Revista de Imprensa - 29 de novembro 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

29 de novembro de 2022

1

Revista de Imprensa 1
4
1. 34 mil advogados elegem bastonário da ordem, Correio da Manhã, 29/11/2022 5
2. Análise Digital, Correio da Manhã, 29/11/2022 6
3. Isabel dos Santos - Processo avança, Correio da Manhã, 29/11/2022
4. O esforço que se exige aos tribunais na realização da justiça não pode ser dissociado dos meios afetos, 8
Diário As Beiras, 29/11/2022 10
5. Câmara aprova moção que reclama novo Palácio da Justiça, Diário de Coimbra, 29/11/2022
6. Diploma - Parlamento fecha eutanásia e novo modelo dos debates com Costa, Diário de Notícias, 12
29/11/2022 13
7. Exame prévio, Inevitável, 29/11/2022 14
8. Editorial - Nós e a Justiça, Jornal de Notícias, 29/11/2022 16
9. Técnicos que protestaram alvo de inquérito, Jornal de Notícias, 29/11/2022 17
10. Móveis desviados de palácio podem ter sido menos 150, Jornal de Notícias, 29/11/2022
11. Ex-director do Museu da Presidência terá comprado 28 peças a custo inferior e não 178, Público, 18
29/11/2022 19
12. Tiro no pé, Público, 29/11/2022
13. Protestos pelo clima, SIC - Manhã SIC Notícias, 29/11/2022

A1 29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102446012 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

a. JUSTIÇA CARGOS 110 ANOS DE PROFISSÃO

1 DE III A VOTOS S egundo os estatutos da OA, para os car-
gos de bastonário, presidente e mem-
bros do Conselho Superior, presidentes
dos Conselhos Regionais e presidentes
e membros dos Conselhos de Deontologia
só podem ser eleitos advogados com, pelo
menos, 10 anos de exercício da profissão.

TRIÉNIO 2023-2025

34 mil

advoga

elegem ;ní

ir"

,+ •

bastonário

ELEIÇÕES O Ato eleitoraldecorre até às 20h00
de aman A, comsete candidatos aocargo
de bastonário da Ordem dos Advogados
RETRATO O Há mais mulheres do quehomens
a exerceradvocacia e a faixa dos 40-50 anos
é a quetemmais inscritos

Orgãos da Ordem dos Advogados estão a votos. Há cerca de 34 mil advogados inscritos, que elegem por estes dias os seus representantes nos conselhos Geral, Superior, Fiscal, Regionais, de Deontologia e Caixa

EDGAR NASCIMENTO que não tenham oacesso àscre- SAIBA MAIS segunda volta entre os dois lia três anos votaram para o
denciais de voto e não possam candidatos mais votados, será Conselho Geral 24 mil dos 33
C orca de 34 mil advogados ou não queiram fazer a recupe- 1838 realizada nos dias 13, 14 els de mil advogados inscritos. Agora,
elegem até às 20h00 de ração automática das mesmas, dezembro. segundo os dados cia Direção--
amanhã o bastonário cia terão mesas de apoio à votação foi o ano em que foram aprova- -Geral cia Política de Justiça, re-
Ordem dos Advogados. Com nas sedes dos conselhos regio- A par da eleição cio bastonário lativos ao final de 2021, estão
sete candidatos, esta é uma das nais da 0A, no Porto, Coimbra, dos os estatutos da Associação e Conselho Geral, serão tam inscritos 33 937 advogados (há
eleições mais concorridas dos Évora, Faro, Funchal e Ponta de Advogados de Lisboa. A Or- bém eleitos os membros do ainda .3951 advogados estagiá-
últimos anos -- conta com o dem foi criada por decreto-lei rios), sendo a maioria (18 802)
atual bastonário, que se recan - VOTAÇÃO É FEITA ONLINE em 1926. Vicente Rodrigues EVENTUAL SEGUNDA mulheres. Há 15 135 homens.
didata, com um dissidente da MAS AMANHÃ HÁ MESAS Monteiro foi encarregue de or- VOLTA TERÁ LUGAR DIAS A faixa etária com mais inscritos
atual direção, com advogados DE APOIO DE NORTE A SUL ganizar a Ordem e foi o primeiro 13,14 E15 DE DEZEMBRO é dos 40 -50 anos. Por conselho
que repetem a candidatura e bastonário, no triénio 1927-29. regional, Lisboa lidera (15 891),
com estreantes na corrida a Delgada, e na sede da OA em Conselho Superior, do Conse- seguindo-se o Porto (11 105,
bastonário (ver perfisna página Lisboa. Os resultados serão Pedro Goes Pitta lho Fiscal e os futuros responsá- Coimbra (3779), Évora (1342 ,
aolado). apurados a partir das 20h00 de Nascido no Funchal em 1891, veis pela direção da Caixa de Faro (1124), Madeira (436) e
amanhã e, segundo a Ordem presidiu a Câmara do Funchal e Previdência de Advogados e Açores (254). Por comarcas, a
Este é o segundo ato eleitoral dos Advogados, está previsto o foi o advogado que mais tempo Solicitadores. Também vão a de Lisboa é a que tem mais ad-
da Ordem dos Advogados com apuramento dos resultados to esteve como bastonário da Or- votação os órgãos dirigentes vogados (1l 827). Segue-se Por-
recurso a voto eletrônico - a tais nacionais até ao final da dem: 15 anos, entre 1957 e 1971, dos sete Conselhos Regionais e to (6160), Lisboa Oeste (2556),
votação iniciou-se à meia- noi - noite de quarta-feira. A haver cumprindo cinco mandatos. de Deontologia. Braga (2229) e Aveiro (1481). o
te de ontem. Amanhã, entre as
10h00 e as19h00, osadvogados

Página 1

ID: 102446012 29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 11
País: Portugal Cores: Cor
SUPERIOR I CANDIDATOS PARA 2023-2025 Period.: Diária Área: 25,70 x 24,59 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3
H á quatro concorrentes ao Conselho Supe-
rior para o triénio 2023-2025. Os candida- FISCAL l QUATRO NA CORRIDA CONSELHOS REGIONAIS i CONCORRÊNCIA
tos à sucessão de Paula Lourenço são Maria JOÃO PEDRO CHASQUEIRA (F),
Manuel Candal (Lista F), Isabel Menéres Cam- SILVA CORDEIRO (J), MIGUEL D os sete conselhos regionais, três têm apenas
pos (Lista J), Paulo de Sá e Cunha (Lista S) SALGUEIRO MEIRA (S) E PEDRO um candidato a presidente: Coimbra, Évora
e Ana Sofia de Sá Pereira (Lista T). O Conselho MADEIRA DE BRITO (T) SÃO OS e Faro. No Porto, Lisboa, Açores e Madeira há,
Superior é o supremo órgão jurisdicional da OA. CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA em cada eleição, dois candidatos. No Porto, Jorge
DO CONSELHO FISCAL. Barros Mendes concorre com António Barreto Ar-
cher, e em Lisboa o atual presidente João Massano
concorre com Teimo Guerreiro Semião.

CORRIDAÀ ORDEMDOSADVOGADOS

PLURALIDADEO São sete os candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados, escrutinados pelos seus pares até
às 20h00 de amanhã. Luís Menezes Leitão recandidata-se a um novo mandato, mas conta com a concorrência de Paulo

Pimenta, Paulo Valério, Fernanda de Almeida Pinheiro, Rui da Silva Leal, António Jaime Martins e Varela de Matos

•

v.

PAULO PIMENTA PAULO VALÉRIO FERNANDA DE LUÍS MENEZES RUI DA SILVA LEAL ANTÓNIO JAIME VARELA DE MATOS
ALMEIDA PINHEIRO LEITÃO MARTINS
55 ANOS, LISTA A 41ANOS, LISTA C 61ANOS, LISTA S 62 ANOS, LISTA V
"Dedicação, Responsa- "Defender o Futuro" é o 52 ANOS, LISTA F 59 ANOS, LISTA J "Um Bastonário, a voz 52 ANOS, LISTA T "E tempo de mudar",
bilidade, Independên- que promete o mais novo "Juntos pela ordem que "Solidez, Determina- dos Advogados", é as- Sob o lema "Uma candi- o slogan da sua candi-
cia" é o mote da candi- dos candidatos. Presi- queremos!" é o lema da ção, Confiança" é o sim que o causídico do datura plural, abran- datura é o exemplo da
datura do advogado dente da Assoc. Portug. vice-presidente da As- mote com que tenta a Porto se apresenta a gente e convergente", perseverança: concor-
do Porto e presidente de Direito de Insolvência sociação Portuguesa da reeleição para o cargo sufrágio. Integrou vá- procura chegar a bas- re pela terceira vez ao
daquele Conselho Re- e Recuperação, foi ad- Advocacia em Prática In- de bastonário. Oriundo rios órgãos sociais da tonário depois de ter cargo de bastonário,
gional da Ordem dos junto do governador civil dividual. Advogada em de uma família de advo- OA e foi vice-presiden- sido derrotado há três depois de 2016 e 2019.
Advogados. A exercer de Coimbra, presidiu Lisboa, liderou um grupo gados - bisneto, neto te do atual bastonário - anos. Durante seis Nascido na Moita, foi
quase sempre em oConselho de Disciplina de advogados que obte- e pai de advogados -, saiu em rutura e com anos, entre 2014 e autarca aos 18 anos e
prática individual há 30 da Federação de Patina- ve 9 mil votos para obri- Menezes Leitão é tam- críticas a Menezes 2019, dirigiu o Conse- comando - foi diretor
anos, constituiu recen- gem e é membro su- gara OA a realizar o refe- bém presidente da As- Leitão. E membro lho Regional de Lisboa da Associação de
temente uma sociedade plente do Conselho Su- rendo sobre o sistema sociação Lisbonense do Conselho Superior da Ordem dos Advoga- Comandos. Exerce
com cinco colegas. perior da Magistratura. de previdência da classe. de Proprietários. do Ministério Público. dos.
, em Lisboa.

DESCONTAM MAIS DE Estagiários trabalham quase de borla Os venci-
e 'tubarões' podem ganhar milhões
255 EUROS POR MÊS mentos dos
Segundo a Jobted, uma giário, numa sociedade advogados
PARA A PREVIDÊNCIA plataforma de recrutamen- de pequena dimensão, variam em
to, o salário médio de um pode ir de zero a 14 500 função
Os advogados descontam advogado em Portugal €/ano: numa sociedade dos anos de
para umsistema próprio de é de 2110 € brutos, com pré- maior pode atingir 24 mil experiência,
previdência.A maior parte mios de 560 € / mês. Um es- €:/ano. Um associado num do volume
doscausídicos, quese en- tudo da consultora Michael escritório de grande dimen- de trabalho,
contra no5.0 escalão de des- Page, de 2020, revela que o dos clientes,
contos, pagatodososmeses salário de advogado esta- são pode ganhar 120 dos prémios,
255,18eurosparaa Caixa de mil/ano. entre outros
Previdência dosAdvogados fatores
e Solicitadores. Os estagiá-
rios pagam31,90 euros.•

Página 2

ID: 102446012 29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
l b§ JOGOS ESTA SEXTA-FEIRA Period.: Diária Área: 25,70 x 1,70 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3
SAN rACASA ACKP
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•
EUROMILHÕES
.16c,ossmrncoksp.:Fí

EX-JOGADOR DO SPORTING P.18 TERÇA-FEIRA 29/11/2022 'DIÁRIO' 61,50 (C/IVA) VIDAS P.35 A 37

RÚBEN www.cmjornalpt "A VERDADE
RIBEIRO VAI-SE SABER"
AGRIDE COR'
MULHER António
EFOGE DO PAÍS DIRETOR: CARLOS RODRIGUES Pedro
DIRETORES-ADJUNTOS; ARMANDO ESTEVES PER, Cerdeira nega
violência
doméstica

MUNDIAL 2022 DOSSIÊ DE10 PÁGINAS P. 4 A 7, 20 A 24 E 37 DIOGO
COSTA
PORTUGAL 21 0 URUGUAS
REDIME-SE
BARCO COM
DE BRUNO 4,4 DEFESAS
VIRA NAU DECISIVAS
DO SONHO

SELEÇÃOGARANTE APURAMENTO
PARA OSOITAVOS DE FINAL

ELEIÇÕESCOM 34 MIL ADVOGADOS ELEGEM BASTONÁRIO DA ORDEM P.10 Ell
7CANDIDATOS

ENTRE CARTAXO E AVEIRAS P14 NOVO DIPLOMA JÁ ESTA EM VIGOR P.26 PRESIDENTE REVELA P.12

Condutora de 58 anos S LUCAO PA ~-`
morre após choque PRAZO
em contramão na Al PODE SEM-ABRIGO
DE MARCELO VÃO
ESK&ICI P.16 CREDITO SEM ULTRAPASSAR VIVER NA COVILHÃ
OS 70 ANOS
Escravizada recebia DOS PUBUCIDADE—
50 euros por mês DEVEDORES
Precisa de
SONDAGEM P.29 LIMITE DE IDADE C"ro.

Novo líder do PCP C<lnhç..r;f:..")
desconhecido
"•• •-
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INERAIS 24 suaves
oa- TERRA
o prestaçaes.

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URRA ENTREGA

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jornal

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DOS EMPRÉSTIMOS DA CASA
AOS SÁBADOS,
UMA NOVA ENTREGA

Página 3

A4 29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102446036 Period.: Diária Área: 5,05 x 27,18 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

ANÁLISE Página 4
DIGITAL
Manuel Maria
Rodrigues

INVESTIGADOR CRIMINAL

Ignóbil

operação policial
levada a cabo pela
PJ através da Uni-
dade Nacional de Combate
ao Terrorismo para des-
mantelar uma rede de trá-
fico de pessoas a atuar no
Alentejo merece reconhe-
cimento generalizado pela
importância inerente.
Fm plenoséc. XXI, existir
em Portugal a possibilidade
deocorrerem casos de tráfi-
code pessoas parece algo
inacreditável. Se recordar-
mos que há poucasdécadas
atrás fomosum país de emi-
grantes econhecemos bem o
significado de uma realidade
que implica transpor fron-
teiras "asalto", condições
de vida precárias, longe da
família e trabalhos duros,
impunha-se que não tivés-

IMPUNHA-SE QUE NÃO

TIVÉSSEMOS

ESQUECIDO TÃO

DEPRESSAESTEDRAMA

semosesquecido tãodepres-
sa este dramahumano.
Continuamos hoje aser um
país deemigrantes, embora
se trate deuma emigração
maisseletiva, mas o princí-
pio transversal ao fenómeno
é inalterável - condiçõesde
dignidade pessoal e de traba-
lhoidênticasàs dosnacionais
dos países de acolhimento.

A operação da PJ tardou.
Os números do RASI de
2021 não são coincidentes
com a realidade. Apenas171
registos válidos relativos a
presumíveis vítimas de di-
versos tráficos englobando
exploração laborai, sexual,
mendicidade forçada s-
cravidão.

Os 31arguidos, em35,
agora sujeitos a Prisão Pre-
ventiva realça a gravidade
do crime em causa e a exce-
lência do trabalho da PJ.
Continuem... •

Meio: Imprensa Pág: 30
Cores: Cor
A5 País: Portugal Área: 4,62 x 5,89 cm²
Corte: 1 de 1
ID: 102446204 29-11-2022 Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral

ISABEL DOS SANTOS

PROCESSO AVANÇA
O PGR de Angola, Helder
Pitta Grós, garantiu que o pro-
cesso contra Isabel dos San-
tos vai avançar mesmoque a
empresária não preste decla-
rações no âmbito do manda-
do de detenção internacional
pedido pela Justiça angolana.
Quanto ao antigo vice-PR
Manuel Vicente, o processo
avançará após o período
de imunidade, de cincoanos.

Página 5

A6 eu29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 19
deputado País: Portugal Cores: Cor
ID: 102447078 Period.: Diária Área: 11,31 x 30,01 cm²
Âmbito: Regional Corte: 1 de 2

Marta Temido O esforço que se exige
PS aos tribunais na realização
da justiça não pode ser
dissociado dos meios afetos

Na semana passada, o Parlamento aprovou o Orçamento de
Estado para 2023 e com ele o conjunto de escolhas políticas que
caberá ao Governo executar no novo ano económico.
Por comparação com as áreas do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social, da Saúde ou mesmo da Educação, o programa orçamental da
Justiça tem um peso relativamente modesto nas contas do país. O orça-
mento de 2023, atribui-lhe cerca de 1,7 mil milhões de euros de despesa,
quando para as outras áreas referidas se preveem, respetivamente, 22,9
mil milhões de euros, 14,9 mil milhões de euros e 6,9 mil milhões de
euros.
Mas isso não significa que não haja investimentos significativos no
setor da Justiça, focados na melhoria da sua eficiência e qualidade. É
assim com a transformação digital, que envolve o reforço das infra-es-
truturas tecnológicas, das soluções de interoperabilidade ou dos servi-
ços on-line, que representarão 266 milhões de euros no Programa de
Recuperação e Resiliência. É assim, também,
com a planificação plurianual de admissões
nas diferentes carreiras, que traduz o esforço
de rejuvenescimento e de melhoria salarial,
Vem isto a propósito num setor em que as despesas com pessoal
da necessidade de representarão 64% das despesas anuais do

construção de um novo programa. É assim, ainda, com o investimento
na modernização do parque judiciário e infra-
Palácio da Justiça em estruturas da justiça, que será de 44,5 milhões
Coimbra, que salta à de euros no ano de 2023.

vista face à insuficiência Vem isto a propósito da necessidade de
construção de um novo Palácio da Justiça
das atuais instalações em Coimbra, que salta à vista face à insufici-
para acolher as várias ência das atuais instalações para acolher as
instâncias, que se várias instâncias, que se traduz na dispersão
de edifícios – oito na cidade de Coimbra, um
traduz na dispersão de em Montemor-o-Velho e um em Soure – na
edifícios – oito na cidade sua inadequação parcial e no pagamento de
de Coimbra, um em rendas anuais de quase 800 mil euros. Uma
Montemor-o-Velho e necessidade de que se fala há 60 anos.
Ora, sabemos bem que esta necessidade
um em Soure – na sua não é única e que, por isso mesmo, o Progra-
inadequação parcial e no ma do Governo incluiu, entre os seus compro-

pagamento de rendas missos na área da Justiça, a definição de um
programa plurianual de investimentos. Sabe-
anuais de quase 800 mil mos, igualmente, que a decisão sobre cada
euros. Uma necessidade investimento é tomada no contexto do custo

de que se fala há 60 anos estimado (no “Plano Estratégico Plurianual
de Requalificação e Modernização da Rede
de Tribunais”, de 2018, a construção do novo
Palácio da Justiça de Coimbra foi estimada em 18,5 milhões de euros) e
da priorização atribuída (Lisboa, Porto e Coimbra eram as comarcas em
que o edificado dos tribunais revelava mais problemas, de acordo com
o referido Plano) mas também da maturidade do projeto, em termos
de programa funcional, de terreno de construção, de projeto de arqui-
tetura e de especialidades de engenharia ou de peças concursais.
Por tudo isto e porque o esforço que se exige aos tribunais, na sua
missão de realização da Justiça, não pode ser dissociado da compo-
nente meios, é essencial que, no ano de 2023, nos mobilizemos todos,
de acordo com as nossas responsabilidades, para avançar na concreti-
zação deste investimento.

PS escreve à terça-feira, semanalmente Página 6

ID: 102447078 29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 7,40 x 2,32 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

98493

#diarioasbeiras whatsapp 962 107 855 127 236 TERÇA CENTRO 2020
/diarioasbeiras APROVOU
LER EM PAPEL 29 nov. 2022
É SEGURO 0,80 € (iva incluído)

edição nº 8903

Concluída primeira fasediretor:AgostinhoFranklin

100 MILHÕESdo canal da futura Linha
PARA APOIARdo Hospital do Metrobus

PROJETOS
NA REGIÃO

Intervenção permitiu que a Farmácia Luciano & Isabel Damasceno, presidente
Matos mude provisoriamente para o edifício já da Comissão de Coordenação
concluído e que prossigam as obras junto à Casa e Desenvolvimento Regional do
Aninhas, na Baixa de Coimbra > Pág 4 Centro, afirma que o Centro 2020
tem feito “uma aposta efetiva
em equipamentos com forte
impacto na qualidade de vida
das populações” > Última

DR

Coimbra Avança Mira Homem Região Expansão Desporto
construção morre após do metrobus a Portugal vinga-se
do silo-auto uma queda Condeixa, Mealhada do Uruguai e está
no recinto de um prédio e Cantanhede nos “oitavos”
dos HUC >Pág 5 em construção >Pág 10 em avaliação >Pág 12 do Mundial >Pág 17

a nossa opinião, hoje, no Diário As Beiras FIFA

Quais devem O que espera O esforço que se exige aos tribunais Chumbo
ser as prioridades do Campus da Universidade na realização da justiça não pode ser
Regina do município para 2023? Diana de Coimbra? Marta dissociado dos meios afetos Mónica
Bento Rodrigues Temido Quintela

Página 7

Meio: Imprensa Pág: 5

A8 País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 17,38 x 17,74 cm²

ID: 102446752 29-11-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 2

Câmara aprova moção

que reclama novo

Palácio da Justiça

Investimentos Executivo considera “surpreendente” que o Instituto
de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça nem sequer tenha
verba alocada à realização do projeto

A Câmara de Coimbra apro- (onde atualmente está o Palá- Lisboa em 2026, enquanto o nitenciária fora do perímetro
vou ontem uma moção, por cio da Justiça) e o facto de não de Coimbra, situado no centro urbano», lê-se no documento,
maioria, através da qual cri- estar prevista pelo Governo a da cidade, continua sem pers- que exige «um novo olhar para
tica a falta de investimento do saída do Estabelecimento Pri- petiva de construção de novas o concelho» por parte do Mi-
Governo na área da Justiça na sional para fora da cidade. instalações fora do perímetro nistério da Justiça.
cidade, nomeadamente a au- urbano.
sência de quaisquer perspeti- «Tínhamos esperança de A vereadora socialista Re-
vas de construção do novo que algo mudasse com o XXIII Surgem também críticas gina Bento referiu que o PS
Palácio da Justiça. Governo Constitucional rela- pelo facto de o Ministério da identifica-se com «os objetivos
tivamente à forma como o Mi- Justiça não considerar Coim- da moção» apresentada e de-
A moção foi aprovada em nistério da Justiça olha para bra como local para o novo fende «a renovação dos equi-
reunião do executivo, com vo- Coimbra, mas estamos a ficar Tribunal Central Administra- pamentos da Justiça em Coim-
tos a favor da coligação Jun- profundamente dececiona- tivo (TCA) do Centro ou de um bra e a instalação de novos
tos Somos Coimbra e do ve- dos», refere a moção, lida no novo polo do Centro de Estu- equipamentos». No entanto,
reador da CDU, com absten- início da reunião pelo presi- dos Judiciários (CEJ). sublinhou, «não nos revemos
ção dos quatro vereadores do dente da Câmara de Coimbra, no tom em que o senhor pre-
PS, que concordam com os José Manuel Silva. «Coimbra terá sempre uma sidente escreve esta moção,
objetivos da tomada de posi- atitude construtiva relativa- que devia ser objetiva e não re-
ção, mas não se reveem no Para o executivo, «é sur- mente ao atual e a qualquer digida como se fosse um artigo
tom da mesma. preendente» que o Instituto de Governo, todavia, o que até de opinião».
Gestão Financeira e Equipa- agora se pode depreender da
Através do documento cri- mentos da Justiça «nem sequer política do Ministério da Jus- Apesar de ter votado a favor,
tica-se a ausência de perspeti- tenha verba alocada à realiza- tiça é que Coimbra, além da o vereador da CDU, Francisco
vas de construção no curto e ção do projeto [de construção falta de dignidade para receber Queirós, também afirmou que,
médio prazo do novo Palácio do novo Palácio da Justiça], de- oTribunal Constitucional ou o apesar de estar de acordo com
da Justiça, há muito reivindi- monstrando a total ausência de Supremo Tribunal Administra- objetivos da moção, sugeriu
cado por Coimbra (com ter- vontade política do Governo tivo, também não tem digni- que fosse feita «uma alteração»
reno para a obra reservado há na sua concretização». dade para receber o TCA ou no sentido de acomodar as crí-
50 anos), falta de dinheiro para um polo do CEJ, muito menos ticas do PS, por não se identi-
obras de requalificação no Co- Recorda-se ainda que o Go- um novo Palácio da Justiça ou ficar com «alguns dos consi-
légio São Tomás de Aquino verno pretende encerrar o Es- a construção de uma nova pe- derandos» do documento.
tabelecimento Prisional de

Página 8

ID: 102446752 29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 6,98 x 1,86 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

29 DE NOVEMBRO DE 2022 TERÇA-FEIRA N.º 31.566 DIÁRIO JORNAL REPUBLICANO ÓRGÃO REGIONALISTA DAS BEIRAS HÁ 92 ANOS A INFORMAR 1€ Suplemento
Saúde

DiáriodeCoimbra Nesta
edição
Fundador Adriano Lucas (1883-1950) | Diretor “in memoriam” Adriano Lucas (1925-2011) | Diretor Adriano Callé Lucas

Câmara critica falta de Pampilhosa da Serra propõe oito dias dedicados
investimentos na Justiça ao verdadeiro espírito do Natal Serrano Tradição | P12
em Coimbra Moção | P5

INVASÃO DETIDO POR AGREDIR
FILHA DE SETE MESES
DA UCRÂNIA
Companheira chama a PSP de Coimbra ao assistir às agressões. Presente a tribunal, agressor,
Alertas para com 21 anos, fica proibido de contactar mãe e filha. Bebé está internada no Pediátrico Página 7
roubos e
destruição de FERREIRA SANTOS
arte na Ucrânia

Página 17

Queda de 4.º
andar num prédio
em construção
mata trabalhador

Praia de Mira | P14

8 Coimbra
celebra
Grupo de amigos passagem
recorda hoje aos “oitavos”
o pintor
Mário Silva Portugal vence o Uruguai (2-0) no Mundial. “Fanzone” do Mercado D. Pedro V voltou a encher Páginas 20 e 21

Figueira da Foz | P13

Página 9

A10 29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102445823 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

junho, com 128votos afavot A ver-

r. st são final prevê um prazo mínimo
dedoismeses entreo início dopro-

tt 'j ! cesso e a concretização da morte
medicamente assistida e toma
WALt1:"S.S.

obrigatória a disponibilização de

acompanhamento psicológicoao

requerente.

1 Revisão do Regimento sem

acordo à vista

Outro tema queserá fechado nas

11F5_4; 3 c, próximas semanas é o dasaltera-
çõesao regimento daAssembleia

daRepública, que temcomo pon-

to principalo modelo dos debates

I com o primeiro-ministro, que de-

verá entrar em vigor a1de janeiro

de2023. Com o grupo de trabalho

z já perto do desfecho, as posições

dospartidos permanecem incon-

ciliáveis:ageneralidade da oposi-

_' • 1 LU çãoreclama o regiessodosdebates
(6.1 quinzenais,enquanto o PSpropõe
Itt 2 debatesa cada duassemanas, mas

4; o em rotatividade entre ministros eo
líder doExecutivo. Ou seja, a pre-
....i.
1 O sença do primeiro-ministro no

•

io.›. . 5 Parlamento é mensal, sendo tam-
Oce bém alterado o atual formato de

4. 1.C F-, , ..1_1 ---•2.4 / r-
-‹ t ".--.cj...".‘s."iL • ____Y_ •tN---"----
, --....... , ....11Pc ..$ . s‘..c.„ .,'..`. ->4‘ .-...›—..." --..,:,,.._ pergunta/resposta paraum mode-

• -• b,._ , ...> bem que o Governo responde"no
r
e o final do tempo de intervenção de
cada partido".

AoDN, odeputadosocial-demo-

Deputados aprovaramnovo textoda eutanásia emjunho,com128 votos a favor. crata Duarte Pachecodiz-se"pes-

simista" com apossibilidade deum

Parlamento fecha eutanásia e novo acordo,sublinhandoqueaconfir-
mar-se que o processo termina
sem um entendimento entre os
dois maiorespartidos será"a pri-
modelo dos debates com o PM meira vezque acontece".O que leva
oparlamentar doPSD a questionar

se não faria sentido que asaltera-

çõesao Regimento daAssembleia

daRepública exigissem uma maio-

DIPLOMAS Em dezembroseguem para Belém doistemas polémicos:a morte medicamente ria de doisterços dosdeputados,
assistida (pela 3.a vez) ea revisãodo regimento do parlamento, em que nãodeverá haver acordo. para"evitar que a maioria do mo-

mento- podeser oPS ouPSD -al-

tere o regimento aseu bel-prazer".

"As regras não deviam ficar à mer-

cê de uma maioriasimples[116de-

TEXTO SUSETEFRANCISCO putados], mas de uma maioria

qualificada", defende Duarte Pa-

checo.

Terminado o processo do texto para depois do orçamento, "doençagrave e incurável" como Já umterceirognipode trabalho
Orçamento do Estadopara condição de acesso à morte medi- que está a funcionar na esfera da
2023, aprovado em votação para passar a pentefino a redação camente assistida.A quere junta a
finalglobal na últimasexta- do diploma e evitar novo dissabor. "lesão definitiva de gravidade ex- comissão parlamentar deAssuntos
Constitucionais-sobre osmetada-
Mas, logo na primeira semana

-feira,aAssembleia daRepública oupouco depois, o diplomasegui- trema", que já constava da anterior dos- está para continuar e deverá

retoma estasemana a agenda sus- ráparaBelém em dezembro.Será a versão equesemantém inalterada estender-se para o próximo ano.

pensa no final de outubro. E prepa- terceira vezque a despenalização Formulações que não vão de en- Sem sofrer interferências do pro-

ra-se para fechar doistemaspolé- da morte medicamente assistida controaos reparos feitos porMar- cesso de revisão constitucional que

micos: a despenalização da morte chega às mãos deMarcelo Rebelo celo Rebelo de Sousa, na mensa- seavizinha e que também incidirá

medicamente assistida, quepode- de Sousa- na primeira, o diploma gem que dirigiu àAssembleia da sobre a questão dos metadados,

ráser votada já estasexta-feira eas foi travado pela declaração de in- República aquando do chumbo, e masnuma perspetiva muito dife-

alteraçõesao regimentodaAssem- constitucio nalidade doTribunal na qual apontou uma ampliação rente: enquanto a revisão constitu-

bleia da República. Constitucional;àsegunda, precisa- dassituaçõespara requerer a mor- cionalvai discutiro acessodosser-

A despenalização da eutanásia mente há um ano, esbarrou no Após dois te medicamente assistida, que te- viços de informaçõesa dados de
veto político do Presidente da Re- adiamentos,
vaiamanhã avotação na especiali- riasidointroduzidaentre a primei- tráfego e localização de equipa-
dade (artigo a artigo) na comissão pública, que invocou então a con- ra easegunda versão do texto.Uma mentos, no grupo de trabalho dis-

pariamentarde Assuntos Constitu- fusão deconceitosdotexto aprova- despenalização da alegação que foi recusada pelos cute-se a urili7nção dos metadados
cionaise, presumivelmente, segue- do pelos deputados, quese referia morte medicamente
-se avotaçãofinal global na próxi- altemadamente a"doença incurá- partidos e ignorada nasalterações pelaspolícias, parafins de investi-

agora introduzidas. gaçãocriminal.Em causa estáa de-

masexta-feira.Um percurso que vel e fatal","doença grave ouincu- assistida sobe amanhã Maso que era paraserumaalte- cisão dolkibunal de Justiça Euro-
poderáser travado caso algum par- rável" e"doençagrave e incurável". ração cirúrgica do texto, acabou peu, que invalidou a diretiva da
tido avance com novo pedido de O diploma, que tem por base os a votação na por ganhar maiorlatitude, com o União Europeia que permitia a

adiamento-que jáseria o terceiro, projetosdelei apresentadospelo especialidade (artigo a grupodetrabalho encarreguedes- conservaçãodestesdados, pelo pe-
depois doChega e doPS. Recorde- PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa te tema a avançar com duasaltera- ríodo deumano,parafinsdeinves-
-se que nofinal de outubro osso- Liberal e PAN, volta agora a Belém artigo). çõessubstanciais,já apósaaprova- tigação criminal.

cialistas remeterama aprovação do utilizando sempre a expressão ção do texto na generalidade, em [email protected]

Página 10

Meio: Imprensa Pág: 1

País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 4,50 x 4,60 cm²

ID: 102445823 29-11-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Fundado em 1864, o seu Arquivo é Tesouro Nacional

Diário be Noticiati
€1,50/t 111,1/Terça-feira 29.11.2022/ Diário/ AnoI.58.0/ N.0 56105/ Diretora Rosália Amorim / DiretoradjuntoIxonidioPauloFerreira SubdiretoraJoana Petiz

CALÇADO MUNDIAL 2022
Arte de Bruno Fernandes
PORTUGUÊS leva Portugal para
os oitavos-de-foral
À CONQUISTA
PORTUGAL 2 URUGUAI O
DOS 9% MAIS PAGS. 20-23

RICOS DO MUNDO 9';

EXPANSÃOSetor fixa mercado potencial em690 milhõesde pessoas. Fiva
30%estão nosEstadosUnidoseaapostavai passar poraí.PAG.13 ozzctti ►

MARIA DO CÉU Diploma Investimento EUROMILHÕES JOSE SENAGOULAO/LUSA
ANTUNES Parlamento 3% do PIB em 1
"Plano de 6,7 fecha eutanásia investigação e
milhõespara e novo modelo desenvolvimento
a agricultura é 1 dosdebates éa meta dopaís
muito ambicioso" com Costa antesde2030

MINISTRA DA PAG. 6 PÁG. 15
AO Dl\
Indemnização Mira
PAGS. 4-5 Despedir Caravanistas
precários queixam-se
k vai custar deserem
maisseis dias "despejados"
por cadaano do parque
trabalhado de campismo
pAG.14
PAG. 16

JOGOS ESTA SEXTA-FEIRA
-,===g•
UPJERJACKPOT

Página 11

A12 Meio: Imprensa Pág: 20
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102446023 29-11-2022 Period.: Diária Área: 22,60 x 25,65 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Opiniões

EXAME PRÉVIO

As redes de tráfico humano em Portugal

Portugal não pode ser notícia no estrangeiro pelas piores razões, tendo os direitos humanos
dos migrantes que ser adequadamente defendidos por todas as nossas instituições.

...~111 imigrantesobter a legalização da suasitua- CondiçõesdeTrabalhono BaixoAlentejo, o te vítimas de redes de tráfico humano,
ção, sendo altamente dificultado o traba- que naturalmente leva a que as empresas muitos dos quaisa viver na rua, reunimos
Luís Menezes Leitão lhodosAdvogados que lhes dão apoio. Um infractorasacreditem que nunca irãoserfis- com a Embaixadora de Timor-Leste para
país que deixa totalmente inoperacional o calizadas, por muito más condições de tra- a CPLP, em ordem a poder dar todooapoio
Foi notícia nos últimos dias a realização serviço público que deveria cuidar da imi- balho que possuam nassuas explorações. de que estes cidadãos carecem.
de uma mega-operação policial em Portu- gração legal potencia naturalmente osur-
gal para desmantelamento de urna rede gimento de redes de imigração ilegal. A Ordem dosAdvogados, através da sua É necessário que o Estado Português
criminosa que se dedicava ao tráfico de Comissão de DireitosHumanos, encontra- adopte uma política rigorosa de combate
seres humanos. Em consequência da mes- Falta, para além disso, um controlo ade- se a acompanhar desde há muito estas às redes de tráfico humano, não apenas
ma foram detidas trinta e cinco pessoas situações, procurando assegurar que as repressiva mas também preventiva, mas
por indícios de crimes de associação cri- quadodascondiçõesde trabalho nas explo- vítimasdestas redescriminosas disponham para isso assuas instituições têm que fun-
minosa,tráfico de pessoas, branqueamen- rações agrícolas,sendo que o próprio Esta- de apoio jurídico eficaz, incluindo para cionar de forma adequada. Eessencial ter-
to de capitais e falsificação de documen- do tem favorecidoessa situação. Atravésda poderem ser adequadamente indemniza- mos uma imigração legal e uma fiscaliza-
tos. A informação é a de que essa rede atraía ResoluçãodoConselhode Ministros179/2019, das. Aquando do afluxo de refugiados de ção adequada das condições de trabalho
trabalhadores estrangeiros de países como de 24deOutubro,foi criado um regime espe- guerra ucranianosao nosso país, avisámos dos estrangeiros no nosso país. Portugal
a Roménia, Moldávia, Marrocos, Argélia, cial de instalações de alojamento aplicável do enorme riscode esses refugiados pode- não pode ser notícia no estrangeiro pelas
Senegal, Índia ou Paquistão para trabalha- ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, rem ser explorados por redes de tráficode piores razões, tendo os direitos humanos
rem em explorações agrícolas no Baixo que permite durante dez anos a instalação seres humanos e criámos uma estrutura dos migrantes que ser adequadamente
Alentejo, prometendo-lhes bons salários, dos trabalhadoresagrícolasem unidadesde de Advogadosque se voluntariou para pres- defendidospor todasas nossas instituições.
casa e condiçõesde trabalho dignas. Esses alojamento temporárias, com uma lotação tar apoio jurídico pro bono aos cidadãos
migrantes vinham assim ao nosso país, de16 pessoasem cada unidade de alojamen- ucranianos chegados ao nosso país. Recen- Professor daFaculdade de Dimito
seduzidos pela promessa de uma vida to, e tendo cada trabalhador apenas uma temente, perante a emergênciasocial cria- da th2iveisidade de Lisboa
melhor, mas acabavam por trabalhar em área de referência de 3,43 m2 no dormitó- da pelo enorme 'luxo migratório de cida- Escreve à terça-feira,sem adopção
condições próximas da escravidão. rio. Poroutrolado, existeuma absoluta escas- dãos timorenses para Portugal, igualmen- das regras do acordo ortogre:rfico de 1990
sez de inspectores da Autoridade para as
Infelizmente esta notícia não surpreen-
de, uma vez que esta realidade é de há 4 40*
muito conhecida e tem sido até poten- Agi •
ciada por falta de controlo dos fluxos
migratórios e das condições de trabalho POLICIA
nas explorações agrícolas. SEF

Na verdade determinou-se precipitada- II
mente a extinção do Serviço de Estrangei-
ros e Fronteirassem assegurar a sua subs- A•
tituição por uma estrutura adequada. E
neste momento o Serviço de Estrangeiros Determinou-se precipitadamente a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sem assegurar
e Fronteirasencontra-se totalmente inope- a sua substituição por uma estrutura adequada
racional, sendo que as vagas para atendi-
mento desaparecem logo que são criadas,
o que torna praticamente impossível aos

Página 12

A13 29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 2
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102444955 AABRIR Period.: Diária Área: 6,76 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
Nós
e a Justiça

roRNuno Marques Página 13

Editor-executivo-adjunto

Sucede m-se as notícias sobre políticos
acusados em processos judiciais no âm-
bito das suas funções, uma situaçâo fre-
quentemente apontada como fator de
descredibilização da política e dos polí-
ticos, desacreditando-os e reduzindo a
nada a confiança dos cidadãos.
Com mais frequência do que aquela
que seria de esperar face à quantidade
de notícias que conhecemos sobre estes
casos, muitos destes processos resul-
tam em nada. Falha da investigação ou
falha na aplicação da Justiça?
É dificil perceber - e mais ainda expli-
cá-lo aos cidadãos pouco conhecedores
dos meandros da Justiça - como tantos
processos acabam sem condenação ou
até mesmo sem julgamento. O funcio-
namento da democracia sofre com esta
situação e é para os políticos que nos vi-
ramos, acusando-os de pouco fazerem
pela sua credibilidade, abrindo portas
ao populismo.
Na verdade, é a Justiça que deve prestar
contas por estes falhanços em que tudo
é colocado no mesmo saco indiferencia-
do com o rótulo de "políticos corrup-
tos". Não basta que a Justiça trabalhe de
forma autónoma e isenta. Podemos e
devemos questionar assuas decisões. A
Justiça tem, inquestionavelmente, que
manter a autonomia, mas com isso não
pode isolar-se, eximindo-se de prestar
contas dos falhanços com que a socie-
dade é confrontada e que minam o fun-
cionamento do Estado de Direito.
O tempo da Justiça não é o tempo da in-
formação. Mas quando termina o seu
curso e é concluída a sua ação, a Justiça
não pode manter sombras que alimen-
tam a dúvida. Não pode deixar por ex-
plicar as acusações que nunca avança-
ram, as buscas e apreensões com objeti-
vos que estão longe de visar a aplicação
da lei ou as detenções montadas para as
câmaras de televisão.
Não são apenas os políticos que minam
a credibilidade da democracia. A Justiça
tem também uma quota parte de culpa
e deve assumi-la!

A14 29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 16
País: Portugal
ID: 102445712 Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
1 Área: 25,50 x 30,00 cm²

PORMENORES 1 Corte: 1 de 2

Reinserção em risco ;4:" o
Na manifestação, reali-
zada juntoao Centro wÁ
EducativoSanto Antó- I
nio, cerca de 15 traba-
lhadores exigiram me- o
lhores condições de tra-
balho, para que a rein- C,
serção de jovens delin-
quentes "deixasse de r,! • 4.
estar em risco".
Processo Penal ♦"T c. ••• 1/2(1".
Os trabalhadores foram
notificados para serem 1 . !;76-1
"inquiridos/interroga-
dos"com base no artigo a
111 do Código do Proces- 14\
so Penal, que define a
comunicação dos atos io A
processuais em casos re- PElá(S
lacionados com crimes.
Greve em dezembro PROMOÇÕES
O SinDGRSP marcou
uma greve para 7, 8 e 9 Á VINTE ANOS '
de dezembro. Sindicato
e DGRSP não chegaram •
a acordo relativamente
aos serviçosmínimos. 1 À ESPERA

•,

Técnicos profissionais de reinserção social exigiram aumentos de ordenado e revisão das carreiras

Técnicos do Estado
que foram a manife
alvo de processo

Sindicato fala em caso "pidesco" na reinserção social. Direção-Geral
confirma inquérito, mas garante que protesto não é o motivo

Roberto DessaMoreira comparecerem naDelegação Nor- ram notificadas". Garante ainda
tedo Serviço deAuditoriae Inspe- que "não foram informadassobre
roberto.moreira@japt ção da Direção-Geral. o objeto do processo" e que lhes
"foi recusada umacópia das decla-
QUKMAAlgunsdos técnicosprofis- O presidente do SinDGRSP, Mi- rações prestadas". "As perguntas
sionais de reinserção social que guel Gonçalves, ligaasduassitua- recaíram na participação dos tra-
participaram, no mês passado, ções: "É um processo pidesco, to- balhadores na manifestação e na
numa manifestação à porta do das as pessoas que estiveram na sua filiação sindical. Temem vir a
Centro Educativo Santo António, manifestação e trabalham no Cen- ser alvo de um processo crime,
no Porto, estão a ser alvo de um tro Educativo Santo António fo- porque foram notificados ao abri-
processo de averiguações. A de- go do CPP", afirma.
núnciaédo SindicatodosTécnicos ALERTA
da Direção-Geral de Reinserção e Na queixa-crime, o sindicato
Serviços Prisionais (SinDGRSP), Secretaria de Estado acusa a funcionária do Serviço de
que classifica a situação como "pi- está a analisar caso Auditoria e Inspeçãode usurpação
desca"etemequeos trabalhadores de funções, abuso de poder e de-
venham a ser alvo de um inquéri- Além de ter apresentado uma negação de justiça e prevaricação.
to-crime. Por isso, apresentou uma queixa-crime no DIAP do Por-
queixa no Ministério Público.ADi- to, o SinDGRSP denunciou ain- DIREÇÃO-GERAL NEGA ACUSAÇÃO
reção-GeraldeReinserção e Servi- da o caso ao Governo. Numa
ços Prisionais confirma o inquéri- reunião ocorrida no gabinete A Direção-Geral atesta que "um
to, mas garante que este "não se do secretário de EstadoAdjun- processo de averiguações interno
prende com a participação de tra- to e da Justiça, Jorge Costa, os está a ter lugar no Serviço de Au-
balhadores em manifestações". sindicalistas alertaram para o ditoria e Inspeção", mas assegura
que se estava a passar e pedi- que este "não se prende com a
Aação de protesto, talcomo oJN ram ajuda para que o processo participação de trabalhadores em
avançou, ocorreu em 24 de outu- de averiguações chegasse ime- manifestações públicas", o que,
bro e denunciou a falta de técni- diatamente. Ao JN, fonte ofi- salienta, "constitui um direito
cos profissionaisde reinserçãoso- cial da Secretaria de Estado constitucional".
cial que estariam a ser substituí- confirma a receção da queixa e
dos ilegalmente por vigilantespri- avança que "está a analisar a si- Confrontada uma segunda vez,
vados. Dias depois, váriosdos ma- tuação apresentada". a Direção-Geral continuou sem
nifestantes foram notificados, ao revelar o motivo do inquérito, ale-
abrigo do artigo 111 (ver ficha) do gando que oprocesso"estáagoraa
Código do Processo Penal, para ter oseu início e nada mais hásus-
cetível de partilha púbPláicgai"n. a• 14

ID: 102445712 29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,77 x 2,61 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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in-Pt Diário. Ano125. N.°191. Preço: LEOC Terça-feira 29.112022 11111'1 11F'Diretor-Geral Editorial Domingos deAmirado Diretora Inés Cardow / Dietoes-adjuntosManuel I\bilnos,Pedro IvoCarvalho e I Diretor deArtePdro Pinrndel

CATAR 2022 o

JII Portugal 2-0 Uruguai g

COMANDANTE

Jornal de Noticias BRUNO

Fundado em 1888 dir Médio bisou e levou equipa aos oitavos.
Seleção bem posicionada
* .para evitar Brasil P. 4 aa

RuiFarinhaEnviado aDona

1'

Governo falha objetivo F. Porto
de promover vistos gold •
fora de Lisboa e Porto
do Mundial
Das 808 autorizações de residência Oito em dez transações são nas áreas e reforça

dadas este ano por aquisição de imóveis metropolitanas e só Évora se destaca ões na
ça da Liga
só 61 foram em zonas pouco povoadas nos concelhos de baixa densidade P.10
Médio regressa mais
Espinho Gondomar Braga Queixa c',13bturg. iocm cedo e deve jogar
Obrigada Mundo frente ao Vizela p. 37
a trabalhar Novo posto na CPCJ do cosplay
16 horas por é a grande China com
dia a troco da GNR pronto à terceira vez aposta do forte ação
de 50 euros Comic Con policial
mas fechado P. 21 que almoço para conter
Casal detido por Festival regressa manifestações
escravizar mulher na cantina à capital com vasta
moçambicana P. 18 programação P. 32 P.27
Reinserção não for pago
Conselho de
Técnicos que Câmara quer impor Ética recusa
regras a quem falha aumentar
protestaram alvo prazo para
aborto P.12
de inquérito P.16 marcações P. 24
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JOqGOS ESTA SEXTA-FEIRA
EUROMILHÕES
_;q JACKPOT

Página 15

Meio: Imprensa Pág: 18

A16 29-11-2022 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 18,86 x 8,79 cm²
ID: 102445813 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Móveis desviados litação do palácio.Em causa pação económica em negó-
de palácio podem estão uma mesa-bufete do cio, branqueamento de ca-
ter sido menos 150 século XVIII e diversos so- pitais, tráfico de influência
fás, cadeiras e armários. e falsificação de documen-
Tribunal corrigiu acusação. Suspeitas recaem Diogo Gaspar tem negado a to, relacionados com o des-
sobre ex-presidente do Museu da Presidência prática de qualquer crime. vio de bensda esfera do Mu-
seu da Presidência.
JULGAMENTO O Tribunal está acusado de se ter apro- A correção consta da alte-
Criminal de Lisboa corrigiu priado ilegitimamente. ração não substancial dos O julgamento começou a
de 178 para "pelo menos factos comunicada ontem em outubro de 2020, tendo
28" o número de peças de O arguido, de 51anos, terá aosarguidos pelo tribunale o Ministério Público pedi-
mobiliário do Palácio da Ci- comprado os móveis, em não implica, necessaria- do, há meio ano, que Diogo
dadela de Cascais de que o 2009,a um preçoinferior ao mente, que osatosvenham Gaspar seja condenadoapri-
ex-presidente do Museu da do mercado, com recurso a a ser dados como provados. são efetiva e os restantes a
Presidência, Diogo Gaspar, um esquema fraudulento pena suspensa. Já a defesa
durante oprocesso de reabi- QUATRO ARGUIDOS pugnou pela absolvição.

Diogo Gaspar e outros três A leitura do acórdão, com
arguidos estãoacusados, no centenas de páginas, pode-
total, de42 crimes deabuso rá acontecer no próximo dia
de poder, peculato, partici- 21dedezembro.• nÉs BANHA

Página 16

Meio: Imprensa Pág: 13

A17 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 20,69 x 9,96 cm²

ID: 102444997 29-11-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Ex-director do Museu da Presidência terá
comprado 28 peças a custo inferior e não 178

O juiz que preside ao julgamento do datas e valores monetários, o facto de roupeiros, cómodas e camas — a um total entre os 6 e os 7 mil euros.
caso do Museu da Presidência comu- o colectivo de juízes considerar que, preço inferior ao seu valor de merca- Perante as alterações, Raul Soares
nicou ontem aos advogados uma “face à prova constante nos autos e do, situado entre os seis e os sete mil
eventual alteração não substancial produzida em sede de audiência de euros, no total, assim se beneÆciando da Veiga, advogado de Diogo Gaspar,
dos factos da pronúncia. julgamento”, o arguido adquiriu a ilegitimamente e prejudicando os requereu um prazo de 20 dias para
preço inferior ao do mercado pelo interesses patrimoniais públicos que responder e eventualmente até fazer
Neste processo, o ex-director do menos 28 e não 178 peças de mobiliá- estava incumbido de defender”. Na mais produção de prova. Mas o tribu-
Museu da Presidência da República rio, como acusa o Ministério Público redacção sugerida pelo tribunal, Dio- nal não aceitou, sublinhando que as
Diogo Gaspar está a ser julgado, jun- (MP). go Gaspar adquiriu pelo menos 28 alterações parecem muitas, mas são
tamente com mais três arguidos, peças de um lote de 178 avaliado no referentes a pequenos pormenores
pelos crimes de abuso de poder, par- A acusação referia que “o arguido de datas ou valores que não estão
ticipação económica em negócio, Diogo Gaspar” tinha conseguido Juiz que preside correctos. Raul Soares da Veiga fez
tráfico de influência, falsificação de adquirir, “pelo menos 178 peças de ao julgamento de mais uma tentativa para ganhar mais
documentos, peculato e branquea- mobiliário — cadeiras de madeira, Diogo Gaspar tempo e pediu então 15 dias.
mento de capitais, num total de 42 cadeirões estufados com braços e sem comunicou uma
crimes. braços, sofás, bancos para pés, alteração não O juiz voltou a dizer que não, argu-
maples, mesas de centro, mesas de substancial dos mentou com o facto de os advogados
Destaca-se entre as mais de 30 cozinha, mesas de cabeceira, secre- factos conhecerem bem o processo, e deter-
eventuais alterações, que são na sua tárias, uma escrivaninha, armários, minou que a decisão podia ser lida no
maioria relativas a pormenores de dia 21 de Dezembro.

Página 17

A18 29-11-2022 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 102444695 Period.: Diária Área: 25,70 x 16,17 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1
Tiro no pé

HAndré Lamas Leite um requerimento atinente a saber se o urgentes devem estabelecer-se prioridades. paradoxal com a sua competência precípua
á duas semanas, escrevi aqui cidadão podia ou não levantar as roupas de Nem sempre elas o serão de modo perfeito e que o presidente do sindicato tresleia o que
um artigo de opinião em que Inverno. E mais: nessa primeira notiÆcação ninguém duvida de que o direito de um escrevi. Sobretudo adivinhando intenções:
lamentava a gritante falta de deu-se o caricato de a resposta à questão cidadão ter as suas roupas para vestir é dos como decorreu a campanha para a Ordem
funcionários judiciais. Fi-lo central não ter ocorrido, mas apenas mais mais elementares. E já sabendo do volume de dos Advogados e integro uma das listas,
recorrendo a um exemplo de tarde e, acrescento agora, em termos que serviço é que se fez o pedido ainda no Verão. precisava de ganhar votos e, por isso, recorri à
um processo em que ainda não permitiram que a pessoa tenha A comparação é tão despropositada quanto “velha técnica” de “bater no MP”. Esquece-se
intervenho como advogado, cumprindo as roupa quente para o frio. gratuita. do que aqui defendi, por exemplo, quanto à
obrigações deontológicas que me vinculam. autonomia dos procuradores da República
Utilizei, para o efeito, números que me foram Ora, pelas reacções que me chegaram, uma Esperava do presidente do SMMP que em face de um parecer sancionado pela PGR
remetidos por uma dirigente do Ministério boa parte dos magistrados do MP entendeu secundasse o meu grito de revolta contra a que os transformava numa espécie de
Público (MP), os quais não são sigilosos e que que cometi um “crime de lesa-majestade” e o falta de funcionários de justiça, extenuados e “autómatos” sem o essencial espaço de
ilustravam ainda melhor o que pretendia presidente da direcção do SMMP (Sindicato amiúde maltratados pelos poderes públicos, liberdade dentro da hierarquia.
alcançar: a atenção do Ministério da Justiça dos Magistrados do MP) respondeu-me em juntando a sua voz à minha e de tantos outros,
(MJ) para esta pecha que faz com que inúme- artigo na Visão. Lamenta que eu tenha e modo que o MJ abra mais vagas para aquela Não é da minha personalidade bater em
ros despachos dos procuradores da República aderido à “onda populista de ‘bater’ no MP carreira e a digniÆque. Eis uma prova clara de ninguém para ganhar algo e nunca usei este
não sejam notiÆcados aos destinatários, por- para conquistar votos entre os advogados”, que, em geral, o MP não está habituado ao espaço para falar sobre a campanha. Do
que o sistema colapsou, pelo menos em surpreendendo-se com a minha atitude que, escrutínio da crítica, o que é lamentável, pois mesmo passo, nunca calarei a minha
alguns departamentos do MP como os julga, consubstancia um “caminho tão básico é ele o garante da legalidade democrática. É denúncia de violações de direitos humanos,
especializados em investigar a violência e vazio de conteúdo”. Depois ironiza: “Talvez doa a quem doer, o que me tem trazido
doméstica. Por isso, rematei o artigo pergun- [eu] preferisse que a magistrada que tem o Pena foi que o dissabores, que não lamento, pois que
tando: “Onde pára a ministra da Justiça?” processo a seu cargo tivesse dado prioridade à presidente do SMMP recompensados por uma consciência cívica
entrega das roupas de Inverno ao [meu] tivesse disparado ao tranquila. Pena foi que o presidente do SMMP
No exercício do meu direito de indignação e cliente, em plena estação do Verão, em vez de lado ou mesmo no pé, tivesse disparado ao lado ou mesmo no pé,
de liberdade de expressão, critiquei que a despachar os processos com sinalização de quando poderia visto desviar a atenção do essencial quando,
dirigente do MP tenha sido tão lesta a elevado risco e abandonasse as vítimas de reclamar condições juntando-se ao que escrevi, poderia reclamar
notificar-me das dificuldades apontadas, após violência doméstica à sua sorte.” dignas para que o MP condições dignas para que o MP cumpra as
demorarem mais de dois meses a responder a cumpra as competências suas competências. Cada um responde pelas
Quanto a uma “onda populista”, o excerto suas escolhas. As minhas passam por, na
transcrito é eloquente ao demonstrar o próxima semana, lembrar a vergonha
enorme tiro no pé daquele procurador. Nunca terceiro-mundista com que tratamos ou
o aÆrmei e aquilo que aqui venho escrevendo, deixamos tratar migrantes extenuados pelo
acrescido do facto de aquele responsável me trabalho e entregues a máÆas.
conhecer, faz com que o mesmo saiba que
está — ele sim — a usar de pura demagogia e Professor da Faculdade de Direito
populismo. AÆnal, um “caminho tão básico e da Universidade do Porto.
vazio de conteúdo”. É evidente que num Escreve à terça-feira
serviço em que todos os processos são

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Notícias OCS: SIC - Manhã SIC Notícias
ID: 102446874
29-11-2022 06:37 1
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Protestos pelo clima
http://www.pt.cision.com/s/?l=3ebcd27e

Vão hoje a julgamento os 4 estudantes ativistas detidos na Faculdade de Letras há 2 semanas. Na
altura, recusaram a suspensão provisória do processo proposta pelo Ministério Público.

Repetições: SIC - Manhã SIC Notícias , 2022-11-29 07:30
SIC - Manhã SIC Notícias , 2022-11-29 08:09

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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