Revista de Imprensa - 27 de julho 2022

8, 9 e 10 de maio de 2021

27 de julho de 2022

1

Revista de Imprensa

1. Acesso ao direito, Correio da Manhã, 27/07/2022 1
2. Salgado mete cunha para salvar o GES, Correio da Manhã, 27/07/2022 2
3. Sobe e desce, Correio da Manhã, 27/07/2022 4
4. Tribunal Judicial de Leiria suspende processo a arguidos que retiveram 10,3 ME de IVA, Diário de Leiria, 5
27/07/2022
5. Juiz negacionista vai mesmo ser expulso, Diário de Notícias, 27/07/2022 7
6. MP arquivou caso - BES Angola tinha conta noutro banco para enganar BES, Público, 27/07/2022 8
7. MP exige mil milhões de euros a Salgado, Record, 27/07/2022 10
8. José Sócrates acusa o governo de malícia e ilegalidade, Tal & Qual, 27/07/2022 11

A1 27-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 18
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100385823 Period.: Diária Área: 5,20 x 27,63 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

LEI E ORDEM

Luis Menezes
Leitão

BASTONARIODA ORDEM DOS A DMGA DOS

Acesso
ao direito

unstitui unia das
principais atribui-
ções da Ordem dos
Advogados assegurar o
acesso ao direito nos ter--
mos da Constituição. Para
esse efeito, a Ordem garan-
te o funcionamento de todo
o sistema do acesso ao di -
reito em Portugal, desde
a própria inscrição no sis -
tema até à organização das
escalas dos advogados en -
carregados da defesa dos
cidadãos sem recursos para
pagar um advogado. Tem
sido preocupação da Or -
dem dos Advogados garan-
tir a adequada formação e
experiência por parte dos
advogados que trabalham
neste sistema. Por esse mo-

A ORDEM GARANTE

QUE DESPROTEGIDOS

TENHAM SEMPRE UM

ADVOGADO

tivo há vários anos que a
Ordem determinou que
apenas os advogados (e já
não os advogados-estagiá
rios) poderiam inscrever
-se no sistema de acesso ao
direito. Na verdade, não
fazia sentido que quem ain-
da não tivesse sido aprova-
do no exame de agregação
na Ordem fosse por esta
nomeado para a defesa dos
cidadãos carenciados. Na
passada segunda-feira,
a Ordem deliberou aumen-
tar os requisitos da inscri-
ção no acesso ao direito,
exigindo um período mini
mo de exercício da profis-
são em Portugal para quem
não tenha feito o estágio no
nosso país. A Ordem ga -
rante assim que os cidadãos
desprotegidos tenham
sempre um advogado em
condições de os defender
eficazmente em Portugal..

Página 1

A2 27-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100385772 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

ESCÂNDALO PROCESSOS1INVESTIGAÇÃO

BES O processos BESA e BES, que deram ori-
gem às últimas acusações do Ministério
Público no caso Grupo Espírito Santo (GES),
começaram a ser investigados em tempos
diferentes: o caso BESA remonta a 2011e
está relacionado com a compra de imóveis
de luxo no Estoril, e o caso BES data de 2014.

INQUÉRITO a governador 1
ajuda na Caixa
DADOO Numa reunião Álvaro Sobrinho, ex-líder do BESA
da família, em 2 de Ricardo Salgado
junho de 2014, Ricardo MP requer perda
Salgado telefonou a foi presidente do BES
Carlos Costa e pediu- durante 20 anos de 5200 milhões
-lhe que "desse
uma palavrinha ao [3 O MinistérioPúblico re-
presidente da Caixa" quereu, na acusação do pro-
cesso BESA, que sejam decla-
ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA rados perdidos a favor do Es-
tado 5048 milhões de euros e
icardo Salgado fez tudo 210 milhões de dólares, no to-
tal de 5200 milhões de euros.
R para obter um emprésti- Álvaro Sobrinho e Salgado são
mo da CGD, em 2014, que os principais arguidos. o
permitissesalvar oGruix) Espíri-
toSanto (GES) do colapso finan- ESTADO PODERÁ FICAR
ceiro. No início de junho desse COM1044MILHÕES C
ano, já depois de o Governo de CIO~rio Público (MP)
Pedro Passos Coelho ter recusa- pediuquesejamdedarados
dooapoioda Caixa ao GES, oen-
tão 'Dono Disto Tudo' (DDT) peldidosafavordoEstado
voltou à carga: no decurso de 1044milhiíesdeeuros,noám-
uma reunião desesperada do bitodaarmaçãono~sso
Conselho Superior do GES, ór- doaumentodecapilaldoBES.
gão dedecisão máximoda famí-
lia, o banqueiro telefonouaogo-- Esseé,segundooMP,omon-
vernador do Banco de Portugal,
pessoa que lhe fazia frente desde tantedasvantagensresultan-
ofinal do ano anterior, e pediu - tesdosabresdosatguidos. •
- lhe que "pelo menos, pudesse
dar uma palavrinha ao presi-
denteda Caixa". CarlosCosta re-
cusou telefonar a José de Matos.

BANQUEIRO TELEFONOU 2
NUMMOMENTO DE
DESESPERO DAFAMÍLIA

CARLOS COSTA RECUSOU • OCarlos Costa foi governa- o PORMENORES
dor do Banco de Portugal de
FAZER A CHAMADA 2010 a 2015 O José de Matos Seis acusados

AO PRESIDENTEDA CGD liderou a CGD de 2011a 2016 No processo do aumento de ca-
pital do BES, o MP acusou os ex-
O pedido desesperado de Sal- ';;'• -administradores Ricardo Salga-
gado ao então governador do do, José Manuel Espírito Santo,
Banco de Portugalé revelado na tico e que, 'comoo Ricardo[Sal- síveis', e por Ricardo Salgado ajuda, fracassado, formuladoaos Amílcar Morais Pires, Rui Silvei-
última acusação do Ministério gado] sabia perfeitamente' na que aludiu a circunstancia de membros cio Governo em maio ra, e Isabel Almeida, ex-diretora
Público ao banqueiro, na qual gestão de tesouraria da Rioforte andarem "a viver o dia a dia com para que influenciassema CGD a do BES, e o BES em liquidação.
sãoacusadosoutros ex- respon- `temsido a rapar', no que foise- uma intensidade horrível." conceder financiamento a Rio-
sáveisdo BES (ver textoaolado), cundado por José Manuelespíri- forte". Foi na sequência destes Crimes em causa
relativa aoprocessodo aumento to Santo, ao referir 'estes dias O desespero era tamanho que comentários que o então DDT Neste processo, estão em cau-
de capital do banco nesse ano. têmsido absolutamente impos- nessa reunião, segundoa acusa- telefonou ao governador. o sa os crimes de manipulação de
Tudo aconteceu no dia 2 de ju- ção, "discutiu-se o pedido de mercado e burla qualificada.
nho de 2014.
"BES está bem"
Na reuniãodesse dia doConse-
lhoSuperior doGES, oambiente Em 31 de março de 2014, Salga-
eradecompletodesespero, dada do enviou uma mensagem aos
a falta de dinheiro no GES. Na colaboradores do Grupo BES:
acusação, faz-seum relatoafliti- "Independentemente do que al-
vodessa reunião: "Manuel Fer-- guns dos nossos detratores
nando Espírito Santo afirmou possam dizer, o BES está bem
queaqueleera um momentocri- e recomenda-se", afirmou.

Página 2

ID: 100385772 27-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 4,53 x 1,61 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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DIREIDRES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA P.18

DEIXA BEBÉ NO LIXO A CAMINHO DO TRABALHO P 8E9

INSPETOR ACUSADODE OFENSA A INTEGRIDADEFISICA QUALIFICADA p.14 VIDAS DE VERÃO P.37 A 45

PJDISPARA SEIS TIROS Anitta

JOVEM PROIBIDA
DE14 ANOS
BALEADO DETER
SEXO
NO PÉ
E NA COXA DURANTE
DUAS
SEMANAS

CONTRA MENOR
VITIMA PERSEGUIDA POR ESPREITAR PARA O QUINTAL I HOMEM QUEBEBIA CAFÉ COM UM PRIMO

DA CASA DO AGRESSOR, EM ODIVELAS. FUGIU PARA UMA TAMBÉM FOI ATINGIDOPELOS DISPAROS,

PIZARIA, MAS NEM AI ESCAPOU À FÚRIA DO ARGUIDO SEGUNDO O MINISTÉRIO PUBLICO

RECEITA DISPARA 28.1% P.21 50% DO PASSE P.6 SÃO JOSÉ LAPA

Impostos engordam AMALICÃO CRITICA
cofres do Estado ABRUNHOSA
g NO CASO PUTIN
AEROPORTO P.27
• VILA REAL P.48
Montenegro pede DINHEIRif
obras na Portela ORPOTE GRÁVIDA FERIDA EM
CONFRONTOS ENTRE
PAPA NO CANADA P.24 E 25 _5 çf".3. :4:21°N
LIÉ 17/if FAMÍLIAS RIVAIS
"Os idosos e os avós
são um tesouro" BENFICA 312NEWCASTLE SELODO SUPERPUZZLE
NA PAGINA 47
BANCO DE PORTUC _ P.10 SEMPRE
RECORTE E COLE NA CADERNETA
Salgado mete cunha A GANHAR
Aa
para salvar o GES GonçaloRamos abriu caminho
para a vitória na Eusébio Cup P.4E5 4is DESCONTO
idealista POR
ENTREVISTA POLÉMICA P.7 BILHETE"
A app
imobiliária líder TAREMI SUGERE SACA DO DRAGÃO 1010. 111
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MUNDO

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anos). NZH3 acumularei com ou?,azpromações
no descontos, bilhete lambi; nu 2,1heteOnbne,

Página 3

A4 27-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 14
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100385791 Period.: Diária Área: 12,30 x 3,69 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Sa R A Marinha reve- O DESCE O Supremo Tribu-
GOUVEIA lou que guarnição RUI FONSECA nal rejeitou a
E MELO do veleiro 'Polar', E CASTRO ação do juiz nega-
em missão de ins- cionista contra
CHEFE DA ARMADA trução com os ca- EX-JUIZ a deliberação do
-;" detes da Escola Conselho Supe-
Naval, fez um sal- rior da Magistra-
-4 vamento real. tura de o demitir.

Página 4

Meio: Imprensa Pág: 8

A5 País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 26,20 x 17,55 cm²

ID: 100386691 27-07-2022 Âmbito: Regional Corte: 1 de 2

Tribunal Judicial de Leiria haviam liquidado a título de
suspende processo a arguidos IVA, nas faturas por si emitidas
que retiveram 10,3 ME de IVA e cujos pagamentos foram
comprovadamente recebidos
Crime Juíza de instrução criminal determinou, no início de junho, a suspensão provisória do processo por si, referentes aos meses de
por 18 meses, atendendo a diversos fatores, como o crime imputado aos arguidos agosto, setembro e outubro de
2020, que ascendem ao mon-
O Tribunal Judicial de Leiria DR considerando, por exemplo, a tante global de, pelo menos,
suspendeu provisoriamente o “situação de défice de tesoura- 10.325.259,70 euros”.
processo a dois arguidos, uma Suspensão é condicionada ao pagamento, por cada um dos arguidos, de 1.500 euros ao Banco Ali- ria provocada pela pandemia
empresa e respetivo gerente, mentar contra a Fome de covid-19” e uma burla de “Os arguidos sabiam que es-
acusados do crime de abuso que foram alvos por um su- tavam obrigados a, depois de
de confiança fiscal agravado das condições propostas res- ao pagamento, por cada um mento em vigor, com compro- posto comprador da sociedade proceder ao apuramento do
por reterem 10,3 milhões de ponda, suficientemente, às exi- dos arguidos, de 1.500 euros ao vação dos autos. e pessoas que se associaram IVAdevido, fazer a sua entrega
euros de Imposto sobre Valor gências de prevenção que se Banco Alimentar contra a àquele (queixa apresentada na ao Estado, nos locais e no prazo
Acrescentado (IVA). fazem sentir”neste caso. Fome (já feito) e ao cumpri- O pedido de suspensão pro- Polícia Judiciária). previstos por lei”, adianta o MP,
mento do acordo de paga- visória do processo tinha sido sustentando que empresa e ge-
No processo, consultado pe- Asuspensão é condicionada feito, em abril, pelos arguidos, Os arguidos alegaram, por rente fizeram seus os montan-
la agência Lusa, a juíza de ins- outro lado, o “cumprimento tes relativos ao IVA, “bem sa-
trução criminal determinou, escrupuloso de todas as pres- bendo que lhes não pertenciam
no início de junho, a suspensão tações que estavam obrigados” e que agiam em prejuízo do pa-
provisória do processo por 18 no processo especial de revi- trimónio do Estado, legítimo
meses, atendendo a diversos talização ou o pagamento, até dono dos mesmos”.
fatores, como o crime impu- então, de 2,3 milhões de euros
tado aos arguidos - empresário àAutoridade Tributária. Para o MP, os arguidos “atua-
de 48 anos nascido no estran- ram, aproveitando a oportuni-
geiro e sociedade de combus- Se empresa e gerente não dade favorável à prática dos
tíveis e lubrificantes sediada cumprirem com as condições factos”constantes na acusação,
em Leiria, ambos sem antece- impostas no despacho da juíza “dado que, após a prática dos
dentes criminais - não ser pu- de instrução criminal, o pro- primeiros factos, não foram
nível com pena de prisão su- cesso segue para julgamento, alvo de qualquer fiscalização
perior a cinco anos. por um tribunal singular. ou penalização e terem verifi-
cado persistir a possibilidade
Acresce que arguidos e Mi- No despacho de acusação, de repetirem as suas condutas”.
nistério Público (MP) concor- de março, o MP refere que a
daram com a suspensão pro- sociedade e arguido, este Na acusação, o MP tinha re-
visória do processo e injunções atuando em nome, em repre- querido que fossem declaradas
condicionantes, além de que é sentação e no interesse da- perdidas a favor do Estado as
de prever que “o cumprimento quela, “não entregaram nos co- vantagens obtidas pelos argui-
fres do Estado as quantias que dos, os 10,3 milhões de euros,
valores com que os arguidos
“engrandeceram, de forma di-
reta, adequada e necessária, o
seu património”, assinalando
que “deram àquela quantia
destino não concretamente
apurado”, pois “não foi possível
a sua apreensão em espécie”.|

Página 5

ID: 100386691 27-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 13,41 x 2,07 cm²
Âmbito: Regional Corte: 2 de 2

Fundador Adriano Lucas (1925-2011) | Diretor Adriano Callé Lucas DIÁRIO N.º 6.778 27 DE JULHO DE 2022 QUARTA-FEIRA | 0,75 €

Grutas de Mira de Aire Suspenso processo a arguidos que
celebram 75 anos com ‘app’ retiveram 10,3 ME de IVA Leiria | P8

Porto de Mós | P10

BOMBEIROS QUEIXAM-SE
DA FALTA DE MEIOS

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Marinha Grande queixou-se da falta de meios humanos e
materiais, e lembrou que tem dois veículos florestais de combate a incêndios, um com 36 e outro com 39 anos. Página 9

LUÍS FILIPE COITO

INVASÃO Incêndios: Leiria quer
Base de Monte Real
DA UCRÂNIA como centro de apoio

Tropas russas
ocupam central
termoelétrica
de Svetlodarsk

Página 14

Prisão preventiva Presidente da Câmara de Leiria considera que a BA5 de Monte Real pode desempenhar um papel fulcral e cen-
para suspeito tral no combate aos incêndios através da criação de um centro nacional de apoio aéreo. Município anunciou
de tentativa ainda 8,7 ME de prejuízos com os incêndios e desconto na fatura da água para os afetados Páginas 2 e 3
de homicídio

Ourém | P20

Artistas espanhóis
e portugueses
‘pintam’ Figueiró
dos Vinhos

Festival Fazunchar | P11

Leirienses brilham
no Mundial
Universitário

Futsal | P17

Página 6

A7 27-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100385532 Period.: Diária Área: 10,28 x 14,93 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Juiz negacionista
vai mesmoser expulso
1STIÇAJ SupremoTribunal rejeitaaçãodeRui

Fonseca e Castroque contestavaa decisão

doConselhoSuperiorda Magistratura deodemitir.

OSupremollibunaldeJus- omissãoda pronúncia?,"erro
tiça rejeitouaação de im-
pugnaçãodojuiznegadonista notóriona apreciação da pro-
va","insuficitncia para a deri-
Rui FonsecaeCastrocontraa são da matéria de facto prova-
deliberação do ConselhoSu-
periorda Magistraturade ode- da"e"contradiçãoinsanávelda
mitir da magistratura, alémde fundamentação ouenueafun-

outrassanções,como perdade damentaçãoe a decisão".
vencimento.
Faceàaçãodeimpugnaçãq
Em acórdão, a que a Lusa oCSMcontestou,pedindoque
fosse julgada improcedente,
teveontemacesso,osjuizesda
SecçãodoContenciosodoSu- porquanto"adeliberaçãoim-
premoTribunaldeJustiça(SM pugnadanãoenferma dene-
nhumdosvíciosinvocados".
decidiramsjulgar totalmente
improcedente" aação de im- Noacórdão, datado de14 de
pugnação intentada por Rui julhq oSTJconcluiuque"niose
vislumbraqueoCSMtenhape-
Fonseca eCastrocontra°Con- tendidosinclicarnemsukstimir-
selho Superior da Magistratu-
ra(CSM), pedindoquefossere- -se àvaloração na concreta tra-
mitação processual, entendida
vogada a deliberação que o comopoder decondução,tra-
afastoudamagistratura.
mitação, gestão e decisão de
Naação de impugnação,o cada um dosprocessosa cargo
juizalegouquea deliberação dojulgador, quese reconhece

doCSMdeodemitir incorria comojwisdicionalmenmexclu-
nos vícios de "nulidade por sivadomagigradcr. Dri/LUSA

Página 7

Meio: Imprensa Pág: 13

A8 País: Portugal Cores: Cor

Period.: Diária Área: 25,70 x 31,00 cm²

ID: 100384945 27-07-2022 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Investigação por branqueamento e fraude Ɗscal foi arquivada Sociedade

BES Angola escondia ao BES pagamentos
avultados usando conta noutro banco

Álvaro Sobrinho recebeu mais de quatro milhões de euros, entre 2007 e 2011, através de uma conta no
Laranjeiro, em Almada, que servia para pagar a funcionários. Falta de provas levou a fecho de inquérito

Sónia Trigueirão Álvaro Sobrinho exercia as do em que tais transferências foram existiu alguma decisão formal do ENRIC VIVES-RUBIO
funções de presidente da realizadas, o BESA enfrentava um BESA que tivesse dado cobertura a
O BES Angola (BESA) tinha uma con- comissão executiva do BESA problema de transaccionalidade e este acto”. sidentes fiscais em Portugal, o que os
ta no Santander Totta, no balcão do dificuldades na obtenção de divisas”, isentava de obrigações declarativas
Laranjeiro, em Almada, através da Hélder Bataglia, que foi administra- lê-se no despacho de arquivamento “O facto de todo o processo deci- em sede de IRS.
qual efectuava pagamentos a dezenas dor do BESA entre 2011 e 2012, rece- deste inquérito que chegou ao fim sório que conduziu à abertura da
de funcionários seus, alguns deles beu mais de 9,9 milhões de euros, sem acusados. mencionada conta bancária, e ao Apenas num caso o MP detectou o
altos quadros, como foi o caso de enquanto o mentor da criação da con- provisionamento da mesma ter tido crime de fraude fiscal: o de um fun-
Álvaro Sobrinho e Hélder Bataglia. A ta, Henrique Resina, recebeu 3,7 Ficaram as suspeitas que tivessem lugar em Angola, impediu a recolha cionário do BESA que auferiu através
conta, de acordo com o Ministério milhões de euros entre 2007 e 2011. origem no BESA, mas o MP não obte- de meios de prova capazes de escla- da conta do Laranjeiro, em 2008, 91
Público, terá sido aparentemente ve “suporte documental” que levas- recerem, com algum grau de segu- mil euros. Através da análise à movi-
aberta sem o conhecimento do BES. No mesmo período, Ilídio Santos se a essa conclusão, refere o mesmo rança, o enquadramento decisório mentação das contas bancárias do
que foi administrador do BESA, bene- despacho, segundo o qual os benefi- destes factos e, bem assim, o circui- arguido, foi possível perceber que
Ao Ministério Público (MP), Henri- ficiou de transferências da conta do ciários das transferências apresenta- to concreto dos fundos desde a sua permaneceu em Portugal cerca de
que Resina, um antigo consultor do Laranjeiro na ordem dos 5,1 milhões ram documentos (recibos e contratos origem até aos pagamentos finais, 258 dias seguidos.
BESA, terá assumido como sua a ideia de euros. A investigação do MP con- de trabalho) para justificar os valores em Portugal”, concluiu o MP, subli-
da criação dessa conta, “com vista a seguiu seguir o rasto das transferên- que receberam da conta do Laran- nhando que também investigou se Segundo o MP, como permaneceu
dar continuidade a uma prática já cias que ocorreram a partir da conta jeiro. estaria em causa a prática de actos mais tempo do que os 183 dias pre-
anterior para manter afastado do do Laranjeiro, cujos valores eram de branqueamento ou de crimes de vistos na lei para estar isento do
conhecimento dos funcionários do creditados a partir da conta na África O MP refere ainda que, “não obs- fraude fiscal. pagamento de IRS, e ser considerado
BES os valores que eram auferidos do Sul, mas nunca conseguiu saber a tante, realizadas todas as diligências não-residente, devia ter pago cerca
pelos colaboradores da filial do banco origem dos fundos. “Com efeito, não que se afiguravam pertinentes, não Porém, a grande maioria dos bene- de 29, 478.52 euros em impostos. No
em Angola”. logrou apurar-se de onde provinham, logrou apurar-se com segurança qual ficiados invocaram a circunstância entanto, este arguido também não
em concreto, os fundos assim movi- a razão de ser da existência desta de se tratar de rendimentos pagos foi acusado porque o crime prescre-
Alegadamente os funcionários do mentados, sendo certo que, no perío- conta e em que sede, e por quem, foi por uma entidade domiciliada em veu. Os crimes tributários, sublinha
BESA, antigos funcionários no BES, formalmente tomada a decisão de Angola e de, à data em que auferiram o MP, prescrevem decorrido cinco
auferiam salários superiores aos dos efectuar a sua abertura, se é que aqueles rendimentos, serem não-re- anos sobre a sua prática e este fun-
seus colegas com funções da mesma cionário apenas foi constituído argui-
natureza. E o facto de estes paga- do em 2015.
mentos serem realizados fora das
contas do BES evitaria que fossem
levantadas questões salariais entre
funcionários.

Através de documentos apreendi-
dos a Ricardo Salgado foi possível ao
MP perceber que a conta no Santan-
der Totta foi aberta sem o conheci-
mento do accionista BES que, “só
através de uma comunicação dirigida
pelo departamento de Compliance
deste banco ao chefe de compliance
do BES, tomou conhecimento da sua
existência”.

Foram as movimentações de eleva-
das quantias nesta conta, titulada
pelo BESA, com origem em transfe-
rências oriundas de uma outra conta
domiciliada no Standard Bank, na
África do Sul, que levaram à abertura
de um inquérito-crime. O MP, aliás,
já estava a investigar o desvio de
milhões de euros do BESA, que já
resultou na acusação de cinco argui-
dos, entre os quais Álvaro Sobrinho e
Ricardo Salgado.

No decorrer da investigação, o MP
apurou que entre 2007 e 2011, por
exemplo, através desta conta domi-
ciliada no Laranjeiro, Álvaro Sobri-
nho, que neste período exerceu as
funções de presidente da comissão
executiva do BESA, recebeu trans-
ferências para as suas contas na Cai-
xa Geral de Depósitos (CGD) que
ultrapassaram os 4,2 milhões de
euros no total.

Página 8

ID: 100384945 27-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 11,02 x 4,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 • Ano XXXIII • n.º 11.777 • Diário • Ed. Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,50€

Futebol Que é feito de si?
Cristiano em Narciso Miranda, o ‘dinossauro’
autárquico que continua a ser
Manchester um “Senhor de Matosinhos”
à procura
de uma saída P2 Verão
honrosa
Cinema
Desporto, 26 Sérgio Tréfaut vai ao Iraque
no Festival de Veneza,
com a sua Noiva

Cultura, 30/31

Metade dosMANUELROBERTO
terrenos só
muda de
proprietário
por herança

Relatório revela país com propriedade
rural fragmentada e imobilismo na gestão
desses terrenos Local, 16/17

MP arquivou caso

BES Angola tinha
conta noutro
banco para
enganar BES

Sociedade, 13

Execução orçamental Guerra na Ucrânia

Contas públicas UE reduz
com saldo ambição no gás,
positivo mas dá resposta
superior a 2019 à Rússia

Economia, 24 Destaque, 2 a 4 e Editorial

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Urgências
Limiteàdespesapode
condicionaraumentos
nashorasextras
demédicos

Sociedade, 13

ISNN-0872-1548

52468a16-6218-4d88-baf9-efc702714606

Página 9

A10 27-07-2022 Meio: Imprensa Pág: 30
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100386049 Period.: Diária Área: 5,60 x 4,36 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos Corte: 1 de 1

MPexigemil milhões
deeurosa Salgado

R O MinistérioPúblico consi-
dera queRicardoSalgado escon-
deuinformação no prospetode
aumentodecapital do BES,em

2014,eexige milmilhõesde euros
aoantigo banqueiro.

Página 10

A11 Tal & Qual Meio: Imprensa Pág: 9
País: Portugal Cores: Cor
ID: 100385955 27-07-2022 Period.: Semanal Área: 23,90 x 29,40 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Normas exequíveis

por si próprias

•a cabam de sair os primeiros despachos e os pri- gais (...)". Julgo que a citação torna o caso claro. Se a pu-
meiros acórdãos assinados por juízes do Supre- blicação de regulamentos, mesmo aqueles que estão
• mo Tribunal de Justiça. Esta é talvez a altura para expressamente previstos, determinasse a vigência das
tornar pública a disputa judicial que me opõe aos tribu- leis por inteiro, isso outorgaria aos Governos, em caso
O antigo primei- nais superiores e que resulta, no essencial, da sua recu- de omissão legislativa, um verdadeiro direito de veto
ro-ministro José sa em sortear todos os juízes de julgamento, conforme das leis da Assembleia da República, o que é incom-
Sócrates pediu a resulta claro da nova lei 55/2021 que entrou em vigor patível com a separação de poderes prevista na nossa
recusa de juízes em outubro do ano passado. O argumento usado pe- Constituição. Deve ser dito, ainda, que o que está em
por ausência do los tribunais é que a lei não está em vigor porque não causa nesta discussão não é uma qualquer frivolidade
cumprimento do foi regulamentada. Não, não é assim. É verdade que jurídica, nem nenhum assunto de secretaria. O que está
dever legal de a lei não foi regulamentada pelo Governo, que assim em causa é a garantia constitucional ao juiz natural.
sorteio. Neste se colocou numa posição de ile-
artigo, escrito galidade por omissão. Mas não Garantia constitucional, não uma
em exclusivo é verdade que as normas da lei qualquer bagatela jurídica.
para o T&Q, ex- que dizem respeito ao sorteio de
plica porquê juízes não devam ser aplicadas, Resta dizer que as outras nor-
pela simples razão de que aque- mas da lei, aquelas que por-
José Sócrates las normas não necessitam de ventura não sejam de aplicação
regulamentação alguma. Estas direta e que careçam de regula-
8. 4.* .4 4 4894 normas costumam ser chama- mento específico, estão cobertas
das de "normas exequíveis por si por tutela jurisdicional. A lei trata
próprias". estes casos de ausência de regu-
Vejamos em concreto do que lamentos previstos na própria lei
estamos a falar. A norma em como constituindo uma ilegali-
causa é esta: "A distribuição (nas dade por omissão e espera que
Relações e no Supremo Tribunal os tribunais se lhe oponham. A
de Justiça) é feita para apurar
aleatoriamente o juiz relator e ~.3 lei espera que os tribunais con-
os juízes adjuntos de entre todos trariem a malícia governamental
os juízes da secção competente, da omissão, não que pactuem
sem aplicação do critério da anti- com ela. Talvez seja necessário
guidade ou qualquer outro". dizê-lo de forma mais forte - o
A pergunta será então a se- que se espera de um tribunal é
guinte: que espécie de regula- que não seja cúmplice de uma
mentação esta norma necessita? ilegalidade governamental.
A resposta é simples: nenhuma. Finalmente. Leio num despa-
Apurar aleatoriamente significa cho judicial que a minha inicia-
sortear e o sorteio não precisa tiva de pedir a recusa de juízes
de ser regulamentado porque por ausência do cumprimento do
este consiste em pressionar um dever legal de sorteio tem como
pequeno botão de um computa- intenção atrasar o processo. É
dor, numa operação que apenas demora uns segundos absolutamente extraordinário
e que há muito é feita nos tribunais. O que está em ver juízes usar julgamentos de
causa é uma simples mudança - os tribunais superio- intenções para agredir injus-
res, que até aqui estavam obrigados a sortear apenas tamente quem recorre aos meios legais de defesa. É
os juízes-relatores, ficam agora obrigados a sorteá-los igualmente extraordinário que isto seja escrito depois
todos, incluindo os juízes-adjuntos. Pronto, é só isto. de o Estado ter demorado quatro anos a acusar e três
A este propósito escrevem os professores de Direito a fazer a instrução. Na verdade, nada disto aconteceria
Constitucional, Jorge Miranda e Rui Medeiros: "Mas isso se não se desse esta extraordinária situação de ver tri-
não implica que tais leis (as que carecem de regula- bunais superiores que se recusam a cumprir as leis da
mentação) só entrem em vigor quando sobrevenham República. Nada disto aconteceria se não fosse obriga-
os regulamentos, porque isso equivaleria a conferir ao do a lembrar os tribunais que eles não fazem as suas
poder regulamentar ainda uma faculdade de natureza próprias leis.
legislativa - a de determinar a vigência de normas le-
PS- O jornalismo português não quer discutir o assun-
to. Finge que este não existe. Agradeço ao Tal&Qual a
oportunidade de publicação deste artigo.

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ID: 100385955 Tal & Qual Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
27-07-2022 Period.: Semanal Área: 8,86 x 5,97 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

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só 3 estão a voa

tal Director: Jorge Morais José Sócrates
N° 60 • II Série acusa o
Semanal 27 de julho a 2 de Agosto de 2022 governo ,3P^ •
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Sai às quartas-feiras de malícia
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1,50Euro (IVA incluído) e ilegalidade
Fundador: Joaquim Letria

"Odeio tanto a televisão como odeio amendoins. Mas não consigo parar de comê-Ios"-orson welles

MARQUES MENDES: O SEGREDO
DO SUCESSO NA TELEVISAO

landi
minha unica

uloa

adfiintos nen; a Prepara ao kfflgo

da semana, na tranquilidade do lar, um'espacó televisivo

que bate recordes de audiências. Na véspera de ir para o

ar raramente se deita antes das 4 da manhã. E é o genro

informático que lhe prepara os célebres gráficos...

O negócio das academias de futebol 11 1 11 iuiiiìni
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8, 9 e 10 de maio de 2021
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