu. É pai de três crianças e, já depois de ter entrado em território nacional, decidiu mudar-se para a Alemanha. Barrado pelas autoridades germânicas, por ter sido em território português que obteve o estatuto de refugiado, regressou à Grande Lisboa há cerca de três meses, com os filhos, de nove, sete e quatro anos. Residente em Odivelas e apesar de estar algo contrariado em território nacional, tinha uma vida tranquila e não tinha sido alvo de qualquer sinalização pelas autoridades. Chegou a receber apoio psicológico e era ajudado pela comunidade ismaelita, onde tinha aulas de português e da qual recebia alimentos para as crianças. 1.B. , • a 14 a." ái• r2try,ItiI -- 6 8 F R Serviço Jesuíta lamenta "ato criminoso" em Lisboa aponta para um ato de natureza terrorista. Mas as autoridades não podem ainda descartar tal hipótese. E vão fazer uma perícia ao telemóvel do agressor, desde logo, para perceber com quem ele conversou antes dos crimes. Estes cal catam ala= e consternação no Centro Ismaili. Nizam Minada, irmão de uma jovem afegã que estava numa aula e era colega do awessor,diz que este andava nervoso. "Nos grupos de chat dos alunos, não queria participar nos trabalhos de grupo e ainda esta segunda- -feira insultou colegas. Não queria estar em Portugal, nem gostava de ter estas aulas que são obrigatórias paraosrefugiados", conta Nizam ao JN. • TESTEMUNHA Célia Dória Funcionária da limpeza "[As vítimas] eram umas joias. Muito trabalhadoras, simpáticas, ajudavam os alunos na integração em Portugal. Morreram às mãos de quem ajudavam" CENTRO ISMAIL' Celebra o culto e ajuda na integração O Centro Ismaili foi inaugurado, em julho de 1998, pelo então presidente da República, Jorge Sampaio, e por Aga Khan IV, líder espiritual do ismaelismo. É o principal ponto religioso da comunidade ismaelita, a segunda família com mais seguidores dentro do xiismo, uma vertente do Islamismo. Além das celebrações religiosas, no seu edificio da Avenida Lusíada, em Lisboa, o Centro Ismaili trabalha na integração e ensino de refugiados afegãos em Portugal. Estima-se que em todo o Mundo haja is milhões de seguidores e em Portugal serão cerca de dez mil. O Centro Ismaili, como se pode ler no seu website, procura, através de iniciativas como palestras, conferências e exposições, expressar as aspirações e valores da Comunidade Ismaili, mas também ser um agente ativo no desenvolvimento da sociedade em que se insere. itm. Marcelo Rebelo de Sousa Presidente da República "Sendo um caso isolado, não vale a pena estar a generalizar, porque é injusto e é precipitado" António Costa Primeiro-ministro "É prematuro fazer qualquer interpretação sobre as motivações deste ato criminoso, temos de dar espaço às autoridade" José Luís Carneiro Min. da Administração Interna "Tratava-se de um cidadão com uma vida tranquila. Não tinha sinalização que justificasse cuidados de segurança" Inês Banha [email protected] INTEGRAÇÃO Desde que, no final de agosto de 2021, os militares dos Estados Unidos da América saíram do Afeganistão e os talibãs subiram ao poder, mudaram- -se para Portugal pelo menos 908 afegãos, 140 dos quais retirados do país após o "golpe de Estado". Os dados constam do Relatório Anual de Segurança Interna de 2022, conhecido esta semana, e mostram ainda que a nacionalidade afegã é a mais representativa entre os beneficiários de proteção internacional, com 287 situações. O fluxo recente não é, ainda assim, considerado significativo por quem está no terreno. "Não há um número de refugiados afegãos tão grande quanto isso. Não tem sido fácil a chegada", sublinha, aoJN, o diretor-geral do Serviço Jesuíta aos Refugiados em Portugal, André Costa Jorge, lembrando que, só da Ucrânia, chegaram quase 60 mil pessoas desde que, em fevereiro de 2022, o país foi invadido pela Rússia. Ao contrário de afegãos e de cidadãos de outros países, quem foge da guerra no Leste da Europa tem beneficiado de proteção temporária, mas, na altura de promover a sua integração, a nacionalidade "não altera em nada a estrutura do programa de acolhimento", montado em articulação como Alto Comissariado para as Migrações. Segundo André Costa Jorge, os refugiados começam por ser acolhidos em estruturas de emergência, onde é feito um diagnóstico mais aprofundado das suas necessidades. Em seguida, são acompanhados durante 18 meses e, caso seja identificada "uma maiorvulnerabilidade" - como necessidade de apoio psicológico -, é prestada ajuda específica. O objetivo é que consigam ser autónomos no país. TEME QUE SURJA "ANÁTEMA" Atualmente, o Serviço Jesuíta aos Refugiados"acompanha quase duas centenas de afegãos", desconhecendo o caso particular do homicida do Centro Ismaili. Além de lamentar o "ato criminoso", o diretor-geral da organização teme que o sucedido "possa de alguma forma lançar um anátema" sobre os refugiado afegãos - na sua maioria jovens e "músicos" - e "alimentar um discurso de extrema-direita e de xenofobia". Ontem, o líder do Chega, André Ventura, anunciou que vai propor que haja um debate no Parlamento sobre política de imigração. Pouco depois, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou a que não se generalize "um ato isolado". Tal, sublinhou, seria "injusto e precipitado".• Saída dos EUA atirou cidadãos para Portugal Desde o fim de agosto de 2021, refugiaram-se em território nacional pelo menos 908 afegãos Página 21

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 25,50 x 17,48 cm² ID: 104416372 29-03-2023 Corte: 3 de 3 Precisa de dinheiro? aliar~ Venda os seus Valores com Opção de voltar a Compra-los té 24 meses COMPRAMOS VO(24 Vo ores . Venda com Opção PRATA E OUTROS vALOPES de Compra Agentes \WU Western Union ca'• ti^ ' • .„ 808 7.56 737 VALOPÉS Rio Tinto Alargamento da via-férrea obriga a demolir 90 imóveis P.17 Alto Minho Cinco câmaras querem travar linha de muito alta tensão 1'.20 Espionagem erra a Ucrânia ez aumentar abotagem ormática m Portugal elatório alerta para e,aea de grupos trangeiros P.14 PUBLICIDADE impt Otária Anoi2s.N.° 301 Preço.150€ Quarta-letra 29.3.2023 Diretor-GeralEditorial Denüngos de Andrade / Diretora Inês Cardoso / adjuntos Manuel Molinos.NectroIvo Can..allio e Ra! ael Barbosa / Diretor de Arte Pedro Pimentel e •T* 1$' • Rv J 410 • - ANC IN* IT1 Jornal de Notícias :5 Fundado em 1888 / • • ••• 0 4% za.4; S4'" r b .P4 Refugiado mata após telefonema agitado Duplo homicídio abala comunidade ismaelita. Farana e Mariana eram assistentes sociais. Professor tentou socorrer as vítimas e foi esfaqueado. Aciressor atingido a tiro pela PSP P.4 e 5 Privados que geriam hospitais públicos exigem 90 milhões por prejuízos da eovid Grupos que integravam Decreto-lei de 2020 PPP em Loures, Cascais suspendeu qualquer e Vila Franca de Xira compensação financeira avançam para tribunal durante a pandemia Pina 6 4r. Saúde Envelhecimento já não explica mortalidade excessiva P.7 '11( ‘'d° ' Marinha Motores do "Mondego" falharam em missão p.8 Benfica dá-se mal, com regressos após jogos daeção LIGA GRANDES DECISÕES P. 32 Página 22

A23 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 36 Cores: Cor Área: 8,41 x 5,91 cm² ID: 104417789 29-03-2023 Corte: 1 de 1 Morreu advogada com cancro sem direito a baixa médica SAÚDE A advogada Joana Canas Varanda, vítima de doença oncológica, morreu ontem aos 39 anos. Mesmo impossibilitada de trabalhar, continuou a fazê- -lo, uma vez que não beneficiou de qualquer apoio à doença por parte da Caixa de Previdência para a qual fez descontos. A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda Almeida Pinheiro, fala em "realidade medieval". Era num grupo de advogados no Facebook que Joana desabafava após ter-lhe sido diagnosticado um "cancro em último estádio". c.c. Página 23

A24 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 14 Cores: Cor Área: 25,50 x 30,00 cm² ID: 104416783 29-03-2023 Corte: 1 de 2 OH NÚMEROS e°O Criminalidade informática cresceu Segundo o secretário- -geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, em 2022 houve um crescimento da criminalidade informática de 48,3% face a 2021 e de 68,2% em relação a 2019. 7@3 novos casos Os crimes informáticos apresentaram um aumento de 723 casos em relação a 2021. Verificou-se mais "acesso ou interceção ilegítima", mas também "sabotagem informática" e "viciação ou destruição de dados". Saber mais Número de arguidos está a aumentar No ano passado, a Polícia Judiciária constituiu como arguidos perto de 2000 suspeitos de crimes informáticos, o que representa um aumento de cerca de 60%, face a 202L Já o número de detidos diminuiu 38%. Casos de "phishing" devem aumentar O RASI assume que os casos de phishing, em especial o bancário, assim como as burlas online, quer seja em investimentos em moeda virtual, quer seja através da transação de bens ou serviços, devem manter a tendência de crescimento no próximo ano. Grupos de origem brasileira e africana O relatório explica que a maioria dos grupos criminosos que atuam em Portugal são de origem brasileira, devido à língua comum e à facilidade legal de se estabelecerem em território nacional. Também existem grupos do continente africano. Nas formas de crimes graves de base tecnológica, verifica-se uma clara proveniência de Leste e da América do Sul. Fraude com meios de pagamento O fenómeno da fraude através de meios de pagamento eletrónico tem registado um contínuo aumento, fruto da proliferação do recurso a tecnologias digitais, do comércio eletrónico e de aplicações fáceis de usar. Dados do Relatório Anual de Segurança Interna apontam para grupos que procuram comprometer instituições portuguesas para ter informação sigilosa Guerra na Ucrânia fez soar os alarmes da eiberespionagem Alexandre Panda alexandre.panda@japt FENóMENoAo longo do ano passado, as instituições portuguesas foram alvo de dberespionagem e sabotagem informática cometidos por novos grupos de piratas estrangeiros com ideologias nacionalistas, que surgiram após a invasão russa da Ucrânia. O alerta consta do RelatórioAnualde Segurança Interna (RASI), que explica que Portugal foi alvo de campanhas destinadas a obter informações sobre interesses nacionais, mas também sobre organizações internacionais. As autoridades não têm dúvidas. Em 2022, surgiram coletivos de "hackers" interna- cionais, unidos e motivados por causas nacionalistas e que perpetraram sofisticados ataques informáticos contra infraestruturas críticas portuguesas. Sem nunca se referir ao Governo russo, o RASI garante que por detrás destes grupos estão estados hostis, capazes de planear operações de ciberespionagem em larga escala, que foram exponenciadas após o início do conflito na Ucrânia. ACESSO A INFORMAÇÃO O objetivo destes criminosos foi procurar comprometer instituições portuguesas, tanto públicas como privadas, para ter acesso a informação privilegiada. Um dos exemplos destes ataques foi tornado público em setembro do ano passado. A rede informática do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) foi pirateada e os "hackers" conseguiram exfiltrar documentos sigilosos da NATO. Centenas de documentos da NATO enviados a Portugalforam detetados por serviços norte-americanos à venda na "dark web". Porém, embora sensível e secreta, a informação roubada seria anterior à guerra na Ucrânia e, como tal, poderia já estar desatualizada. Cerca de um mês dep ois, a mesma rede informática do EMGFA foi novamente comprometida. O primeiro ataque, que foi silencioso e prolongado, pode ter permitido aos piratas instalar na rede das Forças Armadas "agentes adormecidos", que permaneceram ocultos até serem ativados. O RASI qualifica estes ataques de ameaça permanente e sofisticada e alerta para a tendência de crescimento tanto na quantidade como na qualidade dos ataques, que podem vir a comprometer os segredos a que Portugal tem acesso por ser um dos membros da NATO. CRIMES A SUBIR Além dos ataques de piratas, oRASI também dá conta de um aumento da criminalidade informática em geral. O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, alertou, na segunda-feira, para oaumento da criminalidade informática, frisando que esta tendência de crescimento tem sido acompanhada com "preocupação por parte das entidades com responsabilidade na prevenção e combate". De acordo com Paulo Vizeu Pinheiro, em 2022 registou-se um crescimento de 48,3% face a 2021 e de 68,2% em relação a 2019, quando a cavid-19ainda não tinha aparecido e multiplicado a utilização quotidiana do ciberespaço. "Preocupante [é] também ocrime de burla informática e nas comunicações, crime que mantém um elevado número de participações, ascendendo a 20 901 ocorrências em 2022", disse, sublinhando igualmente que o crime de abuso de cartão de garantia ou de ciedito subiu 463% em relação ao ano anterior. Mas esta "explosão" deve-se a uma alteração legislativa que levou a que, no RASI, este tipo de crime deixasse de ser contabilizado num item para ser registado noutro.• Novosspt. de a 3 • 11 • Página 24

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 4,19 x 6,33 cm² ID: 104416783 29-03-2023 Corte: 2 de 2 Precisa de dinheiro? aliar~ Venda os seus Valores com Opção de voltar a Compra-los té 24 meses COMPRAMOS VO(24 Vo ores . Venda com Opção PRATA E OUTROS vALOPES de Compra Agentes \WU Western Union ca'• ti^ ' • .„ 808 7.56 737 VALOPÉS Rio Tinto Alargamento da via-férrea obriga a demolir 90 imóveis P.17 Alto Minho Cinco câmaras querem travar linha de muito alta tensão 1'.20 Espionagem erra a Ucrânia ez aumentar abotagem ormática m Portugal elatório alerta para e,aea de grupos trangeiros P.14 PUBLICIDADE impt Otária Anoi2s.N.° 301 Preço.150€ Quarta-letra 29.3.2023 Diretor-GeralEditorial Denüngos de Andrade / Diretora Inês Cardoso / adjuntos Manuel Molinos.NectroIvo Can..allio e Ra! ael Barbosa / Diretor de Arte Pedro Pimentel e •T* 1$' • Rv J 410 • - ANC IN* IT1 Jornal de Notícias :5 Fundado em 1888 / • • ••• 0 4% za.4; S4'" r b .P4 Refugiado mata após telefonema agitado Duplo homicídio abala comunidade ismaelita. Farana e Mariana eram assistentes sociais. Professor tentou socorrer as vítimas e foi esfaqueado. Aciressor atingido a tiro pela PSP P.4 e 5 Privados que geriam hospitais públicos exigem 90 milhões por prejuízos da eovid Grupos que integravam Decreto-lei de 2020 PPP em Loures, Cascais suspendeu qualquer e Vila Franca de Xira compensação financeira avançam para tribunal durante a pandemia Pina 6 4r. Saúde Envelhecimento já não explica mortalidade excessiva P.7 '11( ‘'d° ' Marinha Motores do "Mondego" falharam em missão p.8 Benfica dá-se mal, com regressos após jogos daeção LIGA GRANDES DECISÕES P. 32 Página 25

A26 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 15 Cores: Cor Área: 9,33 x 30,00 cm² ID: 104416839 29-03-2023 Corte: 1 de 1 "Trata-se de corrupção ao mais grave e alto nível" Ministério Público pediu para Ricardo Salgado e ex-ministro Manuel Pinho serem julgados Inês Banha' ines.banha@japt INSTRUÇÃO O Ministério Público reiterou ontem que oex-ministro Manuel Pinho (2005-2009) e o ex- -banqueiro Ricardo Salgado têm de ser julgados por corrupção e branqueamento. Em causa está, entre outras suspeitas, o facto de o antigo governante ter recebido, enquanto foi titular da pasta da Economia e através de offshores, 15 mil euros mensais para alegadamente beneficiar o BES/ GES em detrimento do interesse público.A defesa pediu que sejam ambos ilibados já na fase de instrução. A decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, é conhecida a 14 de abriL "O arguido Ricardo Salgado sabia perfeitamente que estava a remeter dinheiro ilegalmente para um ex- -funcionário do BES, um ministro", alegou, no debate instrutório, o procurador Carlos Casimiro, apelidando Manuel Pinho de "um quase avençado a trabalhar por conta do então banqueiro "dentro do Governo". "Trata-se inequivocamente de corrupção ao mais grave e alto nível", resumiu o seu colega Hugo Neto, que dedicou parte da intervenção a precisar como o ex-ministro terá beneficiado o BES/GES em projetos como oda Herdade da Comporta. Na resposta, o advogado de Ricardo Salgado lamentou que ajuíza de instrução tenha rejeitado as diligências requeridas pela defesa. "Não havendo instrução não vai esta defesa cavalgar uma instrução que parece um mero exercício formal para uma decisão que já todos esperamos", disse Francisco Proença de Carvalho. A magistrada foi igualmente criticada pelo advogado do ex-ministro, Ricardo Sá Fernandes, que negou o crime de corrupção. A mulher de Manuel Pinho está também acusada.*-com UJSA ALTHEIMER Perícia a doença só se caso seguir para julgamento Uma das diligências requeridas pela defesa de Ricardo Salgado foi a realização de uma perícia independente para apurar se o ex-banqueiro sofre de Alzheimer. A juíza recusou, sustentando que tal só importa no julgamento. Ontem, oMinistério Público repetiu o argumento. Francisco Proença de Carvalho considerou que tal representa "um passo em frente" dos procuradores. No limite, a doença poderá implicar a suspensão de uma eventual pena de prisão. o 1 Francisco Proença de Carvalho defende Ricardo Salgado Página 26

A27 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 11 Cores: Cor Área: 9,42 x 23,54 cm² ID: 104416652 29-03-2023 Corte: 1 de 1 Costa destaca vitórias no Constitucional Governo comenta decisões sobre pedidos de ficrali7ação preventiva feitos por Marcelo DIPLOMAS O primeiro-ministro destacou que o presidente da República requereu a fiscalização preventiva de um diploma do Governo e de outro do PS e que, em ambos os casos, o Tribunal Constitucional (TC) concluiu pelo respeito da Lei Fundamental. António Costa referiu o decreto que criou o ponto único de contacto na segurança e o diploma das ordens profissionais, nas jornadas parlamentares do PS, em Tomar. E insistiu que esta maioria absoluta, ao contrário do Governo PSD/CDS, respeita a Lei Fundamentale dá garantias de diálogo. "Não é por causa da crise que ficamos desconfortáveis com a Constitui- ção. Ao contrário de outros que governaram outras crises, não está em causa, nem nunca estará, o escrupuloso respeito pela Constituição", afirmou. Segundo Costa, nos últimos 12 meses, Marcelo Rebelo de Sousa, "no exercício das suas competências", pediu duas vezes a fiscalização de diplomas. Apontou o do Governo " sobre o ponto único de contacto, que as oposições disseram ser a maior subversão, mas que o TC, de forma clara e inequívoca, concluiu que não beliscava a Constituição" e "o diploma do PS sobre a reforma das ordens profissionais", em que, "mais uma vez, o TC disse que respeitava escrupulosamente a Constituição". • a Costa diz que a maioria dá garantias de diálogo VW111 VENUI.) (JUIVd Página 27

A28 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 10 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 104417178 29-03-2023 Corte: 1 de 2 Mariline Alves ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS Governo tem até setembro para preparar novos estatutos das Ordens A lei que altera o regime jurídico das Associações Profissionais foi publicada esta terça-feira em Diário da República e entra em vigor daqui a um mês. A partir daí, o Governo tem 120 dias para apresentar as novas propostas de estatutos e para reduzir o número de profissões reguladas. A Justiça, liderada por catarina sarmento castro, vai centralizar a revisão. FILOMENA LANÇA [email protected] A polémica lei das associações profissionais, que consagra novas regras para os estágios e impõe um novo órgão de supervisão e um provedor do cliente foi publicada esta terça- -feira em Diário da República e entra oficialmente em vigor dentro de 30 dias. A partir daí, começa a contar muprazo de120 dias durante o qual o Governo terá de elaborar e apresentar ao Parlamento as propostas de lei de alteração dos estatutos das associações públicas profissionaisjá criadas. Contas feitas, em setembro, quando o Parlamento retomar os trabalhos a seguir às férias, as propostas de diploma terãoj á de ter dado entrada. O novo regime jurídico foi muito contestado pelas Ordens, Marcelo enviou o decreto do Parlamento para o Tribunal Constitucional - considerando, nomeadamente, que traduzia "um conjunto de restrições relevantes ao princípio da autorregulação" -, mas o palácio Ratton deu luz verde e o diploma avançou mesmo, tal como estava, com grande consternação por parte dos bastonários que se bateram para que a proposta inicial do Governo fosse alterada Um dos pontos mais controversos é ojá referido órgão de supervisão, que terá funções de autorregulação e controlo da legalidade, mas que vai ter de integrar pessoas externas à ordem profissional não eleitas pelos respetivos associados. Também o provedor, que todas as ordens vão ter de ter, será alguém externo e há novidades em matéria de acesso à profissão, por via dos estágios, que terão uma duração máxima de um ano e que serão obrigatoriamente remunerados. Há ainda normas em matéria de incompatibilidades para os órgãos das Ordens que não foram, igualmente, bem aceites. 'Ilido isto terá, no entanto, de constar nos novos estatutos, que vão agora ter de ser preparados, ouvida cada uma das associações profissionais, que terão de dar o seu parecer. A tarefa será concentrada na Direção- Geral de Politica Legislativa, do Ministério da Justiça, que recolherá propostas dos vários ministérios consoante a tutela que cada um tenha. Controlo de danos Fernanda Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, tem sido uma das vozes mais críticas da nova lei ejá avisou que a contestação ainda não está esgotada, já que a lei "não acautela a autorregulação nem a independência" e coloca problemas vários, nomeadamente em matéria de sigilo profissional. "Não podemos inviabilizar a lei, mas há muita coisa que se pode fazer em termos estatutários", explicou, em declarações ao Negócios. A Ordem dos Advogados já começou a trabalhar com o Ministério da Justiça "para preparar o plano das alterações" e "estudar a forma mais eficaz de as concretizar". Também Jorge Batista da silva, bastonário da Ordem dos Notários (ON), sublinha que "a partir do momento em que a lei está aprovada, a função das Ordens, como associações públicas pro66 Não podemos inviabilizar a lei, mas há muita coisa que se pode fazer em termos estatutários. FERNANDA ALMEIDA PINHEIRO Bastonária dos Advogados As ordens precisam de um período de pelo menos 60 dias para emitirem o necessário parecer. JORGE BATISTA DA SILVA Bastonário dos Notários fissionais, é acomodar a ela os seus estatutos. E encontrar as melhores soluções". A ON tambémjá iniciou o processo com o Governo e a ideia é, "além de promover as alterações que são imperativas, aproveitar esta revisão para encontrar novos mecanismos de modernização da profissão, novas competências e novas funções ou mecanismos que permitam uma gestão mais digital". O bastonário dos Notários identifica, porém. um problema: a celeridade do processo de revisão. Isto porque, entende, "achamos que as ordens precisam de um período de pelo menos 60 dias para emitirem o necessário parecer, que no nosso caso implica reunir a assembleia-geral". A meta do Governo, porém, é ter o processo concluído até ao final do ano, sendo que, além da revisão dos estatutos das duas dezenas de Ordens Profissionais que existem, terá também de-rever a lista de profissões reguladas no sentido de diminuir a mesma, ouvida a Autoridade da Concorrência", estipula o diploma agora publicado. Além disso, terá ainda de avançar com uma proposta de lei sobre o regimejurídico das sociedades multidisciplinares, outra novidade do novo regime. ■ 120 PRAZO A nova lei entra em vigor daqui a 30 dias e o Governo tem quatro meses para apresentar as propostas de estatuto no Parlamento. Página 28

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 1 Cores: Cor Área: 6,11 x 4,02 cm² ID: 104417178 29-03-2023 Corte: 2 de 2 e °caos I iU 1 (..Ai2a 0 CA UM,/ EECKHOUT Como avaliamos a qualidade .1a temos ferramentas para dos serviços públicos? acabar com corrida a bancos i",PIKII4 O ,U Banco de Portugal entrega dividendos ao Tesouro Centeno fecha 2022 com resultados positivos num ano em que as contas dos bancos centrais da Zona Euro estão pressionadas por prejuízos. Finanças preveem entrada de 240 milhões no Orçamento do Estado. MERCADOS 23 Quarta-feira, 29 de março de 2023 Diário Ano XVIII N. 4962 € 2.80 Diretora Diana Ramos Diretor adjunto ~o Filipe Comissões irregulares cobradas no crédito da casa 4 Inquérito parlamentar , a TAP descola, mas demissões tiram gás PRIMEIRA LINHA 4 a 7 Grossistas também estão incluídos no cabaz de IVA 2 Ordens Concertação Governo tem até Medidas do acordo setembro para com patrões estão preparar estatuto por desbloquear Medina descativou menos do que Os (•_ret•__T_-4_-f ECONOMIAS e 9 1 negocios.pt Página 29

A30 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 18 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 104417395 29-03-2023 Corte: 1 de 2 )2^ i 4 r :Pr BILHETE DE IDENTIDADE * idade: 49 anos o Cargo: Abreu Advogados, Managing Partner Presidente do Comité Nacional Português, Union Internationale des Avocats (desde 2020) Formação: Master of Arts in EU Competition Law, King's College London Pós-Graduada em Concorrência e Regulação, Faculdade de Direito de Lisboa Licenciada em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Inês "A diversidade é absolutamente essencial" HELENA GARRIDO Texto JOÃO CORTESÃO Fotografia NEGÓCIOS SLISTENTABILIDADE Conversas C0113 4, CEO Se formos todos muito iguais é muito mais difícil perceber onde estão outras oportunidades ou problemas, defende a presidente executiva da Abreu Advogados. ambiente foi uma aposta da Abreu Advogados desde que nasceu, há três décadas, e revelou-se ser "certeira",já que "hoje faz ainda mais sentido". Inês Sequeira Mendes, nas "Conversas com CEO" que pode ser ouvida na íntegra em podcast, fala dos projetos da sociedade que dirige - como por exemplo o -.Justi9iparaTodos", iniciativa de literacia jurídica em que os alunos simulam um julgamento. Na entrevista integrada no projeto Negócios Sustentabilidade 20130, a presidente executiva da Abreu Advogados aborda ainda a contratação do ex-ministro do Ambiente, a TAP e as margens do retalho. Há uma série de medidas que anunciam para reduzir a vossa pegada de carbono. Quer destacar alguma? Desde a fundação da Abreu Advogados que a sustentabilidade assumiu um papel estruturante na maneira como encaramos a advocacia e como exercemos a nossa atividade. Fazemos 30 anos este ano. Na altura não eram temas muito debatidos, mas f•-17Pin parte do nosso ADN desde a constituição. E têm alguma massa crítica nesta área do ambiente. Foi propositado? Foi propositado. Temos uma equipa de ambiente muito forte desde longa data. Foi uma aposta certeira que fez todo o sentido na altura e hoje ainda mais. Mas qual é a medida de que se orgulha mais? Talvez a que tenha mais impacto tenha sido a nossa política em relação às viagens. E normal num escritório existirem muitas deslocações para tribunais, para clientes, para eventos de advogados. O que tentamos é usar o comboio e, quando é preciso ir de carro, innosjimtos.Antes da pandemiajá tínhamos um sistema informático que nos permitia £17Prreuniões online, mas nem sempre havia do outro lado essa disponibilidade. E agora toma-se ainda mais evidente esta possibilidade. Outra das medidas foi um aposta na mobilidade elétrica. Temos na ga- Página 30

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Economia, Negócios e. Pág: 19 Cores: Cor Área: 25,70 x 32,00 cm² ID: 104417395 29-03-2023 Corte: 2 de 2 NEI •Ile• 4M,••••ffili •••••••1~ IM•••••• ?=,Miltt .1( ítica parentalidade abrange a mãe e o pai e a adoção, que também é um fator importante que ás vezes fica esquecido. E também os casais do mesmo sexo." ragem alguns lugares de estacionamento com carregadores elétricos, que permitem que as pessoas possam optar por essa solução. E têm advogados a andar de bicicleta? Temosumabicicleta,aprimeira de muitas. Tanto em Lisboa como no Porto tomámos a decisão de adquirir bicicletas elétricas. Mas emLisboa, em frente danossa sede, há um parque de Giras. Existe bastante oferta de mobilidadeelétric' ae éutilizada pelos advogados nas deslocações dentro da cidade. E temos um carro elétrico para tarefas do serviço externo. Não é vulgar ter uma mulher responsável por uma sociedade de advogados. Qual é a vossa estrutura de género? Está neste momento nos 50/50. Se olharmos para toda a equipa, em algumas áreas até há bastantes mais mulheres do que homens, nomeadamente nos recursos humanos e no departamento financeiro. Nos advogados está 50/50 e quando olhamos para os mais novos são já um bocadinho mais de 50%. As mulheres estão em franco crescimento. A taxa de feminização desta profissão aumentou significativamente? Aumentou bastante. No meu cursonãohaviagrandesdiferetiças. Aquestão, depois, émaisna entrada no mercado de trabalho. Nem tortasas minhas colegas e amigas enveredarampelaprofissào.Hoje, de anoparaano, nota-seque apercentagem de mulheres que se candidatam-javenslicenciadasemdireito que querem exercer a advocacia - é cada vez maior. O essencial é conseguirmos manter um equiffirio dessa diversidade. Além do género há outras diversidades que procuram? Sim, diversidades culturais, integração de pessoas que tenham algum tipo de deficiência, que também émuito relevante. Temos um advogado com uma cegueira praticamente total, o que exigiu uma adaptação dos sistemas, de sinalética e de todo o apoio para poder trabalhar. Temos também um protocolo com a Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger (APSA). E temos um colaborador nosso nas áreas de apoio. O que procuramos é excelência técnica e temos a infraestrutura preparada para nos adaptarmos a necessidades especiais. Há quem afirme que a diversidade contribui para o desenvolvimento da empresa por permitir ver mais em todas as perspetivas. Sente isso? Não podia estar mais de acordo e vemo-lo todos os dias. Sempretentámoslp.sperfisbastantediversificados. Sefaiihostodosmuito iguais é muito mais dificil perceber onde poderão estar outras oportunidades ouproblemas. Para nós, a diversidade é absolutamente essencial e promovemo-la o mais possível, a todos os níveis. Outro aspeto essencial neste pilar social são as remunerações. Pagam aos estagiários? Pagamos aos estagiários. Não vão ser agora obrigados com a nova Lei das Ordens? De todo. Não será urnaquestão para nenhuma sociedade de advogados. Tenho conhecimento de que todas pagam e remuneraçõesbastante dignas. Bastante acima do salário mínimo. Quando fazemos um convite a um estagiário, a nossa intenção é que faça o seu percurso na Abreu e seja um futuro sócio da sociedade. Somos uma sociedade para perdurar. E obviamente que a remuneração é uma parte importantíssima, porque não chega só ter um trabalho em que uma pessoa se sinta profissionalmente feliz. Se a sua vida pessoal não estiver também organizada, mais tarde ou mais cedo, não vai correr bem. E sobretudo não nos passa pela cabeça, como advogados e agentes de direito e dapromoção dos direitos de liberdades e garantias das pessoas, não fazermos a nossa parte, atribuindo o mínimo, que é uma remuneraçãojusta pelo serviço. Os advogados têm uma vida muito difícil, com horários complicados... Como é que se gere o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional? Não é fácil, mas todos aqueles queestão na parte de servir opró- 'Cirna,decana forma muito direta, não podem esperar ter uma vida muito regrada, porque a sua dis- porubilidadefaz parte dos seus deveres profissionais. Como trabalhamos em sociedade, isso permite-nos assegurar que quando um não pode outro poderá, e o cliente não deixará de ser atendido. Como é que conciliam isso com a maternidade? Fomos não só aprimeirasociedade de advogados a ter uma mulher como presidente da comissão executiva, a Dra Carmo Sousa Machado, como também fomos a primeira que implementou uma política de maternidade. Os advogados, sendo profissionais liberais, não estão sujeitos ao regime do contrato de trabalho e não têm acesso ao regime de maternidade. A nossapolitica inicial previa opagamento da remuneração durante a licença de maternidade, muito semelhante à do regime geral, e um horário diferenciado. Hoje a nossa política de parentalidade abrange a mãe e opaie a adoção, que também é um fator importante que às vezes fica esquecido. E também os casais do mesmo sexo. Éumapolítica depromoção dafamitaque tenta ser transversal No pilar social quer referir algum projeto especial? Temos muitos, mas há umpelo qual nutro um carinho especiaL Chama-se "Justiça para Todos" e envolve os alunos do ensino secundário, abrangendo todas as escolas que se quiserem candidatar. Somos o escritório de advogadosparceiro deste projeto que é também promovido pela Fórum Estudante. Visa desmistificar o acesso ao direito e arelação como direita É um projeto de literacia jurídica. Exatamente. Que fazemos em conjunto como Ministério da Justiça, que disporulálizajuízese tribunais. Normalmente há três ou quatro cases,como violência doméstica,violência no namaraproblemas de violação de imagemnas redes sociais e droga. Organizamos equipas e simulamos julgamentos, desde a fase de apresentação da queixa até ao julgamento. Os alunos só não fazem de juiz porque é mesmo umjuiz. E mui- tas vezes acabampor nos contarsituaÇõesPPL"ÇquaisPossarame,depois desIrocercíciapercebemque se isso voltar a acontecer têm meios para se defender. Uma das controvérsias que envolveu a Abreu Advogados foi a contratação do ex-ministro do Ambiente como consultor do Instituto do Conhecimento. Qual é a vantagem de contratar um ex-ministro para uma sociedade de advogados? Nós não contratámos um ex- -ministro. O Instituto do Conhecimento tem feito uma aposta muito forte para atrairpessoas altamente qualificadas em áreas que são cada vez mais necessárias aos nossos clientes. O engenheiro Matos Fernandes, que é tecnicamente muito qualificado nas áreas da energia, do ambiente e da transição energética, surgiu como uma ótima oportunidade de desenvolver um polo de investigação e de conhecimento. São áreas para as quais precisamos deter formação específica. O instituto é uma instituição sem fins lucrativos que visa a promoção do conhecimento. I\,luitada atividade é dirigida à formação dos colaboradores da Abreu e para terceiros, em áreas específicas, chamando pessoas que sejam bastante qualificarias. Olhando agora para o caso TAP, como é que um advogado pode assumir a responsabilidade de ter errado, aparentemente e de acordo com a Inspeção Geral de Finanças, num parecer que deu? Quanto ao caso em concreto não me vou pronunciar. Mas posso falar em geral sobre a responsabilidade dos advogados. Nós temos particulares deveres de cuidado e diligência. Temos responsabilidade civil nos termos gerais. E, além disso, temos a responsabilidade disciplinar exercida através da Ordem dos Advogados. Quem entenda que houve umpioblema sério, com o aconselhamento jurídico que teve, tem ao dispor os meios para apurar isso e, eventualmente, no final, se for o caso, ser ressarcido. Todos os advogados, a partir do momento em que se inscrevem na Ordem, são obrigados ater um seguro obrigatório. E uma classe atébastante escrutinada. A nossa responsabilidade é até bastante maior do que na generalidade das profissões. As margens de lucro do retalho são outro tema atual. A concorrência existe ou há setores com demasiado poder? Diria que hoje o nosso mercado ébastanteconconaxiaLtransversalmente. A Autoridade da Concorrência tem feito um trabalho grande também de explicação às empresas e aos cidadãos em geral da importância de uma sã concorrência. E porque é que não abusam do poder de mercado? Estão mais conscientes? Provavelmente a sustentabilidade também ajuda. Obviamente que o objetivo de uma empresa é o lucro, mas isso tem de ser feito dentro de padrões sustentáveis que passam por serem responsáveis perante a sociedade e por seguirem práticas aceitáveis. Uma empresa,pormuitopoder de mercado que tenha, rapidamente o perde, porque hoje não há nenhum mercado em que seja absolutamente impossível de aparecer uma alternativa. E também há o Estado, para regular. O que refuto totalmente é que o poder do mercado leva necessariamente a abusos. OUÇA O PODCAST EM WWW.NEGOCIOS.PT ti, ;r1LiLl...4•Tt C -1 Conversas '7-4•• CECI% • :34-• letiV rt.S•áfif,!/-;;CAF rr UtiliZii O SeU leitor de códigos qR para aceder a este episódio do podcast Conversas com cEo. "Tanto em Lisboa como no Porto tomámos a decisão de adquirir bicicletas elétricas." Página 31

A32 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 2 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 104416822 29-03-2023 Corte: 1 de 4 Destaque Homicídio no Centro Ismaili Crime em Lisboa: “Não imaginava que pudesse fazer uma coisa assim” Duas mulheres foram mortas no Centro Ismaili em Lisboa. Foi durante uma aula de Português que o ataque se desenrolou e sem qualquer motivo ou desentendimento aparente. Professor ferido deu o alerta Daniela Carmo e Sónia Trigueirão Texto Rui Gaudêncio Fotografia N ada o fazia prever, mas perto das 11h de ontem soaram os alertas. No café Ópera, em frente ao Centro Ismaili em Lisboa, ninguém se apercebeu do que acontecia a poucos metros de distância até o aparato policial começar. Duas mulheres morreram num ataque à facada. O suspeito dos crimes é um homem, de nacionalidade afegã, com cerca de 35 anos. Durante o resto da manhã e tarde, foram chegando ambulâncias e várias viaturas da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Judiciária (PJ). Do lado de fora dos portões, as poucas pessoas que observavam o entra e sai permaneciam em silêncio à espera das possíveis informações que chegassem do lado de dentro. Refugiado em Portugal, vindo de um campo de refugiados da Grécia — onde a esposa morreu em circunstâncias muito difíceis —, desde 2021, o agressor vive em Odivelas com os três Ælhos menores. Viu na comuniPágina 32

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 3 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 104416822 29-03-2023 Corte: 2 de 4 Duas mulheres foram mortas no Centro Ismaili. Agentes da PSP neutralizaram o agressor A polícia demorou poucos minutos a chegar ao local onde ocorreu o crime A propósito do homicídio de ontem no Centro Ismaili de Lisboa que resultou em duas vítimas mortais, o PÚBLICO entrevistou Cátia Moreira de Carvalho, investigadora da Universidade do Porto. Para a especialista em prevenção e combate ao extremismo violento, não há dúvidas de que o ataque não conÆgurou um acto terrorista, mas existe uma falta de acompanhamento dos refugiados e de uma estratégia de prevenção do extremismo e da violência que pode potenciar estes crimes. Alertando para o perigo de aproveitamento político e uma associação errada entre imigração e terrorismo, a investigadora defende que “a solução não é fechar portas”, mas “melhor acolher” os refugiados. O que deÆne um acto de terrorismo? Uma das condições sine qua non para ser terrorismo é existir uma motivação política ou ideológica, ou seja, as pessoas que praticam terrorismo ou um acto de extremismo violento têm de ter aderido a um grupo, uma causa que procura a concretização de objectivos políticos e, portanto, os actos que não são inspirados por uma ideologia política não são terrorismo. O crime do Centro Ismaili pode ter sido um acto de terrorismo? Tenho a certeza que não, com as informações que existem agora e, se se mantiver tudo como está, este não é um acto terrorista porque não existe essa tal motivação política ou ideológica. Não existe um objectivo político em cometer aquela violência. Há um perigo de se aliarem ataques deste tipo a terrorismo quando são cometidos por imigrantes e/ou muçulmanos? Aquilo que a literatura cientíÆca nesta área mostra (...) é que existe uma dissociação entre situações de imigração ou de refugiados e terrorismo ou radicalização. Pode acontecer, já aconteceu (...), mas isso não é a norma. A solução não é fechar portas, a solução é mesmo criar condições para melhor acolher estas pessoas e evitar problemas no futuro. Existe um problema no acolhimento ou uma falta de acompanhamento dos refugiados que pode estar na origem deste crime? Portugal é visto a nível internacional como um país que tem boas práticas no acolhimento de migrantes, imigrantes e refugiados. No entanto, aquilo que veriÆca quem anda no terreno é que as coisas não são bem assim. Ainda existe muito a fazer. O acompanhamento que é dado aos refugiados em Portugal é muitas vezes insuÆciente, no tempo de acompanhamento (...). Mais acompanhamento e acompanhamento mais diversiÆcado poderá ser uma das Ana Bacelar Begonha Cátia Moreira de Carvalho “A solução não é fechar portas, é criar condições para acolher melhor” Cátia Moreira de Carvalho é especialista em prevenção e combate ao extremismo violento soluções. Mas [haver] refugiados não é equivalente a haver violência (...). O problema não está no facto de serem refugiados ou imigrantes, está no facto de muitas vezes o acompanhamento ou acolhimento não estarem a ser feitos da forma mais adequada. Portugal está preparado para lidar com este tipo de crimes? Temos as nossas polícias e serviços de segurança a actuar, e acredito que estão a actuar da forma correcta. No entanto, há muita coisa que não sabemos. O que sei é que por parte das organizações da sociedade civil e até por parte do Governo devia haver uma estratégia muito mais activa, intencional e alargada de prevenção de todas as formas de extremismo e até de outras formas de violência (...). Nesse aspecto, Portugal ainda está a falhar (...). Se houvesse essa estratégia de prevenção, provavelmente há situações que no futuro poderiam ser resolvidas antecipadamente e não resultar em violência. Entrevista Especialista garante não haver dados de “extremismo violento ou terrorismo” no crime do Centro Ismaili dade ismailita, que advoga uma visão do Islão paciÆsta e voltada para o apoio ao desenvolvimento, um lugar de acolhimento. E ali se começou a deslocar com alguma frequência, acompanhado também, em certas ocasiões, pelas crianças de nove, sete e quatro anos. Foi durante uma aula de Português que tudo se desenrolou. E sem qualquer motivo ou desentendimento aparente que pudesse fazer adivinhar o desfecho. Cá fora, as pessoas que conhecem o agressor e os vizinhos estavam em choque, consternados com o acontecimento. A aula ter-se-á iniciado cerca das 10h. A dado momento, o agressor atacou o professor com uma faca, “tendo [este] sofrido ferimentos e tendo conseguido posteriormente dar o primeiro alerta para o que se estava a passar”, explicou o porta-voz da comunidade ismailita, Faizal Ali. Depois dessa agressão, o suspeito fugiu daquela sala. “Não imaginava que pudesse fazer uma coisa assim, via-o sempre a passear aí com os três [Ælhos] pequenos”, disse ao PÚBLICO um funcionário do Centro Ismaili, que não identiÆcava sinais de uma personalidade violenta no agressor até então. A comunidade ismailita disponibilizou-se a acolher as crianças. A decisão está nas mãos das autoridades competentes. A relação estabelecida ao longo dos últimos meses com aquela comunidade não fazia antever algo semelhante ao que aconteceu. Segundo o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o suspeito era um cidadão com uma vida “bastante tranquila” e “não tinha qualquer sinalização que justiÆcasse cuidados de segurança”. As motivações para o ataque estão por conhecer. O Presidente da República, que se dirigiu ao centro num gesto de solidariedade para com as famílias das vítimas e a comunidade, sublinhou que se trata de uma pessoa conhecida no meio e que o ataque foi um “acto isolado”. “Há pessoas que na vida, num determinado contexto, são determinadas por motivos pessoais e familiares e reagem de uma determinada maneira”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa, sem entrar em mais pormenores. Contudo, frisou que “não há nada que justiÆque um acto criminoso como este”. O chefe de Estado pediu também que não se façam generalizações sobre o ataque, considerando que seria “injusto e precipitado”. Na vizinhança, há quem discorde do Presidente e visse neste desfecho algo inevitável. “Ia acontecer mais tarde ou mais cedo. Isto não tem polícia nenhuma, não controlam quem entra”, comenta uma moradora enquanto passa pela Rua Abranches Ferrão, nas traseiras do centro. “Elas ajudavam esta gente” Do ataque resultaram as mortes de Mariana Jadaugy, com menos de 25 anos, e Farana Sadrudin, de cerca de 40 anos. Alguns familiares dirigiram- -se ao local e choraram as duas vítimas entre abraços de consolo mútuo. Ficaram do lado de fora dos portões, em pé ou sentados no muro. Não é sabido se o suspeito atacou as duas portuguesas porque se cruzou com elas ou se terá existido alguma outra razão que o levou a procurá- -las. Ambas as vítimas trabalhavam no sector social daquele centro. Mariana integrava o corpo docente da comunidade ismailita e Farana apoiava a integração dos refugiados. Uma fonte da comunidade descreve- -as como “boas pessoas”, “simpáticas”. “Elas ajudavam esta gente.” A mais jovem descrevia-se no LinkedIn como uma pessoa “apaixonada pelas relações internacionais, desenvolvimento e uma comunicadora alegre”. Era licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa e com mestrado em Ciências Humanas, Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. “Era uma menina novinha, tinha acabado de sair da universidade”, adianta a mesma fonte, ainda em choque com a morte de uma das suas companheiras de café. Além disso, Mariana Jadaugy trabalhava na fundação Focus — Assistência Humanitária e foi também voluntária na ReFood durante um ano. Já Farana Sadrudin formou-se em Engenharia pela Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e era sobrinha do representante diplomático do Imamat Ismaili em Portugal, Nazim Ahmad, segundo a CNN Portugal. A vítima foi também representante da comunidade ismailita em Madrid e membro do Conselho de Subsídios e Revisão e Membro do Conselho de Conciliação e Arbitragem por Portugal na comunidade ismailita. No último mês de 2021 começou a trabalhar na Fundação Focus, onde era gestora de processo de integração orgânica dos refugiados. Já o professor de Português, que teve ferimentos ligeiros no tórax e pescoço, foi assistido no Hospital de Santa Maria e teve alta ao início da noite, conÆrmou ao PÚBLICO fonte da unidade hospitalar. Foi a primeira pessoa agredida e quem deu o alerta. Quanto ao suspeito das agressões, foi levado para o Hospital de São José, onde foi sujeito a uma cirurgia, que demorou quase quatro horas, devido a ferimentos nos membros inferiores. Neste momento, está estável. A investigação passou para a Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT) da PJ, que esteve no local e não avançou pormenores. O director nacional da PJ, Luís Neves, também chegou a deslocar-se ao Centro. Em comunicado, a PSP deu conta de que os agentes envolvidos no caso abriram fogo, “atingindo e neutralizando o agressor”. “O atacante foi socorrido e conduzido à unidade hospitalar, encontrando-se vivo, detido e sob a nossa custódia”, explica a força policial. A meio da manhã, a PSP foi informada de que estava a decorrer um ataque com arma branca no Centro Ismaili. Quando chegaram ao local, os agentes “depararam-se com um homem armado com uma faca de grandes dimensões.” De acordo com a PSP, foram dadas ordens ao agressor para que cessasse o ataque. O homem, no entanto, avançou na direcção dos polícias. Página 33

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 4 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 104416822 29-03-2023 Corte: 3 de 4 Destaque Homicídio no Centro Ismaili E m todo o mundo, constituem uma comunidade de cerca de 15 milhões de pessoas, em Portugal, serão entre oito e dez mil, mas foi aqui que o líder dos ismailitas, Karim Al Hussaini Aga Khan, decidiu instalar a sua sede mundial. Foi precisamente aqui, no Centro Ismaili instalado na Avenida Lusíada, em Lisboa, que na manhã de ontem um ataque com faca provocou a morte de duas mulheres e ferimentos em outras duas pessoas. Para uma comunidade que advoga uma visão do Islão paciÆsta e voltada para o apoio ao desenvolvimento, um acto de violência como este, de razões ainda desconhecidas, constitui uma novidade absoluta. Faranaz Keshavjee, membro da comunidade e mestre em Estudos Islâmicos, diz que todos estão absolutamente em choque perante um ataque sem precedentes aos ismailitas. “Nunca aconteceu um acto de violência como este em lado algum e temos vários centros espalhados pelo mundo”, disse a investigadora, que é também psicóloga social e membro do Observatório do Trauma. Os primeiros ismailitas a instalarem-se em Portugal vieram de Moçambique, nos anos 1970, ainda antes da independência do país. Por isso, frisa Faranaz Keshavjee, “desde o início que a comunidade é portuguesa, porque os cidadãos de Moçambique nessa altura eram portugueses”. É a estes portugueses que se referem os números que situam entre oito e dez mil os ismailitas no país, mas nos últimos anos, com a chegada de imigrantes de países onde a comunidade está muito implementada — como a Ásia ou o Médio Oriente —, os números podem ter crescido. O centro da actividade ismailita no país é o local em que ocorreu o ataque, e que foi oÆcialmente inaugurado em Julho de 1998. A escolha de Portugal para ser o centro do Imamat Ismaili (a estrutura administrativa mundial da comunidade) foi justiÆcada pelo 49.º Aga Khan numa entrevista a Faranaz Keshavjee e a António Marujo, para o PÚBLICO, que a investigadora recorda agora de forma resumida: “Ele fala de Portugal ser o exemplo de uma Patrícia Carvalho MIGUEL MANSO sociedade pluralista, com 800 anos de presença islâmica e que tem na sua génese e genética uma apetência muito grande para ser uma comunidade de acolhimento.” Os ismailitas são um grupo minoritário dos xiitas no Islão. “A comunidade segue um líder espiritual vivo, que é o príncipe Karim Al Hussaini. Todo o trabalho que tem feito na vigência do imamato dele, e que vem desde o seu avô, é voltado não só para as comunidades ismailitas do mundo, mas sobretudo para as sociedades em desenvolvimento, sobretudo as que se encontram em situação mais crítica”, explica a investigadora. Para os ismailitas, Aga Khan é o imã do templo e cabe-lhe a ele interpretar o Corão, à luz da actualidade, mas a sua função vai além da religiosa. O Aga Khan tem também a responsabilidade de garantir o bemestar e melhoria das condições de vida da sua comunidade e dos países em que ela está instalada. Um dos princípios fundamentais que rege o que Faranaz Keshvjee deÆne como a “ética” inerente aos ismailitas é o de que cada um deve disponibilizar em benefício dos outros o que tem a mais, seja dinheiro, força de trabalho ou conhecimento. “O dinheiro só vale se der uma parte para ajudar o mundo. O mesmo com a força de trabalho. É a ética desta comunidade, que é muito virada para o serviço e para o voluntariado. Entende que servir é uma honra”, diz. Muito deste trabalho é visível através da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, presente em 30 países, com mais de 80 mil pessoas, incluindo o Afeganistão, onde permaneceram após o regresso dos taliban ao poder. “Onde ninguém quer pôr os pés, lá está a rede”, sintetiza a investigadora. Regida por uma Constituição própria, aprovada em 1986, a comunidade ismailita tem, em cada país onde está presente, um conselho nacional, que em Portugal é escolhido de três em três anos, e que deve pôr em prática as indicações do líder. Num trabalho do PÚBLICO de 2016, sobre a comunidade, esta era descrita como uma “elite bem integrada”, envolvida em diversos projectos (por cá, muito assentes na educação, mas não só), e que recorre aos muitos milhões gerados pelas várias empresas que lhe estão associadas para reinvestir no apoio ao desenvolvimento. Com algumas indicações de que o autor do ataque será um refugiado afegão que pode ter algum problema mental, Faranz Keshvjee insiste que é preciso fazer mais por quem chega. “A saúde mental é uma questão crítica. Há pessoas doentes e que podem aparecer em qualquer lado. Temos gente a vir de guerras dramáticas e a entrar no país e temos de tratar estas pessoas.” O Centro Ismaili em Lisboa situa-se na Avenida Lusíada Comunidade Quem são os ismailitas que fizeram de Portugal a sua sede mundial? Os primeiros ismailitas no país eram portugueses oriundos de Moçambique, que chegaram no início dos anos 1970 15 milhões de cidadãos compõem a comunidade ismailita em todo o mundo. Em Portugal, serão entre 8000 e 10.000 indivíduos 1998 ano em que foi inaugurada oficialmente em Lisboa, no mês de Julho, a sede mundial da actividade ismailita Reacções Qualquer que seja a motivação, estamos perante duas vidas que se perderam, o que é sempre trágico António Costa Primeiro-ministro Não havia qualquer sinalização [relativa ao atacante] que justificasse cuidados de segurança José Luís Carneiro Ministro da Administração Interna Foi com grande tristeza que recebemos a notícia do crime hediondo no seio da comunidade ismailita lisboeta Carlos Moedas Presidente da Câmara de Lisboa Não há nenhum motivo para associar este acto à própria comunidade, que se distingue pela sua abertura ao diálogo inter-religioso Pedro Vaz Patto Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz Israel partilha a dor das famílias das vítimas e da comunidade ismailita Dor Shapira Embaixador de Israel em Portugal De um acto isolado não é possível retirar generalizações, porque é injusto e precipitado Marcelo Rebelo de Sousa Presidente da República que do e Port Ism mun da p ta a M elo Rebelo de Sousa dente da blica Página 34

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 20,74 x 13,51 cm² ID: 104416822 29-03-2023 Corte: 4 de 4 Directores pedem prolongamento por um ano do plano criado na pandemia para dotarem as escolas de mais recursos Sociedade, 14 Falhas que levaram ao corte total de energia terão sido as mesmas que levaram os marinheiros a insurgir-se há duas semanas Política, 13 Augusto Santos Silva fala sobre a experiência de um ano na AR Política, 10/11 ISNN-0872-1548 RUI GAUDÊNCIO Educação Escolas querem mais tempo para recuperar aprendizagens Marinha Avarias no navio Mondego levam ao falhanço de nova missão Entrevista Não deve haver requisito de moderação no Parlamento Homicídio em Lisboa “Não imaginava que pudesse fazer uma coisa assim” Destaque, 2 a 4 e Editorial Cinema L’immensità – Por Amor, de Emanuele Crialese, inaugura 16.ª edição da festa da Itália Cultura, 28/29 Pintura Pintores do Renascimento usaram gema de ovo contra as ameaças dos contrastes do clima Ciência e Ambiente, 32 Leilão A surpresa de um nu sensual que pode ser de Aurélia de Sousa Cultura, 30/31 Fundos comunitários deixaram de ter divulgação obrigatória nos jornais Transparência Modelo que exigia anúncios na imprensa regional e nacional vai acabar com o PT 2030 • Governo promete Plano Anual de Avisos • Pessoas sem acesso à Internet Äcam de fora Economia, 25 Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Quarta-feira, 29 de Março de 2023 • Ano XXXIV • n.º 12.020 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€ Combate na cidade está a intensiÆ# car-se, com os russos, que enviaram grupo Wagner para a zona, a fazerem avanços lentos Mundo, 18/19 Ucrânia Avdiivka é a nova frente da feroz batalha pelo Donbass Empreendedores das maiores tecnológicas contra proposta do Governo sobre tema crucial para o investimento em startups Economia, 22 Empresas Donos das tecnológicas contra lei das stock options Comité Olímpico recomenda regresso às competições internacionais com o estatuto de neutros. Proposta mereceu críticas Desporto, 39 Comité Olímpico Bielorrussos e russos podem regressar como atletas neutros o Silva re a ncia no , Página 35

A36 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 8 Cores: Cor Área: 25,70 x 14,53 cm² ID: 104417025 29-03-2023 Corte: 1 de 1 O mundo às avessas Presidente da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses A montanha moveu-se Manuel Soares E m 13 de Agosto de 2021, foi publicada uma lei que alterou as regras de distribuição dos processos nos tribunais. O Governo falhou o prazo para regulamentar a lei e com isso abriu-se mais uma janela de oportunidade naqueles casos que todos sabemos quais são. A advocacia especializada em empatar processos começou a pedir a recusa dos juízes, alegando a ilegalidade da distribuição. Um advogado, no mesmo tribunal, em nove meses, levantou 23 incidentes desses. Foram todos indeferidos, por absoluta falta de fundamento. Só que, como há pessoas difíceis de convencer e com capacidade para pagar 2 mil euros de custas por cada incidente anómalo, aquela artimanha para arrastar os processos até à prescrição não tinha Æm à vista. Este era um daqueles casos em que a omissão estava objectivamente a ser melhor, decência política, para se introduzir na lei um mecanismo moderador como o que ando a defender há meses (Garantias: uso e abuso, 28/7/2021). Custas e multas, já se viu, não resolvem nada. Proclamar deveres de objectividade e cooperação nos códigos é puro lirismo ingénuo. Nas situações de manifesto abuso de direitos processuais, há que atribuir ao juiz o poder de, por decisão irrecorrível, determinar o prosseguimento do processo sem entraves artiÆciais até ao julgamento, relegando para um apenso toda a discussão dos incidentes supérÇuos e para o momento do recurso Ænal a veriÆcação da sua pertinência. Não se trata de limitar o exercício das legítimas garantias de defesa. Apenas de acabar com as mais descaradas possibilidades de abuso e fraude à lei processual. Mas o que vai então mudar de mais importante com as novas regras da distribuição nos processos criminais na fase de recurso? Hoje são distribuídos pelo sistema informático ao juiz relator (o que escreve o projecto de decisão), sendo os dois juízes adjuntos determinados por ordem de antiguidade na respectiva secção. Com o novo sistema, os três juízes passam a ser determinados de forma aleatória pelo sistema informático. Acabam, portanto, os colectivos de composição previamente Æxada pela ordem de antiguidade. Considero a solução positiva para o alargamento do debate transversal das questões e para a uniformidade e previsibilidade da jurisprudência. Por outro lado, a operação de distribuição electrónica, que hoje já é presidida por um juiz, coadjuvado por um oÆcial de justiça, passa a ter a presença obrigatória de um procurador do Ministério Público e facultativa de um advogado indicado pela respectiva ordem. Tudo registada numa acta, que pode ser consultada por qualquer interessado. O algoritmo informático que gere a distribuição electrónica vai também passar a ser público e os conselhos superiores das magistraturas passam a poder fazer auditorias aos sistemas de distribuição. Há, assim, um reforço da transparência e Æscalização do cumprimento do princípio do “juiz legal”, que também considero positivo para a integridade do sistema e para a percepção de conÆança na independência e imparcialidade da justiça. Receio, no entanto, que o sistema tenha ainda demasiadas pontas soltas mal resolvidas, cuja análise pormenorizada não cabe aqui. Se não forem resolvidas nos 45 dias que o Governo tem para aÆnar os procedimentos informáticos, vai dar asneira. Podem tomar nota. cúmplice de uma situação que favorecia a impunidade de pessoas “famosas” a quem o Estado de direito bateu à porta. No passado dia 18, no encerramento do congresso dos juízes, em frente do Presidente da República e da ministra da Justiça, alertei para o problema e pedi que se regulamentasse rapidamente a lei para acabar com o abuso. Não identiÆquei qualquer advogado porque isso era irrelevante e porque, na verdade, não há só um a fazer isso. Alguém associou o que disse ao Processo Marquês e, dias depois, no Parlamento, um deputado perguntou ao primeiro-ministro se o atraso na regulamentação da lei era intencional para proteger o arguido José Sócrates. António Costa respondeu que a regulamentação estava para breve. E a montanha lá se moveu Ænalmente. Na segunda-feira saiu a portaria do Governo. A demora foi propositada para safar algum arguido? Não acredito em teses rebuscadas de cabalas. A lei foi mal feita, tinha aspectos duvidosos para resolver e sobretudo implicava alterações nos sistemas informáticos de apoio aos tribunais que gerem a distribuição dos processos. Houve desleixo, só isso. O resto só pode surpreender quem está desatento. Há sempre gente especializada em encontrar armadilhas na lei para atrapalhar os processos o mais possível. Será assim até que haja coragem, ou, talvez Página 36

A37 Público Porto Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Diária Âmbito: Informação Geral Pág: 17 Cores: Cor Área: 25,70 x 31,00 cm² ID: 104417870 29-03-2023 Corte: 1 de 1 DR Câmara de Braga e Igreja persistem em braço-de-ferro pela posse do Parque da Ponte A Igreja defende que o parque é seu desde o século XV, mas a autarquia diz que é público. Constitucional remeteu para o Supremo Pedro Manuel Magalhães Há mais de uma década que a Câmara de Braga e a arquidiocese disputam judicialmente a posse dos terrenos do Parque da Ponte e a razão, segundo os tribunais de primeira e segunda instâncias, está do lado da autarquia. O mais recente capítulo judicial abriu, porém, uma nova possibilidade: um acórdão do Tribunal Constitucional, do passado dia 8 de Fevereiro, proferiu que o recurso da Igreja à sentença do Tribunal da Relação de Guimarães pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça. A querela iniciou-se quando, em Agosto de 2011, a câmara decidiu realizar obras de requaliÆcação no Parque da Ponte, um espaço arborizado com sete hectares (24 mil metros quadrados), localizado na actual União das Freguesias de São José de São Lázaro e São João do Souto e palco das festas populares de São João, sendo um dos mais frequentados da cidade. No interior do parque, localiza-se ainda a Capela de São João Baptista e respectivo adro, um cruzeiro e um coreto. Na ocasião, a autarquia, então liderada por Mesquita Machado (PS), renovou o parque, dotando-o de um parque de estacionamento, de novas infra-estruturas eléctricas e pavimentos, e criando ainda uma videoteca municipal. A obra viria, inclusivamente, a vencer, nesse mesmo ano, um prémio de reabilitação e qualiÆ# cação do espaço público atribuído pelo IHRU. A Igreja, contudo, contestou a empreitada e interpôs uma providência cautelar de embargo, alegando que a área de 24 mil metros quadrados que conÆgura o Parque da Ponte, delimitado por um muro e pelas estradas que dão acesso a Guimarães, ao Altice Fórum Braga e à Avenida da Liberdade, lhe pertencia. Na acção, a arquidiocese defendia que a obra ocorreu na Quinta da Mitra, propriedade da Igreja desde o século XV e, a partir do século XIX até ao início do século XX, o local de eleição para o “arcebispo de Braga ocupar durante o período das férias estivais”. Mas a lei de separação do Estado e da Igreja, publicada no início do século XX, resultou na cedência dos terrenos à Câmara Municipal de Braga com o objectivo de ali serem construídos um parque municipal, que é hoje o Parque da Ponte, e um horto municipal, que daria lugar, nos anos 50, ao Estádio 1.º de Maio, antigo estádio do Sporting Clube de Braga. A Igreja alegou, no entanto, que os terrenos foram cedidos ao município “a título precário ou provisório” e que voltaram à sua posse em 1946, graças à Concordata de 1940. O argumento acabaria por ser insuÆciente para parar a obra e o tribunal civil de Braga julgou o procedimento cautelar improcedente no dia 7 de Fevereiro de 2012. Nesse mesmo dia, a Igreja, que à época tinha como máximo responsável o arcebispo primaz D. Jorge Ortiga, inscreveu o direito de propriedade do parque, com a área total de 24 mil metros quadrados, na Conservatória do Registo Predial de Braga, em nome da Fábrica da Igreja Paroquial de Santo Adrião. “Espaço público” A providência cautelar e o registo na conservatória viriam a desencadear um litígio que se mantém até hoje e público” argumentada na sentença da primeira instância. Em Maio de 2021, a segunda instância negou o recurso, e a Igreja submeteu um pedido de revista excepcional no Supremo Tribunal, que deu ordem para que o caso fosse novamente julgado na Relação. Em Março de 2022, após novo julgamento, a segunda instância voltou a dar razão à Câmara de Braga, mas, em Maio desse ano, após duas acções e três recursos a favor de apenas uma das partes, o Supremo Tribunal tornou a julgar procedente uma nova revista excepcional submetida pela Igreja. O acórdão do Supremo motivou a reacção da Câmara de Braga, que expôs, em Setembro, o caso no Tribunal Constitucional (TC). A introdução do Constitucional em todo o litígio foi motivada pelo facto de o Supremo Tribunal ter admitido a revista excepcional recorrendo a factos que “não haviam sido invocados pela Igreja, mas sim pelo tribunal”. Os fundamentos alegados pelo Supremo admitem que todo o caso deve ser novamente julgado, pela “relevância social e jurídica e necessidade de melhor aplicação do direito”. No passado dia 8 de Fevereiro, o caso teve o seu mais recente capítulo, depois de o TC não ter admitido o recurso da Câmara de Braga. De acordo com o acórdão, a Câmara de Braga deveria ter argumentado a inconstitucionalidade dos factos invocados pelo Supremo “previamente e de modo processualmente adequado”, devendo “tê-lo feito na reclamação através da qual pediu a nulidade por excesso de pronúncia do primeiro acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que admitiu o recurso de revista excepcional, o que não fez”. O acórdão abre porta a um volteface em todo o caso. Neste momento, está novamente no Supremo Tribunal, que pode deferir o recurso da Igreja ou voltar a submetê-lo à segunda instância para esclarecer matéria de facto e de direito. O PÚBLICO submeteu várias questões à Arquidiocese de Braga, relacionadas com a decisão do TC e sobre como e até quando está a Igreja disposta a reivindicar a posse dos terrenos. Outra das questões tinha como destinatário o arcebispo primaz, D. José Cordeiro, em funções desde Dezembro de 2021. A Igreja recusou responder a todas as perguntas. A Câmara de Braga também não prestou declarações sobre o assunto. que sempre deu razão à Câmara de Braga, liderada desde 2013 por Ricardo Rio (PSD). O município argumenta, desde as primeiras disputas judiciais, que o parque constitui, desde “os inícios de 1800”, um “espaço de livre acesso ao público, sem restrições, e mantido, conservado e cuidado exclusivamente pela Câmara Municipal de Braga”. Em 2020, a Igreja submeteu uma acção cível no Tribunal de Braga, reclamando os terrenos para si. O juiz do caso concluiu que o Parque da Ponte “integra o domínio público, na medida em que sempre tem estado acessível aos munícipes e a todos os que visitam a cidade” ao longo de “mais de 100 anos”. Determinou, na sentença, que a Conservatória do Registo Predial de Braga cancelasse o registo do terreno a favor da Igreja. A arquidiocese recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães, defendendo nova interpretação do direito em dados provados na sentença, tais como a confusão entre “domínio público com fruição pelo A querela iniciou-se quando, em Agosto de 2011, a câmara decidiu realizar obras de requalificação no Parque da Ponte É um espaço de livre acesso, sem restrições, mantido e cuidado exclusivamente pela câmara Câmara Municipal de Braga Página 37

A38 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:00:17 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 104419179 29-03-2023 06:47 1 1 1 Ataque em Lisboa http://www.pt.cision.com/s/?l=89f048f4 O Ministério Público já abriu um inquérito a este ataque de ontem no Centro Ismaili. A investigação está agora a cargo da Polícia Judiciária. Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2023-03-29 08:01 RTP1 - Bom Dia Portugal , 2023-03-29 07:34 RTP1 - Bom Dia Portugal , 2023-03-29 08:38 RTP1 - Bom Dia Portugal , 2023-03-29 09:00 Página 38

A39 RTP1 - Bom Dia Portugal Duração: 00:00:25 OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal ID: 104420382 29-03-2023 07:50 1 1 1 Ministério Público pede julgamento no caso EDP http://www.pt.cision.com/s/?l=7d85be92 O Ministério Público pede que Manuel Pinho e Ricardo Salgado sejam levados a julgamento no caso EDP. Considera que se trata de corrupção grave, ao mais alto nível. Os advogados de defesa criticou os procuradores e também a juíza, por ter recusado ouvir testemunhas na fase de instrução. Página 39

A40 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 7 Cores: Cor Área: 23,90 x 29,40 cm² ID: 104418051 29-03-2023 Corte: 1 de 5 e 1 o A a • 1 1 o o • 4 1 1 o a►lÓ o Hélder Bataglia, testa-de-ferro de Ricardo Salgado na Escom, a empresa por onde passavam todos os negócios não financeiros do Grupo Espírito Santo, investiu AR 44,2 milhões de euros na compra de terra na Amazónia - uma fazenda para extração de madeiras exóticas vinY'S te e duas vezes e meia maior que o município de Lisboa. Mas o investimento está em fiSCO: as autoridades brasileiras descobriram uma falcatrua - e já pediram ao Ministério Público Federal a anulação do negócio Nas mais sensíveis investigações levadas a cabo pelo Ministério Público nos últimos anos - o negócio dos submarinos, a operação Monte Branco, a Operação Marquês, a fraude que fez ruir o Grupo Espírito Santo (GES) e o banco da família - o nome de Hélder Bataglia aparece em todas Manuel Catarino .: .. - ',, er c",' e ,.a e “ es s. e e e e e e e e t> U m reservado homem de negócios, que cultivava a discrição como mandamento das tábuas da lei, movimentava- -se voluntariamente escondido do mundo nos últimos oito andares de uma imponente torre de Luanda. O centro nevrálgico do seu império estendia-se do 17.° ao 23.° pisos. No último, o 24.°, instalou a residência—donde a vista alcançava a ilha do Mussulo para lá do braço de mar que contorna a cidade. Mas o seu poder, o seu crédito, a sua influência ia muito mais longe do que os seus olhos podiam abarcar do alto da sua torre: chegavam a Portugal, à Alemanha, à Suíça, ao Congo, à África do Sul, à Venezuela, à China — aos quatro cantos do mundo. O homem recatado e circunspeto é Hélder Bataglia. Construiu a torre mais alta de Luanda — onde alojou a empresa Escom, o império que ao longo de duas décadas conseguiu pôr de pé para o Grupo Espírito Santo (GES) e para si próprio na qualidade de testa-de-ferro do antigo 'dono disto tudo'. Mas, de repente, Bataglia, que se mantinha longe dos holofotes e olhares curiosos, saiu do anonimato. O seu nome caiu nas bocas do mundo enquanto o diabo esfregava um olho. O diabo foi o procurador Rosário Teixeira. Nas mais sensíveis investigações levadas a cabo pelo Ministério Público nos últimos anos — o negócio dos submarinos, a lavagem de dinheiro na Suíça (operação Monte Branco), o enriquecimento do ex-primeiro-ministro José Sócrates (Operação Marquês), a fraude que fez ruir o Grupo Espírito Santo (GES) e o banco da família — o nome de. Hélder Bataglia aparece em todas. E de quase todas se livrou. Só no caso da lavagem de dinheiro, a partir de uma insuspeita loja de medalhas na Baixa de Lisboa, provou da amargura de uma acusação por fraude fiscal que curiosamente ainda não foi julgada. Continua A outrora poderosa Es- na página com — que tinha nas iniciais seguinte a marca dos Espírito Santo Página 40

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 8 Cores: Cor Área: 23,90 x 29,40 cm² ID: 104418051 29-03-2023 Corte: 2 de 5 AM RO A fazenda Novo Macapá, 190 mil hectares de terra, o equivalente a 22 duas vezes e meia o município de Lisboa, estende-se pelos estados do Acre e do Amazonas. Custou 44,2 milhões de euros PA PR — foi arrastada no sorvedouro da estrondosa falência do GES. Morreu. Chegou a ter, só nos sete pisos da autêntica torre de marfim em Luanda, cerca de 500 funcionários — e perto de um milhar espalhados por Angola. Mas o engenhoso Bataglia, que chegou a estudar engenharia sem sequer ter concluído o primeiro ano, sobreviveu ao devastador terramoto. Ainda mexe — e de que maneira! Um alvo chamado Amazónia Bataglia é hoje o investidor que na sombra gere um fabuloso negócio que está a pôr as autoridades brasileiras de cabeça à roda — a compra da fazenda Novo Macapá, na Amazónia, com o olho guloso na extração de madeiras nobres: mogno, cedro, cerejeira. jatobá, cumaru, garapa. Não é uma fazenda qualquer. Tem uma área imensa de 190 mil hectares — o equivalente.a 22 vezes e meia a cidade de Lisboa com as suas 24 freguesias. Nos tempos áureos da Escom, Hélder Bataglia era o testa-de-ferro de Ricardo Salgado. Agora, segundo diversas fontes ligadas à banca e ao diáfano mundo dos negócios, em que tudo se sabe, está atrás do pano a mexer os cordelinhos que põem em movimento duas personagens da sua máxima confiança — Rui Horta e Costa, o irmão mais novo de Luís, que esteve com ele na administração da Escom, e Mariana Champalimaud. O investimento na fazenda, vasta propriedade que apanha os estados do Amazonas e do Acre, traz rasca na assadura: uma falsa capa do mais fino verniz esconde uma falcatrua que acaba de ser desmontada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o órgão da administração pública que regula a posse da terra, e tem suscitado o interesse da imprensa brasileira. A fazenda foi comprada pela Agrocortex, empresa que resultou de uma sociedade constituída por duas companhias espanholas (a ADS e a Kendall) e pela brasileira Agroview — que, por sua vez, é detida em 99 por cento pela portuguesa Parcontrol. O conselho de administração da Parcontrol é presidido por Mariana Horta e Costa Pinheiro Champalimaud, sócia na empresa RHC Consulting de Rui Horta e Costa, que se apresenta como administrador da brasileira Agrocortex, a proprietária da fazenda Novo Macapá. Por trás deste emaranhado de firmas, urdido como uma teia. está Hélder Bataglia — o homem que se ergueu de entre as ruínas da Escom. Não é o intrincado novelo de participações no capital da Agrocortex que mais interessa às autoridades brasileiras. Bastou-lhes saber que os compradores da fazenda não são brasileiros para começarem a investigar o negócio. Por uma razão: as leis do país restringem a aquisição de terras e não permitem que os estrangeiros detenham mais do que 49 por cento. A Agrocortex foi adquirindo parcelas da fazenda à firma Batisflor, de Moacir Crocetta, entre 2014 e 2016. Pagou um total de 250 milhões de O investimento na fazenda, vasta propriedade que apanha os estados do Amazonas e do Acre, traz rasca na assadura: uma falsa capa do mais fino verniz esconde uma falcatrua que acaba de ser desmontada pelas autoridades brasileiras RR reais (cerca de 44,2 milhões de euros). Nos registos da Junta Comercial surge — apenas — como proprietária da percentagem de terra legalmente autorizada. Mas o INCRA investigou o negócio. Descobriu que a Agrocortex é, afinal, a dona da totalidade da fazenda — e já pediu ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Justiça do Amazonas a anulação da venda. Segundo o INCRA, a Agrocortex "usou subterfúgios" para contornar a lei e há indícios de que a empresa firmou um "contrato de fachada" com a Batisflor. Marina Champalimaud e Rui Horta e Costa, contactados pelo Tal&Qual, recusaram falar Rui Horta e Costa e Mariana Champalimaud - os testa-de-ferro de Hélder Bataglia no negócio da compra de uma fazenda na Amazónia MA RN PI PB AL BA SE ES TO GO SP sobre o enredo da fazenda Novo RS Macapá e as suas ligações secretas a Hélder Bataglia: nem um comentário, uma explicação, um esclarecimento — nada! Se o negócio na longínqua Amazónia der para o torto, Bataglia que se cuide. Não vá um dia provar do mesmo veneno que reservou para o patrão Salgado: entregou-o à crucificação pelo Ministério Público — e com isso salvou a sua própria pele. A cabeça numa bandeja O procurador Rosário Teixeira, às tantas da investigação às relações espúrias entre o banqueiro Continuação da página anterior tii Página 41

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 9 Cores: Cor Área: 23,90 x 29,40 cm² ID: 104418051 29-03-2023 Corte: 3 de 5 1 Segundo as autoridades brasileiras, a Agrocortex "usou subterfúgios" para contornar a lei e há indícios de que a empresa firmou um "contrato de fachada" com a Batisflor Tanta franqueza por parte de Hélder Bataglia irritou os advogados de outros arguidos na Operação Marquês, que levantaram a voz contra o que lhes pareceu um acordo com o Ministério Público, um negócio a troco da liberdade, uma delação premiada encapotada . Ricardo Salgado e o primeiro-ministro Sócrates, constitui Hélder Bataglia arguido e quis interrogá-lo. Mas o testa-de-ferro da Escom — empresa criada em 1993 para acomodar os negócios não financeiros do Grupo Espírito Santo e de que ele era sócio com 33 por cento do capital — não saía de Luanda: ora fechado no último andar da magnífica torre, ora refastelado na casa do Mussulo, Bataglia fazia ouvidos moucos às pretensões do procurador. Os dois mandados de detenção internacionais — desprezados pelas autoridades judiciais angolanas — também em nada o afligiam. Até que se dignou, em abril de 2016, a dar atenção a uma carta rogatória enviada de Lisboa. Das 49 perguntas que lhe foram enviadas pelo Ministério Público, respondeu a 39. Entre as questões que ficaram sem resposta, estava a décima-quinta — sobre transferências bancárias ordenadas por Ricardo Salgado em benefício de José Sócrates. Bataglia, por esta altura, ainda não decidira entregar o ex-patrão. Apenas o fará uns meses depois. Voou para Lisboa e apresentou-se com o seu advogado, Rui Patrício, ao procurador Rosário Teixeira. Contou tudo. Soltou a língua. Disse o que o magistrado queria ouvir — e, de uma penada, entalou Ricardo montante, 15 milhões teriam tido como destino final José Sócrates: uma primeira `tranche' de três milhões, em 2007, transferidos por intermédio do primo, José Paulo Pinto de Sousa; e os restantes 12 milhões através de Carlos Santos Silva. Tanta franqueza por parte de Hélder Bataglia, tão largo falatório, irritou os advogados de outros arguidos no processo: Francisco Proença de Carvalho, defensor de Ricardo Salgado, e Paula Lourenço, advogada de Carlos Silva, levantaram a voz contra o que lhes pareceu um acordo com o Ministério Público, um negócio a troco da liberdade, uma delação premiada encapotada. Clamaram no deserto. Dois desembargadores do Tribunal da Relação, Ricardo Cardoso e Artur Varges da Conceição, consideraram que as declarações são "admissíveis como meio de prova". Bataglia livrou-se das acusações por crimes de corrupção. O Ministério Público contentou-se em atribuir- -lhe crimes de fraude fiscal — que muito provavelmente irão para o caixote do arquivo: as contas que serviram continua para as transferências ordenadas na página seguinte por Ricardo Salgado estavam Salgado e José Sócrates. Recordou que o ex-patrão do Grupo Espírito Santo — homem a quem ninguém se atrevia a "dizer que não" — pediu-lhe, em 2008, para transferir 12 milhões de euros para Carlos Santos Silva — o empresário que o Ministério Público acredita ser o testa-de-ferro do verdadeiro destinatário dos valores, José Sócrates. Boa parte da acusação do Ministério Público contra Salgado e Sócrates, os dois principais arguidos na Operação Marquês, foi suportada pelo testemunho de Hélder Bataglia. O dinheiro teria origem na Espírito Santo Enterprises, o 'saco azul' do Grupo Espírito Santo, e acabaria em numerário nas mãos de Sócrates. Ao todo terão sido transacionados cerca de 22 milhões de euros para contas na dependência de Bataglia. Deste Página 42

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 10 Cores: Cor Área: 23,90 x 29,40 cm² ID: 104418051 29-03-2023 Corte: 4 de 5 domiciliadas na Suíça — e será Continuação com as autoridades suíças que da página ele terá de se entender. anterior Mas se um dia chegar a sentar-se no banco dos réus, Hélder Bataglia terá a seu lado Rui Horta e Costa — o sua testa-de-ferro no negócio da fazenda Novo Macapá, na Amazónia. Horta e Costa, antigo administrador do `resorts Vale do Lobo, no Algarve, terá sido beneficiário de uni dos dois milhões de euros que o holandês Van Doren transferiu para a conta de Joaquim Barroca (ex-administrador do Grupo Lena) — dinheiro para pagar o favor do financiamento autorizado por Armando Vara, então administrador da Caixa Geral de Depósitos, para pagar um investimento imobiliário. O outro milhão, segundo o Ministério Público, terá ido para Vara. Velhos amigos Bataglia nasceu no Seixal, em 25 de janeiro de 1947. Foi para Angola com os pais ainda era 1.110Et■ fi bebé de colo. Em Benguela, nos anos 80, passou a dar-se com o primo direito de José &Serates, José Paulo Pinto de Sousa. Só urna década depois ascenderá ao íntimo círculo de Ricardo Salgado — na sequência de um convite de Luís Horta e Costa, durante urna sardinhada na Feira Popular, no verão de 1990, para a constituição de um grupo de sociedades destinado ao comércio internacional, principalmente com África. Nesse tempo, Hélder, casado com uma itaHélder Bataglia, homem de mão de Ricardo Salgado na Escom, a empresa por onde passavam todos os negócios não financeiros do Grupo Espírito Santo, denunciou o patrão ao Ministério Público liana de posição, Simonetta Carlutti, vivia no bairro lisboeta de Alfama — mas já viajava pelo mundo: saltitava com frequência entre as repúblicas soviéticas a ajudar o sogro, Mario Carlutti, na instalação de fábricas de sapatos. Luís Horta e Costa, jovem e ambicioso gestor do Grupo Espírito Santo, tirou- -lhe as medidas durante a sardinhada — e ligou-lhe: precisava de um tipo desenrascado, bem-falante e melhor parecido, para aprovei- tar oportunidades de negócio com Angola. Bataglia aceitou o desafio. Foi assim que a empresa Espírito Santo Agriculture e Development Limited, com sede nas Bahamas, vendeu a Angola toneladas de arroz e jipes UMM de fabricação portuguesa. Um êxito que serviu para dar solidez à reputação de Bataglia. Em breve nasceria a Escom, de que ele era acionista. O primo direito de Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa, participou em alguns negócios da Escom — que se tornará num gigante da economia angolana com interesses no petróleo, nos diamantes, no imobiliário, nas pescas e em tudo o mais que viesse à rede. A relação de amizade e de confiança com José Paulo manteve-se viva e segura ao longo dos anos — e ainda mais se estreitou quando Bataglia, já divorciado do segundo casamento, seduziu a irmã de José Paulo. Maria Filomena. prima direita de José Sócrates, caiu-lhe apaixonada nos braços. Nasceu-lhes uma filha, em 1999. O homem de confiança de Salgado na Escom dava-se muito com José Sócrates. Até foram vizinhos. Bataglia era dono de um apartamento no mesmo prédio de Paris onde Sócrates viveu após ter abandonado o Governo. Eram tu cá, tu lá. Até ao dia em que Hélder Bataglia, para não cair nas más graças do Ministério Público, decidiu soltar a língua à frente do procurador Rosário Teixeira. Página 43

Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 1 Cores: Cor Área: 23,90 x 17,83 cm² ID: 104418051 29-03-2023 Corte: 5 de 5 -4 0 ji a atch CONTROLO DE PRAGAS E DESINFEÇÃO wvvw.icatch.pL 2 Euros (IVA incluido) talequal.pt Semanal • Sai às quartas-feiras N.° 95 • II Série de 29 de Março a 4 de Abril de 2023 Director: Jorge Morais Fundador: Joaquim Leiria tal qual r-- r-- o•-) co C\1 r-- r•-• o co HOMEM DE CONFIANÇA DA FAMÍLIA ESPÍRITO SANTO RA FAZENDA 20 VEZES MAIOR QUE LISBOA a-de-ferro e Salgado investe milhões a Amazónia e José Sócrate s investimentos de Hélder Bataglia (na foto), o empresário qu ôs a boca no trombone e denunciou o patrão do BES estigados a pente fino pelas autoridades brasileiras f0 :,- cc -? n ."Zri=A"cT°.0 ostá erra na mira dos ,1°E41TTESR ,:o ambientalistas europeus Orlando Figueira: 4 anos a receber sem fazer nenhum "Um bufo é aquele que tem um carácter frouxo e uma vida mole" - Helgir Girodo Página 44

A45 Meio: Imprensa País: Portugal Period.: Semanal Âmbito: Informação Geral Pág: 11 Cores: Cor Área: 23,90 x 29,40 cm² ID: 104418113 29-03-2023 Corte: 1 de 1 A receber sem trabalhar Manuel Catarino N as vésperas de o tribunal emitir o mandado de condução à cadeia, o procurador Orlando Figueira, condenado por cor►upção a seis anos e oito meses de cadeia, gastou o seu último cartucho para continuar em liberdade: foi salvo por um desesperado recurso que fez chegar ao Supremo Tribunal de Justiça. Pela sua experiência de magistrado sabe que apenas adiou o inevitável. Mas ganhou uns meses em casa. Orlando Figueira é um caso muito especial. Estava de licença sem vencimento, em fevereiro de 2016, quando uma juíza de instrução criminal lhe decretou a prisão preventiva por indícios de corrupção. Ano e meio depois, foi libertado. Sorriu aos jornalistas que o aguardava à porta da cadeia de Évora: "Estou felicíssimo. Já esperava por voltar a ser um homem livre. Considero que a Justiça será feita". O tempo viria a dar-lhe razão. Continuou em liberdade — até hoje! — e a justiça, na sua habitual lentidão, seguiu trôpega o seu caminho. O Ministério Público acusou-o de se deixar corromper — com pagamentos de 760 mil euros e um emprego bem remunerado no Banco Privado Atlântico, presidido pelo angolano Carlos Silva — para arquivar um processo em que uma grada figura da nomenclatura de Luanda, Manuel Vicente, antigo presidente da Sonangol, era arguido no caso da aquisição de um andar de luxo, no valor de 3,8 milhões de euros, no edifício Estoril-Sol. Foi condenado, em dezembro de 2018, a seis anos e oito meses de prisão — mas continuou em liberdade porque recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa. Ao mesmo tempo que avançava com um primeiro recurso, Orlando Figueira informou o Conselho Superior do Ministério Público que fazia cessar a sua licença sem vencimento — e exigia o regresso ao serviço e o pagamento do salário, à roda de 5.600 euros brutos por mês. O recurso suspendeu tudo. O cumprimento da pena a que fora Numa última réstia de esperança para evitar a prisão, Orlando Figueira avançou com mais um recurso Durante quatro anos, o procurador Orlando Figueira, condenado a uma pena de cadeia por corrupção, esteve em casa sem trabalhar e a receber religiosamente o salário - à roda de 5.600 euros brutos por mês. Até que o Conselho Superior do Ministério Público, por fim, o expulsou da magistratura condenado e o processo disciplinar ficaram a aguardar por melhores dias — até que o Tribunal da Relação se pronunciasse. Orlando Figueira, aos olhos da lei, era um procurador com direito ao salário por inteiro. E ele ralado._ Orlando Figueira começou a receber o ordenado, a partir de janeiro de 2019, como outro procurador qualquer. A procuradora-geral da República, Lucília Gago, colocou-o longe de Lisboa, no Tribunal de Execução de Penas de Ponta Delgada, nos Açores — mas, para evitar o embaraço de ter um procurador condenado a contar os dias de prisão dos reclusos, não lhe deu posse do lugar. Figueira agradeceu. Ficou em casa, a receber o ordenado, dispensado da maçadora transferência para o arquipélago. O recurso fazia o seu pachorrento percurso no Tribunal da Relação sem que se conhecesse um despacho. E o procurador ralado.... Terminada a comissão nos Açores, sem que alguma vez tivesse posto pé na comarca, Orlando Figueira voltou a ser colocado. Desta vez, no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa. Também não chegou a tomar posse. Mas o salário continuou a pingar religiosamente todos os meses. O Tribunal da Relação, em dezembro de 2021, ao fim de quase dois anos, deliberou dar sopa ao procurador: manteve a condenação aplicada na primeira instância. Orlando Figueira não perdeu tempo a reclamar para o Tribunal Constitucional — que por duas vezes, a última em novembro do ano passado, rejeitou os argumentos da defesa. O processo disciplinar seguia a marcar passo no Conselho Superior do Ministério Público. E o ordenado sem deixar de lhe cair na conta... Numa última réstia de esperança para evitar a prisão, Orlando Figueira, magistrado experiente, encontrou uma fresta apertada por onde fez passar novo recurso — a sua última hipótese — para o Supremo Tribunal de Justiça. Os conselheiros chamados no final do ano passado a se debruçarem sobre o caso ainda não disseram de sua justiça. O condenado não se importa. Cada dia que passa é mais um dia em liberdade. O pior foi que perdeu o salário. O Conselho Superior do Ministério Público, em dezembro, votou expulsá-lo da magistratura. Será um cidadão comum quando entrar na cadeia para cumprir os seis anos e oito meses a que foi condenado. E pelos vistos, desempregado... Página 45

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