Revista de Imprensa - 26 de outubro 2021

8, 9 e 10 de maio de 2021

26 de outubro de 2021

1

Revista de Imprensa 1
3
1. Rendeiro quer «boleia» de decisão sobre «vice», Correio da Manhã, 26/10/2021 4
2. Milhões - Empreendimento no Alvor revela impunidade, Correio da Manhã, 26/10/2021 7
3. Mentira em relatório tira filhas à mãe, Correio da Manhã, 26/10/2021 9
4. Alerta para fraudes na bazuca, Correio da Manhã, 26/10/2021 10
5. Sócrates já pode ser julgado, Correio da Manhã, 26/10/2021
6. Crime organizado em Portugal - Tráfico de seres humanos, vistos gold e corrupção são pontos fracos, 13
Diário de Notícias, 26/10/2021 14
7. Mortes para arquivar, Diário de Notícias, 26/10/2021 16
8. Exame prévio, Inevitável, 26/10/2021 19
9. Guerra na justiça, Inevitável, 26/10/2021 22
10. Governo preparado para tudo, Inevitável, 26/10/2021 23
11. Editorial - Secretários de Estado a governarem nas tascas sociais, Inevitável, 26/10/2021
12. “Sobras” da Operação Marquês voltam para Ivo Rosa contra a vontade do magistrado, Público, 24
26/10/2021 25
13. Alzheimer e processo penal, Público, 26/10/2021 27
14. João Rendeiro assinou procuração depois de anunciar fuga, Público, 26/10/2021
15. Ministros deixam Palácio da Ajuda em silêncio, TVI - Diário da Manhã, 26/10/2021

A1 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 10
País: Portugal
ID: 95613426 r. Period.: Diária Cores: Cor
Âmbito: Informação Geral
INQUÉRITO Área: 25,70 x 32,00 cm²
ESCÂNDAL
Corte: 1 de 2

COLEÇÃO DE ARTE 1 PI SEM ESPAÇO

A PJ não tem espaço nas suas instala-

ções para acolher a apreensão da cole-
ção de arte de João Rendeiro, noticiou ontem
a SIC. A primeira fase da apreensão, desti-
nada às obras guardadas no interior da casa
de Rendeiro, está concluída. Mas não há
onde guardar as peças expostas no jardim.

Paulo Guichard, ex-gestor do BPP

Guichard esteve

detido uma seTiana

13 Paulo Guichard, ex-admi-
.4ç yl nistrador cio BPP, esteve deti-

do quase urna semana na ca-
„.„ deia de Custóias, em Matosi-

nhos. Fora preso no aeroporto
clo Porto, quando chagava do
Brasil, onde reside. Foi liber-
tado em14 de outubro, após
urna decisão do STJ. e

QUADROS EM FALTA TÊM

DE SER APRESENTADOS

João Rendeiro fundou o BPP, na década de 90, e foi seu presidente até ao final de novembro de 2008, quando o banco entrou em colapso com a crise e Oprazoparaamulherde
Rendeiro entregará Polícia Ju-
&dália (RD as15 obrasde arte

Rendeiro quer `boleia' emfaltaterminouontem.Ma-
riade JesusRendeiro éa fiel de-
positáriade124objetasartísii-
cosdesdeo finalde2010,
quandoestesforamarrestados
noprocessoprincipaldoBPP. •

para escapar ã prisão PORMENORES
Fuga da Justiça
Rendeiro fugiu da Justiça em

CASO O João Rendeiro poderá beneficiar da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que libertou Portugal, em setembro último,
para evitar ser preso no âmbito
Paulo Guichard SITUAÇÃO O Ministério Público pede ao Tribunal da Relação que esclareça a situação do caso BPP.

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA A dúvidasobreasituação jurí- lhe sejamaplicados. O requeri- primentode prisão efetiva, este Três penas de prisão
dica do ex-presidente do BPP mento foi remetidopara o TRL, segundo mandado teráanulado O ex-presidente do BPP foi con-
oão Rendeiro poderá hão resulta da decisão do Supremo onde está pendente. A 21de-ou- omandado inicial, segundo al- denado a três penas de prisão
Tribunal de Justiça (STJ), em tubro último, o MP junto do gumas interpretações jurídicas. efetiva no caso BPP:10 anos
estar, afinal, foragido da meados deste mês, de conside- processoprincipal do BPP pediu num processo: cinco anos e oito
eil Justiça. O banqueiro pode- rar que a pena de prisão a que que "sesolicite aoTRL esclare- Sea decisãodoTRLfor favorá- meses noutro: e três anos e seis
rá vir a beneficiar dos efeitosdo cimento sobre se o requerido vel a Rendeiro, o mandado de meses noutro.
recurso interposto por Paulo EX-PRESIDENTEDO BPP prejudica o trânsitoem julgado
Guichard no TribunalConstitu- JUÍZA DO PROCESSO DOS País fora da Europa
cional (TC), cuja pendência PODERÁ DEIXAR DE SER UM do acórdão proferido relativa- Rendeiro fugiu para um país
mente ao arguidoJoão Rendei- PRÉMIOS TERÁ DE MANDAR fora da Europa, para não correr
permitiua libertaçãodoseuan- FORAGIDO DA JUSTIÇA ro". Rendeiro foi alvo de dois o risco de ser extraditado para
tigo braço-direito no BPP. Para mandados de detenção: pri- EMITIR UM NOVO MANDADO Portugal. Afirmou que não vol-
tirar esta dúvida a limpo, o Mi- Guicharcl foi condenado não tava a Portugal. Disse que "foi
nistério Público (MP) pediu que transitou em julgado. Em mea- meiro, um de prisão preventi- detenção será anulado e deixa- uma legitima defesa ante uma
seja solicitado ao Tribunal da dos de setembro último, Ren- va, no processo dos prémiosdo rá deser um foragidoda Justiça. Justiça injusta".
Relaçãode Lisboa (TRL) que es- deiro apresentou um requeri- BPP; depois, umde prisão efeti- Nesse caso, a juíza do caso dos
clareça se os efeitos do recurso mento no TC pedindo que os va, no processo principal do prémios do BPP terá de mandar
de Guichard suspendem a or- efeitos do recurso de Guichard BPP. Por ser destinado ao cum - emitir outro mandadodetenção
demde prisãode Rendeiro. preventiva de Rendeiro. •

Página 1

ID: 95613426 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
PARA DEIXAR DE SER FORAGIDO Period.: Diária Área: 6,21 x 4,91 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2
RENDEIRO
QUER `130LElk TERÇA-FEIRA 26/10/2021] DIÁRIO 181,30 (C/IVA)
DE DECISÃO
SOBRE 'VICE' www.cmjonial.pt TRIBUNAL DE CONTAS

P.10 CORREIO ALERTA
damanhã PARA
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES FRAUDES
NA BAZUCA
DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE,PAULO JOÃO SANTOSEPAULO OLIVEIRA LIMA
P.28

FILHODE VIÚVAROSA SEMFORTUNADOS SEGUROS

HERDEIRODE TRIATLETA COMPANHIASRECUSAMPAGARQUASEMEIOMILHÃODEEUROSPORCAUSADOCRIME P.8E9

TENSÃO POLÍTICAoP.4 A 7

DIV RCIO ÀES II SPORTING P.32
E
MARCELO RIO PRETENDE ADIAR RÚBEN
LEGISLATIVAS AVISA PARA DISCUSSÃO NO PSD PARA QUER
PODEM DISSOLUÇÃO IR A VOTOS CONTRA COSTA RENOVAR
SER JÁ DO PARLAMENTO TÍTULO
EM JANEIRO SE PROPOSTA
DO GOVERNO FC PORTO P.33
PCP CHUMBAOR
NÃO FOR SÉRGIO
APROVADA DESEJA
TROFÉU
AMENTO QUE FALTA

GENFICA
P.31

RADONJIC.
ENTUSIASMA

:ÁGUIAS

CASCAISP.12 E 13

MENTIRA

EM RELATÓRIO
TIRA FILHAS À MÃE

Técnicas cia Segurança
Social julgadas

OVAR P.48 MARIA AUGUSTA CELEBRA 102 A VIDAS 4
P.42 A:45
Duas mulheres morrem CENTENÁRIA'
na linha de comboio g•
s.
ERRO P.20 ATRIZES BRASILEIRAS
VENCE DESCOBREM PORTUGAL
EMEL multa condutora BATAL
quenãoesteve emLisboa A
ONT
VISEU P.18 COVID DE LIGEIROS'

Doente com cancro P.24 198€
vítima de falha do SNS 2 prestações de 198€
2,044 r. Chamada Grátis
PUEI
•,: 800 200 530 P--M,14v,,1.f,A,'
1440,044-
ICON VALORES, CAOS DO HOSPITALDE SETÚBAL É RETRATO DO PAÍS

OWL4STA-11, ORDEM DOS MÉDICOS DENUNCIA. CHEFES DE URGÊNCIA DEMITEM-SE EM BRAGA P.25

Página 2

A3 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 22
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95613504 Period.: Diária Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

PAÍS A SAQUE 'O MUNDO DE BERARDO'

CM REVELA ESCÂNDALO

LH NÚMEROS

5 milhões de euros foi

o montante da caução deci-
dida por Carlos Alexandre.
O juiz de instrução conside-
rou que as suspeitas de cri-
me eram fortes.

EMPREENDIMENTO NO ALVOR 8 milhões de euros é o
REVELA IMPUNID!kpENEGÓCIOSO Títulosda'ColeçãoBerardo' queforamdadoscomogarantia
nunca detiveram as obras de arte da coleção CRÍTICASO Paulo Morais EMPRÉSTIMOS valor dos bens que Berardo
deu como caução. São imó-
diz que a Justiça continua a ser fraca com os fortes SEM CONTROLO veis em nome do filho, por-
que o comendador não tem
'O mundo de Berardo' qualquer património em seu
nome.
é uma reportagem que a
400 milhões de eu-
CM1V vai emitir no 'CM Jor-
ros em obras de arte que
nal' de hoje, onde lhe dare- pertencem a Joe Berardo.
estão agora no Centro Cultu-
M mos conta de novos porme- ral de Belém. Foram arresta-
das preventivamente num
nores dos negócios do co- processo cível, mas conti-
nuam à guarda do Estado.
mendador que é o maior de-
962 milhões é o
4f1 • g vedor da banca portuguesa.
•' A entrada de Berardo no BCP que deve Joe Berardo
e as combinações com José
à banca. Deste valor,
Sócrates que queria contro- 439 milhões é o mon-
tante em divida apenas
ç 8 AMrteu~senu CaoleCçãonoteBrneproarrânde0a lar os vários poderes do País à Caixa Geral de Depó-
vão ser explicadas ao por- sitos.
menor. A fortuna do homem
que diz que só tem uma gara- 13 crimes foram imputa-

gem para ver hoje à noite. dos a Joe Berardo, levando
à aplicação de medidas de
CalwHOJE, coação graves. Está em cau-
sa burla, branqueamento,
NO 'CM JORNAL' falsificação, abuso de con-
fiança e descaminho.

Nome de Berardo continua na fachada do AMANHÃ, CUSTOS ELEVADOS
centro Cultural de Belém onde estão as suas obras NO SEU CM PASSAM OBRAS PARA CCB
'O MILAGRE DE VALONGO'
1210scustoselevadosda ma-
.TÂNIA LARANJO ideias e vendeu, o espaço ao pais bancos - vem do tempo de Joe Berardo para comprar nutençãodasobrasdeJoe Be-
amigo Aprígio Santos. Tenta- José Sócrates, quando este era ações do BCP e, a partir daí, foi rardo levaram o próprio a con-
E umdos negócios que me- ram fazer um hotel rural, só primeiro-ministro. "Porque é possível levar para aqueleban- seguir queo Estadocuidasse
lhor revela quem verda- que o projeto foi indeferido que José Sócrates faz o favor a coosamigos de Sócrates - Vara delas. Foi como Governo de
deiramente manda no porque aquela zona tinha espé- Joe Berardo de guardar as suas e Santos Ferreira", continua José Sócrates que as obras
nosso país. A história é contada cies protegidas. Uma vez que obras de arte - e pagar os custos Paulo Morais, que diz que o passaram para o Centro Cultu-
por Paulo Morais, fundador da não podiam construir, resolve- de manutenção - no Centro caso Berardo revela que a Jus- raldeBelém. •
AssociaçãoTransparência e In- ram o proble-
tegridade, e deixa a nu os con- Cultural de tiça portuguesa "éfortecom os A GARGALHADA
tornos de uma obra que vai ma mandan- TÍTULOS DA'COLEÇÃO fracos e fraca com os fortes". QUE CHOCOU O PAÍS
nascer no Alvor, no Algarve, e Belém? Por-
que tem como protagonista o do destruir BERARDO' NÃO DETÊM Outro exemplo foi a aceitação El Em 2019, uma gargalhada
empresário Joe Bèrardo. as espécies que, ao mes- por parte da banca de novas do empresário numa comis-
protegidas", garantias, quando Berardo são de inquérito chocou o
"Joe Berardo comprou a OS QUADROS DA COLEÇÃO mo tempo, País. A pergunta se tinha dívi-
Quinta da Rocha, no Alvor, Joe Berardo xoude conseguir pagar. Deu tí- das, o empresário madeirense
por menos de um milhão de conta Paulo Morais. tulos da Associação 'Coleção garantiu:eramentira, eraape-
euros. Prometeu jardins exó- fez um enorme favor a Sócrates Berardo', sendo que a esta não nas um cidadão que quis aju-
A impunidade que beneficia que queria controlar toda a detinha as obras da 'Coleção darosbancos. •
ticos iguais ao da sua quinta no Joe Berardo, que continua em banca em Portugal. Numa ma- Berardo'. As mesmas, avalia-
Bombarral, mas mudou de liberdade mesmo sendo o nobra desastrosa para o País, das em 400 milhões, foram ar-
maior devedor da banca portu- conseguiram que a Caixa Geral restadas numa açãocível. *
guesa - deve quase 1000 mi- de Depósitos, o próprio BCP e o
lhões de euros aos três princi- BES emprestassem dinheiro a

Página 3

A4 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 12
País: Portugal
ID: 95613429 '4? Period.: Diária Cores: Cor
".// Âmbito: Informação Geral
JUSTIÇA Área: 25,70 x 32,00 cm²
TIRADAS
ri- Corte: 1 de 3
th À FORÇA
MADRASTA 1 MENTIRA INVESTIGADA

A madrasta das meninas está a ser inves-
tigada pelo Ministério Público por pre-
sumivelmente ter agredido uma das entea-
das e obrigado a menina a dizer à polícia que
tinha sido a mãe a bater-lhe. Tratava-se de
uma mentira para apontar mais razões para
as meninas não ficarem com a mãe.

PORMENORES

Defesa das arguidas

A advogada que representa as
• duas funcionárias da Segurança

Social disse, recentemente, que
acredita na inocência das argui-
das e nas suas justificações. O

Correto da Manhã tentou con-

tactá-la, sem sucesso.

Caso no tribunal europeu

Gameiro Fernandes, advogado
de Ana Maximiano, pondera re-
correr para o Tribunal Europeu
dos Direitos do Homem se a de-
cisão deste processo não con-
denar as duas funcionárias
da Segurança Social.

Ana Maximiano ficou sem a guarda das duas filhas em 2015. Há seis anos que luta na Justiça para que as meninas lhe sejam devolvidas "Nada paga ou
apaga seis anos"
Mentira emrelatório
Gameiro Fernandes é o ad-
vogado que tem estado ao
lado de Ana Maximiano. "Esta
mãe perdeu seis anos da vida
das suas filhas e estas o conví-
vio durante esse tempo com
a mãe. Por toda a Justiça que
venha a ser feita, nada paga
ou apaga esta perda", disse.

Y.,

tira duas filhasà mãe
Advogado Carneiro Fernandes

JULGAMENTO O Técnicas da Segurança Social vão começar a ser julgadas no Tribunal de Cascais CRIMES O Funcionárias
tinham tido desentendimentos com a mãe das meninas. "Retirada das crianças foi contra a lei", diz o despacho de pronúncia

MAGALI PINTO de justiça ou prevaricação. tros de distância. Ana Maximia-- discussõescom Ana Maximiano retirada infundada das crian-
e, na elaboração do ofício para o ças, o que visou causar sofri-
A na Maximianoé uma mãe Na altura, as meninas foram no tinha percebido que o seu tribunal, sem terem estado no mento à mãe das menores. In-
que ficou sem a guarda local, mentiram referindo que a dependentemente de se manter
das duas filhas, de dois e entregues aos cuidados do pai, ex -companheiro estava por mãe das meninas tinha aban - a medida de entrega das crian-
quatro anos, cm 2015. Uma re- donado uma das filhas e que ças aos cuidados do pai e de o
tirada forçada que, sabe-se um homem condenado por perto, uma vez que tinha um pretendia fugir. tribunal ter entendido que essa
agora - seis anos depois -, foi era a melhor solução para os
baseada na mentira de duas violência do- dispositivo O despacho de pronúncia da respetivos interesses, o facto é
técnicas da Segurança Social. Relaçãorejeita ter-- se tratado de que a retirada das crianças foi
Anabela Vieira e Sandra Batista m éstica. As JUIZESDARELAÇÃO eletrónico um ato de vingança por parte inopinada, desgarrada de pon-
vão começar a ser julgadas na das técnicas, mas não as poupa. deração de interesses, injustifi -
quinta feira, no Tribunal de funcionárias SÃO ARRASADORES: para a prote- "Apresentaram informações cada e contra a lei". O julga-
Cascais, pelos crimesde falsida- falsas, conhecendo a sua falsi - mento começa às 09h00.
de de depoimento e denegação acusaram Ana "CAUSARAM SOFRIMENTO" ger cio agres- dade. A sua atuação visou uma
Maximiano de sor. Queria

ter abandonado urna das filhas evitar a aproximaçãodo cadas-

num café quando a mulher trado. Anabela Vieira e Sandra

apenas a deixou entregue a urna Batista, funcionárias do Estado

conhecida para ir ter com a ou - que acompanhavam o cx casal

tra filha à escola, a poucos me - e as filhas, tinham tido algumas

Página 4

ID: 95613429 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 25,70 x 14,58 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

SEGURANÇA SOCIAL ESTÃO NO ATIVO Y411 TRIBUNAL 1 JULGAMENTO ASSOCIAÇÃO 1 PARA AJUDAR MÃES
O AGRESSOR SERÁ JULGADO
,rof, pesar de estarem prestes a sentarem-se / NOUTRO PROCESSO NO A na Maximiano criou uma associação que visa
%'t no banco dos réus, as duas funcionárias k PRÓXIMO ANO POR TER denunciar todos os casos polémicos de reti-
da Segurança Social mantêm-se no ativo e es- CONTACTADO ANA MAXIM IANO rada de crianças aos pais. Chama-se AMARCA -
tão neste momento com funções de supervi- ii QUANDO ESTA ESTAVA Associação e Movimento de Alerta à Retirada de
são de processos na Segurança Social. Entre GRÁVIDA DO FILHO MAIS NOVO. Crianças e Adolescentes. Desde que fundou esta
as testemunhas de defesa estão as magistra- associação, Ana Maximiano recebeu vários pedi.:
das que decidiram a retirada das meninas. dos de ajuda e acompanhamento.

Ana Maximiano "A minha vida temsido
fez greve de fome um autêntico inferno"

13 Pouco tempo depois de El Ana Maximiano não tem re- Ana Maximiano referiu, numa
ter ficado sem as filhas,
Ana Maximiano fez greve ,;(v•-Dc.1:).". servas em dizer que, desde que entrevista recente ao CM, que
de fome à porta do Tribu-
nal de Cascais. Chegou a 7,3 -1.0,A).y.t. (11cgra“ seseparoudoex-companheiro, sempre que dizia que ia sair de
sentir-se mal e teve de ser
levada ao hospital. P,) 9• asuavida temsido uminferno. casa, oex-companheiro amea-
„,
Caso arquivado pelo "Estivemos juntosdurantecin- çava-acomasfilhas. Desde que
Ministério Público Ana Maximiano durante a greve de fome, já em frente ao Tribunal da Relação
co anos e acabei por sair decasa se separaram, entraram em
13 O caso foi inicialmente
arquivado pelo Ministério quando já não cena as técni-
Público, mas acabou rea-
berto em janeiro de 2020, conseguia ANA MAXIMIANO ERA cas da Segu-
quando a Relação mandou
julgar as funcionárias. aguentar as VÍTIMA DE VIOLÊNCIA POR rança Social.
agressões. Ana Maximia-
Primeiro bo- PARTE DO COMPANHEIRO no questionou

fetadas e depois murros. Não váriasvezes algumas das deci-

podia dizer nada que a resposta sõesdas técnicase isso, acredi-

era sempre agressiva. Desde ta, pode ter motivado a animo-

essa altura que a minha vida sidade por parte das funcioná-

tem sido um autêntico infer- rias do Estado. As mesmas que

no", admitiu. vãoser agora julgadas. •

Página 5

ID: 95613429 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
PARA DEIXAR DE SER FORAGIDO Period.: Diária Área: 5,20 x 3,44 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3
RENDEIRO
QUER `130LElk TERÇA-FEIRA 26/10/2021] DIÁRIO 181,30 (C/IVA)
DE DECISÃO
SOBRE 'VICE' www.cmjonial.pt TRIBUNAL DE CONTAS

P.10 CORREIO ALERTA
damanhã PARA
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES FRAUDES
NA BAZUCA
DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE,PAULO JOÃO SANTOSEPAULO OLIVEIRA LIMA
P.28

FILHODE VIÚVAROSA SEMFORTUNADOS SEGUROS

HERDEIRODE TRIATLETA COMPANHIASRECUSAMPAGARQUASEMEIOMILHÃODEEUROSPORCAUSADOCRIME P.8E9

TENSÃO POLÍTICAoP.4 A 7

DIV RCIO ÀES II SPORTING P.32
E
MARCELO RIO PRETENDE ADIAR RÚBEN
LEGISLATIVAS AVISA PARA DISCUSSÃO NO PSD PARA QUER
PODEM DISSOLUÇÃO IR A VOTOS CONTRA COSTA RENOVAR
SER JÁ DO PARLAMENTO TÍTULO
EM JANEIRO SE PROPOSTA
DO GOVERNO FC PORTO P.33
PCP CHUMBAOR
NÃO FOR SÉRGIO
APROVADA DESEJA
TROFÉU
AMENTO QUE FALTA

GENFICA
P.31

RADONJIC.
ENTUSIASMA

:ÁGUIAS

CASCAISP.12 E 13

MENTIRA

EM RELATÓRIO
TIRA FILHAS À MÃE

Técnicas cia Segurança
Social julgadas

OVAR P.48 MARIA AUGUSTA CELEBRA 102 A VIDAS 4
P.42 A:45
Duas mulheres morrem CENTENÁRIA'
na linha de comboio g•
s.
ERRO P.20 ATRIZES BRASILEIRAS
VENCE DESCOBREM PORTUGAL
EMEL multa condutora BATAL
quenãoesteve emLisboa A
ONT
VISEU P.18 COVID DE LIGEIROS'

Doente com cancro P.24 198€
vítima de falha do SNS 2 prestações de 198€
2,044 r. Chamada Grátis
PUEI
•,: 800 200 530 P--M,14v,,1.f,A,'
1440,044-
ICON VALORES, CAOS DO HOSPITALDE SETÚBAL É RETRATO DO PAÍS

OWL4STA-11, ORDEM DOS MÉDICOS DENUNCIA. CHEFES DE URGÊNCIA DEMITEM-SE EM BRAGA P.25

Página 6

A7 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 28
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95613674 Period.: Diária Área: 21,05 x 27,93 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2
"riELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS

x.

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A bazuca europeia dada por Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, a António Costa corre o risco de ser mal utilizada

Alerta para risco

de fraudenos fundos
AVALIAÇÃO O Análise conclui que ficaram11 mil milhões de euros de apoios por executar
MUDANÇAO TdC preocupado com o risco provocado pelas alterações à lei para agilizar processos

RAQUEL OLIVEIRA para além da eventualidade tra que a taxa de execução dos verbas, oTdC teme pela execu-
de fraude. ção dos fundos para os pi-óxi-
Tribunal de Contas (TdC) fundos, entre 2014 e 2020, foi mos anos, que ascendem a 60
O arranquetardiode projetos, de 57,7%, ou seja,14,8 mil mi- mil milhõesde eUTOS, sobretu-
O alertouontem para o ris- execução lenta e baixo nível de lhões de euros. Os fatores que do a verba alocada ao PRR que
co de fraude na execução absorção de fundos caracteri- termina em 2026. É"necessário
dos fundos europeus. Numa zou, atéaofinal de 2020, autili- justificam a baixa execuçãosão multiplicar exponencialmente
auditoria sobre o PT2020, o zação dos fundos europeus em recorrentes:a aprovaçãotardia
TdC aproveita para recordar as Portugal, que terminou com dosprogramasoperacionais e a a capacidade deabsorção do fi-
recentes mudanças na lei para cerca de11 mil milhõesde euros insuficiência de recursos, por nanciamento europeu", lê-se
por executar. A auditoria mos- exemplo. Tendo em conta a no documento.
TRIBUNAL TEMEPELA baixa capacidade de aplicar as
Fiscalização será repartida
-EXECUÇÃO DOS VALORES PS escolhe presidente da fiscalização
DABAZUCA ATÉ2026
131 A Comissão Independente de - integra ainda João Silva Lopes
agilizar os processosde atribui- Acompanhamento e Fiscaliza- (PSD) e Sara Matos (PS), Fer-
ção dos milhões de Bruxelas e çãodas Medidas Especiais de nandoSilveiro, peloConselho
alertar para os riscos. Contratação Pública, eleita pelo de Prevençãoda Corrupção,
. A instituição liderada por José Parlamento, é presidida por e António Andrade, designado
Tavares vai mais longe e exige Ana Gouveia Martins (indicada pelo Instituto dos Mercados
mesmo "a implementação de pelo PS). A entidade - a quem
novos controlos" nos fundos cabe fiscalizar os contratos fi- Públicos, do Imobiliárioe da
Como resposta àsalteraçõesle- nanciadospor fundos europeus Construção, segundoo Diário
gislativas que-põem em risco a da República. e
própria qualidade dosprojetos,

Página 7

ID: 95613674 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
PARA DEIXAR DE SER FORAGIDO Period.: Diária Área: 5,20 x 4,98 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2
RENDEIRO
QUER `130LElk TERÇA-FEIRA 26/10/2021] DIÁRIO 181,30 (C/IVA)
DE DECISÃO
SOBRE 'VICE' www.cmjonial.pt TRIBUNAL DE CONTAS

P.10 CORREIO ALERTA
damanhã PARA
DIRETOR: CARLOS RODRIGUES FRAUDES
NA BAZUCA
DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE,PAULO JOÃO SANTOSEPAULO OLIVEIRA LIMA
P.28

FILHODE VIÚVAROSA SEMFORTUNADOS SEGUROS

HERDEIRODE TRIATLETA COMPANHIASRECUSAMPAGARQUASEMEIOMILHÃODEEUROSPORCAUSADOCRIME P.8E9

TENSÃO POLÍTICAoP.4 A 7

DIV RCIO ÀES II SPORTING P.32
E
MARCELO RIO PRETENDE ADIAR RÚBEN
LEGISLATIVAS AVISA PARA DISCUSSÃO NO PSD PARA QUER
PODEM DISSOLUÇÃO IR A VOTOS CONTRA COSTA RENOVAR
SER JÁ DO PARLAMENTO TÍTULO
EM JANEIRO SE PROPOSTA
DO GOVERNO FC PORTO P.33
PCP CHUMBAOR
NÃO FOR SÉRGIO
APROVADA DESEJA
TROFÉU
AMENTO QUE FALTA

GENFICA
P.31

RADONJIC.
ENTUSIASMA

:ÁGUIAS

CASCAISP.12 E 13

MENTIRA

EM RELATÓRIO
TIRA FILHAS À MÃE

Técnicas cia Segurança
Social julgadas

OVAR P.48 MARIA AUGUSTA CELEBRA 102 A VIDAS 4
P.42 A:45
Duas mulheres morrem CENTENÁRIA'
na linha de comboio g•
s.
ERRO P.20 ATRIZES BRASILEIRAS
VENCE DESCOBREM PORTUGAL
EMEL multa condutora BATAL
quenãoesteve emLisboa A
ONT
VISEU P.18 COVID DE LIGEIROS'

Doente com cancro P.24 198€
vítima de falha do SNS 2 prestações de 198€
2,044 r. Chamada Grátis
PUEI
•,: 800 200 530 P--M,14v,,1.f,A,'
1440,044-
ICON VALORES, CAOS DO HOSPITALDE SETÚBAL É RETRATO DO PAÍS

OWL4STA-11, ORDEM DOS MÉDICOS DENUNCIA. CHEFES DE URGÊNCIA DEMITEM-SE EM BRAGA P.25

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A9 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 48
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ID: 95613657 Period.: Diária Área: 7,59 x 4,66 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

OPERAÇÃO MARQUÊS

SÓCRATES JA PODE SER JULGADO

O Tribunal da Relação de Lisboa validou a deci-
são da juíza Margarida Alves em separar os
crimes de falsificação da totalidade do processo
Marquês. Segundo a decisão da Relação, Sócrates
e Santos Silva podem ser julgados imediatamente
pelo crime de falsificação e Ivo Rosa deverá apre-
ciar a admissão do recurso do MP face ao despa
cho de não pronúncia dos restantes crimes.

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A10 Meio: Imprensa Pág: 12
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ID: 95613013 26-10-2021 Period.: Diária Área: 25,50 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

Crime organizado em
Portugal.Tráfico de

seres humanos, vistos

gold ecorrupção

são pontos fracos

JUSTIÇA Portugal está na 117.a posição entre os193 países da ONU TRIL
no Índice Global da Criminalidade Organizada de 2021,segundo oqual
•
o Estadoé"suficientemente eficaz" nocombatea este fenómeno.
Os vistosgo/dsãoapontadoscomo porta de entrada para corruptos,
lavagem de dinheiro e evasão fiscal.O combate à corrupção
é considerado um ponto fraco na resiliência do Estado.

TEXTO VALENTINA MARCELINO AN

portuga'éum"país de trân- zação dasNaçõesUnidas.Portugal funcionamento da cooperaçãoin- -Y- ---
sitoedestinopara otráfico está em1179lugaremrelação aesse ternacional(com7,5pontos), segui-
de sereshumanos,umdos totaleem24.0entre os44paíseseu- .?"
maioresmercados crimi- dos da"liderança políticaegover-
nais dopais", éum"paísde trânsito ropeus.Entre os oitopaíses da Euro- no", dasupolíticaselegislaçãonado- -
para tráficode armascujo destino é pa do Sulestá em5.0lugar nais", do "apoio às vítimas" e dos
Africa" e aindaum"paísde trânsito t5 --r'
e destinopara o tráfico de cocaína" Aboanotícia éque,segundo este "atoresnão estuais".
euma"fonte deproduçãode caná- ranking oEstado consegue ser"su- Ainda assim, osvistos gold e os
bis".De acordo comoÍndiceGlobal ficientemente eficaz" nocombate a
da Criminalidade Organizada de mecanismosde combate à corrup-
2021são estes osprincipaisfatores estes fenómenos, sendoPortugal ção são vistos comopontos fracos
quelevama que onossopaís tenha classificadocomumapontuaçãode nessamesmaresiliência doEstado.
tidoumapontuação de4,55 (escala (ter textosembaixo eao lado).
de1,melhor, a 10,pior)nas taxas de 6,46(de 1,"não existente" ou"extre-
criminalidadeorganizada. mamenteineficaz" a 10,"altamente Na semanapassada,na cerimó-
eficaz") no que dizrespeito à"resi- nia decomemoração do 76Paniver-
Esta avaliaçãomundialanalisa os
193paísesqueintegramaa Organi- liência".Está em29.0lugar entre os sáriodaPJ,aministra daJustiçacon-
193países da ONU, em21.0 na Eu- siderou"honrosa" a classificação
ropae em2.0entre ospaíses do sul
portuguesa, mas assinalou que,
europeus. Aqui as notas mais altas apesardisso,nãodeixa de serapon-
vãopara as forçaspoliciaisepara o tado comoumpaís detrânsito e de

•

Mercados criminosos em Portugal

Tráfico de seres uma rota de redes hotelaria são os setores Tráfico de armas para desviar armas que internamente ou "embora a produção
humanos criminosas da África mais comuns que são legalmente detidas. traficada para outros interna pareça
Segundo o índice subsariana. empregam migrantes "Portugal é um país de Diz o relatório que "a países europeus. Há continuar, apesar da
Global, "Portugal é um A exploração laborai é em situação irregular e trânsito para o tráfico participação de funcionários estatais e pandemia de covid-19,
país de origem, a forma mais comum este contrabando de armas de fogo para funcionários estatais no grupos mafiosos tem havido uma
trânsito e destino de de tráfico identificado envolve mercado do tráfico de envolvidos. As diminuição da
tráfico de seres pelas autoridades. frequentemente redes Africa", aponta o índice armas é bastante autoridades têm disponibilidade e um
humanos, que é um Contudo, aí têm sido criminosas com Global. Assinala que "a comum, juntamente manifestado aumento no preço".
dos dois maiores incidentes de tráfico ligações a empresas. conversão de armas de com grupos mafiosos". preocupação com o Nas drogas sintéticas,
mercados criminosos para fins sexuais, "Também tem havido aumento da utilização "Portugal é um país de
do país". A Espanha é o exploração e casos em que o fogo é um mecanismo Tráfico de droga da dark web para este trânsito e destino
destino mais comum mendicidade forçada. contrabando humano popular para adquirir Portugal é um país de comércio. No que diz chave", refere o
para as pessoas O índice refere que as envolveu a trânsito e destino do respeito à canábis, relatório. O
traficadas de Portugal. redes de imigração participação de atores armas ilícitas no país e tráfico de cocaína, Portugal é considerado MDMA/ecstasy é
Alguns relatórios, ilegal ou "contrabando estatais, incluindo a a sua importação em tendo a maior parte da um "país de origem", considerado como o
assinala ainda este de migrantes" têm polícia de fronteiras, Portugal está a cocaína apreendida com países da Europa, segundo fármaco mais
estudo, indicam que Portugal como origem, mas estes são exceção aumentar". A dark web origem na América Brasil e Guiné-Bissau usado em Portugal. Os
Portugal também se passagem e destino. em vez da norma", frisa é utilizada para fazer Latina e Caraíbas. como principais fármacos são
tem tornado parte de A agricultura e a o relatório. circular armas ilegais, É distribuída destinos. É notado que geralmente traficados
especialmente as que
já se encontram no
mercado negro. A dark
web também é utilizada

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ID: 95613013 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 13
País: Portugal Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Em Portugal têm sido • A resistência do Estado
efetuados vários alertas Portugal é vulnerável
públicos sobre o tráfico ao crime organizado Combate à corrupção
de seres humanos. transnacional. O crime organizado é uma das principais
Os vistosgo/dsão prioridades do governo português, em termos
a uma "potencial de prevenção e investigação. O Indice Global
ameaça à integridade da Criminalidade Organizada refere que "a
uma VOCZÇáO parti a inovado na Unntow.i.: territorial do país". maioria dos casos de corrupção relacionados
com o crime organizado são esporádicos",
41tem ?1,r, 1./ 1 destinopara o tráfico desereshu- lembrando que "a única prova de corrupção
4, manos e paraa introdução clandes- sistémica foi um exemplo de fraude e
tq • tina demigrantes,bemcomoparao branqueamento de capitais em 2014, que
111Á tráfico decocaína ede outrosestu- envolveu altos funcionários do Estado,
. pefacientes, com o registo do au- incluindo o primeiro-ministro na altura" (José
Sócrates e a Operação Marquês). No entanto,
dl AO az mento da utilização da dark web é frisado que os "mecanismos em vigor em
1115 0 para ocomérciodedrogas".Porisso, Portugal para acabar com a corrupção estatal
realçouFranciscaVan Dunem,"é são limitados". Além disso, é acrescentado, "a
crucialaprofundar e acelerar ares- perceção pública sobre corrupção desconfia
postada Justiça, continuando a mo- dos funcionários públicos e da polícia". A nível
dernizar e a apetrechar aPoliciaJu- internacional, Portugal ratificou todos os
diciária para combater estes fenó- instrumentos jurídicos internacionais
menos, que afetam a vida dos relevantes para o crime organizado e
cidadãos,dasempresasedasadmi- "tem vindo a cumprir a maioria das medidas
nistraçõespúblicas". estabelecidas por estes tratados
Anívelglobal,esteíndice, desen- internacionais". Porém, "a única violação
volvido por uma organizaçãonão significativa relacionada com a
governamentalcomsedeemGene- implementação de instrumentos
bra, concluiuque"as democracias internacionais em Portugal parece ser
têmníveismaiselevadosderesiliên- associada à questão da corrupção".
cia à criminalidadedo queEstados
autoritários':Foi ainda constatado Justiça e segurança
queimaisdetrêsquartosdapopula- O relatório assinala que Portugal tem um
ção mundialviveempaíses comní- departamento específico no sistema judicial
veis elevados de criminalidade e em para investigar o crime violento e organizado
paísescombaixaresiliênciaaocrime (Policia Judiciária), mas "a sua eficácia tem
organizado".São salientadasainda vindo a ser analisada nos últimos dois anos,
outras quatro conclusões: aÁsiaé o devido ao pequeno número de casos
continentecomníveismaiselevados investigados". Além disso, nota, "os casos
de criminalidade; o tráfico deseres relacionados com o tráfico de seres humanos
humanos éocrimemaisdifundidos estão sob a jurisdição de outro organismo
globalmente; osfuncionários esta- policial (SEF), que também é responsável
taissãoosmaisfrequentesemações pela investigação dos crimes de auxílio à
para facilitareconomiasilícitaseem imigração ilegal" - entretanto o SEF foi
dificultararesiliênciaaocrimeorga- extinto e estas competências passaram para
nizado.São estesque, sublinha ore- a PJ. Diz o documento que "embora seja difícil
latório,"detêminfluência sobre as de avaliar a confiança do público na
autoridadesestatais, os corretores aplicação da lei, vários meios de
dominantes docrimeorganizado e comunicação social têm mostrado
nãolíderesde cartéis ouchefesma- investigações bem-sucedidas e detenções
fiosos, comopoderia alguémsupor': relacionadas com o crime organizado". "Com
a sua extensa linha costeira, a sua localização
[email protected] geográfica e os laços históricos com a
América do Sul, Portugal é especialmente
para o país a partir dos Portugal provém de ou para o recrutamento sua inação". O Indice específicos de grupos vulnerável ao crime organizado
Países Baixos, seguidos Espanha e e transporte de vítimas Global destaca que "o mafiosos organizados, transnacional", tendo o sistema de vistos gold
de Espanha, Bélgica e Moçambique e é de tráfico de seres mais notável é a identificados como sido "identificado como uma potencial
França. Há grupos depois vendida humanos, para utilização do esquema operando no mercado ameaça à integridade territorial do país".
mafiosos envolvidos na internamente ou Portugal. Segundo este dos vistos gold, que doméstico" tais como
distribuição interna de traficada para a estudo, "existem vários proporciona uma porta os Hells Angels Segurança privada na mira
metanfetaminas. Europa. A maior parte grupos criminosos de entrada para os (detidos e em do crime organizado
No que diz respeito à da heroína apreendida estrangeiros em corruptos, indivíduos e julgamento) e Los O Índice Global da Criminalidade Organizada
heroína, o nosso país é foi transportada por Portugal que estão empresas para entrar Bandidos (já não refere que "Portugal tem várias disposições
simultaneamente um terra. envolvidos em roubos, na Europa, e permite existentes), que para prevenir atividades relacionadas com o
país de trânsito e de violência geral e lavagem de dinheiro e "estiveram em conflito crime económico financeiro" mas os quadros
destino, com as Inação e vistos gold homicídios". Os casos evasão fiscal". uns com os outros por regulamentares legislativos nem sempre são
autoridades As redes que operam em que há ligações a Sublinha o relatório que disputas territoriais". respeitados". É sublinhado que "alguns
portuguesas a verificar em Portugal aliam-se intervenientes estatais apesar de o crime Estes grupos estiveram setores da economia também parecem estar
que "o tráfico tem frequentemente a "relacionam-se com organizado não ser envolvidos em sob a influência de grupos do crime
vindo a ganhar redes estrangeiras, que situações em que considerado como uma homicídios, extorsão, organizado, particularmente o mercado de
relevância". A maior são responsáveis pela funcionários "questão importante roubo, tráfico de droga segurança privada e o setor da agricultura".
parte da heroína produção e o governamentais em Portugal", houve, no e posse e tráfico ilegais Existem também várias entidades
apreendida em transporte de drogas, facilitam crimes pela entanto, "alguns tipos de armas e munições. responsáveis por investigação de infrações
associadas ao branqueamento de capitais,
mas tem havido casos reportados "que
envolveram não só agentes criminosos, mas
também altos funcionários estatais".

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ID: 95613013 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

Fundado em 1864

Diário he Nati,
€ 1,30/u.dii.pt /Terça-feira26.10.2021/ Diário/ Ano157../ N..55706/ Diretor-geral editorial Domingosde Andrade/ Diretora Rosália Arnoriri]/ Diretor adjunto Leoriiidio 'ira/ SubdiretoraJoana Petiz.

CRISE POLITICA E ORUIMENTO DO ESTADO RR
Tribunal
O QUE ESTA EM MG de Contas
PS GANHA COM APROVAÇÃO alerta para
DO ORÇAMENTO COSTA EMPATA GOVERNO PERDE risco de
E TEM DE DIGERIR GOLOS E O PAÍS VAI PARA incumprimento
SEM ALTERAÇÕES DE FUNDO ELEIÇÕES ANTECIPADAS
DA ESQUERDA PÁG.16

1x2 Paraquedistas
Chefe do Exército
PS -PCP/BLOCO UMAPOSTATRIPLA,COMONOTOTOBOLAE,STÁNAMESADASNEGOCIAÇÕEDSOOE2022 QUEPODELEVARÀDISSOLUÇÃODOPARLAMENTO. debaixo de fogo
LINHASVERMELHASG,ANHOSEPERDASDECADAPARTIDOEPRÓXIMOSPASSOS,CASOAASSEMBLEIACHUMBEMESMOAPROPOSTADOEXECUTIVO. não explica
CONSELHODEFINANÇASPÚBLICASALERTAPARA"PRESSÕESNADESPESA"QUEPODEMDURARANOS.PAES. 4-6 proibição de
cântico
• O• • I.
PÁGS. 8-9
•
Internacional
CRÉSO DIA „, Militares
tomam poder
• IU noSudão para
"corrigir ocurso
AN da revolução"
Crime organizado em Portugal
PÁGS. 20-21
Tráficodesereshumanos,vistosgo/decorrupçãosãopontosfracos PÁGS.12-13
Pinto da Costa
Líder do FC Porto
tem 63títulos
e Conceição
quer oferecer-lhe
o que falta:
a Taça da Liga

PÁG. 24

Televisão
Joana Ribeiro na
Prime,com Mark
Whalberg, ea
estrear primeira
série portuguesa
na Netflix

PÁG. 25

Opinião deAn2e Logar, Heiko Maas, AugustoSantos Silva eJean-Yves Le Drian PÃO.23

ÁFRICA E EUROPA: UMA PARCERIA INDISPENSÁVEL

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A13 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 15
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ID: 95613022 Period.: Diária Área: 16,81 x 30,10 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Opinião
Fernanda Canelo

Mortes para arquivar
E jun44 a
preto, arquive-se". Foia pois não?Então olhe", respon- No caso deDanijoyo relatório
chamada de capa da deu na altura, enervado comas pericial existente, datado de ju-
lho e da responsabilidade do
GrandeReportagemde perguntas da repórter, o co- Instituto de Medicina Legal, fala
' hode1996para a in- mandante dos bombeiros. apenasde consumo de álcool e
canábis- não há referência a he-
vestigação jornalísticasobre a Recordei tanta displicência roína nema diagnóstico de epi-
desalmada, e o desespero da lepsia.A que propósitose daria
mortede Licínio Saraiva, 22 mãe de Licínio, ao ler a excelen- metadona a alguémsem depen-
dênciadoopiáceo?E, como per-
anos, negro deorigemangolana te reportagem deJoana Gorjão gunta o Público,comose explica
Henriques no Públicodeste do- que no relatórioda autópsiase
residente emCheias.Queem ja- certifique que ojovemsofria de
mingosobre a morte de dois re- esquizofrenia e tomava medica-
neirode1995,duranteum assal- dusosa15desetembro noEsta- ção paraa controlar, quando no
belecimento Prisional de Lis- anteriormentereferido relatório
to a uma loja de eletrodomésti- pericial do IMLse refuta especi-
boa. ficamente essediagnóstico?
cos no Carregado, teriasido,se- Oscertificados de óbitodeDa- Também

gundo noticiado, linchado por nijoy Pontes,23anos, e Daniel os relatórios clínicos que a fa-
nulia deDanielpartilhoucom o
populares. OMP decidira pelo Rodrigues,37,distam minutos Públicosão omissosquanto a re-
dediferença, 08h38e07h54, res- ceituário de metadona;a única
arquivamentodo caso, conside- indicação de abuso desubstân-
petivamente. Danijoy estaria já dasrefere alcoolismo.
randonãoser possível concluir morto quandolhe abrirama cela
individual de manhã; Danielain- Há aquiclaramente matéria a
seLicíniomorrera porcausa das justificar investigação-tanto
da foi levado para a enfermaria, maisque nãoé, longe disso, a
agressõesoupelo factode estar depois de oscompanheiros de primeira vezque amedicação
dos reclusoscausa estranheza e
sobo efeitode heroína-e citava- camarata repararem queestava preocupação. Masse há décadas
com dificuldadesrespiratórias. todasas organizações de defesa
-se a autópsia "Nãoépossívela Dois homens jovens morrerem dos direitos humanos, assim
como osjornalistas, sequeixam
distinção, no querespeita à na- assim, na mesma penitenciária, datotalopacidade dosistema
na mesma altura esem causa prisionalportuguês, atotal indi-
tureza daslesões,entrehomicí- ferençado paísface ao quese
aparentenãoterá porémsuscita- passa nasprisõespermite que
dio e acidente". dosobressalto naprocuradora tudofique na mesma.Permite
detumo.AlexandraCatatau- a atéesta coisa extraordinária que
Maso relatórioda autópsia, é mortesem custódia nãoimpli-
mesma queemmarçode2020 caremaoMP quelevante o rabi-
lido coma ajuda de umperito mandou levantar ocorpo deIhor nho da cadeira.
semordenar recolha deindícios
médico-legal, contava uma his- Mas nãoespanta:o Portugal
ou deslocar-se aolocal, tomando que mesmoante claros indícios
tóriabastante diferente: Licínio por boa atese doSEFde"morte decrueldadesistémica levou
oito mesesa indignar-secoma
tinhao pescoço partidoe a causa natural" -permitiu que oscor- morte de lhor não iaaquecerou
pos fossem levadospara a mor- arrefecer coma morte de Dani-
provável de mortefora"asfixia guesemacionar aPJ ou, mais joye Daniel, como não quissa-
ber da deLidnio. Doishomens
mecânica por estrangulamento uma vez, dar-seao trabalhode ir jovens, um negroe um branco,
ver oquese passara A investiga- pequenosladrõesquesó afamí-
antebranquial"-ouseja, asfixia lia chora, arquivadossem remor-
çãoterásidosumariamente efe- sosnavala comum dossem his-
induzida atravésda pressão efe- tuada pela PSeque nãoencon- tória, dossem nada.Arquivados
trou indícios decrime; cercade por nós.
tuada com oantebraçona região
um mêsdepois,o MP propunha Jornalista
frontal dopescoço,vulgo"chave oarquivamentocomo"mortes

ao pescoço", pressão quetam- naturais".
Isto apesar de asautópsiaste-
bémteria causado a"luxação da
rem encontrado noscorpos os
terceiravértebra cervical com
mesmosmedicamentos, dia79-
compressãomedular" (o pesco- pam enordazepam (ansioliti-
cos), ácidovalpmico (para pre-
çopartido)."Era preciso muito
venção deconvulsõese epilep-
asar que comtodos estessinais sia) e metadona-usada como

de agressãoo rapazfosse morrer tratamento desubstituiçãona
dependênciada heroína-,sem
por causa da droga",comentouo quenosrelatórios clínicos relati-

peritoà GrandeReportagem. vosaosdois, tanto quanto ain-
vestigaçãodo Públicoconseguiu
Muito asar, de facto. Porém o
perceber, essasmedicaçõeseste-
casotinhasido arquivado ear- jam justificadas.

quivado ficou, malgrado o de-

sespero da mãe e as cartas lanci-

nantes que enviouao procura-

dor-geralda República a pedir a

sua reabertura.A reabertura de

quê: não tinhasequer havido

investigação digna do nome.

Apesar de a GNR tersido cha-

mada ao local, não recolheu no-

mes de testemunhasou quais-

quer indícios; os militares nem

souberam di79rse Licínio esta-

va morto ou não, como onão

determinaram osbombeiros

que o recolheram."O rapaz não

foilá dar milho aospombos, Página 13

A14 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 24
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95613735 Period.: Diária Área: 22,60 x 24,19 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

EXAME PRÉVIO

A falta de investimento no combate à corrupção
e ao crime económico-financeiro

O país assiste assim perplexo ao colapso total da nossa investigação criminal, no momento em que
o aumento da criminalidade económico-financeira exigiria pelo contrário o reforço desse combate.

Luís Menezes Leitão ruptos, vêm no fundo garantir que, após se 250 milhões do Plano de Recupera- polícia criminal? Ainda há diassurgiu a
uma negociação com o Ministério Públi- ção e Resiliência para a área da Justiça, informação de que a Polícia Judiciária
Tem sido muito comum no discurso polí- coos mesmos deixem de ser punidos com apenas um milhão de euros ou seja, 0,4% está sem Directores em três dos seus
tico tentar elidir o que todos no sistema o rigor da lei que violaram. Isto quando serão investidos na Procuradoria-Geral principais Departamentos: na Directo-
judiciário há muito sabem: não está a as instituições internacionais criticam da República e no DCIAP. Isto quando ria de Lisboa e Vale do Tejo, na Directa
haver investimento no combate à corrup- precisamente o escasso número de con- são necessários peritos financeiros, peri- ria do Norte e na Unidade de Informa-
ção em Portugal, razão pelo qual esse denações e o excesso de penas suspensas tos económicos e peritos informáticos ção Financeira (UIF), sendo que esta últi-
combate está clamorosamente a falhar, nos casos de corrupção em Portugal,situa- para descobrir os crimes subjacentes ao ma Directoria tem precisamente como
conforme temsido reconhecido, quer pela ção que só tenderá a agravar-se se estas branqueamento de capitais. Como exem- função a investigação dos crimes de bran-
Transparency International, quer pela medidas forem instituídas. plo da sua escassez de meios, o Director queamento, financiamento do terroris-
Comissão Europeia. O Governo procura, do DCIAP referiu mesmo que a simples mo e dos crimes tributários, que natu-
no entanto, atirar areia para os olhos das Mas, como a verdade vem sempre ao organização de uma conferência sobre ralmente fica prejudicada com a falta de
pessoas com propostasde alterações legis- de cima, o Director do Departamento criminalidade fiscal e aduaneira só tinha liderança da unidade. Para além disso,
lativas que prejudicam esse combate. É Central de Investigação e Acção Penal sido possível devido ao apoio da Autori- a Associação Sindical dos Funcionários
assim que o Governo propõe substituir o (DCIAP) veio pôr os pontos nos ii, refe- dade Tributária, pois o DCIAP nem sequer de Investigação Criminal da Polícia Judi-
Conselho de Prevenção da Corrupção, rindo que o DCIAP não tem meios, não possui meios para organizar uma con- ciária (ASFIC/PJ) denuncia o facto de
que tem funcionado de forma eficaz, por tem assessores, nem tem peritos que lhe ferência sobre esta temática. Consequen- que a escassez de inspectores nesta polí-
um novo Mecanismo Anti-Corrupção, permitam investigar a corrupção e os te acabou por concluir que "assim, sin- cia está a levar muitos inspectores a tra-
cujo modelo de funcionamento proposto crimes económico-financeiros. Na ver- ceramente, não se combate o crime". balhar fora de horassem receber, o que
garante a sua total ineficácia. E é assim dade, trata-se de um Departamento fun- igualmente prejudica o combate ao cri-
também que o Governo se propõe consa- dado há mais de vinte anos que nem Mas se esta situação existe no DCIAP, me. Perante esta situação dramática, a
grar na lei acordos de sentença em pro- sequer umas instalações tem. Dos qua- que dizer do que se passa nos órgãos de ministra da Justiça limita-se a dizer que
cesso penal que, a pretexto de procurar a Policia Judiciária vai ser reforçada em
quebrar os pactos de silêncio entre cor- •!. ; número de inspectores, esperando ter
mais 200 no fmal de 2022, quando ain-
Se esta situação 1••••••••~1../ 4 0~011«001r da nem sequer foi cumprida a reserva
existe no DCIAP, • de recrutamento prevista no Orçamen-
que dizer do que to de Estado para 2020.
se passa nos órgãos •
de policia criminal? O país assiste assim perplexo ao colap-
3 DOIA M' so total da nossa investigação criminal, no
momento em que oaumento da crimina-
O diretor do DCIAP disse não ter meios para investigar lidade económico-financeira exigiria pelo
contrário o reforço desse combate. É por
a corrupção e os crimes económico-financeiros isso que a actual estratégia de combate à
corrupção tem queserintegralmente revis-
ta,abandonando-se propostas legislativas
sem sentido e reforçando-se o DCIAP e os
órgãos de polícia criminal com os meios
humanos e financeiros necessários para
combater o crime.

Professor da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa
Escreve à terça-feira, sem adopção
das regras do acordo ortográfico de 1990

Página 14

ID: 95613735 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 22,60 x 3,77 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

1,50E// Terça-feira,213 outubro 2021 //Ano12 //Diário// Número3577//Diretor: Mário Ramires //DV. exec.: WorAninho // Oir. caco.acfinxJoséCabritaSaraivai/ Subdicexec.:Matar.Reis//Dir dearte Francisco Alves

GOVERNO
PREPARADO

PARA TUDO

António Costa e Carlos César deram a entender
que estão fartos das exigências do BE e do PCP
w e preferem eleições antecipadas, mas reunião

do Conselho de Ministros poderá alterar tudo.
z Crise poderá ser só de dois dias

Miar QUEM GANHA
- E QUEM PERDE
COM A CRISE

Paulo Otero acredita que, em último caso, apoiantes de
Paulo Rangel e de Nuno Melo na AR poderão faltar à

votação do OE para ganharem tempo
João Duque defende retificativo para proteger PRR

// PÁGS. 2-5

GUERRA NA JUSTIÇA

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça conseguiu o pleno de críticas
Bastonário dos Advogados diz que "o país assiste perplexo ao colapso total da investigação criminal"

e recorda que PJ está sem diretores "em três dos seus principais departamentos" // PÁGS. 6-7 e 24

Exército "Pátria Mãe" ‘•ovid-lt Estudo americano
oin s verdes diz que infetados também
ficaram com problemas
provocam contestação
de memória // PÁG.8
ao CEME „PÁGS.14-le

Crirnina!idade. Itália Golpe de Estado 1955e A visita Portuga! 2020.
Intensidade Inundações Tribunal de
da violência tem e mau tempo no Sudão. de estadão Contas aponta
aumentado, diz fazem vários execução
Magina da Silva desaparecidos Militares de Craveiro de apenas 60%

// PÁG. 9 // PAG. 12 prendem Lopes // PAG. 32

primeiro-ministro a Londres Página 15

// PAG. 13 // PÁGS. 22-23

A16 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 6
País: Portugal Cores: Cor
ID: 95613472 Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

Justiça. Secretário
de Estado, DCIAP
e sindicatos
do MP em troca
de acusações

Referindo-se às críticas do diretor do Departamento Central •;"
de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o secretário de Estado
Mário Belo Morgado falou nos "habituais queixumes de setores
sindicais e de responsáveis por estruturas redundantes".
Os magistrados não tardaram a ripostar.

JOSÉ MIGUEL PIRES çou asquestõesdo artigo em cau- Porém, no domingo, o secre- ••••-•-• que dirige. O responsável sub-
tário de Estado regressou à sua linhou, por exemplo, a falta cró-
[email protected] sa, dizendo não considerar "acei- conta pessoal do Facebook para ••••11à11 nica de peritos "informáticos"
tável" que "um responsável do fazer um esclarecimento rela- e "financeiros"- os ditos "quei-
Está o caldo entornado entre o Ministério da Justiça, perante a tivo à crítica formulada no dia rbeL41X2LL.: xumes" a que se referia Belo
secretário de Estado Adjunto e crítica do Diretor do DCIAP, recor- anterior. "Na arquitetura das Morgado.
da Justiça, o Departamento Cen- ra a uma rede social para atacar organizações rege um princípio Não é "aceitável"
tral de Investigação e Ação Penal quem exige mais meios, quando fundamental:os níveis/patama- que secretário de FIM DO DCIAP? Adão Carvalho,
(DCIAP) e os representantes sin- o que deveria ter feito era convo- res hierárquicos, organizativos Estado use redes no seu artigo de opinião, consi-
dicais do Ministério Público (MP). car o mesmo e tentar perceber o e de funcionamento devem ser sociais para atacar derou que as afirmações do secre-
que estava em causa". reduzidos ao máximo, em espe- quem exige meios tário de Estado, "mesmo que
Após as queixas de Albano Pin- cial num país com a dimensão efetuadas numa rede social",
to, diretor do DCIAP, proferidas "Para além disso, apresenta do nosso", começou por expli- Adão Carvalho constituem um "grave e preo-
num encontro em Lisboa sobre uma conceção do MP manifes- car o secretário de Estado, que considerou a cupante ataque por parte de um
criminalidade tributária e adua- tamente desconforme ao nosso definiu a "razão de ser" do DCIAP membro do Governo à autono-
neira, o secretário de Estado sistema processual penal, uma como sendo "indiscutível". justificação de Belo mia do Ministério Público,
Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado "pouco demonstrando uma vontade fir-
Morgado, usou no sábado a sua vez que o MP pode e deve diri- "Para quem quis ler na minha convincente" me de desmantelar um depar-
página no Facebook para apon- gir as investigações e fazer dili- anterior publicação que o DCIAP tamento que faz parte integran-
tar o dedo aos "habituais quei- gências e não limitar-se a carim- (que é um departamento cen- te da própria orgânica da Pro-
xumes de setores sindicais e de bar a atuação das polícias", con- tral/nacional cuja razão de ser curadoria-Geral da República e
responsáveis por estruturas tinuou Adão Carvalho, que é indiscutível) seria uma estru- criado para a investigação da
redundantes que consomem formulou ainda um desejo:"No tura redundante, explicita-se
muitos recursos e (no seu con- futuro, o que desejamos é que o que, naturalmente, é nos pata-
junto) produzem insuficiente- Ministério da Justiça repense a mares intermédios que deteto
mente". Não tardou até que se postura atual e tente colmatar as redundâncias", esclareceu
alçassem vozes em crítica ao as falhasde meios, reunindo com Mário Belo Morgado.
secretário de Estado. Uma delas os responsáveis do MP e dando
foi a de Adão Carvalho, presi- sinais inequívocos que o plano Um esclarecimento, no entan-
dente do Sindicato dos Magis- estratégico contra a corrupção to, "pouco convincente" para
trados do Ministério Público é para tornar efetivo e não ape- Adão Carvalho, "até porque no
(SMMP), que assinou um artigo nas uma intenção." contexto do DCIAP nem exis-
de opinião na revista Visão, depois tem estruturas intermédias, uma
de ter alinhado com Albano Pin- Também Manuel Soares, pre- vez que é um departamento
to nas queixas ao Governo. sidente da Associação Sindical constituído na orgânica da PGR
de Juízes Portugueses, usou as e o Diretor do DCIAP apenas res-
"Será que o Sr. Secretário de redes sociais, no sábado, para ponde perante a PGR", argu-
Estado considera o DCIAP, o depar- comentar as palavras do secre- mentou o presidente do SMMP.
tamento que investiga a mais gra- tário de Estado. "Se a estrutura
ve e lesiva criminalidade econó- redundante é o DCIAP e a cer- Recorde-se que Albano Pinto,
mico-financeira, relacionada com ta figura o seu Diretor, não acho diretor do DCIAP, se queixou da
acorrupção,a evasão fiscal,o des- aceitável, seja sob que prisma falta de investimento nessa mes-
vio de fundos europeus, o terro- for, que um governante respon- ma instituição, criticando o fac-
rismo, o branqueamento de capi- sável na área da justiça se refi- to de, dos 270 milhões de euros
tais, urna estrutura redundan- ra assim a instituições e pes- da dita "bazuca" europeia des-
te?", questionou. soas", defendeu Soares, que, con- tinados à Justiça, apenas um ter
tactado pelo i, preferiu não sido disponibilizado para o órgão
Ao i,o presidente doSMMP refor- comentar o assunto.

Página 16

ID: 95613472 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 7
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Period.: Diária Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

Mário Belo Morgado usou
o Facebook para responder
às críticas feitas pelo diretor
do DCIAP ao Governo

1)R

mais grave criminalidade eco- bater ou limitar ao máximo a As trocas de bate à corrupção em Portugal", tários entre Maria das Dores
nómico-financeira". sua atuação". acusações foram que, aponta, está "clamorosa- Meira, antiga presidente da
"O Governo apregoa que é seu mente a falhar". Câmara Municipal de Setúbal,
propósito firme combater a cor- O presidente do SMMP foi mais feitas através e João Costa, secretário de Esta-
rupção, mas na prática não só longe nas suas críticas, acredi- das redes sociais Menezes Leitão aponta o dedo do Adjunto da Educação, que
não reforça o investimento nos tando não ser "minimamente dos envolvidos ainda ao Governo, dizendo que aconteceu quase exclusivamen-
meios necessários no combate credível" que o Executivo tenha está a "atirar areia para os olhos te através da rede social Face-
a tal criminalidade, como até "vontade governativa de com- Luís Menezes das pessoas com propostas de book, onde autarca e secretário
um alto responsável do mesmo bater a corrupção" ao mesmo Leitão fala em falta alterações legislativas que pre- de Estado, cada um na sua pági-
afirma que é redundante a exis- tempo que mantém "como secre- judicam esse combate". na pessoal, mantiveram uma
tência no Ministério Público de tário de Estado alguém que faz de "investimento discussão acesa.
um departamento com compe- afirmações desta natureza e que no combate REDES SOCIAIS OU RINGUES? A
tência específica na prevenção não respeita a autonomia do As redes sociais tornaram-se,
e na investigação dos crimes de Ministério Público". à corrupção" troca de acusações entre Mário assim, em espaços de acusação.
corrupção", continuou Adão Belo Morgado e Manuel Soares Recupere-se, a título de exem-
Carvalho. Em tom irónico, ques- BASTONÁRIO REAGE Quem tam- aconteceu através das redes
tionou se o Governo incluirá, bém se insurgiu sobre o assun- sociais, que cada vez se perfi- plo, a crítica feita por João Galam-
na sua estratégia de combate à to foi Luís Menezes Leitão, bas- lam mais como os espaços pre- ba, Secretário de Estado da Ener-
corrupção, "acabar com o prin- tonário da Ordem dos Advoga- diletos de altas figuras políticas gia ao programa Sexta às 9, que
cipal departamento do Minis- dos. Em artigo de opinião e governamentais do país (e não definiu como sendo uma "coisa
tério Público que investiga a cri- publicado nesta edição do i (ver só) para atirarem acusações ou asquerosa" e "estrume".
minalidade que se quer com- pág. 24), chama a atenção para manifestarem o seu desconten-
a falta de "investimento no com- tamento. Recorde-se, por exem- E o que não falta são casos de
plo, o caso da troca de comen- tweets e posts polémicos por
parte de figuras políticas, como
foi, recentemente, o caso de José
Magalhães, antigo secretário
de estado da Justiça, que decla-
rou:"E quando revelar que gos-
ta de uma certa casa de Bruxe-
las onde se pratica bondage e
S&M? A onda de chicotadas vai
inundar as redes?", em comen-
tário à partilha, pela jornalista
Rita Marrafa de Carvalho, de
uma notícia referente à entre-
vista em que o social-democra-
ta Paulo Rangel se assumiu
publicamente como homosse-
xual. O comentário, conforme
a leitura de vários internautas,
terá tido como alvo Rangel, mas
Magalhães apressou-se a des-
mentir esta teoria, garantindo
que se tratava de "uma extra-
polação virtual hipotética sem
destinatário".

Página 17

ID: 95613472 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral Corte: 3 de 3

1,50E// Terça-feira,213 outubro 2021 //Ano12 //Diário// Número3577//Diretor: Mário Ramires //DV. exec.: WorAninho // Oir. caco.acfinxJoséCabritaSaraivai/ Subdicexec.:Matar.Reis//Dir dearte Francisco Alves

GOVERNO
PREPARADO

PARA TUDO

António Costa e Carlos César deram a entender
que estão fartos das exigências do BE e do PCP
w e preferem eleições antecipadas, mas reunião

do Conselho de Ministros poderá alterar tudo.
z Crise poderá ser só de dois dias

Miar QUEM GANHA
- E QUEM PERDE
COM A CRISE

Paulo Otero acredita que, em último caso, apoiantes de
Paulo Rangel e de Nuno Melo na AR poderão faltar à

votação do OE para ganharem tempo
João Duque defende retificativo para proteger PRR

// PÁGS. 2-5

GUERRA NA JUSTIÇA

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça conseguiu o pleno de críticas
Bastonário dos Advogados diz que "o país assiste perplexo ao colapso total da investigação criminal"

e recorda que PJ está sem diretores "em três dos seus principais departamentos" // PÁGS. 6-7 e 24

Exército "Pátria Mãe" ‘•ovid-lt Estudo americano
oin s verdes diz que infetados também
ficaram com problemas
provocam contestação
de memória // PÁG.8
ao CEME „PÁGS.14-le

Crirnina!idade. Itália Golpe de Estado 1955e A visita Portuga! 2020.
Intensidade Inundações Tribunal de
da violência tem e mau tempo no Sudão. de estadão Contas aponta
aumentado, diz fazem vários execução
Magina da Silva desaparecidos Militares de Craveiro de apenas 60%

// PÁG. 9 // PAG. 12 prendem Lopes // PAG. 32

primeiro-ministro a Londres Página 18

// PAG. 13 // PÁGS. 22-23

A19 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 2
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ID: 95613465 Period.: Diária Área: 16,76 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 3

Rada

António Costa ou cede
às exigências de esquerda

ou cenário de eleições
antecipadas é cada
vez mais provável

PM .IA MEIO MOREIRA Ali,

OE 2022. Governo
preparado para

todos os cenários

Chumbo do PCP sÓNIA PERES PINTO O i sabe que António Costa está
caiu que nem uma [email protected] disposto a atirar a toalha ao chão,
ganhando cada vez mais força
bomba junto O tempo está cada vez mais cur- o cenário de eleições antecipa-
to para encontrar uma solução das. Ao que o nosso jornal apu-
do Executivo com vista a viabilizar a propos- rou tudo aponta para que o ato
que poderá ceder ta de Orçamento do Estado e, eleitoral se realize na primeira
a todas as exigências com isso, evitar eleições anteci- semana de fevereiro. No entan-
padas. Ao que o i apurou atare- to, após o chumbo do documen-
ou poderá levar fa está cada vez mais dificil depois to, o Presidente da República
de o Bloco e do PCP ter anuncia- irá ouvir todos os partidos.
António Costa do o voto contra o documento.
Mas se do lado dos bioquistas a Também ontem Carlos César
a querer eleições intenção já era esperada, do lado garantiu que "só por magia
dos comunistas a notícia caiu negra" seria possível correspon-
antecipadas. que nem um bomba junta do der ao PCP. "De cada vez que o
Executivo que rapidamente falou Governo avançava nas negocia-
ao país para dar a sua versão. ções ou se aproximava de um
acordo, eles faziam por ignorar

Página 19

ID: 95613465 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 3
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Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 3

M' ilO 1,_. . . •

te depois de termos assistido a

um compromisso público. "A

expressão que tem sido usada

é 'dramatizar', mas penso que

não estão a entrar em ameaças.

"a As decisões que foram revela-

das foram medidas e discutidas

internamente", garante ao i.

4101~~~ ~0k~1~ A professora do ISCSP e espe-
cialista em ciência política lem-
bra que, no caso do PCP, há "uma
clientela partidária que aspira
a que o partido comunista se

demarque mais politicamente

do Governo, que não seja 'uma

muleta' do Executivo que viabi-

lize as intenções do Governo no

plano orçamental" e lembra que

ir a "jogo" agora ou daqui a um

ano, numa nova discussão de

Orçamento do Estado, os comu-

nistas preferem agora. "Acredi-

to que pensaram que quanto

mais cedo tomassem uma deci-

são melhor seria".

ou davam novos passos adian- só dois dias se Costa, na reunião fosse a posição do PCP, apesar que abria muitas benesses à E COSTA? Paula Espírito Santo
te para ficarem sempre mais que deverá ter entrado pela noi- de entender que o PCP não vai direita - percebeu que os resul- lembra que António Costa já nos
longe de um consenso mínimo. te dentro, conseguir fazer ascedên- ter beneficios diretos desta toma- tados nas autárquicas mostra- habituou a optar por soluções
Procuraram sempre uma agen- cias exigidas pelo BE ou pelo PCP", da de decisão. Bem pelo contrá- ram que afinal de contas o PCP menos prevísseis e menos con-
da inaceitável e irrealizável no conta fonte socialista ao i. rio. Só que há dois elementos vencionais. "Há cartadas que
curto prazo e num país como o que temos que perceber: um poderia ter, no PS, um dos prin- ainda podem estar numa fase
nosso", disse o presidente socia- Mas a baralhar ainda mais deles é a realidade. Tudo apon- cipais inimigos no que diz res- de ponderação por parte do pri-
lista na página de Facebook. estas contas está o facto de o tará que tendo eleições anteci- peito ao poder local porque per-
PSD estar a braços com uma padas o PCP não consiga parar deu câmaras para os socialis- meiro-ministro".
De acordo com o secretário de `guerra' de liderança. No entan- a tendência de queda que se tem tas", diz ao i José Filipe Pinto. Quanto ao Presidente da Repú-
Estado dos Assuntos Parlamen- to, o i sabe que Rui Rio quer rea- vindo a verificar. Mas há outro
tares"foi feito um enorme esfor- lizar um conselho nacional elemento fundamental que é o E de acordo com o responsá- blica, a especialista em ciência
ço"e garantiu que oGoverno nun- extraordinário com o objetivo elemento ideológico. A partir de vel, o que travou as negociações política acredita que a sua inter-
ca tinha "ido tão longe no diálo- de adiar as eleições diretas por determinado momento o PCP - foi uma questão ideológica."Em
go com o PCP" como foram este dois meses. e foi com base nisso que enten- qualquer processo de negocia- venção estará nos bastidores.
ano. Para Duarte Cordeiro, a"não di que seria a posição de eles ção sabemos que há sempre "Não me parece que consiga
viabilização deste Orçamento põe A ideia de Rio é tentar conven- votarem contra - começou a fri- avanços e recuos e há cedên- alterar o que quer que seja. Os
em causa todos estes avanços" cer15 militantesque votaram con- sar que este não era o Orçamen- cias de parte a parte e o PCP apelos que fez já são muitos e
negociados, acenando com o tra si, acenando nomeadamente to do PCP, mas do PS, uma vez sabe que o Governo, verdade a julgar pela apresentação que
aumento dosalário mínimo nacio- com lugares no Parlamento. Recor- seja dita, cedeu", lembrando fez Duarte Cordeiro foi no sen-
nal, das pensões, as alterações ao de-se que o requerimento que "Esperava essa que este ano, não houve nenhu- tido que houvesse uma cedên-
SNSe à legislação laborai."Até ao apresentou para adiar as eleições posição do PCP, ma linha vermelha que o Par- cia até quase ao limite do pos-
momento oGoverno nunca tinha internas foi chumbado no Conse- apesar de não ter tido Comunista colocasse e da sível. Está a haver uma secun-
estado disponível para avançar lho Nacional, por unsexpressivos benefícios diretos qual o PS se recusasse a passar. darização do papel e da
nestas matérias", lembrando ain- 70 votos contra e 40 a favor. Ago- dessa decisão" "O que aqui está aqui em cau- intervenção de Marcelo".
da a gratuitidade progressiva nas ra com eleições legislativas à vis- sa é a marcação de terreno ideo-
creches, que o Executivo consi- ta, Rio defende que não há tem- "As decisões que lógico, o que significa que o PCP Já José Filipe Pintogarante que
derou introduzir no Orçamento po para guerras internas e que foram reveladas percebeu que o seu eleitorado num cenário de eleições anteci-
no debate na especialidade para ele é que está preparado para essa foram medidas estava descontente com a posi- padas, a decisão irá recair sem-
convencer a esquerda a viabilizar batalha.Algo que Paulo Mota Pin- e discutidas ção do partido, com a decisão pre em António Costa, "O facto
a proposta na primeira votação. tojá veio reconhecer à SIC, de que internamente" de viabilizar uma geringonça de o Presidente dissolver a Assem-
E foi mais longe:"Sera dificil expli- o partido deve refletir sobre o que num primeiro momento bleia da República não implica
car aos portugueses que todas "aventureirismo irresponsável" era necessário para afastar um automaticamente que António
estas melhorias nas suas vidas de querer eleições diretas no PSD Governo de direita mas que ao Costa apresente a demissão. E
serão postas em causa". nesta altura. afinal de contas, e passado uma tem duas opções: uma é apre-
legislatura e meia de outra, não sentar a demissão - e aí o calen-
No entanto, há quem pense que XADREZ POLÍTICO Os especialis- se afasta assim tanto da políti- dário das eleições antecipadas,
Costa ainda pode salvar o Orça- tas de ciência política contacta- ca do PSD". apesar de ser respeitado, tem
mento do Estado e a marcação dos pelo i não se mostram sur- de ser muito próximo; outro é
do Conselho de Ministros pode preendidos com este impasse. Também Paula Espírito San- de continuar em gestão porque
ser um sinal."A crise poderá durar to acredita que não iremos assis- o Governo dispõe da capacida-
"Esperava claramente que essa tir a nenhuma mudança por par- de de fazer decretos. E pode, por
exemplo, publicar o decreto
Orçamental. Também pode con-
tinuar a fazer gestão de fundos.
Não pode é fazer nada daquilo
que tenha de passar pela Assem-
bleia. Não sei é se António Cos-
ta está interessado nisso e des-
confio que não está. Com o pedi-
do de demissão, isso servirá
muito corno uma campanha de
vitimização", coPncálugiinaoai.20

ID: 95613465 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
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1,50E// Terça-feira,213 outubro 2021 //Ano12 //Diário// Número3577//Diretor: Mário Ramires //DV. exec.: WorAninho // Oir. caco.acfinxJoséCabritaSaraivai/ Subdicexec.:Matar.Reis//Dir dearte Francisco Alves

GOVERNO
PREPARADO

PARA TUDO

António Costa e Carlos César deram a entender
que estão fartos das exigências do BE e do PCP
w e preferem eleições antecipadas, mas reunião

do Conselho de Ministros poderá alterar tudo.
z Crise poderá ser só de dois dias

Miar QUEM GANHA
- E QUEM PERDE
COM A CRISE

Paulo Otero acredita que, em último caso, apoiantes de
Paulo Rangel e de Nuno Melo na AR poderão faltar à

votação do OE para ganharem tempo
João Duque defende retificativo para proteger PRR

// PÁGS. 2-5

GUERRA NA JUSTIÇA

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça conseguiu o pleno de críticas
Bastonário dos Advogados diz que "o país assiste perplexo ao colapso total da investigação criminal"

e recorda que PJ está sem diretores "em três dos seus principais departamentos" // PÁGS. 6-7 e 24

Exército "Pátria Mãe" ‘•ovid-lt Estudo americano
oin s verdes diz que infetados também
ficaram com problemas
provocam contestação
de memória // PÁG.8
ao CEME „PÁGS.14-le

Crirnina!idade. Itália Golpe de Estado 1955e A visita Portuga! 2020.
Intensidade Inundações Tribunal de
da violência tem e mau tempo no Sudão. de estadão Contas aponta
aumentado, diz fazem vários execução
Magina da Silva desaparecidos Militares de Craveiro de apenas 60%

// PÁG. 9 // PAG. 12 prendem Lopes // PAG. 32

primeiro-ministro a Londres Página 21

// PAG. 13 // PÁGS. 22-23

A22 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 2
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ID: 95613695 Period.: Diária Área: 6,66 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

FDITORLN )

Secretários

de Estado
a governarem
nas tascas sociais

Vítor Rainho

É certo que aqueles que ligam alguma
coisa à política estão mais interessa-
dos em saber se o Conselho de Minis-
tros, que deve ter entrado pela noite
dentro, conseguiu refazer o Orçamen-
to do Estado para agradar ao PCP ou
ao Bloco, por forma a receber o ok de
um deles. Ou se Costa já se fartou das
exigências desses partidos e quer ir
para eleições antecipadas. Estarão
ainda a pensar se o Presidente da
República marcará já eleições anteci-
padas, em caso de chumbo do docu-
mento, ou se levará as eleições para a
primeira semana de fevereiro, dando
tempo ao PSD de se organizar. E
aqueles que gostam da coisa política
também estarão a pensar se Rui Rio
vai ou não convocar um Conselho
Nacional Extraordinário para conse-
guir adiar em dois meses as diretas
de 4 de dezembro, impossibilitando
Paulo Rangel de entrar nesta luta das
eleições legislativas.
Todos essas questões preenchem o
espaço noticioso e outras polémicas
ficam como que esquecidas, apesar da
gravidade das mesmas. A última, que
teve pouco destaque, diz respeito às
bocas sociais de um secretário de
Estado que não encontrou melhor
forma de atacar o DCIAP do que
recorrer às redes sociais onde disse
da Justiça o que Mourinho não diz
dos seus jogadores quando perde.
Mário Belo Morgado, secretário de
Estado Adjunto e da Justiça, quando
confrontado com os desabafos de
Albano Pinto, que falou na falta de
investimento na luta contra a corrup-
ção, não foi de modas e disse que as
mesmas estão "em linha com os habi-
tuais queixumes de setores sindicais e
de responsáveis por estruturas redun-
dantes que consomem muitos recur-
sos e produzem insuficientemente".
Que país é este onde até os governan-
tes vão mandar umas bocarras para o
Facebook como se estivessem numa
tasca cheia de serradura no chão?
Alguns secretários de Estado deste
Governo já perderam a noção de
dignidade? Galambas, Morgados
e afins só dizem o que querem
nas redes sociais porque têm a rede
do primeiro-ministro por baixo.
Lamentável.

Página 22

Meio: Imprensa Pág: 17

A23 País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 20,91 x 11,12 cm²

ID: 95613193 26-10-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

“Sobras” da Operação Marquês voltam
para Ivo Rosa contra a vontade do magistrado

Ana Henriques te ter de andar em bolandas, e de depois de passarem pelo crivo de Ivo recorreu desta decisão para o Tribu-
ser transportados do Campus da Rosa Æcaram reduzidos a 17, uma vez nal da Relação de Lisboa, razão pela
Ao Æm de três anos de lhe ter caído Justiça para o Tribunal Central de que o magistrado entendeu que na qual esta parte do processo não está
em cima dos ombros a Operação Instrução Criminal pela segunda vez maioria dos casos não havia indícios fechada em deÆnitivo, tendo de haver
Marquês, ainda não foi desta que o em poucos meses, para que Ivo Rosa suÆcientes do seu cometimento, um juiz encarregue de a tramitar.
juiz de instrução criminal Ivo Rosa continue a tomar nele as decisões numas situações, e noutras que os
conseguiu livrar-se de vez do mega- que se revelarem necessárias e que crimes de que vinham acusados os Ainda assim, Ivo Rosa mandou
processo. sejam da sua competência. O magis- arguidos já tinham prescrito. entregar todos os volumes do pro-
trado tinha tentado enviar o proces- cesso no Campus da Justiça em Maio
O Tribunal da Relação de Lisboa so na íntegra para a juíza de primei- O juiz optou por remeter para jul- passado, menos de um mês depois
decidiu este mês que o magistrado ra instância. gamento apenas cinco suspeitos, de reduzir a acusação a uma peque-
do Tribunal Central de Instrução entre os quais Armando Vara (entre- na parte dos crimes que dela cons-
Criminal de Lisboa tem de continuar Esta é assim mais uma derrota do tanto já condenado), José Sócrates, tavam. A juíza de primeira instância
a ser responsável por parte do pro- magistrado, que por várias vezes já Ricardo Salgado e Carlos Santos Sil- devolveu-lhos, alegando falta de
cesso que tem como Ægura central viu os seus colegas do Tribunal da va. Sucede que o Ministério Público competência para tramitar a chama-
o ex-primeiro ministro José Sócra- Relação de Lisboa revogarem as da não-pronúncia, mas logo de
tes, apesar das suas tentativas para suas decisões, e nalguns casos com O Tribunal da seguida o magistrado remeteu-lhos
dar a missão por terminada, noti- fortes críticas à sua actuação. Relação decidiu de volta. Agora vão parar-lhe nova-
ciou o Observador e conÆrmou o que o juiz tem de mente às mãos, contra a sua vonta-
PÚBLICO. Neste caso, o que está em causa continuar a ser de. Vai ser preciso chamar uma vez
são as gordas “sobras” do processo responsável mais um camião para transportar as
Por isso, os mais de 170 volumes Operação Marquês relacionadas com por parte do toneladas de papel envolvidas neste
e as centenas de apensos que for- os 92 crimes que o Ministério Públi- processo pingue-pongue.
mam o megaprocesso vão novamen- co imputou aos arguidos — e que

Página 23

A24 Meio: Imprensa Pág: 12
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ID: 95613096 26-10-2021 Period.: Diária Área: 25,70 x 15,29 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 1

Alzheimer e processo penal

André Lamas Leite em curso, na medida em que inexiste que só receba inimputáveis. Pode, todavia, segurança, levar em conta os designados
previsão legal nesse sentido, e porque o levantar-se a hipótese do art. 106.º do Código “factores de medida da pena”, em que
Oque acontece quando a um Código de Processo Civil, de aplicação Penal: anomalia psíquica posterior à data do atende às circunstâncias que deponham a
arguido, em fase de subsidiária ao Código Penal, não contém crime, mas em que o arguido, no momento favor e contra o arguido, em especial, aqui,
julgamento, é diagnosticada nenhuma norma que se adeqúe aos da decisão, não é perigoso para a sociedade, a sua “condição pessoal”. E isto porque não
uma doença neurológica, princípios do processo penal. Se o arguido ou seja, não é previsível que venha a cometer se pode valorar duas vezes a mesma
nomeadamente Alzheimer? levantar a questão de lhe ter sido novos ilícitos. Aí, há uma suspensão da pena realidade de facto — se já se aplica um
Trata-se de uma “doença diagnosticado, na pendência da acção, uma de prisão que o tribunal teria determinado regime mais favorável por via do citado art.
neurodegenerativa caracterizada por déÆces doença do tipo da descrita, juntando prova, até que cesse a patologia, mesmo que se 106.º, será que esses factos podem ser
progressivos cognitivos e funcionais, bem o tribunal, a pedido ou oÆciosamente, ultrapasse o tempo máximo habitual da pena valorados a montante, quando os juízes
como alterações comportamentais” (Liana ordena a realização de prova pericial que, suspensa (cinco anos), dado que esta é uma determinam o quantum exacto de pena? A
G. Apostolova, Alzheimer Disease, in: em Portugal, é deferida ao Instituto Nacional sanção diversa. Como a patologia em causa questão não é líquida, mas inclino-me para
Continuum, Academia Americana de de Medicina Legal e Ciências Forenses, não tem cura, se, p. ex., o agente fosse pensar que, dado serem momentos
Neurologia). O DSM-5 (manual das doenças devendo logo ser formulados os quesitos condenado a dez anos de prisão, a suspensão diferentes no processo de um juiz chegar a
mentais aceites pela comunidade médica, (perguntas) que se desejam ver respondidas. podia durar, no máximo, esse mesmo uma pena, podem cumular-se, ou seja, o
elaborado pela Associação Americana de Só em casos raros se admite segunda perícia, tempo, com revisão obrigatória da situação arguido pode beneÆciar de uma sanção
Psiquiatria) estabelece como critérios de da competência da mesma entidade, e o clínica, pelo menos de dois em dois anos. mais leve que, depois, seja suspensa, como
diagnóstico para o que se designa por tribunal decide em qual delas vai basear a vimos. Tudo, claro está, dependerá da
“doença neurocognitiva grave” a “prova de sua decisão, pois trata-se de duas pronúncias A questão mais complexa é a de saber se o prova pericial que, como regra, vincula o
declínio cognitivo signiÆcativo, tendo em de peritos em que, como regra, vigora o tribunal também pode, na determinação do tribunal, no sentido em que este segue as
conta o nível de desenvolvimento anterior princípio da livre apreciação da prova: o quantum exacto da pena ou da medida de conclusões do relatório pericial. Outra
em um ou mais dos seguintes domínios: tribunal julga, fundamentadamente, questão é saber se o que se disse ainda é
aprendizagem e memória, linguagem, segundo a sua íntima convicção e as regras A questão da conforme às garantias de defesa do arguido,
funções executivas, atenção complexa, da experiência comum. inimputabilidade em tal como exigidas pelo art. 32.º, n.º 1, da
percepção motora e cognição social”. sentido estrito não se CRP. Com o quadro descrito, a que acresce
A questão da inimputabilidade em sentido coloca, pois a patologia que só eventualmente o arguido não estará
Antes de mais, cumpre esclarecer que não estrito não se coloca, pois a patologia não não existia no momento em condições de declarar (se quiser, pois
há qualquer suspensão do processo penal existia no momento da prática do crime, da prática do crime podia sempre remeter-se ao silêncio),
sobrevindo depois. Só se o arguido, à data do juntando todas as demais provas, não
crime e da decisão, não for capaz de culpa vislumbro qualquer inconstitucionalidade
(porque não distingue o lícito do ilícito ou no nosso regime.
não se conforma com essa representação) e
se se mantiver perigoso na última data é que Professor da Faculdade de Direito
o tribunal aplica uma medida de segurança da Universidade do Porto.
de internamento — recolhe a uma ala Escreve à terça-feira
psiquiátrica de uma prisão ou a uma delas

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A25 País: Portugal Cores: Cor
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ID: 95613182 26-10-2021 Âmbito: Informação Geral Corte: 1 de 2

Sociedade Juíza quer saber onde estava o ex-banqueiro a 6 de Outubro

João Rendeiro ENRIC VIVES-RUBIO
assinou uma
procuração
depois de
anunciar a fuga

A procuração apresentada ao tribunal
para substituir os advogados foi assinada
oito dias depois de ter informado o
tribunal de que não voltaria ao país

Sónia Trigueirão mento, sete dias depois de o ex-ban- A procuração está assinada a caneta preta, mas não refere o local onde foi passada
queiro ter dito que se ausentava de
João Rendeiro trocou de advogados Portugal. Mulher de Rendeiro ouvida sexta-feira Em causa está uma reclamação
e, no dia 12 de Outubro, fez chegar interposta por Guichard no Tribunal
essa informação ao processo pelo Até ontem, a juíza ainda estava a Ajuíza quer ouvir Maria de Outubro, a Polícia Judiciária foi à Constitucional e que os advogados de
qual foi condenado a dez anos de pri- aguardar as explicações da advogada, Jesus Rendeiro sobre as 124 moradia na Quinta Patiño, em Rendeiro querem que seja extensível
são efectiva, por crimes de fraude que apenas se limitou a entregar o obras de arte apreendidas Cascais, verificar a integridade ao seu cliente. Se o entendimento da
Æscal, abuso de conÆança e branquea- documento original, que não tem em 2010. A audiência está dos 124 bens e detectou a falta Relação for favorável a Rendeiro, os
mento de capitais, por apropriação qualquer referência ao local onde foi marcada para dia 29. Na de 15 obras, assim como a mandados de detenção nesse proces-
indevida de mais de 31 milhões de assinado, como é habitual nas procu- qualidade de fiel depositária, se eventual falsificação de três so terão de ser retirados. O próprio
euros do BPP. Para o provar juntou rações. continuarem a faltar obras, a delas. No dia seguinte, Maria de Ministério Público tem dúvidas e
uma procuração por si assinada com mulher de João Rendeiro Jesus Rendeiro informou o pediu também ao Tribunal da Rela-
data de 6 de Outubro, sete dias após Dúvidas sobre mandado arrisca-se a ser responsabilizada tribunal de que já tinha ção que clariÆque a situação.
ter anunciado que já não estava nem No âmbito do processo em que foi por um crime de descaminho de encontrado quase metade das
pretendia regressar a Portugal. condenado a dez anos de prisão, bens dados como perdidos a obras em falta. O prazo para as Mesmo que os mandados de deten-
depois de o próprio arguido ter assu- favor do Estado. No dia 11 de entregar terminava ontem. S.T. ção sejam anulados neste processo,
No dia 14 de Outubro, a juíza noti- mido que estava em fuga, a juíza emi- continua em vigor o mandado de
Æcou uma das advogadas para que, tiu um mandado de detenção euro- detenção do processo em que o ex-
além de entregar o original dessa pro- peu e internacional para alterar a -banqueiro foi condenado a dez anos
curação, informasse qual o local onde medida de coacção para prisão pre- de prisão.
havia sido emitida, uma vez que João ventiva até que a sentença transitasse
Rendeiro tinha informado o tribunal, em julgado — o que ainda vai demo-
no dia 29 de Setembro, de que, ao rar, por existirem recursos pendentes
contrário do que tinha sucedido no para o Tribunal da Relação.
passado, desta vez não regressaria a
Portugal. Esta informação levou, na Entretanto, surgiram dúvidas
altura, a juíza a emitir um mandado sobre a validade do segundo man-
de detenção europeu e internacional dado de detenção referente a um
para lhe aplicar a prisão preventiva outro processo em que João Rendei-
como medida de coacção. ro foi condenado a cinco anos e oito
meses de prisão, por ocultação de
O PÚBLICO questionou, por email, dados ao Banco de Portugal e adul-
os três advogados que agora repre- teração da contabilidade do BPP,
sentam o ex-banqueiro — Joana Fon- num valor que superou os 40
seca, Joana Cunha de Almeida e Abel milhões de euros.
Marques — sobre como e onde é que
João Rendeiro assinou a procuração, O Tribunal da Relação tinha enten-
se, alegadamente, está fora de Por- dido que as sentenças deste processo
tugal. Algum dos advogados se des- já tinham transitado em julgado e por
locou a outro país para recolher a isso foram emitidos mandados de
assinatura? Até ao fecho desta edi- detenção contra João Rendeiro e Pau-
ção, e passados quatro dias sobre o lo Guichard. O antigo braço direito de
envio das perguntas, não obtivemos Rendeiro acabaria por ser detido no
qualquer resposta. aeroporto à chegada a Portugal para
cumprir os quatro anos e oito meses
O papel com a procuração original de prisão efectiva. Mas, uma semana
já foi entretanto entregue ao tribunal depois, no âmbito de um pedido de
e é possível ver que não se trata de libertação imediata (habeas corpus)
uma assinatura digital. A assinatura feito pelo seu advogado, o Supremo
vê-se bem e foi feita com uma esfero- Tribunal revogou a prisão por consi-
gráÆca preta. João Rendeiro ou derar que a pena do arguido no caso
alguém por si assinou aquele docu- BPP ainda não transitou em julgado.

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ID: 95613182 26-10-2021 Meio: Imprensa Pág: 1
País: Portugal Cores: Cor
Period.: Diária Área: 9,35 x 7,13 cm²
Âmbito: Informação Geral Corte: 2 de 2

Abrir portas onde se erguem muros Director: Manuel Carvalho Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 • Ano XXXII • n.º 11.505 • Edição Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,30€

Justiça Fundos comunitários
João Rendeiro Portugal precisa de “multiplicar
assinou exponencialmente a capacidade
procuração de absorção” de verbas da UE
depois de
anunciar fuga Economia, 22

Sociedade, 16 Expedição
Aurora, o único campo
hidrotermal do Árctico foi
visitado pelos cientistas

Ciência, 28/29

NUNO FERREIRA SANTOS Gripe

Vacinas gratuitas
nas farmácias
só em meados
de Novembro

SNS apenas comparticipa vacinação
contra a gripe nas farmácias a meno-
res de 65 anos com co-morbilidades
Sociedade, 18

Orçamento2022 “As empresas
ConselhodeMinistros internacionais
convocadode vêm cá ser
emergência subsidiadas
com recursos
Caducidadeda nacionais”
contrataçãocolectiva
podeiralémde2024 Entrevista
Vítor Bento,
Executar PRR sem OE presidente
é mais complicado, da APB
mas possível Economia,
20/21
Governo tenta conquistar
PCP para salvar Orçamento Sanções
e evitar eleições antecipadas
Líder do
Debate do OE22 começa esta tarde no Parlamento com cenário de dissolução à vista. Governo polaco
Marcelo aguarda “serenamente até ao último segundo” Destaque, 2 a 9 e Editorial abre a porta a
diálogo com UE

Mateusz Morawiecki queixa-se de
que a UE tem “uma arma apontada
à cabeça da Polónia”, mas dá sinais
de abertura Mundo, 24

Defesa nacional

Organização do
Dia do Exército
não passou
pelo ministro

João Cravinho foi vaiado em Aveiro
por ex-militares indignados com
proibição de cantar hino dos pára-
quedistas Política, 14

ISNN-0872-1548

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A27 Duração: 00:00:51

ID: 95614688 TVI - Diário da Manhã OCS: TVI - Diário da Manhã

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Ministros deixam Palácio da Ajuda em silêncio

http://www.pt.cision.com/s/?l=6276d2ae

Os ministros saíram todos em silêncio da reunião de urgência do Governo na última noite. O encontro
terminou minutos depois da meia-noite. O encontro marcado por António Costa depois de conhecido o
chumbo do PCP ao Orçamento contou praticamente com todos os membros do Executivo.

Repetições: TVI24 - Diário da Manhã , 2021-10-26 06:30
TVI24 - Diário da Manhã , 2021-10-26 06:00

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8, 9 e 10 de maio de 2021
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