Revista de Imprensa - 8 de fevereiro 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

8 de fevereiro de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Juiz adia sessões por falta de sala, Correio da Manhã, 08/02/2022 1

2. Correio da justiça, Correio da Manhã, 08/02/2022 2

3. Batota de Silvano e Emília sem castigo, Correio da Manhã, 08/02/2022 3

4. Relação trava libertação de oito arguidos, Correio da Manhã, 08/02/2022 5

5. Relação mantém arguidos em preventiva, Diário de Aveiro, 08/02/2022 6

6. Outra ver Ihor? Sim, outra vez, Diário de Notícias, 08/02/2022 8

7. Vodafone obrigada a restituir valores, Inevitável, 08/02/2022 9

8. Bastonário dos advogados alerta para risco de caos nos tribunais, Inevitável, 08/02/2022 10

9. Constitucional chumba novos estatutos do PAN, Jornal de Notícias, 08/02/2022 12

10. José Silvano diz que absolvição comprova o que tem vindo a dizer nos últimos 3 anos, RTP1 - Bom Dia 13
Portugal, 08/02/2022

11. José Silvano e Emília Cerqueira do PSD foram absolvidos no caso das presenças falsas no Parlamento, 14
RTP1 - Bom Dia Portugal, 08/02/2022

12. Alegações finais do julgamento de um caso que envolve Ricardo Salgado estão marcadas para hoje, RTP1 15
- Bom Dia Portugal, 08/02/2022

13. Rui Rio comentou a absolvição de José Silvano, RTP1 - Bom Dia Portugal, 08/02/2022 16

14. Julgamento de Ricardo Salgado, SIC - Edição da Manhã, 08/02/2022 17

15. Operação Marquês, TVI - Diário da Manhã, 08/02/2022 18

A1 08-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 48
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97381656 Period.: Diária Área: 7,60 x 4,95 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

SO -í

JUIZ ADIA SESSÕES POR FALTA DE SALA

n juiz Ivo Rosa adiou várias diligências agenda-

das no âmbito da instrução do processo
BES/GES devido à falta de condições do novaTribunal
Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça,
em Lisboa. Em causa estáe "ausência de uma sala de
audiências". As diligências de 23de fevereiro, 28 e 31
de março, para ouvir dez testemunhas e dois argui-
dos, passaram para abril. A instrução do processo
de Ricardo Salgado começa no dia 21 deste mês.

Página 1

A2 08-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 19
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97381615 Period.: Diária Área: 5,11 x 27,19 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

CORREIO Página 2
DA JUSTIÇA

António
Marçal

PRESIDENTEDOSINDICATO
DOS FUNCIONARIOSIUDICIAIS

Renovação

E stamosexpectantes
parasaber quem
será o(a) novo(a)
ministro(a) da Justiça. Ne-
cessitamos de uma pessoa
comcapacidadede lideran-
ça, comcaracterísticasver-
dadeiramente democráticas,
queseja capazde entender a
importância da negociação
com os parceiros sociais, sem
sedeixar levar por "modas"
eque tenha a perceçãode
quelegislar emfacedo me-
diatismode alguns processos
pode levar aerrosgravesna
gestãoprocessual e, conse-
quentemente, nofunciona-
mentodosistema de justiça.
OsOficiaisde Justiça, embo-
ra imprescindíveispara fazer
andar a máquina da Justiça,
são"invisíveis", peloque as
referênciasaoseupapel fo-
ram residuais na maioriados
programas eleitorais. Na

LEGISLAR EM FACE

DO MEDIATISMO PODE

LEVAR A ERROS

GRAVES

campanha, e para a justiça,
apenasse ouvia falar doin-
vestimento nossistemasin-
formáticos. Nãosomos con-
traoinvestimento, dadoque
bem utilizadoe comforma-
ção adequada dos utilizado-
res traz umamelhor otimi-
zaçãodosmeios. Mas tam-
bém temos na memóriaos
muitosmilhõesde euros
"deitadosaolixo" com Citius
Plus eoutrossimilares... Em
momentoalgumsedeve es-
quecer ofator humano. Re-
petidamente vamosalertan-
dopara oenvelhecimentoda
classe dos Oficiais de Justiça,
sem uma renovaçãourgente,
semingressos degente nova
equalificada, de nada adian-
ta que tenhamosmeiosin-
formáticos muitoavança-
dos. A renovaçãoda classe
precisa-se. •

Meio: Imprensa Pág: 29

A3 08-02-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 27,42 cm²
ID: 97381366 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA

Batota deSilvano Rio acredita mais
eEmília sem castigo no partido do que
no Ministério Público
4«. yf
13Rui Rio escreveu ontem nas
sw. 0 A* redessociaisque osdoissecre-
tários-gerais que teve enquan-
tolíder "foramcondenadosna
praçapúblicaeabsolvidos em
tribunal", salientandoque
"entre acreditarnelesouno
Ministério Público"preferiu
"obviamente" acreditar nos
seus dirigentes.

°líderdoPSDreferiu-senão
apenas aocaso de Silvano, mas
também a Feliciano Barreiras
Duarte, oseuprimeirosecretá-
rio-geralequesedemitiuapós
notíciassobrefalsificaçãodeda-
doscunicularesemorada.

'111!

Rui Rio, presidente do PSD

0!RBTOS RES£RVADOS Advogada satisfeita
com decisãojudicial
José Silvano, secretário-geral do PSD, e a deputada social-democrata Emília Çerqueira esperaram três anos pela decisão do tribunal que era "expectá velIf"

SENTENÇAO Absolvidos do crime de falsidade informática no caso das presenças-fantasma no G À saída da leitura da sen-
ParlamentoREAÇÃOO Secretário-geral do PSD diz que houve "motivações políticas"no processo tença, Elina Fraga, advogada
deSilvano, mostrou-se "mui-
SALOMÉ PINTO a tese da acusação de que José te que Emília Cerqueira entrou líder do PSD, Rui Rio, por ter to satisfeita"comuma decisão
Silvano e Emília Cerqueira te- no computador de José Silvano mantido a confiança emsi nos que "era expectável"e consi-
secretário-geral do PSD nham "atuado de modo deli- para ter acesso a documentos três anos e meio que durou o derou que se fez "justiça, que
berado" por forma a assinalar parlamentares que este tinha caso: "Com outro líder, um lí- é aquilo que se pretende dos
O José Silvanoe a deputada indevidamente a presença do na sua conta e com a sua auto- der fraco que ficasse sujeito tribunais". Elina recusouuma
social-democrata Emília secretário-geral do PSD no rização. Contudo, ambos sa- àquilo que a opinião pública ou visão de "derrotas e vitórias"
Cerqueira foram ontem absol- Parlamento quando este, afi- biam que, ao aceder ao com- a comunicação social diziam, noprocesso, dizendo que se o
vidos dos crimes de falsidade putador de outro deputado, era mais fácil substituir o seu Ministério Público pediu a
informática de que estavam PROCESSO REPORTA-SE secretário-geral, como tantas condenação o fez "por con-
acusados nochamado processo estariam automaticamente a vicção", mas que "não foi su-
das presenças-fantasma no AOS DIAS 18 E 24 vezes foi pressionado". O de- fragada pelo tribunal".
Parlamento, segundo o acór- registar asua presença. O facto putadoqueixou-se ainda de ter
dão doTribunal Judicial da Co- DEOUTUBRODE 2018 de Silvano se encontrar em sido vítima de um julgamento Elina Fraga, advogada de Silvano
reuniões políticas comvisibili- em "plena praça pública"e su-
marca de Lisboa. Silvano disse nal,se encontrava em reuniões dade mediática naquelas datas geriu a existência de motiva-
que asua palavra "saiu honra- de estratégia do partido em foi outro dos motivos que con- ções políticas para prejudicar
da" e sugeriu "motivações po- Vila Real e em Santarém nos tribuíram para a absolvição. do PSD: "O caso foi aproveita-
líticas" no processo, conside- dias18 e 24 de outubro de 2018. do para, de alguma forma, pre
rando que "foi vítima de um Depoisde lida asentença, Sil- judicar a imagem doseusecre-
julgamento na praça pública". O tribunal entendeu que am- tário-geral mas, também, a
bos os deputados deram "ex- vano afirmou, em conferência imagem do partido."
A sentença, proferida pela plicações plausíveis" sobre o de imprensa, a partir da sede
juíza AnaSofia Claudino, con- que aconteceu, nomeadamen- do partido, que a súa palavra
sidei;ou que não ficou provada "saiu honrada" e agradeceu ao

Página 3

ID: 97381366 08-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 15,11 x 14,72 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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EMPRESAS ELÉTRICAS REDUZEM POTÊNCIA A100 MIL DEVEDORES

CONTA DA LUZ e e

POLÉMICAS EM S. BENTO P.10, 11E 29

DM=

ABSOLVIDOS

\4%

JOSÉ SILVANOE EMiLA CEROIJElfA

NOP INEPTO IA

ri]SE CAST DÁ PONTAPÉ
NA CRISEP 4E5
O DEPUTADAregistoufalsapresença de secretário-geral do PSD
'CARTÃO VERMELHO' P.8 E 9 FC PORTO-SPC RTING P.6 E 7
:,,ESQUERDACHUMBA'VICE' DOCHEGA
NA MESA DA ASSEMBLEIA 36 MILHÕES DE EUROS DIOGO COSTA
EM NEGÓCIOS SUSPEITOS E POTE EM DÚVIDA
DERROTA ELEITORAL ABANA PAN E LEVA Á DEMISSÃO DE DEZ DIRIGENTES COM PASSE DE RAFA PARA O CLÁSSICO

L.1171<0.S 13.41A 45 SANTARÉM P.16 SECA P.19 /\
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Página 4

Meio: Imprensa Pág: 15
Cores: Cor
A5 País: Portugal Área: 5,29 x 11,94 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 97381485 08-02-2022 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

AVEIRO

Relação trava
libertação de
oito arguidos

E O Tribunal da Relação do

Porto revogou a suspensão
da medida de prisão preven-
tiva a oito arguidos do pro-

cesso 'El Pibe', relacionado
com uma rede de tráfico de
pessoas para exploraçãose-
xual, queatuava na regiãode

Aveiro. Osdesembargadores
consideraram procedente o
recurso do Ministério Públi-
co, mantendoestesarguidos
na cadeia, onde se encon-
tram desde junho de 2019.
Em julho de 2021, após a
conclusãoda fase de produ-
ção de prova, a juíza titular
do processo decidiualterar a
medida, proibindo-os de
contactarem entresi.•

Página 5

Meio: Imprensa Pág: 11

A6 País: Portugal Cores: Cor
Área: 17,33 x 23,42 cm²
Period.: Diária Corte: 1 de 2

ID: 97382759 08-02-2022 Âmbito: Regional

Relação mantém em

prisão preventiva arguidos

de processo “El Pibe”

Acórdão Os oito arguidos mantinham uma rede de tráfico de pessoas
para exploração sexual na região de Aveiro. Perigo de fuga na base da decisão

D.R.

fico de pessoas para exploração
sexual, branqueamento de ca-
pitais, falsificação de documen-
to, uso de documento de iden-
tificação alheio e associação cri-
minosa.

Tribunal da Relação do Porto decidiu anular suspensão da medida de prisão preventiva Investigação iniciou
em Dezembro de 2018
O Tribunal da Relação do Porto tiva”, referem os juízes desem- jeição à medida de coacção
(TRP) revogou a suspensão da bargadores, acrescentando que mais gravosa”. Ainvestigação conduzida pe-
medida de prisão preventiva a se mantém intacto o perigo de lo Serviço de Estrangeiros e
oito arguidos do processo “El fuga, que, só por si, fundamenta A decisão da magistrada foi Fronteiras (SEF) em articulação
Pibe”, relacionado com uma su- a medida de coacção em causa. justificada com o facto dos ar- com a Europol começou em
posta rede de tráfico de pessoas guidos, que não são de naciona- Dezembro de 2018 e culminou
para exploração sexual que ac- Em Julho de 2021, após a con- lidade portuguesa, terem “liga- em Junho de 2019 com a deten-
tuava na região deAveiro. clusão da fase de produção de ções familiares e outras em ção de oito cidadãos estrangei-
prova em audiência de julga- identificados locais do território ros e a apreensão de seis veícu-
Segundo o acórdão datado do mento, a juíza titular do pro- da União Europeia”e alguns de- los, ouro, jóias, dinheiro e docu-
passado dia 2, a que a agência cesso decidiu revogar a medida les manterem “relações de casa- mentos falsos.
Lusa teve acesso, o TRP julgou de coacção de prisão preven- mento ou união de facto com
procedente o recurso interpos- tiva e de proibição de contactos pessoas que residem em Portu- De acordo com a acusação,
to pelo Ministério Público (MP), a oito arguidos, considerando gal e aqui obtêm meios de sub- pelo menos desde 2018 os ar-
revogando a decisão recorrida que “não subsiste o perigo para sistência”. Estes arguidos pas- guidos dedicaram-se ao alicia-
e mantendo estes arguidos su- a aquisição, conservação ou ve- saram desde essa data a aguar- mento, aceitação, transporte,
jeitos à medida de coacção de racidade da prova e mostram- dar o decurso do processo su- alojamento e acolhimento de
prisão preventiva a que se en- -se atenuados os perigos de jeitos à obrigação de apresen- cidadãs romenas com vista à
contravam submetidos desde continuação da actividade cri- tações periódicas perante a au- sua exploração sexual nos eixos
5 de Junho de 2019. minosa e de fuga”. toridade policial, com excepção rodoviários de Aveiro e Alber-
de um arguido que continuou garia-a-Velha. Essa exploração
“Vemos assim que nenhum Apesar de entender que sub- detido, mas à ordem de outro foi realizada quer através do
facto novo é trazido ao proces- siste “algum risco de os argui- processo. estabelecimento de vínculos
so que não o normal andamen- dos procurarem evitar conse- emocionais com algumas das
to deste processo e as exigên- quências de eventuais conde- O processo “El Pibe” conta ofendidas quer através da pro-
cias cautelares não sofreram nações”, a juíza entendeu que com 12 arguidos, com idades messa falsa de um emprego
atenuação bastante que permita “para minorar tal perigo, não se entre os 29 e os 50 anos, que com condições vantajosas em
fazer cessar a prisão preven- revela agora indispensável a su- respondem por crimes de trá- Portugal a outras ofendidas.

Os investigadores dizem que
os arguidos controlavam as
mulheres, vigiando os seus mo-
vimentos e recepcionando as
quantias que as mesmas ga-
nhavam com a actividade de
prostituição, quer ainda exer-
cendo sobre as mesmas violên-
cia física e psicológica para as
obrigarem ao exercício daquela
actividade.

Página 6

ID: 97382759 08-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 21,05 x 5,16 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

8 DE FEVEREIRO DE 2022 TERÇA-FEIRA Edição n.º 12.326 DIÁRIO | 0,90 EUROS
Fundador Adriano Lucas (1925-2011) | Director Adriano Callé Lucas | Jornal defensor da valorização de Aveiro e da Região das Beiras

RELAÇÃO MANTÉM
ARGUIDOS EM PREVENTIVA

Tribunal da Relação revoga a suspensão da medida de prisão preventiva a oito arguidos do processo “El Pibe”,
relacionado com uma rede de tráfico de pessoas para exploração sexual que actuava na região Página 11

Ribau Esteves OLI atingiuCÂMARA DE AVEIRO
quer ministros
com mais poder iParte da avenida já vai abriri volume de
de decisão negócios de 70,4

Novo Governo | P4 Milhões em 2021

Empresas | P23

Ciclo de cinema Os segredos
no feminino dos queijos
está de volta vegetais

Avenida Café-Concerto | P6 A Queijeira Verde, um projecto
que Joana Teixeira dos Santos
Alavarium lançou em plena pandemia, anun-
apura-se para ciou para o dia 21 o 1.º curso de
os “quartos” “lacticínios” vegetais. Página 5

Taça de Andebol | P24

CAOB sagra-se Câmara de Aveiro anuncia circulação no primeiro troço totalmente renovado Página 3
vice-campeão
nacional de
juvenis femininos

Atletismo | P24

Página 7

A8 08-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97381163 Period.: Diária Área: 17,15 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

.J cio do caso, eatéporpartedaIGAI,
umadelimitação dasresponsabili-
Opinião dades: nocitadorelatório,a direção
Fernanda nacional doSEFnãoé tida nem
Câncio achada,nomeadamente quanto a
umaquestão fundamental - quan-
Outra vezIhor?Sim,outra vez doe comosoubeda mortee oque
fezaseguir ODN procurouobter
Nunta houve em Portugal ex-governante de ter mentido; esseesclarecimentodesdea pri-
um caso de violência mentir implicasaberqueseestá a meirahora, massó nasúltimasse-
policial comas conse- dar umainfomaçãoerrada. Onor- manas conseguimos,atravésdode-
quências do da morte de malseriapoisque, confrontado poimentode GatõeseAtaídeà IGAI,
Ihor Homeniulc comum desmentido, procurasse saber qualanarrativa daex-diretora
nacional - descrita na notícia que
Nuncaforam demitidaschefias, esclarecer Optou por nãoofazer. publicámosestedomingo.

nuncafoiproposta aextinção de Claro que,não estando já Eduar- Tão espantosa pelomenoscomo
essa narrativa -Gatõescontinua a
uma polícia, nunca houveuma in- doCabrita nogovernoe tendo até dizer que nuncasuspeitoudeque
pudesseterexistidocrime, quenin-
demnizaçãotão elevada, nuncaa havidoeleições legislativashá uma guém lhedissequeaPJ começara a
investigar quatro diasdepoisda
InspeçãoGeral daAdministração semana, paraa maioria daspessoas mortee chega até aopontode afir-
mar quenãoviu um mail enviado
Interna, aentidadeque fiscaliza as este assunto nãotem interesse ne- paraa PJ comseuconhecimento- é
aIGAI não vermotivo paraagirdis-
policias,levouasua investigação nhum -naverdadeesta mortede ciplinamrentesobre uma respon-
sávelpolicialque nãosó nãolheco-
atéà exposição doencobrimento(e um homemsobcustódia deuma municoudeimediato,como éobri-
gada,a morte(e soubedela pouco
tantosoutroscasoshouve em que polícia, em circunstânciasatrozes depoisdeocorrer), comonada fez
para perceber oquese tinhapassa-
severificou encobrimento) edasfa- (lembremosque odebcaramalge- do.E é aqui queganharelevoa certi-
ficação do ministrode quehouve
lhase víciosorganizacionaisou mado, sozinho, deitado,maisde umaaveriguaçãointerna, averigua-
çãoqueEduardoCabrita atéassp-
propôs, como fezrelativamente ao oito horas)nunca foi,comosesabe, verouser"obrigatória".Tão obriga-
tóriaé quenuncaexistiu - nem da
responsável hierárquicomáximo algoque realmente interescasseos partedoSEFnem, numprimeiro
momento,da IGAI.
doServiço deEstrangeirose Fron- portugueses,e até osmedia emge-
É quenema própria IGAIabriu,
teirasno aeroporto de Lisboa,a ex- ral,peloquesehouveum breve as- quandofinalmente foi informada,
qualquer inquéritoà morte, ficando
pulsão dafunçãopública. somo de indignação oito meses do àespera queoSEFlhedesse infor-
mação -sendo assimsurpreendida
E tudo isso aconteceu,reconhe- óbitoe o julgamento dostrêsinspe- pela revelaçãode que aPJ detivera
trêsinspetoresporsuspeita deho-
ça-se, porqueaocontrário do queé toresacusados,em2021,teve bas- micídio.Paraqueservea obrigato-
riedade decomunicação de mortes
costume oresponsável datutela as- tante atenção,a respetivacondena- em custódia àIGAIseesta ficasen-
tada àespera dequeaspolíciaslhe
sumiudesde cedo -ou,melhor di- çãoencerrouo assuntoparaa digamse hásuspeita deabuso?

zendo,desdeque ocaso foi conhe- maioria muitopouca gentequer Apassividadeda IGAI nestecaso
torna-se ainda mais escandalosa
cido publicamente, emuito antes saber da tartodaaverdade", muito quando nãosó nãovêmotivospara
agir disciplinarmentesobre aentão
de aopiniõespública epublicada menosde"extrairasnecessárias diretora doSEF comose constata
quea dirigente máximadestains-
acordarempara ele -a gravidade do conclusões': peção nãose eximiu de"ilibar" Ga-
tõesquando oinquérito disciplinar
ocorrido,ordenando adita investi- E no entanto deviaserissoo mais em queesta prestoudepoimento
ainda decorria.Anabela Cabral Fer-
gaçãoà Inspeção Geral daAdminis- importante umamorte com estas reira. juiz desembargadora que diri-
gea IGAI,deu umaentrevista a 2de
tração Intemaeindoao parlamen- características, ocorrida noseio de abrilao Públicodizendoqueacha-
va que nãohavia lugar aresponsa-
to por duasvezes,emabril eno- umaorganização policial, não deve bilidadedisciplinar no casodeGa-
tõeseque acreditava queestanão
vembrode2020,prestar serapenasimputadaa quemtenha estava a mentir quando diste que
nãosabia de nada.
esclarecimentos, declarando:"De- sidoo fautorimediato;nuncapode-
"Sinto-me completamente enga-
terminante éapurartodaaverdade, riater ocorridose nãoexistissemas nada", cita aIGAI nasúmulado de-
poimentodeGatões. Hámuita coi-
e extrair asnecescitiascondusões." condiçõesparatal emtermosde sa que aindanãosesabesobreo
casoIhor, epor este andar talvez
Deviasersempre assim, semdú- cultura deviolência, dedesrespeito muitadela nuncasevenha asaber
Masse adiretoranacionai do SEF
vida- mas nunca foi. EseEduardo pela lei e pelos direitoshumanos, e forcompletamente enganada" foi
porque quis-e comelatodosnós.
Cabrita merececríticaspor vários deencobrimento,mastambém de
Jornalista
aspectos dasuagovemação, elee o ausênciadesindicância e de meca-

governodo qualfezpartemerecem nismoseficazes de apuramento de

igualmentereconhecimento por responsabilidades.

teremfeito, face aum caso gravíssi- E certo que o relatório da IGAI,

mo deviolênciapolicial,aquilo que conhecido no final desetembro de

nunca outrosfizeram. 2020,descreveo quadro de incúria,

Istodito,ser muito melhordo que desumanidadeeilegalidadedo

de costumenãochega E, ao contrá- funcionamentodoSEFdoaero-

rio do queo ex-ministrogarantiu, porto;mas é preciso perguntar

nemse apurouaindatoda averda- como foitalpossível.E tal foipossí-

de nem, tão-pouco, se extraíramas vel nãosóporque a cultura organi-

necessárias condusõesdo que foi zacional doSEF o permitiu, mas

apurado. também porque a instânciafiscali-

O DN noticiou estefim desema- zadora - a mesmíssima IGAI - não

na queresulta dos depoimentos na fezoseu trabalho.

IGAI da ex-diretora nacional, Cris- Comoo DN noticiou, a IGAI,que

tina Gatões, e do ex-coordenador podefazer inspeçõessemaviso ao

do departamento de inspeção in- SEF nuncaasfezaocentrodede-

terna doSEF, JoãoAtaide, que vá- tenção paraestrangeiros nãoadmi-

rias informações dadaspor Cabrita tidosem que Ihor morreu-mesmo

ao parlamento a propósitode Ihor, se este estava há muitosinalizado

nomeadamente a deque oSEF pela Provedoria de Justiçae pelo

abriu uma investigação interna Mecanismo Nacionalde Prevenção

logo no dia aseguir à morte, não deTorturacomo umlocal de risco.

correspondem à verdade. É também evidente -pelomenos

Note-seque oDNnão acusouo paramim- quehouvedesde oiní- Página 8

A9 08-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97381555 Period.: Diária Área: 4,59 x 8,64 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Vodafone obrigada
a restituir valores

PORTUGAL A Vodafone Portugal
vai ter de restituir aos clientes
os pagamentos que lhes tenham
sido cobrados na sequência da
ativação automática de serviços
adicionais não solicitados, de
acordo com o acórdão do Supre-
mo Tribunal de Justiça. Segun-
do o acórdão, as cláusulas con-
tratuais de que a operadora pode-
ria ativar osserviços automáticos
são proibidas.

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A10 08-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 20
País: Portugal Cores: Cor
ID: 97381560 Period.: Diária Área: 22,60 x 23,81 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

EXAME PRÉVIO

O risco de caos nos tribunais

Infelizmente temos assistido nos últimos tempos a sucessivas iniciativas legislativas realizadas de forma precipitada,
sem que as mesmas sejam adequadamente ponderadas, designadamente através da audição das entidades
representativas do sector da justiça.

Luís Menezes Leitão tar de forma exponencial a prescrição de lamento sem que a Ordem dos Advoga- tituição dos mesmos em tempo útil para
crimes no nosso país, aumentando o des- dos tivesse sido ouvida. evitar os atrasos dos processos. E o novo
No passado dia 28 de Dezembro escre- crédito da nossa justiça. Governo deverá propor rapidamente ao
vi uma crónica neste jornal, referindo Infelizmente temos assistido nos últi- Parlamento uma nova alteração ao Códi-
as consequências para os tribunais da O que é extremamente preocupante mos tempos a sucessivas iniciativas legis- go de Processo Penal, sendo desta vez o
alteração ao artigo 409 do Código de Pro- é que esta solução tenha vindo a ser lativas realizadas de forma precipitada, processo legislativo realizado com a audi-
cesso Penal pela Lei 94/2021, de 21 de introduzida no Parlamento à última sem que as mesmas sejam adequada- ção de todas as entidades representati-
Dezembro. Efectivamente, essa lei efec- hora, sem que as entidades represen- mente ponderadas, designadamente atra- vas do sector da justiça, incluindo a
tuou uma alteração a essa disposição, tativas do sector da justiça, designada- vés da audição das entidades represen- Ordem dos Advogados.
aumentando as situações de impedimen- mente a Ordem dos Advogados, tenham tativas do sector da justiça. Mas é espe-
to dos juízes de instrução, ficando os sido sequer ouvidas sobre esta altera- cialmente preocupante que, em A nossa justiça já foi profundamente
mesmos impedidos de realizar a instru- ção. Efectivamente, o art. 39 j) do Esta- consequência desta iniciativa legislati- afectada pela pandemia nos últimos dois
ção dos processos, desde que tenham tuto da Ordem dos Advogados determi- va, surja o risco de se estabelecer o caos anos para que agora se crie mais um
praticado qualquer acto da competên- na expressamente que é atribuição da nos tribunais, sem que sejam tomadas novo factor de entropia que pode gerar
cia do juiz de instrução durante a fase Ordem dos Advogados "ser ouvida sobre as medidas necessárias para que isso mesmo o caos nos nossos tribunais. É
de inquérito. os projectos de diplomas legislativos seja evitado. por isso que é urgente tomar todas as
que interessem ao exercício da advoca- medidas necessárias para que esse caos
O país não tem, no entanto, um núme- cia e ao patrocínio judiciário em geral Em ordem a poder resolver este pro- possa ser evitado.
ro de juizes de instrução tão grande que e propor as alterações legislativas que blema, deveria desde já ser feito um dia- Professor da Faculdade de Direito
permita o surgimento de tantos novos se entendam convenientes". Ora, é mani- gnóstico preciso das consequências des- da Universidade de Lisboa
impedimentos, pelo que se prevê a para- festo que uma alteração ao Código de sa alteração, identificando o Conselho Escreve à terça-feira, sem adopção
lisação de um grande número de proces- Processo Penal com este impacto nun- Superior de Magistratura os processos das regras do acordo ortográfico de 1990
sos penais, deixando de haver juízes em ca deveria ter sido aprovada pelo Par- em que se verifica o impedimento de juí-
condições legais de realizar a sua instru- zes e verificar as possibilidades de subs- Ill
ção. Efectivamente, uma vez que a nova
redacção da lei se vai aplicar aos proces- so MARIO CRUZIPOOLLUSA
sos em curso, estes processos terão que
ser redistribuídos sempre que tiverem E urgente tomar todas as medidas para que o caos na justiça possa ser evitado
sido atribuídos a um juiz a quem o novo
impedimento se aplique. No caso de sc
tratar de comarcas pequenas, pode mes-
moser necessáriochamar juízes de outras
comarcas para fazerem a instrução des-
ses processos. Tudo isto vai provocar um
atraso ainda maior nos nossos processos
penais, que se vai juntar aos inúmeros
atrasos já provocados pela pandemia. Por
esse motivo, corre-se o risco de aumen-

Página 10

ID: 97381560 08-02-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,63 x 4,01 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

1,50€ // Terça-feira, 8 fevereiro2022 //Ano 12 //Diário // Número 3649 // Diretor: MÉDIO Barrires //Dir. exec.: WorRainho//Dir.axe°.aclimbxJoséCabitaSaraivai/ Subdr. exec.:MartaF.Reis //Dir. de arte: Francisco Alves

ELETRICIr
MILHÕES A VOAR
PELA JANELA

Acusação é feita por antigo diretor-geral de Energia,
que associa nível das barragens ao fim da produção a carvão
Governo foi alertado para a situação em janeiro.
Ao i, Ministério do Ambiente diz que produção foi suspensa
"quando a Agência Portuguesa do Ambiente indicou esse necessidade"
Portugal está a importar 30% da eletricidade que consome
//PÁGS. 2-3

PAN em ebulição, Inês Sousa Real sob fogo

Dirigentes abandonam Comissão Política Nacional e falam em "asfixia democrática interna" // PÁG. 4

ft.

• 7r~ flec tor RentmabAFP

COVID-19 -- Bastonário
HÁ DOIS ANOS dos advogados
SEM SABER alerta para risco
COMO TUDO de caos
COMEÇOU nos tribunais

Três vozes que fizeram // PÁG. 20
soar os alertas na China
e sofreram na pele Página 11

--

José Silvano •••••,- Orçamento. Guiné Bissau.
absolvido - Bruxelas Rádio Capital
em caso espera posse silenciada
de "presenças Covid-19. do Governo para por homens
fantasma" Diagnósticos receber plano arriados
baixaram 24%
// PÁG. 5 na última // PÁG. 8 // PÁG. 10
semana

/1PÁG. 6

Meio: Imprensa Pág: 10
Cores: Cor
A12 País: Portugal Área: 9,36 x 30,00 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 97381226 Period.: Diária

08-02-2022 Âmbito: Informação Geral

Constitucional

chumba novos

estatutos do PAN

Tribunal considera que alterações introduzirias
no congresso de Tomar violam Lei Fundamental

Hermana Cruz ca em que circunstâncias
um militante pode ser ad-
hermanacruz@japt vertido ou suspenso. "Não
se verifica qualquer contri-
DISCIPLINA O Tribunal buto para a tipificação dos
Constitucional chumbou as factossuscetíveisde condu-
alterações introduzidas nos zir à aplicação das descritas
estatutos do PAN, no con- sanções disciplinares",argu-
gresso de Tomar, conside- mentao Ministério Público.
rando queviolam a Lei Fun-
damental. Em causa, o fac- Em resposta, o PAN admi-
to de não se especificar em tiu a "imprecisão". O parti-
que circunstâncias um mi- do garantiu não tersido pro-
litante pode ser preventiva- positado.E pediu para intro-
mente suspenso. duzir uma remissão para o
Regulamento Disciplinar
A proposta de alteração onde as sanções estão espe-
aos estatutos, assinada pela cificadas, acrescentando-se
porta-voz do PAN, Inês Sou- um ponto 12 ao artigo 28.2
sa Real, gerou polémica no dos estatutos. Mas o Tribu-
congresso de 5 e 6 de junho, nal não aceitou, por consi-
por causa da proibição da derar queessa remissão tem
presença de familiares nos deseraprovada em congres-
órgãos do partido. Mas não so, não podendo ser apenas
foi esse o ponto considera- sugerida por Inês Sousa
do inconstitucional, num Real, como ocorreu. •
acórdão de 11 de janeiro.
DETALHE
Em causa, alterações in-
troduzidas no capítulo da Contra o bom nome
"Disciplina eSanções", em- No artigo 28.ºdos estatutos
bora o Ministério Público do PAN refere-se que um
tenha considerado que, no militante pode ser alvo de
geral, foi feita "uma altera- sanção disciplinar por "des-
ção globale radicaldos esta- respeito dos princípios pro-
tutos", que obrigaria a uma gramáticos"e por "conduta
"apreciação global" do Tri- que acarrete sério prejuízo
bunal. Por isso, opôs-se ao ao prestígio, imagem e
deferimento dasalterações. bom nome do partido".

UMA "IMPRECISÃO" 103 votos a favor
A alteração aos estatutos,
Mas, no caso do artigo 28.2, apresentada por Inês Sousa
referente à "Disciplina e Real, foi aprovada com 103
Sanções", o Ministério Pú- votos a favor contra 12 da
blico viu mesmo uma viola- proposta de Luís Humber-
ção do n.23 do artigo 29.2da to Teixeira, de Évora.
Constituição sobre o "prin-
cípio da legalidade sanciona-
tória".É que nãoseespecifi-

1 0 1 .11 ',4n

AGIR,

Estatutos têm que voltar a ser apreciados em conclave Página 12

A13 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:01:00
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 97382730
08-02-2022 06:50 1
1
1

José Silvano diz que absolvição comprova o que tem vindo a dizer nos últimos 3 anos
http://www.pt.cision.com/s/?l=10fe08a3

José Silvano diz que absolvição no caso das presenças falsas no Parlamento comprova o que tem
vindo a dizer nos últimos 3 anos.

Página 13

A14 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:25
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 97382695
08-02-2022 06:50 1
1
1

José Silvano e Emília Cerqueira do PSD foram absolvidos no caso das presenças falsas no
Parlamento

http://www.pt.cision.com/s/?l=6b98f37f

José Silvano e Emília Cerqueira do PSD foram absolvidos no caso das presenças falsas no Parlamento.
O tribunal não provou que a deputada Emília Cerqueira usou os códigos de acesso do secretário-geral
do PSD e também deputado para marcar a presença de José Silvano em 2 plenários da Assembleia da
República.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-02-08 07:41

Página 14

A15 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:35
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 97382681
08-02-2022 06:49 1
1
1

Alegações finais do julgamento de um caso que envolve Ricardo Salgado estão marcadas para
hoje

http://www.pt.cision.com/s/?l=51cea56f

As alegações finais do julgamento de um caso que envolve Ricardo Salgado estão marcadas para hoje.
Ricardo Salgado responde por 3 crimes de abuso de confiança devido a transferências de mais de 10
milhões de euros no âmbito da operação Marquês, do qual este processo foi separado durante a última
sessão.

Página 15

A16 RTP1 - Bom Dia Duração: 00:00:29
Portugal OCS: RTP1 - Bom Dia Portugal
ID: 97382754
08-02-2022 06:51 1
1
1

Rui Rio comentou a absolvição de José Silvano
http://www.pt.cision.com/s/?l=7427befb

Rui Rio comentou a absolvição de José Silvano. Na rede social Twitter Rio escreve que teve 2
secretários-gerais, ambos foram condenados na praça pública e absolvidos em Tribunal.

Repetições: RTP1 - Bom Dia Portugal , 2022-02-08 07:42

Página 16

A17 Duração: 00:00:27

SIC - Edição da Manhã OCS: SIC - Edição da Manhã

ID: 97383002 08-02-2022 06:27 1

1 1

Julgamento de Ricardo Salgado

http://www.pt.cision.com/s/?l=bd5c50d1

A defesa de Ricardo Salgado e o Ministério Público fazem hoje as alegações finais no julgamento do
caso que derivou da Operação Marquês. É o já conhecido caso do saco azul do Grupo Espírito Santo.

Repetições: SIC - Edição da Manhã , 2022-02-08 07:06
SIC - Edição da Manhã , 2022-02-08 08:08
SIC Notícias - Edição da Manhã , 2022-02-08 08:07

Página 17

A18 Duração: 00:00:46

ID: 97382583 TVI - Diário da Manhã OCS: TVI - Diário da Manhã

1 08-02-2022 06:44 1

1

Operação Marquês

http://www.pt.cision.com/s/?l=d9fdad8

Começam hoje as alegações finais do processo que envolve Ricardo Salgado, no âmbito da Operação
Marquês. O antigo banqueiro responde por 3 crimes de abuso de confiança.

Repetições: TVI - Esta Manhã , 2022-02-08 07:10
TVI - Esta Manhã , 2022-02-08 07:44
TVI - Esta Manhã , 2022-02-08 08:30

Página 18

8, 9 e 10 de maio de 2021
77